04 DE AGOSTO DE 2008

094ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: WALDIR AGNELLO e ANDRÉ SOARES

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Refere-se à crise das APMs das escolas estaduais, que, devido à ação do Ministério Público, tiveram de demitir os funcionários contratados para o quadro de apoio, através do regime da CLT ou das Cooperativas, e não têm condições de pagar as verbas rescisórias. Apela ao Governador que envie projeto a esta Casa, para autorizar o Estado a pagar essas dívidas, lembrando que a manutenção e o desenvolvimento do ensino são responsabilidade do Governo do Estado e não da comunidade escolar.

 

003 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ  BITTENCOURT

Parabeniza o Governador e o Secretário da Saúde, pelo incremento à linha de crédito com financiamento a custo zero, para as Santas Casas e para os hospitais filantrópicos do Estado de São Paulo.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Reforça o alerta ao Governo e à Secretaria de Segurança Pública, para o que vem acontecendo no Estado em relação à execução de policiais civis, militares e agentes penitenciários. Diz que se trata de ordem deliberada do crime organizado. Alerta que no dia 13 a polícia civil vai parar. Informa que apenas 34,48% da receita líquida do Estado estão sendo comprometidos com os servidores públicos. Manifesta o seu apoio ao movimento da polícia civil.

 

006 - ADRIANO DIOGO

Comenta que, nos próximos três meses, é proibido falar sobre processo eleitoral. Lembra o Líder do Governo, de parecer, que deveria ser dado pelo Procurador Geral do Estado, sobre a situação dos aposentados do Hospital do Servidor Público e o do Hospital das Clínicas. Solicita o comparecimento de todos os membros da Comissão de Saúde, à próxima reunião, para analisar a situação dos hospitais conveniados, em especial, a do Hospital de Vila Alpina.

 

007 - CONTE LOPES

Alerta sobre o que está acontecendo em São Paulo, com relação aos policiais militares, que estão sendo caçados e assassinados por bandidos. Diz que o Secretário de Segurança Pública precisa começar a analisar os fatos, para saber se houve ordem do crime organizado, na cadeia, para matar os policiais.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Apela a todos os Deputados, aos Líderes partidários, ao Presidente desta Casa e ao Governador, que procurem dar uma solução à Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp, que corre o risco de ser extinta, devido à aprovação do SPPrev. Apela ao Governador que apresente projeto a ser enviado a esta Casa, para resolver essa situação.

 

009 - ADRIANO DIOGO

Associa-se ao discurso do Deputado Conte Lopes. Diz que existe um estado paralelo criminal, que gera essas vítimas. Comenta que todos são vítimas, principalmente a democracia. Manifesta o seu repúdio a essa situação.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Relata visita ao Hospital do Servidor Público, onde verificou a dificuldade de marcar consultas. Comenta que os governos do PSDB têm terceirizado vários serviços do hospital, mas que este, mesmo assim, continua apresentando um bom atendimento. Apela ao Governo que invista mais no Hospital do Servidor Público, pela sua importância para o Estado de São Paulo e para os servidores públicos. Fala sobre o decreto e a lei, promulgados pelo Governador José Serra, que levaram os servidores da educação à paralisação. Informa que protocolou projeto de lei para anular o decreto, por ser inconstitucional e retira direitos dos servidores.

 

011 - ADRIANO DIOGO

Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente ANDRÉ SOARES

Defere o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, público presente, volto a esta tribuna agora no reinício dos trabalhos legislativos do segundo semestre - digo volto porque na sexta-feira quando realizamos a primeira sessão de agosto eu já tinha abordado essa questão que vou falar novamente hoje - para continuar tratando da questão das APMs, Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais. Estamos recebendo centenas e centenas de denúncias de escolas, pais de alunos e professores que estão sendo processados pela Justiça do Trabalho. Eles estão respondendo a ação civil pública do Ministério Público Federal por conta da situação em que as APMs foram colocadas orientadas pelo governo estadual nos últimos anos, ou seja, as APMs foram praticamente obrigadas a contratar servidores do quadro de apoio através do regime da CLT ou através das falsas cooperativas. Acontece que o Ministério Público Federal entrou com ação alegando, de forma correta, que os servidores dessa área da Educação devem ser contratados mediante o instrumento do concurso público. A Lei 800, de 2000, diz que os servidores desse setor da Educação devem ser contratados por meio de concurso público e não através dessa alternativa de terceirização, precarização do trabalho. O fato é que muitas escolas agora estão sendo obrigadas a pagar as verbas rescisórias por conta da demissão desses servidores que foram demitidos por essa ação do Ministério Público Federal que ofereceu um termo de ajuste de conduta para ser assinado pelas escolas e pelo governo estadual. O governo estadual não assinou, jogou a responsabilidade para as APMs de forma covarde, leviana e irresponsável. Ou seja, o governo cria a situação, depois tira o corpo fora e joga a responsabilidade para a comunidade escolar. São várias as escolas, várias as APMs com muitas dívidas.

A Escola Rui Bloem, aqui da cidade de São Paulo, deve mais de 40 mil reais e quem paga a conta é a comunidade escolar, é a diretora executiva da APM, que assina, porque a APM acaba tendo CNPJ e tendo vida própria. O diretor executivo normalmente é um pai de aluno ou uma professora, não é nem a direção da escola. O fato é que já temos pais de alunos respondendo a processo na Justiça do Trabalho. O pai de aluno que quis ser voluntário, que quis ajudar a escola do seu filho - participou do processo eleitoral, foi eleito - está sendo penalizado, correndo risco de perder a sua casa, a sua geladeira, a sua televisão, enfim, porque já tem mandado de penhora de bens. Isso é um absurdo! Nunca vi uma situação dessas na minha vida. E o governo se omitindo, deixando a comunidade escolar à sua própria sorte.

É por isso que estamos aqui apelando ao Governador José Serra para que envie imediatamente à Assembléia Legislativa projeto de lei para autorizar o Estado a pagar essas dívidas que não são da comunidade escolar mas do Estado, porque a legislação toda do nosso país - a Constituição Federal, a LDB e Constituição Estadual - deixa claro que a obrigação pela manutenção e desenvolvimento do ensino é do Estado e não da comunidade escolar. Portanto o governo tem obrigação de resolver essa situação, como prometeu a secretária estadual da Educação no semestre passado, quando disse que enviaria projeto de lei a esta Casa e até hoje ele não chegou e as escolas continuam na mais profunda agonia. Cito a Escola Estadual Prof. Amador de Arruda Mendes, que responde a uma ação civil pública, está aqui a cópia do Ministério Público do Trabalho 2ª Região, e a Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza, do Guarujá, que também tem um mandado de penhora de bens. Há várias outras escolas e estamos fazendo um levantamento sobre isso. A questão é séria e o governo tem de cumprir sua obrigação para com a Educação pública do Estado de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. André Soares.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem neste momento, funcionários desta Casa, quero parabenizar o governador José Serra, o secretário Aloísio Nunes Ferreira e o secretário Barradas, da Saúde, pelo incremento de linha de crédito a custo zero para as santas casas e hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo. Como a demanda foi grande na busca desse financiamento por parte das santas casas e também dos hospitais filantrópicos do nosso estado o governo do estado aumentou para 150 milhões de reais a linha de crédito para essas entidades.

Esse incremento é importante porque vai dar fôlego, vai oxigenar essas unidades hospitalares que respondem por cerca de 57% do atendimento pelo SUS. É uma boa ação do governo do estado, pois não se presta um serviço público de saúde de qualidade se não houver recursos.

Nas nossas andanças pelo estado, ao chegarmos a uma cidade a primeira coisa que a população, que os líderes locais fazem é levar o Deputado à Santa Casa, a entidades não governamentais, as Apaes, para ver se o Deputado se sensibiliza com a situação e manda uma emenda parlamentar de 30, de 50 mil reais. Essa é a tônica em muitas cidades, onde as santas casas estão sem capacidade de liquidez, não podendo honrar os compromissos relacionados com a própria manutenção e custeio da Santa Casa.

Por isso essa medida do governo é importante e a capacidade de buscar esse financiamento depende da própria santa casa e hospital filantrópico apresentar projeto adequado podendo comprometer até 30% do seu faturamento mensal. Então vejam que buscar o financiamento a custo zero e pagar em até 36 meses sem juros, para aplicar na parte de custeio, principalmente pagamento de dívidas com fornecedores, vão trazer um alento muito grande às santas casas deste Estado de São Paulo e aos hospitais filantrópicos.

Então, uma boa medida. O Governador José serra está de parabéns, o Secretário Barradas está de parabéns. Tomara que isto repercuta e que haja iniciativa por parte de muitas santas casas. Há uma santa casa numa cidade onde tivemos uma razoável votação que nos solicitou ajuda, ma a direção não sabia da possibilidade de buscar esse financiamento através desta linha de crédito estabelecida pelo governo do Estado a custo zero. Quem vai pagar os juros é justamente a secretaria de Saúde. É isso que está inserido no pacto de financiamento.

Então, fica aqui uma palavra para as Santas casas, para os municípios que têm nos seus territórios unidades hospitalares filantrópicas, para preparar documentação e buscar junto à Nossa Caixa o financiamento para aplicação não somente na área de pagamentos de dívidas com fornecedores, mas dar um fôlego à questão do custeio e da manutenção da própria Santa Casa.

Sr. Presidente, na forma regimental, requeiro que este discurso seja encaminhado para as direções de todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - A Presidência defere o pedido de V. Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, venho a esta tribuna hoje para reforçar o alerta ao Governador do Estado, ao Secretário da Segurança Pública, em função do que está acontecendo no nosso Estado. Primeiramente, em relação aos ataques e à execução de policiais civis e militares e agentes penitenciários.

Neste final de semana, na madrugada do sábado, dois policiais militares, um em Taboão e outro em Suzano, foram executados num intervalo de 43 minutos de uma morte para a outra. Ontem, no parque Novo Mundo, na zona norte, um policial foi executado com dois tiros nas costas.

No mês de julho, 11 policiais militares foram mortos em serviço e fora de serviço; um agente penitenciário foi baleado à saída CDP Independência.

E quando os jornais estampam as matérias, como está aqui: Em apenas uma hora dois PMs são mortos na grande São Paulo, vem rapidamente a preocupação da Secretaria da Insegurança Pública para dizer que não há a menor relação entre um caso e outro, faz parte da rotina.

É o que estamos vendo acontecer: ordens deliberadas do crime organizado que continua, sim, mandando de dentro dos presídios, mandando ir para o enfrentamento com a polícia. E isso vai acontecendo em todo o Estado. Também está estampado nos jornais: Marginais em Indaiatuba não só partiram para o enfrentamento com a guarnição de força tática da Polícia Militar, como no momento em que os policiais militares tiveram que se afastar da viatura para proteger mulheres e crianças que estavam na linha de tiro, esses marginais levaram a viatura Blazer da Polícia Militar e empreenderam fuga, sendo encontrada, a viatura, algumas horas depois logicamente sem uma metralhadora da Polícia Militar que estava dentro do referido veículo. E nada está acontecendo!

O Governador José Serra é o melhor Governo do mundo em relação à Segurança Pública. E aí vem o meu segundo alerta. Dia 13, para a população tomar ciência, Governador José Serra vai conseguir uma coisa inédita: parar a Polícia de São Paulo.

Por insensibilidade, por desrespeito, pelos policiais estarem literalmente morrendo de fome, a policial civil vai parar e não tenham dúvida que os policiais militares, muito embora tenham a restrição na própria Constituição que no artigo 42 impede o policial militar de fazer greve, mas o coração dos policiais militares estará apoiando os policiais civis. E os policiais militares inativos e suas famílias estarão à porta dos quartéis, à frente das bombas de abastecimento manifestando a sua dor e o descaso com que o Governador José Serra vem tratando os profissionais da Segurança Pública.

Quem não gosta da polícia não tem respeito pela população. Não cabe a argumentação tosca da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é mentira.

A prestação de contas, assinada pela contadoria, pelo Secretário Mauro Ricardo, e pelo Governador José Serra, está no Diário Oficial. Apenas 39,48% da receita líquida do Estado estão comprometidos com a folha de pagamento de pessoal quando a Lei de Responsabilidade Fiscal fala em 49 por cento.

O decreto que estabeleceu limite prudencial das finanças do Estado fala em 95% desses 49%, que resulta em 46,55%. Isso sem considerar o superávit de arrecadação, inédito no Estado de São Paulo, que temos atualmente.

E a polícia, ou está morrendo nas mãos de vagabundos, ou pelo descaso governamental. As duas coisas não são compatíveis com o Estado que mais arrecada, com a polícia que mais prende, que mais produz neste país.

Está na hora da sociedade cobrar a responsabilidade política do Governador José Serra. É necessário que o Governador José Serra ou acorde o seu Secretário de Gestão e o Secretário de Segurança Pública, ou troque-os e ponha um cone no lugar deles que estão com suas portas fechadas para os mais que necessários reclames da família policial.

Deixo aqui meu alerta, e também a certeza a todos os policiais, que tanto eu, assim como também muitos Deputados desta Casa, no dia 13 estaremos pelo Estado de São Paulo em apoio ao movimento dos policiais civis que também será o movimento da família policial militar.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.(Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e agora? Nesses três meses estamos proibidos de falar em política, em processo eleitoral. Sobre o que falaremos? Até hoje não me conformo: o Secretário de Administração Pública outro dia fez uma cerimônia lá no Palácio para mandar recursos para o Hospital do Servidor Público Estadual - fez no recesso - e não convidou nenhum Deputado, nem da Comissão de Saúde. E nós trabalhamos, principalmente nesse semestre.

Aí o encontrei no debate da Bandeirantes e falei: Deputado, - chamo-o de Deputado para que ele lembre que é Deputado, ainda embora esteja afastado como Secretário - V. Exa. fez um ato para destinar recursos para o Iamspe e fez uma preleção dizendo que se o Iamspe não voltasse a produzir os recursos seriam contingenciados. Vossa Excelência não convidou nenhum Deputado. Por quê? Ele respondeu-me: “Esqueci-me, mas estava o Massafera lá. Ele não é da Comissão de Saúde?” Falei: Não, Secretário, o Deputado Massafera é o Deputado de Araraquara, engenheiro, um ótimo Deputado, mas não é da Comissão de Saúde. Ele pode até construir posto de saúde mas não é da Comissão de Saúde.

Vejo dessa forma: o Secretário de Administração Pública foi Presidente desta Casa, foi Deputado. O Hospital do Servidor, nos dois primeiros anos, não estava na Secretaria de Administração mas na de Saúde, e eles conseguiram esculhambar o Hospital do Servidor mais do que já estava. Puseram uma turma do barulho lá que só queria fazer negócio: privatização disso, privatização daquilo e mandaram todos os professores, chefes da residência médica, embora, demitidos, alegando que eles tinham muita idade, que não poderiam continuar trabalhando e tinham que se aposentar. Demitiram todos, todos.

Por falar nisso, Sr. líder do Governo, aquele senhor Procurador Geral, Dr. Nusdeo, ficou de nos dar um parecer sobre os aposentados e nós iríamos ser recebidos no primeiro semestre para colocar até no relatório. Quem responde por isso: é o Palácio, é a liderança do Governo? O Dr. Nusdeo, Procurador Geral do Estado de São Paulo, é filho de um eminente jurista brasileiro - ele tem o mesmo nome de seu pai. Dr. Nusdeo, até quando vamos aguardar uma resposta sobre a situação dos aposentados do Hospital do Servidor Público Estadual e do Hospital das Clínicas? Se V. Exa. nos disser que a resposta será dada diretamente aos funcionários dessas entidades do funcionalismo agradecemos e entendemos. Mas dê uma resposta. E, Sr. Secretário da Saúde, sei que V. Exa. amanhã vai começar uma feira de Saúde lá na estação do Metrô do Brás. E aquele Hospital Estadual de Vila Alpina que está nas mãos daquele grupo empresarial, Seconci, e está mergulhado no maior caos, no maior desatendimento público? A Secretaria de Saúde vai se pronunciar a respeito desse hospital conveniado no Seconci de Vila Alpina?

Então, nesse sentido, queria solicitar, convidar e conclamar todos os Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Saúde que amanhã compareçam para que tenhamos quorum na comissão - evidente que há muitas agendas, muitos calendários - porque precisamos analisar a situação desses hospitais conveniados, em particular do Hospital Estadual de Vila Alpina. A situação é gravíssima. Imaginem V. Exas. que o diretor do hospital, apesar de ser uma pessoa nervosa, autoritária, meio truculenta, não tem CRM, ou seja, o diploma legalizado perante o Conselho Regional de Medicina. Seria o mesmo que o advogado exercer suas funções sem estar reconhecido na Ordem do Advogados do Brasil.

O Senhor Secretário de Saúde, que tem uma dificuldade enorme em se relacionar comigo e com outros Deputados, por estar há tanto tempo no cargo, por ter pertencido a tantos governos, na minha opinião, acredita que Deputado só atrapalha. Senhor Secretário, como vai ficar a situação do Vila Alpina?

Eu sei que o Vila Alpina está terceirizado de propósito, Secretário, para que o senhor não tenha nenhum tipo de amolação. Mas o hospital esta sob sua responsabilidade, Secretário. Não é possível aquele hospital continuar com um diretor que não tem CRM.

A população de Vila Prudente, Vila Alpina, Parque São Lucas, está desesperada. Sapopemba tem um hospital estadual que está nas mãos da faculdade de medicina da USP. O atendimento é completamente diferente.

Senhor Secretário, embora o senhor nos odeie, acredite que só atrapalhamos, queremos saber como está a situação do Hospital Estadual de Vila Alpina. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham da tribuna, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o Pequeno Expediente para fazer um alerta sobre o que está acontecendo em São Paulo com relação a policiais militares que estão sendo caçados e assassinados por bandidos.

Só neste final de semana, foram assassinados três policiais. Um em Ferraz de Vasconcelos, quando chegava do serviço; um na Praia Grande, quando faltava meia hora para entrar em serviço; outro na Zona Oeste, quando visitava a namorada.

Além desses três policiais, também um carcereiro da Polícia Civil que prestava serviço no Cadeião de Pinheiros foi assassinado. Ele estava na região do Tremembé, na Zona Norte, acompanhado de duas mulheres, quando apareceu um carro com duas pessoas, e ele foi morto.

Nesse mês de julho está sendo uma constante esse tipo de ocorrência. É importante que a Secretaria de Segurança Pública comece a analisar esse quadro. Será que os policiais estão sendo tão azarados que, em um dia, três são assassinados? Ou será que está vindo ordem do crime organizado, de dentro da cadeia, para matar policial, agora no varejo? Em maio do ano retrasado, matavam no atacado. Será que agora está no varejo?

Fica um alerta para que o policial tome cuidado, principalmente nas suas horas de folga. Quando o policial está em serviço, está acompanhado, tem um rádio, armamento, colete à prova de bala, ou seja, tem uma certa proteção.

Por incrível que pareça, os policiais agora estão sendo atacados e caçados nas suas horas de folga. É feito o registro de um BO - ninguém é preso - dizendo que simplesmente houve uma tentativa de assalto, e o policial morreu. Será coincidência haver tanta tentativa de assalto a policial? E o policial só morre e não consegue acertar ninguém, não consegue reagir de uma forma correta, ou será que quem vem atrás do policial já não vem com o intuito de matá-lo?

Se isso realmente ficar configurado, é um verdadeiro terror. Não estamos aqui com o intuito de aterrorizar ninguém, mas o policial deve ter cautela nas suas horas de folga, na sua vida particular.

Cabe, volto a dizer, à Secretaria de Segurança Pública usar a inteligência da polícia, o trabalho da polícia para verificar isso. Dias atrás conversei com uma promotora pública pela rádio. Há conversas gravadas de bandidos mandando matar de dentro da cadeia. Há um bandido suspeito de ter mexido com a mulher de alguém, a mulher reclama com o bando e alguém de dentro da cadeia pede para confirmarem se isso aconteceu mesmo. Aí conversam com o bandido: “Eu não fiz isso não, podem fazer exame nela que não aconteceu nada. Não houve estupro, não houve nada, ela é que está arrumando para a minha cabeça.” O outro bandido diz: “Então vou analisar.” Aí entra o julgador. “E aí?” “Aí já foi, já era. Xeque-mate.” “Xeque-mate? Confessou?” “Confessou.” Matou o cara. Onde vamos parar desse jeito? Existe um estado paralelo aqui em São Paulo, o bandido julga e manda matar de dentro da cadeia.

Vou fazer de novo a colocação: os policiais estão sendo assassinados por má sorte? Eles estão sendo assaltados e mortos ou estão sendo executados por determinação do crime organizado, como foi o carcereiro do Cadeião de Pinheiros ontem, em Tremembé? Ele estava acompanhado de duas mulheres. Um carro parou, desceram, encheram de balas e foram embora. Está acontecendo a mesma coisa com os policiais. Fazem o BO de tentativa de assalto, não se rouba nada e o policial acaba morto. Três policiais num fim de semana em vários locais. Acho que é muito. Coisa estranha. É importante que a Secretaria investigue isso. Policiais: fiquem alerta. Um policial na semana passada morreu em serviço quando pediu para um carro se deslocar para desobstruir o trânsito, foi arrastado 600 metros, bateu a cabeça em um muro e morreu. Os policiais estão sendo caçados quando saem para trabalhar ou quando chegam do serviço. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nobre Deputado Adriano Diogo, sempre presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer um apelo a todos os Deputados e Deputadas, aos líderes partidários da Assembléia Legislativa, ao Presidente desta Casa e ao Governador José Serra no sentido de que busquemos um caminho sensato para resolver a questão da carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. Exaustivamente já fizemos a discussão na Assembléia Legislativa por meio de audiência pública e várias reuniões. Criamos uma frente parlamentar para resolver essa questão grave.

A carteira previdenciária foi criada em 1959 pelo Governo Estadual. Os advogados contribuem com o Ipesp para sua aposentadoria. Em 1970 houve uma reformulação dessa carteira, feita também pelo Governo do Estado de São Paulo. O fato é que com as últimas legislações aprovadas, principalmente aqui na Assembléia Legislativa, a carteira previdenciária dos advogados foi ferida de morte. Se nada for feito, se o Governo Estadual não apresentar uma proposta sensata e séria, incorporando a carteira no SPPrev, até porque o Ipesp vai ser extinto no ano que vem. No dia primeiro de junho o Ipesp não vai existir mais e com isso a carteira previdenciária também.

Portanto, é uma legislação que foi criada nesta Casa e que prejudicou não só os servidores públicos do Estado de São Paulo. Por esse motivo votamos contra essa legislação aprovada na Assembléia Legislativa, já alertando acerca dos sérios prejuízos que essa reforma traria para vários segmentos de trabalhadores do Estado. Além dos prejuízos para os servidores públicos, temos também algumas outras categorias profissionais prejudicadas por conta dessa reforma.

Agora, só tem uma solução: o Governador José Serra enviar um Projeto de lei, de autoria do Executivo, para a Assembléia Legislativa discutir e aprovar. Tenho certeza de que haverá uma aprovação unânime nesta Casa porque uma boa parte da Assembléia está empenhada e tem interesse em tentar resolver essa situação.

Há mais de 40 mil advogados no Estado de São Paulo contribuintes da carteira previdenciária, muitos dos quais já se aposentaram e dependem dos recursos dessa carteira. Se a carteira for extinta, se não houver uma solução, esses advogados terão sérios prejuízos, já que hoje eles vivem na maior angústia, incerteza e insegurança. Eles podem ser vítimas de um verdadeiro golpe por parte do Estado que, ao aprovar a legislação, não levou em conta essas carteiras, que também compõem a carteira previdenciária, assim como a dos economistas, dos serventuários, enfim.

É por isso que apelamos ao Governador para que ele, imediatamente, apresente o Projeto de lei. Já tivemos audiências com o Secretário de Justiça, através da Frente Parlamentar, junto com a Associação dos Advogados, que se organizaram para tentar resolver a situação. Já fizemos reuniões com o Superintendente do Ipesp, com o Chefe da Casa Civil, com o Secretário da Casa Civil e apresentamos as propostas. É simples resolver. Só falta vontade política do governo.

O movimento organizado dos advogados, que é muito forte em todo o Estado, está com um abaixo-assinado, que passo a ler para que todos tenham acesso ao que vem acontecendo em relação a essa questão previdenciária, para que o Governador leia melhor as reivindicações da categoria e resolva essa situação, causada pelo Governo Estadual, a quem cabe resolvê-la.

Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo

Dr. José Serra

Nós, advogados contribuintes da Carteira de Previdência dos Advogados Ipesp, abaixo assinados, vimos expor a V. Exa. a angústia, incerteza e insegurança de mais de 40 mil advogados paulistas (que representam aproximadamente 200.000 pessoas) muitos dos quais idosos e até inválidos.

Depositamos nossa confiança no Governo do Estado de São Paulo que criou a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo através da Lei Estadual nº 5.174 de 7/1/1959 (posteriormente reorganizada pela Lei Estadual nº 10.394 de 16/12/1970).

Sempre administrada pelo Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, cumprimos com rigor e por anos a fio o recolhimento de nossas contribuições, na certeza de assegurarmos, no momento adequado, uma aposentadoria digna.

Entretanto, em 1º de junho de 2007, foi promulgada a Lei Complementar nº 1.010, que extingue o Ipesp e cria São Paulo Previdência - SPPrev. Em seu artigo 40 estabelece o prazo de dois anos, a contar de sua publicação, para sua instalação e funcionamento, concretizando a grande e injusta ameaça que paira sobre todos os abaixo assinados:

“concluída a instalação da SPPrev fica extinto o Ipesp, sendo suas funções não-previdenciárias realocadas em outras unidades administrativas conforme regulamento”.

O Governo do Estado de São Paulo através do Ipesp, geriu e aceitou a nossa inclusão na Carteira Previdenciária dos Advogados. Por isso, é responsável e tem a obrigação de transferir todos os inscritos no Ipesp para a SPPrev.

Diante das incertezas geradas, cientes da boa vontade política de seu Governo, apelamos e requeremos a V. Exa. que envie a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei, onde a SPPrev assuma a Carteira Previdenciária dos Advogados.

Atenciosamente.

Da nossa parte, quando o projeto chegar à Assembléia Legislativa, estamos prontos para aprová-lo, em caráter de extrema urgência. Só falta a decisão do Governador José Serra em cumprir o seu papel e enviar o projeto para esta Casa de leis. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Deputado Conte Lopes, tem razão V. Exa. que denuncia a existência de um estado paralelo, comandado de dentro das prisões. É verdade. Nisso, temos acordo total. Como é que vamos fazer para romper com esse estado de coisas? Existe um governo paralelo, comandado de dentro dos presídios, com repercussão em várias áreas, para que haja um estado paralelo.

Essa verdadeira guerra civil está levando insegurança à população. Então, pergunto: Por que está havendo tanto exagero em relação à ocupação militar de São Mateus, que teve um excelente retorno da população? Por que no seqüestro relâmpago daquela moça, no Guarujá, a Polícia Militar exigiu que as câmeras de televisão fossem desligadas e os cinegrafistas parassem de filmar, e, em seguida, surgiu a versão do suicídio do seqüestrador?

Caro amigo, Deputado Conte Lopes, há uma distorção. Enquanto existir um estado paralelo criminoso, que faz esses atentados contra os policiais militares e suas famílias, teremos de averiguar de quem é a responsabilidade. Como é que os presídios, que são hoje verdadeiras células, permitem o comando do crime? Como é que em determinadas regiões - que são inteiramente zonas de aliciamento permanente de jovens -, os jovens ingressam no crime organizado e são recrutados para trabalhar no tráfico? Quantos jovens por dia estão sendo recrutados e dizimados a mando de seus comandantes? Que governo é esse que permite que haja um estado criminal paralelo semelhante aos exageros que há no Rio de Janeiro? Que estado é esse que permite que em determinadas zonas da cidade de São Paulo não haja possibilidade de se fazer campanha a candidatos, que não estejam autorizados pelo crime organizado? Por que as investigações de distorção dos comerciantes ambulantes, que começaram na Subprefeitura da Mooca, pararam num estágio, se havia sete outras subprefeituras, inclusive com uma que dizia textualmente que havia provas e indícios de corrupção no comércio ambulante? Por que encerrou essa investigação e ela sumiu do noticiário? Quem abafou essa pesquisa?

Pois é, existem muitas perguntas sem respostas, mas ninguém consegue entender por que existe um estado paralelo criminal, que gera tantas vítimas, como as famílias dos policiais militares que foram executadas neste fim de semana, e muito mais outros casos. Esse é um estado criminal paralelo em que todos nós somos vítimas. Principalmente, a democracia. Temos claro que o crime organizado é o maior inimigo da sociedade. Ele é conservador, defende as classes dominantes e se considera pertencente a classes empresariais, com ódio das pessoas que trabalham e levam uma vida comum.

Temos, então, um repúdio total ao estado criminal paralelo. Não acreditamos que as autoridades tenham um efetivo combate e confronto com essas forças do mal.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o nobre Deputado Adriano Diogo tinha abordado, no seu primeiro pronunciamento, a questão do Iamspe, Hospital do Servidor Público Estadual. Nesse período de recesso parlamentar, o nosso mandato continuou trabalhando ativamente. Fizemos diligências e fiscalizações aos hospitais públicos e escolas, conversando com a população e os servidores públicos.

Estivemos presentes, mais uma vez, no Hospital do Servidor Público Estadual, conversando com os servidores usuários, que tentam utilizar o hospital.

Nunca foi tão difícil na história do Hospital do Servidor Público marcar uma consulta. O servidor público tem reclamado, e com razão. Não se consegue marcar consulta pela internet, nem por telefone. O servidor público é obrigado a madrugar na fila, no frio, para tentar uma consulta médica no Hospital do Servidor Público.

Fico pensando como esse Hospital, mantido com o dinheiro do servidor público, está nessa situação. Ele um Hospital referência, considerado um dos melhores hospitais do Brasil, da América Latina, tem bons profissionais que em muitas áreas tem o mesmo nível do Hospital das Clínicas, embora com todo processo de sucateamento que ele tem sido vítima nesse sucateamento feito por sucessivos governos, principalmente os últimos governos do PSDB, que têm terceirizado e privatizado vários serviços dentro do Hospital do Servidor Público e em outros hospitais também através das chamadas “organizações sociais”- entre aspas.

Os governos têm privatizado e terceirizado serviços do hospital, mas mesmo assim o Hospital das Clínicas continua dando um bom atendimento, mesmo nessa situação precária em que ele se encontra, porque temos grandes servidores, grandes médicos lá dentro. Porém, o difícil é conseguir a consulta, porque o Hospital não dá conta de atender. Esse Hospital que historicamente não recebeu financiamento, investimento e não se atualizou do ponto de vista de seus equipamentos, não consegue atender a demanda.

Se esse Hospital vive essa situação, imagine os outros hospitais do Estado, dos nossos municípios. A situação é muito pior ainda porque os visitamos e recebemos as reclamações da população em geral em relação à questão da Saúde do nosso país, que é de calamidade pública.

Hoje quem depende de uma consulta médica num hospital público, num serviço público corre um sério risco de vida porque não consegue marcar uma consulta. Quando consegue, é para um, dois, três meses, um ano. Conhecemos pessoas que conseguiram marcar uma consulta para daqui a dois anos no hospital público, Hospital das Clínicas, em vários hospitais aqui da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo. É uma situação muito grave.

É lamentável que o Hospital do Servidor Público Estadual que tem toda uma tradição, uma história, e tem bons profissionais não consiga atender os nossos servidores, principalmente nossos professores e professoras, nossos servidores da própria área da Saúde, da Segurança Pública que dependem exclusivamente desse hospital não tendo outras condições. O servidor público não tem convênio médico porque o seu salário é tão baixo que não consegue pagar um convênio médico.

Infelizmente, a Saúde também virou mercadoria, como a Educação virou mercadoria no nosso país. A Educação, a Saúde, a Segurança estão privatizadas. Só tem acesso à Saúde no nosso país quem pode pagar por ela. Só tem acesso à Educação quem paga por ela. Só tem acesso à Segurança é quem paga o condomínio, a segurança particular, quem pode comprar um carro blindado. Enfim, a situação é muito grave no nosso país.

Fazemos aqui um apelo para que o Governador José Serra invista mais no Hospital do Servidor Público e cumpra sua obrigação constitucional, porque é um Hospital importante e estratégico para o Estado de São Paulo, sobretudo para os servidores públicos que não conseguem marcar sequer uma consulta médica.

Sr. Presidente, eu me inscrevo novamente para continuar a minha fala no Pequeno Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Nobre Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem a palavra.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerrando esta questão da saúde, gostaria de hoje debater vários temas aproveitando a oportunidade, até porque estávamos, como eu disse, em recesso parlamentar. Queremos aqui debater, dialogar e denunciar o que assistimos durante esse período.

Quero voltar, sair do assunto da saúde dos servidores públicos e da população em geral, para o tema da Educação.

O Governador José Serra no final do primeiro semestre empurrou, usando a expressão do Deputado Olímpio Gomes - o Deputado Olímpio Gomes disse que o Governador José Serra está conseguindo empurrar os profissionais da Segurança Pública, os policiais civis, para uma paralisação agora no dia 13 - os servidores da Educação para uma paralisação, denunciando os verdadeiros ataques à Educação pública do Estado de São Paulo.

O Governador José Serra fez publicar no “Diário Oficial”, no final de julho, o Decreto 53037 e antes disso promulgou uma lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa, logicamente sem o nosso voto, a Lei 10.041 que dificulta o acesso do servidor público a uma consulta médica, a um exame médico. A paralisação foi para denunciar esse fato e também o sucateamento do ensino do Estado de São Paulo, os péssimos salários, as péssimas condições de trabalho, a superlotação de salas de aula, a aprovação automática e tantas outras mazelas da rede estadual de ensino. O governo fez propaganda enganosa pelos meios de comunicação de massa dizendo que estava dando aumento de 12% para os servidores da Educação quando, na verdade, apenas concedeu um insignificante reajuste de 5% - foi isso que aconteceu - porque estava incorporando também uma ínfima gratificação de 80 reais ao salário. Isso não conta como aumento de salário, nem como reajuste porque o servidor já recebia, ou seja, não houve alteração salarial alguma, nem avanço nesse sentido. A Lei 10.041 continua em vigor infelizmente e o Decreto 53037 sofreu algumas alterações que não mexeram no conteúdo perverso desse decreto.

Nós, imediatamente à publicação do Decreto 53037 e à promulgação da Lei 10.041, protocolizamos na Assembléia Legislativa dois projetos: um para revogar o Decreto 53037, porque ele é inconstitucional, ele altera uma legislação aprovada pela Assembléia Legislativa retirando direitos dos servidores - isso não pode acontecer via decreto sem uma discussão na Assembléia Legislativa, sem a aprovação de uma lei aqui - e outro para revogar a Lei 10.041 que dificulta o acesso dos servidores da Educação do Estado de São Paulo a uma consulta médica. Imagine, Deputado Adriano Diogo, uma professora gestante só poder fazer seis consultas médicas. Ela estará privada do acesso aos exames de pré-natal porque o Governador obrigou a sua base governista a votar a favor de uma lei que limita o número de consultas médicas do servidor, ou seja, na prática o governo estadual quer que os servidores trabalhem mesmo que adoecidos e vão adoecer mais ainda fazendo com que a situação fique muito mais grave do que está.

Portanto, apelamos à Assembléia Legislativa para que os nossos projetos sejam aprovados imediatamente, tanto o que acaba com o Decreto 53037 como o que acaba com a Lei 10.041. Gostaria ainda de ressaltar que preparamos Ações Diretas de Inconstitucionalidade para serem protocolizadas no Supremo Tribunal Federal em relação a essas duas medidas.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, devido à ausência inexplicável de lideranças no plenário, nós, os Deputados que fizemos a resistência democrática falando seguidas vezes na tribuna, e na medida em que já falamos o que era necessário e a situação não mostra a sua cara, pedimos o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos constitucionais, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei 18, de 2004; 792, de 2004; 216, de 2005; 196, de 2006; 315, de 2006; 123, de 2007; 178, de 2007; 213, de 2007; 526, de 2007; 1192, de 2007; 1291, de 2007; 1347, de 2007 e 109, de 2008.

Nos termos do Artigo 239, parágrafo 6º da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à mesma Ordem do Dia os Projetos de Decreto Legislativo: 1019, de 2005; 58, 60, 61, 64, 67, 68, 70, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 83, 85, 86, 87, l88, 89, 93, 95, 98, 10l, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119, 123, 127, 129, 130, 133, 134, 135,140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 151, 152,154, 155, 156, 157, 158, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 175, 176, 177, 178, 179, 183, 186, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 2001, 2002, 203, 204, 205, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 243, 251, 252, 253, 254, 255, todos de 2006, e Projetos de decreto legislativo 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 69, 70, 71, 78, 88, todos de 2007, e Projetos de Decreto Legislativo 12, 13 e 14 de 2008.

Havendo acordo esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia de 25 de junho excluídos o Projeto de lei 391 de 2008 e o Projeto de lei Complementar 29 de 2008, aprovados, e o veto ao Projeto de lei Complementar 18 de 2008, já apreciado, e os aditamentos anunciados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.

 

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