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08 DE SETEMBRO DE 2003

95ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/09/2003 - Sessão 95ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROMEU TUMA

Critica os principais jornais por não terem estampado manchetes, nas edições do dia 7 de setembro, sobre a Independência do Brasil. Comenta a vaia, recebida pelo Governador, da parte dos funcionários da Febem. Protesta contra a situação por impedir que progrida a CPI sobre a Febem.

 

003 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Anuncia a presença de alunos da Academia  de Polícia Militar do Barro Branco.

 

004 - UBIRATAN GUIMARÃES

Indigna-se sobre a apresentação de marginais em programa de televisão, ontem.

 

005 - EDSON FERRARINI

Saúda os alunos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

 

006 - EDSON FERRARINI

Por acordo de Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

007 - Presidente ROSMARY CORRÊA

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene, hoje, às 20h, em homenagem à Sociedade São Vicente de Paulo pelo 170º aniversário de fundação e pelo 130º aniversário de sua presença no Brasil. Convoca-os para a sessão ordinária de 09/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Tem a palavra, o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhora Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, caros companheiros da Polícia Militar, senhores funcionários, ontem comemoramos o Dia da Pátria, o Dia da Independência do Brasil. Muito nos surpreendeu o fato de não termos visto estampado em nenhum jornal, pelo menos naqueles que tivemos oportunidade de ler, essa data tão significativa como manchete. Isso nos preocupa e demonstra um pouco a falta de patriotismo, talvez por estarmos nos acostumando a viver somente os problemas do nosso estado e do nosso país e não deixarmos que a história participe efetivamente da formação moral dos nossos filhos. Mas qual não foi nossa surpresa ao sabermos que S.Exa. o Governador Geraldo Alckmin foi vaiado durante o desfile, pelos funcionários da Febem.

É muito triste constatarmos que o Governo do Estado não conseguiu ainda implantar uma política de recuperação para os jovens infratores que naquele órgão se encontram. A Febem tem se tornado o calcanhar-de-aquiles do Governo. Não dá para dizer que o Governo está no seu início e que até o final do mandato as coisas serão diferentes, porque a crise da Febem se arrasta desde o início do Governo Covas, ou seja, desde 1995. O próprio Governador Mário Covas, numa das inúmeras crises pelas quais passou a Febem, disse que seu governo resolveria a questão em seis meses. Ainda em vida, seis meses se passaram e o Executivo não esboçou nenhum programa eficaz.

A Febem de São Paulo é uma amostra da incapacidade administrativa instalada no governo, que nos últimos anos nada resolveu.

A violência continua a imperar na Febem, tanto que seus funcionários estão em greve em protesto pela morte de um funcionário, ocorrida no último dia 13 de agosto.

É incrível que um estado como São Paulo não tenha conseguido estabelecer políticas eficientes para os internos da Febem.

Tem-se falado que a Febem se transformou no “Baneser” do Governo, servindo mais para contratar pessoas por indicação política do que por capacidade técnica.

Há um requerimento em tramitação aqui na Assembléia Legislativa pedindo a instalação de uma CPI para se apurar os graves acontecimentos ocorridos na Febem. E há uma enorme força que atua no sentido inverso, para evitar que essa CPI não prospere. É lamentável, Srs. Deputados, que se crie uma imensa cortina de fumaça para encobrir as apurações dos fatos gravíssimos que ocorreram, ocorrem e certamente continuarão a ocorrer na Febem.

O que mais nos deixa perplexos é a forma com que o Executivo tem tratado esta Casa de Leis e, por conseguinte, nós parlamentares. O Governo quer que a Assembléia Legislativa acompanhe seus projetos, votando favoravelmente sem questionamentos, praticamente dizendo amém a tudo. Isso é um desrespeito, uma ingerência institucional, que não podemos admitir, sob pena de trairmos os votos que recebemos da população do Estado para que aqui os representemos fiscalizando o Executivo.

Diante desse quadro, realmente fica difícil comemorarmos o Dia da Independência. Não dá para comemorar nossa independência política enquanto a nossa sociedade é agredida com rebeliões violentíssimas e infrações que se proliferam por falta de uma política adequada do Poder Executivo.

No desfile de ontem, no Sambódromo paulistano, os manifestantes vaiaram também a Prefeita da cidade de São Paulo. E aqui volto a fazer uma analogia com o quadro de horrores a que estamos submetidos.

A Prefeita está inaugurando diversas unidades educacionais, que foram batizadas de CEUs. Já falei desta tribuna que enquanto ficamos aqui discutindo se o CEU é bom ou não, ninguém se preocupa com o inferno que vivenciamos no dia-a-dia, pela falta de uma política integrada de segurança entre as polícias estaduais, as Guardas Municipais e outros órgãos que fazem parte da nossa sociedade.

Qual não foi a nossa surpresa, ao lermos nos jornais que os funcionários da Febem vestiam camisetas pretas com a frase “Febem, inferno de Alckmin.”

Pois é. Realmente estamos chegando no fundo do poço, pela falta de prioridades do Governo, que não contempla políticas educacionais efetivas para os infratores da Febem, para resolver os problemas daquele órgão.

Por falar em CEU e inferno, com o atual quadro que a nossa sociedade contempla, o mais correto seria dizer que estamos diante da “Divina Comédia”, obra imortal do grande escritor italiano Dante Alighieri.

É preciso que encaremos essa questão com coragem, apurando as responsabilidades, tendo como única preocupação o compromisso com a ética e com a verdade.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Esta Presidência gostaria de cumprimentar os segundanistas da Academia do Barro Branco, acompanhados do 1º tenente César Rodrigues. Sejam bem-vindos a esta Casa, com os meus cumprimentos e com os cumprimentos da Presidência efetiva da Assembléia Legislativa.

Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, senhores alunos da gloriosa Academia Militar do Barro Branco, a qual tive a honra, há 43 anos, de nela ingressar. Tempo bom, de saudades, e até hoje não nos esquecemos daquilo que lá aprendemos. Como disse a nobre Deputada Rosmary Corrêa, presidente neste ato, sejam bem vindos.

  Subo a esta tribuna para mostrar a minha indignação com que assisti ontem, num programa de televisão, mais precisamente no Gugu. Dois marginais dizendo-se do PCC - Primeiro Comando da Capital, totalmente mascarados, ameaçando, à viva-voz, às instituições, ao Governador do Estado, aos apresentadores de televisão, mostrando inclusive armas. Um deles dizia: “Olha, o que vocês merecem. Quando nos encontrarmos, nós vamos usar esta arma.”

            Fiquei estarrecido porque num canal de televisão, com a audiência que tem aquele programa do Gugu de domingo, à tarde, aquilo é uma verdadeira apologia do crime. E dizia um desses marginais: “Quem manda no Estado somos nós. A autoridade maior aqui somos nós. Temos como aliados o Comando Vermelho no Rio, e alguma parte das Farc da Colômbia.” Isso, quatro ou cinco horas da tarde.

            Pergunto-me: para que serve? A quem interessa veicular um programa desses na televisão? Será só para aumentar a audiência, para aumentar o ibope? Ou será que chegamos a um ponto incontrolável? Quando falamos que deve existir censura, todo mundo grita: “Censura é do tempo de regime militar.” Mas não resta a menor dúvida que hoje precisamos de algo semelhante. Se as emissoras de TV, através desses programas, através do ibope e do faturamento não têm o cuidado, não têm a ética de apresentar coisas decentes, acho que está na hora de chegarmos a uma regulamentação adequada, mas rigorosa.

            O que vi ontem, como policial que fui - 34 anos na gloriosa Polícia Militar, fiquei estarrecido. Nobres Deputados Tuma e Ferrarini, policiais, e Deputada Rose, delegada de Polícia, gostaria que os senhores vissem. Deputado Romeu Tuma, como presidente da Comissão de Segurança Pública, da qual faço parte, gostaria de saber se há possibilidade de interpelarmos oficialmente esta rede de televisão, pois o que se viu ali, repito e insisto, é a apologia do crime. Enquanto nós, policiais militares e civis, lutamos dia e noite nas ruas para prendermos marginais e fazer com que a criminalidade diminua, outros, a que interesses escusos não sei, fazem a apologia da criminalidade. Exaltam a atitude e as ações dos marginais, coisa que devemos abominar.

            Quero deixar este protesto e o meu repúdio a este programa de televisão. Muito obrigado, Sra. Presidente

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Nobre Deputado Ubiratan Guimarães, esta Deputada no exercício eventual da Presidência gostaria de fazer minhas as palavras de V. Exa., pois também tive a mesma indignação ao assistir ontem este programa de televisão.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer saudar companheiros da Polícia Militar, cadetes que aqui estão do 2º CFO - 2º ano do Curso de Formação de Oficiais. São 36 cadetes, homens e mulheres fazendo parte de seu curso, de seu aprendizado esta visita, comandados pelo Tenente César Rodrigues, 1º tenente. Estão acompanhados do Capitão Bolonini, da Assembléia Legislativa. A Academia do Barro Branco, hoje comandada pelo Cel. Adauto, a Escola de Oficiais, comandada pelo Major Gervásio, podem crer, é um orgulho para São Paulo. O nobre Deputado Cel. Ubiratan Guimarães, a nobre Deputada Rosmary Corrêa e o nobre Deputado Romeu Tuma acabaram de saudar, como todos o fazemos, esta corporação, com mais de 170 anos de história. Todos aprendemos a amá-la. Quando nasci, o meu pai soldado, já me dizia do amor por esta corporação. Cultivei este amor, que está no meu coração. Esta farda é a minha segunda pele.

A Polícia de São Paulo é uma das melhores do mundo. Basta dar-lhe condições de trabalho, basta não tirar dela aquilo que ela não perde nunca, que é a sua dignidade. Passam-se os governos, e as pessoas, às vezes, esquecem de valorizá-la. Mas, ela continua. Os nossos heróis estão no nosso mausoléu. Morreram dando as suas vidas a pessoas da sociedade que nem sabiam os seus nomes. Mas, é o nosso juramento.

Tenho orgulho desta farda. Uso esta farda com muita galhardia. Atrás dos senhores, 170 anos de bom serviço prestado. Atrás dos senhores, muitas pessoas deram as suas vidas em defesa da sociedade.

A Polícia Militar está bem comandada pelo Cel. Alberto Silveira Rodrigues. Hoje, esta corporação passa por mudanças na Previdência. Tenho na minha mão projeto da Câmara dos Deputados que transfere para o Estado os problemas da Previdência da Polícia. Estaremos aqui vigilantes, mostrando que a carreira da Polícia Militar de São Paulo é uma carreira absolutamente diferente. Não temos Fundo de Garantia, não recebemos hora-extra e merecemos um tratamento diferenciado.

Mas, quero saudá-los e dizer aos senhores que esta farda dá muito orgulho. Dará muito trabalho, dará momentos de dificuldade, mas ser policial militar, ser da polícia de São Paulo é realmente motivo de muita satisfação. Usem, encham o peito e quando lhe perguntarem, respondam: “Eu sou da Polícia Militar de São Paulo.” É como faço. É por isso que digo sempre: “Deputado eu estou. coronel da Polícia Militar eu sou, e serei até a morte.” Parabéns aos senhores. Esta é a minha saudação. Um grande abraço.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 411/03, que autoriza a transformação da Imprensa Oficial do Estado em sociedade por ações, denominada Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. - Imesp, e dá providências correlatas.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a ordem do dia será a mesma da sessão ordinária de nº 93, bem como com o aditamento anunciado. Lembra-os ainda da sessão solene prevista para às 20 horas de hoje com a finalidade de homenagear a Sociedade de São Vicente de Paulo, pelo 170º Aniversário de sua fundação, e 130º Aniversário de sua presença no Brasil.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

 

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