30 DE JUNHO DE 2005

095ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VINICIUS CAMARINHA, VALDOMIRO LOPES, VANDERLEI SIRAQUE, ROMEU TUMA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/06/2005 - Sessão 95ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente:VINICIUS CAMARINHA/VALDOMIRO LOPES/ VANDERLEI SIRAQUE/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as sessões solenes: dia 05/08, por solicitação do Deputado Romeu Tuma, às 20 horas, com a finalidade de Comemorar o "Dia da Comunidade Alemã"; dia 08/08 às 10 horas, a pedido da Deputada Beth Sahão, para homenagear os Taxistas; dia 12/08, às 20 horas, por solicitação do Deputado José Zico Prado com a finalidade de comemorar os 20 anos do CRF; dia 19/08, às 10 horas, a pedido do Deputado Edson Ferrarini para homenagear os 55 anos da LBV; e dia 10/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Said Mourad para a abertura do XIX Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina e Caribe.

 

002 - RAFAEL SILVA

Preocupa-se com os financiamentos do BNDES para alguns setores não produtivos. Cita o pensamento de Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso sobre o crescimento da Nação.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Indigna-se com os baixos salários dos delegados de polícia do Estado de São Paulo, sendo um dos piores vencimentos do país.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Critica a falta de critérios de operação que a Polícia Federal vem realizando em escritórios de advocacia, principalmente em São Paulo, pois está ferindo o direito da inviolabilidade.

 

005 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

006 - VINICIUS CAMARINHA

Preocupa-se com a concentração de presídios na região de Presidente Prudente e com a cadeia pública da cidade de Pompéia.

 

007 - MARIA LÚCIA PRANDI

Compara o governo do PSDB no município e no Estado de São Paulo com as ações do governo federal para educação.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

009 - VALDOMIRO LOPES

Fala da aprovação na Comissão de Meio Ambiente de requerimento propondo Audiência Pública para debater a piscicultura, área que precisa ser valorizada, e sobre a questão das licenças ambientais necessárias para a atividade.

 

010 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Discorre sobre os prejuízos causados por tornado que passou por Indaiatuba e região, há 40 dias. Pede que sejam concedidos empréstimos a juros menores que os propostos a empresários atingidos.

 

011 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - DONISETE BRAGA

Afirma que o Governo Federal tem conseguido criar empregos com carteira assinada. Fala do crescimento do setor de plásticos e borracha por conta da instalação de pólo petroquímico no ABC.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Presta contas de suas atividades parlamentares no primeiro semestre de 2005. Reclama do mau atendimento de funcionário da Secretaria da Saúde a Prefeitos. Fala da instalação de Fatec na região do Vale do Paraíba (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).

 

014 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

015 - LUIS CARLOS GONDIM

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

016 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h50min, reabrindo-a às 16h06min.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Apresenta esclarecimentos sobre a situação dos funcionários da Febem, cuja reintegração foi determinada pela Justiça. Lê trecho da decisão proferida pelo Judiciário. Discorda do conceito de que os que votam com o governo devam necessariamente receber cargos em troca.

 

018 - JONAS DONIZETTE

Comemora a filiação do Ministro Ciro Gomes ao PSB, ocorrida ontem. Considera inadequado tentar julgar a conduta parlamentar dos colegas Deputados (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).

 

019 - JONAS DONIZETTE

Para reclamação, continua a referir-se a entrada de Ciro Gomes no PSB. Elogia a carreira política de Miguel Arraes.

 

020 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, indigna-se contra Vereador petista de São Caetano do Sul, que declarou que ele, Deputado, nunca fizera nada pelo município. Relaciona alguns dos benefícios que obteve para a cidade.

 

021 - RICARDO TRIPOLI

Pelo art. 82, comenta questão de ordem suscitada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sobre a convocação de autoridades pela comissão. Lê manifestação da Presidência efetiva da Casa a esse respeito.

 

022 - Presidente ROMEU TUMA

Recebe a questão de ordem e promete encaminhamento à Presidência efetiva.

 

023 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, preocupa-se com os investimentos do BNDES para setores que não contribuam para o crescimento do país. Fala sobre a necessidade da mídia conscientizar a população.

 

024 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, registra a presença de comissão de sindicalistas e o presidente da CUT, Luis Marinho, que visita o acampamento dos funcionários da Febem em frente a esta Casa. Apela aos seus pares que constituam uma comissão para ir ao Palácio dos Bandeirantes, a fim de que o Governador cumpra a decisão judicial de readmissão destes funcionários.

 

025 - ENIO TATTO

Para comunicação, fala sobre reunião, hoje pela manhã, de representantes das universidades do Estado de São Paulo. Parabeniza a Comissão de Finanças e Orçamento e o relator da LDO por atender as reivindicações feitas durante as seis audiências públicas realizadas nesta Casa.

 

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

027 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo art. 82, parabeniza Ciro Gomes por sua filiação ao PSB. Relata encontro de Secretários de Esporte, nesta Casa, para discutir as políticas públicas para o setor. Congratula o Deputado Ricardo Castilho por seu pronunciamento feito no dia de ontem. Solidariza-se com os funcionários da Febem em greve de fome, reivindicando a readmissão.

 

028 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, critica o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento pelo desrespeito à base governista da Casa.

 

029 - EDSON APARECIDO

Pelo art. 82, lamenta o episódio ocorrido na Comissão de Finanças e Orçamento que não respeitou as lideranças partidárias desta Casa por ocasião da discussão e votação do parecer do relator da LDO.

 

030 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, continua a expor seu ponto de vista sobre a aprovação da LDO na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

031 - ENIO TATTO

Para comunicação, rebate as críticas feitas pelo Deputado Edson Aparecido quanto ao relatório elaborado pelo Deputado Edmir Chedid para a LDO.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, critica a forma como o relatório da LDO foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento.

 

033 - WALDIR AGNELLO

Para questão de ordem, contra-argumenta a questão de ordem apresentada pelo Deputado Simão Pedro em 28/06.

 

034 - MÁRIO REALI

Para reclamação, faz comparativo entre a tramitação da LDO em 2003 e 2004 e neste ano.

 

035 - ROBERTO ENGLER

Para reclamação, fala de sua atuação como relator, por oito anos, da LDO. Questiona fatos havidos na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento de hoje, quando foi votado o relatório de LDO 2006.

 

036 - ROBERTO ENGLER

Para questão de ordem, solicita que a Presidência se manifeste sobre interpretação apresentada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

037 - Presidente RODRIGO GARCIA

Recebe as questões de ordem e promete resposta oportuna.

 

038 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, comenta a questão de ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler. Apóia o relatório à LDO 2006 apresentado pelo Deputado José Caldini Crespo.

 

039 - RICARDO TRIPOLI

Para reclamação, posiciona-se em relação ao debate acerca do relatório da LDO.

 

040 - ROMEU TUMA

Pelo art. 82, afirma que não houve nada anti-regimental na votação do relatório da LDO na manhã de hoje.

 

041 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, refuta as colocações do Deputado Romeu Tuma.

 

042 - Presidente RODRIGO GARCIA

Informa o Plenário a entrega hoje, pelo procurador-Geral de Justiça, de PL que requalifica cargos no Ministério Público.

 

ORDEM DO DIA

043 - RENATO SIMÕES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

044 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Comunica que, nos termos constitucionais, tendo em vista a não-votação do PL 224/05, que trata da LDO 2006, a sessão legislativa terá prosseguimento. Convoca, assim, os Senhores Deputados para a sessão ordinária de 1/7, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 5 de agosto de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação da nobre Deputada Beth Sahão convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de agosto de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os taxistas.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Zico Prado convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de agosto de 2005, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 20 Anos do CRF - Conselho de Representantes dos Funcionários da Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de agosto de 2005, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 55 Anos da LBV, Legião Brasileira da Boa Vontade.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Said Mourad convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de agosto de 2005, às 20 horas, com a finalidade de realizar a Abertura do XIX Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina e Caribe, com o tema “O Profeta Jesus no Islã”.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: De vez em quando recebemos algumas informações que nos deixam - nós, alguns Deputados, algumas pessoas que querem uma realidade diferente para a Nação brasileira - extremamente preocupados.

Precisamos pensar e muito. Será que o BNDES estaria prestes a entregar bilhões de reais para algumas importantes empresas brasileiras? De que setor? Qual o motivo? Como podemos chamar esse dinheiro carreado para alguns setores que não são produtivos? “Mensalão”? “Mensalinho”? Ou o quê? Eu me pergunto e não encontro o termo correto. Convém prestarmos atenção nos recursos que serão liberados pelo BNDES.

Ontem esteve nesta Casa o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique foi professor assistente da USP na época de Florestan Fernandes e desenvolveu um trabalho sobre a economia do Brasil e do mundo com a participação de Enzo Faletto, um sociólogo chileno.

Fernando Henrique falava da teoria da dependência. Ele entendia que a dependência econômica não implicava na impossibilidade de um país ter sua economia desenvolvida. Ou seja, ele entendia que mesmo as economias periféricas poderiam crescer. Florestan Fernandes, orientador de Fernando Henrique quando de seu doutoramento, entendia de forma diferente. Na sua percepção, a dependência econômica, a situação periférica de uma nação dependente inviabilizava o seu crescimento. São intelectuais que viveram em épocas idênticas, mas pensavam de forma diferente.

Jean Paul Sartre, que nasceu em 1905, passou a defender a ideologia do marxismo aos 55 anos. Em 1960 ele entendia que não haveria saída para a humanidade a não ser por meio do socialismo puro, da ideologia de Marx. Tivesse ele vivido 40 ou 50 anos mais poderia, em outra época, pensar de modo diferente.

A experiência da seqüência dos fatos mostra muitas vezes que uma teoria pode não ser a verdadeira. Fernando Henrique entendia que a periferia da economia mundial, ou seja, os países que gravitavam em torno do centro econômico que influenciava as economias das nações menos desenvolvidas, não interferiria no progresso de uma nação inferiorizada.

Acontece, Sr. Presidente, que essa colocação pode ser verdadeira se a nação que se encontra em uma posição inferior tenha adotado um pensamento de independência valorizando o capital nacional. O Brasil não promoveu essa valorização. Tivemos aqui empresas multinacionais que passaram a dominar os principais setores da nossa economia. Depois, tivemos a especulação financeira promovida e praticada por banqueiros nacionais e internacionais. A nossa economia, portanto, não se desenvolveu como poderia. Isso não quer dizer que a teoria do intelectual Fernando Henrique Cardoso estivesse errada apenas por si mesma, mas sim por uma série de fatores que vieram depois.

E continuamos nessa dependência. Ou seja, a teoria da dependência de Fernando Henrique e Enzo Faletto pode ser aplicada hoje, mas entendemos que nos dias atuais o pensamento de Florestan Fernandes é o que mais combina com a realidade atual. Ou seja, mesmo aqui, dentro da economia nacional, os setores produtivos, as pequenas empresas não conseguem sobreviver e se desenvolver porque vivem em uma situação periférica em relação às empresas multinacionais e ao sistema financeiro. Sr. Presidente, economia é coisa séria e deve ser tratada por quem realmente entende do assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, recebi da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo uma tabela com os salários iniciais dos delegados no Brasil. Confesso que fiquei pasmado. Estamos no Estado mais rico do Brasil. Vejo o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, fazendo discurso. Dá até a impressão que queria estar no lugar do Presidente da República. Mas o discurso é uma coisa e a realidade dos fatos é outra. Geraldo Alckmin fala uma coisa, mas o que ocorre no seu Governo é outra.

Sei que há Deputados que, às vezes, inventam coisas, mas consta na tabela da Associação dos Delegados de Polícia do Estado que São Paulo paga o 26^o salário do Brasil. O Estado mais rico do Brasil paga o 26^o salário para os delegados. É lamentável.

O primeiro salário é o do delegado da Polícia Federal, R$ 7.563,17. Distrito Federal, R$ 7.080,12. Paraná, R$ 6.071,37. Acre, R$ 6.000,00. Piauí, R$ 5.400,00. Mato Grosso, R$ 5.000,00. Rio de Janeiro, R$ 4.853,83. Rio Grande do Sul, R$ 4.800,00. Santa Catarina, R$ 4.692,82. Amazonas, R$ 4.586,77. Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pernambuco, Tocantins, Ceará, Maranhão, Amapá, Minas Gerais e Pará estão na frente do Estado de São Paulo, que paga R$ 2.500,00. Por enquanto, o Estado de São Paulo ganha da Bahia e do último lugar, a Paraíba. O Governador da Paraíba vai dar um reajuste, portanto, pode ser que São Paulo perca da Paraíba. Paraíba que é um Estado pobre, com um povo faminto no sertão do Brasil.

Estava hoje conversando com um amigo meu delegado de polícia. Ele poderia estar aposentado, mas está esperando uma reestruturação da carreira da Polícia Civil. Estão estudando, há cinco anos, para mandar para a Assembléia Legislativa. Ele me fez uma sugestão. No concurso para delegado é chamado, para examinador, um representante da OAB. Ele sugeriu a inclusão, além da OAB, de um representante dos franciscanos. Os franciscanos não lutam por salários. Fazem votos de fé, de castidade e de pobreza. Assim, os candidatos poderiam fazer voto de pobreza para serem aprovados. Só assim vamos conseguir mais gente prestando o concurso.

Na carreira judiciária, o juiz em início de carreira ganha cinco mil reais e vai para oito mil reais. No Ministério Público, em torno de oito mil reais. Por que a carreira de delegado de polícia, uma carreira judiciária, está abaixo do juiz de primeira instância, do Ministério Público, do Procurador do Estado? Essa é a forma como o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, valoriza a segurança pública, com o 26^o salário do Brasil. Faço a sugestão para que, além do examinador da OAB, convidem um franciscano para que os delegados tenham fé de que um dia as coisas vão mudar no Estado de São Paulo e façam voto de pobreza.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, a Polícia Federal está realizando uma operação batizada como Monte Éden em vários Estados da Federação, com maior concentração no Estado de São Paulo, invadindo escritórios de advocacia, buscando e apreendendo documentos e eventuais provas para instruir algum processo investigatório. Isso está causando uma certa instabilidade dentro daqueles que operam o direito.

Já há manifesto da OAB e do Conselho Federal sobre esses mandados de busca e apreensão genéricos, sem a devida fundamentação. Isso fere frontalmente o princípio legal, o estatuto da advocacia, com base numa legislação federal existente. Isso fere o princípio da liberdade de defesa, o sigilo profissional e até mesmo a inviolabilidade do escritório do advogado. O local de trabalho do profissional do Direito é sagrado e inviolável. Há uma exceção posta pela própria lei que é quando esse advogado estiver sendo alvo de investigação sob pena de se estar ferindo a ordem jurídica deste País e atingindo literalmente a ordem constitucional e segundo o Art. 133, da Constituição Federal, é indispensável a figura do advogado para a distribuição da justiça no nosso país.

O que se observa é a falta de fundamentação desses mandados. Observa-se mandados genéricos, não determinados, o que significa que na busca e apreensão não se pode apreender tudo o que há na frente, deve-se ter um critério. Além do mais, a própria legislação diz que tem de ser acompanhado por um advogado indicado pela própria OAB, o que está sendo feito. Há um advogado destacado pela OAB para acompanhar o cumprimento dessa ordem.

A questão é a amplitude desses mandados, que leva a uma ação arbitrária, a uma ação desrespeitosa, a uma ação abusiva, a uma ação violenta contra a ordem jurídica do nosso País, em especial atingindo a Ordem dos Advogados do Brasil, os operadores do Direito.

O que quero enfatizar aqui é que a exceção posta na lei é de que se o advogado está sendo alvo de investigação, justifica-se a quebra do chamado princípio da inviolabilidade do escritório do profissional. O magistrado não pode determinar a busca e apreensão de eventuais provas no escritório de um advogado se existe algum cliente que está sendo defendido por aquela determinada banca.

Assim, Sr. Presidente, fica mais uma vez registrada a nossa colocação a esse respeito. É preciso que nos mobilizemos para que as arbitrariedades e os tribunais de exceção não sejam resgatados neste País e que o direito de ampla defesa da liberdade e as garantias constitucionais não sejam violadas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste e telespectadores do sistema de comunicação da TV e Rádio Assembléia, na semana passada colhi algumas informações na Secretaria da Administração Penitenciária que me assustaram e muito. V. Exas. sabem que sou da região oeste do Estado de São Paulo, da cidade de Marília. Um dado muito preocupante é que na região oeste do Estado de São Paulo, principalmente próximo à cidade de Presidente Prudente, há uma grande concentração de presídios.

Nobre Deputado Vanderlei Siraque - V. Exa. que acompanha e muito o problema da Segurança Pública - no entorno da região de Presidente Prudente temos cidades pequenas, cidades agrícolas, cidades com até no máximo cinco mil habitantes, são cidades com pessoas simples e humildes que vivem da pecuária e em sítios e fazendas cafeeiras, dentre outras culturas. Imagine que naquela região foram instalados 20 presídios. Para se ter uma idéia, a cada 50 quilômetros existe um presídio. Há uma população carcerária de 18 mil presos. Houve um aumento nos índices de furtos, homicídios e seqüestros-relâmpago.

Gostaria de registrar aqui a minha preocupação com aquela região do oeste de São Paulo, uma região de cidades pequenas como, por exemplo, Álvaro de Carvalho, que tem uma viatura da Polícia Civil e outra da Polícia Militar. Se houver uma rebelião, os presos vão invadir a cidade, porque ela não tem estrutura para garantir a segurança nem da população, nem dos próprios presos. Portanto, registro a minha indignação com o número excessivo de presídios concentrados naquela região, que, repito, é pacata, simples, de pessoas que trabalham em sítios e fazendas, mas que recebem uma quantidade grande de presos de alta periculosidade.

Quero dizer da importância da visita que realizei na semana passada à cadeia pública da cidade de Pompéia, cidade próxima a cidade de Marília. Existe, por parte do Governo do Estado, a política de desativar as cadeias públicas, o que acho correto porque elas em geral se concentram nos centros dos municípios, o que representa um risco muito grande para a população. A cadeia pública de Marília já foi desativada e quando alguém é preso em flagrante, vai para a cadeia pública do município de Pompéia no prazo determinado por lei para aguardar o julgamento e depois ser transferido para a penitenciária.

Visitando a cadeia pública, observei a falta de segurança que os moradores e os próprios presos têm. Na cadeia pública não há um sistema seguro, os muros são baixos e há apenas o delegado e dois ou três agentes da Polícia Civil. Qualquer um pode invadir aquela cadeia pública, fica fácil os presos fugirem, colocando em risco toda a população vizinha dessa cadeia por se encontrar no centro do município de Pompéia.

Portanto, venho a esta tribuna solicitar ao Secretário de Segurança Pública e ao Secretário de Administração Penitenciária para que revejam essa posição quanto à região oeste do Estado de São Paulo e quanto ao município de Pompéia. O meu pedido é para que se desative a cadeia pública de Pompéia, seguindo o programa de desativação das cadeias públicas no Estado de São Paulo. Alerto desta tribuna que a população de Pompéia corre sérios perigos de segurança porque essa cadeia não oferece nenhuma segurança para a sua população. Fica aqui registrada a minha insatisfação.

 

O Sr. Presidente - Valdomiro Lopes - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos dão a honra de sua atenção, gostaria de, mais uma vez, fazer uma comparação entre a maneira como o PSDB trata a Educação e como o Governo Lula, do PT, o faz.

Alguns anos atrás, sob a coordenação da ex-Secretária Rose Neubauer, do PSDB, este estado viveu tristes momentos na Educação, que se fazem refletir até hoje, como, por exemplo, o fechamento de 153 escolas estaduais. Agora, o Prefeito Serra faz o mesmo. É mania do PSDB fechar escolas. O Prefeito determinou o fechamento de 313 salas de aula do curso de alfabetização de adultos, do Mova, criado no Governo da ex-Prefeita Luiza Erundina pelo professor Paulo Freire.

A desculpa de sempre do PSDB, que confisca direitos, é no sentido de que o número de alunos não é suficiente para o funcionamento dessas salas de aula. Inclusive, ontem, houve um ato na Câmara Municipal com a presença de 500 pessoas que protestaram contra o fechamento das 313 salas de aula.

Enquanto isso, o Presidente Lula amplia os recursos da Educação para os próximos quatro anos em quatro bilhões e 300 milhões de reais, através da criação do Fundeb, cujo projeto está tramitando no Congresso Nacional.

No Estado de São Paulo, já na gestão do Sr. Chalita, assistimos ao fechamento de todos os cursos profissionalizantes do ensino médio da rede estadual de ensino, o que foi uma grande perda para a nossa juventude. Esses cursos passariam para o Centro Paula Souza, para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Desses cursos, 99,9% foram fechados e não foram reabertos nas escolas do Centro Paula Souza.

Queremos, mais uma vez, registrar esse fato. Daí a nossa grande luta na Lei de Diretrizes Orçamentárias desta Casa, cujo parecer do relator foi aprovado hoje, na qual contemplamos mais recursos para a Educação e fixamos recursos para o Centro Paula Souza e ampliamos recursos para as universidades.

Mas o Governo Lula pensa e age em relação ao ensino técnico/tecnológico. Serão oferecidas 54.136 novas vagas em cursos de nível médio e superior de tecnologia do Governo Federal, bem como criadas 32 novas escolas federais. Esse número de vagas e de escolas faz parte do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. A expansão chegará a 1.300 municípios em 18 estados da federação.

Esse conjunto de investimentos é da ordem de 70 milhões de reais, que serão aplicados na construção ou adaptação das instalações já existentes; na compra de equipamentos; na capacitação de profissionais; na criação, através de concursos públicos, para o preenchimento de 3.338 novos postos de trabalho, dos quais 1.310 serão para professores do ensino técnico/tecnológico. As prioridades serão o atendimento em estados que não possuem instituições da rede e as periferias de grandes centros urbanos e municípios do Interior.

Essa é a maneira diferenciada como a Educação é tratada pelo PSDB e pelo Partido dos Trabalhadores que, através do seu Ministro Tarso Genro e do seu Presidente Lula, está destinando mais quatro bilhões e 300 milhões de reais para a Educação nos próximos quatro anos. Obrigada.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. Valdomiro Lopes - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Srs. funcionários, pessoas presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, vou tocar em um assunto importante.

Foi aprovado na última reunião da Comissão de Meio Ambiente, da qual sou membro, um requerimento de autoria deste Deputado, propondo uma audiência pública para a realização de um encontro muito importante nesta Assembléia relativo à questão do meio ambiente, mais especificamente sobre a área da piscicultura, que é um dos ramos de agronegócio extremamente promissores no âmbito do Estado de São Paulo e do Brasil, mas não está recebendo a devida atenção.

Estive em contato com o Ministro da Pesca, o Sr. José Fritsch, cujo Ministério o Governo Lula, muito sabiamente, criou. Reunido com um grupo de piscicultores, na região de São José do Rio Preto, especificamente na cidade de Monte Aprazível, o Ministro foi assinar um convênio de mais de 700 mil reais para a construção de um frigorífico, a ser explorado por uma associação ligada à piscicultura, visando a atender aos piscicultores daquela região. Comentei com o Ministro sobre o grande gargalo da piscicultura no Estado de São Paulo: a questão das licenças ambientais para a exploração deste ramo importante do agronegócio.

Para que se tenha uma idéia do que significa a piscicultura no Estado de São Paulo e no Brasil, somente na minha região, de São José do Rio Preto - região norte e noroeste do nosso estado, conhecida também como a região dos Grandes Lagos, na divisa de São Paulo com Minas Gerais e com Mato Grosso do Sul -, temos mais de 3.700.000 hectares de lâminas d’água, só das represas das hidrelétricas. Isso sem contar milhares de hectares existentes nos rios, açudes, represas de propriedades agrícolas e da área rural do nosso estado.

Portanto, deste verdadeiro mar de água doce não se explora nem 0,01% por cento para a criação de peixes. Nos locais onde tem sido feita a criação de peixes em confinamento, através de tanques-rede o sucesso tem sido excelente. No município de Zacharias, por exemplo, foi montado um conjunto de tanques-rede através de uma associação de produtores e lá já exportam para Miami, para os Estados Unidos e para a Europa filés de tilápia em grandes quantidades, com resultados financeiros muito interessantes para os produtores e também arranjando divisas para o Brasil.

Só para se ter idéia, um tanque-rede de 18 metros cúbicos pode conter uma quantidade de peixes que depois com a despesca vai pesar de uma tonelada a uma tonelada e meia, dependendo da época em que é feita essa despesca do tanque-rede. Portanto, a piscicultura no Estado de São Paulo é um meio de se criar renda, desenvolvimento e de melhorar a vida das pessoas.

Um grande gargalo, no entanto, é a autorização de licença ambiental que hoje só é dada pelo Ibama, órgão ligado ao Governo Federal, para a exploração dessas lâminas d'água, dessa imensidão de água que são as represas hidrelétricas. Em conversa com o Ministro ele se dispôs a vir a uma audiência pública aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na Comissão de Meio Ambiente, para discutirmos essa questão da piscicultura, o que vai ser marcado logo no início de agosto ou quem sabe ainda durante o mês de julho, para que possamos discutir com o Secretário de Estado do Meio ambiente, com autoridades do Ibama uma forma de estadualizarmos - o Ministro já deu sinal verde para isso.

Nobre Deputado Donisete Braga, V. Exa. que tão atentamente está ouvindo nosso pronunciamento, quero dizer que foi uma coisa que me deixou muito feliz. Basta o Governo do Estado querer e este convênio poderá ser feito - Governo Federal e Ibama passando para a Secretaria do Meio Ambiente ou para o DPRN, que é uma estrutura ligada também à Secretaria do Meio Ambiente, para que essas licenças ambientais da piscicultura sejam dadas pelo Estado de São Paulo. Isso irá, sem dúvida nenhuma, desafogar e desburocratizar essas autorizações aqui no nosso estado, agilizando os investimentos que precisam ser feitos e ajudando essas pessoas que querem iniciar no ramo da piscicultura.

Se o governo não enxergou ainda, precisamos dizer que podemos fazer na água muito mais do que qualquer reforma agrária, gerando emprego, gerando renda e melhorando a vida das pessoas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já é a terceira vez que venho falar a respeito do tornado que passou no Estado de São Paulo, atingindo principalmente a cidade de Indaiatuba, onde vivo.

O tornado passou pelo distrito industrial deixando 40 empresas no chão e mais de 10 mil desempregados. Já se passaram 40 dias e até agora nada foi resolvido.O Governador esteve visitando a cidade e decretou estado de calamidade pública, além de ter prorrogado o ICMS para esses empresários. Além disso, conseguiu junto à Nossa Caixa um empréstimo com juros de 2,75 por cento. Isso é muito pouco perto do que foi essa calamidade na cidade de Indaiatuba e região.

Existem pessoas do governo que acham que os juros de 2,75% são bons para aqueles que tiveram os prejuízos lá na cidade. Ora, esses juros de 2,75% são bons para os empresários que já estão com suas empresas funcionando, fazer empréstimo e continuar investindo dentro de suas empresas, mas não para aqueles que perderam tudo, que tiveram seus maquinários levados pelo vento. Aliás, o vento só não levou os empregados também porque a energia acabou um pouco antes e eles puderam ir embora meia hora antes. Caso contrário, o tornado teria levado também mais de 10 mil pessoas. Sendo assim, queremos uma ajuda maior do Governo do Estado. Integrantes do Banco do Brasil e do BNDES estiveram ontem na nossa cidade para ver o que se pode fazer pelos empresários de Indaiatuba.

Muitos empresários apavorados têm ido às rádios e aos jornais dizer que o Prefeito e o Deputado não fazem nada. Mas não é por aí. Estamos fazendo o nosso trabalho no sentido de marcar reunião com o Secretário, de buscar junto ao Governador mais incentivos. Recentemente levamos o Sr. Paulo Scaff, presidente da Fiesp, para nossa cidade, para levar uma proposta ao BNDES para conseguir um empréstimo maior. Esse é o trabalho do Deputado e do Prefeito, não tem como tirarmos do nosso bolso 100 milhões, que foi o prejuízo, e dar para esses empresários.

Afinal de contas não é sempre que temos tornados no Brasil. Há 10 anos atrás passou um tornado menor na cidade de Itu, mas nunca tivemos um tornado igual ao que atingiu Indaiatuba. Tanto que as seguradoras não querem assumir o compromisso porque não havia previsão para esse tornado, para esse vendaval que passou a uma velocidade de 500 quilômetros por hora devastando tudo.

Portanto, mais uma vez peço que seja feito um esforço no sentido de ajudarmos a cidade de Indaiatuba. Já faz 40 dias e as pessoas estão precisando, principalmente aquelas que ficaram desempregadas. É preciso uma solução rápida. É preciso um empréstimo junto ao BNDES ou Banco do Brasil, com uma taxa de juros menor do que esses 2,75%, para que eles possam continuar. Para que as empresas menores possam alugar outros barracões e continuarem, com seus maquinários e seus empregados, trabalhando e pagarem o ICMS para o Estado de São Paulo. Todos querem trabalhar, mas esse jogo político é muito enrolado.

Como já disse, tivemos a visita do Governador, mas resultado que é bom até agora não tivemos. O Governador também tem de ligar e fazer contatos com o Governo Federal para conseguir junto ao BNDES uma ajuda rápida a esses empresários.

Peço a esses empresários que não culpem o Prefeito e os Vereadores por esse tornado, pois ninguém tem culpa disso. O nosso trabalho é ajudar a população, é ser seus representantes e o caminho mais rápido junto aos governantes. Isso estamos fazendo. Agora, o processo realmente é burocrático, é demorado, mas conto que o BNDES preste atenção a essa calamidade que atingiu a cidade de Indaiatuba e ajude a dar uma solução rápida. Não juros a 2,75%, mas juros menores, pois se trata de uma calamidade. Não são empresários falidos, são empresários que tiveram suas empresas destruídas. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários e assessores, assomo à tribuna para me referir a uma questão que reputo um dos mais importantes pensamentos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionado à questão do emprego, que é também do povo brasileiro. Desde a sua posse, o Presidente tem trabalhado, de forma muito responsável, na perspectiva da criação de emprego e renda. Por isso, compartilho isso com os telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia.

Quero fazer um retrato dos últimos índices apresentados essa semana pelo Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que fez uma análise da geração de empregos. Desde o mês de março de 2003 até a presente data, foram criados três milhões de empregos com carteira assinada. Segundo o Ministro, na última década, o Brasil gerou em torno de oito mil empregos formais, por mês. E hoje esse número é onze vezes superior, são 90 mil empregos, por mês, com carteira assinada. Sabemos que ainda é pouco em relação à demanda dos trabalhadores desempregados. Por isso, gostaria de registrar esses números ainda otimistas.

Quero também destacar que tenho dialogado muito com o presidente da CUT estadual, Edilson de Paula, e com o nosso presidente da CUT nacional, Luiz Marinho. Temos feito campanha para cobrar iniciativas do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, pois entendemos que o setor que tem crescido muito nos últimos anos é o de plástico e borracha. Temos hoje o ABC paulista, que tem um pólo petroquímico. Conseguimos emplacar uma importante lei que possibilitou ao nosso pólo petroquímico fornecer matéria-prima para esse setor produtivo de plástico e borracha, onde o Presidente Lula investiu, após a aprovação dessa nossa lei, 500 milhões de dólares.

Precisamos compartilhar esses números e trabalhar, de forma responsável, cobrando iniciativas do Governo Federal para realizar investimentos e aquecer a nossa economia, gerando assim emprego e renda, principalmente à juventude que necessita da oportunidade para o primeiro emprego. São desafios importantes e estamos travando essa luta para que o setor de plástico e borracha possa crescer, aumentando assim não só a nossa economia, mas pensando principalmente na obsessão do povo brasileiro, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é a geração de emprego e renda para o nosso país.

Sem dúvida, o Parlamento do Estado de São Paulo precisa criar legislações que possam não só ter numa política para a redução da carga tributária, mas também criar alternativas para gerar mais empregos e renda para o Estado de São Paulo e para o nosso país. Eram estas as questões que queria destacar.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, gostaríamos de fazer uma prestação de contas deste semestre. Tivemos muito trabalho na Assembléia Legislativa, recebemos muitos Prefeitos, viajamos muito. Devemos ter ultrapassado os 100 mil km, visitando principalmente as Santas Casas e as Apaes.

Trouxemos para esta Casa aproximadamente 492 proposituras, dentre as quais nos chamaram muita atenção principalmente as indicações, que foram atendidas, como o Projeto Esporte Social, onde fomos bem atendidos pelo Lars Grael e sua equipe, o Programa Água Limpa, com o Secretário Mauro Arce, de Recursos Hídricos e, também, em relação aos problemas que os industriais têm trazido aqui pela falta de energia e diminuição da carga elétrica. Cumprimentamos pelo trabalho realizado na nossa Baixada, porque foram atendidas com esse projeto todas as praias, e, com a participação de um banco japonês, tivemos uma atenção especial no tratamento de esgoto.

Queremos falar também sobre as obras de infra-estrutura-estrutura: pavimentação asfáltica, recapeamento de estradas vicinais e rodovias estaduais. Quando viajamos, verificamos a falta de sinalização, falta de baia para tomar um ônibus na estrada. Tivemos um especial atendimento pelo Secretário Dario, como pelo Mario Rodrigues, do DER. Na Secretaria da Educação também, onde solicitamos muitas coberturas de quadras nas escolas, fomos bem atendidos pelo Secretário que nos chamou a atenção quanto às reformas que estão sendo realizadas nas escolas estaduais. O Secretário deu uma atenção especial às cidades de Arujá, Santa Izabel, Poá, Ferraz, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Santa Branca e Guararema.

Pedimos ambulância e viaturas policiais. Nesse caso, o Secretário Arnaldo Madeira nos atendeu, nos orientou como poderiam ser atendidos esses pedidos, e os municípios já estão usufruindo desses benefícios. Solicitamos equipamentos hospitalares principalmente quando da reforma dos postos de saúde. Em algumas cidades, os Prefeitos não têm condições de reformar os postos de saúde. Eles recebem às vezes uma Prefeitura já sucateada, principalmente na área da saúde, e o novo secretário e Prefeitos não conseguem fazer a reforma.

Estivemos, há poucos dias, na cidade de Paraibuna, que tem 19 mil habitantes e apenas duas ambulâncias, sendo que uma delas está quebrada. São cinco grupos de PSF andando uma distância, às vezes, de 70 km, do centro da cidade até o local de atendimento. Eles não conseguem dar atenção especial porque possuem apenas dois carros: um Chevette, que deve ser de, aproximadamente, 1988, e um jipe, da Engesa, que também está sucateado. Eles apelam para o Deputado para que consigam alguma coisa do Governo do Estado e da Secretaria da Saúde.

Quando fomos na Secretaria da Saúde, o Sr. Nazi nos tratou mal, principalmente os Prefeitos. É um voto de repúdio que quero dar ao Sr. Nazi, para que aprenda a tratar bem os Prefeitos que vão lá implorar a reforma dos seus postos de saúde. É para um posto de saúde para atender a população. Os Prefeitos andaram 400, 500 km e foram maltratados por esse Sr. Nazi.

Queremos chamar a atenção do Secretário Barradas, para que ele coloque pessoas que nos atenda. Assim, podemos discutir e os Prefeitos, pelo menos, terem uma posição - isso eu posso, isso eu não posso - pelo menos serem tratados dignamente. As doações de ambulâncias são feitas em caminhões compactadores, porque muitas Prefeituras não têm o seu tratamento de lixo e eles precisam levar de uma cidade para outra. Fizemos esse pedido e tanto a Secretaria de Meio Ambiente, quanto o Dr. Lara, atenderam as reivindicações dos Prefeitos.

Isso nos chama a atenção porque o lixo brasileiro é um lixo ‘rico’, mas as cidades pequenas, principalmente as que são APAs, têm dificuldade para a obtenção de um centro de tratamento de lixo. Os resíduos sólidos são colocados em um lixão e temos tido problemas muito sérios, Prefeituras sendo multadas porque também não podem construir um serviço adequado de tratamento do lixo que recebem das residências e das indústrias.

Apresentamos dois pedidos para a instalação de duas Fatecs: uma para São José dos Campos e outra para Mogi das Cruzes. É um pleito que fazemos há muito tempo e agora parece que há uma sinalização. As Comissões de Finanças, Tecnologia e Educação aprovaram projeto autorizativo permitindo a instalação dessas Fatecs em Mogi das Cruzes e São José dos Campos. As duas cidades vão ser atendidas porque o Governo está liberando 36 milhões para reformar escolas técnicas e instalar as Fatecs.

Esse é o melhor presente que pode se dar para uma cidade. Quando recebemos uma Fatec, sabemos que os jovens vão sair dali profissionais com grandes chances de conseguir um emprego, porque um dos grandes problemas nacionais hoje é a falta de emprego. E o que ai acontecer? As pessoas vão ficar à mercê do quê? Das drogas, do álcool, porque é mais um homem no desempregado. E isso é preocupante.

Quanta gente ociosa não está por aí com vontade de trabalhar! Porém, estamos vendo desempregados irem para o álcool, para as drogas, estamos vendo suicídios, desagregação familiar por falta de uma política para geração de emprego. Nós vamos continuar cobrando porque precisamos de uma política séria para melhorarmos essa classe média no Estado de São Paulo e no Brasil.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, quero parabenizá-lo pela fala de V. Exa., um Deputado atuante, combativo, principalmente quando diz respeito a sua região.

Quando ouvi V. Exa. falar das escolas técnicas e das Fatecs, senti-me na obrigação de ressaltar uma importante conquista que está avançando no Estado de São Paulo: as Fatecs e a última cidade beneficiada foi São Bernardo do Campo, onde moro, dentro de um pólo econômico e industrial muito importante. A Fatec veio como uma luva numa mão necessitada.

A Fatec de São Bernardo do Campo é uma importante conquista, que já terá a sua primeira turma no início de agosto, uma conquista obtida junto ao Governador Geraldo Alckmin através do nosso pleito, do pleito do Prefeito Dr. Dib. Hoje a população, com todas as dificuldades do desemprego, baixa renda, cada vez mais busca as escolas públicas, as faculdades públicas, as escolas técnicas e o Governo do Estado vem investindo com muita ênfase nessa questão e a Fatec passa a ser um sonho dos jovens.

Quero, portanto, cumprimentar V. Exa. pela sua atuação para a conquista desse pleito e ao mesmo tempo dar destaque à Fatec de São Bernardo do Campo, uma importante vitória da nossa região, com o apoio deste Deputado que pertence ao mesmo partido de V. Exa., que está batalhando por essa questão na cidade de Mogi das Cruzes.

 

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Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Obrigado Deputado Orlando Morando. Quero dizer que somos autor dos Projetos 151 e 150 de 2004, que autoriza o Governo do Estado a criar a Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, comunidade de ensino e Centro Estadual de Educação e Tecnologia Paula Souza. Fizemos esse mesmo projeto para a cidade de Mogi das Cruzes.

Quantos jovens não querem ir para uma faculdade e não têm condições de pagar. Portanto, isso caiu como uma luva para São José dos Campos. Nós levantamos a lebre: um jovem que queira trabalhar na Embraer, busca o Canadá, a França para fazer um curso técnico, com o custo absurdo de mais de mil dólares/mês. O pedido dessa Fatec para São José dos Campos foi sugestão de um engenheiro do ITA, que dizia: precisamos ter uma Fatec aqui em São José dos Campos. Precisamos formar os técnicos para que fiquem trabalhando no ITA. Não precisamos de gente de fora. Precisamos formar os técnicos para a Embraer aqui e das diversas indústrias que ali se situam, como a Volkswagen, em Taubaté, a GM em São José, enfim. Por que não fazemos essa Fatec?

Graças à sensibilidade do Sr. Governador, isso se tornou realidade, isso vem como um prêmio para nós da região do Vale do Paraíba. Isso também beneficia o Alto Tietê. Estamos muito contentes e queremos ver se mais que depressa, já com a aprovação nas Comissões, também seja autorizada a criação de uma escola técnica. Em São José dos Campos já foi doado até o terreno. Em Mogi das Cruzes vamos fazer também um apelo ao Prefeito para que doe um terreno para essa Fatec, atendendo assim a Suzano, Poá, Ferraz, Itaquá, Biritiba, Arujá, Guararema, Salesópolis, Santa Izabel, enfim.

Queremos que aquelas pessoas que não tenham condições de pagar uma faculdade, possam fazer uma escola técnica. Assim, poderemos gerar emprego na região do Alto Tietê, do Vale do Paraíba, enfim, a todos que estão recebendo esse presente do Governo do Estado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, agradeço a oportunidade que me foi dada pelo Deputado Eli, para que eu possa fazer aqui alguns esclarecimentos de uma manifestação que nos parece bastante importante.

Há cerca de três dias estive aqui na tribuna da Assembléia, na condição de vice-líder do governo, respondendo a manifestações de Deputados do PT com relação à movimentação que fazem defronte desta Casa funcionários demitidos da Febem.

É muito importante que isso aconteça, porque pedi a presença do nobre líder daqueles manifestantes, o Gilberto, pessoa que nos conhece já há bastante tempo. Fiquei preocupado naquele momento em esclarecer apenas e tão-somente a posição que o governo tinha. Fiz questão, Gilberto, de ressalvar antecipadamente a minha compreensão, e vou reiterar aqui, porque isso está registrado pela TV Assembléia e nos Anais desta Casa, de que não entraria no mérito da disputa que se fazia. Mais do que isso, que entendia legítima e necessária a luta reivindicatória que os trabalhadores sempre fazem e têm com os seus respectivos patrões.

Não poderia ter uma outra postura porque ao longo da minha vida sempre representei segmentos. Aliás, dizia mais. Muito jovem ainda, com 18 anos de idade, enfrentei nas ruas a ditadura, liderando movimento estudantil. Representava naquela ocasião os meus pares. Eu me entendia não só representante legítimo como no dever de defender os interesses daqueles cidadãos.

Portanto, fazia essa ressalva. Faço mais uma vez, que era direito e dever das lideranças e dos sindicatos lutarem pelos direitos dos seus associados. Fazia questão de não entrar no mérito porque o mérito da disputa estava em julgamento no Tribunal do Trabalho e entendia eu que nesse momento não cabia a mim, Deputado, vice-líder do Governo, fazer qualquer juízo quanto ao mérito das reivindicações que estavam em disputa. Vim à tribuna apenas para esclarecer.

Na verdade, três situações haviam sido apresentadas, diferentemente daquelas que vinham sendo apresentadas pelo PT. Primeiro, a Justiça do Trabalho, no primeiro momento, deferiu a volta dos servidores à instituição, mas abria, segundo informações que recebi, três possibilidades: a garantia pelo período de 60 dias dos que estavam em caráter probatório, a readmissão ou, eventualmente, a manutenção em disponibilidade remunerada, ou seja, o trabalhador manteria o seu contrato, mas não prestaria serviços e perceberia um valor em torno de 30 ou 40% do vencimento atual.

Eu chamava a atenção que existia uma quarta situação, porque fui informado que alguns funcionários não pretendiam mais voltar às unidades e entendiam mais adequada a negociação e o recebimento do Fundo de Garantia e outras eventuais remunerações a que tinham direito. Eu dizia mais naquele momento: essa questão ainda estava sendo discutida porque a Presidente entendia - não o Deputado - que a volta integral dos funcionários não mais poderia ser feita, até porque alguns não queriam voltar, por conta de que, junto com a demissão, o Governo havia editado uma portaria extinguindo os cargos. Portanto, ela, como dirigente, não poderia fazer essa readmissão.

Saí daqui, fui para o meu gabinete e ouvi uma série de impropérios: que o Deputado mentia, que o Deputado não cumpria com a verdade, que o Deputado era um traidor. Entendo esse comportamento até porque já liderei manifestações. Até imaginei que pudesse, de fato, ter faltado com a verdade. Pedi o documento oficial, que me foi passado às mãos novamente, e realmente o que aconteceu e vem acontecendo é uma demanda, que entendo juridicamente necessária. Não estou de novo, Gilberto, justificando o Estado. Não estou defendendo a posição do Estado, dizendo que, ponto de vista do mérito, está correta ou não. Mas existe uma determinação constitucional de que no Estado é obrigatório o recurso ex-officio.

Não posso, como dirigente de uma autarquia, ao perder, em primeira instância, uma demanda da minha autarquia, aceitar essa decisão. Ainda que concorde com ela, sou obrigado a fazer o recurso, como faz o promotor quando perde a sentença, mesmo entendendo que a derrota tenha sido adequada e necessária. Ele tem de recorrer ex-officio, porque esse é o dever que lhe é imposto pelo Estatuto. Tenho compromisso de voltar lá com você para dizer no microfone a mesma fala que faço agora.

Ontem, voltei aqui pela segunda vez para reler a decisão do juiz. São quatro páginas, mas o mais importante é que, no final, ele diz o seguinte: “Diante desse contexto e para evitar possíveis danos ao requerente, defiro parcialmente a liminar requerida apenas para determinar que, quando do cumprimento da decisão, liminar preferida, em mandado de segurança, seja estritamente observado o comando da decisão proferida no acórdão, em especial quanto à faculdade conferida à Febem em optar entre readmitir os empregados concursados estáveis ou deixá-los em disponibilidade remunerada.”

Aí, parei minha manifestação, dando apenas uma demonstração de que este Deputado não mentira, diferentemente do que fizeram aqui os Deputados do PT ao dizerem que o Governo descumpre a decisão. Passa-se a descumprir uma decisão, quando ela transita em julgado, quando não existem mais recursos a serem interpostos.

Quero que você entenda, Gilberto, que não estou defendendo a posição. Estou explicando por que isso é importante. Se eu tiver, como sempre tive, disposição em ajudá-los - já fiz isso no passado -, não posso trabalhar com informações que não sejam verdadeiras. E continuo me colocando à disposição, como Deputado, como cidadão, como amigo de vocês.

Se quiserem que o Milton Flávio faça mais uma vez, como sempre fez, a intermediação, o encontro das partes, estou à disposição. Mas não posso fazer uma leitura incorreta dos fatos. Não estou pedindo que não seja mal-interpretado. Esse é o papel da liderança. Nem sempre as pessoas podem entender o que fazemos. O que não posso, com o conhecimento que tenho, interpretar de forma incorreta uma manifestação, porque ela é jurídica.

Vejo que mais companheiros se acercam das galerias e quero, mais uma vez, dizer que não emiti e não vou emitir de público nenhum julgamento, porque poderia criar eventuais dificuldades para o Governo ou para vocês. Ao mediador não é dada essa atribuição. Ao contrário. Tenho de aproximar as partes. E toda vez que se media um conflito tem de se partir do pressuposto de haverá concessões. Ninguém será obrigado a capitular, porque, senão, não é acordo. Não será preciso mediação. A capitulação implica em não negociar coisa alguma.

Mais uma vez, quero me colocar à disposição dos senhores e dizer que os respeito, independentemente das agressões que sofri, juntamente com meu filho que não tem nada a ver com isso, hoje pela manhã. Entendo que isso passa pelo calor da situação que todos vivem neste momento.

Não vou mudar minha posição. Continuo à disposição de cada um dos senhores, com o objetivo de, com a autoridade que tenho na Casa e junto ao Governo, tentar colaborar para que esse conflito não se estenda além do necessário. Vou lá com você, porque me sinto absolutamente seguro de falar com seus pares com sua única proteção. Não quero mais ninguém do meu lado, porque sei que não preciso. Confio em você, confio na sua lealdade e na sua seriedade.

Gostaria de me referir, mais uma vez, a uma situação que me preocupa na Casa. Ontem, dizia, a respeito da manifestação do Deputado Castilho, que temos de ter muito cuidado para analisar algumas atitudes. Diferentemente do que muitos imaginam, nesta Casa e com este Governo, as negociações terão de ser feitas em um outro patamar. Até porque a nação brasileira não aceita mais o toma lá, dá cá. A nação brasileira não aceita mais “mensalões”, não importa de que maneira sejam concebidos: ou pagos em espécies, ou por meio de nomeação de pessoas para, usufruindo um cargo, provocarem ou produzirem “mensalões”.

Não entendo que, pelo fato de nenhum Deputado ter votado com o Governador durante um certo tempo, e por terem se constituído em um grupo de 10, 20 ou 50 Deputados, na composição de um Governo, esse número seja obrigatoriamente contemplado por uma, duas ou dez Secretarias. Esperamos sempre que o apoio dado nesta Casa a projetos que o Governo encaminha dependa unicamente da compreensão de que essa medida é adequada para a população.

Vou dar o exemplo de parlamentares do PSDB. Várias das medidas polêmicas aprovadas em Brasília pelo PT no Governo Lula só aconteceram, mesmo com votos contrários da base aliada e de petistas, porque o PSDB, que não tinha nenhum e não terá nenhum Ministério, fez questão de votar com o Governo. Votamos com o Governo Lula, porque entendíamos que as medidas eram adequadas. O Governo Lula reeditava medidas propostas no Governo FHC que o PT havia obstruído ou votado contra.

Mas nós não mudamos de opinião. Não fomos negociar cargos. Nem podíamos dizer ao Lula, com a história que temos, “Presidente, votamos com V. Exa. o projeto da Previdência e, graças a nós, V. Exa. conseguiu aprová-lo contra votos dos seus partidários. Agora, no mínimo, queremos um Ministério, sob pena de inviabilizar o trabalho de Vossa Excelência no Parlamento.”

Ora, companheiro Castilho; Disse a V. Exa. pessoalmente que V. Exa. escolheu o interlocutor errado. Não é assim que se conversa com um homem da estatura de Geraldo Alckmin. E V. Exa. vem me dizer que o pranto manifestado ontem é um gesto heróico? Usar a tribuna é obrigação, é direito do Deputado. Pareceu um chororô. “Eu que o ajudei tanto...” O que é isso, companheiro? Seu mandato, tanto quanto o meu, tem um valor. Foi respaldado pelo voto dos nossos eleitores.

Nunca ninguém me viu ajoelhar diante do Rodrigo, nosso Presidente, que não contou com o meu apoio, para que S. Exa. passasse a atender as minhas demandas, embora pudesse dizer que sou amigo do Rodrigo há seis anos. Perdi a conta de quantas medidas produzimos juntos em benefício do nosso Governo. Houve um momento em que nos separamos, distanciamo-nos. Interpretamos de forma diferente um momento. E acho que continuamos interpretando, pelo gesto que vi hoje na Casa.

Mais uma vez vejo que a palavra nesta Casa não tem nenhum valor para algumas pessoas. Combina-se uma coisa de noite, mais uma vez vai-se ao Palácio dos Bandeirantes, durante três horas negocia-se como se fôssemos homens sérios e não na calada da noite, mas pela manhã, mais uma punhalada. Acho que aquele autor teatral de muito sucesso que produziu a peça “Trair e coçar é só começar” tinha absoluta razão. Mas coceira tem cura. Hoje existem vários antipruriginosos que, pelo menos transitoriamente, podem controlar essa doença. Traição não tem jeito. É como vaso quebrado: pode-se tentar colar os cacos, mas sempre vão ficar as marcas.

Deixo um aviso não como líder do Governo, mas como cidadão e Deputado que sou: se depender deste Deputado, pode ampliar o tamanho da lâmina, pode aumentar o número de mãos, mas não negociamos com faca na garganta do PSDB e do Governo Geraldo Alckmin. Ou as pessoas entendem que o Brasil exige um comportamento ético como o que temos tido nesta Casa ou vamos encerrar o ano sem votar nenhum projeto nesta Assembléia. Faço esse desafio. Ou voltamos a conversar e fazemos desta Casa de fato a maior Assembléia do Brasil, não numericamente, porque aqui temos os melhores políticos desta Nação, ou vamos ter muita dificuldade. Brasília aqui, não!

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette, por permuta de tempo.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um comunicado a todos com muita satisfação.

Há cerca de dois meses assomei à tribuna para falar sobre a possibilidade da vinda do Ministro Ciro Gomes para o PSB, um homem que tem uma história política rica: já foi Governador, já foi Prefeito da capital cearense, saiu do seu estado com uma bela avaliação, foi ministro, disputou a Presidência por duas vezes, um homem que tem um peso político no nosso país. Até pela grandiosidade territorial, cada quadrante do nosso país tem seus líderes políticos. Mas Ciro Gomes é uma pessoa que extrapolou os limites do estado que governou e se projetou para todo o País.

O Ministro Ciro Gomes é conhecido pela sua postura, pela sua firmeza, pela sua competência. E no dia de ontem tivemos a concretização do seu ingresso no PSB. Como líder do PSB nesta Casa já dizia há algum tempo da alegria que o nosso partido teria.

Apesar do momento de dificuldade política que vivemos, tenho uma compreensão a respeito de todo esse processo. Acho que quando se abafa um machucado, ao tirar as ataduras, a ferida fica pior do que estava quando foi coberta, se não tiver sido devidamente tratada. Às vezes, é melhor deixar a ferida exposta, fazer a assepsia para que possamos obter a cura. Temos vivido no país um momento singular. É um momento bom para que possamos fazer essa depuração. Em toda circunstância como esta precisamos ter o devido cuidado.

Quero concluir a minha fala a respeito da filiação do Ministro Ciro Gomes, mas quero abordar o pronunciamento do Deputado Milton Flávio, que me antecedeu. É um jogo perigoso quando começamos a policiar a conduta dos nossos companheiros e a interpretar as ações dos colegas nesta Casa de acordo com os nossos conceitos pessoais, fazendo daquilo um balizamento do que é certo e o que é errado.

Ainda nesta semana ouvi o professor Romano, da Unicamp, falando sobre ética. Tem-se usado muito esta palavra no momento em que estamos vivendo. Ele dizia que todo termo quando é muito usado, corre o risco de ser usado inadequadamente. Muito tem se falado de ética, de moral. Essas colocações são um pouco perigosas, quando arvoramos para nós a ética, a moral correta.

Ouvi no pronunciamento do Deputado Milton Flávio críticas ao companheiro Ricardo Castilho, que na plenitude do seu mandato de Deputado usou esta tribuna para fazer uma referência a um momento político que estava vivendo, não conseguindo ser atendido nas demandas eleitorais que lhe eram pedidas. Alguns Deputados desta Casa procuravam o Prefeito da sua região dizendo que não adiantava mais procurá-lo porque ele estava acabado, que não tinha mais moral e não seria mais atendido. Isso, sim, é algo muito errado. Qual o colega que pode julgar? Quem julga o nosso trabalho nesta Casa é o eleitor de quatro em quatro anos, o cidadão do Estado de São Paulo. É ele que vai dizer quem merece ou não continuar nesta Casa.

Busco aquilo que falei ainda há pouco. Toda essa situação política que está sendo escancarada ao nosso país tem seu lado bom. A população vai poder ter um senso de julgamento mais apurado e poder verificar, na ocasião do voto, qual o tipo de representante que gostaria de escolher para representar nos Parlamentos do nosso país e dar importância ao seu voto proporcional, não ao voto majoritário, como sabemos que acontece em muitas eleições. Mas não posso concordar quando o Deputado Milton Flávio vem desqualificar o pronunciamento de um colega e que o fez na plenitude de seu mandato.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Jonas Donizette, em primeiro lugar, gostaria de agradecê-lo pelo aparte; em segundo lugar, de cumprimentá-lo e cumprimentar o PSB por essa excelente aquisição. O Ministro Ciro Gomes é um dos homens públicos mais respeitados deste País, uma pessoa de extrema competência e experiência administrativa e, com certeza, um dos grandes colaboradores do Presidente Lula. Assim, certamente o PSB ganhou uma grande liderança para os seus quadros.

Quero associar-me a V. Exa. em relação ao que se falou aqui sobre o Deputado Ricardo Castilho. Lamento ter que ouvir aqui aquilo que o Deputado Milton Flávio, do PSDB, disse, pois todos nós conhecemos o Deputado Ricardo Castilho pelo menos desde o início deste mandato. Todos nós somos testemunhas da sua seriedade, da sua dignidade, da sua serenidade, da sua ponderação e do seu apoio ao Governo Geraldo Alckmin.

Tive a oportunidade de ouvir parte do discurso do Deputado Ricardo Castilho e achei um discurso de tal profundidade e importância que fiz questão de tê-lo na íntegra e lê-lo. O discurso do Deputado Ricardo Castilho nada tem a ver com aquilo que o Deputado Milton Flávio disse, que tentou descaracterizar e tentou fraudar o discurso do Deputado Ricardo Castilho que, da tribuna desta Casa, reclamou apenas que está sofrendo perseguição e até disse: “Tudo bem”.

Segundo ele, até funcionários de carreira estariam sendo perseguidos pelo Governo do Estado em função de terem uma proximidade com o Deputado Ricardo Castilho. E mais, ele afirma que teria ocorrido uma indicação política de um Deputado desta Casa. Chega, inclusive, a dizer que jamais, e leio aqui as suas palavras na íntegra: “V. Exa. é testemunha de que eu jamais postulei qualquer coisa em meu benefício.”

Ele relata aqui, inclusive, que o Governador disse que não interferiria na eleição da Assembléia, mas que em outros momentos fez várias ligações ao Deputado Ricardo Castilho, na véspera da eleição, como fez - segundo ouvimos aqui na Casa - para vários parlamentares. Será que o Governador quis interferir? E de que forma ele quis interferir na vontade livre e independente dos parlamentares que elegeram o Deputado Rodrigo Garcia?

Assim, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que o Deputado Milton Flávio não fez justiça ao companheiro Deputado Ricardo Castilho, que merece a nossa solidariedade e o nosso respeito. Até não concordamos na maioria das votações que tivemos aqui, pois somos de oposição e ele apóia o Governador, mas respeito a sua seriedade, a sua integridade e a sua serenidade é uma coisa que todos devem ao Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Obrigado, Deputado Carlinhos Almeida. Tenho acompanhado alguns pronunciamentos do Deputado Milton Flávio e acho que esse senso de julgamento não é algo correto, principalmente porque quando julgamos alguma coisa temos que ter ponderação e não podemos balizar o certo pelo nosso comportamento e apontar o dedo. Até mesmo porque um dito popular diz que quem aponta um dedo tem outros três apontando para si.

Não vi na postura do Deputado Ricardo Castilho nenhum tipo de chantagem política, nenhum tipo de desmerecimento, principalmente nos termos em que foi colocado aqui. Acho que não é desejo dos Deputados desta Casa criar qualquer tipo de situação em que exista desmerecimento ou qualquer tipo de coisa espúria na relação deste Legislativo com o Executivo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência pede vênia ao nobre orador, mas está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, ficando assegurado a V. Exa. o tempo regimental de quatro minutos e 30 segundos.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Obrigado, nobre Presidente.

Retomo o assunto que me trouxe à tribuna, que é a vinda do Ministro Ciro Gomes. Mais uma vez, em nome dos Deputados do PSB nesta Casa, queremos saudar a vinda do Ministro Ciro Gomes. Com ele certamente virá o seu grupo político, pois ele é uma pessoa que construiu a sua carreira política e tem pessoas que lhe acompanham. Certamente essas pessoas se posicionarão ao lado do Ministro Ciro Gomes nesta atitude que toma na vinda para o PSB.

O nosso partido passa por um momento delicado devido à enfermidade do nosso Presidente, Deputado Miguel Arraes. É bem verdade que as notícias dão conta de uma melhora, mas em virtude da idade avançada, seu estado de saúde ainda inspira cuidados.

O Deputado Miguel Arraes é um homem que tem uma história de lutas e o Ministro Ciro Gomes foi muito feliz quando tomou a atitude de ir ao Recife, terra do nosso presidente nacional, que embora seja natural do Estado do Ceará, construiu a sua carreira política no Estado de Pernambuco. Na cidade do Recife, a capital pernambucana, o ministro anunciou para todo o Brasil o seu ingresso nas fileiras do PSB.

Assim, em nome do PSB paulista e em nome da Liderança do PSB na Assembléia Legislativa Paulista, quero me congratular e dizer da alegria do nosso partido em receber o Ministro Ciro Gomes. Quando ele foi indagado se teria algum projeto de candidatura, respondeu que no momento se sente feliz por estar no PSB e daí por diante vai pensar no seu destino político, principalmente no que diz respeito às futuras candidaturas.

Então, em nome da Liderança e da Bancada do PSB, a nossa congratulação ao Ministro Ciro Gomes pelo seu ingresso no Partido Social Brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Este Presidente quer se associar à fala do Deputado Jonas Donizette em relação a S. Exa., o Ministro Ciro Gomes, por quem tenho o maior apreço, a maior admiração e o maior respeito. Cumprimento V. Exa. e o vosso partido por esta tão significativa aquisição.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo e companheiro Deputado Romeu Tuma, que preside os trabalhos no dia de hoje, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assumo esta tribuna por estar indignado com algumas coisas que acontecem no meu município de São Caetano do Sul.

Em primeiro lugar, acho que está desinformado o Vereador Edgar Nóbrega, do Partido dos Trabalhadores, um Vereador em seu primeiro mandato, que está aprendendo como legislar na Câmara Municipal e gostaria de dizer ao Sr. Vereador que estamos aqui à disposição de V. Exa. e se precisar de alguma coisa podemos lhe ensinar. A função do Legislativo Estadual é fiscalizar o Sr. Governador. No seu caso, é cuidar dos bairros das cidades, das pessoas que o elegeram, fiscalizando o Prefeito e as obras municipais, e fazer algumas leis que defendam as pessoas que lhe deram um voto de confiança.

Na terça-feira, na sessão da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, V. Exa. falou como se este Deputado nunca tivesse feito nada pelo nosso município. Citarei algumas das poucas coisas que fiz pela cidade para que V. Exa. tome ciência. Assim, Vereador Edgar Nóbrega, aprenda a primeira lição: não tenho o poder de fazer as coisas. Quem executa as coisas é o Poder Executivo, ou seja, o Sr. Governador ou o Sr. Prefeito, e nós estamos aqui para fiscalizá-los.

Consegui, junto ao Governador do Estado, o alteamento e o alargamento da ponte da Estrada das Lágrimas com a Av. Guido Alberti. Essa obra custou R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) aos cofres do estado, a pedido deste Deputado, que batalhou quase seis meses para consegui-la, visando a prevenir as enchentes que a nossa cidade sofre todo começo de ano, preocupando-me com os Bairros Fundação, Prosperidade, Jardim São Caetano e Mauá.

Vá anotando, Sr. Vereador. Arrumei também o alteamento e o alargamento da ponte da Rua São Paulo com a Av. Guido Alberti. Esta vamos inaugurar daqui a alguns dias e V. Exa. está convidado, Sr. Vereador Edgar Nóbrega. Obra que custou aos cofres um 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) a construção dessa ponte que há dois anos caiu. As obras ficaram paradas dois anos porque a Prefeita Marta Suplicy não quis cumprir a parte dela, por São Paulo, já que a ponte divide os municípios de São Caetano do Sul e São Paulo.

Se hoje temos um Hospital Municipal com equipamentos de última geração, que nem o Hospital Albert Einstein possui, foi porque este Deputado aqui, conseguiu verba fora do Município para equipá-lo. Foram mais ou menos R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para equipar esse hospital, que a nossa população já está utilizando.

Para a construção do salão de festas do Centro Esportivo e Recreativo Tamoio eu consegui do Governo Federal R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), salão que V. Exa., se não me falhe a memória, utilizou na campanha fazendo suas reuniões políticas.

Somente para a Campanha do Agasalho dos anos de 2002, 2003 e 2004 consegui das empresas da nossa cidade mais de 5.000 (cinco mil) cobertores para dar para as entidades necessitadas. V. Exa. não sabe disso porque nem Vereador era naquela época. Somente há 6 (seis) meses que V. Exa. é Vereador.

Principalmente nesta época, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutida, São Caetano do Sul é defendida por um Deputado, que sou eu. Isto V. Exa. também não sabe, está aprendendo, tem somente 6 (seis) meses de experiência. Fiscalizo todos os projetos que possam ou não causar prejuízo para a nossa cidade. Os projetos que são bons para a nossa cidade, eu defendo com a ajuda dos Deputados desta Casa, que sabem o que é legislar. Inclusive Deputados do seu partido. Aqui eles sabem o que estão fazendo, já V. Exa., não sabe o que está fazendo em São Caetano do Sul.

O “piscinão” na Guido Alberti, que vai solucionar o problema das enchentes em São Caetano do Sul, com mais de dois quilômetros de extensão, custou ao Governador mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Além dos casos já citados mencionarei agora algumas das entidades de São Caetano do Sul para as quais consegui recursos: Rede Feminina de Combate ao Câncer, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Apae, R$ 100.000,00 (cem mil reais); Sociedade Beneficente São João de Jerusalém, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Casa da Amizade de São Caetano do Sul, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Grupo Luz - Assistência e Orientação, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); e Associação Lar Escola Irmão Alexandre, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Portanto, Sr. Vereador Edgar Nóbrega, antes de V. Exa. falar, procure pesquisar um pouco para não falar coisas em vão e jogar conversas ao deus-dará. Obrigado.

 

O SR. Ricardo Tripoli - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, falarei sobre uma Questão de Ordem.

“Na reunião realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente no dia 28 do corrente, foi aprovado requerimento verbal da lavra do Deputado Sebastião Almeida, com o objetivo de convidar o Secretário de Estado do Meio Ambiente, representantes da Desenvolvimento Rodoviário S/A Dersa e do Departamento de Uso do Solo para prestarem esclarecimentos acerca da matéria divulgada no jornal ‘Folha de S. Paulo’ de 27 do corrente, sobre o trecho Sul do Rodoanel.

O objeto do requerimento, anteriormente apresentado na forma de convocação, foi alterado para convite o que não inválida a natureza jurídica do ato questionado.

Lembramos ainda que, em recente questão de ordem, apresentada pelo nobre Deputado Edson Aparecido, a Presidência desta Casa decidiu que a convocação dos Secretários de Estado deverá se dar por meio de requerimento escrito, aplicando-se os artigos 170, inciso IV e 268 § 1º do Regimento Interno. Se não forem convocados desta forma, a convocação poderá ser invalidada pelo Presidente da Assembléia por ser anti-regimental - e mais - ... deverá realizar nova reunião se quiser convocar as autoridades que pretende ouvir, observando o que dispõe o artigo 46 do Regimento Interno, qual seja: deverá ser afixado, em recinto designado pela Mesa., com antecedência de 24 horas, - Aviso - "sobre o dia, local e hora em que se reunirá a Comissão, com a indicação das proposições que por ela serão tratadas."

Assim, resta claro que o referido órgão técnico infringiu o que dispõe o artigo 46 do Regimento Interno, qual seja: deverá ser afixado, em recinto designado pela Mesa, com antecedência de 24 horas, - Aviso - sobre o dia, local e hora em que se reunirá a Comissão, com a indicação das proposições que por ela serão tratadas.

A presente Questão de Ordem decorre do fato do Presidente em exercício decidir pela regularidade do processo, prosseguindo, assim à votação da matéria com a conseqüente aprovação do requerimento.

Como se pode admitir, Senhor Presidente, que se dê por aprovada propositura, para a qual as normas procedimentais exigem a forma escrita, sem que a mesma sequer exista regimentalmente? Poderemos então, a partir de hoje, apresentar em Plenário a idéia de um Projeto de Lei, que propositura também é, obter de nossos pares a sua anuência, para depois formaliza-lo e aí sim encaminhá-lo para seguir o procedimento previsto por nossa lei interna?

Note, Senhor Presidente, que a propositura já terá a anuência dos pares, não cabendo sobre ela qualquer outra interferência.

Se admitirmos que as normas procedimentais de nosso Regimento sejam usurpadas da maneira como presenciei hoje, através de jogos de palavras e retóricas questionáveis, onde repousará a segurança jurídica e, por conseqüência, a legitimidade dos atos emanados por este Poder?

Nesse sentido, na qualidade de membro efetivo daquele órgão técnico, ausente no momento da votação do Requerimento, embora reconheça o papel fiscalizador conferido aquela Comissão, questionamos a Vossa Excelência a legalidade e a validade da deliberação aprovada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Sala das Sessões, em

Deputado Ricardo Tripoli”

Já havia abordado este tema porque entendo que os requerimentos verbais não cabem durante o procedimento das comissões temáticas ou da Comissão de Constituição e Justiça. Até porque, se os Srs. Deputados tiverem interesse em obter vistas desse requerimento, não terá a mínima condição - no que está correto o nosso Regimento Interno - em poder obter essa concessão.

Por conta disso vejo, mais uma vez, invalidada uma determinação tomada pela Presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Assim sendo, protocolo a V. Exa. este requerimento que, com certeza, será apreciado, deliberado e aprovado da mesma forma, pelo princípio da isonomia, com que V. Exa. fez na última Questão de Ordem levantada em função deste tema. Passo o requerimento às mãos de V. Exa., aguardando o deferimento da Mesa. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Nobre Deputado Ricardo Tripoli, esta Presidência recebe a Questão de Ordem de V. Exa. e a encaminhará à Presidência efetiva da Casa, para posterior pronunciamento.

Nobre Deputado Marquinho Tortorello, despido da condição de Presidente gostaria de dizer que é irrefutável a devoção que V. Exa. tem no exercício do seu mandato pelo município de São Caetano do Sul.

 

O SR. Rafael Silva - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, esse assunto de Brasília, de “mensalinho”, de “mensalão”, de corrupção, é interessante.

É muito interessante e está realmente conseguindo a atenção de todo o povo brasileiro. São 20 milhões, são quatro milhões, são 50 milhões de reais. Uma empresa movimentou 268 milhões e não sabe de onde vieram esses milhões; a outra empresa, que tem o mesmo sócio ou sócio coincidente de uma e de outra, promoveu saques de mais de 40 milhões e ninguém sabe para quê. Tem gente que comprou, tem gente que se vendeu e são muitos milhões.

Temos a realidade brasileira muito mais grave do que esses milhões. Temos o BNDES, que faz aplicação em algum tipo de empresa que não é empresa que produz, não é empresa que faz com que a população tenha oportunidade de empregos.

Hoje, fiquei sabendo que existe o perigo de algumas organizações brasileiras receberem alguns bilhões de reais dos cofres públicos. Entendo que o BNDES deve operar, sim, mas deve operar com a indústria, deve operar com os setores produtivos, para que a nação brasileira tenha menos problemas sociais, para que possamos ter mais e mais empregos.

O investimento do Governo Federal no setor produtivo representa mais justiça social, menos criminalidade, menos diferença social, maior arrecadação de impostos para os cofres públicos. Ou seja, representa um crescimento global e verdadeiro.

Agora, outros investimentos em setores que não representam esse segmento produtivo podem servir para acariciar alguns empresários, para agradar alguns setores que levam vantagens. Sabemos porque levam vantagem e porque recebem tanto carinho e tanto afago.

É importante que a nação brasileira acorde. Na medida que tivermos um povo consciente, com ética, com cidadania, participando, teremos, com certeza, um crescimento social adequado.

O sociólogo francês Edgar Morin, uma das maiores autoridades em educação do mundo, quando fez um trabalho para a ONU sobre a educação do terceiro milênio, disse: "Uma nação deixa o patamar de nação atrasada, passando para nação desenvolvida, quando tem ética e cidadania dentro da escola pública”. Ele fez essa colocação há cerca de sete, oito anos atrás. Edgar Morin colocou também que são muito importantes a ética e a cidadania dentro dos grandes órgãos de comunicação de massa. Ou seja, dentro da televisão.

O que são ética e cidadania? Informação, formação, levar o povo à consciência da realidade brasileira.

Eu me questiono e pergunto aos demais colegas: será que os órgãos de comunicação de massa têm interesse em mostrar para a nação brasileira que o superávit primário é usado para pagar parte dos juros da dívida interna? Será que eles têm interesse em mostrar que todo esse aperto que passamos no Brasil com menos emprego, com um nível menor de escolaridade, com nível menor de educação e de consciência do povo representam uma economia de dezenas de bilhões de reais e esse dinheiro vai para o bolso de banqueiros privados nacionais e internacionais? Eu me pergunto e pergunto aos senhores: quem é que gasta uma fortuna em propaganda na mídia? Quem é que ajuda políticos em campanhas eleitorais?

Portanto, é importante, sim, o povo consciente. É importante o povo tomar conhecimento da corrupção. É importante o povo tomar conhecimento dos desmandos que acontecem dentro da política, mas será uma visão caolha, será uma visão distorcida, porque a realidade brasileira envolve muito mais.

Estaremos tendo algumas cortinas de fumaça e não quero culpar um governo ou outro governo. Existe toda uma estrutura que leva os políticos a terem essa realidade. O Executivo em Brasília que não tiver do seu lado o Congresso e a Câmara Federal, não governa.

Seria ideal que esses órgãos de comunicação mostrassem para o povo o comportamento dos políticos, o comportamento dos partidos, não apenas em relação a essa história de mensalão, a essa história que está levando o povo ao descontentamento. Deveriam levar para o povo a informação de que os Deputados federais e os senadores votam a favor ou contra o povo, não a favor ou contra o governo. O governo é apenas uma figura passageira. Agora, o povo não, o povo é dono da realidade brasileira e é o povo que sofre na própria carne essa realidade.

Encerrando, quero deixar em aberto a pergunta: Será que o povo tem conhecimento de que os recursos economizados, que provocam o superávit primário elevadíssimo, são carreados para os bolsos de banqueiros nacionais e internacionais?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para deixar registrada a presença nesta Casa de uma comissão de sindicalistas encabeçada pelo presidente nacional da CUT, companheiro Luis Marinho, que se reuniu ainda há pouco com a Bancada do PT, e se encontra neste momento em visita ao acampamento de funcionários demitidos da Febem, que realizam uma greve de fome pela sua readmissão em frente à Assembléia Legislativa.

O presidente da CUT, Luiz Marinho, falou no dia de hoje com o Secretário da Justiça e também solicitou uma audiência com o Sr. Governador para logo mais à noite; convidou todos os Srs. Deputados desta Casa para acompanhá-lo nessa tentativa de dialogar e de intermediar a crise com o Governador Geraldo Alckmin.

Neste sentido, gostaria de utilizar esta comunicação para dar ciência aos Srs. Deputados que nos encontraremos às 18 horas na rampa dos Deputados, para que possamos sair juntos para o Palácio dos Bandeirantes.

A intenção da Bancada do PT é compor uma comissão parlamentar dos mais variados partidos, que mostre ao Governador que essa não é uma questão de disputa política ou de polarização entre situação e de oposição, mas sim um compromisso humanitário na Casa com o cumprimento de ordem judicial, que determina a reintegração desses trabalhadores, inclusive sob pena de prisão da Presidente da Febem, que está intimada pela Justiça do Trabalho a efetivar até terça-feira essa readmissão.

Já estamos no nono dia de greve de fome e não é possível que deixemos continuar essa situação em frente à Assembléia Legislativa sem uma resposta a esses trabalhadores, às suas famílias e à sociedade de São Paulo.

Apelo aqui aos líderes partidários, ao vice-líder do Governo, Deputado Milton Flávio, que esteve inclusive conosco naquele acampamento na tarde de hoje, e se comprometeu, como Deputado do PSDB, a buscar essa mediação com o Palácio dos Bandeirantes, para compormos uma ampla comissão que se dirija às 18 horas ao Palácio dos Bandeirantes, para tentar colocar fim a essa greve de fome e para buscar uma alternativa para a situação desses funcionários da Febem. Era este o convite que tinha a fazer. Obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar e registrar um momento de grandeza desta Casa na manhã de hoje, com o Plenário Franco Montoro totalmente lotado, com muitos representantes, principalmente das universidades, do Centro Paula Souza e de outras entidades que acompanharam a aprovação do relatório sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Esse relatório que foi aprovado foi fruto de grandes discussões, de seis audiências públicas, o que foi um fato inovador nesta Casa, pois nunca foram feitas tantas audiências públicas e nunca houve tanta participação na elaboração do relatório da LDO.

Portanto, quero cumprimentar esta Casa e todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, de forma muito especial o relator Edmir Chedid, que teve a sensibilidade de ouvir a população, de participar das audiências públicas, de ouvir autoridades do interior do Estado de São Paulo - Prefeitos, Vereadores, entidades de classe - e de acatar inúmeras emendas de Deputados que reivindicam alguns benefícios para determinadas regiões do Estado de São Paulo.

Acho que esta Casa prestou um grande serviço hoje, pela manhã, aprovando esse relatório. Obviamente, houve algumas divergências, mas isso é normal numa democracia.

Esta Casa aprovou uma LDO que virá para o plenário agora e será discutida novamente. Como nunca aconteceu no Legislativo paulista, foi a aprovação de uma LDO que tem a cara do Estado de São Paulo, avançando em todos os sentidos para democratizar e ser realmente uma LDO com conteúdo democrático e transparente para toda a população do Estado de São Paulo.

Parabéns à Comissão de Finanças e Orçamento, ao Presidente José Caldini Crespo, ao Relator Deputado Edmir Chedid e a todos os membros da Comissão.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, quero aproveitar estes cinco minutos para registrar alguns fatos importantes do dia no Brasil e nesta Casa. Quero também tocar em alguns temas relevantes para esse momento.

Primeiro, quero me congratular com o Ministro Ciro Gomes, que se filia ao PSB, partido também de três combativos Deputados desta Casa: Valdomiro Lopes, Vinicius Camarinha e Jonas Donizette. O Ministro Ciro Gomes tem demonstrado muita competência, lealdade e firmeza na condução do Ministério, ajudando o Presidente Lula na concretização desse projeto de governo. Parabéns ao Ministro e parabéns ao PSB, que se torna mais forte no dia de hoje.

Quero registrar também que neste momento acontece no Auditório Franco Montoro um encontro organizado por diversas bancadas e por vários secretários de Esporte de todo o Estado de São Paulo, bastante representativos. Realizam-se debates sobre a situação do Esporte e, sobretudo, um caminho para a construção de políticas públicas, a exemplo do que vem fazendo esta Casa em diversas áreas, como na Cultura, na pequena empresa e na Habitação.

Meus cumprimentos aos organizadores, ao Valter, da nossa Liderança, ao Edmundo, que representa o Deputado Nivaldo Santana, ao Deputado Rogério Nogueira, que também participa nessa área, ao Deputado José Dilson, que tem nesta Casa um projeto que propõe a criação do Fundo de Esportes.

Tive também uma pequena participação e quero contribuir com esse movimento para destacar o Esporte na Ordem do Dia, no debate junto à sociedade, no Parlamento e nos governos, para que possamos somar as boas intenções, criando, assim, uma sinergia na linha da construção de políticas públicas para o Esporte e também na briga por mais orçamento para o Esporte de São Paulo e do Brasil.

Nossos cumprimentos a todos os participantes desta reunião que acontece no Auditório Franco Montoro.

Quero congratular-me também com o Deputado Ricardo Castilho pelo seu pronunciamento desta tribuna. Tenho em mãos o pronunciamento de S. Exa., onde mostra as suas angústias - com algumas das quais eu compartilho - na relação do Parlamento com o Poder Executivo. É essa marca que estamos tentando criar: um Parlamento que produza, que tenha independência, que dialogue com o Executivo, que seja respeitado e que cumpra o papel constitucional na produção de políticas, que é a nossa função precípua constitucional.

O Deputado Ricardo Castilho externa o seu posicionamento sério e firme, convencido de que essa relação ocorrida muito recentemente entre o Executivo e o Legislativo não é producente para um Parlamento à altura da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Por último, Sr. Presidente, quero, na mesma linha do discurso do nosso Líder Deputado Renato Simões, solidarizar-me com a greve dos funcionários da Febem, coordenada pelo Presidente Gilberto, há quase uma semana. Solidarizo-me pela coragem e pela determinação.

A greve é muito difícil para um trabalhador, para um chefe de família. A decisão de decretar e aderir a uma greve é muito mais difícil na circunstância em que vivem esses trabalhadores, que fazem greve de fome há quase uma semana. Foram várias vitórias e a última, do Tribunal Regional de Trabalho de São Paulo, determinando que o Governo cumpra decisão judicial.

Queremos ver qual será a resposta do Governo. Penso que não há mais nenhum argumento para o Governo, a não ser cumprir a decisão da Justiça. Essa é a nossa expectativa, essa é a nossa torcida. Essa participação do Presidente da CUT, Luiz Marinho, é a última tentativa de fazer o Governo cumprir nada mais, nada menos, do que uma decisão judicial. Os poderes constituídos e o ordenamento jurídico recomendam isso. Portanto, nossa solidariedade. Vamos acompanhar essa ida ao Palácio dos Bandeirantes. Esperamos que o Governo apresente de pronto uma solução para este caso, que é uma vergonha para o Estado de São Paulo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estava hoje em casa pela manhã recebendo a visita de um Deputado federal do meu partido, quando liguei a televisão no Canal 13, da Assembléia. Há muito tempo não assistia a uma pantomima como aquela, um teatro como aquele. Uma verdadeira falta de respeito da Presidência da Comissão de Finanças em relação aos Deputados que hoje compõem a base do Governo.

Estou na Casa há 15 anos, participei de dezenas de reuniões tratando da LDO e me lembro que a Bancada do PT paralisava reuniões, exigia e era atendida. Os Deputados Cândido Vaccarezza e Carlinhos Almeida queriam estudar o relatório.

Mas hoje pela manhã eu senti vergonha. Vergonha é a palavra correta. Vergonha de ver aquele teatro, uma ligação, essa sim, Deputado Renato Simões, espúria, uma nova ligação entre a Presidência da Comissão e a Bancada do PT: é o que eu chamo de operação ‘jaconça’, a ligação do jacaré com a onça. Não entendi tamanha afinidade. Quase uma ligação umbilical ligando a Bancada do PT à Presidência da Comissão de Finanças.

O Deputado Enio Tatto apresentou dois requerimentos, desprezando o entendimento já formulado e respondido pela Presidência desta Casa numa Questão de Ordem. E o requerimento ia ser aprovado nas águas da ‘jaconça’.

Não entendi o comportamento do Deputado Enio Tatto, que pugna pelas assembléias populares, que dão direito ao povo de falar na Assembléia. O povo fala e os representantes do povo nesta Casa não puderam falar. O que aconteceu? Que mudança houve? Que casamento é esse que não entendi? Que casamento é este? Que liame é este? Que ligação e esta? Que embasamento é este? Que corrente? Que elos unem a bancada do PT e a presidência da Comissão de Finanças?

Não permitiram que os Deputados que pertencem à base aliada pudessem ler o relatório. E sabe o Deputado Ricardo Tripoli o que ouvi do meu companheiro do PTB da Câmara Federal, do Paraná: ‘Deputado Campos Machado, essa é a democracia da sua Assembléia? E como explica, Campos Machado, que a presidência da Comissão de Finanças, do glorioso PFL, se irmanou, se identificou, criou elos históricos com a bancada do PT?’

Senti, Deputado Edson Aparecido, que a Assembléia Legislativa voltou alguns metros da sua caminhada em direção ao seu grande destino. Hoje, eu que tenho orgulho de ser Deputado desta Casa, saí indagando a mim mesmo: essa é a democracia que a bancada do PT pleiteia e quer para esta Casa, para o nosso estado e para o nosso país?

E me admira, o meu amigo, presidente da Comissão de Finanças, me admira o Deputado José Caldini Crespo, por quem tenho profundo respeito, que S. Exa. tenha nesta manhã, jogado ao chão a bandeira do direito e da democracia, e rasgado o Regimento Interno. Esta Casa deveria hoje encerrar o expediente, não em homenagem a ela própria, mas em luto pelo que aconteceu hoje pela manhã nesta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de presenciar hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa, uma reunião historicamente lamentável da Comissão de Finanças, que tinha por objetivo avaliar, discutir e votar o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo.

Ao longo dos últimos 20 dias, a liderança do Governo nesta Casa e os líderes dos partidos desta Casa procuraram estabelecer um diálogo com o relator, Deputado Edmir Chedid. Em alguns momentos, esse diálogo avançou, em alguns momentos esse diálogo retroagiu. Mas, em todos os momentos, Sr. Presidente, de nossa parte sempre se colocou, de maneira muito clara, que a liderança do Governo e os partidos aliados ao Governo na Assembléia Legislativa buscavam a articulação para que pudéssemos, de forma acordada, votarmos um único parecer em relação à LDO.

Esse esforço foi complementado na tarde de ontem, Sr. Presidente, quando tivemos a oportunidade, o Deputado Ricardo Tripoli e eu, de conversar longamente com o relator da LDO, o Deputado Edmir Chedid. Depois do final da tarde, eu e o Deputado Edmir Chedid nos reunimos por mais de três horas, no Palácio dos Bandeirantes, com o Sr. Secretário do Planejamento, Martus Tavares, onde se evoluiu na expectativa de que pudéssemos chegar a um acordo, na expectativa de que pudéssemos ter um parecer único, na expectativa, sobretudo, de que pudéssemos discutir e debater na reunião da Comissão de Finanças um parecer definitivo e único. O tempo todo a liderança do Governo colocou desta maneira: buscaríamos o entendimento - que não foi possível, Sr. Presidente.

Voltamos depois de ontem da reunião do Palácio dos Bandeirantes, da Secretaria do Planejamento, tivemos a oportunidade de o Deputado Edmir Chedid e eu, de estarmos inclusive com V. Exa., quando se levantou, em função das negociações que se encaminhavam até aquele momento, a possibilidade de que na reunião de hoje, depois de eventualmente apresentado o parecer do Deputado Edmir Chedid, levantássemos ou suspendêssemos a sessão da Comissão de Finanças, para que pudéssemos ao longo do dia buscar o entendimento para votação de um único projeto.

O que nos causou surpresa, Sr. Presidente, foi que vimos uma condução da reunião da Comissão de Finanças, o que já vai se tornando comum, numa associação de trabalho entre o Deputado Enio Tatto e o presidente da comissão, Deputado José Caldini Crespo, que de forma absolutamente inadmissível, que de forma autoritária, sequer deu aos membros daquela comissão, Sr. Presidente, cópia do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os Deputados que votaram a favor não sabem um artigo sequer desse parecer, porque ele não foi distribuído, nem para o conjunto dos membros, nem para as lideranças dos partidos, até porque V. Exa. sabe que há partidos que não tem membros na Comissão de Finanças. Mas, nem por isso, deveriam deixar de participar e de ter o relatório em mãos.

De forma absolutamente autoritária, se impediu, primeiro, a distribuição desse parecer. Segundo: efetivamente se impediu a discussão, na medida em que o Deputado Enio Tatto mobilizou uma claque para que vaiasse evidentemente os poucos Deputados que se levantavam para querer discutir, para querer ter em mãos a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo, aquela lei que no próximo ano vai definir todos os investimentos no nosso estado.

Por várias vezes apelei, o Deputado Waldir Agnello apelou, o Deputado Vitor Sapienza, o Deputado Roberto Engler, o Deputado Vaz de Lima, para que o bom senso reinasse ao presidente. De qualquer maneira, não conseguimos sensibilizar o Sr. Presidente, nem tampouco o Deputado Enio Tatto, e nem o Deputado Mário Reali, que se recusaram a dar a cópia do parecer aos Deputados - algo absolutamente lamentável.

A comissão é o último palco, Sr. Presidente, V. Exa. sabe disso. É o último palco onde os partidos políticos e os Deputados têm condição de debater. Não houve a possibilidade de se debater. E não houve a possibilidade de se debater não só dos Deputados, porque lá tinha segmentos, além daqueles que o Deputado Enio Tatto mobilizou, tinha outros segmentos que gostariam de eventualmente se colocarem lá.

Mas, de forma alemã, o presidente da comissão impediu a discussão. Inclusive, resgatamos uma Questão de Ordem, que V. Exa. sabiamente já respondeu nesta Casa, em que seria necessário debate de matérias tão importantes; temos inclusive nas mãos o parecer do relatório, a possibilidade de discussão. Não foi possível isso, infelizmente.

A idéia que se queria era exatamente termos um tempo para podermos, ao longo do dia de hoje, chegarmos a um denominador comum na matéria, o qual ainda buscamos; a liderança do Governo nesta Casa,os partidos aliados ainda buscam, apesar da forma como vimos hoje, de maneira lamentável, o episódio da Comissão de Finanças.

Acho que V. Exa., sem dúvida nenhuma, tem a preocupação de que as comissões nesta Casa funcionem na sua plenitude, constitucional e regimental. Não é possível que as comissões se transformem no que se transformou hoje, Sr. Presidente, uma das principais comissões desta Casa, um palco de luta de torcidas, absolutamente injustas, absolutamente desproporcionais.

O presidente, de forma lacônica, adotou uma posição: desceu do pedestal de presidente, que deve ser exatamente a figura que deve pairar sobre as divergências, no sentido de conduzir e de respeitar aquilo que é fundamental: o Regimento Interno da Casa e a Constituição do Estado. Porque na hora em que qualquer um dos Deputados, na hora em que qualquer presidente de comissão, rasgar o Regimento Interno desta Casa, não há mais regra de convivência.

Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de apelar a V. Exa. para que os presidentes das comissões, sobretudo de comissões como a Comissão de Finanças, que, aliás, em seguida, tentou colocar duas matérias. Felizmente, uma questão de ordem, que V. Exa. já nos respondeu satisfatoriamente, impedia que colocasse qualquer matéria.

Mas, mais uma vez, o que é que fez? O Partido dos Trabalhadores convenceu o presidente da comissão a apresentar na última hora, nos últimos 45 segundos antes de encerrar a comissão mais dois requerimentos.

Sr. Presidente, o Deputado Renato Simões está aqui ao meu lado me cobrando o tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência entende que V. Exa. falou pelo Artigo 82 e também para reclamação.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.

Mas, de qualquer maneira, quero registrar como lamentável a condução feita pelos Deputados Caldini Crespo, Enio Tatto e Mário Reali na reunião da Comissão de Finanças hoje, que em nada contribui para o bom debate entre os partidos e os Deputados desta Casa.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Edson Aparecido, tire da frente a sua tristeza que quero passar com a minha alegria.

Deputado, o relatório aprovado hoje, o relatório do Deputado Edmir Chedid, é fruto de um amplo debate. Já coloquei aqui anteriormente. É fruto de seis audiências públicas, coisa que nunca houve nesta Casa. É fruto de diversas reuniões com várias entidades representativas: Fórum das Seis, Paula Souza, sindicatos. É fruto de reuniões com Vereadores, com Prefeitos deste estado. Nunca houve tanto avanço e uma LDO tão transparente e tão democrática como essa que foi aprovada hoje.

O grande problema é que o Deputado Edson Aparecido não participou de nenhuma audiência pública. Não participou de nenhuma reunião para discutir a LDO. Mais ainda, esse relatório apresentado pelo Deputado Edmir Chedid foi o que mais acatou emendas de todos os Deputados desta Casa de todos os partidos. Não há nada mais democrático do que isso.

Houve avanço na questão da regionalização da LDO. Houve avanço no aumento para 31% para a educação. Houve avanço na questão de contemplar uma reivindicação histórica, antiga das universidades da Fundação Paula Souza. Houve avanços em todas essas áreas nessa LDO. O grande problema é que vocês não participaram.

E o pior é que o Deputado Edson Aparecido, líder do Governo, não colocou na sua fala o vacilo que o seu partido teve no dia de hoje: foram abertos os trabalhos, foi pedida a dispensa da leitura da ata da reunião anterior; o Presidente, dentro do Regimento, pediu para o nobre Deputado Edmir Chedid ler o seu relatório. Como já tínhamos discutido, estávamos cientes do relatório. Pedimos a sua não-leitura e em seguida o Presidente colocou em discussão. Naquele momento V. Exa. estava correndo dentro da Casa para buscar uma assinatura para se colocar como membro eventual da comissão, já que o membro do PSDB não estava presente até aquele momento na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

Então, nobre Deputado Edson Aparecido, Vossa Excelência tem que reconhecer que essa LDO é a mais democrática de todos os tempos da Casa. Vossa Excelência tem comentado sobre a forma de trabalhar do PT e do PFL sobre a LDO. Isso foi fruto de discussões porque os membros do PFL da comissão e os do PT participaram de todas as audiências públicas, de todas as reuniões.

E se saiu esta LDO com o apoio desses dois partidos, do PMDB e outros Deputados, foi fruto dessas grandes discussões, de transparência e de democracia, que enquanto tinha relator do PSDB não aconteciam. A única participação que teve na elaboração da LDO do Executivo foi através da internet. É uma vergonha o Secretário Martus Tavares falar isso, porque a participação da população do Estado de São Paulo, das entidades na LDO do Executivo foi via internet. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Edson Aparecido, estava aqui pensando que a derrota e a vitória são irmãs gêmeas. A alegria e a tristeza também. Uma não existe sem a outra. Queria saber qual a razão da alegria do Deputado Enio Tatto.

Aprovar o relatório da maneira como foi aprovado? Dá para se alegrar quando se faz uma operação abafa? Dá para se alegrar quando se violam todos os mais comezinhos princípios de respeito? Dá para se alegrar quando o Regimento é rasgado de maneira sorrateira? Dá para se alegrar quando o Deputado Enio Tatto vem aqui e desfila o seu sorriso pela sua carruagem de alegria?

E eu fico indagando por que o Deputado Enio Tatto está alegre. Alegre por que a Assembléia, a nossa Casa, viu rasgado o seu Regimento? Viu atirar no chão a bandeira da democracia? Por que será que o Deputado Enio Tatto ficou tão alegre? Que alegria é essa? Seria pela nova aliança que se instala nesta Casa? Uma aliança um tanto quanto controvertida? Uma aliança difícil de se explicar? Uma aliança triste. É uma aliança triste porque é fundamentada - aí, sim, Deputado Renato Simões - em razões escusas.

Ontem V. Exa. falou em questões escusas que embasam o relacionamento da base aliada com a Casa Civil. Será que não é escuso o que aconteceu hoje na comissão? Isso é democrático? Onde está a alegria do Deputado Enio Tatto que não pôde resplandecer diante da realidade da verdade?

Mas, Sr. Presidente, vou respeitar o tempo regimental. O que não foi respeitado pelo Deputado Enio Tatto e por outros Deputados.

Peço permissão para Vossa Excelência, Sr. Presidente, para, se possível, o Deputado Waldir Agnello ler, em nome deste líder, a questão de ordem que quero formular.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É possível, Deputado Campos Machado.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a pedido de meu líder do PTB, Deputado Campos Machado, farei a leitura de uma Questão de Ordem.

“Contra-argumentação à Questão de Ordem apresentada pelo Senhor Deputado Simão Pedro em 28 de junho de 2005

Senhor Presidente,

Tendo em vista a Questão de Ordem apresentada pelo nobre Deputado Simão Pedro em 28 de junho passado, que se baseou na pergunta - ‘Os §§ 1º e 3º do artigo 34 do Regimento da Casa são compatíveis com a Constituição Federal (artigo 58, §3º) e com a Constituição do Estado (artigo 13, § 2º); Foram por ela recepcionados?’ - vimos, com fundamento no § 4º do artigo 261 da XII Consolidação do Regimento Interno Consolidado, contra-argumentar a referida Questão de Ordem fundamentado nas seguintes razões:

O nobre parlamentar buscou alicerçar sua Questão de Ordem na Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em Mandado de Segurança impetrado por Senadores da República contra ato do Senhor Presidente do Senado Federal, com vistas a fazer instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida por "CPI dos Bingos"', face à negativa de indicação dos membros da mesma por aquele Presidente, em desobediência ao artigo 9º, §1º, do Regimento Interno Comum do Congresso Nacional.

Preliminarmente gostaríamos de ressaltar que a Comissão em tela - a CPI dos Bingos - foi regularmente apresentada ao Presidente daquela Casa, com os requisitos necessários à sua instalação e com a decorrente indicação dos membros que a compõe por vários partidos com assento no Senado Federal, seguindo integralmente o que dispõe o regimento interno do Senado que nao prevê a aprovação do requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Plenário.

Lembramos que inexiste no Legislativo Paulista qualquer situação que possa guardar paralelo com os fatos presentes no Senado da República. Não há nesta Casa de Leis qualquer requerimento de instalação de CPI que tenha sido regularmente aprovado pelo Plenário e que esteja pendente de instalação pelo descumprimento de normas regimentais regulamentadoras da espécie.

Vale lembrar que o Mandado de Segurança citado na Questão de Ordem ora contra-argumentada, foi impetrada contra omissão atribuída a Mesa do Senado Federal, representada pelo seu Presidente, em seu voto o ilustre Relator Ministro Celso de Mello expõe: eis que a esse órgão estatal - e a ele apenas - compete implementar nos planos administrativo e financeiro, a organização e o funcionamento da comissão, parlamentar de inquérito.

E vai mais além, o Presidente do Senado não cumpriu, por analogia, o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que dispõe em seu artigo 28, §1º a designação de parlamentares, para integrar as Comissões legislativas, se, no prazo fixado, a Liderança não comunicar os nomes de sua representação partidária para compor as referidas Comissões, quer como titulares, quer como suplentes.

Essa mesma disciplina acha-se prevista no artigo 9º, §1º do Regimento Comum do Congresso Nacional, que devolve, ao Presidente, o poder de escolher os membros das Comissões Mistas, se os Líderes partidários não fizerem a indicação que lhes foi solicitada.

O nobre Parlamentar questiona se os §§ 1º e 3º do Regimento Interno estão compatíveis com o artigo 58 §3º, da Constituição Federal.

Entendemos que não há incompatibilidade ou inconstitucionalidade que possa ser alegada no que tange à exigência de aprovação do requerimento de instalação de CPI previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Diferentemente do legislativo paulista, lembramos que não há previsão regimental no Senado que preveja a aprovação do requerimento de instalação de CPI, bastando para tanto a apresentação de requerimento a subscrição de 1/3 dos senadores, o fato determinado e prazo de funcionamento.

O Mandado de Segurança apresentado na esfera federal, portanto, também tem fundamentação em regras regimentais, que ditam os procedimentos a serem observados para a consecução dos objetos almejados.

No âmbito deste Estado, mais especificamente deste Poder Legislativo, de modo diverso há previsão regimental que exige a aprovação pelo Plenário da Casa, como pressuposto para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, sem olvidar dos requisitos previstos na Carta Federal, quais sejam: a subscrição por 1/3 dos Deputados, fato determinado e o prazo de funcionamento.

A norma procedimental que se estabelece através do Regimento Interno de cada um dos poderes não pode ser mais branda ou condescendente que os ditames constitucionais. Não há vedação, entretanto, de que os pressupostos procedimentais sejam distintos daqueles estabelecidos em normas federais.

Aliás, a própria Carta Federal em seu artigo 24, XI atribui competência concorrente à União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre matéria procedimental, prevendo em seu §1º que a competência da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais que é exatamente a natureza jurídica das normas contidas no Regimento Interno do Parlamento Paulista.

Tanto é fato que matéria procedimental encontra abrigo nas normas da constituição federal, que esta Casa aprovou e o Governador do Estado de São Paulo sancionou em 10 de abril de 2002 a Lei 11.124, que disciplina a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, sem jamais ter recaído sobre ela qualquer alegação de inconstitucionalidade ou antijuridicidade.

Não procede a alegação de que a exigência de aprovação pelo Plenário do requerimento de instalação da CPI seja norma restritiva de direito da minoria, posto que a mesma tem à sua disposição outros instrumentos legais de controle e investigação dos atos do Poder Executivo. As Comissões permanentes ou temporárias do poder Legislativo são órgãos técnicos e políticos, e sua composição deve obedecer a proporcionalidade representativa de cada partido com assento na respectiva Casa. Falta agora alegar-se que para preservar o direito da minoria a comissão investigativa não poderá ter membros que integrem a base de apoio ao Governo. Se houver o interesse político em fazer com que uma CPI não cumpra o papel que lhe é destinado, existem meios políticos de minar a sua atuação. Neste caso mais uma vez poderia ser alegada a obstrução ao propalado direito das minorias parlamentares.

Outro direito atribuído à função parlamentar refere-se ao poder de convocação de secretários de Estado, dirigentes e diretores integrantes da administração pública, providência que assim como na instalação de CPI depende de aprovação da Comissão Permanente ou do Plenário da Assembléia. Falta agora sob o mesmo fundamento exigir a presença da autoridade que se pretende convocar a cada requerimento, sem deliberação do Plenário.

A lógica sistêmica utilizada como fundamento da garantia do direito fiscalizador das minorias parlamentares está protegida pelos dispositivos constitucionais e regimentais que atribuem às mesmas o direito de requisição e solicitação de informações de qualquer dirigente ou autoridade do Poder Executivo.

O Mandado de Segurança nº 24.831-9, que determinou a instalação da CPI dos Bingos, no nosso entender gera efeitos "erga omnis", sem irradiar suas conseqüências para partes estranhas de seu processo. Não há que se pretender que a decisão exarada com fundamento em normas procedimentais distintas daquelas que regem os atos deste Poder Legislativo sobre ele gerem seus efeitos.

Ressalte-se, ainda, "que em face da autonomia prevista no texto constitucional vigente, os Legislativos Estaduais e Municipais procederão à abertura de Inquérito Parlamentar escudados no poder que detêm de investigar fatos de sua competência constitucional. O poder de investigar, repita-se é apanágio do Legislativo nos três níveis existentes. Caberá a cada um deles, portanto, disciplinar a forma pela qual serão criadas suas CEIs. Por exemplo, na parte que diz respeito ao quorum de criação dessas comissões, nada impede que, malgrado os termos do artigo 58, §3º, da Constituição Federal (um terço de assinaturas), a Câmara Municipal delibere, no seu regimento interno que, para instauração de uma CEI seja necessário o número de 1/4 (um quarto) de vereadores, decisão que estará em plena consonância com a autonomia municipal prevista na Carta Magna", conforme ensina o professor José Luiz Mônaco da Silva, em Comissões Parlamentar de Inquérito, capítulo XVIII, pág. 100, 1999.)

Por fim, ante o exposto entendemos que tanto a Carta Paulista, quanto o Regimento Interno desta Casa recomendam a observância da Constituição Federal, estando, portanto, recepcionados em seu artigo 58, §3º, não restando dúvidas sobre a matéria ora questionada.

Se, porventura, em algum momento, o entendimento fosse diverso daquele que aqui explanamos, ainda temos a argumentar que, neste caso específico, a instalação de qualquer CPI, sem a devida deliberação do Plenário, deveria obedecer a ordem cronológica de sua apresentação, sem jamais se restringir a uma única legislatura, sob pena de, aí sim, estar-se infringindo direitos de minorias hoje ausentes neste parlamento, mas que já foram representativas da população deste Estado.”

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência recebe a questão de ordem formulada pelo PTB e responderá no momento adequado.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção do Deputado Campos Machado, quando fala que a alegria e a tristeza são dois lados de uma mesma moeda. Realmente. Eu, como parlamentar há dois anos, senti muita tristeza nesses dois anos em que acompanhamos aqui o processo de discussão e votação tanto da LDO, quanto do Orçamento.

Tivemos muitos problemas, Deputado Roberto Engler, como, por exemplo, o relógio que nunca era compatível com a hora real, quando o Deputado Luiz Gonzaga presidia a Comissão. Tivemos que obstruir a matéria porque esse relatório que V. Exa. fala que o Deputado Edson Aparecido diz que seria construído coletivamente, muito pelo contrário, não acatava, transformava a emenda dos parlamentares em subemendas, retirando-lhes o seu conteúdo, o seu valor. O Deputado Roberto Engler foi inclusive apelidado, na região onde moro, pelo “Diário do Grande ABC”, de ‘Roberto Mãos de Tesoura’, porque cortava todas as emendas dos parlamentares.

O atual processo de construção, além de todos os aspectos regimentais que foram respeitados hoje pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado José Caldini Crespo, foi elaborado pelo relator, Deputado Edmir Chedid, com muita capacidade, depois de muita consulta, com muita democracia.

Foram várias as audiências realizadas com a presença maciça das entidades organizadas, da população. Muito ao contrário, Deputado Edson Aparecido, da forma que o governo do Estado as realizava. Acompanhei as audiências na região do ABCD, na Região Metropolitana de São Paulo. Este ano, por sinal, as contribuições para a LDO possibilitadas pelo governo do Estado foram feitas apenas pela internet.

Já que o governo do Estado não fez a sua parte, atendendo inclusive à Lei de Responsabilidade Fiscal e permitindo uma ampla discussão da LDO, esta Casa fez a sua parte, graças à visão da Presidência, do Deputado Rodrigo Garcia, de abrir esta Casa para o diálogo com a sociedade civil organizada, possibilitando um amplo debate. Houve também as reuniões com todas as lideranças - todos os líderes foram convidados a debater com o Deputado Edmir Chedid - para elaborar as emendas prioritárias de cada bancada.

Gostaria de convidar o telespectador da TV Assembléia para acompanhar esse nosso trabalho. O relatório será publicado no “Diário Oficial”. Como o Deputado Roberto Engler teve emendas acatadas, poderemos comparar o relatório apresentado por S. Exa., porque, seguramente, devem ser compromissos com a base eleitoral de sua região. Com certeza, S. Exa. quer que esses investimentos sejam contemplados pelo Estado no próximo ano.

Estou muito consciente ao dizer que a aprovação desse relatório, democraticamente discutido na Casa e com a sociedade civil, foi feita com muita dignidade, legitimidade e legalidade.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estou aprendendo nesta tarde que o conceito de dignidade e democracia é relativo, depende da subjetividade de cada um. Com certeza, o meu conceito de democracia e dignidade é completamente diferente do conceito dos Deputados Enio Tatto e Mário Reali.

Sou Deputado há 15 anos nesta Casa e durante todo esse período fiz parte da Comissão de Finanças e Orçamento. Há oito anos, um recorde extraordinário, inédito nesta Casa, fui escolhido relator da LDO e do Orçamento, talvez pela minha formação de professor de Matemática pela Universidade de São Paulo.

O sistema sempre foi o mesmo: sempre chamamos todas as lideranças de todos os partidos, indistintamente; os assessores técnicos do PT, do PCdoB sempre estiveram conosco discutindo suas prioridades, até a confecção do nosso parecer. Sempre entregamos o parecer na véspera, com tempo suficiente para que todos os membros da Comissão e toda a Casa pudessem conhecer o teor do nosso relatório e, assim, fazer uma discussão aceitando ou não o nosso relatório.

Hoje, Sr. Presidente, tivemos uma manifestação das mais baixas na nossa Comissão de Finanças e Orçamento. Historicamente, nunca vi igual. Às 10 horas e três minutos já havia sido deliberado que o relatório não seria lido; já estava em discussão.

E pasmem! Existem Deputados de primeira e segunda categoria. Quatro Deputados, considerados de segunda categoria, não tiveram sequer conhecimento do parecer. Aliás, até agora o Presidente José Caldini Crespo não nos enviou a cópia do parecer aprovado. O Presidente fez a reunião, foi para discussão e votação, mesmo com quatro Deputados sem conhecimento do teor do parecer, como se não fosse obrigação do relator e do Presidente municiarem cada Deputado - seja do seu partido ou não - com a cópia do parecer para que pudéssemos fazer a discussão e votação, como manda o nosso Regimento.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero fazer uma Questão de Ordem e pedir desculpa a V. Exa. pelo seu caráter quase pueril, mas que revela a truculência com que o Deputado José Caldini Crespo presidiu a sessão esta manhã na nossa Comissão de Finanças e Orçamento.

“São Paulo, 30 de junho de 2005

Senhor Presidente,

Na qualidade de membro efetivo da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitamos esclarecimentos no que tange ao entendimento de Vossa Excelência relativo à interpretação do Presidente desta Comissão, com relação ao ocorrido na reunião de 30 de junho de 2005.

Na reunião citada, o Presidente da Comissão, após deliberação e votação do parecer do Projeto de Lei 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006, colocou em discussão e votação dois requerimentos apresentados por Deputado membro da Comissão. Muito embora o autor tenha solicitado retirada dos dois requerimentos, Vossa Excelência já decidiu, em questão de ordem anteriormente apresentada, que não haverá deliberação sobre matéria que não tenha constado de pauta previamente entregue aos Deputados membros da Comissão.

Tendo em mãos tal decisão, lemos seu teor e obtivemos como resposta do Presidente da Comissão que sua interpretação era outra e que responderia oportunamente.

A presente questão de ordem ora levantada prende-se ao fato de que, diversamente do decidido por Vossa Excelência, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento parece ter outro entendimento sobre o assunto.

Questiona-se se a decisão desta Presidência também é válida para a Comissão de Finanças e Orçamento. Caso contrário, qual seria o entendimento para este órgão técnico em particular.

Sala das Sessões,

Deputado Roberto Engler”

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência recebe a Questão de Ordem de V. Exa. e responderá no momento oportuno, esclarecendo ainda ao Plenário que toda resposta a Questões de Ordem é válida para toda a Assembléia Legislativa de São Paulo, suas Comissões Permanentes e órgãos.

Como fiscal da ordem do nosso Regimento Interno, esta Presidência tem todo interesse em fazer com que o Regimento seja cumprido. O Sr. Deputado que se sentir lesado no seu direito tem toda liberdade de questionar a Presidência para se esclarecer e se informar sobre a interpretação do Regimento Interno.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO ­- Sr. Presidente, quero apenas comentar que a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler é tão pueril quanto inconsistente. Aliás, ele próprio a chamou de pueril.

Sua Excelência - que, na minha opinião, teve um desempenho lastimável na reunião da Comissão de Finanças - pretende fazer crer, com essa Questão de Ordem, que alguma irregularidade tenha acontecido que lhe permita questionar o fundamental da reunião, ou seja, a votação do relatório da LDO.

Sua Excelência também não tem razão em dizer, defendendo sua postura como relator do Orçamento e da LDO sucessivos anos nesta Casa, que era um primor de democracia. Aliás, se o relatório do Deputado Edmir Chedid não era conhecido de quatro Deputados, como S. Exa. alega, o voto em separado de S. Exa. era apenas do seu conhecimento, que se dedicou a fazê-lo e não a negociar com o relator, como lhe foi incumbido pelo Líder do Governo, a confecção de um relatório único.

De fato, a arrogância tucana nesta Casa levou o líder do Governo e S. Exa. em particular - destacado por ele para essa tarefa - à derrota na Comissão de Finanças hoje. O “jus esperniandis” de V. Exas. é tão irado quanto foi depois da derrota da Mesa ou depois da constituição das comissões. V. Exas. foram à Justiça questionar as comissões e a Justiça não lhes deu causa, como também não lhes dará nesta questão porque o Regimento foi cumprido.

V. Exas. é que não levaram a sério o processo da LDO deste ano. Obstruíram este processo. Não foram às audiências públicas, não negociaram com o relator, não negociaram com a oposição, não dirigiram a palavra a mim, como líder da oposição, na reunião de hoje para pedir nada. Nenhuma negociação foi feita. E V. Exas. agora, talvez para o Secretário Madeira, que esteja nos assistindo, vêm aqui derramar argumentos falaciosos para contestar o que aconteceu.

Na verdade, Sr. Presidente, a Bancada do PT reconhece a decisão da Comissão, reconhece que o relatório do Deputado Edmir Chedid é um dos mais brilhantes aprovados por esta Casa e um excelente começo de conversa para a discussão.

S. Exa. o Deputado Edson Aparecido não tem razão quando diz que a comissão é o último lugar para discutir. Não. Teremos muito tempo para discutir em plenário. Se V. Exas. quiserem levar a sério este processo, abram a negociação, calcem as sandálias da humildade e vejam que há um caminho para que toda a Casa participe. É muito fácil escrever um voto em separado, contar com os votos que virão sem qualquer negociação e, quando abrem os olhos perdem, como perderam em vezes anteriores.

Deputado Ricardo Tripoli, V. Exa. infelizmente não viu o lamentável desenrolar da atuação da sua bancada na reunião de hoje porque não estava ali presente. Que V. Exa. aja como agiu ontem, chamando a atenção do líder do Governo, do Deputado Roberto Engler, para que levem mais a sério suas atribuições, negociem de verdade com os demais líderes, caso contrário teremos de passar mais alguns dias até que o fígado acalme e a racionalidade volte a presidir o debate nesta Casa.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, antes que o fígado acalme, gostaria de fazer uma ponderação. Vejo que o tom dos discursos começou de forma que todos pudéssemos entender o que estávamos dizendo. Mas verifico que a última fala se torna imperceptível a qualquer ouvido de alguém que esteja no plenário. Talvez em função dos primeiros seis meses desta legislatura, o calor tenha se elevado de tal forma que estamos ultrapassando os limites do Regimento.

O que se discute aqui é a questão processual, a forma, a conduta, quantos Deputados. Todos fomos eleitos para que viéssemos a discutir uma das peças mais importantes que ainda permite ao Deputado estadual dela participar: a LDO. Todos sabemos que o poder legiferante do Deputado estadual está extremamente limitado.

Verifico que estamos praticamente num processo de redundância. Os fatos já aconteceram. Pela manhã tivemos os acontecimentos que não foram do agrado de todos. Tenho certeza de que, como não foi do agrado da oposição, da situação muito menos.

Há um limite de diálogo, de discussão, de entendimentos. Não vejo nenhum fator de ambas as partes, que não possamos buscar o entendimento, Deputado Renato Simões. Acho que a situação tem todo o interesse nesse entendimento. Mas não tivemos o bom senso de que dentro de um processo de entendimento, dentro de um processo em que consigamos fazer com que a LDO seja o escopo, o direcionamento das políticas públicas do nosso Estado e que votemos com tranqüilidade a peça orçamentária, essas questões colocadas aqui seriam até de menor importância.

Entendo o desabafo dos Deputados da minha bancada, da bancada da situação que não puderam ter acesso a esse relatório, que talvez não tiveram a oportunidade da leitura desse parecer, bem como daqueles que trabalharam pela votação.

A lição boa que fica, Sr. Presidente, é que percebemos que o regime democrático está instaurado no nosso país. Seria bom que, ao final desta sessão, reunirmo-nos sem essa visibilidade do fígado, do intestino e da falta de coerência com os nossos propósitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, para bom entendedor, meia palavra basta. Já entendi muito claramente e acho muito conveniente o recado do sempre equilibrado e ilustre Deputado Ricardo Tripoli. Realmente temos que abaixar o tom, buscar um equilíbrio, uma convergência para que as coisas não se acirrem e não cometamos inúmeras injustiças e, em conseqüência, prejudiquemos os nossos mandatos e, por conseqüência, aqueles que por via indireta representamos, ou seja, aqueles que nos elegeram.

É importante lembrar que o Poder Legislativo, especialmente o do Estado de  São Paulo, é um poder constituído por 94 poderes independentes. Cada parlamentar tem sua independência.

Entendendo o recado do Deputado Ricardo Tripoli, a quem respeito, eu não quero me alongar. Quero apenas dizer algo que acho importante para que seja restabelecida a justiça, para que não se passe em branco, sem uma contrapartida.

Quero dizer a V. Exa. que sou um Deputado, como diz o dito popular, do baixo clero. Às nove horas da manhã estava na Casa, às nove e meia representava o meu partido na comissão, recebi o parecer, inclusive posso disponibilizar xerox aos parlamentares que assim o desejarem.

O ilustre líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, a quem respeito com bastante consideração, falou deste microfone agora há pouco que ontem havia uma possibilidade de acordo para levantar os trabalhos da comissão, até que se chegasse a algum entendimento.

Sr. Presidente, quero deixar registrado um desagravo pessoal pela forma como o Deputado José Caldini Crespo foi tratado pelo Deputado Roberto Engler, a quem também respeito. Entendi na hora que dado o clima, o estado de nervos, a preocupação do Deputado Engler até era pertinente, mas não foi pertinente a forma como ele tratou o Presidente da Comissão e manifestei minha discordância naquela hora. O Deputado Edmir buscou o entendimento o tempo todo. Estamos discutindo o sexo dos anjos. Observei atentamente a questão de ordem do Deputado Engler. Não há como se punir quando não há crime. A questão de ordem é com referência a dois requerimentos que eventualmente seriam apreciados depois da votação. Os autores retiraram o requerimento. Não houve nenhum tipo de infração ao Regimento Interno.

Quero dizer de forma peremptória e clara que a reunião estava convocada para as 10 horas da manhã. Às 10 horas e alguns minutos estavam presentes cinco membros. O Presidente abriu a reunião, como manda o Regimento Interno; solicitaram a dispensa da leitura da ata, que foi aprovada por todos os presentes; entrou-se na matéria convocada, discussão e votação da LDO, nenhum orador quis discutir, foi encerrada a discussão, o Presidente perguntou se havia necessidade de leitura do relatório, foi votada a dispensa da leitura do relatório e entrou-se em votação. Nesse momento, deu-se a confusão. Regimentalmente, está tudo perfeito. O que ocorreu depois, o resto, são factóides, aos quais não cabem questões de ordem, porque não se consumaram. Esses requerimentos foram retirados e foi convocada uma outra extraordinária, que, quando foi aberta, houve pedido de vistas dos requerimentos. Então, não aconteceu nada, absolutamente nada de irregular.

Apenas queria deixar isso registrado para que as pessoas possam entender que não aconteceu absolutamente nada que não fosse o estabelecido e  previsto no nosso Regimento Interno.

O que efetivamente aconteceu é que a bancada eventualmente votaria contra. Eu não tinha conhecimento do voto em separado de V. Exa.. Tomei conhecimento do relatório e do voto em separado de V. Exa., somente na hora em que o  recebi. Não sabia qual era o voto de V. Exa., que só poderia ser apresentado na hora da votação também.

Sr. Presidente, para finalizar, os Deputados dormiram, chegaram atrasados quando precisavam ter chegado mais cedo. Foi só isso o que aconteceu.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho um imenso carinho pelo nobre Deputado Romeu Tuma e somos amigos de família. Entretanto, o Deputado Waldir Agnello, da minha bancada e que pertence à Comissão de Finanças, que chegou às nove horas nesta Casa não teve a alegria que o Deputado Enio Tatto teve nem a felicidade que o Deputado Romeu Tuma teve de receber a cópia do relatório.

Fico indagando: será que o Deputado Waldir Agnello foi discriminado? Por que razão a Bancada do PT recebeu o relatório, assim como o Deputado Romeu Tuma recebeu o relatório? Por que motivo o Deputado Waldir Agnello, Vice-Líder da minha bancada, Deputado que respeito e que pertence à mesma comissão do Deputado Enio Tatto não recebeu o tal do relatório?

Diz o Deputado Romeu Tuma que algumas pessoas chegaram tarde e insinua até que dormiram. Mas o Deputado Waldir Agnello quase que acordou nesta Casa às nove da manhã. Chegou uma hora antes do início da reunião. Repito: ele chegou uma hora antes e não recebeu o relatório. O que aconteceu? O relatório sumiu no meio do caminho? Desapareceu como se fosse um passe mandraquiano? O que aconteceu com o relatório que deveria estar nas mãos do nobre Deputado Waldir Agnello? O que aconteceu, Srs. Deputados?

Que o Deputado Romeu Tuma, meu amigo e meu irmão de fé explique essa tristeza que se contrapõe à alegria do Deputado Enio Tatto! Onde está o relatório do Deputado Waldir Agnello?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência comunica ao Plenário que no dia de hoje o Procurador Geral de Justiça, Dr. Rodrigo César Rebelo Pinho, em visita esta Casa, protocolizou um projeto de lei que reclassifica os cargos de promotor de justiça de 1ª instância; cria cargos na parte permanente do quadro do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs.Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, faz a seguinte comunicação: Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Parágrafo 4º, Art. 9º, da Constituição Estadual, tendo em vista a não apreciação do Projeto de lei nº 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, informa a continuidade das nossas sessões legislativas.

Assim, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e cinco minutos.

 

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