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05 DE AGOSTO DE 2008

095ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: VAZ DE LIMA, WALDIR AGNELLO e OTONIEL LIMA

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão. Registra a visita de alunos da Escola Estadual Fernando Amos Siriani, do município de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid; e de estudantes da Escola Estadual Professor Oscavo de Paula e Silva, de Santo André.

002 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda a retomada dos trabalhos neste segundo semestre. Recorda questões pendentes, como a revogação de decreto que dificulta a transferência de professores. Cobra o envio de projeto de lei sobre as dívidas das associações de pais e mestres. Cita questões relativas à Carteira de Advogados do Ipesp.

003 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, faz saudação pelo reinício das atividades legislativas. Felicita os parlamentares candidatos a cargos eletivos. Dá conhecimento da visita do superintendente do DER à Piracicaba, no mês de julho. Informa a recuperação de rodovia que liga aquela cidade à Charqueada, a conclusão da Rodovia do Açúcar e as obras do Anel Viário local.

004 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, recorda a responsabilidade do governo quanto à segurança pública. Fala da possibilidade de greve dos policiais civis a partir do dia 13 de agosto. Questiona o Secretariado quanto ao atendimento das reivindicações da categoria. Pleiteia a abertura de negociações.

005 - JONAS DONIZETTE

Para comunicação, recorda deliberações do primeiro semestre, especialmente quanto a projetos relativos ao funcionalismo. Faz reflexão sobre os benefícios da chamada "Lei Seca", que limita o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas. Dá conhecimento de projeto de lei de sua autoria sobre o assunto.

006 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

007 - OLÍMPIO GOMES

Informa que eletricitários estão na iminência de demissão por parte da Eletropaulo. Elogia a mobilização do sindicato da categoria. Apela ao governo para que abra negociações no sentido de valorizar esses profissionais.

008 - CARLOS GIANNAZI

Relembra a crise por que passam as associações de pais e mestres, com o pagamento de verbas rescisórias. Informa que aumentam denúncias sobre o problema. Destaca ação civil pública contra mãe de aluno da Escola Estadual Amador Arruda Mendes.

009 - AFONSO LOBATO

Comunica a inauguração de serviços do Hospital Regional do Vale do Paraíba. Agradece as providências do governo quanto ao atendimento da unidade. Informa a falta de leitos de UTI.

010 - HAMILTON PEREIRA

Relata sua participação em reunião de policiais civis, ocorrida na semana passada, que definiu por paralisação a partir do dia 13/8. Apóia as reivindicações da categoria. Faz apelo ao Executivo nessa direção. Lamenta que cerca de 300 eletricitários estejam ameaçados de demissão, inclusive integrantes da Cipa.

011 - MARCOS MARTINS

Apresenta solidariedade às questões dos eletricitários. Defende projeto de sua autoria que cria o "Dia do Tai Chi Chuan". Relata a morte, no mês de julho, de integrante da Associação dos Expostos ao Amianto.

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Pleiteia atendimento ginecológico pela AME - Assistência Médica Especializada - de Mogi das Cruzes, procedimento feito pela unidade de Ferraz de Vasconcelos.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - MÁRIO REALI

Elogia a política de desenvolvimento implementada pelo governo federal. Cita os dados publicados no jornal "Valor Econômico", sobre o avanço no desenvolvimento econômico do município de Diadema. Diz ser essa uma prova concreta dos resultados dessa política. Fala também sobre a importância da aplicação de políticas voltadas à formação qualificada dos trabalhadores (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

014 - DONISETE BRAGA

Reafirma as palavras dos Deputados Mário Rali e Marcos Martins. Solicita urgência na apresentação de projeto específico para a represa Billings. Informa ser hoje o Dia da Saúde; elogia a atuação do governo federal pela valorização do SUS. Informa sobre a necessidade da criação de Hospital Estadual Regional na Região do ABC e a existência de abaixo-assinado sobre o assunto, a ser entregue ao Secretário de Estado da Saúde.

015 - MARCO BERTAIOLLI

Informa que deve protocolar pedido de licença sem vencimentos, pelo período compreendido entre seis de agosto e cinco de outubro de 2008, além de não utilizar o carro oficial, para dedicar-se exclusivamente à campanha política, na qual concorre ao cargo de prefeito no município de Mogi das Cruzes.

016 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

017 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h02min.

018 - OTONIEL LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h28min.

019 - JOSÉ CÂNDIDO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

020 - Presidente OTONIEL LIMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão à 16h28min.

021 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h07min.

022 - JOSÉ BITTENCOURT

Pelo art. 82, faz considerações sobre a necessidade desta Casa deliberar o PLC 43/05, que trata da instituição do plano de cargos e salários dos trabalhadores da Justiça.

023 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, faz considerações sobre a necessidade desta Casa deliberar o PLC 43/05, que trata da instituição do plano de cargos e salários dos trabalhadores da Justiça.

ORDEM DO DIA

024 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara sem debate aprovados o requerimento de urgência de autoria do Deputado Uebe Rezeck ao PL 478/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de inversão da ordem do dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 1338/07.

025 - ROBERTO FELÍCIO

Declara o voto contrário da Bancada do PT.

026 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra a manifestação. Informa que o prazo final das Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento encerrou-se em 30 de junho, com apresentação de relatório final. Dá conhecimento dos Atos de nºs 51, 52, 53, 54 e 55, de 2008, de criação de CPIs, sendo observado o critério cronológico.

027 - CIDO SÉRIO

Para comunicação, tece comentários sobre o relatório do Ipea, que constata o aumento da classe média na população brasileira.

028 - MARIA LÚCIA AMARY

Para comunicação, agradece aos seus pares pela aprovação do PL 1338/07.

029 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, pondera que a criação das CPIs, ora divulgadas pela Presidência efetiva, são insignificantes para a sociedade paulista.

030 - JOÃO BARBOSA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

031 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao:

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Escola Estadual Fernando Amós Siriani, do município de Bragança Paulista, acompanhados pelas professoras Cláudia Gonçalves Queiroz Menezes e Andréia aparecida Catadori, a convite do Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário desta Casa.

Também quero anunciar a visita de alunos da Escola Estadual Professor Oscavo de Paula e Silva, bairro Bangu, de Santo André, acompanhados da professora Márcia Vieira e Roberto de Oliveira.

Obrigado pela visita e por este ato cívico. É uma alegria recebe-los aqui. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV assembléia, em primeiro lugar gostaria de saudar nossa volta aos trabalhos legislativos do segundo semestre. Em conversa com diversos parlamentares e líderes dos partidos políticos desta casa, ficou estabelecido que vamos continuar trabalhando e produzindo normalmente, mesmo nesta situação atípica de eleição municipal em nosso Estado e em todo o Brasil. Até porque temos muitas responsabilidades e muitas questões pendentes na assembléia Legislativa em relação às mais varias áreas, principalmente Educação e Saúde.

Então, dentro desse contexto que estou previamente apresentando, gostaria de apelar, de rogar, não só ao governador José Serra, mas a todos os líderes partidários, a cada Deputado, no sentido de que possamos encaminhar questões pendentes do semestre passado, entre as quais enumero três.

A primeira delas diz respeito à revogação do Decreto 53.037, promulgado pelo governador José Serra, que impede, dificulta e inviabiliza a transferência e a remoção dos profissionais da Educação que, inclusive, foi uma das causas da paralisação dos educadores paulistas no semestre passado aqui em São Paulo.

Também a revogação da Lei 10.041 que dificulta o acesso do servidor público a consultas médicas, limitando a seis consultas médicas durante o ano. Estamos estarrecidos com essa lei, que fere de morte, princípios constitucionais e direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal. É uma questão que ficou pendente.

Temos dois projetos tramitando nesta Casa e queremos o apoio de todos os parlamentares e partidos políticos para aprovar em caráter de extrema urgência esses dois projetos: um para revogar o Decreto 53.037 e o outro para revogar a Lei 10.041.

O segundo ponto que gostaria de abordar é em relação à crise das APMs das escolas estaduais, que estão endividadas. Dos mais distantes municípios, estamos recebendo várias denúncias. O governo não enviou ainda, como tinha prometido, um projeto de lei para autorizar o próprio estado a pagar essas dívidas que não são da comunidade escolar, mas do próprio estado. Como reza a nossa legislação brasileira, a nossa Constituição Federal, a nossa LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a obrigação com manutenção e desenvolvimento do ensino é do estado e não da comunidade escolar. Há o orçamento da Educação para financiar a escola pública. Não é a APM que tem que contratar funcionários pela CLT ou pelas cooperativas e sim o Estado que tem que realizar o concurso público e contratar.

Acontece que isso não foi feito. As APMs foram obrigadas a contratar, posteriormente foram obrigadas a demitir esses mesmos funcionários e não tem as verbas rescisórias para pagar as indenizações, o fundo de garantia, aviso prévio.

Por isso as APMs estão endividadas. Na verdade quem acaba respondendo pela APM ou é um pai de aluno, ou o próprio professor. E tem muitas ações judiciais da Justiça do Trabalho, inclusive com mandatos de penhora de bens de pais e de professores.

Um pai que tentou ajudar a escola, sendo diretor executivo da APM pode perder sua casa, sua geladeira, sua televisão, o seu carro, porque está respondendo processo na justiça, porque o Estado que tem obrigação de pagar as dívidas, não o faz. Temos que resolver isso. O Governo tem que enviar o projeto a esta Casa para votarmos e assim resolver de vez essa situação.

Por fim temos também a questão dos advogados com relação ao Ipesp, também grave, pendente. Apelamos a todos os Deputados e Deputadas líderes partidários, para que possamos sensibilizar o Governador José Serra para enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei para incorporar a carteira dos advogados contribuintes do Ipesp na nova instituição que vai ser agora criada no dia 1º de junho de 2009, SPPrev. Se isso não for feito teremos 40 mil advogados vítimas de um grande golpe, um grande calote do Estado de São Paulo.

Nós, Deputados da Bancada do PSOL, estaremos aqui todos os dias participando de todas as sessões plenárias, assim como também, de todas as reuniões. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, estamos aqui retomando os trabalhos nesse segundo semestre, começando a segunda semana, na verdade a primeira semana de votação de projetos aqui na Assembléia Legislativa.

Queremos que esse segundo semestre seja produtivo como tem sido todos os demais.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem trabalhado bastante, tem votado os projetos dos Deputados, e os projetos do Governador do Estado.

Esperamos que nessa retomada de trabalho, embora estejamos a dois meses do processo eleitoral, da eleição de Prefeitos e Vereadores em todo o País, mas o parlamento de São Paulo está aqui trabalhando, votando seus projetos.

Temos aqui vários candidatos na Casa. Desejamos que tenham sucesso nas disputas em seus municípios. Mas a Assembléia Legislativa não para. Continua seu trabalho normal para que possa votar todos os projetos de interesse tanto do Executivo, quanto os projetos dos Deputados que já estão pautados.

Hoje vamos ter, daqui a pouco, a reunião do Colégio de Líderes quando então teremos a definição da pauta dos trabalhos.

Esse mês de julho, pelo menos na nossa região, foi um mês produtivo onde deu para andar e ver as obras que já foram iniciadas pelos Prefeitos, obras essas que vieram com recursos do Governo do Estado de São Paulo.

Logo no início do mês de julho, na primeira semana, recebemos na cidade de Piracicaba o Dr. Delson José Amador, Superintendente do DER, que percorreu a rodovia Hermínio Petrin de Piracicaba a Charqueada. Essa rodovia será recuperada e toda sua extensão.

O Superintendente do DER levou, juntamente com os engenheiros do DER, o projeto de recuperação dessa rodovia. Ela sai de Piracicaba e vai até Charqueada. São 30 quilômetros de extensão. Um dos piores trechos dessa rodovia passa por Piracicaba onde divide o bairro de Santa Terezinha que é o maior bairro da cidade com 50 mil habitantes. Ali acontecem muitos acidentes, principalmente atropelamentos. Entre as vítimas temos crianças que são obrigadas a atravessa a pista, pessoas que vão nas suas igrejas. E até Charqueada o movimento é muito grande porque no meio dessa rodovia localiza-se a usina Costa Pinto, do Grupo Cosan, o maior produtor de açúcar e álcool.

Lutamos muito para que a recuperação dessa rodovia acontecesse. Este Deputado nasceu em Charqueada. Pelo projeto vamos ter, nessa recuperação, os primeiros cinco quilômetros e meio duplicados, passando por dentro de Piracicaba, passando pelo Grupo Cosan. O restante dessa rodovia, até a cidade de Charqueada, receberá oito quilômetros de terceira faixa nos pontos críticos; vai receber acostamento. Essa é uma rodovia de mais de 40 anos que não tinha acostamento.

Ainda em Piracicaba receberá a alça da avenida Corcovado e duas passagens de nível, além da construção de passarelas. Foi um pleito feito junto ao Estado. O Governador José Serra autorizou essa obra, em Piracicaba, há alguns meses. E agora, com o projeto executivo já pronto, será licitado. Provavelmente, segundo expectativa do Dr. Delson José Amador, até o final do ano já poderemos conhecer a empresa ganhadora da licitação, para que possa recuperar essa rodovia. Essa rodovia é hoje muito perigosa devido à falta de estrutura. Por ela trafegam caminhões transportando carga pesada. Aqueles treminhões que transportam a cana-de-açúcar para fazer o açúcar e o álcool da usina Costa Pinto do Grupo Cosan caminhões de 100 toneladas.

Imaginem os senhores, além de outros caminhões que vem da SP-191, saindo de Águas de São Pedro e cortam por Charqueada indo a Piracicaba para ganhar outros setores do Estado de São Paulo.

Foi uma conquista realmente muito grande, além, é claro, da conclusão da rodovia do açúcar, que já está sendo licitada, e o anel viário de oito quilômetros que será construído ao entorno de Piracicaba ligando todas as principais rodovias.

Portanto temos certeza de que julho foi um mês produtivo. E temos certeza de que nesse momento que estamos retomando aqui o segundo semestre na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo teremos também um semestre produtivo.

Já votamos a nossa LDO. Logo votaremos o Orçamento, aquilo que dirá o que o Governo vai ter para investir no ano que vem, ano que será, também, extremamente importante já que muitas cidades vão trocar seus Prefeitos.

Alguns Prefeitos serão reeleitos. Outros não podem mais ser reeleitos. Virão novos políticos, novos Vereadores que precisam e muito dos seus Deputados e muito desse parlamento.

Bom retorno e boa sorte a todos. Que Deus proteja a todos nós e que tenhamos, também, esse segundo semestre de muita produtividade. Muito obrigado.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados que estão voltando para este segundo semestre Legislativo, por incompetência na gestão e até por irresponsabilidade do tamanho que possa ser o problema, no dia 13 o Governador José Serra vi conseguir uma coisa inédita, que é a paralisação da polícia de São Paulo. Programado para esse dia tem um movimento de paralisação da polícia civil desencadeado.

A Polícia Militar não poderá, constitucionalmente, apoiar o movimento com paralisação porque tem a vedação constitucional do artigo 42 que impede aos militares estaduais o direito de greve e sindicalização.

Que fique claro aos senhores parlamentares o meu alerta. Essa irresponsabilidade do Governo do Estado, com os recursos humanos, deixando a polícia com esse salário de fome sem ter a mínima porta para negociação, que o Secretário de Gestão Sidney Beraldo, que foi Deputado desta Casa, fechou aos sindicatos e associações policiais, e o Secretário Marzagão da “Insegurança” Pública não atende às entidades. Essa irresponsabilidade vai desencadear um processo que em outros Estados, como em Minas Gerais, na Bahia, no Ceará, e em Pernambuco, gerou até conflitos com mortes nas ruas.

Em São Paulo não dá para mensurar a dimensão de um dia sem polícia.

Que a população entenda que isso se deve à irresponsabilidade do Governo.

Que os parlamentares, de todos os partidos, tenham a responsabilidade política de alertar o Governador do Estado para o tamanho do problema que é de sua responsabilidade. Não se trata da paralisação de qualquer área de serviço público, mas de um serviço essencial que pode redundar em perda de vidas, em caos.

Que até o dia 13 haja sensibilidade do Governador José Serra e que seus Secretários abram as portas às entidades para as negociações, pois o movimento está desencadeado em todos os 645 municípios. Os policiais civis parados e os policiais militares só cumprindo o que a lei manda.

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar a todos os colegas nesse início dos nossos trabalhos. Quero cumprimentar, também, além de V. Exa. Sr. Presidente, todos os líderes e Deputados desta Casa, porque no primeiro semestre a produção legislativa da Assembléia foi muito positiva.

Votamos várias leis importantes para o Estado de São Paulo.

Aqui foi falado do funcionalismo. Votamos várias matérias que trouxeram benefícios salariais para categorias do funcionalismo público do Estado de São Paulo. É claro que precisamos continuar lutando como parlamentares, como representantes do povo para que o funcionário público tenha cada vez mais dignidade salarial, e estamos avançando nesse sentido.

Sr. Presidente, quero também falar a respeito da Lei Seca, assim chamada pela população, que tem trazido benefícios, resultados que mostram que, embora seja uma lei polêmica, por quebrar um hábito dos brasileiros, já que era algo comum a pessoa ingerir bebida alcoólica e se sentar ao volante, traz de maneira concreta o que a bebida alcoólica faz com quem está dirigindo um veículo, porque muitas vidas já foram ceifadas no nosso país. Um dos maiores gastos de Saúde pública que o País tem é justamente com acidentes de trânsito e o resultado é que no mês de julho, nessas últimas férias, caíram em cerca de 14% os acidentes nas estradas. É um dado para as pessoas refletirem, principalmente aquelas que talvez por motivos pessoais estejam contra, achando que pudesse haver uma flexibilização na lei. Nesse primeiro momento essa medida mais drástica era necessária para despertar a consciência da população.

Em relação a isso, até para ajudar, protocolamos nesta Casa, assim que voltamos do recesso, já na sexta-feira passada, 1º de agosto, um projeto simples mas que visa colaborar com essa lei. Ele diz que todo estabelecimento que comercializa bebidas alcoólicas tem de ter afixado em local visível o telefone do ponto de táxi ou da central de rádio táxi mais próxima daquele estabelecimento. Sabemos que já existem em outros países sistemas como esse: pessoas que têm o hábito de beber ao invés de ir com condução própria se valem do uso de táxi para que não correr qualquer risco, qualquer perigo ao dirigir alcoolizado. Nosso projeto é algo muito simples para ser cumprido. Não há gasto para os estabelecimentos comerciais e é uma maneira de colaborar para a conscientização das pessoas.

Como representantes da população precisamos usar o espaço que temos, o mandato que temos na defesa dessa idéia. Realmente o que já foi implantado com sucesso em outras localidades do mundo é a conscientização de que a pessoa que se senta embriagada a um volante e comete um acidente já de antemão deveria saber que aquele ato deliberadamente pode provocar a morte de uma outra pessoa. Assistimos a vários episódios de pessoas anônimas e, o que é pior, pessoas famosas, jogadores, artistas, pessoas de destaque na sociedade que se envolveram em acidentes alcoolizados, causaram mortes de terceiros e não sofreram nenhuma punição por parte da Justiça. Pior que o acidente é a falta da aplicação da lei, a falta da aplicação da justiça, ou seja, a sociedade fica com aquela sensação de impunidade. Essa lei é muito boa; mesmo com comentários contrários ela tem mostrado na prática a sua eficiência, poupando vidas, evitando acidentes. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Neste momento passo os trabalhos para o 1º vice-Presidente, Deputado Waldir Agnello, e quero convocar os Srs. líderes para o Salão Nobre da Presidência para darmos início à primeira reunião do Colégio de Líderes deste segundo semestre.

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, venho a esta tribuna para dar conhecimento aos parlamentares desta Casa e solicitar o apoio do maior número de parlamentares possível aos eletricitários que estão sendo demitidos pela Eletropaulo, eletricitários que estão inclusive amparados pela legislação, funcionários que participam da Cipa da empresa, o que dá a estabilidade funcional, funcionários afastados para tratamento de saúde, o que também contraria a legislação.

O que se percebe é que a Eletropaulo, através dos seus acionistas, e aí incluindo dentre esses acionistas o BNDES que há alguns meses fez um acordo numa demanda em que haveria a dispensa de 300 funcionários da Eletropaulo, dispensa injustificada. O BNDES se posicionou e garantiu que não haveria demissões dessa ordem. Eis que se passou um pequeno lapso temporal e agora vêm essas dispensas em que literalmente a própria Constituição foi rasgada. Temos na nossa Constituição os direitos trabalhistas consagrados no Art. 7º.

Tivemos no outro episódio da dispensa de funcionários a sensibilidade de parlamentares desta Casa e por sensibilidade da Comissão do Trabalho tivemos audiências públicas nesta Casa e os próprios parlamentares mediaram a questão para evitar a dispensa. Deputado Carlos Giannazi, que naquele episódio representando o PSOL participou em defesa dos eletricitários, estamos novamente com uma demanda em que 90 eletricitários estão sendo demitidos sem uma motivação, e muitos deles amparados pela legislação.

O Sindicato dos Eletricitários está se mobilizando, procurando abrir negociações com a Eletropaulo, com os seus acionistas. Tivemos um processo de privatização dessa empresa mas temos obrigações e essa empresa tem contratualmente obrigações em relação ao Governo do Estado, e em relação a nossa fiscalização legislativa. Por isso quero aproveitar a oportunidade para encarecer a todos os partidos políticos, à liderança do Governo para que levasse o problema ao Governo para que tomasse uma posição de apoiamento aos trabalhadores que estão sendo injustamente e ilegalmente dispensados. Há agora, uma questão muito além de simplesmente trabalhista; há uma questão de ordem legal. Ora, se o representante de uma Cipa da empresa acaba se tornando um fiscal, um vistor pelos demais trabalhadores em relação à conduta administrativa da empresa, houve por bem a legislação de assegurar o seu emprego, Deputado Waldir Agnello, que preside esta sessão e é do partido que mais lutou pelas causas trabalhistas do Brasil, o próprio Partido Trabalhista Brasileiro. Não podemos deixar que aquilo que está esculpido no Art.7^o da Constituição, que trata dos direitos trabalhistas, na CLT, uma conquista do PTB, possa se esvair e ser deixado de lado neste momento.

Já levei esse assunto ao conhecimento da Comissão do Trabalho, por intermédio do Deputado Hamilton Pereira, e gostaria de ter a adesão e o apoio dos Srs. Deputados para que o Sindicato dos Eletricitários tivesse a chance de se sentar à mesa de negociação com a Eletropaulo, seus acionistas, e chegasse ao entendimento com a preservação, dentro das possibilidades, dos empregos desses valorosos profissionais.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero continuar batendo na mesma tecla em relação à crise das Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais, porque, apesar de falarmos, denunciarmos, cobrarmos, o Governo, a Secretaria Estadual da Educação, nada se faz. A situação continua a mesma.

Passamos todo o período do recesso e não houve nenhuma solução para o problema. A Secretaria da Educação se comprometeu a enviar um projeto a esta Casa, via Casa Civil, autorizando o Estado a pagar as dívidas, como as verbas rescisórias das APMs das escolas estaduais, por conta do desligamento de vários funcionários contratados pelo regime da CLT e pelas falsas cooperativas, que estão voltando com nome de empresas, de forma disfarçada. Ou seja, nada mudou, a solução ainda não foi dada.

Todos sabemos que o Estado tem de promover o concurso público para contratar os servidores da área da Educação e do quadro de apoio. Há legislação regrando esse tipo de procedimento, porém houve o desrespeito, principalmente nas últimas administrações do PSDB. Agora, estourou a crise: escolas endividadas, APMs endividadas, pais de alunos tendo de colocar dinheiro do seu próprio bolso; professores e pais processados pela Justiça do Trabalho.

Muitas vezes as pessoas podem dizer que sou repetitivo quanto a esse assunto, mas vou falar o tempo todo enquanto isso não for resolvido. Cada vez que falo sobre o problema das APMs, recebo mais denúncias. Temos recebido diversas reclamações de escolas que estão sendo processadas.

Como disse ontem, temos aqui uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a APM da Escola Estadual Professor Amador de Arruda Mendes de São Paulo. Quem responde a essa ação civil pública é a diretora executiva da APM, pois a APM tem personalidade jurídica, CNPJ; é um órgão auxiliar da escola, constituído por pais de alunos, professores e alunos.

A pessoa que está sendo citada na ação civil pública é a Sra. Maria Cristina de Almeida Junqueira, uma mãe de aluno, que pode ter seus bens penhorados. Outras escolas estão recebendo o mandado de penhora de bens por parte da Justiça do Trabalho. É um absurdo. Nunca vimos acontecer uma coisa assim: o pai de aluno, o professor, quis ajudar a escola e é processado.

Sr. Presidente, é inadmissível que isso esteja ocorrendo na maior rede estadual de ensino da América Latina. Pior é que a Secretaria Estadual da Educação que se comprometeu a resolver essa situação nada fez até o momento.

Recentemente, denunciamos aqui que a E.E. Rui Bloem, localizada nesta capital, com boas avaliações nas provas institucionais, tem uma dívida de 40 mil reais. Levamos as mães dessa escola para falar com a Secretária de Educação que se comprometeu a resolver o problema, mas, até o momento, nada. Além de não resolver a situação, não dá sequer assessoria jurídica e contábil às APMs, que estão abandonadas à própria sorte.

Governador José Serra, Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães, por favor, resolvam essa situação, porque a obrigação com a manutenção e desenvolvimento do ensino é do Estado, e não da comunidade escolar que já paga impostos. Aliás, a carga tributária é muito elevada neste país. Tem muito dinheiro no Orçamento para investir em Educação. Exigimos que o Governador pague todas as dívidas das APMs estaduais e dê assessoria jurídica e contábil a todas.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Na Presidência.), Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, assessores parlamentares, público que nos assiste pela TV Assembléia, muito me alegra vir a esta tribuna para comemorar uma vitória importante para o Vale do Paraíba.

O Sr. Governador José Serra, no próximo, dia 8 de agosto, estará inaugurando em Taubaté, no Hospital Regional do Vale do Paraíba, o Pronto Atendimento de Trauma Pediátrico, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, a Unidade de Internação Pediátrica, a Unidade de Terapia Intensiva Adulta, o Centro Estadual de Tratamento e Doenças Renais do Vale do Paraíba, a Unidade de Diálise, além da informatização dos sistemas médico e administrativo, o prontuário eletrônico.

Para nós, que temos nossa base em Taubaté, e lutamos muito para a implantação do Hospital Regional do Vale do Paraíba. Há mais de 50 anos, o povo pedia um hospital para nossa região, aliás, a única região do Estado de São Paulo sem um hospital público.

A complementação de tudo que foi investido no Hospital Regional, com esse setor de pediatria é motivo de júbilo. Queremos agradecer sobretudo o empenho da direção do Hospital Regional, do Hospital Bandeirantes, da Dra. Odinéia Martins, diretora clínica, que tem batalhado muito para que esse hospital corresponda às expectativas da população. Para exames e atendimento de alta complexidade, essa população tinha que deixar o Vale do Paraíba e vir até a cidade de São Paulo.

Por isso quero apresentar meus agradecimentos ao Governador José Serra, à Dra. Odinéia, e ao nosso Secretário Dr. Barradas por mais um passo importante. Sabemos que esses atendimentos ainda são insuficientes numa região como o Vale do Paraíba e numa cidade como Taubaté, que ainda carece muito de leitos, não somente para internação, mas de UTI adulta, pediátrica e neonatal. Muitas pessoas morrem sem ter acesso a esses leitos. O Hospital Regional do Vale do Paraíba hoje tem 31 leitos de UTI adulto. Precisamos chegar a 50 leitos.

Deputado Gondim, V. Exa. conhece muito bem essa realidade e, como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios do Vale do Paraíba, tem ouvido a necessidade de ampliar o número de leitos de UTI adulto na nossa cidade. Peço ao Sr. Governador que seja sensível a essa realidade. Precisamos ampliar muito os leitos de UTI. As pessoas têm morrido no Pronto Socorro e não conseguem acesso a leitos de internação e de UTI. É um momento em que o ser humano fica muito vulnerável, uma pessoa da família precisa do atendimento, mas não consegue. Temos pacientes de Taubaté que acabam sendo internados em Aparecida, Jacareí, Guaratinguetá por não conseguirem leitos na nossa cidade. Por isso apelamos ao Sr. Governador, que vai a Taubaté na sexta-feira para inaugurar o setor de pediatria no Hospital Regional do Vale do Paraíba, que possa também se sensibilizar com o nosso pedido de aumentar significativamente o número de leitos de UTI adulto no nosso Hospital Regional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna depois do recesso parlamentar cumprimentando todos os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, dando as boas-vindas a todos e desejando neste segundo semestre um profícuo trabalho parlamentar tão importante para todo o Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, em meados da semana passada tive a satisfação de participar, convidado que fui, de uma reunião de policiais civis. Há poucos instantes o nobre Deputado Olímpio Gomes se referiu a essa reunião. Sua Excelência também esteve na nossa querida cidade de Sorocaba participando conosco dessa reunião com os policiais civis. Foi uma reunião muito numerosa, com delegados, investigadores de polícia, escrivães de polícia, enfim, homens e mulheres que trabalham pela segurança pública em nosso Estado.

Não há uma só pesquisa que façamos em nosso Estado em que o quesito segurança pública não apareça como uma grande preocupação da nossa população. Mas infelizmente essa importância que a população sente sobre a segurança pública não é sentida pelo Governo do Estado de São Paulo. Os policiais civis encontram-se desprestigiados pelo Governo do Estado. Seus salários são aviltados, são salários próprios de alguém que é ignorado pelo Governo. Tão importante que é o trabalho que realizam esses agentes de segurança no Estado de São Paulo e tão desprestigiados ao mesmo tempo, tão desmotivados que se encontram pelo descaso do Sr. Governador do Estado de São Paulo. Já há muito tempo os policiais civis não recebem reajustes de salários, que foram se defasando durante vários anos. Hoje os policiais civis encontram-se não desmotivados, porque são vocacionados para aquilo que fazem, mas sentem-se desprestigiados pelo Sr. Governador José Serra, como foram nos governos anteriores do PSDB.

Por isso, sem outra saída, resta-lhes aquilo que eles deliberaram nessa reunião, como de resto em outras reuniões que têm acontecido por todo o Estado de São Paulo, de realizarem uma greve, uma paralisação reivindicando reajustes salariais. Essa greve está prevista para o próximo dia 13. Estivemos lá o Deputado Olímpio Gomes e eu hipotecando a nossa solidariedade a essa categoria. Queremos aqui declarar essa solidariedade desses microfones da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dizer que estamos com vocês. Vocês estão corretos em reivindicarem reajustes salariais e dignidade numa profissão das mais importantes e que assegura a segurança de todo o povo do Estado de São Paulo. O povo de São Paulo depende de vocês, mas vocês também dependem de salários dignos, dependem de dignidade na carreira. Contem conosco!

Quero também me referir a uma outra fala recentemente feita desses microfones pelo Deputado Olímpio Gomes, sobre a iminência da demissão de cerca de 300 funcionários da Eletropaulo que, aliás, tem recebido recursos do BNDES. Pasmem, Srs. Deputados, entre os 300 funcionários prestes a serem demitidos estão funcionários cipeiros, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Ora, a legislação veda a demissão de cipeiros. A legislação garante estabilidade no emprego para os cipeiros. Quero declarar, como Presidente da Comissão de Relações de Trabalho da Assembléia Legislativa, também a nossa inteira solidariedade a esses trabalhadores. Coloco aqui a nossa comissão à disposição desses funcionários para lutarmos juntos pela estabilidade desses funcionários e pela qualidade dos serviços que eles prestam, serviços públicos da maior relevância. Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fazendo a nossa declaração de apoio e de solidariedade aos policiais civis e aos funcionários da Eletropaulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente, quero manifestar a nossa solidariedade aos trabalhadores da Eletropaulo, mencionado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira. Fui funcionário da antiga “Light” e sei exatamente o importante papel que têm esses trabalhadores para o País. Quero manifestar a minha solidariedade à resistência desses servidores.

Quero fazer menção a um projeto de lei que apresentamos, criando o Dia do Tai Chi Chuan, Esporte, Saúde e Cultura. Em nossa cidade, Osasco, esse dia já foi criado. Hoje, com as Olimpíadas de Pequim, fica evidente a importância do esporte. O Tai Chi Chuan é um esporte ligado diretamente à saúde porque ajuda no desenvolvimento e no estiramento de todos os músculos, desde quatro anos de idade até mais de cem - parece que as pessoas têm vivido mais, como Dercy Gonçalves, que passou dos cem. É um esporte leve e cada um pratica da forma que o seu organismo permite, ajudando a manter a saúde. É melhor do que tomar um monte de medicamentos e não há contra-indicação. Foi publicado no Diário Oficial e esperamos que seja aprovado em breve, aumentando o número de pessoas que praticam algum tipo de esporte, mesmo que seja uma caminhada.

Já estamos no segundo semestre, mas a luta continua. Temos esse embate na luta contra o amianto, que continua matando. Gostaria de registrar a Certidão de Óbito de um dos membros da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Aldo Vicentin, que faleceu no Instituto de Coração do Hospital das Clínicas, de choque séptico, pneumonia e ressecção de mesotelioma pleural:

República Federativa do Brasil

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito Jardim América

Comarca da Capital - Estado de São Paulo

Bel. Valdir Gonçalves – Oficial

Nivaldo Luiz Ferreira – Substituto Designado

Certidão

O Bel. Valdir Gonçalves, Oficial do Registra Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito - Jardim América, comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

Certifica, a pedido verbal de pessoa interessada que, revendo na Serventia a seu cargo, os livros de óbitos, deles, no de número "C-0365" (C-trezentos e sessenta e cinco), às folhas 135 (cento e trinta e cinco), verificou constar a termo de óbito número 180513 (cento e oitenta mil, quinhentos e treze) , cujo teor é o seguinte: "Livro C nº 0365 – Folhas 135 – Assento de óbito nº 180513 - Em três de julho de dois mil e oito, neste 20º Subdistrito - Jardim América – São Paulo-Capital, em cartório, compareceu Maria Irene Gomes Potinatti, RG 8105867-SSP/SP, pedagoga, residente na rua Claudio Manoel da Costa, nº 395, Bela Vista, Osasco, neste Estado, exibindo declaração de óbito nº 12888627-4, firmada pelo Dr. Renato Rosa Melo, CRM nº 74.996, da qual consta que no dia três de julho de dois mil e oito (03/07/2008), às nove horas e vinte minutos, no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP, neste subdistrito, dando como causa da morte: choque séptico, pneumonia, ressecção de mesotelioma pleural, faleceu Aldo Vicentin, do sexo masculino, profissão advogado, natural de Pompéia - SP, nascido em 1 de novembro de 1941, com 66 anos de idade, estado civil casado, residente e domiciliado na rua José de Almeida Vargas, nº 162, Bela Vista, Osasco, SP, filho de Luiz Vicentin e de Mariana Linda Pini, falecidos. Sepultamento realizado no cemitério Girassóis, Osasco-SP. Era casado com Gizelia Gomes Vicentin. Deixou as filhas Renata e Roberta, maiores de idade. Deixou bens e não deixou testamento. Era eleitor. Era portador do RG 3.196.653-6-SSP/SP. Nascimento registrado em Pompeia-SP, ignoradas as demais informações. Casamento registrado no 1º subdistrito de Osasco-SP, liv. B-51, fls. 56, nº 16.139 - (conf. decl.). Comparece neste ato como declarante, Maria Irene, Gomes Potinatti, em virtude da ausência de pessoas diretamente responsáveis pela declaração de óbito, que afirma ter assistido aos últimos momento do finado, nos termos do item 5º do artigo 79, da Lei 6.015/73. Comunicado aos Registros Civis de Pompeia-SP e ao 1º subdistrito de Osasco-SP. Nada mais. Dou fé. Eu, (a) Ricardo Silvio de Souza (Ricardo Silvio de Souza), escrevente autorizado, lavrei, conferi, subscrevo e assino. (aa) Maria Irene Gomes Potinatti. Ricardo Silvio de Souza". Em prosseguimento consta: "espaço a seguir nesta página, reservado para anotações e averbações. (nada consta)". Era o que se continha em dito termo de óbito, para aqui bem e fielmente transcrito, do seu próprio original, em inteiro teor, ao qual me reporto e dou fé. Eu, (Ivan Ricardo Ferreira de Lima), escrevente autorizado, fiz digitar, conferi, achei conforme, subscrevo e assino.

Ivan Ricardo Ferreira de Lima – escrevente autorizado

Reconheço por semelhança a firma supra de Ivan Ricardo Ferreira de Lima e dou fé.

São Paulo, 08 de julho de 2008.

Bel. Valdir Gonçalves – Oficial

Custas e emolumentos

Certidão e reconhecimento de firma

Ao oficialR$ 31,46

Ao EstadoR$ 0,48

A Cart. Prev.R$ 6,31

Reg. CivilR$ 0,09

Trib. Just.R$ 0,09

Santa CasaR$ 0,02

TotalR$ 38,45

Guia n. 007/08

Digitada por: Jorge/Ivan

Aldo Vicentin nunca havia trabalhado na produção, mas em almoxarifado. Era hoje advogado e fazia parte da diretoria da Abrea. É lamentável que essa morte poderia ter sido evitado, pois existem substitutos. As próprias empresas que insistem em continuar matando sabem que existem produtos substitutos.

Algumas empresas têm buscado outras alternativas. Há uma matéria, “Empresas correm em busca do substituto”, do jornal “Gazeta Mercantil”. A nossa lei aprovada por esta Casa e ratificada por Supremo Tribunal Federal por sete a três, e a lei está em vigor. Esperamos, então, que essas mortes não aconteçam mais por causa de um produto cancerígeno, que poderia ter sido substituído há muito tempo. Quarenta e oito países já fizeram isso.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre Deputado Vanderlei Siraque que tem realizado um excelente trabalho na Comissão de Segurança Pública, ouvíamos o nobre Deputado Hamilton Pereira comentando sobre a Cipa. O pessoal que trabalha na área de segurança, em indústrias, jamais poderia ser mandado embora, seja Eletropaulo ou qualquer outra empresa. Os trabalhadores têm o direito de entrar com recurso e vão ganhar na Justiça.

A nossa fala de hoje é sobre as AMEs. Nós, Deputados, indicamos as AMEs em todos os municípios em que achamos serem possíveis. Se não pudermos fazer isso fica difícil para nós, Deputados. Estamos aguardando a nossa AME em Mogi das Cruzes, existe uma disputa de empresas e desconhecemos os critérios. Farei um requerimento para saber os critérios usados para a escolha de empresas, de entidades que vão gerir essas organizações.

O tempo está passando e há o compromisso de o Sr. Governador e o Secretário Barradas fazerem uma AME em Mogi das Cruzes, embora esteja atrasado. Enquanto isso, existe uma grande carência em nossa cidade de médicos especialistas nos bairros, o que tem chamado muita atenção. O que mais chama atenção é que, embora Mogi das Cruzes seja um grande centro e tenha o Hospital Luzia de Pinho Mello e o Hospital Arnaldo Pezzuti, que são do governo, e a Santa Casa que atende a SUS. Qualquer mulher que necessite de uma cirurgia, a referência é Ferraz de Vasconcelos. Quando o paciente vai a Ferraz de Vasconcelos, continua aquela história: entra na fila, pede os exames, marca a cirurgia para um outro dia. Até uma histerectomia, cirurgia de útero, ou a mastectomia, no caso de um câncer de mama, ou uma biópsia, a referência é Ferraz de Vasconcelos, onde temos uma melhor condição dos nossos colegas médicos especialistas em mama e Ginecologia. Isso poderia ser feito na Santa Casa de Mogi das Cruzes.

Continuamos implorando ao Governo do Estado que a referência para a Ginecologia, no Alto Tietê, principalmente entre Salesópolis, Biritiba, Guararema e Suzano, seja feito em Mogi das Cruzes, onde há uma universidade com curso de Medicina, e possui condição de formar com várias entidades - seja uma Ong ou institutos -, juntamente com a Santa Casa, principalmente. Assim, manteríamos mais colegas médicos trabalhando na cidade, atendendo a um maior número de pacientes, sem precisar se deslocar de Mogi das Cruzes para Ferraz de Vasconcelos, ou para Santa Marcelina em São Paulo, ou mesmo para o centro de São Paulo.

Ainda não conseguimos isso e vamos continuar nessa luta para que a referência em ginecologia seja em Mogi das Cruzes, pois temos essa condição pelos três hospitais: o Hospital Arnaldo Pezzuti, o Hospital Luzia de Pinho Melo e a Santa Casa.

No caso da Santa Casa, essa entidade filantrópica iria ter uma fatura maior e condições de empregar mais médicos.

É um apelo que faço desta tribuna, pois os pacientes comentam que a maior dificuldade de sermos atendidos numa laqueadura ou numa cirurgia ginecológica é que temos de nos deslocar para outras cidades, seja São Paulo ou Ferraz de Vasconcelos.

Sr. Presidente, a nossa fala hoje é para defender a referência de um serviço de ginecologia do SUS na nossa cidade para a região do Alto Tietê que iria atender aproximadamente um milhão e quatrocentos mil habitantes. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder, peço a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, por cessão de tempo.

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a pauta de vários oradores do Pequeno Expediente foi sobre a situação da PM, da Segurança, e o Deputado Vanderlei Siraque tem trabalhado nessa questão, e realmente concordando com o Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Hamilton Pereira, precisamos valorizar os servidores para termos uma política de segurança consistente que dê conta dos problemas do estado.

Gostaria hoje de repercutir importantes números divulgados nesses últimos dias em relação ao desempenho econômico do País e que tem resultado em avanços concretos no estado e nos diversos municípios, principalmente em Diadema.

Na semana passada, no jornal “Valor Econômico” e em toda imprensa, tivemos a divulgação de importante resultado, que é o volume de recursos disponíveis em crédito no mercado.

O Brasil nunca atingiu os 36,5% do PIB de recursos em investimentos em crédito na praça. Isso significa mais de um trilhão de reais que estão se transformando em investimentos em equipamentos, recursos do BNDES estão financiando a ampliação do setor produtivo e da infra-estrutura, financiamentos da Caixa Econômica Federal, dos bancos de fomento do estado e principalmente dos bancos privados, programas de microcrédito, tem sido uma alavanca importante da economia.

O Brasil, mesmo com a crise internacional, a crise global dos alimentos, dos minérios, das commodities, tem tido um desempenho muito além do que houve nos últimos anos.

Hoje, temos crescimento com distribuição de renda.

Temos uma notícia em diversos sites econômicos e na grande imprensa, dos resultados de uma pesquisa do Ipea, de redução dos índices de pobreza nas regiões metropolitanas.

As regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, são as regiões onde se concentra a produção da riqueza no País e ao mesmo tempo a pobreza urbana, e esses índices caíram de 2003 para 2008 de 35% para 24% - um terço da população vivia numa situação de pobreza, e hoje estamos tendo uma ascensão social e a renda do trabalhador melhorando. O nível de indigentes, trabalhadores e famílias que têm uma renda menor que 103 reais, também caiu pela metade, de 13% para 6,6%.

Isso tem se traduzido nas diversas localidades em desenvolvimento para a região.

Diadema tem vivenciado importantes investimentos em diversos setores: crescimento do parque industrial, implantação de novos empreendimentos comerciais, hipermercados, shopping Center. Matéria do jornal “Valor Econômico” apontou Diadema como uma das cidades que mais teve crescimento de empregos.

Os índices de crescimento em 2007 em Diadema, de 5.85% relativamente ao ano anterior, passaram para 6.4%, com o setor industrial e de prestação de serviços crescendo, e com a manutenção do perfil industrial, apesar dos novos empreendimentos comerciais.

Para se ter uma idéia, um grande centro atacadista de materiais de construção, a Dicico, que em média atende 800 clientes por dia nas suas lojas, em Diadema – cuja população situa-se nas classes “C”, “D” e “E” - atende uma média de mil clientes por dia, em função da ampliação do mercado de consumo para a classe trabalhadora e para aqueles que sempre foram desfavorecidos no País.

Gostaria de saudar o Presidente Lula por essas iniciativas, estamos conquistando uma situação muito melhor para o nosso povo e os resultados concretos estão aparecendo. Chegamos ao número de 30 milhões de empregos formais, trabalhadores com carteira assinada, e nesse primeiro trimestre de 2008, chegamos ao recorde de geração de um milhão e duzentos mil empregos formais.

O Brasil está crescendo, e nesse momento de disputas eleitorais é importante os candidatos a prefeito atentarem para essa perspectiva de crescimento, e que o desafio que se coloca hoje é de que a inserção nesse mercado de trabalho se dá principalmente com a qualificação e investimento na educação - compromisso que muitos municípios assumiram, e que precisamos colocar na ordem do dia, que é a formação e qualificação profissional e também a melhoria dos níveis de escolaridade dos nossos trabalhadores, pois temos visto na oferta de empregos um nível de exigência de escolaridade, de formação e de experiência cada vez maiores.

É necessário ampliarmos e potencializarmos a formação dos trabalhadores.

Gostaria de saudar o Presidente Lula pelo desempenho no ProUni e na expansão das vagas no ensino superior, que Diadema e região do ABC receberam a Universidade Federal do ABC, o campos da Unifesp, e precisamos continuar avançando para que o nosso País aproveite esse momento de crise internacional, de commodities, de produtos que o Brasil tem tido um desempenho muito importante, transformar essa crise numa grande oportunidade para o nosso país, tanto o setor de alimento, quanto o setor de energia e minério. Podemos aproveitar esse momento de crise para termos o Brasil crescendo e se desenvolvendo cada vez mais.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentá-lo, nobre Deputado.

O Presidente Lula, que não teve oportunidade de ter acesso ao curso superior, é o presidente que mais está construindo universidades, campus. Lá na nossa cidade também está chegando a universidade federal. As cidades que conseguem estar em sintonia com o crescimento e desenvolvimento do país são as que vão se dar bem. Então é um momento de bastante reflexão e acompanhar o país em todos os níveis.

O Índice de Desenvolvimento Humano deve ter crescido bastante, assim como a média de vida do povo brasileiro, e o índice de mortalidade infantil deve ter caído bastante. Diadema está de parabéns porque está no rumo certo.

O SR. MÁRIO REALI - PT - Obrigado, Deputado Marcos Martins. Deputado Donisete Braga, já estamos em agosto e cadê a lei específica da Billings?

Deputado Alex Manente, que preside a Frente Parlamentar de Apoio à Lei Específica da Billings, no ABC, nós estamos ansiosos para que realmente seja enviado esse projeto de lei a esta Casa. Independente desse período eleitoral, nós queremos debatê-la, aprová-la e incluí-la rapidamente na Ordem do Dia, para que tenhamos uma melhoria da qualidade de vida para todos os moradores da área de proteção aos mananciais na região da Represa Billings. Então a nossa cobrança ao Secretário, que havia se comprometido a enviar esse projeto no mês de maio. Estamos aguardando ansiosamente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, colegas Deputados e telespectadores da TV Assembléia.

Reafirmo as palavras do meu colega Deputado Mário Reali, que me antecedeu, sobre a Lei Específica da Billings. Deputado Alex Manente, que preside a Comissão em Defesa da Represa Billings, gostaria que o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano, tivesse cumprido o prazo de 30 de maio, que já se expirou há algum tempo, de enviar o projeto que trata da futura Lei Específica da Billings à Assembléia Legislativa.

Nós, deputados, estamos no aguardo dessa importante legislação porque não tenho dúvida que, além de estabelecer o processo de fiscalização, de acompanhamento, estaremos, ao mesmo tempo, preservando esse importante manancial que atende a região do ABC e a Região Metropolitana de São Paulo. Esse é um tema muito debatido pelos ambientalistas, prefeitos e vereadores do Grande ABC. Seria importante que o governo do Estado encaminhasse essa legislação rapidamente para esta Casa.

Quero também aproveitar este Dia Nacional da Saúde para referendar a importância de o governo Federal fortalecer o Sistema Único de Saúde. É preciso verificar os estados da Federação que necessitam dos investimentos para que possamos não só discutir sobre o medicamento, mas termos políticas preventivas na perspectiva de que o cidadão não fique doente. É relevante que o cidadão possa ter uma prevenção com relação à sua saúde. No caso de São Paulo, é necessário que o governador invista pesadamente na saúde, para que o Estado mais importante da Federação tenha um atendimento à altura das necessidades da população.

Vim diversas vezes a esta tribuna para uma grande cruzada em relação à construção de um hospital estadual na região do ABC. Realizamos uma campanha pró-hospital e conseguimos 130 mil assinaturas. Estamos aguardando para fazer a entrega ao Secretário de Estado da Saúde essa reivindicação tão importante para a região do ABC. Em função disso, estou aqui reiterando essa iniciativa, fazendo alusão ao Dia Nacional da Saúde. Temos que ter iniciativa seja dos governos municipais, do governo estadual, da União. Temos que unir esforços no sentido de fortalecer a área da saúde do nosso Estado.

O Prefeito José de Filippi, de Diadema, fez uma grande mobilização durante anos e conseguiu viabilizar finalmente o Quarteirão da Saúde, que não deixa de ser um espaço importante para atender o povo de Diadema. Então faço aqui referência para que prefeitos também invistam cada vez mais para dar dignidade ao povo.

Outro assunto, Sr.Presidente. O consumidor fica em “pé de guerra” quando necessita cancelar uma conta bancária, uma assinatura telefônica ou uma TV por assinatura. Há dificuldade colocada pelos chamados Call Centers no país e no Estado de São Paulo. Ficamos felizes com a iniciativa do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na última quinta-feira, assinou um decreto com novas regras para os Call Centers. Ou seja, hoje o limite máximo de atendimento aos consumidores que querem cancelar algum serviço que não lhes interessam é de, no máximo, dois minutos.

Entendemos que a iniciativa vai, sem dúvida, proteger o consumidor, inclusive fortalecer o trabalho realizado pelo Idec e pelo Procon. Essa iniciativa nos parece muito simples, mas hoje é noticiada pelos órgãos de imprensa como a principal reclamação do povo do Estado de São Paulo. Sem dúvida, essa iniciativa do presidente garantirá um serviço rápido aos consumidores paulistas.

Neste momento, faço questão não só de relatar essa iniciativa do presidente da República, mas, ao mesmo tempo, informar às pessoas que não têm informação sobre a desburocratização da máquina pública. Nós, enquanto parlamentares desta Casa, enquanto eleitos pelo povo, temos que procurar fazer com que o cidadão possa ter um atendimento rápido, eficiente e correto não só nas operadoras que atendem assinaturas, mas no serviço público como um todo. Queremos que um cidadão não fique no balcão esperando uma, duas horas, ou um mês uma informação.

Quero aproveitar estes minutos que me restam para fazer outro registro. No último sábado estive em São Bernardodo Campo na posse do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o companheiro Sérgio Nobre. Na ocasião houve a posse da diretoria e do conselho fiscal e que contou com a presença do presidente da República. O presidente Lula reafirmou seu compromisso com as reivindicações dos trabalhadores, ressaltando que a organização dos trabalhadores é algo que se deve buscar a todo o momento. Embora estejamos vivendo hoje uma economia na sua mais ampla sustentabilidade, isso não impede que os trabalhadores continuem reivindicando melhores salários e a redução da carga horária.

Os jornais hoje noticiam que a Fundação Getúlio Vargas anuncia que a classe média responde por mais da metade da população brasileira. Sem dúvida, esse crescimento deve-se à geração de emprego com carteira assinada e pelo bom desempenho da economia no País. Hoje temos um salário mínimo bem superior ao de décadas passadas permitindo que o cidadão possa ter um poder de compra muito maior.

O Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, dá conta de que nos seis primeiros meses foram gerados um milhão, trezentos e sessenta e um mil novos postos de trabalho, um aumento de 24.3% em relação ao primeiro semestre de 2007. Portanto, um recorde no período. A previsão estabelecida para dezembro deste ano é de dois milhões de empregos.

Temos ainda milhões de brasileiros desempregados, mas a política implementada pelo governo federal demonstra a seriedade e o bom resultado da econômica que hoje podemos comemorar. Queremos que o Brasil continue crescendo não só porque é um país rico em recursos naturais, mas porque temos um presidente que tem procurado olhar com muita atenção o povo mais carente do nosso País.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Marco Bertaiolli, pelo prazo regimental de 10 minutos.

O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, faço uso da palavra nesta sessão para um esclarecimento que entendo necessário e importante.

No começo deste ano fui convidado pelo Prefeito reeleito de Mogi das Cruzes, Junji Abe, do PSDB, para concorrer à Prefeitura daquele município. Esse pedido foi corroborado pelo PSDB, partido do nosso Governador José Serra, que compõe conosco na chapa a vice-prefeitura. Essa candidatura recebe também o apoio do nosso líder maior o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A nossa candidatura é uma aliança composta por 11 partidos.

Assim sendo, entendo que nos próximos 60 dias, já que aceitei o desafio de representar essa coligação e disputar a Prefeitura de Mogi das Cruzes, seja muito difícil comparecer a todas as sessões desta Casa. Portanto, entendo ser justo o pedido de licenciamento do nosso cargo de deputado à Assembléia Legislativa para que eu possa me dedicar integralmente à campanha em Mogi das Cruzes.

Quero reiterar a V. Exa., Sr. Presidente, e aos colegas parlamentares, principalmente à população do Vale do Paraíba, à população da minha cidade Mogi das Cruzes, que não me licencio das minhas obrigações como deputado estadual, mandato para o qual fui eleito; não me licencio da responsabilidade de continuar lutando pelos interesses da minha cidade, da minha região e dos 50 municípios do Vale do Paraíba nesses 60 dias; também não me licencio da busca incessante por melhorias, por recursos para o desenvolvimento da minha região. Estou apenas abrindo mão dos subsídios de deputado, pois entendo ser humanamente impossível comparecer a todas as sessões desta Casa nos próximos 60 dias. Entendo ainda que não devo fazer uso do carro oficial desta Assembléia Legislativa nos próximos 60 dias. Portanto, hoje entrego à garagem da Assembléia Legislativa - faço questão de deixar registrado - o veículo que estava a nossa disposição.

Nesse sentido, passo a ler ofício dirigido ao Exmo. Sr. Vaz de Lima, DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:

“Marco Aurélio Bertaiolli, Deputado Estadual pelo Partido Democratas, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista a escolha do seu nome na convenção municipal do Democratas para concorrer à Prefeitura de Mogi das Cruzes, requerer licença sem vencimentos pelo período compreendido entre os dias 6 de agosto de 2008 e 5 de outubro de 2008 com fundamento no inciso III, do Art. 84, do Regimento Interno desta Casa, a despeito do contido no Item 2, do Art. 91, do mesmo regramento.

Esclareça-se, outrossim, que nesta oportunidade entrega o carro oficial, que não fará uso pelo mesmo período.

Nestes termos,

P. Deferimento.

São Paulo, 05 de agosto de 2008.

Marco Aurélio Bertaiolli, Deputado Estadual, Democratas/São Paulo.”

Penso ser esta a atitude justa e correta a ser tomada neste momento, haja vista a responsabilidade que assumi como candidato de uma ampla frente de partidos à Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Todos sabem quão intenso é esse período de campanha, onde a dedicação e o trabalho devem ser quase que diuturno, quase que 24 horas por dia, sábado, domingo, feriado, enfim. Pretendo honrar os compromissos assumidos, pretendo honrar o apoio recebido de muitas lideranças, inclusive desta Casa, que nos apóiam nesta nossa empreitada.

Quero destacar a liderança do grande Líder Campos Machado, do PTB; Estevam Galvão, Líder do DEM; Rogério Nogueira, Líder do PDT; Jorge Caruso[SKS1] , Líder do PMDB; Chico Sardelli, Líder do PV. Quero agradecer ainda ao Partido da República, ao Partido Republicano Brasileiro e ao PSDB na pessoa do representante do nosso governo Deputado Barros Munhoz. Como se pode ver, partidos expressivos que reconheceram nossa candidatura como possível de ser vitoriosa em Mogi das Cruzes.

De minha parte, quero dizer que me empenharei ao máximo e naquilo que for possível dentro de todos os conceitos éticos, morais e legais para fazer em Mogi das Cruzes uma campanha limpa e transparente, uma campanha de civismo, a campanha que os municípios do Estado São Paulo merecem.

A vitória é conseqüência do trabalho realizado e esse trabalho pretendo fazer da melhor forma possível.

Por isso, orgulho-me muito de neste momento comunicar aos meus 70 mil eleitores de Mogi das Cruzes e do Vale do Paraíba, enfim, do Estado de São Paulo, que penso ser justo abrir mão da função de deputado, do salário, de carro oficial, mas não das prerrogativas de deputado para trabalhar em prol da minha comunidade e da minha região nesses próximos 60 dias, com o compromisso sério, desenvolvimentista de apoiar o Município de Mogi das Cruzes, que conta com 260 mil eleitores, que possui televisão proporcionando horário eleitoral gratuito e que ultrapassa a casa dos 400 mil habitantes e com segundo turno nas eleições. Portanto, é imprescindível que a dedicação nessas eleições seja total. Quero deixar claro que todas as prerrogativas do gabinete de deputado não estarão a serviço de minha candidatura em Mogi das Cruzes. Deixarei o gabinete completamente à disposição de quem dele for fazer uso, sem qualquer envolvimento com minha campanha eleitoral.

Considero necessário fazer este registro neste momento, Sr. Presidente, por motivo de transparência de mandato popular que temos, como transparência do pleito que disputaremos a partir de hoje de maneira integral, dedicada, como merece a minha Cidade de Mogi das Cruzes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças presentes esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e dois minutos, a sessão e reaberta às 16 horas e 28 minutos sob a Presidência do Sr. Otoniel Lima.

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O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - É regimental. Esta Presidência suspende os trabalhos por mais 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e sete minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, utilizo esse espaço regimental para mais uma vez falar sobre a necessidade de se deliberar o PLC 43/2005, de interesse dos servidores da Justiça no nosso Estado. Não nos cansamos de falar - este Deputado jamais se cansará - sobre essa premente necessidade para a motivação e o entusiasmo desses servidores, pois este projeto trata da instituição de Plano de Cargos e Salários daqueles que movimentam o Judiciário.

Não estou falando no sentido processual. O Art. 2 do Código de Processo Civil diz que o Judiciário precisa ser provocado - é o princípio da inércia. Estou me referindo em termos de serviço, e a Justiça, sendo provocada, anda. Mas quem faz o trabalho para a máquina judiciária são os servidores da Justiça! É fundamental que esta Casa delibere o PLC 43/2005, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores da Justiça.

É cansativo, mas não vamos parar de falar sobre isso porque é importante para o Judiciário do nosso Estado. O apelo que fazemos é para que a direção do Tribunal de Justiça e o Executivo do Estado entendam a questão do impacto orçamentário que este projeto acarretará. Se o projeto for deliberado, e se há um impacto de 125 a 130 milhões reais por ano, é preciso fazer um esforço e, de repente, buscar nas receitas suplementares, redirecionando os gastos, ou uma melhor gestão do recurso previsto no Orçamento para que os trabalhadores do Judiciário do nosso Estado sejam contemplados.

Tenho em mãos os projetos do Executivo em tramitação nesta Casa. Esse projeto é de iniciativa do Tribunal de Justiça, mas com ampla discussão através da comissão especial do próprio Tribunal, com representação do Tribunal de Justiça, com sindicatos e associações que representam os trabalhadores, e foi feito um grande entendimento no sentido de se avançar na construção da idéia para deliberação do PLC 43, de 2005.

Como sugestão, é preciso ainda nesse semestre, convocarmos uma audiência pública com as entidades de representação dos trabalhadores, com a participação dos Deputados desta Casa, a fim de que possamos refletir sobre o que já está processado nesses autos, amadurecido, que já é de consenso e de entendimento da classe trabalhadora do Judiciário.

Sr. Presidente, lamento não constar dos projetos de interesse do Governo a deliberação desse PLC, lamento não constar. Vamos continuar falando e cobrando para que os servidores do Poder Judiciário sejam contemplados ainda este ano. Muito obrigado.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, por indicação do Deputado Roberto Felício, Líder do PT, presente em plenário.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, agradeço ao Líder, Deputado Roberto Felício, a oportunidade de usar este tempo para uma comunicação que julgo da maior importância e relevância.

Como V. Exa. sabe, Deputado Vaz de Lima e demais Deputados, fui indicado pelo meu partido, o PT, para disputar a prefeitura da minha cidade, o município de São José dos Campos, a exemplo do que fiz há quatro anos.

Tenho uma coligação, vários partidos, PMDB, PT, PC do B, PTM, PTC, e tomei a decisão, que vou formalizar no momento oportuno, de me licenciar do mandato de Deputado Estadual, durante o período das eleições.

Tomo essa medida, como já fiz há quatro anos, por entender que é a mais adequada, no sentido de garantir o tempo para que eu possa me dedicar ao debate, à campanha, mas também sem prejuízo eventualmente de voltar a esta Casa nesse período, caso haja alguma votação ou atividade importante.

Na próxima quinta-feira, por exemplo, temos uma reunião da Bancada do PT no Palácio dos Bandeirantes para tratar de assuntos de interesse do Estado de São Paulo, inclusive das várias regiões, da minha região, onde atuo mais fortemente, que é a região do Vale do Paraíba.

Consultei a assessoria da Casa, a Procuradoria, e verifiquei que não há nenhum prejuízo, nenhum impedimento, em me licenciando, de numa questão específica, pontual, importante e relevante, de que eu volte ao exercício do mandato para uma votação específica.

Mas, evidentemente, nesse período agora, a minha dedicação maior será ao processo eleitoral, à disputa na minha cidade. Entendo que será muito mais adequado, mais prático, mais correto que eu me licencie, sem vencimentos, mas não deixarei de acompanhar as questões mais importantes para o meu estado, para a minha região, para a minha cidade, porque sabemos que a Assembléia Legislativa, ao votar matérias, ao discutir temas, projetos, muitas vezes toma decisões que melhoram ou pioram, ajudam ou prejudicam setores importantes da sociedade.

Analisava as emendas que a Bancada do PT está apresentando, que estou subscrevendo, em relação ao projeto que diz respeito aos fiscais de renda, às questões ligadas à Fazenda do Estado de São Paulo, tema de extrema importância, porque diz respeito à arrecadação, à fiscalização tributária.

Sr. Presidente, quero agradecer mais uma vez ao meu Líder, à Bancada do PT, aos companheiros, e dizer que ficarei um pouco afastado da Casa durante esses dois meses da campanha e, talvez, mais um mês, caso haja um segundo turno. Mas estarei sintonizado com as aspirações do povo de São Paulo e com as propostas que a Bancada do Partido dos Trabalhadores defende nesta Casa.

Infelizmente, o nosso Regimento não permite, num caso como esse, que o suplente possa assumir durante esse período. Penso até que, numa próxima oportunidade em que fizermos alterações no Regimento, deveríamos pensar seriamente em abrir essa possibilidade para que a Casa esteja completa com os seus 94 Deputados, e cada bancada com a sua representatividade, a partir do que foi decidido pelas eleições.

Agradeço ao Sr. Presidente, aos membros da Mesa e a todos os Srs. Deputados, e mais uma vez reafirmo que estou tomando providências para me licenciar, sem vencimentos, do cargo de Deputado, para me dedicar exclusivamente à campanha eleitoral da minha cidade, São José dos Campos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do Líder do PMDB, Deputado Uebe Rezeck: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do Projeto de lei 478/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a criação de um cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing, e dá outras providências”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa outro requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros líderes.

“Requeiro, nos termos do Art. 120, § 4º, que a disposição da propositura da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: 1 - que o item 403, PL 1338/07, passe a figurar como item 1. 2 - renumerar-se os demais itens.”

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Aprovada, portanto, a inversão da nossa Ordem do Dia.

O item 403 se tornou o item nº 1.

Item 1 - discussão e votação do PL 1338/07, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante doação com encargo do Município de Sorocaba imóvel nele situado, a fim de destiná-lo para construção e instalação da sede regional da respectiva Secretaria de Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o PL 1338/07.

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Encaminhares a V. Exa., por escrito, a justificativa do nosso procedimento. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra declaração de voto de V. Excelência.

Senhoras Deputadas

Senhores Deputados

Em 30 de junho p.p., findou-se o prazo das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, em funcionamento até então, com apresentação dos respectivos Relatórios Finais, já publicados no Diário Oficial.

Esta Presidência, em observância a normas constitucionais e regimentais, vai constituir, a seguir, mediante Atos que serão publicados no Diário Oficial de amanhã, as próximas cinco Comissões Parlamentares de Inquérito, observado o critério cronológico, a teor do art. 34 da XIII Consolidação do Regimento Interno:

ATO nº 51, de 2008

Satisfeitos os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento n. 366, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate a febre aftosa”.