01 DE SETEMBRO DE 2011
095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, OLÍMPIO GOMES e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ENIO TATTO
Apoia decisão do
Judiciário paulista que proíbe hospitais públicos de cederem leitos para
pacientes com planos de saúde. Recorda que, na época, o PT votou contra a
medida. Afirma que o projeto privilegiaria os pacientes que tivessem convênios.
Critica projeto, de autoria do Governo Estadual, que visa transformar o
Hospital das Clínicas em autarquia.
003
- OLÍMPIO GOMES
Discorre acerca das
notícias publicadas nos jornais em relação à proposta do Governo de instituir
previdência complementar para os futuros servidores públicos estaduais. Alega
que o desconto salarial de 7%, em razão dessa nova norma, irá desestimular o
ingresso no serviço público. Critica a gestão do PSDB no Estado de São Paulo.
Lembra denuncia de bingo clandestino instalado em prédio do Ipesp.
004
- JOSÉ CÂNDIDO
Discursa sobre o III
Congresso dos Gedeões, em Suzano. Faz menção aos trabalhos desenvolvidos pelo
grupo. Cita encontros realizados na região pelos missionários. Comunica
próximos congressos. Convida o público e as igrejas evangélicas a participarem
do evento.
005
- MARCO AURÉLIO
Lê e comenta ofício da
Ordem dos Advogados do Brasil que pede pela revisão do projeto de instalação
penitenciária em Paranapanema. Pontua que isso poderá gerar aumento da
criminalidade e atrasar o desenvolvimento local. Pede por maior investimento na
educação. Elogia a redução do índice de mortalidade infantil na cidade de
Jacareí. Considera o caso um exemplo a ser seguido pelo Governo Estadual.
006
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Comenta notícia que diz
que redes de supermercados irão exigir, no ato da compra de bebidas alcoólicas,
a apresentação de documento para comprovação de idade. Explica que a iniciativa
provém dos comerciantes. Afirma que o projeto de punição aos infratores da norma
que proíbe a venda do produto a menores incitou essa medida.
008
- OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre projetos
de reajuste salarial e plano de carreira do Executivo. Defende emendas
parlamentares às matérias. Cita reivindicações dos policiais. Comunica audiências
públicas para debater a questão. Lembra projeto, de sua autoria, que aguarda há
dois anos por votação.
009
- FERNANDO CAPEZ
Endossa a fala do
Deputado Olímpio Gomes, em relação a necessidade de emendas a projetos do
Governo. Considera importante ouvir os pleitos dos servidores. Cita e defende
suas propostas de alteração à matéria. Defende a aposentadoria de policiais
femininos após 25 anos de trabalho.
010
- JOOJI HATO
Dá continuidade ao seu
pronunciamento acerca da campanha dos supermercados em favor da proibição da
venda de bebidas alcoólicas a menores. Lembra leis, de sua autoria, instauradas
na cidade de Itapeva, como a "Lei Seca" e a "Lei do
Silêncio".
GRANDE EXPEDIENTE
011
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, fala
da expectativa da Executiva Estadual do PDT quanto às providências cabíveis por
parte da Mesa Diretora, no sentido de publicar a decisão da legenda e acatar a
indicação deste Parlamentar como o novo líder da bancada na Casa.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Registra a manifestação, que encaminharia à Presidência Efetiva.
013
- FERNANDO CAPEZ
Faz a leitura de texto
que deve formalizar como questão de ordem, sobre a garantia das prerrogativas
parlamentares. Acrescenta que o documento está em circulação em todos os
gabinetes desta Casa, a fim de colher assinaturas. Pede que os parlamentares
avaliem a questão e a subscrevam.
014
- Presidente JOOJI HATO
Solidariza-se com o
anseio do Deputado Fernando Capez, a quem manifesta apoio.
015
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Requer a suspensão da
sessão até as 16 horas e 30 minutos, com assentimento das lideranças.
017
- Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h46min.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h34min.
019
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comemora
o 451º aniversário da cidade de Mogi das Cruzes. Parabeniza o prefeito pelo
desfile cívico e apresentações diversas realizadas em razão da data. Defende a
instalação do Expresso Leste no distrito de César de Souza, em Mogi das Cruzes.
Contesta as informações cedidas pelo presidente da CPTM. Informa posicionamento
do Governador Geraldo Alckmin, favorável à expansão do trem até 2014. Destaca a
relevância desta obra para a população local. Demonstra as vantagens do
transporte ferroviário para o meio ambiente.
ORDEM DO DIA
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Põe em votação e
declara sem debate aprovado o requerimento, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino,
solicitando licença para participar do Seminário dos Sindicatos e Partidos, no
México, de 07 a 11/09. Põe em votação e declara sem debate aprovado o
requerimento nº 1554/11.
021
- JOOJI HATO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, funcionários, público
que nos assiste, os jornais publicam “Justiça proíbe hospitais de cederem
leitos para planos de saúde.”
Sem dúvida, uma decisão
importante, mesmo porque gerou uma grande polêmica quando esta Casa aprovou,
com voto contrário do Partido dos Trabalhadores, a lei do Poder Executivo
autorizando que 25% das vagas dos hospitais públicos fossem destinados a
pacientes de planos de saúde.
Na oportunidade
dizíamos que se tratava de uma injustiça, que seria a dupla porta, o aumento da
fila daquelas pessoas que mais precisam, que dependem
do SUS em benefício daqueles que também têm direito, mas que têm seu plano de
saúde. E agora uma decisão da Justiça - cabe recurso - derruba essa
possibilidade. Trata-se de uma decisão importantíssima. De fato era uma
aberração o projeto do Governo do Estado, do Governo do PSDB, que sabe que tudo
o que chega aqui é aprovado, muitas vezes sem discussão, sem aprofundamento do
debate, às vezes com audiência pública, mas audiência pública para inglês ver.
Apenas a participação da oposição e das entidades denunciando naquela época que
era dupla porta, que era passar na frente da fila. E é isso que vem
acontecendo.
Mas, felizmente, a
Justiça determinou a proibição. Realmente não dá para admitir que as pessoas
sejam tratadas com diferença pelo estado, que um hospital público, que tem
convênio com o SUS, privilegie alguém que tem plano de saúde, porque o hospital
público deve tratar todos de maneira igual, não pode ter duas portas, não pode
conceder privilégios, como vinha acontecendo. Imaginem o Hospital do Grajaú, de
Guaianazes, de Campo Limpo, M’Boi Mirim, onde a população demora um tempão para
marcar um exame, que vai ao hospital com uma emergência e pega uma fila de uma,
duas, três horas, e de repente aparece um cidadão, que também tem seu direito,
mas porque tem plano de saúde ele pode passar na frente de todos e ser atendido
antes daqueles que chegaram antes ou tinham agendado antes. Era uma injustiça
enorme que o hospital público não poderia estar cometendo.
Estou falando isso
também, deputado major Olímpio, porque aqui na Casa tem um projeto e o governo
quer aprovar de todo jeito, que é transformar o Hospital das Clínicas numa
autarquia, para possibilitar também as duas portas. Dizem que lá existem as
duas portas, mas querem oficializar. Essa tomada de decisão da justiça
proibindo passar na frente o pessoal que tem plano de saúde vem em boa hora
para não aprovarmos esse projeto que transforma o Hospital das Clínicas em
autarquia, que é uma grande injustiça. É atender de forma discriminada, de
forma privilegiada quem pode ter um plano de saúde. Quem tem plano de saúde
pode ser atendido pelo SUS, mas da mesma forma que são atendidas as pessoas que
não têm plano de saúde; se tiver fila, que pegue a fila e aguarde a vez. Não é
porque tem dinheiro para pagar um plano de saúde que vai chegar lá e passar na
frente do pobre coitado que depende do SUS, que depende do hospital público.
Quero registrar que é
uma decisão acertada. Espero que o governo reflita sobre essa injustiça que foi
cometida aprovando essa lei. A Justiça tomou essa decisão proibindo a forma
privilegiada de duas portas de atendimento nos hospitais públicos. Hospital
público tem que atender todos os cidadãos de forma igual; não pode privilegiar,
não pode discriminar quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde que, como
disse, também tem direito ao hospital público, mas desde que seja atendido como
os cidadãos comuns que não têm condições de pagar um plano de saúde.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, li umas notícias
nos jornais, inclusive hoje, mas não acreditei que de fato o governo de São
Paulo fosse tomar essa atitude para desestimular mais ainda o ingresso no
serviço público. Acabei de ler, auxiliando a abertura dos trabalhos de hoje, o
encaminhamento desse maldito projeto de lei complementar que vai instituir uma
previdência complementar para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Perdão ao grupo Folha que colocou essa matéria. Eu pensei: não tem cabimento
isso, esse projeto não entrou na Assembleia. “Governo
de São Paulo envia projeto com nova aposentadoria para o servidor”. E a Folha
também trouxe a matéria: “Alckmin propõe elevar a contribuição do servidor”.
Na prática, como
advento da São Paulo Previdência o servidor público do Estado de São Paulo
passou a contribuir com 11% de previdência. Doravante, se passar essa maldição,
que mais um golpe no serviço público e nos servidores, portanto, na população
de São Paulo, o desestímulo para buscar as carreiras do serviço público vai
aumentar porque o servidor, para não aposentar no regime geral da previdência,
vai pagar 11% mais 7% de previdência complementar.
Os meus irmãos soldados
da PM, investigadores, agentes penitenciários, servidores da Saúde,
funcionários do DER, da Educação, comecem a imaginar a situação. O PT travou
uma grande luta - está aqui o deputado Enio Tatto que
é o líder, e na São Paulo Previdência foi o partido que liderou a trincheira
dos servidores e a desgraça só não foi maior porque conseguiram sustentar o
fogo aqui, quase dois anos de luta. Eu não era parlamentar nesta Casa, mas
estava junto com as entidades. Perdemos e perdemos muito, mas íamos perder
quase tudo. E o governador apenas deu um fôlego, enganou os servidores - não
tenho outra palavra, é enganar. Na sua campanha, quando questionado sobre isso,
disse que isso não era uma coisa em estudo, e agora vai sentar a marreta em
mais 7% de contribuição para essa fundação que vai ser criada para prover uma
aposentadoria complementar. Quis dizer: “Com isso vamos acabar em 10 anos com o
buraco de 14 bilhões da previdência do Estado de São Paulo”. Quando teria sido
gerado esse buraco? Começou lá atrás com Carvalho Pinto pegando dinheiro da
previdência pública para a construção de escolas, fóruns, delegacias, quartel
de polícia. Não foi o servidor que criou isso não.
Estamos com 16 anos de
governo tucano no Estado de São Paulo, com um massacre em cima dos servidores
públicos e a dívida previdenciária crescente. Isso é falta de gestão. Quando
vim aqui denunciar e ainda não era São Paulo Previdência, ainda tínhamos o Ipesp, descobri um prédio do Ipesp,
à época, que funcionava como bingo clandestino e que há alguns anos os bingueiros não pagavam pelo prédio. Questionei o Sr. Carlos
Flori, que é o mesmo hoje presidente da SPPrev,
mas aqui questionamentos do PT, do PSOL, do PCdoB, do major Olímpio, não são
considerados.
Deixa para lá, é só um
prédio que é propriedade do servidor público que é
usado como bingo clandestino na Avenida Tancredo Neves, conforme mostrei
completamente. Sabe o que aconteceu? Veio a São Paulo Previdência, o Sr. Carlos
Flori tornou-se o dirigente, já era do Ipesp, e nada
demais aconteceu. Imaginem cada um dos indivíduos que estão fazendo o seu
concurso para ingressar em qualquer carreira do Estado.
Soldado da Polícia
Militar, já saiba que se você ingressar no dia seguinte à publicação dessa lei,
se essa maldita lei for aprovada, você já vai ganhar 7% a menos, se quiser ter
a integralidade de aposentadoria e todas as outras áreas.
Gostaria de manifestar
o meu lamento, já pedi o apoio de todos os parlamentares e que haja
sensibilidade e não adesismos simplesmente ao posicionamento do Governo. Isso é
mais um golpe no serviço público do Estado de São Paulo e às futuras carreiras
de servidores públicos nesse nosso Estado. Lamentável a atitude do Governador
Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ
CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, funcionários desta Casa, hoje estou
ocupando esses cinco minutos regimentais para falar um pouco sobre um
acontecimento que às vezes o povo paulista ainda não conhece. Estou falando do
III Congresso dos Gideões Missionários, que acontece
uma vez por ano na Cidade de Suzano.
Esse encontro missionário teve sua origem em, Camboriú,
Santa Catarina. Trata-se de um grupo de evangélicos que são missionários e que
fazem campanha de autoestima, da fé, e conseguem
fazer arrecadações e atuam nos países mais pobres, nos países da África.
O Pastor Moura, da Igreja Assembleia de
Deus, do ministério de Belém, e sua esposa, a cantora Andreia,
fizeram questão de levar para a Cidade de Suzano, o Congresso no ano retrasado.
Na oportunidade mais de três mil pessoas passaram pelo evento. No evento
passado tivemos a oportunidade de contar com um público de aproximadamente oito
mil pessoas, no Complexo Educacional Mirambava, na cidade
de Suzano, onde foi realizado o Congresso.
Eu tive a oportunidade de participar dos dois encontros, fui convidado
como político, mas como cristão percebo que é um grupo de missionários do qual
vale a pena participar.
Sei que o Estado de São Paulo tem muitas Igrejas Evangélicas, e acredito
que muitos ainda não conhecem esse grupo de missionários, cuja missão é fazer o
bem às pessoas, independente de religião.
Estou aproveitando essa oportunidade para fazer esse convite para o povo
evangélico paulista, porque é uma oportunidade de conhecer uma boa nova que
acontece no meio evangélico.
Tenho a oportunidade de dizer que vai acontecer a partir de hoje, e vai
até 7 de setembro, o III Congresso Internacional de Missões com os Gideões, Missionários da Última Hora. Vai acontecer lá na cidade
de Suzano, no Complexo Mirambava, e quem está à
frente da organização é justamente o pastor Moura e
sua esposa Andreia. Dessa vez a expectativa é que
reunamos mais de dez mil pessoas. Virão cantores e cantoras famosos, pregadores
famosos e também haverá a oportunidade de conhecer, através dos pregadores, dos
pastores, dos slides, das revistas, um pouco do que acontece fora do nosso país.
É um trabalho maravilhoso. Deixamos aqui o convite para todas as Igrejas
Evangélicas, para estarem em Suzano neste fim de semana até quarta-feira
próxima. Tenho certeza que vão ser noites de benção, noites de fé, noites
maravilhosas. Sou católico praticante, mas sou cristão e percebo que muitos
prodígios acontecem quando se reúnem em oração, como é o caso dos missionários Gideões; vale à pena conhecer. Convido todos os irmãos e as
irmãs que professam a cristandade, que professam a mesma fé, porque o nosso
objetivo é fazer o bem, o nosso objetivo é buscar Deus, e Deus está em todo
lugar, desde que o procure; e lá é o local apropriado. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, anteontem, quando
ocupei a tribuna, fiz uma colocação a respeito do ensino estadual - passei
inclusive um vídeo aqui - para mostrar o índice de reprovação do ensino
estadual. E terminei o discurso dizendo que apontava ao Governador que, apesar
da segurança ser algo importante no nosso Estado, seria mais interessante que ele
gastasse mais recursos em escolas, com o Magistério, com o sistema educacional
do que com a construção de presídios e Fundação Casa.
Por coincidência ou não
recebi um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, 27ª Subseção, de Assis, que
passo a ler:
Ordem dos Advogados do Brasil
Seção
de São Paulo
27a Subseção – Assis
Assis,
aos 22 dias do mês de agosto de 2011.
Of. n°
287/2011
RHBY/D
Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Deputado(a):
Nos
últimos
anos a nossa região do Vale do Paranapanema vem atravessando um momento de violência
jamais visto e esperado pela população, situação que decorrera, sem qualquer
sombra de dúvida, após a instalação da penitenciária nesta cidade de Assis.
Não obstante
a referida onda de violência, novas instalações prisionais estão próximas de ter sede na
vizinha cidade de Florínea, fato que contribuirá significativamente com o
aumento da criminalidade, impedindo o normal desenvolvimento dessa região,
situação totalmente reprovada pela população, conforme diversas manifestações
que vêm ocorrendo.
É certo que para atender a demanda, o Estado
deve construir novas unidades prisionais para albergar aqueles condenados.
Ocorre
que, o modelo atual não empresta justiça a nossa região, na medida em que outras
cidades de nosso Estado não contam com nenhuma penitenciária, havendo
verdadeira discriminação com o Vale do Paranapanema.
Governo do Estado nossa reivindicação para a desistência da construção de nova unidade
prisional em nossa região.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência nossos sinceros
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente.
Ricardo Hiroshi Botelho
Yoshino
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Deputado(a) Estadual Marco
Aurélio de Souza
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
Portanto, nesse ofício
a OAB pede ao Governador para que reveja sua decisão da construção de mais
penitenciárias naquela região. Vimos um grande debate na Assembleia
pela valorização do Magistério, dinheiro para a Educação, dinheiro para as
escolas. É obvio que temos que ter penitenciárias, um sistema funcional
funcionando, mas o que o Estado está devendo é uma Educação de qualidade para
que ele não tenha esse orgulho de dizer quantas pessoas
prende por mês - mil pessoas a mais por mês -, ao invés de dizer quantos
jovens forma mais nas faculdades estaduais, quantos jovens ele inclui no ensino
médio, quantas oportunidades de primeiro emprego cria para os jovens.
Sr.
Presidente, falando sobre ensino e sistema educacional, quero também falar
sobre Saúde. Tivemos a divulgação dos índices de mortalidade infantil e a
Cidade de Jacareí registrou um índice com um dígito, ou seja, 9,8 por mil, o
menor índice da história dessa cidade. Meus cumprimentos ao Prefeito Hamilton,
da Cidade de Jacareí, mostrando que quando uma administração tem metas, planejamento, busca colocar o povo em primeiro lugar,
as demandas sociais em primeiro lugar, e consegue, ao longo do tempo, obter
êxito, índices altamente favoráveis à população, índice na área da Saúde, da
Educação. Agora os índices de emprego gerados no Município de Jacareí também
estão sendo altamente significativos, trazendo uma nova montadora de veículos
para essa cidade.
Com uma administração
séria ao logo do tempo os frutos são colhidos. O que não consigo aceitar é que
muitas vezes o Governo do Estado, hoje na pessoa do Geraldo Alckmin, coloca os
problemas como se o governo tivesse começado neste ano, e não começou; são mais
de 16 anos de governo tucano no Estado de São Paulo. Já era para ter índices
muito melhores: na área da Saúde, da Educação. Garanto que muitos dos que me
ouvem, conhecem pessoas que não conseguiram, em sua cidade, marcar cirurgia de
alta complexidade, medicamentos de alta complexidade, que é de responsabilidade
do Estado. Pessoas que não conseguem o que é de responsabilidade do Estado
muitas vezes entram com ações judiciais e às vezes o Judiciário impõe ao
prefeito aquilo que é obrigação do Estado.
São mais de 16 anos de
Governo do PSDB. E temos inclusive salários pagos pela administração do Estado
de São Paulo menores que o salário mínimo. Acaba ultrapassando esse valor
devido aos benefícios, que não são incorporados, mas que acabam fazendo um
líquido maior que o salário mínimo. Mas, em minha opinião, isso avilta a
própria Constituição Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
li uma notícia hoje nos jornais que, em minha opinião, não deveria ser notícia.
Deveria ser uma conduta normal de todos os estabelecimentos que comercializam
bebida alcoólica.
A notícia diz o
seguinte: “Rede de supermercado vai exigir RG para vender bebidas alcoólicas.
Desde essa quarta-feira quem comprar bebida alcoólica nas lojas do Grupo Pão de
Açúcar,
A partir deste mês, a
cervejaria vai começar a difundir um programa de conscientização também junto
aos donos de bares. Na primeira etapa, 3,5 mil estabelecimentos em todo o país
farão parte da campanha para inibir a venda de bebida alcoólica para
adolescentes.
No caso do
supermercado, a operação é simples. Toda vez que o código de barras de uma
bebida alcoólica for lido pela caixa registradora, vai aparecer uma mensagem no
visor indicando que é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18
anos.
O consumidor que
aparentar ter menos de 25 anos deverá mostrar um documento com foto ao
atendente para conseguir finalizar a compra.
A ideia
é que todas as lojas do grupo no país possam operar com o sistema até o final
deste ano.
O Walmart
desenvolveu há quatro anos um sistema semelhante, que trava a compra de
qualquer item de bebida alcoólica para menores de idade. A
ferramenta funciona nos 120 hipermercados da rede no país.”
Fico surpreso e até
constrangido com essa notícia. O ECA - Estatuto da
Criança e do Adolescente - desde 1990,
Agora com o projeto de
lei do nosso Governador Geraldo Alckmin, que prevê multa a esses maus
comerciantes, e vai mexer no bolso deles: existe uma punição administrativa,
até o fechamento do estabelecimento.
E a AmBev agora vai
fazer uma campanha de conscientização entre os donos de bares. Será que eles
querem que nós aplaudamos essa iniciativa? Eles querem que nós enalteçamos essa
medida? Vender bebida alcoólica para criança é crime, pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente, já há 21 anos. E há quantos anos esses comerciantes vendem
bebida alcoólica para crianças e adolescentes, sem nenhum remorso?
A AmBev é a fabricante,
e não vende diretamente aos adolescentes, mas vende para os botecos e
supermercados, que vendem para os adolescentes. Será
que ela não ouve nos noticiários sobre os muitos acidentes que acontecem com
esses jovens, quantas mortes ocorreram durante todos esses anos?
É constrangedor. Espero
aprovarmos o mais rápido possível nesta Casa o projeto do Governador, que vai
punir esses maus comerciantes, maus cidadãos e maus pais, que admitem essa prática nefasta de deixar crianças e adolescentes
utilizarem bebida alcoólica. É um absurdo.
Nós fizemos, na Câmara Municipal
de São Paulo, a Lei Seca, também chamada de Lei do Silêncio, que fecha os
botecos mais cedo, a lei que controla a bebida alcoólica. Essa lei foi
condenada pela AmBev, pelos donos de botecos e muitas outras pessoas, que
usaram uma parte da mídia para me massacrar. Resisti. Nós, como médicos,
sabemos do malefício que causa a bebida alcoólica, principalmente aos
adolescentes.
Para diminuir um pouco
o horário do fechamento dos botecos, eu apanhei muito, sofri muito. Depois de
muitos anos agora vêm dizer que essa Lei Seca é uma lei boa, que está salvando
vidas, que está economizando um hospital de 200 leitos num ano, só na Cidade de
São Paulo e na Grande São Paulo.
Apanhamos, mas valeu a pena. Depois de tantos anos, percebemos essa corrente do
controle da bebida alcoólica oficializada, que tanto infortúnio traz, mata a
todo instante os jovens e também marmanjos, que pensam que o alambique vai
secar, e querem beber a noite toda; chegam a casa, espancam a esposa e filhos,
depredam orelhões e outros bens públicos, na direção atropelam e são
atropelados, sofrem acidentes e vão parar todos no hospital e pronto-socorro,
ocupando leitos importantes de UTI, e as Santas Casas ficam sem dinheiro. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, há uma
expectativa de todos os policiais civis, militares e da Polícia
Técnico-Científica, a respeito do andamento de projetos que foram encaminhados
pelo Governador, e que versam sobre correção salarial e estrutura de carreiras
ou vantagens.
Hoje estamos no último
dia para a apresentação de emendas. Acompanhava agora vários Deputados do PT
assinando emendas que foram estimuladas pelas associações e sindicatos. O
Deputado Fernando Capez aqui se manifestou a respeito
de emendas que fez. Eu apresentei inúmeras emendas aos projetos, e devo dizer
que é mais do que necessário alterações substanciais para que não se provoquem
graves injustiças nesse projeto.
Ontem no Colégio de
Líderes o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo, veio pedir
celeridade na aprovação dos projetos, como se os projetos tivessem prontos para
serem votados. E não estão. Muito embora o Comandante dissesse que está aberto
ao diálogo, já não é mais um diálogo com o Comandante, porque já saiu da
instância do Executivo, e agora cabe, sim, ao Legislativo tentar aperfeiçoar
esses projetos.
Digo aos policiais
civis, militares e da Polícia Técnico-Científica que não estamos com ânimo de
obstrução pela obstrução, mas vamos debater para aperfeiçoar e melhorar esses
projetos. Não tenham a menor dúvida.
Na terça-feira estarei
solicitando, juntamente com o Deputado Enio Tatto,
líder do PT, que as entidades representativas de policiais civis, militares e
da Polícia Técnico-Científica, dos agentes penitenciários, venham na próxima
terça-feira, dia 13, ao Colégio de Líderes, sensibilizar os líderes das suas
insatisfações, das injustiças que permanecem e até se ampliam.
Vamos solicitar uma
audiência pública para que a família policial possa vir à Assembleia
e debater diretamente com os parlamentares, para que não se votem esses
projetos da forma que estão. Continua o Adicional de Local de Exercício, uma
diferença maldita entre policiais que trabalham em cidades com menos de 500 mil
habitantes, e policiais que trabalham em cidades com mais de 500 mil
habitantes. Conversava agora com o Deputado Geraldo Cruz, o Geraldinho,
que foi prefeito de Embu, e ele dizia: "Olímpio, meus policiais lá vão
continuar ganhando 20% a menos". É necessário que as pessoas discutam e
digam exatamente que isso não é possível.
Vamos continuar com o
ALE; do soldado é diferente do sargento, que é diferente do oficial, do
investigador que é diferente do delegado de polícia, mas o Adicional não é pelo
local? Ou é pelo posto ou graduação de quem está no local? Um absurdo!
Sobre essa questão da
retomada do posto imediato para os oficiais, tenho um projeto de 2008, pronto
na Ordem do Dia para ser votado, mas "não vai votar porque é projeto do
Olímpio, não vai votar porque tem vício de iniciativa". Não existe regra
de transição de dois anos. Maldita regra colocada, e pior, colocada pelo
Comando, e desconsiderando aqueles que passaram para a inatividade sem o posto
imediato, da Lei 693/91 até agora.
Isso nós precisamos
discutir, e precisamos discutir para sermos justos. Na hora de colocar na volta
para o posto imediato para quem está 20% a mais para o
coronel, ninguém economizou. Na hora de discutir justiça, é uma
outra questão. E nós vamos aqui. O Deputado Fernando Capez
tem se manifestado em relação à necessidade de a Assembleia
Legislativa tomar posicionamento.
Agora não é momento
mais de aceitarmos ingerências nesses projetos. É aperfeiçoá-los, é
melhorá-los, é atender ao interesse dos policiais, que é o interesse público.
Isso demanda debate, discussão. Então, meus caros policiais, mesmo que o
comandante da Polícia Militar coloque no seu blog, diga para os comandos
transmitirem que esteve heroicamente no Colégio de Líderes pedindo celeridade,
Deputado Fernando Capez, temos obrigação de debater
exaustivamente. Vou defender suas emendas, tenho certeza de que V. Exa. vai defender as minhas, vamos
defender as emendas do Partido dos Trabalhadores, do Deputado Edson Ferrarini,
de quaisquer deputados que quiserem contribuir para o aperfeiçoamento desses
projetos da Polícia. Por isso, precisaremos que os policiais representantes,
associativos sindicais, venham ao Colégio de Líderes, venham a audiências
públicas, sensibilizem os nossos parlamentares. Vossa Excelência já está mais
do que sensibilizado, porque já faz as emendas por conta, só
pelos contatos que já tem com a família policial, com as associações, mas temos
94 parlamentares que muitas vezes não têm ideia do
que está se passando e dos conteúdos escusos desses projetos que
precisam ser aperfeiçoados. Vamos estar juntos nessa batalha.
O PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado
Ulysses Tassinari, honrando-nos, engalanando esta
Assembleia no exercício da Presidência desta sessão, meus cumprimentos, minha
profunda honra de poder dividir com V. Exa. a satisfação de ser deputado estadual pelo maior e mais
importante estado do País. Conforme acaba de se manifestar o nobre, combativo,
o interessado Deputado Olímpio Gomes, Deputado Jooji Hato, sempre presente participando das sessões, instala-se
nesta Casa uma discussão muito importante quanto ao papel desempenhado pelo
Poder Legislativo estadual.
Quando o Deputado Olímpio Gomes fala que o projeto
encaminhado pelo Poder Executivo pode sim ser discutido, pode ser aperfeiçoado,
não está querendo criar nenhum óbice, impor nenhum obstáculo procrastinatório à
tramitação desse projeto, até porque ele provém da instituição Polícia Militar.
O que estamos discutindo é a possibilidade dos 94 deputados que, quer queiram,
quer não, chegaram a esta Casa pelo voto popular. São deputados provenientes
dos mais diversos segmentos.
A beleza do debate democrático está no conflito
dialético entre ideias contrastantes, na somatória das ideias convergentes. São
deputados com longos anos de carreira na Polícia Militar, deputados com muita
experiência em outros setores, representantes de suas regiões e que, nas
regiões, conversam com policiais civis e militares, sentem as dificuldades e as
necessidades. Este deputado, que tem 23 anos de carreira dedicados ao
Ministério Público, está aqui na Assembleia Legislativa, o que queremos é
estudar, ouvir as associações, ouvir os integrantes das carreiras policiais
civis, militares, Polícia Científica, para saber se o projeto atende totalmente
aos pleitos, se pode ser melhorado.
Temos limitações. A Lei de Responsabilidade Fiscal
nos impede de fazer emendas que levem a um aumento de despesa. Ninguém pretende
criar uma balbúrdia orçamentária. Não. Queremos eventualmente proporcionar
ajustes que melhorem o projeto. Estou recebendo vários pleitos, seja na minha
caixa postal, seja aonde vou, sugerindo algumas modificações que possam
agilizar a carreira, sobretudo no caso da Polícia Militar no que diz respeito aos praças. Se extinguirmos alguns quadros que não estão
preenchidos de terceiro-sargento e criarmos um número compatível para que não
haja aumento de despesa de subtenentes em seu lugar, em outras palavras,
extinguimos alguns cargos na base, de terceiro-sargento, e criamos outros
cargos de subtenente, o que vamos proporcionar? Uma maior agilidade, uma maior
mobilidade, uma mais fácil evolução na carreira, terceiros-sargentos se
promovendo a segundos-sargentos, segundos-sargentos se promovendo a primeiros-sargentos,
primeiros-sargentos se promovendo a subtenente. A promoção traz um impacto
positivo na remuneração, na motivação do setor público, no reconhecimento, na
estética policial, serve como estímulo psicológico, um novo impulso, e não há
aumento de despesa. Fizemos também uma emenda transformando alguns cargos de
soldados em cabos. Para quê? Para que haja também movimentação dessa carreira.
Fizemos uma emenda, porque já tem projeto de lei do
Deputado Olímpio Gomes, do Deputado José Zico Prado, há proposta de emenda
constitucional nossa subscrita pelos deputados desta Casa tramitando, para a
aposentadoria das policiais femininas civis e militares aos 25 anos. “Ah, mas
esse pode criar algum tipo de aumento de despesa.” Primeiro, o impacto
orçamentário é irrelevante, insignificante. Segundo, a regra que proíbe emendas
que provoquem aumento de despesas em decorrência de emendas é uma regra legal,
prevista na lei federal que instituiu a responsabilidade fiscal. Uma regra
legal não pode sobrepujar o princípio constitucional. Uma regra legal de
caráter formal não pode estar acima do princípio da isonomia, do princípio da
igualdade.
Se o policial masculino e a policial feminina se
aposentam com o mesmo tempo de serviço, esse tratamento igualitário é
discriminatório, cria uma diferença em desfavor das mulheres. Diz o princípio
da igualdade que, quando necessário, devem ser feitas diferenças para assegurar
a igualdade, deve haver o tratamento igualitário na medida em que as pessoas
estejam em idêntica situação, que não é o caso. A mulher tem um fardo muito
mais pesado. Quero que essa emenda seja aprovada também, não fiz essa emenda
apenas por demagogia, para iludir, para criar um sonho, mas na expectativa que
os colegas discutam, transformem-na em uma emenda aglutinativa subscrita por
todos - porque aqui ninguém tem que ter mérito, é uma Casa que age
coletivamente - e aprovem essas medidas. Ninguém quer mérito pessoal. Todos temos de agir coletivamente. É isso que estamos
pedindo.
No Grande Expediente retornarei para ler a questão
de ordem que pretendo formular na semana que vem. Muito obrigado.
O
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato, pelo
tempo restante.
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
assomo à tribuna para dar continuidade ao que estava falando: AmBev faz um
acordo com o Pão de Açúcar para cumprir uma lei antiga. É algo extremamente
importante. A AmBev e o Pão de Açúcar vão fazer uma campanha para que os bares
não vendam bebida alcoólica a menores. Desde
que iniciei a vida pública, sempre lutei contra essa droga oficializada,
que é o álcool, além das drogas ilícitas. Quantas vidas não poderíamos
ter salvado?
Andei por este estado,
andei por várias capitais deste País levando essa bandeira antialcoólica,
levando a Lei Seca e a Lei do Silêncio. Coincidentemente, cheguei a Itapeva.
Lá, encontramos o Dr. Ulysses Tassinari, que
implementou a Lei Seca e a Lei do Silêncio naquela cidade, trazendo ao povo
mais segurança e qualidade de vida.
Naquela ocasião,
tínhamos a oposição ferrenha de uma parte da mídia, que massacrava os que
lutavam contra a bebida alcoólica. Havia uma parte da imprensa que era impiedosa, muito severa. Diziam que este Deputado, à época
vereador, estava inventando. Chegaram a publicar o depoimento de um adolescente
que dizia: “Nem meu pai está preocupado se estou bebendo ou não. Vem esse
‘vereadorzinho’ querer controlar o meu horário, se eu devo beber ou não devo beber.”
Houve muita oposição,
mas valeu a pena essa luta. Hoje, tenho o reconhecimento. Levei essa lei ao
Congresso Nacional dos Vereadores do Brasil,
Caro Deputado Ulysses Tassinari, que é médico de profissão como eu, certamente V.
Exa. salvou muitas vidas em
Itapeva. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - ULYSSES TASSINARI
- PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer
da expectativa da Executiva Estadual do PDT, o meu partido, de que a Mesa
Diretora dos trabalhos da Assembleia Legislativa tome
as providências para a publicação e respeite o desejo dessa Executiva, que, por
13 votos a dois, resolveu soberanamente a mudança de liderança do PDT nesta
Casa, saindo dessa função o Deputado Rogério Nogueira e assumindo este
Deputado.
Estou solicitando
formalmente que a Assembleia Legislativa dê
cumprimento ao desejo soberano do partido.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Esta Presidência, nobre Deputado
Olímpio Gomes, vai levar a questão à Mesa Diretora, ao Presidente efetivo desta
Casa, Deputado Barros Munhoz.
Sabemos que a liderança
é do partido. Sabemos também que os deputados é que escolhem, mas, se o partido
decidir - é minha opinião, não é a da Mesa Diretora - que V. Exa. é o líder, dificilmente V. Exa. deixará de ser.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Orlando Morando, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, estou formulando uma Questão de Ordem que pretendo
apresentar na semana que vem.
Gostaria de participar
aos deputados que está presente um esboço da ideia
que estou terminando de redigir, de maneira que procederei à leitura da minha
proposta de Questão de Ordem que está circulando o gabinete de todos os
deputados desta Casa, porque os convido a subscrevê-la comigo.
“Questão de Ordem
Sr.
Presidente, com fundamento no artigo 260 e seguintes da XIV Consolidação do
Regimento Interno desta Casa, formulo a seguinte Questão de Ordem:
Pode um projeto de lei
figurar na Ordem do Dia, por prazo indefinido, sem ser votado?
A representatividade
dos mandatos fundamentada no parágrafo único do artigo 1º da Constituição da
República norteia o posicionamento em tela.
Todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos da Constituição Federal. Trata-se de preceito constitucional que
fundamenta o exercício de todos os mandatos eletivos. Vale dizer, o detentor de
mandato exerce-o em razão da vontade popular.
Por outro lado, como se
sabe, na tripartição clássica de Montesquieu coube ao Poder Legislativo a
função precípua de legislar, ou seja, elaborar normas de abrangência geral ou
individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação de seus
anseios. Dentre as diversas funções elementares do Poder Legislativo, tais como
fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias, e, em situações
específicas, julgar determinadas pessoas, destaca-se a de propor, discutir e
votar projetos de lei, aliás, é esta função que justifica a sua própria
existência.
Nesse diapasão, verifica-se
que o Legislativo é o Poder que mais se aproxima da ideia
de democracia participativa, dado que fundado na noção de representatividade
popular. Em outras palavras, o parlamentar não se encontra no Parlamento por
sua exclusiva vontade, mas pela vontade daqueles que representa.
O princípio da
legalidade, desde a sua origem preconizada na Magna Carta do rei João Sem
Terra, na Inglaterra de 1215, constitui a base do regime democrático, no qual
prevalece a vontade das regras objetivas sobre a vontade unipessoal de
determinado agente público. Dessa forma, não há como negar a importância do
primado da lei para a sobrevivência de qualquer sistema orientado na busca da
liberdade e igualdade.
Por essa razão,
qualquer restrição, norma ou procedimento legislativo capaz de limitar ou
suprimir o pleno exercício parlamentar, ou negar o direito da minoria em
exercer seu mandato, deve ser eliminado, interna corporis,
dentro do âmbito de atuação desta Casa, sem prejuízo do recurso à tutela
jurisdicional, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal.
Para que seja possível
admitir o normal funcionamento das atividades legiferantes de cada parlamentar,
é necessário que, ao menos, se abra espaço para discussão e análise de todas as
suas proposituras legislativas. Do contrário, uma dada maioria ou determinado
grupo legitimado para o exercício da direção dos trabalhos, poderia, a seu
critério, impedir que um deputado, ou grupo minoritário, apresentasse seus
projetos e os levasse até votação final.
A presença no Parlamento
de representantes de vários segmentos da sociedade torna-o um grande celeiro de
ideias convergentes e contrastantes, que se
materializam através do processo legislativo. Este, aliás, mereceu do
legislador constituinte regramento próprio, conforme artigo 59 e seguintes da
Carta Magna. Qualquer norma ou procedimento que avilte a normal tramitação de
tal processo infringe o Texto Constitucional.
O Supremo Tribunal
Federal já teve oportunidade de apreciar a matéria sobre o processo
legislativo, fixando o entendimento de que os parlamentares têm o direito
público subjetivo à fiel observância de todas as
regras previstas constitucionalmente para a elaboração de cada espécie
normativa, podendo, pois, socorrer-se ao Poder Judiciário, via mandado de
segurança. Neste sentido...”
Aí vem um acórdão, um
mandado de segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal:
“Constitucional.
Processo Legislativo: Controle Judicial. Mandado de Segurança. I. - O
parlamentar tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a
finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas
constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo
constitucional. Legitimidade ativa do parlamentar, apenas. II. - Precedentes do
STF: MS 20.257/DF, Ministro Moreira Alves (leading
case), RTJ 99/1031; MS 21.642/DF, Ministro Celso de Mello, RDA 191/200; MS
21.303-AgR/DF, Ministro
Octavio Gallotti, RTJ 139/783; MS 24.356/DF, Ministro
Carlos Velloso, ‘DJ’ de 12.09.2003. III. - Inocorrência, no caso, de ofensa ao
processo legislativo, C.F., art. 60, § 2º, por isso
que, no texto aprovado em 1º turno, houve, simplesmente, pela Comissão
Especial, correção da redação aprovada, com a supressão da expressão ‘se
inferior’, expressão dispensável, dada a impossibilidade de a remuneração dos
Prefeitos ser superior à dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. IV. -
Mandado de Segurança indeferido.”(STF; MS 24642/DF)
Quando uma Deputada ou
Deputado apresenta uma proposição legislativa, o faz buscando responder aos anseios
de determinados segmentos que representa, os quais, eventualmente, podem se
tornar de toda a sociedade.
A par da questão da
representatividade popular, existe ainda o princípio constitucional da
eficiência (CF, art. 37, caput), aplicável a todos os campos da Administração
Pública, seja na edição de atos administrativos típicos, seja na proposição de
normas legislativas.
Tal princípio
incompatibiliza-se com todo e qualquer ato de conteúdo procrastinatório advindo
do Poder Público.
O
mesmo se aplica à omissão...” - não colocar um
projeto da Ordem do Dia em votação.
“Na esteira de
posicionamento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin por omissão (ADO) n. 3.682, e analogicamente
raciocinando, tem-se por injustificável a demora na apreciação de projetos já
propostos (inertia deliberandi),
tornando-se passível de caracterizar "conduta manifestamente negligente ou
desidiosa das Casas Legislativas", colocando em risco a própria ordem
constitucional (voto do Min.Gilmar Mendes).
As peculiaridades da
atividade parlamentar que afetam, de maneira inexorável, o processo
legislativo, não justificam a adoção de conduta procrastinatória das Casas
Legislativas.
Não bastasse a
eficiência, postulado básico do Estado moderno, há de se invocar também o
princípio da razoabilidade, o qual encontra guarida
Espera-se que representantes
do povo cumpram com sua típica função de elaborar leis que possam reger a vida
em sociedade, no momento em que delas houver necessidade, sob pena de perder-se
a oportunidade de fazê-lo ou de causar imensuráveis danos decorrentes dessa
inércia.
Como se vê da leitura
do Diário Oficial do Poder Legislativo, há inúmeros projetos em condições de
serem votados pelo Plenário desta Casa, entretanto, inexplicavelmente,
permanecem nesta condição sem qualquer deliberação. São mais de 500
(quinhentos) aguardando discussão e votação, 90% dos quais de autoria dos
deputados.
Há
necessidade de mudar essa situação e valorizar o Parlamento Paulista...”
- é por isso que integro a Comissão de Prerrogativas criada por iniciativa do
nobre Deputado Campos Machado e presidida pelo nobre Deputado Campos Machado e
que defende as prerrogativas dos deputados desta Casa.
“Assim, Senhor
Presidente...” - repito que ainda não estou formulando Questão de Ordem, mas
dando conhecimento do esboço do nosso estudo - “trago a nossa proposta visando
ao esclarecimento sobre a possibilidade de uma proposição figurar
indefinidamente na Ordem do Dia sem que seja objeto de discussão e votação pelo
Plenário.”
Este texto está sendo
ainda aperfeiçoado, estamos colhendo sugestões dos colegas, conversando com os
membros da Casa, mas entendemos que de todas as prerrogativas de um deputado,
de todas as prerrogativas que possam existir, não há prerrogativa mais
importante que a prerrogativa de legislar, que a prerrogativa de apresentar
projetos de lei, que a prerrogativa de ter estes projetos de lei discutidos e
votados, que a prerrogativa de apresentar emendas a projetos que aqui cheguem,
que a prerrogativa de que essas emendas não sejam votadas em bloco e negadas em
bloco mas analisadas e debatidas individualmente,
separadamente. Faço isso não em defesa do meu mandato, porque na vida tudo é
passageiro - e aqui estou de passagem. Faço isso em defesa das prerrogativas
dos deputados que integram o Poder Legislativo e o Poder Legislativo, para
justificar este qualificativo, deve legislar.
Poder Legislativo que
não legisla não é Legislativo.
Desde já peço a V. Exa. Sr. Presidente, deputado
desta Casa, político experiente que é, que medite sobre esta matéria e coopere
na formulação desta Questão de Ordem dando ideias,
subsídios para que fique bem mais elaborada.
É o que tenho por ora a
manifestar.
Peço a todos os colegas
deputados, que estão recebendo cópia desta Questão de Ordem com uma carta, que
meditem sobre o tema e a subscrevam. Não pode ser a Questão de Ordem formulada
por um deputado, mas pela grande maioria desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência gostaria de dizer ao nobre Deputado Fernando Capez
que já tem o nosso total e irrestrito apoio porque o Poder Legislativo é um
poder extremamente importante, tem o poder de fiscalizar e até de denunciar,
mas o mais importante é o de fazer leis que possam mudar o curso, o destino do
nosso país.
Quero, assim, hipotecar
minha total solidariedade ao anseio de V. Exa. porque além de ser justo é o dever de todos os deputados, de
todos os legisladores.
Temos de aprovar leis
que possam mudar o curso da história da nossa cidade, do nosso estado e do
nosso país.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro a suspensão da sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE OLÍMPIO GOMES - PDT
- O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 46 minutos, a sessão é reaberta a sessão às 16 horas e 34 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje
fazemos uso da palavra para festejar a comemoração dos 451 anos da Cidade de
Mogi das Cruzes. Tivemos lá um desfile cívico, uma apresentação de civismo por
todas aquelas crianças que ali desfilaram. Parabéns à cidade, parabéns ao
Prefeito por organizar um desfile tão bonito como esse hoje feito na Cidade de
Mogi das Cruzes.
Estivemos
há poucos dias na CTPM onde discutimos sobre a expansão do Expresso Leste até o
Distrito César de Souza, ocasião em que o Presidente da CTPM comentou que seria
impossível - pelo menos durante esses três anos - a vinda desse Expresso Leste
até o Distrito de César de Souza, um distrito grande contando com mais de 60
mil habitantes que fica no bairro de Mogi das Cruzes.
Hoje temos aqui uma
informação do Governador Geraldo Alckmin que diz que a expansão do trem até
César de Souza poderá acontecer até 2014. Estamos torcendo por esse anúncio do
Governador, pois a população necessita disso.
Essa é uma luta que nós
encampamos para que possamos ter esse trem chegando até esse distrito que no
futuro terá aproximadamente 150 mil habitantes, pois estamos tendo o
crescimento de dois grandes bairros dentro do referido distrito. Com isso vamos
precisar desse deslocamento da população da Estação de César de Souza, hoje
ocupado somente por trens de cargas, até a Estação Estudantes, que formam a
linha que vem até o Brás.
Então, o Governador
tinha anunciado a reforma e ampliação da estação que está sendo feita em Ferraz
de Vasconcelos, Calmon Viana, e agora fará a de Suzano e posteriormente vamos
ver se fará a do centro de Mogi das Cruzes, a dos Estudantes, e essa de César
de Souza. Assim poderemos ter uma rapidez com esse expresso Leste para que a
população possa vir até o centro da cidade.
Para nós é um ganho
muito grande e queríamos comemorar com o Governador fazendo esse anúncio no dia
de ontem ao Prefeito da Cidade.
O “nós gostaríamos” é
que o que fala o Presidente da CTPM da não condição de se fazer essa linha e o
que fala o Governador. Que exista uma condição cronológica, uma organização do
que será feito, pois dessa forma poderemos estar aqui anunciando e comemorando
também esse fato.
O Presidente da CTPM
diz que existe uma impossibilidade de se fazer esse trecho e o Governador
anuncia esse trecho. Gostaríamos então que as duas partes estivessem mais bem
organizadas para que possamos comemorar e sabendo de fato que essa obra será
feita até
Portanto, o transporte
coletivo feito por trens, que seria o transporte ecologicamente correto, nós o
teremos até um dos bairros mais populosos de Mogi das Cruzes, diminuindo assim,
consideravelmente, o número de passageiros que buscam ali os trens como meio de
transporte e não os têm para pegar.
Então, a vinda do
Expresso Leste até a Estação dos Estudantes, até o centro de Mogi das Cruzes já
será uma vitória muito grande. Concluindo a de Suzano, que é logo a seguir a de
Mogi das Cruzes, para nós, que estamos como Deputado, também será uma enorme
vitória, pois sabemos da necessidade da população chegar aqui
Enquanto isso, vamos amargar essa vinda de veículos, ou ônibus, demorando
às vezes até uma hora e meia, fazendo com que toda a população que use carro e
ônibus perca o horário de trabalho. E o trem, além de ser um transporte
ecologicamente correto, é o que vem mais rápido até o centro de São Paulo. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino
nos seguintes termos:
Requeiro nos termos do
Art. 84, inciso I, combinado com o Art. 87 da XIV Consolidação do Regimento
Interno, licença para me ausentar do país no período de
Há sobre a mesa também o seguinte
requerimento:
Requeremos nos termos
do Art. 170, inciso III da XIV Consolidação do Regimento Interno, a não
realização das sessões nos dias 8 e 9 de setembro. Requerimento nº 1554, com
número regimental de assinaturas.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
*
* *