DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
095ªSO
DATA:990901
RODs.Nºs.:02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40 G
DATA:01/09/99
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O
SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, estamos nesse caso da FEBEM diante de uma inequívoca
manifestação da incapacidade do Governo
Mário Covas, depois de quatro anos e meio de governo, de tratar
minimamente a questão do menor delinqüente no Estado de São Paulo.
O Poder Legislativo está com uma
representação que foi encaminhada pelo nobre Deputado Renato Simões, pela nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi e outros Srs. Deputados, para averiguar crime de
responsabilidade do Sr. Governador do Estado. O Poder Judiciário, através de
representação, e pedido feito pelo Ministério Público determinou ao Sr.
Governador do Estado para que em 30 dias reduza o número de menores na Unidade
Imigrantes da FEBEM de 350 por ala, como existe atualmente, para um número
adequado de 80 menores por ala.
Vejam
Srs. Deputados, srs. telespectadores, o Governo Covas está sendo acusado pelo
Ministério Público, pelo Poder Judiciário, por representantes do Poder
Legislativo e pelo conjunto da sociedade, pelas manifestações todas que
existem, de um governo incapaz para tratar da questão do menor delinqüente.
Temos lido nos jornais reportagens estarrecedoras sobre a forma como têm sido
tratados os menores nas unidades da FEBEM, que evidentemente tem sido um local
reprodutor da violência e da criminalidade sob o olhar complacente do Sr.
Governador do Estado que sabe que isso está acontecendo e que age como se não
houvesse problemas.
O
problema das montadoras de veículos, de grandes industriais e de proprietários
agrícolas é um problema do Sr. Governador do Estado. Agora, o problema da
juventude é tratado como uma questão de "marketing" e, ao se tenta
tomar algumas medidas em relação à juventude, e é tratado com incompetência e
descaso completo na questão do menor. Não é só o menor delinqüente, mas também
o conjunto da população jovem no Estado de São Paulo que, por não ter
oportunidades de emprego, pela política econômica do Governo Fernando Henrique
Cardoso e com o apoio do Governo Mário Covas. Espero que ele não venha dizer
agora que a sua política econômica é diferente.
A
política econômica e a visão global dele é a mesma. A política de privatizações
está levando hoje a um tarifaço nas áreas públicas que foram privatizadas como
estradas e energia elétrica. A política do Governador Mário Covas e do
Presidente Fernando Henrique Cardoso são iguais.
A
política econômica geral, de abertura indiscriminada de importações e de
quebradeira das indústrias, é uma política igual aos dois governos. Então, às
vezes, aparece alguma divergência para dizer que eles são diferentes, mas é a
divergência de boca; porque, na verdade, o que acontece é que assim assim e
juntinhos Fernando Henrique e Mário Covas têm levado o País a essa situação
difícil que tem, como uma das suas manifestações mais expressas, essa
incapacidade total de trabalhar com o problema da violência, de detê-la e de
diminuí-la, e também essa incapacidade de resolver e diminuir o problema do
menor delinqüente do Estado de São Paulo. São só promessas: como Fernando
Henrique faz agora de geração de empregos, ele também diz que vai diminuir 50%.
É
promessa e nada mais!
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O
SR. JILMAR TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e nobres Srs. Deputados, no primeiro semestre, a Comissão de Defesa
do Meio Ambiente fez uma visita à empresa Solvey do Brasil, em Santo André,
onde havia uma denúncia do grupo ambientalista "Greenpeace" dizendo
que essa empresa era responsável pela produção de um cal, e que esse cal depois
de um processo de transformação produzia uma dioxina cancerígena que culminou
na contaminação de carne e de ovos em países da Europa. Numa diligência fomos
lá com vários Srs. Deputados desta Casa e também com o Deputado Fernando
Gabeira e entidades ambientalistas. Conversamos com a empresa, e ela procurou
demonstrar por horas e horas que não tinha responsabilidade em relação àquela
dioxina que estava no cal que eles produziam. Ontem, fiquei sabendo que a
Cetesb, que é a responsável pela fiscalização aqui no Estado de São Paulo,
determinou que a Solvey do Brasil está proibida de comercializar esse cal, por
ele produzir dioxina e elementos tóxicos e que nem é possível o seu uso para a construção civil.
Sr.
Presidente, essa empresa atua pelo menos em 140 países, e está há mais de 50
anos no Brasil. Ela está instalada inclusive em uma área de proteção ambiental
em plena Serra do Mar. Lá, tem um depósito desse cal contaminado com um milhão
e 200 mil toneladas. É importante essa decisão da Cetesb proibindo essa
comercialização em função desse produto estar contaminado.
Queria
aqui, além de parabenizar a Cetesb, também parabenizar o "Green
Peace", essa entidade ambientalista, que é reconhecida no mundo inteiro,
pela capacidade que teve de denunciar todo esse processo difícil porque passa
por análises de laboratórios e não é fácil detectar esse tipo de dioxina que é
uma dioxina nova surgida a partir da polpa cítrica; foi em função disso que
surgiu essa denúncia.
Quero
parabenizar todo o trabalho dessa equipe e dizer que a Comissão de Meio
Ambiente está atenta para verificar o desdobramento disso.
Espero
que a empresa Solvey não decorra da decisão e acate a sugestão da Cetesb de
proibir essa comercialização e, ao mesmo tempo, que ela cumpra as determinações
de fazer com que haja um tratamento do ponto de vista hidráulico e da
capacidade de absorção de água naquele depósito de um milhão e 200 mil
toneladas de cal e que ela possa cumprir todas as determinações do meio
ambiente porque a empresa está localizada numa área de preservação ambiental. É
verdade que ela se instalou antes de existir qualquer tipo de lei de
preservação do meio ambiente no país e, particularmente, no Estado de São Paulo
mas também é verdade que os recursos hídricos e a capacidade que a humanidade
está tendo de produzir lixo tecnológico é muito grande e, muitas vezes, os
recursos não são renováveis como é o caso do recurso hídrico. Os empresários e
também os consumidores precisam se conscientizar cada vez mais da importância
de preservarmos o meio ambiente, a qualidade de vida porque sem água para beber,
sem ar puro para respirar, com certeza é a humanidade que sai prejudicada com
isso. Por isso, quero parabenizar a
iniciativa da Cetesb e do "Greenpeace" e dizer que a Comissão de Meio
ambiente vai estar atenta para que se cumpram estas determinações, caso
contrário, vamos trazer aqui para a Assembléia o debate e quem sabe fazer com
que não só a empresa Solvey do Brasil mas todas as empresas que poluem comecem
a ter consciência de produzir é importante porque gera lucro mas é preciso se
preservar o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida da população deste
País.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Afanasio Jazadji.
O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas parlamentares, povo de
São Paulo, os números são da própria polícia: só no primeiro semestre deste ano
os ladrões mataram 343 pessoas no Estado de São Paulo.
E,
atenção, esses casos de latrocínio podem ter uma comparação: é como se um
Boeing 747 ou um Jumbo completamente lotado tivesse caído sem deixar
sobreviventes. É esta a proporção das mais de 300 vítimas fatais dos ladrões em
nosso estado em apenas seis meses. Esse número indica aumento de 47% em
comparação com os primeiros seis meses de 1998, quando foram registrados 242
latrocínios.
Insisto,
esses crimes computados pela polícia somam os casos da Região Metropolitana de
São Paulo, do interior e do litoral. Essas mortes ocorreram em conseqüência de
ataques de bandidos em ruas, cruzamentos, estabelecimentos comerciais e dentro
de residências. Já no que diz respeito aos assassinatos, houve no primeiro
semestre deste ano 6392 casos, ou seja, 6,3% acima do total do primeiro
semestre do ano passado. O curioso é que esse aumento da violência aconteceu
exatamente nos cinco primeiros meses de trabalho do novo secretário de
segurança pública, e do novo comandante-geral da PM, e também do novo
Delegado-Geral de Polícia.
Na
ocasião em que o Governador Covas fez as mudanças, tive a oportunidade de
elogiar os novos titulares, pessoas bem intencionadas, mas a estrutura da
segurança pública continua esbarrando em antigos problemas, agravados pela área
da justiça e também da administração penitenciária.
Moradores
da capital e de muitas outras cidades dizem que se preocupam muito com a ameaça
de desemprego e com a possibilidade de serem vítimas de violência por parte de
bandidos.
Na
verdade, quem, quem ainda não foi vítima ou não teve pelo menos um parente ou
amigo atacado por criminosos? Entramos no segundo semestre. Estamos no mês de
setembro e nada mudou. Quando vai mudar? Com a palavra as nossas autoridades!
Sr.
Presidente, não poderia deixar neste primeiro de setembro, de cumprimentar o
Esporte Clube Corinthians Paulista, que comemora hoje 89 anos de existência!
Viva o timão! Felicitações à diretoria, aos funcionários, aos atletas amadores
e profissionais, das várias modalidades esportivas praticadas no Corinthians, e
também à enorme torcida! Parabéns de verdade!
Por
falar em Corinthians, não podemos esquecer da histórica sessão que transcorre
neste momento na Câmara Municipal de São Paulo, onde está sendo julgado por
falta de decoro parlamentar, o vereador José Izar, um "corinthiano
fajuto"! Não fossem as suas falcatruas, suas extorsões, achaques e demais crimes, no exercício da
vereança paulistana, esse delinqüente, José Izar, deveria ser cassado pelo
simples fato de na última eleição, ter enganado a nação corinthiana, abusando à
exaustão do slogan de que corinthiano vota em corinthiano. Cafajeste! Descobriu-se
depois que José Izar, escroque, não passa de um são paulino, que tapeou o
eleitorado! Mexeu com os sentimentos, a emoção e a paixão. Elegeu-se, traiu o
eleitorado e o povo paulistano!
Srs.
Vereadores, cassem José Izar! Cassem José Izar! Depois disso ele merece cadeia
e das mais pesadas.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marquinho Tortorello.
O
SR. MARQUINHO TORTORELLO
- PPS - (entra leitura)
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar prazerosamente a
visita a esta Casa do Sr. Prefeito da Cidade de Capivari, Sr. José Lázaro Zico
de Almeida.
A
S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a
palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O
SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público
que nos ouve ou nos assiste, neste instante. Aqui, com muita freqüência,
reclamamos com relação à falta de segurança do povo do Estado de São Paulo e,
com muita freqüência, se critica a política de segurança pública do nosso
Estado e com muita freqüência agora se vem criticando a gestão do novo recentemente
nomeado comandante, ou melhor, Secretário da Segurança Pública do nosso Estado.
Realmente, ele não disse ainda para o que veio, não vou dizer que ele é um
incompetente, mas vou dizer que ele não se adaptou para a situação caótica em
que se encontra a nossa Segurança Pública de São Paulo. Mas, existe um aspecto
também muito importante e esse aspecto é em relação ao menor infrator. O menor
infrator é uma peça muito importante na criminalidade e na insegurança para com
o nosso povo. Por quê? Porque um bom número, um número muito significativo de
assaltos, assassinatos, estupros, que são praticados por esses menores
infratores e outra coisa ainda que ocorre o menor infrator, que nem sei porque
se chama de infrator, porque não se poderia chamar de nada, porque se eles são
imputáveis, nem de infrator poderemos chamá-lo, mas esse menor infrator, por
ser inimputável, serve de arrimo para os bandidos maiores, que os conduzem pela
mão para jogar no crime, para que esses menores assumam a autoria do crime e
assim isentem ou atenuem a culpabilidade daquele que realmente é o indivíduo
que pratica o crime ou o ato doloso. Ora, quando o menor é detido, com uma arma
na mão é tão perigoso como um adulto, quando ele é detido, às vezes ele é
encaminhado para o SOS Criança, que não sabe o que fazer com ele e o põe na rua
de novo, daí a pouco ele está cometendo outros delitos e assim por diante. A
população está cada vez mais aterrorizada. Quando não, é encaminhado para a
Febem, todavia, a Febem está acumulando um número enorme de menores infratores em alojamentos muito
pequenos com uma infra-estrutura muito ruim e inclusive com determinados
trabalhos de reeducação, que são só para inglês ver, que quando a gente vai lá
não vemos nada funcionando direito, nem quantidade, nem qualidade suficiente,
para realmente dar àqueles menores, pelo menos uma orientação para que se possa
reverter a alta periculosidade desta gente, esses menores infratores.
Inclusive, temos um lugar onde cabem 400 ou 500 e poucos com mil e poucos menores.
Então, não pode. Por outro lado, temos que levar em conta que lá tem muitos que
não são mais menores. 19 anos de idade, que eu saiba, não é mais um menor.
Dezenove anos, que eu saiba, é um elemento que é imputável. O que está fazendo
lá? Está apenas ajudando a entupir um local onde ele não deve estar, dando
muito trabalho. Muito trabalho mesmo.O governo tem que modificar tal coisa.
Parece
que agora o governo vai mudar a direção da Febem. Oxalá aquele que venha ocupar
essa espinhosa missão possa dizer a que veio, para que possamos, em outra
ocasião em que ocuparmos a tribuna, elogiá-lo. Elogiar esse serviço, esse
trabalho de suma importância para a população e para a segurança pública.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobres Deputados e Deputadas, público que nos assiste, vamos seguir
na sequência da manifestação do nobre Deputado Alberto Calvo para comentar a
substituição que ocorrerá na direção da Febem, substituição esta que se fará
pelo ingresso do ex-presidente da OAB, Dr. Guido Andrade, no lugar do
ex-presidente Dr. Eduardo que, durante quatro anos, respondeu por aquela
função. Queremos fazer dois elogios. Primeiro, o elogio ao presidente que sai.
Durante muitas ocasiões, nas situações de rebeliões e fugas, ele foi
responsabilizado por um sistema de abrigo arcaico, que, ao longo da sua
história, em nenhum momento foi capaz de cumprir com sua função de reeducar o
jovem infrator. Tentou mudar a filosofia, em parceria com entidades da
sociedade e da igreja. E somos
obrigados a reconhecer - como o próprio Governador o fez - que, após quatro
anos, infelizmente a Febem ainda mantém uma caricatura daquilo que desejamos
que seja essa unidade para recuperação dos menores infratores. Por outro lado, queremos deixar aqui
registrado o nosso elogio ao Dr. Guido
Andrade, ex-presidente da OAB, que assume a Febem, não por uma determinação
judicial - e aqui fica uma crítica à
juíza, que determina a retirada do dirigente da Febem, sabendo que o seu
mandato já havia expirado. Acho que existem maneiras mais delicadas,
apropriadas e mais inteligentes de se ocupar um espaço na mídia. Gostaria que a juíza, ao mesmo
tempo em que critica e sugere, desse também a receita. Oferece a alternativa
de, em 30 dias, conquistar e produzir as vagas que hoje não tem.
Sugeri
ao Dr. Guido Andrade que convidasse a nobre e meritíssima juíza para, em nossa
companhia, conversar com os respectivos prefeitos. Quem sabe, de posse de seus
argumentos, de posse do seu poder, ela consiga convencer as cidades, que ainda
não querem receber essas unidades, de que elas têm obrigação, e têm, de abrigar
os menores infratores da sua região ou dos seus limites territoriais. Não critico a preocupação da juíza, só
acho que é absolutamente inaceitável que se atribua uma substituição de
qualidade de dois presidentes da Febem, o que sai e o que entra; um homem que
dirigiu a OAB, que substitui um presidente que terminava o mandato, atribui a
substituição a uma ordem judicial, invalidando um convite já feito a um homem
de reputação ilibada na sociedade, há mais de uma semana.
O Dr.
Guido, de uma maneira prudente, continua sem responder oficialmente, porque
nunca se preparou e nem pretendeu assumir essa responsabilidade. Embora não
tivesse coragem de declinar da responsabilidade, como homem comprometido com a
sociedade paulista e brasileira, de responder a uma entidade que precisa de uma
mão forte, de alguém com a sua respeitabilidade. Portanto, parabéns ao
Governador, parabéns ao Dr. Eduardo, sobretudo parabéns ao Dr. Guido que
empresta sua história e
respeitabilidade à recuperação de uma entidade que precisa dessa mão e dessa
história.
Sr.
Presidente, queremos falar também com os nossos telespectadores,
convidando-lhes para participar, amanhã, e acompanhar um debate que produzimos ainda hoje, pela manhã, na TV
Assembléia, em que pudemos discutir, a convite desta televisão, com educadores
e pedagogos, um projeto de nossa autoria, que pretende instituir no Estado de
São Paulo a assistência pedagógica, recuperação educacional a crianças
crônicas, internadas em hospitais do Estado. Voltaremos a este assunto; achamos
que foi um debate altamente produtivo que vai trazer elucidação importante para
um tema que, na nossa opinião, vem sendo feito de maneira esporádica pelo
Estado, mas merece ser transformado em
lei num programa que contemple o Estado nessa área, durante todo o ano, em todas as instituições.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, vamos encerrar comunicando a esta Casa que o Fórum
Parlamentar foi convidado para participar, em Belo Horizonte, amanhã e depois,
do Fórum de Formação de uma Rede de
Legisladores Estaduais, Provinciais e Departamentais do Mercosul. É um complemento que o Fórum Parlamentar vai tendo do seu trabalho e que já nos levou à
Argentina, há pouco mais de 15 dias. Tenho a certeza de que a participação da
Assembléia, representada pelo Fórum e pela Presidência desta Casa, dará a São
Paulo o destaque nesse assunto.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter
Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O
SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI
- PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, é sempre para nós uma alegria, quando assumimos a tribuna,
encontrar o nobre Deputado da querida Santo André, Newton Brandão. Foi um grande prefeito, merece o respeito de
toda a comunidade, e especialmente desta Casa. Vamos contar com V.Exa.
provavelmente para a próxima campanha.
"Santo André com Brandão".
Nobres
Deputados, meus amigos e companheiros, assisti com muita atenção às mensagens
aqui proferidas, antes de assumir a tribuna.
O nobre Deputado Alberto Calvo colocou o problema muito bem. Temos de tomar alguma medida efetiva. Não adianta ficarmos apenas protelando, sem
resolver o problema.
A
FEBEM é uma unidade da Promoção Social muito difícil. Infelizmente, sua direção, não sei se devido à gestão do
Governador, liberou um grupo de unidades que a FEBEM possuía. Conheço bem . Lá na Raposo Tavares, duas unidades viraram presídio feminimo. Em Itapetininga, uma fazenda de 300
alqueires da FEBEM está abandonada. Mas
não é só em Itapetininga. Em áreas
próximas da nossa Avaré, também há lá uma grande fazenda abandonada. Inúmeras áreas da FEBEM estão abandonadas.
O que
aconteceu? As
unidades de recuperação e de profissionalização da FEBEM foram todas
destruídas. E o Governo não toma
conhecimento. Pelo contrário, fica
pensando uma maneira de resolver. O
que precisa é tomar uma atitude. O que precisa é resolver. E infelizmente o País está sem
autoridade. Todo mundo faz o que quer,
ninguém é reprimido, e a turma confunde libertinagem com liberdade. Liberdade, democracia é uma coisa,
libertinagem e irresponsabilidade é outra.
É preciso começar a agir.
A
população está admirando. Tudo
acontece, e ninguém toma providência.
Estive conversando com um primo meu, e ele disse que lá na Arábia
Saudita o cara "mete a mão", e eles cortam a mão. Não sei se aqui precisa fazer isso, mas sou
favorável à punição de retenção daquelas pessoas comprometidas com o crime. Mas
não adianta a FEBEM ficar com aqueles ditos menores de 18 anos. E falo como médico. Os nobres Deputados Milton Flávio e Alberto
Calvo, meus colegas, todos eles sabem que não existe mais criança de 19 anos,
nem de 18. É necessário modernizarmos o
regime, atualizando-o. O Brasil precisa
mudar. Essa impunidade não pode
continuar até os 18 anos.
O
jovem de 18 anos, de 20 anos atrás é diferente do atual jovem de 18 anos. Tanto que em alguns países esse dispositivo
já foi alterado. Por exemplo, na
Dinamarca, é 15 anos, na Hungria, 12 anos, na Itália, 14 anos. Na Inglaterra não há limite, e, ainda
recentemente, dois jovens de 10 anos foram condenados. Na França, a idade é 13 anos, na Argentina,
14 anos, no Chile, 10 anos, na Venezuela 10 anos. E em Cuba - a Cuba tão exaltada por determinados setores - a
idade é 12 anos. E no Brasil, fica-se
nos 18 anos, porque está aí o grupo dos direitos humanos, que faz questão de
preservar essa comunidade dita de crianças. Mas não pode ser assim, minha
gente. Temos de pensar também nas
famílias atingidas pela violência. Para
elas é que temos de pensar em direitos humanos.
Fica
aqui meu apelo, senhores. Esta Casa tem
de se organizar, de se unir, e fazer uma moção ao Presidente da República, ao
Congresso Nacional, para que a impunidade, a responsabilidade criminal, no
Brasil - e não precisa passar para 14 anos, não - só vá até aos 16 anos. O Governador deveria fazer essas áreas,
essas fazendas, essas unidades que foram tiradas da FEBEM, serem ocupadas pelos
ditos menores verdadeiros. Agora quero dizer aqui também que esse nosso código precisa ser modificado. Fui deputado
constituinte, e tenho certeza que esse Estatuto da Criança já passou do tempo,
ele precisa ser modernizado, não só o regime precisa ser modernizado, mas
inúmeras leis. Quando falo que é preciso modernizar o regime, falo que é
preciso dinamizar o regime, mostrar que a democracia existe, mas não pode ser
conivente com a baderna, com a falta de responsabilidade e de modo algum
continuar sem punições , de reprimir o crime, de reprimir a baderna e fazer com
que a população seja respeitada.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Nivaldo Santana.
O
SR. NIVALDO SANTANA -
PCDOB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos aproveitar a oportunidade de
usar a palavra neste momento para convidar a todos os deputados desta Casa,
assessorias, funcionários e todos que estiverem assistindo a esta sessão para o lançamento de uma publicação do nosso
mandato na próxima quinta-feira da semana que vem, nove de setembro, às 18
horas, no Sindicato dos Hoteleiros, na Rua Taguá nº 282, perto da estação São
Joaquim do Metrô, onde iremos dar publicidade a uma avaliação dos quatro anos
do Governo Covas, de nossa autoria. Fizemos uma publicação sobre o desmonte do
Estado sob o Governo Covas e nessa publicação fazemos uma análise crítica a
respeito de duas pretensas sustentações do mandato do Governador Covas, que
dizia que o Governo iria fazer a reengenharia do Estado e o saneamento
financeiro. Fizemos uma longa exposição de todas as privatizações, alienações e
concessões feitas ao longo dos primeiros quatro anos do primeiro mandato, onde o Estado de São Paulo perdeu
praticamente todo o setor energético, o Banespa, a Ceagesp, a Fepasa, as nossas
estradas privatizadas e o resultado foi a multiplicação dos pedágios e a
elevação das tarifas e uma série de áreas vitais do nosso Estado acabaram sendo
repassadas para a iniciativa privada.
A
dívida do Estado de São Paulo que, quando o Governador Mário Covas assumiu era de
34 bilhões de reais, ao final de quatro anos, mesmo com o Governo liquidando
com o patrimônio público e comprometendo 13% da receita líquida do Estado com o
pagamento da dívida, aumentou muito. A
dívida do Estado de São Paulo, no dia 31 de dezembro de 1998, último dia de
governo, já atingia a fantástica quantia de mais de 62 bilhões de reais, ou seja, o governo assumiu o mandato com uma
dívida de 34 milhões, terminou o mandato com uma dívida de 62 milhões, praticamente dobrou
a dívida do Estado, privatizou em larga escala o patrimônio público e
além disso, nenhum centavo desse dinheiro foi destinado para a saúde, para a
educação, para a segurança pública, para moradia ou qualquer área social.
O
balanço baseado em fatos reais, documentos do próprio governo, análise do
Tribunal de Contas, publicações propagandísticas feitas pelo Governado Mário
Covas, mostra que o Estado de São Paulo continua com grande dívida, perdeu o
seu patrimônio, o setor social está sucateado e a qualidade de vida da
população piorou, por isso a publicação que demos o nome de Desmonte do Estado
sobre o Governo Covas.
No
próximo dia 9, quinta-feira às 18 horas no Sindicatos dos Hoteleiros, na Rua
Taguá, perto da Estação do Metrô São Joaquim, convido todos ao parlamentares, o
Movimento Sindical, entidades representativas
da sociedade civil e todos que não se conformam com a aplicação
submissão da política neoliberal no Estado de São Paulo.
A
política do Presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje, é repudiado pela grande
maioria da população. De cada 100 brasileiros, só 12 acham que é bom e
razoável.
A
marcha dos 100 mil, realizada no último dia 26 de agosto na Esplanada dos
Ministérios, representou, sem dúvida alguma, o sentimento majoritário da
sociedade brasileira que não se conforma com a continuidade dessa política, que
tem provocado desemprego, quebradeira, inadimplência e aumentado a exclusão
social. Por isso, nós na Assembléia
Legislativa fazemos oposição firme a esse tipo de política. Defendemos o novo
governo, uma nova política e novo rumo para o Brasil e para São Paulo. Esta
nossa publicação tem objetivo de divulgar para a opinião pública, tudo aquilo
que foi feito e não tem repercussão pelos mais de comunicação.
Era
essa a nossa mensagem e nosso convite e esperamos a honra de recebê-los na
quinta-feira no Sindicato dos Hoteleiros.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental.
O
SR. JAMIL MURAD - PC DO B
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para comemorar a certa aprovação
de um projeto, esta noite, para fazer justiça aos pesquisadores científicos dos
institutos de pesquisa do Estado de São Paulo. Foram alguns anos de luta para
que o governo reconhecesse que existe uma lei que dá a equiparação entre o
pesquisador científico dos institutos de pesquisa e universidades públicas do
Estado.
A
defasagem salarial era enorme, os institutos de pesquisas: Agronômico, Butantã,
Biológico, Adolfo Lutz e outros extremamente importantes perderam centenas de
pesquisadores para o desenvolvimento da nossa sociedade. Nesse sentido, o Governador de São Paulo, Mário
Covas, enviou um projeto a esta Casa a pedido deste Deputado ao longo de vários
anos, particularmente ao longo dos últimos dois anos, felizmente, com apoio de
todos da Mesa e da Assembléia Legislativa. E hoje será votado e aprovado esse
projeto, segundo manifestação prévia dos líderes dos diferentes partidos.
Passo
a ler a homenagem recebida no Instituto Biológico, pela Associação de
Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo:
ENTRA
LEITURA
Por
outro lado, gostaria de manifestar a nossa satisfação porque desde de dezembro
de 1995, este Deputado foi ao Ministério Público dizer que era errada a
política do Hospital das Clínicas de receber com honrarias os pacientes que têm
convênios e planos de saúde, portanto que têm dinheiro, expulsando os pacientes
públicos, aqueles trabalhadores, desempregados, aqueles que ganham pouco. Essa
era uma política ilegal, inconstitucional, imoral e agora o Ministério Público
crava a luta nos seus passos finais. Finalmente essa questão foi encaminhada à
Justiça e esperamos que o direito de 75% da nossa população seja respeitado. O
HC é mantido com o dinheiro público e deve servir 100% aos pacientes públicos e
não aos planos de saúde que têm hospitais de sobra para atendê-los. Nesse
sentido, gostaríamos de dizer que essa
política no nosso País recebeu o
repúdio de mais de cem mil brasileiros em Brasília no dia 26 de agosto, num
"fora Fernando Henrique", por um novo governo, por eleições
presidenciais já, que consigamos ter um governo sintonizado com os interesses
democráticos, os interesses populares, os interesses do Brasil.
Como deputado do PC do B, trabalho dia e
noite para unir os partidos de esquerda, os partidos democráticos, as
personalidades, os segmentos sociais, a CUT, a CGT, a UNE, para unir o povo
brasileiro em torno de três questões: a defesa do Brasil, a defesa da
democracia, com ampla participação do povo nos mais altos interesses do País e
a defesa do trabalho, já que Fernando Henrique mergulhou o povo brasileiro numa
tragédia chamada desemprego. Por isso,
fortalecemos esta luta do "fora Fernando Henrique", e procuramos,
através deste movimento cívico, louvar a vitória ao povo brasileiro por um novo Governo, por uma nova situação.
Na
minha juventude acompanhei passo a passo a vitória do povo vietnamita contra
aqueles que oprimem hoje não só o Vietnam, mas o Brasil e todos os povos do
mundo, que são os Estados Unidos. Sendo assim, o Vietnam teve uma vitória
gloriosa, aquele povo simples e humilde foi vitorioso na luta contra os Estados
Unidos e contra o imperialismo. Tenho em mãos uma manifestação do Cônsul do
Vietnam, em comemoração aos 54 anos de independência deste País, a qual passo a
ler.
Viva os povos do mundo inteiro, a sua
autodeterminação, a soberania dos povos e abaixo o imperialismo!
(Entra
leitura)
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A
SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - SEM REVISÃO DA ORADORA -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e todos aqueles que nos dão a
honra da atenção pela TV Assembléia, gostaria apenas de anunciar trataremos do
assunto Febem quando obtivermos um tempo maior, provavelmente a partir das
16:30 horas.
Venho a esta tribuna comunicar aos nobres
pares a reunião importantíssima que tivemos da Comissão de Educação com a
Secretária da Educação e o Secretário da Fazenda. A solicitação desta reunião
partiu desta deputada e foi aprovada pela Comissão de Educação, cujo Presidente
Lobbe Neto e o Líder do Governo Walter Feldman, empenharam-se para que
acontecesse. Sabemos que um dos graves problemas da educação no nosso País e no
nosso Estado é o seu financiamento. Quero registrar que a assessoria de
finanças e de educação da Bancada do Partido dos Trabalhadores fizeram um
levantamento precioso. Apesar de duas reuniões, uma com a Sra. Secretária da
Educação e a de hoje com os dois secretários, da Fazenda e da Educação,
continuamos com a mesma dúvida.
Trata-se da cota parte do
salário-educação, que nos documentos
oficiais do Governo do Estado, aparece sendo
uma quantia de aproximadamente 620 milhões. Em documentos oficiais da
Secretaria da Educação , e lá está com todas as letras, tais recursos devem ser
repostos pelo Tesouro do Estado para a Secretaria da Educação. Nessa reunião de
hoje ainda ficaram dúvidas. Em um passo extremamente positivo, haverá uma
reunião com os técnicos das duas secretarias e os técnicos das assessorias do
partidos políticos desta Casa, o que considero um avanço. No entanto ficam as
dúvidas de como estão sendo investidos os recursos que vêm do salário-educação,
e no nosso entender o Tesouro do Estado de São Paulo é devedor.
Dada a
complexidade do assunto e pelo esgotamento de nosso tempo trataremos do
detalhamento dessa questão em outra oportunidade, já que inauguramos um momento
extremamente significativo, a participação efetiva que dará à Assembléia a
possibilidade real e concreta do acompanhamento dos recursos financeiros da
educação. São instrumentos importantes porque sabemos que nosso Estado, embora
o mais rico do País continua investindo apenas os 30% constitucionais e apenas
2,1% do PIB na educação.
Sr.
Presidente, só queria fazer essa comunicação. Estamos esgotando os meios
políticos e técnicos para termos o esclarecimento desses recursos, se a Fazenda
do Estado é devedora à Secretaria da
Educação e como foi gasto essa cota
parte do salário-educação em nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente
* * *
-Passa-se
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, pelo tempo de seis minutos e
trinta segundos.
O
SR.JILMAR TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, ainda ontem, pelo art. 82 em nome do PT, tive
a oportunidade de falar como a tropa de choque agiu na cidade de
Sorocaba e em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Foi de forma bastante
truculenta e muitas vezes sem necessidade. Dependendo de como se cumpre uma ordem judicial há maneiras de agir sem
precisar utilizar-se do expediente da
violência e da truculência. Quando estamos tratando com a população e com
entidades representativas todos são responsáveis e todos sabem até onde podem
chegar.
Ouvi respostas de Srs. Deputados falando dos
grandes feitos do Sr. Governador ligado à
Segurança Pública e aos policiais. Quero deixar claro que não tenho nada
contra os policiais, soldados e cabos. Ao contrário, acho que para melhorar a
segurança pública no Estado de São Paulo é preciso de equipamentos adequados,
carro, armamento condizente com atividades que o soldado ou o comandante estão
exercendo . Se for mexer com traficante, é evidente que é preciso ter um
armamento pesado, qualificado. Se for trabalhar com segurança preventiva nem há
necessidade de ter carro, pode-se andar a pé.
Em vários países há experiências onde a polícia comunitária funciona
mais do ponto de vista preventivo do que ter um carro onde a população não
conhece o soldado ou aqueles policiais que estão fazendo a segurança de uma
determinada área. Mas, um dos grandes feitos do governador é preparando a
polícia. É engraçado que em nenhum momento se fala sobre o salário dos soldados
e dos cabos.
Um dos
grandes problemas da falta de segurança pública tem a ver também com o salário
desses profissionais que são obrigados a fazer bico além da sua atividade
profissional.
O Governo do Estado em convênio com a Caixa
Econômica Federal fez um convênio para que fossem construídas milhares de casa
para esses profissionais da área de segurança pública. Quando a Caixa Econômica Federal foi verificar as fichas
desses profissionais, 70% estavam inadimplentes e os seus nomes estão no SPC.
Seus nomes estão sujos. Mas a culpa não é deles, a culpa é do salário, porque o
governo do PSDB no Estado de São Paulo
não paga um salário decente para esses policiais.
É
evidente que aqui teremos uma divergência muito grande. Se o policial militar
sendo comandado ou não, bater em trabalhador em movimento social, não vai ter a
solidariedade deste Deputado de jeito nenhum, porque conflito social não se
resolve com polícia. E não venha com
essa história que recebeu ordens de comandante, de chefe e de subchefe.
Nobre
Deputado Hamilton Pereira, o Tribunal de Nuremberg no julgamento dos oficiais
nazistas,eles alegavam que estavam
cumprindo ordens de seus chefes e comandantes. E o seu comandante maior naquela
época era Adolf Hitler. A partir
do Tribunal de Nuremberg houve uma reforma no Direito e na maneira de
entendê-lo e quando se trata da dignidade humana e da vida das pessoas não
importa se foi ordem de chefe. Isso não
existe. Se um soldado, cumprindo ordens ou não, bater em trabalhador não terá a solidariedade deste Deputado.
Agora, na luta por melhores condições de trabalho, por melhores salários e na exigência desse governo para investir para valer na segurança, e
principalmente, na segurança preventiva, com certeza terá o meu apoio.
A
SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO- Peço-
lhe desculpas, nobre companheiro Jilmar Tatto, mas peço a palavra para fazer
uma reclamação para ser encaminhada à Presidência efetiva desta Casa. Conforme
o Conselho Gestor da Assembléia Legislativa, o Pequeno Expediente deve ser
televisionado na íntegra. Para a nossa surpresa, hoje foi cortado porque entrou no ar uma entrevista com a Sra.
Secretária de Desenvolvimento Social, Marta Godinho.
Quero
solicitar que esta questão seja encaminhada
ao Presidente efetivo da Casa.
Muito
obrigada, companheiro Jilmar Tatto, peço desculpas pela interrupção e o parabenizo pelo brilhante pronunciamento.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência
recebe a manifestação da ilustre Deputada, e a encaminhará ao Presidente
efetivo desta Casa para as medidas legais.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM -
Sr. Presidente, só para lembrar que a Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou a
palavra para uma reclamação e não um aparte, e como o relógio continuou a
contar o tempo, portanto, o nobre
Deputado Jilmar Tatto tem direito a dois minutos e 30 segundos.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O problema já foi
sanado e a questão de ordem veio em momento oportuno.
Continua
com a palavra o nobre Deputado Jilmar
Tatto.
O
SR. JILMAR TATTO - P T -
Obrigado pela sua colocação, Deputada Maria Lúcia Prandi, e por lembrar
que a TV Assembléia é um espaço que permite a cada deputado e a cada
liderança partidária expor as suas
idéias e fazer com que a população do Estado de São Paulo comece a acompanhar
de uma forma direta, a atuação de cada parlamentar, as suas posições e suas
idéias.
Concluindo
o meu pronunciamento gostaria de falar do aumento da violência no Estado de São
Paulo. Ainda ontem, à noite, fiquei sabendo pelo rádio, e hoje os jornais
confirmaram, do seqüestro do jogador de futebol Paulo Nunes, do Palmeiras, que
ficou em poder dos seqüestradores por algumas horas. Este é mais um exemplo.
Mas na periferia verifica-se que a população está cada dia mais temerosa em
sair às ruas. Por isso é importante existir um movimento para valer no sentido
de melhorarmos a nossa Segurança Pública. E nesse planejamento com a
participação desta Casa e das entidades da sociedade civil não pode faltar o
profissional que trabalha com isso, que é o soldado, e para que ele exerça um
bom trabalho é fundamental que se aumente os salários.
Sr.
Governador, por favor, olhe para essa população, olhe para esses profissionais
se V. Exa. quer realmente melhorar a Segurança Pública no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Zuza Abdul Massih.
O
SR. ZUZA ABDUL MASSIH -
PRP —
(Entra
leitura)
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Willians Rafael.
O
SR. MILTON VIEIRA - PL - Sr. Presidente, como vice-Líder do PL vou usar o
tempo destinado ao nobre Deputado Willians Rafael.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira, em nome da Liderança do PL.
O
SR. MILTON VIEIRA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, entramos com um projeto de lei nesta Casa que
dispõe sobre a proibição de cartazes e "outdoors" mostrando a nudez
masculina e feminina. Trata-se do Projeto de lei nº 396/99. Tivemos o
privilégio de, na última sexta-feira, participar do debate sobre o referido
projeto aqui na Assembléia Legislativa. Recebemos aqui o presidente do
Sindicato dos Jornaleiros, que é contra o nosso projeto, recebemos também a
presidente do Movimento Voto Consciente, que tem suas considerações favoráveis
e contra. Este Deputado gostaria de esclarecer que o nosso intuito não é
proibir a venda de revistas ou a colocação de "outdoors", mas conter
os excessos da nudez que temos visto pelas ruas de São Paulo e nas bancas de
jornais. Enfim, o nosso propósito não é de censura, porque vivemos num país
democrático, mas gostaríamos que fossem contidos os excessos, porque nós, que
somos pais de família, nos preocupamos com nossos filhos, crianças e
adolescentes que se deparam com essa situação que denigre, que tira o sentido
do que é família. O adolescente acaba vivendo na ilusão vendo tanta
pornografia, como se já não bastasse o que temos visto nas emissoras de TV.
A TV,
de acordo com a Constituição, deveria incentivar a cultura e não mostrar a
prostituição que vivemos nos dias de hoje.
Na
justificativa, deixamos bem claro, que a exposição excessiva de modelos nus de
ambos os sexos em cartazes expostos, em geral, nas bancas de jornais, nos
milhares de "outdoors" espalhados pelos logradouros públicos, é uma
forma de apologia à nudez, um incentivo à sexualidade precoce despertada em
nossos filhos, bem como um desrespeito à família.
Conto
com os nobres pares desta Casa para a aprovação desse projeto.
A
SRA. EDIR SALES - PL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero
cumprimentar V. Exa. pela brilhante idéia do projeto, porque de fato, nós que
somos pais, que temos filhos, sabemos das dificuldades que encontramos em casa.
Outro dia, ligando a televisão no Canal 11, às 20 horas, o meu filho com os
amiguinhos de 10, 12, 14 anos de idade, nos deparamos com cenas eróticas, cenas
de nudez descabidas para aquele horário, isso dentro do nosso lar, da nossa
casa, invadindo nossa privacidade. De um lado, nós, pais, educando nossos
filhos, de outro, a televisão, as revistas deseducando. Às vezes, passando em
bancas de jornais ficamos envergonhados por ver tantos cartazes obscenos.
Gostaria, como membro da Bancada do PL,
de parabenizar V. Exa. pela brilhante idéia.
O
SR. MILTON VIEIRA - PL - Não se trata de moralismo hipócrita, mas todos
os cidadãos devem ser respeitados de acordo com os seus princípios morais,
religiosos e éticos. Este tipo de exposição nos obriga a ver algo que não
desejamos. Entendemos que cada indivíduo tem o direito e a liberdade de viver
da maneira que quiser, mas não podemos aceitar a imposição desse liberalismo
desenfreado.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, fica
registrado o meu desabafo com relação aos "outdoors" e
revistas pornográficas da maneira como está sendo feito. Não pretendemos, com
essa propositura, proibir a veiculação das revistas e filmes que exploram a
nudez. O que se pretende é coibir a ostensiva exposição que tem sido
demonstrada indiscriminadamente e que acaba atingindo pessoas de faixa etária
para a qual denota-se absolutamente inapropriada.
O
SR. RAMIRO MEVES - PL -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria
de cumprimentar o nobre colega pela iniciativa e dizer que lendo o projeto,
entendemos que ele ainda está um pouco tímido, a nossa preocupação com relação
a isso tem de ser muito maior, porque a partir das 18 horas, o que vemos nas
novelas é sexo explícito. Isso é um absurdo! Entendemos isso como imoralidade e
é necessário se fazer alguma coisa. Quero parabenizá-lo pela iniciativa, embora
a sua preocupação seja com "outdoors", revistas. Infelizmente o que
estamos vendo dentro dos lares brasileiros, através da televisão, é sexo
explícito já às 18 horas. Isso é um absurdo. Está certo que a intenção dos órgãos
de televisão é divulgar, só que deveriam divulgar o que é bom e não o que é
imoral. Parabéns pela iniciativa, Deputado.
O
SR. MILTON VIEIRA - PL - É exatamente o que V. Exa. colocou, o sexo
explícito na televisão. No domingo existe a guerra de emissoras e um dos
quadros da programação é "Tudo por dinheiro", porque o que se vê ali
são moças seminuas com rapazes seminus em brincadeiras que eu, particularmente,
não vejo que benefício pode trazer à sociedade, à população.
O povo
já não tem muita escolha do que ver na televisão e acaba vendo essas coisas.
Não estamos aqui culpando nem as editoras, nem os jornaleiros, tampouco
queremos proibir a veiculação desse material, mas que seja vendido de maneira
mais sigilosa e para maiores de 18 anos.
Fica
aqui o nosso protesto e contamos com o apoio de V.Exas. para a aprovação do
projeto.
Sr.
Presidente, cedo o restante do meu tempo à nobre Deputada Edir Sales.
O
SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra,
por cessão de tempo do nobre Deputado Milton Vieira, a nobre Deputada Edir
Sales, pelo tempo de 5 minutos e 54 segundos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei
Macris.
* * *
A
SRA. EDIR SALES - PL -
SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr.
Presidente, nobres Deputados, mais uma vez queremos parabenizar o nobre
Deputado Milton Vieira, do PL, pela brilhante iniciativa desse projeto.
Precisamos moralizar, precisamos chegar aos jovens sem ser pela censura, mas
também não podemos permitir exageros, excessos, isso tira completamente a
direção dos jovens, eles ficam sem saber por onde ir, qual o melhor caminho.
Gostaria
agora de falar sobre a Febem.
Fiz
uma indicação ao Sr. Governador, tempos atrás, solicitando uma atenção maior ao
menor, sugerindo que houvesse orientação religiosa dando uma orientação do
valor da vida: para que viemos ao mundo, por que estamos no mundo, qual a nossa
passagem por este mundo e qual é a nossa missão nesse mundo.
Também
sugeri ao Sr. Governador que se formassem cooperativas para a venda dos
produtos que são tirados do setor de cursos profissionalizantes.
Eu
recebi como resposta que na Febem existe tudo isso, que existem vários cursos
profissionalizantes, existe religiosidade. Eu fico perguntando, Srs.
Deputados, por que essas rebeliões, por
que essas fugas têm sido cada vez mais freqüentes na Febem. Menores acusam
monitores de tortura nas instalações da instituição. No dia 23 próximo passado
promotores e juízes da Infância e da Juventude apreenderam cassetetes
improvisados, barras de ferro, pedaços de madeira enrolados com pano, prováveis
instrumentos de tortura na unidade Imigrantes. Funcionários, por sua vez,
acusam o Governador Mário Covas de incentivar denúncias de menores para
encobrir problemas de superlotação, de falta de segurança e de total e
irrestrita falta de higiene.
Na Febem,
do Tatuapé, por exemplo, que é a minha região, há quase 1700 jovens em espaço
capacitado para receber apenas de 600 a 700 jovens. E nessa unidade ainda, numa
rebelião ocorrida em julho, dos 542 fugitivos, apenas 140 voltaram. O restante
está por aí solto, pondo em risco a nossa vida. Até 20 de julho havia o
registro de 216 Boletins de Ocorrência na Febem. Desse número - pasmem V. Exas.
- 70 são agressores entre os menores, 55 são casos de fugas ou tentativas e
oito são ocorrências de menores agredidos por monitores, não que eu esteja
querendo culpar os monitores, porque eles também estão numa situação bastante
delicada.
Sr.
Presidente, é por isto que volto a esta tribuna para perguntar ao Governador
Mário Covas: com todos esses cursos que estão sendo feitos na Febem eu quero
saber da empregabilidade do educando, que é a palavra de ordem. Está havendo
empregabilidade? Não adianta fazer cursos - se é que existem - se não há
empregabilidade de ordem alguma. Qual a meta da Febem? É reeducar ou educar?
Tudo isso tem de ser discutido e colocado em prática.
Quero
saber igualmente, a respeito dos cursos profissionalizantes, da orientação
religiosa e se estão sendo feitas palestras e atendimento aos alcoólatras,
porque o alcoolismo detém grande número de homicídios. O que nós queremos é
mudança de conduta. De nada adianta o
menor ficar internado - porque ele vai entrar para a escola do crime - se não houver mudança de conduta.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Walter Feldman, por permuta de tempo com o nobre Deputado Eli
Corrêa Filho.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobres Deputados, voltamos hoje a esta tribuna, em primeiro lugar,
para cumprimentar a decisão do Governador Mário Covas em relação à Febem na
indicação do ex-Presidente da OAB, Dr. Guido, que deverá, a partir de amanhã,
assumir esta problemática instituição.
Ouvi
há pouco a nobre Deputada Edir Sales, bem como o nobre Deputado Alberto Calvo,
sabemos da preocupação de toda sociedade paulista e brasileira, com
repercussões até internacionais, das dificuldades que o Governo vem tendo para
equacionar tão grave problema particularmente no que diz respeito ao tratamento
da criança e ao adolescente, particularmente a criança e o adolescente
infrator.
O
problema na Febem é complexo na medida em que ela precisa atender uma política
específica estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente e que tem
ramificações de ação, ramificações de conduta por parte do Poder Executivo, por
parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, por parte do Ministério
Público, do Poder Judiciário e das inúmeras organizações não governamentais
afetas e preocupadas com a questão da criança e do adolescente em nosso Estado.
Aquilo que foi feito até agora não foi suficiente para equacionarmos de maneira
equilibrada aquilo que é uma demanda da sociedade como um todo, que é o
tratamento digno das crianças e dos adolescentes nessa complexa instituição. O
trabalho realizado pelo Dr. Eduardo, que nesse momento se encerra, apesar das
modificações introduzidas particularmente na procura do tratamento digno e
adequado, baseado nos preceitos dos direitos humanos, mas particularmente no
enquadramento profissional dos jovens que lá demandavam por ordem de solicitação
judicial, não foi ainda suficiente para que a maior parte dos problemas fosse
devidamente resolvidos.
Pude
acompanhar, Deputado Roque Barbiere, uma reunião, há mais de um ano, no Palácio
dos Bandeirantes, com o Governador Mário Covas, com o Presidente do Tribunal de
Justiça, com o Chefe da Procuradoria Geral de Justiça em que se tentavam
articular ações combinadas, para que o inchaço e a demanda exacerbada de
infratores àquela instituição não gerasse tantos distúrbios, tantas evasões e
tantas dificuldades para que pudessem não apenas abrigar essa criança, ou esse
adolescente infrator, mas também recuperá-lo para novamente integrá-lo à
sociedade. Essa reunião não deu o resultado esperado. A indicação do Dr. Dido,
ex-presidente da OAB, significa uma tentativa adicional de colocar um dirigente
sintonizado com o interesse público, preocupado com o tratamento digno desse segmento da sociedade paulista, mas
profundamente integrado no Poder Judiciário, no Ministério Público, na OAB para
que possa através desse conhecimento, dessa experiência, agregar fatores e
elementos para que finalmente a questão da instituição Febem possa ser
devidamente racionalizada e equacionada.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB
- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Meu caro líder do Governo e também
preclaro amigo Deputado Walter Feldman, ouvi atentamente suas palavras, sábias
palavras, e entendo que é muito complexo e muito difícil resolver de vez o
problema do menor infrator e, por conseqüência, o problema da Febem. Sei que o
Governador tem se empenhado com relação a essa questão. Mas não tem bastado até
agora esse empenho, tanto não tem sido suficiente que o problema está aí. E
quero dizer a título de sugestão, sem querer ter a ousadia de sugerir nomes ao
Governador, que está na hora de S. Exa. mudar a Secretária Marta Godinho da
Secretaria da Criança, que cuida dessa área, porque ela está desmotivada. Ela
mesma não tem mais vontade em tratar de problemas afetos à sua pasta. Eu posso
dar meu testemunho pessoal porque, há vinte dias, liguei para a Secretaria da cidade de Birigui, onde eu reivindicava
para uma senhora duas pernas mecânicas, uma senhora muito pobre da minha cidade
e que perdeu ambas as pernas num acidente.. E ela me dizia que não estava
interessada em pernas e que ia repassar
essas obrigações para a Secretaria da Saúde e percebi que ela estava
extremamente desgastada. Acho que está na hora de o Governo Mário Covas, que eu
gosto, passar a mudar um pouco o seu secretariado, passar a mostrar que no seu
Governo os incompetentes, não só os desonestos, mas os incompetentes também não
têm vez, porque passa para nós que nesse Governo, por incompetência, só se sai
por aposentadoria compulsória. Espero que esta minha crítica e esta sugestão a
V. Exa. chegue aos ouvidos do
Governador. Tenho a certeza de que é a opinião de muitos dos Srs. Deputados
desta Casa sobre a incompetência e o mal atendimento dado, não só à criança,
como toda a área social da secretaria atual. Muito obrigado por me conceder o
aparte.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre
Deputado Roque Barbiere, quero apenas adicionar algumas informações a V. Exa. e
revelar aqui, da tribuna, que conheço a Secretária Marta Godinho há muitos
anos. Temos, inclusive, muitas identidades na prática política, particularmente
na periferia de São Paulo, quando pude conhecer a Secretária, aí, sim, como
Secretária Municipal da Família e Bem-Estar Social, quando da gestão do
Prefeito Mário Covas, em 1983. Portanto, de longa data sabemos o esforço, o
sacrifício, a vinculação social, particularmente no tratamento da criança, do
adolescente e na época das questões habitacionais. A Secretária Marta Godinho
ia pessoalmente onde haviam os
conflitos de terras, as invasões e negociava
no sentido de fazer valer o sentimento, a vontade e a disposição daquela
população esquecida, marginalizada, angustiada pelos problemas sociais,
encontrando caminhos dentro do Governo Municipal para que essas questões
pudessem ser resolvidas. Além de tudo, a Secretária Marta Godinho, é uma professora da PUC, portanto, tem todo
o conhecimento técnico, estruturado não apenas na formulação teórica, mas
também na experiência prática de vida, não apenas no exercício dessas funções à
frente de um importante espaço do Município do Estado, mas também pela
militância política que teve desde o início da sua formação profissional.
O
problema social é muito grave, V. Exa. sabe disso. E, como representante que é
do Interior do Estado, deve saber também o carinho e a admiração que a
totalidade dos prefeitos do interior têm por essa Secretária, na medida em que
foi justamente ela que levou à frente o Plano de Municipalização e de repasse de recursos à prefeitura e
instituições da sociedade civil, para que pudessem, diretamente, sem
intermediários e sem conflito de poderes, gerir diretamente os seus
programas sociais. Isso fez com que a
Secretária fosse reconhecida por todos como alguém que não centralizou o poder nem os recursos, fazendo aquilo que
determinava a Lei Orgânica da Assistência Social, recentemente também aprovada
neste País, e que temos a obrigação de
exercer, no comando do Estado de São Paulo, fazendo a correta parceria com os
senhores prefeitos.
A
determinação de permanência ou de saída de secretários e de presidentes de
órgãos, nós confiamos no Governador Mário Covas e sabemos que ele, como
expressão máxima da sensibilidade política e social do Estado de São Paulo,
saberá aplicar as políticas corretas, para particularmente nesse setor, que é
um dos espelhos. Sabemos que o Governador Mário Covas saberá, na velocidade necessária,
e atendendo aquilo que hoje é um reclamo de toda a sociedade brasileira,
aplicar as políticas públicas, particularmente na área social, naquilo que hoje
se chama tanto de combate à miséria, com as pessoas que considerar mais
adequadas.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB
- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre líder Walter Feldman, longe de
mim ter a ousadia de falar do caráter ou da juventude da Secretária Marta
Godinho. Não tenho dúvida que realmente faz anos que V. Exa. a conhece. Mas, no
exercício do cargo de Secretária, sinto-me no direito de criticá-la. Um pouco
também com relação ao caráter, porque tivemos uma denúncia na Regional de
Araçatuba, de emissão de notas frias pela dirigente regional, d. Marta Pimenta,
indicada pelo cargo da Secretária Marta Godinho, que foi parar nas mãos da
promotoria pública que a indiciou por mau uso da verba social na região de
Araçatuba. Tivemos também denúncias regionais - acho que a d. Marta é muito mal
assessorada, a sua assessoria também cometeu gastos indevidos, o que não
significa talvez desonestidade, mas
pelo menos imprudência no trato da coisa pública; coisa da qual o Governador
tem verdadeira ojeriza -, foi até
amplamente criticado pelo próprio Tribunal de Contas do Município. Gostaria que
V. Exa., que representa e é a expressão máxima do Governo nesta Casa, que faz
com que os Deputados apoiem o Governo, pela sua simpatia e elegância, também em respeito ao Governador, mais pela proximidade, pelo
contato com V. Exa., passasse junto com o PSDB a assimilar algumas críticas.
Algumas críticas de quem votou nesse Governo, de quem pediu votos para esse
Governo e que entende que hoje ele não vai bem. Talvez eu não saiba enumerar
exatamente as causas, mas esse meu Governo não vai bem. Vou citar um exemplo. Na área da cultura, na minha região, na
região Noroeste do Estado de São Paulo - não sei nas outras regiões do Estado
de São Paulo - o Governo do Estado não fez absolutamente nada. O Secretário Marcos Mendonça nomeou, sim, alguns
parentes seus que ganharam a concorrência, o que foi amplamente divulgado em
todos os jornais do Estado de São Paulo, fez algumas grandes obras na Capital,
devo reconhecer, mas se esqueceu completamente do Interior. E ele é um Deputado Estadual, nosso
companheiro aqui. Sabe há quantos meses
estou pedindo audiência para ele, meu Líder do Governo? É até
uma vergonha dizer isso publicamente.
Há exatos cinco meses solicito uma audiência com S. Excelência, S.
Eminência, S. Santidade, o nobre Deputado Marcos Mendonça. E quero aproveitar publicamente para
agradecer-lhe. Sei que é um homem muito
ocupado, que tem feito muitas coisas pelo Estado de São Paulo, além de nomear
seus parentes para ganhar concorrência, mas quero pedir a ele o cancelamento
dessa audiência, porque as pessoas que queria levar para falarem com ele já
morreram, tamanho o espaço de tempo que ele demora, com todas as suas
obrigações, para marcar uma audiência para um Deputado que apóia o
Governo. Acho que essas críticas que
fazemos aqui do plenário - com todo o respeito à pessoa do Governador Mário
Covas, à honestidade e competência dele, buscando soluções para o Estado de São
Paulo - devem ser levadas a ele, para que saiba que as coisas não estão tão
cor-de-rosa como alguns querem apregoar.
V. Excelência, melhor do que ninguém, sabe disso. Conheço suas preocupações. Falamos da área da saúde. Na minha região, há seis hospitais que esta
semana devem fechar as portas - e não consigo falar com o Secretário. Ele está muito ocupado também. É difícil a situação pela qual passam todas
as Secretarias deste Governo. Se V.
Exa. for, por exemplo, à Secretaria de Esportes e Turismo, irá encontrar lá S.
Exa. o Secretário Marcos Arbaitman, apelidado por nós aqui, carinhosamento, de
"somebody love", porque o primeiro tratamento dele com um deputado ou
prefeito que entra naquela sala é oferecer paçoquinha e dizer que é da firma
dele, falar que o Governo adora todo mundo e dizer que vai construir 1.500
ginásios de esportes. Mas não atende a
ninguém. Se V. Exa. duvidar do que
estou dizendo, tenho documento em meu Gabinete pelo qual, no final do ano
passado, o Sr. Secretário autorizou, por uma carta de seu oficial de gabinete,
a construção do ginásio de esportes do município de Braúna. Voltei à Secretaria com o Prefeito, e
mostrei o que ele escreveu. Ele me
respondeu: "Mas isso aí não vale nada.
Isso aí já passou. Nós estamos
sem recurso." É dessa maneira que
as lideranças políticas do Interior estão sendo tratadas no momento pelo atual
Governo, que o fazia muito bem até então.
É portanto necessário que V. Excelência, como Líder do Governo, leve a
ele essa preocupação de quem gosta dele, que os políticos do Interior do Estado
estão altamente insatisfeitos com a atenção que tem sido dada a eles em todas
as suas secretarias, com raríssimas exceções.
Desculpe-me o desabafo, mas é para engrandecer o debate, e dar um pouco
mais de preocupação a V. Excelência, que tão bem representa a liderança do
Governo nesta Casa. Obrigado.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB - O nobre Deputado Roque Barbiere engrandece a
humilde oração que neste momento fazemos nesta tribuna, e acrescenta dados
críticos importantes, que foram rapidamente assimilados, todas as reclamações e
demandas. Todas as audiências serão encaminhadas, e hoje, até o final da tarde,
V. Exa. já terá a data da reunião com o Secretário Marcos Mendonça, Digníssimo
Secretário da Cultura, com o Secretário da Saúde. Todas as audiências necessárias, os nobres Deputados terão
agendadas no momento mais rápido e apropriado possível, porque aqui representam
suas comunidades. Mas não posso perder esta oportunidade, nobre Deputado Roque,
para dizer que a crítica do ponto de vista moral com relação à Secretária Marta
Godinho não procede. Seu comportamento,
sua ética e sua moral são irretocáveis.
Isso não significa que não haja denúncias. Ora, há denúncias contra mim, contra V. Excelência. Todos nós que ocupamos cargos públicos
sabemos que, a qualquer instante, uma denúncia poderá vir de um cidadão, de um
promotor, de um deputado, de um vereador, de um colega nosso, e saberemos,
através dos mecanismos democráticos, responder dentro dos limites que achamos
correto e adequado, num debate político, num debate de idéias.
Só
para encerrar, Sr. Presidente, a Secretária Marta Godinho faz parte de uma
estirpe de políticos, e semelhantemente o Secretário Belisário, que é de
pessoas dignas, corretas, e que cumprem de maneira adequada suas funções
públicas.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Lobbe
Neto, por 15 minutos regimentais.
O
SR. MILTON FLÁVIO - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de agradecer ao nobre
Deputado Lobbe Neto, que gentilmente nos permitiu por permuta de tempo
compartilhar esse tempo que lhe era
devido com o Deputado Carlos Zarattini, que ocupará ou dividirá conosco os 15 minutos regimentais desse
Deputado.Aproveitamos nosso tempo para voltar a falar sobre dois assuntos que
reputamos da maior importância. O primeiro, da participação que nós teremos e
que a Assembléia de São Paulo terá amanhã, do evento que acontece em Belo Horizonte, o primeiro fórum de Legisladores
Provinciais Estaduais e Departamentais do Mercosul, com a participação de parlamentares
brasileiros de vários Estados que tenham fórum em comissões internacionais ou
do Mercosul e parlamentares de países
que compõem essa importante entidade que na nossa opinião tem um papel
importante no desenvolvimento econômico da nossa região.
Estão
previstos vários debates, participarão como disse o Presidente da comissão do
Mercosul de Buenos Aires, enfim, teremos a oportunidade de complementarmos a
relação que juntos tivemos em boa hora
em Buenos Aires. Acho que mais uma vez a Assembléia Legislativa de São
Paulo demonstra a sua competência,
quando se antecipando há quase dois anos cria aqui o fórum parlamentar,
exatamente por entender que este momento chegaria, que haveria um momento em
que os parlamentares estaduais do Brasil, os provinciais da Argentina, Uruguai,
Paraguai, eventualmente o Chile e os demais membros do Mercosul deveriam se unir na tentativa de buscar uma
integração através de seus legislativos, buscando uma uniformidade na
legislação que produzem, de tal sorte que nós no Mercosul não ficássemos mais
uma vez ao sabor de interesses de grupos
empresariais importantes para os nossos países, mas que nem sempre têm
compromisso com a cidadania, não têm compromisso com o social. Estaremos lá juntamente
com o nosso vice Presidente Sidney Beraldo, representando o nosso Presidente
Vanderlei Macris, com direito a voto, e seguramente levando a experiência
positiva da nossa Assembléia Legislativa de São Paulo, que tem conquistado
avanços importantes nessa área,
particularmente pelo apoio que temos tido do nosso Presidente Vanderlei
Macris. Queremos também destacar a oportunidade que tivemos de participar de um
debate ilustrativo na TV Legislativa, a TV Assembléia. Nesse sentido, gostaria
de aqui nos justificarmos e nos desculparmos com a Deputada Maria Lúcia Prandi,
e dizer-lhe que pouco antes do nosso pronunciamento no Pequeno Expediente
havíamos recebido da liderança de bancada em nome do nosso líder do PSDB
Roberto Engler a Secretária Marta Godinho e o novo Presidente da FEBEM, Guido
Andrade, que fizeram a questão de virem à Assembléia, ao parlamento, num gesto
de respeito, de cortesia e foram da nossa liderança à Presidência desta Casa
antecipando ao Presidente essa nomeação, até porque foi exatamente a Assembléia
Legislativa de São Paulo que, em dois momentos importantes, seja na CPI presidida pelo Deputado Alberto Calvo, seja
no grande movimento comandado pelo Deputado Roberto Simões, foi uma
interlocutora que buscou encontrar caminhos, encontrar propostas, para a
solução do grave problema da FEBEM. Entendemos que foi um gesto importante e que vai em direção do fortalecimento da Assembléia Legislativa
de São Paulo. Mostra a importância que
readquirimos nas decisões que têm interesse e importância capital na
recuperação desses jovens infratores. E nesse momento, até antecipando a TV
Assembléia, teve o descortino de, se
não ao vivo, porque essa gravação havia ocorrido dois minutos antes, mas
no momento em que ela acontecia, até
para que esse anúncio fosse feito na casa, onde as autoridades representativas
do governo faziam questão de manifestar
em primeira mão.
É um
gesto de respeito, que a Assembléia Legislativa deve valorizar, respeitando,
com toda razão, a manifestação da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, até porque
tem sido ela importante colaboradora na discussão desses temas, relatora que
foi da CPI nesta Casa, com enorme contribuição. Seguramente muitas das
sugestões que V.Exa. apresentou serão
objeto de avaliação do novo presidente e tenho certeza, para sua alegria,
muitas delas serão seguidas, acatadas e representarão avanços importantes na
condução daquele órgão.
O
SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR
- Agradeço o aparte e quero dizer o
seguinte: hoje pela manhã tive a oportunidade de estar na Febem e vimos a sua situação deplorável. O
Governador também esteve presente,
preocupado com os menores que vivem ali, logicamente, na expectativa de
uma solução o mais breve possível. Sua Excelência orientou os engenheiros, os
secretários e o novo presidente da Febem, para que pudessem fazer, de imediato,
algumas remoções e um levantamento
para algumas reestruturações
naquela unidade.
Sr.
Deputado, o que traz uma certa preocupação é que garotos que cometem uma infração em uma cidade no
interior, e o prefeito nem sempre tem a melhor vontade de mantê-los na sua
cidade, acabam vindo para São Paulo, o que é um verdadeiro absurdo, porque na
medida em que um garoto roubou uma bicicleta numa cidade no Pontal do
Paranapanema e vem para a Febem de São Paulo, longe de sua família, longe de
qualquer orientação, dificilmente vai conseguir se recuperar, porque esse
garoto que veio com 14 anos vai ficar na mesma cela com garotos de 17, 18 anos.
Essa situação não pode continuar acontecendo. Portanto já pedi a minha assessoria
e à da Casa, que possa criar alguma lei, algum mecanismo, que o prefeito tenha
a obrigação de, pelo menos, tentar cumprir o Estatuto do Menor e do
Adolescente, que diz que o menor precisa ficar na sua cidade ou numa localidade
próxima, para que possa receber orientação e instrução da sua família.
Portanto, conto com a ajuda de todos os deputados desta Casa, para que o mais
breve possível, possamos aprovar uma lei que obrigue o prefeito a ter esses
garotos ou autorizar que unidades da Febem possam estar na sua região, porque é
muito fácil ter o problema na sua cidade e dizer: "não quero o menor aqui,
vai embora para São Paulo". Não foi São Paulo que criou a situação. Não
quero ser nenhum separatista, mas quero, de qualquer forma, que essas unidades possam ser construídas no
interior. Precisamos ajudar o governo nesta linha, aprovando uma lei nesta
Casa.
O
SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Zarattini.
O
SR. CARLOS ZARATTINI - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
antes de iniciar o meu discurso concedo um aparte ao Roque Barbiere.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB
- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs. Deputadas, estava ouvindo atentamente as palavras do
nobre Deputado Milton Flávio, que foi aparteado pelo ilustre Deputado e amigo
Gilberto Nascimento e tive a impressão de que ele tentou passar à opinião
pública a nós, deputados, que na Febem só criam problemas as crianças que vêm
do interior, quando tenho certeza de que são em número muito pequeno os menores
que vêm do interior para cá. Percorro semanalmente o interior e não vejo nas
cidades do interior crianças dormindo nas praças, assaltando ou dando tiros,
como vemos na capital. É o sistema que está errado, é a maneira de administrar
que está errada e não o local de onde vem a criança que está causando todo esse
problema na Febem. Era esse o meu esclarecimento. Agradeço a V.Exª o
aparte.
O
SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Gostaria de fazer uma reflexão sobre os
debates que tivemos ontem, em um seminário sobre financiamento de transportes
nas regiões metropolitanas, do qual participaram o Secretário dos Transportes
Metropolitanos, Sr. Cláudio Sena Frederico,
o Secretário de Transportes do Município de São Paulo, Sr. Getúlio Hanashiro,
o Diretor Executivo da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Sr. Aílton
Brasilense Pires, onde se discutiram, com profundidade, as questões do
financiamento aos transportes na região metropolitana. Devo dizer que causou-me
bastante impacto a discussão sobre os planos de reforma tributária que têm sido
feitos e encaminhados, na Câmara Federal, pelo nobre Deputado Mussademis,
Relator daquela comissão.
Gostaria
de ressaltar que foi ali bem informado que o Relator da Reforma Tributária, Deputado
Mussademis, pretende criar uma vinculação do imposto sobre a gasolina, Óleo
Diesel e serviços de transportes com uma alíquota de 54% sobre esses produtos e
serviços - hoje que recaem sobre eles vários impostos - à conservação de
estradas federais.
Gostaria
de dizer que foi importante o debate porque tomamos consciência de que em nosso
estado está a maioria dos veículos de todo o Brasil, ou seja, a maior parte dos
recursos desse imposto vai ser gerada no Estado de São Paulo, mas apenas 1%
será a ele efetivamente destinada, porque temos apenas 1% das estradas federais em nosso Estado. É
importante, Srs. Deputados, que esta Assembléia Legislativa aprove uma moção
que encaminharemos hoje ao Presidente da Câmara Federal, o nobre Deputado
Michel Temer, ao Presidente da Comissão de Reforma Tributária, o nobre Deputado
Federal Germano Rigotto, no sentido de que se vincule, sim, os recursos da
gasolina a obras, mas não nas estradas federais e sim nas vias públicas, obras
de transporte público, nas grandes cidades e nos menores municípios. É
necessário que haja essa vinculação, porque o que vemos é que nos países onde
essa vinculação do imposto sobre a gasolina ocorre é que se desenvolve o
transporte público. Na Alemanha, particularmente, há mais de 40 anos se vincula
o imposto sobre a gasolina, e esse imposto tem gerado uma rede de transporte
público de alta qualidade. Da mesma forma queremos que ocorra em nosso país. Na
Grande São Paulo são necessários investimentos de 20 bilhões de dólares para
que cheguemos a ter uma rede de transporte público que garanta um transporte de
qualidade à população. Hoje a população mais pobre gasta 32% a mais de tempo no
transporte do que os mais ricos. Hoje a população mais pobre gasta 25% mais em
transporte do que os mais ricos, porque é obrigada a andar de ônibus e usar
várias conduções para chegar ao seu trabalho.
Srs.
Deputados, é necessário que a Asembléia Legislativa se manifeste na defesa dos
interesses de São Paulo, na defesa dos interesses da população, e impeça que a
reforma tributária retire recursos gerados pela população de São Paulo,
transferindo-os a obras viárias em outros estados. Vamos investir, sim. Vamos
fazer com que o imposto sobre a gasolina seja destinado a obras na Grande São
Paulo, na Grande Campinas, na Grande Santos, para que tenhamos condições de ter
um transporte de qualidade, eficiente, que garanta melhor qualidade de vida a
toda a população.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente,
vamos passar à Ordem do dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias
com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as
18 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 16 horas e 30 minutos,
|
|
* * *
...
a sessão é reaberta às 18 horas e 32
minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados,
há sobre a mesa o seguinte requerimento
de autoria do nobre Deputado Milton Flávio, com número regimental de
assinaturas: " Requeremos, com fundamento no art. 35, da IX Consolidação
do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação formada
com a finalidade de participar do Fórum Formação da Rede de Legisladores
Estaduais, Provinciais e Departamentais do Mercosul, à realizar-se nos próximos
dias 2 e 3 de setembro, das 8:30 às 12:30, na Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais."
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Milton Flávio
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados,
sobre a mesa ainda temos outro requerimento vazado nos seguintes termos:
"Nos termos do art. 169, inciso II, e art. 219, da IX Consolidação do
Regimento Interno, requeremos que a disposição dos itens da Ordem do Dia seja
modificada com observância das seguintes preferências:
- Item
1º o atual item 3º;
- Item
2º a atual item 2º,
-
renumerando-se os demais."
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
1-
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 16, de 1999, apresentado
pelo Sr. Governador, alterando a Lei Complementar nº 727, de 1993, que dispõe
sobre os vencimentos da série de classes de Pesquisador Científico. Parecer nº
717, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e
de Finanças, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em
votação.
O
SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, solicito a palavra para
encaminhar a votação pela Bancada do PC do B.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Jamil Murad para encaminhar a votação pelo PC do B.
O
SR. JAMIL MURAD - PC DO B
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, amigos das galerias, como é gratificante
contribuir para a conquista da justiça e do progresso.
Ao
encampar a nossa causa, enviando o PLC nº16/99, o Governador Mário Covas
materializou seu reconhecimento e seu apoio aos nossos argumentos e à
fundamentação da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São
Paulo a favor dessa nobre causa, equiparando os salários dos pesquisadores dos
institutos de pesquisa do Estado de São Paulo aos salários dos professores
universitários.
Foram
muitas assembléias e audiências públicas nos próprios institutos e de
audiências públicas na Assembléia Legislativa desde o tempo do então Presidente
desta Casa e hoje Deputado Federal Paulo Kobayashi.
Foram
manifestações no Palácio dos Bandeirantes, de vitórias parciais na Justiça, com
uma participação exemplar da comunidade científica e acabamos chegando hoje a
essa vitória que marcará a história da Assembléia Legislativa de São Paulo,
pois, mais uma vez, ela decidirá pelo investimento em áreas indispensáveis para
o desenvolvimento econômico e social do Estado, valorizando a ciência e a
tecnologia sem as quais estaremos condenados ao atraso no rumo do
neocolonialismo, pois não há futuro para nenhum país sem investimentos em
ciência e tecnologia. Com este projeto, São Paulo contraria o rumo do Governo
Federal que tem feito cortes nas áreas de pesquisa, na área científica e de
tecnologia.
São
Paulo agradece a sua comunidade científica. São Paulo agradece aos seus
Deputados, ao Presidente Vanderlei Macris e ao Governo de São Paulo porque ao
aprovarmos hoje este projeto, criamos condições para o fortalecimento dos
institutos de pesquisa e para um novo surto de florescimento da ciência e da
tecnologia no nosso Estado, porque
estamos valorizando os institutos de pesquisa e, particularmente, o que há de
mais importante nos institutos que são os seus pesquisadores. Mas, agora temos
uma nova missão a cumprir e abraçamos essa missão com o mesmo ardor, a mesma
determinação, o mesmo entusiasmo com que abraçamos a causa dos pesquisadores. A
questão que trato é de dar apoio à aprovação de uma carreira para os
profissionais de apoio à pesquisa porque o pesquisador não funciona sozinho mas
sempre num trabalho de equipe. As carreiras de apoio são fundamentais par que
haja realmente sucesso no trabalho dos próprios institutos.
Tenho
certeza que vamos superar os obstáculos como acabamos de fazê-lo com a
aprovação desse projeto. Sabemos que precisamos de muita perseverança e muita
luta mas temos convicção que chegaremos à vitória.
Srs.
Deputados, a sociedade paulista e brasileira agradecem o fortalecimento das
instituições de pesquisa do Estado de São Paulo que vão garantir a esta
sociedade vacina, soro, exame, a produção e qualidade de alimentos, a qualidade
da água, o controle das epidemias, os meios par o desenvolvimento da agricultura
e da pecuária com suas relações e inter-relações com a nosso indústria.
É com
imensa alegria que, ao aprovar este projeto, estamos derrotando pontualmente e
na prática o FMI e a sua política criminosa colocada em prática pelo Fernando
Henrique Cardoso em nosso País. Conclamo a todos os brasileiros de boa fé a se
unirem na defesa do Brasil soberano que jamais poderá ser alcançado sem a
ciência e tecnologia. Na defesa da democracia, com a ampla e profunda
participação do povo nos destinos da nação e na defesa do trabalho para todos e
não a política de desemprego brutal que vivemos hoje. Nesse instante, queremos
agradecer a oportunidade que tivemos de servir ao povo de São Paulo e ao povo
brasileiro, colaborando modestamente com as várias etapas até chegar no dia de
hoje com a aprovação deste importante projeto para o presente e o futuro de São
Paulo e do Brasil.
Parabéns
pesquisadores, parabéns ao IPQC, parabéns deputados, parabéns Sr. Governador
que soube reconhecer a necessidade e os nossos argumentos para convencê-lo de
que a nossa causa era justa e que havia necessidade de ser reconhecida. Faço
também um agradecimento ao Líder do Governo, Deputado Walter Feldman. Um grande
abraço. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Em votação.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, primeiramente, requeiro a
prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora e segundo para, pela Bancada do
PSDB, indicar o Deputado Sidney Beraldo para encaminhar a votação pela Bancada
do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Em momento
oportuno colocaremos em votação a proposta de V. Exa. de prorrogação dos nossos
trabalhos. Antes, porém, vamos dar a palavra ao nobre Deputado Sidney Beraldo
para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB, pelo prazo regimental de 10
minutos.
O
SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, é com muita alegria e satisfação que ocupo tribuna,
desta Assembléia Legislativa nesta noite, para encaminhar este Projeto de lei
nº16/99, que tem por objetivo a adequação dos vencimentos dos pesquisadores
científicos dos institutos do Estado de São Paulo, equiparando aos docentes das
nossas universidades estaduais.
Manifestou-se
aqui o nobre Deputado Jamil Murad, esta luta é uma luta antiga desta Casa. Por diversas vezes
tivemos a oportunidade de receber os representantes desses institutos, quando o
período que tive o privilégio de presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia,
com a presença de diversos companheiros, inclusive a da Deputada Mariângela Duarte, que fazia parte naquele período, trabalho contínuo também desta
legislatura, sob a Presidência do
Deputado Vaz de Lima, aqui presente, uma luta que foi somando para que
pudéssemos representar os anseios dessa importante categoria para o Estado,
junto ao Governo do Estado. Tivemos sempre a receptividade do Sr. Governador e
que agora, encaminhando este projeto, graças à sensibilidade do Sr. Governador,
que entendeu a importância dessa medida para que pudéssemos através dela, dar
um novo alento aos pesquisadores dos institutos, que andavam desmotivados
principalmente pela questão salarial. Temos, no Estado de São Paulo, 16
institutos de pesquisas e a superintendência,
Sucen. O Instituto Biológico, que desenvolve estudos de pesquisas
científicas no campo da biologia e ciências afins; o Instituto de Pesca, que
realiza pesquisas básicas e aplicadas sobre a fauna e ambiente aquático; o
Instituto Tecnológico de Alimentos, que
tem por objetivo pesquisar, desenvolver e transferir tecnologia no setor produtivo; o Instituto de Zootecnia, criado
em 1905, que tem por objetivo desenvolver tecnologias de produção animal que
elevem o nível técnico no manejo da sanidade, etc.; o Instituto de Economia
Agrícola, que realiza análises e estudos de serviços nas áreas econômicas e
sociais da agricultura; o Instituto Geográfico e Cartográfico, que desenvolve
atividades de natureza geográfica e cartográfica; o Instituto de Botânica que
realiza institutos de vegetação nativa do Estado de São Paulo; o Instituto
Florestal, criado em 1886, e tem como principais atribuições o manejo de
unidades de conservação e pesquisa sobre a conservação de espécies nativas; o
Instituto Geológico, que realiza o mapeamento geológico e básico, com o
objetivo de cartografar o Estado de São Paulo; o Instituto Adolfo Lutz, que é o
laboratório de saúde pública, tendo inúmeras atribuições, entre elas,
participar como centro de pesquisas,
fornecendo retaguarda laboratorial aos sistemas de vigilância sanitária e
epidemiológica; o Instituto Butantã, criado em 1901, que realiza pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico na produção de biologias nas áreas de
biologia e medicina; o Instituto Dante
Pazzanese, de cardiologia; o Instituto Lauro de Souza Lima; o Instituto
Pasteur; o Instituto de Saúde, que tem como atribuição a investigação e
reflexão de análises de questões prioritárias na rede de serviço de
fortalecimento do setor público e, finalmente, a Superintendência de Controle
de Endemias - Sucen. Esses institutos recebem investimentos da ordem de 250
milhões dos orçamentos do Estado, que somados com os recursos destinados à
Fapesp, o valor de aproximadamente 340 milhões, nós temos quase 600 milhões de
reais investido na questão da ciência e
tecnologia no Estado de São Paulo. Nós afirmamos, sem nenhuma dúvida de
errar, que São Paulo não seria o que é no campo de desenvolvimento econômico, o
primeiro em produção do PIB. Quase 40% da produção sai deste País naquilo que
se relaciona à qualidade do serviço público. Se não tivéssemos, há quase cem
anos, a presença desses institutos, das nossas universidades no Estado de São
Paulo, que, sem dúvida, ao longo de
toda essa história, deram uma contribuição extraordinária, São Paulo não
estaria nessa posição de produção, nessa posição que se encontra hoje com
relação aos demais estados deste País.
Nós sabemos que cada vez mais a autonomia de um povo, a determinação desse
povo, o seu poder está ligado à quantidade, à qualidade da informação e do conhecimento
que ele domina. E esse é o trabalho que os institutos vêm fazendo, no sentido
de aumentar a autonomia da nossa sociedade,
do nosso povo paulista. Nós sabemos que, hoje, a palavra mágica é a da
competitividade, da produtividade. A qualidade está presente em todas as ações,
seja dentro do desenvolvimento econômico ou do desenvolvimento social. Isso é
fundamental para se manter essa qualidade, essa produtividade. Nós dependemos
cada vez mais do conhecimento e isso, sem dúvida, passa pelos institutos de
pesquisa do Estado de São Paulo, na área da saúde, na área do meio ambiente, na
área da agricultura.
Uma
questão que hoje faz parte da agenda de todo político, de todos aqueles que têm
responsabilidade pelo desenvolvimento da sua sociedade, é a do emprego, da
empregabilidade, da renda, e nós
sabemos que isso também está estreitamente ligado à questão do conhecimento, da
informação, da ciência e da tecnologia. Nós sabemos que, para que possamos
superar as dificuldades econômicas que o País atravessa, é fundamental que
tenhamos aumento na nossa exportação, mas
aumento dessa exportação que passe basicamente pela nossa agricultura,
porque é exatamente nesse campo que nós temos condições de ampliar a nossa
margem de exportação. E é aí também que nós temos uma relação de investimentos
para o emprego muito mais adequada, principalmente num país onde não temos
grandes volumes para investimentos.
Para que possamos aumentar essa exportação, é fundamental o
fortalecimento dos institutos ligados a essa área dos pesquisadores, para que
eles realmente sejam motivados, porque na medida que temos competitividade, que
melhora a nossa produtividade nas sementes, na parte sanitária, aumentando
essas exportações, estaremos também fortalecendo o nosso mercado, evitando
importações que fizemos, muitas vezes importações de badulaques, que vieram
tirar o emprego do trabalhador brasileiro. Na medida que vamos tendo uma
estrutura para pesquisa na área de ciência qualificada, como temos no Estado de
São Paulo, e valorizada ainda mais pela aprovação deste projeto de iniciativa
do Governador Mário Covas, nós não temos dúvida de que hoje, a partir do
momento que votarmos este projeto, estamos dando uma sinalização clara para a
sociedade de São Paulo de que queremos a
nossa autonomia, queremos o
nosso crescimento, que queremos o nosso fortalecimento, e que isto passa pelo
conhecimento, passa pela informação, e passa pelos pesquisadores dos nossos
institutos de pesquisa, pela FAPESP e pelas nossas universidades.
O
SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada
Mariângela Duarte, para encaminhar a votação em nome do nosso partido.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON
FLÁVIO - PSDB - Antes de dar a
palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, a Presidência coloca em votação a
propositura verbal do nobre Deputado Walter Feldman de prorrogação dos nossos
trabalhos por 60 minutos.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Prorrogada
a sessão por 60 minutos.
Tem a
palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, para encaminhar a votação em nome
do PT.
A
SRA. MARIANGELA DUARTE -
PT - SEM REVISÃO DA ORADORA
Sr.
Presidente, nobres Deputadas e Deputados, sobretudo os pesquisadores
científicos que hoje alegram as nossas galerias, quero ressaltar o
agradecimento à bancada do Partido dos Trabalhadores por ter me indicado para
defender o projeto.
Em
primeiro lugar, quero fazer uma homenagem à companheira do Partido dos
Trabalhadores, que hoje não se encontra mais aqui, mas que iniciou esta luta
antes que eu chegasse a esta Casa. Refiro-me à companheira Beatriz Pardi, do
Partido dos Trabalhadores, que dividiu comigo, assim que aqui cheguei, a
responsabilidade de uma luta tão honrosa que dignifica qualquer mandato.
Quero
também reconhecer a homenagem, uma das maiores emoções que sentimos, já que
homenagens a políticos geralmente são coisas muito vazias de significado, mas
uma belíssima homenagem que a Associação dos Pesquisadores Científicos e o
conjunto dos pesquisadores fizeram a dois parlamentares, uma ex-Deputada e o
atual nobre Deputado Jamil Murad.
Digo,
com muita honra, com muita humildade que acho justíssima. Quero referenciar a
beleza daquela solenidade. Acho que muitos de nós aprendem quando comparecem a
solenidades com aquela legitimidade. Então, quero parabenizar o nobre Deputado
Jamil Murad que, em momento nenhum, obstou que esta deputada somasse à luta que
S. Exa., com a nobre Deputada Beatriz Pardi, lideravam nesta Casa.
Quero
dizer aos senhores da enorme alegria desta deputada da oposição, aguerrida,
dura, mas que sabe reconhecer quando o governo é sensível aos reclamos, até
porque não poderia deixar de sê-lo, porque, de fato, tirar os pesquisadores
científicos do seu mêtier, colocá-los num movimento por vários anos, porque a
lei aprovada era de 1993, no sentido de reivindicar um direito que era tão
fácil de ser enxergado como direito inarredável, inalienável, causou-me
absoluta surpresa.
Que
bom seria se estivéssemos investindo na sua carreira com financiamento a fundo
perdido para eles, e não para as multinacionais que saqueiam o País, que eles
ocupassem todo o seu tempo na pesquisa e na tecnologia. É uma das mais dignas
categorias de trabalhadores do País, eles dependem daquilo que todos clamamos,
que é a retomada do desenvolvimento econômico do País. E não há, no mundo moderno,
desenvolvimento econômico que não esteja lastreado no desenvolvimento da
pesquisa, da ciência e da tecnologia. Não resiste a soberania de um país quando
não está lastreada na capacidade da produção do conhecimento, da ciência e da
tecnologia, como, aliás, tem sido o rumo adotado pelo desgoverno do País.
Quando vimos tudo isto, ficamos espantados, imediatamente aderimos a esta luta,
que só foi vitoriosa porque foi uma luta coletiva, cujo apelo à sociedade
também foi ouvido. Não é possível não entendermos que com esse comprometimento,
no momento em que se agrava a crise nacional, em que falta perspectiva, em que
não se reordena os rumos da política econômica, nós, que estamos entregando a soberania do Brasil a um nível
inconcebível e inaceitável, ainda entregamos o futuro imediato e o futuro a
médio e a longo prazo do País.
Diz
bem o nobre Deputado Sidney Beraldo quando fala aqui pelo Governo que de fato
um país perde soberania quando não avança nesse sentido.
O
Deputado Jamil Murad, foi mais além, com a coragem que lhe é peculiar e com o
traço que compete à oposição dizer: um projeto deste naipe, deste escopo, faz
história no Estado de São Paulo e no país, porque nós estamos dizendo não à
política nefasta daqueles que querem destruir a nossa soberania. E quero
alertar mais: como para nós nenhuma conquista é definitiva, porque nós temos
outras imensas lutas pela frente, vamos decidir aqui em poucos dias, em poucos
meses o orçamento da ciência e da tecnologia no Estado, o orçamento para os
pesquisadores científicos poderem levar a cabo a sua missão. Temos uma missão e
quero desde já conclamar os Deputados do Governo da base aliada que atuaram
muito bem nesta questão. Honra seja feita e nós reconhecemos isso. Queremos
também o plano de carreira daqueles que apóiam a pesquisa no Estado de São
Paulo, dos trabalhadores de apoio à pesquisa no Estado de São Paulo. É preciso
que o Governo se manifeste sobre isso, é preciso que tenhamos isso claro, é
preciso que votemos o orçamento no mês que vem com os olhos postos nestas
questões para que os nossos 17 institutos possam se reerguer, se soerguer. E
aí, mais uma luta pela frente que eu só vou começar a anunciar hoje, mas vou
levantar todos os dados necessários, para saber que estória é essa que me
chegou no dia de hoje. Vou fazer consulta à procuradoria de justiça do Estado
para saber se isso está correto. Querem privatizar, disfarçadamente, o
Instituto Butantã, que data de 1901 e portanto é um patrimônio, não de um
presidente ou de um diretor, que muitas vezes trai a sua própria classe para
entregar o patrimônio do povo de São Paulo. Nós vamos querer saber que estória
é essa aqui. (Manifestações nas galerias.)
É
lamentável. Uma das coisas mais tristes na vida de um homem é trair a sua
origem, a classe a que pertence por
interesses sabe Deus quais sejam. Mas é
preciso alertá-los. Que estória é essa de transformar parte lucrável, rentável,
como se as coisas do Estado, da sociedade, do interesse público tivessem que
ser lucrativas? Elas têm de atender aos reclamos da política pública social. E
nós queremos saber que estória é essa de transformar parte do Instituto Butantã
nessas malfadadas organizações sociais que, pior do que as privatizações, são
um disfarce, por onde são drenadas verbas públicas. Estou situando isso aqui.
Já estou entrando nessa questão. Vou precisar do apoio dos Deputados
combatentes e obviamente dos Deputados do Governo, que nos venham explicar.
Mas, vamos fazer consulta jurídica, vamos saber se esse patrimônio pode ser
alienado porque nós estamos hoje diante, infelizmente, de uma maior crise. Mas
os pesquisadores científicos, a Associação dos Pesquisadores Científicos, na
pessoa da Dra. Alda, do Nelson, do Persi de todos aqueles que vieram
permanentemente lutar para que conseguíssemos a equiparação salarial, para que
se cumprisse a lei, vocês estão de parabéns. Tomara que vocês possam voltar
para desenvolver a ciência e a tecnologia no nosso Estado. E que nós aqui
zelemos pela continuidade deste patrimônio que orgulha e honra o povo paulista,
o povo brasileiro. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Gostaríamos,
inclusive aproveitando os aplausos da platéia, de anunciar a presença do
Vereador de Ilha Solteira, Sr. Paulo Botácio, e do diretor de planejamento
daquele município, Alexandre Queirós, que são acompanhados nesse ato pelo
Deputado Edson Gomes. Sejam bem vindos e a homenagem da nossa platéia e da
Assembléia Legislativa aos senhores. (Palmas.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero
indicar o Deputado Claury Alves para encaminhar pelo PTB.
O
SR. CLAURY ALVES SILVA -
PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores aqui presentes,
quero, em nome do PTB, aqui indicado pelo nobre Deputado Campos Machado, Líder
do PTB, já anunciar o voto favorável dos Deputados do PTB ao Projeto de lei
Complementar nº 16, de iniciativa do Sr. Governador do Estado. (Palmas.)
Ao
encaminharmos em nome do PTB, não basta simplesmente passar a oportunidade sem saudar
esses servidores que aqui estão, que há muito tempo lutam pelos seus
direitos.
Logo que chegamos nesta Casa, eleitos que
fomos, e ao participar das primeiras reuniões de Líderes, vimos a forma como se discutia essa questão.
Nesta Casa de Leis sempre se critica, e na maior parte do tempo da utilização
dos microfones todo o sistema de
funcionamento do processo legislativo é com relação às críticas que são feitas
ao próprio Governo do Estado. Mas neste momento estamos fazendo justiça.
É
preciso que esta Casa de Leis - aqui quero somar-me àqueles que já ocuparam
este microfone, e apesar das suas posições nesta Casa, contrárias às posições
de oposição ao Governo, mas também falaram a respeito da justiça que está se
fazendo, é preciso que, ao elogiarmos a iniciativa do Governador Mário Covas,
estejamos estimulando para que se continue a fazer justiça daquelas questões
que são aqui debatidas, discutidas e
reivindicadas, como esta que está sendo reivindicada, e que sem dúvida alguma,
com a aprovação neste início de noite, a Assembléia Legislativa estará levando aos
senhores e às senhoras a homenagem desta Casa e a certeza de que os senhores
estarão indo para as suas casas com a consciência mais tranqüila, de que valeu
reivindicar, que foi esse ato da reivindicação foi reconhecido, não só pelo Sr.
Governador do Estado, mas também pela
Assembléia Legislativa. Acima de tudo, quero enaltecer o que representam os
pesquisadores científicos. Queremos aqui homenagear justamente aqueles que
neste momento são os grandes responsáveis para deixar o nosso Estado e o nosso
País em condições de competitividade na globalização mundial, que já se
verifica. Vivemos um mundo econômico já globalizado; vivemos hoje numa situação
de concorrência com os demais países do mundo. Grandes potências econômicas
disputam "pari passu" com os brasileiros na área da Agricultura e da
Saúde. Vivemos um momento necessário
que se preserve o Meio Ambiente, que se crie condições de progresso, mas
preservando o Meio Ambiente. Precisamos de dados para poder dar um rumo ao
nosso Estado, quando nesta Casa, desde o último dia 16/08, deu-se início a uma grande discussão nunca
antes já vista nesta Assembléia Legislativa, o Fórum São Paulo Século XXI,
debatendo-se que São Paulo queremos para o próximo século, para o próximo
milênio, que São Paulo entregaremos aos nossos filhos e netos, e como fazer
esse planejamento, como dar diagnóstico, não só para este, mas para os próximos
Governos, responsáveis pela aplicação
dos recursos públicos, levando em conta dados estatísticos,
demográficos, de pesquisas, enfim, dados necessários para que se faça um
planejamento, sem a perda de qualidade de vida. Todo esse trabalho do Fórum São
Paulo Século XXI estará buscando nos institutos de pesquisa. Dezesseis institutos de pesquisa das mais
diversas áreas, alguns deles já completando 100 anos, como é o caso do IPT,
outros de 1901, como é o caso do Instituto Butantã, que há tantos anos, de
geração em geração, vem produzindo técnicas, cientistas e pesquisadores,
oferecendo não só ao Governo, mas também à iniciativa privada, condições para
desenvolver seus produtos, aplicando-os não só em nosso País, mas também em
outros países em condições de vida muito piores que as do nosso Brasil e do
nosso Estado.
São
vocês, senhoras e senhores pesquisadores, que agora, ao receber essa equiparação
salarial tão pleiteada é que estarão levando desta Casa a homenagem e o
reconhecimento. Estaremos, sim,
trabalhando juntos, neste próximo ano e meio, prazo dado para realização e
término do Fórum São Paulo Século XXI.
Tenho certeza de que todas as comissões temáticas estarão solicitando o
apoio dos institutos de pesquisa para que possam encontrar condições para o
desenvolvimento desse trabalho que pretendemos oferecer ao povo paulista, aos
órgãos governamentais, às entidades, ao Governo do Estado, de como queremos São
Paulo no século XXI.
É
isso, senhoras e senhores pesquisadores, que, em nome do PTB, queremos oferecer
a vocês, nesta tarde em que os 16 institutos de pesquisa aqui estão devido a
esse Projeto de lei de autoria do Sr. Governador do Estado, determinando
reajustes que chegam a 63% de seus salários, criando já o crédito suplementar
de R$ 22.918.100,00. Estamos fazendo
justiça, nós com o Governador do Estado de São Paulo.
Fica
aqui, então, registrado nosso voto favorável do PT ao Projeto de lei nº 16/99.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO
- PSDB - Em votação.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Em votação.
O
SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar
a votação pelo PSB .
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Alberto Calvo, para encaminhar a votação pelo PSB, por dez
minutos.
O
SR. ALBERTO CALVO - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores presentes, hoje nosso
Governador e a nossa Assembléia está em estado de graça, porque se faz justiça
a uma coisa que já vem de longe, e que agora parece que se consegue dar àqueles
que engrandecem nossa Pátria com a ciência e a tecnologia, muitas vezes
comparável à tecnologia e a ciência dos países do Primeiro Mundo, coisa que era
feita a muitos anos atrás, na época em que trabalhei no Instituto Butantã, na
época em que pude acompanhar o trabalho do Instituto Biológico, na época em que
pude acompanhar o trabalho da Universidade, das escolas que estavam dedicadas
ao trabalho de pesquisa, procurando livrar nosso País do ônus dos royalties que
sempre pagamos para o uso resultado de pesquisas alienígenas. (Palmas)
Antigamente,
se prestigiava, sim, o pesquisador.
Depois as coisas vieram num decréscimo, as coisas foram se deteriorando,
e a pesquisa em nosso Estado, em nosso País passou até a ser considerada como
uma coisa onerosa e secundária, esquecendo-se nossos governos de que, em
pesquisa, todo gasto do Estado é um investimento que sempre redunda
multiplicado em benefício da Nação brasileira, do nosso povo, do avanço da
nossa tecnologia e da nossa ciência. Hoje, todos nós aqui estamos felizes. Estamos felizes, porque estamos reencetando
uma caminhada que vinha vigorosa em tempos idos, e que hoje se retoma com essa
atitude elogiável, digna de todos os encômios e elogios, pelo seu alcance e
pela sua oportunidade, que o nosso Governador Mário Covas houve por bem
decidir.
Parabéns
àqueles que constróem e que continuarão construindo do seu trabalho a grandeza
do nosso País. E é através da pesquisa
que chegaremos lá. Porque todos são
competentes para isso. Muita gente já
foi lá para fora, e está trabalhando lá para o engrandecimento de outros
países, grandes valores nossos, que foram desprezados, e que agora voltam a te
o reconhecimento de um Governador e de um Governo, de um Estado que sempre
primou em estar à frente de todas as grandes realizações do nosso País. (Palmas)
Parabéns
a todos. Parabéns, Sr. Governador. Parabéns, Srs. Deputados, Parabéns, Brasil. Parabéns, Estado de São Paulo.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Em votação.
O
SR. SALVADOR KHURIYEH -
PDT - Sr. Presidente, indico o
nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar a votação em nome da Bancada do
PDT.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PSDB, por dez
minutos.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, estávamos numa reunião com a nossa bancada e o
líder Deputado Salvador Khuriyeh demonstrava sua preocupação com essa votação e
colocava que a matéria é muito importante. O PDT caminha unido e se preocupa com o desenvolvimento verdadeiro
desta nação. Estamos fazendo justiça,
mas acontece que o Brasil não caminhou devidamente como deveria na área de
pesquisa científica e tecnológica. Quando
analisamos outras nações desenvolvidas, entendemos que há desenvolvimento,
porque há saber e conhecimento. Vemos o
Sr. Bill Gates enriquecendo cada vez mais
e muitos perguntam: e daí? E daí porque não vem apenas a sua fortuna, mas o
desenvolvimento, a arrecadação de impostos e na medida em que investe na
pesquisa científica e no material
humano, estamos valorizando, não apenas
este grupo de trabalhadores que representa a nata da nação, mas o futuro deste
país, como colocava muito bem o nosso
líder Deputado Salvador Khuriyeh. É o futuro que está sendo analisado e
julgado neste momento.
Recebi
a visita de muitos pesquisadores e colocava que o trabalho dos senhores é
corporativista, sim, mas do ponto de
vista positivo. Esta nação tem que entender que o corporativismo é necessário.
Na medida em que um segmento se une e luta para mostrar o seu valor, consegue
espaço e vai mostrar à nação que é útil e pode contribuir muito e muito para o
desenvolvimento de forma global.
Parabenizo
os deputados desta Casa que se interessaram por este problema, como o
Governador que acabou reconhecendo a
necessidade e tem méritos.
Os
senhores que se preocuparam com esse movimento merecem o nosso reconhecimento.
A vitória não é dos senhores, mas nossa, dos nossos filhos, do futuro desta
nação. Oxalá os políticos entendam que devemos investir mais e mais em
pesquisas e nessas pessoas que têm a capacidade de promover o verdadeiro
progresso, aí sim, atingiremos a situação desejada para toda nação.
Parabéns
aos senhores, não apenas pela vitória que não é apenas uma vitória, mas,
sim, justiça a luta que os senhores encetaram e o resultado é positivo para os
senhores e para nós, com toda certeza. (Palmas.)
O
SR. ALDO DEMARCHI - PPB - Sr. Presidente, como líder do PPB, indico o
nobre Deputado Edson Gomes para falar
em nome da Bancada do PPB.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes para falar em nome da
Bancada do PPB pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. EDSON GOMES - PPB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PPB, estamos trazendo o nosso
apoio a este projeto.
Gostaria
de fazer uma referência especial aos senhores pesquisadores, sublinhar essa
atividade extraordinária e imprescindível que todos os senhores desenvolvem em
prol de São Paulo e do Brasil.
Uma
nação que não tem nas suas pesquisas científicas profissionais do gabarito doas senhores é um estado e uma nação
que sempre fica à mercê de tecnologias de outros países. Queremos deixar
sacramentada a posição favorável da
Bancada do PPB. (Palmas.)
O
SR. LUIS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito a palavra para
encaminhar em nome da Bancada do PV.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim,
para encaminhar em nome do PV, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. LUIS GONDIM - PV -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, em 1977, ao retornar de um estágio de um curso de
pós-graduação feito na Argentina, na Espanha e na França, vim ao Hospital das
Clínicas onde busquei um trabalho, de onde saí, que foi a cadeira de
ginecologia deste referido hospital. Ao chegar no Brasil fui convidado para
trabalhar, recebendo o equivalente a 300 dólares; ou seja, aproximadamente 520
reais. Vim com dívidas, problemas sérios e não teria condições de sobreviver.
Trabalhando em pesquisa , com microscopia eletrônica, senti-me falido em três
anos de curso que realizei no exterior. Fui buscar a clínica particular, fui
buscar um emprego no Inamps, onde sou médico até hoje. O sofrimento foi muito
grande, porque ninguém dava, nem dá valor a quem faz pesquisa neste país.
Queria
enaltecer aqui a conduta do Governador Mário Covas, dos deputados estaduais que
venham a aprovar este projeto e dizer que um país que não faz investigação e
pesquisa, é realmente um país falido. Temos que continuar esta luta e
incentivar a pesquisa, e não deixar que
os pesquisadores fiquem passando
necessidade, como muitos que estão aí e
que se aposentaram nesta condição. O PV quer e gostaria de que se investisse
muito em pesquisa. Muito obrigado. (Palmas.)
A
SRA. ROSMARY CORRÊA -
PMDB - Sr. Presidente, solicito
a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PMDB.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO- PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary
Corrêa, para encaminhar em nome do PMDB, pelo tempo regimental de 10 minutos.
A
SRA. ROSMARY CORRÊA -
PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA -
Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de manifestar a satisfação do PMDB
pela votação deste projeto e parabenizar a todos os pesquisadores científicos
presentes pela sua luta e pela sua tenacidade. Digo só isto porque quero ver imediatamente este projeto
aprovado. Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, solicito a palavra para
encaminhar em nome da Bancada do PPS.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO- PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto,
para encaminhar em nome do PPS, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e pesquisadores presentes, venho em nome da Bancada
do PPS, dizer de forma simbólica a importância deste projeto. Quando digo de
forma simbólica, é pelo fato de que no momento de crise internacional que
vivemos, no momento em que falamos de globalização, de biotecnologia de ponta,
de hegemonia científica, nós brasileiro deveríamos colocar um projeto como este
como algo imensamente importante. É necessário estarmos valorizando a pesquisa
científica e o Brasil estar encarando a pesquisa científica não com a dimensão
pequena que se dá. O Brasil tem perdido cientistas, pesquisadores para outros
países. Provavelmente o que os tem levado para outros países são justamente os
baixos salários, as péssimas condições de trabalho e a falta de uma política
que defina, para nosso País, os rumos e a estratégia que devemos ter.
Meu
partido, o PPS, vem colocando no seu debate que se quisermos levar o Brasil,
nesse próximo milênio, a ser um País independente, um País que possa
hegemonizar algumas políticas no mundo e que possa ser um País de primeiro
mundo, é preciso investir maciçamente em pesquisa tecnológica estimulando as
nossas universidades a criar mais instrumentos de pesquisa e a que nossos
cientistas possam estar convictos do seu papel no desenvolvimento da Nação.
Cabe aos partidos políticas assumirem esse compromisso. Nessa noite de hoje,
frente a esse projeto que estaremos votando, poderia dizer que é uma gota
d´agua em um grande oceano. Mas tem um simbolismo de que esta Casa e todos os
Srs. Parlamentares possam entender a importância que tem a pesquisa científica
no desenvolvimento do Brasil.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e parabéns aos professores que estão
aqui esperando humildemente esse voto,
essa medida tão demorada e justa para o seu trabalho.
O
SR. WALTER FELDMAN -
PSDB - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, senti-me profundamente
representado particularmente na fala do nobre Deputado Sidney Beraldo representando a bancada do
PSDB. Senti-me, também, muito representado na exposição dos nobres Deputados Jamil Murad, do PC do B; Mariângela Duarte, do PT; Alberto Calvo, do PSB; Rafael Silva, do PDT; Edson Gomes, do PPB; Luis Gondim, do PV; Rosmary Corrêa, do PMDB; José Augusto, do PPS e Claury Alves Silva, do PTB.
Sr.
Presidente, esse é um projeto que mostra a unificação das vontades, um absoluto
consenso de algo que vinha sendo muito esperado pelos pesquisadores científicos mas também pelos Srs. Deputados,
dada a velocidade com que o projeto nesse momento está sendo votado, tendo dado
entrada na semana passada nesta Casa. É um projeto do Sr. Governador atendendo
o apelo dos pesquisadores científicos que há muito tempo esperam por essa
iniciativa.
Sr.
Presidente, gostaria de saber se, regimentalmente, como líder do Governo,
também poderia fazer a defesa do projeto em nome do Sr. Governador Mário Covas.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Deputado, V. Exa. conhece tão bem quanto nós
o Regimento desta Casa que, infelizmente, não contempla essa possibilidade. Vossa Excelência. terá
que se contentar em ter sido representado, embora não com o mesmo brilhantismo,
por todos aqueles que falaram no nome de V. Exa. elogiando essa iniciativa do
Sr. Governador Mário Covas. Este Deputado reconhece que essa é uma iniciativa
do Governo Mário Covas, uma iniciativa do Executivo paulista. Esta Presidência
não pode conceder a V. Exa. a palavra sem afrontar o Regimento Interno que,
como eu, V. Exa. prometeu respeitar.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Tenho certeza de que o Governador Mário Covas
se sente representado por todos aqueles que falaram, defendendo a aprovação
desse projeto. ( Manifestação das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE- MILTON FLÁVIO - PSDB - Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs.
Deputados e público que nos acompanha, no momento em que esta Casa aprova o
Projeto de lei Complementar nº 16, de 1.999, nós, que ocupamos a Presidência,
queremos em primeiro lugar cumprimentar os pesquisadores. Queremos agradecer o
trabalho das lideranças das bancadas e, particularmente, o trabalho diligente
do nosso líder do governo, Deputado Walter Feldman, e o apoio de todos os deputados, e destacar o papel
relevante que esta Casa teve, abrigando, promovendo e recebendo os
pesquisadores durante muito tempo e em todas as vezes que os senhores
entenderam que esta Casa podia oferecer essa contribuição. Muitos já foram
lembrados e homenageados, seria desleal se não deixasse registrado aqui também
a nossa homenagem a um ex-deputado que, como presidente da Casa, exerceu um
papel importante nas negociações que resultaram na promulgação e na aprovação
desse projeto, o Deputado Paulo Kobayashi. Portanto, a todos aqueles que nos
vários momentos emprestaram o seu apoio os nossos cumprimentos e o cumprimento
da Casa. ( Palmas.)
2-Veto
- Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 1, de 1999, (Autógrafo
nº 24335), vetado parcialmente, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre
o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e
de outros Poderes do Estado, vedando a conversão em pecúnia de períodos não
usufruídos a qualquer tempo ou não utilizados para qualquer efeito legal.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em
discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos
Machado. (Pausa.) Em votação.
Sobre
a mesa, há um requerimento assinado pelo nobre Deputado Walter Feldman, líder
do governo, nos seguintes termos : " Requeiro, nos termos regimentais, que
a votação do Projeto de lei Complementar nº 1, de 1.999, vetado parcialmente e
constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade :
- item
1. Artigo Único da Disposição Transitória;
- item
2. Parágrafo único do Artigo 2º ."
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação o Artigo Único da Disposição Transitória. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
Artigo Único e rejeitado o veto.
Item
2. Parágrafo único do Artigo 2º.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo ao veto e contrários ao
Parágrafo único permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o
Parágrafo único e mantido o veto.
O
SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável da Bancada do PSB à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável da Bancada do PT à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
A
SRA. ROSMARY CORRÊA -
PMDB - Sr. Presidente, quero
registrar o voto favorável da Bancada do PMDB à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável da Bancada do PPS à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. ALDO DEMARCHI - PPB - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável da Bancada do PPB à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. NIVALDO SANTANA - PC
DO B - Sr. Presidente, quero
registrar o voto favorável da Bancada do PC do B à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. EDSON FERRARINI - PL - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável da Bancada do PL à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. SALVADOR KHURIYEH -
PDT - Sr. Presidente, quero
registrar o voto Bancada do PDT contra o veto do Governador e a favor da Emenda
nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. LUIZ GONDIM - PV - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável do PV à Emenda nº11.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO
- PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Exa.e do seu partido.
O
SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, quero registrar o voto
favorável da Bancada do PFL à Emenda nº11.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - A Presidência
registra a manifestação de V. Exa. e do seu partido.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar a confirmação
da Bancada do PSDB contrária a esta Emenda e também, aproveitando a
oportunidade, agradecer a todos os Srs. Líderes que contribuíram muito para que
esta votação pudesse acontecer na noite de hoje, beneficiando a totalidade dos
funcionários públicos do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Item 3º.
O
SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo acordo
entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes porém,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.