|
1 |
01 DE JULHO DE 2005
096ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ BITTENCOURT
Secretário: MÁRIO REALI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/07/2005 - Sessão
96ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ BITTENCOURT
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MÁRIO REALI
Expressa sua indignação com
a situação dos funcionários da Febem acampados em frente à Assembléia. Apela ao
Governador que negocie uma solução para os funcionários e a entidade.
003 - NIVALDO SANTANA
Para comunicação, informa
que representou esta Casa, juntamente com o Deputado Sebastião Arcanjo, na I
Conferência Nacional pela Promoção da Igualdade Racial, ontem em Brasília.
004 - NIVALDO SANTANA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Registra o pedido.
006 - ADRIANO DIOGO
Considera desumana a
situação por que passam os funcionários da Febem, em greve de fome pela sua
reintegração aos cargos.
007 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhendo o pedido de
levantamento da sessão feito pelo Deputado Nivaldo Santana. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 04/07, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero trazer hoje a indignação deste deputado, como também da Bancada do PT, pois ontem estivemos numa visita emergencial ao Palácio dos Bandeirantes tratando de uma questão fundamental para o Estado de São Paulo.
Sabemos que o problema da Febem aflige a nossa população. Os trabalhadores inclusive estão fazendo greve de fome. Eles estão acampados em frente à Assembléia Legislativa há dez dias. Temos uma funcionária com setenta anos e há 10 dias sem se alimentar, que começa a ter problemas de saúde e a correr risco de vida. Esses funcionários, se estão fazendo greve de fome, não é para provocar o Sr. governador, mas é pela situação em que se encontram hoje os mais de 1.700 funcionários demitidos da Febem e que por decisão do Tribunal Regional do Trabalho, ratificada pelo TST, têm a seu favor um mandado de segurança pedindo que o Sr. governador readmita todos eles.
Trata-se de uma situação gravíssima e em função dessa situação a Bancada do PT, com nove de seus 23 deputados, mais o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, mais o Edílson de Paula, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação, como também integrante da Central Única dos Trabalhadores, além da representante da área de assistência social, tentaram mediar uma negociação para sairmos desse impasse que hoje coloca 90 funcionários em situação de risco de vida. E o Sr. governador Geraldo Alckmin é médico, não pode fugir à sua responsabilidade como médico, de pensar na saúde dessas pessoas. É uma questão de vida.
Já falei outras vezes nesta tribuna que o Sr. governador é um governador alquimista, porque transforma o problema dele em problema dos outros. Quando demitiu os 1.700 funcionários, os 1.700 funcionários passaram a ser os responsáveis pela crise que vive a Febem hoje. Assim como o governador busca afirmar que os prefeitos das cidades onde ele quer instalar novas unidades são os responsáveis pela situação da Febem. Já tivemos uma CPI nesta Casa no início da década de 1990 orientando para ações concretas na instituição e nenhuma medida nesse sentido foi tomada de lá para cá.
Depois da demissão dos mais de 1.700 funcionários, tivemos 33 rebeliões, a situação é gravíssima em todas as unidades, o então Sr. secretário Alexandre de Moraes na época falou que iria separar o trabalho da segurança do trabalho pedagógico e não foi isso o que aconteceu. O sistema interno na Febem se transformou num sistema penitenciário. Os adolescentes, hoje, escolhem seus líderes. Nós já temos implantado dentro das unidades um sistema prisional provocando uma situação de pânico, de terror, de guerra, inclusive há 300 funcionários em greve porque se sentem inseguros pela falta de condições de se manterem dentro das unidades.
Trago este alerta ao Sr. Secretário da Justiça, uma pessoa séria, comprometida com várias causas; ao Sr. secretário de Governo, que inclusive nos fechou a porta do Palácio dos Bandeirantes. Um funcionário de terceiro escalão foi receber o presidente Nacional da CUT e os nove Deputados. Tínhamos lá mais de 700 mil votos. É esse o respeito que o governador dá a esta Casa. Acho uma vergonha a situação por que passamos. Fomos lá exatamente para tentar uma negociação para sair de um impasse e para resolver o problema da Febem, porque se esses funcionários não forem readmitidos esse problema vai perdurar.
Estamos aqui abertos à negociação, ao diálogo, mas é fundamental a reintegração desses funcionários. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma breve comunicação e em seguida fazer um requerimento a V. Excelência. Quero dizer que este Deputado e o Deputado Sebastião Arcanjo fomos honrados pela Assembléia Legislativa para representar este Parlamento na 1ª Conferência Nacional pela Promoção da Igualdade Racial, que está sendo realizada em Brasília desde o dia de ontem. Em virtude de uma agenda carregada, ontem participamos da Sessão Solene de abertura e de algumas mesas subseqüentes.
É o primeiro evento dessa natureza realizado no Brasil, o marco de uma definição do Governo Lula de designar o ano de 2005 como o Ano Nacional pela Igualdade Racial. E essa conferência incorpora, além dos militantes do movimento negro, militantes das comunidades indígenas, dos povos árabes, palestinos, judeus e ciganos, numa grande discussão democrática, pluralista, que tem como principal objetivo transformar o nosso país num modelo de convivência fraterna entre os povos, entre as nações, independente de suas origens. Os debates continuam sendo realizados, e na medida em que tivermos acesso às resoluções, vamos dar publicidade aqui nesta Casa. Era para fazer esta breve comunicação e aproveitar a oportunidade para requerer o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência. No momento oportuno apreciaremos o pedido de levantamento da presente sessão.
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Senhor Presidente, Senhores Deputados, senhoras e senhores, é absolutamente desumana a situação em que vivem os demitidos da Febem. Ontem à tarde, houve uma assembléia dos representantes dos funcionários da Febem, cerca de 80 estão em greve de fome, tentando reagir ao processo de demissão coletiva de mais de mil trabalhadores, essa medida enlouquecida do Governo do Estado, cujo Secretário da Justiça abandonou o posto, para se esconder em Brasília de tal irresponsabilidade, foi contestada e revogada pela Justiça do Trabalho. E o pior é que todos foram demitidos e alcunhados de torturadores.
Quero dizer uma coisa para os senhores: nunca vi tanta crueldade. Aqueles que têm processos administrativos, que podem estar envolvidos em irregularidades, já estão sendo readmitidos e a maioria dos funcionários, mais de mil, repito, está na rua sem nenhum papel. O Governo do Estado não reconhece a decisão da Justiça.
Ontem, com o presidente da CUT nacional, Sr. Luiz Marinho, fomos ao Palácio do Governo, pois, se houvesse uma recepção do Governador Geraldo Alckmin, à Comissão de Deputados e ao Luiz Marinho, o movimento entenderia que haveria uma trégua, que haveria uma saída honrosa da greve de fome. Acontecia um banquete no Palácio, com orquestra, garçons. Ficamos lá por cerca de três horas e nenhum funcionário graduado nos recebeu.
Não queriam nem que descêssemos ao andar térreo, confinaram-nos em um elevador para que fôssemos direto para a garagem, para que não cruzássemos com as pessoas que tinham sido convidadas para o banquete pelo Governador Geraldo Alckmin, pois poderíamos sujar a festa, sujar seu nome, levando o assunto da Febem, como se fôssemos tomar conta da mesa onde estivesse jantando com sua família para falar de greve de fome. Tentamos sensibilizar um pobre assessor que lá apareceu para dizer que tinha vidas em risco com a greve de fome há uma semana, greve de fome essa que representava, sem querer fazer drama, a fome das mil e tantas famílias demitidas.
Estamos numa situação difícil no nosso país. Estamos sim. Mil e tantos funcionários são demitidos, deixando sem sustento mil e tantas famílias. O próprio Governo que os contrata chama-os de torturadores, não reconhece seus direitos, levando-os à desgraça, levando-os ao desespero. O nobre Deputado Antonio Mentor tem sido nosso representante. Vai tentar um contato com a Delegacia Regional do Trabalho, com o Tribunal Regional do Trabalho para acelerar o reconhecimento dessa ação por parte da Febem .
Éramos oito Senhores Deputados. A segurança do Palácio só permitiu que entrássemos, porque confundiu-nos com as pessoas que iriam jantar, senão, nem no palácio nós entraríamos. Oito Deputados. Trancaram-nos numa sala para assistir televisão, talvez para nos humilhar, assistindo ao depoimento do Roberto Jefferson. Três horas assistindo televisão, como se fosse uma sala de tortura. Depois, os funcionários da Febem é que são torturadores.
Digo e repito, a Febem é um campo de concentração. Quem lá está preso e lá trabalha, é igualmente torturado. Campo de concentração não tem saída. Os responsáveis pelo campo de concentração são os governantes que o criaram, não os que estão internados lá, trabalhando há 25, 27 anos. Por isso o Governo do Estado tem tanto horror ao CEU, porque eles gostam mesmo é do inferno. Deus nos ajude, para que um dia haja justiça nesta terra, e que não sejamos tão humilhados. Obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, acatando requerimento do parlamentar Nivaldo Santana, havendo acordo de líderes esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
* * *