04 DE JULHO DE 2006

096ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES, MÁRIO REALI, SIMÃO PEDRO, VICENTE CÂNDIDO e SEBASTIÃO ARCANJO

 

Secretário: SEBASTIÃO ARCANJO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/07/2006 - Sessão 96ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/MÁRIO REALI/SIMÃO PEDRO/VICENTE CÂNDIDO/SEBASTIÃO ARCANJO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SEBASTIÃO ARCANJO

Confronta a entrevista do Ex-Governador Geraldo Alckmin ao programa Roda Viva, quando falou sobre o papel do Legislativo na execução orçamentária, e a obstrução do PSDB nesta Casa à votação da LDO.

 

003 - RENATO SIMÕES

Critica a demora para se votar a LDO. Questiona quais as razões que levam o PSDB a obstruir sua tramitação. Cobra explicações da Secretaria da Educação sobre uma compra de livros no valor de 9,7 milhões, suspensa pela atual titular da pasta.

 

004 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

005 - CONTE LOPES

Classifica de caótica a situação da segurança pública, mencionando a morte dos agentes penitenciários a mando do PCC.

 

006 - SIMÃO PEDRO

Comemora a liminar concedida pelo TJ suspendendo a licitação da Linha 4 do Metrô. Posiciona-se contra os termos da parceria público-privada para construí-la.

 

007 - ENIO TATTO

Credita o impasse nesta Casa à quebra do que foi acordado no Colégio de Líderes quanto à votação da LDO.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

009 - MÁRIO REALI

Manifesta-se sobre a obstrução do PSDB à LDO. Aponta que a execução orçamentária deste ano não está contemplando as emendas elaboradas a partir das audiências públicas de 2005.

 

010 - UBIRATAN GUIMARÃES

Indigna-se com o Comandante-Geral da PM, que proibiu o velório do Coronel Plínio Anganuzzi no Regimento de Cavalaria, além de trocar o comando das unidades arbitrariamente.

 

011 - RICARDO CASTILHO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

012 - Presidente SIMÃO PEDRO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

 

013 - VICENTE CÂNDIDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

 

014 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por uma hora.

 

015 - Presidente VICENTE CÂNDIDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h29min.

 

016 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h33min.

 

017 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, acabei de ser informado pelo líder da nossa Bancada, o nobre Deputado Enio Tatto, que logo após também fará uso da palavra no Pequeno Expediente, e aproveito a oportunidade para registrar a nossa indignação.

Não sei se todos que nos assistem neste momento tiveram a oportunidade de acompanhar a entrevista do Ex-Governador de São Paulo, no Programa Roda Viva de ontem, em que o então Governador Geraldo Alckmin falava sobre a questão da execução orçamentária, da elaboração do Orçamento e da importância para o Parlamento do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também sobre a Lei Orçamentária anual.

Reivindicava naquela oportunidade o Governador que esse era o momento máximo do Parlamento e, portanto, sobre esse assunto os Deputados e a cidadania paulistana deveriam dedicar alguma atenção, já que esse é o ponto máximo da nossa atividade parlamentar. Aliás, além de fiscalizar o Executivo, de elaborar projetos de lei, cabe e caberia a esta Casa dar uma dedicação especial a este tema.

Lamentavelmente, além de o Sr. Governador não responder as perguntas importantes feitas a ele, e além de a todo momento ser socorrido por alguns jornalistas que estavam presentes naquele debate, aqui na Assembléia Legislativa a Bancada do PSDB não adota essa postura no sentido de privilegiar o debate. Há poucos minutos, esvaziou-se o quorum da Comissão de Finanças e Orçamento, comissão responsável pela elaboração do parecer a ser submetido ao plenário desta Casa.

A Bancada do PSDB vem exercendo regimentalmente o direito de obstrução nesta Casa, mas fazendo isso, na nossa opinião, de maneira equivocada. Primeiro, porque não tem coragem política de assumir esse comportamento em plenário. Não tem coragem política de vir a esta tribuna e dizer que o PSDB não aceita a participação popular na elaboração do Orçamento. Não aceita que as questões estruturais do estado deixem de ser discutidas apenas no Palácio dos Bandeirantes, pela tecnocracia, e sejam submetidas a uma consulta mais ampla, que envolva os prefeitos, os vereadores, a cidadania que pulsa e que exige uma nova relação entre o Estado e a sociedade.

Prefere, portanto, utilizar-se de manobras regimentais, impedindo inclusive que 52 parlamentares desta Casa, que aguardavam a conclusão dos trabalhos das audiências públicas para apresentar e, respaldando, legitimando-as através desse debate democrático, foram impedidos de apresentar essas emendas.

Portanto, de que Parlamento estamos falando? De que democracia estamos falando? Daquela que nega ao principal protagonista de qualquer sociedade democrática, que é o cidadão, o direito de interferir no processo legislativo, de construir de maneira participativa, a elaboração do Orçamento, e que depois no debate em plenário os parlamentares poderão verificar se aquelas questões estão de encontro ou não àquilo que foi pensado, elaborado, ou de acordo com as suas convicções políticas, partidárias e ideológicas.

É assim que se constitui a democracia. Não é negando o debate. Não é fugindo do debate. Por isso que ontem o Sr. Governador ficou fugindo das questões mais importantes do debate, fez muito discurso no Programa Roda Viva, e hoje a TV Cultura está nos jornais, pedindo recursos para que ela possa continuar operando em condições de prestar serviço à população de São Paulo, porque se trata de uma TV pública, que pode servir como referência inclusive nesse debate que está sendo colocado hoje na sociedade, acerca dos conteúdos dos programas de televisão em nosso país, com a chegada da TV digital.

Portanto, penso que ao fazer isso, ao negar o debate, ao negar a participação da população, mostra o viés autoritário, o mesmo que nega a esta Casa o direito constitucional inclusive de fiscalizar os atos do Poder Executivo, o direito de debater as questões que são fundamentais, que hoje incomodam a vida da população brasileira.

Acabado esse momento máximo, lamentável, que foi a desclassificação da seleção brasileira - dizia hoje com alguns amigos, que o que tinha de positivo era a possibilidade de recuperar as relações de vizinhança, de ver as pessoas se encontrando, conversando, festejando, comemorando os resultados da seleção brasileira - temos que voltar toda a atenção agora para o funcionamento desta Casa.

Ao ler a resenha da Ata, nesta tarde, no início desta sessão, nós verificamos as dificuldades de se estabelecer quorum regimental para dar continuidade aos trabalhos legislativos, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Portanto, é imperativo que esta Casa assuma o seu papel de fiscalização, de legislação, de elaboração dos projetos de lei. É imperativo que a Comissão possa funcionar plenamente. É imperativo que, no mínimo, esta Casa possa prestar contas à sociedade de São Paulo. É o que acabamos de fazer na Comissão de Serviços e Obras Públicas, que se reuniu nesta tarde e que deliberou sobre projetos importantes, que encaminhou questões ao Plenário e que, portanto, deu uma resposta concreta a essa expectativa gerada pela população de que a vida voltaria ao normal a partir de hoje, inclusive nesta Assembléia Legislativa.

Espero que, de fato, isso possa acontecer: levar como prioridade o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a participação dos Srs. Deputados da maneira mais positiva na elaboração do Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dando continuidade à linha de argumentação do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, de fato, é algo inimaginável para a tradição desta Casa que entremos no mês de julho sem qualquer perspectiva de votação.

O Sr. Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Garcia, conseguiu no ano passado conduzir esta Assembléia Legislativa a uma produtividade invejável, não só pela quantidade, mas pela qualidade das resoluções que adotamos neste plenário. Deixamos de aprovar apenas projetos do Executivo, passamos a aprovar também iniciativas parlamentares, começamos a aprovar projetos do Executivo com emendas que aprimoravam todo o conteúdo do projeto original; votamos tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto na Lei Orçamentária emendas fundamentais; derrubamos vetos, enfim, fizemos coisas que há muito tempo não se viam nesta Casa.

Cumprimentamos o nosso Presidente por esse novo estilo de vida que a Assembléia tomou, mas aproveitamos a oportunidade para chamar a atenção de S. Exa., o nosso Presidente, para o fato de que neste ano estamos vivenciando uma regressão aos terríveis tempos da ditadura tucana à frente dos destinos da Casa. Por quê? Neste ano, não aprovamos projetos de iniciativa parlamentar, neste ano não derrubamos vetos, neste ano aprovamos poucos projetos de relevância para o povo de São Paulo e, o que é pior, entramos num impasse diante da Lei de Diretrizes Orçamentárias gerada pelo PSDB, que, como bem disse o nobre Deputado Tiãozinho, faz obstrução sem anunciar seus objetivos, dessa forma impedindo a deliberação da Casa.

No entanto, tenho certeza de que essa decisão do PSDB tem a ver com o desgaste imposto ao Ex-Governador Geraldo Alckmin com a votação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado que redundaram no veto do Sr. Governador às emendas que aumentavam recursos para a Educação. Talvez imagine o Sr. Líder do PSDB que, em não se votando a LDO, o Parlamento possa passar as eleições sem responsabilizar o PSDB por novos gestos antipopulares como, por exemplo, se vetar o aumento de recursos para a Educação. Somente este cálculo “mesquinho” e eleitoral do PSDB justifica o fato de que a Comissão de Finanças e Orçamento não teve novamente quorum para deliberar sobre o relatório da LDO e também para o fato de estarmos aqui, neste plenário, sem qualquer outra motivação senão a de protestar contra essa omissão tucana que esvazia o Parlamento Paulista.

Noto a inscrição de Deputados de vários partidos, que estão falando e que estão presentes na sessão, mas não noto a presença dos Srs. Deputados do PSDB, porque o PSDB se retirou do Parlamento dizendo que “é melhor não votarmos nada do que termos que votar coisas impopulares em um ano eleitoral”. Desapareceram! Os tucanos caíram no mundo e não se sabe onde se encontram. Talvez estejam em Lins: “Local Incerto e Não Sabido”. Os tucanos desapareceram! Poderíamos lançar uma campanha para que o telespectador da TV Assembléia informasse a esta Casa onde estão os Deputados tucanos; por que os Deputados tucanos não querem votar a LDO, por que não querem votar recursos para a Educação?

Enquanto isso, Srs. Deputados, continuaremos aqui dando quando possível quorum. É como estive eu, os nobres Deputados Mário Reali e Enio Tatto na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento apresentando as nossas propostas de fiscalização.

Reitero desta tribuna o apelo que fiz ao Deputado José Caldini Crespo: se vamos ficar em julho sem votar nada, a Comissão de Finanças e Orçamento poderia muito bem agilizar as convocações dos dirigentes do Banco Nossa Caixa, já aprovadas pela Comissão. O mês de prazo que teriam para agendar seus depoimentos vence justamente durante este recesso. Como não haverá recesso, vamos querer ouvir na Comissão de Finanças e Orçamento agora ainda em julho, e não mais em agosto, como era o previsto, os dirigentes do Banco Nossa Caixa para que expliquem como fizeram a “proeza” de financiar os meios de comunicação de interesse do Governador Alckmin e dos políticos do PSDB com as verbas de publicidade do referido banco.

Sr. Presidente, ainda hoje, protocolamos um novo requerimento assinado por mim, pelos Deputados Mário Reali e Enio Tatto, solicitando a convocação da Sra. Secretária de Estado da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, bem como um convite ao Ex-Secretário de Estado da Educação Gabriel Chalita, para que expliquem essa notícia publicada no jornal “Folha de S. Paulo”, do último domingo, na coluna da jornalista Mônica Bergamo, que dá conta da suspensão da compra de livros determinada pelo Ex-Secretário Chalita no valor de nove milhões e 700 mil reais, e que a nova Secretária da Educação mandou parar. Mandou parar porque não há transparência, não há cautela. Diz a atual Secretária o seguinte: “Não posso fazer compras nesse valor sem saber o que estou comprando.”

Ora, o que o Secretário Chalita comprou que a Secretária atual não sabe que está comprando? Como se autoriza o valor de nove milhões e 700 mil reais em dinheiro do Governo Federal, pois segundo disse o Ex-Secretário Chalita deveria beneficiar as nossas escolas públicas. Agora entramos nesse “pântano” da Secretária da Educação acusando o anterior de falta de cautela e falta de transparência na compra desses livros. Talvez estejam lá os livros de autoria do Ex-Secretário Chalita, ele que se dedicou a cantar e a escrever enquanto a educação pública de São Paulo afundava no caos da sua administração.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, eram esses os fatos que gostaria de relatar nesta tarde de hoje, reiterando o apelo ao Deputado José Caldini Crespo no sentido de que, em julho, se não votarmos a LDO, ocupemos a Comissão de Finanças e Orçamento com a apuração das irregularidades no governo tucano.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação da Segurança Pública em São Paulo chega a ser caótica. Agentes penitenciários estão sendo assassinados em suas casas. Policiais sendo mortos também próximos a suas residências, como foi morto na noite passada um policial do 3º Batalhão de Choque.

E o pior de tudo, não vemos ação mais concreta de ninguém, nem do Poder Executivo, nem do Poder Judiciário, muito menos do Poder Legislativo. Aqui ninguém faz nada. Parece que está tudo normal. Bandido faz o que bem entender. Ameaça os agentes e mata.

Hoje li nos jornais que alguns agentes pretendem envenenar os presos em Presidente Venceslau. Temos uma Comissão de Direitos Humanos aqui na Assembléia Legislativa. 

É uma brincadeira. Brinca o governo, brincam os secretários, e os bandidos mandando matar os outros nas ruas, continua a rebelião onde está o Marcola, em Presidente Venceslau. Se é um presídio de segurança máxima, com celas individuais, como o cara pode fazer rebelião lá dentro? Não consigo entender. Como não consigo entender como entram maconha e serra num presídio de segurança máxima.

É um absurdo o que está acontecendo. Estão matando agentes penitenciários policiais nas ruas de São Paulo. É um terror total para todos que são policiais, como nós somos. Onde vamos parar? Pedimos solução e não tem.

Passo em frente ao Fórum de Santana todos os dias e o prédio está todo furado de balas. Graças a Deus! É importante que fique todo furado de bala para os senhores juízes, desembargadores e promotores públicos virem. Porque é muito fácil denunciar quando o policial troca tiro com o bandido e o bandido morre. É muito fácil falar que a bala entrou de cima para baixo. Tem uns caras na televisão que não vêem e falam como se esses tiroteios fossem de robôs. Tem bandido que se deita para atirar, tem policial que se joga no chão, tem de tudo. Na hora de um tiroteio acontece tudo: o bandido que sai correndo dando tiro para trás e é baleado nas costas e o policial age em total e legítima defesa, porque o cara está fugindo e atirando, e atirando para trás ele pode matar o policial também. Cada um fala o que bem entende. O pior de tudo é que não vemos nenhuma atitude. Não vemos nada de concreto.

Hoje saiu na imprensa que sumiu a relação de funcionários de Hortolândia. Algum funcionário ladrão, diretor ladrão ou bandido roubou e teria dado a lista para os criminosos caçarem os agentes penitenciários, porque lá há informações como fotografia, dados familiares e endereço. E está tudo natural? Rebelião para todo lado? E não se toma uma atitude mais concreta? Quando vamos tomar uma atitude?

É importante falar que o Ministério Público estava pedindo que o Marcola fosse para presídio de segurança máxima há mais de um ano e os juízes não aceitaram, por receio ou medo. Acho que por medo, porque chega ao fórum todo furado de bala, o que o juiz deve sentir? Medo, como todo mundo.

Agora o medo do brasileiro é o contrário. Faz de conta que não está acontecendo, só depois que perde. Só depois que o cara mata, fica com medo. Ficamos todos assistindo ao Poder Executivo, governo e secretários brigando entre eles, grampeando telefone um do outro, assistimos ao Poder Judiciário sem força para agir. Há muito tempo vimos falando isso nesta tribuna. Há muito, os policiais vêm nos procurando para dizer que o bandido vai lá e desacata o juiz na cara dura. Bandido não quer depor no fórum, não vai. Tem 200 audiências, vão dez. Ninguém tem força para tirar o bandido da cadeia para ser ouvido pelo Poder Judiciário. Onde vamos parar? Vamos entregar tudo para a bandidagem. Do jeito que está vai de mal a pior.

Quando pensamos que há solução, ela não acontece. Pelo contrário. Estão caçando os funcionários do sistema. Estão matando. A pena de morte está nas mãos dos bandidos. Tem pena de morte no Brasil, tem prisão perpétua? Não. Tem colher de chá. Os bandidos estão fazendo o que querem. Já fugiram 500 vezes da cadeia. São sempre os mesmos “caras” e estão todos no comando. É lógico, o cara aprende: quanto mais bandido eu for, melhor. Hoje atacaram um carro-forte na região de Mogi Mirim. Mataram um segurança, dois estão feridos, furaram todo o carro-forte com armas do Exército.

E foi elaborado um projeto em Brasília para você andar desarmado. Criaram uma lei em Brasília para o agente penitenciário trabalhar e andar desarmado. Agora eles querem fazer graça e querem que eles andem armados. Só que não se pode tirar porte de arma. Ninguém consegue, a Polícia Federal não dá. De que adianta liberar uso da arma se não pode tirar o porte? Aí ele vai para a cadeia. O homem de bem vai para a cadeia, o bandido não fica na cadeia.

Acho que está na hora de tomar uma atitude porque vai de mal a pior. Só estamos pensando no Ronaldo, no Ronaldinho “Melhor do Mundo” que não fez nada, na seleção, tudo graça, tudo piada. Mas estão matando os funcionários públicos e do jeito que está vão para cima do povo. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Dando seqüência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Mário Reali, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha na galeria, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia, venho à tribuna para repercutir uma grande notícia para o povo do Estado de São Paulo.

Quero parabenizar em especial a categoria dos trabalhadores metroviários porque o Tribunal de Justiça acatou uma ação civil movida por este Deputado, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana, diretores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, solicitando a suspensão do processo de licitação que ocorreria na data de hoje, com previsão de abertura de propostas para concessão da Linha 4 do Metrô.

O Governo do Estado de São Paulo insiste em pegar o caminho da ilegalidade para privatizar um dos melhores serviços prestados à população, segundo a própria população, que é o Metrô de São Paulo. Como no ano passado o Tribunal de Contas não permitiu que fosse feita a privatização das bilheterias do Metrô, o governo já havia colocado em andamento uma licitação para conceder para a iniciativa privada internacional toda a bilheteria do Metrô. Ou seja, o Estado ficaria apenas com os outros serviços e o serviço de vendas de bilhetes seria entregue a uma empresa que ficaria com 7% de toda a receita dessa venda. O Tribunal de Contas considerou ilegal o chamado Metropass. Foi uma ação que este Deputado protocolou no Tribunal de Contas no ano passado. Mas o governo sinalizou que iria dar continuidade à tentativa de privatizar o Metrô com as chamadas PPPs, pegando carona, desviando caminhos, através das parcerias público-privadas.

A Parceria Público-Privada foi aprovada através de um projeto de Governo encaminhado a esta Assembléia. Essa parceria deve ser implementada quando a população precisa de um serviço ou de uma obra, quando o Estado não tem condições de fazê-la, quando não tem condições de fazer aquele serviço que concede, por assim dizer, a realização junto a uma empresa privada. Essa empresa receberia os dividendos, através da cobrança de tarifas e etc e o Estado entraria, vamos assim dizer, como um sócio minoritário.

Entretanto, esse não é o caso da Linha 4, que está sendo construída pelo Estado e que vai ligar a Estação da Luz à Estação da Vila Sônia. A modalidade prevê que 75% do investimento são o Governo do Estado quem vai fazer, através do Metrô, e a empresa concessionária entraria só com 25 por cento. A empresa ganhadora da concessão ficará com toda a receita das tarifas cobradas por 30 anos. Além de toda a receita das tarifas, do preço da venda nas bilheterias, também ficará com os ganhos adicionais como, por exemplo, o lucro da construção de um shopping, estacionamentos, ao lado da linha ou nas áreas que seriam desapropriadas para a construção de estações.

Dessa forma, o próprio Tribunal de Contas não considerou isso como sendo uma parceria, mas como sendo a entrega de um patrimônio público à iniciativa privada. É a voracidade do Governo Estadual em querer continuar vendendo o patrimônio público, como fez na semana passada com a CTEEP, que é a maior empresa de transmissão de energia. O Governo a vendeu para uma empresa colombiana que, pelo que tudo sabemos, não tem qualquer experiência. Ou seja, a maior empresa de transmissão de energia é cedida, é doada, é vendida, para uma empresa colombiana que ninguém sequer sabe se tem experiência com esse tipo de serviço.

Então, Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça acatou uma ação civil que impetramos no dia 30 e ontem tomou a decisão de suspender a entrega dos envelopes até que se julgue o mérito dessa ação. O Governo tinha que esperar a decisão, o julgamento do mérito, mas ele se antecipou e publicou novo edital de forma ilegal. Agora, o Tribunal de Contas acatou a nossa decisão, suspendendo a ação que o Governo do Estado pretendia fazer para iniciar a privatização das estações do Metrô.

Dessa forma, quero parabenizar o Tribunal de Contas por essa decisão. Quero parabenizar o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e também o Sindicato dos Metroviários.

 Quero dizer que me senti muito honrado com essa ação e que considero isso uma vitória do povo paulista, que, através dos seus representantes, briga para impedir a entrega do patrimônio e de todos os recursos públicos a empresas privadas que nem conhecemos e que podem ser, inclusive, empresas estrangeiras. Essa luta precisa continuar! Vamos continuar firme na luta para impedir a privatização do Metrô! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO -PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Mário Reali, Sras. e Srs. Deputados, a Casa está parada. Criou-se um impasse neste final de primeiro semestre, e tudo isso por conta da irresponsabilidade de acordos rompidos.

No Colégio de Líderes, e com a presença de todos os líderes partidários, foi feito um acordo em que se realizariam as 24 audiências públicas programadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e para que as emendas, as sugestões, as reivindicações surgidas dessas audiências públicas pudessem ser incluídas haveria uma prorrogação do prazo para apresentar as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

Juntamente com essa prorrogação, através do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, havia diversos projetos, doações, “ad referendum” e pedidos de urgência. Tudo isso foi acordado. Mas, quando chegou o PR para se prorrogar o prazo, para abrir mais dois dias de prazo e contemplar todos os Srs. Deputados desta Casa de todos os partidos, eis que o Deputado do PSDB, Alberto Turco Loco Hiar, obstruiu os trabalhos. Durante 15 dias, durante cinco sessões, ele não deixou que esse PR fosse votado, impossibilitando que 52 Deputados desta Casa pudessem apresentar as suas emendas.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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É por isso que hoje estamos num impasse e não temos o relatório da LDO. A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu hoje, mas não houve quorum. Por quê? Porque o Deputado Edmir Chedid, que é o relator, não sabe muito bem o que fazer. Ele não pode colocar no seu relatório as emendas dos Deputados cujo prazo para apresentá-las não foi prorrogado.

No Colégio de Líderes de hoje apresentei uma proposta em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores para que até o dia 15 de julho aprovássemos o Projeto de Resolução, abrindo a possibilidade para que os 52 Deputados que queiram apresentar emendas para a LDO apresentem-nas, a fim de que o Deputado Edmir Chedid faça o seu relatório. Discutiríamos e votaríamos esse relatório na Comissão de Finanças e Orçamento e depois, aqui, no plenário.

Juntamente com isso, abriríamos a possibilidade de aprovar outros projetos que estão pendentes na Casa e há a necessidade e urgência em serem aprovados. Há dois fundos entre esses projetos: o fundo do Ministério Público e o fundo do Tribunal de Justiça. Além disso, existem três PECs para se reduzir o prazo do recesso. Uma deles, inclusive, vincula ao recesso aprovado no Congresso Nacional. A outra, de minha autoria e do Deputado Carlinhos Almeida, reduz o recesso anual desta Casa para 45 dias.

Abrimos a possibilidade de votar essa PEC e de votar todos os outros projetos pendentes, principalmente projetos de Deputados. Não há um Deputado nesta Casa que não queira aprovar projetos de iniciativa individual, que é uma das essências do nosso mandato.

Infelizmente, o Deputado Edson Aparecido, Líder do Governo, do PSDB, não concordou, o que significa que está pré-determinado que eles não querem votar mais nada nesta Casa. Não querem acordo para nada, não querem votar a LDO. Não sei como vamos começar a trabalhar o Orçamento que vai chegar aqui no dia 30 de setembro. Aliás, a peça orçamentária nem vai chegar se não votarmos a LDO. Assim, há um desinteresse total do Líder do Governo e do PSDB em fazer um acordo, ter um diálogo para que esta Casa funcione.

Mais do que isso, há um rompimento de acordo do Palácio do Governo com as emendas que foram aprovadas no Orçamento. São emendas legais, aprovadas aqui na Assembléia e sancionadas pelo Governador Geraldo Alckmin. Ainda não foi pago nenhum tostão. São emendas que foram sugeridas por prefeitos, por vereadores, por entidades, e fruto das audiências públicas do ano passado e também de iniciativa de parlamentares.

Não liberaram para nenhum Deputado, pelo menos do PT. A Casa Civil dizia que liberaria, mas quando chegava à Secretaria o Secretário dizia que estava contingenciado. Se o Governador Cláudio Lembo se comprometeu a liberar essas emendas para as pastas adequadas, quem deve descontingenciar as verbas do Orçamento é ele. Por que ele não o fez?

Chegamos então à conclusão de que é tudo jogo combinado para que realmente a Casa não funcione, e que o governo não libere aquelas emendas de parlamentares, fruto das audiências públicas, que foram um dos grandes avanços desta Casa no ano passado.

Infelizmente é essa a situação que encontramos nesta Casa: sem vontade política nenhuma, nem do líder do Governo, nem da base governista, muito menos do Palácio do Governo e do Governador, para que possamos ter uma saída e consigamos dar continuidade aos trabalhos desta Casa. Era isso que gostaria de registrar.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, cidadãos que nos acompanham pela tribuna e telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna reiterar as palavras do Deputado Enio Tatto no que tange ao processo democrático e ao andamento dos trabalhos desta Casa.

Tivemos este ano, como no ano passado, pela primeira vez, uma inovação: o processo de discussão democrático, com participação da sociedade civil. No ano passado foram 49 audiências públicas para se discutir a LDO e o Orçamento. Este ano mais 25 audiências públicas, em diversas regiões do Estado, num processo de construção da LDO e do Orçamento com a presença de prefeitos, vereadores das Câmaras e da sociedade civil organizada. Esse processo criou uma expectativa muito grande na sociedade.

No ano passado conseguimos, com esforço, e com a relatoria do Deputado Edmir Chedid, contemplar mais de 500 milhões em emendas regionais, emendas dos parlamentares, criando uma grande expectativa de que recursos iriam para diversas regiões para contemplar investimentos na área da Saúde, da Educação, para ampliação do custeio no Centro Paula Souza e nas universidades.

Este ano, tivemos a perspectiva de não prorrogar o prazo para as emendas. Tivemos a exclusão da possibilidade de emendas de 52 parlamentares desta Casa, que foram excluídos do processo de participação da construção da LDO. Agora, com esse processo de obstrução que o PSDB está construindo nesta Casa, de esvaziamento dos processos da Comissão de Finanças, do próprio plenário e do não-cumprimento dos acordos no Colégio de Líderes, leva a uma possibilidade de relatoria em que todo esse processo seja destruído, não seja considerado. Ou seja, que além dos 52 parlamentares, as emendas regionais não sejam incorporadas ao relatório da LDO.

O Deputado Alberto Turco Loco Hiar, de uma maneira aparentemente individual, obstruiu diversas sessões em que se tentava votar o Projeto de Resolução para postergar o prazo para recebimento das emendas. Agora estamos vendo que esse processo não foi individual, mas um processo pilotado e comandado pelo PSDB, que também nesse momento, após o prazo de assinatura de convênios com os municípios - que foi agora no dia 30 de junho, ficou evidente que diversas emendas - tanto regionais quanto dos próprios parlamentares que haviam sido contempladas no ano passado, acatadas no relatório e incorporadas ao Orçamento deste ano - não foram contempladas. Ou seja, a grande expectativa criada nesse processo de discussão de Orçamento, de democratização da principal peça de planejamento, está alijada, principalmente pela execução orçamentária.

Tivemos nas diversas audiências públicas deste ano uma cobrança muito grande dos diversos segmentos da sociedade, dos vereadores, prefeitos das regiões por onde passamos no ano passado, de que na execução orçamentária deste ano essas emendas seriam contempladas. Tivemos o compromisso inclusive do Governador Cláudio Lembo de que, até o dia 30 de junho, as emendas relativas aos municípios, que têm prazo para estabelecerem os convênios, seriam contempladas. Contudo, fomos surpreendidos, de última hora, com vários entraves burocráticos e com uma dispersão da relação entre Secretarias, com divergências entre a Casa Civil e suas Secretarias. E muitas dessas emendas não foram contempladas.

Portanto, gostaria de chamar a atenção para esses fatos. Esta Casa precisa ser respeitada. Esse processo democrático que foi construído precisa ser mantido, fortificado, e ter uma participação cada vez mais ampla da sociedade nesse processo de decisão, principalmente no acompanhamento da execução orçamentária. Só com transparência e com controle social conseguiremos ter um Estado brasileiro democrático e, principalmente, ter o controle das ações do governo, e democracia na decisão do que é mais importante e os investimentos necessários para todo o Estado.

Estejamos atentos, pois é fundamental que no relatório desta LDO as emendas sejam contempladas e também no Orçamento do ano que vem, e que a execução orçamentária deste ano contemple todas as expectativas do povo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, pois constato as ausências dos Deputados Sebastião Arcanjo, Mauro Bragato, Giba Marson e Renato Simões neste Plenário.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Simão Pedro, Srs. Deputados, senhoras e senhores, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, venho a esta tribuna para reverenciar e falar da morte de um grande oficial da Polícia Militar: um homem que se dedicou a vida inteira à polícia, que entrou como soldado em 1947, fez toda a carreira, chegou ao posto de Comandante do Regimento de Cavalaria, e que, infelizmente, faleceu na sexta-feira.

Além de fazer a lembrança da grande pessoa que era o Cel. Plínio Anganuzzi, venho aqui para dizer da minha revolta, da minha indignação e da de outros oficiais por, em razão do Sr. Comandante-geral da Polícia, Coronel Éclair, não ter permitido o velório na nossa unidade, no Regimento de Cavalaria. É tradição, o Regimento tem 114 anos e, ao longo desse tempo todo, todos os ex-comandantes sempre foram velados no Quartel da Luz, no Regimento de Cavalaria. O Comandante-geral, numa atitude mesquinha de uma pessoa que tem rancor, proibiu. A família ficou passada e todos nós ficamos indignados.

Preocupa-se o Comandante-geral da polícia em proibir um velório no quartel, e não se preocupa quando matam 24 homens da nossa polícia no fim-de-semana. Disse ele, no jornal “O Estado de S. Paulo”, numa reportagem: “Morreu um número menor do que eu pensava, do que eu esperava.” Um comandante que afirma que 24 mortes foi menos do que ele esperava não tem condições de comandar nem um esquadrão, não tem condições de comandar nada.

Nós que vivemos na rua sabemos o quanto é duro carregar um caixão, o quanto é duro ir ao velório de um homem nosso que luta em defesa da sociedade.

Dizer que 24 mortes foi menos do que se esperava, proibir um velório seguindo uma tradição de 114 anos é ser mesquinho, é não ter dignidade. Por isso bandido está ganhando a guerra, por isso bandido está nos matando.

Esse Comandante-Geral tira um comandante do Regimento de Cavalaria, um oficial que está no cargo há 28 anos, e coloca no Batalhão de Infantaria; pega o da Infantaria, um brilhante oficial, um maestro, alguém que nunca viu um cavalo na frente, e põe para comandar o Regimento de Cavalaria; e na Rota, o batalhão que mais potencial de fogo tem para enfrentar os criminosos, fica um major interino porque o comandante está fazendo um curso na polícia do Rio Grande do Sul. Assim fica difícil ganhar a guerra mesmo, assim vamos ter de carregar muitos caixões, porque com essa incompetência, com esse rancor que tem o atual comandante só podemos ir de mal a pior.

Portanto, apelo desta tribuna ao Sr. Governador do Estado, um homem que cultua as tradições, um homem que sempre dispensou um carinho e um tratamento especial a nossa Polícia Militar, para que tome providências; que afaste esse comandante e procure um comandante de verdade porque quem fez o que ele fez não merece estar onde está.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.

 

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Vicente Cândido.

 

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O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VICENTE CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado e suspende a sessão por 60 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 34 minutos.

 

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