096ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CÉLIA LEÃO, WALDIR AGNELLO e VAZ DE LIMA
Secretário: ALOÍSIO VIEIRA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/08/2007 - Sessão 96ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - CÉLIA
LEÃO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Porto Seguro, unidade de
Valinhos, São Paulo.
002 - SIMÃO
PEDRO
Informa sobre o lançamento pela
Secretaria Nacional de Direitos Humanos do livro "Direito à Memória e à
Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos", que
trará uma grande contribuição para a consolidação da democracia e para que a
verdade venha à tona.
003 - JOÃO
CARAMEZ
Critica o Governo federal por conceder
estabilidade e efetivação a funcionários públicos admitidos sem concurso,
resistir em promover a reforma tributária e tentar manter a CPMF.
004 -
WALDIR AGNELLO
Preocupa-se com a situação dos
hospitais do Estado de São Paulo, e também com todo o quadro de servidores da
área da saúde. Cobra de Secretário Estadual de Saúde um posicionamento mais
claro perante a situação no Estado.
005 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
006 - ED
THOMAS
Informa que em reunião com o
Secretário Antonio Ferreira levou a reivindicação de agentes penitenciários do
presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes que têm uma diferença
salarial no seu adicional. Diz da construção de mais 13 presídios no Estado de
São Paulo sendo que a região Oeste a que possui a maior concentração de
estabelecimentos prisionais do país. Espera que região tenha uma compensação,
principalmente na área de saúde e educação.
007 - JOSÉ
BITTENCOURT
Apela ao presidente do Tribunal de
Justiça do Estado que inclua no planejamento orçamentário deste Tribunal, a
possibilidade de aumento ou da reposição salarial para os servidores da
Justiça.
008 -
MARCOS MARTINS
Rebate as críticas proferidas pelo
Deputado João Caramez quanto ao aumento da despesa promovida pelo governo
federal. Cobra a presença do Secretário Estadual de Saúde nesta Casa a fim de
prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde no Estado.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Reclama que devido a morosidade dos
trabalhos, emendas a projetos que reajustam os adicionais conferidos à
policiais podem não ser apreciadas. Discorre sobre a concessão de
licença-prêmio aos policiais militares.
010 -
HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre o Dia Mundial Contra
o Fumo, comemorado hoje.
011 -
ROBERTO FELÍCIO
Discorre sobre denúncias recebidas
referentes às irregularidades nos contratos firmados entre Organizações Sociais
Civis de Interesse Público e empresas estaduais e municipais sob controle de
membros do PSDB. Pede uma investigação desta Casa para apurar tais
irregularidades.
012 - ED
THOMAS
Informa que, amanhã, será
inaugurada a ponte que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul e destaca a
importância da obra a região oeste paulista. Felicita o Governo do Estado pela
criação dos escritórios integrados nas 14 cidades-sede das regiões
administrativas de São Paulo, que dará agilidade às reivindicações do interior.
Tece comentários sobre projeto de sua autoria que inclui o Morro do Diabo num
projeto de preservação da Mata Atlântica. Pede a instalação de unidade do Corpo
de Bombeiros na cidade de Teodoro de Sampaio.
013 -
CARLINHOS ALMEIDA
Fala que a educação é fundamental
para o país no que se refere ao desenvolvimento econômico, científico e
tecnológico, sendo o principal fator de inclusão social. Informa os resultados
da pesquisa realizada pelo IBGE sobre orçamentos familiares, que está
diretamente ligado ao nível de escolaridade dos membros das famílias. Destaca
os programas do governo federal para a educação. Discorre sobre o PAC -
Programa de Aceleração do Crescimento. Crítica o Governo do Estado pela falta
de um plano para a educação.
014 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita da Miss Brasil e
Miss Mundo Jane Borges.
015 -
DONISETE BRAGA
Fala sobre o projeto do Governo do
Estado de São Paulo, que transforma a Comissão de Serviços Públicos e Energia
016 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita de medalhistas do
tênis de mesa: Hugo Hoyama, Gustavo Tsuboi e Karin Sako, acompanhados do
Deputado Luciano Batista.
017 -
MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, discorre sobre a
instalação de pedágios no Rodoanel e os transtornos ao trânsito que acarretaria
na Região Metropolitana de São Paulo.
018 - JOSÉ
ZICO PRADO
Para reclamação, fala sobre a
Frente Parlamentar criada para discutir a questão do Rodoanel. Diz que há recursos
das três esferas governamentais na obra, o que justifica a não instalação de
praças de pedágio na rodovia.
ORDEM DO
DIA
019 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovados
os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Estevam Galvão
ao PL 201/07; do Deputado Said Mourad ao PL 416/07; e do Deputado Campos
Machado ao PL 317/06.
020 -
DONISETE BRAGA
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por uma hora.
021 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra o pedido. Convoca para
hoje reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça e de
Educação, às 17 horas; Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e de
Finanças e Orçamento, às 17h05min; e Transportes e Comunicação e de Finanças e
Orçamento, às 17h10min. Convoca para hoje as seguintes reuniões
extraordinárias: da Comissão de Transportes e Comunicação, às 17h15min; e da
Comissão de Finanças e Orçamento, às 17h20min. Suspende a sessão às 16h47min,
reabrindo-a às 17h47min.
022 - SIMÃO
PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
023 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h47min.
024 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h19min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento
de urgência de autoria da Deputada Rita Passos. Anuncia a existência de
requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz que solicita a inversão da
ordem do dia.
025 - SIMÃO
PEDRO
Pede esclarecimentos quanto aos
acordos para a apreciação dos projetos.
026 -
Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado. Por
conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h23min, reabrindo-a às 18h26min.
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia.
Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 548/06. Põe em
votação e declara sem debate aprovados os PLs 544/06 e 578/06. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o PL 543/06. Põe em votação e
declara sem debate aprovado o PL 579/06. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovado o PL 557/06. Põe em votação e declara sem
debate rejeitado o substitutivo ao PL 457/06. Põe em votação e declara aprovado
o PL 457/06.
027 - SIMÃO
PEDRO
Registra o voto favorável do PT ao
substitutivo.
028 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara sem debate rejeitado o substitutivo ao PL 367/06.
029 - SIMÃO
PEDRO
Registra o voto favorável do PT ao
substitutivo.
030 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara aprovado o PL 367/06. Convoca sessão extraordinária, hoje com
início 60 minutos após o término da presente sessão. Anuncia a visita dos
Vereadores Zuza - Zózimo Henrique Genovez - e Cleiton Peniche, da Câmara
Municipal de Registro, acompanhados do Deputado Samuel Moreira.
031 -
SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
032 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 30/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão extraordinária hoje, com início às 19h37min. Levanta a
sessão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Aloísio Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Aloísio Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALOÍSIO VIEIRA - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, unidade de Valinhos, numa visita que muito nos honra. Estão presentes os responsáveis Valdir Rodrigues, Dimaz Gomes Moreira e Elthon Fernando de Souza. Queremos agradecer as turmas da 7ª TA2, 7ª MA4 do Colégio Porto Seguro.
Como esta Deputada tem a honra de presidir os trabalhos da Assembléia Legislativa neste momento, quero registrar que além do recebimento dos alunos nesta augusta Casa de Leis, que sempre é motivo de alegria, momento de um novo compromisso com a sociedade, tenho com esse colégio a responsabilidade de ser conselheira das unidades de São Paulo e Valinhos. E hoje, permitam-me os queridos alunos, que sabem que tenho por todos um carinho e uma admiração muito grande, dizer da alegria de poder ver entre todos vocês, grandes alunos do colégio, a minha filha Stephany Leão Edelmuth, que muito me honra.
Hoje os funcionários me perguntavam quem era Stephany, porque todos nesta Casa já ouviam falar dela quando eu ainda estava grávida. Foi quase aqui dentro que ela nasceu.
Portanto, é motivo de alegria e de honra receber a todos vocês. A vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Fiquem à vontade para conhecer todo o trabalho da Assembléia. É muito importante os alunos conhecerem como funciona um Parlamento, para que serve um Parlamento. Tenho certeza de que vocês vão sair daqui com uma visão diferente em relação à questão da política e sociedade. Muito obrigada.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero também fazer uma saudação a quem nos acompanha das galerias, principalmente os alunos que vieram visitar a Assembléia. Sejam bem-vindos. Boa sorte para todos vocês.
Aproveitando este espaço do Pequeno Expediente quero comentar sobre a atividade que ocorrerá hoje à tarde no Palácio do Planalto quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Ministro Paulo Vannuchi, Secretário Nacional de Direitos Humanos, irá lançar um livro de extrema importância para a História do nosso Brasil, para a História da nossa democracia, para a consolidação do nosso regime democrático. Refiro-me ao livro “Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”.
Quero lembrar que hoje estamos vivendo um período de
democracia
Felizmente essa história está vindo à tona através de filmes
como “Batismo de Sangue”, “Cabra Cega”, “Hércules
O problema é que com a abertura o Governo João Figueiredo editou uma lei anistiando de forma geral todos aqueles que cometeram inclusive crimes bárbaros como colocar um jovem, por exemplo, num pau-de-arara, levando muitos à morte, como foi o caso inclusive do jornalista Vladimir Herzog, que tinha a responsabilidade de coordenar a parte de jornalismo da TV Cultura. E os que o torturaram até a morte disseram que ele se suicidou na prisão, coisa que ninguém aceita.
Então, hoje, o Governo Lula dá um passo significativo, que é trazer à luz como esses jovens foram mortos, como foram torturados. Muitos casos foram elucidados, mas é bom lembrar que mais de 100 jovens que enfrentaram com armas a ditadura militar, que inclusive organizaram a guerrilha na região do Araguaia, no norte do Brasil, não tiveram seus corpos encontrados até hoje, ferindo um direito sagrado da humanidade, qual seja, o da família poder enterrar os corpos de seus mortos. Até nas civilizações mais bárbaras, quando havia guerra entre uma nação e outra, um povo e outro, mesmo na Antiguidade os generais, os comandantes estabeleciam a trégua para que o exército de um lado pudesse pegar os corpos dos seus comandados mortos e enterrá-los. Depois voltavam à guerra. No caso do Brasil, temos centenas de famílias que não tiveram direito ainda de fazer a cerimônia sagrada que é enterrar os corpos de seus filhos.
Então, esse livro traz uma contribuição muito grande para a consolidação da democracia, para que a verdade venha à tona. Temos de entender que qualquer nação que quer olhar para a frente, que quer se constituir como uma nação forte, como um povo forte, tem de aprender com os erros do passado.
É bom que essa verdade venha à tona para que não deixemos que isso se repita novamente não só aqui no Brasil, mas em outros lugares. Portanto, quero saudar o Ministro Paulo Vannuchi e o Presidente Lula, pela coragem de editar esse livro, trazendo à luz muito do que ficou na escuridão até este momento.
Parabéns ao Governo Lula, parabéns ao Ministro Paulinho Vannuchi pela coragem e grande contribuição que vêm dando a nossa História, à memória do nosso povo, à verdade, porque a verdade às vezes dói, mas é construtiva, faz avançar. É ela que liberta.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, jovens do Colégio Porto Seguro, fico feliz em saber que a nossa colega Deputada Célia Leão é conselheira desse colégio nas unidades de São Paulo e de Valinhos e por saber que a Stephany, sua filhinha, se encontra entre os alunos.
Srs. Deputados, três propostas de emenda à Constituição
estão prestes a ser votadas na Câmara: a primeira, dá estabilidade a quem
entrou no serviço público sem concurso entre outubro de 1983 e outubro de
Só a proposta de efetivação dos temporários beneficiaria aproximadamente 200 mil pessoas que seriam efetivadas sem concurso público em detrimento de milhares de outros cidadãos - aprovados em concurso - que aguardam nomeação.
O governo federal reagiu às propostas que, segundo o ministro do Planejamento "abriria um hiperprecedente na administração pública". Uma declaração que poderia até significar uma mudança nos procedimentos do governo federal. Poderia, mas não significa, simplesmente porque o governo Lula não parece preocupado em conter, nem muito menos reduzir, as despesas públicas.
A “Folha de S.Paulo” em sua edição de segunda-feira, 27, diz que o número de postos comissionados abertos neste mandato de Lula cresceu quase oito vezes: a média mensal de novos empregos em comissão, que era de 23,8 no primeiro mandato, passou para 179,7 de janeiro a julho deste ano.
Os titulares de cargos de confiança estão entre os mais bem pagos da administração federal. Recente medida provisória do governo federal concedeu reajustes que chegam a 140%, um aumento inédito no mercado de trabalho.
O próprio partido do Presidente reconhece que cerca de 5 mil
cargos de confiança na administração federal são ocupados por filiados ao PT
que são obrigados a contribuir com uma parte do salário. A receita desse "dízimo"
cresceu 545% no primeiro governo Lula e chegou em
Infelizmente, Srs. Deputados, não é o que ocorre na esfera federal. Em vez de cortar gastos e administrar melhor os recursos públicos, o Governo Lula resiste em promover a reforma tributária e insiste em manter uma CPMF, que, volto a repetir, é um tributo que penaliza em muito a classe mais pobre do nosso país, não hesitando em utilizar métodos nada ortodoxos, para dizer pouco, na tentativa de cooptar aliados na Câmara e no Senado, que se dispõe a votar a prorrogação por mais quatro anos dessa contribuição, que atinge diretamente o bolso de todos os brasileiros, mesmo daqueles que não têm conta em banco, mesmo daqueles que recebem a famosa Bolsa Família, porque, a partir do momento em que a recebe, vai comprar o arroz, o feijão, e o pão nosso de cada dia, está pagando a CPMF.
Tendo em vista essa possibilidade de continuar com a CPMF, é que nós, da Frente Parlamentar Contra a CPMF, iremos realizar, na próxima sexta-feira, uma campanha de conscientização, ou seja, iremos sair às ruas. Não é uma passeata, não é uma caminhada, é um grupo de Deputados, com seus companheiros e pessoas que realmente aderirem a essa luta, para conter esse tributo abusivo. Estaremos nos concentrando às 9 horas da manhã, da próxima sexta-feira, no Pátio do Colégio e iremos, caminhando, buscar assinaturas, coletando assinaturas para levar um abaixo-assinado na Constituição Federal. Aliás, o abaixo-assinado eletrônico já conta com mais de um milhão e cem mil assinaturas.
Assomamos à tribuna para conclamar a todos nessa cruzada espontânea, para realmente conseguir sensibilizar nossos Deputados Federais e nossos Senadores e conter mais esse tributo. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Célia Leão, Srs. Deputados, quero cumprimentar nossos ilustres visitantes, alunos do colégio Porto Seguro, de Valinhos. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
Novamente assomo a esta tribuna para trazer minha preocupação, ainda bastante latente, com relação à situação dos hospitais do Estado de São Paulo, e também porque não dizer de todo o quadro de servidores da área da Saúde.
Quando fui Presidente da Comissão de Saúde, desta Casa, houve um compromisso do Secretário da Saúde do nosso Estado, Dr. Barradas, de que assim que se iniciasse o ano letivo teríamos a visita dele na Comissão de Saúde, oportunidade em que ele iria expor todos os projetos ligados à área da Saúde para o Estado de São Paulo.
Achei que esse compromisso deveria ser lembrado e cobrado publicamente, porque estamos tentando, através de um esforço muito grande, trazer o Secretário de Saúde a esta Casa, já há diversos meses, e não temos tido nenhum sucesso nessa empreitada. Como aconteceu, por exemplo, com o Secretário Mauro Arce, que veio a esta Casa, quando assumiu a Secretaria dos Transportes, e fez uma exposição muito lúcida, muito transparente, a respeito dos projetos, dos planos que ele teria para implementar na Secretaria dos Transportes. Por diversas vezes, outros secretários estiveram aqui, como hoje estará o Secretário Mauro Ricardo, fazendo novamente uma exposição do andamento da sua Pasta.
Na semana passada, estivemos, juntamente com vários outros Srs. Deputados, na Secretaria Estadual de Educação, onde a Secretária Maria Helena colocou à disposição dos Deputados informações muito interessantes a respeito do projeto de educação do Estado de São Paulo. Só não temos isso na área da saúde. Não sei por que razão o Secretário de Saúde se fecha em seu gabinete, não responde aos telefonemas dos Deputados, se não da maioria, de vários deles, inclusive meu. Não nos atende de forma adequada no seu gabinete e também não comparece a esta Casa.
Fico muito preocupado com a relação que o Secretário de
Saúde do nosso Estado está tendo com esta Casa. Ainda hoje pela manhã, numa
emissora de TV, assistimos a um documentário extremamente interessante
demonstrando qual é a situação dos 19 hospitais estaduais que temos aqui
Precisamos de informação. Precisamos de diálogo com a Secretaria de Saúde, com o Legislativo e também com as entidades que representam essas classes de trabalho. Caso contrário, vamos, num período muito curto de tempo, ter um caos, uma explosão do sistema de saúde aqui no Estado de São Paulo.
Venho a esta tribuna e virei quantas vezes forem necessárias para cobrar do Secretário de Saúde um posicionamento mais claro. Os Deputados precisam saber quais são os planos que o Secretário de Saúde tem para o Estado de São Paulo. Isto não é nenhum pedido de favor. É uma obrigação do ocupante da Pasta. Que venha a esta Casa e nos apresente. Não precisa ter medo de conversar com os Deputados.
Queremos fazer perguntas, queremos dar sugestões. Queremos
interagir com a Secretaria de Saúde porque nós, Deputados, conhecemos a realidade
e as necessidades das diversas cidades do nosso estado. Sabemos o que precisa
ser feito lá em Marília, em Botucatu,
Estamos pedindo novamente ao Secretário da Saúde que estreite o relacionamento dele com a Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. ED THOMAS - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos presentes nesta Casa de leis, sejam muito bem-vindos, é um privilégio poder recebê-los hoje nesta tarde.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Relações do Trabalho, da qual faz parte também o nobre Deputado Marcos Martins, gostaria de informar aos agentes penitenciários do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes que fui procurado em meu escritório, na cidade de Presidente Prudente, no oeste do estado, porque os trabalhadores têm uma diferença salarial no seu adicional. São 120 agentes.
O Secretário Antonio Ferreira é um Secretário trabalhador, que realmente não enrola, não empurra com a barriga; o que é é, o que pode pode, e o que não pode não pode, e isso é muito salutar.
Estivemos numa audiência ontem, às 16 horas, no gabinete do secretário, para levar uma reivindicação desses trabalhadores. Existe, claro, uma lei que rege a forma dos presídios. Nos presídios acima de 500 detentos os agentes têm um adicional. O presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes tem 47 presos, não atinge esse adicional, o que seria justo até pela periculosidade, por ser de segurança máxima, e por ali estarem internos com certeza bandidos perigosos, e o risco seria o mesmo. Mas a lei rege no montante, acima de tudo.
Ficamos satisfeitos até com a posição do secretário, ao dizer que na negociação salarial esses trabalhadores estarão pontuando isso. Há uma grande chance de serem atendidos para buscar uma simetria, uma adequação com os outros agentes, claro, sem mexer na lei.
Isso nos deixou realmente satisfeitos, porque estávamos ali representando esses agentes, esses trabalhadores da nossa segurança. É claro que a dificuldade que todos eles vivem é muito grande. É claro que o salário é realmente de miséria, não condiz com o trabalho desses agentes. É necessário, sim, negociar, conversar, para que esses trabalhadores tenham acima de tudo um salário que seja condizente com aquilo que oferecem à sociedade, que é segurança.
Mas foi uma reunião muito otimista. Temos a informação da construção de mais 13 presídios no Estado de São Paulo. Sou Deputado do oeste paulista, onde existe a maior concentração de presídios - 23 presídios. A maior população carcerária com certeza não é do Brasil, é do planeta, é nessa região, o que faz que a nossa região sofra um preconceito muito grande, preconceito de investimentos, o que não provoca desenvolvimento de forma nenhuma.
A minha preocupação também foi de inquirir o secretário quanto a unidades prisionais no oeste do estado, porque o oeste do estado já deu a sua parcela de colaboração para o Estado de São Paulo. Ela já foi muito penalizada. O projeto que proíbe a construção de presídios no meu município é de autoria do hoje Deputado e na época vereador e Presidente da Câmara, e com a sanção do prefeito municipal na época, o prefeito Agripino Lima.
Então, há essa proibição na cidade de Presidente Prudente. Outras câmaras seguiram também esse exemplo, fazendo projeto que proíbe, mas outras não. Isso depende também de o prefeito e de os srs. vereadores realmente não aceitarem, assim como a população.
Ficamos sabendo que teremos na Nova Alta Paulista, mais propriamente na cidade de Tupi Paulista, um presídio feminino. Mulheres sentenciadas no interior do estado estariam cumprindo pena aqui na capital. Sou contra presídios de qualquer espécie e a favor de escola, acima de tudo. E o oeste do estado precisa de compensação. Vou trabalhar para isso com certeza.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem das galerias, o Deputado que fez menção aos gastos do Governo Federal se retirou, mas, mesmo assim, abordarei o assunto pela sua importância.
A CPMF foi criada pelo PSDB, ao tempo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, partido a que pertence o Deputado que estava reclamando. Hoje ele participa do movimento para sua extinção. Poderia nem ter sido criada ou encerrada nos oito anos do Governo de Fernando Henrique.
Outra coisa importante a se registrar é que essas 200 mil efetivações a que o Deputado fez referência é de autoria de um colega do mesmo partido de S. Exa., PSDB, quando Deputado federal, que se senta perto dele. Ele também poderia ter falado isso.
Estamos, meu caro Presidente, telespectadores da TV Assembléia, pedindo adesão para uma Frente com o objetivo de discutir o pedagiamento do Rodoanel, que deverá onerar os usuários. Deputado Olímpio Gomes, combativo parlamentar desta Casa, dei uma cópia desse documento ao Deputado esperando que ele faça sua adesão a essa Frente para discutir a questão de pedágios em rodovias, em especial no Rodoanel.
Gostaria de falar sobre o Dia Mundial Contra o Tabaco, mas como sei que outros Deputados abordarão o tema - talvez o Deputado Hamilton Pereira, que também gosta do tema - quero aproveitar o tempo, nobre Deputado Waldir Agnello, para cumprimentá-lo. Vossa Excelência tem razão de cobrar a vinda do Secretário de Saúde a esta Casa. Já cobramos algumas vezes como membro da Comissão.
O Secretário de Saúde tem a obrigação, assim como todos os Secretários, quando da apresentação do relatório trimestral, de dar satisfação, explicar. E não veio ainda.
O Presidente da Comissão, Deputado Adriano Diogo, já tentou duas ou três vezes. Fizemos aqui também uma audiência pública para discutir a redução das Diretorias Regionais de Saúde e ele não compareceu.
Algumas vezes, os Secretários, Ministros, são convidados. Outras vezes, são convocados. Outras vezes, têm de vir por obrigação de lei. É o caso que V. Exa. abordou. Por isso, tem minha solidariedade. Espero que todos os Deputados engrossem essa voz. No mínimo o Secretário de Saúde, precisa cumprir a obrigação de vir a esta Casa.
Hoje, temos dois Secretários na Assembléia, porque o assunto é bastante importante. Não serão desrespeitados pelos Deputados. Pelo contrário. Terão oportunidade de esclarecer as dúvidas dos Deputados.
Fizemos um questionário na própria Comissão de Saúde sobre dúvidas do relatório e o Secretário, até agora, não marcou sua vinda.
Vossa Excelência está certo. Temos de continuar cobrando a presença do Secretário de Saúde nesta Casa, não para fazer favor aos Deputados. É uma obrigação, porque a lei obriga e a população, representada pelos Deputados, tem o direito de obter essas informações.
Quero, mais uma vez, fazer referência à audiência pública que realizaremos no dia 13 de setembro, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, para discutir a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo, porque esse produto mata milhares de pessoas pelo mundo todo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quero primeiramente lembrar os Deputados desta Casa e a família policial, que o Projeto de lei Complementar nº 49, que trata do reajuste dos adicionais, e o Projeto de lei nº 57, que trata da incorporação da GAP - Gratificação de Atividade Policial -, ao inativo a partir de janeiro de 2008, completaram hoje na Casa 27 dias. Ambos entraram em regime de urgência. Portanto, com 45 dias, estarão prontos para a Ordem do Dia se não forem relatados ou discutidos. Os projetos foram distribuídos no dia 27 para a Deputada Maria Lúcia Amary, do PSDB, e hoje vence o prazo. Eles têm de ir para a Comissão de Segurança Pública, à qual pertenço. A Comissão tem uma reunião hoje e a próxima será na quarta-feira.
Faltam 18 dias para que esses projetos fiquem prontos para a Ordem do Dia sem nada ter sido apreciado, ou seja, não serão consideradas as 33 emendas e os três substitutivos. Manobra governamental, manobra do Império para empurrar com a barriga e alijar esta Casa de emendar projetos funestos à família policial.
Por falar em funesto à família policial, ontem entendi por bem não obstruir a votação de projetos de Deputados, haja vista o prejuízo a ser causado a segmentos da população se projetos importantes não forem votados.
Eu estava agindo dessa forma para sensibilizar os Deputados a se lembrarem de um problema seriíssimo da família policial. Agi dessa forma não porque apresentei o projeto, mas pela gravidade do problema, em relação às licenças-prêmios dos policiais militares no Estado de São Paulo.
Meu projeto tramitou pelas três Comissões. Colocado na Ordem do Dia - o objetivo é bater o martelo por preconceito do Governo, por preconceito da Liderança, por preconceito à família policial militar -, esse projeto não será votado.
No primeiro semestre, é bom que a população saiba, houve um acordo, para se votar um projeto por Deputado. Somos 94 Deputados. Foram votados 22 projetos, projetos de Deputados do PT e do PSOL. Os demais projetos seriam votados no segundo semestre. Como tenho me posicionado contra o Império e contra projetos do Governo, acabei não ficando na oposição, tampouco na situação. O meu projeto, portanto, não pode ser apreciado.
Sugeri às lideranças desta Casa, e repito para a opinião pública, que os líderes apresentem o mesmo projeto ou mesmo o Governo, que eu retiro o meu. Não tenho a menor preocupação em ter o crédito de ter sido o autor do projeto. Até porque, não tenho mais perspectivas em eleições futuras e não estou preocupado com votos.
O problema é o tamanho do descaso com a família policial militar.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis já contempla, de
forma harmoniosa, a questão da licença-prêmio dos demais servidores. Só os
policiais militares perdem sua licença-prêmio se forem chamados à atenção,
como, por exemplo, uma simples advertência se chegarem 30 segundos atrasados ao
trabalho.
Se o comandante ou chefe, lançar uma simples advertência por chegar atrasado por 30 segundos ao trabalho, no seu assentamento, o funcionário perderá 90 dias. Não implica nem mais em despesa para o Governo, haja vista uma regulamentação anterior de que só paga licença-prêmio em pecúnia, para os blocos após a regulamentação. E, no período de 1988 até 2007, os policiais militares estão perdendo a sua licença-prêmio.
Ontem, tivemos a certeza do rolo compressor, da insensibilidade, do crivo, por parte do governo. Imaginei que nesta Casa valiam as comissões. Diziam alguns Deputados que poderíamos convocar o Secretário. O nosso Vice-Presidente foi muito feliz em convidar o Secretário da Saúde a vir aqui para apresentar o seu projeto de Saúde para a população. Mas nós sabemos que, apesar das estruturas das comissões, a sua força é insignificante. As três comissões deliberaram. O meu projeto é constitucional, tem pertinência para a Segurança Pública, e nem implica em onerar o Orçamento do Estado. Mas, não adianta, tem o crivo, tem o preconceito.
Que haja sensibilidade do Governador, da Liderança do Governo, aliás, pessimamente assessorados em relação à Segurança Pública. Que façam a reflexão e pensem no mal que estão causando aos escudos da sociedade, que são os policiais militares, que só têm perdido e têm os direitos suprimidos.
Mais uma vez, gostaria de fazer um reparo. Ontem, na minha fala, fui injusto quando generalizei a falta de ética e a falta de palavra nesta Casa. Existem muitos Deputados com palavra e com ética. Mas existem muitos que não merecem o título de Deputado, porque não têm palavra e nem ética. Até o Deputado Rui Falcão fez um aparte em relação a isso. Ele não está presente, mas eu gostaria de dizer que tanto o PT quanto o PSOL - e está aqui o Deputado Carlos Giannazi - em todos os momentos se comprometeram com a família policial militar, ou com este Deputado, e assim cumpriram integralmente. Há outros Deputados que não são merecedores da generalização, mas alguns sabem exatamente que não têm palavra, nem ética.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Assembléia na tarde de hoje, quero somar-me à fala do Deputado Marcos Martins que fez referência à data de hoje, uma data muito importante.
Hoje, dia 29 de agosto, comemoramos o Dia Mundial de Combate ao Fumo, aos malefícios causados pelos efeitos do tabaco. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero congratular o Serviço Médico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que elaborou um material, que eu diria muito didático e muito importante para a conscientização dos fumantes e para os fumantes passivos, aqueles que permanecem perto dos fumantes.
Mostro o material para as câmeras da TV Assembléia: “Cigarro faz mal até para quem não fuma.” É muito importante que os nossos telespectadores vejam também as informações que este material traz.
Nós sabemos que a decisão de parar de fumar é somente sua - você, que é fumante - e que a nossa insistência pode deixá-lo um tanto incomodado. Porém, não podemos permanecer passivos diante de um problema de saúde pública que atinge milhões de pessoas em todo o mundo.
Reconhecemos a grande dificuldade de se livrar dessa dependência. São inúmeras as substâncias - mais de quatro mil - que dão um certo prazer, mas também tiram a qualidade de vida e muitos anos de sua preciosa vida. Parar de fumar traz muitos benefícios e deixa de causar inconvenientes aos fumantes passivos, aqueles que estão próximos do fumante.
Por que o fumante passivo é prejudicado? Talvez você não saiba, mas já está provado que a fumaça do cigarro prejudica quem está próximo dela, o tal fumante passivo. A fumaça que sai da ponta do cigarro possui cinqüenta vezes mais substâncias cancerígenas e três vezes mais nicotina e monóxido de carbono do que as substâncias que estão no corpo do cigarro. Quem não fuma, mas convive com fumantes, apresenta risco 25% maior de morrer por doença cardíaca, ou 30% de morrer de câncer de pulmão em relação às pessoas que estão expostas à fumaça.
Doenças respiratórias são mais freqüentes nos fumantes passivos, principalmente nas crianças. Eis aí um bom motivo para que os fumantes se esforcem para deixar de fumar.
Sabemos que a decisão de parar de fumar é somente de você que fuma, de você que sente prazer em acender o seu cigarro, em dar a sua tragada, mas a responsabilidade também de alertá-lo para os malefícios do fumo, da nicotina e de todas as substâncias tóxicas é de todos nós. De todos nós que nos preocupamos com a sua qualidade de vida e com a qualidade de vida dos não fumantes, ou daqueles que são fumantes passivos por sua casa, que poliu o ar à sua volta.
Reconhecemos a grande dificuldade de você se livrar dessa dependência. Como dissemos, são inúmeras as substâncias tóxicas - quatro mil substâncias - dentro do cigarro e na fumaça exarada, que entram em seus pulmões e prejudica a sua saúde, podendo, no decorrer do tempo, levá-lo, inclusive, a um câncer de pulmão, o que é muito ruim. Portanto, deixe de fumar.
Fazemos este apelo em consonância com o apelo que faz o material produzido pelo Serviço Médico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Assim, Sr. Presidente, quero parabenizar o Serviço Médico da Casa, e, também, este apelo para aqueles que fumam que façam um esforço. E, se precisarem de ajuda, procure o ambulatório médico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem um programa para aqueles que querem deixar de fumar. Existem algumas regras que ao serem aplicadas ajudam a pessoa dependente a deixar o vício do fumo. O Serviço Médico da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está disposto a ajudá-lo. Procure conhecer esse programa, procure fazer um esforço para deixar o vício do cigarro. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs.
Deputados, por cessão de tempo do nobre Deputado Adriano Diogo, tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo de sete minutos e 10 segundos.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, gostaria de fazer um pronunciamento que se constitui numa denúncia - penso que uma denúncia importante - que envolve relações entre instituições da sociedade civil, organizações não governamentais e o poder público no que se refere à prestação de serviços.
Há alguns meses recebi uma denúncia e resolvi, a partir daquele momento, tomar alguns cuidados. O primeiro deles é o de não cometer o erro de uma precipitação que pudesse ter como conseqüência algo que vem acontecendo neste país nos últimos anos, ou seja, a partir de uma denúncia a suposição de um crime cometido e dos responsáveis por esse crime.
Resolvi adotar uma série de procedimentos. A partir da investigação que iniciamos naquele momento hoje temos alguns elementos não conclusivos. Portanto, mais uma vez, quero anunciar o cuidado com que quero tratar a questão.
Existem indícios importantes que apontam para a necessidade de darmos prosseguimento a essa investigação, mas acredito que ela não deva mais continuar sendo de responsabilidade exclusiva do nosso gabinete.
O assunto ganha uma dimensão que pensamos deva ser objeto de preocupação e de investigação por parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Daí o requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e chegar à conclusão de que os indícios não se consolidam como prova importante e, portanto, não há razão para nos preocuparmos mais com o assunto ou, eventualmente, caracterizar responsabilidades e, a partir daí, o desfecho adequado.
Em primeiro lugar gostaria de situar a sociedade acerca do assunto para que ela compreenda melhor o que virá depois. O Estado, como instituição, contrata serviços, realiza compras de insumos. Para melhor compreensão, o Estado é um comprador de remédios, de material de Saúde. O Estado presta serviços de Educação e adquire, para atender a essa finalidade, cadernos, lápis, livros. O Estado presta serviços de infra-estrutura; o Estado realiza obras.
Falo em Estado enquanto poder público. Isso vale para os municípios e para os estados, enquanto porções territoriais, e vale para a União também. Trata-se do poder público de um modo geral. Existem algumas orientações da legislação que determinam que o poder público deva seguir umas regras na aquisição, prestação e contratação de serviços de qualquer natureza.
Existem mecanismos como a tomada de preços ou o leilão, que o poder público é obrigado a utilizar sempre que a aquisição resultar num montante determinado pela lei. Assim, se o Estado tiver que comprar um volume bastante grande de um determinado material, e se houver mais de um fornecedor, terá que fazer uma concorrência pública, uma verificação de preços para pagar o menos possível, onerar menos os cofres públicos e ter recursos para aquisições posteriores.
Ao construir uma estrada o Estado faz uma concorrência para decidir qual empresa poderá construí-la, conforme especificações a serem feitas pelo Poder requerente. Por exemplo, se o Estado de São Paulo quiser construir uma estrada faz uma concorrência e algumas empresas apresentam preços para a sua realização. Uma empresa pode dizer que constrói a estrada por cinco milhões, outra pode dizer que constrói por seis milhões e o Estado vai contratar aquela que tenha reconhecimento da sua especialidade, pelo menor preço. Portanto, custará aos cofres públicos o melhor preço.
Esse é um procedimento que uma empresa da iniciativa privada não precisa adotar. A empresa particular tem os seus métodos de gerenciamento próprio, mas é assim que funciona no poder público.
Por outro lado surgiram no cenário político recente do país, no que se convencionou chamar de Terceiro Setor, as Organizações Não Governamentais (ONGs). Algumas dessas ONGs são conhecidas como Organizações Sociais Civis de Interesse Público a que todos se familiarizaram chamar de Oscips.
Sr. Presidente, diferentemente do que tem sido na maioria das vezes, a minha maneira de me pronunciar aqui, desta tribuna, em geral é de improviso, muito embora, às vezes, o assunto seja muito bem pensado. Mas, exatamente para ser ainda mais cuidadoso, resolvi, com o auxílio da minha assessoria, escrever este meu pronunciamento.
No início do mês de abril, recebi em
meu gabinete, através do sistema de correspondência da Casa, cópia de denúncia
apócrifa e demais documentos que comprovariam a contratação irregular entre a
Dersa e o Idelt (Instituto de Desenvolvimento Logística, Transporte e Meio
Ambiente), Oscip - Organização Social Civil de Interesse Público, com sede na
cidade de São Paulo.
Verificamos, em primeiro lugar, que a cópia da denúncia a mim
enviada continha chancela que demonstrava ter sido a mesma recepcionada pelo
Ministério Público.
Em segundo lugar, a denúncia continha farta documentação, em papéis timbrados da Dersa e do Idelt, indicando, aparentemente, sua autenticidade.
Verificamos, ainda, que fazem parte do Idelt: vice-Governador Alberto Goldman, o atual presidente da Dersa, Thomaz de Aquino Nogueira Neto, o antigo secretário dos Transportes do Município de São Paulo na gestão José Serra, Frederico Bussinger; Vera Lucia Bussinger, esposa de Frederico Bussinger, atual presidente do Idelt e vários outros nomes direta ou indiretamente ligados ao PSDB, no Estado de São Paulo.
Por medida de precaução, e para evitar qualquer pré-julgamento, tomei a iniciativa de: requerer informações à Dersa; requerer informações ao Ministério Público estadual; requerer informações ao Tribunal de Contas do Estado.
Aos dois primeiros órgãos, Dersa e Ministério Público estadual, solicitamos informações específicas sobre a contratação entre a Dersa e o Idelt. Ao Tribunal de Contas, informações sobre quaisquer contratos que tenham sido firmados entre órgãos públicos estaduais e municipais e o citado Instituto.
Recebemos respostas da Dersa e do Ministério Público. A empresa nos enviou cópias dos contratos nºs 2877/1999; 3006/2001; 3290/2003; 3421/2004.
Demonstraram que o Idelt mantém estes quatro contratos com a Dersa (prorrogadas quatro vezes), para trabalhos de assessoria para a consecução de atividades para as quais a própria Dersa tem pessoal qualificado. Tais contratos foram firmados pelo valor total inicial de quatrocentos mil reais, os quais sofreram posteriores aditamentos, chegando atualmente acerca de seiscentos mil reais.
Chamou-nos a atenção, de imediato, a total imaterialidade dos serviços prestados (que se resumem basicamente à participação em reuniões) e a forma inadequada de "medição" destes serviços, qual seja, relatórios sucintos e quase nada específicos sobre as atividades realizadas.
Quanto ao Ministério Público, em sua resposta, resumiu-se a informar a existência do inquérito nº 142/2006 e que aguardava informações da Dersa a respeito do assunto.
O Tribunal de Contas, por seu turno, ainda não nos remeteu as informações solicitadas, razão pela qual ajuizarei mandado de segurança para obtê-las.
Também oficiamos aos 10 cartórios da capital para obter informações sobre a existência de ONGs ou Oscips registradas em nome de quaisquer dos integrantes de uma lista contendo 24 figuras proeminentes do PSDB paulista.
De pronto, obtivemos respostas vagas ou negativas ao atendimento do nosso pedido.
Apenas após ingressarmos com ação junto ao Excelentíssimo Senhor Juiz Corregedor dos Cartórios da Capital, conseguimos obter as respostas que buscávamos. O retorno foi surpreendente e motivou novas linhas de investigação.
Baseados no que conseguimos apurar até o momento, protocolamos junto à Comissão de Administração Pública desta Casa requerimentos para que sejam convidados a aqui comparecer o presidente da Dersa e o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O primeiro, para que dê explicações sobre as contratações feitas entre a Dersa e o Idelt. O segundo, isto é, o Ministério Público, para que exponha as investigações até então realizadas pelo Ministério Público a respeito de tais contratações.
Pelo que pudemos apurar até o momento, não apenas em relação ao Idelt, mas também quanto a outras instituições da mesma natureza, parece-nos haver, no estado de São Paulo, um esquema de transferência de dinheiro público entre órgãos e empresas estaduais e municipais sob controle de membros do PSDB e Oscips ligadas a este partido.
Como sabem, Oscips são espécies de ONGs criadas a partir da reforma administrativa implementada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, verdadeiras empresas que dispõem de facilidades para contratação pelo Estado, sendo dispensadas de licitações e podendo remunerar seus diretores em parâmetros de mercado.
Visando, inclusive, corrigir esta distorção, no estado de São Paulo, protocolei o Projeto de lei 828/2007, que torna obrigatório prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta do Estado firme contratos com entidades sem fins lucrativos.
Desta forma, apenas o Idelt, pelo que se sabe até o momento, mantém contratos com a Dersa no valor de seiscentos mil reais; recebeu cerca de um milhão de reais da Prefeitura de Carapicuíba (gestão do PSDB) para ensinar cidadãos a fazerem calçadas. Se compararmos com o salário de um professor da rede pública do Estado de São Paulo percebe-se a dimensão do problema.
Manteve
ainda contrato com a Prefeitura de Vitória (Espírito Santo) na gestão do PSDB.
E chegou a ser contratada pela Prefeitura de São Paulo, na gestão de José
Serra, por quase um milhão de reais para ministrar cursos profissionalizantes,
na época
A denúncia nos meios de comunicação e a pressão da Bancada do PT na Câmara Municipal levaram ao cancelamento do contrato, mas há inquérito aberto no Ministério Público.
Os dados que o Tribunal de Contas do Estado ainda não nos enviou são fundamentais para a confirmação da amplitude do esquema de transferência de recursos públicos para personalidades ligadas ao PSDB através do Idelt. Mas há outras Oscips que cumprem o mesmo papel.
No processo de investigação, recebemos de um dos cartórios da capital informação sobre a existência e uma Oscip denominada Protagonismo Jovem e Educação, de propriedade da ex-secretária Estadual da Educação, Sra. Rose Neubauer, secundada pelo seu ex-secretário-adjunto, Sr. Hubert Álqueres e seu marido, Adroaldo Moura da Silva.
Resumindo, a ex-secretária implementou no Estado de São Paulo a municipalização do ensino e, após sua saída da Secretaria da Educação, passou a lucrar com a prestação de assessoria aos municípios para implantação de suas redes próprias e/ou execução de tarefas educacionais decorrentes da própria municipalização por ela mesma implantada.
Levantamento preliminar indica que a Oscip da ex-secretária teria firmado contratos com pelo menos 95 municípios, seguramente em sua maioria dirigidos pelo PSDB ou partidos aliados.
Uma das principais denúncias formulada no documento que recebemos em nosso gabinete em abril dava conta de que as contratações firmadas entre a Dersa e o Idelt eram, na verdade, a forma legal encontrada pelos interessados para transferir recursos da empresa para este grupo ligado ao PSDB sem que nenhum serviço fosse, de fato, prestado.
Parece que este é um padrão, que se confirma em outros casos, como o aqui citado, da ex-secretária Rose Neubauer.
Queremos, e vamos, aprofundar este processo investigatório para que tais suspeitas possam, ou não, - chamo atenção para o zelo mais uma vez – ser comprovadas. Para tanto, estamos iniciando o processo de recolhimento de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa, sem abrir mão de todos os demais instrumentos ao nosso alcance.
Quero, Sr. Presidente, nesses segundos que nos restam, após a leitura completa, mais uma vez, sobretudo dialogando com quem nos acompanha através da TV Assembléia nas suas casas, assegurar que não tenho o propósito de fazer algo que está na moda: incriminar, tirar conclusões açodadas e afirmar categoricamente responsabilidades muito embora os indícios e a denúncia que recebemos nos levem a isso.
Volto a dizer que tivemos o cuidado de não agir imediatamente pedindo logo uma CPI. Fomos verificar se aquele documento tinha autenticidade. De fato o documento havia sido protocolado junto ao órgão já aqui referido. É preciso fazer uma investigação. O fato até de o próprio Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, até o presente momento não ter prestado todas as informações requeridas, aumenta as nossas suspeitas, a nossa vontade, o nosso dever de fazer a investigação para que este caso seja elucidado; sobretudo, se necessário fazer os reparos e as correções sobre o passado e o presente, para evitar procedimentos dessa natureza no futuro.
Tenho a expectativa e a esperança de que o projeto por mim protocolado possa ser aprovado, e que possa servir de exemplo a todas as esferas municipais e estaduais e também à União. Que não deixemos escapar nenhuma possibilidade mais no Orçamento, nos procedimentos públicos, que por conta do valor ou dada a natureza da instituição envolvida se dispensem as licitações que devam prevalecer sobre todo o sentido, porque o fato de não haver licitação em determinado procedimento da esfera pública parece abrir possibilidades dessa natureza que é a denúncia que viso apresentar.
Queremos insistir na necessidade dessa investigação para que as pessoas sejam responsabilizadas, ou, em contrário, inocentadas daquilo que se apresentou na denúncia que nosso gabinete recebeu. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Nobre Deputado, aos documentos que V. Exa. acaba de ler, solicito que sejam entregues à Mesa para nos termos regimentais, conforme o Art. 18, inciso V, procedermos à publicação do documento após exame do mesmo.
Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia, senhoras e senhores trabalhadores desta Casa, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao Deputado Rogério Nogueira por ceder esse espaço para que eu possa, nesta tribuna, dar transparência e falar do nosso mandato parlamentar.
Este é um momento de agradecimento porque um velho sonho da nossa região - em especial das cidades de Paulicéia e Panorama - está prestes a se realizar: a união de dois estados, o Estado de São Paulo e o Estado de Mato Grosso.
É o sonho da velha ponte iniciada, pilares levantados, obra parada, entraves políticos e burocráticos que acabarão no dia de amanhã, felizmente. Isso é crescimento do interior do Estado de São Paulo.
Amanhã será um dia muito importante para a Ponte Paulicéia/Panorama, Estado do Mato Grosso. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o Governador José Serra, estará assinando esse projeto para o término desta importante ponte sobre o maior volume de águas do Brasil - e uma das melhores - concretizando, assim, um sonho.
Deixo aqui o nosso agradecimento em nome de todos aqueles que trabalharam para que essa obra acontecesse. A população da Nova Alta Paulista e nós, do oeste do Estado, agradecemos pela sensibilidade do Presidente da República e do Governador José Serra. Essa é a política boa, onde partidos e homens têm o poder de realizar.
O Governador decretou a criação de escritórios integrados nas 14 cidades-sede das regiões administrativas de São Paulo, que reunirão num só local algumas secretarias estaduais com resultados que se antecipam serem muito positivos. Teremos um Interior mais próximo da Grande São Paulo e as reivindicações chegarão mais rápidas, com projetos caminhando de forma mais acelerada.
Participamos no dia de hoje de um programa da TV Assembléia com a finalidade de pintar e tingir de verde o Pontal, o Pontal Verde. Nós participamos do programa “Por Dentro da Política”, com o apresentador Jorge, aliás, quero cumprimentar os profissionais da TV Assembléia pela televisão de qualidade, pela transparência nas informações com um profissionalismo marcante. Nunca é demais falarmos desses companheiros que nos ajudam a divulgar nossos projetos.
Falamos, em especial, do Morro do Diabo, nossa última reserva da Mata Atlântica no Interior de São Paulo. Um dos projetos deste Deputado é incluir o Morro do Diabo num projeto de preservação da Mata Atlântica, em cooperação com o Brasil e a Alemanha. Nunca é demais falar que o Morro é bem cuidado.
Quero congratular-me com os profissionais daquele parque estadual, pelo amor, dedicação e carinho com que cuidam da nossa natureza e do nosso meio ambiente.
A imprensa nos traz informações das queimadas que acontecem
em todo o País. O Estado de São Paulo também sofre com isso. Nós já fizemos
pedidos desta tribuna, fizemos inclusive Indicação, pedindo que uma unidade do
Corpo de Bombeiros fosse instalada especificamente na cidade de Teodoro de
Sampaio, atendendo não só a esta cidade, mas também à Rosana e à Primavera. Um
acidente ocorrido em Rosana/Primavera, envolvendo uma carreta, ceifou vidas e o
caminhão-pipa do Corpo de Bombeiros tinha em seu tanque furos tapados com
‘durepox’. Isso é uma vergonha. Fizemos o pedido e estamos aguardando para que
essa unidade se torne uma realidade
Destacamos no programa “Por Dentro da Política” a grandiosidade na nossa produção. Muitos podem não acreditar, até porque a mídia, às vezes, afirma que assentados não produzem, mas produzem e muito.
Recentemente fiz uma visita ao Leite Líder - uma empresa do
Paraná instalada
Jamais me esquecerei da minha felicidade quando acompanhei alguns assentados da Fazenda Bom Pastor à Conab, no Banco de Alimentos, assinando um contrato de promissórias superando mais de 200 mil reais depositados no Banco do Brasil. Isso é recebido aos poucos, conforme se entrega o que se produziu. Isso é muito digno.
Neste programa que participei hoje não falamos apenas do meio ambiente. Permita-me citar o nome do amigo Itamar, ex-funcionário do Ibama, com projetos sérios ao meio ambiente.
Chamo a atenção do Incra quanto ao Pontal Verde. É necessário distribuir mudas. Temos lá terra, água e gente trabalhadora. Terras que eram pasto, hoje podem ser agricultáveis. Essas terras perderam seus nutrientes porque foram lavadas pela chuva: toda a arborização foi retirada, mas os que estão lá plantam pelo respeito à natureza.
O Ipesp precisa participar. A Secretaria de Meio Ambiente, através do Secretário Xico Graziano, deseja fazer um seminário sobre o Pontal Verde, precisa dar recursos para que possamos melhorar o que foi destruído e além do ganho saudável, ter também o ganho material. É unir o útil ao agradável.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que estaremos discutindo
em breve, neste plenário, a regularização, a titularidade das terras. O Dr.
Marrey, Secretário de Justiça, está, hoje, nesta quarta-feira,
Realizamos audiência pública na Câmara Municipal, promovida pelos Deputados Simão Pedro e Raul Marcelo. Eu tive o prazer e orgulho de participar, pois acredito naqueles que estão na terra. Precisamos tirar esse rótulo de interior do Estado de São Paulo, de ‘terras devolutas’, mas isso tem que ser feito, acima de tudo, com sensibilidade e com muito respeito. Temos a cana-de-açúcar, mas ainda acredito na agricultura familiar. Produzimos álcool, açúcar, a melhor carne e queremos também legumes, verduras e grãos.
Fica aqui este apelo de resolver, com muito respeito, a situação do interior.
Parabenizo o Deputado Marcos Martins. Eu estarei participando da Audiência Pública para aplicação da Lei 12.684, de 2007, que proíbe amianto no Estado de São Paulo. Porque isso é vergonhoso. Há trabalhadores que perdem a vida, infelizmente, por causa do amianto.
Registro, também, que recebi, no meu gabinete, representantes de mais de 400 famílias de Carapicuíba, que estão sendo despejados, infelizmente. Vai haver uma reunião no 33º BPM, localizado na estrada da Fazendinha, às 15 horas, do dia 30.
Essas famílias, homens, mulheres e crianças, que não têm para onde ir, pedem apenas e tão somente um prazo a mais - 90 dias -, para encontrar um local digno onde essas crianças possam ter um teto, uma cama, e alimentação decente. Parece-me que o prefeito de Carapicuíba fez a sugestão de que haja sensibilidade com esses seres humanos, para que possam seguir a vida com dignidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, todos sabem - e isso é consenso, não há quem negue - que não há investimento mais importante que um país possa fazer do que o investimento na Educação, porque é a Educação que vai permitir a formação das novas gerações. É um fator importante para a realização pessoal, para a relação das pessoas com o mundo. É também fundamental para o país no que se refere ao desenvolvimento econômico, porque a Educação é base para que se possa ter desenvolvimento científico e tecnológico.
Todos sabem o quão é importante no mundo moderno deter tecnologia para poder ter competitividade, para poder gerar riquezas para o país. Educação também é um fator importantíssimo, o mais importante, para a inclusão social. Aliás, o IBGE publica hoje a Pesquisa de Orçamentos Familiares, que é mais um indicador que demonstra a importância da Educação para a inclusão social. Os dados não são novidade, mas reafirmam a importância desse investimento em Educação.
A pesquisa, por exemplo, dá conta de que o chefe de família que tem 11 anos pelo menos de Educação possui uma renda média mensal de R$ 3.796,00.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo licença a V. Exa. para dizer que estamos sendo homenageados nesta tarde com a visita da Miss Brasil e Miss Mundo Jane Borges.
Em nome de todos os Deputados desta Casa damos as boas-vindas à Miss Brasil e Miss Mundo Jane Borges. (Palmas.)
Seja bem-vinda a esta Casa de Leis.
Devolvo a palavra ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Como estávamos dizendo, o chefe de família que tem 11 anos de escolaridade possui uma renda média mensal de R$ 3.796,00. Quando essa média de estudos cai para a faixa de quatro a sete anos, o rendimento é reduzido para R$ 1.324,00. Menos de um ano, cai para R$ 752,00. Nas famílias onde você não tem nenhum membro com nível superior de ensino, a renda média é de R$ 1.215,00. Quando você tem pelo menos um membro da família que pôde fazer o ensino superior, essa renda sobe para R$ 3.817,00. Se você tiver mais de um membro da família com ensino superior, a renda média é de R$ 6.994,00.
Como disse, isso não é novidade, mas reforça a convicção de que a Educação é o melhor instrumento para promover a inclusão social, que é um grande desafio que temos num país como o Brasil, que tem uma enorme desigualdade social e péssima distribuição de renda.
O Governo do Presidente Lula, o governo do PT e partidos aliados, tem um projeto claro para a Educação. Desde o início vem implementando esse projeto, nobre Deputado Marcos Martins.
Lula, que é uma figura emblemática do nosso povo brasileiro, com o seu carisma e inteligência, chegou à Presidência da República. E ele sabe como ninguém a importância do investimento na Educação. Tanto assim que desde o início de sua gestão fez questão de ampliar os recursos para a Educação. Tabelas de merenda escolar que estavam há anos congeladas foram reajustadas; o repasse para os municípios foi ampliado. Em relação à cota para a Educação que era passada para o Estado, para este repassar para as prefeituras e as prefeituras nunca recebiam, o Governo Lula começou a repassar diretamente para as cidades.
Programas como o ProUni, Programa Universidade para Todos, revolucionaram o ensino superior neste País, significando um programa de bolsas de estudo em escolas particulares. Há os que criticam. Mas, se formos verificar esse programa, veremos que milhares de jovens brasileiros que nem sonhavam passar em frente ao portão de uma universidade hoje estão fazendo o curso superior. Não é como alguns programas de bolsa de estudo que tivemos aqui no Estado de São Paulo, onde a bolsa era apenas para os cursos mais baratos. Não. Se a faculdade quer entrar no ProUni, tem de conceder bolsas em todos os cursos.
Temos hoje na nossa cidade, São José dos Campos, na região, em Taubaté, Jacareí, Caçapava, jovens de família pobre fazendo curso de Medicina, um curso caríssimo, Engenharia, Direito, História, Pedagogia, graças ao Programa Universidade para Todos.
No início deste segundo mandato do Presidente Lula começa a valer o Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que veio substituir o Fundef. Este criado pelo governo do PSDB, garantia recursos apenas para os oito anos do ensino fundamental.
A primeira diferença do Fundeb, criado na gestão do Presidente Lula, aprovado no ano passado, é ampliar esse financiamento para educação infantil, para ensino médio e também para a educação de jovens e adultos, porque sempre é tempo de aprender. Aliás, lembro-me de um ex-secretário de Educação de São Paulo que criticava a proposta do Fundeb, dizendo que não haveria recurso para financiar educação infantil, ensino médio, ensino básico e também educação de jovens e adultos. Mas o Governo do Presidente Lula viabilizou a aprovação do Fundeb, criando esse atendimento, porque todos sabem que uma família que tem posses faz questão de que seu filho estude desde pequeno, que tenha acesso à educação infantil, que possa fazer um bom ensino médio e depois o ensino superior.
Por que vamos negar isso para a população mais pobre deste País, que depende da escola pública? Mas não foi apenas a ampliação do atendimento. Foi feita também ampliação dos recursos para o Fundeb. A projeção para este ano é de 2 bilhões de reais a serem investidos na educação básica do nosso país. Para o ano que vem está prevista a ampliação para 3 bilhões; em 2009, 4,5 bilhões; em 2010, 5 bilhões de reais para a educação básica no Brasil.
E se, como dissemos no início aqui, todos concordam que educação é absolutamente indispensável, e é algo que qualquer país tem de fazer, é preciso também que todos saibam que é necessário investir recursos nessa área: colocar mais recursos na educação, como está sendo feito pelo Presidente Lula, por intermédio do Fundeb.
Neste início de ano, o Presidente Lula também lançou o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que tem como objetivo exatamente colocar o Brasil na trilha do crescimento, do desenvolvimento, estimular e facilitar os investimentos privados, realizar investimentos públicos.
Graças a Deus, graças ao compromisso do Presidente Lula e do PT com o nosso povo, acabamos com aquela era das privatizações. Hoje Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES estão investindo no crescimento do país, no desenvolvimento, na geração de emprego e renda.
Digo isso e vejo na minha cidade uma obra do PAC, a modernização da Refinaria Henrique Laje, a Revap. Nós temos já nessa obra mais de cinco mil empregos gerados diretamente, além dos empregos indiretos que são gerados pela contratação de serviços, da dinamização que existe na economia com um investimento dessa monta, mais de cinco bilhões de reais.
O PAC, além de ter medidas para o desenvolvimento econômico, tem também medidas para o desenvolvimento social. Temos o Plano de Desenvolvimento da Educação, com uma série de medidas, não só para garantir a inclusão social, não só para garantir o transporte escolar, mas também para melhorar a qualidade do ensino.
Evidentemente sabemos que é um esforço que tem de ser feito a cada dia, e vamos colher os resultados a cada ano. Não é algo que se consegue mudar da noite para o dia. Por isso, é necessário ter um projeto claro, de longo prazo, com metas definidas, um projeto que tenha recursos necessários para que ele não seja apenas uma carta de intenções, projeto que possa passar inclusive pelos vários governos. E isso o Governo do Presidente Lula está deixando como legado para o país.
Infelizmente o mesmo não acontece no Estado de São Paulo. Não existe um projeto para a educação no nosso Estado. Sequer foi votado o Plano Estadual de Educação, que está previsto. Já foi votado há muito tempo o Plano Nacional de Educação. Ora, os estados têm a obrigação de fazer, então, os seus Planos Estaduais. O Estado de São Paulo não fez.
Existe um projeto apresentado pelo Governo, na gestão do ex-Governador, que não foi debatido amplamente com a sociedade, não foi construído de forma democrática.
Nós subscrevemos uma proposta da sociedade civil para um Plano Estadual de Educação no Estado de São Paulo e, infelizmente, o Governo não demonstra o menor interesse em fazer esse planejamento. Temos a nossa rede de ensino com imensas dificuldades.
Quando entrei nesta Casa, há quase nove anos, levantei o problema da progressão continuada e apresentei inclusive um Projeto de lei suspendendo a progressão continuada. E hoje nós vemos o resultado nesses anos todos, não só dessa forma equivocada de implantação da avaliação dos alunos, mas o fruto que tivemos da falta de investimento, da falta de valorização dos profissionais, da falta de democracia na gestão da educação do Estado de São Paulo.
Em relação ao ensino superior, vimos o ataque feito à autonomia das Universidades, a forma autoritária como os movimentos estudantis são tratados. Verificamos que o Estado de São Paulo não possui nenhum programa parecido com o ProUni, ou seja, um programa que permita que aquelas pessoas que não conseguem adentrar as Universidades públicas possam ter também uma condição de fazer um curso universitário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, enquanto o Governo Federal tem um projeto claro para a educação, que é prioritário para o Governo, para o Presidente Lula, e que é um compromisso que o PT sempre teve em todos os governos do Partido dos Trabalhadores, nós temos, infelizmente, no Estado de São Paulo uma situação completamente inversa.
Não há projeto de longo prazo. Não existem medidas concretas, seja para que possamos fortalecer a educação básica, seja para darmos aos nossos jovens uma oportunidade de ter acesso à Universidade, oportunidade essa que é fundamental. Quantos e quantos jovens, de famílias pobres, negros - porque o ProUni tem cota para afrodescendentes - estão podendo hoje realizar o seu sonho graças ao ProUni, quantos jovens paulistas não poderiam estar fazendo a mesma coisa, com um programa dessa natureza, no Estado de São Paulo?
Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Cido Sério, solicito utilizar os minutos remanescentes ao Grande Expediente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia
e leitores do Diário Oficial. Quero estabelecer um diálogo com o povo de São
Paulo. Em breve estaremos debatendo um projeto que vislumbro como muito
polêmico. É o Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado de São Paulo, de
número 48/07, que transforma a Comissão de Serviços Públicos e Energia
É um projeto polêmico. Quero dialogar com meus colegas Deputados e, especialmente, requerer ao Presidente a realização de uma Audiência Pública, para debatermos esse tema que entendo extremamente importante para a vida dos paulistas e dos paulistanos. Ao estabelecer a criação da Arsesp, o Governo do Estado tira princípios que, do meu ponto de vista, são extremamente importantes para os usuários do Estado de São Paulo.
Por iniciativa minha e do Deputado Rui Falcão, apresentamos um substitutivo para garantir, na constituição da Agência Reguladora, um Conselho que seja deliberativo e que tenha a participação de prefeituras e usuários. O projeto do Governo não garante e não respeita o Pacto Federativo ao avançar sobre a titularidade dos serviços municipais de saneamento. No final, quem pagará a conta são os consumidores. Esperamos debater com todos os segmentos a criação dessa agência que, conforme o projeto do governo, terá um quadro com quase 300 funcionários, sem definir funções. Lembro que temos a Lei nº. 7.750/92, referente ao saneamento, que até hoje o Governo do Estado não regulamentou.
Entendo ser fundamental a promoção dessa audiência pública. Espero que o Presidente possa estabelecer uma rotina quando o Governo do estado enviar a esta Casa projetos em regime de urgência, que praticamente impede o debate sobre as matérias. Muitas vezes, Deputado Marcos Martins, pelo pouco tempo, os senhores parlamentares não têm condição de convocar os segmentos envolvidos para discutir e melhorar a matéria, assim como dar conhecimento sobre a aprovação ou não de matéria tão importante como essa.
Debateremos nosso substitutivo. Não tenho dúvida de que irá melhorar o projeto do Governo do Estado, pois estabelece a gestão democrática envolvendo as prefeituras, os consumidores e os organismos do governo do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputados, fica assegurado a V.Exa. o tempo de 10 minutos e 42 segundos para a próxima sessão.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de ilustres esportistas que orgulharam não só o Estado de São Paulo, mas também a nossa Nação, pelo brilhante trabalho que fazem pelo esporte do nosso País.
Estão conosco aqui os medalhistas do tênis de mesa, Sr. Hugo Hoyama, Sr. Gustavo Tsuboi e Karin Sako, acompanhados do nobre Deputado Luciano Batista. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas presentes nas galerias, quero cumprimentar o Deputado Roberto Felício pelo trabalho de pesquisa realizado sobre a Dersa, pelo levantamento feito com bastante seriedade sobre as denúncias ali encontradas e constatadas.
A Dersa tem algumas dívidas com os municípios, principalmente nos locais por onde passou o Rodoanel. Na região oeste, entre Carapicuíba e Osasco, a Dersa precisa concluir a canalização de um córrego ali existente; na Marginal do Rodoanel precisam ser feitas ligações. Além disso, ainda deparamo-nos com problemas dessa ordem, que espero sejam apurados.
Agora a discussão é sobre o pedagiamento do Rodoanel, inclusive foi criada uma Frente Parlamentar com esse objetivo. O Rodoanel é uma via de tráfego rápido com a função de retirar o trânsito dos grandes centros e facilitar a vida da população que precisa transitar pela região metropolitana.
Isso precisa ser discutido, pois não foi feita nenhuma audiência pública para as pessoas que serão atingidas. Qual será o impacto disso nas cidades? O pedágio na Castelo Branco causou inúmeros transtornos a diversas cidades da região de Barueri, Itapevi, Jandira, Osasco. O trânsito foi intensificado dentro das cidades cujo asfalto não comporta o trânsito pesado, sem nenhuma compensação do governo do estado. Ao lado do Rodoanel também existem vários tipos de impactos ambientais como barulho, poluição. Foram plantadas árvores para melhorar o oxigênio e o barulho do entorno. Essas árvores já deveriam estar grandes, mas ainda estão pequenas, algumas até morrendo.
Como ficarão as marginais aqui? Será que os caminhoneiros vindos da Bandeirantes, da Anhanguera, vão entrar no Rodoanel para pagar pedágios? Aliás, o pedágio do caminhão é cobrado por eixo. Cada alça de acesso terá um pedágio a ser pago na ida e na volta. Tudo isso, além do que já pagou nas rodovias.
Meu caro Deputado José Zico Prado, que também assina a nossa Frente Parlamentar e para a qual estamos colhendo adesões para posterior discussão desse tema, V. Exa. que é da Comissão de Transportes sabe perfeitamente o que isso representa.
Queremos dialogar. Na audiência pública realizada aqui foi praticamente impossível falar. Eu me inscrevi - V. Exa. é testemunha - para falar cinco minutos, mas, como os Deputados da Comissão têm prioridade, o que é razoável, não houve tempo.
A outra audiência pública realizada próximo ao Palácio do Governo, com as empresas que fazem o controle das estradas, foi praticamente só para empresários. Olhando a lista, Deputado Waldir Agnello, verifica-se que havia bastante banqueiro presente. Da população, praticamente, não havia ninguém. Esse tema precisa ser discutido com as pessoas que serão atingidas de uma forma ou de outra. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação.
Participamos da Audiência Pública em que veio o Secretário. Realmente o Deputado Marcos Martins tem razão em dizer que naquela ocasião não se fez uma discussão mais profunda sobre a questão do Rodoanel e implantação das praças de pedágio.
Do meu ponto de vista, isso é inconstitucional. O Governador não pode implantar praças de pedágio no Rodoanel já que foi construído com recursos do Estado, portanto, com o dinheiro da população, que vai pagar novamente para usar essa rodovia se pedagiada. A obra recebeu também recursos do Município de São Paulo e do Governo Federal.
Nesse sentido, assinamos em conjunto com o Deputado Marcos Martins a Frente Parlamentar para discutir essa questão do Rodoanel.
Há mais um agravante: a malha viária do Rodoanel onde serão construídas as praças de pedágio, que é nova, já foi recuperada várias vezes. O Rodoanel não tem idade para isso.
O Rodoanel foi uma obra financiada com recursos do Governo do Estado, do Governo Federal e do Governo Municipal. A obra já teve de passar por manutenção. Fala-se na implantação de praças de pedágio. Quanto mais a população da região metropolitana terá de pagar para usar esse patrimônio que já é seu?
Além de acharmos que isso é inconstitucional, achamos que a Assembléia Legislativa deve fazer uma discussão mais aprofundada sobre essa questão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Estevam Galvão solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 201, de 2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera.
- Requerimento de autoria do nobre Deputado Said Mourad solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 416, de 2007, de sua autoria.
- Requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 317, de 2006, de autoria do Deputado Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência faz as seguintes convocações: “Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação a realizar-se hoje, às 17 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 350, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Barbosa.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17h05min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 710, de 2007, de autoria do Deputado Samuel Moreira.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicação e de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17h10min, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 170, de 2006, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha.
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicação a realizar-se hoje, às 17h15min, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 259, de 2006, de autoria do Deputado Vaz de Lima.
Nos mesmos termos, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17h20min., com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 416, de 2007, de autoria do Deputado Said Mourad.
Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão por uma hora.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir
Agnello.
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O SR. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Simão Pedro e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 47 minutos, a sessão é é reaberta às 18 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento que não foi apreciado naquele momento em que este Plenário deliberou sobre urgências, da nobre Deputada Rita Passos, pedindo urgência para o projeto de lei de autoria da nobre Deputada Vanessa Damo.
Há sobre a mesa também um requerimento assinado pelo nobre Deputado Barros Munhoz, que versa sobre a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia em regime de urgência. Trata-se daqueles projetos que o Colégio de Líderes ontem solicitou à Presidência que fossem aditados à Ordem do Dia de hoje. Foram devidamente instruídos e aditados, todos projetos do Executivo que tratam de doações ou alienações de bens imóveis às prefeituras dos mais diversos municípios.
A proposta, agora, é inverter a presente Ordem do Dia da seguinte conformidade: que o item 337 passe a figurar como item de nº 1; o item 314 passe a figurar como item de nº 2; o item 318 como nº 3; o item de nº 336 como item de nº 4; o item nº319como item 5; o item nº 339 como item nº 6; o item nº 311 como item nº 7; o item nº 304 como item nº 8, renumerando-se os demais itens.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, V. Exa. pode esclarecer a este Deputado? Pelo entendimento que tivemos votaríamos no tempo que nos resta desta sessão apenas 4 projetos da situação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Perfeito. O entendimento que chegou a esta Presidência é de que votaríamos os 8 projetos.
Esta Presidência suspende os trabalhos por 30 segundos.
Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 26 minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Em votação o requerimento de inversão. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Item 1 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 548, de 2006, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir,
por cessão gratuita, ao Município de Cafelândia, os direitos possessórios que
detém sobre faixa de terra, destinada à utilização como via pública. Parecer nº
1337, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Transportes
Item
2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 544, de 2006, de autoria do Sr.Governador. Autoriza
a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo
do Pinhal, imóvel nele situado, destinado à instalação de escola. Pareceres nºs
680 e 681, de 2007, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator
especial pela Comissão de Obras Públicas, favoráveis.
Item
3 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 578, de 2006, de autoria do Sr.Governador. Autoriza
a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, com encargo, imóvel destinado à
execução de projetos de interesse social e instalação de repartições
municipais,
Item 4 - Votação "ad
referendum" - Projeto de lei nº 543, de 2006, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de
imóvel ao Município de Monte Alegre do Sul, pelo prazo de vinte anos. Parecer
nº 1497, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Aprovado pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
Item
5 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 579, de 2006, de autoria do Sr. Governador.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel ao Município de
Águas de Santa Bárbara. Pareceres nºs 705 e 706, de 2007, respectivamente, da
Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Obras Públicas,
favoráveis.
Item 6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 557, de 2006, de
autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER
a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Presidente Epitácio, os
direitos possessórios que detém sobre faixa de terra com benfeitorias,
destinada à utilização como via pública. Parecer nº 1329, de 2007, da Comissão
de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 457, de
2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE a alienar, por doação, ao Município de Eldorado, imóvel nele
situado, destinado ao
assentamento de, aproximadamente, 500 famílias. Com substitutivo. Pareceres nºs
849 e 850, de 2007, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator
especial pela Comissão de Obras Públicas, favoráveis ao projeto e contrários ao
substitutivo.
Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável do PT ao
substitutivo.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 367, de
2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao
Município de Monte Aprazível, imóvel para a construção de unidades
habitacionais. Com substitutivo. Pareceres nºs 841 e 842, de 2007,
respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Obras
Públicas, favoráveis ao projeto e contrários ao substitutivo.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada
do PT ao substitutivo.
O
SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
Em
votação o projeto. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs.
Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 100, Inciso I, da XII
Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão, com
a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR. – A Ordem do Dia para a 23ª Sessão Extraordinária foi publicada no DO de
30.08.07.
* * *
Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Zuza - Zózimo Henrique Genovez - e Cleiton Peniche, da Câmara Municipal de Registro. Eles se fazem acompanhar do nobre Deputado Samuel Moreira.
A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o encerramento desta sessão, com a Ordem do Dia já anunciada.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência dá por levantados os nossos trabalhos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 37 minutos.
* * *