DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 096ªSO

DATA: 990802

RODS. NºS: 03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28 (d)

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, peço a palavra para Questão de Ordem segundo o artigo 260 e 261 do Regimento Interno da Assembléia.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tendo em vista os entendimentos das lideranças partidárias, V. Exa. inclusive participou, daremos condições de solicitação de Questões de Ordem a partir das 16 horas e 30 minutos. Solicito a V. Exa. que o faça no período acordado entre as lideranças partidárias.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, isso precisa ser rediscutido porque, no interesse da sociedade, temos que fazer os encaminhamentos. E aquilo que foi acordado deixa dois, três a cinco minutos no máximo, para questões relevantes.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nobre Deputado Jamil Murad, gostaria que V. Exa. levasse essa solicitação ao Colégio de Líderes, na próxima reunião de quarta-feira, às 15 horas, a fim de que possamos, se for o caso, alterar esse entendimento.

O SR. JAMIL MURAD PC DO B - Sr. Presidente, já deixo o pedido para que seja alterado, porque assuntos relevantes não podem ser deixados para as 16 horas e 30 minutos. Durante 5 minutos, às vezes, o deputado não pode apresentar aquela questão de ordem naquele momento e passa-se o tempo.

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a solicitação de V.Exa. e levará ao Colégio de Líderes para manifestação posterior.

Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves pelo tempo regimental de 5 minutos.

O SR. RAMIRO MEVES - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna para manifestar preocupação com a situação da segurança em nosso Estado. Tenho observado que nossos colegas deputados também têm a mesma preocupação e o mesmo pensamento. Infelizmente, nossos pronunciamentos não têm chegado ou sensibilizado o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Falamos isso porque estivemos em audiência com o Sr. Secretário, acompanhado da Associação Comercial de São Bernardo do Campo, da Sociedade Amigos de Bairro, do Movimento da Igreja Católica, da Ciesp e de vários outros segmentos e infelizmente não conseguimos transmitir ao Sr. Secretário a preocupação que sentimos e observamos em nossa cidade. Hoje, próximo ao nosso escritório, um desocupado arrombou um carro que estava estacionado ao nosso lado e logo em seguida veio nos oferecer o extintor e algumas fitas que tinha acabado de retirar do carro. Imediatamente acionamos a polícia. Estou citando este caso para os senhores entenderem o drama que vivemos e somos cobrados, constantemente, nas ruas e em nosso escritório em nossa cidade. O que fazer para minimizar esse problema?

Recentemente um amigo da família, o Sr. José, saiu de casa com seu carro e os desocupados pararam o rapaz, levaram o carro embora. Outro amigo estava parado no farol, veio o pessoal, bateu na traseira do carro. Ele desceu do carro para ver o que aconteceu e encontrou uma arma na cabeça e teve de ter a tranqüilidade de entregar para esse pessoal desocupado os documentos, a chave do veículo e o carro, muitas vezes adquirido com muita dificuldade . E nada se faz para minimizar essa situação. É importante que haja um debate mais profundo, que as lideranças desta Casa se unam com o único objetivo de sensibilizarmos o Secretário de Segurança Pública do nosso Estado para fazermos alguma coisa. Não faço parte da área de Segurança, mas não preciso fazer parte para observar de que maneira as coisas acontecem. Um banco próximo de minha casa, nos dias certos, os desocupados estão na fila, acompanhando quem entra, quem vai sacar dinheiro e tão logo a pessoa sai do banco com aquele dinheiro - muitas vezes são aposentados ou trabalhadores -, logo em seguida são abordados. Às vezes, dentro do próprio veículo é seguido, principalmente, por dois elementos de motos. Eles abordam, intimidam com armas, ameaçam e se você não tiver a tranqüilidade de entregar o que está levando, que muitas vezes é o seu salário conquistado com muito suor, que muitas vezes é o dinheiro da sua aposentadoria, poderá sofrer várias humilhações. Muitas vezes o motorista leva a mão ao cinto de segurança para soltá-lo e o ladrão, o desocupado, acha que naquele momento ele está levando a mão para pegar uma arma ou para reagir de alguma maneira. O que acontece então? Ele é simplesmente morto.

Caros colegas, é necessário e importante que alguma coisa seja feita.

Deixamos registrada, portanto, a nossa preocupação e voltaremos em outra oportunidade para falar sobre o mesmo tema. Se for necessário, faremos uma marcha à Secretaria. Se em Brasília foram 100 mil, levaremos um milhão à Secretaria, mas faremos alguma coisa!

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia 22 de agosto estivemos no Palácio dos Bandeirantes na companhia de vários Srs. Deputados. Estavam lá o Sr. Governador, o Sr. vice-Presidente da República, o Sr. Ministro de Energia, dentre outras autoridades. A finalidade do encontro era assinar um Protocolo de Intenções entre empresas particulares: o Sr. Governador do Estado e autoridades administrativas da região do ABC. O propósito era a construção de quatro estações termelétricas para a produção de energia em nossa região. Estávamos - e estamos - muito empolgados com isso. Depois desse encontro, que para nós foi muito importante, a imprensa registrou, por várias vezes, que esses empreendimentos caducariam, porque o gás teve seu preço aumentado abusivamente. Ficamos preocupados, porque sabemos como são as coisas e a burocracia em nosso país. Agora, há questão de dois dias, a imprensa tem mostrado, em todos os jornais, páginas inteiras divulgando as várias termelétricas que serão construídas no Brasil. Vemos tal fato com muita alegria, porque no dia aquele senhor, com cujo trabalho simpatizo muito, disse que um país se constrói com dois pilares: a educação e a energia. São Paulo, felizmente, já tem escolas maravilhosas. É evidente que tudo no Brasil está um pouco decadente, mas se decadente está aqui, em outros lugares está muito pior.

Temos belas universidades, ensino médio muito bom, pré-primário; em nossa região, então, muito mais. Não gosto de ficar falando isso porque parece que estou puxando a brasa para a minha sardinha. Está aqui o Deputado Ramiro Meves que é de uma região onde a pré-escola é uma maravilha, aliás, eles construíram lá maravilhas. Para nós é muito importante que esse complexo gerador de energia elétrica através do gás se torne uma realidade na nossa região. O nosso Governador, sendo engenheiro, é um homem eminentemente prático e S. Exa. fala das coisas com muita propriedade, sem avançar com aquelas oratórias onde a pessoa se empolga com a própria voz e na verdade não diz nada. S. Exa. falou algo muito importante: 20% de toda energia elétrica do país já esgotou seus recursos hídricos. Além disso, o Estado de São Paulo consome 35% da energia produzida no Brasil. Com esse empreendimento teríamos quatro mil empregos na região, o que seria muito importante para nós, porque temos filas de gente pedindo emprego. Muitas vezes ficamos acanhados no nosso escritório, porque parece que somos os Vicentinos, uma organização religiosa maravilhosa na qual todo pobre vai buscar coisas. Eu que os conheço, sei que são todos idosos aposentados, não tem ninguém da society. Fui lá e disse: mas será que não tem ninguém da society lá nos Vicentinos? Isso é só quando elas ficam velhas, que é quando vão tomar consciência e vão fazer parte da assistência social.

Sr. Presidente, eu falava há pouco que às vezes a gente se empolga com a própria voz e eu mesmo comecei a falar e não entrei no tema, mas na próxima oportunidade retomarei ao assunto até me dar por satisfeito.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há pouco mais de 90 dias este Deputado, por incumbência da Presidência desta Casa, iniciou um processo de levantamento sobre a Constituição Paulista, que estará comemorando 10 anos no próximo mês de outubro. Apesar de completar 10 anos, continua incompleta, já está defasada numa série de aspectos e precisa ser aperfeiçoada. O mais interessante é que apesar de todo esse tempo de existência, nunca mais se falou nisso. Então, fizemos um primeiro levantamento através do qual - é bom que se diga que com o apoio e a participação efetiva dos técnicos da própria Assembléia Legislativa - se verificou que várias leis complementares nunca receberam, por parte da Assembléia Legislativa ou mesmo do Governo de São Paulo, atenção para que fossem discutidas e votadas nesta Casa. É o caso da Lei Orgânica da Defensoria Pública, da Lei Orgânica do Fisco Estadual, do Código de Saneamento Básico, do Código de Proteção ao Meio Ambiente, da lei que confere as atribuições do vice-Governador de São Paulo, do Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências e lei das disposições sobre o plano plurianual. Sr. Presidente, muitas outras questões foram levantadas, mas gostaria de me fixar nesta particularidade. Terminou ontem o prazo para que o Governo de São Paulo apresentasse à Assembléia Legislativa o plano plurianual. É disposto pela Constituição Federal - e nisso temos apenas que obedecer, que quatro meses antes de ser encerrado o primeiro ano de mandato de um governador, assim como do presidente da república e do prefeito é obrigatório ser apresentado ao Poder Legislativo o projeto do Plano Plurianual. Parece que estamos falando grego, que isso não tem importância, que é mais um plano, um projeto que ninguém vê mas o Plano Plurianual foi uma das grandes e importantes inovações na Constituição Federal de 98 que nunca foi, e fato, regulamentado, no caso de São Paulo. Por incrível que pareça nunca aprovamos aqui na Assembléia Legislativa um Plano Plurianual. Houve apenas uma vez em que o ex-governador Fleury remeteu um projeto de Plano Plurianual à Assembléia Legislativa e ele foi rejeitado. O Sr. Governador Mário Covas, que vai completar o sexto ano de seu mandato, chegou a enviar e rapidamente o retirou.

O Plano Plurianual é uma questão importante porque prevê investimentos, diretrizes e inclusive uma linha básica pela qual os deputados estaduais podem pensar o orçamento anual ano a ano, podem pensar questões importantes como o problema tributário, aumento e diminuição de impostos, taxas e tarifas, favorecimento ou não de determinados setores empresariais, de setores sociais mas dentro de uma lógica, dentro de um pacto estabelecido com a própria sociedade através do Legislativo de São Paulo. Portanto, é uma peça de democracia.

A insistência do Governo de São Paulo de mais uma vez negligenciar sua própria obrigação perante a lei, sendo que terminou o prazo de ser apresentado à Assembléia Legislativa o Plano Plurianual, porque não o faz? Será que é mais confortável na medida em que não há uma obrigação, não há direitos e deveres estabelecidos nessa lei prevista na Constituição Federal porque o Governo se sente muito à vontade de fazer o que bem entender e não podemos concordar? Há uma conquista que foi plasmada, foi verificada na Constituição de 88, que deveria ter sido mais perseguida no sentido da tenacidade e da cobrança do Poder Legislativo para com o Poder Executivo. Estamos aqui, Sr. Presidente, lembrando que já faz quase seis anos que a Assembléia Legislativa, em relação ao Sr. Governador Mário Covas está a cobrar o envio da Lei do Plano Plurianual.

Quero dizer, e faço isso com a maior tranqüilidade, que considero isso uma negligência por parte da autoridade do Executivo do Estado, é uma obrigação de dever e para nós, deputados estaduais, é uma obrigação também cobrar não apenas nesse microfone, não apenas diante do plenário, mas nos parece, Sr. Presidente, que é uma obrigação até da própria Presidência efetiva fazer as movimentações e as cobranças necessárias para que tenhamos quatro meses para debater o projeto Plano Plurianual para que possa entrar como lei aprovada em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2000.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - (entra leitura)

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José De Filippi.

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos, normalmente nestes últimos tempos estamos assomando essa tribuna, e vários Srs. Deputados também têm feito isso, para criticar, reclamar, e normalmente trazer más notícias ou, pelo menos, comentá-las e lamentá-las. Tenho certeza de que trago, hoje, à tribuna, uma boa notícia para o povo brasileiro, mas, lamentavelmente, não é para o povo paulista. É para o povo brasileiro, que é o excelente desempenho que a equipe da Secretaria da Fazenda do Governo de Mato Grosso do Sul realizou nos cinco primeiros meses do ano, que são os dados que temos disponíveis hoje. Podemos, inclusive, divulgar e colocar nesta Casa, para servir de referência e de meta, aquilo que deveria estar acontecendo e, lamentavelmente, não está aqui no Estado de São Paulo.

O Governador Zeca, do PT, sua equipe, e o Deputado Paulo Bernardo tomaram algumas medidas muito simples e não precisaram ficar reclamando que é preciso mudar as regras do sistema tributário. Evidente, Deputado Alberto Calvo, precisa mudar. Sabemos que é preciso fazer uma reforma tributária. Mas, a grande questão, hoje, não é só mudar as leis, mesmo porque a mudança do sistema tributário vai demorar alguns anos, vamos ter sistemas talvez de transição, de compensação, e o Governador Zeca, do PT, foi no ponto correto, mexendo na gestão tributária. Em primeiro lugar, mudou todo o corpo de fiscalização do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul. Sabemos que a sonegação é brutal, lamentavelmente. Então, mudou o corpo de fiscais de todo o comando da Secretaria da Fazenda. Em segundo, acabou com os regimes especiais, principalmente na questão da carne e dos frigoríficos. Vejam só, o governador que saiu, deixou uma bomba-relógio para o novo. A alíquota do ICMS da carne e dos derivados, Deputado Pedro Tobias, era de sete por cento. O governador que saiu, reduziu para dois. Reduziu a alíquota de sete para dois, deixando, portanto, uma bomba-relógio para o governador recém eleito e que iria tomar posse daqui a um mês.

Em cinco meses, a receita proveniente da cadeia produtiva da carne, aumentou de 19 milhões para 25 milhões, comparados com os mesmos cinco meses do ano passado. Portanto, uma alíquota 3,5 vezes menor, mas com muito mais vontade política, com disposição, com presença da fiscalização, uma alíquota reduzida de sete para dois, conseguindo um aumento da receita de 19 para 25 milhões nesse item.

O governo teve uma fiscalização intensa com relação aos combustíveis. Aqui, no Estado de São Paulo, uma lista que recebemos da Secretaria da Fazenda, na semana passada, mostra que o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo - gostaria que os deputados presentes na Casa ou no plenário ouvissem esta informação - é uma empresa que acho que ninguém conhece, chama-se Coca-Cola. A Coca-Cola provavelmente deve estar com problemas financeiros e não paga o imposto que deve ao Estado. São 150 milhões de reais, Deputado Vanderlei Siraque, de dívida ativa, portanto, dívida que já foi ajuizada. Em segundo lugar, aquela empresa distribuidora de petróleo, que o governador do Mato Grosso do Sul atacou, que deve 90 milhões de reais para o Estado de São Paulo. É através de medidas simples, mas corajosas, que faz com que um governador e um secretário da fazenda e sua equipe, assumindo realmente e vestindo a condição de autoridade, que sejam responsáveis pelo zelo e pelo comando dos recursos públicos, realizem esse tipo de exemplo que estou relatando, que vem do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi o estado que mais incrementou, que mais aumentou o ICMS no Brasil - 28% em relação ao ano passado.

Em segundo lugar, vem o Estado de Mato Grosso, com 9%, e, em terceiro lugar, o Paraná, com sete por cento.

O Governo de Mato Grosso do Sul dá um exemplo de que se tendo vontade política, apesar da a política econômica recessiva do Malan, que afeta estados e municípios, podemos comprovar dados como esses do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parabéns ao Governador Zeca, do PT, e a sua equipe.

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem esta Casa aprovou um projeto de lei que reestrutura os salários dos pesquisadores científicos. Tivemos as galerias completas de pesquisadores e a aprovação foi motivo de alegria, de aplausos, que para nós deve ser motivo de reflexão. Usei esta tribuna ontem, levantei alguns pontos e volto hoje a reafirmá-los de que vivemos uma grande crise econômica, social, política e nossa universidade, nossos institutos de pesquisa também vivem sua grande crise. O mercado hoje impõe seu modelo. A nossa economia é submetida ao modelo de mercado. Nossas universidades, nosso País perdem hoje grandes cientistas brasileiros que poderiam estar aqui fazendo parte de um conjunto de pesquisadores e, com essa participação, poderíamos estar desenhando a possibilidade da nossa libertação.

Na próxima semana, vamos comemorar o dia 7 de setembro, o Dia da Independência. Gostaria de juntar as duas datas: ontem, quando da aprovação desse projeto de lei, e o dia 7 de setembro e dizer que só vamos ser realmente independentes se nosso País investir de forma pesada, de forma intensa, de forma prioritária no setor de pesquisa. Vou levantar vários aspectos dessa pesquisa. Vamos analisar um aspecto que tem sido fuga de divisas do nosso País, a biodiversidade. Nossa selva amazônica é invadida por grileiros das nossas fontes naturais, origem de vários produtos industrializados, e nossos centros de pesquisa pouco recebem, ou pouco são incentivados para antecipar-se aos institutos de outros países que, depois de utilizarem nossa matéria, depois de explorarem nossa biodiversidade, registram, fazem suas patentes e nos vendem esses produtos.

Poderíamos lembrar aos senhores e às senhoras deputadas a importância que teve a Unicamp na formulação, no descobrimento da fibra óptica e na sua utilização. Poderíamos falar aqui do Instituto Butantã, de diversas áreas, principalmente do Estado de São Paulo, um estado imensamente desenvolvido, um estado industrial que, sem essa pesquisa, sem um investimento maciço do estado, não seremos nunca um estado desenvolvido, nem um país desenvolvido. Na verdade, falamos nesse projeto, de ontem, da restruturação salarial, que também é importante. Um dos fatores que mais tem roubado do nosso País para outros países nossos cientistas é geralmente a questão salarial, associada às condições de trabalho. Temos que pensar nisso: melhorar os salários de nossos cientistas; investir recursos nos institutos de pesquisa de tal forma que esses institutos possam ter as condições materiais para ampliar suas pesquisas. E mais, definir uma estratégia para o País de pesquisa científica e colocar nossos cientistas nesse rumo. Essa questão é imensamente séria e vim hoje reforçar mais uma vez este tema, lembrando que no dia 7 de setembro, dia em que se comemora a Independência do Brasil, devemos nos voltar para a questão da pesquisa científica. O Brasil só será independente no dia que estivemos à frente de todos os outros pesquisadores, com pesquisas próprias, com nossos institutos de pesquisa avançando e trazendo para este País o papel que deve ter na história do mundo. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colega de profissão Dr. Newton Brandão, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, jovens visitantes, o que me traz aqui hoje é a declaração do Ministro da Saúde, dada na semana passada. Ele estava fazendo propaganda de que o único exame para a prevenção do câncer de mama é o auto exame. A meu ver, como especialista na área, isso é enganação. O auto-exame é importante, sem dúvida alguma, mas não o único essencial. Nobre Deputada Edir Sales, falo a V. Exa. que, como mulher, carrega essa bandeira.

O auto-exame sem dúvida alguma é bom. Pode-se pegar 3 cm de caroço, o que é melhor que quatro, ou cinco. Mas para diagnóstico precoce, para tratamento precoce, para a cura do paciente em 90% não se pode contar só com o auto-exame. Há dados científicos. Infelizmente, o ministro não é médico e devia orientar-se com um profissional da área. Até o câncer de mama chegar a um centímetro demora oito anos e é difícil, com o auto-exame, diagnosticar um tumor de um centímetro. Sabemos que quanto maior o tumor, mais probabilidade de morte. O exame mais importante é a mamografia, porque se, a partir dos 40 anos, fazemos esse exame anualmente, o índice de cura é 35% a mais; se ele é feito a cada dois anos, salvam-se 25% a mais pacientes. E o ministro vem falando só em auto-exame. A mamografia é importante! Mas, não temos dinheiro para comprar esses aparelhos para todo o brasil. Acho que o homem público, no mínimo, tem que ser honesto com a sua cidade e tem de explicar às pessoas a situação; não deve chegar e desviar a verdade científica. Eu repudio aqui uma atitude que não seja essa. Mais adiante vou trazer parecer técnico de livre docente da área para colocar neste plenário.

O nobre Deputado José Augusto falou sobre pesquisa. Sem dúvida alguma, um país que não investe em pesquisa não vai para frente. Vai continuar só plantando café, cana de açúcar e mandando toneladas para o Estados Unidos para comprar uma peça que cabe no bolso; o preço da tonelada de café vale uma peça que cabe no bolso. Infelizmente, os pesquisadores, as universidades na área de pesquisa estão abandonados.Nossos governantes acham mais fácil comprar de americanos, franceses e alemães, mas fica muito mais caro para nós. Como falou o nobre Deputado José Augusto, na área de medicamento, pegam nossas plantas da Amazônia ou de qualquer lugar, pois o nosso Brasil é grande, levam para a Alemanha , lá colocam a tecnologia deles e volta a preço de ouro.

Sem dúvida nenhuma, como este Deputado também é professor de universidade -UNESP, de Botucatu-, é a favor do pesquisador e parabeniza pela aprovação, ontem, do projeto que compara o salário deles com o do professor universitário, porque sem a pesquisa, nobre Deputado Roberto Gouveia, não chegaremos a lugar algum. Vejo que nessa especialização de remédios de plantas, para câncer, infelizmente não são feitos aqui no Brasil; é tudo feito fora. E muitas vezes somos as cobaias, principalmente a população mais carente. Usam suas experiências na América Latina e África, depois levam os nossos dólares.

Como falou o nobre Deputado José de Filippi, a respeito da Coca-Cola, sem dúvida nenhuma as multinacionais, como Mac Donald, - que está gerando não sei quantos dólares neste País - não é culpa do Governo, mas sim da nossa cultura. Devemos ser mais nacionalistas e dar valor para as coisas brasileiras para não gerar dólares para fora.

É este o meu recado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos nesta tarde ,daqui a poucos minutos teremos uma solenidade no salão nobre da Presidência, onde estaremos lançando uma iniciativa de grande envergadura e importância; trata-se do Parlamento Jovem. A Mesa fez um projeto de resolução, que foi aprovado por todas as lideranças, e gostaria de nesta oportunidade parabenizar o Deputado Cesar Callegari e a Deputada Célia Leão, que deram o pontapé inicial nessa propostitura. Mesmo porque a juventude encontra por meio da informação dos meios de comunicação uma série de estímulos negativos à política que levam a um certo desalento à política. Achamos que essa questão é da maior gravidade e o Fórum Parlamentar São Paulo Século 21 pretende resgatar a política neste final de século para o próximo milênio como uma atividade suprema. Aliás, quero aqui dizer que dos seres vivos do nosso planeta é exatamente o ser humano aquele que tem a política no sangue. Quando estudamos antropologia entendemos o motivo e a razão dessa vocação do ser humano para a política. Um bezerro nasce e em pouco tempo, uma ou duas horas, ele, praticamente sozinho, já está se virando. Vai se alimentar na teta da vaca; precisa de pouca ajuda. A perna já se afirma e logo começa a ter uma certa independência. Conosco a situação é bem diferente; a dependência é muito grande. Uma criança precisa da presença do pai, da mãe, da família, portanto, ela depende de outros. Está exatamente aí a razão de ser daqueles que têm a política no sangue, ou seja, necessitam e dependem da convivência para sua sobrevivência e a sociedade não vive sem política.

Precisamos recuperar essa dimensão da política como uma prática libertadora para consolidar a democracia, para praticar a pluralidade, a fim de que possamos caminhar para a conquista da cidadania em nosso país e em nosso planeta, inclusive entendendo a necessidade da convivência de todos os seres vivos.

Portanto, esse Parlamento Jovem é uma iniciativa revolucionária importantíssima. A Assembléia Legislativa, as nossas lideranças e este Plenário aprovam, por unanimidade, essa iniciativa para que possamos, pelo menos uma vez por ano, contar com os 94 deputados jovens da 5ª a 8ª série, estudando, debatendo e dando sua opinião em relação à política em nosso Estado e em nosso país.

A Assembléia Legislativa vai depender, também, para nossas ações enquanto Deputado, das conclusões que tirarão aqueles que serão os deputados jovens participando do Parlamento Jovem.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos continuar, desta tribuna, a dizer o que está acontecendo em termos de Segurança Pública no Estado para que fique registrado não só nos Anais da Casa, como agora para a TV Assembléia, aos telespectadores que acompanham os nossos trabalhos ao vivo. Acredito que com 30 anos vivendo polícia temos o direito de falar, como os Deputados Luis Gondim, Jamil Murad e Newton Brandão, são da área médica e entendem de medicina, o fazem. Eu não vou discutir medicina com o Deputado Jamil Murad porque não entendo, mas entendo de Segurança Pública. Na área de Segurança Pública tenho o direito e o dever de discutir, porque chegamos aqui por meio de voto popular e o próprio Governador do Estado tem dito em público que quer conselhos. Sua Excelência não sabe o que fazer na área de Segurança Pública e não vai fazer mesmo.

São Paulo tem 70% da tropa com nome sujo na praça, 70% dos policiais militares têm nome sujo, são inadimplentes, não têm dinheiro para pagar moradia, comprar remédio para seus familiares, comprar alimentos ou livros para seus filhos.

O Hospital Militar está caindo aos pedaços. Não tem medicamentos, fronha e papel higiênico. Pergunto: como um homem, que não tem o que comer e sustentar sua família, terá condições de dar segurança à sociedade? O pior de tudo são as inversões de valores, porque o mesmo Governo que diz que paga 700 reais para um PM porque não pode pagar mais, paga 12, 15, 20 mil reais a um coronel, porque tem ganhando 12, 15, 20 mil reais. Aí vem a Previdência. Tem funcionário que ganha 15, 30 mil reais por mês e vão descontar para a Previdência do soldado que ganha 700 reais? Este ano morreram 199 PMs - já deve ter passado disso - é o número que está na imprensa.

Compararam a polícia de São Paulo com a de Nova Iorque. Em Nova Iorque, nos últimos cinco anos, morreram três policiais, mas eles comparam!

O mesmo Governo que diz que não tem dinheiro para dar aumento a um policial militar, segundo os jornais de ontem pretende comprar uma perua importada, uma Explorer. Ou seja, vai tirar emprego do metalúrgico brasileiro, que fabrica o carro, e comprar um carro importado no valor de 90 mil reais. Este valor seria suficiente para se pagar o salário de 120 policiais. Com dez carros, então, pagar-se-ia o salário de 1200 policiais. São essas incoerências que não se consegue entender na área de Segurança Pública, mas parece que ele faz ouvidos de mercador e não quer ouvir nada. Mas vamos continuar falando. Deixamos nos Anais da Assembléia e deixamos também, agora, na TV Assembléia. Quem sabe um dia alguém pense: Vamos pegar o que esse cara fala todo dia e aprender um pouco de Segurança Pública. Depois vem um capitão, nessa mesma matéria, e diz que o Governador deu aumento. Só se deu para ele; só se deu para esse capitão que fala em nome do comando. Que aumento ele deu para um homem que ganha 700 reais? Vai para as ruas para morrer. Observamos muitos seqüestros-relâmpago. Virou moda. Quando começou o seqüestro-relâmpago? Começou com José Afonso da Silva, cobrando do Comando da Polícia Militar o que era elemento suspeito. Eu, como policial, durante a minha vida inteira sempre mandei que os carros parassem para verificar o que havia dentro dele. Nas viaturas da ROTA fazia isso durante toda a noite. Você vai ficar fazendo o quê, passeando? É serviço do policial quando vir um carro com quatro ou cinco pessoas - ou quatro homens e uma mulher - mandar o carro encostar para saber o que está acontecendo naquele veículo. Hoje em dia, como ninguém faz isso, surgiu o seqüestro-relâmpago.

O homem ou a mulher fica o dia inteiro ou a noite inteira dentro de um carro, passa por todas as viaturas e ninguém manda que o carro pare para verificar, porque o Secretário José Afonso da Silva perguntou ‘o que quer dizer elemento suspeito’. Elemento suspeito é a desconfiança que tem o policial sobre alguém ou algo e isso não quer dizer que todo carro que você vá vistoriar seja de ladrão ou de bandido. Mas pelo menos o bandido sabe que se a polícia está vistoriando carros e ele estiver andando com uma mulher, com um jogador de futebol, com um lutador de box, com um artista ou com um cidadão da Assembléia, alguma viatura pode parar o carro em que ele está e poderá ser preso. Hoje ele tem plena certeza de que ninguém vai pará-lo; ele pode até ficar ao lado da viatura que o policial nem vai olhar para ele. Então acha que não vai ser vistoriado nunca. Esse trabalho de rotina no sentido de vistoriar veículos suspeitos, que sempre deu bons resultados, deveria ser posto em prática, porque até artistas foram salvos por nós desta forma. Certa feita mandamos um Opala parar e uma artista sequëstrada estava sendo levada para o mato para ser estuprada. E foi salva, porque na hora em que desceram do carro ela falou: Estou sendo assaltada, este é meu noivo e aqueles três são ladrões. O trabalho da polícia, no dia-a-dia, é para isso. Agora uma polícia que não trabalha, onde o policial não pode ir atrás de nada, vai piorar cada vez mais.

O Comando da Polícia deu uma ordem que é o maior absurdo que já vi, acredito que não tenha partido de um comandante, mas é o que estou falando até agora. Cobrei do nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo nesta Casa, e ninguém me respondeu se é verdade o que está no “Diário Popular” da semana passada, ou seja, que o Comando da Polícia Militar ordenou que toda vez que o policial militar se sentir em risco de vida, não deve ir à ocorrência. Com trinta anos de policiamento, nunca fui a uma ocorrência sem que estivesse correndo risco de vida. Se houver um policial que tenha atendido uma ocorrência sem estar correndo risco de vida, peço-lhe que me explique isso, porque se o camarada está assaltando ele tem uma arma, que poderá utilizar a qualquer momento e se essa ordem existe de fato, o policial vai se esquivar.

O que temos hoje, Srs. Deputados? Policiais fazendo bicos de viatura. Ele pára na padaria porque o dono vai dar a ele 10 reais, ele pára na frente de uma empresa porque o dono vai dar presentinhos ao capitão, ele pára numa empresa em que há algum amigo do coronel e o resto da população que se dane, porque não há segurança para ela. Volto a dizer que temos, hoje, o mesmo número de viaturas de rota que tínhamos há 25 anos; ou seja, 10 viaturas saindo para um serviço na cidade de São Paulo, sendo que aumentaram os números de habitantes, de crimes e de carros roubados. Vamos continuar falando, porque talvez algum dia alguém pegue o que falamos e tente aplicar. Fiquei aterrorizado ao assistir o “Fantástico” do último domingo, pois os policiais têm medo do bandido! Se forem assaltados e estiverem com a carteira de policia em mãos, morrem. Se os marginais souberem que eles são policiais, morrem. Isto vale desde soldado até coronel. Se forem assaltados e souberem que é um coronel, um soldado, um sargento ou investigador, morrem. É, por isso, que hoje o policial se esconde, lava a sua farda dentro de casa e estende atrás da geladeira. Está havendo uma inversão de valores. Até quando as autoridades e o Governo do Estado vão ficar assistindo isto sem tomar uma atitude? Enquanto isto não acontecer, vamos continuar cobrando. Ir a público e falar que não tem solução é inconcebível. Devem dar condições de trabalho à polícia, porque não vai haver outra solução. Querer passar todo o problema da segurança pública para o problema social não vai se resolver nunca. O bandido que está estuprando, roubando, matando e assaltando Paulo Nunes, por exemplo, está assaltando novamente, se a polícia não detê-lo e a Justiça não condená-lo, ele vai continuar assaltando tranqüilamente daqui para a frente. Este é o problema. Não adianta dizer que este é um problema social e que polícia cuida de efeitos e não de causas. Depois, o Secretário diz que vai colocar policiais para dar aula. Dar aula para quê? Quem deve dar aula são os professores e pedagogos e não os policiais, pois este deve dar segurança, o que não está acontecendo. O Governador vêm a público dizer que não sabe mais o que fazer. Não adianta comprar uma viatura no valor de 90 mil reais e pagar um salário de 700 reais aos policiais. Desta forma não vamos chegar a lugar algum. O principal na segurança pública ainda é o homem armado, com a viatura e com o rádio, porque se o homem estiver sozinho, não adianta nada. Às vezes, um Deputado assoma a tribuna e diz que existe o policiamento, colocar o policial a pé aqui não adianta, pois ele não sabe nem o que está acontecendo na lanchonete dos deputados, tanto é que está cheio de policiais aqui e mesmo assim, assaltaram o banco e o refeitório da Assembléia. Os policiais estão aqui, não adianta nada tê-los aqui, pois eles precisam de um rádio para comunicação, para que possam ver o que está acontecendo, assim como uma arma e uma viatura. Sem viatura para que possam se deslocar e socorrer alguém, sem um rádio de comunicação para que possam se comunicar e saber o que está acontecendo e sem a arma para que possam agir, o resto é conversa mole. Vejo que agora vai mudar, vão comprar viaturas e colocar um policial em cada uma. Se colocarmos um policial em cada viatura o policial não vai ver nada, pois se ele estiver sozinho e vier um carro com 4 ou 5 pessoas suspeitas de assalto, ele vai enfrentá-los, sabendo que estão com uma arma calibre 12, metralhadoras ou AR-15? É claro que não. Se ele vai dirigir, como vai conseguir falar no rádio e dar tiro ao mesmo tempo? Gostaria que quando o coronel fosse dar uma idéia destas para o Governador ou para o Secretário, que ele pegasse uma viatura e fosse sozinho fazer policiamento no Jardim Ângela, São Mateus, São Miguel Paulista ou Brasilândia. O problema é que tem muita gente falando que nunca sentou em uma viatura de polícia, não sabe o que é bandido, o que é vítima, nunca viu nada disso. Ficam quatro anos aí, vão embora e fica a mesma coisa. Vamos continuar falando, porque o crime está crescendo, basta ler os jornais ou assistir televisão para vermos que está um terror total. É Paulo Nunes, é o engenheiro, é o advogado, é deputado, funcionários nossos que são baleados, este é o nosso dia a dia e ninguém toma uma atitude, não se cria nada, as pessoas acompanham como se nada estivesse acontecendo, é uma omissão total na área da segurança pública. Ninguém está dando uma de bom aqui. Simplesmente, tem que se fazer alguma coisa para mudar. Agora, se nada mudar vai ficar de mau a pior, se não houver uma Polícia que aja, que realmente dê segurança à sociedade, principalmente na periferia. Nem todo mundo que é assaltado é Paulo Nunes. Um funcionário nosso que toma um tiro, por exemplo, não é Paulo Nunes, não sai nem no jornal, na rádio ou na televisão. A esposa de um funcionário da Assembléia que é estuprada também não é a esposa do Paulo Nunes, nem do Zezé de Camargo e nem do Luciano. Não sai no jornal, mas foi estuprada. A família sofre as conseqüências. Então, ficar com conversa mole, dizer que é um problema social. Que problema social? Polícia é Polícia e problema social é problema social. Justiça criminal é uma, tem que condenar. O camarada cometeu um crime tem que ir para a cadeia. Não interessa se ele virou bandido porque a mãe dele teve problemas quando eram jovem. O policial tem que ter direito de, em sua legítima defesa e de terceiros, usar sua arma.

Sr. Governador, enquanto o policial não puder usar sua arma o resto é conversa mole. Podem dar um canhão para ele mas ele sabe que se precisar dar tiro não pode. Então, tem essa sujeira que vemos por aí. Policial matando erroneamente em São Vicente, aqui em São Paulo ou em São Bernardo. Oficias da Polícia Militar desprepara, a polícia está sem cérebro. Quando não tem ninguém que ensina, que dá instrução, que prepara dá nisso. O policial que vê bandidos matarem 199 começa a querer fazer justiça com as próprias mãos! Aí é que fica uma desgraça total. Tem os bandidos de um lado e o policial que começa a virar bandido do outro. Ficam todos perdidos. Agora, o que se observa são os discursos políticos. É discurso de secretário, discurso de comandantes, delegados. O povo não precisa de discurso. Ontem, li nos jornais que resolveram o problema das delegacias. Interessei-me e fui verificar. Não vai ter mais invasão de delegacia. Vão colocar um sistema de alarme e quando houver um assalto à delegacia o policial aciona o Cepol, da Polícia Civil. Isso existe há 500 anos no banco. Quem informa à delegacia de polícia quando há um assalto a banco é o Cepol. Todos roubam banco. Só que na hora do assalto a banco ninguém tem coragem de acionar. Qual é o policial que irá acionar o alarme quando os bandidos invadirem uma delegacia de Polícia? Então, não vai acionar e vão continuar fazendo resgate. Então, de nada adiante isso. Aplica-se uma idéia, gasta-se dinheiro e não se gasta no principal que é próprio homem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente vamos continuar acompanhando a situação triste. Como disse, quando for o caso de medicina tem que procurar os médicos, quando for o caso de segurança tem que procurar, também, quem entende um pouco de segurança se não vai de mal a pior.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer à nobre Deputada Rosmary Corrêa pela cessão de tempo. Já coloco meu tempo à disposição de S.Exa., numa próxima vez, para que S. Exa. possa utilizá-lo.

Sr. Presidente, cederei os cinco minutos finais do meu tempo ao nobre Deputado Jilmar Tatto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar de usar da palavra hoje, face a gravidade de mais um bárbaro ato de violência atingindo escolas no Estado de São Paulo e mais uma vezes acometido na Baixada Santista.

Quero me reportar da forma trágica como a coisa está noticiada: “Vice-Diretor de escola estadual é assassinado a tiros em Peruíbe! A vítima foi atingida à bala no queixo e no pescoço por um adolescente!” Já morreu um aluno no Guarujá e mais outros foram agredidos na mesma escola. As agressões permanecem por todo tempo. “Mais um episódio sangrento envolve escolas na região. Desta vez a violência explodiu em Peruíbe. O vice-Diretor da Escola Estadual “Ottoniel Junqueira”, João José Penezzi, de 54 anos, foi assassinado por dois tiros por volta das nove horas e 30 minutos de ontem. De acordo com os soldados que atenderam a ocorrência, a vítima chegou a ser atendida pelo Resgate do Corpo de Bombeiros , mas morreu.

O episódio aconteceu durante o período das aulas e, por isso mesmo, poucos o testemunharam. O que se sabe é que Penezzi estava chegando à escola quando foi abordado por um jovem, cujo retrato falado está sendo produzido, que efetuou dois disparos, guardou a arma e saiu tranqüilamente.

O assassinato provocou comoção entre os alunos e professores, mas a direção da escola não quis comentar. Pais de alunos não querendo expor seus filhos, também não teceram comentários ou mencionaram qualquer fato anterior que motivasse o ataque. Alguns alunos, entretanto, garantiram que o autor dos disparos é estudante da Ottoniel, o que reforça a tese de vingança.

O caso do vice-diretor morto é apenas mais um no vasto histórico de violência da escola Ottoniel Junqueira. Há menos de um mês, pais de alunos denunciaram uma situação de completo caos, na qual duas escolas, a Ottoniel e a Portal da Juréia, que são geminadas, viraram verdadeira praça de guerra. Aliás, essa Portal da Juréia já foi objeto de uma audiência desta deputada com a Secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer, há três meses, porque essa escola está abandonada, não tem identidade, não é municipal, não é estadual e, vejam, agora o relato:

“ De acordo com eles, alunos da Ottoniel estariam invadindo o prédio vizinho, batendo nas crianças e até apedrejando algumas. No dia 6 de agosto, os pais fizeram uma manifestação dentro da Portal da Juréia, pedindo providências urgentes à direção e ameaçando não mais permitir que seus filhos freqüentassem a escola. Ainda segundo os pais, os episódios de violência incluem apedrejamentos a professores, meninas de onze anos cujas saias foram arrancadas por alunos e até a diretora quase levou uma pedrada.” Ou seja, isto é apenas uma notícia de jornal e, portanto, não sei a que nível de veracidade se reporta o fato. A nossa preocupação vem no sentido de uma educadora quando a nossa juventude perdeu qualquer limite de comportamento porque o exemplo vem dos governos, dos homens públicos deste País, haja vista a não cassação de um vereador cuja idoneidade, só na estampa da sua figura, já tinha ruído, caído por terra - como, aliás, muitos outros na Câmara de São Paulo - essa revolta, esse clima de impunidade, de indecência, de imoralidade, de agressão aos costumes e aos valores realmente humanos no País, fez com que a escola seja apenas um reflexo dos mais trágicos em relação à sociedade em que vivemos. Quando diluímos todos os vínculos que permitiam a identidade da nossa sociedade com a brutalidade da violência institucional, com o desamparo a qualquer direito do cidadão brasileiro e quando não provemos saúde, educação, habitabilidade, saneamento básico, etc., só temos a colher frutos dos mais nocivos. Mais ainda, o Deputado Hamilton Pereira, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aprovou um dos mais importantes projetos desta Casa, que é um projeto de combate à violência nas escolas de São Paulo, um projeto exemplar, lastreado numa experiência já realizada na cidade de Santo André e região, era preciso que se levasse a sério. O projeto foi vetado pelo governador e, com muito esforço, conseguimos aqui derrubar o veto. E, infelizmente, no acordo que se fez, muito do projeto na sua essência foi mutilado. Quero repetir esta responsabilidade aqui.

O Programa de Combate à Violência nas Escolas, que resultou na Lei nº 10.312/99, de autoria do nobre colega de bancada, Deputado Hamilton Pereira, regulamentado pelo Decreto nº 44.166/99, não está em vigor por quê? Por que se demora tanto para adotar uma solução? Será que a nossa insensibilidade chegou ao ponto de assistir passivamente a um rol de barbaridades atacando as nossas crianças que hoje são assassinas e assassinadas, o que para nós é gravíssimo? De modo algum, como educadora, que é a minha profissão de vida, posso aceitar que os nossos jovens, cada vez mais, matem e morram com idades cada vez mais tenras. Não é possível que isso não se constitua numa prioridade para nós. Não é possível que as escolas continuem abandonadas no seu aspecto material, de provimento de qualquer natureza, quando se fecham delegacias, quando se cortam os vínculos mais diretos com a comunidade escolar. Resultado disso é o balanço brutal da violência.

Quero reiterar que, para nós educadores, é imensamente trágico que crianças cada vez mais novas, sejam, ao mesmo tempo, assassinadas e sejam assassinas. Isso é da nossa responsabilidade.

Quero cobrar daqui, com toda eficácia, e o farei incansável e incessantemente, a aplicabilidade imediata no programa de combate à violência nas escolas, honrando um deputado desta Casa, um brilhante projeto, e que, infelizmente, a regulamentação deveria ter recomposto o projeto na sua íntegra. Mas, se houver vontade política, poderemos pelo menos implantá-lo na sua íntegra, independente da mutilação que sofreu.

O que não dá é ficarmos esperando. O estado de abandono das escolas do litoral de São Paulo é uma vergonha; da periferia de São Paulo, até dos bairros centrais, porque não há prioridade para a educação! A prioridade é para cortar verbas da educação! A educação é gerida como se fosse uma coisa contábil, e não como um investimento essencial do Estado. E aí está o desespero dos professores, educadores e pais, sem ter a quem recorrer.

Quer dizer, aqui se desmonta um programa que se não eram os ideais, pelo menos havia uma ronda escolar; pelo menos havia um policial da comunidade escolar. Hoje, as escolas estão completamente abandonadas à própria sorte. Isso nos desespera.

Quero cobrar daqui, mais uma vez, a eficácia do Governo do Estado, diante da calamidade pública, da vergonha que se abate sobre todos nós, não apenas pelo índice brutal de violência na sociedade mas, quando se estampa na face das nossas escolas, não há tolerância. É tolerância zero para isso.

Quanto tempo levou o Deputado Hamilton Pereira, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, para aprovar um projeto dessa importância? Ou tinha que ter sido com a máxima urgência?! Poderia estar viabilizado há mais de dois anos! E até agora não se fez nada. Absolutamente nada!

Quero fazer um apelo para que pare de gerenciar a educação, no Estado de São Paulo, como se fosse uma questão contábil, e se transforme no principal investimento deste Estado e, quiçá, deste País. Não teríamos que vir aqui discutir as ações nefastas conseqüência da desagregação social, do abandono das prioridades sociais e, sobretudo, do abandono das nossas crianças e jovens das nossas escolas, das nossas comunidades.

Fica aqui o meu protesto. Vou cobrar incessantemente a regulamentação, pois já demorou demais, não há tolerância. É tolerância zero, para este estado de caos social em que vivemos. Esta deputada e o Deputado Carlos Zarattini, da nossa bancada, vamos encaminhar um trabalho muito sério para averiguar o que querem fazer com o Instituto Butantã. Ontem, na aprovação do projeto dos pesquisadores científicos, já me referi a isso. Estamos de posse de uma carta enviada pelo presidente do Instituto Butantã, que, infelizmente, vem traindo a categoria dos pesquisadores científicos a qual pertence. Não sabemos qual o interesse em querer transformar o Instituto Butantã em organização social. É preciso ter muita cautela com o instituto de pesquisa centenário neste País.

O Instituto Butantã tem sido uma salvaguarda na vida deste país.

Precisamos averiguar o que ocorre. Após o feriado, eu e o nobre Deputado Carlos Zaratini entraremos com um requerimento de informações para que as autoridades nos expliquem que história é esta, antes que ela se realize.

Estamos correndo. Como diz Guimarães Rosa, é preciso se colocar antes do acontecer das coisas para que as coisas ruins não armem assanhação de acontecer. Exatamente este é o nosso papel.

Quero pontuar mais uma vez que estamos no circuito. Vamos até o fim. Vamos consultar a Promotoria Pública, a Procuradoria da Justiça do Estado, para saber se o Estado pode alienar, fazer o que bem entende com o Instituto Butantã, até para prevenir o golpe que virá sobre os 17 institutos de pesquisa do Estado de São Paulo.

Por último, quero dizer que estou preocupada com a situação dos novos procuradores. O Estado de São Paulo precisa ser melhor defendido. Repito, o nobre Deputado Walter Feldman, líder do governo, em contato com esta Deputada já se dispôs a receber os procuradores concursados. Hoje temos 546 cargos na Procuradoria do Estado e esses jovens competentes, capazes, que enfrentaram um seríssimo concurso, em tempos de nenhuma perspectiva de empregabilidade para os jovens, eles cobram as suas nomeações na defesa do Estado.

Quero dizer que enquanto isto não se proceder estarei também à frente dessa luta.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Jilmar Tatto.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por cessão de tempo da nobre Deputada Mariangela Duarte, pelo tempo restante de um minuto.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, cedo cinco minutos de meu tempo ao nobre Deputado Jilmar Tatto.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tato, pelo tempo de seis minutos, agora em cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero agradecer à nobre Deputada Mariangela Duarte e ao nobre Deputado Vanderlei Siraque pela gentileza em ceder-me parte de seus tempos.

Sr. Presidente, queria informar que fizemos na semana passada, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, um seminário tratando do Projeto de Lei 20/98, em relação à cobrança do uso da água. Foi um seminário do qual participaram mais de 500 pessoas e que procurou nesses três dias discutir essa questão tão importante para a vida dos paulistas, mormente neste período em que sofremos uma grande seca e quando o debate sobre os recursos hídricos, assunto que está colocado na ordem do dia. Quem quer que tenha uma visão estratégica de Estado, que pense não somente o presente mas que analisando o passado procura ter uma visão de futuro, não pode se negar a discutir a questão dos recursos hídricos.

O uso da água e o bem que este produto tem, essencial para a vida, necessita de uma discussão séria em relação a esta Casa. Por isto que a Constituição de 88 colocou a importância do uso da água e a Constituição Estadual trabalhou com a hipótese de cobrar pelo uso da água. Porque a água é como o petróleo, é um recurso não renovável. É um recurso finito, e a partir disso temos que fazer um bom uso dela, porque ela pode acabar, e as gerações futuras vão ter dificuldades para conseguir esse produto.

Sr. Presidente, hoje no mundo pelo menos 15 países de uma forma indireta já guerreiam e lutam em função do uso da água, e 97% da água que existe no planeta não pode ser usada, por ser água salgada; e dessalgar a água custa muito caro. Mais do que isso, aproximadamente 2% da água encontra-se nas geleiras, sobrando menos de 1% para o uso dessa água que bebemos e usamos domesticamente ou para irrigação e indústria. Por isso que o debate sobre a cobrança do uso da água é fundamental no próximo período. Se formos discutir quem paga a água, discutiremos para valer e quero dizer o seguinte: quem faz uso econômico da água , quem lucra com ela, a meu ver as indústrias e a agricultura, precisariam pagar. Quem faz uso doméstico da água a meu ver não precisa pagar.

Para surpresa deste Deputado, no seminário, justamente aqueles que se utilizam da água para uso econômico, principalmente a indústria e a agricultura, justamente esses setores estão sendo contra o uso da cobrança da água. É sabido que a burguesia nacional não tem projeto estratégico. Historicamente no Brasil sempre precisou de o Estado ter projeto estratégico. Foi assim com Getúlio Vargas, com Juscelino Kubitschek e na época dos militares; havia um projeto nacional, um projeto estratégico de desenvolvimento do País. Infelizmente, o Presidente atual nem isso tem, está acabando com tudo o que construímos em 70 anos. A burguesia nacional, infelizmente, não tem um projeto estratégico. Quando se falou da cobrança do uso da água foram os primeiros a ser contra. E, justamente aqueles setores que fazem da água uso doméstico, que não deviam pagar o uso da água é que são favoráveis.

Quando se discute essa reserva finita, que ninguém sabe para onde vamos, não querem fazer essa discussão. Por isso, queria aqui agradecer a todos os participantes e ao público presente naqueles três dias. Esse projeto de lei estará em plenário no segundo semestre para ser discutido. É um projeto de lei polêmico, é verdade, que tem dois substitutivos e 102 emendas e que requer um aperfeiçoamento maior; requer a inclusão de algumas emendas para que consigamos fazer com que a água, além de ser um bem público, tenha também um valor econômico, e desse modo fazer com que aqueles que fazem da água um uso econômico, para lucrar cada vez mais, fazendo com que haja um desperdício de água cada vez maior, possam pagar, porque a água é um recurso natural, não renovável, sua preservação depende do esforço de todos, sejam agricultores, industriais, como também quem faz uso doméstico.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta com o Líder do PTB, Campos Machado.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho hoje à tribuna da Assembléia Legislativa para falar da região do Grande ABC, especialmente do pólo petroquímico de Capuava, tendo em vista a importância que esse setor industrial representa para a região do Grande ABC, para o Estado de São Paulo e para o país.

Para se ter uma idéia, o mercado químico e petroquímico representa 47 bilhões de reais do PIB brasileiro. Só no Estado de São Paulo temos um mercado de 21 bilhões de reais, sendo que a contribuição de ICMS do Estado de São Paulo no setor químico e petroquímico é de 3,9 bilhões de reais. Portanto, mais de 10% de toda a receita do orçamento público do Estado de São Paulo vem do setor químico e petroquímico.

O pólo petroquímico União, instalado em Santo André, no Bairro de Capuava, representa 40% do ICMS que é recolhido em Santo André para o Estado de São Paulo; 32.8% do ICMS de todo o ABC que é recolhido no Grande ABC e 54.7% do ICMS que é recolhido na cidade de Mauá. Por aí vemos a importância do setor químico e petroquímico União, de Santo André.

No Brasil, além da PQU, em Santo André, temos em Triunfo, no Rio Grande do Sul, a Copesul e a Copene, que na verdade vêm ganhando mercado aqui no Estado de São Paulo tendo em vista que a Petrobrás cria dificuldades para o fornecimento de matérias-primas para a Petroquímica União, instalada na região do Grande ABC, em Santo André - todo mundo sabe nas mãos de quem, politicamente, está a Petrobrás.

Assim sendo, é necessário que os Srs. Deputados e o Governador do Estado, independentemente de partido a que pertençam, defendam a indústria do Estado de São Paulo e repudiem esta guerra fiscal que está sendo implantada no Brasil, além de outros interesses mesquinhos que estão principalmente no Ministério das Minas e Energia e na Petrobrás, que ficam criando dificuldades para o fornecimento de matéria-prima para a Petroquímica União, a fim de que ela possa expandir a sua produção aqui no Estado de São Paulo.Essa matéria-prima, na verdade, é gás de refinaria e nafta. Apesar das dificuldades, a região do Grande ABC, através da Câmara Regional, através do consórcio de municípios, através do Fórum da Cidadania, além dos Deputados da região do Grande ABC, vimos defendendo a todo custo a manutenção da petroquímica na região, que, na verdade, é a primeira petroquímica da região do Cone Sul, hoje Mercosul. Na Argentina só foi instalada a partir de 1981 e a segunda do Brasil foi em 1978 em Triunfo, no Rio Grande do Sul, e em 1982 em Camaçari, na Bahia.

Para que a PQU possa ampliar sua produção, que hoje é por volta de 500 mil toneladas de etileno, é necessário que exijamos da Petrobrás o aumento no fornecimento do gás de refinaria; que o preço da nafta, que é a matéria-prima principal e representa 60% dos custos da petroquímica, tenha um valor adequado e que não sejam compensados os preços que são subsidiados tanto para a Copesul, como para a Copene, na Bahia, portanto que tenha um preço compatível com o Estado de São Paulo.

Outro problema na Petroquímica é a água e aí entra a Sabesp, que fornece água bruta. Hoje ela acaba consumindo água potável, que custa mais que o dobro da água consumida em Camaçari e pela Petroquímica do Sul do Brasil. É necessário que a Sabesp forneça água bruta a um preço mais compatível, até porque o preço da água é mais barato, além de beneficiar a despoluição tanto do Rio Tietê, quanto do Tio Tamanduateí e outros afluentes.

Para maiores esclarecimentos deste assunto vamos propor que a Assembléia Legislativa faça um debate com setores dos trabalhadores, que é o Sindicato dos Químicos e Petroquímicos da região do Grande ABC, com o setor industrial e com o setor institucional do Grande ABC, a fim de que possamos incluir este como mais um dos debates do Fórum Século XXI, da Assembléia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos ilustres ex-Prefeitos de Birigüi Dr. Salvador Jean Pietro e Dr. Wilson Strose, que vem acompanhado do nobre Deputado Roque Barbiere. As S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim.

O SR. LUIS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre que solicitamos algo a alguma autoridade sempre ouvimos “Falta verba.” Isso em todos os pedidos que reivindicamos. É uma desculpa eficiente para justificar a falência dos serviços públicos no Brasil, principalmente na área da Saúde.

O nobre Deputado Pedro Tobias disse que ouviu do ministro que falta verba para a compra de mamógrafos ou de aparelhos de ultrasom para prevenção de câncer de mama. Uma desculpa fácil, principalmente em cidades com mais de 100 mil habitantes, onde aumenta muito a incidência de câncer de mama.

Medicamentos em hospitais: recomendei a um paciente que ganha 350 reais, que tem um filho com deficiência mental, que fosse buscar medicamentos como gardenal e tegretol no Hospital de Saúde Mental. Tinha tegretol e não tinha gardenal. A moça disse: Faltam triptanol, haldol, anafranil, amplictil, diazepam, ou seja, falta tudo. A situação é delicada. Antes de chegar à Assembléia Legislativa hoje, pedi, com urgência, um encontro com o Sr. Mikio, Coordenador de Saúde Metropolitano, ou com o Dr. Barradas, para tentar resolver essa situação, porque quem ganha 350 reais por mês e gasta 250 com medicamentos, vai comer o quê? É uma situação muito delicada que nós, que somos médicos, temos de solucionar urgentemente, pedindo uma atenção especial por parte do Sr. Governador para essa área de Saúde. O Ministro falou que iriam faltar medicamentos para a AIDS e para problemas mentais. Sr. Ministro, Sr. Governador e Sr. Secretário, por favor, atendam, porque a população de baixa renda está com problemas muito sérios e não tem condições de gastar essa quantia em medicamentos. Estamos também um pouco revoltados com os vários impostos criados no País. Agora vem o Imposto Verde. Gostaria de dizer ao nobre Deputado do Partido Verde que não tem nada a ver com o PV esse Imposto Verde, que é um tributo de 8% sobre os preços dos combustíveis. É mais um imposto e uma maneira de roubar a população. Esse não tem nada a ver conosco. Somos favoráveis a alguns impostos, mas esse não tem nada a ver conosco. É um projeto do Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e do PMDB.

Durante todo esse tempo o PV tem feito um trabalho muito grande e sério relativo ao transporte coletivo não poluente. Tivemos o prazer de ir a à CPPM para uma visita aos trens que fazem tanto a Zona Leste quanto a Sul, para ver como estão as composições. Observamos a diferença que existe entre os trens espanhóis e os que já estão circulando atualmente no Estado de São Paulo: são trens de portas largas, mais confortáveis, com espaço para deficientes. Existe uma diferença muito grande e eu gostaria de parabenizar o Sr. Governador, dizendo que tem-se de investir no transporte coletivo de massa, principalmente em trens.

Gostaria também de lembrar o Sr. Governador de que quando se efetivasse a construção do rodoanel, se fizesse também o ferroanel, uma ferrovia paralela ao rodoanel, porque assim teríamos uma condução não poluente e um transporte de massa circulando por toda a Grande São Paulo. E isso com ramificações, favorecendo a população de maneira geral. Busque uma solução, Sr. Governador. Como o trem é um transporte não poluente gostaríamos de dar essa sugestão a S.Exa., que gosta tanto de trens.

A Segurança Pública maltrata muita gente. A nobre Deputada Mariângela Duarte comentou - e nós também iríamos comentar - sobre a morte do Diretor de uma escola em Peruíbe, com um tiro no pescoço e outro no queixo, provavelmente disparados por um estudante da escola. Fizemos um projeto de lei que instituía o uso de catracas. Provavelmente junto deste viria um outro projeto, de um outro Deputado, para a identificação, através de cartão magnético.

Gostaria de comentar que nos Estados Unidos, além da catraca e do cartão magnético, já se está fazendo o detector de metais para escolas. Eles não têm mais condições de segurar a revolta e os problemas sociais dos adolescentes em certos estados. Nos Estados Unidos, também há problemas: 30 milhões da população dos Estados Unidos têm fome. Isto é uma coisa que todos têm de saber. Lá não é um mar de rosas. E nos bairros carentes, nos bairros negros - os bairros onde há latinos - existe uma discriminação e sérios problemas sociais, como os que aqui temos, na periferia de São Paulo, na Baixada, em nossas praias e em toda a Zona Leste. Tomou-nos de surpresa o episódio. Um conselho, Sr. Secretário e Sr. Governador: temos nesta Casa alguns Deputados que aqui estão há dois ou três mandatos - ou até mais -, um que pertence ao Rotary, uma que foi delegada, promotores. Tentem buscar uma saída, porque a população está apavorada. Está na hora de reunir todo mundo e tentar uma solução. Temos que buscar um norte para solucionarmos o problema de segurança no Estado de São Paulo, não podemos mais conviver com isto. Temos assaltos de todo tipo e não sabemos onde vamos parar. O nobre Deputado Conte Lopes comentou um assunto sério hoje, temos que aumentar o salário dos policiais militares, as cadeias, mas temos que ter mais rigor nestas leis. As pessoas que elaboraram as leis estão deixando os marginais muito à vontade. Estamos nos matando. Reunam-se com estes homens que aqui estão, que devem ter uma experiência muito grande e podem nos ajudar a solucionar este problema de segurança no Estado de São Paulo, não menosprezem os deputados que aqui estão, pois podem ajudá-los muito. Durante este tempo de privatização tivemos assuntos sérios, reclamações da empresa de eletricidade, Telefônica e isto está nos trazendo transtornos. Não paramos de ter problemas com a Telefônica. Um assunto sério que chamou a atenção também durante este tempo foi o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, quando baixou o seu índice de popularidade e ocorreu a “Marcha dos cem mil”, que mesmo que tenha comparecido 70 mil, serviu como um aviso ao Presidente da República de que sua política econômica está totalmente errada. Imediatamente S.Exa. escutou e tomou isto como uma lição.

Gostaria de parabenizar os partidos que fizeram esta marcha, porque tudo isto serve de lição e esta é a obrigação do legislador e da população reclamar quando está passando fome e necessidade. Imediatamente S. Exa. lançou este outro plano, que é o “Avança Brasil”. Ficamos achando que este pode dar certo, esperamos que tomem com vigor este projeto, mas que a marcha dos cem mil foi boa, pois chamou a atenção e pode ser que tenha dado uma luz ao Presidente da República. Queríamos comentar sobre assuntos referentes a nossa região, pois estamos com problemas seríssimos. O verão está chegando, temos uma estrada perigosa ligando Mogi das Cruzes a Bertioga, a qual não tem acostamento, tem caminhões, kombis e ônibus que levam os banhistas, sem a menor condição de transportá-los, à estas praias, ocorrendo vários acidentes. Isto está nos preocupando muito, pois somos desta região.

Gostaríamos de que fosse feito um estudo o mais breve possível, pelo menos para colocar acostamento e algumas rotatórias nesta estrada. O nosso Governador tem nos feito algumas obras na região e em toda região de Salesópolis até Itaquaquecetuba. Investiu já durante estes cinco anos 900 milhões de reais, em Mogi das Cruzes 56 milhões, Itaquaquecetuba 92 milhões, Suzano 67 milhões; ou seja, ele tem trabalhado muito pela nossa região, só que foi uma estrada feita na época do ex-Governador Maluf, feita muito rápida, sem acostamento, com curvas perigosas, uma estrada feita numa véspera de eleição, como muitas coisas que se faz neste País. ~~E o que está ocorrendo~~? (segue Bernardete)

Luis Gondim

O que está ocorrendo? Desculpem, mas o Sr. Governador Mário Covas tem que corrigir, não podemos conviver com tantos acidentes nessa estrada. O Sr. Governador prometeu a dois deputados da região o término do Hospital Luzia de Pinho Mello, que é um hospital regional, e estudar a duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Então, estamos contentes com a atuação de dele em nossa região porque tem atendido tanto os anseios de nossa população quanto os pedidos dos Srs. Deputados.

Agora, aconteceu um fato. No dia 1º, houve o rompimento do prefeito municipal de Mogi das Cruzes, do PL, com o Sr. Governador Mário Covas. Existem 205 funcionários à disposição do Estado: são 115 merendeiras, 20 operadores na CPTM e alguns funcionários na área da saúde, que ele irá requisitar, no dia 15, para retorno ao trabalho na prefeitura. Isso em represália pela falta de um pagamento de água que o Governo não fez ao Município.

Na realidade, é uma briga difícil para apaziguarmos, pois são duas pessoas de gênio forte. Imploramos ao Governo do Estado para que solucionasse esse problema, porque todos esses problemas irão cair em cima da população mais carente.

Na área da saúde, precisamos solucionar os problemas de merendeira, do Hospital Luzia de Pinho Mello, e os problemas relacionados ao CPTM, daqueles que fiscalizam a passagem de níveis.

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM -

(Entra leitura)

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar aqui que, há poucos minutos, o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, o Deputado Roberto Gouveia, Primeiro Secretário e o Deputado Paschoal Thomeu, Segundo Secretário, acabaram de assinar o Projeto de Resolução, que já é uma Resolução da Assembléia Legislativa, que cria o Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nesse momento, puseram apoio concreto em relação a uma proposta que foi discutida amplamente com representantes de todos os partidos políticos desta Casa e os líderes partidários.

~~No dia 26 de~~ ~~novembro estréia já~~ ...(segue Emília)

CÉSAR CALLEGARI

No dia 26 de novembro já estréia o Parlamento Jovem com 94 deputados adolescentes, a partir dos 11 anos de idade, que estudam nas escolas públicas e particulares da 5ª à 8ª série de todo o Estado de São Paulo. Isso será uma inovação extraordinária para a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Tivemos oportunidade de dizer que é uma fecundação e um semear de um novo tipo de políticos e da política brasileira, através desse processo que é de natureza pedagógica na medida em que os estudantes se inscreverão e apresentarão os seus projetos e as suas idéias no âmbito de cada escola. Cada uma das escolas selecionará, elegerá e remeterá á Assembléia Legislativa de São Paulo a sua idéia e o deputado que irá defender. Vamos selecioná-las aqui e fazer com que esta Assembléia, portanto, traga esse novo oxigênio, não apenas oxigênio de idéias, pois tenho a certeza de que muitas delas serão incorporadas pelos deputados estaduais, mas também essa verdadeira plantação de uma nova safra de políticos: novos prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais e federais e presidentes da República.

Tenho certeza de que essa inovação na Assembléia Legislativa de São Paulo com a criação do Parlamento Jovem estará dando uma contribuição para a mudança dos costumes políticos brasileiros. Portanto, ao fazer esse reconhecimento ao trabalho e apoio de todos os deputados da Assembléia Legislativa indistintamente, também quero reconhecer o trabalho da minha equipe pessoal que me ajudou a trabalhar nesse projeto, e também o trabalho da assessoria técnica da Mesa, da assessoria da Secretaria Geral da Assembléia Legislativa, da coordenadoria de Imprensa e de Comunicação, porque todos eles se irmanaram para que esse projeto num prazo recorde fosse debatido, aprovado em plenário e hoje assinado pelo Presidente Vanderlei Macris.

É a realidade que vai se materializar no dia 26 de novembro com a participação de mais de quatro milhões de jovens paulistas que vamos escolher ainda este ano para que tomem posse no novo Parlamento Jovem de São Paulo. Parabéns á Assembléia Legislativa e muito obrigado pela atenção.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ART.82 - Sr. Presidente, recebemos hoje a visita de jornalistas de jornais de Taboão da Serra , em especial do “ Fato Expresso”, um jornal de larga tradição nessa cidade da Grande São Paulo, e do “ Jornal do Povo”, juntamente com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Taboão da Serra que nos comunicaram um fato grave: que os jornalistas dessa cidade e outros integrantes de um movimento pela ética na política na cidade têm sido ameaçados de inúmeras formas pelos vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Os vereadores estão com os bens indisponíveis por ação do Ministério Público na Justiça em face de terem feito inúmeras viagens á várias partes turísticas de nosso País e às várias cidades do exterior às custas da Câmara Municipal de Taboão da Serra, num verdadeiro festival de aproveitamento do dinheiro público.

O Judiciário colocou os seus bens em indisponibilidade a pedido do Ministério Público e os jornais da cidade, e em especial os jornais “Fato Expresso” e o “ Jornal do Povo”, têm feito todas as divulgações desse acontecimento e agora os jornalistas estão sendo ameaçados das formas mais vis pelos vereadores de Taboão da Serra.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que está acontecendo é justamente a depravação da vida pública em várias câmaras municipais , como a Câmara Municipal de São Paulo com tantos problemas que revoltam a população; a Câmara Municipal de Guarulhos, onde 12 vereadores estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela polícia. Ontem, a polícia fez busca e apreensão em várias empresas, depois de ter feito nas residências, em escritórios e em gabinetes daqueles vereadores. Há o caso de Franco da Rocha, em que foi assassinado um vereador que fazia denúncias de seus colegas e que até hoje não foi esclarecido; e o caso de Suzano em que um vereador foi assassinado por problemas relacionados com uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Suzano. Então, Sr. Presidente, resolvemos tomar medidas nesse caso de Taboão da Serra, como nos outros casos, e vamos voltar a conversar com os senhores deputados no sentido de reinstituirmos a CPI do Crime Organizado voltada basicamente para a participação de agentes públicos na criminalidade. No caso de Taboão da Serra estivemos junto com o Deputado Roberto Gouveia recebendo essa comissão, já providenciamos junto à polícia que seja feito um boletim de ocorrência das ameaças, e já programamos para a próxima semana um encontro com o Delegado Seccional de Polícia da região. Vamos comunicar ao Secretário de Segurança Pública, ao Delegado geral de Polícia para que não se efetivem essas ameaças contra a liberdade de imprensa e contra aqueles que procuram deter a criminalidade e procuram denunciar a criminalidade que está tomando conta do campo da política e a violência que está se exercendo no campo da política.

Agradecemos a V. Exa., e em nome do Partido dos Trabalhadores queríamos fazer esse comunicado de relevância à Assembléia Legislativa.

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a morte do arcebispo emérito de Olinda e Recife, D. Hélder Câmara, entristeceu aos democratas, aos progressistas, aos comunistas. Líder religioso comprometido com a defesa do nosso povo, D. Hélder destacou-se na luta contra os governos militares de 1964, sendo um dos esteios do engajamento dos setores avançados da Igreja na educação, mobilização e organização dos brasileiros na busca de melhores dias. A denúncia dos crimes da ditadura, a solidariedade concreta aos presos e perseguidos políticos, a exigência da anistia para as vítimas da repressão policial marcaram a sua atuação como sacerdote e cidadão. D. Hélder ouviu os clamores do seu povo. Sua atuação superou as fronteiras nacionais e seu exemplo de liderança avançada e progressista alcançou os setores católicos em todos os quadrantes. Sua presença na tribuna democrática honrou aos que, inconformados com a opressão, indicaram o caminho da liberdade. O Partido Comunista do Brasil sente-se honrado por ter partilhado com D. Hélder essa frente na batalha pelo progresso humano, e com pesar registra o seu desaparecimento. 30 de agosto de 1999, reunião do Comitê Central, do Partido Comunista do Brasil. Obrigado.

O SR. LUIS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.

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