10 DE SETEMBRO DE 2003

97ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e ROQUE BARBIERE

 

Secretários: SEBASTIÃO ARCANJO, MARCELO CÂNDIDO, ROQUE BARBIERE, PAULO NEME, ARNALDO JARDIM, VINICIUS CAMARINHA, JOSÉ BITTENCOURT, ANALICE FERNANDES, ROMEU TUMA, GIBA MARSON, PAULO SÉRGIO e ROBERTO ALVES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/09/2003 - Sessão 97ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: para 03/10, às 11h, para comemoração do "Dia Nacional do Idoso", por solicitação da Deputada Maria Lúcia Prandi; para 06/10, às 20h, para comemoração do 111º aniversário do Regimento de Cavalaria Nove de Julho, por solicitação do Deputado Ubiratan Guimarães; para 10/10, às 10h, em homenagem ao Sistema COC de Ensino, por solicitação do Deputado Rafael Silva; para 10/10, às 20h, em homenagem aos 50 anos de história da Petrobrás, a pedido do Deputado Renato Simões.

 

002 - ROMEU TUMA

Fala do papel democrático do Parlamento e critica o critério de seleção dos PLs para votação.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Pede atendimento diferencial para os idosos, nos bancos privados e públicos.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita da Vereadora Mara Ribeiro, do município de Ribeirão Pires.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Diante dos problemas enfrentados pela Eletropaulo, pede aos Srs. Deputados adesão a uma CPI sobre o processo de privatização daquele órgão.

 

006 - SEBASTIÃO ARCANJO

Reverencia a memória do ex-Prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, morto há dois anos. Declara haver dúvidas quanto aos reais motivos de sua morte.

 

007 - SOUZA  SANTOS

Cumprimenta o Governador pela inauguração de agências do Banco do Povo, em Pompéia e Quintana.

 

008 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita do Vereador Marcelo Vieira, de Rio Grande da Serra.

 

009 - ANA MARTINS

Solidariza-se com o PT pelos dois anos da morte do ex-Prefeito de Campinas, Toninho. Pede uma renovação dos métodos educativos para os jovens da Febem. Elogia os CEUs da Prefeitura da Capital.

 

010 - MARCELO CÂNDIDO

Relata reunião que teve hoje com a Liderança do Governo. O assunto tratado foi o veto do Governador a parte do PL 900/99, que oficializa  a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ARY FOSSEN

Retoma seu pronunciamento do dia anterior, contestando as colocações do Deputado Renato Simões quanto à gestão do Prefeito de Jundiaí, Miguel Haddad. Afirma que Campinas é uma cidade beneficiada pelo Governo Estadual, que não pratica discriminação partidária. Avalia que a máquina do governo federal está emperrada.

 

012 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Informa que o assassino de seu irmão, morto em 25/04 último, está preso, e que o possível mandante está sendo procurado. Considera que o motivo tenha sido uma denúncia contra obra irregular num imóvel da Mooca, e acredita que funcionários da Prefeitura "vazaram" a denúncia. Agradece aos policiais que trabalham no caso e que estão elucidando-o.

 

013 - MARCELO CÂNDIDO

Presta solidariedade ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar e faz voto para que se esclareça completamente o crime. Rebate críticas do Prefeito de Suzano contra o governo federal, publicadas pelo "Diário de Suzano" em 07/09. Discorre sobre os problemas que aquela municipalidade enfrenta, notadamente nas áreas de saúde, saneamento, habitação e emprego.

 

014 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Comemora notícias positivas no País, destacando as da área econômica e a aprovação, na Câmara Federal, das reformas Tributária e da Previdência.

 

015 - DONISETE BRAGA

Refere-se à discussão, na Comissão do Meio Ambiente, do projeto de flotação do rio Pinheiros e o do bombeamento das águas daquele rio para a represa Billings.

 

016 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, lê comunicado dos funcionários do IPT denunciando o congelamento das subvenções devidas pelo Governo do Estado. Pede que na discussão do Orçamento esse problema seja resolvido.

 

ORDEM DO DIA

017 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita dos Vereadores Adriano, Potinho, Marajá e Pagão, do PTB de Buritama, acompanhados pelo Deputado Roque Barbiere.

 

018 - MARCELO CÂNDIDO

Requer verificação de presença.

 

019 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Anuncia a existência de 12 requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da pauta, que dá por aprovada.

 

020 - FAUSTO FIGUEIRA

Requer verificação de votação.

 

021 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, cujo resultado denota quórum insuficiente para decisão. Põe em discussão o PL 892/99.

 

022 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 892/99.

 

023 - HAMILTON PEREIRA

Solicita verificação de presença.

 

024 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

025 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados José Bittencourt, José Zico Prado e Luiz Gonzaga Vieira).

 

026 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Solicita verificação de presença.

 

027 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum.

 

028 - CÉLIA LEÃO

Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

029 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e anuncia que o colocará em votação em momento oportuno.

 

030 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Requer verificação de presença.

 

031 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

032 - ANTONIO MENTOR

Requer verificação de presença.

 

033 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

034 - ANTONIO MENTOR

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

035 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão por 2h30min.

 

036 - ANTONIO MENTOR

Requer verificação de votação.

 

037 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

038 - CARLINHOS ALMEIDA

Em função da falta de energia elétrica, pede a suspensão da sessão por cinco minutos.

 

039 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Havendo acordo de líderes, suspende a sessão às 18h20min, reabrindo-a às 18h23min. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição do pedido de prorrogação dos trabalhos.

 

040 - FAUSTO FIGUEIRA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

041 - ROMEU TUMA

Indaga à Presidência sobre as causas da falta momentânea de energia elétrica na Casa.

 

042 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Responde ao Deputado Romeu Tuma.

 

043 - FAUSTO FIGUEIRA

Requer verificação de presença.

 

044 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao se esgotar o tempo da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Arcanjo para, como 2º Secretário "ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Marcelo Cândido para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCELO CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de entrarmos na lista de oradores inscritos ao Pequeno Expediente esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 03 de outubro do corrente ano, às 11 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Idoso.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Ubiratan Guimarães, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 06 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 111º aniversário do Regimento de Cavalaria Nove de Julho.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de outubro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sistema COC de Ensino, na pessoa do Sr. Presidente, Dr. Chaim Zaher.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Renato Simões, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra r, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de história da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.

Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, funcionários, no regime democrático, o Parlamento é o Poder que tem a representação mais próxima e mais afinada com a vontade popular. Tanto é assim que qualquer regime totalitário, quando assume o poder, fecha o parlamento ou, no mínimo, o mantém manietado.

Foi assim no Estado Novo, foi assim nos anos de chumbo iniciados no regime de 64, com a edição dos Atos Institucionais como o AI-5, com a instituição do bipartidarismo, com o criação dos bizarros senadores biônicos etc.

Mas não podemos tolerar, em hipótese alguma, que sejamos amordaçados ou impedidos de legislar, justamente no regime democrático, o qual foi restabelecido após muita luta. A nossa Carta Magna fala que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

Todos sabem, mas volto a repetir, porque a repetição neste caso é didática, que cabe a um parlamentar desempenhar três missões básicas: a primeira, e a mais importante, é a de representar o povo; a segunda, é a de fiscalizar os atos do Executivo (governo do Estado); e a terceira, como o próprio nome diz, é a de legislar, ou seja, elaborar leis justas e que atendam aos interesses maiores de nossa população.

E o que está acontecendo hoje, Senhores Deputados, nesta Casa de Leis, com esta legislatura que teve início no dia 15 de março? Nós, Deputados, que aqui chegamos pela vontade do voto popular, estamos encontrando muitas dificuldades para podermos exercer os desígnios que nos foram legados.

Quando apresentamos um projeto de lei, ou outra propositura qualquer, constatamos que há uma burocracia muito atenta e vigilante, que cumprindo ordens, tenta restabelecer de forma velada a famigerada censura prévia. É uma ingerência inominável. Intolerável, no Estado de Direito. Não pode haver uma força invisível, um poder paralelo, atuando nesta Casa. A quem interessa o poder absoluto? Certamente não ao povo, que nos delegou a representatividade, para agirmos, dentro das normas legais e democráticas, em seu nome.

Tudo é difícil. O Regimento Interno cada hora tem uma interpretação. Projetos que já cumpriram os seus respectivos prazos legais, que já tramitaram pelas Comissões devidas, não são colocados na pauta da Ordem do Dia. Até parece que aqui nesta Casa, que deveria ser considerada um templo das leis, predomina aquela máxima que avilta e denigre o serviço público: "vamos criar dificuldades, para vender facilidades". É o fim do mundo. O fim da picada. Não pode haver nenhum tipo de obstáculo para o exercício da atividade parlamentar.

Diz a Constituição do Estado, em seu artigo 14, que os Deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. E a população do Estado quis nesta última eleição que a renovação dos quadros desta Assembléia fosse muito grande. Isso significa que muitos feudos foram desfeitos, que aquelas lideranças carcomidas foram para casa. E nós que chegamos aqui, para o exercício de nosso primeiro mandato, cheios de energia, imbuídos dos mais nobres ideais, encontramos barreiras e obstáculos para nossa ação parlamentar.

O Governo do Estado tem uma bancada que lhe garante maioria absoluta. Além do partido do Governador, outros partidos compõem a base governista. Mas isto não significa que o jogo vai se dar com o desrespeito às regras. Muitas das decisões tomadas nesta Casa se dão pelo acordo de lideranças. Essa prática é normal e não diminui a representatividade de cada um de nós parlamentares. Inclusive, participa dessas reuniões o líder do governo que, além de ser do partido do Governador, fala aqui na Casa em nome do Governador.

E quando o líder do Governo participa da reunião de líderes, ele dá seu aval ao que é decidido pela maioria. Ele faz parte do acordo firmado pelas lideranças. Agora, quando o "pacto" é rompido, o Governo fica numa situação difícil. Cria-se o impasse.

Estamos vivendo dias difíceis, parecidos com aqueles em que o "bruxo" Golbery maquinava em seu laboratório mil diabruras. Estamos na iminência de uma crise. Estão querendo relegar o Poder Legislativo paulista a um papel menos nobre, de servidão. Estão querendo que sejamos manipulados tal qual títeres. Estão desrespeitando os mais elementares direitos constitucionais.

Isso nós não vamos aceitar. Esperamos que o Governador tome ciência dos fatos que aqui ocorrem, principalmente daqueles que envolvem diretamente o seu nome.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente Srs. Deputados, este Deputado iria falar hoje sobre reforma tributária, porém, ao vir para cá, inexplicavelmente, contrariando as previsões, começou a chover. E este Deputado viu novamente os velhinhos na porta do banco, sem guarda-chuva. O interessante é que ontem, conversando com a Lilian Maria, ela me perguntou:

- Pai, no seu tempo tinha computador?

- Não. Não tinha.

- Como é que o Sr. fazia?

- Eu prestava atenção nas aulas, não tinha onde eu me socorrer.

- Mas pai, no seu tempo, o aposentado também era tratado como é tratado hoje?

Falei:

- Não, filha. Naquele tempo não tinha micro, não tinha computador, não faltavam empregos.

O interessante é o seguinte: fala-se tanto na criação de 10 milhões de empregos e não se olha para o que está acontecendo ao nosso lado. Eu explicava para ela: “Os agentes financeiros mandam neste país. Será que não haveria possibilidade de colocarmos mais caixas nos bancos? Será que não teríamos condições?” - ela dizia para mim. É interessante que quem está conversando comigo é uma menina de nove anos, que tem uma percepção melhor que grandes administradores do nosso país.

Ela dizia o seguinte: “Ao invés de criar 10 milhões de empregos, eles deveriam seguir uma máxima chinesa que diz que ‘uma longa caminhada começa pelo primeiro passo’. Através de algumas decisões administrativas - não precisaria nem de medida provisória - e uma determinação a quem regulamenta o funcionamento dos bancos, que tem ganhado ao longo desses anos muito dinheiro. Que eles admitam pessoas para dar um tratamento diferenciado aos aposentados.”

Como eu dizia há pouco, esse pessoal saiu de manhã de casa. O clima em São Paulo, todos sabem, é de difícil previsão. Saíram com roupa de verão e começou a chover. O pessoal fica duas a três horas na fila. E uma criança de nove anos pergunta ao pai, que é Deputado: “Pai, você não pode fazer nada?” Infelizmente sou obrigado a dizer a ela: “Lilian Maria, seu pai não é Deputado Federal, nem Senador, muito menos Presidente da República, para dar uma determinação”.

Isso é fácil de resolver. Não há necessidade de empréstimo bancário, de pagar juros altos. Não há necessidade de criar outras rotinas. É dar determinação de tal ordem que os bancos, que hoje nadam de braçada no que se refere a ganhos, dêem oportunidades a toda essa plêiade de jovens que se formaram em Administração de Empresas, Contabilidade, Informática, que passem a atender todo esse povo, que além de receber parcos recursos da aposentadoria, ainda é obrigado a ficar horas e horas na fila.

Entendemos que há soluções e soluções. Entendemos que não é fácil criar empregos para todo esse pessoal que está desempregado. Porém, algumas medidas fáceis de serem tomadas estão à vista e nós aguardamos das autoridades, principalmente daquelas a quem compete decidir sobre matéria financeira, soluções para problemas desse tipo.

 

O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Vereadora Mara Ribeiro, de Ribeirão Pires, acompanhada dos Profs. Wheeler Sanches, Nancy Faustino e Esther Mazini. A todos, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estivemos reunidos com o Deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho, Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Assembléia Legislativa. E por decisão do Presidente vamos retomar os debates no âmbito da Comissão, a respeito da profunda crise por que passa a Eletropaulo aqui na região metropolitana de São Paulo.

Nós, que desde o primeiro momento fomos críticos do processo de privatização, argumentando na oportunidade que a privatização serviria apenas a interesses estranhos ao nosso estado e à nossa população, infelizmente vemos hoje confirmadas todas as nossas previsões, de certa forma até modestas, diante do descalabro que estamos vivendo hoje.

As tarifas de energia elétrica em São Paulo e em todo o país estão extremamente elevadas. Os investimentos para ampliação para oferta de energia têm minguado progressivamente. Os serviços têm decaído de qualidade. Agências foram fechadas. Trabalhadores e técnicos foram demitidos. E o pior de tudo, para coroar esse processo de verdadeira aberração com o uso do dinheiro público, as privatizações foram efetuadas com preços rebaixados e com generosos financiamentos do BNDES.

Além de todas essas mazelas que o processo de privatização provocou aqui no Estado de São Paulo, estamos vivendo uma situação de um dos maiores calotes da história da administração pública do nosso país. A AES deve 1,2 bilhão de dólares para o BNDES, recursos esses que foram usados no processo de privatização E a exemplo do que ocorreu no mundo inteiro, também aqui no Brasil a AES deu um verdadeiro calote, o que significa que o programa de privatizações do Estado de São Paulo, particularmente do setor energético, está a exigir uma rigorosa apuração desta Assembléia Legislativa.

Faz bem a Comissão de Serviços e Obras Públicas de convocar os representantes da Eletropaulo, da Comissão de Serviços Públicos e Energia. Mais do que isso, coloca-se na ordem do dia a necessidade de aprovação do requerimento em tramitação nesta Casa para realizar uma CPI sobre o processo de privatizações, até porque jornais estrangeiros, como o ‘Financial Times’ da Inglaterra, denunciaram uma série de maracutaias envolvendo as empresas estrangeiras que se apropriaram desse importante patrimônio nacional.

Esta denúncia que fazemos, da privatização do setor energético, deve servir de alerta também para esta Assembléia Legislativa, para o Governo do Estado e para toda a população, até porque o Governo do Estado procura insistir nesse mal fadado caminho das privatizações.

Há poucas semanas aprovamos aqui - contra o nosso voto, contra o nosso desejo, mas a maioria governista fez prevalecer a sua vontade - um projeto que autoriza o Governo do Estado a alienar 50% menos uma das ações da Sabesp, o que significa que os mesmos problemas que ocorreram no setor da energia elétrica podem também ocorrer no setor do saneamento básico, se o Governo do Estado insistir nessa política de privatizações.

Consideramos que setores estratégicos para a economia, setores essenciais para o bem estar da população, principalmente em áreas sensíveis como energia elétrica e saneamento básico, devem estar sob controle público. O Estado não pode repassar esses serviços para grupos privados e não pode fugir das suas responsabilidades, principalmente porque todos sabemos que investimentos em infra-estrutura, que são investimentos de longa maturação, que devem ser realizados prioritariamente pelo Estado, servem como importante indutor do desenvolvimento econômico.

Hoje quando nós debatemos em todo o país, e também aqui na Assembléia Legislativa, políticas capazes de gerar a retomada do desenvolvimento econômico no nosso estado, devemos dizer que privatização e desenvolvimento são duas questões excludentes, são duas questões que não obedecem à mesma lógica, ao mesmo programa.

Por isso é importante passar em revista todo esse processo de privatização e recuperar no Estado de São Paulo o controle de áreas estratégicas para nossa economia e para o bem estar da nossa população.

Em outra oportunidade retomaremos este assunto, dada a relevância dos seus impactos para a economia do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Marquinho Tortorello, nobre Deputada Ana Martins, Srs. Deputados, senhoras e senhores, ocupo a tribuna neste dia 10 de setembro, para registrar nos Anais desta Casa um dos acontecimentos mais trágicos da cidade de Campinas.

Hoje faz dois anos que perdemos aquele que foi eleito em 2001 com a responsabilidade de dirigir uma das cidades mais importantes do país, Campinas. Estou falando do nosso saudoso Prefeito Toninho, Antônio da Costa Santos, violentamente assassinado na noite de 10 de setembro de 2001. Poderíamos gastar vários minutos do nosso tempo discorrendo o currículo e a história de vida daquele que se dedicou à carreira acadêmica, como professor, doutor em urbanismo, para desenhar uma cidade mais adequada para os dias atuais.

Toninho se preparou para ser Prefeito de Campinas como ninguém na história da cidade. O fato de ele não estar mais convivendo conosco hoje deixa na cidade uma lacuna, na opinião de muitos - de vários partidos, de vários segmentos da sociedade campineira, inclusive na opinião deste Deputado, porque não teremos tempo hábil para construir uma liderança política com sua capacidade e competência, que trate o poder público com tamanha lisura, como foi sua vida.

Toninho foi vice-Prefeito em 1988. Saiu do governo por não concordar com maracutaias que se instalavam no governo, E na condição de vice denunciou negociatas envolvendo o então Prefeito da cidade com grupos privados e setores do Governo do Estado na época. Toninho saiu denunciando a corrupção. Quase foi banido do nosso próprio partido por manter essa coerência.

Construiu uma vida com base na ética, na defesa do patrimônio histórico da cidade. Inclusive a casa em que ele residia, para dar um exemplo, foi tombada e hoje faz parte do acervo e do patrimônio da história de Campinas. Teve uma atuação marcada na luta pela regularização das áreas ocupadas por favelados na década de 70. Era um defensor incansável das questões ambientais do município de Campinas e região.

Esta capacitação teórica e política fez com que Toninho se capacitasse ao longo de sua vida para dirigir a cidade de Campinas. O crime cometido há dois anos na nossa cidade, na opinião de muitos, ainda não foi esclarecido. Até hoje não tivemos a reconstituição do crime. O nobre Deputado Romeu Tuma sabe que esse é um passo importante para que haja as condições necessárias de uma possível punição ao acusado de ter assassinado nosso Prefeito.

Alega a polícia que Toninho foi assassinado porque “atrapalhava” o trânsito, a 40 quilômetros por hora aproximadamente em frente a um shopping center. Toninho fazia questão de dirigir o seu próprio carro quando não estava em trabalho. Após concluirmos um debate na Câmara Municipal de Campinas, Toninho se dirigiu, como fazia todos os dias, para sua casa, dirigindo seu próprio veículo. Ele queria dar o exemplo para Campinas - que batia recorde de violência naquela ocasião, assim como hoje, dizendo que era impossível, para um Prefeito de uma cidade como Campinas, defender que cada habitante tivesse um guarda ao seu lado.

Ele acreditava que recuperando o patrimônio público, desmontando esquemas de corrupção na cidade, renegociando dívidas, a ponto de reduzir alguns contratos em 40% dos valores negociados por Prefeitos anteriores, dando à população direito ao lazer, ao esporte à cultura, com serviço prestado com qualidade, poderia dar às pessoas uma condição nova de segurança. Ele acreditava que como Prefeito deveria colocar sua vida em risco para dar à população de Campinas o direito de sair, divertir-se ir à faculdade ir a um shopping center, como fez naquela noite.

Não estamos conformados com o rumo da investigação. Ocorreram vários acontecimentos simultâneos à morte do nosso Prefeito e não foram investigados pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. Fica a nossa indignação no dia de hoje, Sr. Presidente. Confiamos que o Dr. José Henrique Torres, Juiz da Vara Criminal de Campinas, à frente desse processo, possa criar as condições materiais para levar à cadeia aqueles que realmente mataram nosso Prefeito e descobrir as razões principais de seu assassinato.

Não estamos entre os que acreditam que Toninho atrapalhava o trânsito, quando então um carro em alta velocidade ultrapassa vários veículos e atira somente no carro do Prefeito. Pode ser que o trânsito que Toninho estivesse atrapalhando na cidade de Campinas fosse outro, o trânsito e o tráfico de influência, o trânsito da corrupção instalada na máquina pública, o trânsito daqueles que se querem aproveitar do Poder Legislativo e Executivo para viabilizar os seus próprios negócios, o trânsito daqueles que querem instalar na cidade um capital predatório. Pode ser esse o trânsito que tenha levado à morte do nosso Prefeito.

Pairam dúvidas. Portanto, queremos registrar, nos Anais desta Casa, a indignação do povo de Campinas e convidar os Srs. Deputados a, conosco, exigir a apuração verdadeira, para, assim, colocar na cadeia os responsáveis pelo assassinato do nosso Prefeito Toninho.

Para concluir, Sr. Presidente quero dizer que está marcado para o dia de hoje um conjunto de atividades em nossa cidade. Um dos locais públicos importantes, Palácio dos Azulejos - onde o Prefeito Toninho pretendia instalar o seu gabinete para ficar mais próximo do povo, receberá uma contribuição da Petrobras por meio da Lei Rouanet. É um investimento de 2,5 milhões de reais, feito pela BR Distribuidora, para restaurar aquele espaço a fim de que o povo de Campinas possa dele usufruir.

Também a casa em que ele residia será aberta pela sua família à visitação pública, para aqueles que querem conhecer um pouco a história de Campinas e a vida daquele que dedicou o melhor dos seus dias para que pudéssemos construir um sentimento novo de República no nosso país e na nossa cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembléia e nos ouvem pela Rádio Assembléia, pessoas que nos prestigiam com sua presença nas galerias, em tempo de desemprego como estamos observando, é muito difícil falar em algo que possa ser criado para incentivar empresas e microempresários, ou até mesmo ativar a auto-estima do povo brasileiro.

No entanto, estamos vendo, por intermédio do Governador Geraldo Alckmin, a implantação do Banco do Povo. Quero cumprimentar o Sr. Governador por essa iniciativa e pela inauguração hoje dia 10, em Pompéia e Quintana, região de Marília, desse banco. O Banco do Povo, que faz concessões de linhas de crédito de 200 a cinco mil reais para pessoas físicas e jurídicas, com juros de apenas um por cento ao mês. O Banco do Povo incentiva o crescimento de micro e pequenos empreendedores, pessoas que sonham em ter seu próprio negócio, pessoas desestimuladas em continuar nessa luta tão árdua pela qual o nosso querido Brasil vem passando.

O Banco do Povo gera emprego e renda, o que é muito importante uma vez que temos o desemprego assolando o Brasil e o mundo. O Banco do Povo financia projetos de pequenos e microempreendedores que não conseguiriam crédito em bancos comerciais. A concessão desses empréstimos nas áreas urbanas, rurais e no setor informal elevará a produtividade dos empreendimentos.

Temos que cumprimentar o Governador por essa atitude por essas inaugurações que ele vem fazendo em todo o Estado de São Paulo. O incentivo oferecido pelo Banco do Povo possibilita o crescimento e estimula a formalização de micro e pequenas empresas, ou seja, dá oportunidade para os pequenos investidores de trabalhar, ganhar dinheiro E muito provavelmente crescer dentro do cenário empresarial do Brasil.

O Banco do Povo está presente hoje em mais de 80 cidades. Já liberou mais de 14 milhões de reais em empréstimos, beneficiando aproximadamente 26 mil pessoas. Para os senhores terem uma idéia, para cada quatro empréstimos liberados, são criados em média três, quatro, até cinco empregos. Isso quer dizer que a cada inauguração de Banco do Povo nas cidades onde o Governador pretende instalar, teremos empregos sendo gerados. É uma iniciativa do governo estadual, trabalhando para o crescimento do nosso Estado. É isso que temos a registrar na data de hoje Sr. Presidente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Marcelo Vieira, do município de Rio Grande da Serra. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente Srs. Deputados, participantes desta sessão, companheiros das assessorias, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria de manifestar nossa solidariedade aos companheiros do Partido dos Trabalhadores porque hoje estamos relembrando os dois anos da morte do Antônio da Costa Santos, o Toninho, que foi morto em Campinas. Era um Prefeito que vinha fazendo uma experiência inovadora.

Nós nos preocupamos bastante que as investigações ainda não tenham chegado a contento e que não tenha havido uma investigação mais apurada desse fato que tirou a vida de um Prefeito dignamente eleito pela população e que já vinha de uma experiência das administrações anteriores como secretário de obras. Não tem sentido que a Polícia e os setores da segurança não apurem a fundo essa questão de uma autoridade de muita importância e significado político e histórico para essa importante cidade. Fica aqui o nosso abraço aos companheiros do Partido dos Trabalhadores, parlamentares, militantes e a todos os companheiros da cidade de Campinas.

Sr. Presidente, gostaria de abordar uma questão importante sobre a educação. Sabemos que no Brasil, com as injustiças, as desigualdades sociais, com toda sua história de luta, um país jovem, promissor, um país das oportunidades, existem grandes defasagens, omissões por parte do poder público de investir nessa população tão jovem e tão disposta a ter uma perspectiva melhor de futuro.

Participei hoje de um debate E quando entrou o assunto da Febem, preocupou-me bastante como a concepção do que é educação ainda é tão atrasada, tão reacionária, como se educar fosse transmitir alguns conhecimentos ou impor algumas grafias na alfabetização, e não a preocupação com o desenvolvimento do ser humano nas suas diferentes etapas da vida, a preparação para que esse ser humano possa, na sua vida de adulto, viver plenamente seu valor como ser humano e sua cidadania. Preocupa-me bastante que experiências importantes que vêm sendo feitas, que trazem uma concepção nova de educação, não sejam valorizadas devidamente.

Sabemos que a Prefeita Marta Suplicy vem introduzindo na cidade de São Paulo uma experiência inédita, uma experiência de educação com uma visão ampla, que educar é também inserir na sociedade o esporte o lazer, a cultura. Nos Centros Educacionais Unificados estão garantidos o teatro, a piscina, as salas de telecentro, as bibliotecas, incorporando a população do seu entorno e garantindo que esse equipamento, que custa caro, seja plenamente desfrutado pela população nos fins de semana E quem sabe até no período noturno, havendo espaços disponíveis. Para educar é preciso incorporar os valores da comunidade e garantir a participação das famílias.

Bastou a Prefeita Marta Suplicy inaugurar os CEUs para o Governador lançar a Escola da Família, que também será aberta aos finais de semana. Não é a mesma coisa. As escolas precisam ser reformuladas e equipadas. Precisam de profissionais para poder desempenhar um melhor papel na Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, público que nos acompanha pela TV Assembléia, trago o relato de uma reunião que acabamos de realizar com a Liderança do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Macris. Levamos ao Deputado a importância de discutirmos de forma aprofundada um veto que está na Ordem do Dia. O veto incide sobre o Projeto de lei nº 900, de 1999, que oficializa a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras.

É importante que possamos discutir nesta Assembléia uma alternativa que possa viabilizar a regulamentação não apenas da linguagem de sinais em nosso estado, algo que já é reconhecido por lei federal, como criar mecanismos que possam favorecer a introdução da linguagem de sinais nos vários setores da administração pública e também no cotidiano da vida de todos os cidadãos que moram em São Paulo.

Nesta reunião com a Liderança do Governo estivemos acompanhados do Sr. Eduardo Pereira e do pastor Amarildo Costa, ambos da Igreja Batista e de Denise Portinho, auditora do Tribunal de Contas, a fim de apresentar os argumentos favoráveis não apenas à oficialização da linguagem, que foi reconhecida pelo Governador, mas principalmente para a manutenção dos artigos que foram vetados no Projeto de lei nº 900, de autoria do Deputado Lobbe Neto, hoje Deputado Federal.

Na essência, os artigos vetados garantem que o Estado de São Paulo possa fazer justiça aos portadores de deficiência auditiva. Os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º são a alma, a essência do projeto. São estes artigos que garantem de fato o avanço necessário para que a linguagem de sinais seja introduzida no sistema educacional paulista, nas repartições públicas estaduais no Estado de São Paulo e também para regulamentar o trabalho dos profissionais que hoje muitas vezes atuam voluntariamente para que uma parcela significativa da população não fique impossibilitada de ter acesso aos mecanismos de cidadania em nosso estado.

Assim, é fundamental que esta Assembléia Legislativa priorize a discussão acerca do veto que incide sobre o Projeto de lei nº 900, pois assim estaremos fazendo justiça a tantos que hoje não esperam nada além de um direito assegurado por lei para que sejam introduzidos na prática em nosso estado. Em breves palavras falarei sobre os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, que foram objetos do veto do Sr. Governador.

O Art. 2º diz que a rede pública de ensino, através da Secretaria de Estado da Educação, deverá garantir o acesso à educação bilíngüe Libras e Língua Portuguesa no processo de aprendizagem da educação infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional a todos os alunos portadores de surdez.

O Art. 3º diz que fica incluída no currículo da rede pública estadual de ensino, estendendo-se aos cursos de Magistério, formação superior nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Médicas e Educacionais e às instituições que atendam ao aluno portador de surdez em caráter optativo para o aluno e obrigatório para a instituição de ensino, a Língua Brasileira de Sinais.

O Art. 4º diz que o Estado manterá profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em suas repartições voltadas para o atendimento externo tais como tribunais, hospitais e escolas de Ensino Fundamental, Médio, Superior e profissionalizantes.

Percebemos claramente que este projeto traz enormes benefícios para aqueles que são portadores de deficiência auditiva nos seus diferentes graus. Queremos, então, que esta Assembléia Legislativa demonstre na prática o interesse de todos os parlamentares para ver resolvida definitivamente esta exclusão que vivemos hoje no Estado de São Paulo. Queremos não apenas garantir que a lei seja reconhecida nos seus mais diferentes aspectos, como garantir a cidadania a todos aqueles que são portadores de deficiência auditiva.

Quero agradecer aqueles que nos acompanharam hoje na reunião com a Liderança do Governo; quero agradecer a disponibilidade do Deputado Vanderlei Macris, que foi muito atencioso nesta reunião; quero conclamar todos os Deputados a engrossarem conosco nesta luta para que possamos atender as reivindicações contidas no Projeto de lei nº 900, que hoje é lei, porém, com vários vetos que acabam tirando a alma do projeto E portando, modificando a essência que seria fundamental para tantos portadores de necessidades especiais.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente e encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, pelo tempo remanescente de sete minutos.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, em virtude dos debates de ontem e no enfrentamento democrático com o Deputado Renato Simões, representante de Campinas e região, quero pedir vênia a S. Exa., justificar e até pedir desculpas pessoais, porque é meu amigo e aprendi a admirá-lo nesta Casa.

A expressão que usei aqui é muito comum, principalmente no tempo em que não tínhamos televisão. Meus “nonnos”, da região de café de Itatiba e Jundiaí, usavam muito essa expressão durante as refeições: “Quando um burro fala, o outro abaixa a orelha.” Então, não é referência à pessoa do nobre Deputado Renato Simões, mas a esse dito, esse axioma tão popular, tão conhecido, fruto de reflexão, de coisa já gravada na mente. Mas em momento algum, usei a expressão “burro velho”. A expressão correta é: “Quando um burro fala, o outro abaixa a orelha.” É uma expressão familiar e até carinhosa, por ocasião das refeições, que eram coletivas, de famílias grandes e tradicionais.

Acho que o nobre Deputado Renato Simões também foi um tanto quanto agressivo. A sua formação de advogado, talvez, que gosta de uma bravata, de uma polêmica, próprias de seu temperamento, justifica o que S. Exa. disse do Prefeito de Jundiaí, que é o mais bem avaliado dos Prefeitos, meu companheiro Miguel Haddad, do qual fui vice-Prefeito no período de 1997 a 1998.

Dois anos depois vim para esta Casa. Já foi Deputado estadual, está no seu segundo mandato e é o terceiro mandato do PSDB. A exemplo do que acontece com o Governo do Estado de São Paulo, quem vence três eleições consecutivas - como é o caso do PSDB em São Paulo, na minha cidade e em tantas outras, como Sorocaba e São José dos Campos, locais em que a avaliação do PSDB é muito boa -, não mereceria a observação feita pelo nobre Deputado Renato Simões.

Em primeiro lugar, de todas as denúncias feitas ao Ministério Público de Jundiaí, em nenhuma delas o nosso Prefeito foi condenado. Muitas dessas denúncias, que tive a oportunidade de acompanhar pelos jornais ou por conversas com no nosso Prefeito, são totalmente improcedentes e até incorretas.

De onde advinham essas denúncias? A maioria, sub-repticiamente através da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Jundiaí. O promotor, um jovem promotor, ocupando o cargo em uma das promotorias da cidade idealista, talvez excessivamente preocupado com a transparência dos fatos, não tem estrutura para acompanhar, para fiscalizar, para fazer as devidas auditorias de tudo que lhe chega às mãos. Então, pede um enorme número de informações, por falta de estrutura no seu gabinete para poder julgar e fazer os levantamentos tão necessários, a exemplo do que ocorre nesta Capital com o Ministério Público. Esse jovem, que tem o seu valor pela sua integridade foi um membro filiado do Partido dos Trabalhadores. O seu pai ainda é filiado do Partido dos Trabalhadores. Assim, praticamente isso levanta um pouco a suspeita nos seus julgamentos.

Recentemente, recebi um vereador da minha cidade que me fez um informativo, como todos os vereadores e deputados fazem aos seus eleitores, e recebeu um processo, por ter sido entregue na casa do Promotor. Foi condenado a pagar 22 mil Ufirs. Quantos informativos todos nós, Deputados, fazemos? São problemas que se passam, a exemplo do que ocorre em todas as Prefeituras governadas por qualquer Prefeito, por qualquer Governador, de qualquer Partido.

Fica aqui justificado. Tenho certeza, e gostaria que o nobre Deputado Renato também estivesse aqui para ouvir, que o PSDB em Jundiaí tem tido essa força total. E vai fazer o próximo Prefeito. Mas não tem só um candidato. O PSDB tem quatro bons candidatos na cidade de Jundiaí: o secretário de Serviços Públicos, Valter da Costa e Silva; a nobre Vereadora Ana Tonelli, que já foi presidente da edilidade local, uma mulher batalhadora; o ex-Deputado federal, Prefeito já por duas vezes, presidente do Diretório Municipal, André Benassi; e também este Deputado que lhes fala, não por procura ou briga, mas pelo seu trabalho, que foi reconhecido por diversas vezes nas urnas pela população de Jundiaí.

Solidarizo-me com as palavras aqui proferidas a favor do Prefeito de Campinas, Toninho, do PT. Figura extraordinária. Tão importante foi a presença do Toninho. Lamentavelmente houve aquele acontecimento fatídico do seu assassinato. Ele levou dois ilustres jundiaienses que são os secretários Pedro Bigardi, que foi secretário até o mês passado, e Araquém Martinho. Duas grandes figuras jundiaienses, pessoas educadas e competentes na sua profissão. Tanto é verdade que o próprio Pedro Bigardi é um dos pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores em Jundiaí.

Quero também falar sobre a discriminação que não existe com relação a Campinas. Um jornal de Campinas, o “Correio Popular”, de março, retrata que Campinas foi uma cidade privilegiada. E é. Jundiaí não tem Poupatempo; Campinas tem. Jundiaí não tem um Bom Prato; Campinas tem. Jundiaí tem um comando da CPA; Campinas tem a universidade pública, uma das grandes universidades do Estado de São Paulo, a Unicamp, tem hospital universitário, tem tantos recursos.

O nobre Deputado Edson Aparecido discriminou tudo o que Campinas tem. Leio os jornais e comento as notícias. O jornal “Folha de S. Paulo” de ontem tem um artigo: “A máquina está emperrada.” O próprio Ministro José Dirceu, com toda a sua força, disse que o governo não está acompanhando aquilo que o Presidente da República faz. Ele está tendo a humildade de reconhecer. E nada mostra que realmente a máquina esteja emperrada.

Percebemos que, em pesquisa realizada recentemente, o Partido dos Trabalhadores, em 17 capitais, teve a pior avaliação, sendo a de São Paulo a 16ª. Há um forte movimento de marketing para que haja essa recuperação. Mas na realidade esses recursos de marketing saem do imposto que pagamos. É só ler os jornais, diariamente para vermos a situação.

Ontem, o nobre Deputado Nivaldo Santana dizia do problema da empresa elétrica, antiga Eletropaulo, sobre o acordo que foi feito. Só que, nesses últimos dias, os valores das ações da antiga Eletropaulo, atual AES, estavam crescendo enormemente na Bolsa de Valores. Isso significa que as tratativas, feitas de portas fechadas, tinham vazado. Lamentavelmente, ontem mesmo, as ações subiram mais 10%, mas já haviam subido quase 40% nesses últimos dias. A prática é a mesma.

O Governo do Estado de São Paulo, que não discrimina nenhuma cidade não discriminaria Campinas. Tanto é verdade que o maior volume de obras do Governo do Estado foi para a cidade de Campinas. É um governo democrático, sério, honesto e sincero. Mário Covas gostava de dizer isso. Está lá o Hospital de Santo André, o Hospital Regional de Santo André. Vemos a classificação do IDH, da ONU. As cidades governadas pelo PT têm os índices mais baixos. São Caetano é a primeira colocada; Jundiaí é a quinta; Campinas é a oitava, mas tem um índice per capita da arrecadação do ICMS que é metade do de Jundiaí. Isso significa que a cidade, apesar de todo esse volume de obras, é uma cidade pobre que precisa e tem merecido da parte do Governo do Estado, tanto de Mário Covas como de Geraldo Alckmin, o melhor apoio possível. Graças ao povo trabalhador da cidade de Campinas. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Senhor Presidente Srs. Deputados, em primeiro lugar queria agradecer o nobre Deputado Caldini Crespo por ter me cedido o seu tempo.

Vou falar de algo que ao mesmo tempo em que me entristece também me conforta. Todos as pessoas desta Assembléia Legislativa sabem que o meu irmão foi assassinado no dia 25 de abril deste ano. Foi executado por um assassino de aluguel. Graças a Deus o assassino está preso, embora o mandante ainda não esteja.

Pelo fato de o meu irmão ter tido uma atividade política, algumas pessoas, inclusive a imprensa, tentaram criar um factóide em função da maneira como ele foi executado, fria e brutalmente. Mataram o meu irmão pelo fato de ele ter feito várias denúncias na Prefeitura de São Paulo, mais especificamente na sub-Prefeitura da Mooca. Denúncias de imóveis que estavam sendo construídos irregularmente mais precisamente na rua Valtier, 585.

O que me entristece na verdade é que o mandante do crime seja uma pessoa também de origem libanesa. Já está com a prisão decretada, é o Issan Atef Samour. Se tiver alguém da colônia libanesa que seja ligado à religião muçulmana - porque ele é ligado à religião muçulmana - gostaria que prestasse atenção nesse nome: Issan Atef Samour. Por ironia do destino, uma pessoa que gosta da prática do surfe e que mandou assassinar o meu irmão em razão de ele ter denunciado uma obra irregular na Rua Valtier, 585.

O pai do Issan, Sr. Atef Samour, sente-se entristecido com o caso. O irmão, Zen Atef Samour, diz que não acredita que o irmão tenha feito isso. Então, por que o Sr. Issan Atef Samour está foragido da polícia? Por que não se apresenta à polícia? Por que não esclarece os fatos? O rapaz preso, que tem o nome de Alexandre Alves Portes, conhecido em Guarulhos como “Macoinha”, reconhece que recebeu três mil e quinhentos reais para efetuar esse trabalho. O Fábio Conigiero, que também está preso, denuncia o Issan como o grande articulador e mandante desse crime.

Acredito que o Issan, que tem um filho, não sabe o que é a dor de perder um irmão, de perder um filho. Sei o que minha mãe está passando neste momento. Sei o que os filhos estão passando neste momento, pelo simples motivo de ter tido um pai, que era o meu irmão Cláudio Hanna Hiar, que tinha a coragem de praticar a cidadania. Falo diariamente aos meus filhos que a cidadania deve ser exercida todos os dias. A cidadania é muito importante no nosso dia-a-dia, no nosso cotidiano. Muitas das nossas conquistas se fazem através da cidadania.

Mas acredito muito na justiça. E queria aqui agradecer o DHPP,  ao Deic, em nome do Dr. Bittencourt, e também à Roubo a Bancos, em nome do Dr. Rui Fontes, e ainda à equipe que trabalhou no caso: o Dr. Paulo Sérgio da Fonseca, que é investigador, o também investigador Marcelo Axel. Todos fizeram um bom trabalho, o que faz com que acreditemos cada vez mais na polícia do nosso Estado, que conseguiu colocar o assassino na cadeia.

Talvez o assassino seja mais um jovem sem perspectiva, sem futuro, que para conseguir as drogas tirou a vida de um ser humano, tirou a vida de um filho, tirou a vida de um irmão, tirou a vida de um pai de família. Perdi também um irmão por causa das drogas e não tenho vergonha de falar que se suicidou. Mas fico muito triste quando vejo alguém tirar a vida de uma outra pessoa para poder consumir as drogas.

Gostaria de pedir a todos os companheiros, independentemente de partido, que me ajudem na questão, principalmente na sub-Prefeitura da Mooca e na Secretaria de Habitação do município, para que acompanhem este caso, para que não seja mais um daqueles casos que envolvam fiscais corruptos. Acredito e confio muito na sub-Prefeita, mas tenho dúvidas em relação aos fiscais. Isso porque o meu irmão apresentou uma denúncia no dia sete de abril e teria o prazo de 30 dias para que fosse dado um parecer por parte dos órgãos públicos, ou seja, a Secretaria da Habitação e a sub-Prefeitura, no sentido do embargo da obra. Como os donos daquele imóvel sabiam da denúncia? Só pode ter sido pelos fiscais. O que me causa ainda maior estranheza é o fato de uma semana após a morte do meu irmão a obra ter sido anunciada como embargada e no entanto a obra continuou.

Senhor Presidente, peço a V.Exa. que respeite o meu pronunciamento, porque para mim é um momento de muita importância. Portanto, apelo a todos os companheiros que fiquem atentos a esses fatos.

Não acredito que a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria da Habitação, a Sub-Prefeitura estejam envolvidas. Mas acho que cabe uma investigação sobre esses fiscais. Porque o Sr. Atef Samour e o Sr. Issan Atef Samour são pessoas que têm muito dinheiro e várias vezes outras pessoas disseram que o meu irmão poderia fazer a denúncia mas que eles teriam muito dinheiro para poder reverter a situação em relação às denúncias que foram feitas.

Repito que acho estranho o fato de uma semana antes de se descobrir o assassino do meu irmão a obra estivesse praticamente pronta para ser inaugurada. Uma obra que consta na Secretaria da Habitação como embargada. Não quero crer e não acredito que a corrupção na Prefeitura ainda exista. E se houver, tenho certeza que é um fato isolado de alguns maus servidores públicos que têm de ser eliminados pela Prefeitura.

Espero que essa obra siga rigorosamente dentro da lei. Se ela estiver regulamentada, correta, que ela seja aberta e que Deus abençoe quem estiver lá dentro. Mas se estiver irregular, que seja cumprida a lei em relação a essa obra. Peço a todos que puderem me ajudar nesse sentido e espero cada vez mais que não só a justiça dos homens mas também a justiça de Deus caia sobre esse rapaz que pediu para que uma outra pessoa, um outro ser humano tirasse a vida do meu irmão por 3.500 reais.

Gostaria de fazer uma crítica a alguns veículos de comunicação que trataram o caso como se fosse estranho, que precisasse ser mais apurado, como se tivesse alguma coisa obscura por trás disso. V.Exas. podem tirar as suas conclusões. Foi em função de uma denúncia que o meu irmão fez, no dia sete de abril. E por isso, um cidadão que teve a coragem de denunciar uma obra irregular, foi assassinado.

Sentimos muita saudade do Cláudio hoje. O meu irmão era uma pessoa muito alegre tinha sempre uma piada, estava sempre pronto para fazer as pessoas sorrirem. Quando lembramos do Cláudio é sempre de alguma coisa alegre. Neste momento, em função de ser um Deputado, não quero me intrometer e nem intervir em nada no que diz respeito à ação da Polícia, da Justiça e da Promotoria.

Aproveito para agradecer à Promotoria Pública através do Dr. Marrey.  E o promotor vem realizando um excelente trabalho para incriminar as pessoas que praticaram esse ato contra o Cláudio e toda a sua família. Solidarizo-me com Estela, esposa do Cláudio. Estarei todos os dias orando pelo meu irmão, orando pelos seus filhos, orando por todas as pessoas que estiverem trabalhando no caso para que haja justiça. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente vou usar o tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente antes de qualquer palavra, gostaria de demonstrar a minha solidariedade ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar na luta pelo esclarecimento do crime. Esperamos que a justiça seja de fato feita não apenas em relação ao assassinato de seu irmão, mas também em relação a tantos assassinatos que até hoje não foram esclarecidos pelo Governo do Estado de São Paulo.

Quero saudar a todos os Srs. Deputados presentes em plenário, a todos que nos acompanham das galerias, e também àqueles que nos assistem pela TV Assembléia.

Quero falar a respeito de uma crítica que o Prefeito da cidade de Suzano fez ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma entrevista ao jornal “Diário de Suzano”, no último domingo. Foram críticas típicas do senso comum, sem nenhuma informação relevante que seja sustentável, em um debate que pudesse demonstrar o contraditório. Ou seja, o Prefeito fez acusações extremamente infundadas contra a gestão de um Presidente reconhecido pela população, pela imprensa e por tantos setores, pelas mudanças que vem fazendo em nosso país.

O Prefeito de Suzano, ao invés de olhar para o seu próprio governo, faz denúncias vazias contra o nosso Presidente da República, tentando, de certa forma, justificar o desastre que é a sua administração. O Prefeito deveria se preocupar muito mais com aquilo que é de sua responsabilidade que é a administração do município de Suzano. O Prefeito sempre deu sustentação ao governo anterior, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, defendeu políticas impopulares, políticas que arrocharam o salário da população brasileira e fizeram com que fossem aumentados todos os índices de exclusão em nosso país. Este Prefeito, que governa a cidade de Suzano pelo quarto mandato, se dá o direito de criticar o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em teses que até então, sustentava durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ora, Sr. Presidente fosse esta a questão essencial, poderíamos até dizer que ele tinha razão. Mas o fato é que o Governo do Presidente Lula não é igual ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso em seus oito anos. Muito menos, se olharmos para apenas oito meses, que é o tempo da gestão do Presidente Lula. Para não responder às críticas completamente vazias e infundadas, que não se sustentam em um debate aberto, que são de avaliação do Governo Federal, quero discutir sobre a realidade do município de Suzano.

Como disse, o atual Prefeito governa a nossa cidade pela quarta vez. Quando não foi Prefeito, ele teve o privilégio de contar com aliados seus à frente da Prefeitura municipal. Se formos rigorosos na contagem do tempo em que este Prefeito influencia os destinos da cidade seguramente apontaríamos mais de 30 anos, pois envolvemos também, nesse período, o tempo em que ele foi Vereador naquela cidade. Portanto, sempre esteve em condições privilegiadas para discutir e para decidir sobre o destino da nossa cidade.

No entanto, Suzano é uma das maiores arrecadações em ICMS no Estado de São Paulo. No último ranking apresentado pela Secretaria da Fazenda, Suzano aparecia como a 14ª arrecadação de ICMS no Estado de São Paulo entre os 645 municípios. O orçamento em vigor para este ano de 2003 é um dos maiores do Estado de São Paulo: 150 milhões de reais. Se não bastasse todo o montante ele se divide em 23 milhões de reais para a área da saúde montante estabelecido a partir dos 14,5% aproximadamente determinados pela Emenda Constitucional nº 29; 39,5 milhões para a educação, equivalente aos 25% da arrecadação do município; mais 25,5 milhões em obras e desenvolvimento urbano.

Portanto, Suzano é uma cidade privilegiada do ponto de vista econômico. No entanto, quais são os índices que demonstram a realidade vivida por quase 250 mil habitantes naquele município? A posição no Índice Paulista de Responsabilidade Social equivale à posição do grupo 2, que significa, por um índice criado nesta Casa, que é um município economicamente dinâmico, porém de baixo desenvolvimento social.

Como se não bastasse esse índice paulista de responsabilidade social, que coloca Suzano como sendo uma cidade que não cumpre socialmente suas obrigações, podemos apontar também o índice de desenvolvimento humano que é o conhecido IDH, que determina, a partir dos índices de educação, renda e expectativa de vida, qual a posição do município perante os outros municípios do Estado de São Paulo.

Nesse índice, Sr. Presidente, Suzano aparece na posição de nº 362; ou seja, é uma cidade que, além de irresponsavelmente administrada do ponto de vista social, também que não oferece condições de melhor distribuição de renda para a sua população, com uma educação de má qualidade o que gera uma expectativa de vida extremamente inferior aos índices de outras municipalidades do nosso Estado.

Na área de saneamento, podemos apontar que apenas 66% do município tem o atendimento de esgoto sanitário. E na área da saúde a Santa Casa de Misericórdia está com a sua UTI fechada desde abril deste ano. Ou seja, o município hoje não oferece a sua população uma UTI para os atendimentos emergenciais; não oferece condições adequadas de atendimento na área da saúde além do problema da UTI.

O orçamento do município de Suzano, para este ano, prevê apenas R$ 200 mil para a habitação. O município não tem nenhum programa municipal de habitação. É um município que só tem política pública de habitação porque o governo federal faz investimentos através da Caixa Econômica, pelo programa de Arrendamento Residencial. Portanto, se não fosse o PAR, que é um programa do governo federal, não haveria nenhum investimento em habitação nesse município, que é um dos mais carentes, em termos de infra-estrutura no Estado de São Paulo. Nenhuma unidade da CDHU foi entregue na cidade de Suzano, que tem um elevado déficit habitacional. Apresenta inúmeras áreas degradadas e não há investimento para resolver esse problema de degradação em área de risco.

Srs. Deputados, o Prefeito afirma ainda que o Governo do Estado de São Paulo investe na nossa cidade. No entanto, as duas obras por ele mencionadas nessa entrevista, que é a canalização do Rio Uma, e as marginais que estão sendo construídas há quase dez anos, são as obras mencionadas pelo governo municipal, em relação ao governo do Estado.

O Prefeito diz também que seria necessária a ligação com a rodovia Ayrton Senna. Ambas as obras citadas pelo governo municipal, que seriam da responsabilidade do governo estadual, são obras inacabadas. Portanto, não vale dizer que o governo estadual investe na área social, tampouco na área de infra-estrutura em nossa cidade; sendo zero para os investimentos do governo, nos programas sociais.

O Prefeito diz que gosta dos idosos, e de lutar pelos idosos, numa resposta a essa entrevista no jornal. No entanto, quando vemos os dados da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer, não houve nenhum recurso repassado, até o mês de setembro, pelo governo do Estado de São Paulo. Suzano não recebeu sequer um recurso para essa área.

E se pensarmos que o Prefeito se diz defensor da criança, do adolescente e dos idosos, vamos verificar que a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, do Sr. Governador Geraldo Alckmin, também repassou zero para o serviço de atenção à criança, até o mês de setembro; zero também em atenção à pessoa portadora de deficiência e zero em atenção ao idoso. Assim, o Prefeito não pode alegar que o governo do Estado tem investido em nosso município.

O Prefeito se diz também ser uma pessoa preocupada com emprego. No entanto, quando vemos os índices de emprego percebemos que a cidade tem uma alta concentração de desempregados e com baixo investimento. Basta ver que a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho não fez até agora no município nenhum investimento que pudesse justificar a presença do governo do Estado em Suzano.

Outro dado importante diz respeito à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Quando olhamos, Sr. Presidente para os recursos repassados por essa Secretaria ao município de Suzano, principalmente na infra-estrutura e desenvolvimento do agronegócio, o governo do Estado também não repassou absolutamente nada. De modo que não temos investimentos do governo do Estado no município de Suzano. E o Prefeito diz que o governo do Estado faz esses investimentos.

O Prefeito, por sua vez, não luta e está, como disse há quase 30 anos no poder. Podemos dizer aqui que algumas palavras traduzem, de forma adequada, quem é o Prefeito Estevam Galvão de Oliveira, do município de Suzano. Diria que é incompetência administrativa, irresponsabilidade social, desvio de dinheiro público, obras superfaturadas, denúncias, desmandos, centralização e arrogância são as marcas da administração do Prefeito do município de Suzano. Prefeito esse que, quando Deputado, não apresentou sequer uma medida para beneficiar a população daquela cidade e muito menos para beneficiar a população das cidades do entorno do município de Suzano, que fazem parte da região do Alto Tietê.

O Prefeito não tem moral para dizer que o País está parado e que o PT foi o partido responsável pela não aprovação das reformas no Congresso Nacional. Todos sabemos que esse argumento não se sustenta, porque o PT nunca foi maioria na Câmara Federal, muito menos no Senado Federal durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. De modo que se o Presidente Fernando Henrique Cardoso quisesse teria aprovado todas as reformas que julgasse necessárias ao País. Preocupou-se apenas em garantir sua própria reeleição e outros benefícios, não ao povo brasileiro, mas ao grupo que lhe dava sustentação no Congresso.

Sr. Presidente, quero também dizer aqui que em determinado momento da mencionada entrevista, o Prefeito cita quais seriam as áreas passíveis de corte de investimentos para que o município pudesse então resolver o problema de caixa, que S.Exa. diz existir lá, numa cidade como disse uma das mais ricas do Estado de São Paulo.

Esse Prefeito disse que se houver corte será sobre a merenda escolar e também sobre a distribuição de cestas básicas. Ora, um município com um péssimo índice de desenvolvimento humano, com uma irresponsabilidade social marcante quer agora então cortar despesas na área da educação, no tocante à merenda escolar e na distribuição de cestas básicas aos mais carentes.

Por outro lado, em vista de todas essas argumentações que aqui são colocadas, em resposta do que disse o Prefeito ao jornal “Diário de Suzano”, quero dizer que Suzano é recordista em violência urbana, tem péssimo desenvolvimento urbano. E é preciso aqui colocar, claramente que o responsável pelo grande aumento de loteamentos na cidade foi ele quando do seu primeiro governo, a partir de 1976, e que nunca teve um controle urbanístico da expansão do município, o que faz com que hajam tantas áreas degradadas e abandonadas. Uma cidade que não tem um transporte adequado; seu transporte é de péssima qualidade. Não tem um programa de habitação popular, e nem investimentos do governo do Estado nessa área.

Se o Prefeito fizesse sua parte tenho a absoluta certeza de que poderíamos contribuir para o bom andamento do Governo do Presidente Lula. Porque o Presidente não permitiria que tantos miseráveis que são gerados naquela cidade pela falta de investimentos em políticas públicas, fossem cair nas políticas necessárias implantadas pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De modo que as suas ações engordam as estatísticas da exclusão social em nosso País.

Quero ressaltar que estamos nesta Assembléia Legislativa, defendendo, de forma clara e objetiva, os interesses da cidade de Suzano. Fazemos isso com ações, projetos, discursos, iniciativas, com parcerias que visem beneficiar uma cidade que tem quase 250 mil habitantes, que é a 25ª em população do Estado, uma das que mais arrecada.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que não admitimos que a incompetência em pessoa, manifestada na imagem do Prefeito de Suzano, queira responsabilizar o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por aquilo que o Prefeito de município de Suzano não fez em quase 30 anos, no comando da cidade. Deixo aqui o repúdio a quase todas as palavras ditas por esse Prefeito e publicadas no “Diário de Suzano”, porque não merecem a nossa consideração, por não tratarem, de forma objetiva, da verdade que deve ser dita.

O Presidente Lula faz a sua parte. Queremos também que o Governador do Estado de São Paulo faça a sua parte para o bom desenvolvimento do município, e que o Prefeito também faça a sua parte porque a dívida social lá é enorme graças àquele mau pagador que governa a cidade pela quarta vez. São estas as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, por permuta de tempo.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente Srs. Deputados, volto à tribuna para falar da situação do país.

Esta semana tivemos um conjunto de notícias positivas para a nossa economia e para o nosso país. O Risco Brasil, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a sua irresponsabilidade entregou em 2.400, caiu para 658 pontos, recorde dos últimos três anos. O dólar, que o governo anterior nos entregou a quatro, está em R$ 2,90. E a economia começa a ter sinais de crescimento econômico, porque o projeto do PT é de desenvolvimento, distribuição de renda e geração de emprego. É por isso que a população aprova o Governo Lula. É por isso que a população rejeitou o governo anterior.

Ainda nas boas notícias, tivemos a Petrobras anunciando a descoberta, na bacia de Santos, de uma megarreserva de gás. Por falar em irresponsabilidade o governo anterior assinou um contrato com a Bolívia que obrigava o Brasil a comprar mais de 14 milhões de litros de gás da Bolívia, via o gasoduto Brasil-Bolívia, que não eram reservas bolivianas, e sim americanas, quando o consumo do Brasil não chega a 12 milhões de metros cúbicos por dia. O Brasil, que já vinha mudando a negociação em relação à política de gás, agora tem condições de negociar com altivez uma outra política de gás para o país.

Temos ainda dados concretos já de mudanças importantes na economia. Agora, nos meses de setembro e outubro, o Brasil talvez faça um novo acordo com o FMI, porque na irresponsabilidade do governo anterior recebemos o país atolado em dívidas, sem recursos, sem crédito no exterior e obrigado a se submeter às normas rígidas do FMI através de um contrato onde gastos e investimentos das empresas estatais eram considerados custeio. Para a população entender, custeio é o que uma empresa gasta com o seu funcionamento normal, pagando fornecedores, salário de funcionários etc.

A Petrobras, que teve mais de nove bilhões de lucro, pode investir no máximo três bilhões e meio por conta de acordos lesivos ao país feitos anteriormente. Agora não. Como disse o Presidente Lula, a nau tem comandante e tem rumo. O nosso país luta para ter um outro lugar na economia internacional.

Dez anos atrás éramos a nona economia do mundo. Hoje somos a décima-segunda. Vamos voltar a ter uma posição privilegiada no mundo. É por isso que o Brasil se articula com países como a Índia, a China, a Rússia e antes disso, unifica a América do Sul para a América do Sul ser um pólo na negociação internacional e com isso garantir o desenvolvimento do nosso país e de todos os países das América do Sul. Parabéns ao Presidente Lula.

Ainda nas boas notícias, quinta-feira passada o Presidente Lula assinou um decreto que nos dá o direito de importar medicamentos genéricos, independente da autorização dos países ou dos laboratórios que fabricam, diante de crise de doenças graves, agudas ou crônicas, como a Aids, por exemplo. Nesse caso, o país poderá importar de qualquer país que produza esses remédios. Aliás, o Ministro da Saúde já tomou a iniciativa de mandar uma equipe para a Índia e para a China para verificar como eles estão produzindo esses remédios, porque o nosso objetivo é produzir todos os medicamentos aqui no Brasil a um preço muito mais baixo.

Ainda nas boas notícias, aqui na cidade de São Paulo a Prefeita Marta Suplicy, este ano, entregará 21 CEUs, sendo onze na Zona Leste. Esses Centros de Educação Unificados terão, além da Emei - Escola Municipal de Ensino Infantil, teatro, quadra de futebol, quadra poliesportiva, piscinas e estarão abertos permanentemente para a população, fazendo de cada indivíduo que mora nos lugares mais longínquos da cidade um cidadão.

A Prefeita Marta Suplicy também já anunciou um aumento médio para os funcionários públicos municipais em torno de 30%, que serão escalonados. Esse aumento vem junto com o início de uma reforma administrativa.

Por falar em reforma, o nosso país está de parabéns, porque está realizando as reformas com a articulação política do governo, com discussão junto à sociedade e inclusive com o apoio de parte de todos os partidos. Não é só a base de sustentação do governo. Metade dos Deputados do PSDB votaram a favor da proposta da reforma tributária. Quase metade dos Deputados do PFL, apesar da palhaçada que fez o líder se retirando do plenário e chamando seus Deputados para se retirarem do plenário, quase metade votou a favor, porque a reforma tributária e a reforma da previdência não são reformas do PT. São reformas que o Brasil precisa e que não foram feitas antes pela incompetência do PSDB. Estas reformas vão contribuir para que o nosso país tenha uma política de desenvolvimento sustentado, distribuição de renda e geração de emprego.

Senhor Presidente cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos acompanha das galerias, quero concordar com as palavras do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, a quem agradeço a cessão de tempo, sobre a temática da conjuntura nacional e da importância das políticas implementadas pelo nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para mim, como brasileiro e petista, é importante perceber o processo democrático, o processo de segurança e da grande expectativa dos empresários - pequenos, médios e grandes - para que o nosso país possa retomar o seu rumo, tendo como objetivo principal o caminho do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda.

Essa é a grande esperança da nação brasileira. Não tenho dúvidas de que com as reformas de que o Presidente Lula tem sido o coordenador e grande comandante estaremos virando uma página da nossa história, que muitos brasileiros não querem recordar. Isso está expresso para as nossas crianças e adolescentes, trabalhadores e uma grande massa de companheiros desempregados. Essa é a grande expectativa que se coloca, do governo do PT, na figura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Abordarei mais uma vez a questão com que tenho procurado pautar o nosso mandato como Deputado estadual, e também como Presidente da Comissão do Meio Ambiente. Gostaria de fazer uma observação, para que as pessoas não classifiquem a nossa fala como retórica. Na verdade a nossa preocupação, e também da Deputada Ana do Carmo, que faz parte da Comissão e tem participado ativamente conosco, diz respeito ao processo de flotação do rio Pinheiros, reservada a nossa expectativa com relação à ação que o Ministério Público encaminhou ao Poder Judiciário, com relação ao processo de reversão e bombeamento das águas do rio Pinheiros para a represa Billings.

Até recentemente o Presidente da Sabesp, Dr. Dalmo Nogueira, colocava uma preocupação com o possível racionamento de água para o próximo período. Temos questionado, juntamente com vários Deputados, a eficácia do processo de bombeamento das águas do rio Pinheiros para a represa Billings. Temos colocado os nossos argumentos de que no processo inicial, no convênio que foi firmado entre a Emae e a Petrobras, uma das premissas mais importantes era estabelecer o estudo do impacto ambiental desse processo de reversão das águas, porque as experiências que o Governo do Estado havia realizado foram com quantidades muito pequenas de água - no córrego do Sapateiro e no lago da Aclimação.

A justificativa que foi apresentada ao Prefeito Raul, de Pirapora do Bom Jesus, no episódio da espuma, é que a reversão de apenas 10 m³ por segundo já resolveria o problema do município. Sabemos que essa reversão de 10 m³ não vai resolver o problema de Pirapora do Bom Jesus. São argumentos que temos apresentado. Ontem, na reunião da Comissão de Meio Ambiente apresentamos um documento com nossas justificativas, cobrando os estudos do impacto ambiental, com ênfase no próprio relatório que foi elaborado por pesquisadores, a comunidade científica do Mackenzie e da USP, que colocaram dúvidas com relação a esse procedimento de reversão das águas, que não possibilitaria atingir a Classe II, considerada a potabilidade ideal. Nessa visão, parte dos membros da Comissão apresentou um documento, que será enviado ao Ministério Público, solicitando que sejam feitos os testes da flotação do rio Pinheiros.

A nobre Deputada Ana do Carmo indagou do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, sobre o que S. Exa. entendia como teste do bombeamento do rio Pinheiros. Na verdade, fazer o teste é fazer o bombeamento para a nossa represa. É importante frisar que por mais que se tente justificar, discutir em audiências públicas esses argumentos, temos acompanhado a preocupação dos Prefeitos do Grande ABC com relação a esse procedimento. Conversamos com a equipe da Prefeita Marta Suplicy, que tem grande interesse nesse processo. Não houve um processo democrático que chegasse a um consenso.

Tomei a iniciativa, em março deste ano, de procurar o Prof. Ildo Sauer, da Diretoria de Gás e Energia da Petrobras, responsável pelo acompanhamento do processo. O professor Ildo Sauer informou que a estimativa inicial era de 120 milhões de reais, nesse convênio firmado entre a Emae e a Petrobras. Já foram gastos 60 milhões. É dinheiro público que está sendo investido.

É importante afirmar que quando se discute a questão do meio ambiente dos nossos mananciais, também estamos discutindo a questão da saúde pública. E a nossa preocupação tem sido nesse sentido. A Represa Billings hoje é um importante reservatório que abastece a nossa região de quase 1,2 milhão de pessoas.

Por isso estaremos aqui sempre persistindo nessa defesa, separando com nitidez a questão ideológica, partidária, porque é o PSDB que está estabelecendo esse processo, essa política de gestão. Vou ser o primeiro a vir a esta tribuna para falar que o procedimento foi eficaz, eficiente e deu certo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente quero somar-me a V.Exa., que é morador de São Caetano e onde também atua, na preocupação com a questão que estamos abordando nesta tribuna. Estaremos sempre aqui no processo do convencimento e do diálogo na defesa dos nossos mananciais.

Gostaria, Sr. Presidente de abordar um tema que avalio ser da mais alta relevância, relacionado ao nosso Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, IPT. Na semana passada tivemos uma audiência com o Secretário de Ciência e Tecnologia, professor Meirelles, a quem levei algumas preocupações relativas à falta de investimento nesse importante Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

O IPT tem quase 104 anos de atuação e é voltado principalmente para o crescimento econômico. É uma empresa pública que atua, com total imparcialidade no processo de analise das principais questões relacionadas a áreas contaminadas. Hoje mais uma vez, recebemos os funcionários do IPT no meu gabinete e gostaria de ler um importante comunicado que me foi apresentado pelos funcionários de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, para que conste dos Anais.

“O ipt no Estado tecnológico

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT conquistou o respeito da sociedade brasileira ao longo de 104 anos de atuação voltada para o crescimento econômico, geração de trabalho e renda, políticas públicas mais eficientes, defesa do consumidor e fortalecimento das empresas nacionais.

Embora o IPT seja uma empresa pública, parte da receita decorre da prestação de serviços tecnológicos. A subvenção do Estado, porém, é vital dada a importância social da atuação do Instituto. A partir da reforma conduzida pelo Governo Covas, o IPT, que recebia cerca de R$ 82,4 milhões em 1995, devido à não-atualização desse valor teve dotação, em 2003, de apenas R$ 41,9 milhões.

Por outro lado, as receitas próprias tiveram de crescer. No mesmo período, passaram de R$ 26,9 milhões, em 1995, para R$ 54,4 milhões, em 2002. É compreensível, no entanto, que haja limites para esse crescimento pois, afinal, o trabalho da Instituição é de pesquisa tecnológica. Em qualquer parte do mundo, o desenvolvimento tecnológico é subvencionado pelo Estado.

Em que pese tamanho esforço, devido à não-atualização da dotação orçamentária, ocorreu o acúmulo de dívidas diversas. As dívidas de longo prazo têm se situado em torno dos 33 milhões, nos últimos anos. Atualmente, também as dívidas de curto prazo fugiram ao controle, deixando a Instituição à beira da insolvência e pondo em risco, até mesmo, a execução dos serviços tecnológicos já contratados.

A necessidade de aumento na arrecadação própria, de modo que se obtenha o equilíbrio orçamentário, é de cerca de 27,2 milhões neste segundo semestre. Obviamente, no cenário econômico atual, tal não será obtido e a Instituição tenderá ao colapso. É diante desse quadro que os funcionários do IPT trazem seu alerta, para que não se admita que o Governo do Estado de São Paulo mostre-se impassível diante da destruição da Instituição ganhadora do Prêmio Finep de Inovação Tecnológica 2002.

O IPT quer continuar contribuindo com a história do desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Queremos ampliar nosso papel de agente do desenvolvimento regional. Somos uma entidade tecnológica alavancadora do potencial exportador das Micro e Pequenas Empresas paulistas. Queremos continuar apoiando o florescimento do agronegócio de base tecnológica no Estado.

O IPT conta com o apoio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo!

Funcionários do IPT - setembro de 2003”

 

Sr. Presidente Marquinho Tortorello, conclamo o Presidente Sidney Beraldo para que possamos fazer uma importante discussão, uma vez que discutiremos a peça orçamentária de setembro até dezembro, para estabelecer um processo de fortalecimento desse Instituto que estamos defendendo.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Adriano, Potinho, Marajá e Pagão, do PTB do município de Buritama, juntamente com os amigos Marcão e Jefão, acompanhados do nobre Deputado Roque Barbiere. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marcelo Cândido e Roque Barbiere para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Marcelo Cândido e Roque Barbiere.

Há sobre a mesa 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Esta Presidência consulta se o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 38 Srs. Deputados; 36 responderam “sim”, um respondeu “não”, registrando-se 19 abstenções e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. Fica, portanto, inalterada a disposição da Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II, do artigo 175, da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável. Em discussão. Para discutir por mais 10 minutos a favor, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Assembléia e público que nos acompanha e nos dá a honra de sua presença nas nossas galerias, na tarde de hoje retomo este debate dizendo que, infelizmente, continuamos aqui na Assembléia sem votar projetos de Deputados por intransigência da orientação que parte do Palácio dos Bandeirantes, e que fez com que desde o dia 15 de março até a presente data esta Assembléia Legislativa apenas homologasse projetos do Executivo.

Em que pese nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores e das bancadas de oposição, nos posicionamos contra os projetos do Executivo. É por isso que desta tribuna faço um apelo ao Sr. Presidente efetivo da Casa, Deputado Sidney Beraldo, para que suspenda a chamada censura prévia, que inaugurou uma nova forma de procedimento aqui nesta Casa por parte da Presidência, impedindo que os projetos dos Srs. e Sras. Deputados sejam apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça. Esta comissão sim, tem plenos direitos regimentais de julgar projetos quanto à sua legalidade e quanto à sua constitucionalidade.

Castrando o papel da Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Presidente usa de um poder - e eu diria extremamente excessivo, impedindo que os projetos de Deputados avancem para a apreciação de outras comissões, ficando em condições de serem votados em plenário na Ordem do Dia.

Assim sendo, gostaria de fazer um apelo a todos os líderes partidários, que debatem a pauta de votação no Colégio de Líderes, para que juntamente conosco, cerrem fileiras na luta pela redemocratização do Poder Legislativo. Temos que devolver a dignidade ao Poder Legislativo, como bem defendia aqui, ontem, o nobre Deputado José Bittencourt, no uso dos seus 30 minutos para debater o presente projeto que nos traz à tribuna.

Nós nos solidarizamos com o apelo do Deputado José Bittencourt, para que haja sensibilidade por parte da Casa e por parte do Colégio de Líderes, para que os projetos de Deputados sejam votados. Existe uma pauta extensa de 162 projetos de lei e vetos a serem apreciados, que estão impedindo que novos projetos recém-apresentados pelos Srs. Deputados sejam apreciados por este Plenário.

Isto é um absurdo. E isto acontece porque há uma interferência direta do Poder Executivo, com ordens que emanam do Palácio dos Bandeirantes e que impedem o funcionamento democrático da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Portanto, estamos aqui fazendo este apelo para que possamos colocar esta fila de vetos e projetos para andar, votando. Desta maneira, a cada dia poderíamos estar aprovando projetos e derrubando vetos, porque ainda existe essa possibilidade.

Quando, apesar de todas as dificuldades, conseguimos aprovar projetos de Deputados e estes são encaminhados ao Palácio dos Bandeirantes para a devida sanção por parte do Governador do Estado, na maioria das vezes são vetados e voltam à Assembléia Legislativa obstruindo a pauta dos nossos trabalhos.

Portanto, reitero o apelo feito ontem pelo Deputado José Bittencourt e por mim. Nós todos temos interesses.

Quero lembrar aos Srs. Deputados que existem projetos protocolados junto à Mesa que aguardam a sua apreciação pelas Comissões: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e pelas comissões de mérito, como Comissão de Saúde, Comissão de Transporte, Comissão de Educação, Comissão de Relações do Trabalho, enfim. De nada adianta os projetos percorrerem todos os caminhos regimentais na Assembléia e, depois de se encontrarem prontos para a Ordem do Dia, não serem apreciados por falta de acordo e vontade política por parte do Líder do Governo, do líder da Bancada do PSDB. E por que não dizer, por parte do próprio Presidente da Casa.

Faço um apelo ao Sr. Presidente, Deputado Sidney Beraldo: desista desse bloqueio que faz aos projetos de Deputados através da tal censura prévia. Este é um precedente que jamais foi utilizado por outro Presidente da Casa. Isso macula, inclusive a trajetória de S.Exa., que foi eleito Presidente desta Casa por contar com o apoio de todas as bancadas.

Esperamos que o Deputado Sidney Beraldo, como Presidente da Casa, não insista nessa medida, que infelizmente continua constituindo-se em uma nódoa na sua trajetória política de Deputado extremamente produtivo e democrático. Não compreendemos por que S.Exa. continua insistindo na tal censura prévia. Vamos acabar com isso. O Presidente da Casa, Deputado Sidney Beraldo, pode tomar essa atitude e contribuir para a redemocratização do Parlamento paulista.

Dessa forma, poderemos colocar os 162 projetos dos Srs. Deputados para serem apreciados em plenário. Vamos derrubar os vetos, vamos aprovar novos projetos E assim, fazer com que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo volte a produzir leis, porque afinal de contas foi para isso que nós, Deputados, fomos eleitos.

A população que acompanha os trabalhos legislativos espera que o Poder Legislativo continue produzindo leis que beneficiem os 35 milhões de habitantes que moram no Estado de São Paulo e que esperam uma ação integrada, que vise o benefício da maioria do povo do Estado. É para isso que estamos aqui. Esta é a atribuição dos Srs. Deputados, além de continuar fiscalizando os atos do Executivo, uma outra prerrogativa que queremos ver cumprida. Por enquanto, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não tem cumprido o seu papel, tendo servido apenas como um poder homologatório das vontades do Executivo.

Sr. Presidente solicito, regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Paulo Neme e Arnaldo Jardim para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência constata quorum em Plenário, suspende a verificação, agradece aos nobres Deputados Arnaldo Jardim e Paulo Neme e devolve a palavra ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente Srs. Deputados, retomando a minha linha de raciocínio, gostaria de reafirmar que não foi por falta de vontade dos senhores Deputados que não se aprovou ainda nenhum projeto de parlamentar este ano nesta Casa.

Quero reafirmar que se trata de uma vontade do Palácio dos Bandeirantes, portanto, uma intervenção indevida do Poder Executivo, que age sobre a Assembléia Legislativa, amordaçando os Srs. Deputados e impedindo que os projetos do Legislativo sejam aprovados. Portanto, compete a nós, Deputados, lutarmos para que seja devolvida a dignidade ao Parlamento Paulista, para redemocratizarmos este Parlamento e fazermos com que esta Casa de Leis paute para votação os projetos dos senhores parlamentares, e retomemos a normalidade institucional deste que é o maior Parlamento do país depois do Congresso Nacional.

É por isso que devemos unir os esforços para fazer valer a vontade dos nossos mandatos, para que a Assembléia Legislativa volte a produzir uma legislação a partir das propostas que foram originadas das proposituras dos Srs. Deputados, fazendo com que o Poder Legislativo preste contas do seu trabalho a toda população do Estado de São Paulo, que espera dos parlamentares muito mais do que a simples homologação das vontades do Executivo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para falar contra, tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente Srs. Deputados, estamos debatendo o projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, sobre a Sabesp. Somos a favor no geral porque esse projeto fortalece a empresa Sabesp e cria novas atribuições.

Esse tema é importante mesmo porque várias administrações municipais, em particular a de São Paulo, têm tomado iniciativas positivas, pois o município é o concessionário e é quem deve fiscalizar e ter sua empresa municipal. Aqui na capital existem diversas críticas. Já estamos vivendo o racionamento de água, resultado da falta de investimentos na Sabesp por parte desse governo.

Na Casa há pedidos de CPIs para avaliar a Sabesp, mas infelizmente não tivemos direito de votar. Estamos vivendo um mal-estar relativamente grande nesta Casa. Mal-estar porque a base do governo, o Presidente Sidney Beraldo, o PSDB, têm tido uma postura bastante truculenta e inusitada, o que é um desrespeito à Assembléia Legislativa.

Nunca no Estado de São Paulo chegamos ao mês de setembro sem uma CPI funcionando. É uma vergonha para nós, Deputados desta Casa, termos casos como o do abuso sexual de crianças numa cidade do interior e vir fiscalização parlamentar legislativa federal para apurar os fatos.

Foi ouvida aqui na Assembléia Legislativa a CPI dos planos de saúde. E tem pedido de CPI para os planos de saúde aqui na Casa. Tem pedido de CPI para avaliar o que está acontecendo na Febem. Não é que a Assembléia Legislativa se posicionou contra - a Assembléia tem direito de se posicionar contra essa ou àquela CPI - simplesmente não tivemos o direito de discutir o mérito da CPI, porque não foi pautada para os Deputados avaliarem-na. Isso é uma forma de atrapalhar o funcionamento do Legislativo.

O nobre Deputado Sidney Beraldo, cujo nome foi escolhido de forma consensual por todos nós para ser o Presidente desta Casa, criou um mal-estar com os Deputados. Isso porque não se pauta, não se vota projetos de Deputados, não se discute temas importantes para o Legislativo paulista. Parece que estamos aqui apenas para corroborar e aprovar os projetos do governo.

Não é esse tipo de Legislativo que São Paulo merece. Temos que ter outro. É um problema para a Assembléia Legislativa a mudança desse quadro. É uma vergonha para os Deputados o quadro que está sendo imposto para o Legislativo de São Paulo.

É por isso que tem um movimento na Casa para defender e resgatar a dignidade do Legislativo Paulista. Precisamos resgatar a dignidade do Parlamento Paulista. Vamos fazer um bloco de parlamentares pela democracia. E esse bloco vai pautar o debate aqui na Casa. Não é uma reivindicação do PT, ou do PMDB, ou do PV ou de outros Deputados. É uma necessidade do Legislativo Paulista.

Sr. Presidente faço questão de ter quorum durante o meu pronunciamento. Por isso, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Arnaldo Jardim e Vinicius Camarinha para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradece a colaboração dos nobres Deputados Arnaldo Jardim e Vinícius Camarinha e devolve a palavra ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - É de responsabilidade dos tucanos, do PSDB, essa crise no Legislativo paulista. Nunca, no Estado de São Paulo, houve um momento no Legislativo de São Paulo em que tivesse chegado o mês de setembro sem CPI. É um recorde. O último recorde foi durante o governo do ex-Governador Fleury, quando foi até o mês de agosto. É o único Legislativo do Estado no país que não tem uma CPI funcionando, que não vota projeto de parlamentar, que só homologa os ditames do Governo.

Não temos somente más notícias. Na semana passada e nesta tivemos excelentes notícias na economia brasileira. O risco-Brasil, que no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso era de 2.400, baixou para 658. Até o final do ano o governo federal pretende baixar o risco Brasil para menos de 500 pontos. Isso significa que o empresariado internacional está acreditando no país.

O Brasil estava numa crise e foi atolado num acordo do FMI em setembro do governo passado. Esse acordo encerra-se neste mês, em setembro. Teremos um processo de negociação altiva com o FMI, não da forma como faziam os tucanos, que aceitaram colocar os investimentos das estatais como gasto de custeio e não como investimento.

Nas boas notícias temos a descoberta do gás na Bacia de Santos, o que permitirá ao Brasil ter uma ação consistente na política de gás, tanto para os combustíveis como para o uso em veículos. O gás não polui, tem uma combustão de 100%, e os poluentes presentes no gás são mais fáceis de serem retirados do que os presentes no petróleo.

Também a Prefeitura de São Paulo anunciou ao funcionalismo público municipal o reajuste que chegará em média a 30 por cento. É um exemplo que o governo do estado deveria seguir.

Temos a ação política de coordenação conjunta com os Deputados federais e com a Câmara Federal, aprovando, já na semana passada, em primeiro turno, a reforma da previdência. Apesar da orientação do Governador de São Paulo para votar contra, os Deputados de São Paulo, na sua maioria absoluta, votaram a favor da reforma tributária.

Está em articulação hoje um acordo amplo para atrair a maior parte dos Deputados do PFL e do PSDB para se juntar à base de sustentação do governo e aprovar definitivamente na Câmara Federal, a reforma tributária. É uma coisa que o nosso país deveria ter feito há mais de oito anos mas não foi feito pela incompetência do governo anterior. Deveriam pedir desculpas para o Brasil, pois quando o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu, o Brasil era a 9ª economia do mundo, tinha crédito no exterior apesar da crise política e do ‘impeachment’ do Collor. Entregou o País com a inflação projetada em 40%, risco-Brasil em 2.400, o dólar em quatro.

Estamos vivendo um outro momento da economia nacional. Nas boas notícias temos também a ação do BNDES, que retoma uma parte das ações da Eletropaulo. Só para a população se recordar, como é que a Eletropaulo foi parar na mão desse grupo temerário chamado AES?

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental e colocaremos em votação assim que possível.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Retomando o assunto, a Eletropaulo, uma empresa sadia, foi dividida para ser entregue nas mãos de um grupo irresponsável americano chamado AES, falido no exterior, e que tinha levado à falência várias empresas na América do Sul. O Presidente do BNDES na época era o Sr. José Pio Borges e emprestou à AES um bilhão e duzentos milhões de dólares, não para ter investimento no setor elétrico, mas para a AES comprar ações ordinárias da Eletropaulo.

Enfim, acabou aquele governo, que deixou essa herança maldita. O que fez o Sr. Pio Borges? Saiu da Presidência do BNDES e foi ser consultor da AES, que por sua vez não pagou o BNDES. Por isso o BNDES retomou 49% das ações da Eletropaulo.

O País tem boas notícias agora. Estamos preparando o Brasil para a sua retomada do crescimento sustentado.

Dizem que o Sr. Fernando Henrique Cardoso fez ajuste fiscal; o que não é verdade. Nossa dívida interna, que não chegava a 100 bilhões de dólares, está hoje em mais de 700 bilhões. O Sr. Fernando Henrique entregou com essa dívida; vendeu as estatais, amealhando mais de 200 bilhões de dólares e não fez uma estrada sequer. Nem mesmo terminou a duplicação da Carvalho Pinto. No entanto, a dívida foi elevada em dez vezes o seu valor.

A carga tributária, que era de 26% quando o Sr. Fernando Henrique era Ministro da Fazenda, e de 27% quando foi Presidente, foi por ele elevada para 37%. Entregou o País numa situação falida, sem crédito no exterior, e na visão deles, sem condições de funcionar. E, sem vender uma estatal, o governo Lula recuperou a pujança deste País.

Quando o Sr. Fernando Henrique iniciou o seu mandato, o Brasil situava-se, economicamente, em nona colocação; ao entregar o mandato o Brasil estava na 12ª, 13ª colocação. Vamos retomar uma outra posição para o Brasil.

Neste momento têm início duas discussões importantes; uma delas é a queda-de-braço com o FMI, porque agora a nau tem comandante, e o nosso País tem destino e rumo. A primeira é a discussão com o FMI, será outra.

A segunda é a discussão na OMC - Organização Mundial do Comércio, em que, numa articulação importante realizada pelo Presidente Lula, o Brasil com a Índia, criou um grupo de vinte países; o G-20, que na semana passada transformou-se em G-21, com a entrada do Egito, para pressionar os Estados Unidos, o Japão e a Europa, para estabelecer novas relações comerciais no mundo.

Nosso País não aceitará mais, como acontecia antes, que os americanos ditem regras na comercialização com o Brasil. Agora é diferente, por isso o Brasil é respeitado; não o era porque dizia “sim, senhor”.

Nosso Presidente Lula não tremeu na hora de condenar a guerra contra o Iraque. Vai visitar os Estados Unidos, depois irá a Cuba. O Presidente Lula está articulando a união da América do Sul, e o G-21 poder ter outros parâmetros de negociação no mundo. Com isso, os tucanos, além de pedirem desculpas ao Brasil, devem apoiar essa ação do governo, porque é o destino da nossa pátria.

Nós, brasileiros, precisávamos de um governo. Nosso governo está tomando esse conjunto de medidas para poder termos desenvolvimento sustentado, distribuição de renda e criação de emprego. Podem nos cobrar as promessas de campanha e a carta apresentada aos brasileiros, em setembro do ano passado. Com menos de oito meses de governo o Brasil já apresentou um conjunto de mudanças.

Do ponto de vista interno temos boas notícias para ações concretas do governo federal, assim como temos boas notícias na Capital de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo está gastando 32% com a Educação. Com uma parte desse gasto 900 mil crianças receberam uniformes. E, para muitas delas, infelizmente, é a melhor roupa. Uma boa parte dessas crianças tem transporte escolar, sem nenhum custo aos seus pais. Isso não é política de atenção social pequena, porque esses R$ 60,00 mensais que esse pai deixa de gastar com o transporte, ele garante o desenvolvimento do seu bairro. Esse é o jeito do PT, fazer para todos; não só para os ricos e não só para os pobres, mas para o País, num projeto global de desenvolvimento, de distribuição de renda e de criação de emprego.

Vamos ter neste País uma ação conjugada para mudar o nosso Brasil. Por isso, mesmo orientado pelo PFL, e tendo o seu líder se retirado do plenário, quase a metade da Bancada do PFL votou a favor da reforma tributária. Mesmo tendo sido orientado pelo Governador de São Paulo, para votar contra, a metade da Bancada do PSDB votou a favor da reforma tributária. Mesmo que todos tivessem votado contra o governo aprovaria; pois não é arrogante.

O governo quer dialogar. O presidente João Paulo se reuniu com os Governadores, com os Prefeitos e com todas as bancadas. O Ministro José Dirceu se reuniu com os Governadores, prefeitos e com a bancada, o mesmo fez também o Presidente Lula, que construiu uma proposta coletiva de reforma.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT- PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a concessão do aparte, e quero parabenizar V.Exa. pela forma como tem sempre ocupado esta tribuna; veemente e combativo. Isso é do feitio e do caráter de Vossa Excelência.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido o nobre Deputado José Bittencourt e a nobre Deputada Analice Fernandes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Analice Fernandes e José Bittencourt, e devolve a palavra ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu dizia nobre orador, Deputado Cândido Vaccarezza, que V. Exa. tem sido bem combativo nesta Casa, e fico feliz com uma das suas colocações no sentido de que podemos cobrar da administração federal a promessa de campanha da criação de dez milhões de empregos para a população brasileira desempregada.

Quero dizer a V. Exa. que é uma colocação positiva no sentido de dar espaço e abrir a oportunidade de estarmos aqui travando diálogo, e verificando os argumentos a favor, mostrando efetivamente o que durante esses sete meses de governo federal, do Governo Lula, já fez em prol do emprego. É bem verdade que um dos gestos do Governo Lula, que me trouxe uma reflexão profunda a respeito disso, é em relação ao programa do primeiro emprego, que foi uma medida fantástica.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin, que é um homem sério, honrado, está conduzindo este Estado dentro de uma política de empreendedorismo, uma política de crescimento, uma política sólida, no que tange à expansão deste Estado. Fico feliz com a colocação de Vossa Excelência. Espero, torço, para que o governo federal realmente venha a criar esse espetáculo de crescimento econômico anunciado, porque só através desse crescimento econômico é que efetivamente se gerará emprego para a população do nosso País. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de lembrar ao Deputado Bittencourt que temos alguns pontos em comum. A Casa não está num bom momento. Foi o PT que criou essa crise? Quem foi que criou essa crise? Foi o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo. A primeira coisa que fez foi não deixar tramitar o meu projeto. Ou fui eu que cometi um crime ao elaborar um projeto? O Presidente é responsável pela crise instalada na Assembléia Legislativa. Não é o PT, assim como Lula não é culpado pelos 503 de problemas no país. Não é em oito meses que o Presidente Lula vai resolver todos os problemas do país e V.Exa. sabe disso.

Nós aprovamos em novembro, portanto há dez meses, uma comissão de representantes na Artesp. Sabe quanto tempo o Governador demorou para homologar? Dez meses. E a base de sustentação do governo nesta Casa quer que o Presidente Lula resolva todos os problemas do país em oito meses?! Nessa toada que o Governador Geraldo Alckmin vai, lá pelo ano de 2050 ou 2060 provavelmente essa comissão da Artesp esteja funcionando. Não será em 10 meses que iremos resolver os problemas do Brasil. Agora o Governador Geraldo Alckmin está há nove anos no poder e levou 10 meses para homologar a comissão da Artesp.

A nossa bancada vai continuar obstruindo porque queremos que os projetos tramitem nas Comissões, mais do que isso: queremos aprovar projetos e CPIs. Queremos exercer o nosso papel de Deputado!

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Quero falar um pouco mais sobre essa herança maldita que recebemos do PSDB.

O Brasil tinha uma expectativa de inflação de 40%. Quando Fernando Henrique assumiu, o país era a nona economia do mundo e entregou como a décima segunda. Nem um tostão de crédito no Exterior por conta de um acordo nacional feito com o FMI e perspectivas péssimas: desemprego ascendente contenção do desenvolvimento econômico e por fim, o que é pior, o país sem dignidade.

Em sete meses o Governo Lula baixou a cotação do dólar. O Risco Brasil baixou de 2.400 para 560 e as boas notícias da economia: nosso país voltou a crescer. Vocês podem cobrar os empregos. Por isso é que os partidos que dão sustentação ao governo - o PMDB, o PTB, o PL, o PV, o PT, o PSB, o PCdoB e o PPS - dão maioria para o Presidente Lula fazer as reformas de que o Brasil precisa.

Cedo um aparte ao Deputado Gonzaga.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Vossa Excelência sabe que fico atento aos seus pronunciamentos porque sei da proximidade que tem com o homem que realmente manda neste país: o Ministro José Dirceu.

Chamou-me a atenção no seu pronunciamento a afirmação de que o Presidente Lula estaria se articulando politicamente com a América Latina. Estaria indo aos Estados Unidos e a Cuba porque tem projeto de fazer uma grande articulação política na América Latina. Como ele já resolveu os problemas do Brasil, já não temos mais desemprego, agora ele parte para a América Latina.

Mas eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre o que trazem hoje os jornais, ou seja, da decepção do governo argentino de não ter recebido do Lula nenhum gesto de solidariedade. Ontem procuraram o Presidente através de diversos telefone. Mas não ouviram dele uma palavra sequer a respeito do rompimento do acordo da Argentina com o FMI. Acho que essa articulação precisava de uma opinião do Presidente. Agradeço o gesto democrático de V.Exa. ao me ceder o aparte.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Primeiro, uma correção. A nau tem rumo e quem comanda o país é o Presidente Lula. Não é o Ministro José Dirceu, um auxiliar diligente fiel e foi Presidente do nosso partido por 20 anos. O povo brasileiro sabe disso.

Sobre a relação com a Argentina, nunca na história da América do Sul um governo teve uma relação tão próxima com o governo argentino como o Governo Lula. Foi o Presidente Lula que com as medidas tomadas no começo do ano, possibilitou a Argentina dar um passo a mais além da crise. Não é à toa que o Presidente Kirchner não se fez de rogado. Apoiou Lula para Presidente. Lula foi à Argentina apoiar o Presidente Kirchner contra o projeto neoliberal do ex-presidente Menem, que levou a Argentina para o buraco, à semelhança do que fez Fernando Henrique aqui.

Vossa Excelência sabe da ação do Brasil em apoio à Argentina. A Argentina decidiu, unilateralmente não pagar os 2,9 bilhões ao FMI. Vossa Excelência sabe diferentemente do que os jornais divulgaram, que a Argentina não está em ‘default’. A Argentina tem 30 dias para saldar essa dívida e fazer um novo acordo com o FMI.

Qual foi a ação do Presidente Lula? O Presidente Lula, representando o Brasil e o Ministério das Relações Exteriores, juntamente com a Índia, formulou um grupo de 20 países - o G-20 - para na Organização Mundial do Comércio estabelecer novas regras de negociação. Agora é G-21 porque o Egito na semana passada aderiu ao grupo, que vai crescer.

Quanto às relações da Argentina com o FMI, é um problema dos argentinos. O papel do Brasil é apoiar a Argentina, como fez Lula. Existem divergências na América do Sul. O Brasil não apoiará o projeto do Uruguai para a OMC. O Brasil vai fazer um outro e vai trazer o Uruguai para, juntamente conosco, lutar por outras relações.

Mas a relação da Argentina com o FMI é um problema interno da Argentina. O nosso papel é ser solidário e o Presidente Lula está sendo e será solidário. O Brasil foi fundamental não só para salvar a Argentina da crise estabelecendo novas regras comerciais, como para segurar a Venezuela. Lula tem-se firmado como a grande liderança da América do Sul. E não para orgulho do PT, mas dos brasileiros. Todos os brasileiros devem apoiar o Presidente Lula nessa cruzada para retomar a dignidade do nosso país, que vai crescer e vai ter voz. O Brasil vai fazer parte do Conselho de Segurança da ONU, o que é uma coisa inusitada.

Para a população, que pode não ter essa informação, o Brasil representa somente 1% do comércio exterior E hoje tem um peso muito maior, porque temos uma figura política, como nosso Presidente que defende o nosso país.

Com a reforma tributária, a reforma da Previdência, as ações como o microcrédito, as mudanças na política do BNDES - que fornecerá dinheiro para os investimentos econômicos, em vez de emprestar dinheiro para empresas estrangeiras comprarem empresas brasileiras e não pagar depois - estaremos preparando o Brasil para ter desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego.

Podemos citar o exemplo de São Paulo, onde há prioridade na educação com o CEU, prioridade na relação política com a cidade preparando-a para uma nova era. Essa é a essência da política do PT, ou seja, fazer melhor e para todos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Romeu Tuma e Giba Marson para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente gostaria de fazer uma consulta a V. Exa. Existe um pedido de prorrogação, que ainda não foi colocado em votação por V.Exa. E agora, temos esse pedido de verificação de presença. Se não houver quorum, como fica o pedido formulado pela nobre Deputada Célia Leão?

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Caso isso aconteça, nobre Deputado, não poderemos colocar em votação o pedido da nobre Deputada Célia Leão.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Este Deputado requer, por uma questão de justiça, que V.Exa. faça a votação do pedido de prorrogação, antes do pedido de verificação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência informa a V.Exa. que para qualquer deliberação, precisamos ter quorum em plenário, ou seja, 24 Deputados presentes. Primeiramente constataremos quorum E em seguida, colocarei em votação o pedido da nobre Deputada Célia Leão.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Respeito a decisão de V.Exa., mas não concordo, porque poderemos ser prejudicados, uma vez que estávamos nas comissões, houve um pedido de votação na Casa e não pudemos comparecer naquele momento. Endosso o pedido da nobre Deputada Célia Leão e apelo para o bom senso da Presidência no sentido de que Deputados presentes não fiquem como ausentes por uma deliberação de V Exa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Entendo o pedido de V.Exa., mas não é regimental. Vamos constatar quorum E assim que possível, colocaremos em votação o pedido da nobre Deputada Célia Leão.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Giba Marson.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental. Em votação o pedido do nobre Deputado Antonio Mentor de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão do processo, porque muito embora V.Exa. tenha a votação na memória do computador, quem está aqui no plenário não tem condição de conferir o seu próprio voto e o resultado.

Solicito a V.Exa. que suspenda a sessão até resolver o problema do painel, decorrente do apagão que tivemos aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida e suspende a sessão por cinco minutos até que o painel registre o resultado da votação. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados; seis responderam “sim”, 45 responderam “não”, este Deputado na Presidência, registrando-se 21 abstenções; quorum que rejeita a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos requerida pelo nobre Deputado Antonio Mentor.

Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, para discutir a favor, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para discutir a favor do projeto de lei do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que possibilita a Sabesp atuar em outros estados e mesmo no exterior, ampliando as suas funções, incluindo também o tratamento do lixo.

Mas quero aproveitar a oportunidade de ocupar esta tribuna para lamentar o clima que vivemos e ressaltar a obstrução que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está fazendo na condução dos trabalhos legislativos nesta Casa. O Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, recebeu uma votação histórica porque foi uma votação consensual, fruto de um acordo entre os parlamentares de diferentes partidos. Ele teve uma votação unânime e nós cumprimos nossa parte no acordo que foi feito.

Tradicionalmente, a Presidência desta Casa é ocupada pela maior bancada e o Partido dos Trabalhadores, fruto da vontade popular, é a maior bancada desta Casa. Cumprimos nosso acordo porque honramos a nossa palavra e o que recebemos em troca, no entanto, tem sido um tratamento absolutamente estranho, no mínimo, por parte do Presidente desta Casa: o estabelecimento da censura prévia aos projetos dos Deputados.

 Quero ressaltar que esta postura não se dá apenas em relação aos projetos dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, mas atinge de uma maneira drástica e inédita este Parlamento, que vivencia hoje a questão da censura prévia. O Presidente, de uma maneira discricionária, ouvindo uma assessoria própria, determina se o projeto de lei dos Deputados é constitucional, ou não, e o rejeita plenamente, estabelecendo nesta Casa, a rigor, uma prática que, segundo informação e como estou no meu primeiro mandato, jamais existiu neste Parlamento.

É de uma maneira absolutamente decepcionada em relação ao Presidente que votamos. Eu o respeito, mas ele não está nos respeitando. Tenho insistido em que existem Deputados de 1ª categoria e de 2ª categoria. Nós, do Partido dos Trabalhadores, não aceitamos. Queremos ter os nossos projetos apreciados nas comissões. Queremos ter os nossos projetos votados nesta Casa. Aprovados ou não, isso faz parte do jogo democrático, mas não podemos aceitar. Conclamo os Srs. Deputados que têm tido esse tipo de tratamento, fundamentalmente por parte do PSDB, que trata as bancadas...

 

O SR. Romeu Tuma - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, com anuência do nobre orador, quero dizer que o Presidente da Comissão de Segurança Pública, preocupado com esta Casa e com os nobres pares aqui presentes, solicita que V. Exa. verifique e nos informe a respeito de duas situações.

Primeiro: se for verídico que esta Casa recebeu algum telefonema advindo da área externa, reivindicando algum tipo de atentado contra este Parlamento; se houve a reivindicação de algum grupo de ter provocado essa falha no sistema, esse "apagão", inclusive a queda do sinal da TV Assembléia. E o segundo aspecto, respondendo o primeiro: se houve uma questão técnica e, se foi realmente uma falha técnica, em que sentido ela ocorreu, até para que possamos tranqüilizar nossos pares e confirmar se essa ligação anônima chegou ou não a esta Casa. Agradeço a V. Exa. e também ao nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Esta Presidência acata o pedido de V. Exa e vai entrar em contato com o departamento apropriado. Assim que obtiver uma resposta, responderá a V. Excelência. Devolvo a palavra ao nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. Fausto Figueira - PT - Continuo o meu raciocínio sobre o rompimento e a quebra de algo que é essencial no jogo político: a palavra empenhada nos acordos políticos. Lamentavelmente, o que tem sido acordado com as lideranças, no Colégio de Líderes, não tem sido cumprido. E isto no jogo político nos obriga a tomar uma atitude de total obstrução aos nossos trabalhos, enquanto este acordo não se restabelecer.

Vários Srs. Deputados têm questionado o relacionamento que existe nesta Casa. É de responsabilidade do Presidente desta Casa e do líder do governo, Deputado Macris, o clima que estamos vivendo na medida em que se tem jogado pesado. Acordos políticos feitos nos Colégios de Líderes não têm sido cumpridos. Quero ressaltar que esta Casa é um parlamento. Não vivi, como Deputado, a Presidência do Deputado Walter Feldman, que também era do PSDB. Mas as informações que tenho é que o Deputado, enquanto Presidente, honrava e valorizava o Colégio de Líderes e os acordos políticos, o que não tem existido neste momento, infelizmente, nesta Casa.

Acho que a essência do parlamento e da democracia é a negociação, é o acordo e que se faça valer a maioria parlamentar que a base do governo tem. Mas não será goela abaixo, não será com imposição e com truculência porque não aceitaremos esse jogo político da maneira como vem sendo feito.

Conclamo o Presidente para que reveja essa prática que tem tido em relação à minoria que, na democracia, é fundamental que seja respeitada. A essência da democracia é a contraposição de idéias e queremos fazer neste Parlamento um debate político elevado. A bancada tucana desta Casa quer fazer o terceiro turno das eleições presidenciais. Inconformados com o sucesso, com a aceitação e com os índices de popularidade do Governo Luiz Inácio Lula da Silva tentam, de alguma maneira, jogar areia nos olhos da população.

Não existe tucano mais nervoso do que quando se fala em herança maldita. E temos que falar em herança maldita, repetir a herança que recebemos e a dificuldade que estamos tendo para colocar ordem neste país. Quero trazer para a consideração dos Srs. Deputados só um dado. Há oito anos, a Codesp, que teve a sua gestão temerária no porto de Santos, acumulava prejuízos. Deve dar este ano um superávit de 20 milhões de reais.

A Codesp promoveu agora um aumento de 17% dos seus funcionários, repondo perdas salariais históricas. Apesar disso, com uma gestão correta, ela tem, pela primeira vez em oito anos, um superávit. Não tem conta nenhuma para pagar. Está pagando os tributos estaduais e federais que não vinham sendo pagos há anos. Porque isso é compromisso. Pela primeira vez, na direção da Codesp, temos a presença de um presidente que foi indicado pelo Deputado Waldemar Costa Neto, que é do PL; temos um diretor, que é indicado pelo Deputado Vicente Cassione; e temos dois diretores indicados pelo Partido dos Trabalhadores.

Os tucanos não se conformam com as votações porque o Presidente Fernando Henrique tinha três quintos do Congresso e não implementou as reformas que a nação reclamava. E nós, do Partido dos Trabalhadores, temos feito as reformas que são necessárias como a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária num amplo debate, convocando a oposição para fazer o diálogo, coisa que não existe nesta Casa.

O Partido dos Trabalhadores foi contra a reforma da Previdência aqui do Estado de São Paulo, enquanto que lá a oposição votava a favor da reforma da Previdência. Que reforma de Previdência foi feita aqui? Nada foi feito além de um aumento da alíquota de contribuição do funcionalismo, que fomos contra.

Os tucanos, mais uma vez, querem jogar areia nos olhos da população dizendo que temos duas posições. Enquanto lá eles votaram a favor de uma reforma, lá foi feita a reforma e lá foi feita a correção: a interrupção dos salários caudalosos que nutriam uma parte, principalmente do Judiciário.

Eu já disse aqui desta tribuna o escândalo que é o Presidente de um poder autônomo como o presidente do Supremo Tribunal Federal de fazer luta política como se fosse o presidente de um sindicato, de fazer crítica em relação à coligação política numa indelicadeza e num rompimento da partição dos poderes que faz parte da essência da democracia.

Quando falo da herança maldita deixada pelos tucanos, quero lembrar que um milhão e 200 mil jovens saíram deste país de 1991 a 2000. Quando falo da herança maldita, trago a matéria sobre a pesquisa e quero ressaltar que um trunfo, uma coisa que era decantada como valor do PSDB foi a sua gestão no Ministério da Educação: 67% da população brasileira analfabeta funcional. E quem está dizendo isso? É algum maluco do Partido dos Trabalhadores? Não. É pesquisa, é o Ibope. É alguém que constata que 67% da população é analfabeta funcional. Se isso não é herança maldita, o que é herança maldita?

Já se falou aqui sobre a questão econômica. Fernando Henrique quebrou este país quatro vezes e foi recorrer ao FMI, porque o país estava quebrado. Esta é a herança maldita que estamos negociando com o FMI num outro patamar de discussão, revendo acordos e cláusulas que são lesivas ao nosso país.

Muitos dizem que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua com a mesma política econômica. Mentira! Teve de adotar remédios amargos, como o aumento da taxa de câmbio. Temos hoje o dólar num patamar sustentado, sem artifícios. A carga tributária foi brutalmente aumentada pelo governo tucano. Quero lembrar que a participação dos impostos ocorreu quando? Como? Não foi no governo tucano? Isso também não é uma herança maldita para o nosso país? Estamos falando do quê?

Fico estarrecido quando vejo líderes do PSDB virem a esta tribuna e falarem como se estivessem no país das maravilhas, falando de um mundo virtual, como se eles não tivessem nada a ver com a crise em que vivemos.

Quando falo de herança maldita, falo da Febem. Falo da morte de dois jovens infratores em apenas um mês numa Delegacia da Infância e Juventude em Santos. Onde está a política tão decantada em relação à recuperação dos jovens infratores? Enquanto um jovem na Febem custa 2.500 reais para sua manutenção, os tucanos criticam o programa da Prefeita Marta Suplicy, o CEU, que custa 250 reais.

É dessa herança maldita que quero falar. Eu quero colocar o dedo é nessa ferida. Este é o debate político que temos de fazer nesta Casa. Não podemos temer este debate político. Vamos falar a verdade. Vamos falar de números verdadeiros. Não vamos falar de mundo virtual. Quando assumimos, este país não tinha financiamento externo. Tinha o dólar a quatro reais.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Fausto Figueira, acompanho com atenção a brilhante abordagem que V.Exa. faz sobre essa herança que recebemos e que o Partido dos Trabalhadores, na figura responsável e competente do nosso querido Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenta resolver e o faz apresentando um programa de governo extremamente participativo e democrático para que as soluções para os problemas do nosso país sejam encontradas de comum acordo com todas as forças políticas.

Foi assim na reforma da Previdência, que foi discutida amplamente inclusive tendo vindo neste Parlamento o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para discutir conosco e com a sociedade civil organizada os pressupostos da referida reforma. E assim está sendo feito também com a reforma tributária, porque é esse o modelo de desenvolvimento que o Partido dos Trabalhadores quer para o Brasil. Um modelo de desenvolvimento discutido com toda a sociedade. Por outro lado, não é assim que os tucanos governam.

Vossa Excelência se referiu há a pouco à política educacional dos tucanos. Fez referência a Febem, uma instituição que infelizmente tem ceifado a vida de jovens, jovens infratores é verdade mas que são seres humanos e que merecem ser tratados como tal, com respeito e com dignidade.

Gostaria de me referir à forma como o tucanato implanta os seus programas educacionais. O Programa Escola da Família deriva-se de uma lei de minha autoria. Trata-se da Lei nº 10.312, que apresentei aqui como o Projeto de lei nº 382, em 1987. Tendo sido aprovado nesta Assembléia Legislativa, foi posteriormente sancionado pelo Governador Mário Covas. No ato da sanção recebeu o apelido de “Parceiros do Futuro”, descaracterizando o nosso projeto, um projeto que propunha um programa de combate à violência nas escolas com a participação da sociedade da comunidade organizada e com grupos multidisciplinares, com a participação de assistentes sociais, educadores, agentes da Saúde e do próprio Estado, que estariam nessa multidisciplinaridade ajudando no trabalho de assistir e implantar programas culturais, de lazer, educacionais para todos os jovens, e não apenas àqueles regularmente matriculados nas escolas. Pois bem. O Governo do PSDB implantou então o tal “Parceiros do Futuro”. Foi o nome fantasia que eles arrumaram para a nossa lei.

Agora distorcem um pouco mais e implantam a chamada “Escola da Família”, abrindo as escolas nos finais de semana. Buscou o Governo do Estado de São Paulo recursos junto à Unesco. Esses recursos estão servindo para remunerar, a título muito precário, os coordenadores desse programa. Esse programa consiste também em trabalhar com monitores que seriam recrutados junto às universidades através de um programa onde eles seriam beneficiados com bolsa de estudo.

Ocorre que as universidades custeariam 30% dessas bolsas de estudo e o Estado 20%. O Estado não está cumprindo a parte dele. Além disso, o Estado também não põe um centavo para garantir merenda escolar nos finais de semana. Não põe um centavo sequer para garantir alimentação para os coordenadores, para os educadores e para os monitores que trabalham nesse programa. Por conta disso, os jovens, as crianças que freqüentam essas escolas nos finais de semana não têm mais condições de continuar participando do programa.

Os tais parceiros - as universidades - como não recebem a parte do Estado, estão se retirando deste programa e o ônus todo da implantação do programa está ficando sobre as costas dos coordenadores e monitores, que estão se sacrificando. E pasme, nobre Deputado Fausto Figueira. Alguns estão sendo ameaçados de morte lá no Interior porque ao tentar ajudar os jovens, os adolescentes, as crianças, dando a eles orientação educacional, orientação moral, começam agora a ser molestadas pelos traficantes, que não querem interferência na sua política de cooptação às crianças, aos jovens e aos adolescentes para servirem de aviõezinhos aos narcotraficantes.

Portanto, estamos fazendo uma advertência séria. Se vamos implantar um programa de escola aberta, a qual defendemos, e que a Lei nº 10.312 preconizou como um programa fundamental para fazermos o combate à violência nas escolas, é importante que implantemos com a devida seriedade. Que haja recursos para que os jovens, adolescentes, as crianças e os cidadãos no entorno da escola tenham a devida presença do Estado, com segurança física, dando a devida estrutura para que torne saudável o espaço escolar, um lugar de freqüência onde as pessoas possam ter acesso a atividades de lazer, cultural e de formação educacional, sem serem molestados pela criminalidade que cresce muito no Estado de São Paulo por falta da presença do Estado. Obrigado pelo aparte nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - O depoimento do nobre Deputado Hamilton Pereira honra este Parlamento. Lamentava, ontem, o papel a que foi renegado a este Legislativo. Transformar este Parlamento na copa, ou na cozinha do Palácio dos Bandeirantes tem sido o papel que temos exercido. Quero saber qual é o projeto de Deputado que votamos nos últimos tempos. Ouvia ontem o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que levantava as mãos para o céu como pai zeloso, que teve o seu fruto num projeto de lei, gestado durante três anos, segundo afirmava, pois conseguiu aprovar e ver sancionado um projeto de lei importante.

Não é porque somos amigos do rei que teremos os nossos projetos apreciados nesta Casa. É fundamental que cada parlamentar seja respeitado pelo mandato que o povo lhe conferiu, e para que possa, nesta Casa, discutir o projeto. Esta Casa precisa apreciar o projeto, se vai ser aprovado ou não. Não podemos ser tratados como de primeira ou de segunda categoria, porque não dá para aceitarmos este tipo de papel. Não podemos ser vítimas de acordos que não são cumpridos. A cada dois desempregados deste país, um é jovem e não tem nenhum tipo de perspectiva, nenhum tipo de futuro, a não ser trabalhar para o narcotráfico. Quando falamos de herança maldita, temos de falar do que é feito com a nossa juventude que não tem esperança.

Qual é a perspectiva do jovem nesses oito anos de governo prepotente e absoluto, como se todos fossem donos da verdade? E o príncipe o exterminador do nosso futuro, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso viajava pelos países afora para receber debaixo das suas becas títulos de doutor ‘honoris causa’ das diferentes universidades.

É verdade que o Presidente Lula tem viajado para viabilizar o Mercosul, para ir a Davos para mostrar exatamente o posicionamento soberano deste país para estabelecer um outro tipo de relação que não é o da submissão. É verdade que o Presidente Lula tem viajado e forçado uma nova negociação na Organização Mundial do Comércio para derrubar o protecionismo das taxas de agricultura que inviabilizam a nossa produção. É verdade que o Presidente Lula tem lutado internacionalmente e hoje passa a ser uma liderança internacional absolutamente respeitada. E sem ter diploma.

O diploma do Presidente Lula é o diploma que a população lhe conferiu elegendo-o Presidente. Quando falo de herança maldita, refiro-me uma multidão de portadores de títulos universitários. Discutíamos hoje que existem mais desempregados na cidade de São Paulo com título universitário do que analfabetos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Paulo Sérgio e Roberto Alves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente até terminarmos esta verificação de presença, estará esgotado o tempo da sessão. Indago de V.Exa. se esta verificação será interrompida, ou prosseguirá mesmo que ultrapasse o horário de 19 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Campos Machado, quando esgotar o tempo determinado à presente sessão, esta Presidência a interromperá a verificação de presença e anunciará a Ordem do Dia da sessão de amanhã.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, resta pouquíssimo tempo para que se possa anunciar a Ordem do Dia de amanhã, razão pela qual solicito de V.Exa. que antes que encerre regimentalmente, que seja anunciada a Ordem do Dia e que se interrompa a verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Campos Machado que interromperá a verificação de presença assim que constatar quorum, e que encerrará em seguida a sessão quando o tempo se esgotar.

 

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-              É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exa. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão ordinária de hoje. Agradece a colaboração dos nobres Deputados e ficam resguardados ao nobre Deputado Fausto Figueira 3 minutos e trinta e três segundos.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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