07 DE AGOSTO DE 2008
097ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
VAZ DE LIMA e JOÃO BARBOSA
Secretário:
MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Combate a gestão de José Serra,
tendo em vista a iminente paralisação dos servidores da Polícia Civil, a partir
do próximo dia 13 de agosto. Contesta o fato de o governador ganhar ação que
proibiu inserção de mensagem televisiva da categoria. Cita projeto de sua
autoria, que trata da liberdade de expressão do funcionalismo.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a visita da Vereadora
Hercília de Jesus Andrade e o ex-Vereador Edson Macedo, da cidade de Bananal.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Relata visita à cidade de Bauru,
onde ocorreu manifestação de 300 policiais civis aposentados. Justifica as
razões da iminente greve dos policiais civis. Informa que foi insatisfatória a
audiência dos servidores com o Secretário de Gestão. Combate a liminar que
proibiu a divulgação de peça publicitária sobre a mobilização da categoria.
Recorda a paralisação de setores da segurança pública, ocorrida em outros
estados da Federação.
005 - MAURO
BRAGATO
Dá conhecimento de tratativas de
funcionários da Secretaria de Transportes e do DER junto ao Secretário de
Gestão. Lembra projeto de lei da categoria, que espera decisão do governador.
Recorda o envio, no final do mês de junho, do PLC 35/08, que trata da
reformulação das carreiras dos fiscais de renda. Cita emendas de sua autoria
sobre os julgadores tributários. Enaltece a necessidade de negociações
relativas à propositura.
006 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a presença do Grupo da
Terceira Idade do Fundo Social de Solidariedade, do Município de Morungaba,
convidados do Deputado Edmir Chedid.
007 - JOÃO
BARBOSA
Lamenta ocorrências relativas às
férias do mês de julho, que vitimaram pessoas, atingidas por pipas com cerol.
Apresenta argumentos contrários à comercialização do produto.
008 - CONTE
LOPES
Comenta notícias da mídia de que os
traficantes Abadia e Fernandinho Beira-Mar planejavam seqüestrar um dos filhos
do Presidente Lula, além de autoridades. Recorda os ataques do PCC. Lamenta a
morte de 11 policiais no mês de julho.
009 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência.
010 -
MARCOS MARTINS
Presta homenagem pelos 25 anos da
CUT - Central Única dos Trabalhadores, que transcorre no dia 28 de agosto. Lê e
comenta texto sobre o assunto.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o PLC 35/08, que
reestrutura a carreira dos agentes fiscais de renda, matéria que afeta também
os julgadores tributários e os técnicos de apoio à arrecadação tributária. Cita
o descontentamento das categorias quanto à matéria. Dá conhecimento de
manifesto de entidade sobre o assunto.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Reitera que no próximo dia 13/8
pode ter início a paralisação dos servidores da Polícia Civil. Considera
infrutífera a audiência da categoria com o Secretário de Gestão. Relata sua
participação em reunião, ocorrida em Bauru, com cerca de 300 policiais civis.
Apela à população para que cobre do governo sua responsabilidade sobre a
questão.
013 -
MARCOS MARTINS
Relata a realização, em julho
passado, no município de Osasco, de evento para homenagear três sindicalistas
que combateram a ditadura, mortos na década de 1970.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, registra sua participação
em manifestação ocorrida hoje, contra a decisão do governo do Estado de demolir
a antiga Estação Rodoviária de São Paulo, onde atualmente funciona o Shopping
Luz, que emprega mais de cinco mil trabalhadores, para dar lugar à construção
de um teatro.
015 - DAVI
ZAIA
Pelo art. 82, presta homenagem
póstuma ao professor Joaquim Guedes, arquiteto e urbanista, falecido há quinze
dias. Lembra que o professor era conhecido nacional e internacionalmente e que
concorreria à vaga de vereador, pelo PPS, nas próximas eleições.
016 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, enfatiza a
importância de se considerar o cargo técnico como nível superior, no que tange
ao PLC 35/08, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes
do cargo de agente fiscal de rendas e institui a participação nos lucros.
017 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
018 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se em 08/08, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear o Dia Estadual do Balonismo Bartolomeu de Gusmão.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o governador José Serra continua os seus ataques aos servidores públicos, a todo vapor, com muita intensidade.
No semestre passado, como já dissemos aqui, o governador conseguiu paralisar a rede estadual de ensino, tocando os educadores para uma paralisação em defesa da educação pública gratuita e de qualidade.
Agora, o governador está conseguindo promover uma paralisação dos profissionais da Segurança Pública, em especial os policiais civis do Estado de são Paulo. No dia 13, no centro, haverá uma grande manifestação em defesa dos salários, mas sobretudo para denunciar o descaso com os servidores públicos dessa área, que é estratégica e importante para o nosso Estado, que é a Segurança Pública.
Os policiais civis estão denunciando os baixíssimos salários, as precárias condições de trabalho. Estão dizendo que o salário dos servidores da Segurança Pública de São Paulo é um dos mais baixos. É o estado mais rico mais oferece um dos piores salários da federação.
São ataques feitos de maneira muito covarde e leviana. As associações e os sindicatos desse setor, de servidores da Segurança Pública, de uma forma legítima tentou colocar uma mensagem na Rede Globo de Televisão, pagando um valor caríssimo. Os servidores, através de suas entidades, com muita dificuldade tinham condição de pagar uma inserção de um comunicado da categoria, falando sobre a questão da Segurança Pública do Estado de São Paulo, levando ao público as suas reivindicações.
O Governador José Serra proibiu. Não é à toa que nós falamos que o Governador José serra é blindado. Nada pega nele. Ele praticamente domina a assembléia Legislativa de ponta-a-ponta. Tem uma blindagem da assembléia Legislativa. Ele é blindado por setores do Ministério Público estadual, setores da Justiça, setores da grande imprensa. Ele é tão poderoso que a sua lei de mordaça chega nesse nível de ganhar uma ação na Justiça proibindo a inserção de 34 segundos dos Servidores da Segurança Pública não horário nobre, ou seja, afrontando de forma covarde, porque usa o seu poderio, a sua influência, o direito de manifestação, de opinião e de pensamento de servidores públicos.
Outro dia hipocritamente o Governador José Serra disse que era a favor da revogação da lei de imprensa, dizendo que a lei de imprensa era um entulho, um resquício do autoritarismo do golpe militar de 64. Pura hipocrisia porque S. Exa. o Governador José Serra faz a mesma coisa.
Faz o mesmo não só com os policiais civis, negando a esse setor importante do funcionalismo público estadual o direito de se manifestar no canal de televisão.
Além disso S. Exa. mantém, também, ainda em vigência aqui no Estado de São Paulo a Lei nº 10.261/68, também resquício do regime militar que proíbe a qualquer servidor público do Estado de São Paulo vir se pronunciar criticamente, de fazer denúncias, de ter senso crítico, enfim de ter sua livre manifestação, seu livre pensamento vinculado pelos jornais, transmitido para a opinião pública. É a lei da mordaça que queremos derrubar.
Nosso mandato, inclusive, já protocolou desde o ano passado dois projetos de lei aqui para extinguir com a lei da mordaça, essa lei danosa à liberdade de expressão, de opinião e de pensamento, conhecida como a lei do Estatuto do Funcionalismo Público Estadual.
Governador José Serra que foi exilado, que foi um crítico do regime militar deveria, ao menos, honrar pelo menos uma parte do seu passado.
Hoje o Sr. José Serra é um neoliberal. Optou filosoficamente, politicamente, ideologicamente por uma tendência política de entendimento das forças da sociedade. Hoje S. Exa. está muito à direita defendendo o capital nacional e internacional.
Sr. Presidente, deixo aqui nosso repúdio a essa atitude do Governador José Serra de entrar na justiça contra a livre manifestação, de pensamento e de opinião dos Servidores da Segurança Pública e manifesto desta tribuna nosso total apoio da Bancada do PSOL à manifestação e à luta dos Servidores da Segurança Pública. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Antes de dar seqüência à lista dos oradores, esta Presidência quer, com muita alegria, anunciar a presença da Vereadora Hercília de Jesus Ramos Andrade e o ex-Vereador Edson Macedo de Gouveia, ambos de Bananal. Como precisamos fazer um registro aqui o melhor é dizer que na verdade é o Lilito, pois Edson ninguém conhece.
Há algum tempo fomos num lugar e falamos “queríamos
falar com o Lilito”. E a pessoa que nos atendeu disse “aqui não tem ninguém com
esse nome. Aqui tem o Dr. Edson”. Na verdade o ex-Vereador Edson Macedo de
Gouveia, em Bananal, é conhecido como Lilito, pessoa muito popular em Bananal,
e a Dona Hercília de Jesus Ramos Andrade é uma grande empregadora lá
Daqui a pouco teremos nosso encontro. Um abraço e felicidades para ambos.
Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cara Vereadora Hercília de Jesus Ramos de Andrade, meu sempre Vereador Edson Macedo de Gouveia, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, sinto-me até neste plenário como Alberto pregando no deserto. Mas quero reforçar a população de São Paulo que o Governador José Serra vai conseguir parar a polícia de São Paulo a partir do dia 13.
Estive no dia de ontem em Bauru e pude ver que estão estampados nos jornais da referida cidade, hoje, uma manifestação com 300 policiais civis e policiais militares aposentados.
Vamos, nos encaminhando para uma inédita paralisação da polícia civil e com uma adesão pelo menos de coração e alma, dos policiais militares que não podem fazer greve porque tem a restrição constitucional do artigo 42 que veda aos militares o direito de sindicalização e paralisação. Mas, está se encaminhando pelo desespero, pela dor, pelo descaso do Governador José Serra com os policiais do Estado de São Paulo, aliás, com o revanchismo do Governador, com a omissão do Secretário da Gestão e do Secretário de Segurança Pública em fechar as portas às associações e sindicatos.
Ontem o Secretário de Gestão, Sr. Sidney Beraldo, abriu as portas para as associações e sindicatos da polícia civil, mas bem no nosso jargão policial, tentou nos tirar de trouxas. E hoje, a essas horas, deve estar fazendo a mesma coisa com as associações de policiais militares.
Não adianta mais vir com conversa mole. Estelionato nós estamos acostumados a administrar e a prender aqueles que tentam. Estamos morrendo de fome. Vai se desencadear sim se não houver a sinalização de uma reposição salarial, digna e justa, para o exercício da profissão.
À zero hora do dia 13 vai se iniciar uma paralisação da polícia civil sem tempo e sem data para terminar, com o apoio da família do policial militar. Aliás, conclamo a todos os policiais militares aposentados, familiares, pensionistas, amigos da polícia para se envolverem nesse movimento.
Temos 20 bases de abastecimento da polícia aqui na cidade de São Paulo. Vamos ocupar a frente dessas bases. Vamos dizer à população, verdadeiramente o que faz o Governador José Serra com a Segurança Pública de São Paulo.
O Governador José Serra está tentando tampar o sol com a peneira usando até de forma ditatorial sua influência. É o segundo ditador latino-americano hoje. O primeiro é Hugo Chávez, o segundo é o “Hugo Serra Chávez”.
Está aqui a notícia estampada nos jornais. Como disse o nobre Deputado Carlos Giannazi, cadê o democrata que não permite a difusão de uma peça publicitária falando da fome dos policiais, e vai à justiça e consegue uma liminar que será derrubada.
Policiais, população, se quiserem ver a peça publicitária que o ditador “Hugo Serra Chávez” conseguiu, através de liminar, que não fosse veiculada pela imprensa, basta entrar no site “wwwcomitedocidadao.com.br”, ou no meu site “wwwmajorolimpio.com.br”, ou ainda no “You Tube” e vai ver a dor.
De nada adianta querer tapar o sol com a peneira. Os policiais estão morrendo de fome por irresponsabilidade, por ingratidão. A Assembléia Legislativa está prostrada mesmo e não vai fazer nada a respeito. O Governo não toma atitude, então vai ser pela dor.
Dia 13, senhores, vai ser uma coisa trágica. Que reste um pouco de sensibilidade. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa que V. Exa. possa levar a preocupação do que pode acontecer nesse Estado sem polícia , ou com a força policial diminuída.
Você, meu caro irmão policial militar, que não pode fazer greve, vá para o quartel dia 13 se faz de bonitinho, entre em forma, marche com forma marcial, mas coloque seu coração lá no movimento porque estaremos lutando pela sua dignidade e da sua família. E não haverá retrocesso com conversa mole. A coisa é muito séria. Lembre-se do que já aconteceu em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e a dimensão do que pode acontecer no Estado de São Paulo. Não é uma ameaça, é uma constatação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Grupo da 3ª Idade do Fundo Social de Solidariedade, do município de Morungaba, acompanhado pelas monitoras Fernanda e Luzia, a convite do 2º Secretário da Casa, Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos neste plenário o grupo da terceira idade, de Morungaba, nos visitando; seja bem-vindo. É um prazer recebermos sempre grupos da sociedade nesta Casa.
Sr. Presidente, o que me traz a
esta tribuna mais uma vez, com nosso coração bastante entristecido, é o fato de
vermos mães bebendo suas próprias lágrimas em conseqüência de perderem seus
filhos para o cerol. A linha da pipa em si já traz um dano muito grande quando
entra em contato com o corpo humano. Se isso não bastasse é usada a prática do
cerol, cola misturado com vidro. Temos um índice alto de mortes e de pessoas
que ficam mutiladas, vítimas desse brinquedo que já intitulei como brinquedo
assassino, criminoso. Sou pai, tenho dois filhos homens mas nunca coloquei nas
mãos deles um brinquedo como esse. Por quê? Porque já vi muitas mães beberem a
própria lágrima por ter perdido o filho. Perdi uma pessoa muito próxima, que estava de moto e foi degolada
por esse “brinquedo assassino”; isso causou um dano muito grande àquela
família.
Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos
assistem, para dizer que, como pai, nunca coloquei nas mãos dos meus filhos
esse tipo de brinquedo. Quando pequenos, eles nos obedecem, mas, quando
grandes, saem para a rua, e os pais, que muitas vezes estão no trabalho, não
têm ciência do que os filhos estão fazendo. Eles saem para as ruas e, com esse
tipo de brinquedo, matam, mutilam, entristecendo, conseqüentemente, o coração
de muitas pessoas.
Peço às nossas autoridades, aos prefeitos, à Guarda Municipal, à nossa
gloriosa Polícia, que entrem
Volto a dizer que nunca coloquei um brinquedo como esse nas mãos dos meus
filhos, porque, como pai, não quero ver minha família derramando lágrimas por
um crime cometido pelo meu filho. Não quero que ninguém passe pelo sofrimento
que essa mãe de Sorocaba está passando, assim como muitas outras.
Uma jovem da nossa querida Sorocaba, muito bonita, estava indo trabalhar
e foi morta por causa de um pai incompetente e uma mãe irresponsável que não
sabem educar seus filhos. Temos de trabalhar em cima desse problema, para que
crimes dessa natureza não voltem a ocorrer.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham da tribuna da
Assembléia, hoje, lendo os jornais, ao saber que o Abadia, bandido da Colômbia,
o Beira-Mar, do Comando Vermelho, e dois bandidos ao PCC de São Paulo, estavam
ligados, ficamos sem saber se riamos ou chorávamos. Ou seja, é o crime
internacional ligado.
A Polícia Federal fez um levantamento e esses bandidos queriam,
simplesmente, seqüestrar um dos filhos do Presidente da República. Poderia
também ser seqüestrada a Ministra Grace, ou qualquer Deputado, ou qualquer
senador.
A polícia conseguiu interceptar, e os bandidos, Major Olímpio, foram
punidos: estão presos. Só no Brasil se prende preso. Chegaram à conclusão que
eles serão punidos por 30 dias, em uma prisão especial.
Não conseguimos entender, como policial, que a pena para quem pretende
seqüestrar o filho de um Presidente da República seja de 30 dias em regime
especial, pois é um assunto gravíssimo, uma vez que não sabemos a extensão do
problema.
Quando começaram as últimas conversas
Lá estavam o Governador Cláudio Lembo, o Secretário Saulo e saiu um
comentário igual: estão querendo seqüestrar alguns políticos do PSDB, do PFL.
Essa conversa ocorreu durante o dia. À noite, os bandidos aterrorizaram São
Paulo, matando vários policiais. Quando essa mesma conversa volta à tona,
ficamos preocupados.
Eu acompanho o trabalho da polícia e tenho visto bandidos sendo presos
com fuzis, metralhadoras, metralhadoras antiaéreas. Para que bandido quer
metralhadora antiaérea? Só se for para estourar os helicópteros da Polícia
Militar ou Civil. Bandidos presos com míssil. Para que bandido quer míssil?
Creio que está havendo um crescimento nesse tipo de ação dos bandidos,
mas, infelizmente, nossas autoridades, pelo que podemos observar, não estão
acreditando. Não é em qualquer lugar do mundo que se fala em seqüestrar o filho
de um Presidente da República com a maior naturalidade do mundo.
Pior de tudo, que fiquei sabendo que o policial da Rota que trocou tiro
com bandido vai ser transferido. Se o policial bom que troca tiro com bandido
não nos pode defender, quem vai fazer isso? É como se tivéssemos um centro
avante goleador, em um time, e não permitíssemos que ele marcasse gol. Se um
policial é treinado, mas não pode trocar tiro e perseguir um bandido, para que
serve a polícia?
A polícia está aí para nos proteger. Na minha época - estamos ficando
velho -, nunca ouvi dizer que bandido iria seqüestrar filho de Governador.
Hoje, isso é falado nas conversas. O advogado do Abadia e Beira-Mar - esse
advogado é poderoso, porque consegue ser advogado ao mesmo tempo dos bandidos
mais ricos e perigosos, talvez, do mundo - disse nos microfones da Globo: “Meus
clientes são pessoas inteligentes. Jamais pensariam em seqüestrar o filho do
Presidente, para trocar por alguém.”
Isso não é verdade, porque isso acontece comumente. Na Colômbia não
seqüestraram uma senadora que ficou vários anos cativeiro? É preciso ter
cautela.
A polícia de São Paulo tem de agir com inteligência. Temos denunciado
aqui a morte de 11 policiais em um mês. Será que foi azar desses policiais? Em
tantos anos de polícia, nunca vi uma história como essa.
Dessa maneira, não é mais possível, porque tiram os que nos defendem e os
bandidos querem seqüestrar até o filho do Presidente da República. Alguma coisa
está errada. Ou alguém da alta cúpula está defendendo o crime organizado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado a Sebastião Almeida. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, visitantes da melhor idade nas galerias, o país está melhorando e a população está vivendo mais. Gostaríamos de prestar uma homenagem hoje à maior central dos trabalhadores que está fazendo 25 anos em agosto - a Central Única dos Trabalhadores.
Parabéns
aos 25 anos da CUT
A Central Única dos
Trabalhadores foi fundada em 28 de agosto de 1983,
O plano de lutas aprovado
pedia o fim da Lei de Segurança Nacional e eleições diretas para Presidente da
República. Também constava o combate às políticas econômica e salarial do
governo, contra o desemprego, pela reforma agrária, em defesa da liberdade e
autonomia sindical, com o fim das intervenções
Os objetivos da CUT são a
defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, melhores
condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da
sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo. Para tanto, visa
a organizar, representar sindicalmente e dirigir numa perspectiva classista a
luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e
privado, dos ativos e inativos.
A CUT é a maior central
sindical da América Latina e a
Dentre as lutas e
mobilizações de âmbito nacional da CUT podemos listar dentre as com maior
visibilidade: conferências das classes trabalhadoras, dias de luta, campanhas
salariais, greves, movimentos em defesa da previdência e marchas a Brasília.
Nas instâncias estaduais e
nos coletivos específicos é que está a sustentação da CUT. Por meio deles os
trabalhadores de todos os recantos de nosso pais têm acesso a representação
comprometida. A CUT-SP, a mais antiga central estadual, possui 17 subsedes e
306 sindicatos filiados, agregando 973 mil associados e representando 3,5
milhões de trabalhadores.
Pertenço à CUT desde sua
criação e balizo os mandatos parlamentares para os quais fui eleito - sempre
pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - pelas posições dessa Central. Participo
de tantas de suas lutas quanto minhas energias permitem.
Dentre minhas principais
iniciativas legislativas inspiradas na luta dos trabalhadores tenho orgulho de
citar o banimento do amianto (Lei Estadual 12.684/07), as portas de segurança
nas agências bancárias (projeto de lei estadual aprovado) e o atendimento por
psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas.
Na passagem desse jubileu da CUT, congratulo-me com todos os companheiros e companheiras trabalhadores do estado de São Paulo e do país, externando aos atuais dirigentes estadual, Edílson de Paula Oliveira, e nacional, Artur Henrique da Silva Santos, efusivos parabéns! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem fizemos um pronunciamento sobre o PLC n° 35/08, que faz uma reestruturação da carreira dos agentes fiscais de renda do Estado de São Paulo. O projeto foi apresentado pelo Governador José Serra sem uma ampla discussão com esse segmento importante dos servidores públicos da Secretaria da Fazenda. É um projeto duramente criticado não só pelos agentes fiscais de renda, mas também pelos julgadores tributários e pelos técnicos de apoio à arrecadação tributária. É um projeto que consegue desagradar toda a categoria de servidores da Secretaria da Fazenda. Essa tem sido uma prática constante do Governo Estadual quando envia projetos referentes aos servidores públicos do estado para a Assembléia Legislativa. Todos eles foram para prejudicar os servidores do Estado de São Paulo. Todos. Exceto o da licença-maternidade, mas esse partiu da própria Assembléia Legislativa, não era um projeto do Executivo. A proposta de extensão da licença de quatro para seis meses foi incorporada por um projeto que o Executivo encaminhou para a Assembléia Legislativa. Mas no geral quase todos os projetos apresentados pelo Executivo estadual, 99,5%, de uma certa forma, vieram para prejudicar, para retirar direitos e precarizar ainda mais a carreira dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O Projeto de lei Complementar n° 35 também vem nessa linha, cortando direitos, benefícios. Não é à toa que os próprios agentes fiscais, por meio de suas entidades representativas, apresentaram uma análise crítica e técnica apontando as grandes contradições desse projeto. Uma delas é que o projeto extingue uma carreira importante, a dos julgadores tributários. Esse segmento da Secretaria da Fazenda será extinto, de acordo com esse projeto. Fica também o nosso repúdio em relação à atitude do governo de extinguir uma carreira importante da Secretaria da Fazenda.
Esse projeto não contempla um outro segmento, que acabei de mencionar, os Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária. Esse importante segmento também vem se manifestando e trouxe à Assembléia Legislativa as suas reivindicações e contradições em relação ao projeto.
Portanto, o PLC nº 35 não tem o apoio dos Agentes Fiscais de Renda, não tem o apoio dos julgadores Tributários e não tem o apoio dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária. Esse projeto, Sr. Presidente, tem que ser imediatamente retirado desta Casa e refeito pela Secretaria da Fazenda, mas ouvindo-se os servidores e as entidades representativas.
Recebemos um documento do Sitesp, que é o Sindicato dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária, que apresentou uma análise crítica, que passo a ler para deixar o debate público e fazer com que todos conheçam o que vem acontecendo em relação a essas reestruturações, ou melhor, destruições das carreiras dos servidores públicos do Estado de São Paulo - que já não são boas e o Governador quer torná-las mais precárias ainda.
São Paulo, 06 de agosto de
2008
Proposta de Indicação
Os servidores Técnicos de
Apoio à Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda constituem a classe
incumbida das atividades de apoio específico à estrutura organizacional da
Coordenadoria de Administração Tributária, conforme preceitua o Decreto nº
44.566, de 20/12/1999 e Decreto nº 46.674, de 09 de abril de 2002.
Os Técnicos desempenham
atribuições nas mais diversas unidades da Administração tributária, dentre as
quais a Diretoria de Arrecadação e Saneamento, Delegacias Tributárias e Postos
Fiscais da Capital e Interior, Tribunal de Impostos e Taxas, Divida Ativa,
setores internos da administração tributária, Central de Pronto Atendimento,
assim como em atividades relacionadas à administração tributária no Poupatempo
e Unidades de Atendimento ao Público - UAPS.
Os Relatórios de avaliação
dos usuários dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda na área da
arrecadação tributária, disponibilizados no site www.fazenda.sp.gov.br, apontam
o desempenho e participação dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária com
resultados mais que satisfatórios, tanto no atendimento tanto nas orientações
aos Contribuintes, cujos percentuais têm alcançado índices na ordem de 96%
(noventa e seis por cento) de satisfação do usuário.
Assim, o Sitesp, a entidade
representativa da categoria tem apresentado diversas propostas objetivando
assegurar a valorização dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária, cuja
pauta principal no Processo de Reestruturação é a elevação do cargo ao nível
superior, a exemplo do que já ocorreu com a Receita Federal e Técnicos da área
tributária dos mais diversos Estados, que já reestruturam seus cargos.
Posto isto, a mercê do grau
de essencialidade das atividades desempenhadas pelos Técnicos no Estado de São
Paulo é que vimos postular junto ao Governador José Serra e Secretário da
Fazenda a devida atenção aos servidores Técnicos de Apoio à Arrecadação
Tributária que muito tem contribuído para o incremento da arrecadação
tributária pelo que, consideramos suas atividades essenciais ao funcionamento
do Estado.
Saudações
Mauro de Campos - Presidente
Espero que o Governador tenha acesso a essa proposta. Por mais que o Sindicato tenha tentando conversações, o Governador não recebe ninguém. Quando o faz, não atende às reivindicações. Obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, no próximo dia 13, para desespero da população, poderemos ter desencadeado um movimento de paralisação das atividades da polícia no Estado de São Paulo.
Esse seria um fato inédito, mas uma possibilidade muito forte de acontecer diante da intransigência do Governador do Estado e dos seus secretários de não abrirem negociação, já que receber associações e sindicatos para não dizer nada não é processo de negociação.
Ontem, o Secretário Sidney Beraldo reuniu as entidades da Polícia Civil para dizer nada, para achar que está tratando com meninos imberbes que não vão tomar atitude. Hoje, o mesmo com as associações da Polícia Militar.
Mais uma vez, faço um apelo a esta Assembléia Legislativa para que não fique prostrada, dormindo em berço esplêndido. O ditador Hugo Serra Chávez determinou até que não se veiculem na mídia peças publicitárias falando do desespero da família policial. Se, sou da base alienada ou da base aliada, deixem que eu fique quietinho. Só que o prejuízo é muito grande para a população.
Por outro lado, quero lembrar a família policial militar, de forma especial, principalmente os inativos, as pensionistas, os familiares de policiais, já que os policiais da ativa têm uma proibição constitucional, no Art. 42 da Constituição, que veda o direito de greve aos militares. Se eles tomarem qualquer posicionamento em relação a isso, perdem a função pública e vão para a cadeia. Então, chegou à hora e o momento de a família policial militar apoiar, de todas as formas, o movimento da Polícia Civil, que pode ser sindicalizada, que tem o direito de greve assegurado no Art. 9º da e na Lei nº 7.783, de 1989.
Este será um momento crucial na história da polícia de São Paulo, mas não se faz movimento simplesmente com líderes associativos ou sindicais. É necessário que haja o envolvimento de toda a família policial, de toda a sociedade. Peço às pessoas que militam há muitos anos nos Conselhos Comunitários de Segurança, que todos os meses vão às reuniões com os membros natos, com o capitão ou o comandante da Companhia, com o delegado titular. Agora é o momento.
Ontem, em Bauru, participei de uma reunião com 300 policiais, cuja notícia está estampada nos órgãos de imprensa daquela cidade. Trezentos policiais civis ativos de todas as cidades da região, que não suportam mais o descaso, a dor. Não tenham dúvidas, não se trata de um blefe. Teremos um movimento extremamente agudo.
Srs. Deputados, alertem a insensatez do Governador e do seu secretariado. O coração dos policiais militares também estará envolvido nesse movimento. Os policiais irão apresentar-se nos quartéis, irão entrar em forma, irão assumir as viaturas. Mas não se esqueçam de que policiamento não se faz só com sistema de fiscalização, logística, controle, sistema de rádio, equipamentos: é necessário ter o coração para patrulhar, para enxergar o delito, para buscar elementos de convicção para se chegar à autoria do crime. Se o coração não estiver envolvido nisso, de nada adianta.
Intransigência, desrespeito, desconsideração já estão mais do que manifestos. O Governador do Estado de São Paulo não tem respeito pela polícia. Quem não tem respeito pela polícia, não tem respeito pelo cidadão. Se lhe resta alguma sensibilidade, encareço que se reveja essa posição e que se sente na mesa de negociações com propostas concretas.
Que os nossos inativos, que as nossas pensionistas saiam de casa; saiam dos seus outros afazeres. Vamos ocupar a frente dos quartéis; vamos ocupar a frente das delegacias de polícia para dizer basta. Não suportamos mais essa carga, essa desconsideração e esse revanchismo governamental. Que a população pressione, que a população cobre neste momento. O Governador José Serra, ao tomar posse, jurou cumprir a Constituição. Agora, ele se omite em dar cumprimento à mesma Constituição. Obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, pessoas presentes nas galerias, gostaria de aproveitar a oportunidade para falar sobre a homenagem ocorrida no Largo de Osasco. Ela faz parte do projeto “Direito à Memória e à Verdade”.
Passo a ler o prospecto, inclusive a bibliografia dos três militantes que foram homenageados:
No próximo dia 18 de julho, às 18 horas, no Largo de Osasco, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, inaugura um memorial em homenagem a três militantes mortos durante a ditadura militar no Brasil.
José Campos Barreto, João Domingues da Silva e Dorival Ferreira. Os três foram operários e militantes de organizações de esquerda. José e João Domingues, do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Dorival, do Sindicato da Construção Civil de Osasco.
A homenagem faz parte do projeto “Direito à Memória e à Verdade” da SEDH/PR em uma realização conjunta com o Sindicato dos Metalúrgicos e Prefeitura de Osasco.
Data: 18 de julho, sexta-feira
Hora: 18h
Local: Largo de Osasco
José Campos Barreto
José Campos Barreto foi morto em 17/9/1971, em Brotas de Macaúbas (BA), junto com o capitão Carlos Lamarca. Mais velho dos sete filhos de José de Araújo Barreto e Adelaide Campos Barreto, ainda muito jovem foi enviado a um seminário, em Garanhuns (PE), onde ficou por quatro anos. Em 1964, mudou-se para São Paulo e serviu o Exército no ano seguinte, no quartel de Quitaúna. Estudou em Osasco, no Colégio Estadual e Escola Normal Antonio Raposo Tavares, tornando-se presidente do Círculo Estudantil Osasquense. Trabalhou como operário e destacou-se como importante liderança no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco em 1968. na Cobrasma, quando a fábrica foi cercada, durante a greve de 1968, Barreto, de cima de um vagão, discursou aos soldados, explicando as razões do movimento: chegou a paralisar a tropa por um momento. De posse de uma tocha acesa ameaçou explodir o tanque de combustível da fábrica. A tropa hesitou e muitos operários conseguiram escapar da polícia. Cerca de 400 foram detidos. Espancado já no ato da prisão, ficou 98 dias entre os cárceres do Deic e do Dops, até ser libertado por força de um habeas-corpus. Em 1969, militando na VPR voltou ao serão baiano. Depois deslocou-se para o Rio de Janeiro e voltou à Bahia, onde passou a militar no MR-8. com a chegada de Lamarca ao Estado, foi designado para acompanhá-lo e com ele ficou até a morte. Lamarca e Barreto foram mortos por agentes do Doi-Codi da 6ª Região Militar, chefiados por Nilton de Albuquerque Cerqueira. A família ainda tentou localizar o corpo de José Campos Barreto, mas ficou sem qualquer informação sobre o local onde poderia estar enterrado. Jamais conseguiu seu atestado de óbito.
João Domingues da Silva
Os militantes da VAR-Palmares, João Domingues da Silva e
Fernando Borges de Paulo Ferreira, o Fernando Ruivo, foram interceptados por
policiais civis por volta da meia noite do dia 29/7/69, na avenida Pacaembu,
Dorival Ferreira
Filho de Alvina Ferreira e Domingos Antonio Ferreira,
nascido em Osasco (SP), Dorival era Militante da Ação Libertadora Nacional
(ALN). Operário era filiado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção Civil de Osasco e Região – do qual foi candidato à presidência em
1965. casado, pai de seis filhos, Dorival Ferreira morreu aos 38 anos, após ser
preso pelos agentes do Doi-Codi/SP, que invadiram a tiros sua casa
Passaram-se 40 anos desde o movimento de 1968, quando duas cidades fizeram a primeira resistência, com a greve em Osasco, São Paulo, e em Contagem, Minas Gerais. Depois, diversos movimentos se sucederam, até termos eleição direta para o presidente da República, para o governador e para o prefeito, sem intervenção.
Há muito que ser feito, mas gostaria que ficasse registrada essa resistência ocorrida há 40 anos. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, participamos, no final do período de manhã de hoje, de uma grande manifestação no centro da Capital, juntamente com os Deputados Olímpio Gomes e Enio Tatto. Foi um protesto realizado por vários trabalhadores do comércio de São Paulo, de pequenos lojistas do famoso Fashion Center Luz, um shopping que fica no prédio onde funcionava a antiga rodoviária de São Paulo. É um shopping popular, com pequenos comerciantes, oferecendo mais de cinco mil empregos.
O Governador José Serra, juntamente com o seu secretário especial para assuntos da Capital - Prefeito Gilberto Kassab -, resolveram demolir e extinguir todo aquele quarteirão da antiga rodoviária, que é um patrimônio histórico de São Paulo. Aquele prédio precisa ser preservado e não pode ser derrubado, mas tombado e preservado pelo patrimônio histórico e cultural, tanto pelo Estado como pelo Município. A história da cidade de São Paulo passa também por aquela antiga rodoviária, no centro da cidade, na Duque de Caxias. Quantas pessoas não chegaram a nossa cidade passando por aquela rodoviária?
O fato é que o Governador José Serra, juntamente com o Prefeito Gilberto Kassab, estão desapropriando todas as lojas porque pretendem construir um teatro naquele espaço. Ocorre que naquela região há vários espaços ociosos, e à venda, justamente para revitalizar e construir espaços culturais no centro. Queremos, sim, teatros, bibliotecas, casas de cultura em toda a cidade de São Paulo, principalmente na periferia de todas as cidades do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, o Governador José Serra está tomando uma atitude insana, juntamente com o Prefeito Gilberto Kassab, ao acabar com um prédio que é um patrimônio histórico não só da cidade e do Estado de São Paulo, mas também do Brasil. Quem não se lembra daquela rodoviária com aqueles seus vitrais?
Em segundo lugar, o Governador vai exterminar mais de cinco mil empregos. O governador e o prefeito não foram eleitos para criar desempregos, mas para investir em políticas públicas que criem mais empregos. Eles estão indo na contramão dessas políticas públicas sociais.
A mesma coisa eles tentaram fazer, recentemente, na região de Santo Amaro, querendo desapropriar a Galeria Borba Gato, que também tem um valor histórico. Isso criará 10 mil desempregos. Houve um movimento organizado muito forte, que teve a participação do nosso partido e dos Deputados Olímpio Gomes e Enio Tatto, com a intervenção do próprio Líder do Governo, que precisou interferir no processo para renegociar com o Metrô a construção da estação, e por enquanto uma parte do problema teve solução.
Agora, o Governador vem com essa idéia absurda de extinguir mais cinco mil empregos na cidade de São Paulo.
Vamos continuar participando. Queremos trazer essa discussão para a Assembléia Legislativa, entendemos que a Câmara Municipal de São Paulo tem que discutir essa questão, impedir que o Prefeito Gilberto Kassab e o Governador José Serra tomem essa atitude contra o emprego, contra os trabalhadores, contra os comerciários, contra o patrimônio cultural, arquitetônico e histórico da cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, para falar pelo Artigo 82, em nome da Bancada da PPS.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia, por cinco minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, utilizo a tribuna para fazer um registro de um fato ocorrido há 15 dias, que nos consternou a todos do PPS. Ainda estávamos em recesso, por isso não tivemos a oportunidade de nos manifestar a respeito do falecimento do professor Joaquim Guedes, vítima de atropelamento na Av. Nove de Julho, perto da Assembléia Legislativa.
O professor da USP, Joaquim Guedes, arquiteto, urbanista, reconhecido nacional e internacionalmente pelos seus trabalhos, pela sua preocupação com a questão urbana, com a qualidade de vida, no último ano assumiu a presidência do Instituto dos Arquitetos do Estado de São Paulo. Sempre militou na arquitetura. Era formado pela Faculdade de Arquitetura de Urbanismo da USP, depois fez doutorado na própria USP, com muitas especializações. Também sempre militou na política, primeiro no PCB, e ultimamente como filiado ao PPS.
O professor Joaquim Guedes contava com 74 anos de idade, e mesmo com essa idade se preocupava com as questões relativas à cidade de São Paulo, já que vivia e morava aqui e, como urbanista, cada vez mais se preocupava com a qualidade de vida, com a forma como esta cidade se desenvolveu, cresceu e se organizou.
Além de discutir na sua atividade e na sua profissão, como arquiteto, além da preocupação com a direção do Instituto dos Arquitetos, resolveu, tendo em vista as eleições municipais, se candidatar como vereador - um marco importante para o nosso partido.
Já havia sido aprovado na convenção do nosso partido a sua candidatura a vereador. Aos 74 anos de idade continuava em plena atividade política, preocupado com o caos da cidade de São Paulo e disposto não só a continuar contribuindo, como sempre fez, pensando a cidade do ponto de vista urbanístico, participando de fóruns, e vislumbrando, na possibilidade de buscar um mandato na Câmara de Vereadores - fórum importante para se debater a questão do solo urbano da ocupação da cidade - poder discutir o futuro e a organização da cidade de São Paulo de maneira mais efetiva.
Em nome da Bancada do PPS, registramos nosso pesar pelo ocorrido e nossas condolências à família.
Nossa homenagem a essa pessoa que até o final da vida lutou e buscou com seu conhecimento e com sua ação política discutir a cidade onde morava - um exemplo de cidadania de alguém que sempre se preocupou com a sua cidade. É o registro que gostaríamos de fazer em nome da Bancada do PPS. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, eu havia feito um pronunciamento sobre o PL 35, que versa sobre a reestruturação da carreira dos servidores da Secretaria da Fazenda, e pedi para que um documento importante do Sindicato dos Técnicos de Apoio da Arrecadação Tributária fosse publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo porque traz reivindicações importantes desse setor.
Mas, a principal colocação é que o cargo de técnico de apoio da arrecadação tributária fosse considerado um cargo de nível superior. É uma reivindicação importante porque a responsabilidade é muito grande de quem trabalha nessa área do fisco, porque é daí que temos o nosso orçamento.
Essa é a principal reivindicação dos técnicos de apoio da arrecadação tributária - que o cargo técnico, de nível médio, seja transformado em cargo de nível superior.
Estaremos presentes, apoiando o movimento e a manifestação dos servidores da Segurança Pública no próximo dia 13, na Praça da Sé, porque entendemos que os servidores não podem mais se sujeitar a essa condição de trabalho e principalmente aos baixíssimos salários - como foi dito, salários talvez mais baixos hoje da federação.
Sr. Presidente, essa área da Segurança Pública é muito importante, e não podemos sucatear uma categoria como essa no momento em que a violência é muito crescente no nosso estado e na nossa cidade. Muito obrigado.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Balonismo Bartolomeu de Gusmão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.
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