06 DE AGOSTO DE 2009

097ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CONTE LOPES

 

Secretário: DAVI ZAIA

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente CONTE LOPES

Abre a sessão.

 

002 - VANDERLEI SIRAQUE

Fala sobre os indicadores oficiais que demonstram o aumento da criminalidade no Estado de São Paulo. Lembra que não se deve atribuir aos policiais civis e militares, a culpa desses dados e que o Governo do PSDB, no poder desde 1983, não conseguiu apresentar um plano de Segurança Pública para o Estado de São Paulo.

 

003 - DAVI ZAIA

Fala das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores de laranja do Estado de São Paulo. Diz que grande parcela dessa produção é vendida para indústrias que fazem o suco para exportação. Apela ao Governo do Estado e ao Governo Federal, que deem incentivos à agricultura.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Diz que tem feito diligências no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo e que os servidores públicos são atendidos de forma constrangedora, não recebem as informações corretas e existe atraso na divulgação dos laudos.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Manifesta a sua preocupação com declarações de órgãos de imprensa da região de Bauru, que atribuem ao Secretário de Segurança Pública a afirmação de que, no prazo de 15 dias, estaria assinando uma portaria que proíbe os policiais militares de prosseguirem na elaboração do termo circunstanciado (TCO).

 

006 - RUI FALCÃO

Responde ao Deputado Milton Flávio. Diz que considera a Ministra Dilma Rousseff, candidata fundamental para dar continuidade ao Governo Lula.

 

007 - MARCOS MARTINS

Solidariza-se com o Deputado Rui Falcão por seus anos de luta. Registra que o Prefeito de Araçatuba, Cido Sério, devolveu a merenda escolar fornecida pelo Estado, porque os custos ficavam para a Prefeitura. Refere-se a abaixo-assinado da cidade de Vargem Grande Paulista, encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Estado para ampliação da estrada que liga a cidade ao município de Piedade.

 

008 - ENIO TATTO

Anuncia a realização de audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento, nas cidades de Franca e Ribeirão Preto. Refere-se ao que ficou acordado entre o Governo do Estado e esta Casa sobre as emendas parlamentares, quando foi sancionado o orçamento, e informa sobre o descumprimento do acordo pelo Governo do Estado.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Fala sobre o movimento em defesa da Carteira Previdenciária do Ipesp. Afirma que a lei aprovada nesta Casa, que extingue a Carteira do Ipesp, é inconstitucional e que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para revogá-la.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Refere-se ao noticiário da grande imprensa de São Paulo sobre projeto enviado pelo Prefeito Kassab, que proporciona uma gratificação aos policiais militares que servem no Município de São Paulo. Diz que se trata de atividade municipal delegada, como a fiscalização de trânsito e que é necessário avaliar a natureza da gratificação que está sendo oferecida neste momento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - VANDERLEI SIRAQUE

Elogia os esclarecimentos do Deputado Olímpio Gomes sobre projeto, do Prefeito Gilberto Kassab, relativo a funções delegadas de policias militares. Recorda que a competência para legislar sobre questões das Polícias Civil e Militar são do Governo do Estado. Argumenta que o Executivo paulistano deveria se preocupar com a Guarda Municipal. Dá conhecimento de estatísticas sobre o aumento da criminalidade no primeiro trimestre deste ano. Combate a Segurança Pública na gestão do PSDB (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).

 

012 - ANTONIO MENTOR

Lê e comenta nota da jornalista Sônia Racy sobre a indicação de Márcio Fortes para dirigir a Emplasa. Recorda que a empresa está desprestigiada e que o novo ocupante do cargo foi tesoureiro-geral da campanha de José Serra em 2002. Fala das pretensões do Governador quanto à campanha presidencial de 2010.

 

013 - CAMILO GAVA

Elogia o novo comando das Polícias Civil e Militar da cidade de Assis, e as medidas implementadas quanto à Segurança Pública, no propósito de evitar a vadiagem. Cita encontro com o prefeito local sobre o assunto. Lê documento do Partido Verde sobre o lançamento da bomba nuclear em Hiroshima e Nagazaki. Informa que o Bispo José Benedito Simão deverá assumir a diocese de Assis dia 23 de agosto.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Saúda o Deputado Camilo Gava. Informa sua participação, no Palácio dos Bandeirantes, no lançamento de projeto de lei do Executivo, que trata de mudanças salariais aos servidores da Educação. Presta esclarecimentos sobre a matéria. Questiona declarações da oposição sobre o assunto. Recorda a deliberação de outras matérias relativas ao professorado. Argumenta que as ações políticas se refletem nas eleições. Lembra citação de Mário Covas de que "o eleitor não erra" em suas escolhas.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, rebate argumentos do Deputado Milton Flávio sobre projeto relativo à Educação, a ser enviado a esta Casa. Questiona o conteúdo de notícias sobre o projeto que, a seu ver, discrimina a categoria. Lembra que, ao longo de quatro anos, quatro secretários ocuparam a Pasta da Educação. Afirma que o Ensino "é política de estado, não do PSDB". Pede a aprovação do Plano Estadual da Educação.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.

 

017 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 07/08, às 10 horas, pelo "Dia do Funcionário da Educação". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna mais uma vez para falar sobre a insegurança pública no Estado de São Paulo. As últimas estatísticas - falamos de estatísticas oficiais - divulgadas pelo próprio Governo do Estado demonstraram aumento no número de roubos e furtos de veículos, aumento no número de homicídios, aumento no número de latrocínios, aumento no número de roubos em geral e também aumento no número de violência contra a mulher, como o estupro. Ou seja, tudo aumentou no Estado de São Paulo e parece que o Governador do PSDB, José Serra, e seus aliados não acordaram.

Só há aumento, não há diminuição, e aí não é culpa dos policiais civis ou dos militares. É culpa do Governador; é culpa do PSDB, que teve seu primeiro governo com Montoro em 1983, nunca saiu do poder e não conseguiu apresentar, de forma transparente, um plano de segurança pública para o Estado de São Paulo.

Com esse projeto tucano a segurança não tem jeito. Infelizmente é só aumento. Por quê? Há roubos e furtos de veículos porque não implantaram no Estado de São Paulo a lei de minha autoria, que é para acabar com o desmanche clandestino. Ou se acaba com o desmanche clandestino, ou se acaba com a corrupção daqueles que mantêm os desmanches clandestinos, inclusive alguns de responsabilidade de algumas prefeituras, ou vai continuar existindo roubo e furtos de veículos. Para isso há uma lei aprovada por esta Casa, vetada pelo ex-Governador tucano Geraldo Alckmin. O veto foi derrubado pelos deputados desta Casa, só que eles não implementam. O mesmo acontece com o número de homicídios: se os milhões de armas que estão nas ruas não forem recolhidas - calculado esse número entre três e quatro milhões -, armas indevidas, não registradas, se não for aplicada a Lei do Desarmamento não vai ser resolvido o problema de homicídios e de latrocínios do Estado de São Paulo.

Vemos aumentar o número de presídios, a pirotecnia, a propaganda do Governo, mas se não houver um plano de segurança pública para o Estado de São Paulo os furtos e roubos não serão reduzidos. Em primeiro lugar é necessário investir nos recursos humanos da Polícia Civil e Militar; é necessário que haja justiça, com salários melhores, lembrando que o Estado de São Paulo paga o vigésimo sexto pior salário do Brasil para um delegado de polícia, para citar um exemplo, só perdendo para o Piauí, o estado mais pobre do Brasil, sendo que São Paulo é o mais rico.

É necessário investir em novas tecnologias, em inteligência policial. Temos que apostar na informação privilegiada. É necessário também investir na Corregedoria para evitar a corrupção; ela deve ser independente, fortalecida, bem remunerada, de carreira, que fique junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Tem que haver coragem; a questão da corrupção policial tem que ser enfrentada, caso contrário não vamos conseguir combater o crime organizado no Estado de São Paulo. É necessário haver um sistema penitenciário que opte pela ressocialização, pela reeducação do preso. Não esse sistema que mais parece um depósito de presos, inclusive alguns em delegacias onde delegados e investigadores acabam se tornando babás de presos. É necessário pensar na transversalidade juntamente com o Poder Judiciário, o Ministério Público e as áreas sociais no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, ocupo a tribuna para tratar de um assunto que considero de extrema importância para o Estado de São Paulo, o maior produtor de laranja e de suco de laranja. Na sua grande maioria são os pequenos produtores que abastecem o mercado e fazem do plantio e da produção da laranja o seu sustento.

Ao longo dos últimos anos, temos falado sobre a dificuldade que esse setor tem enfrentado. Neste ano, essa situação está ainda mais grave. Uma pequena parte da produção de laranja é vendida para frutos de mesa - mercados, feiras, bares, lanchonetes -, e a grande parcela da produção é vendida para as indústrias que fazem suco, grande parte para a exportação.

Nos últimos tempos, em decorrência da crise mundial e da valorização do câmbio, o preço pago aos produtores tem caído ano a ano. Para se ter uma ideia, neste momento, o produtor que não tiver um contrato assinado com as empresas recebe R$ 3,50 por uma caixa de laranja colhida e colocada na indústria.

Para os senhores terem uma ideia, o custo para colher uma caixa de laranja é de dois reais. O produtor tem, além disso, de pagar o frete para transportar a laranja até a indústria, que pode estar localizada perto, mas também pode ficar a mais de 100 quilômetros de distância. Deve-se ressaltar que a colheita e o frete são pagos pelo produtor, e ele tem de entregar a caixa na fábrica por três reais e cinquenta centavos. Portanto o que ele recebe mal cobre o custo da colheita e do transporte.

Dessa forma, ele não tem retorno do investimento que fez na sua lavoura. Aliás, se formos fazer a conta, ele ainda tem de pagar, porque investiu em defensivos, em adubos, em mão de obra, e o que recebe equivale ao custo da colheita e do transporte. Com isso, o produtor rural está tendo de entregar sua propriedade para pagar o financiamento do banco.

Uma das alternativas que apontamos seria o aumento do consumo do mercado interno. O suco natural poderia ser oferecido na merenda escolar, pois, além de ajudar nossos produtores, iria colaborar para a saúde das crianças. Nas merendas, muitas vezes, são oferecidos refrescos ou outro tipo de suco não são tão saudáveis quanto o suco da fruta.

O Secretário da Agricultura do nosso Estado já tomou algumas medidas no sentido de amenizar a situação com relação ao cancro cítrico e, agora, busca a alternativa de um seguro para fazer frente ao problema do “greening”, que é muito sério e tem obrigado muitos produtores a erradicar a plantação, gerando ainda mais um custo. No entanto, não temos encontrado uma alternativa para esse setor.

Nosso apelo é para que o Governo Estadual e o Governo Federal deem atenção a esse problema. Precisamos de incentivo para nossa agricultura. Hoje, estou falando especificamente da laranja, mas toda a agricultura sofre pela falta de assistência.

Não podemos esquecer que grande parte do superávit da nossa pauta de exportações é constituída de produtos agrícolas - soja, laranja, açúcar, álcool, etanol, café. Continuamos, como sempre fomos, um grande país produtor agrícola. Por esse motivo, temos de proteger o nosso produtor.

A nossa fala hoje aqui é para ressaltar a necessidade de medidas importantes nesse setor, de um apoio específico para os produtores rurais, especialmente para os produtores de laranja do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputados Rui Falcão e Davi Zaia, telespectadores da TV Assembleia, público presente, temos feito várias diligências no Departamento de Perícias Médicas do Estado, localizado no Glicério.

Há semanas, temos frequentado aquele espaço e conversado com os servidores públicos que são atendidos de uma forma constrangedora. Eu diria que o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo é uma verdadeira casa de horrores. Os servidores são maltratados, não recebem informações corretas, os processos desaparecem. Recebemos as mais variadas denúncias de servidores, inclusive das pessoas que estão fazendo laudo médico para assumir o cargo de agente de organização escolar e de secretário de escola da Rede Estadual de Ensino. Temos inúmeras irregularidades no Departamento de Perícia, que é desorganizado, não funciona e, sobretudo, maltrata os servidores.

Em relação ao último concurso de agente de organização escolar, a situação é muito grave, porque os processos estão atrasados e nossas escolas estão sem funcionários. Estamos fazendo essa denúncia há muito tempo, desde 2007, e o Governo do Estado nada fez até agora.

Temos escolas sem funcionários, servidores maltratados, atraso na divulgação dos laudos. Vários processos deveriam ter sido publicados, mas, até agora, nada. A última informação que tivemos do departamento é que existem mais de 10 mil processos atrasados, prejudicando os servidores estaduais. Isso não pode continuar.

Sr. Presidente, pedimos a intervenção do Ministério Público Estadual, do Ministério da Saúde e do próprio Governador José Serra. Já fizemos vários apelos, encaminhamos denúncias para a Secretaria de Gestão Pública e para a Secretaria da Saúde na época. Atualmente, é a Secretaria de Gestão Pública que está administrando o Departamento de Perícias Médicas, que, na nossa opinião, deveria ser administrado pela Secretaria da Saúde, uma vez que os médicos avaliam a saúde dos nossos servidores.

A situação desse departamento é a pior possível. Estamos preparando um pedido de CPI. Queremos investigar, aprofundar o processo de investigação do Departamento de Perícias Médicas. Nesta semana vamos colher as assinaturas para fazer uma verdadeira devassa naquele departamento que, como disse, vem prejudicando imensamente os servidores estaduais.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de desafiar os nossos deputados a tentarem entrar no Departamento de Perícias Médicas. Até deputado é maltratado na porta desse departamento. Recentemente, quase precisei acionar a Polícia Militar para poder entrar no departamento e cumprir minha função parlamentar de fazer diligência. Se um deputado é maltratado no Departamento de Perícias Médicas, imaginem um servidor público, que não tem nem imunidade parlamentar. A estrutura desse departamento tem de ser alterada, pois o servidor público merece respeito. Temos casos gravíssimos de servidores de regiões distantes que, quando chegam para suas consultas, marcadas com antecedência, descobrem que foram desmarcadas. Pessoas vêm de cidades distantes como Ribeirão Preto, Pontal do Paranapanema, perdem a viagem, têm de voltar para casa, remarcar a consulta e voltar depois de um, dois, três meses. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Temos de fazer uma intervenção urgente no Departamento de Perícias Médicas.

Para finalizar, fica aqui o nosso apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Saúde, pois o que vem acontecendo no Departamento de Perícias Médicas é uma verdadeira afronta à Saúde pública, sobretudo à saúde dos servidores. Diante disso, Sr. Presidente, solicito que cópias deste meu pronunciamento sejam encaminhadas ao Governador José Serra, ao Secretário de Gestão Pública e ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas providências quanto a esse fato que estamos denunciando da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES – SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, assomo à tribuna para manifestar antecipadamente a minha preocupação, nobre Deputado Conte Lopes, e tenho certeza de que é preocupação de V. Exa. também, com relação a declarações que órgãos de imprensa da região de Bauru atribuíram ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Dr. Ferreira Pinto, quando em visita naquela região. Sua Excelência teria afirmado que, no prazo de 15 dias, assinaria uma portaria da Secretaria de Segurança Pública proibindo os policiais militares de prosseguirem na elaboração do TCO - Termo Circunstanciado.

Com o advento da lei que estabeleceu os Juizados Especiais Criminais, por puro interesse público e não corporativista, e até com o intuito de aliviar os distritos policiais para que tenham mais tempo e profissionais para o atendimento das ocorrências mais graves, passou-se à elaboração, ainda que como projeto experimental, do Termo Circunstanciado para as ocorrências de menor potencial ofensivo - que são a grande maioria dos atendimentos feitos pelas forças policiais. Nos últimos anos, vários outros governos adotaram esse termo, até de forma muito mais ampla do que tem acontecido no Estado de São Paulo. O Termo Circunstanciado em nada prejudica ou usurpa a nobre missão da nossa coirmã, a Polícia Civil, de polícia investigativa. Ao contrário, alivia.

Quero crer que não deva ter sido esse o entendimento das palavras do Secretário Ferreira Pinto, de realmente impedir doravante a Polícia Militar de elaborar o Termo Circunstanciado. Não por nada, é até menos atividade cartorária à força policial ostensiva. O problema é que a população voltará a ser menos atendida.

Não tenho a menor dúvida de que ele está sendo pressionado pelo Governador José Serra, por mais um preconceito contra a Segurança Pública e contra as forças policiais. Quero crer que temos de evoluir, como as forças policiais têm tentado evoluir, para melhor servir à sociedade. Precisamos perguntar à população se as medidas a serem adotadas não vão redundar em maior prejuízo.

Falava agora há pouco com vereadores de Dracena que, peregrinando pelos corredores desta Casa em busca de emendas e de amparo para seu município e região, falavam das dificuldades que estão sendo causadas pelos Copoms regionais, pela centralização do despacho de viaturas até do Corpo de Bombeiros. A Polícia está sendo obrigada, muitas vezes, a assumir a pecha de incompetente. Incompetente foi o Governador que, no primeiro dia de governo, editou um decreto proibindo todos os editais de concurso. Incompetência, sim. Quem não tem competência é incompetente. O Governador José Serra foi incompetente no primeiro dia de governo, ao proibir editais de concursos para todas as áreas de governo, inclusive para a Segurança Pública. Sua Excelência havia sido avisado de que precisávamos formar pelo menos dois mil soldados por ano. Hoje se diz aos quatro cantos que temos 93 mil homens e mulheres na Polícia Militar. Não chegamos a ter 88, faltam seis mil. Faltam quatro mil investigadores. E isso por má gestão, por incompetência.

Não vamos permitir que haja uma piora ainda maior para a Segurança Pública do Estado de São Paulo, com uma portaria que será contraproducente, que não vai redundar em benefício público, simplesmente dando asas, muitas vezes, ao sentimento de amargor e vingança do Governador José Serra contra as forças policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias, sabem todos que normalmente quando assomo à tribuna procuro tratar de temas importantes do nosso Estado, do nosso País, da nossa cidade, pautando sempre a nossa conduta pelo elevado nível do debate, a discordância de ideias, o contraditório, e nunca invado o campo pessoal, pois acho que esse não é o lugar para isso também. Mas, muitas vezes, somos obrigados a nos pronunciar sobre coisas irrelevantes. E é o que vou fazer nesse momento, ao responder a um pronunciamento de ontem, em que um deputado me citou. Faço, portanto, por dever de ofício, tratando de um tema que talvez nem merecesse atenção do telespectador.

Pois bem, parece que o Deputado Milton Flávio - que nunca sei se fala de pensamento próprio ou como ventríloquo do Palácio dos Bandeirantes, e também não sei se tem procuração porque a Casa tem Líder do Governo e Líder do PSDB - foi escalado, ou se autoescalou, para permanentemente nos atacar, ou atacar o Governo Lula, distorcendo as palavras.

Ontem, por exemplo, eu criticava o fato de o Governador José Serra usar o programa de televisão do Jô Soares para fazer propaganda eleitoral, disputa política. E vejam o que fala o Deputado Milton Flávio, transcrito pela Taquigrafia competente da nossa Casa: “...aproveitarei o restante do meu tempo para lembrar a fala do Deputado Rui Falcão no Pequeno Expediente.” Distorce o que eu falei e, em seguida, diz: “Não satisfeitos em censurarem o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, agora querem censurar também o Jô Soares. Esse pessoal, que lutou durante um tempo contra a ditadura em nosso País, se ombreou conosco na luta pela redemocratização, chega agora ao poder e, talvez copiando o seu grande amigo Hugo Chávez, tenta, de todas as maneiras, impedir que as pessoas possam exercer plenamente o direito saudável de informação.”

Ora, primeiro ninguém censurou o programa do Jô Soares. Apenas comentamos o uso que o Governador fez em um programa do animador Jô Soares. Segundo: quem proibiu a divulgação de determinados fatos no jornal “O Estado de S. Paulo” foi um desembargador que nada tem a ver com o PT, e nem com este Deputado. Terceiro: eu sequer conheço o Presidente Hugo Chávez. E não vou aqui debater as medidas que o Presidente Hugo Chávez tem adotado contra os golpes que se lhe dirigem, contra uma certa imprensa. Não sou amigo do Presidente Hugo Chávez. Nem amigo, nem inimigo.

E é de se lembrar também desse pessoal que lutou tanto tempo contra a ditadura. Nós nos orgulhamos de ter combatido a ditadura militar por todos os meios. Inclusive com os meios que nos restaram naquele período, que foi pegar em armas. Era outra fase, outra época, e o Deputado Milton Flávio, certamente, também deu a sua contribuição. Talvez no movimento estudantil, depois, quando as coisas se acalmaram mais no longo processo de redemocratização; como ele, tantos outros brasileiros, e nós não temos nenhuma titularidade, nem primazia nessa luta. Mas acho um pouco de excesso quando o Deputado Milton Flávio diz “se ombreou conosco na luta contra a ditadura.”

Por fim - é uma pena que tenha de gastar tanto tempo com irrelevâncias -, ele diz que gostou do programa, que é um direito dele e tal, e não vamos entrar nos gostos pessoais aqui. Diz que eu reclamo da eventual propaganda até de maneira maledicente, tentando imputar ao Governador e tal, e que num ato falho, não lanço, mas trato da candidatura Dilma como se fosse algo cristalizado.

O que digo ao Deputado Milton Flávio é o seguinte: ela não é candidata do ponto de vista formal, nenhum encontro do PT a convalidou, mas ela é a nossa candidata. Eu, militante do PT, dirigente do PT, acho que a melhor alternativa para o nosso País, para dar continuidade às realizações e as transformações que o Presidente Lula vem promovendo, é a companheira Ministra Dilma Rousseff. Esse é um direito que o Deputado Milton Flávio, nem ninguém, pode me retirar. Ele também tem o direito, embora não o faça aqui, de dizer que o Governador José Serra é pré-candidato do PSDB e está em campanha. E eu não invisto contra a campanha dele. O que reclamo é que haja uso de recursos públicos com a propaganda eleitoral.

E assim fiz ao representar o Ministério Público que, em dois momentos, já me concedeu algum tipo de razão. Primeiro, ao enviar para o Superior Tribunal de Justiça, e lá há uma sindicância correndo para apurar os gastos excessivos da Sabesp com propaganda fora do Estado. E segundo, agora, o Promotor Sílvio Marques, abrindo inquérito civil público em relação aos requerimentos respondidos com evasivas, e também investigação sobre gastos de publicidade. E digo mais: estamos representando também contra essa verba de 28,5 milhões para investigar a preferência dos usuários em relação ao serviço público, que também está formando cadastro para fazer propaganda eleitoral.

E assim continuaremos, queira o Deputado Milton Flávio ou não, seja ele porta-voz de suas próprias ideias, ou ventríloquo de terceiros.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de solidarizar-me com o Deputado Rui Falcão pela sua intervenção, e também pelo seu comportamento aos anos de luta. Receba o meu apoio e a minha solidariedade.

“Araçatuba devolve merenda”, matéria do jornal “O Estado de S.Paulo”. O Estado fornecia merenda escolar para a cidade, mas o prefeito, vendo que a responsabilidade e os custos ficavam para a prefeitura, decidiu devolver. “O Estado forneceu hambúrguer com menos proteína e rótulo errado.” Já tivemos na Educação aquelas cartilhas e isso aqui não é novidade. De qualquer forma, essa matéria saiu no jornal “O Estado de S. Paulo”, caderno Cidade. O  prefeito de Araçatuba é o ex-deputado estadual da Assembleia Legislativa, Deputado Cido Sério. Espero que S. Exa., como prefeito, esteja cumprindo a sua obrigação de zelar pela merenda escolar da sua população.

A Associação Comercial de Vargem Grande fez um abaixo-assinado com relação ao transporte coletivo da cidade. Solidarizam-se com a associação o nosso município, comerciantes, indústrias, prestadores de serviços, com relação à segurança, uma vez que estão enfrentando problemas de assaltos permanentemente, e a população está pedindo socorro. O abaixo-assinado foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Tentaram fazer aquele convênio com o Pronasci do Governo Federal, mas o Estado tem uma dívida com relação à Segurança Pública. Há também o problema do transporte, que falamos ontem, da ampliação da estrada que liga Piedade, porque o trânsito fica constantemente parado.

Vargem Grande, Associação Comercial, prefeito e todas as autoridades, recebam a nossa solidariedade e a nossa cobrança para que o Estado assuma o seu papel de fiscalizar, de fazer o patrulhamento e de zelar pela Segurança Pública da população.

Agradeço a comunicação e esperamos poder estar juntos nessa caminhada para enfrentar a insegurança existente na região. Um grande abraço. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, amanhã, em Franca, às 10 horas, a Comissão de Finanças e Orçamento fará audiência pública para ouvir a população e discutir o Orçamento para 2011 e, na parte da tarde, às 16 horas, em Ribeirão Preto.

Gostaria de falar sobre o que foi acordado pela Assembleia Legislativa sobre as emendas parlamentares, o descumprimento do acordo pelo Governo do Estado e a demora em liberar as emendas. Diria até enrolação, nobres Deputados, e percebemos que não diz respeito apenas aos deputados da oposição, mas também aos da situação.

Essas emendas, totalmente transparentes, foram discutidas e aprovadas no Orçamento, conforme combinado entre o Líder do Governo da Casa e o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, e com o aval do Governo Serra. E por que não se cumprem os acordos? É a má-vontade, a enrolação. Falam que é problema da Secretaria de Planejamento, que é problema da Casa Civil; outra hora, que é problema de determinada Secretaria ou do escritório regional de determinada Secretaria. Mas elas não são pagas, não são resolvidas, não são enviadas ao local destinado pelo parlamentar.

No meu caso, eu não faço emenda da minha cabeça, aquilo que quero mandar para determinada entidade. Eu faço emenda depois de ser discutida, depois de ser cobrada, depois de ser pedida pelos municípios, prefeitos, vereadores e representantes da região. Faço as emendas, e percebo que há uma demora impressionante. Nas audiências públicas somos cobrados por que elas não estão sendo liberadas. Muitas vezes, não conseguimos explicar.

De repente, você faz uma emenda para a Santa Casa de Ourinhos, Palmital, Ribeirão Preto ou Araçatuba. Todas discutidas. Eles mandam documentação, tudo em ordem, com prestação de contas das emendas anteriores, e não é liberada. Fiz emenda para o Município de Embu-Guaçu, Zona Sul, para a canalização de córrego porque o município tem uma dificuldade financeira enorme; é um aporte com que o prefeito conta, com o apoio do deputado. Envia-se a documentação, está tudo em ordem, só que as emendas não são liberadas.

Por exemplo, para Francisco Morato, um dos municípios mais pobres da região, elaborei emendas destinadas à pavimentação, e as emendas não são liberadas. São emendas combinadas no Orçamento do ano passado. Ou para Carapicuíba, que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado de São Paulo. Prefeito, população e entidades que solicitaram esses valores para nós, deputados, contam com esse investimento, que, muitas vezes, é o pouco que a prefeitura tem disponível. Infelizmente, o Governo do Estado não cumpre o combinado.

Se não é para cumprir, que não se faça acordo, que não se publique no “Diário Oficial”. Quando o Orçamento que nós aprovamos foi sancionado, o Governo assinou, comprometeu-se. Que cumpra, então, mas isso não está sendo cumprido.

Sr. Presidente, tenho certeza de que a maioria dos deputados estão tendo esse problema, pois percebemos que é uma reclamação geral. Encareço que o Governo do Estado de São Paulo cumpra suas obrigações, o acordo feito com as bancadas e parlamentares da Assembleia Legislativa. Caso contrário, na época de se discutir o Orçamento, que não seja introduzido esse tipo de ação, que são as emendas parlamentares, de forma legítima, transparente, com prestação de contas. Elaborei várias emendas para algumas Apaes que estão em dificuldades; as entidades ficam na expectativa, planejam em cima desses valores e esses valores não são liberados, infelizmente.

Secretaria de Planejamento, Casa Civil, Governo José Serra, Secretarias da área social, comecem então a cumprir, o mais rápido possível, o que foi acordado com a Assembleia Legislativa e com os parlamentares. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, funcionários, ontem, rapidamente, fiz um comunicado neste plenário sobre o movimento em defesa da Carteira dos Advogados Contribuintes do Ipesp.

Gostaria de retomar essa discussão importante, porque tem a ver com a quebra do ordenamento jurídico, com a quebra do Estado Democrático de Direito, por conta do projeto do Governador José Serra aprovado pela Assembleia Legislativa e que quase liquidou a Carteira Previdenciária de 49 mil trabalhadores, criando inclusive a figura do desaposentado.

O Estado, a partir da aprovação dessa lei, lavou as mãos, deixou de se responsabilizar por uma Carteira que ele mesmo criou em 1959 e também teve a intenção de não pagar a dívida que tem com o Ipesp de 60 bilhões de reais. É dinheiro sequestrado pelo Governo do Estado ao longo de todos esses anos e que tem que ser devolvido para o Ipesp. Ele deve esse dinheiro para os trabalhadores, para os servidores públicos e também para os advogados da Carteira do Ipesp. Como ele não tem intenção de pagar a dívida, dá calote nos servidores, nos advogados e também tentou se livrar dessa Carteira Previdenciária que tinha, inclusive, um viés público quando foi criada aqui no Estado de São Paulo pelo próprio Governo Estadual.

O fato é que a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa é inconstitucional. A Bancada do PSOL votou contra essa lei porque ela afrontou a constitucionalidade, o ordenamento jurídico. Os advogados continuam mobilizados em todo Estado de São Paulo e estamos manifestando nosso total apoio a esse movimento. Inclusive dentro de alguns dias vamos entrar com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade -, para revogar essa Lei 13.549, que foi inclusive aprovada e sancionada pelo Governador José Serra. Ao mesmo tempo estamos também entrando com uma representação no Ministério Público Federal solicitando que entre com uma ADPF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, já que se viola um direito adquirido, o direito à Previdência de 40 mil trabalhadores que pagaram durante todos esses anos a sua aposentadoria e agora ficaram na rua da amargura, sem ter direito praticamente a mais nada. Inclusive, os já aposentados, as pensionistas, por exemplo, podem perder tudo, podem deixar de receber seu provento porque a qualquer momento, se nada for feito, essa Carteira Previdenciária vai quebrar.

É nesse sentido que estamos tomando agora as providências jurídicas. Estamos recorrendo ao Judiciário - a Corte brasileira - através de Adin, através do Ministério Público Federal e através de uma ampla mobilização em todo o Estado de São Paulo. A luta continua, os advogados não desistiram. Os trabalhadores foram golpeados, foram vítimas de um calote, desse estelionato patrocinado pelo Governador José Serra e pela Assembleia Legislativa também, que foi cúmplice, que aprovou o projeto de lei que resultou nessa danosa Lei 13.549. Temos que reverter essa situação porque o Parlamento Paulista lavou as mãos, foi cúmplice desse crime constitucional. Estamos recorrendo agora ao Supremo Tribunal Federal para que ele revogue essa Lei inconstitucional nº 13.549 e os advogados, que contribuíram e continuam contribuindo com sua Carteira Previdenciária, possam ter direito a uma aposentadoria digna como todo trabalhador.

Esse o movimento organizado, as ações que estamos tomando junto com os advogados e contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, a grande imprensa de São Paulo vem noticiando, por três dias consecutivos, sobre o projeto encaminhado pelo Prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal que, em tese, proporciona uma gratificação aos policiais militares que servem no Município de São Paulo. Hoje mesmo um dos jornais traz a seguinte notícia: “PM libera hora extra em folga”. Outro jornal: “Kassab vai dar bônus a policiais”.

Deputado Conte Lopes, observando o projeto de lei encaminhado, não é bem assim. No imaginário dos policiais é que todo policial que serve dentro da Capital será aquinhoado com uma gratificação: “Olha que maravilha o que o Prefeito de São Paulo está fazendo”. O Projeto de lei 0486/09, do Executivo, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica a ser paga para policiais militares que exercem atividade municipal delegada. Somente aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada a competência ao órgão estadual.

Deputado Conte Lopes, V. Exa. que tem projeto que fala em gratificação para o policial que está na ponta da linha: a atividade delegada, por exemplo, do município através de convênio é a fiscalização de trânsito. Já tivemos uma gratificação no passado quando existia a estrutura do CPTran. Então, no caso, hoje, o 34º BPM/M, que faz a atividade de fiscalização de trânsito, poderia fazer jus a essa gratificação. Em tese, a atividade de fiscalização de obras do Corpo de Bombeiros. A atividade típica de polícia ostensiva jamais vai ser atividade típica delegada do município a competência do Estado. Então, é necessário avaliar isso com muita serenidade.

Vi algumas entidades representativas de classe comemorando a gratificação que a Prefeitura de São Paulo vai atribuir a 15 mil policiais militares. Isso não é verdade. O projeto de lei diz que fica criada a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos específicos dessa lei a ser mensalmente paga aos integrantes da Polícia Militar que exerçam a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por força de convênio celebrado com o município.

Deputado Conte Lopes, se já temos dificuldade para aqueles que completam o tempo deixarem o serviço ativo para dar fluidez às carreiras de praças e oficiais, a criação dessa gratificação será mais um empecilho.

Temos que lutar, sim, para que o Estado de São Paulo deixe de tratar como trata os policiais. Se formos levar a ferro e a fogo pela atividade policial, não seria próprio o município esquecer a força policial civil e a Polícia Técnico-Científica que atua dentro do Município de São Paulo.

Precisamos analisar com muita profundidade a natureza da gratificação que está sendo oferecida nesse momento. Cavalo dado não se olha os dentes, mas não vamos criar falsa expectativa no nosso efetivo que já vive da tragédia porque outra interpretação o próprio líder do Governo na Câmara Municipal está dando nos jornais: “Vai ser o policial que na hora de folga a PM liberar para que possa fazer um “bico” na Prefeitura de São Paulo.” Ora, ele vai fazer “bico” de agente fiscalizador de trânsito, vai colocar a pecha na força policial militar de indústria da multa. Precisamos ver com muita prioridade os detalhes.

Aqueles que estão interpretando o projeto do Prefeito Gilberto Kassab com excesso de otimismo,  seria bom ler mais atentamente. São apenas para funções delegadas através de convênio entre o Município e o Estado, são para funções típicas municipais cuja competência está sendo delegada ao Estado. Não vamos criar uma falsa expectativa dizendo que todo policial ostensivo, todos os policiais do Corpo de Bombeiros, todos os policiais que trabalham nas múltiplas atividades nas bases comunitárias da Polícia Militar, na rádio patrulha ou na Ronda Escolar serão aquinhoados com a gratificação. Não é próprio, não é verdadeiro, e pior que a mentira só a meia-verdade. Segundo o projeto do Prefeito é para funções típicas municipais delegadas por força de convênio.

No momento, em relação ao Estado e a Prefeitura temos somente a fiscalização de trânsito em situações específicas com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, falarei por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque por cessão de tempo do nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, estava ouvindo o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes sobre essa gratificação que o Prefeito Kassab quer dar à Polícia Militar. Na verdade V. Exa. falou muito bem: é só para funções delegadas.

Legislar sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil é competência do Governador do Estado. Não tem de ser gratificação. Tem de ser reajuste, tem de pagar um salário digno. O Prefeito está fazendo demagogia com chapéu alheio, pois se esquece da Guarda Municipal de São Paulo. Esta, sim, é de competência da Prefeitura. Como vai ficar a Guarda Municipal? Ela vai receber a mesma remuneração?

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, quero cumprimentá-lo pela luta que faz pela dignidade dos profissionais de Segurança Pública seja do Estado, seja do Município.

O piso salarial do guarda municipal na Cidade de São Paulo é de 535 reais. Com as gratificações recebe um salário de 890 reais, menos que um vigilante bancário, com todo respeito aos vigilantes. Vinte e seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo têm sua Guarda Municipal. Apenas dois pagam pior que o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Mais uma pergunta: qual o valor da gratificação para função delegada?

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - No projeto fala-se que vai ser estabelecido por decreto municipal. Está havendo um chute das lideranças do Prefeito. O Prefeito vai estabelecer após a aprovação do projeto. Pelo que diz o líder do Prefeito na Câmara Municipal a maior será a dos oficiais: 100% - 1600 reais.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Já que o Prefeito não cumpre as suas funções mas quer cumprir as funções do Estado, vai a sugestão para estender essa gratificação a todos os guardas municipais da Cidade de São Paulo. O sindicato e associações das Guardas Municipais podem fazer essa mobilização que apoiamos.

Estava falando das estatísticas criminais aqui no Estado de São Paulo, do aumento da criminalidade neste último trimestre publicado agora por força da Lei 9555, se não me engano. Vejamos os números oficiais:

Homicídio doloso: na Capital aumentou 6,6%, no Interior 33%, resultado dos presídios que vão para o Interior do Estado levando a criminalidade. No Estado como um todo aumentou 11,6 por cento. Tentativa de homicídio: na Capital aumentou 12%, no Estado 12,6 por cento. Latrocínio - roubo seguido de morte: o aumento no Estado de São Paulo é de 39% e na Capital 78 por cento. E o Prefeito está querendo assumir a responsabilidade do Governo do Estado. Número de vítimas de latrocínio, porque às vezes morre mais de uma pessoa, é o caso das chacinas: aumentou no Estado 36 por cento. Estupro: aumentou no Estado 16,9 por cento. Extorsão mediante sequestro: aumentou no Estado 75 por cento. Na Região Metropolitana de São Paulo aumentou - pasmem! - 400 por cento. Isso o que foi registrado, porque têm pessoas que não registram por medo de serem reconhecidas. Tráfico de entorpecentes: reduziu 0,3 por cento. Isso é uma piada. Na verdade, não reduziu. Houve menos atuação. Roubos: aumentou 18% no Estado e 20% na Grande São Paulo. Roubos de veículos: no Estado 24%, mas no Interior 46 por cento. Os desmanches estão indo para o Interior. Roubo de cargas: no Estado 21%, no Interior 43 por cento. Também deve ter aumentado a receptação de carga roubada porque se não tivesse receptador não teria roubo de carga. Furtos: o aumento foi de 0,5% no Estado mas 10% na Capital. Furto de veículos: 7% no Estado e 20% no Interior. Isto é estatística da própria Secretaria de Segurança Pública.

Estes são os números registrados, as ocorrências registradas. Poderia ser maior, mas como às vezes a demora para se fazer um Boletim de Ocorrência é tanta, as pessoas acabam desistindo. Então, na verdade, as estatísticas criminais acabam sendo maquiadas. Isso não corresponde à realidade. Por exemplo, se há um furto de botijão de gás em uma favela, talvez o bem mais precioso que a pessoa tinha, ela não registra porque sabe que não vai encontrá-lo. Se há o furto ou roubo de uma bicicleta, às vezes o único brinquedo da criança ou do adolescente, não é registrado. Roubo ou furto de veículo a pessoa acaba registrando para receber o seguro. Lesão corporal, em geral as pessoas não registram. Violência contra a mulher, em geral não é registrada. Uma parte registra porque, infelizmente, as delegacias ainda não estão preparadas para tratar da questão da violência contra a mulher. Embora o Estado de São Paulo tenha algumas delegacias de defesa dos direitos da mulher, é necessária uma evolução maior. Inclusive, o Poder Judiciário precisa criar Varas especiais como determina a Lei Maria da Penha; não criou, embora fizemos indicação neste sentido.

Infelizmente, estamos observando que não é uma preocupação do Governador José Serra a área da Segurança Pública, que é competência do Estado. Tivemos as conferências municipais de Segurança Pública, tivemos a conferência estadual, vamos ter a conferência nacional para que possamos criar o Sistema Único de Segurança Pública no Brasil. Agora, a responsabilidade constitucional do Estado não tem como ser modificada. Se tudo fosse competência do Governo Federal ou municipal não precisaríamos de governadores nem de estados.

Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, observamos que o Governador do Estado de São Paulo não trata a área da Segurança Pública como prioridade, até porque não existe plano de segurança pública em são Paulo, pelo menos nunca vi, nunca foi publicado.

 

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR – PT – Sr. Presidente, por cessão de tempo vou utilizar o tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem através da TV Assembleia, aqueles que se fazem presentes nas galerias, senhores funcionários, saúdo a todos.

Assomo à tribuna para fazer uma observação relativa a um episódio que quase passou desapercebido no noticiário dos jornais, mas que me chamou atenção e me remeteu aos velhos tempos do regime militar quando, muitas vezes, uma pequena nota no jornal tinha um significado muito grande. Os generais do alto comando trocavam mensagens através dessas notas. Enfim, era um método codificado de comunicação nacional porque naquela época não tínhamos Internet, não tínhamos esses veículos mais rápidos que hoje a modernidade nos oferece.

Dias atrás, no jornal, li uma nota assinada pela jornalista Sônia Racy, na sua coluna Afinando o Piano, uma nota pequena, aparentemente despretensiosa, mas que me chamou atenção. Dizia a nota: “Mudança silenciosa na Emplasa, que faz o planejamento metropolitano. Saiu Jurandir Fernandes e entra agora Márcio Fortes”. Segundo a jornalista, com um perfil mais político e importantes missões em 2010. Foram essas palavras “importantes missões” e nome Márcio Fortes que me chamaram atenção. Hoje, na política, Márcio Fortes é conhecido como Ministro das Cidades. E que altas missões seriam destinadas ao Sr. Márcio Fortes? Quem seria esse Sr. Márcio Fortes?

Lembrei-me de um Márcio Fortes que já exerceu várias tarefas nos governos no PSDB no Rio de Janeiro e no Governo Federal. Pensei: será que é aquele senhor eleito três vezes deputado federal pelo Rio de Janeiro que agora está aportando em São Paulo para dirigir a Emplasa? Pensei: Não pode ser porque aquele Márcio Fortes já havia se encarregado de missões muito importantes no PSDB. Foi presidente do BNDES, foi presidente do Banerj enquanto era banco estatal, foi presidente do Banespar, foi ministro da Fazenda em substituição, se não me engano, ao ministro Ernani Galveias; foi secretário executivo do Ministério da Fazenda. Portanto, um homem com uma história, com preparo para atribuições extremamente importantes, jamais aceitaria dirigir uma empresa hoje fracassada. A Emplasa já teve uma grande importância para o Estado de São Paulo, desde a sua fundação, nos anos 70, quando se encarregava do planejamento estratégico das regiões metropolitanas; na época, a Região Metropolitana de São Paulo. Nos seus quadros, já teve pessoas da maior importância e hoje ela está esvaziada. Está jogada como um chapéu velho, tem pouco mais de cem funcionários, virou uma empresa de fachada, para receber algumas tarefas subordinadas etc.

Como um homem com essa história, vinculado ao Rio de Janeiro, depois de exercer todas essas tarefas de grande importância, aporta em São Paulo para dirigir uma empresa de menor importância? Com que finalidade? E de maneira silenciosa, porque normalmente quando o Governador José Serra quer prestigiar ele faz uma solenidade no Palácio para a troca de um Secretário por outro, chama todo seu staff, faz uma cerimônia, chama alguns deputados. Dessa vez, não. Tudo no silêncio, quase que clandestinamente.

Fiquei me perguntando: O que mais teria feito o Sr. Márcio Fortes, ex-deputado federal do Rio de Janeiro, ex-presidente do BNDES, ex-presidente do Banespar, ex-presidente do Banerj, ex-ministro da Fazenda, para agora desembarcar em são Paulo? O que mais estaria preparado, segundo a jornalista Sônia Racy, como sua tarefa para o ano de 2010? Evidentemente, em 2010 teremos eleições quase gerais no Brasil. Vamos eleger Presidente da República, dois senadores, deputados federais e estaduais, governadores; só não vamos eleger prefeitos e vereadores. E sabemos que o atual Governador José Serra só pensa naquilo. Para ele só existe outubro de 2010; como uma verdadeira obsessão pensa exclusivamente na possibilidade de ser o Presidente da República.

Comecei, então, a pesquisar novamente. Foi quando descobri o motivo da vinda do Sr. Márcio Fortes para o Estado de São Paulo, para a Emplasa. E para fazer o quê? Deputado Marcos Martins, o Sr. Márcio Fortes foi o tesoureiro geral da campanha presidencial de José Serra em 2002. Portanto, vem para cá, agora, para exercer, novamente, a mesma tarefa, é claro; será o tesoureiro da campanha de José Serra à Presidência da República. Aliás, a campanha do PSDB, que do ponto de vista da contabilidade, prestação de contas eleitoral, foi objeto de inúmeras denúncias. Denúncias que, inclusive, envolveram o nome do Sr. Márcio Fortes, que emprestou notas fiscais de suas próprias empresas - ele tem vária empresas. Esta, em nome da qual ele cedeu notas fiscais para a campanha do PSDB, já estava paralisada há alguns anos. Mesmo assim em 2002 ele apresentou a nota fiscal, recebeu o dinheiro, ou seja, o dinheiro provavelmente deve ter ido para ele próprio - ou será que destinou para pagamento de despesas não contabilizadas -, mas para cobrir essas despesas ele emprestou notas fiscais de empresas de sua própria sociedade, e essas notas fiscais foram pinçadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que denunciou a contabilidade do PSDB por utilizar notas fiscais frias, de empresas não idôneas. E essas informações todas afunilaram para o nome do Sr. Márcio Fortes, que novamente digo, aporta agora em São Paulo, desembarca agora em São Paulo, para presidir agora uma empresa de menor importância no Estado de São Paulo, a Emplasa, e faz isso de maneira absolutamente silenciosa, quase clandestina. E agora vem à tona a razão principal da vinda do Sr. Márcio Fortes para essa tarefa.

Estou imaginando coisas, Deputado Marcos Martins? Ou será que tenho razões para concluir dessa forma? Procede, tem lógica este raciocínio que faço?

Vamos aguardar. Vamos esperar mais um pouco. Vamos ter paciência e logo vamos ver a movimentação do Sr. Márcio Fortes aqui em São Paulo para angariar recursos para a campanha presidencial de José Serra.

Estou aqui hoje anunciando profeticamente o que vai acontecer nos próximos meses na construção e na estruturação da campanha José Serra à Presidência da República. Como disse e repito, o Governador José Serra só pensa em outubro de 2010; não pensa em outra coisa. Acho que esqueceu até a data do aniversário dele. Ele só pensa na data da eleição presidencial de 2010, e para isso está formando sua equipe, um dos nomes que já traz para - trabalhando numa empresa do Governo - servir para outras tarefas políticas de cunho econômico financeiro, realizar também esse trabalho de arrecadação de fundos para a campanha eleitoral.

O Governador José Serra já vai, logicamente, preparando tudo isso. Estabelecendo os orçamentos, talvez até preparando alguma empresa dele mesmo, Márcio Fortes, para depois emitir as notas fiscais para cobrir eventuais despesas como já o fez em 2002. Enfim, essa é a previsão que faço e que quero fique registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.(Pausa.) Tem a palavra, em permuta de tempo com o Deputado Reinaldo Alguz, o nobre Deputado Camilo Gava.

 

O SR. CAMILO GAVA - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é a minha estreia nesta tribuna e com muita honra faço por cessão de tempo do Deputado Reinaldo Alguz. Quero comentar um fato que também foi comentado nesta Casa no dia de ontem pelo Deputado Edson Ferrarini, por conta de notícias publicadas exaustivamente nos jornais do Brasil por conta da política implantada na minha Cidade de Assis, o “Tolerância Zero”, semelhante ao plano adotado pela Cidade de Nova Iorque há alguns anos. Por conta disso quero agradecer à Polícia Militar do Estado de São Paulo, em nome de quem cumprimento o Coronel Lincoln e a Polícia Civil, em nome de quem parabenizo nosso Delegado Seccional Dr. Luiz Fernando Quintero, por esse trabalho que vem sendo realizado na nossa cidade.

Sr. Presidente, tolerância zero com relação à vadiagem, crime previsto no Código Penal, porém em desuso, que volta agora à tona na nossa cidade por conta dessa política pública implantada pelas duas polícias em conjunto e que tem surtido resultado.

Deputado Marcos Martins, em Assis não se tolera mais não só vadiagem mas o som alto, mesas de bares na calçada, moto-taxistas que não estejam devidamente regulamentados. Os moto-taxis agora serão regulamentados porque foi inventada uma nova modalidade de crime, o caixa-eletrônico dos bandidos, que é assalto às padarias, aos postos de combustíveis e às farmácias. Mesmo porque ficou em desuso o famoso “ladrão-de-galinha”, aquele que pulava o muro e adentrava a casa para roubar um televisor ou um aparelho de som. Hoje praticamente todas as casas estão com cercas eletrificadas e altamente protegidas. E se for ver bem os valores, a não ser o dinheiro, mas os eletrônicos você compra em prestações a perder de vista nesses grandes magazines.

E ficou bem mais fácil praticar esse tipo de crime. Assis tem uma característica própria, que é a questão de lá haver mais de 20 mil motocicletas. Portanto, os bandidos se misturam às pessoas de bem e como tem motocicletas todas da mesma cilindrada, todas com características iguais, com um blusão preto praticam assaltos à farmácias, assaltos a postos de combustíveis onde recolhem o caixa e acabam indo para a vila e desaparecendo, ficando difícil o combate.

Essa política de tolerância zero é para quem evadiu com a intenção do furto, do roubo, com a intenção do tráfico de drogas.

As pessoas de bem estão contentes com esse trabalho. Estive hoje com o Prefeito Ézio Spera e comentávamos que a população está muito contente. Primeiro por termos um presídio em nossa cidade, que fez com que aumentasse a população flutuante. E essas pessoas que chegam estão sendo averiguadas, têm que provar a sua residência na cidade, o seu trabalho, ou se for estudante onde estuda. O cidadão de bem não está sendo molestado, não está havendo truculência, nenhum tipo de desrespeito a sua individualidade em nossa cidade. Por isso gostaria de parabenizá-los, e que essa política implantada lá em Assis sirva de exemplo para todo o Brasil.

Hoje estamos também lembrando - não podemos dizer comemorando - uma triste data: 6 de agosto de 1945, quando houve a explosão da bomba atômica sobre a cidade de Hiroshima.

Passo a ler uma missiva do Partido Verde referente à tragédia de Hiroshima:

Hiroshima nunca mais! Uma lição para todos nós.

Às 8 e 15 da manhã do dia 6 de agosto de 1945, uma explosão luminosa marcou as feições da humanidade para sempre. Naquele exato minuto, um clarão cegou os habitantes da cidade de Hiroshima, no Japão. Um estrondo ensurdecedor e uma nuvem que brotou do solo na forma de um cogumelo gigantesco revelaram a mais poderosa arma de guerra inventada pelo homem. E com ela, o mundo conheceu a triste possibilidade da completa destruição do planeta por bombas nucleares.

A tragédia de Hiroshima deixou mais de 140 mil mortos e cerca de 340 mil feridos. Estes números podem ser muito maiores se considerarmos as mortes que ocorreram posteriormente devido à exposição à radiação. Mais de 90% das vítimas eram civis.

O ataque atômico às cidades de Hiroshima e Nagazaki, comandados pela Força Aérea Americana, forçou a rendição do Império Japonês e marcou o fim da Segunda Guerra Mundial, uma página da História da qual temos vergonha de ter registrado.

Em memória das vítimas da bomba atômica, todos os anos, nesta data, o Partido Verde se manifesta publicamente em todo o Brasil e também nos países onde está representado para repudiar o ato covarde daquele ataque e para condenar de forma veemente a utilização de energia nuclear em todas as suas formas, inclusive naquelas definidas como "fins pacíficos".

O Partido Verde defende uma política de paz e a utilização de formas alternativas de energia, que preservem o planeta e a vida. O Pacifismo, oitavo valor dos Verdes, entre os 12 princípios que definem nossa postura, preconiza o desarmamento planetário e o compromisso da não-violência e é um dos principais capítulos de nossa história partidária, que aqui relembramos com muito orgulho.

O Partido Verde surgiu no Brasil em 1986, originário da mobilização de um grupo de ecologistas, artistas, intelectuais, ativistas e ex-exilados políticos que se organizaram justamente a partir do movimento antinuclear, sob a influência das ideias ecologistas e alternativas que vinham da Europa, sobretudo dos Verdes da Alemanha Ocidental.

Hoje estamos em mais de 100 países e em todos eles temos uma postura clara e incisiva na defesa da preservação de todas as formas de vida e da sustentabilidade do planeta.

Há mais de vinte anos temos levado nossa mensagem à sociedade e atualmente ela está na pauta de discussão mundial, quando todas as nações se voltam às questões relacionadas ao futuro do planeta e da humanidade, ao enfrentarem as ameaças do aquecimento global e das mudanças climáticas.

Que o drama de Hiroshima seja uma lição para cada ser humano refletir sobre os danos irreversíveis que a irresponsabilidade humana pode causar. A esperança de um mundo mais justo e melhor e a defesa de uma cultura de paz estão nas mãos de cada um de nós. Hiroshima nunca mais!

E para finalizar, Sr. Presidente, no dia 23 de agosto, na Catedral de Assis, o 5º Bispo Diocesano de Assis, Dom José Benedito Simão, tomará posse. Quero destacar que ele tem uma via eclesiástica de muita dedicação e vigor e vem para a nossa querida Assis para ser o nosso pastor e apascentar essa porção do povo de Deus. Seja bem-vindo! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Deputado Camilo Gava, gostaria de cumprimentá-lo pelo seu primeiro pronunciamento, inclusive com a presença de seu filho. Parabéns pelas colocações.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Aldo Demarchi e Milton Flávio.

Por permuta de tempo com o Deputado Aldo Demarchi, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo prazo regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, amigos que nos acompanham da galeria, queríamos inicialmente cumprimentar o nobre Deputado Camilo Gava, em nome da liderança, pela sua chegada a esta Casa, por esse seu primeiro pronunciamento. A sua presença fortalece uma região que é ainda hoje carente de representação, embora tenhamos deputados da região, como de Prudente, de Marília. Assis, pela sua história, seguramente se engrandece nesse momento com a sua presença. Tenho um cunhado, João Carlos Cortez Alves, oriundo de Assis, que seguramente hoje vai estar dividido entre o parlamentar que representa sua cidade e o seu próprio cunhado.

Sr. Presidente, chegamos agora do Palácio dos Bandeirantes, onde o nosso Governo realiza a cerimônia da assinatura do projeto de lei que reforça a nossa preocupação como PSDB, como representante do Governo José Serra nesta Casa, mais uma etapa de mais qualidade para a Educação. Esse projeto já vem sendo discutido aqui na Casa desde segunda-feira; vai permitir a professores, diretores e supervisores, independentemente das outras gratificações e valorizações já oferecidas, ascender na sua carreira e ter um aumento de mais de 100 por cento. Os diretores e professores poderão ganhar quase sete mil reais e os supervisores perto de oito mil.

Discutimos há dias esse projeto, muitos deputados ainda reclamam, deslembrados de seus próprios pronunciamentos quando da aprovação do último projeto da Educação nesta Casa. Reforço - já falei sobre isso ontem - porque a nossa plateia da TV Assembleia é cada vez maior. Temos tido e recebido informações, manifestações de cidadãos paulistanos e paulistas que dizem que acompanham o trabalho desta Casa pela TV Assembleia, sobretudo neste momento em que a política nacional vive uma crise de moralidade e de confiança muito grande. Acho importante que possamos levar à população em geral, sobretudo aos pais, o objetivo do nosso Governo. E dizia eu que quando o projeto anterior tramitou na Casa os deputados da oposição vinham a este microfone dizer que o fato de se oferecer aos professores a Escola do Magistério era insuficiente, porque sem um incentivo pecuniário, sem a valorização do seu salário mesmo que se oferecesse uma complementação na sua formação eles teriam dificuldade pela falta de incentivo, que talvez o fator mais importante para a melhoria do ensino em São Paulo seria efetivamente a melhora dos salários.

O nosso Governo, dentro de um programa que seguramente acrescentará outros passos para garantir mais qualidade do ensino, encaminha hoje a esta Casa um projeto de lei. Mas a notícia de que isso aconteceria fez com que a oposição ficasse irritada e viesse à tribuna dizer que esse projeto tem cunho eleitoreiro, que foi feito esse aumento apenas para enganar a população, para passar à população e aos professores a falsa impressão de que o nosso Governo se preocupa de maneira primordial com a Educação, com a Saúde, como também com a segurança.

Aí fico me perguntando, e gostaria que os senhores que nos acompanham pela TV Assembleia me ajudassem a entender qual deveria ser a posição do nosso Governo. Se o Governo dá aumento, é eleitoreiro; se não dá, não gosta dos professores, nem da Educação. O comportamento da oposição me faz lembrar daquela piada antiga sobre a Espanha de Franco. As pessoas eram contra e, quando perguntadas sobre motivo de serem contra, respondiam: “Si hay gobierno, soy contra.”

Aqui, alguns partidos são contra, não porque o projeto não seja importante, ou não aponte para uma melhoria ou para alcançar os objetivos que a sociedade cobra. São contra porque, se o Governo acerta, o Governo vai ampliar a vantagem que o PSDB tem em São Paulo há muitos anos.

Ontem, conversando com um amigo, ele me perguntou se o projeto era eleitoreiro. Disse a ele que não há projeto que não seja eleitoreiro. Quando se analisa um projeto de lei, seja qual for, ele tem sempre uma consequência eleitoral. Essa é a ação da política. Pode ser um projeto eleitoralmente bom ou eleitoralmente mau para o Governo.

Todas as ações que os políticos tomam ao longo da sua vida repercutem eleitoralmente, e deveriam repercutir de forma mais adequada se tivéssemos condição de levar até a população todas as informações de que ela necessita.

Fui líder de Mário Covas e ele insistia muito na tese de que o eleitor não erra, que vota sempre de acordo com suas convicções e na direção de suas necessidades. Eu o questionava: “Governador, como pode ser isso? O senhor mesmo foi derrotado algumas vezes.” Dizia ele: “O eleitor não errou. Faltou a nós, faltou à imprensa, faltou aos meios de comunicação, e, sobretudo, aos partidos, condição e convicção para informar, de forma adequada, o eleitor.Se o cidadão se apropriar das informações, nunca vai errar, porque ele sabe aquilo que lhe interessa.”

Neste momento em que esta discussão começa - e seguramente vai se estender pelos próximos 30, 40 dias, na Casa -, quero falar não para os professores, diretores e supervisores. Seguramente, tanto quanto eu, eles aplaudem a oportunidade que lhes é oferecida de dobrar o seu salário.

Levando em conta as críticas feitas aqui, quero falar olhando para você, pai de aluno, para você, mãe de aluno: você não acha bom que o professor de seus filhos possa frequentar uma Escola de Formação, a Escola do Magistério e ser avaliado, como seu filho é na escola? Não é uma progressão continuada, muito criticada pela oposição. O que é mais conveniente: o professor ter a tal da progressão continuada, independentemente de seu desempenho, ou ser avaliado, de quando em quando, para saber se ele se apropriou dos conhecimentos que lhe foram oferecidos?

Os bons continuam na sala de aula. Aqueles que não gostam de estudar vão fazer outras tarefas que não dependem, tão dramaticamente, da sua formação intelectual. Da mesma maneira, agora, vamos oferecer oportunidade para que professores, diretores e supervisores se fixem nas comunidades nas quais trabalham. Só poderão prestar concurso pessoas que tenham ficado de três a quatro anos - não sei ainda, porque a lei não chegou na Casa - na escola para onde foram quando concursados.

Isso fará com que haja uma integração do dirigente com a sua comunidade. Ele terá oportunidade de receber conhecimentos novos, mas será submetido a provas. Nesses novos cinco níveis, que teremos nas várias faixas de carreira, ele será avaliado e precisará ter notas progressivas. Por exemplo, para ir do nível 1 para o nível 2, terá de tirar, no mínimo, seis; do nível 2 para o nível 3, no mínimo, sete; do nível 3 para o nível 4, no mínimo, oito; do nível 4 para o nível 5, no mínimo, nove.

Isso significa que os melhores poderão mostrar a seus filhos, a sua família, a seus alunos que é um professor diferenciado, um professor nível cinco. É como se fosse o titular. Quando chegar para dar aula, dirá que é um professor nível quatro ou nível três. Muitos terão de dizer, infelizmente, que são professor nível um. Talvez sejam aqueles que vêm aqui brandir as suas armas, os seus cartazes, virar de costas para a fala dos deputados, protestando contra a prova.

Os argumentos podem ser: “Não tive coragem de prestar a prova.” Ou o que é mais grave: “Prestei a prova, mas não passei mais uma vez.” Aí, o aluno vai dizer a ele para estudar mais, porque também precisa se aprimorar tanto quanto os alunos. Não dá para ficar sentadinho ganhando, no final do mês, um salário que não é muito digno se tem oportunidade de progredir.

Sei que serei criticado por alguns, mas também serei elogiado por muitos. Todos aqueles que acreditam na Educação como forma de transformação do mundo e de crescimento das pessoas vão usufruir as boas oportunidades e, seguramente, progredir sucessivamente. Se Deus quiser, em 12 anos, serão professores nível 5, supervisores nível 5, diretores nível 5, com 100% a mais de salário. E com uma história muito mais digna para contar a seus alunos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, é cômico ter de ouvir esse depoimento do Deputado Milton Flávio, que acabou de chegar do Palácio dos Bandeirantes, onde acompanhou a encenação teatral do Governador José Serra e do ex-Ministro da Educação Paulo Renato, agora Secretário Estadual, anunciando uma grande farsa para a população do nosso Estado: a apresentação de um projeto de lei que deverá estabelecer cinco faixas salariais para apenas 20% do Magistério Estadual.

Esse projeto de lei, anunciado pela imprensa na coluna social da Mônica Bergamo, tem, de antemão, a contrariedade de todo Magistério paulista, que não o aceita, porque afronta a dignidade dos professores. Não por acaso, todas as entidades, sem exceção, são contra o projeto, que não foi discutido, sequer, com as entidades representativas.

Quero ainda ressaltar que o Deputado Milton Flávio tenta desqualificar e “folclorizar” a oposição, dizendo que ela joga sempre contra. Isso não é verdade, porque a oposição já votou em vários projetos do Governo, os projetos bons, benéficos à população. Portanto, isso não procede.

Não admitimos que o vice-Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, ataque os professores dessa maneira, de uma forma covarde, até porque eles não estão aqui para se defender. O tempo todo o Deputado tenta desqualificar o Magistério estadual, dizendo que o professor tem de ser avaliado. Vem sempre com esse discurso rasteiro que não leva a nada.

O Magistério precisa de investimento. A Educação do Estado de São Paulo está sucateada há muitos anos, porque o PSDB, que está no Governo há mais de 14 anos, vem degradando a Educação no nosso Estado

O Governo é quem tem de ser avaliado. Essa política educacional é que deve ser avaliada e criticada. O PSDB não tem autocrítica da política educacional, só quer avaliar o aluno ou o professor e cria várias avaliações. Chega de avaliação, temos de avaliar o Governo, a Secretaria da Educação, o Governo do PSDB, que é o verdadeiro responsável pela decadência do ensino. Um governo que tem 14 anos e não consegue investir minimamente em Educação, tirou nota zero, não funciona. Sabemos que o Governo pretende não investir em Educação, pois aprovamos a LDO e o Governo não aprovou um centavo a mais para a Educação. Essa é a grande verdade.

Do ponto de vista orçamentário, não haverá investimento, por isso, o Governo lançou esse projeto, que é uma farsa. Diz que vai criar cinco novas faixas salariais com cinco avaliações, que podem durar até 12 anos. Mas lemos nos jornais que o professor poderá ganhar até sete mil reais. Isso é mentira, não corresponde à realidade. O projeto tem um efeito de marketing que ilude a opinião pública e setores da própria imprensa, que acabam reproduzindo essa grande farsa do Governador José Serra e seu quarto Secretário da Educação. Em quatro anos, quatro secretários da Educação. Isso mostra claramente que a Educação não é levada a sério no nosso Estado. O professor continua sendo massacrado, o profissional da Educação continua sendo vítima dessa política nefasta e danosa do Governo do PSDB em São Paulo. É por isso que a Educação está decaída. Não há investimento orçamentário, não se aprova aqui na Assembleia Legislativa, por força do próprio Governo, o Plano Estadual de Educação, para que possamos ter uma política educacional de Estado, não mais do PSDB ou de outro partido qualquer. A política educacional tem de ser política de Estado.

Por isso, é preciso, Sr. Presidente, que aprovemos, com urgência, o Plano Estadual de Educação, para que o Estado dê o tom da mudança educacional. Não adianta ficar atacando o professor. Isso inclusive é um ato de covardia, até porque os professores não estão aqui e já estão sendo atacados pela política educacional do Governo, que desvaloriza o professor, não cria condições adequadas de trabalho, não investe na sua formação e muito menos na questão salarial.

Agora o Governo inventou essa história de que vai pagar até sete mil reais para os professores que passarem em cinco provas, num prazo de até 12 anos, jogando a responsabilidade para frente. Mas fica muito claro no próprio projeto que só 20% do Magistério terão acesso a essas faixas salariais. Um projeto que já começa excluindo 80% do Magistério não pode ser levado a sério. A população tem senso crítico, está entendendo que isso é uma farsa, um teatro.

O Deputado Milton Flávio disse que criticávamos o projeto porque é eleitoreiro, mas é muito pior do que ser eleitoreiro ou não, é um projeto que representa uma verdadeira farsa, uma tentativa de ludibriar a opinião pública, principalmente o pai de aluno. Mais uma vez, implicitamente, o Governo tenta martelar na opinião pública que a Educação vai mal porque o professor não estuda, não quer ser avaliado. É isso que o Governo vem fazendo, jogando toda a responsabilidade da crise educacional no professor. Estamos denunciando aqui uma outra coisa muito séria: a culpa da decadência do ensino é a falta de investimento, a falta de rumo para a Educação, o sucateamento das nossas escolas, os baixíssimos salários e, sobretudo, a falta de alternativa.

Se o Governo fosse sério, faria uma verdadeira reforma educacional, discutida com o Magistério estadual, com suas entidades representativas e valorizaria o salário de todos os servidores da Educação, não só de 20 por cento. Isso divide a categoria e joga professor contra professor, criando professor de primeira, de segunda e de terceira categoria.

Por tudo isso, Sr. Presidente, vamos continuar a nossa luta em defesa da Educação Pública gratuita, laica, estatal, de qualidade para todos e, principalmente, a nossa luta em defesa da valorização de todo o Magistério paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Funcionário da Educação.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.

 

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