24 DE AGOSTO DE 2010
097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BRUNO e ED THOMAS
Secretário: ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BRUNO
Assume a
Presidência. Registra a presença de alunos da Escola Municipal de Ensino
Fundamental João Sussumu Hirata, do bairro de Pedreira, acompanhados pelas
professoras Yeda Pinheiro e Sandra Coraly.
002 - DONISETE BRAGA
Alega que a
população tem reclamado a respeito dos preços dos pedágios. Afirma que há
excesso de pedágios na grande São Paulo. Ressalta a necessidade de se discutir
uma tarifa justa.
003 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre o
requerimento para abertura da CPI do Judiciário. Discorre sobre a crise do
Judiciário. Endossa as reivindicações dos servidores do setor. Dá conhecimento
de nova manifestação dos servidores no dia 25 de agosto. Convida para uma
audiência pública, hoje, às 19 horas, em defesa da TV Cultura. Critica as
mudanças que ocorreram na programação da mesma.
004 - ED THOMAS
Informa que
participou de mais uma reunião na CPI da
Pedofilia e parabenizou a mesma. Lembra que foi Presidente da CPI de Apoio às
APAEs de São Paulo. Fala sobre a "ecoterapia". Afirma que há oitenta
mil crianças com necessidades especiais
005 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a
iniciativa do Deputado Ed Thomas em criar a frente de apoio às APAEs. Agradece
a presença de integrantes do CPOR/SP e informa que os mesmos convidam a todos
para a comemoração do aniversário da entidade. Critica o Governador por
aumentar o custo da refeição no refeitório da PM. Repudia o valor do vale
alimentação oferecido aos policiais. Afirma que o Governo não tem cumprido a
Lei que garante o pagamento do ALE aos policiais deficientes.
006 - PEDRO TOBIAS
Discorre sobre
ações do Governo da cidade de Bauru. Informa que foram inaugurados 18 Hospitais
007 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
008 - JOSÉ BRUNO
Parabeniza a
frente parlamentar em defesa às APAEs. Informa que hoje é o "Dia da
Infância". Lê dados da Unicef sobre o assunto. Comenta ações da CPI da
Pedofilia. Fala sobre projeto, de sua autoria, para que o dia 24 de agosto também
seja o "Dia Estadual de Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo".
Felicita o trabalho da Vereadora Ana Paula Rossi. Dá conhecimento de votação,
na CPI da pedofilia, para prorrogação dos trabalhos até novembro.
009 - CARLOS NEDER
Comenta que os
municípios reclamam falta de apoio do Governo Estadual. Afirma que os prefeitos
têm tirado recursos de outras áreas para sanar os problemas da área da Saúde.
Informa que há reclamações no que se refere a qualidade da Saúde. Cita
problemas na área da Saúde dos municípios de Pirapora e de Santana do Parnaíba.
010 - FAUSTO FIGUEIRA
Fala sobre pobreza
na região de Cubatão. Faz apelo para que a Sabesp providencie rede de água para
as residências. Comenta a greve dos residentes dos hospitais públicos. Dá
conhecimento de suas reivindicações. Ressalta a necessidade da residência para
o exercício da medicina.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CARLINHOS ALMEIDA
Informa ter
entrado com pedido de nomeação de relator para o PCL 64\07. Justifica que a
comissão de justiça não deu seu parecer ao projeto. Dá explicações sobre a
importância da matéria para a região do Vale do Ribeira e Litoral Norte.
Comunica a necessidade da criação de agência de desenvolvimento para a região.
Tece considerações sobre a criação de uma região metropolitana para melhor
atender às necessidades dos municípios envolvidos.
012 - OLÍMPIO GOMES
Tece considerações
sobre o aumento no valor das refeições dos policiais. Questiona punições aplicadas a agentes de
segurança pública. Apresenta e comenta escala de horários da Corregedoria da
Polícia Militar. Critica o Governo do Estado no que tange ao trato com
policiais reformados. Comenta manchete do "Jornal da Tarde" que trata
de atrasos nos pagamentos de bicos oficiais aos policiais.
013 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a
suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças até as 17 horas e 15 minutos.
014 - Presidente ED THOMAS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h58min.
ORDEM DO DIA
015 - Presidente BARROS MUNHOZ
Reabre a sessão às
17h15min.
016 - LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82,
considera inviável a criação da CPI do Judiciário tendo em vista que 18
requerimentos de CPI esperam deliberação. Responde e-mail sobre o assunto.
017 - EDSON GIRIBONI
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. José Bruno.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BRUNO - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Esta Presidência anuncia a presença dos alunos
da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Sussumu Hirata, no bairro da
Pedreira, zona Sul de São Paulo, acompanhados da professora Yeda Pinheiro e da
professora Sandra Coraly. Sejam bem-vindos nesta Casa de Leis. É um prazer
recebê-los. Sintam-se à vontade, esta é a Casa do Povo.
Tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado André Soares
que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores,
funcionários, alunos presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembleia,
o tema que gostaria de
abordar neste instante é sobre o pedágio, uma vez que estamos no meio de um
processo eleitoral importante no nosso País onde iremos escolher os próximos
dirigentes para cargos nos Legislativos estaduais, no Congresso Nacional, bem
como governadores e o presidente da República.
Este é um tema que me preocupa muito
no Estado de São Paulo e não só a este deputado, mas a toda população.
Precisamos fazer um amplo debate até porque a população tem reclamado muito dos
preços altos dos pedágios do Estado de São Paulo.
Eu estava até comentando com o meu colega Deputado Fausto Figueira,
que mora em Santos, que o preço do pedágio hoje da Baixada Santista para São
Paulo e de São Paulo para Santos é 7,90 reais. É um valor absurdo pelo pequeno
percurso. Por exemplo, do ABC leva uma hora e 50 minutos e o preço é 17,90
reais. Com o traçado Sul do Rodoanel, em Mauá, todo cidadão que for entrar ou
sair de Mauá vai pagar o pedágio. Se ele for para Mauá pela Rodovia dos
Imigrantes, vai pagar dois pedágios para mais
É importante este debate porque estou dando exemplo da nossa
região do ABC e da Baixada Santista, porque quando o cidadão tem que se
deslocar para uma cidade mais distante do nosso Interior como Ribeirão Preto,
Presidente Prudente, Araraquara e Campinas, ele paga muito pedágio.
É fundamental que nossos eleitores paulistas e paulistanos
possam nesse momento acompanhar as propostas dos candidatos. Não vou citar os
nomes dos meus candidatos, porque não podemos fazer isso desta tribuna. Mas é
crucial e fundamental discutir sobre pedágios e não aceitar que as
concessionárias tenham hoje um grande lucro com as praças de pedágios, mas
discutir uma tarifa social que seja justa para nossos usuários.
O Deputado Pedro Tobias, com certeza, sabe do problema porque
mora em Bauru e também paga pedágio. Se ele não paga é porque utiliza o carro
oficial, mas, com certeza, as pessoas que moram nessa região pagam o pedágio.
Então, é importante debater sobre este
tema, até para que possamos amenizar a carga financeira tão pesada que
os usuários das principais rodovias estaduais pagam. A população do ABC, os
munícipes de São Caetano, de Santo André, Mauá, Ribeirão, Rio Grande da Serra, Diadema, São Bernardo do
Campo têm demonstrado essa preocupação. A mesma coisa os moradores da Baixada
Santista, Santos, Guarujá, Mongaguá, Litoral Norte, Peruíbe.
Quero terminar deixando este desafio ao próximo governador do
Estado de São Paulo para ele rever a questão da tarifa dos pedágios porque é um
valor injusto, do meu ponto de vista, mas também é um sentimento do povo que
mora na Capital e no Interior de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
quero, aqui, falar sobre dois assuntos importantes. O primeiro deles é em
relação ao nosso requerimento para a abertura de uma CPI do Judiciário. Temos
23 assinaturas e já estamos tendo aqui a 24ª assinatura. Isso é muito
importante porque temos uma grande crise no Poder Judiciário. Os servidores do
Judiciário estão tendo seus direitos básicos trabalhistas desrespeitados, como,
por exemplo, a data-base salarial, o reajuste salarial e muitas vezes até a
própria liberdade de expressão, liberdade para fazer manifestações em praças
públicas na Cidade de São Paulo.
É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo. Existe
uma greve prolongada de quase 120 dias e nada é feito. Há um verdadeiro jogo de
empurra entre o Executivo e o Poder Judiciário. Os trabalhadores do Judiciário
têm historicamente carregado a Justiça nas costas, trabalham além do tempo
necessário, trabalham 12/13 horas/dia e não têm o reconhecimento profissional. Nem o reajuste salarial foi concedido. Estão
pleiteando 20%, mas o Poder Judiciário como o Poder Executivo não estão
querendo dar o reajuste de 4.77 por cento.
Fazemos aqui um novo apelo ao Governador Alberto
Goldman e também ao próprio Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Antonio Carlos Viana, para que façam gestões e atendam minimamente as justas e
legítimas reivindicações dos nossos servidores.
O Padre Lobato acabou de assinar aqui o requerimento.
Quero agradecê-lo em nome de todos os servidores do Poder Judiciário e
agradecer também aos Deputados que já assinaram esse requerimento, que é uma
forma também de fazer pressão para tentar resolver essa situação do Judiciário
Paulista, em defesa sempre dos servidores.
Amanhã, haverá mais uma manifestação dos servidores do
Judiciário, na Praça João Mendes, que estão abertos a negociações. Eles estão
querendo negociar, querendo o diálogo com o Governo e com o Tribunal de
Justiça, porém a recíproca não existe. O Governo não vem negociando, não vem atendendo
a reivindicações, não vem repassando recursos para o Tribunal de Justiça.
Entendemos que o Tribunal de Justiça deveria fazer cortes talvez na parte
orçamentária que diz respeito aos juízes e conceder no mínimo o reajuste de
4,77 por cento.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, outro assunto importante que gostaria aqui de registrar, é em relação a audiência pública que vamos realizar hoje, à noite, às 19 horas, no Plenário Franco Montoro, em defesa da TV Cultura, que está também nos planos de desmonte do Governo Estadual.
O Sr. João Sayad, interventor do ex-Governador José Serra, está fazendo várias ameaças dizendo que vai demitir mais de mil funcionários da TV Cultura e já está mexendo na programação. Recentemente, o interventor, economista João Sayad – não sei o que ele está fazendo na TV Cultura porque parece que não entende nada de cultura -, cortou o Programa Manos e Minas, programa importante da televisão brasileira e que dá espaço para a voz da juventude, da produção de uma juventude, que é excluída inclusive dos meios de comunicação de massa. O Programa Manos e Minas representa a voz dos jovens da periferia do Movimento Hip-Hop, do Movimento Afro-Brasileiro que tinha até o dia 14 o seu espaço na TV Cultura, que é uma TV pública, uma TV que tem um ideário educativo, cultural e social. A TV Cultura não é uma TV estatal, não é uma TV do PSDB, não é uma TV do Governo. É uma TV da população do Estado de São Paulo, que paga impostos. Ela não pode ser desmontada do dia para a noite porque o ex-Governador José Serra nomeou um interventor para acabar com ela. A melhor televisão do Brasil - que na nossa opinião é a TV Cultura - vai ser desmontada porque um economista de visão elitista e autoritária de cultura toma posse da Fundação e resolve excluir o programa Manos e Minas.
Hoje vamos realizar uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, para a qual convido o telespectador que está nos assistindo, os deputados e o público presente, às 19 horas, no Plenário Franco Montoro. Vai ser uma audiência pública de resistência e contaremos com os integrantes do programa Manos e Minas, inclusive nessa audiência pública teremos a realização do programa Manos e Minas, juntamente com o sindicato dos jornalistas e os servidores que estão sendo ameaçados de demissão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Tomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de mais nada quero saudar os alunos que nos visitam. Sejam bem-vindos. É uma alegria recebê-los.
Hoje participamos de mais uma reunião da CPI da Pedofilia, tão importante para esta Casa, tão importante para o Estado de São Paulo, tão importante para o Brasil enterrarmos essa vergonha e quero parabenizá-lo, Presidente, pelo trabalho desenvolvido com amor, respeito e acima de tudo com fé: um pecado contra a inocência das nossas crianças. Eu não poderia deixar de cumprimentá-lo pelo brilhante comando à frente da CPI.
Conversava com o digno Deputado Olímpio Gomes, falávamos das nossas andanças. A gente está vivendo um pleito eleitoral, esse espetáculo da democracia que são as eleições e o Deputado Olímpio Gomes falava da sua visita à Cidade de Franca, em especial à APAE. Nunca falaram tanto da APAE. Hoje nos debates políticos falam dos projetos para as nossas APAEs e elas já existem e melhoram a vida de seres humanos já há muito tempo.
Nesta Casa pude ser presidente de uma das maiores Frentes da Assembleia Legislativa: a Frente Parlamentar de Apoio às APAEs do Estado de São Paulo e todas as vezes que pego o microfone, aquilo que sinto eu coloco. Ter um filho especial não é uma benção para todos. Os escolhidos são poucos. Ter um filho especial é estar mais perto de Deus porque terá para sempre ali a inocência. Mas falávamos da equoterapia, da influência do cavalo na vida dessas crianças. Inclusive, há questão de 30, 40 dias a Rede Globo de Televisão fez um especial falando da equoterapia, falando do cavalo: do casco de trás que tem de bater no rastro da frente para que isso produza energia que vai para o lombo do animal, dali para a coluna cervical da criança até o cérebro. E um pai dizia “Meu filho tem sete anos e não dobrava os joelhos. Em 15 dias de equoterapia passou a dobrar os joelhos.” É um milagre da vida, mas que precisa do apoio de todos nós.
Depois da criação da Frente Parlamentar de Apoio às APAEs, a maioria dos deputados desta Casa, por meio de suas emendas e projetos de trabalho, tem enviado recursos às APAEs, que precisam mais. Que bom estarem discutindo as APAEs. Temos 80 mil crianças especiais no Estado de São Paulo que precisam de um trabalho especial e isto vem acontecendo através dos dignos deputados desta Casa.
Eu falava do recurso que o Deputado Olímpio Gomes mandou para a APAE de Franca. Que isso não pare nunca.
Aproveitando ainda a oportunidade, quero me solidarizar com os profissionais da TV Assembleia, que fazem um brilhante trabalho ao darem conhecimento à população do Estado de São Paulo do que fazem os parlamentares. Hoje esses profissionais vivem uma situação muito difícil, onde quem acaba sempre perdendo é o trabalhador. Mas não apenas como Deputado, porque eu estou deputado e sempre serei radialista, esta é a minha profissão, tenho muito orgulho de ser um profissional da comunicação, mas como profissional que sou da comunicação, venho aqui para dizer que estou com vocês e vou colocar a autoridade que me foi dada através deste mandato para trabalhar em favor desse pleito junto com vocês. Não tem sentido grandes profissionais sofrerem esse autoritarismo.
Ainda dentro da área de comunicação, que com muito orgulho exerço, quero parabenizar um grande jornalista: Geraldo Soller, do jornal “O Imparcial”, de Presidente Prudente, que completa 65 anos de jornalismo no Estado de São Paulo. É uma vida, é um grande profissional.
Amigo Geraldo Soller, você é um orgulho para todos nós da comunicação deste País, você é um orgulho para todos os jornalistas deste País.
Parabéns pelos 65 anos, Sr. Geraldo Soller, do jornal “O Imparcial”, de Presidente Prudente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham em todo o Estado de São Paulo pela TV Assembleia, jovens que nos visitam nesta tarde, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Aproveitem para conhecer o funcionamento deste Poder.
Inicio a minha fala complementando a manifestação do meu antecessor e amigo Deputado Ed Thomas, que falou da importância da APAE. Mas foi iniciativa do Deputado Ed Thomas a criação da Frente Parlamentar em defesa das APAEs nesta Casa. É a maior Frente Parlamentar que funciona na Casa. São 74 deputados participando e apoiando a APAE. Qualquer parlamentar, de qualquer linha político-ideológica, pode ajudar, porque não estará fazendo nada mais do que a sua obrigação.
Sr. Presidente, gostaria de agradecer a presença nesta Casa
dos amigos da Sociedade Amigos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva,
a Soami-CPOR/SP, na
figura do Marcelo, seu presidente, Jorginho Aiub, companheiro nosso da zona
norte de São Paulo, entidade que tem por objetivo fomentar, divulgar e revigorar
a importância do Exército brasileiro, a importância dos centros de preparação
dos oficiais da reserva, fazer uma interlocução e uma aproximação cada vez mais
com a sociedade, mostrando exatamente que o nosso Exército é a mão amiga e o
braço forte e protetor da sociedade.
Eles veem à Assembleia Legislativa para trazer um
convite aos deputados e ao povo paulista para o 18º aniversário da Sociedade,
que será em 24 de setembro de 2010, no Centro de Preparação de Oficiais da
Reserva, CPOR de São Paulo. Fica, então, a divulgação para todo o Estado de São
Paulo, a todos aqueles jovens que no passado serviram e continuam sonhando em
servir as forças armadas brasileiras e que vão ser oficiais da reserva através
de preparação rigorosa e cívica do CPOR.
Muito obrigado pela presença e pelo convite. Não
tenham a menor dúvida de que vários parlamentares lá estarão prestigiando a
cerimônia.
Venho trazer a esta Casa a informação. Deputado Pedro
Tobias, que tanto ajuda e defende a Polícia Militar e a Polícia Civil, veja o
pacote de maldades do governador Alberto Goldman, desta semana, em relação aos
policiais militares. Aumentou, no refeitório da PM, o Chamado Centro de
Subsistência, ou nos Ranchos Regionais, o custo em 250 por cento. É
indefensável uma coisa dessas. A refeição para um soldado, que custava 1,20
real subiu para 3 reais; para o sargento, que custava 1,40 real, subiu para 4
reais, e a refeição para um oficial, que era 2 reais, subiu para 5 reais – 250
por cento. Há uma completa indignação de toda a família policial militar no
Estado de São Paulo.
Qual a argumentação do governo? Se é um serviço
terceirizado, teria a empresa ou as empresas fornecedoras de alimentos
aumentado em 2505 o novo processo licitatório? Qual a argumentação? O soldado
de polícia, que há 12anos tem um vale-coxinha de quatro reais e só os soldados
e alguns cabos que não têm vantagens recebem, porque os sargentos já não
recebem, assim como os oficiais. As crianças estão rindo. Mas a miséria é tão
grande, do que se dá de vale-refeição para os policiais, que ficou conhecido no
Estado de São Paulo como vale-coxinha. Naquela época dava para comprar uma
coxinha e hoje não dá mais. É um absurdo! Não dá para compreender! Esse é o
governo e o partido que está se comprometendo a melhorar a qualidade de vida
dos policiais; 250 por cento!
E mais. Ontem estive
Voltarei a abordar isso que não consigo entender. Dizer que o policial tem regime especial de trabalho, eu sei disso. É a Lei nº 10.268, de 68. Agora, regime de escravidão pelo trabalho policial, é uma inovação dos governos tucanos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à
lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados presentes nesta sessão, o plenário está meio vazio
devido à campanha que todos nós estamos fazendo. Hoje vou aproveitar para ser
um pouco positivista. Na vida muitas vezes só se reclama. Hoje vou ser um pouco
bairrista, vou falar de minha região, da minha cidade, do nosso orgulho por
tantas coisas que fazemos nessa cidade e região como um todo.
Nos últimos anos, em Bauru, conseguimos um hospital
estadual com 400 leitos. Hoje está funcionando a todo o vapor. Foi construído e
entregue para a comunidade na região. Continuamos na área de saúde. Foi
entregue um AME – Ambulatório Médico de Especialidade, também
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
*
* *
Se comparar com discurso da área federal, de
saneamento na minha região, eles falaram, colocaram no PAC, essa palavra
famosa, Lençóis Paulistas. A Caixa Econômica Federal emprestou dinheiro - dois
milhões -, para tratar do esgoto dessa cidade. Esse é o famoso PAC. Empresta
dinheiro de Caixa Econômica, de Fundo do Trabalhador, para construção de casas.
Isso não é fundo perdido. Queremos ajuda, de fundo perdido.
Também foi construído o aeroporto de Bauru. Se Deus
quiser vai ser internacional. O maior aeroporto do interior. Foi concluída a
duplicação da Bauru-Marília. Duplicação de verdade, não é essa BR, que nem
terceira faixa constrói.
Fatec e Etec. Foi feita Fatec em Bauru e Lins. Etec,
mais de 23 na região. Se Deus quiser, no próximo governo de Geraldo Alckmin,
toda as cidades vão ter uma Escola Técnica, independente de quem é prefeito, de
partido X ou Y. A maior obra urbana, hoje, no interior, é
Cada um de vocês pode verificar esses dados. Hoje fiz
um discurso bairrista sobre a minha região, a região administrativa de Bauru.
Vocês que estão me assistindo, de qualquer cidade, podem verificar a ajuda do
governo estadual e o que o governo federal fez. Pense bem quem respeitou você,
quem ajudou sua cidade. Governo do estado, Geraldo Alckmin, José Serra. Isso
não é discurso. Fazer discurso é fácil. Quero ver resultado. No Estado de São
Paulo, foram inaugurados 18 hospitais pelo governo do estado. O reitor da
Faculdade Federal de Medicina de São Carlos quer mudar a faculdade porque não
tem hospital. Tem meia dúzia de aulas e chamam aquilo de faculdade. Faculdade
de Medicina não pode ser resultado apenas de vontade política, precisa ter um
quadro formado, precisa ter professores capacitados e hospital para preparar os
jovens médicos. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bruno, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BRUNO
- DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobres deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero
parabenizar o nobre deputado Ed Thomas pela formação da Frente Parlamentar em
Defesa das Apaes porque hoje, dia 24 de agosto, é o Dia da Infância. Essa
iniciativa é muito louvável porque segundo dados da Unicef - Fundo das Nações
Unidas para a Infância, 62 milhões de brasileiros têm menos de 18 anos de
idade. As crianças são especialmente vulneráveis às violações dos direitos, à
pobreza e à iniquidade que existe no país. O índice de pobreza infantil é de
44% no Brasil, passando a 78% entre as crianças negras. Mais de 70% das
crianças pobres nunca foram à escola durante a primeira infância. No Brasil, há
hoje 800 mil crianças de
É importante salientar que nós, parlamentares desta
Casa, que tem uma frente parlamentar que luta em defesa das Apaes, devemos
fazer emendas visando a melhoria do trabalho nas Apaes que tratam de crianças
com deficiências.
Não podemos deixar de destacar a importante conquista
do Deputado Donisete Braga, que conseguiu com que esta Casa tenha a Comissão Permanente
em Defesa da Criança e do Adolescente, que também é uma grande conquista para o
Estado de São Paulo.
Também quero salientar a importância da CPI que
presido, a CPI da Pedofilia, que tem levantando todas as deficiências do Estado
de São Paulo quanto ao tratamento das crianças ou adolescentes abusados
sexualmente. Nesta Casa, no dia da defesa da criança e do adolescente contra o
abuso sexual e a violência, tivemos audiências públicas. Isso foi muito
importante, não apenas para a Assembleia Legislativa, mas para o Estado de São
Paulo.
Há um projeto que lei que apresentei nesta Casa que
estabelece que o dia 24 de agosto, que é o Dia da Infância, seja também
considerado como o Dia Estadual de Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo,
que é um dos tipos de violência que ataca a inocência das crianças que não
podem se defender, um crime hediondo. Infelizmente, no Estado de São Paulo o
nosso sistema de saúde ainda não está preparado para cuidar da vítima nem da
família, isso em termos das multidisciplinas que envolvem os cuidados e o
tratamento de uma criança. Aos grupos de apoio e trabalho psicológico no
tratamento à vítima e à família, às entidades, às ONGs e associações que
trabalham diretamente contra o abuso sexual e o tratamento de vítimas, todos aqueles
que se envolvem com essa guerra, fica aqui a nossa lembrança, a nossa menção
nesse Dia da Infância. Lembrando que todos nós um dia fomos crianças. Essa
talvez seja a principal razão pela qual devemos lutar pela defesa do menor. Até
porque se nós tivemos oportunidade de estudo, de ter uma profissão, uma
colocação no mercado de trabalho, é porque um dia na nossa infância nós tivemos
oportunidade. Quando as pessoas têm oportunidades apenas na fase adulta, elas
não têm consciência, formação e educação. É dever do estado e nossa obrigação
como poder público a defesa da criança e do adolescente.
Faço um apelo a esta Casa, ao Colégio de Líderes, ao
nosso presidente Barros Munhoz que esse projeto, que está tramitando nas
comissões, entre na pauta.
Parabenizo a vereadora Ana Paula Rossi, que conheci há
dois anos e que conseguiu aprovar na cidade de Osasco a Semana de Combate à
Pedofilia, que já aconteceu este ano.
É algo que temos de fomentar e incentivar, a exemplo das campanhas contra o fumo, contra a aids e esclarecimentos sobre doenças sexualmente transmissíveis. Esse assunto precisa ser discutido nas escolas.
Fica a minha manifestação sobre
esse dia importante e sobre a importância que nós como parlamentares e esta
casa de leis, temos que dar à defesa da criança e do adolescente. Deixo aqui
meu registro e meu agradecimento.
Hoje tivemos nossa reunião da CPI da Pedofilia, como bem lembrou o nobre Deputado Ed Thomas e nela podemos votar o nosso requerimento para a prorrogação dos nossos trabalhos por mais sessenta dias, o que nos levaria até o mês de novembro. Já conto com a compreensão da Mesa e do esforço da liderança desta Assembleia para que possamos continuar nosso trabalho. Já parabenizo a todos que trabalham nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial à Deputada Beth Sahão, relatora desta Comissão que, certamente, trará um trabalho muito consistente; nosso trabalho será certamente de grande importância - ferramenta importante -, um compendio de informações, ideias e proposituras para o Estado de São Paulo que pode fazer diferença quanto ao tratamento das vítimas de pedofilia no nosso Estado. Que esta seja uma grande ideia, um avanço para que em outras cidades - como tem acontecido em municípios do nosso e de outros estados - possam também tomar as mesmas iniciativas e assim banir esse mal do seio da nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em
exercício, nobre Deputado Ed Thomas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, vimos observando uma reclamação crescente por
parte dos municípios do Estado de São Paulo, de abandono perceptivo em relação
à falta de solidariedade por parte do Governo Estadual.
Os municípios têm a responsabilidade pela
execução da atenção básica, mas têm feito isso sobretudo com a autorização de
recursos crescentes do Fundo Municipal de Saúde. A bem da verdade, de
Quando o município tem a necessidade de
implantar um ambulatório de especialidades, ou até mesmo de um hospital de
pequeno porte, essa defasagem fica mais evidente. É preciso que o Governo do
Estado de São Paulo, com a colaboração do Ministério da Saúde, dedique-se a ter
uma ação solidária junto aos municípios para que esses possam destinar parte
dos recursos, hoje destinados à área da Saúde, em outras políticas públicas
igualmente importantes para a melhoria dos indicadores de qualidade de vida e
de saúde da população.
Vejam por exemplo a situação que temos dos
municípios de Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, e de municípios
próximos à Cidade de São Paulo, como é o caso de Barueri: eles se ressentem de
uma atuação mais incisiva e solidária do Governo Estadual na medida em que
pesquisas têm mostrado que nessas cidades, e em cidades próximas, há uma
preocupação por parte da população quanto à qualidade dos serviços, das ações e
saúde a elas oferecidas.
Precisamos fazer um diálogo franco na
Assembleia Legislativa sobre o qual é o percentual do Orçamento Estadual que
está sendo aplicado junto aos municípios, não em serviços próprios do Governo
do Estado, mas em serviços que estão sob gestão municipal e que deveriam estar
recebendo, a exemplo do que faz o Governo Federal, verbas públicas vinculadas
ao tesouro estadual.
Caminhando nessas cidades, tenho escutado
reclamações quanto à qualidade da assistência prestada e à falta de
profissionais, médicos e não médicos, desfalcando a equipe multiprofissional de
Saúde. Vejam que estou me referindo a municípios geridos por diferentes
partidos políticos.
No caso de Pirapora de Bom Jesus, temos lá o Partido
dos Trabalhadores. Inclusive, aprovei uma emenda na Assembleia Legislativa para
que parte do Orçamento Estadual fosse destinada - através de uma emenda
parlamentar - para a construção na Cidade de Pirapora de Bom Jesus de uma
unidade de saúde necessária, mas infelizmente, até hoje, o Governo do Estado
não se dignou a liberar os recursos correspondentes a essa emenda parlamentar.
O Município de Pirapora de Bom Jesus conta com cinco
unidades de saúde, que são insuficientes para o atendimento necessário à
população local. Como, então, expandir o atendimento se sequer temos condições
de garantir o custeio dessas unidades com a reposição de pessoal e a garantia
dos insumos? Não aceitamos que haja um tratamento diferenciado por parte do Governo
do PSDB, dos democratas, em relação aos governos administrados pelo Partido dos
Trabalhadores - como acontece hoje em Pirapora de Bom Jesus.
Já na Cidade do Santana do Parnaíba, temos uma rede
ambulatorial maior, com Unidades de Saúde, Programa de Saúde da Família, centro
de atenção psicossocial e outras unidades de referência, e há também um
hospital e maternidade Santa Ana, sendo que todos eles ressentem-se de um apoio
decisivo para que possa haver, mais rapidamente, a reposição de pessoal; que os
quadros sejam completados e que haja todos os insumos e equipamentos para um
atendimento adequado à população.
Aqui não há nenhuma conotação de crítica aos
profissionais ou àqueles que dirigem e fazem a gestão da Saúde, seja na Cidade
de Pirapora de Bom Jesus, seja na Cidade de Santana do Parnaíba. Estamos,
apenas e tão somente, querendo chamar atenção aos indicadores de saúde.
A avaliação feita pela população na área da Saúde
continuará sendo negativa enquanto não tivermos uma atitude correta por parte
do Governo do Estado em relação aos municípios, ajudando para que um percentual
desse orçamento possa ser destinado a outras políticas públicas e tenhamos
recursos no Fundo Estadual de Saúde e do Fundo Nacional de Saúde para que a
Saúde melhore nesse e em outros municípios do nosso Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado
Fausto Figueira, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trago duas
questões de suma importância a esta Assembleia - terei pouco tempo para falar
no Pequeno Expediente.
A primeira é que nas minhas andanças de
campanha na periferia, na Vila dos Pescadores em Cubatão, constatei
Quero fazer, publicamente, um apelo desta
tribuna para que a Sabesp, com a máxima urgência, providenciasse algo que é
absolutamente vital para aqueles moradores: que é a ligação da água da rede na
casa daquelas pessoas. É impossível viver sem água; é impossível ter saúde sem
água. Esse é o primeiro apelo.
O segundo é em relação à greve dos médicos
residentes no Estado de São Paulo e no Brasil. Tive ontem uma reunião com o
comando de greve dos residentes do Estado de São Paulo, junto com o Presidente
do Sindicato dos médicos, Cid Carvalhaes, quero manifestar publicamente meu
apoio a essa medida e à disponibilidade da utilização do nosso mandato e da
Presidência da Comissão de Saúde na interlocução com o Governo Federal e com o
Governo Estadual no sentido da preservação da bolsa dos estudantes, da melhoria
das condições de trabalho e do aumento do valor da bolsa.
Os residentes
estão pedindo 28% de aumento -, o reconhecimento de licença maternidade e
paternidade, a questão do estágio - não existe estágio em hospitais públicos e
residências reconhecidas, a rigor isso tem sido um desvio da função de
treinamento de médicos nas suas especialidades. Estágio, do ponto de vista
estrito da palavra, é um trabalho escravo. Temos que aumentar, e não limitar de
alguma maneira a abertura do número de vagas da residência médica no Estado de
São Paulo.
Tivemos uma CPI nesta Casa que versava da proliferação
de escolas médicas, onde claramente o número de residências médicas no Estado
de São Paulo nas faculdades de medicina é inferior ao número de médicos que são
formados. É absolutamente necessário para o aprimoramento dos médicos, para que
esses profissionais possam servir à população; que isto seja complementado com
a residência médica.
Minha solidariedade aos residentes e a minha oferta de
intermediação na condução de uma solução desse problema e que a Sabesp ligue, o
quanto antes, a água na Vila dos Pescadores na área do Mangue Seco. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS -
PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de
tempo entre os nobres Deputados Olímpio Gomes e Deputado Carlinhos Almeida.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por
permuta de tempo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nobre Deputado José Cândido, representante não só
de Suzano, mas de todo o Alto Tietê, e telespectadores da TV Assembleia. Inicialmente
gostaria de agradecer ao nobre Deputado Olímpio Gomes pela permuta de tempo para
que eu pudesse falar de uma iniciativa que acabo de tomar, juntamente com os
companheiros da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba, Litoral Norte
e Serra da Mantiqueira. Trata-se de um pedido ao Presidente desta Casa,
Deputado Barros Munhoz, para que nomeie um relator especial a fim de dar
parecer ao nosso Projeto de Lei Complementar nº 64/2007, que cria a Região
Metropolitana.
O PLC nº 64/2007 é de iniciativa coletiva, de vários
deputados da Frente Parlamentar em defesa da nossa região. Além disso, esse
projeto conta com o apoio de vários deputados desta Casa. Quero destacar os deputados
Afonso Lobato, Luis Carlos Gondim, Mozart Russomanno e Said Mourad. O nosso
pedido é que o projeto, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba,
Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, possa ser avaliado por um relator
especial. Isto porque a Comissão de Constituição e Justiça não deu parecer em
função de que o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, não
fez o dever de casa de elaborar estudo nesse projeto para que pudesse ser
analisado pelas comissões da Casa.
Na verdade, esse projeto é a reapresentação de uma
matéria similar de 2003, o Projeto de lei Complementar n° 16, de 2003, e em
2001, com o Projeto de lei Complementar n° 12, de 2001. Esses dois projetos
foram apresentados a esta Casa por mim, mas não foram analisados nas comissões,
não por culpa dos deputados membros das comissões, mas por culpa dos
governadores da época, que não cumpriram com a obrigação legal e constitucional
de dar um parecer por meio da Secretaria de Planejamento.
Aguardamos pacientemente que o atual Governo cumprisse
a palavra dada não apenas aos deputados, mas à nossa região, de que até o mês
de julho teríamos esse parecer. Já estamos praticamente no final de agosto, até
agora aguardamos pacientemente. Mas, lamentavelmente, o Sr. Secretário de
Planejamento, o Sr. Secretário Chefe da Casa Civil, o Sr. Governador do Estado
não honraram a palavra, não cumpriram sua obrigação.
Nosso projeto propõe a criação de uma Região
Metropolitana naquilo que alguns chamam de Cone Leste Paulista, que engloba a
chamada Região Administrativa de São José dos Campos, com quase 40 municípios,
com o objetivo de garantir que a nossa região possa ter um planejamento integrado
e os instrumentos para uma ação regional. Esses instrumentos são um conselho de
desenvolvimento com poder deliberativo, um fundo com recursos para aplicar em
projetos de desenvolvimento regional e uma agência de desenvolvimento regional.
Ou seja, um órgão do Estado voltado única e exclusivamente para avaliar os
processos que ocorrem na região, para propor e elaborar projetos que possam
garantir o desenvolvimento econômico, social e um crescimento ordenado.
A verdade é que a nossa região, graças ao Governo do
Presidente Lula, vem crescendo bastante. Há um processo de conurbação, ou seja,
as cidades estão se juntando umas às outras. Isso é reconhecido, por exemplo,
pela Anatel. Conseguimos acabar com a cobrança de interurbano entre São José
dos Campos e Jacareí e São José dos Campos e Caçapava, entre outros pontos da
região, tanto do Litoral Norte quanto do Vale Histórico. Esse crescimento deve
se intensificar graças à implantação do Trem-Bala, ou Trem de Alta Velocidade,
projeto do Presidente Lula, cujo edital, inclusive, já está na praça. A nossa
região foi contemplada com duas estações no trecho paulista e uma no trecho
carioca. O Vale do Paraíba engloba uma parte do Estado do Rio de Janeiro e uma
parte do Estado de São Paulo. Essas estações - uma
Além disso, temos a criação de oportunidades com a
exploração do petróleo do pré-sal. Inclusive, hoje o Governo Lula constrói em
Caraguatatuba uma unidade de tratamento de gás que será fundamental para o
desenvolvimento do País para que possamos aproveitar o gás natural que temos e
reduzir a nossa dependência da importação deste combustível.
Todos esses
investimentos que o Governo Lula está fazendo, aliado a um crescimento da
economia, ao momento positivo que estamos vivendo, contribui para um
crescimento da nossa região. Mas lamentavelmente esse crescimento ocorre sem
qualquer tipo de planejamento. Um ou outro município tem seu Plano Diretor, sua
Lei de Zoneamento, alguns têm um processo de consulta à população, mas não há
nenhum processo de planejamento integrado entre os municípios.
Há situações até interessantes. São José dos Campos,
por exemplo, tem um bairro chamado Pinheirinho. Aliás, são dois bairros com
esse nome, um na zona sul e outro na zona oeste. Esse bairro da região oeste,
na verdade, está no Município de Jacareí. No entanto, só há acesso por São José
dos Campos. O bairro do Rio Comprido, por exemplo, tem uma pontezinha que
separa um município do outro. A Estrada Velha Rio-São Paulo, que hoje se chama
Rodovia Geraldo Scavone, totalmente abandonada pelo Governo do Estado, virou
avenida entre os dois municípios. Há pessoas que têm toda sua vida
Não vamos
aceitar mais o arquivamento como ocorreu nas duas oportunidades anteriores. Não
estávamos dispostos a nenhum tipo de confronto com o Governo do Estado. Essa é
uma matéria complexa, exige estudo técnico. Se tivermos a parceria do Governo
do Estado com os municípios, evidentemente vamos avançar muito mais
rapidamente. Agora, o Governo tem de ter o mínimo de respeito não só pela Frente
Parlamentar, mas, sobretudo, pela população da nossa região. Como haviam
assumido um compromisso conosco de que em julho dariam parecer ao projeto -
estamos praticamente no mês de setembro e não o fizeram -, estamos, nesta data,
protocolando um pedido de relator especial.
Talvez o
Palácio dos Bandeirantes tenha imaginado que por conta da correria da campanha
eleitoral - o que é natural; todos estamos envolvidos - esqueceríamos o
assunto, mergulharíamos de tal forma na disputa eleitoral que não lembraríamos do
compromisso que o Governo assumiu com a região. Não vamos deixar de lado. Hoje,
estamos entrando com o pedido de relator especial e vamos intensificar na nossa
região a pressão ao Governo do Estado, porque não se faz isso com uma região.
Trata-se do Governador do Estado, do Secretário-Chefe da Casa Civil, do
Secretário de Planejamento. É o mínimo que eles devem, em respeito à população
da nossa região.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Ed Thomas
- PSB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado
Carlinhos Almeida, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, no Pequeno Expediente falei acerca de
alguns itens do pacote de maldades que o Governo do Estado não pára de aplicar
sobre a família policial no Estado de São Paulo.
Falei sobre o
aumento de 250% no custo do vale-refeição para o policial que vai fazer a sua
refeição quando está em serviço, no serviço de subsistência da Polícia Militar
ou em qualquer dos ranchos regionais na Capital, Grande São Paulo ou interior.
Para um soldado, o vale subiu de R$
1,20 para R$ 3,00; para um sargento ou subtenente, de R$ 1,40 para R$ 4,00;
para oficiais, de R$ 2,00 para R$ 5,00. Qual seria a explicação para isso? Será
que até então as empresas fornecedoras de alimentação eram filantrópicas?
Estavam fazendo um favor ao servir refeições para milhares de policiais? O que
justifica um aumento de 250 por cento? Aliás, Sr. Presidente, solicito que a
minha fala seja encaminhada para a Casa Civil, para o Secretário de Segurança
Pública, para o Comandante-Geral da Polícia Militar e para cada um dos 94 Srs.
Deputados desta Casa.
Não é uma questão de oposição ou de
situação: isso é uma vergonha! Temos os soldados, cabos, sargentos e oficiais
piores pagos do País! Estamos sem correção salarial há mais de 12 anos! E
aumenta-se sem a menor explicação em 250%, numa tacada só.
Não entendo
qual é o propósito de castigar a instituição e os policiais civis e militares,
que são os mais presentes na defesa da sociedade. Tão presentes que morrem em
função disso, como a Soldado Cláudia Regina, que fui enterrar no domingo, filha
do Cabo Gonzalez, que tem 26 anos na corporação. Cláudia estava indo trabalhar
e foi abordada por um marginal, foragido por não ter retornado da licença
temporária do Dia dos Pais. Esse marginal acabou matando Cláudia Regina, uma
menina de 25 anos de idade. Assim como a Cláudia, qualquer um dos 94 mil policiais
morreriam na mesma situação para defender a sociedade de um facínora.
E qual é a paga? Aumento de
250% na refeição; aumento nas escalas. Tenho o encaminhamento que foi feito -
logicamente, preservarei a identidade - de 700 policiais da Corregedoria da Polícia
Militar. Ao assumir o novo comandante, foi-lhes dito que teriam uma
gratificação. Eles estão fazendo escalas cumprindo 60 horas semanais! Acho que
revogaram a Lei Áurea; voltou a ter escravidão no País. Só está faltando voltar
ao açoite! Já, já está autorizado apanhar...
Achei até que era um
exagero, mas está aqui uma cópia da escala da Corregedoria da Polícia Militar.
O Governo está colocando para trabalhar 4 horas a mais, além do turno das 12
horas. São 16 horas, todos os dias! Não são escalas extraordinárias! Esse é o pacote de maldades que o Governo coloca
para os policiais do Estado de São Paulo.
Foi uma luta para a
aprovação do Adicional de Local de Exercício (ALE), em pagamento integral, ao
policial deficiente físico. Pois um “burrocrata” acabou buscando uma vírgula na
lei para analisar se a incapacidade permanente do policial militar foi após
dois anos e um dia, ou foi em decorrência de um acidente direto. Estão tirando
o pagamento do ALE de um policial, por exemplo, que teve um câncer e ficou
afastado dois anos e um dia. “Ah, porque está na alínea ‘d’ do Decreto-lei nº
260/70. Que glória. Estamos conseguindo fazer com que esse policial não
receba...” Temos que bater palmas para o Governo! Parabéns, Sr. Alberto
Goldman! Chegou ao limite do que poderia fazer com o ser humano!
Graças a Deus, a
administração da Polícia Civil ainda não está tomando as medidas que o Governo
determinou. Tomara que haja luz, sapiência, força e responsabilidade do
Comandante-Geral da Polícia Militar para não ceder às pressões de governo.
E não foi o que votamos
aqui! Cometemos até injustiças. Por exemplo, o ex-policial Mizael dos Santos,
acusado de matar a advogada Mércia Nakashima, foi reformado na Polícia Militar
por invalidez. Como me doeu no coração saber que ele está recebendo na
integralidade. Mas o canceroso, não; o chagático, não; o cardíaco, não.
O
Capitão Mondadori tornou-se um símbolo da agressão ao policial. Ele foi
covardemente agredido com um tiro na nuca por um policial que havia sido
condenado. Como esse policial tinha licença de tratamento psiquiátrico, após
puxar oito anos de cadeia no presídio militar, foi reformado por incapacidade.
Esse policial não ficou dois anos e um dia e está recebendo o adicional; o
policial que baleou covardemente o Capitão Mondadori na nuca e deixou-o
tetraplégico, que fez dele um dos símbolos maiores para que a Assembleia
Legislativa tivesse cinco minutos de vergonha e aprovasse o pagamento do
adicional a todos. E agora este Governo maravilhoso do PSDB faz isso, deixando
o cardíaco, o chagático, o canceroso, que sofreu dois anos e um dia, e foi para
a incapacidade permanente fora.
Isso é uma vergonha, é para o Estado e as
pessoas conhecerem exatamente o ranço e o preconceito com os policiais que este
Governo tem. Estamos vivendo um outro momento também, de policiais militares
que ganharam a ação de uma gratificação chamada “nível universitário”, que não
necessariamente era em função da condição de ser oficial ou não. E que depois,
com a revisão da sentença, com recurso do Governo do Estado, policiais coitados
estão sendo obrigados a devolver os valores percebidos, de 30, 40, 50 mil
reais. É o Governo desconsiderando até a presunção de boa fé daquele que
recebeu em decorrência de sentença - não foi liminar. É vergonhoso. Se
tivéssemos um estado que tratasse com dignidade os seus, poderia haver a
remissão no sentido de perdão do pagamento dos valores recebidos. Mas não, o
Estado é vil, frio, e persegue muito mais os seus por ser um policial.
Isso tudo é lamentável. Digo isso preocupado
com a prestação de serviço para a população. Vejam bem hoje o que está
estampado nos jornais - o saco de maldades não para -: “Pagamento do ‘bico
oficial’ atrasa e PM se queixa.” Foi criada uma lei municipal, a Operação
Delegada. O ex-Governador, candidato a voltar ao Governo do PSDB, tem dito que
vai estimular e pagar a Operação Delegada. Mas nem ele pode! Mente tanto que
não pode! Operação Delegada é quando o município está comprando os serviços
públicos do Estado, no caso os policiais, para exercerem uma atividade de forma
delegada. A atividade delegada é típica do município. Por exemplo, a
fiscalização do uso do solo, o camelô. Vemos na zona Norte de São Paulo,
Inteligente a prefeitura. Mas para o Estado, uma vergonha.
E vem agora Geraldo Alckmin dizendo “Vou estimular mais oito horas de
delegada.” Estimular o quê? Tem é de pagar para o policial, e bem, para que ele
possa ter horário para o repouso, para o estudo, para o lazer. Se tiver de
pagar, quem tem de pagar é o Estado, criando o mecanismo de horas-extras. Não é
operação delegada para o município pagar. E o pior, o município de São Paulo
está repassando o dinheiro para o Governo de São Paulo, que está atrasando o
pagamento do bico. É um bico ruim e ainda é pago com atraso. Os policiais estão
há dois meses sem receber e a prefeitura diz “Nós pagamos em dia!” O Governador
- a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Segurança - não está pagando o
bico. O policial pode tirar até 970 reais e está sem receber, como se ele
fizesse esse bico para comprar um carro novo importado, para esquiar em Aspen.
Não é nada disso. O bico do policial é para
saciar a fome de filho, é desespero. Não faça isso! A prefeitura paga em dia e
o Estado, atrasando por burocracia burra, tanto que ninguém dá declaração, é a
regra. É preciso que os policiais procurem o Deputado Olímpio Gomes, os jornais
e pedir pelo amor de Deus. O Estado, além de pagar mal e não pagar, não repassa
o dinheiro do bico. É “bico oficial” mesmo, não repassa. Dezesseis mil PMs já
se inscreveram e já fizeram o bico da prefeitura. É inteligência do Prefeito
Kassab de contratar para o bico um policial. Mas quando ele repassa o dinheiro
- está aqui a nota oficial da prefeitura -, diz “Nós estamos pagando em dia.”
Mas o grande Governo do PSDB, além de pagar os
piores salários brasileiros, quando um policial faz um bico fora, pune com
falta grave. Quando faz um bico por dentro, não deixa receber. O meu
inconformismo é total. Eu digo isso para a população, para os policiais e os
servidores públicos acordarem. Olhem bem como são tratados a população e
aqueles que te protegem: vivendo na miséria, na fome, na desconsideração.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HAMILTON
PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com
assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 15
minutos.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão até as 17
horas e 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 57
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos,
sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
***
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO
ART. 82 -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, estive aqui, na semana passada, e fiz uma explanação sobre o meu
modesto ponto de vista nessa questão da CPI tão comentada do Judiciário.
Naquela oportunidade, expliquei aqui que não era produtivo, que não era possível fazer um movimento pegando carona numa questão em que os funcionários têm toda razão em reivindicar o reajuste salarial que é justo, que é inquestionável o objetivo final da reivindicação dos funcionários do Poder Judiciário de São Paulo de ter o seu reajuste digno. Mas expliquei naquele momento que a CPI não era possível em razão das regras desta Casa, que estabelece que só podem funcionar cinco CPIs por vez e que havia uma fila de 19 CPIs aguardando para serem instaladas.
A partir dessa fala, recebemos vários e-mails
agradecendo inclusive pelo entendimento, porque vários funcionários não sabiam
que estavam sendo induzidos a acreditar que iria ser instalada uma CPI e que
ela iria resolver todos os problemas do Judiciário.
Dentre dezenas de e-mails que recebemos, teve um que
me chamou a atenção, o da senhora Marisa, que fala que assistiu a minha
manifestação do dia 17 de agosto e agora novamente no site. No entanto, ela me
critica porque eu não disse que estive numa reunião na Câmara Municipal de São
Vicente.
Quero pedir desculpas a senhora Marisa porque, de
fato, não citei aqui porque na hora não veio à minha mente, mas, de fato,
estive. Eu disse, Marisa, que recebi funcionários dos Fóruns no meu gabinete,
que recebi cópias das reivindicações e que as encaminhei a todos os Deputados
estaduais do PSB, minha Bancada. Esqueci de dizer que estive numa audiência,
convidado que fui. Fui lá, ouvi vários funcionários, inclusive do Fórum de São
Vicente, e entendi tudo o que eles falaram. Mas, naquele momento, Marisa, você
disse que eu não falei quantas CPIs havia. Não falei porque eu não sabia
naquele momento quantas CPIs estavam na fila e quantas tinham funcionando.
Você não pode falar numa reunião ou na rua, por exemplo, se me perguntar quantos projetos têm na Ordem do Dia. Deve ter uns mil. Quais são esses projetos? Quais são os 10 primeiros ou os 10 últimos? Eu não sei. Teria que pegar a Ordem do Dia para dar uma olhada. A mesma coisa com a CPI, não sabemos no momento, na rua, quantas têm na fila. Qual a primeira da fila? Qual a última da fila? Então, vim aqui esclarecer e só o faço porque as pessoas, na minha modesta visão, estão sendo induzidas a erro. Vou repetir: o movimento pelo reajuste salarial é mais do que justo, agora não se pode aproveitar do movimento pelo reajuste, que é justo, para subir num caminhão em frente ao Fórum da João Mendes e posando de salvador da pátria - eu não vou fazer isso - assinar um documento que eu sei não vai dar em nada porque não há tempo legal para a instalação dessa CPI. Isso não farei porque não condiz com aquilo que penso da política. Aliás, naquela ocasião ouvi com atenção as palavras do Deputado Antonio Mentor - presente no plenário - que também se posicionou sobre o assunto. Até disse - V. Exa. não estava no plenário quando da minha manifestação - adorei o que o Deputado Antonio Mentor falou. Não poderia esperar outra posição de S. Exa. como líder: falar não aquilo que algumas pessoas querem ouvir, mas falar a verdade. E qual é a verdade? Que não é possível instalar essa CPI porque já existem cinco funcionando e tem 19 na fila. Vamos procurar uma outra saída. A reivindicação dos funcionários é justíssima, mas a maneira como está se tentando fazer a CPI não é correta, não é possível trabalhar enganando as pessoas e eu não vou fazer isso nunca na minha vida porque quero andar pelas ruas e ao encontrar as pessoas poder dizer olhando nos olhos ‘vamos encontrar outro caminho?’ Por um outro caminho, sim, contem com este Deputado, mas o caminho correto sem ter em mente as eleições como ela insinua: somos 45 mil funcionários, são 45 mil votos. Quando eu disse que não estou preocupado com isso, não é que eu esteja esbanjando votos, mas o que é mais importante: o voto ou a reivindicação dos funcionários? Lógico que o mais importante é a reivindicação dos funcionários, não a eleição. A eleição é um acessório nessa questão. O mais importante é a reivindicação dos funcionários. Isso, sim, é justo e não querer fazer algo impossível.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.
* * *