09 DE AGOSTO DE 2012
097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI
HATO, ULYSSES TASSINARI e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Discorre
sobre a comissão mista de parlamentares, nomeada para a apresentação de
propostas para efetivação da lei que visa o pagamento do nível universitário
para escrivães e investigadores de Polícia. Afirma que ainda não houve
apresentação de proposta do Governo do Estado. Informa que os seis
parlamentares que formam esta comissão encaminharam documento ao
Secretário-chefe da Casa Civil Sidney Beraldo, solicitando providências. Faz a
leitura de documento. Mostra a insatisfação da "família policial",
que se sente lesada pelo Governo Estadual.
003 - ULYSSES TASSINARI
Assume
a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Discorre
sobre a dificuldade de atendimento em hospitais de São Paulo. Informa que 200
bilhões de reais são consumidos pela violência. Cita o fechamento das santas
casas e hospitais filantrópicos, a demora no início de tratamentos e filas para
atendimento. Destaca que a violência consome recursos do esporte, da cultura,
da geração de emprego e de outros setores da economia, além de ocupar os leitos
cirúrgicos e de UTI, que poderiam ser oferecidos às pessoas com moléstias e
outras patologias. Ressalta a necessidade da blitz do desarmamento para a
retirada de armas contrabandeadas e roubadas. Menciona a necessidade do
controle de armas, drogas e armas ilegais. Lembra a "lei seca", de
sua autoria, para o fechamento de bares, com o objetivo de diminuir a
violência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Faz
coro ao discurso do Deputado Olímpio Gomes. Lembra a aprovação da PEC 19, por
esta Casa, que reconheceu o patamar de delegado de Polícia como carreira
jurídica. Informa que, apesar do reconhecimento, não houve o reajuste dos
salários. Ressalta que a situação é a mesma para os investigadores e escrivães.
Destaca a necessidade de mobilização dos servidores para efetivar o reajuste
salarial. Cita o domínio do crime organizado em setores da sociedade e o
aumento dos assaltos e crimes em geral. Afirma que o PSOL quer a aprovação da
PEC 300, mas há obstrução da votação da mesma no Congresso Nacional. Menciona
que o partido contribuiu para a aprovação da PEC 19 e agora luta pela aprovação
da PEC 300.
006
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
007 - ULYSSES TASSINARI
Comenta
artigo, publicado pela "Folha de S. Paulo", sobre a situação das
santas casas. Afirma que as mesmas estão sendo exploradas e sucateadas pelo
Ministério da Saúde e tabelas do SUS. Informa que o déficit operacional é de
40%. Menciona a dívida de 11 bilhões de reais até maio deste ano e a
probabilidade de chegar a 15 bilhões em 2013. Relata a transferência de
recursos pelo Governador Geraldo Alckmin para as santas casas.
008 - CARLOS GIANNAZI
Assume
a Presidência.
009 - ULYSSES TASSINARI
Assume
a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Discorre
sobre o cumprimento da lei 14729, aprovada neste ano, que garante o pagamento
da meia-entrada para os professores das redes municipais de ensino em
estabelecimentos culturais. Afirma ser uma conquista histórica para o
Magistério. Informa que alguns estabelecimentos estão impedindo o acesso dos
professores a este beneficio. Destaca que o Procon foi acionado para
providências. Ressalta que se o não cumprimento da lei persistir, o Ministério
Público será acionado.
011 - MARCOS
MARTINS
Cumprimenta
o SindSaúde pela realização de congresso na estância turística de São Pedro.
Relata que foram preparadas ações para solicitar o contrato coletivo de
trabalho, que já existe na rede privada. Informa que esta proposta está sendo
organizada para ser apresentada ao Governo do Estado e Secretaria responsável.
Menciona que foram discutidas as demandas do Iamspe, que não recebe a
contribuição de 2% devida pelo Estado. Destaca a preocupação dos servidores em
transformar o Iamspe em autarquia.
012 - CARLOS GIANNAZI
Discorre
sobre o Projeto de lei 474/2010, que
tramita nas comissões permanentes desta Casa, que refere-se à proibição de
cobrança de taxa de estacionamento em shoppings, bancos, supermercados e
hospitais. Afirma que esta é uma reivindicação da população do Estado. Destaca
a ilegalidade da cobrança, que afronta o Código de Defesa do Consumidor. Pede a
aprovação do projeto em caráter de urgência. Menciona o abaixo-assinado
existente para pressionar esta Casa a aprovar a matéria e o Governador a
sancionar a mesma. Solicita a participação da sociedade civil e o apoio dos
Deputados.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MARCOS
MARTINS
Pelo
art.82, enfatiza a importância da deliberação, nesta Casa, de matérias de
autoria parlamentar. Expõe o conteúdo de projetos de lei, de sua autoria, que
esperam apreciação neste Legislativo. Destaca o potencial cancerígeno da
substância amianto. Pede que a lei federal de resíduos sólidos esteja de acordo
com a lei estadual de combate ao uso do amianto.
014 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, repudia anúncio, feito na semana passada pelo Governo Estadual, sobre
a implantação de pedágios eletrônicos nas rodovias. Considera que serão
instalados postos de cobrança de pedágio em diversos trechos urbanos da região
metropolitana. Critica a crise do transporte público estadual.
015 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, retoma o discurso do Deputado Carlos Giannazi a respeito da instalação
de pedágios no Estado. Lamenta o fechamento de hospitais e a falta de
profissionais da Saúde na região do Alto Tietê. Lembra o papel da prevenção no
âmbito da Saúde.
016 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.
017 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 10/08, à
hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, estamos com
uma comissão mista de parlamentares, seis Deputados e seis representantes de
Governo, uma comissão mista que foi nomeada para a apresentação de uma
proposta, ou propostas, para que se efetive o que a lei já determinou, que é o
pagamento do nível universitário a escrivães e investigares de polícia no
Estado de São Paulo.
Tentamos, inutilmente, até o encerramento do
semestre, para que tivéssemos a apresentação de uma proposta e o encaminhamento
dessa proposta através de projeto do Governo a esta Casa, para que tivéssemos
efetivado o que em
Terminamos o semestre letivo e nada aconteceu.
Voltamos do recesso, e nenhum posicionamento governamental. Os seis Deputados
que compõem essa comissão, da qual faço parte, encaminhamos um documento
assinado pelos seis parlamentares, dirigido ao Secretário-Chefe da Casa Civil,
Sidney Beraldo.
Farei a leitura desse documento,
para que seja publicado, porque é importante que a sociedade saiba - não são só
os policiais interessados no que a lei já assegurou, e o Governo se recusa a
cumprir - que a sociedade saiba qual é o descaso no tratamento com os
investigadores e escrivães, em relação a essas circunstâncias, e qual é o
descaso do Executivo com o Legislativo.
O
ofício é datado de 10 de julho de 2012, foi preparado durante o recesso, mas
foram colhidas as assinaturas de alguns parlamentares no retorno do recesso,
nos primeiros dias do mês de agosto.
O
ofício diz:
“São Paulo, 10 de julho
de 2012
Prezado Secretário
Sidney Beraldo
Os Deputados Estaduais
que abaixo subscrevem, integrantes do Grupo de
Trabalho constituído para a avaliação, valorização e implementação de
vencimentos correspondentes às carreiras de nível superior para as classes de
Escrivão e Investigador de Polícia, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei
Complementar nº 1.151, de 2011, e do que estabelece a Lei Complementar nº
1.067, 2008, e considerando que, desde a data de 30 de maio passado, em reunião
havida no Palácio dos Bandeirantes, com a totalidade dos membros do referido
grupo, não se marcou nenhuma outra reunião, nem tão pouco o Poder Executivo
apresentou qualquer proposta objetivando concretizar os ditames da legislação
em vigor, acarretando nesta indefinição, em contrapartida à uma enorme
expectativa das classes, uma constante e crescente frustração, e até mesmo
tensão, entre aqueles policiais civis, dirigem-se a Vossa Excelência para
formalizar, expressamente, proposta no sentido de equiparar as escalas
remuneratórias daqueles servidores às escalas relativas à carreira de Perito
Criminal, deixando aqui, de maneira clara e inequívoca, de que as avaliações e
formulações da aplicação da equidade salarial dos Escrivães e Investigadores de
Polícia são integralmente distintas da aplicação dos direitos atribuídos aos
Delegados de Polícia, inseridos na Emenda Constitucional nº 35, de 2012, de
cuja carreira é de natureza jurídica.
Com protestos de
considerações e respeito, subscrevemo-nos.
Excelentíssimo Senhor
Sidney Beraldo, DD. Secretário Chefe da Casa Civil do Governo
do Estado de São Paulo.”
Sr.
Presidente, nos termos do nosso Regimento, gostaria que fosse publicado na
íntegra esse documento em que a Assembleia
Legislativa, através dos seis parlamentares que representam essa Comissão, não
se omite. Como o Governo não apresentou nenhuma proposta, a Comissão está
dizendo: “Vamos cumprir na forma da Lei nº 1.067, de 2008, e da Lei nº 1.115,
de 2011, nível universitário aos Escrivães e Investigadores, em equidade com a
carreira dos Peritos Criminais também de nível Superior.”
Fica
aqui o meu alerta, ao Poder Executivo, da insatisfação total da família
Policial Civil, em especial dos escrivães e investigadores, que estão se
sentindo lesados e tiveram um verdadeiro passa-moleque do Governo e, aparentemente,
com o silêncio do próprio Legislativo que votou.
Então,
quero demonstrar que o Legislativo não silenciou. Nós não vamos silenciar
porque temos mandato Legislativo que a população nos deu através do voto
democrático. Não temos, eu pelo menos não tenho, o
rabo preso em circunstância nenhuma que me impeça de vir a público e demonstrar
que a insatisfação dos policiais é a insatisfação da sociedade. Enquanto o
Governo tem simplesmente de cumprir o que está na lei, a qual foi sancionada
pelo próprio Governo em 2008, ratificada em
Então,
vamos fazer justiça. Vamos parar de empurrar essa situação com a barriga e
vamos ratificar já, na votação do Orçamento para
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.)
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e telespectadores, assomo à tribuna mais uma vez perguntando a todos
da dificuldade em ser atendido num hospital - aqui, na Capital, ou mesmo no
Estado e no País. Qual é a causa? São os mais de 200 bilhões consumidos pelo
gasto que a violência traz ao nosso País.
Assim,
é muito difícil termos qualidade de vida, é muito
difícil termos atendimento médico-hospitalar decente, porque a Saúde é
investimento. Se você investir na Saúde, terá qualidade de vida e o bom
atendimento, que nós não temos.
Hoje,
temos as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos fechando e falindo. Temos
hospitais governamentais em grandes dificuldades, temos pessoas que demoram de
três meses até um ano para iniciar o tratamento de quimioterapia ou para fazer
cirurgia de um câncer, que não pode esperar. São filas e filas, não só
É a violência que consome todos os recursos do
Esporte, da Cultura, da geração de empregos. Se não fosse a violência, poderiam
investir nesses setores minorando, diminuindo esse grau de violência. Se você
investe no Esporte, na Cultura ou na geração de empregos, certamente vai
diminuir a violência. Mas com esse grau de violência, não temos atendimento
médico-hospitalar, até porque, além de tomar os mais de 200 bilhões, a
violência toma também os leitos importantíssimos. Leitos cirúrgicos, leitos e UTIs caríssimos, ocupados por vítimas da violência, quando
estes poderiam ser utilizados por pessoas que sofrem de patologias pulmonares,
renais, gástricos ou hepáticos. Esses casos não são atendidos por causa das
vítimas da violência.
Não é muito difícil buscarmos qualidade de vida e
não penso que projetos devam ser elaborados. Basta retirar as armas ilegais,
contrabandeadas, roubadas e com a numeração raspada fazendo blitz. Isso não é
feito na porta dos estádios, por exemplo. Quando termina o jogo, alguns
torcedores pegam suas armas deixadas no ônibus, ou na porta-mala
dos carros, e saem atirando, ferindo e agredindo pessoas. Se a polícia
retirasse as armas que estão nos ônibus, ou nos carros - ninguém vai levar uma
arma dentro do estádio - evitaríamos muitas mortes. Quando houver blitz do
desarmamento, evitaremos que um garoto, por exemplo, no Jardim Miriam, portasse
uma AR15 com 16 anos de idade; evitaremos vários arrastões que acontecem em restaurantes,
nos prédios, nas residências do Morumbi, e até em bairros pobres, da periferia.
Essas armas matam, interrompem vidas.
A minha preocupação é muito grande. Temos de
controlar estes dois pilares da violência: armas e drogas. Elaborei a Lei Seca,
que controla a bebida alcoólica e fecha o bar para diminuir a violência,
controlando bebidas alcoólicas e drogas. Só assim poderemos diminuir esse grau
inaceitável da violência. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria inicialmente de concordar com o que disse o Deputado Olímpio Gomes em
relação à lei que aprovamos recentemente na Assembleia
Legislativa, obrigando o Estado a formar uma comissão de parlamentares e de
membros do Executivo para apresentar uma proposta de melhoria salarial aos
investigadores e escrivães. Nós aprovamos a lei em que há um artigo que
determina a formação da comissão e, sobretudo, a apresentação de uma proposta.
Até agora o Governo estadual não apresentou a proposta de melhoria salarial
para os servidores da Segurança Pública. Não posso deixar de mencionar a PEC 19,
que colocou a carreira dos delegados de Polícia no mesmo patamar de outras
carreiras jurídicas. Ou seja, reconheceu o que já era óbvio. O delegado de
Polícia faz parte da carreira jurídica e há um entendimento do Governo Federal
em relação a esse aspecto.
Aprovamos a PEC encaminhada pelo Governador por
reivindicação dos próprios delegados da Polícia Civil, mas só isso não basta.
Só reconhecer a carreira jurídica dos delegados não basta, porque houve
reconhecimento, mas não houve um centavo de reajuste salarial. Não houve de
fato a valorização do cargo e da profissão. O Governo enviou a lei e a aprovamos,
mas foi uma PEC apenas para inglês ver, para que o Governador vendesse para a
opinião pública a imagem de que há investimento nos servidores da Segurança.
Mas nenhum tipo de valorização houve na prática. O mesmo acontece agora com os
investigadores e com os escrivães: aprovou-se a lei, mas, efetivamente, nada
ainda aconteceu. E se não houver mobilização dos servidores, dos delegados, dos
escrivães e dos investigadores, não haverá a efetivação de melhoria salarial,
nem de melhoria das condições de trabalho.
Digo tudo isso porque, do jeito que a situação está, que esses profissionais não são valorizados, a
sociedade só tem a perder, porque vamos aprofundando cada vez mais a crise na
área da Segurança Pública do nosso Estado, marcada pelo aumento da escalada da
violência em todos os aspectos, desde o crescimento do crime organizado que vem
dominando os setores da sociedade, até atacando os próprios policiais. A
própria polícia está sendo vítima do crime organizado, do PCC que tem
exterminado policiais civis e militares fora de serviço.
Estamos acompanhando, atônitos, a toda essa
situação. É um estado de calamidade pública. Ao mesmo tempo, assistimos o
aumento dos assaltos e dos crimes em geral, com grandes arrastões em
condomínios, em restaurantes, com toques de recolher em várias regiões da
Região Metropolitana, em várias cidades como Osasco, Guarulhos, Santos.
Assistimos o toque de recolher em vários bairros porque não há investimento
É por isso que nós, do PSOL, estamos em primeiro
lugar lutando em Brasília para aprovar a PEC 300, que tem de ser aprovada
imediatamente para valorizar de fato os profissionais da Segurança Pública;
temos de oferecer um piso nacional salarial para os servidores da Segurança
Pública, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Votamos em primeira votação em
2010 e queremos votar
Deixo a nossa posição que o PSOL defende os
servidores da Segurança Pública em Brasília, lutando pela PEC 300, e aqui na
Cidade de São Paulo também. Ajudamos a aprovar a PEC 19, dos delegados de
polícia, mas agora queremos que haja de fato o reconhecimento da carreira
jurídica através do reajuste, da melhoria salarial e das condições de trabalho.
Também ajudamos a aprovar a Lei Complementar nº 1.151/11, que, no seu Art. 26,
determina a formação dessa comissão que eu acabei de citar, formada por
deputados, membros do Legislativo e do Executivo, e que tem como objetivo
central apresentar uma proposta de melhoria salarial para os escrivães e para
os investigadores de polícia. Mas nada aconteceu até agora e nem vai acontecer.
Repito: vamos mobilizar os servidores da Segurança
Pública, os delegados, os escrivães, os investigadores e pressionar o Governo
Estadual, Sr. Presidente.
Iremos continuar lutando aqui na Assembleia
Legislativa. O PSOL está marchando junto com os servidores porque o que
queremos, na verdade, é que haja oferta da Segurança Pública para toda a
população de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna,
mais uma vez, para voltarmos a tocar em uma tecla antiga, mas que infelizmente
temos que fazê-lo, pois a situação é realmente preocupante e angustiante. Há
alguns dias saiu no jornal “O Estado de S.Paulo” um
artigo intitulado: “A agonia das Santas Casas.”. Realmente as nossas Santas
Casas estão agonizando. Por quê? As nossas Santas Casas e hospitais
filantrópicos estão sendo explorados, violentados e sucateados pelo Ministério
da Saúde, pela perversidade da tabela SUS.
As nossas
Santas Casas trabalham com um déficit operacional de aproximadamente 40 por cento.
Para cada R$100,00 gastos, recebem apenas de R$60,00 a R$65,00. Isso vai se
acumulando, torna-se uma bola de neve que vai crescendo. Chegou a tal ponto que
a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara,
encaminhou ao Ministério da Saúde um relatório dizendo que até maio
deste ano a dívida das Santas Casas estava acumulada em 11 bilhões de reais e,
se as coisas continuarem como estão, em
As Santas Casas que ainda têm outras receitas alternativas, como planos de saúde, entre outras, ainda
conseguem se equilibrar, ou seja, esse dinheiro extra que elas recebem é usado
para complementar, para ajudar o atendimento do paciente SUS. É um problema que
compromete tanto as pequenas como as grandes Santas Casas.
Santa Casa de Tietê, uma cidade pequena, que possui
apenas 36 mil habitantes e a sua Santa Casa não deve ter nem 50 leitos. No
entanto, já acumula uma dívida de 10 milhões de reais. A população procura
ajudar a Santa Casa fazendo bingos e rifas, mas isso é paliativo, não resolve.
A Santa Casa
de Votuporanga é um grande centro médico que atende uma região de mais de 17
municípios. Ela está acumulando uma dívida de 25 milhões de reais. Está a ponto
de fechar o seu serviço exemplar de neurocirurgia.
A Santa Casa de São Paulo acumula um déficit
operacional, um prejuízo diário de 300 mil reais.
A Santa Casa de Belo Horizonte teve os seus bens
penhorados pela Receita Federal porque deixou de pagar tributos. Ela preferiu,
ao invés de pagar tributos, pagar seus funcionários e fornecedores para que o
serviço não fosse interrompido.
E a situação mais aflitiva é que as Santas Casas e
hospitais filantrópicos representam, em pelo menos 900 municípios brasileiros,
o único local, a tábua de salvação para o atendimento médico da população.
Sendo assim, a situação é realmente preocupante.
Temos que louvar para que o Ministério da Saúde
transfira alguns recursos para as Santas Casas. O Governador Geraldo Alckmin
está se empenhando em transferir alguns recursos para as Santas Casas, porém
são apenas receitas paliativas, que não resolvem o problema de base: a tabela
SUS e o déficit operacional, que devem ser sanados para que essa agonia das
Santas Casas realmente termine. E que termine também a agonia daqueles que
necessitam ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
Isso é coisa
para meditarmos e continuarmos lutando para colocarmos um ponto final ou, pelo
menos, amenizarmos essa situação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, nobre
Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, publico presente e telespectadores da TV Alesp, gostaria de dizer que
estamos acompanhando o cumprimento de uma lei, fruto de um projeto de lei que
aprovamos aqui, em março deste ano, e que na verdade foi a derrubada do veto de
um projeto que aprovamos aqui, em março deste ano, a derrubada de um veto do
projeto que aprovamos em 2007. Refiro aqui à Lei 14.729, que garante o
pagamento da meia-entrada para todos os professores e professoras das redes
municipais do nosso Estado em cinemas, teatros, shows, enfim, em apresentações
artísticas e culturais.
Já tínhamos até então uma lei aprovada aqui em 2001,
que garantia esse direito de meia-entrada para os professores da rede estadual,
que, logicamente, são professores da rede pública de ensino.
Apresentamos o projeto acrescentando a essa lei
também aos professores das redes municipais de ensino do nosso Estado.
Lembro-me que em 2007 aprovamos, na Assembleia
Legislativa, esse projeto, fruto de uma antiga reivindicação dos professores
das redes municipais aqui de São Paulo, da qual inclusive faço parte, porque
fui professor e diretor de escola. Esse projeto foi aprovado aqui, na Assembleia Legislativa, porém foi vetado sumariamente pelo ex-Governador José Serra, na época
governador do Estado de São Paulo. Vetou que fosse estendido esse benefício aos
professores das redes municipais.
Depois de muita luta, conseguimos derrubar o veto do
Ex-Governador José Serra agora no mês de março e a lei foi, enfim, promulgada,
sancionada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
A publicação foi feita no dia 31 de março de 2012 e hoje temos já uma
realidade, que é a Lei 14.729, que garante enfim essa garantia de pagamento de
meia-entrada em cinemas, teatros, shows, espetáculos artísticos e culturais em
todo o Estado de São Paulo para os professores das redes municipais.
É uma conquista histórica para o magistério
municipal de todas as cidades, dos 645 municípios do nosso Estado. Porém,
embora já haja o cumprimento dessa lei por uma parte já significativa de
estabelecimentos de cultura e de entretenimento, temos alguns teatros e cinemas
que, por desconhecerem a lei ou agindo de má fé, estão impedindo que os
professores e professoras das redes municipais tenham acesso a esse benefício.
Já estamos sendo comunicados pelos próprios
professores que os procuram. Já acionamos inclusive o Procon, para que providências sejam tomadas contra
esses estabelecimentos que não respeitam a lei, que violam a legislação, que
afrontam o ordenamento jurídico do Estado de São Paulo. Se esses
estabelecimentos continuarem desrespeitando a legislação, vamos acionar o Ministério
Público contra eles que estão impedindo que os professores e as professoras das
redes municipais de ensino tenham acesso a esse benefício, garantido hoje por
uma lei estadual aprovada aqui, na Assembleia
Legislativa, pelos 94 deputados e deputadas.
É inconcebível que alguns estabelecimentos ainda se
recusem a respeitar a Lei 14.729, de 2012, que autoriza todos os professores e
professoras de qualquer rede municipal de ensino, seja aqui da Capital, de
Santos, Ribeirão Preto, Cidade de Bofete, Apiaí, Guarulhos, Osasco têm direito
a pagar meia-entrada em cinemas e teatros. Estamos aqui com o nosso
observatório ligado e acionaremos o Procon.
Repito, se esses estabelecimentos continuarem
desrespeitando a legislação, nós vamos acionar o Ministério Público.
Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos
acompanham das galerias, gostaria de, na tarde de hoje, render as minhas
homenagens ao Sindsaúde - Sindicato dos Servidores
Públicos da Saúde do Estado de São Paulo - que realizou um congresso por dois
dias na Estância de São Pedro, interior de São Paulo.
Estivemos lá na abertura. Eles estão numa batalha
para preparar um conjunto de ações para solicitar do Poder Público um contrato
coletivo de trabalho. Os servidores públicos não têm ainda o contrato coletivo
de trabalho. Então, eles estavam lá, com delegações, com praticamente
representações do Estado todo.
Todos sabem que o Estado não respeita sequer a
data-base dos servidores públicos do Estado. Eles, então, estão organizando uma
proposta de contrato coletivo de trabalho para apresentar ao Governo do Estado,
ao secretário da Saúde, aos responsáveis por essa tratativa.
Gostaria de cumprimentar o Benedito Augusto, o Benão, presidente do Sindsaude,
e, em seu nome, todos aqueles que, direta ou indiretamente, acabam contribuindo
com essa entidade que tem a preocupação de defender a saúde publica, o SUS -
Serviço Único de Saúde.
Eles querem que haja implantação também no SUS, uma
vez que o Estado não contribui com as UPAs e o SAMU e
fica a responsabilidade para as prefeituras e para União. Então, que o Estado
também possa contribuir com a sua parte nessa área.
Lá também havia demanda do IAMSPE porque o Estado
também não contribui com seus 2%, que é a contrapartida, e que numa empresa
privada seria patronal. O Estado teria que fazer essa contribuição, mas acabam
sendo apenas migalhas, depois da pressão dos deputados, das cobranças, dada a
quantidade de problemas que existem lá.
Outro assunto que traz preocupação é a ideia de se transformar o IAMSPE numa autarquia. Dizem que
já há esse debate. Ainda não recebemos nenhum projeto nesse sentido, mas não
ficaríamos surpresos se isso se confirmasse. Muitas vezes a pressa é tanta que
o projeto chega aqui para ser aprovado a toque de caixa, querendo enfiar goela
abaixo e não dá tempo de correr atrás do prejuízo. O Presidente Ulysses Tassinari sabe como se encontra o IAMSPE. Esta é uma
preocupação dos deputados, que direta ou indiretamente acabam sendo procurados
por servidores públicos que não conseguem atendimento por não terem convênio;
são pessoas que vêm do interior para a capital, enfim, há um conjunto de
fatores. .
Na frente parlamentar estamos discutindo com as
entidades o momento correto de fazer uma grande reunião para debater este
assunto, que é de extrema importância.
O
SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI – PV –
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, de volta à tribuna quero
dizer que em 2010 apresentamos um projeto que ainda tramita pelas comissões
permanentes da Casa. Refiro-me ao Projeto 474/10, que proíbe a cobrança de taxa
de estacionamento em shopping center,
banco, supermercado e também
A cobrança de taxa de estacionamento em banco,
hospital, shopping center e
supermercado é uma afronta à cidadania, porque as pessoas já estão consumindo.
A pessoa que faz uma compra num shopping center
já está pagando indiretamente pelo estacionamento, até porque os produtos num
shopping são mais caros do que em outros lugares, normalmente o preço já está
embutido. Mas a pessoa é obrigada a pagar duas vezes. Temos reclamações de
pessoas que entram num shopping center
para tomar um café e na saída pagam mais no estacionamento do que no próprio
cafezinho.
Por todas essas contradições, por todos esses
aspectos de ilegalidade e de afronta à cidadania foi que apresentamos este
projeto. Agora ele precisa ser aprovado aqui na Assembleia
Legislativa e sabemos que há um forte “lobby” desse setor contra uma proposta
como a nossa. Esse setor é bem organizado, tem poder econômico, poder político
para pressionar a Assembleia a não votar o projeto.
Caso consigamos aprová-lo, com certeza haveria pressão também no Executivo para
que o projeto fosse vetado.
Nesse sentido pedimos a mobilização da sociedade.
Nós temos um abaixo-assinado, temos um movimento organizado na Cidade de São
Paulo e no Estado para pressionar a Assembleia
Legislativa a aprovar o projeto e também um movimento para pressionar o
Governador Geraldo Alckmin a sancionar a lei em caso de aprovação, porque é
nisso que acreditamos: na mobilização popular, na participação da sociedade
civil organizada pressionando o Estado, pressionando o Legislativo, o
Executivo, que funcionam na verdade na base da pressão.
Minutos atrás falávamos da Lei 1151, que obriga o
Estado a apresentar proposta de melhoria salarial para os servidores da
Segurança Pública, mais especificamente dos escrivães e investigadores. Mas a
lei não é respeitada por quê? Porque não tem pressão, não tem mobilização.
O fato de existir uma lei não significa que será
respeitada pelos órgãos competentes a não ser que haja fiscalização,
mobilização, pressão da sociedade ou de órgãos como o Ministério Público, o
Poder Judiciário, a Defensoria Pública e mesmo a Assembleia
Legislativa, que tem essa função de pressionar o Executivo a cumprir a
legislação.
Nesse sentido, pedimos o apoio dos deputados
preocupados com os interesses da população.
Conto com o apoio dos 93 deputados da Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI – PV - Está
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. MARCOS MARTINS – PT - Sr.
Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI – PV –
Tem V. Exa. a palavra pelo
Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O
SR. MARCOS MARTINS – PT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, quero reiterar a
necessidade de se aprovar projetos de deputados. Eu devo ter mais de uma dúzia
de projetos na fila, aguardando votação e matérias de relevância, como a presença
de psicólogos e assistentes sociais nas escolas como forma de combater a
violência, reduzir a evasão escolar e melhorar o aprendizado: reduzir o número
de analfabetos funcionais.
Outro projeto pleiteia assistência técnica de
engenheiros e arquitetos para construção, reforma e regularização de moradias
da população de baixa renda gratuitamente no Estado de São Paulo. Já existe uma
lei federal; tem um Fundo e Conselho de Moradia. Aqui, temos um Fundo que nunca
é gasto na CDHU, acaba sobrando verba porque eles não cumprem o que está
previsto no Orçamento.
Há muita gente que não se enquadra no programa
“Minha casa, minha vida”, mas consegue comprar um pequeno terreno pagando em
pequenas prestações, mas precisa construir. Só que para construir precisa de um
projeto, uma planta, para poder construir com um mínimo de dignidade. Tem que
construir direito para que não tenha umidade no solo, pois isso acaba deixando
as paredes úmidas, o que gera problemas de saúde, principalmente problemas
respiratórios, e acarreta aumento de demanda na área da Saúde, que já não dá
conta.
A Saúde no Estado de São Paulo encontra-se numa
situação bem precária. Há reclamações de hospitais de todos os cantos do
Estado. Nós, que somos da Comissão de Saúde, recebemos reclamações de todo o
Estado; reclamam de falta de leitos etc.
Esse é mais um projeto que está aguardando para ser
votado. Temos outro que é o aprimoramento da lei de minha autoria, que proíbe o
uso do amianto no Estado de São Paulo por ser um produto cancerígeno, que mata,
em âmbito mundial, mais de cem mil pessoas. No Brasil, ainda não temos
estatísticas confiáveis, porque não havia leis que obrigassem as notificações;
mas o número também é grande.
Então, precisamos fazer com que haja um alinhamento
da lei federal dos resíduos sólidos com a nossa lei. A responsabilidade de quem
produz o lixo é dar a ele uma destinação correta.
As empresas que continuaram vendendo produtos que
possuem amianto em sua composição - por exemplo, telhas, caixas d’água entre
outros - depois da lei que proibia a utilização do amianto, a partir de 2007 no
Estado de São Paulo, que insistiram em desrespeitar a lei, sejam agora
responsáveis pela destinação correta desse lixo nocivo à saúde pública e
prejudicial ao meio ambiente.
O resíduo de
amianto não pode ser depositado em aterros sanitários, nem misturado ao lixo
comum. É preciso ter um local apropriado, que seja licenciado pelos órgãos
responsáveis para que não contaminem o meio ambiente e nem ponha em risco a
saúde pública.
Temos um projeto exatamente complementando a nossa
lei para que essas empresas se responsabilizem na destinação correta.
Futuramente, teremos outro passo a dar. Esperamos conseguir aprovar em âmbito
nacional o banimento do amianto, a exemplo do ocorrido no Estado de São Paulo.
O outro passo é a retirada de tudo que contenha amianto nas casas, nos órgãos
públicos. Essa retirada não é uma coisa simples, e é cara. Essa é outra
empreitada que teremos pela frente, Deputado Ulysses Tassinari. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 – Sr. Presidente em exercício, Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero, em
primeiro lugar, manifestar a minha contrariedade com o anúncio feito na semana
passada, pelo Governo Estadual, de implantar nas rodovias estaduais o projeto
de pedágio eletrônico, chamado de Pedágio Cobrança Ponto a Ponto, que poderia
ser uma boa ideia e poderia baratear de fato o preço dos pedágios, diminuindo a
farra dos pedágios de São Paulo.
Porém, estava muito bom para ser verdade, nobre
Deputado Marcos Martins - que trava também a luta contra os pedágios. Estava
muito bom para ser verdade que esse projeto seria benéfico, seria positivo para
a população. No primeiro momento, até pensei em dar um crédito de confiança.
Isso porque não queremos aqui, em nenhuma hipótese, e o Deputado Marcos Martins
sabe disso, porque pensa da mesma maneira, fazer oposição por oposição,
oposição selvagem, oposição sistemática; pelo contrário; tanto assim que
apresentamos propostas.
Os projetos que são bons aprovamos
aqui, na Assembleia Legislativa, seja de qual for o
partido, seja do Governo, seja do Judiciário, seja do Ministério Público, ou de
qualquer Deputado. Como já disse, até tentei dar um voto de confiança a essa
proposta. Mas agora descobrimos o que está por trás dela.
Essa proposta, na verdade, é a criação do pedágio
urbano. Vai ter pedágio urbano nas regiões metropolitanas. É isso que está por
trás do projeto do Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, o projeto ponto a ponto
de cobrança eletrônica de pedágio das rodovias estaduais. Agora entendemos o
que significa esse projeto, como se diz na gíria popular “caiu a ficha”.
Não vamos aceitar que isso seja feito. O Governador
quer cobrar pedágio urbano nos trechos das rodovias estaduais, como, por
exemplo, na Anchieta, no trecho que liga São Paulo ao Município de São Bernardo
do Campo, no trecho da Raposo Tavares, que liga São
Paulo a Cotia, no trecho que liga São Paulo ao Aeroporto de Cumbica. Enfim, vai
ter pedágio em vários trechos de rodovias estaduais, não só da Grande São
Paulo. Em Campinas vai ter pedágio, de Indaiatuba a Campinas vai aumentar o
pedágio, de Campinas à Unicamp vai ter pedágio; estamos com o mapa dos pedágios
urbanos.
Se essa decisão for colocada em prática, vamos
aumentar ainda mais a farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Isso é a “privataria” tucana de onerar a população, de aumentar
impostos, taxas, onerando mais ainda não só o usuário de rodovias estaduais,
mas causando impacto econômico na Cesta Básica. Isso afeta toda população
porque aumenta o preço dos produtos transportados nessas rodovias. Essa é a
grande verdade.
Por isso que nós do PSOL somos contra essa medida de
instalar pedágio urbano nos trechos das rodovias estaduais, Sr.
Presidente.
Caso essa proposta se efetive, vamos tomar
providências. Espero que o Governo recue, porque a sociedade é contra. A
sociedade não vai aceitar a cobrança de pedágio urbano. Até porque não temos um
sistema de transporte coletivo de qualidade. Na região metropolitana, temos um
sistema de transporte coletivo extremamente precário, inclusive com vários
apagões, vários colapsos que todos acompanham: temos o colapso do Metrô, o
colapso dos trens da CPTM. Essa é, hoje, a realidade do transporte público na
região metropolitana, sobretudo na Capital.
Sr.
Presidente, é nesse sentido que manifesto a nossa determinação em impedir que o
pedágio urbano seja instalado nos trechos das rodovias estaduais das regiões
metropolitanas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ouvi o
Deputado Giannazi fazendo um comentário sobre esse
aumento do pedágio, sobre a colocação de mais praças de pedágio no Estado de
São Paulo.
Hoje, com essa luta nossa para o escoamento da
laranja, que é produzida no interior de São Paulo, uma das
soluções que levamos à Secretária é justamente que os caminhões que transportam
laranja - de Bebedouro, de Jaboticabal e regiões -, paguem o pedágio sobre dois
eixos, e não sobre os quatro ou cinco eixos, conforme é cobrado, ou que
haja uma solução a mais para essa situação.
Hoje o pedágio encarece demais a produtividade de
frutas, ou de qualquer produto que se tem que trazer do interior para a Capital
de São Paulo. Sabemos que aqui é o grande consumidor. Temos aqui uma população,
São Paulo e Grande São Paulo, de 20 milhões de habitantes, com um grande
consumo de toda essa cadeia produtiva que temos no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, há muito estamos pedindo uma melhoria do pronto-socorro do Hospital
Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. Tínhamos solicitado uma unidade
coronariana - tínhamos uma unidade de trauma – até heliponto,
para podermos dar um melhor atendimento. O hospital atende quem passa na
Rodovia Índio Tibiriçá, na SP-66, que liga São Miguel a Mogi das Cruzes, até
Guararema, atende a SP-
Temos lá a linha verde, a linha vermelha. E os
pacientes que estão ali realmente com problema de trauma, sem uma unidade
coronariana, podem estar próximos de um paciente que tem uma suspeita de
meningite. Isso tem provocado uma insatisfação ao acompanhante que está ali com
aquele paciente. Então, a pessoa entra com uma suspeita de infarto e fica ao
lado de uma paciente que pode estar com uma doença infecto-contagiosa,
principalmente no caso de uma meningite.
Estamos, portanto, preocupados. Sabemos que o
Governo libera agora para o Secretário dois milhões para o pronto-socorro. Vai
adiantar, e muito, porque é necessária essa unidade coronariana, para
estabilizar o paciente, até que ele possa ir para uma UTI.
Temos lá muita coisa para ser feita no Hospital.
Enquanto Suzano não tem nenhum hospital para atender SUS, a não ser a Santa
Casa, enquanto toda a região só conta com as Santas Casas, e o hospital de
Ferraz de Vasconcelos tem dificuldade para atender a população, o que temos
visto é o acúmulo de pacientes dentro do Hospital Luzia
de Pinho Melo.
Apelamos aqui para que se dê uma atenção maior a
todas as Santas Casas do Alto Tietê – Santa Isabel, Suzano, Mogi das Cruzes,
Guararema e Salesópolis -, como também façam mais
investimentos nesse Hospital Luzia de Pinho Melo, e façam que o hospital de
Ferraz passe a funcionar. Parou de fazer planejamento familiar, a UTI não
atende. É uma situação bastante delicada.
Já convidei o Deputado Marcos Martins, nosso
Presidente da Comissão de Saúde, para ir até Ferraz de Vasconcelos, para ver a
real situação, a falta de médicos. Já observamos o acúmulo de pacientes no
Hospital Luzia de Pinho Melo. Precisamos ter alguma solução no Alto Tietê.
Todos sofrem, inclusive os pacientes com câncer. Esses
pacientes, hoje com o fechamento do Hospital do Câncer Dr. Flávio Isaias, vão
para o Hospital Luzia de Pinho Melo e são obrigados a virem para São Paulo. E
são obrigados a serem atendidos em outro canto.
É uma dificuldade muito grande, e temos que estar o
tempo todo batalhando para que melhore essa cadeia de atendimento, na fase
primária, na fase secundaria e na fase terciária.
O Deputado que preside é médico e sabe da
dificuldade que temos em manter essa cadeia. Os prontos-atendimentos erram porque
não fazem o diagnóstico, e às vezes não há médicos no primeiro atendimento. O
segundo é prejudicado porque falta a parte de
diagnóstico correto, de exames, e o terceiro é o acumulado, que ficam todos no
pronto-socorro tentando fazer consulta até de gripe.
É uma situação bastante delicada, e precisamos
ajudar o Governo, o Secretário de Saúde a resolver, mas sabe-se que isso se
consegue com investimentos, e o investimento de quem atende SUS, porque são as
Santas Casas que realmente atendem o SUS.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE – ULYSSES TASSINARI - PV – Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 47 minutos.
* * *