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03 DE AGOSTO DE 2001

98ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO

 

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/08/2001 - Sessão 98ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NEWTON BRANDÃO

Comenta que está acompanhando com interesse a revitalização do centro de São Paulo.

 

003 - HENRIQUE PACHECO

Aponta o trabalho da Prefeitura na recuperação do centro da capital. Ressalta a importância da valorização do turismo em São Paulo.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Comemora a sanção de seu projeto de lei que bane o uso do amianto na indústria. Aplaude também iniciativa da Câmara dos Deputados de adotar matéria no mesmo sentido para todos o País, mas vê resistência da bancada goiana contra o projeto. Comunica que a Argentina, o Chile e El Salvador baniram aquela substância em seus territórios.

 

005 - WADIH HELÚ

Noticia que o STF considerou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual que permite aos  promotores ocuparem cargos no Executivo. Solicita a substituição do atual Secretário da Segurança com base no acórdão do Supremo.

 

006 - MARIÂNGELA DUARTE

Aborda a decisão do STF sobre a Lei Orgânica do Ministério Público por considerar inconstitucional a ocupação de Marco Vinício Petrelluzzi em cargo do Executivo. Vê também outras substituições decorrentes da medida. Relata sua reunião com assessores da Secretaria da Educação sobre implantação de cursos profissionalizantes e aguarda resposta da Secretária Rose Neubauer sobre o assunto. Comunica que está apresentando PL beneficiando idosos no uso do SUS.

 

007 - ROSMARY CORRÊA

Tece considerações a respeito da decisão do STF sobre o Ministério Público e pondera que o futuro ocupante da Secretaria da Segurança deva ser uma pessoa ligada aos assuntos específicos da área.

 

008 - NEWTON BRANDÃO

Volta a referir-se ao movimento de recuperação do centro de São Paulo.

 

009 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, parabeniza as entidades policiais pela postura nas negociações salariais com o Governador, intermediados por esta Assembléia.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Para comunicação, cumprimenta o Secretário de Saúde pela decisão de entregar a direção do Hospital Regional de Clínicas à Faculdade de Medicina do ABC.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária  de 06/08, à hora regimental, sem Ordem do dia. Lembra-os da sessão solene de 04/08, às 9h30 min., quando se dará o último Encontro Nacional Preparatório do XV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede  à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, estou acompanhando com muito interesse esse movimento para que o Centro da Capital de São Paulo seja revigorado, havendo para isto a necessidade de um empenho coletivo. Há algum tempo, estivemos na nossa querida estação Sorocabana, onde a Sala São Paulo foi inaugurada e tem tido apresentações da melhor qualidade. No DOPS, na Praça Marechal Osório, começou a recuperação daquele prédio; no entanto, por motivos que não vamos comentar neste instante, está parada. Estivemos na Estação da Luz, por ocasião da importante solenidade, também para a recuperação daquele próprio. Estamos muito entusiasmados com essa idéia porque São Paulo realmente tem coisas extraordinárias, e podemos acompanhar devidamente, porque isso não vem absolutamente em prejuízo da área periférica da cidade; pelo contrário, vem colaborar inclusive para que essa área também possa agora incentivar as moradias no Centro da cidade. Estou aqui acompanhando e vi, neste jornal, com muita alegria a fotografia destas duas amigas minhas, recordando a nossa querida Cidade de São Paulo de há alguns anos passados, acompanhados inclusive deste ilustre senhor da família Possas Leitão. Tenho um carinho muito especial por esta família, já tive a oportunidade de fazer algumas solenidades com seus membros para levar alegria a nossa Cidade de Santo André. A Sra. Luccigardi, que chamamos de Luci, é esposa de um querido colega médico, amigo meu, Dr. Freitas, bem como a dona Altair Castellano, cuja residência freqüentamos nas ocasiões em que os artistas do Teatro Municipal fazem apresentações, ensaios, etc., na sua casa. Então, temos um carinho muito especial para com o Centro da nossa cidade. Lembro-me que, quando cheguei em São Paulo ainda moço, duas coisas chamaram a minha atenção; uma é o Hotel Esplanada, situado atrás do Teatro Municipal, onde meu pai ficou hospedado. O Hotel pertence hoje ao grupo Votorantim, sendo que, enquanto estiver nas mãos do Sr. Antônio Ermírio de Moraes, está bem, porque é um homem que preza a cultura de São Paulo e tem um compromisso com a nossa cidade. Naquela época, também estive na Avenida Ipiranga, no antigo Restaurante Spadoni, pelo qual tivemos tanto carinho; sendo que eu e meu amigo Henrique não podemos nos esquecer do bar da esquina da Av. Ipiranga com a Avenida São João - há inclusive o Sampa, feito certamente em homenagem ao Henrique, que Caetano Veloso compôs em homenagem a São Paulo, que é o Brahma - que antigamente ia até o Cine Metro. Podemos dizer que a nossa cidade possui belezas extraordinárias. Com a recuperação havida nos Campos Elíseos, fica o próprio Palácio do Governo, hoje sede da nossa Secretaria de Ciência e Tecnologia. Temos visto que a nossa Capital tem coisas maravilhosas, como as grandes capitais do mundo, e não podemos, absolutamente, esquecer esse Centro que deve ser revigorado e tem que trazer em toda aquela grande região uma área cultural muito grande. Sr. Presidente, voltaremos a este assunto, porque o tema é vasto e temos interesse em participar para junto com várias entidades, junto com a Prefeitura de São Paulo, com a Secretaria do Estado, trabalharmos para que a nossa área central seja de participação coletiva da nossa comunidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, ouvi atentamente o que disse o Deputado Newton Brandão, que retrata o esforço que a Prefeitura de São Paulo faz hoje no sentido de recuperar o centro, aliás, muito tem contribuído o Secretário Marcos Mendonça na área da cultura e recuperação de prédios importantes na zona central. A Prefeitura de São Paulo procurou potencializar aquilo que vinha sendo tratado pela sociedade civil e empresários por meio do Viva o Centro para que pudéssemos ter o centro recuperado o mais rápido possível. Deputado Newton Brandão, a cidade de São Paulo, o Governo do Estado e o Governo Federal precisam se adequar à nova mentalidade do que seja o Poder Público. O que significa uma prefeitura do porte de São Paulo nesse momento de crise econômica que atravessamos? Entendo que a prefeitura não pode ser um agente repressor, aquele que somente pune e fiscaliza. É preciso que a prefeitura tenha um sentido mais amplo, que enxergue as potencialidades do turismo e dos serviços para os quais esta cidade hoje está vocacionada, diferentemente do sentido fabril de algumas décadas. É preciso que a prefeitura passe a ser um agente fomentador dos negócios, dos serviços da nossa cidade, porque São Paulo precisa dessa clientela que vem de outros estados e municípios para cá fazer investimentos. São Paulo hoje é uma cidade vocacionada para o turismo, para os negócios e para a gastronomia. Portanto, a cidade tem de interagir. A visão que tenho é que mais que o caráter repressor que hoje vemos estampado em alguns agentes públicos municipais e estaduais, é preciso que transformemos isso num agente fomentador do debate, do diálogo, buscando adequar - se houver alguma incorreção no trato de alguma coisa na área da gastronomia ou hotelaria - aos padrões de honestidade e responsabilidade, mas nunca por meio de medidas e gestos extremos, do arbítrio e do autoritarismo. É preciso que a Prefeitura e o Governo de São Paulo percebam esse novo momento.

Outro dia discutíamos a pendência judicial que tem o aeroporto de São Paulo sobre o Edifício Garagem, cuja construção está suspensa por ação de uma entidade importante da sociedade civil -‘Defenda São Paulo’ - defendendo seus legítimos interesses. Esse tema hoje toca diretamente a questão do turismo, dos negócios e dos interesses daqueles que moram na região próxima do aeroporto. Contudo, temos de tratar esse assunto com uma ótica de abertura, como percebi na última reunião promovida pelo Deputado Walter Feldman no Gabinete da Presidência e por todos aqueles que enxergam a importância, o significado de um aeroporto capaz de atender à demanda sem, no entanto, transformá-lo num novo pólo alavancador de mais transtorno, mais tráfego e barulho para aquela região. É inegável que o Aeroporto de Congonhas não pode ter dificuldades de operação. Portanto, é preciso colocar a questão Edifício Garagem na Ordem do Dia e discutir isso de maneira altiva, como foi feito nessa reunião.

A expectativa que tenho é de construir, ao longo das próximas semanas, uma solução que nos leve a ter o Edifício Garagem funcionando no Aeroporto de Congonhas, respeitando-se os interesses dos moradores no sentido da preservação ambiental daquela região. Na última conversa que tivemos, avançou-se muito por meio da participação do Ministério Público. A nossa esperança é de que todos - percebendo esse novo papel de São Paulo - possam dar a quem venha aqui, conforto e oportunidade de efetivar seus negócios, gerando, assim, mais riqueza e empregos na nossa cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto à tribuna na tarde de hoje para insistir sobre o banimento do amianto. Na tarde de ontem trouxe aqui uma boa notícia: a decisão da Argentina de banir o  amianto, acompanhando El Salvador e Chile. Lembrei também a decisão histórica que este Plenário adotou no semestre passado em relação à luta pelo banimento do amianto no Brasil, quando esta Assembléia, unanimemente, aprovou o projeto de lei de minha autoria, sancionado na íntegra pelo Palácio dos Bandeirantes, pelo Chefe do Executivo, deixando claro que o Estado de São Paulo, que o seu povo, adotou o caminho da proteção e defesa da saúde pública contra a utilização de uma fibra mineral comprovadamente carcinogênica. Ao final do meu pronunciamento fiz um apelo para os congressistas, deputados federais, senadores, no sentido de que aprovassem medida semelhante no Congresso Nacional, para proteger o povo de todo o Brasil, onde tramita o projeto de lei do banimento do amianto, de autoria do Deputado Federal Eduardo Jorge e do Deputado Federal Fernando Gabeira.

No final do meu pronunciamento, na tarde de ontem, apelava justamente para que o Congresso Nacional pudesse também dar ao povo brasileiro essa grande vitória para a saúde pública, tendo em vista os malefícios e o que representa, do ponto de vista do perigo e do prejuízo à saúde da nossa população, a continuidade da utilização dessa fibra mineral no nosso país. Quando saí da tribuna, na tarde de ontem, recebi uma notícia no meu gabinete que me fez voltar a esta tribuna na tarde de hoje, para trazer essa péssima notícia: a Comissão Especial que analisa o projeto de banimento do amianto no âmbito federal foi praticamente tomada pela bancada de deputados federais do Estado de Goiás, que possui uma mina na cidade de Minas Sul, uma jazida de amianto, e que insiste em manter a extração e utilização do amianto no Brasil. É bom lembrarmos que na véspera de nossa decisão aqui na Assembléia Legislativa, que foi soberana e que foi acertada no sentido de banir o amianto, tivemos aqui a visita de deputados estaduais de Goiás, que vieram a São Paulo para tentar interferir e evitar que a decisão do nosso povo e dos nossos Deputados fosse a do banimento do amianto no Estado de São Paulo. Eles vieram aqui e nós os derrotamos. Muitos Deputados desta Casa nem sabem disso. Mas, eles estiveram aqui, fazendo o seu lobby que, aliás, respeitamos, mas nós os derrotamos aqui em São Paulo. E a péssima notícia que temos é que, em Brasília, eles se movimentaram, praticamente ocuparam a Comissão Especial, e estão ameaçando o projeto de lei de na comissão. Tenho certeza de que eles irão perder esta batalha, porque não tenho dúvida de que o Congresso Nacional será sensível e fará valer os interesses da saúde pública. Gostaria de pedir aos telespectadores, à população que nos acompanha pela TV Assembléia, para que façam contato com o seu deputado federal, os senadores de São Paulo, para que não permitam que uma Comissão Especial, que trata de um interesse de saúde pública de todo país, seja praticamente ocupada, tomada por uma delegação de um Estado apenas, que vem representar interesses escusos, de minoria, e que podem acarretar um prejuízo à saúde pública. Era essa a comunicação que queria fazer desta tribuna, na tarde de hoje, e encerrar o meu depoimento como fiz ontem, apelando para o povo de São Paulo e para os deputados federais e senadores do nosso Estado no sentido de que façam intervenções em Brasília, no Congresso Nacional, para que possamos dotar o Brasil de uma legislação semelhante às de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, e às adotadas pelo Chile, El Salvador e agora também pela Argentina. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, os jornais trazem a notícia de que, ontem, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a lei do Ministério Público de São Paulo. Não conhecemos o termo do V. Acórdão, que será certamente publicado, mas trata-se de uma medida em que se buscava declarar a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Ministério Público, de iniciativa da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. E o fez calcada no fato de que à frente da segurança pública de São Paulo estão dois promotores públicos: o Sr. Marco Vinício Petrelluzzi - que o senhor telespectador já conhece de sobejo, não só através dos pronunciamentos de parte de Deputados desta Casa, inclusive este orador, bem como o que os jornais noticiam, e a população reclama - e o Secretário Adjunto da pasta, Sr. Mário de Magalhães Limongi, ambos promotores públicos. Essa decisão do Supremo Tribunal, ao declarar inconstitucional a Lei Orgânica do Ministério Público na parte em que permite que o promotor possa ocupar cargos no Executivo, fará com que logo mais, o Sr. Governador Geraldo Alckmin acorde da sonolência de que é apossado no tocante aos problemas da Segurança Pública, abandonando a população de São Paulo à própria sorte, como falávamos ontem, co-responsável pela falta de segurança neste Estado. O Sr. Marco Vinicio Petrelluzzi, faz o que determina o Sr. Governador, mas na verdade o faz com satisfação, porque oprime de uma forma desumana o policial, pois é do conhecimento de todos que o policial, nos embates que trava com o bandido, no cumprimento do seu dever, em defesa da segurança da população, em atingindo o policial é recolhido e vai para o chamado PROAR - programa de recuperação. Com a declaração de inconstitucionalidade supra, o Supremo Tribunal Federal está prestando um auxílio enorme à população permitindo que agora o Sr. Governador Geraldo Alckmin acorde e veja que a linha que vem sendo tomada por ele - como era a linha do Governador Mário Covas, de colocar elementos à frente da Secretaria de Segurança rotulados de direitos humanos ou outra sigla qualquer - na verdade vem deixando a nossa cidade sem policiamento e sem defesa. Essa medida fará com que o Sr. Governador Geraldo Alckmin possa escolher alguém que realmente tem interesse em nos ajudar na defesa da população de São Paulo, de manter a segurança. Não é possível que esse estado de coisas continue. Presta inestimável apoio à população do Estado de São Paulo o Supremo Tribunal Federal, com o julgamento de ontem em que declara inconstitucional a parte da Lei Orgânica do Ministério Público que permite ao promotor público, membro desse órgão, exercer cargo no Executivo paulista. Uma decisão muito importante, Srs. Deputados, senhor telespectador. Dependendo do nome que venha a ser escolhido, tenho certeza de que, até por interesse eleitoral, o governo Geraldo Alckmin é capaz de recolher os seus anseios pró-desordem, apesar de ser o Governador, porque defende aqueles que já foram terroristas, que já foram assassinos em tempos passados, quando assaltaram bancos, defendendo-os direta ou indiretamente ao substituindo por força da decisão supra o Secretário de Estado de Segurança. Tenho certeza de que então a segurança em São Paulo poderá voltar a ser aquela da época em que a polícia de São Paulo era tida como a melhor da América Latina e quando a Força Pública de São Paulo, hoje Polícia Militar, prestava seu serviço nas ruas, para segurança do povo. Tinha nas ruas a Rota uma das unidades criadas pela Polícia Militar para defesa da população, época em que São Paulo podia viver em paz e nós todos podíamos sair às ruas, irmos trabalhar sem sermos molestados da forma como ocorre hoje, pois existia segurança. Quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal pela decisão tomada e a iniciativa da Associação dos Delegados de Polícia que solicitou fosse respeitada à Constituição junto ao Pretório Excelso.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria aqui, na pessoa da nobre colega, a nobre Deputada Rosmary Corrêa, bem como de todos aqueles engajados na luta dos policiais militares e civis, parabenizar a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, agradecendo à Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores e à Assessoria de Plenário que nos enviaram a notícia. O Supremo Tribunal Federal acaba de restringir o exercício de integrante do Ministério Público em cargo de confiança de outro Poder, com todo respeito que merece de mim o Ministério Público, que tem sido um dos guardiães da cidadania no País, tenho feito irrestrita defesa do Ministério Público; trabalho permanentemente com os promotores públicos, vários deles, e seria injusto citar o nome de alguns. Esta semana estive com dois deles e tenho feito com eles um trabalho profícuo, ganhando ações civis públicas, como no caso, por exemplo, em que a Secretária de Educação impediu que alunos que tivessem mais de 20 anos pudessem cursar o ensino médio regular. De qualquer forma, parabenizo a Associação dos Delegados através da nobre Deputada Rosmary, diante da decisão do STF, e terá de se afastar imediatamente o Secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, o que já era uma reivindicação das polícias, até porque chegou-se ao ponto de não ser mais possível o diálogo. Em respeito à categoria dos servidores públicos, à qual pertenço, queria aqui dar essa notícia auspiciosa. Essa decisão já vai atingir o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - para alegria dos policiais e talvez, até, de toda sociedade, porque há muita reclamação da atuação da Secretaria de Segurança Pública do Estado, porque a questão da segurança não é questão só dos policiais, mas da sociedade, que anda desesperada com a insegurança que grassa por toda parte - e também o Secretário - Adjunto Mário Papaterra Limongi, o Presidente da Febem, Saulo de Castro, o Presidente da Cetesb, ex-colega, o Deputado Dráusio Barreto e a Superintendente do Ipesp, Berenice Maria Aparecida Matuck, todos ocupando cargos de confiança no Governo do Estado. No caso do Secretário de Segurança Pública acho que agora lhe cabe voltar para suas funções. Quem sabe consigamos colocar à frente da Secretaria de Segurança Pública uma nova filosofia que dê, depois de quase sete anos de Governo, segurança pública à sociedade. Diziam que iam privatizar para haver mais dinheiro para a saúde, educação e segurança pública, mas não é o que temos visto. Portanto, é em respeito à luta, neste momento, dos servidores públicos da Segurança Pública do Estado e da população atormentada pela carência de segurança que trago essa notícia auspiciosa. Queria dizer também que tive uma reunião, hoje, com 40 membros da comunidade da centenária escola Escolástica Rosa, de Santos, na Secretaria de Estado da Educação, porque realmente os cursos para o segundo semestre estavam interrompidos, sem que se explicasse qualquer razão, como se não houvesse uma lógica e um projeto pedagógico. Conseguimos provar lá que não há lógica, não há razão para isso, deixando no mínimo mil e quinhentos estudantes sem nenhuma perspectiva. Quero parabenizar a comunidade escolar do Escolástica Rosa, de Santos, que é uma escola regional, uma escola metropolitana, uma escola centenária. Estamos aguardando a resposta até terça-feira, porque fomos atendidos por dois assessores. Quero aqui agradecer a delicadeza da assessoria da Secretária de Educação. Estamos aguardando a resposta da própria Secretária, da titular da pasta. Fomos muito bem recebidos, exaustivamente ouvidos, e aguardamos esperançosos porque sentimos que poderemos reverter isso. Mas que esta Casa fique alerta para que consigamos definir qual seja a responsabilidade do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Educação, quanto ao ensino pós-médio, ou seja, o ensino profissionalizante em nível de ensino médio, o antigo segundo grau, porque na verdade, o que é mais espantoso, a Secretaria de Educação está terceirizando - ou privatizando - o ensino pós-médio profissionalizante. O fundamental se municipaliza. Não se ampliam as vagas nas universidades. E o Estado, que tem de cuidar do ensino médio, agora só quer cuidar de um ano e meio do ensino médio com essa nova separação de ensino propedêutico e ensino profissional. Agora, para aqueles que fizeram a matrícula até março de 2000, o ensino compra 50 mil vagas na rede do Senac. É claro que o Senac nem comporta 50 mil vagas. É uma forma estranha - e estaremos atentos - de terceirização da educação profissionalizante em nível médio que, no nosso entender, tem de ser policiada e não pode ser ignorada por esta Casa. É uma responsabilidade inarredável do Estado e um direito inarredável da nossa juventude, pois se trata de ensino médio dos adolescentes, que, ao invés de irem para as ruas, para as drogas, para a violência, devem ir para cursos profissionalizantes. Aliás, seria interessante fazer um levantamento - o que a Secretaria deveria estar fazendo em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública - sobre se há violência no mesmo nível que há na sociedade, em outras escolas, nas escolas técnicas profissionalizantes. Não há: a motivação é muito maior porque todos têm um amor aonde se aprende uma profissão e aonde se qualifica profissionalmente para a vida. Estou aguardando a resposta. Agradeço à comunidade que veio, às Vereadoras Suely Morgado e Luzia Neofiti, que vieram de Santos para poder acompanhar a audiência. Acho que fomos bem sucedidos. Por outro lado, gostaria de dizer que estou protocolando hoje na Casa - e espero que mereça a atenção dos Deputados, tendo em vista que tenho projeto parado aqui desde 98 tramitando - um projeto de lei que estou apresentando hoje e que define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde do idoso no âmbito do Sistema Único de Saúde, dando outras providências. De artigos e de projetos de lei são sete laudas, um trabalho que reputamos bem feito e da máxima importância. Mesmo porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no Plano Plurianual do Governo do Estado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e vamos ver se no orçamento, não há nenhum item, nem um mínimo registro de preocupação com a saúde do idoso, e isso é necessário porque a população brasileira e do estado envelhece rapidamente. Voltarei a falar sobre isso, e agradeço a tolerância e a compreensão do Presidente em exercício e dos nobres pares.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e nossos companheiros da TV Assembléia, recebi com muita satisfação a informação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal com referência à declaração de inconstitucionalidade de um dos artigos da Lei Orgânica do Ministério Público que se refere especificamente à participação de integrantes do Ministério Público em cargos da administração superior. Ainda não conhecemos o inteiro teor dessa decisão até porque ela foi prolatada ontem, e a única informação que temos é que houve unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal acolhendo a essa demanda feita pela Associação dos Delegados já há algum tempo o mérito do processo que foi julgado. A informação que obtivemos foi a de que houve essa proibição, mas ainda não conhecemos o inteiro teor desse acórdão. Como disse aqui a nobre Deputada Mariângela Duarte, eu, que até tenho um relacionamento muito bom os promotores, os quais admiro e respeito o trabalho que é feito por essa categoria e que tem dado exemplos para a nossa sociedade de como se trabalha em prol da população e de defender os direitos da população. Mas, também acreditamos que a presença dos membros do Ministério Público à frente de cargos de confiança da administração superior em determinados momentos não é de toda forma muito benéfica. Infelizmente, temos visto situações mais ou menos típicas na Secretaria de Segurança Pública, em que percebemos que deveríamos ter à frente daquela pasta alguém que realmente conhecesse os problemas da Segurança Pública, alguém que fosse da área da Segurança Pública, alguém que soubesse entender as necessidades e as dificuldades de todos esses nossos policiais civis e militares, são mais de 90 mil policiais militares e mais de 40 mil policiais civis. Vamos aguardar para tomarmos conhecimento dessa decisão do STF, mas preliminarmente acredito que alguma coisa o Governador Geraldo Alckmin já deve estar estudando junto com a sua assessoria no sentido de substituir as pessoas que dentro dessa situação ocupam lugares na administração superior. Sabemos que não é o Governador sozinho que toma determinadas decisões, ele tem necessidade e deve consultar a sua assessoria para que o novo nome a ser escolhido para ficar frente da Secretaria de Segurança Pública possa realmente ser de alguém que seja inteirado, que saiba dizer, que tenha conhecimento e que tenha vivenciado a segurança pública no Estado de São Paulo, pois a população clama por isso. Nós, Deputados, sabemos que em qualquer reunião, em qualquer visita que possamos fazer, nos nossos lazeres pessoais com os nossos amigos pessoais que nada têm a ver com política, somos cobrados sobre o que nós, Deputados, estamos fazendo para combater esse índice crescente de criminalidade. Infelizmente, não adianta, mesmo com o nosso Presidente Walter Feldman tentando mostrar as coisas boas que esta Assembléia faz, as lutas dos Srs. Deputados aqui deste plenário e desta tribuna, não têm repercussão na nossa sociedade e não conseguimos fazer com que as nossas palavras, as nossas lutas, os nossos debates que sejam em prol da nossa população saiam daqui e que a população a qual esse debate é dirigido tome conhecimento sobre os trabalhos que os Deputados estão fazendo aqui nesta Casa. Não conseguimos repercutir, mas sabemos do interesse e do desejo dessa população no sentido de melhorar a sua segurança. O Governador Geraldo Alckmin não é um Governador que está fazendo qualquer substituição. Ele vai ter que fazer essa substituição para atender uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas que ele pense bem, que ele procure - e com certeza ele vai achar alguém que tenha um perfil de Secretário de Segurança Pública e que tenha um perfil de um homem que a população possa confiar para dirigir o destino da segurança pública no nosso estado de São Paulo. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.(Pausa). Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, volto a esta tribuna em seqüência à minha fala inicial de apoio ao movimento de recuperação do centro da nossa Capital. Digo centro, mas queremos a recuperação de toda a nossa Capital. E quando digo recuperação, não significa que esteja querendo acusar um ou outro prefeito por não ter feito isto em outras oportunidades. Não. A manutenção de vários prédios, que marcam a trajetória de uma grande capital, muitas vezes implica em inúmeros fatores que não tenho a intenção de aqui evocar. Mas o que acho muito importante é que a Constituição Estadual de 1967 criou o Condephaat. E este instituto precisa atender não só a Capital mas o interior do Estado. Nós, em Santo André, tivemos trabalhos comuns para a manutenção de determinadas área em benefício coletivo. E também não quero entrar aqui em detalhes sobre origens ou por que a nossa Capital não tem, como em certos países da Europa, aquela preocupação primeira em valorizar os instrumentos de grandeza que o passado criou. Os nossos professores falam do papel histórico da nossa Capital. Os nossos bandeirantes eram pobres. Nós, que tivemos a oportunidade de ler alguns testamentos de bandeirantes, vimos que eles iam para o interior, ampliando as fronteiras do Brasil e as suas esposas ficavam aqui em São Paulo, muitas vezes lutando para propiciar as condições necessárias para que eles continuassem naquela luta. Aqui temos vários professores que se manifestam e lembro-me que até era um orgulho caipira quando se fazia um grande arranha-céu, como se isso fosse um avanço, uma evolução da nossa Capital. Hoje senti saudade, porque vi minhas queridas amigas Luccigardi e Altair, juntamente com Poças Leitão que, com seus 91 anos, ainda tem lá os seus ensinamentos num salão de baile, e ficamos muito felizes. O que tem São Paulo? Muitas vezes a pessoa nem sabe sair de casa. Poderíamos dizer de uma série imensa de museus maravilhosos que precisam ser visitados, conhecidos, analisados em todos os seus aspectos. Temos a Avenida Tiradentes que, no passado, era tão boa, depois recebeu má fama muito grande e agora precisamos realmente recuperá-la. Lá quantas coisas importantes ela tem? Tem a Igreja de São Cristóvão. Muitas vezes, a gente passa - e nem precisa ser no dia desse santo - e nem percebe. Enfim, quero dizer que não existem somente esses museus tão importantes. Temos um museu mais moderno não só de arte sacra, como o Museu de Arte Moderna, na Avenida Paulista. Vemos coisas importantes. Aqui poderíamos citar vários lugares, não me refiro a colégios que devem ser vistos, analisados no que diz respeito à cultura de São Paulo. Para mim, tudo é motivo de alegria. Os portugueses me convidaram para participar do “Dia de Camões e da Comunidade Luso-Brasileira”, na Biblioteca Mário de Andrade. Eu me lembro quando ainda era estudante para lá ia e recebia um tratamento principesco: traziam livros, depois café, um pequeno chá naquele prédio maravilhoso. Eu, caipira, ficava embevecido com esse tratamento e maravilhado com a beleza de São Paulo. Não podemos dizer o contrário, porque tudo aqui era belo e deverá continuar belo. Íamos remar no Tietê e jogar basquete no Espéria. Tudo isso era de grande beleza na nossa Capital. Não podemos deixar que esses prédios maravilhosos fiquem esquecidos. Mesmo nós que éramos da cavalaria, quando o CPOR era aqui, e andávamos nos arredores não havia este prédio, não havia a preocupação com este parque e hoje são maravilhas que aqui estão não só para testar a grandeza do Poder Legislativo, mas para mostrar como São Paulo cresce merecidamente pelo valor e pelo trabalho dos seus filhos. Sou uma pessoa que quando vejo o nosso Secretário Estadual da Cultura, quando vejo a Prefeitura de São Paulo, enfim todos se reunirem para cuidar dos bens públicos de São Paulo tenho que ficar muito feliz, porque para nós tudo isso tem um significado grande. Para outras pessoas pode não ser assim. Quando se vai à Inglaterra - e um meu amigo foi, minha filha agora mesmo está na África do Sul e a outra nos Estados Unidos -, é fácil chegar e visitar, por exemplo, uma parreira com um vidro. Mas, o que é isso, perguntei e me disseram: “É aqui que Ana Bolena e Henrique VIII se encontravam quando namoravam.” É um ponto turístico, tudo é um ponto turístico. Nós aqui desprezamos coisas de muito valor. Portanto, queremos, sim, trazer esta nossa mensagem de apoio à Secretaria de Cultura do Estado, à Prefeitura da Capital e às entidades, às organizações não governamentais que estão lutando para que São Paulo seja e continue sempre sendo a bela Capital do Estado de São Paulo. Santo André é bem menor e lá criamos um ônibus que saía da Prefeitura em direção à Vila Luzita, vendo as obras que foram feitas e, talvez, um pouco sob a forma de política para mostrar o que o Prefeito Brandão tinha feito, mas não era só isso: era para a pessoa sentir a pujança da sua cidade, a grandeza do seu povo, orgulhar-se daquelas gerações que passaram e construíram esta bela metrópole para todos nós. Aqui a nobre Deputada falou que “precisamos cuidar dos idosos”. Precisamos mesmo! Dos idosos há alguns que sabem lutar por si próprios, mas a grande maioria realmente precisa de uma “muleta”, de uma “escora” e de um “apoio”. Precisamos, porque sentimos dessa forma e São Paulo pode se orgulhar em ter os melhores institutos de assistência médica. Vem gente do mundo todo para o Hospital das Clínicas, vem gente do mundo todo para a Beneficência Portuguesa e vem gente do mundo todo para as nossas faculdades. A Faculdade de Engenharia da Rua Três Rios, na Tiradentes, hoje foi para a Cidade Universitária, mas lá ainda é o caminho pelo qual percorremos. Lá conversamos com o Covas ainda vivo na faculdade em que ele, Maluf e outros homens de Estado participaram. Ficamos felizes e queremos, sim, que continue dessa forma. Fazemos votos, porque também o povo só ouve falar sobre Segurança. Só vive ouvindo falar nisso! Anteontem mesmo mataram gente perto da minha casa, foram entregar cigarros lá num depósito. Mas venham cá: não quero ser um elemento negativista que venha a este microfone contar as misérias, porque realmente o negócio anda sério. Tem dia em que a gente se preocupa mais. Tenho muita gente que trabalha comigo, de vez em quando chega um armado lá e mando desarmar, porque não quero arma perto de mim. Sr. Presidente, voltaremos a este tema e a outros em momento oportuno. Muito obrigado.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, quero me juntar àquilo que foi dito pelo nobre Deputado Newton Brandão e dizer a S. Exa. que não tive a oportunidade de conhecer o Espéria naquelas áureas épocas onde se fazia campeonato de natação no Rio Tietê, na beira do clube, mas hoje, como esperiota que sou, conselheira do Espéria, só de já ver a pujança daquele clube imagino como ele deve ter sido. Ele é bonito, mas as recordações ele traz daqueles bons tempos, onde ainda se remava nas águas do Rio Tietê. Sr. Presidente, neste momento, quero, utilizando do Art. 82, parabenizar as entidades policiais que se reuniram ontem com o Sr. Governador Geraldo Alckmin. Esta Casa, na pessoa de seu Presidente, Deputado Walter Feldman, teve um papel fundamental em tentar fazer com que a conversa, com que o diálogo fosse reiniciado junto ao Governador do Estado. Para isso, as 31 entidades que não haviam sido recebidas pelo Sr. Governador, em função de uma dissidência qualquer, estiveram aqui nesta Casa, depois estiveram com os Srs. Deputados desta Casa e com o Sr. Presidente no gabinete do Secretário de Segurança Pública e, imediatamente, foi marcada uma reunião junto com o Sr. Governador do Estado, reunião esta que nós, Deputados Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Edson Ferrarini e Celso Tanaui, que acompanhamos essas tratativas do Presidente Walter Feldman na reunião da Assembléia e na reunião no gabinete do Secretário, decidimos que não estaríamos presentes nessa reunião junto com o Sr. Governador até porque ele, os seus integrantes, os presidentes dos sindicatos e associações, pudessem ficar mais à vontade. Recebemos notícia, através deles, que a reunião transcorreu num clima sereno, onde puderam ser colocadas as necessidades; o Sr. Governador, de uma maneira honesta e leal, colocou a impossibilidade de dar um aumento de 41%; ficou de estudar, talvez, um aumento no índice ou melhorar um pouco o índice proposto e, ao mesmo tempo, solicitou às entidades para que elas trouxessem alguns outros caminhos que pudessem ser feitos no sentido de valorizá-las, no sentido de atender às necessidades prementes. Acredito que as entidades estarão reunidas neste final de semana, levantando outras propostas para uma nova reunião junto com o Sr. Governador, numa tentativa de fechar e de construir o diálogo, o acordo para que possamos, enfim, ter tranqüilidade no Estado de São Paulo. Quero dizer que a polícia do Estado de São Paulo vem dando um exemplo para todo Brasil de como fazer a sua reivindicação e de maneira equilibrada, tranqüila, educada, civilizada, sem se falar em greve, sem colocar capuz na cara, sem nenhum tipo de violência. Portanto, a população do nosso Estado pode ficar tranqüiliza. A nossa polícia vai continuar dando a segurança que a população merece, vai continuar trabalhando e ao mesmo tempo reivindicando, porque ela está necessitada, ela está num estado de miserabilidade e precisa da atenção do nosso Governador, atenção que vem sendo dada. Acredito que o Governador Geraldo Alckmin, na medida do possível, poderá fazer um pequeno ajuste neste índice e elevar um pouco o que ele propôs na semana passada. Quero parabenizar as entidades pela maneira como estão reivindicando e esta Casa na pessoa do Presidente Walter Feldman pelo belíssimo trabalho que fez no reinício das negociações e diálogo com o Governador do Estado. Estamos torcendo para que se melhore o índice, ainda que não seja o satisfatório, mas o possível dentro daquilo que o Governo pode dar e que ao mesmo tempo outras coisas possam ser incorporadas como o projeto de reestruturação de cargos e salários das polícias e que a médio e longo prazo possamos descobrir outras formas de ajudar as nossas instituições. Quero parabenizar, mais uma vez, o Governador, as Polícias Civil e Militar e os Deputados desta Casa na pessoa do Presidente Walter Feldman, pelo trabalho realizado. Se Deus quiser, chegaremos a bom tempo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é com satisfação que venho cumprimentar o Sr. Secretário da Saúde do Estado. Sua Excelência, atendendo pedido dos Srs. Deputados desta Casa, como das várias prefeituras do ABC, entregará a administração do Hospital Regional de Clínicas - que terá a sua primeira fase inaugurada em Santo André em outubro - à Faculdade de Medicina do ABC. A nossa comunidade, isto é, a classe política e as entidades de classe, tinham uma certa preocupação, porque várias empresas entraram com pedido para ter a concessão da administração desse prédio público. No entanto, o Sr. Secretário foi sensível ao apelo - acredito até que unânime - da classe política e das várias entidades e intercedeu junto ao Sr. Governador solicitando que a concessão fosse dada à Faculdade de Medicina do ABC. A região do ABC está muito feliz com isso e temos certeza de que o nosso Governador também se mostrará sensível a esta manifestação. Aproveitando ainda a oportunidade, já nos antecipamos nos cumprimentos ao Sr. Governador, que estará, a convite dos alunos da faculdade, promovendo uma palestra no nosso Teatro Municipal em Santo André.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 9:30 horas, com a finalidade de instalar o último encontro nacional preparatório do 15º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

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