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98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 11/09/2003 - Sessão
98ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de representantes da comunidade
do Jardim Helena, a convite do Deputado Romeu Tuma. Convoca as seguintes
sessões solenes: a pedido do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, dia 03/10, às 20h,
para comemorar o Dia do Vereador; dia 13/10, às 20h, para comemorar os 35 anos
da Renovação Carismática Católica no Brasil; a pedido da Deputada Maria
Almeida, dia 17/10, às 20h, para comemorar o Dia do Médico; dia 20/10, às 20h,
pelos 50 anos da Associação Brasileira "A Hebraica" de São Paulo; dia
24/10, às 10h, para comemorar o Dia da Força Aérea Brasileira; e dia 24/10, às
20h, para homenagear o mercado de seguros, o Dia do Corretor de Seguros e o Dia
do Securitário.
002 - VITOR SAPIENZA
Recorda
a trajetória de Monteiro Lobato, que defendia a existência de petróleo no
Brasil. Elogia a Argentina por ter endurecido a negociação com o FMI e assim
obtido melhores resultados.
003 - SEBASTIÃO ARCANJO
Destaca
que hoje competam-se dois anos do atentado terrorista em Nova Iorque e 30 anos
do golpe militar do Chile, que culminou na morte do Presidente Salvador Allende
e na ditadura de Augusto Pinochet. Reafirma a posição do PT de que a Alesp não
pode ser subalterna ao Executivo. Informa que esta Casa receberá dirigentes e
técnicos da Eletropaulo, para discutir a situação da empresa e de seus
serviços.
004 - SIMÃO PEDRO
Reflete
sobre o significado dos 30 anos da morte de Salvador Allende, Presidente
chileno que foi o primeiro líder socialista a chegar ao poder por eleição.
Deplora o patrocínio dos EUA no golpe militar.
005 - ORLANDO MORANDO
Solidariza-se
com as familiares das vítimas do atentado de 11 de setembro, mas faz ressalvas
à conduta do governo americano. Critica as operadoras de telefonia celular por
prestarem um serviço caro e ruim.
006 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença do Vereador Edinho Monte-Mór, de São Bernardo do Campo.
007 - ANA MARTINS
Presta
solidariedade aos funcionários da Febem, em visita a esta Casa, que reivindicam
melhores condições de salários, trabalho e segurança. Saúda as inovações do
Iamspe nos cuidados paliativos dispensados a pacientes terminais ou de difícil
diagnóstico. Informa que nos próximos dias 19 e 20 acontecerá a 2ª Jornada Internacional
de Cuidados Paliativos.
008 - ROMEU TUMA
Faz
defesa da independência do Legislativo perante o Executivo. Pede instalação das
CPIs já pedidas pelos Deputados.
009 - BETH SAHÃO
Indigna-se
com a má situação dos serviços públicos no Estado. Destaca a situação do
Hospital Emílio Ribas, onde faltam equipamentos, medicamentos e manutenção.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala
sobre liberação de verbas federais para construção de presídios. Comenta
formação de grupo de promotores para avaliar ações da Polícia Civil.
011 - RAFAEL SILVA
Fala
sobre os direitos e deveres do Parlamento, que incluem fiscalizar o Executivo.
Homenageia Terezinha Zerbini, exemplo de luta pela democracia no período
militar brasileiro.
012 - VINICIUS CAMARINHA
Cobra
promessa do Secretário da Saúde de conserto do único tomógrafo existente na
região de Marília.
013 - FAUSTO FIGUEIRA
Reclama
que a Codeagro, órgão da Secretaria de Agricultura, não lhe forneceu cópias de
processos de licitação para compra de cestas básicas sob suspeita de
irregularidade. Critica a forma pouco democrática com que projetos do Executivo
tramitam nesta Casa.
014 - BETH SAHÃO
Faz
reflexão sobre os 6 meses de mandato, que serão completados no próximo dia 15.
Fala sobre o Centro de Reprodução Humana do Hospital das Clínicas, inaugurado
há 7 meses, que ainda não atendeu nenhum dos 10 mil casais inscritos no
programa. Critica o Governo do Estado pela redução de repasse de verbas para o
IPT e a falta de segurança nas cidades do interior do Estado.
015 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a visita do Prefeito José Aparecido Bressane, José Carlos Quechada, Presidente
da Câmara Municipal e os Vereadores Hélio Gomes, Osmar Aparecido Domingues e
Luís Bineli Neto, de Francisco Morato.
016 - JOSÉ BITTENCOURT
Reflete
sobre o atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos e os 30 anos da queda do
Governo Allende no Chile. Discorre sobre os 13 anos do Código de Defesa do
Consumidor e as vantagens que trouxe na estabilização nas relações de consumo.
017 - DONISETE BRAGA
Saúda
os alunos do Projeto Adolescente Multiplicador, da cidade de Mauá, que tem
parceria com o Banco do Brasil e Sociedade Estrela Azul e destaca a importância
deste projeto para a juventude.
018 - CÉLIA LEÃO
Saúda
os visitantes e cita o pedido de Comissão de Representação requerido pelo
Deputado Vinicius Camarinha para acompanhamento da Nossa Caixa.
019 - VINICIUS CAMARINHA
Saúda
os jovens presentes nas galerias.
020 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a visita dos alunos da Sociedade Estrela Azul, de Mauá, acompanhados da
coordenadora Maria Helena Martins, ciceroneados pelo Deputado Donisete Braga.
021 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo
art. 82, discorre sobre o Código de Defesa do Consumidor e os 13 anos da sua
promulgação e relembra que o Governador Alckmin foi o relator do código.
Discorda das criticas do Deputado Fausto Figueira sobre as relações entre o
Executivo e os Deputados
022 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo
art. 82, saúda os alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Sociedade
Estrela Azul de Mauá. Comenta o papel do Parlamentar para com a sociedade.
Discorre sobre a violência no Estado, a falta de efetivo policial e seus baixos
salários.
023 - VITOR SAPIENZA
Pelo
art. 82, tece considerações sobre a guerra fiscal que vem ocorrendo entre os
Estados, tendo Pernambuco oferecido, ostensivamente, vantagens para que
empresas paulistas mudem para aquele Estado.
024 - CÉLIA LEÃO
Pelo
art. 82, fala do 13º aniversário da criação do Código de Defesa do Consumidor.
Reverencia a memória do ex-Prefeito de Campinas, Toninho do PT.
025 - WALDIR AGNELLO
Para
comunicação, anuncia que hoje sai do PSB e ingressa no PTB.
026 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para
comunicação, cumprimenta o Deputado Waldir Agnello pelo período em que esteve
no PSB.
027 - CAMPOS MACHADO
Pelo
art. 82, saúda o Deputado Waldir Agnello, por sua entrada no PTB.
028 - MARCELO BUENO
Para
comunicação, saúda o Deputado Waldir Agnello por seu ingresso no PTB.
029 - RAFAEL SILVA
Para
comunicação, cumprimenta o Deputado Waldir Agnello.
030 - JOSÉ BITTENCOURT
Para
comunicação dá as boas vindas ao Deputado Waldir Agnello por seu ingresso no
PTB.
031 - ROBERTO ALVES
Para
comunicação, dá as boas-vindas ao Deputado Waldir Agnello.
032 - ADILSON ROSSI
Para
comunicação, saúda o Deputado Waldir Agnello.
033 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a visita do vice-Prefeito de Pariquera-Açu, Gilberto Mecher, do Vereador
Rogério, Presidente da Câmara Municipal daquele Município e dos Vereadores
Hilton e Azarias, de Juquiá.
034 - MARCELO CÂNDIDO
Para
comunicação, anuncia ter visitado a Câmara Municipal de Suzano e fala sobre seu
plano de parceria com os Vereadores daquele Município.
035 - MARCELO CÂNDIDO
Solicita,
por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.
036 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOUT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOUT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar início à lista de oradores do Pequeno Expediente, tem a grata satisfação de anunciar a presença da Comunidade do Jardim Helena, acompanhada do nobre Deputado Romeu Tuma. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18 Inciso I, letra R, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 03 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Vereador.
Nos mesmos termos, convoca Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Renovação Carismática Católica, pelos 35 anos de presença no Brasil.
Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Maria Almeida, nos termos do Art. 18 Inciso I letra R, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Médico.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca uma Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o cinqüentenário de fundação da Associação Brasileira “A Hebraica”, de São Paulo.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de outubro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Força Aérea Brasileira.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Mercado de Seguros e comemorar o Dia do Corretor de Seguros e o Dia do Securitário.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Deputado tem dado seqüência a diálogos que ele tem mantido com a filha de nove anos, a respeito de problemas brasileiros e paulistas. Ontem a filha, que estuda no Colégio Palmares, disse: “Pai, o senhor não está imitando o Arc, da revista Veja, com aquela história de Marte e marcianos?”
Eu disse a ela que não, que o Arc da revista Veja menciona situações e faz comparações com uma possível vida em Marte. Se eu estiver imitando alguém, eu poderia estar imitando a dona Benta, personagem criada por Monteiro Lobato, que marcou muito a infância deste Deputado, com as histórias do Pedrinho, Narizinho e Emília. Monteiro Lobato na época valia-se de diálogos que ocorriam no sítio, procurando ilustrar a juventude. Nós criticamos a televisão, mas ela tem ainda algumas coisas de positivo. Tem, por exemplo, o “Sítio do Picapau Amarelo”, que procura fazer com que o jovem conheça um pouco de história, geografia, coisas raras nas nossas escolas de forma geral.
Monteiro Lobato, professor nascido em Taubaté, um
grande líder, foi tachado de comunista na época, por ter sido um dos primeiros
a se rebelar contra uma tese imposta naquele período de que não havia petróleo
no Brasil.
Lilian Maria me disse o seguinte:
-“Pai, já naquela época se carimbavam as pessoas?”
-“Filha, não é pelo fato de seu pai, Vitor Sapienza,
ter nascido no bairro do Bom Retiro que ele tem de ser corintiano”, respondi.
“O Corinthians foi fundado no Bom Retiro, eu nasci lá e não sou corintiano”.
-“Pai, o pessoal carimba tanto assim as pessoas?”,
continuou ela.
-“Carimba”.
Monteiro Lobato foi preso porque na época ele
pregava, pelos jornais da região do Vale do Paraíba, que o Brasil tinha
petróleo. Era uma época de ditadura e ela me perguntou o que era ditadura.
Respondi: “-Filha ...”
“-Pai, não me chame de filha, diga Lilian Maria”,
disse-me ela.
“-Lilian Maria, ditadura é um sistema de governo em
que não existe oposição, não existe Legislativo, e o Executivo, ou seja, o
Presidente exerce ambos os poderes e faz o que quer.”
“-Quer dizer que hoje estamos em uma democracia,
pai?”
“-Sim. Estamos em uma democracia ainda não
consolidada, principalmente face ao problema de não sermos independentes.”
Ela me indagou então o que era independência.
Respondi: “-Filha, o papai quer cumprimentá-la,
porque há dez ou quinze dias você mencionou que o maior problema do Brasil era
o da negociação com o FMI, os juros exorbitantes que estávamos pagando. Eu
quero cumprimentá-la, porque a Argentina, por meio de uma negociação um pouco
mais dura - diferente das negociações que, nos governos anteriores, o Brasil
andou fazendo - conseguiu fazer com que o FMI passasse a vê-la com olhos
diferentes. Oxalá o nosso Presidente Lula também endureça um pouco mais, de tal
maneira que tenhamos condições de ter um Brasil melhor.”
O SR.
PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR.
SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, moradores da
Zona Leste, do Jardim Helena, telespectadores da TV Assembléia, todos
deveríamos ter vários motivos para ocupar esta tribuna, como estava conversando
com o nobre Deputado Orlando Morando, a respeito dos acontecimentos passados
que abalaram o mundo, mas não provocaram outra postura do governo norte-americano
no sentido de patrocinar guerras pelo mundo afora. Isso, não só o ponto de
vista bélico, mas também econômico.
Sr. Presidente, quero lembrar um acontecimento
importante ocorrido na América Latina, o assassinato violento de Salvador
Allende, Presidente do Chile, eleito democraticamente pelo povo chileno, ao
contrário do Sr. George Bush que, como todos sabem, elegeu-se por meio de uma
fraude eleitoral. Até hoje os Estados Unidos não conseguiram concluir aquelas
eleições. Esse episódio foi um dos mais tristes da nossa história. Centenas de
milhares de pessoas foram vítimas da ditadura instaurada naquele país, com a
chegada ao poder do general Augusto Pinochet.
Quero aproveitar o tempo que me resta, Sr.
Presidente, para deixar clara a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores
que motivou nossa ausência na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos dos
Consumidores. Acompanhando o debate aberto pelo nobre Deputado Romeu Tuma,
entendemos que esta Casa precisa se colocar em outra condição de enfrentamento
para que seja respeitada pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo.
Não podemos conviver com um Parlamento subalterno,
em que os projeto de leis apresentados pelos Deputados eleitos pelo povo tenham
de se submeter a um processo de censura prévia, com o risco ainda de serem
vetados pelo Sr. Governador. Não podemos exercer o nosso mandato com um
comportamento que chega a ser medíocre aos olhos daqueles que acompanham nossas
atividades.
Quero registrar aqui também a nossa indignação. O
nobre Deputado Nivaldo Santana já informou que, no próximo dia 18, receberemos
os diretores da Eletropaulo, bem como a Comissão dos Serviços Públicos de
Energia Elétrica do São Paulo, para tratarmos da crise desta empresa.
Discutiremos também o novo acordo, ou seja, esse socorro que está sendo feito
pelo governo federal para evitar que uma empresa como a Eletropaulo, que já
chegou a ter 10.500 trabalhadores e hoje possui apenas 3.700 no seu quadro de
funcionários, seja desmontada.
Espanta-me o Governador do Estado de São Paulo dizer
que não interessa discutir agora quem será o dono da Eletropaulo; interessa
discutir a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela Eletropaulo no
Estado de São Paulo. O Palácio dos Bandeirantes deve ser dotado de um sistema
muito complexo de geração de energia por geradores, porque o índice de
qualidade do serviço da Eletropaulo é um dos piores do Brasil. E já foi um dos
melhores antes da sua privatização. Não sei, se são as informações que chegam
ao Palácio, ou se o sistema de gerador tem impedido os diversos apagões que têm
acontecido no serviço prestado por essa empresa.
A Eletropaulo, antes da sua privatização foi
avaliada em 6,80 bilhões de reais e hoje seu valor é de menos de 1,2 bilhão de
reais. Portanto, o que se promoveu com a privatização da Eletropaulo em 1998
foi um verdadeiro escândalo, motivado não só pelo processo de aprovação da lei
nesta Casa, que acreditamos deveria merecer um balanço maior sobre o programa
estadual de privatização. Infelizmente, a Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo continua aplicando a receita neoliberal implementada neste País nos
últimos oito anos, principalmente pelo Governador Geraldo Alckmin.
Em vez de fazer um balanço do significado desse
processo, a Assembléia continua dando cheques em branco ao governo para que
prossiga no desmonte do serviço público em nosso Estado. Isso ocorre na área de
energia, de segurança pública, de educação. Tenho números a serem apresentados,
mas, pela escassez do tempo, deixarei para outra oportunidade esse debate.
Quero reforçar o convite a fim de que, no dia 18,
possamos colocar parte dessa história a limpo e fazer nesta Assembléia
Legislativa um balanço do que significaram as privatizações no Estado de São
Paulo, não só em termos da qualidade do serviço, mas também das demissões dos
trabalhadores que prestaram relevantes serviços ao povo de São Paulo - mais de
60% no setor elétrico - bem como da dilapidação do patrimônio público promovida
nesses últimos anos com conseqüências que estamos enfrentando no nosso cotidiano.
O SR.
PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna hoje, 11 de setembro, para lembrar de um fato muito importante que aconteceu na América Latina, muito bem lembrado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo. Hoje, a esquerda democrática do mundo reflete sobre os 30 anos da morte do ex-Presidente Salvador Allende, assassinado no dia 11 de setembro de 1973 no Chile durante o golpe militar que manchou a história da América Latina, criou um trauma violento naquela sociedade com reflexos até hoje.
A eleição do Presidente Salvador Allende teve um significado muito importante para a esquerda democrática mundial. Era a primeira eleição de um líder socialista, a primeira experiência de implantar um governo de esquerda através de eleições democráticas. Essa experiência, infelizmente, foi abortada por um brutal, sangrento, cruel golpe militar liderado pelo nefasto general Pinochet, sob patrocínio dos Estados Unidos. Da mesma forma como age no mundo hoje, intervindo em países, criando situações complicadas em várias partes do mundo, dominando pelo poderio econômico, militar, político, passando por cima de instâncias como a ONU, os Estados Unidos também ajudaram a patrocinar aquele golpe militar em 1973 no Chile, assim como o fez pouco antes aqui no Brasil e logo em seguida na Argentina e em outras partes da América Latina, criando uma situação de ditaduras por todo o nosso continente no sentido de aprofundar e manter seu domínio sobre os nossos governos. Faço questão de lembrar esse fato hoje na tribuna; poderia falar de outros assuntos, mas faço questão de levantar esse tema, refletir sobre a morte de Salvador Allende e a implantação da ditadura no Chile porque hoje vivemos situação semelhante, esse clima que reina em muitas partes do mundo. Embora vivamos num regime democrático, idéias totalitárias acham que a democracia é um problema, atrapalha, é um entrave para projetos pessoais. É importante refletir sobre esse tema para que isso não venha mais a acontecer no mundo.
Hoje, depois de muito sacrifício da população, de tantos problemas que ocorreram, crescimento da miséria, da pobreza, das dívidas, a brutal dívida externa que temos de pagar apesar de todo o sacrifício imposto à população, o desemprego que cresceu, o desenvolvimento econômico que não aconteceu, é importante refletirmos para que isso não venha mais a acontecer no nosso continente, nem que esse tipo de idéia possa florescer entre os políticos, entre os governantes ou entre aquelas pessoas que presidem instituições.
Era isso, Sr. Presidente, queria lembrar, essa experiência marcante em nossa vida para que esse tipo de fato não venha mais a acontecer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me solidarizar com as vítimas do maior atentado já ocorrido em nosso mundo, o atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos. Quero me solidarizar somente com as famílias das vítimas. Todos temos controvérsias sobre a conduta do governo americano. É natural que as famílias que mais sofreram foram as famílias americanas, mas pessoas de todo o mundo, inclusive brasileiros foram mortos naquele atentado que manchou a história do mundo. A paz mundial que todos almejamos fica cada vez mais longe quando atitudes como aquela acontecem. A cada dia vemos mais um suicida, mais um carro-bomba e não conseguimos achar sequer o motivo de tanto sangue.
Mas vamos tratar dos problemas do nosso estado e continuar a discutir um assunto que vem incomodando este Deputado e está começando a incomodar também outros Deputados. Protocolamos a CPI do celular. A cada dia mais reclamações chegam no nosso gabinete. Ainda nesta semana o delegado Tuma me falava de um trecho de uma estrada muito próxima de São Paulo, onde transitava, e seu aparelho não tinha nenhuma freqüência. A situação está cada vez pior. Estou com cartas dos Prefeitos municipais de Platina, Uru, Viradouro, Itapura - cidade que o nobre Deputado Marquinho Tortorello conhece muito bem - Queirós, Paulicéia, Luiziania, cidades que não têm celular. Essas são as últimas cartas que recebi nesses últimos dois dias.
A vergonhosa situação do celular continua. Como havia dito, comuniquei todas as operadoras, bem como a Anatel. Recebi o comunicado da operadora Tess Celular com a mesma desculpa esfarrapada, dizendo que o serviço vem sendo ampliado, principalmente no litoral e no interior. Precisamos salientar que, primeiro, não existe nenhuma mobilização para melhorar o atendimento. Segundo, não se vê nenhuma movimentação de instalação de novas antenas. O serviço de digitalização que alegam nas justificativas não vem sendo ampliado. O que é pior, a partir do momento em que enfocamos essa problemática, munícipes da região central de São Paulo começam a mandar reclamações. Mas quando o cliente de uma operadora chega a fazer a sua reclamação para um parlamentar é porque ainda não a solucionou nem com a operadora, nem com a Anatel e nem com o Procon.
Lamentavelmente, a situação é de calamidade. Volto a repetir que é um serviço caro, a telefonia celular neste país é um dos serviços mais caros do mundo. Mas se já o alto preço não bastasse, ele também é o pior serviço do mundo. A minha assessoria pesquisou e constatou que não existe um serviço de telefonia celular tão ruim quanto o do Brasil.
Pergunto a vocês que nos assistem pela TV Assembléia, aos que estão nas galerias e principalmente aos Srs. Deputados e aos funcionários desta Casa, quantas vezes vocês não estavam falando ao celular e lamentavelmente não tiveram a sensação ou de que desligaram na sua cara, ou a de que você desligou o telefone?
Sabem por que isso acontece? Porque o serviço é ruim demais e deveria ter mais antenas operando, que eles não instalam. A antena tem custo e o custo-benefício para a operadora começa a se tornar cada vez mais alto. E como é praxe neste país, nas concessões públicas apenas as empresas é que ganham.
Mais uma vez chamo a atenção para que essas operadoras comecem a providenciar uma melhor atenção e um melhor atendimento, porque é lamentável haver um serviço público de péssima qualidade como é a telefonia celular neste estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a presença entre nós do nobre vereador do Município de São Bernardo do Campo Edinho Monte Mor. Receba as boas-vindas deste Parlamento!(Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais . (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados participantes desta Sessão Ordinária, ouvintes da Rádio Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, em
primeiro lugar, gostaria de manifestar a nossa solidariedade aos funcionários da Febem, que hoje visitam a Casa, e que estão reivindicando do governo estadual melhores condições de trabalho, melhores condições salariais e principalmente também, melhores condições de segurança.
Pela importante tarefa que cabe a esses funcionários, considero que o seu sindicato precisa ser cada vez mais fortalecido, respeitado e ouvido pelas autoridades do Estado. O Governador e todos os que são responsáveis pela Febem têm por obrigação ouvir os funcionários e criar melhores condições de trabalho e ambiente sadio para que o trabalho na Febem se torne cada mais eficiente. É necessário que esse trabalho se torne cada vez mais descentralizado e não serem utilizado métodos antiquados em que 600, 800, 1000 , 1500 jovens e adolescentes são trancados, o que muitas vezes impossibilita que métodos mais modernos sejam utilizados para a sua reeducação.
Sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece as diretrizes para um atendimento de qualidade, respeitando o jovem pobre negro, o adolescente e a criança sem discriminação, valorizando o que é a criança, o que é o adolescente, colocando no seu devido lugar todo o atendimento necessário e também orientando tudo aquilo que é necessário para o jovem infrator.
Também quero referir-me aqui sobre a saúde junto aos servidores estaduais. O IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Foi criado através da Resolução nº 289, de 1951, e constituído por uma comissão que definiria as suas finalidades.
Esse hospital tem por tarefa dar assistência médica a mais de 700 mil funcionários de todo o estado. Cerca de 48% dos seus atendimentos são para dependentes, que são os pais dos funcionários públicos - uma parcela significativa de idosos; 24% para descendentes e 28% para cônjuges.
Sabemos que esse atendimento para mais de três milhões de usuários exige cada vez mais uma melhoria no tipo de atendimento. Sabemos ainda que o Hospital do Servidor tem os seus aparelhos muito antiquados, tendo a necessidade de serem renovados e o enxugamento do funcionalismo tem prejudicado um melhor atendimento.
Sabemos que a descentralização do atendimento aos servidores estaduais é uma necessidade. Também sabemos de algumas iniciativas do novo superintendente que consideramos importantes, mas quero destacar aqui uma inovação que vem sendo desenvolvida no Hospital do Servidor Público Estadual, que são os cuidados paliativos destinados a pacientes terminais, ou pacientes de difícil definição de diagnóstico.
Este atendimento merece da nossa parte todo o elogio e todo o prestígio necessários, além de uma atenção especial por parte dos Srs. Deputados.
Nos dias 19 e 20 da semana que vem haverá a II Jornada Internacional de Cuidados Paliativos que vai abordar esse assunto e avaliar esse serviço tão importante que vem sendo feito. Terá a participação de um especialista da Espanha e de profissionais médicos, psicólogos, enfermeiras e assistentes sociais que desenvolvem esse trabalho, interligando agora esse trabalho com a assistência domiciliar aos idosos ou pessoas acamadas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, darei continuidade a este assunto em outra oportunidade, mas desde já convido os Srs. Deputados e pessoas interessadas para este importante seminário que vai tratar dos cuidados paliativos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. Romeu Tuma - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado e companheiro de partido, Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, queridos funcionários. Estamos vivendo um período de muita apreensão nesta Casa. Os fatos que aqui estão ocorrendo, são o prenúncio de uma crise sem precedentes, que está em andamento. É preciso que rompamos o cordão de isolamento, que não aceitemos o prato feito, pois fomos eleitos para agir com independência e em nome do povo. É preciso que saiamos da inércia e partamos para a ação. É chegada a hora de assumirmos a defesa institucional do Parlamento paulista. Já passou da hora de reafirmarmos a sua independência em relação ao Poder Executivo. A Assembléia Legislativa, não é um Tabelião de Notas. Nós não estamos aqui para “reconhecer firma” de projetos que já chegam prontos. Eu já não sei mais o que dizer para os meus eleitores, quando sou interpelado nas ruas, se o trabalho desenvolvido aqui na Assembléia é “complexo” ou se é “anexo”. A crise já extrapolou as fronteiras físicas deste prédio. Muitas pessoas, telespectadores da TV Assembléia, telefonam para manifestar a sua indignação com os fatos que aqui ocorrem. Só estou fazendo este alerta, com o intuito de se preservar a pessoa do Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, sobre o qual não queremos que recaia a pecha de que, em sua gestão, o Legislativo paulista foi tíbio, claudicante, ou melhor dizendo, que tenha “dobrado a espinha” para o Executivo. Também não podemos admitir que diante do quadro atual, onde o líder do governo pontifica, se passe a falsa imagem de que o Presidente desta Casa é figura decorativa. E aqui abro um parênteses. Quero que fique consignado nos Anais desta Casa, o respeito e a admiração que tenho pelo Deputado Sidney Beraldo. Ele dignifica este Parlamento, com sua postura ética, com a forma que conduz os trabalhos, com o decoro com que trata os seus pares.
Feitas estas considerações, gostaria de dizer que se fosse médico, o diagnóstico que daria, seria o de que o paciente está na UTI. Ontem, já alertei, aqui desta tribuna, sobre a forma desrespeitosa pela qual estamos sendo tratados. Os projetos dos Deputados não estão sendo pautados para votação, enquanto que os do governo “atropelam” o Regimento Interno e têm trâmite especial. Não podemos conviver com um sistema que deveria ser justo por excelência, mas que na prática acaba se transformando num regime abusivo, autoritário. O que queremos, é que se cumpram os trâmites regimentais. Que a justiça prevaleça. Queremos que sejam pautadas as votações dos Requerimentos de Constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPI´s, já pedidas pelos Deputados que conseguiram as assinaturas necessárias para as suas respectivas tramitações. O Regimento Interno desta Casa, não pode ser interpretado de forma forçada ou pior ainda, pela ótica do personagem “Mephisto”, da literatura universal. Também não podemos aceitar a instituição da censura prévia aos projetos dos Deputados, imposta para tolher suas iniciativas, a maioria das quais, de inspiração popular. O Governador do Estado, precisa respeitar o Poder Legislativo. Se ele não o faz de forma pensada, o faz de maneira transversa: pela ação de seu líder nesta Casa. Os Deputados estaduais não podem continuar sendo hostilizados, com seus pleitos desprezados, tendo na sua grande maioria, seus projetos vetados antes mesmo de serem votados. Esta Casa não pode ter duplo comando. A ação do líder do governo, não pode sobrepujar a do Presidente, embora sejam ambos do mesmo partido político. O repto está lançado: temos o compromisso histórico de resgatar a dignidade do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
A SRA. Beth Sahão - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, faz muito tempo que não ocupo esta tribuna, e o faço de uma forma cada vez mais decepcionada, cada vez mais indignada, sobretudo com as condições dos órgãos, dos departamentos, das secretarias que estão instaladas na nossa região, no Interior do Estado, na cidade de São Paulo, os hospitais públicos da rede estadual, como foi o caso do Hospital Emílio Ribas. Estivemos lá, fazendo uma visita. O Deputado Camarinha indagou-me a esse respeito, recentemente. Estivemos com uma comissão, entramos no hospital, verificamos a falta de materiais, a falta de equipamentos, os elevadores quebrados. Mais grave do que tudo isso, foi a falta de medicamentos. Naquele dia, faltavam 42 tipos de medicamentos na farmácia do Hospital Emílio Ribas. E hoje, está no jornal Folha de São Paulo, no caderno Cotidiano, que a Justiça manda o Estado fornecer medicamentos para o Hospital Emílio Ribas, através do Ministério Público.O promotor Motauri Ciochetti de Souza disse que o Estado tem 48 horas para tomar as providências a partir desta citação.
É uma vergonha para um Estado, como o Estado de São Paulo, abandonar um hospital do porte e da importância do Emílio Ribas, que atende pacientes, muitos deles em fase terminal, que precisam ser imediatamente medicados, que precisam receber um tratamento para que possam ter uma sobrevida maior. E não se consegue esse atendimento porque o Estado fez um corte. Eram repassados quinze milhões de reais para o Hospital Emílio Ribas e agora são repassados seis milhões de reais. Houve um corte de nove milhões de reais, o que afetou de maneira brusca o atendimento naquele hospital, reduzindo a qualidade no atendimento e piorando a relação com os pacientes. Lá, observamos médicos dedicados, funcionários da saúde valorosos, que estão ali, com carinho, amor e respeito, atendendo os pacientes. Com muita luta, apesar das dificuldades, conseguem fazer com que aquele hospital não caia no descrédito perante a população. Não cair no descrédito não é, em absoluto, pelos cuidados que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, toma em relação àquele hospital. Mas é tão somente pelos seus profissionais.
Saímos do hospital e sugerimos, naquela ocasião, uma audiência pública perante os funcionários, os representantes da Secretaria do Estado da Saúde, que concordaram que estariam dispostos a fazer essa audiência pública. Solicitamos a audiência pública, ali, perante a imprensa. A imprensa noticiou essa audiência. Viemos aqui, para a Comissão de Saúde, propusemos isso para o Deputado Gilson de Souza, que estava assumindo a Presidência naquele momento, porque ele é o vice-Presidente da Comissão de Saúde, a audiência foi marcada para esta terça-feira.
Para mais uma surpresa, foi suspensa essa audiência pública, porque o secretário de Estado de Saúde disse que não poderia comparecer e os doentes deverão esperar mais um pouco para poder receber um tratamento digno, para poder receber um tratamento adequado naquele que é o maior hospital de moléstias infecto-contagiosas da América Latina, e que portanto, deveria receber por parte do Governo do Estado mais respeito. Confesso a V. Exas. que quando recebi a informação de que essa audiência havia sido suspensa, cheguei à conclusão de que eles tentando ganhar tempo. O Governo do Estado e o Secretário Estadual de Saúde estão tentando ganhar tempo para ver se conseguem resolver ou minimizar aquelas condições que observamos quando visitamos o hospital, para que quando chegassem na audiência pública tivessem elementos para apresentar, já que seus argumentos certamente são muito frágeis diante dos relatórios que recebemos dos representantes dos médicos do Emilio Ribas, diante do que vimos com os próprios olhos e do que detectamos na nossa visita naquele hospital.
E o pior de tudo é que esse tipo de descaso com a saúde da população, não só de São Paulo, mas do interior do Estado também, tem se alastrado. Recentemente, em Ribeirão Preto houve um corte de 36% na medicação que o Estado distribui para aquela cidade. A Prefeitura teve que sair correndo às pressas para comprar medicamentos para que não faltassem nas farmácias municipais. Medicamentos esses que são repassados pelo Governo do Estado.
Observa-se também esse descaso numa outra matéria publicada hoje no Caderno Cotidiano da “Folha de S.Paulo”, que diz: “Um centro de reprodução humana do Hospital das Clínicas, inaugurado há sete meses, não atendeu nenhum dos 10 mil casais inférteis cadastrados que necessitam de reprodução assistida, ou seja, que necessitam de inseminação e fertilização in vitro.” Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, passo a ler o seguinte documento:
“ “Estados querem R$ 2 bilhões para fazer cadeias”
O Estado de S. Paulo 11/09/2003
Secretários vão pedir audiência com Lula para explicar caos no sistema
- de janeiro a agosto de 2003 entraram nos presídios 50 mil novos detentos e menos de 15 mil saíram;
- o Fundo Nacional Penitenciário liberou este ano R$ 209 milhões para os Estados, que estão usando a verba no pagamento de dívidas;
- os Secretários querem R$ 2 bilhões para construção de cem unidades;
- o último censo do Ministério da Justiça, de julho, indicou que havia 294 mil detentos nas prisões do país;
- o déficit é de 105 mil vagas.
São Paulo
- é o estado onde a situação é mais crítica;
- tem 118 mil presos;
- o Secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa, quer que a justiça passe a aplicar penas alternativas;
- Furukawa disse que os Estados investiram em infra-estrutura policial como armas, viaturas, setores de inteligência, material de investigação e deixaram de investir nas prisões.
"MP já observa ações da Polícia Civil de SP"
Diário S. Paulo - 11/09/2003
Eventuais desmandos, abusos e crimes praticados por policiais civis passaram a ser acompanhados de perto por seis promotores do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - Gecep.
O grupo, recém-criado, tem a incumbência de fiscalizar e fazer o controle da legalidade da atuação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Eles também vão instaurar procedimentos administrativos e inquéritos policiais, requisitar investigações e diligências, realizar visitas mensais a delegacias e estabelecimentos policiais e relatar irregularidades encontradas nestas ações.
“Lula busca ajuda externa para a segurança”
Folha de S. Paulo - 11/09/2003
- governo federal vai pedir ao Bird, no primeiro semestre de 2004, um empréstimo de US$ 1,6 bilhão (R$ 4,64 bilhões);
- o dinheiro financiará o Susp em todos os Estado Brasileiros;
- até ontem (10/9), 25 Estados já haviam aderido ao Susp;
- Maranhão e Pernambuco vão aderir até o final do mês.
Saúde
“Centro inaugurado há 7 meses não funciona”
Folha de S. Paulo - 11/09/2003
- o centro de reprodução humana do Hospital das Clínicas de SP só não está fechado porque há 9 profissionais voluntários realizando tratamentos;
- o centro custou US$ 1 milhão aos cofres do governo;
- o centro não atendeu, até hoje, nenhum dos 10 mil casais inférteis cadastrados e que dependem de reprodução assistida;
- faltam profissionais, medicamentos e materiais de consumo;
- na inauguração, em fevereiro, o governador afirmou que o público-alvo seria o SUS, pacientes sem condições de pagar pelo tratamento;
- entre os 10 mil cadastrados, 4 mil são mulheres acima de 37 anos e neste período, as chances de gravidez ficam reduzidas.”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Srs. Deputados: Um Deputado que me antecedeu falou da fraqueza do Parlamento Paulista, ou da não exigência do Parlamento Paulista com respeito a seus direitos e deveres. Digo deveres porque o Parlamento tem a obrigação de representar o povo e não o Executivo. Um Deputado, quando eleito, vem para esta Casa e jura que seu mandato acontecerá para fiscalizar o Poder Executivo, para legislar, ou seja, representar a população em seus anseios maiores. Mas infelizmente, no Brasil, o Parlamento não cumpre o seu papel. Isso ocorre em todos os níveis, no municipal, estadual e federal.
Lembro-me de algumas coisas que aprendi em filosofia, e no momento em que a atuação dos sofistas era discutida - posso citar o nome dos dois principais: Protágoras e Górgias - eles ensinavam retórica, oratória e tinham um profundo conhecimento da língua grega. Seus alunos ficavam preparados para participar do Parlamento, das Assembléias, da vida política, já que Atenas vivia o início de uma democracia que serviu de exemplo para o mundo, com suas falhas. Mas mesmo com falhas, a democracia é melhor do que qualquer outro regime. E tanto Protágoras quanto Górgias ensinavam as pessoas de mais posses porque cobravam. Seus discípulos se preparavam para a vida pública. E tanto Sócrates, como Platão e Aristóteles, afirmavam que eles não eram filósofos, porque preparavam jovens apenas para a vitória inconseqüente. Isso porque participariam de parlamentos, participariam da política sem aquela sensibilidade que é transmitida pelos verdadeiros filósofos, com respeito à ética, à moral e à defesa daqueles que precisam dessa defesa.
Já havia essa falha no parlamento de Atenas. E temos no parlamento brasileiro essa realidade ampliada. Temos políticos muito bem preparados, com oratória, com retórica e com campanhas caras. Através dessas campanhas caras conseguem um espaço e a população depois não descobre o porquê das crises seqüenciais que vivemos. Uma hoje, outra amanhã, e o Brasil, que poderia ser um país de primeiro mundo, acaba vivendo essa realidade.
Isso não é de hoje. Em 1948 a Cepal, um braço da ONU instalado no Brasil, indicou as mudanças que o governo brasileiro deveria adotar. Naquele momento foi proposta a reforma agrária. Mas os políticos fizeram de conta que aquilo não tinha nada a ver com suas atuações. E o Brasil hoje tem problemas sociais terríveis.
Temos movimentos dos sem-terra, e tem pessoas que condenam o pessoal desses movimentos. Alguns entendem que José Rainha Júnior deve ficar preso e a Deolinda também. Refletindo sobre isso, quero fazer um questionamento: será que José Rainha está satisfeito em permanecer preso por liderar um grupo de excluídos? José Rainha até que está numa boa em relação ao que aconteceu no passado. Muitos pagaram com a vida por defender pobre. Teve um cidadão que foi enforcado porque falou em independência.
Na época da ditadura tivemos presos políticos que desapareceram porque falaram em liberdade. José Rainha está pagando o preço de defender aqueles que precisam de proteção. Só que neste país, quando se defende o desprotegido, transforma-se também em desprotegido quem os defende. Então, José Rainha Júnior está pagando um preço alto. Só que não é tão alto quanto pagou Tiradentes, que falou em liberdade. Algumas pessoas até morreram porque defendiam quem precisava de defesa.
Isso tudo acontece porque vivemos numa nação onde o povo não recebe a informação e a formação necessárias. O povo é bom e inteligente, mas não é bem informado. Neste Parlamento usamos este espaço para dizer ao povo que a reflexão é o caminho para o verdadeiro desenvolvimento. Sem reflexão não teremos esse desenvolvimento. Temos sociólogos importantes ao longo da história da humanidade. De 200 anos para cá tivemos pensadores que já naquele momento previam qual seria a realidade do mundo, principalmente a realidade que aconteceria havendo a ausência da reflexão. E no Brasil vivemos essa ausência de reflexão. Uma ausência coletiva de reflexão.
Temos hoje a superestrutura que favorece os poderosos, a elite dominante. Os grandes órgãos de comunicação de massa não querem o povo bem instruído. Os programas que aparecem na televisão servem para tornar o povo ainda mais desinformado, mal informado e mal formado. O povo não conhece os seus direitos e seus deveres, e o Brasil vive esta realidade.
Quero encerrar fazendo uma homenagem a uma cidadã, Terezinha Zerbini, que lutou e continua lutando em favor da verdade. Essa mulher é um exemplo. Não apenas um exemplo para as mulheres, mas um exemplo para nós, homens. O seu marido, general Zerbini, representou também aquilo que de puro existe numa pessoa bem intencionada. Ele representou a esperança também daqueles que lutavam contra a ditadura. Sendo um militar importante, não aceitava aquela realidade. Então, Terezinha Zerbini, meus parabéns por sua perseverança. Tenho conhecimento de coisas que você fala e de participações que tem mas que não chegam ao conhecimento da população. Mas você é um exemplo, sim. Por isso merece o meu respeito.
Sr. Presidente, precisamos manter a esperança. Um dia vamos ter um povo bem informado e bem formado. Aí teremos uma outra realidade para este País.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo, o nobre Deputado Vinicius Camarinha, por seis minutos.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje para tratar de uma questão muito justa do oeste do Estado de São Paulo. Gostaria de destacar que a região de Marília, no oeste do Estado, é um pólo regional na área da Saúde. Atende a diversos municípios da região: municípios pequenos e agrícolas que têm muitas dificuldades. E Marília, com o seu Hospital das Clínicas, com a sua Santa Casa, com o seu Hospital Universitário e com a Faculdade de Medicina, atende a todos os amigos daquela região.
O tomógrafo encontra-se quebrado há um ano, lamentavelmente. É o único tomógrafo no Hospital das Clínicas de Marília e que atende toda a nossa região. No início do semestre, em meados de março, estivemos com o secretário da Saúde em Marília e ele se comprometeu a trocar o tomógrafo. Comprometeu-se perante a imprensa, perante a sociedade e perante este Deputado.
Passados já quase seis meses o tomógrafo continua quebrado. Veja o resultado do tomógrafo quebrado: mais de 3.500 pessoas não atendidas. São exames, chapas, pessoas doentes, com perna quebrada, ou com problemas no estômago, ou que necessitam fazer exame de cabeça. São pessoas pobres e simples. São 3.500 pessoas aguardando na fila do tomógrafo.
Estou cansado de ser cobrado. Sou cobrado pelos médicos da cidade, pela população, pelos doentes e pelas pessoas simples que me questionam na rua: “Deputado, e o nosso tomógrafo?”
É uma coisa simples, Sr. Presidente, mas que prejudica muitas pessoas. Essas pessoas estão sofrendo, estão doentes. Não consigo mais, lamento, estou cansado. Estou há dias indo à Secretaria da Saúde cobrar soluções. Tenho absoluta convicção de que o Governador do Estado de São Paulo não sabe deste problema que está ocorrendo em Marília. Hoje alertarei o Governador deste problema. Estas atitudes isoladas não podem manchar o bom Governo que o Governador Geraldo Alckmin vem fazendo.
Sinto-me extremamente triste em observar a nossa região do oeste de São Paulo. É uma região importante, estratégica e pólo na área da Saúde. Como disse, atende a todos os municípios da nossa região, mas tem um problema pequeno diante do tamanho da Secretaria da Saúde.
Retornarei todas as semanas a esta tribuna enquanto essa questão do tomógrafo não for resolvida, enquanto essa questão da Saúde não for resolvida. Temos ainda um problema grave no hospital. Estão cortando recursos do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina. A Faculdade de Medicina, que é exemplo, e que ficou na frente da USP de São Paulo, reconhecida pelo Unicef como colaboradora de saúde, não pode ser tratada como vem sendo.
Continuarei nesta tribuna semanalmente cobrando resultados, cobrando o tomógrafo que atenderá a minha região oeste do Estado de São Paulo. É lamentável que tenha de fazer essa cobrança. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao Deputado Geraldo Vinholi pela permuta de tempo. Trago hoje a esta tribuna um fato que considero da maior gravidade, que é o tratamento que este Parlamento tem recebido do Governo do Estado de São Paulo. A nossa obrigação enquanto parlamentar é exercer fiscalização em relação a atos do Poder Executivo.
Recebi informações e requeri, dentro do que preceitua a Constituição do Estado de São Paulo, a Lei nº 10.869, de 10 de setembro de 2.001, que fala do exercício de poder de fiscalização dos Deputados Estaduais de São Paulo. Estive na Codeagro, órgão da Secretaria de Agricultura de Abastecimento do Estado de São Paulo. Estive com o coordenador, Dr. José Augusto Silva Ramos e solicitei, conforme determina a legislação, cópia de processos de licitação da Codeagro. Tenho informações de irregularidades em relação à empresa Agro-Comercial da Vargem Ltda., que fornece cestas básicas para a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
Tenho informação de que essa empresa, que forneceu no processo de licitação um endereço, há muito tempo não funciona nesse endereço. Tive a oportunidade hoje, também em diligência, de me dirigir ao local que consta na certidão dessa empresa. O local está abandonado, com vidros quebrados, e a informação que obtive de um guarda particular é a de que há muito tempo essa firma não se encontra naquele local.
Tenho também a informação, e trago à consideração desta Casa, de que para fornecer a cesta básica essas empresas têm que ter uma licença do Inmetro. A licença à Agro Comercial da Vargem Ltda foi fornecida por uma firma chamada Bureau Colombo ACTA QS. Consultei a Internet e, segundo essas informações, essa empresa não estaria habilitada a fornecer certificação para cestas básicas, mas para borracha e produtos plásticos, construção civil, máquinas e equipamentos, roupas, papel, produtos de papel, química e serviços de engenharia. São essas as informações que consegui na Internet em relação a essa firma Bureau Colombo ACTA QS, com sede no Rio de Janeiro. Tenho também a informação de que no aumento de capital desta empresa haveria irregularidades e que sobre os imóveis referidos, o sócio-majoritário os adquiriu e têm ações reais, conforme certidões em meu poder.
Quanto às cópias que solicitei, vou ler textualmente o que está escrito na legislação, para que não paire dúvidas: “O Deputado terá livre acesso a qualquer das entidades mencionadas e poderá examinar, de imediato, todo e qualquer documento, processo, documento, arquivo ou expediente, podendo requisitar cópia e requer informações a respeito.
Parágrafo 1º - Se requisitadas as cópias dos documentos, as mesmas deverão ser entregues ao Deputado, de imediato.
Parágrafo 2º - Na impossibilidade justificada da entrega imediata - e isto foi não foi justificado - O responsável pelo órgão deverá fazer chegar as cópias requisitadas, às mãos do Deputado, em 48 horas.”
Está protocolada esta diligência no dia 05 de setembro; estamos hoje no dia 11. Recebi a informação do Dr. Silvio Manginelli, da Codeagro, de que ele não pode me fornecer as cópias. Quer dizer, este é o respeito de nós, parlamentares, de que como esta Casa tornou-se copa ou cozinha do Palácio dos Bandeirantes. É assim que os Deputados são tratados.
De alguma maneira eu tinha até me impressionado com o relacionamento de todos os Secretários do Governo Geraldo Alckmin, com os quais, por necessidade da minha função, tive de me comunicar; sem exceção, responderam precisa e imediatamente.
Lamentavelmente, ontem, tentei por inúmeras vezes conversar com o Secretário de Agricultura, nosso companheiro, Deputado Estadual Duarte Nogueira, e não recebi nenhum retorno. “Não pode, não está, saiu, está fora, em atividade.” Até agora não recebi esta consideração a um colega seu parlamentar. E evidentemente, o Deputado Duarte Nogueira sabe que estou cumprindo com minha obrigação.
Então, quero denunciar este fato, do ponto de vista do cerceamento do meu exercício, enquanto parlamentar. Quero denunciar, e de todas as maneiras vou requisitar para conversar com o Presidente desta Casa, para que me sejam entregues as cópias por mim solicitadas.
A firma não existe. Vou apresentar as fotografias da diligência que fiz. Pelo menos o lugar é fantasma; não sei se a firma é, mas o lugar está apto a receber todos os fantasmas existentes no planeta, porque é um lugar abandonado, cujos vidros estão todos quebrados, e o programa Alimenta São Paulo tem lá um posto, num lugar anexo, não no endereço da própria firma, para distribuição dessas cestas básicas.
Considero isso da maior gravidade. Entendo que no exercício da nossa função, devamos ter respeito por parte das autoridades. Conversei, por telefone, com o Sr. Silvio Manginelli, e fiz ver que ele não cumpriu uma lei e, portanto, estava sujeito às penalidades. Porque é obrigação do servidor público cumprir a legislação. É obrigação do coordenador da Codeagro cumprir a legislação.
Ressalto que fui extremamente bem recebido pelo Sr. José Augusto da Silva Ramos, Coordenador da Codeagro. No entanto, a partir da minha solicitação não consigo mais ter nenhum tipo de comunicação com a Codeagro ou com a Secretaria da Agricultura. É profundamente estranho que, solicitado um processo de licitação, não me seja fornecida a cópia, e que eu não consiga mais ter acesso a ninguém responsável com quem eu queira falar.
É verdade que o Secretário-Adjunto tentou contatar-me; mas quero conversar com o meu companheiro, Deputado Duarte Nogueira. Quero que S.Exa. entenda o que está acontecendo; a obrigação, do ponto de vista do exercício do meu mandato, e do exercício de sua função, de prestar essa informação a esta Casa. É um desrespeito a cada um de nós; não a um Deputado.
Quando os Deputados, de maneira quase unânime, têm assomado à tribuna para se queixar de como têm sido tratados, no impedimento do seu exercício, é absolutamente lamentável que este Parlamento se comporte dessa maneira. Não ter sequer uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada, quando já estamos no mês de setembro; isto é um acinte à democracia.
No âmbito federal, a aprovação da reforma tributária aconteceu com a contribuição e com o acordo feito com quem? Com o PSDB. Quer dizer, o governo federal dialoga com a oposição e incorpora ao seu projeto as contribuições do PSDB. Qual tem sido o tratamento dado pelo PSDB à oposição? É o atropelamento total; não existe diálogo, nem composição nem compromisso.
Quero me contrapor, mostrando exatamente os dois lados. Um lado dialoga, um lado ouve a oposição, convida a oposição para se fazer ouvir num processo. Aconteceu isso na reforma da Previdência e está acontecendo na reforma tributária, em que o diálogo e a negociação se estabelecem no Parlamento; aqui é goela abaixo.
Quando quisemos fazer uma interlocução com o governo, quero ressaltar que, pela primeira vez, o Governador Geraldo Alckmin recebeu a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Fato esse que deve ser louvado, pois depois de oito anos houve essa conversação com a bancada de oposição. Mas tudo o que conversamos e solicitamos, do ponto de vista do diálogo, nada disso existiu.
Quando veio para cá, o funcionalismo público, que não recebe aumento há oito anos, recebe agora um desconto. Chama-se isso de reforma da Previdência? Quer se dizer aos Deputados do Partido dos Trabalhadores que somos incoerentes, porque lá os Deputados do PSDB votaram a favor, e aqui votamos contra.
Queremos discutir a reforma da Previdência no âmbito do Estado de São Paulo. Quando da apresentação de um projeto pelo Governador Mário Covas sobre a reforma da Previdência, o Partido dos Trabalhadores fez um substitutivo, dialogou. E por quem foi derrubada a reforma da Previdência? Foi pela Justiça, porque o que se fazia era ao arrepio da lei.
Então, fizemos ver ao Governador, na nossa reunião - quero mais uma vez ressaltar a importância dessa e de outras reuniões, que elas se repitam - de que não é goela abaixo que vamos fazer democracia. Democracia se dá com atos, com atitudes; não é o discurso que deve ser democrático; é na prática que as coisas se dão.
Temos vivido neste Parlamento - e graças a Deus, Deputados de outras bancadas e companheiros de outros partidos, como do PV, do PMDB, PSB e PRONA - de alguma maneira se somam ao desejo de que este Parlamento seja ouvido enquanto Parlamento, que não seja a copa e a cozinha do Palácio dos Bandeirantes. Não dá para respondermos aos nossos eleitores o que estamos fazendo aqui, a não ser homologar projetos que atropelam o Regimento, para serem aprovados, quando vêm do Executivo. E uma massa de manobra é utilizada pelos Deputados que fazem parte da bancada de sustentação, para não discutir.
Não tem o que discutir. É para aprovar, pronto e acabou-se. E nós, da oposição, vamos cumprir com o nosso papel, que é o de chamar a atenção, fazendo obstrução que temos que fazer. Não dá para continuarmos tendo censura prévia em relação aos projetos do Deputados.
Não dá para não votarmos, não votarmos os projetos de Deputados. Enfim, uma grande negociação, uma grande conquista é quando se vota um projeto de um Deputado. É uma grande conquista? Ora, obrigação deste Parlamento é votar. Aprovar ou não, é conseqüência da maioria e do diálogo. Agora, censura prévia, não pode continuar existindo. O exercício do mandato, por força de lei, é meu dever. É meu dever também, enquanto Deputado, fiscalizar o Executivo.
Eu tenho informações de que existem irregularidades nessa empresa, eu peço a cópia do processo de licitação e isto é negado. Onde é que nós estamos? Para que existe Deputado? Para que existe Assembléia Legislativa? A população vai começar a perguntar. Se não podemos exercer o nosso mandato na sua plenitude, para que somos pagos? Para que existem os assessores? Para que existe Assembléia Legislativa, a assessoria?
É em nome da liberdade do exercício das nossas funções, em nome do exercício dos nossos mandatos que não aceitamos censura prévia. Temos obrigação de honrar os nossos mandatos em nome dos eleitores, porque aqui se entra pelo voto e sai pelo voto. Somos absolutamente privilegiados, porque estamos aqui representando 25 milhões de eleitores. Não podemos rasgar o compromisso que temos com eles.
Aceitar censura prévia, aceitar projetos do governo goela abaixo é aceitar o fechamento do mandato, porque significa não cumprir a lei quando um Deputado solicita um processo para que verifique e exerça o seu mandato, é ter que ouvir gracinha de assessor de segunda categoria. Isto eu não vou admitir. Estou aqui ungido pelo voto, e vou exercer o meu mandato. Tenho certeza de que a bancada do Partido dos Trabalhadores e a maioria dos Deputados começarão a tomar consciência de que o que estão fazendo com os Deputados é algo inominado.
O Presidente desta Casa, que foi eleito com o nosso voto, por unanimidade, tem responsabilidade. O Deputado Vanderlei Macris, líder do governo, tem responsabilidade. É preciso dar um basta, para que possamos exercer com dignidade o nosso mandato. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão, por 15 minutos regimentais.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu companheiro de partido, Deputado Fausto Figueira, fazendo as suas reflexões a respeito desta Casa, faz uma indagação: o que estamos fazendo aqui?
De fato, eu também já me fiz muito essa pergunta. Quais são efetivamente as nossas ações, e quais tem sido o resultado dos nossos trabalhos aqui, nesta Casa, após quase seis meses que se completam agora no próximo dia 15?
E a justificativa, temos tido realmente muitas dificuldades de passar para os nossos eleitores, sobretudo pela forma e pelas cenas grotescas que muitas vezes observamos na condução dos trabalhos desta Casa, seja pela Presidência desta Casa, seja pelo líder do governo. Muitas vezes, eu, sentada à frente deste plenário, observo cenas que gostaria que nunca na minha vida, que se iniciou agora, gostaria de ter, infelizmente, observado. Cenas que impedem companheiros de se colocar, cenas onde os nossos projetos são impedidos de serem votados, cenas onde os nossos projetos na comissão sequer são avaliados, mas já chegam com pareceres prontos, lacônicos, e sem a mínima justificativa do porquê desses pareceres terem sido desfavoráveis. Essas cenas realmente são lamentáveis de se observar nesta Casa.
Mas o que digo agora é que temos razões de sobra, sim, para estarmos aqui: razões para denunciar, razões para apontar os equívocos desse governo, razões para fiscalizar, razões para trazer à lume a deterioração dos equipamentos, dos aparelhos do Estado, do Estado mais importante desta nação, que, infelizmente, tem ficado à mercê, tem recebido por parte do Sr. Governador, do Governo Alckmin, um profundo desdém.
Ainda há pouco, falando sobre a questão do Hospital Emílio Ribas, eu tinha iniciado a minha fala sobre a questão do Centro do Reprodução do Hospital das Clínicas de São Paulo, que não atendeu até agora nenhum dos dez mil casais cadastrados. Esse centro custou aos cofres públicos a bagatela de um milhão de dólares. Foi construído com recursos do governo do Estado e está, pasmem, há sete meses sem funcionar. O pouco funcionamento que esse Centro de Reprodução Humana dispõe é realizado por nove pessoas que trabalham em sistema de voluntariado. Isto demonstra que os tucanos gostam muito de inaugurar as suas obras, mas, no momento do funcionamento, eles acabam deixando muito a desejar.
É uma pena. Vamos propor na próxima sessão da Comissão de Saúde, na terça-feira, uma diligência ao Centro de Reprodução Humana, no sentido de verificarmos quais as razões que estão impedindo o pleno funcionamento desse centro, se é falta de repasses, se é falta de recursos, se é falta de boa-vontade, ou se é o que não quero, de maneira nenhuma, acreditar, ou se é o fato de o governo do Estado estar tencionando as relações para fazer com que a saúde do Estado de São Paulo se torne pior a cada dia que passa.
É falta de medicamento, é falta de equipamento, é falta de repasse, é falta de transportes adequados, é falta de profissional, porque não pode contratar profissional, tem uma determinação de que não é possível passar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os hospitais vão impulsionando com pouquíssimas pessoas.
Há falta de contratações para esse Centro de Reprodução Humana. O governo alega que não pode passar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pega essa Lei de Responsabilidade Fiscal, coloca embaixo do braço, e, em nome dela, não se contrata, não se abre mais concurso, e, com isso, os órgãos do Estado vão se deteriorando; vai havendo um desmonte desses órgãos e, a cada dia que passa, isso piora. E a população paulista, a população da cidade de São Paulo, a população do nosso querido interior, está sofrendo com essa falta de recursos.
Não é pela falta de parcerias com o governo federal. Muito prelo contrário, o governo federal está disponibilizando 70 milhões para a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. É uma verba razoável, é um repasse de recursos. O governo federal tem uma dificuldade enorme para superar a crise herdada do governo tucano, ainda assim consegue aumentar os procedimentos, seja nas consultas do SUS, seja nos repasses. Há vários procedimentos dos hospitais para o repasse à Secretaria da Saúde do Estado. Mas nem assim, isso melhora aqui no Estado de São Paulo.
Espero que o governo estadual sente juntamente com o seu Secretário, Sr. Barradas, para discutir um programa de atendimento mínimo à saúde da nossa gente, para que não tenhamos problemas mais graves, mais sérios nos próximos meses, porque, se continuar desta forma, teremos, no atendimento da rede pública estadual, problemas gravíssimos, e vamos responsabilizar aqueles que hoje deveriam estar cuidando, e cuidando com carinho e promovendo o bem estar da saúde de toda a nossa gente.
Não fica só na saúde o descaso desse governo para com os órgãos públicos. Ainda ontem recebi no meu gabinete funcionários do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas - que trazem também o mesmo problema de desmonte. É um dos institutos mais importantes de pesquisa do Estado de São Paulo, com 104 anos, e que sempre contribuiu para com os avanços tecnológicos da vida do nosso povo, em parceria com as nossas Prefeituras, na busca de soluções e de alternativas para os diversos problemas que temos.
De 1995 a 2003 houve uma redução, não pouca, de 41 milhões de reais, no repasse ao Instituto, que sobrevive hoje porque está vendendo seus serviços. Todos sabemos que pesquisa neste país deve e precisa ser subvencionada pelo Estado, até para manter o seu caráter de neutralidade. A pesquisa, para ser clara e justa, para fazer o trabalho que a ciência tem que fazer, na busca do conhecimento, precisa respeitar os critérios da neutralidade.
Esses critérios ficam muito comprometidos quando se é obrigado a vender os serviços para a iniciativa privada. Não que não haja necessidade de faze-lo. É preciso, sim, fazer algumas parcerias com a iniciativa privada. Mas é preciso que institutos como o IPT tenham independência e autonomia suficientes para buscar na pesquisa os resultados e soluções para o que tanto precisamos neste país. Precisamos subvencionar e encontrar alternativas para melhorar.
No entanto, o que vemos é mais um desmonte por parte do Governo do Estado, com um instituto tradicionalíssimo como o IPT. Comprometemo-nos com aqueles funcionários em trabalhar para sensibilizar as autoridades, para que seja possível destinar um pouco mais de recursos para esses trabalhadores, que lutam para manter as suas instituições, os seus departamentos e as suas secretarias com uma qualidade adequada na prestação de serviços à população. Mas não têm conseguido isso, infelizmente.
Na semana retrasada, na minha região, houve uma confusão tremenda, entre a Adaesp - Agência de Desenvolvimento de Agricultura do Estado de São Paulo - e as CAPs, porque o Governo do Estado não tinha ainda feito a regulamentação da Adaesp, para verificar quem poderia fazer a liberação de produtos agrícolas. Recebi inúmeros telefonemas no meu gabinete, de pessoas queixando-se sobre os prejuízos que estão tendo, em função da falta dessa regulamentação.
Imediatamente entramos com o pedido de representação nesta Casa. Tivemos que fazer um esforço muito grande para que fosse aprovado, porque, para se aprovar qualquer projeto nesta Casa, é muito difícil, sobretudo se vem da bancada do PT. É muito complicado. Quando aqui cheguei, acreditava que pudesse ter vários projetos em pauta; já após quase seis meses de atuação, projetos que beneficiassem o conjunto da população paulista, mas, infelizmente, não consegui ainda aprovar nenhum projeto, sequer.
O máximo que conseguimos, nesta semana, foi essa comissão de representação, exatamente para que possamos visitar essas instituições, para verificar suas reais condições, o que está ocorrendo. Da mesma forma protocolamos no Ministério Público uma representação para que se apure a quem competem as responsabilidades sobre os prejuízos havidos na agricultura, em função dessa falta de regulamentação. Que o responsável seja punido e os prejudicados sejam ressarcidos.
A outra questão é sobre a segurança no interior do Estado. O interior era uma região, há muitos anos, sossegada e tranqüila. As pessoas às vezes resolviam mudar-se para o interior, porque a vida lá era melhor, a qualidade de vida era mais adequada. Todos viviam mais, com suas portas abertas, janelas sem grade, sem precisar contratar seguranças, sem carros blindados.
Mas nos últimos tempos, o que vemos é um recrudescimento da violência no interior do Estado de São Paulo. Para nossa tristeza, na semana que passou, na cidade de São José do Rio Preto, vizinha à minha cidade de Catanduva, um empresário foi seqüestrado e morto com seis tiros. Os crimes às vezes ocorriam, mas não com tanta barbárie, como vemos nos grandes centros urbanos. Eles ocorriam, mas eram ‘ladrões de fundo de quintal’. Atualmente, os crimes no interior ocorrem com a mesma violência e a mesma intensidade dos crimes das grandes cidades. Isso chocou a nossa gente, que não se conforma por ter perdido uma pessoa pacata, trabalhadora, que estava dentro de sua casa e que, sem mais nem menos, de forma cruel, foi assassinado.
Na cidade de Votuporanga, que tem cerca de 60 mil habitantes, um grupo seqüestrou e roubou 182 mil reais de um casal simples. Gostaria de saber o que o governo tem feito para prover de recursos a Secretaria de Segurança Pública e reduzir esses crimes, que são bárbaros e chocam a população do nosso querido interior.
Já que o governo estadual alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de outras realizações, ele deveria possibilitar uma capacitação mais adequada, melhores condições de trabalho, com uma jornada de trabalho mais razoável para os policiais, para que façam o trabalho com atendimento psicológico. Que o governo cuide dos seus policiais, que valorize esses trabalhadores, de maneira que eles possam dar segurança para a população paulista.
O que não podemos mais tolerar é essa inoperância, essa falta de ação e de atitude por parte do Governo do Estado, através do seu Secretário de Segurança Pública, que fala muito mas faz pouco. Se fizesse muito, crimes bárbaros como esse não estariam mais ocorrendo na nossa região.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito da cidade de Francisco Morato, Sr. José Aparecido Bressane, acompanhado do Presidente da Câmara, Sr. José Carlos Quechada, o popular ‘Carlinhos’, os vereadores Hélio Gomes e Osmar Aparecido Domingues e também o suplente de vereador, Luís Bineli Neto. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso, por cessão, do tempo destinado ao nobre Deputado Roberto Alves.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Alves, o nobre Deputado José Bittencourt, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de agradecer ao Deputado José Bittencourt. Estão em nossas galerias os alunos da cidade de Mauá, estagiários do Projeto Adolescente Multiplicador, uma parceria realizada com a sociedade Estrela Azul, cujo Presidente é o Sr. Antônio Borges Souza, aqui presente. Fazem parte desse projeto Maria Helena Martins, coordenadora dos projetos dessa entidade, e Ana Paula também presentes.
Gostaria de destacar, Sr. Presidente, a importância da iniciativa da companheira Maria Helena, que proporciona à juventude a oportunidade de conhecer a Assembléia Legislativa de São Paulo. Muitas vezes a população entende que este é um espaço fechado. São 60 jovens, entre 14 e 16 anos, que realizam projetos importantes em parceria com a Sociedade Estrela Azul e o Banco do Brasil e hoje estão conhecendo a nossa Casa. Fica a nossa carinhosa saudação a todos os alunos e à direção da Sociedade Estrela Azul. Mais uma vez, agradeço ao nobre Deputado José Bittencourt.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, quero saudar o Deputado Donisete Braga pela lição de vida e cidadania que ele nos dá trazendo jovens para conhecer o Parlamento. Quero agradecer ao nobre Deputado José Bittencourt por ter-me cedido este tempo, para que esta Deputada e o Deputado Vinicius Camarinha pudessem fazer o registro de um trabalho que esta Assembléia recomeça.
Digo recomeça porque é um trabalho que já existe há vários anos com uma instituição do Estado de São Paulo que merece nossa atenção e respeito, o Banco Nossa Caixa. Quero registrar que o Deputado Vinicius Camarinha, começando o seu mandato, tem uma responsabilidade muito grande com São Paulo e com esta Casa, e a preocupação de trazer questões a serem debatidas para o bem do estado e da população.
Recentemente o Deputado Vinicius Camarinha entrou com o pedido de uma Comissão de Representação exatamente para, junto com a Nossa Caixa, debatermos o andamento de um banco, hoje totalmente saneado, um processo que não começou hoje.
Agora, com a Comissão de Representação que V.Exa., Deputado Vinicius Camarinha, solicitou na Casa, temos a possibilidade de acompanhar de perto todo o desenvolvimento do trabalho já realizado e que vem sendo realizado. Um banco que, nos moldes das grandes instituições financeiras, foi saneado a partir do Governo Mário Covas e, na seqüência, do Governo Geraldo Alckmin.
Esse trabalho continua com o novo Presidente da entidade, Dr. Valdery. Oportunamente voltaremos à tribuna para falar dessa grande instituição, dos seus feitos, dos seus problemas já ultrapassados e das soluções para o Estado. Sr. Presidente, essa Comissão composta pelos Deputados Vinicius Camarinha, Arnaldo Jardim, Enio Tatto e esta Deputada enviou ao Sr. Presidente do Banco Nossa Caixa o seguinte ofício que passo a ler:
“São Paulo, 2 de setembro de 2003.
Ilmo. Sr. Valdery Frota de Albuquerque
Presidente do Banco Nossa Caixa S/A
Sr. Presidente, a Assembléia Legislativa, do Estado de São Paulo constituiu, no último dia 8 de agosto do corrente, Comissão de Representação composta pelos Deputados abaixo assinados, para "apoiar a implementação das políticas e ações do Banco Nossa Caixa S/A que visem o cumprimento do verdadeiro papel de Agente Financeiro do Estado de São Paulo" a ser desempenhado pelo Banco.
Assim sendo, Sr. Presidente, para início destas nossas atividades, gostaríamos de ter informações que vão orientar o nosso trabalho.
Num primeiro momento, gostaríamos de ter uma avaliação sobre a implementação da Lei Estadual nº 10.853/2001, aprovada por esta Assembléia, que dispõe sobre a abertura de capital do Banco Nossa Caixa S/A. Esta lei apresentava/permitia a criação de subsidiárias. Indagamos:
- Quantas, com que espectro, de que forma foram constituídas?
- As demais ainda serão compostas?
- Qual é a posição da atual administração sobre essa política de criação de subsidiárias?
Indagamos ainda:
- Com relação a novos negócios e produtos, que linha seguirá a atual administração?
- Há também um questionamento que nos interessa ter informações - o pagamento de dividendos ao Estado. Em que ritmo esse pagamento tem se desenvolvido? Como compará-los com os desembolsos em exercícios anteriores e que perspectiva tem a atual administração sobre a continuidade desse trabalho?
Gostaríamos, ainda, de informações com relação a itens tais como: habitação, microcrédito, agricultura, loteria estadual, apoio ao esforço exportador e outras que a administração considerar conveniente para obtermos, portanto, um conjunto de informações.
Sr. Presidente, nos anima bem cumprir esta função que nos foi delegada pelo conjunto de parlamentares desta Casa. Esperamos acompanhar, poder avaliar e, de uma forma propositiva, poder acompanhar a atual administração do Banco Nossa Caixa S/A. Até porque devemos, ao final dos nossos trabalhos, apresentar relatório ao conjunto de Deputados desta Casa sobre a missão da qual fomos incumbidos.
Solicitamos que estes esclarecimentos iniciais possam ser fornecidos com a maior brevidade possível.
Atenciosamente,
Vinícius Camarinha - Deputado Estadual
Arnaldo Jardim - Deputado Estadual
Enio Tatto - Deputado Estadual
Célia Leão - Deputada Estadual”
“Ato nº 57, de 2003
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da XI Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento nº 2.319 de 2003, nomeia os Deputados abaixo relacionados para compor Comissão de Representação com a finalidade de apoiar a implementação das políticas e ações do Banco Nossa Caixa que visem o cumprimento do verdadeiro papel de agente financeiro do Estado.
Deputado Vinícius Camarinha
Deputado Arnaldo Jardim
Deputada Célia Leão
Deputado Enio Tatto
Assembléia Legislativa, em 22 de agosto de 2003
a) Sidney Beraldo – Presidente”
Eram essas as minhas considerações, em um dia que temos tanto a dizer, até porque hoje é 11 de setembro, um dia em que o mundo todo faz uma reflexão e o Deputado José Bittencourt, assomando à tribuna, irá nos trazer uma grande reflexão. Parabéns, mais uma vez, aos jovens e aos professores que hoje visitam a nossa Assembléia Legislativa a convite do Deputado Donisete Braga.
O SR. VINICIUS
CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, eu, como Deputado jovem, quero saudar os
jovens aqui presentes. Fico muito contente com a presença de vocês neste
plenário, pois isso demonstra a preocupação com a politização dos nossos jovens
paulistas. Sejam bem-vindos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar, depois de todas as saudações, a presença dos alunos da Sociedade Estrela Azul, da cidade de Mauá, Estado de São Paulo, juntamente com a professora Maria Helena Martins, acompanhados do nobre Deputado Donisete Braga. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, alunos da cidade de Mauá, telespectadores da TV Assembléia, queremos fazer algumas reflexões no Grande Expediente.
Primeiramente quero dizer aos senhores que, a despeito de também estarmos pensando no aniversário do grande desastre ocorrido nos Estados Unidos, em conseqüência daquele ato terrorista, de uma certa forma está no calendário do Chile a queda do governo democrático de Salvador Allende.
Hoje, no nosso país, comemoram-se 13 anos do advento do CDC - Código de Defesa do Consumidor - que estabeleceu a política nacional de relações de consumo. É importante, Deputado Romeu Tuma, fazermos essa reflexão, porque a Lei Federal nº 8.078/90, de 11 de setembro, trouxe a estabilização de uma política nacional das relações de consumo, que melhoraram.
Houve a elevação dos direitos da cidadania. Hoje, o consumidor, assim como o prestador de serviço, aquele que está no comércio, o empresário, a indústria e todos os envolvidos da relação de consumo têm de se ater, sob pena de responder os danos advindos da falta de observância de um texto legal. A lei de defesa do consumidor trouxe equilíbrio nas relações de consumo, trazendo até à parte desfavorecida o equilíbrio na relação, não deixando que o poder econômico se sobrepujasse aos direitos do cidadão, a parte menos favorecida na relação de consumo.
Quero deixar registrado nos anais desta Casa a nossa fala a respeito de 13 anos do advento dessa legislação que trouxe uma melhor reflexão, restabeleceu a cidadania no que tange às relações de consumo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, a partir da lei de defesa do consumidor surgiu em
todo o território nacional a criação de institutos para defesa dos direitos do
consumidor. Por exemplo, aqui em São Paulo, o IDEC - Instituto de Defesa do
Consumidor.
Srs. Deputados, o direito de
defesa do consumidor é constitucional. Está registrado no Artigo 5º da
Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias individuais,
fundamentais do cidadão, portanto, cláusula pétrea, que não se pode remover. O
inciso XXXII diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do
consumidor. Foi em decorrência desse dispositivo constitucional que os
legisladores constituintes puderam regulamentar essa lei em 1990.
Srs. Deputados, o Governador
Geraldo Alckmin, então Deputado Federal, foi o relator dessa lei. Dentre as
muitas contribuições que S.Exa. tem dado a este país, a este estado, uma é a
legislação da defesa do consumidor, que completa 13 anos. Parabéns ao
Governador Geraldo Alckmin, parlamentar, Prefeito de Pindamonhangaba,
Vice-Governador, Deputado Federal e hoje, legitimamente, ascendeu ao posto de
Governador deste estado pelo voto popular, ganhando a última eleição para o
Executivo deste estado de uma forma magistral. Portanto, S.Exa. deixou seu
trabalho como parlamentar consignado nessa lei, por ter sido o relator desse
trabalho.
Quero encerrar, Sr.
Presidente, dizendo que não concordo com o ilustre Deputado Fausto Figueira,
que faz uma alusão inapropriada, pejorativa, negativa, quando se refere que a
base de sustentação do Governador Geraldo Alckmin é uma massa de manobra nesta
Casa. Não me sinto desta forma. A Bancada do PTB, uma bancada de sustentação,
não tem esse sentimento. Massa de manobra, não. Parlamentares independentes, é
isso que estamos querendo construir nesta Casa.
Quero dizer ao nobre
Deputado Fausto Figueira, meu colega, que foi muito infeliz ao fazer essa
abordagem. A Casa já não está num clima de entendimento. Nosso colega
parlamentar foi infeliz ao dizer que a base aliada, que dá sustentação política
ao Governador Geraldo Alckmin, é massa de manobra. Prezo muito o nobre Deputado
Fausto Figueira. É um Deputado brilhante, mas foi infeliz ao fazer essa
colocação que repelimos e repudiamos nesta tarde.
Em contrapartida, gostaria
de falar ao nobre Deputado Fausto Figueira e à bancada de oposição: vamos
baixar a bandeira da hostilidade, hastear a bandeira branca da paz e entrarmos
num entendimento para darmos seqüência ao processo legislativo neste
Parlamento.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero anunciar a presença dos alunos do
primeiro ano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que vieram hoje
conhecer a Casa do Povo do Estado de São Paulo, conhecer um pouco como funciona
o Poder Legislativo no nosso estado. Também vieram os alunos de Mauá, jovens
multiplicadores de políticas para a juventude, para combater e prevenir a
violência. É uma satisfação cada vez que a população está presente na
Assembléia Legislativa.
Esta é uma Casa de
representantes do povo. Todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou
através de representantes eleitos. Temos o papel de fazer a fiscalização dos
atos do Executivo, de propor políticas públicas, de exercer um mandato
educativo, que aumente a capacidade e nível de consciência política da
população do Estado de São Paulo e do nosso país, para que possamos ter uma
sociedade melhor, mais desenvolvida, com distribuição de renda, com um povo que
tenha acesso à educação, à saúde e à segurança pública.
Srs. Deputados, infelizmente
estamos acompanhando o desmando na área de segurança pública no Estado de São
Paulo. Temos um Governo do Estado que não tem um plano nessa área.
Observamos o aumento da
criminalidade. Todos os dias há roubos e furtos de veículos, chegando a 200 mil
por ano. Roubos de cargas, cerca de 12 mil pessoas por ano sendo assassinadas
no Estado de São Paulo, sendo cinco mil apenas na cidade de São Paulo. Há
crimes que nem são registrados, como roubo de toca-fitas e quebra de vidros de
veículos; as pessoas nem registram mais, de tanto que ocorrem. Ninguém tem
tempo de ficar quatro, cinco horas numa delegacia para fazer o registro de
roubos de pequeno valor.
Até podemos considerar um
avanço os boletins de ocorrência eletrônicos. Observamos também a falta de
efetivo policial, especialmente na nossa região do ABC. Um grande número de
policiais que foram preparados para estarem nas ruas combatendo o crime acabam
ficando em serviços administrativos.
Também observamos a falta de valorização dos profissionais na área da segurança pública. Ontem, estiveram na reunião da nossa comissão os agentes penitenciários que ganham um salário bruto de R$ 600,00 para segurar presos organizados, que têm infelizmente a capacidade até de organizar seqüestros e tráfico dentro dos presídios. Isso não é nenhuma novidade até porque é amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Isso não acontece apenas no Estado de São Paulo, mas também em outros estados. Temos 118 mil presos em nosso Estado e a cada dia a situação está ficando pior, até porque não existe investimento em políticas públicas, em políticas de inclusão social, em geração de trabalho e de renda.
Como o Estado de São Paulo vai se desenvolver com essas estradas cheias de pedágios? O nosso produto tem custo elevado, pois o agricultor do interior que quer vender o seu produto na capital tem de pagar 10 pedágios. Por exemplo, de Santa Cruz do Rio Pardo até São Paulo são 10 pedágios de ida e de volta. Isso é um absurdo, não dá mais. Temos que ter o pedágio sim, mas não tão caro.
Agradeço mais uma vez ao Sr. Presidente, a Sras. e Srs. Deputados e especialmente aos alunos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que sempre serão bem-vindos a esta Casa. Muito obrigado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço um pronunciamento pelo Art. 82 para falar a respeito do que o Estado de Pernambuco está fazendo atualmente em São Paulo.
Segundo a “Gazeta Mercantil”, o Estado de Pernambuco está recrutando empresas, oferecendo vantagens para que elas mudem de São Paulo e se instalem neste Estado. Ou seja, estando ainda em discussão, em Brasília, uma possível reforma tributária, em que se discute tempo e forma de concessão de incentivos fiscais, e enquanto São Paulo fica alheio a tudo isso, estamos diante de uma situação em que o Estado de Pernambuco ostensivamente manda Secretários de Estado a São Paulo a fim de oferecer vantagens, mediante acordos com empresas paulistas.
O Sr. Governador, os Srs. Deputados e os Srs. Secretários sabem da opinião deste Deputado de que diante de uma guerra fiscal a única forma de fazer com que o Estado de São Paulo seja efetivamente respeitado é usar as armas que os demais estados utilizam contra o nosso Estado.
Há uma máxima que diz: “A melhor forma de se conseguir a paz é se preparar para uma guerra.” No momento em que os demais estados da União ficarem cientes de que qualquer tipo de guerra fiscal contra São Paulo terá retaliação idêntica, acredito que teremos condições de efetivamente obter uma reforma tributária justa e honesta neste país.
Todos nós já fomos crianças e naquela idade, para que fôssemos respeitados pela garotada, era necessário muitas e muitas vezes retribuirmos a ofensa. Sr. Presidente, V.Exa. que é campeão de judô e de luta livre, sabe bem sobre o que estou falando: deu um safanão, vai levar outro safanão. É a única forma dos demais estados da União respeitarem a liderança efetiva do nosso Estado de São Paulo.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e nobres Sras. e Srs. Deputados, queremos registrar que hoje, lamentavelmente, para o mundo todo o dia 11 de setembro deixou de ser um dia comum e arrisco a dizer, para passar a ser um dia especial. Um dia especial porque, no mínimo, é um dia de reflexão.
O Deputado José Bittencourt veio à tribuna há pouco trazendo a todos nós a importante e feliz lembrança de que se comemora hoje no Brasil, dia 11 de setembro, 13 anos da instalação do Código do Consumidor. Esse código veio garantir mais uma vez os direitos do cidadão, mas, na verdade, a cidadania do povo brasileiro nos seus mais simples direitos, há 14 anos esses direitos não eram garantidos. Fazendo rapidamente um paralelo, quero dizer que essa cidadania haverá de ser lembrada por muitas e muitas décadas com carinho e com saudades.
Ontem, o nosso Município de Campinas, mais uma vez consternado e com saudades, lembrou o assassinato há dois anos do nosso ex-prefeito do Partido dos Trabalhadores. Faço um paralelo dos direitos do cidadão com a lembrança máxima do 11 de setembro, em que o mundo todo foi violentado não só com a queda dos aviões, não só com a queda dos grandes edifícios, mas com a queda da liberdade, com a queda do desrespeito pela vida.
Nobre Sr. Presidente Marquinho Tortorello, V.Exa. que sempre está preocupado com as questões da nossa cidade, quero fazer mais um registro. Seria uma irresponsabilidade da minha parte levantar qualquer resultado do último assassinato que a nossa cidade de Campinas viveu, até porque as apurações ainda estão começando.
Mas não posso passar por esta tribuna, hoje, sem deixar registrado que nesta madrugada, em Campinas, uma senhora de apenas 51 anos, secretária geral da sinagoga de Campinas, foi barbaramente assassinada. Chovia ontem, portanto, as estradas estavam com a visibilidade comprometida. Além da brutalidade do assassinato daquela jovem senhora, ela foi jogada no meio da rodovia D. Pedro, uma estrada que perpassa a nossa região. Obviamente, automóveis e caminhões não tiveram a menor condição de desviar do corpo daquela senhora que não sabemos se foi jogada viva, ou morta. É impossível os médicos do Instituto Médico Legal fazerem uma análise profunda de que e como ela morreu, tal dilacerado ficou o corpo pela quantidade de automóveis e caminhões que passaram sobre ele. Ainda não se sabe se foi um roubo, ou um latrocínio - roubo seguido de morte - , ou se foi uma tentativa de seqüestro, ou se foi um assassinato de cunho religioso, haja vista que essa senhora faz parte da sinagoga e é reconhecida no meio da sociedade de Campinas.
Assim, neste dia 11 de setembro, haveremos de todos nós, brasileiros e estrangeiros que moramos no Brasil e aqui no Estado de São Paulo - que podem estar nos ouvindo, ou nos assistindo, ou lendo o nosso pronunciamento pelo “Diário Oficial”-, estarmos refletindo sobre a vida, sobre a cidadania, sobre quem somos nós, o que estamos fazendo aqui e o que podemos colaborar para o mundo poder ser melhor.
Não é possível que tantas vidas, todos os dias, acabem sendo levadas pela violência, pelo trânsito, por assassinatos, por prédios derrubados, seja de que forma for. Que faça valer uma força conjunta de governos federal, estaduais e municipais, dos parlamentos, desta Casa, da sociedade civil organizada, para, num esforço conjunto, acharmos uma mínima condição de melhorar a qualidade de vida para a nossa população.Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. Waldir Agnello - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de comunicar aos meus nobres pares desta Casa que no dia de hoje tomei uma decisão muito importante na minha vida legislativa. Oficializei minha saída do PSB, partido pelo qual ingressei nesta Casa.
Muito me honrou participar da bancada do PSB. Quero deixar o meu registro da grande honra que foi estar ao lado do nobre Deputado Rafael Silva, grande companheiro, pessoa muito inteligente, bem como da “Deputada Clara”, como carinhosamente chamamos a Sra. Clara, que está sempre ao lado do nobre Deputado Rafael Silva, dando o apoio que o nobre companheiro precisa; do nobre Deputado Vinicius Camarinha, muito amigo; do nobre Deputado Orlando Morando. Quero também agradecer ao nobre Deputado Valdomiro Lopes que, como nosso líder, tem desempenhado um grande trabalho no PSB. Mas esta é uma página virada e agora estou, com muito orgulho, ingressando nas fileiras do PTB, militando, a partir de já nesta agremiação.
Quero agradecer ao meu novo líder a oportunidade que me dá de militar ao lado desta bancada de amigos, de companheiros que, de maneira muito harmoniosa e calorosa, receberam-me hoje, às três horas da tarde, na família petebista. Muito obrigado, nobre Deputado Campos Machado. Quero registrar que V. Exa. representa, para mim, um grande líder e farei todo o esforço para compensar a confiança em mim depositada e nos demais colegas de bancada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O sr. Vinicius Camarinha - PSB - para comunicação - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de desejar boa-sorte ao nosso amigo, nobre Deputado Waldir Agnello. Sou testemunha de seu trabalho na Assembléia, enquanto esteve conosco no Partido Socialista Brasileiro. Quero, realmente, desejar que continue sendo essa pessoa íntegra, essa pessoa com compromisso com o Estado de São Paulo, essa pessoa amiga, essa pessoa correta, da qual, reafirmo, testemunhei o trabalho enquanto esteve conosco no PSB.
Desejo-lhe, nobre Deputado Waldir Agnello, boa-sorte! Que V. Exa. continue sendo essa pessoa, esse amigo, esse aliado, essa pessoa em prol de buscas, de soluções para as demandas do nosso Estado.
O SR. Campos Machado - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Olavo Bilac, o autor de “Ouvir Estrelas”, dizia que amor é um sentimento que não se vê; sente-se na alma e no coração. E a alegria e a honra também são sentimentos que entram na nossa alma, adentram os nossos corações e não podemos vê-los. Hoje, a bancada do PTB vive esses dois sentimentos: o da alegria e o da honra. Alegria de ver ingressar no seu partido um parlamentar que é um exemplo de honradez, um homem simples, um homem humilde, um homem sério, um homem que em pouco tempo nesta Casa granjeou o respeito de todos nós. E honra porque temos, uma vez mais, o privilégio de receber na nossa bancada um homem de Deus. A nossa bancada conta hoje com seis Deputados evangélicos. E não é um partido evangélico. Nós, do PTB, entendemos que é a igreja que deve usar o partido para atender às demandas sociais, para lutar pelos mais necessitados; não é o partido que deve usar a Igreja. Recebo, meu partido recebe, nesta tarde, o ingresso de um homem com quem há um ano e meio conversei. Ele estava prestes a se filiar ao PTB. O destino, como dizem os gregos, arrasta as pessoas que o consentem e destrói as pessoas que a ele resistem. Quis o destino que o nobre Deputado Waldir Agnello, naquela oportunidade, não assinasse a inscrição pelo PTB. Disputou uma eleição e teve quase 140 mil votos. E hoje, nobre Deputado Waldir Agnello, sinto-me profundamente alegre, profundamente feliz.
V. Exa. não vai ser um liderado, vai ser nosso parceiro de sonhos e ideais. Quero V. Exa. sonhando os mesmos sonhos nossos. Tenho certeza absoluta que o Pastor Davi Rodrigues, que é o Presidente da Igreja neste Estado, se estiver me ouvindo, estará lhe abençoando, nobre Deputado Waldir Agnello.
Seja bem-vindo, meu amigo! Peço permissão para chamá-lo de
meu irmão de fé. O partido o recebe de braços abertos, de coração escancarado.
O SR. Marcelo Bueno - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, também tenho a honra de usar os microfones desta Casa, até porque faço parte da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro. Hoje, tenho a honra de receber, como amigo, o nobre Deputado Pastor Waldir Agnello. Tenho-o como amigo muito antes de conhecê-lo como Deputado. A pessoa na qual ele tem se mostrado, antes de parlamentar, gerou-me uma comunhão com S. Exa.. Como evangélico que sou, por conhecer a palavra de Deus e usar a oração como instrumento de trabalho, vi no meu amigo, Pastor Waldir Agnello, um homem profundamente carregado de orações. Hoje, tenho a honra de recebê-lo, de fazer parte da sua família, assim como da família petebista nesta Casa, que é a Casa Estadual de Leis mais importante da nossa nação.
Nobre Presidente, queridos parlamentares, amigos, Deputadas e Deputados, você, que nos assiste pela TV Assembléia, hoje, o Partido Trabalhista Brasileiro está em festa por receber, não apenas um amigo, mas um irmão. Muito obrigado.
O SR. Rafael Silva - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: Fiquei triste quando o nobre Deputado Waldir Agnello me afirmou que sairia do PSB. Perguntei-lhe para onde iria e ele me afirmou que estava indo para o PTB. Aí essa tristeza se diluiu porque tenho certeza que não vou perder um amigo. Vou perder um companheiro de partido, que estará em outra agremiação, mas que vai continuar sendo um amigo, leal, sério, sincero. Estará num partido que tem como líder um outro amigo nosso com quem, muitas vezes, colocamo-nos em posições divergentes em termos ideológicos, mas que é um companheiro valoroso, sério, que honra esta Casa porque respeita seus liderados. Waldir Agnello estará numa agremiação que tem, como líder, Campos Machado que, além de grande orador, de homem competente e de tribuno de primeira linha, é leal, é camarada. Com certeza, ele estará nesta bancada defendendo também os interesses do companheiro Waldir Agnello, que é novo nesta Casa, mas que já conseguiu a amizade de todos os Deputados do Parlamento Paulista.
Waldir Agnello é, repito, um homem digno, sério, bom companheiro e estará muito
bem junto ao Campos Machado que, com certeza, vai fazer com que ele também possa ser mais forte ainda, ter mais voz neste Parlamento.
Parabéns ao nobre Deputado Campos Machado; parabéns ao PTB; e parabéns ao nobre Deputado Waldir Agnello pelo trabalho que desenvolveu na nossa bancada e por tudo de bom que irá encontrar no outro partido!
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Quero seguir a mesma linha dos nossos colegas que se manifestaram anteriormente e saudar o bem-vindo e ilustre Deputado Waldir Agnello, na casa petebista. Que ele seja bastante feliz e que tenha bastante sabedoria para se conduzir, como se conduziu dentro da Bancada do PSB, a partir de agora conosco na Bancada do PTB. Para nós é uma alegria. Estamos cheios de vaidade por termos V.Exa. nos quadros do PTB.
O SR. ROBERTO ALVES - PTB - Senhor Presidente, quero parabenizar o nobre Deputado Waldir Agnello e dizer que para nós é uma alegria o fato de ele vir fazer parte desta família que é o PTB. Seja bem-vindo ao PTB, nobre Deputado Waldir Agnello! Assim como V.Exa. foi muito bem recebido no PSB, também o será agora no PTB.
O SR. ADILSON ROSSI - PTB - Senhor Presidente, gostaria de me somar aos meus companheiros da Bancada petebista, que não é somente uma Bancada, mas uma família, e expressar também aqui a minha alegria em receber como membro da nossa família, a partir de hoje, o nobre Deputado Waldir Agnello, uma pessoa por quem tenho admiração e um respeito muito grande. Estou muito feliz, nobre Deputado, por sua vinda, por sua entrada na família petebista. Tenho certeza de que hoje o PTB fica um pouco mais rico nesta Casa. Tenho certeza de que estamos sendo privilegiados, meu nobre líder Campos Machado, pela vinda do nobre Deputado Waldir Agnello, para fazer parte da nossa família. Seja bem-vindo e sucesso na sua vida.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vice-Prefeito de Pariquera-Açú, Gilberto Mecher, e do Vereador Rogério, Presidente da Câmara daquele município, juntamente com os Vereadores Hilton e Azarias, de Juquiá. Recebam as boas-vindas deste Parlamento.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Senhor Presidente, ontem à noite visitei a Câmara Municipal de Suzano e fui muito bem recebido por todos os Vereadores que compõem aquela Casa. Quero registrar uma parceria que está nascendo a partir dessa visita. Fomos à Câmara Municipal de Suzano levar a nossa mensagem, como Deputado Estadual, e propor a todos os Vereadores uma relação harmoniosa no sentido de favorecer os interesses da população da nossa cidade. Propusemos, então, que se fizesse uma ampla parceria entre os Vereadores e este Deputado para a troca de idéias, proposições que possam se transformar em ações objetivas, e com isso servirmos toda a população da cidade de Suzano, que hoje está em torno de 250 mil habitantes.
Quero então cumprimentar, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Vereador Mamede Zacharias Rodrigues, todos os Vereadores e agradecer pela receptividade que tivemos ontem.
A propósito, para concluir, gostaria de informar que iremos também realizar outras visitas em outras Câmaras Municipais, principalmente na região do Alto Tietê.
Senhor Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência também gostaria de parabenizar o nobre Deputado Waldir Agnello, assim como o nobre Deputado Campos Machado, por essa aquisição do Partido Trabalhista Brasileiro. Tenho certeza de que mais ganhou o PTB do que qualquer outro partido com essa aquisição do nobre Deputado Waldir Agnello. Apesar de estar há pouco tempo conosco, sabemos da dedicação e do amor que ele tem por esta Casa. Portanto, parabenizo os nobres Deputados Campos Machado e Waldir Agnello por fazer parte da família petebista.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e cinco minutos.
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