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05 DE JULHO DE 2005

098ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, VALDOMIRO LOPES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: MILTON FLÁVIO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/07/2005 - Sessão 98ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/VALDOMIRO LOPES/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Expressa sua satisfação porque grande parte de suas emendas foi contemplada no relatório da LDO. Preocupa-se com a proposta de zerar o déficit nominal, se implicar em redução das verbas da saúde e da educação.

 

003 - FAUSTO FIGUEIRA

Defende o aumento de verbas para as universidades públicas na LDO. Relata a audiência pública realizada hoje nesta Casa para discutir uma lei de responsabilidade sanitária, com o Ministro da Saúde Humberto Costa.

 

004 - MARQUINHO TORTORELLO

Aborda a visita do Governador à região do ABC, quando foi reinaugurada ponte que liga São Paulo a São Caetano do Sul. Fala de seus esforços para que se fizessem obras contra enchentes neste município.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Discorre sobre os PLCs 10/05 e 11/05, que modificam a estrutura do Poder Judiciário. Pede que sejam também apreciados os projetos de interesse dos funcionários da Justiça.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Comenta as emendas que apresentou à LDO, juntamente com a bancada de Deputados do ABC, garantindo recursos à região. Cobra do Governador as promessas feitas ao Grande ABC. Declara-se favorável ao aumento das verbas para as universidades estaduais.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Justifica a continuação dos trabalhos deste Plenário, pois ainda não houve a votação da LDO. Destaca que os recursos alocados para a educação foram aplicados na presente lei.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Relata encontro de 28/06, no Auditório Franco Montoro, desta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes dos Quilombos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - MILTON FLÁVIO

Comenta a proposta do Deputado Federal Delfim Neto para alcançar o déficit zero retirando as vinculações de verbas, que atinge principalmente a saúde e a educação. Destaca que o Estado de São Paulo é o único estado que dispõe de 30% do orçamento para a educação. Defende a aplicação das verbas destinadas às universidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Cumprimenta o Deputado Milton Flávio por sua posição quanto às verbas para as universidades. Responde ao Deputado sobre o percentual da aplicação das verbas para educação durante o Governo da Ex-Prefeita Marta Suplicy. Fala da importância da votação da LDO. Tece considerações sobre a crise no Partido dos Trabalhadores e no governo federal (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

011 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - HAMILTON PEREIRA

Elogia o relatório da LDO produzido pelo Deputado Edmir Chedid, que aponta para a necessidade de mais transparência das contas públicas. Apela ao Governador por uma solução para os funcionários da Febem que aguardam sua reintegração, determinada pela Justiça.

 

013 - PEDRO TOBIAS

Apresenta os investimentos do Governo Alckmin em educação e analisa as emendas à LDO que visam garantir recursos ao setor.

 

014 - PEDRO TOBIAS

Pelo art. 82, continua a falar sobre a verba para a educação.

 

015 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

016 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para reclamação, exalta a presença dos manifestantes nas galerias e seu direito de se expressar.

 

017 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, critica o PSDB por não aceitar a manifestação popular e a discordância, tanto aqui como no Palácio dos Bandeirantes.

 

ORDEM DO DIA

018 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovados os requerimentos de comissão de representação: do Deputado Adilson Barroso, para acompanhar a reforma política, no Congresso Nacional; do Deputado Milton Vieira, para acompanhar as reformas do Fórum de Ribeirão Preto; e do Deputado Vanderlei Macris, para encaminhar reivindicações da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista. Convoca reunião dos líderes dia 06/05, às 15 horas.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, critica a postura da bancada do PT quanto ao andamento dos trabalhos desta Casa.

 

020 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, rebate as críticas do Deputado Milton Flávio.

 

021 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, explica porque a comissão de Deputados não foi recebida pelo Governador na semana passada para negociar a greve dos funcionários da Febem.

 

022 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, relata a ida de Parlamentares, na última quinta-feira, ao Palácio dos Bandeirantes.

 

023 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, rebate o pronunciamento do Deputado Renato Simões e diz que se colocou à disposição para tentar agendar uma reunião sobre a greve dos funcionários da Febem.

 

024 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, continua suas críticas quanto a forma como foi recebido no Palácio dos Bandeirantes.

 

025 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, critica a postura da bancada do PT na tentativa de se encontrar com o Governador sem ter reunião agendada.

 

026 - FAUSTO FIGUEIRA

Para reclamação, recorda a forma como a nova Mesa Diretora desta Casa foi recebida pelo Governador no Palácio dos Bandeirantes.

 

027 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, rebate as críticas do Deputado Fausto Figueira quanto à recepção da nova Mesa Diretora pelo Governador.

 

028 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, reafirma que o Governador confunde relações públicas com as privadas.

 

029 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, diz que na greve dos funcionários da Febem quem tem mérito para tratar é o Secretário de Justiça. Discorre sobre ações do Governador com a região do ABC.

 

030 - FAUSTO FIGUEIRA

Para reclamação, comenta visita do Governador em abril para desativar a cadeia pública de Praia Grande e anuncia a manchete de hoje do jornal "A Tribuna" - "Cadeia desativada tem superlotação".

 

031 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, não aceita as desculpas do Governador pelo o que aconteceu na última quinta-feira.

 

032 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, lamenta o pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque, por suas ameaças na forma de tratamento que dispensará ao Governador em sua próxima visita a Santo André.

 

033 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, elogia a conduta suprapartidária do Governador Alckmin e critica o governo federal por não cumprir os contratos existentes desde o governo anterior.

 

034 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, repudia as críticas do Deputado Campos Machado ao seu pronunciamento anterior e diz que não fez ameaças. Responde às colocações do Deputado Orlando Morando.

 

035 - Presidente RODRIGO GARCIA

Anuncia a visita do Ex-Prefeito de Porto Alegre Raul Pont.

 

036 - RENATO SIMÕES

Saúda o Ex-Prefeito Raul Pont.

 

037 - ROQUE BARBIERE

Para reclamação, defende o Governador Alckmin por ser suprapartidário e atender aos pedidos de todos com atenção devida.

 

038 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, rebate o discurso do Deputado Vanderlei Siraque quanto às visitas do Governador à região do ABC.

 

039 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, sustenta que o PT não teme as denúncias e pede a punição de quaisquer envolvidos em corrupção.

 

040 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, afirma que o PT não tem condições de falar em moral e ética.

 

041 - MÁRIO REALI

Para reclamação, considera que a origem do debate está na mistura de agendas públicas, privadas e partidárias. Questiona a posição do Deputado Orlando Morando quanto ao Presidente Lula.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

043 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra o pedido. Anuncia a presença do Vice-Prefeito de Cristais Paulista, Lourival Inácio Silva, a convite do Deputado Gilson de Souza.

 

044 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, responde ao Deputado Mário Reali reiterando sua oposição ao Presidente Lula. Dá conta da falta de assistência do governo federal a São Bernardo do Campo.

 

045 - VANDERLEI MACRIS

Para questão de ordem, formula pedido de esclarecimentos sobre a matéria passível de ser votada enquanto não for deliberada a LDO.

 

046 - ROMEU TUMA

Para questão de ordem, pergunta sobre a validade das matérias votadas hoje.

 

047 - CAMPOS MACHADO

Insta para que se avancem os entendimentos e seja votada a LDO, reiterando seu pedido de levantamento da sessão.

 

048 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde aos Deputados. Informa ainda que encaminhará por escrito a resposta dada ao Deputado Vanderlei Macris. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da nossa Rádio Assembléia, leitores do nosso Diário Oficial, ao longo desta sessão do dia de hoje pretendemos voltar a discutir a nossa LDO até com uma certa dose de alegria.

Embora sejamos Deputados há muitos anos é sempre bom ver 50% das emendas que apresentamos à LDO contempladas no relatório que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, sobretudo porque são emendas que contemplam a ampliação de recursos para as universidades, repasses do nosso governo para o financiamento do Iamspe, recursos para a descentralização das unidades que hoje mantém os menores infratores em regime de privação de liberdade e de liberdade assistida, correção, recapeamento ou asfaltamento das estradas vicinais da região onde atuamos.

Entretanto, vamos nos deter inicialmente a uma preocupação que neste momento nos parece muito maior. Os jornais de ontem e de hoje dão conta de um plano que foi apresentado ao Presidente Lula pelo ex-ministro e hoje Deputado Delfim Neto que tem o objetivo de buscar o déficit zero.

O que o ex-ministro e hoje Deputado do PP pretende é trocar a âncora monetária pela chamada âncora fiscal. Ele entende que neste momento, para que os juros sejam reduzidos, melhor seria adotar a âncora fiscal, o que parece algo absolutamente desejável. Vamos gastar apenas aquilo que temos para gastar e com isso não precisaríamos manter o controle da inflação sobre essa âncora cambial que há muito tempo vem penalizando a população por conta dos juros altos. Seria uma maravilha se não fosse algo que nos preocupa e que está embutido nesse controle, que é a não vinculação de receitas, sobretudo para as áreas da Educação e da Saúde.

Acabei de dizer que comemoro a aprovação no relatório de seis das minhas 12 emendas, 50%, mas todas elas levam em conta a necessidade de recursos de forma crescente para a Saúde e para a Educação.

O Presidente Lula quer ouvir da sociedade qual é a sua opinião. De manhã me manifestei em reunião que tivemos aqui na Casa com o Ministro da Saúde Humberto Costa no sentido de que se o preço do déficit zero é subtrair recursos da Educação e da Saúde melhor que ele não aconteça. Se o preço do déficit zero é de uma certa maneira colocar um torniquete em áreas que sabemos que os recursos vinculados hoje existentes não são suficientes, melhor que ele não aconteça, sobretudo porque sabemos que, por exemplo, na área da Saúde, embora exista a Emenda nº 29, apenas 12 dos 27 estados cumprem essa emenda. Sabemos que menos de 30% dos municípios cumprem as suas obrigações.

Se mesmo havendo a obrigatoriedade, nem assim os estados e municípios cumprem as obrigações; se mesmo nos estados em que essas obrigações são cumpridas - como São Paulo, por exemplo, que é um dos doze -, temos estrangulamentos evidentes e a população se manifesta de maneira muito clara por uma ampliação dos recursos destinados a essas áreas, como é que podemos buscar o déficit zero, justamente cortando recursos para essas duas áreas essenciais? O que adiantaria continuarmos discutindo, na LDO, a ampliação de verbas para as universidades, para o Centro Paula Souza e para a Saúde se, daqui a pouco, vem uma Medida Provisória que proíbe ou inibe essas vinculações?

Quero deixar aqui registrado, de maneira muito enfática. Com todo o respeito, eu não esperaria do monetarista Delfim Neto outra atitude que não fosse uma conta matemática. Vocês são mais jovens e talvez não se lembrem do tempo em que o Delfim Neto dizia que neste país, em média, a população vivia melhor, comia melhor. É bem verdade que alguns comiam muito melhor e a imensa maioria continuava comendo nada. O que se pretende agora é mais ou menos a mesma coisa: tentar zerar o déficit fiscal às custas de um arrocho nas áreas em que a sociedade é mais carente.

Portanto, começamos hoje uma cruzada que não depende de partido, que não depende de ideologia e que não é contra, inclusive, o Presidente. Aliás, ao contrário. O Presidente tem cobrado e quer ouvir a opinião da sociedade. Quero deixar muito claro: Sr. Presidente, foram anos de luta para que a nossa Universidade tivesse recursos vinculados, para que a nossa Educação tivesse recursos vinculados, para que a Habitação no Estado de São Paulo tivesse recursos vinculados. A Emenda nº 29 foi uma vitória da sociedade brasileira, sobretudo daqueles que têm um compromisso histórico com a implantação do Sistema Único de Saúde.

Não podemos aceitar, sob nenhum pretexto, que, para reduzir o eventual déficit público, tenhamos a penalização dessas duas áreas. Até porque, segundo economistas mais experimentados e mais conceituados - e eu não me incluo entre eles, já que sou médico -, não são exatamente os gastos que temos tido com essas áreas que têm feito com que o déficit público cresça, dia a dia. Ao contrário, a vinculação das tarifas, as taxas, os impostos e outras coisas de que a população tem conhecimento.

Assim, fica a posição deste Deputado, que historicamente tem lutado pela Universidade, pelo Ensino e pela Saúde. Se para zerar o déficit for preciso penalizar essas duas áreas, é melhor, repito, que discutamos outra alternativa, mas esta não serve para nós.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Parlamento não entrou em recesso porque ainda não votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma das questões contempladas no projeto, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, é a de aumento de verbas para a Universidade Pública. Queremos nos somar a esta luta, que é uma luta da sociedade em relação ao incremento das verbas para a manutenção das universidades públicas, para a melhoria de condições do funcionamento da universidade. A universidade pública é a única no país que faz pesquisa. Se verificarmos, ao lado das universidades públicas existe um pólo de desenvolvimento em cada uma das regiões, particularmente do Estado de São Paulo.

Essa luta é suprapartidária, é de toda a sociedade. Não é a luta dos funcionários, não é a luta dos professores, não é a luta dos alunos: é a luta da sociedade, é a luta do Estado de São Paulo para a recomposição, inclusive, do orçamento da universidade pública no Estado.

Quero ressaltar a importância da audiência pública que tivemos hoje, na Assembléia Legislativa, com a presença do Ministro Humberto Costa. Ele veio para discutir o Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária. O Sistema Único de Saúde, que é também uma conquista da sociedade, estabeleceu que a saúde é um direito de todo cidadão e uma obrigação do Estado. O Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária pretende que se estabeleçam obrigações que possam ser cumpridas pelos diferentes governos - federal, estaduais e municipais. Quero lembrar que o Sr. Ministro, na introdução da apresentação dessa lei, falou que dos 27 estados da federação somente dez estão cumprindo a Emenda nº 29, que assegura um percentual do Orçamento para a Saúde.

Ao mesmo tempo em que o Ministro discutiu com a Assembléia Legislativa e a sociedade organizada a Lei de Responsabilidade Sanitária, ele também anunciou, hoje, algumas conquistas extremamente importantes com relação ao aumento da Tabela SUS, para todos os procedimentos do país. O impacto desse aumento é de 402 milhões de Reais. Sabemos que uma das questões graves que temos no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde é o baixo preço da Tabela SUS, que há oito anos não vinham sendo registrados. Para se ter idéia dos aumentos, quero citar alguns:

- Parto: 12%;

- Diárias de UTI: 7,7%;

- Cirurgia de Alta Freqüência: 500%;

- Procedimentos diagnósticos de Urologia: 70%;

- Anatomia Patológica: 10%;

- Neurologia: 70%;

- Endoscopia: 70%.

Este aumento da tabela de atendimento público propiciou, efetivamente, que uma parcela da população possa ter esses recursos do Sistema Público de Saúde. O Ministro também anunciou Portaria que aumenta os recursos destinados às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos de todo o país. Adicionalmente, ele anunciou o aumento do número de credenciamento de leitos de UTI em toda a rede pública do país.

Estas são medidas importantes. Hoje, tivemos o privilégio, com a presença do Ministro Humberto Costa nesta Casa e de sua equipe do Ministério da Saúde, de participar de uma reunião democrática. Quero ressaltar a presença e a participação do Deputado Milton Flávio e do Deputado Waldir Agnello, que, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, presidiu a reunião. São notícias importantes para o sistema público de Saúde.

Resta lembrar o papel que a universidade pública tem na prestação da assistência médica - sou médico formado, com muita honra, por uma universidade pública, a Universidade de São Paulo - na qualidade da prestação, na pesquisa e na assistência à nossa população. Mais uma vez quero ressaltar a importância de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na forma do relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que consigna um aumento substancial das verbas para as universidades públicas. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV- Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assumo à tribuna para falar da visita do Sr. Governador à minha região, região do Grande ABCDMRR, onde estivemos em Ribeirão Pires e depois inauguramos uma ponte nos limites de São Caetano do Sul com a Capital.

Em 2002 este Deputado lutou bastante e conseguiu, junto ao Senhor Governador, que algumas obras referentes à prevenção de enchentes em São Caetano do Sul fossem feitas naquela região. No projeto original do Governador Mário Covas a previsão era de 28 ou 30 “piscinões” e este Deputado conseguiu aumentar para 36, inclusive acrescentando o “piscinão” de São Caetano do Sul, que não fazia parte do projeto original, e agora é um dos maiores “piscinões” a ser construído nesse projeto: tem 1.900 metros, com capacidade para 28 milhões de metros cúbicos de água, e que irá amenizar os problemas das enchentes na nossa cidade, defendendo os bairros São José, Jardim São Caetano, Prosperidade e bairro Fundação, que sofrem com as chuvas de verão, gerando grandes problemas para São Caetano do Sul.

Então, em 2002 consegui o alteamento de uma das pontes por onde vai passar esse “piscinão”, que é a Ponte da Estrada das Lágrimas com a Avenida Guido Aliberti. Os gastos para a execução das obras somaram mais de um milhão e meio de reais. A ponte anterior, que é da Rua São Paulo com a Avenida Guido Aliberti, que teve de reter toda essa água, acabou sendo destruída. E por três anos este Deputado lutou, brigou com o Governo do Estado e conseguiu com o Prefeito de São Caetano do Sul que na ocasião, era o Prefeito Luis Tortorello, a realização dessa obra em parceria com o Governo do Estado e com a Cidade de São Paulo. Esse acordo foi firmado e na semana seguinte a Prefeitura de São Caetano do Sul depositou um terço do valor da obra, o Governo do Estado também, através do nosso Governador Geraldo Alckmin, firmando esse compromisso, mas, a Prefeitura de São Paulo, na época da Ex-Prefeita Marta Suplicy, segurou, porque não tinha interesse.

Em janeiro assumiu o Prefeito José Serra e este Deputado, mais uma vez, correu ao gabinete da Prefeitura, só que desta vez foi bem mais fácil, pois fazia parte do seu grupo de trabalho: fui Secretário de Esportes, Recreação e Lazer do Governo José Serra por cinco meses. Assim, no primeiro despacho que tive com o Prefeito pedi a ele que firmasse esse compromisso e a obra foi executada nestes cinco meses. A inauguração se deu no sábado com a presença do Prefeito José Serra e do Governador Geraldo Alckmin, além do nobre Deputado José Bittencourt.

Portanto, quero agradecer a todos que fizeram com que as pessoas de Jardim Patente usufruíssem as benfeitorias de São Caetano do Sul com a inauguração desse pontilhão novo. Quero agradecer ao Governador Geraldo Alckmin e ao Prefeito José Serra por terem se empenhado na agilização da obra.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem nesta Casa, quero registrar que a Comissão de Constituição e Justiça foi convocada com uma pauta de dois projetos de iniciativa do Poder Judiciário: o PLC 10, de 2005, e o PLC 11, de 2005. Os dois projetos são de interesse da Magistratura de São Paulo e do Judiciário de São Paulo. Um deles reclassifica as várias entrâncias aqui de São Paulo, estipulando entrância inicial, entrância intermediária e entrância final. Além disso, cria cargos, institui ofícios, sendo importante, portanto, para o Estado de São Paulo.

Entretanto, Sr. Presidente, quero fazer uma colocação de fundamental importância. Da mesma forma que se tem interesse em votar os projetos necessários para o Judiciário do Estado, são também aspirações do quadro de Magistratura do Estado, e dever-se-ia também dar o mesmo encaminhamento dos projetos que são de interesse dos serventuários da Justiça.

Deputado Marquinho Tortorello, temos nesta Casa o Projeto 355/04 que fixa a data-base dos funcionários da Justiça para o reajuste salarial dos ativos e dos inativos, desde o ano passado. Está dormitando nesta Casa. Quer dizer, é um projeto de suma importância, de interesse de mais de 52 mil serventuários da Justiça, e não é tratado como os outros projetos - dei aqui dois exemplos.

Já falei com o Presidente Rodrigo Garcia, falamos com os líderes de bancadas, temos mantido contato com serventuários da Justiça através dos sindicatos, dos serventuários como Ivone e Wagner, e as associações dos serventuários da Justiça. Esses projetos não andam - é incrível - por falta de absoluta vontade política de quem tem o poder de deliberar e encaminhar nesta Casa. É inacreditável. (Manifestação nas galerias.)

Por isso, Sr. Presidente, deixo aqui a minha indignação de não se dar o mesmo tratamento a uma classe de trabalhadores do Judiciário, como estão tratando o projeto de interesse de reclassificação das comarcas nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Os dois são importantes. O que estamos aqui pleiteando, Deputado Vanderlei Siraque, é o tratamento igual para ambos. Ou estamos à mercê de picuinhas políticas nesta Casa, ou estamos à mercê de chuvas e trovoadas que acontecem nesta Casa. Tenho dito que precisamos nos pautar com base no interesse maior, da população, nos princípios que norteiam a vida do homem público. Temos de deixar questiúnculas partidárias e darmos resposta que é de interesse da população, e não dos governos A, B ou C e dos partidos A, B ou C. Temos de deliberar nesta Casa o que é necessário para a população. (Manifestação nas galerias.)

Isso nos deixa até mesmo - já disse isso numa ocasião - com asco. O fígado azeda, a situação fica complicada porque não sabemos como responder à população que sempre nos consulta. Estamos aqui atentos a isso e farei mais uma vez uma postulação para que esses projetos de interesse dos servidores da Justiça sejam tratados como são tratados os projetos de interesse da Magistratura. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias e também da TV Assembléia, nós apresentamos diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em conjunto com os Deputados da bancada da região do Grande ABC. As emendas que nós apresentamos, inclusive propostas da Câmara, do Desenvolvimento Econômico, do Consórcio de Municípios, são propostas históricas dessa região. Elas já vêm sendo discutidas desde a época do Governador Mário Covas.

São acordos que foram assinados e reafirmados pelo atual Governador Geraldo Alckmin. O Governador foi até a região do Grande ABC, assinou diversos acordos com os Prefeitos, com a nossa presença e dos demais Deputados. Porém, ele assina acordos e não realiza o que foi prometido. Para facilitar a realização, é necessário que esteja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também conste na Lei do Orçamento Público do Estado de São Paulo. Tratam-se de verbas para Hospital Regional de Clínicas de Santo André, que é o atual Hospital Mário Covas; para o Hospital Nardini, de Mauá, e para o Hospital Serraria, de Diadema. São hospitais estaduais que atendem a região do Grande ABC. E verbas também para os diversos “piscinões” do plano estratégico contra as enchentes da região.

Apresentamos uma emenda para ajudar o Governador e o Secretário de Segurança Pública a cumprirem as suas promessas. Eles foram à região do Grande ABC e prometeram enviar mais 1200 homens e mulheres para a Polícia Militar. Até o momento, porém, não enviaram. Para facilitar o Governador do Estado a cumprir suas promessas, nós também apresentamos emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sem dinheiro, o Governador não consegue realizar as suas propostas. Ele prometeu, nós concordamos com a promessa. Só que, diferente de alguns Deputados da situação, nós, da oposição, queremos ajudar o Governador a cumprir com as promessas. Se ele assinou acordo dos “piscinões”, se assinou acordo na área da Segurança Pública, se assinou acordo na área da Saúde Pública, vamos ajudá-lo.

O Governador esteve em Santo André no sábado passado. Foi como se estivesse em campanha, porque não mandaram convite para o gabinete deste Deputado, e ele levou um Deputado que falou mal do PT. Esperamos que ele venha aqui falar da tribuna, pois não adianta falar pelas costas. Falando aqui, sai no “Diário Oficial”, mas, falando lá, sai apenas no “Diário do Grande ABC”.

Vamos então, aguardar para que possamos dar resposta correta. Ele falou do “mensalão”, e poderemos responder quem recebe “mensalão”. Até agora ouvi dizer que o PT está sendo acusado de pagar. Há pessoas sendo acusadas de receber, mas não há ninguém do PT sendo acusado de receber até agora. Se este Deputado vier à tribuna, faremos então debate, mas não lá, longe da tribuna. Aqui tudo fica gravado, fica público. Uma outra questão importante é sobre as verbas para a área da Educação. E, para isso, encontram-se presentes diversos representantes. (Manifestação nas galerias.)

Nós defendemos o Estado de São Paulo. A população do Estado de São Paulo contribui com 9,57 ou 9,58% do ICMS do Estado de São Paulo para as universidades. Nós, do PT, defendemos que sejam 11%. Chegamos a um acordo de, pelo menos, em torno de 10%, e que, progressivamente, chegue a 11%.

Nós entendemos que não é uma questão do governo A, B ou C, mas uma proposta que nós, do movimento de Educação, temos de defender, que é destinar os 11% para as universidades. Entendemos também que não deve ser tirado dinheiro do ensino fundamental. Pensamos que tem que aumentar o repasse para o terceiro grau, mas sem diminuir para o ensino fundamental.

É uma discussão que está sendo feita aqui na Assembléia Legislativa e esperamos chegar a um consenso, não só referente às verbas da educação, segurança pública, saúde, mas também para a região do grande ABC. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Ainda pela lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, estamos aqui,mais uma vez no recesso, com a Casa funcionando, em função da não votação ainda da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mais uma vez esta Casa tem a missão muito séria, muito grave, muito importante de definir através de uma votação no plenário, quais vãos ser as prioridades para a aplicação do Orçamento do ano que vem. Ao votarmos a LDO estamos dizendo qual será a cara do Orçamento do Estado de São Paulo, quais vão ser as prioridades de fato, onde serão colocados os recursos.

Eu queria dizer, Sr. Presidente, que temos que estabelecer um debate, mas sobretudo temos que dialogar para garantir que as conquistas que tivemos no relatório, elaborado pelo Deputado Edmir Chedid, possam ser aprovadas pelo Plenário e possam ir ao Palácio dos Bandeirantes e receber a sanção do Sr. Governador do Estado. Por quê? Porque pela primeira vez esta Casa está se propondo, através do relatório do Deputado Edmir Chedid, realmente a mudar a proposta que chegou a esta Casa, enviada pelo Sr. Governador.Em todos os demais anos em que discutimos a LDO praticamente se mantinha inalterada a proposta do Sr. Governador com uma ou outra pequena alteração. Agora, não.Quero destacar especialmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, parte do relatório que diz respeito aos recursos para educação no Estado de São Paulo.

A proposta que o Deputado Edmir Chedid que ver aprovada no plenário é ampliar os recursos para a educação, ampliar os recursos para as nossas universidades, para as Fatecs, do Centro Paula Souza, por que, Sr. Presidente? Porque todos nós sabemos como é fundamental, decisivo para o desenvolvimento das pessoas o acesso à educação de qualidade. Todos sabemos como é importante para garantir aos nossos jovens uma oportunidade no mercado de trabalho ter acesso à universidade pública, ter acesso à educação, poder se formar numa Fatec como tecnólogo.

Todos sabemos como isso é indispensável para o desenvolvimento do país e do estado. Porque hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a matéria-prima mais importante que existe no mundo não é mais o petróleo, nem a energia, nem o ferro. A matéria- prima mais importante é o conhecimento, que se transforma em ciência, que se transforma em tecnologia, que deve ser vista como uma alavanca para o desenvolvimento econômico, mas sobretudo daquilo que é importante para a realização das pessoas. Porque educação deve formar profissionais, mas sobretudo deve formar pessoas, seres humanos conscientes e preparados para exercer a sua cidadania.

Existem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, outros avanços nessa proposta de LDO. Mas acho que só o aumento das verbas para a educação já justifica e nos deixa gratificados por termos eleito o Presidente Rodrigo Garcia, por ter eleito essa Comissão de Finanças que votou esse relatório da LDO. E esperamos que haja sensibilidade para que possamos aprovar em plenário essa proposta, por unanimidade, e para que o Sr. Governador a sancione.

O que não queremos fundamentalmente e prioritariamente é fazer uma luta política. Queremos conseguir aprovar a ampliação dos recursos para a área da educação prevista na LDO. Existem outros ganhos nessa proposta. Pela primeira vez emendas de Deputados contemplando reivindicações de região, de setores foram colocadas no relatório de maneira substancial. Pela primeira vez está se garantindo mecanismo de transparência para que a população e esta Casa possam fiscalizar a execução orçamentária.

Mas, como eu dizia, só o fato de garantirmos o aumento dos recursos para a educação já seria justificativa mais do que suficiente para esquecermos as diferenças partidárias e aprovarmos por unanimidade esse relatório,e encaminhá-lo ao Sr. Governador do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs.Deputados, público presente nas galerias,telespectadores da TV Assembléia, quero comunicar a esta Casa que no dia 28 próximo passado tivemos aqui, no Auditório Franco Montoro, o lançamento de uma Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes dos Quilombos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi um evento bastante concorrido, com a presença de diversos senhores parlamentares, de representantes dos mais diversos partidos que compõem a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tivemos também a participação, como não poderia deixar de ser, delas que são o foco da criação dessa frente, ou seja, as comunidades quilombolas. Estiveram presentes a comunidade Caçandoca, de Ubatuba a comunidade de Ivaporunduva, do Vale do Ribeira,através das suas lideranças, na expectativa de que essa frente parlamentar possa fazer gestões junto aos órgãos governamentais do Estado e do Governo Federal para que possamos proporcionar a essas comunidades remanescentes de quilombos recursos para o seu desenvolvimento, de sua agricultura familiar, que é a base da economia dessas comunidades, mas também recursos para a preservação da sua cultura.

Tivemos aqui a presença da comunidade do Cafundó. Estivemos presentes nessas comunidades, acompanhados inclusive do Superintendente do Incra no Estado de São Paulo, Sr. Raimundo Silva, que nos garantiu que até o mês de outubro teremos seguramente essas terras, que pertencem a essas comunidades remanescentes de quilombos, legitimadas em nome delas. E, portanto, elas estarão fora daquelas comunidades que até então corriam o risco de serem despejadas através de ações de reintegração de posse, inclusive por parte de empresas de empreendimentos imobiliários, que querem essas terras para criar ali loteamentos de luxo, loteamentos fechados, com seguranças, para as famílias das elites. Agora não poderão mais despejar nem terem reintegração de posse em seu favor contras as comunidades remanescentes de quilombos.

Finalmente, temos aqui a garantia, tanto da parte do Incra como o trabalho também realizado pelo Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, para as comunidades remanescentes de quilombos essas terras em definitivo, legitimadas em seu nome a partir de outubro.

Quero aqui, também, fazer minhas as palavras do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Estamos fazendo um esforço para que, através de emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, possamos reforçar os recursos para a educação, notadamente para o ensino universitário, para o ensino técnico e tecnológico. E quero, aqui, parabenizar todos os representantes do Fórum das Seis, que vêm galhardamente brigando nesta Assembléia, visitando cada gabinete, cada liderança, para fazerem a sensibilização de todas as lideranças, de todos os Deputados em favor da educação.

Contem conosco, com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, no apoio à educação porque sabemos ser ela um pilar de sustentação de todo e qualquer governo que esteja interessado em desenvolvimento sustentável. E queremos que a LDO seja um instrumento para finalmente reforçarmos aqui o desenvolvimento sustentável, através de mais investimentos na educação, no ensino fundamental, no ensino secundário e também no ensino superior.

Parabéns pela luta dos educadores, de todos os dirigentes das entidades que representam os educadores e que se encontram nesta Casa num verdadeiro mutirão em favor da educação, em favor de mais recursos para o ensino, quer seja ele o ensino fundamental, secundário ou o superior. Parabéns a todos vocês que lutam por uma educação de qualidade. Contem conosco, contem com a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de ocupar, como vice-líder, o tempo da Deputada Analice Fernandes.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Analice Fernandes, o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, voltamos à tribuna no tempo da Deputada Analice justamente para fazer aqui um debate que nos parece necessário.

Agradeço a presença dos nossos companheiros da universidade. E peço para que os senhores dêem a este Deputado a mesma atenção que dedicaram aos Deputados anteriores, até porque a discussão que faremos é exatamente sobre aquilo que nos interessa: verbas para a nossa universidade pública, para a nossa saúde, para a educação de maneira geral.

Mas é importante que tenhamos, primeiro, tranqüilidade, e, segundo, atenção para podermos comparar de maneira bastante clara a distância que muitas vezes existe entre o discurso da oposição e ação daqueles que, quando oposição, tinham um discurso e a posição - repito mais uma vez - que eles assumem quando são governo.

Eu dizia, ainda no começo, que não era por desrespeito aos senhores. É que o tempo que pretendia usar no Pequeno Expediente era insuficiente para esclarecer as posições que eu pretendia levantar sobre um tema que interessa a todos nós, inclusive a universidade, que é a proposta do Deputado Federal Delfim Neto para que alcancemos o déficit zero.

Aliás, a "Folha de S. Paulo" hoje relata um grande jantar, um grande encontro que acontece em Brasília com a presença dos empresários, políticos, mas principalmente de ministros do atual Governo. Eu dizia que nessa proposta o Deputado Delfim Neto pretende trocar a âncora que ainda hoje é a âncora cambial, que resulta em um crescimento constante dos nossos juros, pela chamada âncora fiscal.

O que é a âncora fiscal? Na visão do Ex-Ministro, hoje Deputado Delfim Neto, mais forte e mais correto do que se trabalhar com juros, e portanto inibir o consumo, é não gastar, não importa onde, recursos que não se tem. Mas, para isso, ele já aponta, já alerta para a necessidade de termos que reduzir ou acabar com as chamadas vinculações orçamentárias. E onde existem vinculações orçamentárias na Constituição? Apenas em duas áreas: na área da saúde e na da educação.

E eu, mais uma vez, volto a referir para que os senhores reflitam sobre isso. Essa proposta está sendo levada e discutida hoje, até numa busca de ampliação da base aliada no Governo. E não há outra medida que não aponte para a redução, porque, se fosse para a manutenção, não precisaria se mexer com os números.

E eu dizia mais, que hoje essas duas áreas são críticas, inclusive motivo de manifestação dos senhores da universidade para que também aqui, em São Paulo, façamos uma ampliação das nossas receitas. O que quero dizer para os senhores é que concordo com essa reivindicação. (Manifestação nas galerias.) Não tenho nenhuma discordância em relação a essa área.

Mas é importante deixar claro, apenas para que possamos fazer um registro, que o Estado de São Paulo, salvo engano deste Deputado - e se mais uma vez eu cometer essa incorreção volto à tribuna para me desculpar, não apenas com os senhores, mas com aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia - o Estado de São Paulo é o único Estado da nação brasileira que destina 30% do seu orçamento para a educação.

Os demais, sem exceção, dedicam apenas 25, inclusive aqueles administrados pelo PT. Mais do que isso, quando o PT foi governo na cidade de São Paulo, até recentemente, graças a uma ação da Prefeita Marta Suplicy o orçamento do município, que destinava 30% da receita orçamentária para a educação, foi reduzido para 25.

Estou colocando isso apenas para registrarmos, até porque já antecipei a minha posição. Eu também acho, tanto quanto os senhores, que sempre que possível devemos aumentar verbas, sobretudo para a área da educação e da saúde.

Mas o que quero chamar a atenção é que este Deputado fica incomodado porque aqui sou governo. Aqui tenho esta responsabilidade. E venho de público assumir, com a televisão me filmando, que particularmente como Deputado, eu, Milton Flávio, homem da universidade, defendo essa ampliação. Tanto a defendo que a primeira emenda contemplada que eu tive na LDO foi justamente a Emenda 1559, que diz o quê? Ampliação das verbas destinadas às universidades a fim de que sejam destinadas à descentralização e ampliação de vagas, sobretudo para cursos noturnos.

Este Deputado tem uma emenda que traduz o meu pensamento e fui questionado esses dias: “Deputado, qual é a sua opinião?” Este Deputado quando assina uma emenda está dizendo com muita clareza qual é a sua opinião.

A minha segunda emenda aprovada contempla o Iamspe, exatamente na direção daquilo que hoje aponta o parecer do nosso relator, que, aliás, conhece a nossa posição. Conhece porque negociou conosco ao tempo em que estávamos no Iamspe. Conhece a nossa posição e conhecem os senhores, porque ela foi expressa aqui na Assembléia Legislativa. Este Deputado assumiu o compromisso público de que se nesse novo orçamento não tivéssemos recursos adicionais do Governo para complementar a folha do Iamspe, este Deputado não votaria no orçamento. Foi público, foi com televisão.

Mas eu sou Governo. Eu não critico aqueles que são governo. E quando tenho a oportunidade de executar as minhas posições, quando tenho a oportunidade de cumprir com as minhas propostas, faço exatamente o contrário?

Ora, se o PT, se o PCdoB são favoráveis à ampliação das verbas orçamentárias para a Educação, por que quando eram governo na Prefeitura de São Paulo reduziram de trinta para vinte e cinco por cento? Não parece que há uma certa contradição?

Se efetivamente o PT, o PCdoB, o PSB entendem que é fundamental ampliar a vinculação e propõe de 30 para 31 a ampliação do orçamento da Educação, por que trabalham com tanta ênfase para contemplar uma proposta de Delfim Neto que retira as vinculações justamente nas áreas que nos interessam? E retiram num momento em que era sua a responsabilidade. Era hora de o PT neste momento dizer: “Não, Delfim Neto, tudo menos isso. Ao longo de nossa vida lutamos pelo social. Lá em São Paulo estamos brigando para que o Governo de São Paulo que já dá trinta, dê trinta e um. Como é que nós podemos aqui no Governo Federal a qualquer pretexto?” Sobretudo quando os senhores conhecem mais do que pretexto, a maneira de agir desses partidos em relação ao dinheiro público.

Então nesse momento não é pedir mais um sacrifício para as áreas sociais, quando na verdade sabemos que não são essas que penalizam o nosso País. Não são essas áreas que se locupletam no nosso País. Ao contrário. Os senhores abrem os jornais hoje e vêem que o Ministério da Saúde vai jogar fora dezesseis milhões em remédios para Aids. Com tanta gente morrendo neste país e quem devia cuidar desses pacientes vai incinerar dezesseis milhões em remédios, porque não tiveram a preocupação de distribuir em tempo hábil.

Então quero aqui, mais uma vez, dizer aos senhores que a nossa bancada, os nossos Deputados, tanto quanto outros Deputados, têm essa preocupação. Fui abordado há poucos dias e queria agradecer aos senhores, de coração.

Pela primeira vez em muitos anos eu posso falar para companheiros da minha universidade: sou um dos poucos que efetivamente trabalham na universidade; fui eleito pela minha universidade; recebi ainda há poucos dias os reitores das três universidades. Conversando com eles perguntei em que direção nós tínhamos de trabalhar. Como é que podíamos contribuir. Na verdade, todas as vezes que tentei me posicionar fui vaiado de tal maneira, que não consegui externar a minha posição.

O que quero dizer aos senhores com toda lealdade é o seguinte - e duvido que qualquer reitor me desminta, porque eles conhecem a realidade: nestes últimos oito anos fui Líder do PSDB e Líder do Governo. Em todos os anos que estive nesta Casa, fui eu que negociei junto com alguns outros Deputados da nossa bancada as ampliações que as nossas universidades tiveram, inclusive para a Unesp - e não discuto se foi bom ou se foi ruim, na minha opinião foi muito bom, sobretudo porque entendo que o aluno que estuda na Unesp, mesmo que as classes estejam superlotadas, mesmo que eventualmente tenhamos de ampliar campi que não tenham a mesma qualidade, eles serão sempre muito melhores do que os campi das universidades privadas, que aqueles que não têm a universidade pública são obrigados a utilizar.

 E aí o que me perguntou a cidadã exaltada, talvez com direito “Deputado, como é que o senhor vai votar?” E quero aqui dizer com toda lealdade para os senhores: sou Vice-Líder do Governo. A minha obrigação é convencer o meu Governador, convencer o meu partido, de que as nossas propostas estão corretas, que as propostas que assinamos em defesa da universidade são adequadas. E temos a nossa bancada do nosso lado.

Agora, não cobrem deste Deputado aquilo que ao longo da nossa vida fizemos e defendemos. Não podemos ser governo apenas na hora das benesses. Temos de ser governo também na hora do ônus. Na hora da crise, eu pelo menos não vou dizer ‘eu não li’, eu não vou dizer ‘eu não sabia’, eu não vou dizer ‘eu não conhecia’.

Não, este Deputado tem responsabilidade, sim. Eu não assino empréstimo com nenhum avalista que não conheça. Eu não assino nenhum decreto que não tenha consciência até onde vai chegar. Eu não trago para minha casa pessoas que não conheço a origem.

O que disse aqui é na defesa do que todos nós defendemos. O Deputado não é eleito pela simpatia pessoal. Bem poucos Deputados chegaram aqui nesta Casa pelos seus votos pessoais. Chegaram pelo voto da legenda e, portanto, gostando ou não, querendo ou não, tem de ter responsabilidade e ser solidários. Ninguém vai nos tirar o direito, nem o dever de lutar e lutar com a capacidade de resolver.

Quantas vezes os senhores não vieram aqui se manifestar. Bateram bumbo, ficaram aqui noites e noites aguardando e nem sabiam que no Colégio de Líderes os acordos já tinham sido feitos, como aqueles que vocês imaginavam respaldavam vocês. Eu me lembro dos nossos militantes, dos nossos companheiros estarem aqui aplaudindo e mal sabiam que por acordo de liderança, sem votação, tudo aquilo que vocês não queriam tinha sido aprovado. E aí um por um vinha aqui no microfone de apartes e dizia ‘voto contra’. O acordo já tinha sido feito lá. Mas em seguida jogavam aos Deputados da situação a responsabilidade de um acordo que era coletivo.

Quero dizer para os senhores, até porque já fiquei duas vezes como suplente, que conheço a dificuldade de uma reeleição, que conheço a dificuldade de olhar nos olhos dos meus pares e justificar as dificuldades que enfrentamos, mas também sei que se amanhã eu não voltar para a Assembléia, a minha casa é a universidade.

É para lá que vou voltar para trabalhar, é lá que sou concursado e não fui colocado em cargo de confiança, prestei concurso, estou lá há quase quarenta anos e é por lá que vou me aposentar. Portanto, no momento em que defendo a minha universidade, eu poderia até dizer que defendo por interesse, porque na hora em que me aposentar é lá que vou estar, é de lá que vou receber o salário, é de lá que vou tirar o meu sustento.

E é por isso que não tenho o direito de brincar com a universidade, porque amanhã vou ter que não apenas olhar no olho de cada um dos senhores. Estarei ombreando com cada um dos senhores, cumprindo tarefas que a universidade vai me designar.

Portanto, insisto e agradeço de coração, mais uma vez pela oportunidade de falar com os senhores. Esperamos, também nós, que possamos votar hoje. E digo mais. Se não votarmos hoje, não é porque nós não queiramos, não. Nós também queremos votar hoje. Aliás, queríamos ter votado no dia 30.

Gostaria de dizer mais uma coisa para os senhores, e é importante que os senhores nos ouçam. Não importa qual seja a LDO aqui aprovada. O que nos interessa a todos nós é que a LDO aqui aprovada seja mantida. Por que todos nós estamos conversando? Por duas razões. Porque hoje nenhum de nós tem maioria nesta Casa, por conta do recesso, para fazer valer a sua opinião.

E mais do que isso, nenhum de nós quer aqui aprovar uma LDO que não seja cumprida, que não seja validada. E é importante que os senhores saibam, a LDO pode ser vetada. E ao ser vetada ela cria uma situação inusitada, grave, porque você não pode vetar por parte. Você tem que vetar o item inteiro. Então, vai sobrar para nós, de novo, Deputados do Governo, trabalharmos junto ao Governo, para que a LDO aprovada, seja de acordo ou seja por votação, que ela não seja a sanção ou o veto do Governador.

Esse é um trabalho intransferível. E nessa hora gostaria de pedir aos senhores: não façam com os demais Deputados aquilo que fizeram conosco no passado. Cada Deputado aqui tem todo interesse em votar pelas universidades.

Para encerrar, é muito importante que eles possam, de maneira tranqüila como vocês me permitiram, externar a sua opinião. Pela universidade e pela saúde. É assim que nós pensamos e assim é que vamos trabalhar.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

* * *

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, indago ao Deputado Milton Flávio se ele gostaria de utilizar o microfone de apartes para responder aquilo que todos querem ouvir aqui, se V.Exa. vai votar a favor da proposta da LDO.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vou reiterar a V.Exa. o que imaginei ter deixado claro para todos. Mas vou repetir, com toda tranqüilidade, o que acabei de dizer. Tenho uma proposta contemplada na LDO, que diz exatamente aquilo que este Deputado pensa. Estou dizendo, como vice-líder do Governo, para a televisão me filmar.

A minha opinião é de que as universidades devam receber, com direção muito bem definida, recursos adicionais que lhe permitam crescer em número de vagas, sobretudo, de cursos noturnos. Portanto, sou favorável à ampliação das verbas da universidade.

Como é que eu vou votar? Vou votar exatamente como espero que vote a minha bancada. Nós vamos tentar votar a favor, mas ninguém imagine que este Deputado vai penalizar a sua bancada. Espero, e vou votar exatamente como vai votar toda a bancada do PSDB.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, cidadãos aqui presentes, pelo que o Deputado Milton Flávio disse, entendi que ele vai defender que a bancada vote a favor do relatório, ampliando os recursos para a Educação, em relação às Universidades.

Isso é positivo, Deputado Milton Flávio e gostaria de cumprimentar V.Exa. por essa postura. (Manifestação nas galerias.) Até porque o debate político é importante, e é importante que ele seja contundente e nítido. Mas não sou daqueles que até para serem a favor destilam críticas, como entendo que V.Exa. acabou fazendo aqui. Respeito, mas não acredito que seja por aí que vamos ter uma postura construtiva.

Gostaria de corrigir algo que V.Exa. disse em relação à aplicação de recursos na educação durante a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. A Prefeita defendeu, e a Câmara aprovou, uma ampliação dos recursos da educação para 31%. Em 2003 - não tenho os dados de 2004, mas acredito que eles sejam semelhantes - a Prefeita Marta investiu 32,88% em educação, quase um terço do Orçamento.

Falo isso apenas para aqui repor a verdade. É evidente que todo governo, seja municipal, estadual ou federal, tem seus acertos e tem os seus erros. E não acho justo referir-se à Prefeita Marta como não tendo investido em educação. Investiu, sim.

O importante é votarmos o relatório da LDO. Pelo que entendi do que V.Exa. falou, e eu concordo, vamos priorizar os recursos para a área da educação. Esse é o ponto mais importante dessa LDO.

Temos no relatório um ponto que considero fundamental: o orçamento regionalizado. Na hora de fazer o orçamento, o Governador tem que dizer exatamente o que vai aplicar em cada região, qual investimento ele vai fazer na região metropolitana de São Paulo, no ABC, na região do Vale, na região de São José do Rio Preto, para que a sociedade possa fiscalizar, principalmente a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, sem esquecer Rio Preto, do meu amigo Valdomiro, que neste momento preside os nossos trabalhos.

Considero fundamental, por exemplo, aprovar o que está na LDO, que obriga disponibilizar no gabinete de cada Deputado um acesso ao Sigeo, sistema que nos permite fiscalizar execução orçamentária. Votar LDO é difícil; orçamento, nem se fala. Mas, depois temos a execução orçamentária, que é tarefa nossa fiscalizar.

Uma coisa que já ficou demonstrada, inclusive num trabalho feito pela liderança do PT, é que todos os anos está se subestimando a receita. Então, vem o Orçamento e diz que a receita vai ser dez. Aí, a receita não é 10; é 11, é 12. Todos os anos isso vem acontecendo. Esse mecanismo torna pouco transparente o Orçamento, porque nós fazemos um debate, estabelecemos prioridades, depois temos uma arrecadação a mais do que a prevista, e o Governador acaba canalizando isso de acordo com outros interesses que não necessariamente aqueles que foram priorizados na votação.

Há uma série de emendas apresentadas pelos Deputados, eu mesmo apresentei várias, que foram acolhidas no relatório do Deputado Edmir Chedid. Todas essas questões são importantes. Mas, concordo, a mais importante é a ampliação dos recursos para a educação. Da minha parte, se aprovarmos isso, já me dou por satisfeito, e já valeu esse trabalho de seis meses nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Espero que possamos mais rapidamente resolver isso. Como eu falei, e quero repetir, o debate político é importante, necessário. Deve ser contundente e nítido, sem problemas. Mas acredito que a questão da ampliação dos recursos para a educação não deve, para nós, ter o viés político-partidário. Vamos aqui defender o interesse do Estado de São Paulo, do povo de São Paulo, das nossas universidades, dos nossos estudantes, dos nossos pesquisadores, da nossa ciência, da nossa tecnologia que é indispensável para um futuro melhor.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje não iria falar sobre essa questão, mas o fiz estimulado pelo pronunciamento do Deputado Milton Flávio.

No tempo que me resta quero aqui fazer um registro que julgo fundamental, porque o país vive hoje uma crise política que vem impondo ao Partido dos Trabalhadores enorme sofrimento e grandes dificuldades.

Não sou daqueles que subestimam o tamanho e a proporção dessa crise política que estamos vivendo no País, como disse, sobretudo motivo de tristeza. Mas tenho tranqüilidade porque, desde o início, a palavra do Partido dos Trabalhadores, a palavra do Presidente Lula foi uma só: apuração de toda e qualquer denúncia para que eventuais culpados sejam punidos, se cometeram erros ou atos ilegais ou contrários à ética.

Não posso concordar, Sr. Presidente, com muitas coisas que ouvimos, com prejulgamento e ataques ao governo do Presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido sinto-me, como um dos 800 mil filiados do PT no País, no direito de defender o Partido dos Trabalhadores e o governo do Presidente Lula.

Quando lemos os jornais, ligamos a TV ou vemos as revistas semanais tem-se a sensação de que o Brasil e o governo estão parados. Passam a impressão de que não se discute outra coisa senão as denúncias envolvendo Correios, Deputados e o Partido dos Trabalhadores. Quero dizer que isso não é verdade. E quero dizer também que isso é altamente positivo para a democracia brasileira. Na minha opinião, demonstra maturidade do governo do Presidente Lula e deixa claro que o governo não parou, continua trabalhando.

Recentemente enviou à Câmara Federal - e vamos estabelecer um debate que não deve ser apenas lá, mas também em todo o País - a proposta sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, substituindo o Fundef, que se mostrou limitado, principalmente ao excluir a educação infantil e o ensino médio de um sistema estável de financiamento para a área da educação.

Acredito que a proposta que o Presidente apresentou tem muita coisa boa, inclusive a previsão de um aporte de recursos para a área da educação ao longo do tempo e, como tudo nesta vida, pode e deve ser aperfeiçoada no debate democrático que vai acontecer no Congresso Nacional e em todo o País. Eu mesmo apresentei uma proposta na Comissão de Educação para que, em agosto, possamos realizar um debate sobre o Fundeb e recolher sugestões e propostas da sociedade e encaminhar ao Congresso Nacional.

Quero registrar aqui, Sr. Presidente, a matéria da revista “Carta Capital” mostrando uma pesquisa realizada que compara 100 indicadores de desempenho governamental dos dois primeiros anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e Governo Lula. O que se apurou nessa pesquisa - que não foi realizada pelo PT, nem é divulgada por uma revista que seja do PT - é que o Governo Lula foi superior em 56 áreas de atuação contra 44 de FHC.

Essa pesquisa foi organizada pelo cientista político Vanderlei Guilherme dos Santos, que dividiu os indicadores governamentais em três categorias: economia, produto e social. O próprio cientista Vanderlei Guilherme afirma que é falsa a propaganda de que a gestão do atual governo inexiste ou é inepta.

Nas áreas sociais ele aponta que o Governo Lula leva nítida vantagem no que se refere a salário real médio da indústria, preço de alguns itens importantes como pão francês, preço do botijão de gás. Assim como vence, na média dos biênios, em relação ao número de famílias assentadas e no custo da cesta básica. Considerados os 16 itens da pauta social avaliados nessa pesquisa, o Governo Lula vence por um placar - digamos, assim - de dez a seis.

Em relação ao item economia a administração Lula é melhor na balança comercial, nos bens de capital, na contribuição da formação bruta de capital fixo para as riquezas do País, PIB. Na área da dívida foi apurada uma redução da dívida interna durante o Governo Lula. Até mesmo naquilo que muitas vezes o PSDB e o Fernando Henrique consideraram seu ponto forte, ou seja, a diminuição dos índices de inflação, o Governo Lula também tem indicadores melhores.

Como disse, não é uma pesquisa feita pelo PT, mas sim por um cientista político. Estou aqui reproduzindo algo publicado na revista “Carta Capital”, que todos conhecemos e respeitamos. Pegando todos os indicadores dos dois mandatos de FHC, o Governo Lula é o mais bem avaliado na sua maioria.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, para mim é muito importante saber a posição dos Deputados do PT em relação à proposta do Deputado Delfim Neto de desvinculação das receitas, sobretudo da educação e da saúde. Eu só quero saber se V. Exa., como eu, pensa contrariamente ou julga ser adequada.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Eu me manifestei, juntamente com a Deputada Maria Lúcia Prandi, na Comissão de Educação, contra a desvinculação para efeito da aplicação dos recursos sociais.

Como disse aqui, todo governo tem suas falhas, mas quero que o Governo Lula possa avançar em muitas áreas. Reconheço que não é fácil em função até das dificuldades de governabilidade e das dificuldades reais do país. Entendo que os recursos para a educação e saúde devem ser preservados tanto no Orçamento do Estado como no da União.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer esse registro da “Carta Capital”, porque essa matéria demonstra que, apesar de todas as dificuldades e de todos os ataques o Governo Lula continua trabalhando e dando o melhor de si para o desenvolvimento deste país.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo usarei o tempo destinado ao nobre Deputado Mauro Menuchi.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Mauro Menuchi, o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os Deputados que ocuparam a tribuna antes de mim referiram-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Queria também me reportar à LDO, que apontará as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2006.

Gostaria de lembrar que nos 10 últimos anos tivemos um único relator especial para a LDO e também para a lei orçamentária, o Deputado Roberto Engler, do PSDB. Havia, portanto, um monopólio na elaboração do relatório da LDO e do orçamento. E, obviamente, esse monopólio obedecia às vontades do Governador do PSDB, ao longo desses 10 anos.

Felizmente, este ano, por uma mudança na Mesa Diretora desta Casa, que não foi aquela apontada pelo Governador, nós elegemos uma Mesa com uma plataforma de trabalho que preconizava a independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Dessa maneira, libertamo-nos daquele monopólio exercido pelo PSDB.

Temos, desta vez, um relatório elaborado pelo Deputado Edmir Chedid que, de acordo com todas as lideranças desta Casa, elaborou um orçamento que inclui emendas que preconizam o desenvolvimento do Estado, respeitando as reuniões feitas no interior do Estado, nas diversas cidades-sede das regiões administrativas, ouvindo Prefeitos, Vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, incluindo no relatório da LDO muitas emendas que apontam, por exemplo, para uma revisão anual dos salários do funcionalismo público. Aponta também para, no segundo semestre deste ano, a realização de audiências públicas para a elaboração do orçamento estadual de 2006 em todas as 15 regiões administrativas do Estado.

Esse relatório, elaborado pelo nobre Deputado Edmir Chedid, aponta para a necessidade de termos transparência para a ação governamental, um demonstrativo da renúncia fiscal realizada nos últimos três anos, publicação desses demonstrativos, demonstrativo do estoque da dívida ativa e índice de correção, demonstrativo da perda de arrecadação causada nos últimos dois anos pelo Decreto 48.034, sobre renúncia fiscal, demonstrativo da realização da metas físicas de recursos orçamentários previstas na LDO e na lei orçamentária dos últimos três anos, apresentação de um relatório trimestral dos recursos repassados às organizações sociais, inclusive detalhando a execução orçamentária dos recursos destinados para as organizações sociais, regionalização dos investimentos por região administrativa do Estado, para que tenhamos o fomento do desenvolvimento por região administrativa.

É muito importante verificarmos a quebra desse monopólio na elaboração do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da lei orçamentária que se aponta para o segundo semestre deste ano. No monopólio do relator especial nesses últimos 10 anos sempre tivemos o corte drástico de emendas que visavam o desenvolvimento sustentável do interior do Estado. Desta maneira, teremos a inclusão de emendas que visam fomentar o desenvolvimento dos diversos municípios de todas as regiões administrativas do interior do Estado de São Paulo.

Queremos ainda fazer uma referência ao acampamento existente em frente à Assembléia Legislativa, que conta com 80 pessoas dentre os 1.651 demitidos pelo Governador Geraldo Alckmin desde fevereiro deste ano, acusados de torturas contra adolescentes.

É fato que, no passado, constataram-se algumas agressões a adolescentes que viviam como internos nas Febems. Mas é inadmissível a generalização que o Governo do Estado de São Paulo promoveu em relação a esses funcionários, aproveitando essas poucas agressões como um álibi para a demissão de 1.651 funcionários.

Para um Governo que utilizava o bordão “Governo que cuida de gente” é revoltante assistirmos a pais, mães de famílias, com filhos a cuidar, sem salários, sem condições de prover seu pão de cada dia, hoje acampados dentro de barracas, com esse frio, sem ter o que comer, sem ter o que levar para a casa, pessoas que em busca dos seus direitos já realizaram 10 dias de greve de fome. Alguns inclusive tiveram que ser levados para hospitais para tomar soro e vitamina porque não agüentavam mais a greve de fome, com a solidariedade dos Deputados desta Casa e do Serviço Médico. Felizmente, o Serviço Médico da Assembléia Legislativa, atento a todos esses casos, vem acompanhando aqueles pais de família que ali se encontram na busca dos seus direitos trabalhistas que não foram atendidos.

Para que os senhores tenham uma idéia, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata desses trabalhadores há cerca de 20 dias, e nem sequer a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho foi obedecida pelo Sr. Governador do Estado. Portanto, está a afrontar a decisão judicial que manda reintegrar esses trabalhadores ao serviço. Eles contam com a solidariedade de diversos Deputados dos mais diversos partidos. (Manifestação nas galerias.)

Causa-nos pena verificarmos entre aqueles trabalhadores, a título de exemplo, o caso da Dona Dulce, uma senhora franzina, de cerca de um metro e 50 de altura, que no alto dos seus 72 anos de idade, com 24 anos de trabalho prestados ao Estado na assistência de crianças e adolescentes, viu-se também colocada no olho da rua junto com aqueles trabalhadores da Febem, acusada de ser torturadora de crianças e adolescentes.

Ora, qualquer um dos senhores que se dirigir àquele acampamento verificará que é um absurdo a Dona Dulce, com a fragilidade de uma pessoa de 72 anos, com os cabelos grisalhos, sem possibilidade nenhuma, após 10 dias de greve de fome, de caminhar direito, ser acusada de ser torturadora de crianças e de adolescentes. Portanto, cai por terra a máscara do Governador Geraldo Alckmin, que se dizia representante de um Governo que cuida de gente.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, apelamos desta tribuna para que V. Exa. coloque a mão na consciência, apelamos para a sua sensibilidade no sentido de que atenda aqueles trabalhadores, que hoje estão passando fome, passando frio, passando sede e em busca dos direitos trabalhistas que lhes assistem e são reconhecidos hoje através de uma sentença judicial.

Sr. Governador, readmita esses trabalhadores que não têm culpa se em 10 anos V. Exa. não foi capaz de desenvolver um programa de atendimento às crianças e adolescentes que tornasse efetivamente esta fundação numa Fundação do Bem-Estar do Menor. A sua incapacidade em desenvolver um programa para que efetivamente a criança e o adolescente gozassem do bem-estar não pode ser atribuída a esses trabalhadores que honestamente prestam serviço ao Estado há muitos anos, como é o exemplo que citei aqui da D. Dulce, que trabalhou 24 anos para o Estado. Entre aqueles trabalhadores também há um senhor com 74 anos de idade e 26 anos dedicados ao Estado no atendimento à criança e ao adolescente, que foi demitido sem acesso aos direitos trabalhistas e hoje passa necessidade, vive da caridade humana, da caridade dos Deputados e daqueles que por ali passam e contribuem com alguma coisa.

Faço, inclusive, um apelo à bancada governista, à bancada de sustentação do Governo Geraldo Alckmin nesta Casa: que em nome do trabalho político que vocês exercem aqui de sustentação ao seu governo, apelem ao Governador para readmitir esses trabalhadores da Febem, pois já há uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho que manda readmiti-los imediatamente.

Este é o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho, mas é o posicionamento também de vários dos Srs. Deputados que compõem o conjunto de parlamentares da Assembléia Legislativa e que solidariamente têm feito gestões junto ao Ministério do Trabalho e junto ao Tribunal de Justiça do Trabalho para que esses trabalhadores sejam readmitidos no emprego.

Assim, deixamos este nosso apelo e o apelo dos parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores para que o Sr. Governador nos ouça. Na última quinta-feira, inclusive, estivemos no Palácio dos Bandeirantes na tentativa de que o Sr. Governador nos atendesse a fim de que numa conversa direta pudéssemos apelar para a readmissão desses trabalhadores. Infelizmente, o Governador sequer se prestou a atender os Deputados desta Casa, enviando um representante seu dizendo que ele estava impossibilitado de atender. Aliás, fechar as portas na cara dos Deputados e não atender o apelo no que diz respeito aos recursos para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e também neste caso específico atender a Justiça que clama pela volta imediata ao trabalho desses trabalhadores é uma prática já muito conhecida do Governador do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é o apelo que faço da tribuna na tarde de hoje, porque continuaremos a nos empenhar junto a todos os Deputados desta Casa para que juntos peçamos ao Sr. Governador do Estado que se sensibilize com a situação desses trabalhadores.

Não foram apenas os Deputados da Bancada do PT que estiveram naquele acampamento ouvindo aqueles trabalhadores e que tiveram acesso também à sentença judicial que manda o Sr. Governador reintegrá-los ao seu emprego. Numa assembléia realizada pelos trabalhadores, também estivemos acompanhados de Deputados de outras bancadas como os Deputados da Bancada do PCdoB e do Deputado Milton Flávio, que também prestou a sua solidariedade àqueles trabalhadores.

Aquelas pessoas estão ali há muito tempo fazendo greve de fome e apelando de todas as maneiras para que se faça justiça a fim de que eles possam retornar ao trabalho e continuar a ganhar seu pão de cada dia dignamente, mas eles estão sendo impedidos por uma radicalização por parte do Governador do Estado, que impede os Deputados de terem acesso ao Palácio dos Bandeirantes para uma conversa franca.

Encerro este meu pronunciamento fazendo o meu apelo para que todos aqueles que puderem dirijam-se à rampa de acesso à Assembléia Legislativa, em frente ao 2º Exército, para prestar a sua solidariedade e a sua homenagem a todos esses trabalhadores com muitos anos de trabalho dedicados à criança e ao adolescente no Estado de São Paulo, que não podem sair pelas portas do fundo do seu emprego, desatendidos pelo Governador do Estado de São Paulo que de forma insensível colocou todos os 1.651 trabalhadores no olho da rua, fazendo com que agora passem necessidade e, infelizmente, tenham de depender dos benefícios que a solidariedade humana lhes presta neste momento de dificuldade que enfrentam sem ter o seu pão de cada dia e sem ter o seu salário para que possam levar o sustento para os seus filhos e para os seus familiares.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, por cessão de tempo, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Macris e pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a respeito da LDO, o mais importante para nós são as emendas apresentadas para as universidades e escolas técnicas. E o PT não é o pai da criança como eles querem mostrar. Temos emendas para a USP de Bauru e para a construção de escolas técnicas e Fatec que foram acatadas pelo relator. Vamos trabalhar para conseguirmos aprovar aqui no plenário.

O PT é muito bom de propaganda, porque há muitas agências de propagandas ligadas a ele. Em relação às escolas técnicas, quantas escolas técnicas o Governo Lula construiu nesses últimos três anos no Brasil? Em relação ao Estado de São Paulo, só no mês passado o Governador liberou 40 milhões de reais de verba extra para as Fatecs e escolas técnicas. É pouco, mas é muito mais do que o Governo Federal fez para todo o Brasil.

Em relação ao social, o Banco Popular ligado ao Banco do Brasil para microempresários, destinou 22 milhões de reais para microempresas e, para a propaganda do Sr. Marcos Valério, 48 milhões. O Estado de São Paulo, até agora, investiu no Banco do Povo 230 milhões e não faz propaganda.

Quanto à Educação, queria ver a Bancada do PT falar que a ex-Prefeita Marta aumentou a verba para 30%. Na época, expulsaram um Vereador do PT porque baixaram de 30% para 25% essa verba. Educação não é roupa, não é material escolar; é escola, professor, aluno. Bem, eles justificam do jeito que acham melhor.

Não sei se tem funcionário ou aluno de universidade aqui, mas é preciso que se fale alguma coisa a respeito. Vocês, alunos e professores de universidades, precisam olhar como gastam o dinheiro nas universidades. Há um mês, saiu uma matéria no jornal “Folha de S. Paulo” dizendo que no Brasil, o custo por aluno é o mais caro do mundo: 14 mil dólares. O Japão é o segundo país no mundo: 12 mil dólares. Na França, um país onde tudo é público, não tem nada particular, gastam-se oito mil dólares.

O dinheiro que vai para as universidades não é do Governador, não é dos Deputados. É dinheiro arrecadado da sociedade pela cobrança do ICMS. Precisamos olhar direito como esse dinheiro está sendo gasto. Sou a favor de que se aumente o valor destinado às universidades e que seja carimbado para algum projeto. Se deixarmos o dinheiro solto nas universidades, fica muito complicado. Vou dar exemplo: na USP de São Paulo, a área de otorrinolaringologia tem 12 leitos. Imaginem quantos médicos contratados trabalham lá: 94 médicos para 12 leitos. Esse dinheiro é pouco e estamos tirando de mais pessoas que precisam. Precisamos fiscalizar, sim, porque hoje a universidade está solta. Ninguém sabe como se gasta, como não se gasta. Não existe controle, há autonomia. A cada ano, aumentamos emendas no Orçamento.

 

O Sr. Presidente - Valdomiro Lopes - PSB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, podendo o Deputado Pedro Tobias usar tempo remanescente na sessão ordinária de amanhã.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como dizia, não adianta dinheiro da sociedade para essas coisas. O dinheiro precisa ser bem gasto, é preciso abrir mais cursos, é preciso ampliar. Se não carimbarmos, fica complicado. Não sabemos e, muitas vezes, nem os funcionários e os alunos sabem para onde está indo o dinheiro. Hoje, ninguém mais que eu é defensor da universidade pública. Temos vários projetos para direcionar e para limitar os recursos, mas eles não entram na pauta. A universidade é pública, mas é preciso gastar bem o dinheiro. (Manifestação nas galerias.)

Podem gritar. Com certeza, vocês não são alunos. Se fossem, não fariam isso. Aluno perdido não vai chegar a nenhum lugar. (Manifestação nas galerias.)

Podem falar o que quiserem. Se há pessoas que não respeitam os outros, vai continuar desse jeito. Vocês deveriam estar trabalhando agora e não vagabundeando aqui. (Manifestação nas galerias.)

Vocês precisam trabalhar e não ficarem aqui, encostados no Poder Público. Se trabalhassem numa universidade particular, seriam demitidos. Funcionários privados não ficariam vagabundeando aqui. Isso precisa ser falado. Se vocês acham que estão ganhando pouco, procurem outro lugar. Mas vocês não saem. (Manifestação nas galerias.)

Hoje, o custo da universidade pública no Brasil é o mais caro do mundo porque muita gente finge que está trabalhando. Precisamos fiscalizar isso. (Manifestação nas galerias.)

Precisamos dar recursos para projeto específico e ampliar, como na Zona Leste, que está abrindo curso noturno. Tem gente aqui que, se fosse de faculdade particular, já estaria demitida. Mas a coisa pública é a casa da sogra, gasta-se dinheiro à toa. (Manifestação nas galerias.)

Podem falar o que quiserem. Este país vai para trás. (Manifestação nas galerias.)

 

O Sr. Presidente - Valdomiro Lopes - PSB - FAZENDO SOAR A CAMPAINHA - Esta Presidência solicita aos senhores presentes que dêem oportunidade de manifestação ao orador, por favor. O tempo do orador estará parado até que ele possa se pronunciar. Esta Presidência pede a compreensão de todos os Senhores presentes no recinto da Assembléia. Obrigado.

Continua com a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, para finalizar, veio a esta tribuna Deputado criticando o Governador Geraldo Alckmin. É preciso criticar o que está acontecendo em Brasília; é preciso criticar o “mensalão”; é preciso criticar que estão ocorrendo empréstimos para o PT, pagos por empresários. É preciso justificar isso. Há problemas? Sim, mas o Brasil nunca viu o que vem sendo divulgado nesses dias pela imprensa. O empresário Valério tirou 70 milhões de reais do Banco do Brasil, em dinheiro. Não foi com cheque. É preciso explicar isso. (Manifestação nas galerias.)

O PT falou que não pagou, mas corrupto ou corruptor estão no mesmo patamar. Se pagaram para Deputados, são culpados também. 350 mil já foram pagos para o partido, através do Valério. Não adianta falarmos aqui do Governo Geraldo Alckmin enquanto não esclarecermos o que está acontecendo em Brasília. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, há poucos minutos atrás o Deputado Pedro Tobias, num momento de empolgação na tribuna, utilizou a expressão "vagabundos” para quem está no plenário. (Manifestação nas galerias.)

Só para corrigir, em tempo, quero dizer que o Parlamento é a casa do povo, portanto é um direito das pessoas se expressarem neste recinto. Na verdade, deveríamos agradecer pelas Câmaras Municipais, pelas Assembléias Legislativas e pela Câmara dos Deputados quando a população participa. Isso é cidadania. Portanto, o gesto que estamos vendo aqui nas galerias é o gesto que esperamos que todos os parlamentos do Brasil possam ter, que é a presença do povo fazendo valer seus direitos e brigando por aquilo em que acredita. Parabéns às pessoas presentes neste plenário!

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, quero pedir paciência a vocês e, embora esteja falando pela Bancada do PT, peço desculpas a vocês pelo termo utilizado pelo Deputado Pedro Tobias, do PSDB. Aqui, Deputado Pedro Tobias, não tem nenhum vagabundo presente. Temos aqui a população exercendo a cidadania, porque aqui é a casa do povo. (Manifestação nas galerias).

Aqui é um local de manifestação. Infelizmente, as galerias da Assembléia não são maiores. As pessoas têm de respeitar os Deputados de todos os partidos, porque todos os parlamentares desta Casa foram eleitos. A Assembléia Legislativa é uma Casa plural. Entretanto, não podemos impedir o direito de manifestação. Já teve um Presidente da República no país, por acaso do mesmo partido, que já chamou aposentado de vagabundo no Brasil. (Manifestação nas galerias).

Portanto, essa é uma prática do PSDB. Da mesma maneira, o Governador tratou os nove Deputados que compareceram ao Palácio dos Bandeirantes, para tratar de questões relativas à Febem, não os recebendo, depois de uma espera de três horas. Da mesma maneira, nós também fomos tratados pelo Governador do Estado. Sabem por que tanto vocês como nós fomos tratados dessa maneira? Porque confundem a coisa pública com a coisa privada. O Governador do Estado confunde o Palácio dos Bandeirantes como se fosse a sua casa e não a casa do povo, como tem Deputados que confundem a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo como algo que não fosse do povo.

Lamentamos e pedimos desculpas àqueles que estão aqui defendendo seus interesses de forma legítima, fazendo suas manifestações. Achamos que os Deputados têm o direito de discordar, porque um dia alguém faz manifestação de uma maneira e, outro dia, outros fazem manifestações de outra maneira. Enfim, defendemos as manifestações pacíficas. Mas entendemos que sempre é o exercício da cidadania.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em primeiro lugar, diz que somos uma República, e em seu Art. 1º, Inciso I, estabelece que todos têm o direito do exercício da cidadania. E é isso que vamos defender, mesmo que alguns Deputados não queiram. Portanto, parabéns a vocês. E, mais uma vez, peço desculpas a vocês e à população do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimentos de constituição de Comissões de Representação, o primeiro deles do Deputado Adilson Barroso, que propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar o processo da reforma política brasileira na Câmara dos Deputados até o mês de outubro de 2005. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 1.883, de 2005, de autoria do Deputado Milton Vieira, que propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de verificar as instalações, necessidades e reivindicações do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto até o prazo 30 de outubro deste ano. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nº 2.327, de 2005, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris, Antonio Mentor e outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de encaminhar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional as reivindicações da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista até o mês de agosto do corrente ano. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, acabamos de encerrar uma reunião do Colégio de Líderes e, fruto de um entendimento unânime de todas as bancadas, levantaremos a presente sessão no dia de hoje e teremos uma nova reunião no Colégio de Líderes, convocada por este Presidente, a realizar-se amanhã, às 15 horas, com o objetivo de buscar um entendimento de todas as bancadas desta Casa com relação à votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, fica anunciada ao Plenário a convocação de uma nova reunião do Colégio de Líderes amanhã, para buscarmos um entendimento para a votação da nossa LDO.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco o Deputado Vanderlei Siraque ocupou a tribuna e fez menção que o nosso Governador, do PSDB, confunde o público com o privado.Tenho a impressão de que o Deputado nesse momento se olhava no espelho.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Milton Flávio não estava presente durante o discurso do Deputado Pedro Tobias, portanto, acho que ele não sabe o que aconteceu aqui. O Deputado Pedro Tobias chamou as pessoas que estavam aqui de “vagabundas”. Então, fui à tribuna pedir desculpas à população pelo discurso do Deputado Pedro Tobias, do PSDB.

Agora, sempre me olho no espelho e não tenho vergonha de me olhar no espelho, Deputado Milton Flávio. Nunca tenho vergonha de me olhar no espelho, principalmente para pedir desculpas dos atos que estão errados. Portanto, gostaria que V. Exa. fizesse a mesma coisa, se olhasse no espelho e pedisse desculpas da crítica que fez.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na tarde da quinta-feira passada um grupo de Deputados do Partido dos Trabalhadores se dirigiu ao Palácio dos Bandeirantes sem que tivessem marcado uma audiência com o Sr. Governador, para tratarem da questão da Febem.

Na oportunidade tive condições de dizer a alguns Deputados do Partido dos Trabalhadores que essa matéria vinha sendo tratada pelo Secretário de Justiça, que inclusive recebeu uma comissão de parlamentares negociada pelo Colégio de Líderes desta Casa, junto com a Presidente da Febem. Tomei conhecimento de que os Deputados do PT e do PCdoB se dirigiam ao Palácio dos Bandeirantes sem que efetivamente essa audiência estivesse marcada.

Apenas para esclarecer a colocação do nobre Deputado Vanderlei Siraque, que usou a tribuna desta Casa, os Deputados lá estiveram e não foram atendidos porque nada tinha sido marcado. Essa matéria vem sendo tratada pelo Secretário de Justiça, pela Presidente da Febem. Tivemos a oportunidade, por solicitação do Colégio de Líderes, e o Secretário recebeu uma comissão de parlamentares. É dessa forma que o Governo vai continuar tratando essa questão dos funcionários da Febem. Era apenas para esclarecer a informação que o Deputado Vanderlei Siraque trouxe à tribuna desta Casa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é bom contextualizar as informações sobre esse episódio. Na semana passada, na quinta-feira, estavam os funcionários da Febem, há nove dias em greve de fome, acampados em frente à Assembléia Legislativa. Uma delegação nacional da CUT, encabeçada pelo Presidente Luis Marinho, que esteve nesta Casa, vários Deputados, inclusive, o vice-líder do Governo, Deputado Milton Flávio, e este Deputado fizemos uma visita àquele acampamento. Assumimos ali o compromisso de procurar o Sr. Governador. A Casa Civil foi notificada da nossa ida.

Chegamos lá às 18 horas e 30 minutos, sem audiência marcada. Externamos ao funcionário que nos recebeu da importância e urgência de um encontro com o Sr. Governador, que estava presente no Palácio. Nos disponibilizamos em permanecer até que o Governador pudesse encerrar a sua reunião para que ele nos encaixasse na agenda, ou designasse a data para nos atender.

Informamos a ele que havia uma decisão da assembléia dos trabalhadores em greve de fome, que o fato de o Governador receber aquela comitiva implicaria no fim da greve de fome. Dissemos isto a esse funcionário e ali permanecemos das 18 horas e 30 minutos até as 21 horas e 30 minutos, na ante-sala do Governador que não só não nos recebeu, como não designou seu chefe da Casa Civil, que estava presente no seu gabinete, para receber os oito Deputados estaduais, o presidente nacional e o presidente estadual da CUT, que buscavam uma negociação. O Secretário de Justiça que havia dito ao Luis Marinho, presidente da CUT, que os receberia ontem, segunda-feira, não foi localizado o dia inteiro, não recebeu os sindicalistas ontem.

Nós queremos lamentar profundamente a forma como o Governador que diz, para cada um de nós, “apareça lá no Palácio porque sempre tem um bule quente de café para receber os amigos.” Quando se trata de uma emergência em que pessoas estavam com a sua saúde debilitada, oito Deputados estaduais foram tratados no chá de banco por um funcionário de terceiro escalão daquela Casa Civil.

Esta é a forma como o Sr. Governador trata a Assembléia Legislativa e os problemas urgentes do Estado. É por isso que deixamos consignado o nosso protesto, inclusive, Sr. Presidente, porque o Secretário de Justiça não atendeu, como havia combinado, os sindicalistas no dia de ontem. E o Sr. Governador teve, de quinta-feira até hoje, terça-feira, para fazer a coisa do jeito que ele achava que devia. Porque até hoje, nesta terça-feira, a Casa Civil não nos procurou para dar um retorno, se o Governador receberia ou não. E o Secretário que, segundo o Líder do Governo está afeito à área, ontem não nos recebeu, não recebeu sindicalistas como estava previamente agendado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Apenas para dar continuidade à fala do nobre Deputado Renato Simões. Durante todo o tempo em que o Deputado Renato Simões e o presidente Luis Marinho esperavam no Palácio, nós nos falamos várias vezes. Conversei pelo telefone com o chefe da Casa Civil e, na verdade, o que ficou agendado foi essa reunião para a segunda-feira. Eu só queria dizer que o Deputado cometeu um deslize, que não lhe é próprio, nem peculiar. Tenho certeza de que V. Exa., dessa vez, foi preconceituoso ao se referir àquele que nos atendeu como alguém do terceiro escalão. É um cidadão, um assessor que merece todo o respeito e que tinha sido designado para esse fim.

Quero deixar registrado que este Deputado se colocou à disposição do Deputado Renato Simões, inclusive para acompanhá-lo junto com o vice-líder do Governo nessa reunião com o Secretário da Justiça. Quero também, na minha reclamação, dizer que o Deputado Renato Simões não retornou a este Deputado, não nos convidou para os acompanhar e nem nos pediu para que essa reunião fosse confirmada. Eu continuo à disposição de V. Exa. para fazer esse agendamento, se for o caso, inclusive para acompanhá-lo da mesma maneira que havíamos nos comprometido naquela quinta-feira.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Apenas quero dizer que não é demérito algum ao Sr. Felipe ser um funcionário do terceiro escalão da Casa Civil. Mas é o que ele é, e foi ele quem nos recebeu sem autonomia sequer, segundo ele disse, para comunicar ao Governador que oito Deputados estaduais estavam na sua ante-sala pedindo uma audiência, em caráter de urgência, para provar do café do bule quente do Governador, que disse ser o mais amável e receptivo quando qualquer questão fosse necessária.

Portanto, nobre Deputado Milton Flávio, eu aceito o oferecimento de V. Excelência. Só espero que o Governador Geraldo Alckmin atenda o vice-líder do Governo, porque até agora o Governador Geraldo Alckmin faz de conta que o assunto Febem não é da sua alçada e não é da sua responsabilidade.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu nunca vi tanto melindre na minha vida. Eu sabia que a Bancada do PT era vaidosa, mas melindrosa não sabia que era. A Bancada do PT se acha acima do bem e do mal. Quando a Mesa foi se apresentar ao nosso Governador, houve reclamações de que não houve um serviço adequado para receber a Mesa: Buffet Torres, escolta militar e a marcha nupcial na porta.

Agora verifico que o Deputado Renato Simões reúne alguns companheiros de bancada, convoca o Sr. Luis Marinho, presidente da CUT, e resolve fazer uma caravana em direção ao Palácio dos Bandeirantes. E lá ele esquece e são recebidos da mesma maneira: não avisam, não comunicam, esquece-se que há Deputados da Bancada do PTB inscritos há dois anos para falar com o Presidente e não consegue falar. Mas aqui o Deputado Renato Simões gostaria de ser recebido no dia que S Exa. achar interessante e não encontra o Governador, que não estava no Palácio. Sua Excelência fica melindrado, e a bancada melindra junto.

Fico intrigado, perplexo, angustiado, Deputado Romeu Tuma. Que tratamento o Deputado Renato Simões gostaria de ter? Cordial? Sempre vai ter com o Governador. O que não é possível é que chegue lá sem avisar, sem audiência e querer ser recebido com banda na porta. Nobre Deputado Renato Simões, na política não tem lugar para vaidade, não tem lugar para melindres. Na política, quero definir, é como se nós apanhássemos uma rosa na mão, apertássemos firmemente. Não se sabe o que fala mais alto: a dor decorrente do espinho, ou se fala mais alto o perfume que exala das pétalas. Essa é a vida do político. Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui a minha perplexidade diante da reclamação ousada e melindrosa do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não ia mais tocar no assunto da recepção feita à Mesa eleita por esta Casa, mas o Deputado Campos Machado traz aqui a péssima recepção que nós tivemos e não se trata de ter ou não banda de música. A questão é que a equipe da TV Assembléia, seqüestrada pela assessora de imprensa, não pôde registrar a reunião da Mesa. Não se trata de banda de música. Foi uma situação tão inusitada, que o próprio Deputado Edson Aparecido protestou contra o tratamento que se deu à equipe da TV Assembléia quando da recepção da Mesa.

Sabemos que o Governador do Estado tem café no bule, mas que serve para quem ele acha que deva servir. O Governador estava na casa e acho que os oito Deputados estaduais que lá estavam mereciam por parte do Governador do Estado, não uma recepção com banda de música, mas atenção no tratamento de uma situação que é grave em relação a funcionários em greve de fome que estão correndo risco de vida.

Não estamos querendo nenhum tipo de tratamento diferenciado. E vou relembrar: nem o lambe-lambe estava lá para, se fosse o caso, tirar a fotografia de um Vereador da cidade quando vai em visita ao Palácio dos Bandeirantes. Nem o lambe-lambe de plantão do Palácio dos Bandeirantes no dia da recepção à Mesa Diretora estava lá. Ele faltou naquele dia. Queremos, por parte do Governador do Estado - respeitamos o Governador do Estado - respeito. E queremos estabelecer, em relação aos funcionários da Febem acampados aqui, a abertura de negociação.

Quero lembrar que logo que o Governador Franco Montoro assumiu, houve lá o célebre episódio das grades do Palácio e muita gente disse que ele deveria ter tomado uma atitude firme para mostrar autoridade. O que fez o Governador Montoro? Abriu o diálogo, ao invés de usar a força e a prepotência.

O que está sendo usado hoje, de algum jeito nesta liturgia do poder, a rigor, é desprezo a esta Casa, aos parlamentares desta Casa. O que estamos querendo é negociação e é em nome disso que estamos aqui fazendo uma reclamação. O Sr. Governador estava no Palácio, mandou um funcionário de terceira categoria e que não quis receber.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu não costumo distinguir funcionários de primeira, segunda, terceira categoria. Funcionários são todos iguais.

O que me chama a atenção - e eu não queria mais voltar ao assunto - é que o Deputado Fausto Figueira, que é meu amigo, traz a expressão antiga lambe-lambe a um tratamento polido dado à Mesa. Um tratamento singelo, um tratamento austero. Foi servido aos componentes da Mesa um cafezinho. Respeito, dignidade. Eu não sei o que é que o Deputado Fausto Figueira queria, além dessa polidez no tratamento, dessa educação no tratamento.

Agora me volto ao Deputado Renato Simões novamente. S. Exa. mostrou que estava perfeitamente dentro daquele espírito de revolta, de repúdio. Fico indagando: o nosso Governador que administra um estado que é uma nação, estava às voltas seguramente com centenas de casos. E ao que fiquei sabendo, estava tratando exatamente da questão crucial da Febem. Fui informado de que S. Exa. discutia assuntos referentes à Febem, aos seus funcionários. Os Deputados estaduais, todos, merecem respeito e não aceito quando dizem que esta Casa foi desrespeitada pelo Sr. Governador. Eu seria o primeiro a me manifestar contra.

O que me intriga, Deputado Renato Simões, é que V. Exa. queira trazer, não a esta Casa, ao povo de São Paulo, uma imagem que não condiz com a realidade. O nosso Governador Geraldo Alckmin é um homem extremamente simples, é simples demais. S. Exa. jamais deixaria de atender qualquer parlamentar, desde que houvesse respeito, inclusive o respeito de ter feito um pedido de audiência. Nós, da base aliada, solicitamos audiência e, às vezes, demora.

Deputado Renato Simões, V. Exa. que é um homem sério, honrado, que respeito e muito pela inteligência, pela sagacidade, espero que V. Exa. volte atrás nesse seu raciocínio, nessa interpretação do que houve por parte do Sr. Governador alguma desatenção a esta Casa.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero reafirmar sim, que o Sr. Governador confunde questões públicas com questões privadas.

Sábado, por exemplo, esteve em Santo André o Sr. Governador do Estado de São Paulo, o Governador de todos os paulistas, legitimamente eleito. Ele vai a Santo André, eu sou representante da bancada do ABC, além de ser do PT, com muito orgulho, e não comunica os Deputados que são da cidade. Ele tem de dizer aos Deputados da região do Grande ABC se foi lá fazer um comício: aí é particular, é do PSDB, é legítimo, ou se ele foi enquanto Governador.

Ao que consta, é que ele foi lá enquanto Governador. Se ele foi enquanto Governador, ele não poderia ter chamado uma parte dos Deputados e não chamar outros Deputados. Na região, há oito Deputados. Eu sou o representante escolhido pelos Deputados da região do grande ABC. Ele leva um Deputado que teve a desfaçatez de ficar falando de “mensalão” na reunião com o Governador. E não é Deputado do PT, não. É Deputado de uma bancada que está sendo acusada de receber “mensalão”. Estava lá, junto com o Governador, e nós não iríamos tratar de CPI aqui no Estado, não iríamos tratar de CPI no Congresso Nacional. Nós iríamos receber o Sr. Governador do Estado de São Paulo. Foi um prazer o Governador ir à nossa cidade. Para nós, é bom que o Sr. Governador vá à cidade, ainda que para entregar 14 apartamentos. Eu vou fazer um requerimento para saber qual o custo da ida do Sr. Governador prá lá, já que era privado, já que não estava representando o Estado, porque os outros Deputados não estavam.

Portanto, essa é uma confusão. E café no bule não é para servir para amigos não, Deputado Renato Simões. Café no bule do Governo do Estado é pago com imposto da população do Estado de São Paulo, portanto, é para todos. Não tem essa de aliado ou não aliado. Todos os Deputados têm legitimidade. Pedi uma audiência pública com o Sr. Governador do Estado de São Paulo faz quase seis meses para o Prefeito de Santo André, João Avamileno, e, até agora, não foi marcada, para discutir problema de Segurança Pública, para discutir a relação entre o município e o Estado. E tem mais: era para o município ajudar o Estado. E o Sr. Governador não marcou, o Sr. Secretário não marcou.

Isso é confusão de partido com questões do governo, com questões públicas, porque secretário é secretário de todos, enquanto estiver no cargo, Governador é Governador de todos, enquanto estiver no cargo, como o Presidente aqui da Casa é presidente de todos os Deputados, enquanto estiver na Presidência. Essa é a confusão que faz o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que não tem espírito republicano coisa nenhuma, embora seja bom de discurso.

Da próxima vez que houver um ato eu vou, ele chamando ou não. Não vou em ato do PSDB sem ser chamado. Aí não. Não vou à casa do Sr. Governador sem ser chamado, mas no Palácio dos Bandeirantes, em eventos públicos pagos com dinheiro público, da próxima vez vou comparecer. Só que não vai ser da forma hospitaleira como estão pensando, porque nós nunca insultamos nenhum Governador que foi à cidade de Santo André. Mas, da próxima vez, vai ter o troco.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, esclarecer esta questão em relação ao encontro que a Bancada do PT pretendeu ter com o Sr. Governador. Todos sabem, inclusive os Deputados do Partido dos Trabalhadores, que a questão dos funcionários da Febem hoje se encontra na esfera da Justiça.

O que a Assembléia se dispôs a fazer e o Governo fez imediatamente quando na semana passada o Colégio de Líderes solicitou à liderança do Governo para que o Secretário de Estado da Justiça e a Presidente da Febem pudessem receber o sindicato e os trabalhadores. E isso foi feito de maneira imediata, Sr. Presidente. Tivemos uma discussão numa tarde, na outra tarde o Secretário de Justiça recebeu uma comissão de parlamentares para debater essa questão que está na Justiça, tem um posicionamento da Justiça. E a Febem vai encaminhá-lo.

Em nenhum momento, Sr. Presidente, o Governador Geraldo Alckmin tem debatido essa questão com a imprensa, com os Deputados ou se recusou a ter qualquer tipo de contato. Acontece que nesse dia os Deputados do Partido dos Trabalhadores, junto com a direção estadual e nacional da CUT, dirigiram-se ao Palácio dos Bandeirantes sem que se houvesse marcado qualquer tipo de audiência. Disse inclusive isto aqui para o Deputado Enio Tatto. Desconhecia isso. Mas mesmo assim os Deputados do Partido dos Trabalhadores para lá se dirigiram. O Governador estava num encontro nacional de Secretários da Fazenda. Nunca o Governador se recusou, até porque todo o investimento que vem sendo feito na área da Febem, de descentralização, da questão pedagógica, da questão educacional, da questão profissionalizante, tem exatamente procurado na prática solucionar a questão da Febem.

Em relação à fala do Deputado Vanderlei Siraque, se há uma pessoa, se há uma figura pública hoje que realmente não confunde questão política com a privada é o Governador Geraldo Alckmin. O seu município, administrado pelo PT há 12 anos, é uma das cidades que mais recebeu recursos no Estado de São Paulo. O Governador esteve sábado na sua cidade, visita divulgada anteriormente por toda a imprensa da região, mais uma vez atendendo uma solicitação, não só dos políticos da região, mas da população daquela região, que era entregar casas populares, como já fez isso com muitas coisas.

Poderíamos aqui, Deputado Vanderlei Siraque, enumerar o que o Governador Geraldo Alckmin tem feito pela sua região, em particular pela sua cidade. Vossa Excelência sabe que a cidade, per capita, que mais recebeu recursos no Estado de São Paulo foi a de Franca, administrada durante oito anos pelo seu partido. O Governador, de maneira muito clara, sempre disse que administra São Paulo vendo o conjunto dos interesses do Estado, da população, seja o município administrado por quem quer que seja, do seu partido, de partido aliado, ou da oposição. Jamais fez esse tipo de distinção.

Portanto, Deputado Vanderlei Siraque, se V. Exa. quiser informação, as terá sempre. O que não vamos e não podemos admitir é que V. Exa. faça confusão do que é privado e do que é político, do que é institucional e do que é privado. É um problema de V. Exa., mas não podemos deixar passar em branco aqui porque o Governador Geraldo Alckmin, nesse aspecto, tem dado exemplo para São Paulo e para o Brasil.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, falam aqui da confusão entre público e privado, mas quero falar da confusão do público com o público. O Governador Geraldo Alckmin esteve no dia 14 de abril na cidade de Praia Grande e inaugurou uma placa - tenho aqui a cópia da placa - “Desativação da carceragem da Cadeia Pública da Praia Grande. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, Saulo de Castro Abreu, Secretário de Segurança, Marco Antônio Desgualdo, Delegado Geral”. Dia 14 de abril derrubou as grades numa solenidade simbólica.

E qual a manchete do jornal “A Tribuna” de hoje? “Cadeia desativada tem superlotação”. A cadeia que foi solenemente desativada com uma festa, com derrubada de grade, banda de música, café no bule, grande festa pública, desativada pelo Governador, teve essa placa desatada, as grades derrubadas, fitas desatadas. E o que acontece com essa cadeia desativada pelo Governador no dia 14 de abril? Aliás, parece até que era 1º de abril, porque a cadeia desativada tem superlotação! Não tem mais aquela grade e, portanto, menos lugar para os presos. E a Justiça hoje está multando o Estado em 30 mil reais por dia, porque a cadeira que foi desativada pelo Governador com corte de fita, banda de música, está superlotada. A confusão é esta: não é a do público com o privado, mas do público com o público.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Queríamos comunicar ao Governo que não aceitamos as desculpas esfarrapadas dadas sobre o episódio da última quinta-feira. Um líder compromete, inclusive, a sua proverbial capacidade oratória ao apresentar versões desmentidas posteriormente pelo líder do Governo. O Governador estava, sim, presente no Palácio. Estava, sim, discutindo com o Confaz questões de natureza tributária. Não estava nem ausente, nem discutindo a questão da Febem. Tinha um compromisso externo, um jantar, e nós dissemos que aguardaríamos, quem sabe ele pudesse nos encaixar, porque V. Exas. sabem que uma questão emergencial como a que estávamos enfrentando não se resolve marcando audiência com 10, 15 ou 20 dias de antecedência.

Também não é verdade que o Governador não havia sido comunicado, porque o nobre Deputado Milton Flávio estava conosco naquela assembléia quando Luís Marinho lá esteve. Comprometeu-se a ir conosco, fez o contato e só não se dirigiu ao local, segundo ele próprio me havia dito, porque a reunião não havia sido agendada. Portanto o Governador sabia que estaríamos lá, apesar de o funcionário da Casa Civil dizer que não poderia avisar o Governador que oito Deputados estaduais estavam pedindo uma audiência de urgência.

Então o comunicado que quero fazer ao Governo, sem melindre, sem demagogia, é que o PT buscará na agenda do Governador, aonde ele for, a oportunidade de encontrá-lo que ele nos negou na última quinta-feira, porque o Governador do Estado de São Paulo não pode alimentar a fama de bom moço e a imagem de amigo do Parlamento quando, diante de uma situação absolutamente emergencial, nega-se a receber oito Deputados estaduais.

E não são aqui, nobre Deputado Campos Machado, os Deputados do PT ou este líder. São membros de uma representação popular que ali se dirigiram, inclusive o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Ítalo Cardoso, para buscar a abertura de um canal de negociação que pusesse fim à greve de fome dos funcionários demitidos e que o Governador até hoje se nega a cumprir as decisões judiciais de sua reintegração. Era este o comunicado, Sr. Presidente, que eu tinha a fazer.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Deixando de lado essa questão de café no bule, própria do meu amigo Ratinho, mais apropriada ao Ratinho do que a esta Casa, quero lamentar a fala do Deputado Vanderlei Siraque. Sua Excelência que há pouco falava em espelho, olhava no espelho, parecia Narciso. Sua Excelência, nesta tarde, ultrapassou os limites do bom senso. Ousou fazer ameaças. Disse, alto e bom som: “na próxima vez que Geraldo Alckmin, o Governador, for a Santo André, vamos deixar de lado o espírito do coração, da alma. Vamos recebê-lo de maneira diferente”.

Será que o Deputado Vanderlei Siraque imagina que amedrontou alguém nesta tarde? Será que pensa que deixou as pessoas tremendo de medo, precisando daquele café no bule? Será? Imagina o Deputado Vanderlei Siraque que a Bancada do PTB começa a tremer antes de ele falar? Ou que o nosso Governador sente o alicerce do Palácio dos Bandeirantes ulular de receio das suas ameaças? Não é assim, Deputado Vanderlei Siraque, que se constrói o diálogo. Não é assim. V. Exa. tem todo o direito de se voltar contra algumas posições tomadas pelo cerimonial do Palácio, mas não tem o direito de ameaçar quem quer que seja. Já tivemos aqui embates ferozes contra a ex-Prefeita Luiza Erundina. Mas nunca, em nenhum momento, da nossa boca partiu qualquer ameaça ou qualquer palavra que pudesse intimidá-la ou amedrontá-la.

Portanto Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento profundamente nesta tarde e gostaria que o Deputado Vanderlei Siraque deixasse de lado o tal do café no bule, voltasse a essa tribuna com a grandeza que lhe é peculiar e pedisse desculpas ao povo de São Paulo, porque Geraldo Alckmin é o nosso Governador; não meu, não seu mas do povo de São Paulo.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Na verdade seria para uma reclamação que o é. Até reclamei no sábado, durante a visita do Governador Geraldo Alckmin, a ele mesmo. Falei: Governador, preciso reclamar. Porque todas as vezes que o senhor vem ao ABC o senhor vai visitar uma cidade do PT. E neste sábado o senhor inicia inaugurando obra na cidade do PT. Só quatorze moradias populares. Preciso registrar que depois que o Presidente Lula tomou posse nenhuma visita foi feita de maneira institucional para assinar um novo contrato na Vidade de São Bernardo. Nenhuma. O Presidente vai lá visitar a montadora. Foi lá fazer convênio com o Fome Zero, que faliu.

O Governador Geraldo Alckmin administra de forma suprapartidária, não é priorizando. Ele esteve lá no sábado visitando Prefeitura do PT, do PTB, do PV, do Prefeito Clóvis Volpi. Eu reclamei: o senhor deveria às vezes, Governador, priorizar um pouco mais os aliados. Mas acho que ele está certo, porque administra o Estado para todos.Agora, essa questão de vaidade de cerimonial, eu estive com o Governador. Fui avisado pela liderança do Governo, não fui avisado nem pelo Palácio. Até porque não sou desinformado e li num jornal um dia antes que o Governador estaria inaugurando obras no último sábado.

Agora, é estranho, os convênios que tínhamos firmado com o Governo Fernando Henrique, na cidade de São Bernardo do Campo, todos foram cessados. Todos! E se critica porque ele foi inaugurar só quatorze casas. Em São Bernardo o Lula não foi inaugurar nenhuma. O Governador Geraldo Alckmin foi inaugurar ponte em São Caetano com São Paulo, foi iniciar a duplicação da Rodovia Índio Tibiriçá, foi entregar equipamentos do Corpo de Bombeiros e não foram só quatorze casas. Inaugurou também uma belíssima área de lazer no Jardim Santo André. E ainda é criticado. Será que estão querendo que ele não faça mais nada nas cidades governadas pelo PT?

Seguramente o Governador Geraldo Alckmin não vai tomar essa linha. Vai continuar, diferente do Lula que há um mês esteve no ABC e foi entregar o cartão cidadão aonde? Em Santo André e Diadema que é administrada pelo Partido dos Trabalhadores. Precisa avisar o Presidente Lula que ele é bem-vindo nas outras cidades também, principalmente se for levar benefício para a população.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer ao Deputado Campos Machado que não tem nenhuma ameaça. O que existe é que todas as vezes que o Sr. Governador do Estado foi na região do Grande ABC, o Fleury foi muito pouco, mas o Covas foi muitas vezes, o Dr. Geraldo Alckmin foi muitas vezes e ele sempre foi recebido. E tem mais. Não é que alguém vai fazer alguma coisa. Por exemplo, durante a eleição tinha dois candidatos em Santo André. Um era o Newton Brandão, que foi Deputado desta Casa, e o outro era o João Avamileno, do meu partido. E na Oliveira Lima, com a ida do Governador, quase teve uma guerra de rua. O meu escritório fica ali perto. O Governador Geraldo Alckmin ia lá. Eu entrei no meio das duas. Para falar que todo mundo pode vir, independentemente de ser um ou outro candidato.

Eu desci, fui lá, e entrei no meio das duas, até porque conheço os dois lados, independentemente de estar defendendo o companheiro João Avamileno que, aliás, ganhou a eleição. Então, é nesse sentido, mesmo não sendo chamado. Da próxima vez, vá lá e se vire. É nesse sentido que estamos falando.

Quanto a essa questão do Lula, Deputado Orlando Morando, V. Exa. podia repetir aqui que, apesar de eu não ter ido, meus companheiros lá estavam. O senhor podia repetir o que falou no discurso. Aliás, pelo que fiquei sabendo, o Governador ficou constrangido com as palavras de Vossa Excelência. O Governador ficou constrangido. Lamentavelmente. Falou que o PT recebia “mensalão”. O PT, que eu saiba, está sendo acusado de pagar “mensalão” e tem outros Deputados que estão sendo acusados de receber. E não é o PT. Essa é a questão. Tem Deputado acusado de receber. Porque, nós, do PT, pagamos parte do nosso salário para o nosso partido, porque faz parte do nosso acordo. Outra coisa: o Lula foi em São Bernardo sim, dar cartilhas para educação e as cartilhas foram rejeitadas. Essa discussão lá de São Bernardo nós deveríamos fazer. Vamos tomar cuidado com aquilo que falamos, vamos respeitar, e nós respeitamos o Governador. Eu disse: queria estar lá porque, enquanto PSDB, não tenho direito de ir. Agora, enquanto Governador do Estado, enquanto representante de todos os paulistas, que foi legitimamente eleito, e quando vai numa cidade mesmo que era para entregar apenas quatorze apartamentos, tínhamos o direito de estar lá presente, inclusive para prestigiar o Governador. Mas, até vou deixar o Governador de lado. É falha do cerimonial do Governador. Então, o Governador que colocou lá que tire o cerimonial. Vamos até deixar de lado, porque isso é o de menos. Agora, se quiser briga, tem briga, se quiser paz, tem paz.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer anunciar a presença entre nós do ex-Prefeito de Porto Alegre e Deputado Estadual Dr. Raul Pont, do Rio Grande do Sul. Receba as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Apenas para saudar em nome da liderança do Partido dos Trabalhadores a presença entre nós do Deputado Raul Pont, companheiro histórico de construção do nosso partido, que desempenhou já grandes tarefas de representação do PT, na Câmara dos Deputados, à frente da Prefeitura de Porto Alegre e que visita esta Casa a convite dos nobres Deputados Sebastião Arcanjo e Carlos Neder, para debater conosco um dos assuntos de sua especialidade, que é o tema da reforma política. Inclusive tema que foi debatido no Colégio de Líderes hoje, na medida em que esta Casa se fará representar oficialmente por uma comissão de representação nos debates da reforma política em Brasília. S. Exa. não só como Deputado Federal que foi, elaborou temas fundamentais do debate político que hoje se trava em Brasília sobre a reforma política.

Portanto é com muita honra que a bancada do PT o recebeu nesta Casa e pede a ele que leve à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao PT do Estado do Rio Grande do Sul os nossos cumprimentos e reconhecimento pela sua militância, pelo seu trabalho e pelos frutos que ainda hoje a cidade de Porto Alegre colhe da gestão de V. Excelência. Muito obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente os discursos e queria fazer justiça ao nosso Governador.

Hoje tive oportunidade de, a pedido do Prefeito da cidade de Penápolis, Professor João Luis, um grande sujeito, um grande Prefeito do Partido dos Trabalhadores, estarmos numa audiência com o Secretário da Saúde liberando verbas para a Santa Casa e o Município de Penápolis. E depois com o Dr. Dario, na Secretaria dos Transportes, cuidando da restauração de uma estrada vicinal também no Município de Penápolis.

Isso vem provar claramente que o Governador não discrimina. Quero pedir a meu líder, Deputado Campos Machado, que tenha um pouco de paciência com a Bancada do PT. Eles não estão vivendo um bom momento, estão um tanto quanto desorientados com tanta denúncia a sua cúpula. E não é denúncia miúda não, é denúncia de roubo de muito dinheiro, envolvendo Banco do Brasil, Banco Rural, Secretário do PT, Presidente do PT, ex-Ministro da Casa Civil. Então, esse momento que o PT está atravessando acho que a colaboração que podemos dar é com o nosso silêncio, porque eles estão um tanto quanto desorientados.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO Sr. Presidente, como fui citado nominalmente pelo Deputado Vanderlei Siraque, primeiro quero dizer que ele falta duramente com a verdade. Existia toda a imprensa da região no sábado, que acompanhou todo o evento do Governador, as três visitas - Santo André, Ribeirão Pires e na cidade de São Caetano, onde ele encerrou.

Quero dizer que em nenhum momento eu falei que o PT pagava, recebia qualquer tipo de “mensalão”, até porque, se isso tivesse sido dito, seguramente seria manchete no outro dia. Primeiro, não falto com as minhas faculdades mentais, muito menos com meu juízo. O que fiz questão de mencionar é que a base de apoio do Governador Geraldo Alckmin não tem “mensalão” e não tem “quinzenão”. Tem que ser dita a verdade, Deputado. Se quer vir aqui, a TV Mais estava lá e gravou tudo.

Mas não se pode faltar com a verdade. A verdade é que o Governador incomoda. Sem o apoio da administração do PT, em Santo André havia duas mil pessoas esperando por ele, batendo palmas, tirando fotos, dando autógrafos. O nosso Governador goza de um prestígio político tal que ele anda na rua à vontade, sem segurança, tirando fotos, dando autógrafos. E isso incomoda o PT. Mas a verdade tem que ser dita. O homem está bem, está prestigiado. E o PT quer antecipar a eleição. Essas coisas têm que ser faladas com clareza, com transparência.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Peço à galeria que, enquanto o parlamentar estiver usando a palavra, por favor, não se manifeste. É o que prega o nosso Regimento Interno. Todos os senhores são muito bem-vindos à Assembléia, estão exercendo o dever da cidadania. A Assembléia estará sempre de portas abertas. Vamos discutir temas importantes para a sociedade, mas peço respeito aos parlamentares.

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas gostaria de dizer ao nobre Deputado Roque Barbiere que de fato o PT vive um momento muito difícil. O país vive também um momento muito difícil, porque estamos todos abismados com as denúncias que se avolumam, e que estão sendo investigadas pelo Congresso Nacional. E o PT não terá complacência com qualquer dos seus membros, que de alguma forma teve alguma ação que venha a ser provada.

Mas V.Exa. deveria olhar para o seu partido, para falar do PT. Aliás, V.Exa. deveria lavar a sua boca para falar do PT. Vossa Excelência é de um partido que está sendo acusado, e era presidido por um ladrão. Se V.Exa., que ficou, ainda há pouco, ofendido porque o chamaram de “Roberto Jefferson”, V.Exa. tem a coragem de vir ao microfone fazer esse tipo de ironia, devolvo a V.Exa. com a mesma veemência. Vossa Excelência que se olhe no espelho e olhe o seu partido, antes de falar do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Renato Simões, autor do projeto do “Dia do Orgulho Gay”, faz confusão. O país está enlameado por ações do PT. Quem financiou, pegou dinheiro do Banco do Brasil , foi o PT, não foi o meu partido. O Presidente do meu partido está denunciando a roubalheira que o PT fez no país. É o José Dirceu, desde a época do Waldomiro, é o Genoino, é o Silvinho, é o Delúbio, é o Valério. Todos eles vêm enlameando, inclusive a biografia do Lula.

É muita cara-de-pau do PT querer falar de moral, de honestidade. Quem rouba, Deputado Renato Simões, é o seu partido. O seu partido está saqueado o país e V.Exa., com a truculência que lhe é peculiar, vem nos acusar. Devia, sim, o PT, fazer um mea culpa. Não quer apurar nada, não. Foram contra CPI. Fizeram Deputados do PT retirar assinatura. Expulsaram Deputados do PT quando foram contra a roubalheira.

Não venham dar de anjo aqui, não, porque o PT não tem nada de anjo. O PT está saqueando o dinheiro público neste país. E tem que ouvir isto. O PT vestal, o PT virgem, não existe. O PT tem que assumir que foi um mal para este país, e que está pagando o preço da fome. É a velha história do porco gordo e do porco magro. O porco magro está comendo sabugo, milho, comprometendo a biografia do Lula. O país inteiro está torcendo para o Lula, mas, infelizmente, só a torcida não basta. Vocês no poder estão seduzidos, roubando o povo brasileiro.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - É importante esclarecer aqui para o Deputado Roque Barbiere que até agora o que existe de concreto é a fita do Sr. Marinho, que foi flagrado pegando recursos dos Correios. Quero voltar à origem desse debate. Começamos a fazer este debate aqui porque estávamos falando da mistura de agendas públicas com agendas privadas e agendas partidárias.

É interessante o Deputado Orlando Morando vir reclamar aqui e elogiar o governo do estado. No início do debate, estavam falando em massagear o ego dos Deputados, e que por isso a Bancada do PT ficou indignada, por não ter sido recebida na quinta-feira, no Palácio dos Bandeirantes. Nós não fomos recebidos no Palácio dos Bandeirantes. E fomos lá não para termos o ego massageado. Fomos lá para negociar uma saída para os 90 funcionários da Febem que estão fazendo greve de fome. Foi essa a discussão que colocamos.

O Deputado Orlando Morando muitas vezes está no palanque do presidente Lula quando lhe interessa, por exemplo, na visita à Volks e em todos os momentos em que o presidente Lula foi a São Bernardo. Inclusive, ele é chamado pelo “Diário do Grande ABC” de “papagaio de pirata”. Onde está o governador, onde está o presidente, ele está atrás, e está querendo aparecer.

Deputado Orlando Morando, V. Exa. precisa se informar porque três unidades da CDHU foram entregues, só que há dois conjuntos do par sendo construídos lá em São Bernardo. Acho bom V. Exa. saber que os recursos e investimentos da Caixa Econômica Federal e o Programa de Arrendamento Residencial são feitos com recursos do FGTS, que passam pelas demandas priorizadas pelo Ministério das Cidades. Então, essa demanda é atendida pelo presidente Lula. O Bolsa-Família, que hoje já atende sete milhões de famílias, e que tem demandas atendidas em São Bernardo, é do governo federal.

Não vamos aqui ficar fomentando essa discórdia, porque me parece que V. Exa. vem aqui às câmeras prestar contas para o governador, e é por isso que o governador tem maioria aqui. Porque o que se discute hoje, em Brasília, é como se constituem as maiorias. E vemos aqui no caso da CTEEP, que é um projeto de interesse da população, como foi a votação. E V. Exa. vem aqui prestar contas como se estivesse no palanque.

Não é assim que se faz política. Fazemos política comprometendo-nos com a população, comprometendo-nos na defesa de uma Febem que atenda ao jovem. É assim que fazemos política. Portanto, tenho muita tranqüilidade, muita clareza em vir aqui conversar com você, telespectador da Assembléia, porque nós acreditamos no que defendemos aqui, e temos muita tranqüilidade em fazer isso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em havendo acordo de líderes presentes no plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. vice-Prefeito do Município de Cristais Paulista, Lourival Inácio Silva, acompanhado do nobre Deputado Gilson de Souza. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Como fui citado na última fala, eu pediria permissão para a resposta.

É preciso deixar muito claro que o Deputado Mário Reali se entrega. Sua Excelência disse que eu venho aqui às câmeras, e diz que está conversando com o telespectador. Não estou preocupado com as câmeras. Com o telespectador, sim. Esse, sim.

Mas nunca fui “papagaio de pirata” do Sr. Presidente Lula, porque nas duas vezes em que ele esteve lá, o Governador Geraldo Alckmin estava. E fui convidado pela montadora. Vossa Excelência nunca vai me ver no palanque do Sr. Lula. Esqueça. Esse é um sonho do PT da região. É um sonho. Acordem, que esse sonho não será visto em vida. Nunca estive. Nunca apoiei, nunca votei e tornei esse fato público. Isso não é motivo de orgulho. Ser “papagaio de pirata”, em determinados momentos, de quem tem caráter, é bonito. Mas, do seu Lula, não, Deputado Mário Reali.

Digo mais: o programa do parque que existe lá foi assinado no Governo Fernando Henrique Cardoso. Quando houve o problema de desmoronamento que precisou de recursos emergenciais e foram procurar o seu Ciro Gomes, nenhum centavo foi dado a São Bernardo.

Agora, não baixe o nível me chamando de “papagaio de pirata”. Isso é feio. Eu fui à Volks e à Ford acompanhar o Governador, de quem tenho orgulho, como tem orgulho a população de São Paulo. Coisa que o Presidente de V. Exa. não tem mais, perdeu a moral, perdeu o respeito. Enquanto os senhores discutem “café no bule” aqui em São Paulo, em Brasília, discutem “pinga no copo”, porque o Presidente de V. Exa. foi tachado como bêbado no ano passado. O nosso Governador nunca pegou essa pecha. Aqui não passa de café. Bebida alcoólica não existe. Mantenha o tom do debate, Deputado.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que neste episódio todo o que me tranqüiliza é que a grande escola de Mário Covas conduzida neste momento, de maneira tão habilidosa, pelo Governador Geraldo Alckmin, mantém o Estado tranqüilo, governando investimentos garantidos pelo seu Orçamento.

Penso que o mais importante é essa prestação de contas feita pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin com seu trabalho, mais do que isso: com sua determinação, seriedade e honestidade de propostas em relação ao povo de São Paulo. Isso é o mais importante e, para tanto, venho aqui, em nome do meu partido, defendê-lo.

Gostaria de dizer a V. Exa., Sr. Presidente, que recebi desta Casa uma decisão tomada na direção de continuar nossos trabalhos, não só votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas também outras matérias que estão incluídas para discussão e votação. E nesse sentido, falo agora em Questão de Ordem.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, faço a seguinte indagação:

Senhor Presidente,

Nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa apresento, enquanto membro da bancada do PSDB, a presente questão de ordem, a qual tem por objetivo obter esclarecimentos sobre a ultrapassagem dos limites constitucionais, face ao preceituado no artigo 9º da Constituição Estadual.

A sessão legislativa anual abrange, no primeiro semestre, 1º de fevereiro a 30 de junho (§ 1º, artigo 9º);

A sessão legislativa não será interrompida sem "aprovação" da Lei de Diretrizes Orçamentárias, (§ 4º, art. 9º);

A convocação extraordinária pelo Governador, em caso de urgência ou interesse público relevante (§ 5º, art.9º);

Na sessão legislativa extraordinária, somente será deliberada matéria para a qual foi convocada (§ 6º, art.9º).

Em face do comando constitucional, fica evidente que:

- 30 de junho é data final do primeiro semestre do ano legislativo normal.

- extraordinariamente poderá ser convocada a Assembléia, pelo Governador, para deliberar sobre matéria especifica de urgência ou interesse público relevante.

- além de 30 de junho, a sessão legislativa continuará enquanto não "aprovada" a lei de diretrizes orçamentárias.

Pretende esta Assembléia, deliberadamente aprovar inúmeros projetos de lei juntamente com o projeto de diretrizes orçamentárias.

Se o funcionamento da Assembléia fora do prazo normal, 30 de junho, somente pode ser feita por convocação do Governo ou mesmo da Assembléia, por motivo urgente ou de relevante interesse público, por tratar especificamente de matéria desse tipo, como poderá esta Assembléia deliberar, após 30 de junho, de matéria a seu livre arbítrio, sob alegação de que a sessão legislativa continua porque a lei de diretrizes orçamentária não foi "aprovada"?

Assim sendo, o prazo de 30 de junho seria sempre letra morta, bem como “convocação extraordinária de urgência ou de interesse público relevante"!

Desse modo é insofismável que:

- após 30 de junho, não aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, apenas esse projeto deverá ser matéria a ser deliberada para realmente se encerrar o primeiro semestre, não havendo possibilidade alguma de outras matérias serem apreciadas nem tampouco o funcionamento das Comissões Permanentes.

Nesse sentido já decidiu esta Casa, em outra oportunidade, quando da Questão de Ordem apresentada pelos Deputados Erasmo Dias e Sylvio Martini, sob Presidência do Deputado Paulo Kobayashi, na 191ª Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 1997, considerando a pertinência da indagação, com fundamento no artigo 18, inciso II alínea "c" do Regimento Interno retirou da Ordem do Dia todas as proposições, exceto o Projeto de Lei que tratava da Lei de Diretrizes Orçamentárias, declarando, por este motivo, sem efeito os trabalhos das Comissões Permanentes.

Assim, apresentamos a presente questão de ordem, no sentido de que os trabalhos legislativos desta Casa se limitem à apreciação e deliberação do Projeto de lei nº 224 de 2005.

Sala das Sessões - Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência recebe a Questão de Ordem do Deputado Vanderlei Macris, ex-Presidente desta Casa e que conhece como poucos o Regimento Interno da Assembléia, e irá responder no momento oportuno.

Por coincidência, temos um comunicado que este Presidente fez por escrito a todos os Deputados e agora irá apresentá-lo ao público presente nas galerias e aos telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, com relação à Questão de Ordem, votamos agora há pouco três comissões de representação, inclusive uma de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris. Pediria que, na resposta de V. Exa., ficasse consignado se esses requerimentos têm validade ou não.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, entendo que V. Exa. deva ler esse manifesto, mas gostaria de ponderar que estamos debruçados sobre a LDO. Acalmados os ânimos, Sr. Presidente, quero pedir a V. Exa. que deixe essa Questão de Ordem para ser respondida amanhã e encerre a sessão para que possamos trabalhar sobre a LDO, visando um acordo e assim votarmos ainda nesta semana.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência responderá formalmente no momento oportuno, porém, irá ler este comunicado, Deputado Campos Machado, até porque o Deputado Vanderlei Macris, representando a Bancada do PSDB, fez questão de ler a Questão de Ordem na íntegra, em vez de apresentá-la no protocolo.

A Constituição Estadual determina que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dito isso no § 4o, do Art. 9o da Constituição. Portanto, resta muito claro e cristalino que, expressamente, a Constituição não determina a continuidade dos trabalhos legislativos somente para a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dessa forma, o Poder Legislativo de São Paulo permanece funcionando com suas plenas funções e com todas as matérias objeto de sua competência constitucional. A partir do momento em que for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Assembléia Legislativa interromperá, sim, os seus trabalhos, entrando em recesso parlamentar até 31 de julho.

Por sua vez, o Regimento Interno da Assembléia, norma regulamentar dos procedimentos legislativos, estabelece que a Ordem do Dia seja composta pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e mais as proposições que a Constituição Estadual determine sua inclusão na Ordem do Dia, até sua respectiva deliberação final. É o que está escrito no Art. 246, § 6o, da XII Consolidação do nosso Regimento.

Assim sendo, esta Presidência inclui na Ordem do Dia das sessões ordinárias, por força do nosso Regimento, além da LDO, os vetos e os projetos com a solicitação de urgência constitucional, sem prejuízo da convocação de sessões extraordinárias para deliberação de todas as matérias em tramitação neste parlamento.

Nobre Deputado Campos Machado, também temos uma decisão do Poder Judiciário de São Paulo, não de uma questão de ordem, mas de um mandado de segurança pelos ex-Deputados Erasmo Dias e Sylvio Martini, quando da convocação integral dos trabalhos da Assembléia, pelo ex-Presidente Paulo Kobayashi, no dia 16 de dezembro de 1997. Esse mandado de segurança não teve acolhimento pelo Tribunal de Justiça. Se o saudoso ex-Presidente Paulo Kobayashi, amigos de todos nós, voltou atrás na sua decisão, não foi por força da Justiça, muito menos por força regimental, foi por um entendimento dele com os líderes da ocasião.

Portanto, esta Presidência acolhe a questão de ordem do nobre Deputado Vanderlei Macris, vai responder oficialmente por escrito, mas entende que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, enquanto não deliberar sobre a LDO, tem a plenitude de seus trabalhos em vigor a partir de primeiro de julho. Foi esta a decisão desta Presidência, estando sujeita a qualquer tipo de questionamento, com a liberdade que dá a todos os Srs. Deputados.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 52 minutos.

 

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