31 DE AGOSTO DE 2007

098ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CIDO SÉRIO

 

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/08/2007 - Sessão 98ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CIDO SÉRIO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CIDO SÉRIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Comemora notícia da assinatura de convênio entre os governos federal e estadual para a liberação de 1,2 bilhão de reais para a construção do Trecho Sul do Rodoanel.

 

003 - Presidente CIDO SÉRIO

Cancela, a pedido do proponente, a sessão solene convocada para o dia 21/9.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Refere-se à tramitação dos PDLs 49 e 57, que estão há 29 dias nesta Casa, e considera-os prejudiciais aos servidores da Polícia. Parabeniza a população de Presidente Venceslau pelo aniversário da cidade.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Reporta sua participação dia 29/8 em manifestação dos profissionais da Educação em protesto contra a política educacional e fala dos problemas existentes.

 

006 - DAVI ZAIA

Registra os 44 anos de existência o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Campinas, e discorre sobre sua importância.

 

007 - CONTE LOPES

Comenta sua visita ao Centro de Formação de Sargentos da Polícia Militar e apresenta as demandas da categoria policial.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Volta a debater a questão da educação municipal de São Paulo. Reclama do fechamento de turnos nas escolas e de estabelecimentos de ensino, enquanto há superlotação das salas de aula.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Reclama da retirada do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania de item que garantia piso salarial nacional para a Polícia e dos vencimentos dos policiais paulistas em comparação aos de outros estados.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Critica a instituição de Zona Azul no entorno do Parque do Ibirapuera e a anunciada cobrança de pedágio no Rodoanel, que considera serem prejudiciais à população.

 

011 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, ataca o uso de seguranças privatizados para vigiar próprios públicos. Pede revalorização dos salários da Polícia.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, conclama a população a lutar em defesa da Educação pública em atos a serem realizados dia 14/9.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Citando acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente CIDO SÉRIO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/9, à hora regimental, sem ordem do dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "20 anos da Racco Indústria de Cosméticos". Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queremos fazer um registro muito positivo veiculado na imprensa no dia de hoje: a assinatura de um convênio entre o Governo Federal e o Governo do Estado para a liberação de 1,2 bilhão de reais para a construção do Trecho Sul do Rodoanel - Itapecerica da Serra, São Bernardo, Mauá, Santo André.

A construção do Rodoanel é muito importante para o sistema viário no nosso Estado, que terá melhores condições. Já foi iniciada a licitação da obra, que será fundamental para o escoamento da produção do Estado de São Paulo. Haverá melhor condição ambiental, uma vez que os veículos pesados vindos de rodovias como a Dutra, Castello Branco, Bandeirantes, inclusive os caminhões carregados que vão para o porto de Santos, deixarão de passar pelas marginais, pelas artérias principais, e farão uso do Rodoanel.

Parabéns ao Governo Federal e ao Governo do Estado por essa obra. É importante frisar que essa não é uma obra de um partido político. O Rodoanel é uma obra necessária para o sistema viário da Capital, fundamental para desafogar o trânsito caótico da cidade de São Paulo. É terrível andar nas marginais, assim como nas principais ruas e avenidas no horário de “rush’. Tomara que o convênio assinado seja liberado e com essa verba contemple-se a construção desse Rodoanel o mais rápido possível.

O Governo Federal dá uma demonstração clara de que fará a sua parte, da mesma forma o Governador José Serra. O Prefeito Adler Kiko Teixeira, de Rio Grande da Serra, e presidente do Consórcio Intermunicipal que congrega os sete municípios da região do ABC, também estava presente na assinatura desse convênio. É fundamental a construção desse trecho do Rodoanel porque traz esperança de um melhor sistema viário à população de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Cido Sério, cancela a sessão solene convocada para o dia 21 de setembro, com a finalidade de homenagear a Semana de Luta em Defesa dos Portadores de Deficiência.

Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, dia 31 de agosto, está completando 29 dias da entrada nesta Casa dos PLCs 49 e 57 que tratam, respectivamente, dos reajustes de adicionais dos policiais no Estado de São Paulo e da incorporação da gratificação de atividade policial aos inativos, a partir de 2008.

Tenho insistido em lembrar os dias porque o que se percebe é uma manobra governamental: encaminhar esses projetos em regime de urgência. Em 45 dias, se não for designada relatoria, o projeto fica pronto para a Ordem do Dia nos mesmos termos do projeto original, desconsiderando as 33 emendas e os três substitutivos apresentados.

Os projetos são sofríveis, horríveis, para a dignidade da família policial. Até por isso, esta Casa tem obrigação de examinar as emendas dos parlamentares de todas as bancadas, além dos substitutivos apresentados por muitos Deputados em conjunto. Essas emendas precisam ser apreciadas, esta Casa tem obrigação de fazê-lo.

A Presidência desta Casa designou relatoria especial, que perdeu o prazo. Foi designado outro relator especial da Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Fernando Capez, a quem imploro que utilize os dois dias - a data de hoje e segunda-feira -, para fazer a relatoria do projeto, a fim de que ele seja encaminhado à Comissão de Segurança Pública para que o Deputado Deputado Conte Lopes, que está desesperado por isso também, já convoque uma reunião extraordinária, porque no dia 15 de setembro esse projeto estará pronto para a Ordem do Dia. Temos um feriado na próxima sexta-feira, temos as sessões das segundas e sextas-feiras que acabam sendo simbólicas, sem Ordem de Dia, com meia dúzia de Deputados de sempre, sem condições de deliberar nada.

Os profissionais de segurança do Estado merecem uma resposta desta Casa, que é justamente deliberar e preparar alterações nesse projeto do Governo e contemplar o mínimo de dignidade da família policial.

O último artigo desse projeto, diz que ele só entrará em vigor a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente à aprovação. Meu caro e sempre presente Deputado Giannazi, estamos percebendo que vai se tentar uma manobra de se empurrar com a barriga até o final de setembro, para votar o projeto em outubro e começar a pagar em novembro. Há muitas emendas de Deputados para que se cumpra a data-base de março e se contemplem os reajustes a partir de março. Mas, o Governo vem fazendo isso de forma a desconsiderar a família policial.

Neste final de pronunciamento, gostaria de parabenizar a população da minha querida Presidente Venceslau, cidade onde nasci, porque no domingo, dia dois, estará completando mais um aniversário. A sofrida Presidente Venceslau passa por extrema dificuldade e só foi lembrada pelos últimos governos para colocação de presídios, pedágios e nada mais. Hoje, ela sofre o preconceito do Governo do Estado porque é administrada pelo PT, que está não na base aliada de governo. Por isso a cidade e os eleitores padecem. É bom que o Governador se lembre, do alto do seu orgulho imperial, que ele ganhou a eleição em Presidente Venceslau e que a população não pode perecer por preconceitos em função de questões partidárias.

Mas, parabéns a Presidente Venceslau, onde, no domingo, estaremos juntos com a população comemorando o aniversário! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, no dia 29, estivemos presentes na manifestação que ocorreu no Centro de São Paulo, na rua Libero Badaró, em frente à Secretaria Municipal de Gestão Pública. Foi uma grande manifestação dos profissionais da Educação da rede municipal de São Paulo, que protestaram contra a política educacional implantada na cidade de São Paulo.

Quero deixar claro aqui, como já deixei em outros momentos, que a Prefeitura de São Paulo recebe comando direto do Governador José Serra, que era prefeito e ao sair deixou o seu auxiliar, o seu secretário, Gilberto Kassab.

A política educacional adotada no Estado de São Paulo também é adotada de forma muito semelhante no município de São Paulo. Assim, existe uma grande semelhança, uma grande correlação entre as políticas educacionais do governo estadual e do governo municipal. Até mesmo porque uma boa parte da equipe do Prefeito Gilberto Kassab era, na verdade, equipe do ex-Prefeito e atual Governador José Serra.

O fato concreto é que a rede municipal está passando por um momento difícil também. A impressão que tenho é de que o Governador José Serra, juntamente com o seu auxiliar, Prefeito Kassab, estão tentando estadualizar a rede municipal. O PSDB acabou com a carreira do magistério estadual com Rose Neubauer, Gabriel Chalita, Maria Lúcia Vasconcelos e, provavelmente, vai ter continuidade com a nova secretária estadual de Educação. Não tenho nenhuma dúvida em relação a isso. Há um projeto, uma ideologia em relação ao tema da Educação, uma ideologia comandada e pensada pelo PSDB.

Conhecemos a política educacional do tucanato e essa mesma política educacional está sendo transferida agora para a cidade de São Paulo que até então tem uma carreira do magistério, que foi conquistada com muito sacrifício pela própria categoria, pelos profissionais da Educação. O ponto alto dessa conquista foi justamente quando o grande educador Paulo Freire era o Secretário Municipal de Educação da cidade de São Paulo, no Governo Erundina. Depois, ele foi sucedido pelo Prof. Mário Sérgio Cortella, professor da PUC. Foi um alto momento da rede municipal, em que tivemos muitas conquistas e muitos avanços.

Agora a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação estão dizendo que farão uma reestruturação na carreira do magistério, mexendo na jornada de trabalho, provavelmente retirando direitos históricos conquistados. Ou seja, deve fazer a mesma coisa que a ex-Secretária da educação estadual, Rose Neubauer, fez com a carreira do magistério estadual. Hoje, a carreira do magistério estadual praticamente não existe. Não existe evolução funcional, não existe mobilidade. É uma carreira estancada e altamente criticada por todas as entidades representativas do magistério paulista.

Parece-me que a rede municipal vai pelo mesmo caminho, tanto é que o Prefeito Gilberto Kassab já anunciou que pretende acabar com o segundo turno de todas as escolas municipais, aquele turno intermediário, que vai das 11 às 15 horas, o chamado “turno da fome”. O Prefeito diz que é uma bandeira do seu governo.

A meta do governo do Prefeito Gilberto Kassab é acabar com esse turno de todas as escolas de ensino fundamental, além de construir mais de 70 escolas. O fato concreto é que ele já começou a extinguir esses turnos em muitas escolas de São Paulo, mas ainda não construiu as 70 escolas para absorver essa demanda.

Estamos recebendo muitas denúncias de escolas que já foram obrigadas pela Secretaria Municipal de ensino a reduzir esse turno, que por não ter para onde mandar os alunos, lotam as já superlotadas salas de aula da própria escola, ou das escolas da própria região. Inclusive, há denúncias no Ministério Público contra a Prefeitura em relação a isso, sem contar que na área de Educação para jovens e adultos também há ameaças, uma forte pressão e um forte processo para dificultar a abertura de novas salas. Ou seja, querem enxugar a rede municipal de ensino, como foi feita com a rede estadual, com aquele projeto de reorganização das escolas estaduais, em que muitas escolas foram fechadas principalmente com redução de turnos. Até hoje há muitas escolas da rede estadual que não funcionam à noite com a desculpa de que a escola só pode funcionar para primeira à quarta série, durante o período diurno.

Assim, fazemos um alerta aqui para mais um ataque do governo do PSDB à Educação. Como se não bastasse a destruição da rede estadual de ensino, o governo centra fogo na destruição da carreira do magistério da rede municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um registro. Nesta semana comemorou 44 anos de existência o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), de Campinas, um instituto importantíssimo na história e também no momento atual. Campinas concentra na área de agricultura e de alimentos importantes institutos, como o Instituto Agronômico e o Ital.

Quero registrar esses 44 anos de existência tendo em vista que se trata de um instituto de desenvolvimento e assistência tecnológica vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A missão fundamental do Ital é a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e, atualmente, o agronegócio, em benefício da sociedade. O Ital vem participando ativamente desse setor do desenvolvimento da política agroindustrial, da inovação tecnológica e da segurança alimentar.

Hoje esse instituto tem pesquisas relacionadas com a questão de alimentos, principalmente, abrangendo desde carnes e frutas até as embalagens. Ele é dividido em várias áreas de pesquisa, várias unidades laboratoriais, cada uma atuando em uma especialidade.

Considero esse registro da máxima importância e destaco a dedicação dos servidores - técnicos e engenheiros do Ital -, que com o seu esforço e a sua dedicação fazem desse instituto uma referência na área da pesquisa no Estado de São Paulo. O Ital é dividido em vários centros de pesquisa e um deles está completando dez anos nesta semana: o Cereal Chocotec. Pela importância da sua área específica de pesquisa, esse centro ocupa um lugar de destaque no Ital.

O Cereal Chocotec faz pesquisas na área de alimentos e tem feito um grande trabalho no Estado de São Paulo com cursos de extensão, treinamento, palestras, publicações e projetos, sendo um suporte essencial para o desenvolvimento do nosso estado, principalmente no sentido de oferecer treinamento e transferência de tecnologia para as empresas, com destaque às micros e pequenas empresas.

Nesse aspecto, esse instituto tem sido de vanguarda na transferência de tecnologia, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento do nosso estado. O Estado de São Paulo é o maior produtor de açúcar do país e também é um grande produtor de amendoim. A pesquisa feita pelo Cereal Chocotec visa à agregação de valor a produtos que são feitos com esses ingredientes.

Portanto, quero enfatizar a importância dos profissionais que atuam na área de pesquisa do Ital, essa data importante para o Instituto e a relevância da área de pesquisa e desenvolvimento. Essa área associa-se à indústria, permitindo maior segurança para a população que usa esses alimentos e, ao mesmo tempo, enquanto transfere tecnologia para as empresas, o Ital possibilita a agregação de valor e, conseqüentemente, a geração de maior renda no nosso estado. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - CIDO SÉRIO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, hoje pela manhã tivemos oportunidade de comparecer ao Centro de Formação de Sargentos da Polícia Militar, (CFAP), onde tivemos oportunidade de entrar na Polícia Militar em 1967. Cumprimento o coronel Isidro Suita Martinez, que comanda a unidade, e lá estavam também o Secretário Ronaldo Marzagão; o coronel Diniz, do Comando Geral da Polícia Militar; e o nobre Deputado Olímpio Gomes também compareceu à solenidade.

É importante que além das solenidades verifiquemos os direitos dos policiais. Praticamente entramos em setembro e vamos continuar batalhando para que seja aprovado o projeto de lei que dará aumento no adicional dos policiais civis e militares.

Existem algumas emendas, mas como o próprio projeto prevê o aumento no adicional começará a partir do mês subseqüente à aprovação do projeto. Infelizmente já se passou um mês desde o seu recebimento e o projeto não andou. Nas últimas reuniões de líderes de partidos não conseguimos fazer com que o Presidente da Assembléia Legislativa colocasse o projeto em votação. O projeto ainda está com o relator especial.

Vamos torcer para que no mês de setembro consigamos discutir o projeto, analisar as emendas e aprová-lo. É necessário que se vote. Sem votar, evidentemente, quem acaba sendo prejudicado são os policiais civis e militares.

Em discurso o Secretário de Segurança Pública Ronaldo Marzagão falou a respeito da morte de 21 policiais no combate direto ao crime, em São Paulo. Vejam como é difícil ser policial. Em qualquer profissão não existe o risco de morte que os policiais correm. Assim, é importante   valorizarmos esses policiais, tanto os atuais como os anteriores. Se a Polícia é boa, se a Polícia continua combatendo o crime, se a Polícia está tentando evitar um mal maior para a sociedade é devido à herança de seus antecessores.

É bom que se diga que a Polícia acaba enxugando gelo. Quem está cometendo crime nas ruas são normalmente pessoas que foram presas pela polícia e liberadas. De uma forma ou outra é liberada: Dia dos Pais, Dia das Mães, 7 de setembro e tal. Quer dizer, todo mundo vai para a rua. Em qualquer feriado, colocam 10 mil bandidos nas ruas e toca o policial correr atrás. Alguns desses bandidos acabam até matando policial depois, mas é solto nas ruas para cometer todos os tipos de delito.

Os jornais de hoje relatam o caso daquele jovem estudante, de 21 anos, que foi morto em Santo André, e os bandidos, já presos pela polícia, confessaram que pensavam que ele fosse policial. Na hora em que ele foi puxar breque de mão, o jovem foi assassinado. Nos faróis, os bandidos matam, como diz, às vezes, a imprensa, porque ‘reagiu’.

Como reagiu? O cara se assusta. Qualquer pessoa que veja um revólver apontado para o rosto, seja um homem, uma mulher, um jovem ou um idoso, se assusta, levando o bandido a matar. Normalmente, são bandidos que estavam na cadeia, e que, de uma forma ou de outra, foram colocados nas ruas para cometerem os mesmos tipos de delito. A colocação do bandido, “Pensei que fosse um policial”, quer dizer que o bandido vai às ruas e, quando pode, mata e ataca os policiais.

Por isso, somos favoráveis à pena de morte para bandidos que cometem crimes dessa natureza; prisão perpétua para bandidos desse naipe. O que não pode é ficar na boa.

Dizem que vão fazer agora o Plano Federal de Segurança e vão dar uma quantia em dinheiro para o policial, que terá de fazer um treinamento no Ministério da Justiça. Não consigo entender isso. Vai tirar o policial para aumentar 400 reais do seu salário e ele terá de se submeter ao Governo Federal? Quer dizer, briga de governo mais uma vez, uma luta de governo? Se um policial se interessar e fizer um curso vai receber uma quantia de 300, 400 reais? Se ficar na polícia não recebe? Não consigo entender.

É bom que verifiquemos bem o que é isso para não complicarmos mais a vida do policial que, no dia-a-dia, arrisca a sua vida em defesa da sociedade. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para continuar debatendo a questão da educação municipal de São Paulo. Eu dizia que o Governo Municipal vem fechando o famoso turno intermediário, sem construir as novas escolas para atender a grande demanda escolar da cidade de São Paulo.

Existem mais de 500 mil crianças fora da sala de aula na área da educação infantil. Mas, nesse caso específico que acabei de citar no ensino fundamental, do fechamento desse turno, estamos vivendo na cidade de São Paulo um drama mais intensificado ainda da superlotação de salas, por conta do fechamento desse terceiro turno, sem a construção das outras escolas anunciadas pelo Governo. Elas não foram construídas ainda.

Na área da educação de jovens e adultos, estamos também acompanhando várias denúncias de alunos e de profissionais da educação em relação ao fechamento de salas em várias escolas da rede municipal. O Prefeito Kassab está, na verdade, fazendo enxugamento da rede municipal de ensino, como fez o Governo estadual, do PSDB, ao longo desses 12 anos, à frente da máquina do Estado de São Paulo, quando reorganizou a rede de ensino e impôs a municipalização compulsória, fechando salas, extinguindo vagas do ensino fundamental e demitindo mais de 40 mil professores.

Enfim, a política é muito semelhante. Não podemos aceitar isso. Precisamos de mais vagas nas nossas escolas públicas. Não podemos aceitar o fechamento de turnos. O Governo argumenta que os alunos são poucos, que precisa formar salas com 35 alunos porque teria um gasto muito grande.

Primeiro, entendemos que a educação não é gasto, mas investimento. Que bom que se reduza o número de alunos por sala. É o grande ideal de hoje da nossa sociedade. Não podemos mais ter 40, 50 alunos por sala. Queremos 20, 25 alunos por sala. Precisamos chegar nesse ideal para que o processo de aprendizagem possa se desenvolver com mais qualidade. Mas o Governo utiliza essa desculpa para fechar salas, inclusive escolas.

Já denunciamos o fechamento de uma Escola Municipal de Educação Infantil, na Casa Verde, São Paulo: a Emei 7 de setembro. Ela está sendo praticamente fechada pelo governo municipal. Estamos também denunciando a tentativa de fechamento da Escola Estadual Prudente de Morais, que tem 112 anos de existência e atende a mais de 1800 alunos. Denunciamos também o fechamento de mais três escolas estaduais, há dois anos, na cidade de São Paulo. Embora tivesse demanda, o Governo falou que ela precisava ser maior.

Parece que o Governo entende de demanda quando há superlotação de salas. Quando ele percebe que tem uma sala com 25 alunos acaba fechando. Isso é um retrocesso, um absurdo. Temos de lutar pela redução do número de alunos por sala para melhorar a qualidade de ensino. A superlotação é um verdadeiro obstáculo à oferta de qualidade de ensino. Um dos projetos que defendemos hoje para melhorar a qualidade de ensino e as condições de trabalho dos profissionais da educação, e da aprendizagem dos alunos, é a limitação do número de alunos por sala. Senão, não conseguiremos avançar.

Logicamente, outras medidas devem ser tomadas para ofertar qualidade, como a melhoria salarial, o investimento em formação continuada dos professores, o combate à violência nas escolas, a melhoria das condições de trabalho, da infra-estrutura material e humana. Ou seja, o combate ao excesso de trabalho dos professores, que trabalham em duas, três ou quatro escolas no mesmo dia, com sobrecarga de trabalho. Isso não pode acontecer porque o professor precisa investir na sua formação, ler e se qualificar. São várias as medidas que devem ser tomadas pelo governo estadual e municipal.

Isso é investimento em educação. Não é bônus, premiação, gratificação. Isso é para inglês ver. Se o Governo quer realmente investir em educação, ele precisa atacar as principais causas da crise educacional do nosso Estado e dos nossos municípios. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto à tribuna e fica parecendo que é ‘samba de uma nota só’. Vem o meu amigo Deputado Conte Lopes e fala das agruras da vida policial, eu venho e falo da morosidade ou da omissão desta Casa em deliberar o projeto da polícia. O Deputado Conte Lopes fala da morte dos policiais, o próprio Secretário fala, mas o fato é que situações concretas de benefícios aos policiais acabam inexistindo, nem mesmo um sinal ou um alento de o Governo do Estado tratar com dignidade.

O Deputado Conte Lopes lembrava do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, mais um projeto apresentado com 93 itens. Seriam 94, Deputado Conte Lopes, mas V.Exa. tocou num ponto fundamental. Havia uma expectativa muito positiva no projeto de estabelecer um piso nacional para o serviço policial e os estados teriam a suplementação de verba pelo Pronasci, justamente para garantir o piso de R$ 1.600,00 aos policiais militares e policiais civis no Brasil.

O salário-base de um soldado da polícia no Estado de São Paulo, fora o seu RTP, que seria a base de cálculo, está por volta de 500 reais. Então, haveria de fato um crescimento justo sobre o salário dos policiais no Brasil como um todo. Mas diante do anúncio que o Governo Federal fez, os governadores dos estados, capitaneados pelo Sr. Governador José Serra, pressionaram o Governo Federal e o Congresso Nacional a não colocarem o item 94, porque o Governo Federal garantiria o piso somente por quatro anos e dali para frente os governos dos estados é que arcariam com a responsabilidade da suplementação. Depois vieram com esse paliativo que V. Exa. lembrou muito bem, que é dar hipoteticamente para o policial que vai para um processo de formação, que não está definido, R$ 400,00, como se fosse um benefício: já que não vamos dar salário, vamos dar um benefício educação. Mas, isso simplesmente foi uma manobra para se desconsiderar algo que era fundamental.

Para nossa tristeza, no momento em que o Governo Federal sinalizou com a possibilidade de injetar recursos nos salários dos policias nos estados, os governadores saem feito loucos, capitaneados pelo Governador de São Paulo e pelo Governador de Minas Gerias, dizendo ‘Pelo amor de Deus não faça isso, deixa na miséria, que eles já estão acostumados. Se tiverem um pouco mais de dignidade nos quatro anos, vai complicar depois. Eles já acostumaram a passar fome mesmo, deixa passar fome.’ É isso que estamos assistindo neste País em relação à Segurança Pública.

Questão salarial. Recebi ontem, através de um policial militar, um edital de concurso da Polícia Militar do Distrito Federal: salário-base R$ 3.250,00, 100% mais do que ganha o policial militar do Estado de São Paulo e ainda com R$ 450,00 de vale alimentação. Aqui, o vale coxinha nosso é de quatro reais por serviço e atinge só soldado, cabo e terceiro sargento que não tenha dois qüinqüênios, do contrário não faz mais jus ao benefício e o policial tem de vender, literalmente falando, a parada da viatura na frente de uma padaria ou de um restaurante para poder ganhar um pão com manteiga e um café com leite ou uma quentinha. Faz muito mal para o policial uma situação dessas.

Esse é o samba de uma nota só, em que persevera o Deputado Conte Lopes já há vinte anos e eu agora há seis meses. Nós não vamos parar de dizer e apontar soluções, porque não fazemos só a crítica, não. Nós damos a solução. Mas a solução, os ouvidos moucos do “império” não querem ouvir. Não querem entender que para melhorar a Segurança Pública de fato é fundamental investir nos recursos humanos. Viatura sozinha não patrulha; arma sozinha não protege; rádio sozinho não fala. Tem de haver um ser humano e o ser humano está arrebentado. E o Estado fazendo oba-oba, dizendo que está investindo. Investindo mal, isso sim!

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, hoje, vindo para a Assembléia Legislativa, ao passar pelas ruas da região, principalmente as ruas no entorno do Parque do Ibirapuera, constatamos as sinalizações, as placas colocadas pela prefeitura cobrando Zona Azul, como já havia anunciado o Prefeito Gilberto Kassab.

Primeiro foi a cobrança de estacionamento dentro do Parque do Ibirapuera, depois avançou na cobrança para o Autorama, que fica ao lado, e agora, como se não bastasse tudo isso, que é altamente agressivo à cidade de São Paulo, aos moradores que utilizam o parque como área de lazer, essa cobrança nas ruas do entorno do parque, porque se existe uma grande carência na cidade de São Paulo, além da saúde pública, da Segurança Pública, da Educação pública, é de áreas de lazer, de áreas verdes.

A população não tem acesso ao lazer, à cultura. Essa é uma das poucas áreas que temos em São Paulo e o Parque do Ibirapuera é de toda a cidade de São Paulo. Nos finais de semana recebemos pessoas principalmente das periferias, famílias freqüentam o Parque do Ibirapuera para fazer piquenique, para passear, enfim, para usufruir desse maravilhoso parque que é um cartão postal da cidade. Só que agora com toda essas medidas privatistas, com essa fúria arrecadatória do Prefeito Gilberto Kassab, que começou quando o prefeito ainda era José Serra, o atual Governador, isso vem prejudicando toda essa população que vai ter de pagar taxa de estacionamento inclusive nas ruas, um verdadeiro absurdo, uma afronta à cidade de São Paulo. Isso vai dificultar ainda mais o acesso da população, principalmente a que vem de bairros mais distantes, ao parque. Parece que o Prefeito Gilberto Kassab quer que o Parque do Ibirapuera seja freqüentado apenas pelos moradores da Vila Nova Conceição, dos Jardins, que podem até vir a pé.

Queremos repudiar a cobrança dessa taxa de estacionamento, essa fúria arrecadatória do Governo Municipal, que guarda relação com o anúncio do Governador José Serra de pedagiar o Rodoanel.

Há poucos minutos o nosso colega Deputado José Bittencourt falava da importância do Rodoanel, desse novo trecho que vai ajudar a desafogar o trânsito da cidade de São Paulo. Aliás, foi dentro dessa concepção que o Rodoanel foi construído e está sendo construída agora a parte sul, que vai até o ABC. Mas, acontece que o próprio Governador José Serra vai destruir isso. Ao instalar uma praça de pedágio, automaticamente os caminhões voltam para a cidade de São Paulo, intensificando ainda mais o trânsito, principalmente das marginais Tietê e Pinheiros. Isso é um contra-senso. Essa fúria privatista de se arrecadar a qualquer custo leva ao caos urbano. A cidade de São Paulo hoje é intrafegável, virou um verdadeiro caos e pedagiar o Rodoanel vai piorar ainda mais.

Fica o nosso repúdio a essa medida do Prefeito Gilberto Kassab de instalar mais uma Zona Azul, privatizando espaço público de uma área verde e abrindo precedente para que outros parques sejam privatizados na cidade. Essa moda vai pegar. Logo, logo, eles vão fazer o mesmo no Parque Villa Lobos e outros parques importantes da cidade de São Paulo, cobrando taxa de estacionamento para a população. Imaginem ter de pagar Zona Azul num sábado ou domingo à tarde. A pessoa vem ao Parque do Ibirapuera e tem de pagar Zona Azul. Assim, o parque não é mais gratuito. O parque está indiretamente privatizado.

Ele está fazendo isso também com a vigilância das escolas públicas. Anunciou que vai investir 82 milhões com as empresas de vigilância particular, para cuidar das escolas, quando há a Guarda Civil metropolitana para fazer esse trabalho na nossa cidade. Então, fica aqui, Sr. Presidente, nosso repúdio a essas medidas privatizantes, a essa fúria arrecadatória tanto do Governo municipal como do estadual. O patrimônio público não pode ser direcionado para essa privataria toda. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o nobre Deputado Carlos Giannazi e realmente, em termos de segurança pública, é inconcebível. Querermos colocar vigilantes em escolas públicas municipais porque, na verdade, a segurança pública é própria do Estado.

Agora estão colocando segurança também para tomar conta de túneis, para que não haja furto nesses locais. Isso é serviço da Polícia ou das Guardas Municipais também. Na verdade, estão transferindo o problema. É evidente que fica muito mais caro. Ora, quanto custa hoje a contratação de um guarda? Em torno de sete, oito mil reais? Por menos que isso não se consegue porque se se paga dois para o guarda... Agora, oito mil é o que se paga para a empresa. Se contratarem vários guardas qual vai ser a conta? E não é o seu serviço porque, se o policial tem dificuldade para combater traficantes em escolas, como é que vai um vigilante tomar conta disso? Como é que o vigilante vai ter força para isso? Não vale nada isso aí. É necessário que se reforce as guardas municipais para esse trabalho como também a polícia.

E voltamos aqui para falar de polícia. É este o nosso assunto. Agora vem o Governo Federal falar em dar uma verba por mês para o policial! Como é que vem essa verba? E o policial, para receber essa verba, tem de fazer o quê? E, digo mais, o Estado de São Paulo não precisa nada disso, não. O Estado de São Paulo tem dinheiro para pagar bem seus policiais.

Estamos vendo nos jornais o promotor público que matou o jovem na Riviera de São Lourenço, o salário dele é de 10 mil e 500 reais! Eu não sou contra o salário do promotor público nem do juiz, porque é necessário promotor público. Quando o policial prende alguém, o promotor que denuncia. Quando o policial prende alguém, o juiz que julga. E até quando a imprensa coloca a prisão de policiais envolvidos com crime? Quem prendeu? Foi o policial bom porque o policial bom não permite que o policial bandido, vagabundo, fique no meio das suas fileiras. Não é o juiz, o promotor, e nem a imprensa que prende o policial que não presta. É o policial bom.

Agora, se pegarmos o “Diário Oficial” de anteontem, temos lá um capitão deixando a Polícia Militar para ser agente da Polícia Federal. Quer dizer, para ser oficial da Polícia Militar - é bom que se coloque aqui para quem nos acompanha -, é necessário prestar concurso na Fuvest como presta o aluno de medicina, de engenharia. E é um dos cursos mais concorridos. Depois de ser aprovado, além de ter de passar em exames médicos, provas, não poder ter sequer um cheque sem fundo, fica quatro anos no Barro Branco estudando diuturnamente em regime fechado.

Sai da Polícia como aspirante; vai a 2º tenente. Para chegar a capitão, são quase 15 anos. Mas, depois que o Estado investe no homem durante 15, 20 anos, perde um homem preparado para a Polícia Militar para ser agente da Polícia Federal. Deixa de ser capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo para ser agente da Polícia Federal!

É uma baita de uma inversão de valores a diferença salarial. O problema não é quanto ganha na Polícia Federal, é quanto se ganha aqui! Então, é necessário que os nossos governantes verifiquem isso, analisem isso. Hoje, Tem mais vantagem o policial que entra na Polícia hoje, pois até que o salário é razoável. Mas o policial mais antigo começa a perder e, quando vai se aposentar - disse-me hoje um coronel -, perde mais de três mil reais. Então, criou-se esse sistema de adicional para o policial, e, como já falei, logo, logo teremos uma viatura da polícia com policial com 60, 70 anos de idade porque não se pode mais abandonar a Polícia. O dia em que ele sai da Polícia, não tem nem condição de sobreviver porque o salário-padrão é pequeno e o adicional é maior. Quando ele se aposenta, fica com o salário-padrão e perde o adicional. Até Quando ele é ferido em combate, perde esses adicionais, ou, até quando perde a vida, sua família também perde os adicionais.

Infelizmente é isto. Mas o Estado de São Paulo, para pagar seus policiais, não precisa de ninguém porque São Paulo é a locomotiva do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, volto a esta tribuna pela quarta vez, aproveitando aqui este espaço importante de debate, principalmente de denúncia, para levar para a população, que está assistindo a TV Assembléia, o que está acontecendo, principalmente nas áreas sociais do nosso Estado, na cidade de São Paulo e em vários outros municípios.

Quero, em primeiro lugar, convidar toda a população, que se preocupa muito com a defesa da escola pública - e temos falado muito aqui sobre isso, temos batido sempre na mesma tecla -, a entrar nessa luta porque a luta em defesa da educação pública é um dever de toda a população, até porque mais de 80% da demanda escolar no nosso país é atendida pelas escolas públicas. Não haverá saída para o nosso país sem o desenvolvimento humano, social, econômico, cultural, político e sem investimento na escola pública. É por isso que insistimos nessa bandeira.

No dia 14 de setembro, teremos duas grandes manifestações, na cidade de São Paulo, em defesa da escola pública. Acontecerão, ao mesmo tempo, a manifestação da rede estadual de ensino e a rede municipal da cidade de São Paulo, ou seja, as duas maiores redes de ensino do Brasil farão contra essa política educacional privatista, que não ataca as principais causas da degradação do ensino, e para buscar uma saída para a nossa escola pública sucateada, desmontada por falta de investimento.

Essas duas manifestações têm todo o nosso apoio. Os professores, os profissionais da Educação, juntamente com suas comunidades escolares, manifestarão contra a política educacional adotada pelo Governador José Serra e pelo Prefeito Gilberto Kassab, até porque o Prefeito vai reestruturar a carreira do magistério, ou seja, vai destruí-la. A carreira do Estado já está destruída, na verdade, mas será intensificada agora com esse programa de metas da Secretaria Estadual de Educação, que nada mais é do que uma verdadeira maquiagem para mostrar à população que o governo do estado está fazendo alguma coisa pela educação. Mas política de bonificação, de premiação, de gratificação não resolve a crise da educação nem recupera a carreira do magistério estadual.

Essas duas manifestações são importantes para denunciar e para pressionar o poder público - que infelizmente só funciona quando é pressionado -, porque por conta própria não investe nas áreas sociais. Não investe na educação pública, não investe na saúde pública, área que vive um verdadeiro caos em todo o país, principalmente no Nordeste e aqui em São Paulo. Não há governo que dê jeito na situação da saúde pública no nosso país. E agora estamos assistindo à votação da CPMF no Congresso Nacional, gerando toda essa discussão, se continua ou não, imposto que na nossa opinião é inconstitucional, nem deveria existir, até porque o dinheiro dele obtido não é direcionado para o SUS, Sistema Único de Saúde, para melhorar a saúde pública. O fato é que a segurança púbica passa pelo mesmo drama, como é dito aqui à exaustão por nossos combativos Deputados dessa área. Enfim, temos que tomar atitudes e a nossa atitude é a de pressão; vamos pressionar.

Nós, parlamentares comprometidos com as causas sociais juntamente com a população, temos que pressionar o poder público. Temos que pressionar o governador do estado, os prefeitos e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a investirem nas áreas sociais, na educação, na saúde e na segurança pública. Sem a pressão da sociedade não há saída. E nós intensificamos, então, a luta em defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade social para todos como forma de potencializar o conhecimento humano, social, econômico, cultural e político do nosso estado e do nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão, a Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene prevista para as 20 horas de hoje, com a finalidade de comemorar os “20 anos da Racco Indústria de Cosméticos”.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.

 

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