25 DE AGOSTO DE 2010
098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RAUL MARCELO, MARCOS MARTINS e CARLOS NEDER
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RAUL MARCELO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata visitas que
fez à cidade de Santo André, onde ouviu reclamações da população relativas à
área da Saúde. Lembra que a Saúde é direito de todos e obrigação do Poder
Público. Afirma que não garantir o direito à Saúde é desrespeito ao ser humano.
003 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
lembra que, ontem, ocorreu audiência pública em defesa da Rádio e da TV
Cultura. Informa que o programa "Manos e Minas" retornará à TV
Cultura. Cita a quebra de contrato da TV Cultura com a TV Assembleia. Dá
conhecimento de que ainda são necessárias assinaturas para a instalação da CPI
do Judiciário.
004 - EDSON FERRARINI
Registra que a
Associação de Defesa dos Policiais Militares de São Paulo completa, hoje, 17
anos de existência. Lê informativo da entidade dando informações sobre trabalhos
e projetos. Faz elogios e parabeniza a mesma. Saúda o Coronel Nogueira,
dirigente da Associação. Menciona benefícios de ser sócio da entidade. Lembra a
incorporação do ALE para policiais deficientes.
005 - OLÍMPIO GOMES
Lembra que hoje,
25 de agosto, é o Dia do Soldado. Lamenta o baixo salário pago a esta
categoria. Questiona o aumento de 250% nos refeitórios da Polícia Militar.
Informa que a Polícia de São Paulo, embora seja a responsável pelo treinamento
para a Copa do Mundo dos policiais de todo o País, é a única que não recebe o
"vale-Copa".
006 - CARLOS NEDER
Congratula-se com
o Presidente da República pela lei que instituiu a "ficha limpa".
Recorda fraude, ocorrida há 14 anos, em processo licitatório da Prefeitura de
São Paulo que objetivava a compra de frango para merenda escolar. Menciona que
o Ministério Público ingressou com ação civil pública e considerou culpado o
prefeito de então. Ressalta a importância do papel de fiscalização desta Casa.
007 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
008 - RAUL MARCELO
Repudia os diveros
"apagões", ocorridos nas linhas do Metrô. Informa que encaminhou
representação ao Ministério Público pedindo a apuração desses incidentes.
Responsabiliza a privatização de diversos setores do Metrô, promovida pelo
atual governo, bem como a falta de energia. Faz menção aos últimos
"apagões" ocorridos no Estado.
009 - CARLOS NEDER
Assume a
Presidência.
010 - MARCOS MARTINS
Enaltece a
importância de que a população se mantenha hidratada, devido à baixa umidade
relativa do ar. Lamenta que os habitantes de Osasco não possam seguir estas
recomendações, pois falta água em bairros da região. Menciona a necessidade de
que os atuais encanamentos sejam trocados, tendo em vista que são compostos de
amianto, material cancerígeno.
011 - SIMÃO PEDRO
Saúda o Deputado
Carlos Neder por seu retorno a esta Casa. Comemora a instalação de
universidades federais nas zonas Leste e Sul da Capital. Critica a estagnação
da USP Leste, há anos sem criar novos cursos. Destaca a importância de um
processo de expansão para a USP, Unicamp e Unesp.
012 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CARLOS NEDER
Faz comentários
sobre o complexo hospitalar de Sorocaba. Lê e comenta documento com as
reivindicações dos funcionários da unidade. Trata da falta de pagamento das
horas extras à categoria. Dá conhecimento de assembléia sobre o tema, a
realizar-se dia 26 de agosto,
014 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
015 - MARCOS MARTINS
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
016 - Presidente CARLOS NEDER
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Raul Marcelo.
O SR. PRESIDENTE – RAUL MARCELO - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
RAUL MARCELO - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque.
O SR. VANDERLEI
SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Neder e major Olímpio
Gomes, andei, hoje, por algumas ruas visitando pessoas
Penso que a Saúde em
alguns municípios, como é o caso de Santo André, e no Estado de São Paulo, não
está levando em consideração a Constituição do Brasil, que no seu artigo 196 e
seguintes afirma que saúde é um direito de todas as pessoas, é um direito de
cidadania e um dever, uma obrigação do poder público. E essa obrigação diz que
o cidadão tem direito a médico, aos exames necessários, aos medicamentos que
tratam da saúde curativa e tem direito à saúde preventiva, que é o caso do
saneamento básico e das ações, como, por exemplo, a segurança alimentar, que
possam impedir as pessoas de adquirirem doenças.
Também se está desrespeitando a dignidade da pessoa humana porque, às vezes, quanto se tenta garantir o direito à saúde, as pessoas pobres têm de pegar até quatro conduções e acabam gastando dinheiro com as passagens dos coletivos, que, aliás, são muito caras. Desrespeita-se também o direito à vida das pessoas, que seria o Art. 5º, desrespeita-se também o art. 6º da Constituição, porque saúde é um direito social.
Em resumo, estamos desrespeitando a dignidade da pessoa
humana, que consta no Art. 1º da Constituição Federal, o direito à vida, que
está no Art. 5º, o direito social, que está no Art. 6º, o Art. 196 e seguintes.
Então, lamento que o poder público, tanto da Cidade de Santo André quanto o poder público do Estado de São Paulo, não garanta aos cidadãos do nosso Estado o direito à vida, o direito à saúde pública. Nós temos de obrigar os governantes municipais e estaduais a cumprirem a Constituição, a garantirem esses direitos que, inclusive, que já foram garantidos juridicamente pelo Supremo Tribunal Federal há cerca de dois meses, quando decidiu que saúde é direito, de fato, dos cidadãos e obrigação e dever do poder público. Mas, infelizmente, observamos que o Legislativo faz as leis, que o Judiciário determina o cumprimento das leis, mas o Poder Executivo finge que não é com ele. Vemos alguns prefeitos e o Governo do Estado descumprindo esse direito fundamental, esse direito humano essencial que é o direito à vida, à dignidade. O ser humano não pode ser tratado como coisa, como objeto. Ele precisa ser tratado com respeito, como gente que pensa e tem direito à vida. E saúde é vida. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de passar duas informações importantes.
Ontem, realizamos uma grande audiência pública em defesa da
Rádio e TV Cultura, e, logicamente, em defesa dos servidores da TV Cultura e do
Programa Manos e Minas, que tinha sido extinto por João Sayad, interventor
nomeado pelo ex-governador José Serra. Houve uma grande mobilização na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo junto ao movimento hip hop, que
repercutiu na imprensa e, ontem, fizemos uma audiência pública vitoriosa,
porque ontem mesmo João Sayad anunciou que o programa retornará à TV Cultura.
Segundo ele, com outro formato, mas com os produtores mantidos. Enfim, teve de
recuar porque foi pressionado, viu que cometeu um grave erro. E nossa luta
continua no sentido de que ele não desmonte a TV Cultura, demitindo mais de
1400 funcionários, como tem sido anunciado. Inclusive, estamos fazendo a defesa
dos funcionários da TV Assembleia porque é um verdadeiro absurdo que João Sayad
queira dispensar os funcionários da TV
Assembleia. E com isso, além de dispensar vários servidores treinados e
competentes que estão realizando uma programação de qualidade na Assembleia,
ele também vai dispensar 20 milhões por ano. Se ele diz que quer sanear a TV
Cultura não tem sentido esse tipo de atitude.
Também quero dizer que continuamos colhendo assinaturas para
a instalação da CPI do Judiciário. Ontem, o Deputado Afonso Lobato, do Partido
Verde, subscreveu nosso requerimento, cerrando fileiras com esse movimento em
defesa dos servidores do Judiciário. Agora, estamos com 24 assinaturas e
precisamos de 32 para instalar a CPI do Judiciário e fazer uma verdadeira
devassa nas contas daquele Poder porque os servidores estão em greve há mais de
120 dias e até agora nada foi feito, nem pelo Governo Estadual nem pelo TJ para
atender às justas e legítimas reivindicações dos servidores. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL - Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Polícia Militar tem várias entidades que a
representam, todas elas muito dignas. Entre elas, a Adepom - Associação de
Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, que está completando 17
anos hoje, Dia do Soldado. Ela foi fundada em agosto de 1993 e recebe muitas
homenagens pela sua brilhante atuação no amparo aos policiais militares da
ativa, da reserva e inativos. Desde o início, seu idealizador, que é seu
presidente até hoje, coronel da reserva Luiz Carlos Nogueira - que na época da
fundação da Associação ostentava a patente de tenente - traçou como objetivo da
entidade a luta em defesa da categoria policial militar.
Hoje, a Associação comemora suas conquistas como resultado de
muito trabalho em prol dos associados com atendimentos jurídicos gratuitos,
ingresso de ações contra a Fazenda Pública, apoio social, atendimento em sua
clínica multidisciplinar, aulas e atividades, tudo isso de forma gratuita, o
projeto Viva + Feliz, com mais de 250 convênios. Após anos de atividade, a
Adepom está bem consolidada e atende cerca de 11 mil associados. Com uma
política de gestão participativa, realiza um trabalho transparente e
verdadeiro. A cada dia ganha mais força e representatividade com uma
administração voltada a ajudar os sócios que enfrentam as maiores dificuldades.
Estou dizendo isso porque, outro dia, um cidadão me perguntou
qual associação da Polícia Militar faz todos os tipos de atendimentos porque
ele queria se associar a apenas uma. Disse-lhe para ficar sócio da Adepom.
A Adepom merece ser homenageada, mas quero saudar o coronel
Nogueira, que com tanta dignidade, com tanto brilhantismo, dirige essa
Associação. A você, meu amigo que me mandou um e-mail dizendo que queria ficar
sócio de apenas uma associação entre tantas da Polícia Militar, digo, fique
sócio da Adepom. Lá, você terá a amizade das pessoas. Por exemplo, no
Departamento Comercial está o cabo reformado Celso Rafael da Silva, um
“gentleman”, que estará à sua disposição. Os colaboradores, como o 3º sargento
Nadir Pereira dos Santos, e toda a diretoria, a quem presto homenagem. A Adepom
está completando 17 anos. Os policiais podem entrar com ações por meio da
Adepom, como para pedir pensão integral, adicional de insalubridade, adicional
de local de exercício.
Tive o privilégio de conversar com o comandante-geral três
dias depois de tomar posse. Ele me disse que queria que fosse feita justiça aos
inativos e às pensionistas. Queria a incorporação do ALE, pois era uma
injustiça algumas cidades ganharem mais e outras ganharem menos. Os inativos já
estão recebendo. Saí do quartel-general, fui à Casa Civil. Conversei com
Aloysio Nunes Ferreira, que também concordou com a nossa ideia. Saí dali, fui à
Secretaria de Gestão, onde expliquei a injustiça do ALE. O Secretário me disse:
vou comprar essa briga. Fui falar com o Governador, que me disse: é justiça. E
chegou a esta Casa o projeto sobre a incorporação do ALE em cinco vezes, uma
única vez para portadores de deficiência. O mérito é da Associação dos Deficientes
da Polícia Militar. Conseguimos incorporar, já está no holerite. A Adepom levou
uma delegação a Brasília para lutar pela PEC 300, para que o piso dos policiais
do Brasil seja o piso dos policiais do Distrito Federal.
Presidente da Adepom, Coronel Luiz Carlos Nogueira, Cabo
Celso, Nadir, quero dizer a vocês parabéns pelo muito que os senhores
dignificam a Polícia Militar. Com muito orgulho, sou sócio da Adepom. Quando
preciso entrar com alguma ação, entro por meio da Adepom. Quero dizer aos
senhores: continuem nessa caminhada, essa diretoria é brilhante.
Policial que me disse que queria ser sócio de uma única
entidade: seja sócio da Adepom, Associação de Defesa dos Policiais Militares do
Estado de São Paulo, cujo Presidente é o Coronel Luiz Carlos Nogueira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL - Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, hoje, 25 de agosto, é Dia do Soldado. Não poderia deixar, como
soldado que sou, de vir a esta tribuna manifestar meu contentamento por um dia
ter ingressado nas fileiras da Polícia Militar. Na essência, para a população,
todos nós somos soldados. Não importa se a graduação é de soldado, de coronel,
de general. São pessoas que fazem o juramento de até morrer em defesa da
população e que são realmente capazes de cumprir esse juramento, como muitos
cumprem todos os dias na rua em todo o país.
Estamos falando do Dia do Soldado. Não poderia deixar de
dizer da desconsideração que o Governo do Estado tem com o soldado-bandeirante,
piores salários brasileiros. Uma vergonha. Esta Casa aprovou 126 bilhões no
Orçamento no dia 17 de dezembro. Votamos contra por causa disto: ter a Polícia
mais mal paga do País. É uma vergonha ver o Governo do Estado reajustar esta
semana em 250% o preço da refeição para o policial em serviço no refeitório da
Polícia Militar, no Centro de Subsistência e nos ranchos regionais. Uma
vergonha. O soldado, que pagava um real e 20 centavos para se alimentar em
serviço, agora vai pagar três reais. Os sargentos e subtenentes, que pagavam um
real e 40 centavos, vão pagar quatro reais. Os oficiais pagavam dois, vão pagar
cinco reais. Olha que vergonha. Olha o que o Governo do Estado está dizendo que
está fazendo pela Polícia de São Paulo. Não dá para ficar aqui comemorando. É
preciso mostrar, escancarar.
Ontem, o noticiário mostrou para o mundo o treinamento da
Polícia de São Paulo para a Copa de 2014. Agora, preciso dizer da omissão do
Governo de São Paulo e da omissão da Assembleia Legislativa. Estamos preparando
os policiais de todo o País, fizemos cenas para mostrar o preparo da Polícia de
São Paulo, mas o único Estado em que os policiais não estão recebendo, desde 1º
de junho, o Bolsa Copa, é o Estado de São Paulo. O Bolsa Copa é uma
suplementação que o Governo Federal está dando, neste primeiro ano, de 555
reais para todo policial civil e militar ou Guarda Municipal de Estado que será
sede da Copa do Mundo. Sabem por que? Porque o Governo de São Paulo deveria ter
cumprido um dos requisitos formulados pelo Governo Federal, de encaminhar à
Assembleia Legislativa um projeto com o escalonamento de salário para os
policiais, para que tivesse um piso de três mil e 200 reais em 2014. O
Governador de plantão, Alberto Goldman, simplesmente desconsiderou.
A maioria dos parlamentares desta Casa, alguns até que dizem
que defendem a Polícia, não toma nem conhecimento disso e sai bajulando o
Governo, tentando renovar essa linha macabra do PSDB para permanecer no Governo
de São Paulo. São 555 reais que o policial civil e militar do Estado de São
Paulo poderia estar recebendo. Nos outros 11 Estados, que são sede de Copa do
Mundo, os policiais já estão recebendo. Só o Estado de São Paulo não. É mais
uma forma de o Governo de São Paulo demonstrar o apreço que tem pela sua
Polícia. Aumenta em 250% o valor da refeição, não adere ao Bolsa Copa, deixa
seus policiais de fora e, além disso, o candidato a retornar a ser ditador por
mais quatro anos, do PSDB, vai para os debates dizendo que vai tratar da
questão salarial da polícia. Está nos massacrando há 16 anos e vai mentir para
a opinião pública que vai aumentar o efetivo da Polícia Militar, quando, na
verdade, só completaria com os seis mil homens que estão faltando porque
deixaram de fazer concursos públicos.
Tomara a Deus que haja
sapiência da população e aos servidores públicos, principalmente meus irmãos
policiais, civis e militares. É hora de dizer basta! Nós não merecemos ser os
soldados piores pagos do País. Morremos pela população, hoje é o Dia do
Soldado, dia da nossa reflexão. Fora esse sistema de Governo que massacra os
policiais do Estado de São Paulo!
O SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL - Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a nação brasileira comemora um
avanço extremamente significativo, que foi a aprovação e sanção, pelo
Presidente da República, da Lei da Ficha Limpa. É preciso lembrar que
anteriormente já tínhamos uma experiência de grande mobilização da sociedade
civil brasileira para a aprovação de uma lei que coíbe a corrupção eleitoral no
nosso país. Agora, com o projeto transformado em lei, da Ficha Limpa, todos
aqueles e aquelas que se propõem a disputar um mandato eletivo, e que tenham
tido uma condenação em algum órgão ou colegiado do Poder Judiciário, ficam
automaticamente excluídos do processo eleitoral, sem o direito a pleitear o
voto da população.
Esta semana, o
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo analisou várias situações. Uma delas,
bastante conhecida, diz respeito à compra de frangos em pedaços congelados para
a merenda escolar no Município de São Paulo, a partir do ano de 1996. Eu, no
exercício do mandato parlamentar de vereador, a partir de 1997, desencadeei um
processo de investigação e denúncia daquilo que veio a ser conhecido,
fartamente documentado pela imprensa, do “Frangogate”, que foi a aquisição de
frangos em pedaços congelados de empresas e familiares do então prefeito do
Município de São Paulo, aquisição esta feita de empresa de familiares do
próprio prefeito.
De acordo com a
investigação que nós fizemos, não houve uma licitação adequadamente conduzida
que propiciasse uma condição igual para que outras empresas viessem a fornecer
esse frango para a merenda escolar. Em razão disso, encaminhamos ao Ministério
Público Estadual diversos documentos mostrando que algo de errado tinha
acontecido neste processo de compra feito pela Prefeitura de São Paulo àquela
época. E o Ministério Público Estadual, de posse dessas informações e de todos
os dados que recebemos, inclusive, alguns no exercício do mandato parlamentar,
com direito à preservação do sigilo de fonte, entendeu por fazer um estudo para
analisar em que medida os valores praticados eram condizentes com os valores de
mercado, ou se também havia uma aquisição com preços superfaturados de frangos
para a merenda escolar no Município de São Paulo. E tendo chegado à conclusão
de que, de fato, houvera um favorecimento de empresa de familiares e, mais do
que isso, a aquisição de frangos para a merenda escolar no Município de São
Paulo com preços superfaturados, o Ministério Público, na pessoa do promotor
Alexandre de Moraes, que havia recebido toda a documentação a partir do nosso
mandato parlamentar, ingressou com uma ação civil pública que originou a condenação
13 anos depois.
Ou seja, foram
necessários 13 anos de tramitação do processo do Poder Judiciário, em primeira
instância, até que houvesse uma condenação em órgão colegiado, com diversas
manobras protelatórias e recursos que são legítimos, do ponto de vista da
tramitação do processo, mas que visava a postergar uma decisão pelo Poder
Judiciário. Temos, agora, uma decisão que impede a candidatura do mandatário de
então, ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo.
Eu chamo atenção para
esse fato para mostrar que o Parlamento brasileiro não apenas tem a obrigação
de apresentar projetos, de pensar no interesse público, de discutir o
orçamento, de definir as prioridades de gastos, mas também cabe aos
parlamentares, no âmbito do município, do Estado, na Assembleia Legislativa de
São Paulo, no Congresso Nacional, de efetuar investigação e controle rigoroso
dos atos do Poder Executivo, denunciando, quando necessário, ao Ministério
Público, ao Tribunal de Contas, ao Poder Judiciário, toda aquela situação
entendida como irregular.
Portanto, a situação
mencionada no Município de São Paulo, do “Frangogate”, com a condenação recente
do mandatário e a sua inclusão no processo da Ficha Limpa, pode ser o indício
que também a Assembleia Legislativa de São Paulo deve cumprir essas
prerrogativas, por exemplo, implantando a CPI para investigar os desmandos e a
corrupção no Detran, que também foi fartamente analisado e documentado por este
Deputado no exercício do mandato parlamentar entre 2005 e 2007.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
RAUL MARCELO - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Patrícia Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista.
O SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos
Martins.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO
- PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje quero falar
sobre uma notícia que deixou milhares de cidadãos da Capital de São Paulo
atônitos em relação às sucessivas paralisações que têm ocorrido no metrô de São
Paulo. Inclusive, encaminhei uma representação ao Ministério Público dando
conta do acidente ocorrido no dia 4, na Linha 3, Linha Vermelha do metrô, que
ainda é de responsabilidade da empresa estatal, a Companhia do Metropolitano de
São Paulo, por conta dos trens que foram comprados da companhia espanhola,
avaliados em custo unitário de 30 milhões de reais, que demonstraram problemas,
inclusive, colocando em risco a população que utiliza o metrô aqui na Cidade de
São Paulo.
Esse acidente ocorreu há alguns dias e fizemos uma representação ao Ministério Público denunciando essa situação e pedindo uma apuração aprofundada para que esses incidentes não voltem mais a ocorrer no metrô de São Paulo.
Ontem, a Linha 4 do
metrô, essa que foi privatizada, que está sob a responsabilidade da CCR, que é
um consórcio de empresas, sofreu um apagão e ficou paralisada por quase uma
hora. Conversamos com alguns servidores do Metrô e acompanhamos as notícias. O
que nos deixa preocupados é que essa Empresa pública Metrô opera, do ponto de
vista da energia elétrica, com um ponto de fornecimento de energia elétrica. O
segundo ponto é para fornecer energia no caso desse primeiro ponto principal
falhar e isso tudo é automático. Quando o ponto primário - é o nome técnico
correto - falha, de forma automática o segundo ponto entra
Esse o sistema de fornecimento de energia da empresa pública
Metrô. Ocorre que a CCR, uma empresa privada, que tem o lucro como pedra
fundamental, não opera com esse sistema. Ela só tem uma linha de fornecimento
de energia.
Ontem, por volta das 11 horas da manhã, faltou energia.
Portanto, a linha foi interrompida. Sabe que horas foi restabelecido o
fornecimento da energia? Foi às 9 horas
da noite. Quem forneceu energia para empresa privatizada? Foi a empresa pública
e os tucanos dizem que a privatização é o melhor caminho para o país. Foi a
estrutura pública do Metrô que forneceu a energia, porque a estrutura privada da CCR não tem o sistema
não só automático como tem a empresa pública, mas um sistema também de urgência
para funcionar em caso como esse de apagão.
Repito aqui que o metrô tem uma linha 1ª, que é a linha
primária, tem uma linha secundária, caso a primária não funcione, e ainda tem
uma terceira, caso ocorra uma pane geral no sistema. A CCR não tem nada disso.
Teve um problema que até agora a empresa ainda não veio a público esclarecer
para a população de São Paulo o porquê de ontem, às 11 horas da manhã, ter
interrompido o sistema por conta de falta de energia e só ter sido restabelecido
às 9 horas da noite. O pouco que funcionou foi com a energia fornecida pela
empresa pública, a Companhia do Metropolitano de São Paulo. Aliás, estamos
fazendo um adendo à nossa representação em relação ao último acidente do metrô,
para que seja investigado também pelo Ministério Público de São Paulo, se essa
energia fornecida pelo Metrô, que é uma empresa pública, a essa empresa privada
CCR, vai ser paga por ela e, também, para que novos acidentes como esses e
novos apagões não ocorram mais.
Quero concluir dizendo
que os tucanos são campeões
Deixo aqui registrada
a nossa opinião de que essa paralisação de horas no fornecimento de energia na
Linha 4 precisa ser investigada também pelo Ministério Público. E é por isso
que vamos fazer um adendo à representação que já fizemos em relação a outro acidente
do metrô para que o Ministério Público também acompanhe essa nova denúncia,
para que questões como essas não voltem a se repetir e que o próximo governo de
São Paulo discuta, sim, a reestatização do Metrô
O metrô faz transporte de massa eficiente e mais barato
porque carrega mais pessoas, portanto, precisa de um gerenciamento muito
efetivo e muito cuidadoso. Não dá para deixar o lucro na mão dessas empresas
que não fazem investimentos necessários.
Fica aqui registrada a
nossa preocupação em relação ao Metrô de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
***
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.
***
O SR. PRESIDENTE
- CARLOS NEDER - PT - Tem a
palavra, ainda na Lista Suplementar, o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivendo o momento em que a
imprensa acaba noticiando a preocupação em relação à umidade atmosférica. O ar
está muito seco por causa das queimadas. O Deputado Carlos Neder, que é médico,
sabe que isso causa problema respiratório e uma série de consequências. Em muitos bairros está faltando água há
vários dias, como tem ocorrido com frequência lá na Cidade de Osasco, Morro do
Socó, Portais, Morro do Sabão, Baronesa, etc. A água só vem de madrugada.
Já estivemos na Sabesp com um grupo de moradores do Morro do
Socó. Eles falaram que a responsabilidade é da Prefeitura, mas, na verdade, o
contrato de prestação de água, o serviço de água e esgoto, é da Sabesp, é do
Governo do Estado. Então, numa situação crítica como essa, a população sofrendo
com a falta de água, a Sabesp precisa tomar providência.
Percebemos que, de vez em quando, manifesta-se um movimento
de privatização porque os tucanos não gostam de nada público. Os servidores da Sabesp
fizeram uma greve recentemente. Foi um movimento grande. Eles estiveram aqui na
Assembleia Legislativa.
Os serviços da Sabesp continuam com a qualidade ruim e não
depende da vontade dos seus funcionários. Outro fator recorrente, a coisa mais
comum, é o vazamento de água. A Prefeitura faz o recapeamento no asfalto, mas
logo vemos a água brotando.
Os canos que levam a água para as residências já estão
velhos, com vida útil vencida, tem de trocar a rede e uma grande parte da rede
continua de amianto, que é cancerígeno e mata milhares de pessoas no mundo. Os
canos de amianto da Sabesp precisam ser trocados, primeiro, porque são
cancerígenos e, segundo, porque estão velhos, ultrapassados, deteriorados e
necessitam ser substituídos. Então, a população da Região Norte da Cidade de
Osasco tem sofrido muito com a falta d’água e justamente no momento em que os
órgãos de Saúde alertam a população para tomar bastante água, para se
hidratarem, em função do baixo índice de umidade do ar, que já é alarmante, só
que não chega água naquela região. A Prefeitura tem feito a sua parte, dado a
sua contribuição e o Estado - a Sabesp é do Estado - também precisa dar a sua
contrapartida.
Encerro por aqui.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. SIMÃO PEDRO -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero aproveitar a presença do nosso colega de bancada, Deputado
Carlos Neder, no plenário, para dar-lhe as boas-vindas. Ele, que pela Justiça
recuperou o seu mandato, um mandato combativo, de muito conteúdo, que agrega
muito valor à ação da nossa bancada. Desejo-lhe sucesso no seu trabalho aqui e
na sua campanha.
Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
falar sobre um episódio que ocorreu sábado, muito positivo para a população da
Grande São Paulo, a consolidação, através de um processo de lutas que durou
quase dois anos por parte da população das Zonas Leste e Sul, do campus de uma
universidade pública federal. No caso da Zona Leste, tivemos uma grande festa,
uma grande assembleia sábado de manhã na Jacu-Pêssego, avenida que vai ligar a
Trabalhadores ao Rodoanel. O prefeito da Cidade de São Paulo anunciou que está
em processo de desapropriação os galpões da antiga fábrica metalúrgica Gazarra,
em Itaquera, que no passado chegou a abrigar mais de mil trabalhadores, para
doar ao Ministério da Educação, esse era o acordo para que o Ministério pudesse
instalar o campus da universidade federal, uma luta que foi coordenada pelo
Padre Ticão, uma grande liderança na Região Leste, e também pelo Padre
Rosalvino. Mais do que um campus de uma universidade federal, o Ministro da
Educação, Fernando Haddad, se comprometeu, por conta da dimensão das
instalações, a implantar um instituto técnico federal também na Zona Leste, que
é uma escola técnica federal - mudou de nome, agora é instituto. Isso vai
ajudar no desenvolvimento daquela região, vai preparar mão de obra qualificada.
Com o processo da Jacu-Pêssego concluído, a possibilidade de dinamização do
polo industrial de Itaquera com a atração de empresas vai ser fundamental. O
outro campus será no Município de Embu. Enfim, isso cria oportunidades para a
nossa população, principalmente a juventude, poder estudar.
A Unifesp se
comprometeu a fazer cursos na área da Engenharia, para começar.
Do outro lado, também tivemos uma grande conquista em
2003/2004: a criação do campus da USP Zona Leste. A USP se instalou com dez
cursos, mas estagnou. Fizemos o debate da reforma do estatuto da USP para
aquele item que diz que não pode ter cursos iguais na mesma cidade em dois
campi diferentes. Isso permanece em vigor, o que é um absurdo, porque esse
estatuto é da década de 70. Nós já estamos na primeira década do novo século e
a cidade mudou completamente, a Grande São Paulo mudou completamente. Temos uma
outra realidade, é outro mundo. Então a USP precisa se adaptar, precisa
ampliar. Ela tem recebido mais recursos, já que a receita do Estado de São
Paulo tem crescido ano a ano. Em 2007, o Orçamento do Estado foi 85 bilhões e
pulou para 140 em 2010. Então, com o crescimento da economia, a arrecadação
também cresce, é maior o repasse para a universidade e, assim, tanto a Unicamp
quanto a USP precisam ampliar também as suas instalações, a oferta de novos
cursos, precisam se aproximar mais da população nesse novo contexto da
realidade. A mesma coisa a Unesp. A Unesp parou. Há 10 anos que não se verifica
um processo de expansão. Agora é que vão abrir novos cursos onde já tem um
campus. A Mogiana, por exemplo, permanece como a região mais pobre dentro da
Região Administrativa de Campinas, sem qualquer campus de ensino superior
público, a não ser o campus do instituto técnico federal que agora tem um curso
tecnológico de nível universitário. Nós precisamos mudar. O Estado de São Paulo
não pode ficar parado. A ampliação da universidade, a oferta de novos cursos, a
necessidade de crescimento de determinadas regiões é fundamental para o Estado
de São Paulo acompanhar o ritmo do Brasil neste momento.
O SR. PRESIDENTE -
MARCOS MARTINS - PT - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, que permuta seu tempo com o nobre
Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, inicialmente, quero agradecer ao Deputado Rui Falcão a permuta do
tempo.
Recentemente, fiz uma
visita ao complexo hospitalar de Sorocaba.
Sabendo-se que ali é um campo de estágio, de treinamento e
residência médica para os alunos da Pontifícia Universidade Católica, qual não
foi minha surpresa ao me deparar com o abandono, o desleixo e insatisfação por
parte dos servidores que ali trabalham em relação à gestão do complexo
hospitalar de Sorocaba.
A situação é de tal
magnitude, e é tanta a irritação por parte dos trabalhadores, que eles
resolveram convocar uma assembleia geral para esta quinta-feira, dia 26 de
agosto, às 10 horas, que vai ocorrer no Sindicato dos Condutores de Sorocaba,
na Rua Capitão Augusto Franco nº 159, na Vila Amélia. Os trabalhadores do
complexo hospitalar, sejam eles efetivos, temporários ou até mesmo de empresas
terceirizadas, estão chamando esse ato de Agita Saúde. Eu quis saber por que
razão é necessário organizar um ato com essa denominação, Agita Saúde, e a
resposta foi: “porque não suportamos mais o grau de autoritarismo, a falta de
respeito para com os servidores por parte da diretoria imposta ao conjunto
hospitalar de Sorocaba”. Perguntei por que uma diretoria imposta. “Temos aqui
uma diretoria de 60 membros trazidos da cidade de São Paulo. É como se o
complexo hospitalar de Sorocaba não tivesse uma tradição, não tivesse diretores
e profissionais à altura de assumirem a gestão daquele equipamento de grande
importância para a cidade e para a região”. Acontece que esse mesmo complexo
hospitalar já foi gerenciado em outros momentos por funcionários efetivos e com
reconhecimento por parte da opinião pública, os usuários, dos trabalhadores,
quanto aos métodos democráticos utilizados e a ausência de assédio moral, da
violência e da prepotência que se observa hoje nesse conjunto hospitalar.
Vejam o documento que
dá subsídio ao ato que será realizado no dia 26, no período da manhã, na cidade
de Sorocaba. Missão: reverter o projeto e o processo gerencial com retorno do
atual grupo dirigente para sua cidade de origem, São Paulo, e assunção de uma
nova diretoria composta por pessoas de comprovada competência e concursadas no
conjunto hospitalar de Sorocaba.
É interessante
comparar isso com o discurso que observamos agora, durante o período eleitoral,
em que determinados candidatos dizem que não fazem loteamento político nas
áreas de Educação, Saúde e em outras áreas de políticas públicas essenciais.
Mas não é o que este documento dos servidores de Sorocaba mostra. Ele mostra
que houve uma imposição de uma diretoria totalmente trazida da Cidade de São
Paulo para ocupar o lugar de servidores efetivos daquela cidade.
Denúncias: plantões
extras sem que o profissional tenha cumprido o respectivo plantão; uso indevido
de plantões extra no conjunto hospitalar para complementação salarial do grupo
do diretor, que é o Dr. Ricardo Salim, composto por cerca de 60 pessoas; todo
tipo de entrave burocrático para fornecer a informação requerida pelo Sindicato
dos Servidores Públicos da área da Saúde, no plano estadual, para ter acesso à
lista de pagamento dos plantonistas. Não há negociação, não há diálogo e o que
acontece? Os plantões extras foram retirados, sem negociação prévia, daqueles
que de fato necessitavam, como é o caso dos infectologistas concursados do
conjunto hospitalar, ou até mesmo do pessoal da área de enfermagem. Então, quem
precisava fazer plantão extra para completar o quadro de funcionários não teve
autorização. Entretanto, trabalhadores, ou pretensos trabalhadores do setor
administrativo, vinculados ao diretor do complexo hospitalar, têm direito ao
plantão extra, mas ninguém sabe em que quantidade e recebendo qual acréscimo
salarial.
Além disso,
funcionários do grupo do secretário ou do diretor do hospital, de nível médio,
utilizando salários complementares como diárias e aluguel de casa para pernoite
em Sorocaba, enquanto isso, as equipes técnicas não têm tido liberação de
diárias, nem mesmo viaturas para comparecer às reuniões de trabalho agendadas
pelas coordenações técnicas. Ou seja, paga-se o deslocamento e até mesmo a
moradia de pessoas desse grupo, ou deslocamento diário de pessoas que veem e
voltam da Cidade de São Paulo, enquanto que os profissionais não podem ter o
apoio necessário para o exercício de suas funções.
A listagem de
pagamento dos plantões extras é inacessível. Não há transparência na aplicação
dos recursos públicos e não é apenas na área de recursos humanos, diz respeito
também aos contratos, terceirizações e valores praticados.
Há perseguição de
funcionários, como aconteceu no Núcleo de Epidemiologia Hospitalar, bem como
desconto em folha de pagamento, como uma forma de pressão para intimidar os
trabalhadores e profissionais que estavam denunciando esse tipo de arbitrariedade
no conjunto hospitalar.
Vejam a gravidade da
situação. E, aparentemente, não há loteamento político no governo do Estado de
São Paulo na área da Saúde, há democracia, há respeito com os trabalhadores.
Mas não é o que estamos constatando a partir das denúncias recebidas por este
deputado e que serão levadas a público na assembleia que será realizada
quinta-feira em Sorocaba.
Agressividade, ausência de negociação, assédio e violência moral a tal ponto que o Núcleo de Epidemiologia resolveu instituir um termo de orientação aos trabalhadores, denominado “Combate à violência no cotidiano de trabalho”, mostrando a cada servidor o que é aceitável ou não na relação entre quem dirige e quem trabalha equipamento hospitalar. Constituíram também uma ficha de atendimento à vítima de violência no ambiente de trabalho no conjunto hospitalar de Sorocaba e essa ficha está sendo a alegação para punição de mais servidores e mais diretores dentro do hospital.
Desconhecimento do
Plano Diretor do Hospital e do Conjunto, inclusive, o fato de que ele foi
construído em parceria com a PUC de São Paulo. Trata-se de um convênio
universitário de um ambiente de formação de professores, de trabalhadores e de
alunos e que está sendo comprometido pela falta de democracia e pelo
desrespeito ao plano diretor daquele conjunto hospitalar.
Contratos envolvendo
as terceirizações, reforma do ambulatório sem o aval de técnicos,
terceirizações sem critérios, caras e parciais, a ponto de eles estarem
recorrendo ao Poder Judiciário pedindo uma investigação séria do que acontece
naquele conjunto hospitalar.
Mas vejam que a coisa
vai além. O Dr. Ricardo Salim, diretor do conjunto hospitalar, também
presidente da agora em liquidação extrajudicial, depois da denúncia feita, da
Sermed - Serviços Médicos Hospitalares Sociedade Anônima Ltda, ele teve seus
bens tornados indisponíveis e consta que foi autorizada, provisoriamente, a
liberação do seu salário. Diz aqui o documento dos trabalhadores. É sabido que
o Dr. Ricardo José Salim, atual diretor técnico do departamento - eu lembro que
ele já passou pela Cidade de São Paulo, ele tem história no Hospital da Vila
Nova Cachoeirinha, tem história no Hospital de Itaquera, Valdomiro de Paula, eu
o conheço de longa data. O Dr. Ricardo Salim e seu grupo, indo para a região de
Sorocaba por indicação política do governo do Estado de São Paulo, colocou
também o seu sócio, Dr. Eduardo Salim Haddad Filho, para um contrato que vem se
perpetuando dentro do conjunto hospitalar de Sorocaba. E seguem aqui várias
outras denúncias que justificam a manifestação que será feita nesta
quinta-feira.
Como é possível o
conjunto hospitalar estar deteriorado, não fazer a reposição de tecnologia de
equipamentos, desrespeitar os trabalhadores, pagar plantões extras que, segundo
a denúncia, não são efetivamente cumpridos, favorecer o pessoal da área
administrativa em detrimento daqueles que atuam como profissionais médicos, na
área de enfermagem e em outras áreas, dizer que não tem recursos financeiros
para pagar aquilo que é necessário para o exercício da função técnica, e editar
uma revista como esta, uma revista de alto padrão, e que traz, indevidamente,
porque se trata de um órgão público, ainda que sob gestão privada cada vez mais
terceirizada dentro da lógica das organizações sociais e das parcerias com o
setor privado, propaganda de três empresas, cujos nomes não vou citar, porque,
aí sim, eu também estaria fazendo propaganda indevida. É uma revista que não
informa qual sua tiragem, qual o seu custo e como foi licitada, qual é a
empresa que fez essa revista e se houve algum tipo de consulta púbica, algum
processo licitatório para a escolha de quem executou esse tipo de trabalho.
Agradeço, Sr.
Presidente, pela oportunidade de fazer esse pronunciamento e informo a V. Exa.,
e a todos os que nos acompanham, que estou encaminhando estas denúncias ao
Ministério Público Estadual, ao Grupo de Atuação Especializada
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Neder.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão
ordinária de hoje.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e
42 minutos.
* * *