13 DE AGOSTO DE 2012
098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO
e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Assume
a Presidência.
003
- JOOJI HATO
Recorda
a preocupação dos brasileiros com a segurança e a saúde. Repudia a produção de
armas. Argumenta que os problemas gerados pela violência afetam o atendimento
normal da população quanto à saúde pública. Repudia ocorrência desse final de
semana, quando marginais atearam fogo a policial civil.
004 - CARLOS GIANNAZI
Faz
sugestão de leitura de artigo, publicado em 12/08, na "Folha de S.
Paulo", intitulado "O legado da Copa e das Olimpíadas". Destaca
trechos da matéria. Lamenta vetos do Governador ao projeto que trata da LDO, em
artigo que pedia transparência nos gastos com estrutura da Copa do Mundo, e
também, do que trata de investimentos nas áreas metropolitanas. Repudia a falta
de transparência na gestão do PSDB. Afirma que irá acionar o Ministério Público
sobre o caso.
005
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
006 - OLÍMPIO
GOMES
Lembra
artigo da Constituição que trata da transparência na administração pública.
Recorda que São Paulo é uma das cidades que sediará jogos da Copa do Mundo.
Repudia o uso de dinheiro público na construção de estádio privado do
Corinthians. Informa que o 39º batalhão da PM, em Itaquera, dispõe de um único
banheiro para atender os 500 policiais ali instados. Informa que, em vários
jogos, são vistos equipamentos de segurança que serão utilizados pela Polícia
durante a Copa. Acrescenta que nenhum desses equipamentos foi licitado.
Manifesta-se sobre o legado da Copa, no que tange à infraestrutura e segurança.
Relata sua preocupação com o indulto do Dia dos Pais, quando em média 10% dos
condenados não retornam aos presídios. Comenta ações da Polícia Militar feitas
nesse período.
007 - CARLOS GIANNAZI
Comenta
decisão do Governo Federal de mobilizar base governista para retardar a
votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Plano Nacional de Educação,
que propõe 10% de investimentos do PIB em educação, já apreciado por comissão
especial. Combate declarações dos ministros Mantega e Mercadante sobre a
proposta, fato que teve adesão de alguns setores da mídia. Dá conhecimento da
mobilização do PSOL, favorável à medida. Justifica que, se adotado o valor,
"o País não quebra, pelo contrário, avança".
008 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Lembra
reunião com o Incra, no dia 19/07, para discutir a safra da laranja, com
participação de entidades de agricultura familiar. Comunica que a crise atinge
quase 300 municípios produtores de laranja. Dá conhecimento de reunião no mesmo
órgão, com representantes da Região Metropolitana de São Paulo e cidades
próximas para absorver o fruto. Adita que o Governo Federal disponibilizou 22
milhões de reais para a agricultura familiar e 28 milhões para os agronegócios.
Informa que está agendada para o dia 16/08, nesta Casa, audiência pública sobre
a "precarização do trabalho, desafios e perspectivas", que deve ser
tratar da legislação, trabalho escravo e terceirização.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Lamenta
decisão 1ª Vara Cível da Justiça de São Paulo, que aceitou recurso de redes de
supermercados, que insistem em cobrar do consumidor o embalamento dos produtos,
fato que, adita, afeta a dignidade do consumidor. Afirma que o valor de 0,19
centavos já está embutido no preço das mercadorias. Acrescenta que a decisão
dever ter efeito a partir de 15/09. Cita tramitação de projeto, de sua autoria,
que obriga o estabelecimento comercial a fornecer embalagens para os produtos.
010 - CARLOS GIANNAZI
Apela
ao Governo Federal para abrir processo de negociação com entidades
representativas dos servidores federais, com várias categorias em greve. Cita
determinações da Organização Internacional do Trabalho. Considera autoritário
decreto da Presidente Dilma Rousseff, que autoriza o desconto dos dias parados
e autoriza o Governo a nomear servidores estaduais e municipais para substituir
os grevistas. Lembra que as greves ainda não foram julgadas. Acrescenta que a
medida criaria precedente. Combate as gestões do PSDB no que tange às relações
com o funcionalismo. Lembra apoio da CUT e de outras entidades sindicais aos
servidores públicos. Endossa as reivindicações do funcionalismo federal.
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, recorda a aprovação do Plano Nacional da Educação, em comissão
especial do Congresso. Dá conhecimento da lista de partidos e Deputados
contrários à medida, que apresentaram recurso, pedindo que a proposta seja
apreciada pelo Plenário da instituição. Lê e comenta o citado recurso, com o
nome de Deputados Federais e partidos.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, dá continuidade à leitura do documento de Deputados Federais
contrários à aplicação de 10% do PIB no Plano Nacional da Educação.
013 - CARLOS GIANNAZI
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje às 20
horas, em "Homenagem ao Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, mais uma vez quero me ater
àquilo que mais me preocupa e preocupa também o povo brasileiro hoje.
Quando se pergunta a um cidadão de qualquer ponto do
país o que mais lhe aflige, certamente ele dirá segurança, violência, Saúde.
Não consigo entender por que os nossos governantes
não conseguem obter um grau maior de segurança ou pelo menos a sensação de
segurança. Eu não vejo dificuldade para isso.
O que provoca a violência? O que provoca a
violência, a morte são as armas de fogo. Se não tivéssemos as armas de fogo, as armas brancas, talvez não tivéssemos tanto infortúnio,
tantas famílias desagregadas, crianças órfãs de pai ou de mãe, pessoas que
perdem os irmãos. E qual é a dificuldade em fazer esse controle?
É
claro que tem um problema maior, que é o interesse econômico dos fabricantes de
armas, porque os senhores da guerra querem ganhar cada vez mais, não importa
como. Mas nós, cidadãos, queremos a paz, queremos saúde e queremos segurança.
Qualquer indivíduo ferido certamente vai ocupar um leito hospitalar - de UTI ou
cirúrgico -, extremamente caríssimo para esse momento em que vivenciamos
carências de recursos em setores fundamentais como Cultura, Esporte, Emprego,
Educação e Saúde. Vivemos numa escassez de recursos causada pela violência.
Temos um gasto enorme para conter a violência e, ainda assim, não conseguimos
obter a segurança.
Os
leitos ocupados por vítimas de violência fazem muita falta aos cidadãos que
precisam fazer um tratamento médico-hospitalar decente, em termos de outras
patologias como, por exemplo, intestinais, gástricas, cardíacas, doenças como
hipertensão e diabetes. Há vezes em que as pessoas precisam de um tratamento, mas
não têm, porque a violência consome todos os leitos.
Eu
pergunto qual é a dificuldade? Em um estádio de futebol, em plena comemoração,
não acontece nada porque, ao entrar, o torcedor é revistado. Por isso, ele
deixa suas armas do lado de fora, escondidas no ônibus ou no porta-malas dos
carros. Quando sai, briga por qualquer motivo, fere as pessoas por nada, por
uma briga qualquer.
Hoje,
eu assistia à TV e vi mais um caso, dentre tantos outros, em que dois garupas de moto abordaram um policial e atearam fogo
nele. Agora, o policial está hospitalizado. É assim.
Não
conseguimos controlar essa violência que está matando policiais, matando as
pessoas que querem e são pagas para nos proteger. Os marginais, na cara dura,
estão matando nossos defensores, os defensores da família e do cidadão, que são
mal pagos, concordo, porque a violência consome os recursos que iriam para os
salários dos policiais.
A
violência consome leitos hospitalares fundamentais, meu caro Deputado Carlos Giannazi, mas também consome recursos fundamentais que
poderiam ir para o esporte, para a geração de emprego, para a cultura, o que
iria diminuir a violência.
Estou
muito feliz em estar aqui hoje, na tribuna. Deus me deu essa dádiva de poder
falar aqui. Ganhei uma eleição dificílima; fui vereador por 28 anos, na
Capital. Agora que cheguei a esta Casa, nossa função é lutar pela Segurança,
pela vida e pelo direito de ir e vir.
Haveremos
de conquistar um pouco de segurança. Cabe aos governantes começarem a se
organizar, a controlar os dois pilares que sustentam a violência: álcool e
drogas e as armas, que são contrabandeadas, roubadas. São armas que infelicitam
e matam. E nós, através da Polícia, fazendo blitz do desarmamento em todos os
pontos, principalmente os estratégicos, haveremos de buscar qualidade de vida,
haveremos de garantir a cada cidadão o direito à vida
e o direto de ir e vir. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, hoje quero
apresentar duas situações paradoxais, logicamente contraditórias.
A primeira, até uma sugestão de leitura que faço ao
telespectador, aos Deputados e às Deputadas, é a leitura de um artigo publicado
ontem no jornal “Folha de S.Paulo” na sessão
“Tendências e Debates”, cujo artigo é o seguinte: “O legado da Copa e das
Olimpíadas”. É um artigo escrito por Jorge Abrahão, Oded
Grajew, Ana Moser e pelo jogador Raí.
Esse artigo fala exatamente sobre essa questão do
legado que a Copa do Mundo deixará de infraestrutura
e de equipamentos públicos para o Brasil, principalmente - logicamente - nas
capitais onde será realizada. Esse é um artigo muito importante que deveria ser
lido por toda a população.
Quero ler apenas um trecho desse artigo que diz o
seguinte: “Um grande evento esportivo, mal organizado, não transparente em seus
custos e processos e que não deixa benefício para a população causa um impacto
negativo na sociedade, que se prolonga por mais de uma geração. Isso porque a
juventude acaba se desencantando com a prática esportiva, e com a participação
política, levando esse comportamento para seus filhos e até netos.” Ou seja, os
riscos são claros, não só em relação a essa juventude brasileira atual, mas às
futuras gerações.
E por que digo que vou apresentar outra situação
paradoxal? Porque, enquanto a sociedade civil defende mais transparência e mais
controle social - principalmente sobre os recursos públicos destinados ao
investimento na infraestrutura para a realização da
Copa do Mundo no Brasil, em 2014 -, o Governador Geraldo Alckmin vetou o Art.
43 da Lei Orçamentária, aprovada nesta Casa. Essa lei teve dois vetos, mas falo
primeiro do Art. 43, que tem relação com esse trecho do artigo da “Folha de S.Paulo” que eu li.
O Governador Geraldo Alckmin vetou que o Estado, por
lei, seja obrigado a dar transparência aos gastos com a Copa do Mundo de 2014.
Do que será que o Governador está com medo? O Governador quer esconder o
investimento, os valores, a destinação do dinheiro público dos nossos impostos,
do dinheiro pago aos cofres públicos pela população; ele quer esconder. Ele foi
contra a transparência. Ele vetou o projeto que aprovamos aqui e teve um acordo
com o Secretário de Planejamento.
O Secretário de Planejamento negociou na Assembleia Legislativa esse Art. 43. E agora, o Governo
recuou. O Governo, certamente, deve estar aprontando alguma coisa para vetar a
possibilidade do controle social. A sociedade tem o direito de saber onde está
sendo investido o dinheiro dos nossos impostos. Mas isso é a cara do PSDB; o
PSDB é contra a transparência.
O Governador Geraldo Alckmin vetou o Art. 43 da Lei
Orçamentária que garante visibilidade, transparência e controle social. Agora,
não vamos saber quanto o Estado vai canalizar do Orçamento Público para a Copa
do Mundo.
Não haverá controle social, controle público desses
gastos. É aí que digo que a situação é contraditória. A sociedade vai numa
direção, querendo mais participação, mais controle, mais transparência, e o
Governador Geraldo Alckmin vai no sentido contrário,
que é a direção do autoritarismo, de esconder os gastos e evitar a participação
da nossa sociedade. Isso é muito grave, Sr.
Presidente.
E não foi só isso. Ele vetou também o Art. 15, que
tem a ver com a transparência, não da Copa do Mundo, mas do investimento
regionalizado. Estamos muito tempo na Assembleia Legislativa
defendendo a descentralização do investimento orçamentário. Realizamos aqui
inúmeras audiências públicas para discutir o Orçamento em várias regiões do
Estado de São Paulo. Existe todo um processo, a construção de um movimento para
que haja investimento nas regiões metropolitanas e nos aglomerados urbanos.
Esse é o movimento de São Paulo. No entanto, o Governador também vetou o Art.
15, que disponibilizava, dava transparência para essa distribuição dos
recursos, ou seja, trata-se de um verdadeiro ataque à transparência
administrativa, Sr. Presidente.
O que está acontecendo no Estado de São Paulo é
muito grave, mostra o autoritarismo e o medo da transparência do Governador
Geraldo Alckmin, que não quer que saibamos - a Assembleia
Legislativa, a população e o Ministério Público - para onde está sendo
direcionado o dinheiro público.
Vamos recorrer. Acionaremos o Ministério Público, as
comissões, e chamaremos para esse debate os deputados, principalmente da base
governista. O Governador tem que prestar contas, dar transparência às contas. O
que o Governador está escondendo da população do Estado de São Paulo? Por que
ele vetou o Art. 43, da Lei Orçamentária, que dava essa transparência? Isso foi
uma conquista da Assembleia Legislativa, que
representa a população do Estado.
O Governador deu um golpe na participação popular,
na transparência. Eu digo: isso é a cara do PSDB. Isso é a cara do Governador
Geraldo Alckmin. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, o Deputado Carlos Giannazi falava em transparência, que é um dos princípios
que está insculpido no Art. 37, da Constituição, quando trata justamente da
administração pública. Mas parece que é simplesmente palavra morta na
Constituição e ótima para ser usada nos discursos e nas campanhas, porém não se
quer de fato a transparência.
Apenas pegando um gancho na fala do Deputado Carlos Giannazi. Sediaremos uma das chaves da Copa do Mundo;
estamos gastando milhões e já vamos entrar no campo do bilhão em relação à
construção de estádio de futebol. Sou torcedor do Corinthians, sócio, mas ajudo
meu clube pagando a minha mensalidade, não creio que tenhamos que usar dinheiro
público para a construção de estádio privado. E mais, apenas para exemplificar
a falta de transparência ou de investimento, puxando para o meu lado da
Segurança Pública, Deputado Carlos Giannazi,
quero convidar V. Exa. para
irmos à sede do 39º Batalhão da Polícia Militar, o Batalhão de Itaquera, o
Batalhão da Copa do Mundo. Estamos com quase 500 homens e mulheres se trocando
em um local em que só existe um banheiro para ambos os sexos. Esse é o Batalhão
da Copa do Mundo!
Eu até os convido, sei que são deputados
determinados, que nos auxiliem neste momento, porque estamos falando nos
milhões, chegando aos bilhões, em relação ao estádio de futebol.
Quanto à estrutura mínima de segurança para aquela
região, estamos com dezenas e dezenas de policiais femininos na fila, com os
policiais masculinos, para se trocarem e utilizarem um único banheiro dentro da
instalação.
Quando falamos em preocupação, também em relação à
segurança, as pessoas têm assistido a jogos do Campeonato Brasileiro, do
Campeonato Paulista, da Copa do Brasil e da Libertadores,
e têm visto equipamentos de segurança que serão utilizados para a Copa do
Mundo, com visores especiais, câmeras modulares no capacete dos policiais, mas
não existe nenhum desses equipamentos licitados ou comprados. Tudo o que tem
sido mostrado são equipamentos que as empresas trazem para teste, no 2º
Batalhão de Choque, e aí nós mostramos para o mundo equipamentos que serão
utilizados.
Então, quando se fala na transparência no uso do dinheiro
público, até mesmo em relação a esse legado da Copa, tenho uma preocupação
muito grande sobre o que pode realmente acontecer, em termos de infraestrutura, em termos de segurança do cidadão
brasileiro, do cidadão paulistano, para os turistas que aqui virão, porque
realmente falta muito dessa transparência. Se tivéssemos essa transparência, essa mostra dos gastos públicos, já teríamos identificado os
pontos cruciais de necessidade de investimento, e onde existem as gorduras
propositais para acalentar interesse de A, de B ou de C.
Quero manifestar a minha preocupação. Tivemos, nesse
final de semana, o Dia dos Pais e, por consequência,
a partir da última quinta-feira, a saída temporária de mais de 22 mil presos no
Estado de São Paulo. Estatisticamente, 10% não retornarão, mais de dois mil, ou
seja, a produção de toda a polícia de São Paulo, de dois meses, não retornará
para o cumprimento da pena.
Vários casos já demonstram pessoas que foram
atacadas, roubadas, estupradas, mortas, por indivíduos que, numa avaliação da
Justiça, tinham condições de voltar ao contexto da sociedade, afinal, é Dia dos
Pais, se bem que não precisa ser pai, nem ter pai para sair nessa saída
temporária do Dia dos Pais. Alguns não têm pai e visitam o pai da gente. E nós
fazemos de conta que nada está acontecendo.
A Polícia Militar realizou uma operação especial,
com muitos indicadores operacionais, veículos vistoriados, armas apreendidas,
droga apreendida, marginais recapturados, mas é bom que a sociedade saiba: eles
completarão o sétimo dia na quarta-feira. Em sete dias nós colocamos no
contexto da sociedade, convivendo com a sociedade, 22 mil indivíduos que a
própria lei diz que não têm condição de se manterem em convívio com a
sociedade, e por isso estão cumprindo pena. É lamentável porque isso vai
aumentar a estatística e a barbaridade em relação à
segurança do cidadão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
Srs. Deputados, esgotada a lista
de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Deputado Olímpio
Gomes, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de comentar a decisão do Governo Federal em mobilizar a sua base de
sustentação na Câmara dos Deputados para atrasar a votação de uma grande
conquista que tivemos, há algumas semanas atrás, em relação à aprovação do
Plano Nacional de Educação que tem várias metas.
Há uma meta fundamental e determinante, a de nº 20,
que obriga o Brasil a investir no mínimo 10% do seu PIB em Educação pública.
Conseguimos, depois de muita mobilização, pressionar a Câmara dos Deputados e
aprovar na primeira votação este projeto que institui o Plano Nacional de
Educação. Esta proposta foi aprovada numa comissão especial e deveria seguir
para o Senado Federal para ser aprovado. No entanto, logo que esta proposta foi
aprovada, estranhamente alguns ministros como o do Planejamento, Guido Mantega, e o do MEC, Aloizio Mercadante, vieram a público
colocando dificuldades para a efetivação deste investimento de 10% na Educação.
O Ministro Mantega disse que se o Brasil investir 10%
do Orçamento do PIB o Estado brasileiro quebra. É o Ministro Mantega, do PT e do Governo Dilma dizendo uma frase como
essa. Aloizio Mercadante, que é professor da Unicamp e sempre defendeu os 10%,
e agora como Ministro, parece que mudou de lado e perdeu um pouco a coerência.
Ele diz que agora tem de esperar os 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a
Educação.
É algo que nem existe ainda e que pode demorar
muitos anos, mas já começa a incoerência. Quando o Brasil ameaça investir 10%
do PIB em Educação, vozes que até então defendiam essa proposta começam a se
colocar do outro lado. É a esquerda que vira direita. Isso vem acontecendo
sistematicamente no nosso país. E, logicamente, eles deram munição para que os
setores mais conservadores da imprensa soltassem editoriais - e alguns jornais
fizeram isso -, principalmente
É muito contraditório. É uma posição esquizofrênica
desses setores da imprensa, que defendem o tempo inteiro da necessidade de se
investir na educação, dizendo que é isso que vai desenvolver o País. Quando tem
a possibilidade real de aumentar o investimento na Educação, essa mesma
imprensa que o defendia volta atrás e critica a proposta e os ministros também.
O fato é que, se tivemos um pequeno avanço na
Comissão Especial que aprovou a meta 20 do Plano Nacional da Educação, agora
tivemos um retrocesso.
Estava muito bom para ser verdade. Muito bom porque
o Governo mobilizou a sua base, conseguiu 102 assinaturas e remeteu a proposta
para o plenário. Agora, só Deus sabe quando essa proposta vai ser votada no
plenário da Câmara dos Deputados porque agora tem a eleição e não vai ter
votação de nada.
Enfim, vamos agora entrar no ano de 2013 sem um
Plano Nacional de Educação e sem esse investimento mínimo de 10% do PIB nas
escolas públicas.
Sr.
Presidente Jooji Hato, Deputado Olímpio Gomes, 10% é pouco para a Educação. Mas
nem isso o Governo Federal quer autorizar. Então foi um golpe na Educação do
Governo Federal. Foi um retrocesso terrível porque houve toda uma luta, uma
mobilização da sociedade para aprovarmos agora na Comissão Especial esse
investimento de 10 por cento. Mas vamos continuar lutando e pressionando a
Câmara dos Deputados a votar essa proposta em caráter de urgência. Ele há de
seguir para o Senado Federal para ser referendada lá.
É um absurdo que o Governo Federal mobilize sua base
governista. Eu pedi para a Bancada do PSOL, em Brasília, dar a lista dos
deputados e dos partidos que assinaram. Vamos revelar aqui os deputados que são
contra a Educação pública no Brasil. Vamos dar o nome aos bois.
Vou ler aqui, na tribuna, para publicar no “Diário
Oficial” os partidos que estão votando contra a educação e os deputados que
foram signatários desse requerimento, remetendo o projeto para o plenário da
Câmara Federal em Brasília.
O Brasil não vai quebrar. Se o Brasil investir em
Educação discordo aqui do Ministro Guido Mantega que
diz que se o Brasil investir 10% do PIB o Estado quebra. O Estado avança.
Qualquer investimento em educação só faz avançar o País. O investimento em
desenvolvimento nas outras áreas o Brasil só melhora. O investimento na
Educação quebra o desemprego, a ignorância, a violência, a falta de higiene. O
investimento na Educação representa uma verdadeira luz social e repercute
positivamente em todas as áreas da nossa sociedade.
Agora é inconcebível que um ministro venha a público
dizer que o Brasil vai quebrar se investir 10% na Educação. O ministro do PT,
da Presidente Dilma, deveria ser punido pela Comissão de Ética do PT e
exonerado do seu cargo por conta de uma frase tão infeliz e nefasta como essa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, no dia 19 de julho, estivemos
reunidos com a Superintendência do Incra, aqui na
Cidade de São Paulo, para discutir a safra da laranja, inclusive com a
participação da Coaf - Cooperativa Orgânica Agrícola
Familiar - de Bebedouro, hoje com praticamente 1.500 famílias.
Estou falando da cidade de Bebedouro, mas também tem
Coaf em várias outras cidades. Foi nos apresentado
uma demanda na Comissão de Finanças e Orçamento. Há uma crise hoje no Estado
que atinge quase 300 municípios produtores de laranja nos pequenos pomares ou
médios pomares, com a perspectiva de perda da laranja até o começo do ano que vem, estimada em
Para esta reunião foram convidadas várias
prefeituras da Grande São Paulo com o intuito de analisarem a possibilidade de
absorverem parte da produção da laranja da agricultura familiar do Estado de
São Paulo na merenda escolar - São Bernardo, Osasco, Guarulhos, Registro. Acho
necessário também um diálogo com os médios produtores do Estado de São Paulo
porque a produção da agricultura familiar é de cinco a seis milhões de caixas
de laranja, o que não resolve a crise no Estado.
Portanto, quero parabenizar mais uma vez a
superintendência do Incra no
Estado de São Paulo, na pessoa do Sr. Wellington, que tem trabalhado para que a
laranja produzida pela agricultura familiar no Estado de São Paulo seja
absorvida na merenda escolar de alguns municípios.
É importante lembrar que o Governo Federal disponibilizou
este ano 22 bilhões de reais para a agricultura familiar no nosso Estado - que
afinal é para todo o Brasil. Essa produção seria comprada pelos municípios para
alimentação não só nas escolas, mas também nas creches. Há todo um movimento do
Incra para que parte da
produção dessa laranja, que pode ser perdida ao longo do ano de 2012, seja
absorvida pelas prefeituras do Estado.
A Presidenta Dilma também disponibilizou 28 bilhões
para o agronegócio do nosso País. É mais uma vez a Presidenta Dilma demonstrando
sua sensibilidade na área da Agricultura. Vinte e oito bilhões para o
agronegócio e 22 bilhões para a agricultura familiar no Estado de São Paulo,
que é para todo o País.
Esse olhar da Presidenta Dilma na área da
Agricultura do nosso Estado deveria ser seguido também pelo Governador do
Estado.
Enquanto não há uma sinalização concreta por parte
do Estado de São Paulo, por parte do Governo Federal, a partir do Incra, haverá esse diálogo com os
produtores de laranja do Estado.
Quero ainda registrar que teremos aqui na Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira, a partir
das 9:30min., uma audiência pública para tratar da ‘Precarização do trabalho: desafios e perspectivas’. Muitos
setores hoje estão sendo terceirizados e seu trabalho precarizado.
Esta audiência pública também discutirá projeto de terceirização que está para
ser votado
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, aqueles
que nos acompanham pela TV Alesp, lamentavelmente,
uma decisão tomada pela Justiça de São Paulo representa um revés na defesa dos
direitos do consumidor no Estado. Esse revés foi justamente uma decisão da 1ª
Vara Civil, que aceitou o recurso dessas “pequenas” redes de supermercados como
Walmart, Pão de Açúcar, Sonda, Carrefour, esses
“pequenos” grupos empresariais, Deputado Carlos Giannazi,
que insistem em cobrar do consumidor o embalamento
dos produtos.
O
Código de Defesa do Consumidor fala na dignidade do consumidor. Para o embalamento dos produtos, até para preservação da
intimidade daquele que está comprando os produtos no supermercado, é
fundamental a distribuição das sacolas plásticas, biodegradáveis ou
ecologicamente corretas, não importa. O que não pode é cobrar duas vezes, pois
quando o cidadão compra um produto está discriminado que 19 centavos estão
embutidos no preço dos produtos.
E
a decisão da Justiça, agora? Dizem que decisão judicial não se discute, se
cumpre. Vão cobrar. “Vamos cumprir, mas não vamos concordar.” E a decisão,
Deputado Jooji Hato? A
Justiça ainda diz que não impõe ao consumidor um ônus excessivo. ‘Está barato,
já que é para pagar um pouquinho, vamos ajudar essas “redezinhas” coitadas?’ O Walmart, o Pão de Açúcar, o Carrefour. Todos desesperados,
quebrando, falindo, não é? ‘Vamos ajudá-los.’ Ainda
estão dizendo que, a partir de 15 de setembro, volta a ser obrigatório para o
cidadão pagar 59 centavos por sacola. É uma tristeza ser consumidor neste País.
Mas
nós temos uma solução. Se a Justiça diz não que há lei obrigando os
supermercados, numa interpretação ao Artigo 5º do Código de Defesa do
Consumidor, eu apresentei o Projeto de lei nº 235, que está tramitando nesta
Casa e obriga os estabelecimentos comerciais, não só os supermercados, a
fornecerem o embalamento.
Se
a discussão é não termos lei, a nossa obrigação, como Casa de Leis, é legislar.
Não podemos é aceitar que a Justiça ainda diga: “Não, 59 centavos por sacolinha não é um ônus excessivo.” E qual é o conceito de
ônus excessivo? É para o salário de juiz ou para o salário mínimo nacional? Se
for para o cidadão de baixa renda, 59 centavos é muito dinheiro. Para quem tem
a felicidade de receber salários maiores, talvez não tenha um peso tão significativo,
não seja tão oneroso.
Vamos
continuar essa luta no campo judicial. Estou envolvido nessa luta, não é para
fazer oposição à situação, porque aí é simplesmente quem está do lado do
cidadão ou quem está do lado desses grandes conglomerados empresariais que
querem ter vantagens, mais do que já têm,
Fico
extremamente triste com essa decisão da Justiça. Tomara Deus que consigamos
derrubar. A solução está aqui, nesta Casa de Leis, simplesmente votarmos o
Projeto e o Governador sancionar, estabelecendo que no Estado de São Paulo o
cidadão vai ter, sim, sua dignidade preservada. A senhora vai comprar o papel
higiênico e não vai transportá-lo na mão, para que sua vizinhança saiba o tipo,
o preço, a qualidade papel higiênico que usa, do
absorvente íntimo que usa. Que tenha a sua privacidade preservada e, muito mais
que isso, o seu direito como consumidor preservado.
Senhores proprietários de supermercados, os senhores
não ganham a vida vendendo sacolas; os senhores vendem produtos. A sacola é, simplesmente,
a embalagem a que o consumidor tem direito.
Vamos tentar pautar esse projeto. Tomara que haja
quórum até as eleições, para que se vote efetivamente esse projeto nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji
Hato, Deputado Olímpio Gomes, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui um apelo ao Governo Federal no
sentido de que abra, imediatamente, um processo de negociação com as entidades
representativas dos servidores federais, que estão em greve no território
nacional.
São mais de 30 categorias
Isso por conta do Governo Federal não estar
negociando com esses trabalhadores. Para se ter uma ideia,
os professores das universidades federais,
Sr.
Presidente, agora, para piorar a situação, a Presidente Dilma Rousseff assinou um decreto autoritário que vai contra a
sua própria história, assim como também, do próprio PT, autorizando o desconto
dos dias parados desses servidores que estão em greve.
A greve, na verdade, é a suspensão da relação entre
trabalho e capital; não há desconto de pagamento. O desconto se dá depois no
processo de negociação. Por enquanto, as greves ainda não foram julgadas.
Portanto, a Presidente Dilma Rousseff
não pode afrontar a legislação e descontar o ponto dos trabalhadores. Há um
processo de enfrentamento entre o trabalho, a mão de obra e o outro lado. A
Presidente Dilma Rousseff já se antecipou e, ao invés
de receber as entidades representativas dos servidores, já tomou uma medida
autoritária cortando o ponto. E pior do que isso, o próprio projeto, num dos
seus artigos, autoriza o Governo Federal a convocar servidores estaduais e
municipais para substituir os servidores federais.
Sr.
Presidente, isso é muito grave porque é um precedente para que outros governos
façam o mesmo. Agora, se tiver uma greve no Estado de São Paulo, seja dos
professores, dos servidores da Saúde ou ainda da Segurança Pública, o
Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, vai se sentir no direito de fazer a mesma
coisa, dizendo que há jurisprudência. Por que o Governador Alckmin não pode
também substituir os professores, os médicos ou os servidores da Segurança
Pública? Há jurisprudência. A Presidente Dilma Rousseff
está fazendo isso, ela assinou um decreto.
Ou seja, essa decisão do Governo Federal abre um
precedente para que outros governos estaduais e municipais façam o mesmo,
comportem-se da mesma maneira. Logicamente,
É muito grave esse comportamento do Governo Federal
em não negociar com as entidades representativas. Por isso, várias centrais
sindicais assinaram um documento criticando a postura do Governo. Até a CUT,
que tem relações profundas com o PT, está apoiando a greve dos servidores
federais. Até a CUT! Várias organizações como a UGT, a Força Sindical e a
própria CUT assinaram um documento criticando essa postura autoritária de não
negociar, de não atender as entidades representativas dos servidores.
Isso gera, com certeza, uma grande crise em toda a
sociedade, que precisa dos serviços públicos federais, dessas 30 categorias.
Uma sociedade que também paga um preço alto não porque há greve, mas porque, na
verdade, o Governo não recebe. A sociedade tem que cobrar do Governo que ele
atenda as entidades e as reivindicações que são justas. E tem a ver não só com
a melhoria salarial, mas com a melhoria das condições de trabalho e, sobretudo,
com um melhor atendimento para a própria população.
Eu digo que essa paralisação não é um problema
somente dos servidores, mas de toda a sociedade, no sentido de que estamos
caminhando para um processo de sucateamento da oferta dos serviços públicos.
Sendo assim, manifestamos o nosso total apoio. O
PSOL apoia a mobilização dos servidores, mas,
sobretudo estamos lutando e pressionando, com as nossas bancadas do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados, o Governo Federal a atender as
reivindicações dos servidores públicos, e nos colocando contra essas medidas
autoritárias de descontar o ponto dos profissionais, servidores públicos,
sobretudo substituir esse trabalhadores por servidores municipais e estaduais.
Acredito que isso seja ilegal. Esse decreto tem que
ser contestado juridicamente, porque acredito que ele não tenha validade
jurídica, Sr. Presidente. Como um auditor fiscal
federal pode ser substituído por um auditor fiscal estadual ou municipal? São
carreiras totalmente diferenciadas. Acredito que exista um confronto entre os
entes federativos e as carreiras, que são diferenciadas. Enfim, a Presidente
tomou essa medida.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Gostaria de
retomar o meu pronunciamento anterior, não esse em que fiz uma colocação sobre
a greve dos servidores federais e o autoritarismo do Governo Federal em não
receber os servidores e nem as suas reivindicações, mas sobre o investimento
dos 10% do PIB em Educação.
Recebi agora, Sr. Presidente, da nossa assessoria da liderança, a lista
dos deputados que assinaram a proposta do Governo de retardar, dificultar e
atrasar a votação do Plano Nacional de Educação que, pela aprovação da Comissão
Especial, determina o investimento de 10% do PIB na Educação pública e no
Magistério público. É um grande avanço para o Brasil, é uma luta histórica que
nós, professores de escolas públicas, travamos há mais
de 30 anos. Conseguimos uma vitória parcial, que foi a aprovação do projeto, da
proposta da meta nº 20 do Plano Nacional de Educação, na Comissão Especial.
Mas houve toda uma mobilização do Governo. O Governo
Federal, do PT, do consórcio PT/PMDB e tantos outros, é
contra. É uma grande coligação que governa o Brasil, um grande consórcio. Essa
base governista conseguiu aqui, na verdade, 80 assinaturas. Eram 104, mas as
válidas são 80, sendo que três foram retiradas.
Tenho aqui a lista dos Deputados que assinaram a
lista, com os seus respectivos partidos políticos. Quero ressaltar que vários
partidos assinam: o PSD, partido novo que o Kassab
criou, assina a lista contra a Educação pública, contra os 10% do PIB; o PP do
Paulo Maluf; o PDT; o PT assina, logicamente, inclusive o requerimento é do
próprio PT; o PR; o PMDB assina esse documento que retarda o investimento dos
10% do PIB em Educação; o PSC; o PMN; o PTB.
E vários Deputados de São Paulo assinam. Vou ler a
lista para a população entender quem é a favor e quem é contra a Educação
pública, quais são os partidos comprometidos com a Educação.
Logicamente aqui não temos a assinatura do PSDB, do
DEM e do PPS, que são a oposição conservadora, de direita, ao Governo Federal,
mas eles também são contra. Eles não querem assinar aqui porque são oposição pela oposição ao Governo Federal. Mas esse
bloco, esses partidos de direita, esses partidos conservadores, quando estavam
com a Presidência da República, no Governo Fernando Henrique, também vetaram os
10%, e agora não assinaram o requerimento porque é outro Governo, e eles querem
ocupar o lugar, então, não há coerência nenhuma.
Logicamente o PSOL não assinou. Passarei a ler a
ementa do “Recurso 162/12: Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões
sobre o Projeto de lei nº 8035/10, que aprova o Plano Nacional de Educação para
o decênio 2011-2020 e dá outras providências”, ou seja, é o atraso da aprovação
dos 10% do PIB em Educação.
Assinaturas confirmadas:
01 - ADEMIR CAMILO - PSD - MG
02 - AFONSO HAMM - PP - RS
03 - ANDRE VARGAS - PT - PR
04 - ÂNGELO AGNOLIN - PDT - TO
05 - ARLNDO CHINAGLIA - PT - SP
06 - ARMANDO VERGILIO - PSD - GO
07 - AROLDE DE OLIVEIRA - PSD - RJ
08 - ÁTILA LINS - PSD - AM
09 - AUREO - PRTB - RJ
10 - BENEDITA DA SILVA - PT - RJ
11 - BOHN GASS - PT - RS
12 - CARLOS MAGNO - PP - RO
13 - CARLOS SOUZA - PSD - AM
14 - CELSO MALDANER - PMDB - SC
15 - COSTA FERREIRA - PSC - MA
16 - DANRLEI D.
HINTERHOLZ - PSD - RS
17 - DIEGO ANDRADE - PSD - MG
18 - DILCEU SPERAFICO - PP - PR
19 - DOMINGOS DUTRA - PT - MA
20 - EDMAR ARRUDA - PSC - PR
21 - ELCIONE BARBALHO - PMDB - PA
22 - ELISEU PADILHA - PMDB - RS
23 - ERIVELTON SANTANA - PSC - BA
24 - FÁBIO FARIA - PSC - RN
25 - FÁTIMA PELAES - PMDB - AP
26 - FELIPE BORNIER - PSD - RJ
27 - FERNANDO FERRO - PT - PE
28 - FRANCISCO ARAÚJO - PSD - RR
29 - GEORGE HILTON - PRB - MG
30 - GERALDO RESENDE - PMDB - MS
31 - GERALDO SIMÕES - PT - BA
32 - GIOVANNI QUEIROZ - PDT - PA
33 - GUILHERME CAMPOS - PSD - SP
34 - GUILHERME MUSSI - PSD - SP
35 - HÉLIO SANTOS - PSD - MA
36 - HOMERO PEREIRA - PSD - MT
37 - HUGO LEAL -
PSC - RJ
38 - HUGO
NAPOLEÃO - PSD - PI
39 - JANETE ROCHA PIETÁ - PT - SP
40 - JAQUELINE RORIZ - PMN - DF
41 - JILMAR TATTO - PT - SP
42 - JOÃO MAGALHÃES - PMDB - MG
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de continuar lendo pelo Art. 82, pela Liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 -
43 - JOSÉ CARLOS ARAÚJO - PSD - BA
44 - JOSÉ DE FILIPPI - PT - SP
45 - JOSÉ MENTOR - PT - SP
46 - JÚLIO CESAR - PSD - PI
47 - LAERCIO OLIVEIRA - PR - SE
48 - LEONARDO GADELHA - PSC - PB
49 - LUCIANO CASTRO - PR - RR
50 - LUIZ ALBERTO - PT - BA
51 - MANOEL SALVIANO - PSD - CE
52 - MÁRCIO MACEDO - PT - SE
53 - MARCON - PT - RS
54 - MOREIRA MENDES - PSD - RO
55 - NAZARENO FONTELES - PT - PI
56 - NELSON MARQUEZELLI - PTB - SP
57 - NELSON MEURER - PP - PR
58 - NELSON PADOVANI - PSC - PR
59 - NILTON CAPIXABA - PTB - RO
60 - ONOFRE SANTO AGOSTINI - PSD - SC
61 - PAULO FEIJÓ - PR - RJ
62 - PAULO MAGALHÃES - PSD - BA
63 - PEDRO CHAVES - PMDB - GO
64 - POLICARPO - PT - DF
65 - PROF.
VICTÓRIO GALLI - PMDB - MT
66 - REINHOLD
STEPHANES - PSD - PR
67 - RICARDO
ARCHER - PMDB - MA
68 - RICARDO IZAR - PSD - SP
69 - ROBERTO BALESTRA - PP - GO
70 - ROBERTO BRITTO - PP - BA
71 - ROBERTO SANTIAGO - PSD - SP
72 - ROGÉRIO P. MENDONÇA - PMDB - SC
73 - SÉRGIO B. CARNEIRO - PT - BA
74 - SÉRGIO BRITO - PSD - BA
75 - SÉRGIO MORAES - PTB - RS
76 - SIBÁ MACHADO - PT - AC
77 - SILAS CÂMARA - PSD - AM
78 - VITOR PAULO - PRB - RJ
79 - WALTER TOSTA - PSD - MG
80 - ZÉ SILVA - PDT - MG
Esta lista que acabei de ler é composta por 80
Deputados Federais, que votaram contra os 10% do PIB
A verdade é que o Governo Federal não quer investir
10% do PIB em Educação e está mobilizando toda essa base de sustentação para
retardar e atrasar. Mas é bom que a população saiba
quais são os partidos políticos e os deputados que estão fazendo parte dessa
manobra regimental para inviabilizar que o Brasil invista 10% do PIB em
Educação pública e no magistério público.
Gostaria que essa lista fosse publicada, na íntegra,
no “Diário Oficial” de São Paulo, para que 42 milhões de habitantes tenham
acesso a todas essas informações, aos nomes dos partidos e dos deputados. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs.s Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da Sessão nº 97, lembrando-os ainda da Sessão Solene a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da
Comunidade Alemã”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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