06 DE JULHO DE 2005

099ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, RICARDO CASTILHO, SEBASTIÃO ALMEIDA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: RICARDO CASTILHO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/07/2005 - Sessão 99ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/RICARDO CASTILHO/SEBASTIÃO ALMEIDA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Informa a realização de audiência pública, hoje nesta Casa, com o Secretário de Justiça, onde serão tratadas a construção do novo Forum de Botucatu e o agendamento para receber a liderança dos funcionários da Febem em greve. Critica a perda de 16 milhões de medicamentos pelo Ministério da Saúde. Comenta a proposta do Deputado Delfim Neto sobre o déficit zero.

 

003 - ANA MARTINS

Discorre sobre o ato realizado ontem na Capital pelas entidades de sem-teto que reivindicam políticas públicas para habitação. Cobra do Prefeito José Serra o cumprimento de suas promessas de campanha para moradia.

 

004 - Presidente ROMEU TUMA

Manifestando-se da Presidência, comenta matéria publicada hoje no jornal "Folha de S.Paulo", sobre transcrição de conversa sua com o Deputado Paschoal Thomeu. Repudia o expediente do "grampo" telefônico de que foi vítima.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Tece comentários sobre o posicionamento dos Deputados e a necessidade destes  de se preocuparem com os assuntos nacionais. Retoma a discussão do déficit zero.

 

006 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

007 - RAFAEL SILVA

Discute a influência dos meios de comunicação na formação de opinião da população.

 

008 - MARQUINHO TORTORELLO

Informa que no último dia 3 foi criado o Instituto Prefeito Tortorello, em São Caetano do Sul, e fala das atividades dessa entidade.

 

009 - VANDERLEI SIRAQUE

Deplora crime ocorrido em Diadema, onde PMs foram acusados de matar três pessoas sem resistência.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Comemora o início das obras de duplicação da rodovia Mogi-Bertioga. Pede que os partidos ponham os interesses da população acima das questões partidárias.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - MILTON FLÁVIO

Exprime sua satisfação por pertencer a um governo que saneou as contas públicas sem comprometer os investimentos na área social. Sustenta que o governo estadual não partidariza a distribição de recursos entre os municípios. Manifesta-se contra a proposta do Deputado Delfim Neto, de zerar o déficit nominal desvinculando as receitas da saúde e da educação.

 

012 - AFONSO LOBATO

Elogia o Prefeito de Taubaté por aperfeiçoar o atendimento de saúde do município. Analisa as deficiências do sistema carcerário no país e as causas da violência. Comunica que o Governador liberará recursos para o tratamento de esgoto em Taubaté (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Adriano Diogo).

 

013 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Assume a Presidência.

 

014 - VINICIUS  CAMARINHA

Registra a presença do Prefeito de Lins e comitiva.

 

015 - ADRIANO DIOGO

Rende homenagem póstuma à professora Zélia Lopes Marinovic Doro, militante do PT e ex-Vereadora, atuante na zona leste da Capital. Relembra a trajetória do PT e sua contribuição à vida política nacional. Analisa os recentes fatos políticos que envolvem o partido.

 

016 - RAFAEL SILVA

Defende os aspectos positivos do corporativismo. Discorre sobre o atual desenvolvimento da China. Destaca a importância do investimento em Educação. Defende revalorização da atividade policial. Avalia o momento político nacional.

 

017 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

018 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, fala do problema de segurança nas escolas. Diz da importância de se impor limites aos jovens.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Simão Pedro, pedindo licença para participar, de 3 a 6/7, de seminário de habitação na África do Sul.

 

020 - ROQUE BARBIERE

Requer verificação de votação.

 

021 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

022 - ROQUE BARBIERE

Pede a retirada do pedido de verificação de votação.

 

023 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando urgência ao PL 224/05.

 

024 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Por acordo de lideranças, pede a suspensão da sessão até às 18h45min.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h43min, reabrindo-a às 18h51min.

 

026 - ROSMARY CORRÊA

Para questão de ordem, indaga sobre fato ocorrido em reunião da Comissão de Segurança Pública dia 29/6.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Recebe a questão de ordem e promete resposta oportuna. Dá ciência de entendimento ocorrido hoje na reunião de líderes acerca da votação da LDO.

 

028 - JOSÉ  BITTENCOURT

Pergunta sobre a possibilidade de confecção de requerimento de urgência para o PL 355/04.

 

029 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado.

 

030 - JONAS DONIZETTE

Felicita o acordo havido para a votação da LDO. Por entendimento entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

031 - JOSÉ  BITTENCOURT

Parabeniza o Governador pelo anúncio da implantação da Defensoria Pública, cuja importância ressalta. Indaga se o respectivo PL já chegou a esta Casa.

 

032 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado. Acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/7, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Ricardo Castilho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RICARDO CASTILHO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, vou aproveitar esta primeira vinda à tribuna nesta data para falar sobre três assuntos que me interessam de forma particular.

O primeiro deles é a audiência que teremos hoje à tarde com o Dr. Hédio, Secretário da Justiça, para tratar de um assunto que é bastante grave para a cidade de Botucatu. Há muitos anos estamos sem fórum, que foi interditado. É um prédio historicamente muito importante porque foi projetado e construído sob a batuta de Ramos de Azevedo, mas, infelizmente, por ser muito antigo, não tinha condições e colocava em risco as práticas forenses lá realizadas.

Hoje, as varas de Botucatu estão distribuídas em vários prédios da cidade, todos inadequados. O nosso governo, há vários anos, já se dispôs a construir um novo fórum, mas pendências internas e dificuldades da própria Prefeitura impediram que essa obra fosse concretizada.

Depois de muita conversa e de muita discussão, finalmente, hoje, deveremos estar com o Secretário, com o Desembargador do Tribunal de Justiça e com o Prefeito de Botucatu tentando finalizar essa proposta que já tem - é bom que se diga - o beneplácito e a autorização do Governador.

Na mesma direção, conversamos com o Secretário da Justiça e ele pediu que levássemos ao Líder do PT, Deputado Renato Simões, duas propostas de data - uma na segunda e outra na terça-feira, às 15 horas -, para eventualmente receber lideranças dos funcionários da Febem aqui acampados e lideranças dos vários partidos desta Casa para que possamos, mediando, avançar nas negociações e, quem sabe, terminar com a greve de fome que durante dias tem sido mantida por aqueles funcionários.

Um segundo assunto que nos interessa voltar a comentar é com relação aos medicamentos que, infelizmente, foram perdidos pelo Ministério da Saúde. É dramático convivermos com situações como essa, e, num país com tantas carências e dificuldades, termos assistido, ontem, a notícia de que 16 milhões de medicamentos deixaram de ser distribuídos.

Muita gente tem tentado justificar, sobretudo no Ministério da Saúde, que as compras foram feitas em excesso. Eu já dirigi instituições hospitalares. Ainda recentemente dirigi o Iamspe, mas também durante cinco anos fui diretor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e fui Secretário da Saúde.

Quando isso acontece, conversa-se com os laboratórios e se faz a troca de medicamentos. Quando isso não é possível, doa-se. Há muito hospital carente. O próprio Hospital do Servidor Público tem dificuldades. Todos os hospitais públicos do Brasil receberiam em doação, com muito bom grado, esses medicamentos. Seguramente, distribuídos em tempo e com prazos de validade não vencidos, não há dúvidas de que eles chegariam aos usuários. Portanto, mais uma demonstração de falta de gestão, de inapetência administrativa e de incompetência daqueles que deveriam estar, neste momento, dirigindo - e não o fazem - o nosso Ministério da Saúde.

Por fim, queremos, mais uma vez, comentar a proposta do déficit zero que está sendo formulada pelo ex-Ministro e Deputado Delfim Neto. Já fui cobrado, por e-mail, por pessoas que me acompanham pelo meu site www.miltonflavio.org, se sou contra o déficit zero? Não, não sou não. E nenhum político responsável pode ser contra o déficit zero, aliás, ele vem sendo praticado em São Paulo. O indefensável é que para fazer déficit zero se acabe com a vinculação de receita.

Hoje, no programa do Paulo Barbosa, na Rádio Tupi, quando me perguntaram sobre a notícia de que o Governador Geraldo Alckmin seria eventualmente convidado para ter uma conversa com o Presidente Lula, disse que seria em boa hora. Se esse convite vier, ele passa a ouvir uma pessoa que tanto quanto ele tem uma responsabilidade equivalente - São Paulo é o segundo orçamento da União e vem praticando antes da Lei de Responsabilidade Fiscal o déficit zero e nem por isso abriu mão das vinculações de receita. Temos vinculação de receita para universidade, para a Educação e para a Saúde.

Portanto, Presidente Lula, V. Exa. deve, sim, perseguir o déficit zero e acabar com a gastança que vinha acontecendo sem controle no nosso país, sobretudo em cargos de confiança e em programas como esse, que, infelizmente não sendo executado, acaba penalizando pelo não uso a população do Brasil. Mas, não abra mão das vinculações de receita. Essas são conquistas sociais que nós brasileiros não podemos abrir mão. Portanto, persiga o déficit zero, sim, mas aprenda conosco aqui em São Paulo, que já fazemos isso há muitos anos, que não precisa desvincular a receita, não precisa penalizar a área social e, sobretudo, não precisa acabar, repito eu, com as vinculações que foram conquistadas com muita luta para a Saúde e para a Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assessores e todos os que nos assistem, tivemos ontem no centro da cidade de São Paulo uma grande manifestação. Cerca de 10 mil pessoas vieram de mais de 200 bairros - mais de 100 entidades e os grandes movimentos de moradia organizados na cidade de São Paulo - pleitearem os programas habitacionais e políticas públicas que o Governo José Serra tem deixado de lado.

Ele sinaliza que em junho retoma alguns dos programas, mas, vejam bem, de janeiro a junho são praticamente seis meses. É preciso governar esta cidade, que tem mais de 10 milhões de habitantes e certamente mais de três milhões de pessoas moram de forma irregular não porque quiseram, mas porque os programas de habitação foram insuficientes e não atingiram principalmente aqueles que ganham até três salários mínimos ou até cinco salários mínimos. Sabemos que o Prefeito José Serra tem deixado muito a desejar.

Onde está o programa dele? Quando ele prometeu algumas coisas, não apresentou um programa e agora a Prefeitura continua nesse vazio. Não adianta se apresentar como um Prefeito bonzinho, mas ineficiente, que não leva em conta a longa luta que os movimentos de moradia já construíram, a grande experiência que as lideranças populares têm, apresentando propostas e contribuindo para a elaboração de programas importantes na cidade.

É preciso que o Prefeito e os secretários conheçam tudo aquilo que já temos na legislação, no Estatuto da Cidade, instrumentos importantíssimos que permitem a urbanização e a regularização das favelas, que permitem que ocupações feitas nesse período, quando os programas governamentais e institucionais não responderam à grande demanda que a cidade tinha - a população acabou também fazendo seus loteamentos, acabou também buscando melhorias, asfalto, luz, água, telefone, melhorias para as ruas, temos verdadeiros bairros que foram praticamente organizados pela própria população - sejam regularizadas. É o caso de vilas como a 1º de Outubro, em Guaianazes, com mais de três mil e 500 habitações e de muitas outras que foram se constituindo e que a população com a sua organização, com a sua luta, garantiu melhorias a esses bairros. Portanto, a população tem direito aos seus documentos, às suas escrituras.

Na administração da Prefeita Marta Suplicy, 180 áreas tiveram iniciado seu processo de regularização, com a concessão de uso, que o Estatuto da Cidade facilita com a contribuição da Lei nº 6.766, do parcelamento do solo, mas também com essas contribuições de que precisamos ter uma cidade regularizada, urbanizada, que garanta melhores condições de vida.

O Governo municipal tem deixado a desejar. O Prefeito foi Ministro da Saúde, mas vejam como estão os postos de saúde e os hospitais hoje. A cidade está praticamente sem ser governada porque tudo aquilo que foi avanço na Educação, como, por exemplo, os CEUs, que têm uma concepção de educação integral e que vê o ser humano de forma integrada e que quer garantir não só aquele ensino tradicional, mas o ensino que as escolas particulares garantem aos alunos das classes já privilegiadas e que têm as melhores escolas, foi interrompido. Por que não a população pobre das periferias também ter uma escola de qualidade? O Prefeito andou dizendo que dava para ser um centro cultural. Isso é não entender a Educação de qualidade para a população. Na área do transporte, onde está a integração com o metrô? Foi promessa de campanha. Por que não cumpre? O Governo do Estado e o Governo do Município são do mesmo partido, por que não se entendem?

Para finalizar, quero parabenizar a União dos Movimentos de Moradia, a Central dos Movimentos Populares, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo, a Frente de Luta pela Moradia, o Fórum dos Mutirões de São Paulo, a Associação Unificadora dos Loteamentos de São Paulo e o Fórum de Entidades de São Paulo. Todos tiveram o apoio da articulação pelo direito à cidade, Fórum Centro Vivo, Pastoral da Moradia, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e o apoio também de personalidades, vereadores e parlamentares.

Portanto, parabéns ao Movimento de Moradias. Reivindiquem até o fim. Eles estão reivindicando uma conversa com o Prefeito e com o Secretário de Governo. É legítimo o direito da população conversar com o seu Prefeito. Seis meses de governo e até hoje o Prefeito não aceitou uma conversa com as lideranças dos movimentos populares e de moradia. Está na hora de praticar a democracia e atender a essas lideranças porque quem governa precisa governar democraticamente e não autoritariamente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do "Diário Oficial" do Poder Legislativo, Senhoras e Senhores que nos acompanham nas galerias, caros e queridos funcionários.

Todos os Senhores tomaram ciência da matéria de hoje, do jornal "Folha de S.Paulo", divulgando o caso de uma fita gravada de forma irregular, em que apareço numa conversa telefônica com o nobre Deputado Pascoal Thomeu, onde ele admitia que votaria no Deputado Edson Aparecido, “porque estava vendendo umas terras pra CDHU”, empresa do governo do estado, vinculada à Secretaria da Habitação.

O “grampo” telefônico é um expediente espúrio, covarde, ilegal. Portanto, numa sociedade democrática tal prática, tem que ser repudiada. E o que eu tenho a dizer, sobre o episódio, é que também sou vítima desse expediente de escuta ilegal. Minha privacidade foi invadida.

Não é novidade para ninguém, que nos dias que antecederam a eleição para a Presidência aqui da Casa, um grupo de Deputados foi seguido, vigiado, fotografado e agora posso dizer também, que gravaram nossas ligações. Chegou-se a comentar aqui nos corredores da Casa, pela “rádio peão”, que “a polícia” tinha fotos dos Deputados rebeldes no hotel de Atibaia. Também ouvimos que iriam criar barreiras na estrada para impedir que os Deputados “insurretos” pudessem vir aqui na Assembléia votar contra o candidato do governo. Portanto, não é surpresa para ninguém, que tenhamos sido “grampeados”.

Ora, Senhores Deputados, nem na ditadura militar usou-se de expedientes tão vis, tão hediondos. As vivandeiras não sumiram da cena e é compreensível que passado algum tempo, surjam cócegas, como diria o jornalista Elio Gaspari.

A pergunta que todos fazemos agora, é se há mais fitas gravadas? Se há gravações dos encontros políticos? Se há confissões de alcova? Dias tristes estes, que estamos vivendo, onde lobo passeia em pele de cordeiro. Eu não vou me surpreender se começarmos agora a ser atacados em nossa honra, para desviar a atenção dos fatos. É sempre assim. Surge uma denúncia e logo a tropa de choque entra em ação.

E quem vem bater? Quem se presta a essa finalidade? É sempre escalado alguém que permite ser usado, ser instrumentalizado, que se presta a esse papel. É a mão que atira a primeira pedra. É a mão de aluguel. Enquanto isso, quem mandou bater, vem assoprar as chagas abertas.

Eu, como delegado de polícia, quando investigava crimes e criminosos, sempre reputei que os mais perigosos para a sociedade, são os autores intelectuais, os mentores, aqueles que se utilizam dos “bagrinhos” para fazer o serviço sujo.

Nós rompemos o cordão de isolamento a que estávamos impostos, mas pelo que estou vendo, é preciso que se instaure um novo cordão de isolamento. Só que desta vez, um cordão de isolamento sanitário, para evitar contaminações.

Para finalizar, Senhores Deputados, para que não nos esqueçamos dos anos de chumbo, quero anexar a este pronunciamento, para fazer parte integral do mesmo, trecho do poema “No caminho, com Maiakóvski”, de autoria de Eduardo Alves da Costa, que diz:

“Na primeira noite

Eles se aproximam

E roubam uma flor

Do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite,

Já não se escondem:

Pisam as flores

Matam nosso cão,

E não dizemos nada.

Até que um dia,

O mais frágil deles

Entra sozinho em nossa casa,

Rouba-nos a luz, e,

Conhecendo nosso medo,

Arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada”.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros, é um prazer voltar à tribuna desta Casa para continuar conversando com os nossos telespectadores, com os nossos amigos, sobretudo com os cidadãos de São Paulo.

Eu acompanhei, como sempre acompanho, os pronunciamentos dos Deputados que falam da tribuna. Acho isso muito importante. A tribuna é o lugar onde o Deputado expressa a sua manifestação individual. É o momento em que os nossos telespectadores, os nossos eleitores podem conhecer de maneira bastante clara como é que se posiciona cada Deputado a respeito de problemas que acontecem na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso país.

Muita gente tem nos questionado dizendo que às vezes nós nos preocupamos com as coisas do Brasil, quando na verdade o nosso mandato deveria estar adstrito a problemas do nosso Estado, da mesma maneira que nos criticam quando nos aprofundamos em questões municipais. Eu acho legítimo. Ainda há pouco a nobre Deputada Ana Martins se aprofundou, e é legítimo. A cidade de São Paulo faz parte do Estado de São Paulo, assim como o Estado de São Paulo faz parte do Brasil.

Eu acho que um Deputado do Estado de São Paulo não pode abrir mão de se manifestar sobre coisas que aconteçam no nosso país, sobretudo porque nós contribuímos com quase 40% do orçamento da Nação. Portanto, é suor paulista azeitando e dando movimento à máquina administrativa do Governo Federal. E aí compete a nós, sim, como representantes mais próximos dos cidadãos de São Paulo, estarmos atentos à gastança deste nosso dinheiro. O dinheiro é nosso: 40% foram construídos com o nosso trabalho, com os nossos impostos, com os nossos tributos.

É por isso que tenho insistido muito na discussão do déficit zero. Eu entendo que Deputados do PT queiram cobrar do nosso Prefeito José Serra resultados que ele prometeu para quatro anos. E vocês podem nos acompanhar. Aqui nenhum de nós fala de herança maldita. Eu falo da herança petista, que é uma coisa parecida, não é muito diferente. Por quê? Porque ela resvala em tudo isso que os senhores estão acompanhando e que tem sido divulgado à exaustão, mas não terminou ainda pela imprensa nacional. A cada dia, a cada depoimento uma nova revelação. Eu não sei se é água, ou a lama, continua subindo. Alguns - que eu diria que não são do baixo clero, mas estão em degraus mais baixos - já se afogaram. Ontem, foi Delúbio; anteontem, Sílvio Pereira. E seguramente, como a lama vai continuar subindo, outras cabeças rolarão. Nós não sabemos aonde elas vão parar, até por conta dos boatos que ouvimos e que freqüentemente chegam a esta Casa. Eu sempre digo que na Assembléia as paredes têm ouvidos e bocas, que falam antes que os jornais possam noticiar. Mas alguns dias depois as notícias chegam aos jornais.

Neste momento, eu continuo preocupado. Recebi com felicidade o Ministro da Saúde, há dois dias. Comemoramos até as medidas que ele tomou. O ministro, que foi fritado durante meses, teve uma sobrevida por conta das ações eleitorais que teve e fez no Rio de Janeiro. Mas infelizmente soçobrou. E hoje temos a notícia de que o PMDB assume três ministérios, entre os quais o da Saúde. Espero que o novo ministro, na área da Saúde, seja um técnico competente, que não perca e não deixe perder 16 milhões em medicamentos por falta de agilidade e de negociação.

Mas, de qualquer maneira, mais uma vez, quero dizer que me preocupa o chamado déficit zero. Eu vi agora pouco um artigo de Paulo de Castro, um reconhecido economista comemorando e dizendo “déficit zero, Delfim dez”. Ó, companheiro, quanto você dá para Mário Covas que fez isso já há sete ou oito anos? Vocês lembram, você também, Paulo de Castro, quando nós assumimos o Governo de São Paulo, o nosso déficit estimado pelo orçamento aprovado era de 28 por cento. Entregamos o ano com déficit zero. Não tinha Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi competência administrativa. E não justificamos, para conseguir o déficit zero, nenhuma redução de orçamento para áreas consideradas fundamentais, como Saúde e Educação.

Levamos um cacete do PT aqui na Casa porque não queríamos, mesmo perseguindo o déficit zero, ampliar as verbas da Educação, da Saúde e das chamadas áreas sociais que nós mantivemos, embora tivéssemos uma programação orçamentária de 30% de déficit.

Quero apenas insistir. Se há alguém que pode falar de déficit zero, não é o Sr. Delfim, não. É o PSDB de São Paulo:  Geraldo Alckmin, Nakano, Guardia. Não me inventem moda de novo! Não me venham investir contra a Saúde para justificar o déficit zero e para não ter que tirar dos apaniguados! Não me venham contra a Educação! E, sobretudo, não me venham tirar das áreas sociais, pois para essas está faltando. Não está faltando é para tal da publicidade. Porque essas vocês fazem bem. Marcos Valério que o diga!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, nobres colegas: As principais emissoras de rádio do Brasil, que trabalham em cadeia nacional, e as emissoras de televisão, de forma parcial, por causa do problema do tempo que custa caro na televisão - e nem tudo que se diz é aquilo que se quer levar à população -, estão transmitindo a fala de Deputados, senadores e de pessoas que são questionadas na CPI que está sendo levada a efeito em Brasília. É importante a nação brasileira acompanhar pronunciamentos, os mais diversos, sem corte. É importante o povo pensar, analisar.

A televisão, como disse no início desta fala, acaba não tendo condições de levar tudo para o povo. Seria importante que pudesse levar e seria importante também a intenção de levar tudo, sem nenhuma cortina e sem nenhum preparo anterior, sem nenhuma edição. Ou seja, a verdade nua e crua, de acordo com aquilo que é dito. De acordo com aquilo que é dito porque nem sempre a verdade é apresentada de forma abrangente. Existe a preocupação de se blindar, de se defender, de se criar uma barreira entre algumas pessoas e a realidade do Brasil.

Percebemos que tem gente que diz: “olha e ninguém presta, mas o fulano é bom, é um santo” . Ou “existem cem pessoas que não prestam e outras pessoas são boas”. Aí passa a ser uma análise subjetiva, uma análise que leva o carimbo de quem a faz.

Mas o povo tendo a capacidade de pensar consegue separar as coisas e consegue entender tudo.Consegue entender o que é ingenuidade e o que não é ingenuidade. Consegue entender o interesse claro de se jogar alguém na lama e de se colocar alguém no pedestal.

O povo deve estar preparado. Uma parte da população eu tenho certeza de que tem esse preparo. Mas a grande maioria não. O povo é burro? Não. O povo é inteligente. Mas alguém disse e eu repito: a informação é a matéria prima da consciência. O povo não teve informações em quantidade adequada para formar a consciência necessária.

O povo brasileiro comete equívocos. E um sociólogo americano disse que o povo que não é bem informado, que não tem o nível cultural adequado erra. Engana-se. Mas o povo não pode ser criticado.

Quem tem condições de entender essa deficiência, ao invés de criticar o povo deve levar informação. Deve levar luz ao povo. Porque o povo quando erra, erra pretendendo acertar. Erra inconscientemente. Agora, muitos políticos, não. Erram, sabendo que estão errando. E erram porque têm algum interesse maior no erro. Aliás, dentro da política o erro traz mais vantagens do que o acerto. Isto porque o povo brasileiro ainda não recebeu a informação devida.

Hoje nós ouvimos falarem de algum órgão de comunicação. Em 1947, nos Estados Unidos, os sociólogos criaram o termo “gatekeeper”, que é o porteiro, a pessoa que toma conta do portão, que filtra, mas apenas uma figura. Na realidade, “gatekeeper” se relaciona a um jornal, a uma emissora de comunicação que recebe a informação, que filtra e vê o que é importante para a empresa, o que não é importante.

Eles levam em conta vários fatores, como: o fato vai despertar interesse na opinião pública? Vai? É novidade? Será que esse assunto não vem num momento e morre logo em seguida? Será que interessa à empresa comunicadora mandar para o povo a informação como ela realmente aconteceu? Será que essa informação não precisa ser editada, trabalhada para ficar de acordo com o interesse da empresa? Será que nós podemos levar toda a verdade para o povo, ou apenas uma parte da verdade e a outra parte não?

Por volta de 1960 a televisão já se encontrava muito forte. E passou a haver um estudo dos sociólogos também com respeito a essas emissoras. E se percebeu realmente uma intenção maior, mais acentuada em se ter o “gatekeeper”, em se ter a filtragem. Passou a existir o interesse das grandes empresas na divulgação das notícias. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre que acontece um episódio como esse o povo cresce. Infelizmente cresce numa situação que não deveria existir.

Mas eu peço às pessoas que me ouvem, peço aos responsáveis pelos órgãos de comunicação: nós podemos lavar roupa suja e devemos. Mas não devemos inviabilizar a credibilidade das instituições políticas.

O Congresso Nacional existe e eu tenho certeza de que a maioria dos congressistas é composta de gente séria e bem intencionada, assim como a maioria das Câmaras Municipais, das Assembléias e a maioria dos Prefeitos deste país. Se existem maçãs podres elas precisam ser eliminadas.E a maçã podre também já foi objeto da reflexão inclusive de filósofos como René Descartes: na medida em que você examina as maçãs e joga fora as podres,você contribui para aquilo que é bom permaneça e para que o que é ruim seja eliminado. Entendemos que é hora de reflexão, é hora de análise, mas é hora de bom senso e de muito cuidado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, é um prazer falar mais uma vez desta tribuna.

Quero anunciar que no último domingo foi criado o Instituto Prefeito Luiz Tortorello, em São Caetano do Sul, onde foi feito o primeiro congresso numa festa muito emocionante.

Contamos com a participação de mais de mil pessoas, mais de mil amigos, mais de mil conhecidos na sede social da Associação Desportiva São Caetano, que estiveram juntos de alguma forma nos doze anos de administração do Prefeito Tortorello, fazendo parte daquele grupo, sendo secretário, ou sendo diretor de algum departamento, ou aquelas pessoas que simplesmente gostavam do Prefeito Tortorello pelo que ele foi ou pelas coisas que ele executou por São Caetano do Sul.

Foram doze anos que tornaram o município de São Caetano do Sul o melhor município em qualidade de vida nos últimos quatro anos, com números que vão demorar muito para serem superados. Uma cidade com 150 mil habitantes, com o menor índice de analfabetismo - 0,5%; com 20% da população já com nível superior completo. Uma das cidades que mais investem no setor do esporte, chegando em 2004 a 5% da arrecadação no município e com isso tirando as crianças da rua, dando qualidade de vida às crianças, para os jovens, adultos e para o pessoal da terceira idade. Um Prefeito que se preocupou muito com a educação, investindo em todos os setores como no ensino fundamental, médio, superior e até na educação alternativa, por quanto investiu na Escola Anne Sullivan, a única escola que cuida de portadores de deficiência auditiva e visual da América do Sul.

Investiu na área segurança pública em termos de equipamento e de veículos, é o município que doou para o Estado - coisa inédita no nosso Brasil -, todo o material de segurança como coletes à prova de bala, revólveres, munições, viaturas, parte de telecomunicações, tudo doado ao Estado para que o município seja atendido. E foi muito bem atendido, reduzindo o índice de criminalidade em até 70%. Então nada mais justo que esse Prefeito seja homenageado através desse instituto em que me tornei presidente, em que temos também Paulo Azevedo, Presidente do Partido Popular Socialista, e o Vereador Paulo Botura.

Domingo, estiveram lá seis vereadores de 11 que há em São Caetano do Sul: Vereadores Paulo Botura, Gilberto Costa, Gerson Sartori, Cidão da Padaria e Jorge Salgado. Quero, então, agradecer a presença de cada uma das pessoas que lá estiveram prestigiando a criação do instituto, e dizer que ele vai ser voltado para ações na área social e desenvolvimento de alguns cursos, principalmente cursos de política, que era o sonho do Prefeito Tortorello que, assim que terminasse o seu mandato como administrador daquela cidade, iria ministrar cursos voltados para a criação de novos políticos.

Começa hoje o primeiro curso do Instituto Luiz Tortorello. Quero agradecer ao Dr. Pádua Tortorello, pelo incentivo e pelo apoio na sua criação, e todas aquelas pessoas que direta ou indiretamente fizeram com que esse sonho do Prefeito Tortorello se tornasse realidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, infelizmente, quando assomamos à tribuna, na maioria das vezes, não temos notícias boas.

Vejam a cidade de Diadema. É uma cidade que se esforça para prevenir e combater a violência urbana. É uma cidade que elaborou um plano de segurança pública, discutido por intermédio de diversas audiências públicas com a população, conseguindo integrar ações da Polícia Civil, da Polícia Militar e também da Guarda Municipal. E tem recebido prêmios até internacionais por fazer a sua parte, por ter reduzido a criminalidade, através de ações efetivas na área do combate à violência, mas também através de ações sociais. Diadema já ficou conhecida pela violência policial na Favela Naval, mas aos poucos ia acabando com seus estigmas.

Infelizmente, como em toda organização, temos a banda boa e a podre. Sabemos que a maioria dos policiais civis e dos policiais militares é composta de pessoas boas. Mas o que aconteceu em Diadema? Um sargento da Polícia Militar, acompanhado de outros cúmplices que deveriam estar presos, mata mãe, dois filhos e ainda diz para ficarem quietos, que pode morrer mais gente. Está solto o que matou e aqueles que o acompanharam. E, se essa pessoa for presa, não vai ao presídio comum; vai para o presídio da Polícia Militar, que não é um presídio de verdade. Vai lá, junto com aqueles que estão presos por indisciplina, que é outra questão. Esse é um bandido, que estava acompanhado de outros bandidos que, infelizmente, utilizam fardas honradas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Agora, temos que chamar a responsabilidade para o Poder Judiciário, porque esse sargento já foi demitido uma vez da Polícia Militar, quando ainda era cabo. Foi demitido e, depois, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo mandou reintegrá-lo. Mas também não vamos só responsabilizar o Poder Judiciário. Depois de reintegrado, de cabo foi promovido a sargento.

Estas são questões que nos deixam tristes, porque quem deveria garantir a segurança da população, quem deveria receber a confiança da população, coloca em risco toda uma instituição, uma instituição composta por 94 mil policiais, entre homens e mulheres, uma instituição que tem, com certeza, sua maioria de trabalhadores, pessoas honradas, pessoas honestas. Mas há uma outra parte que prefere estar ao lado dos bandidos, que prefere estar contra a população, mesmo que ela esteja pagando os seus salários, aliás, diga-se de passagem, salários miseráveis. Mas não importa. Se a pessoa assumiu, se assinou o contrato, se o salário é ruim, temos que lutar para que ele seja melhor. Mas, enquanto o policial estiver lá, tem que cumprir a hierarquia, a disciplina.

Lamentamos que uma cidade que estava nos jornais do Brasil inteiro e até internacionais, que há pouco tempo recebeu um prêmio da ONU, tenha um bandido que se utilizou dessa instituição honrada, que é a Polícia Militar do Estado de São Paulo, juntamente com outros bandidos que o acompanhavam, que mata uma senhora de 50 anos de idade, seus dois filhos, fere um outro filho, seu marido, e ainda manda a população calar a boca, só porque esse policial já deveria ter sido denunciado na Corregedoria da Polícia Militar. Quis encobrir crimes anteriores.

E, mais uma vez, lamentando, quero dizer que ele era cabo, foi demitido pela Polícia Militar, reintegrado pelo Poder Judiciário e, depois, promovido a sargento. Esperamos que a justiça seja feita. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma boa tarde às senhoras da Apeopesp, professoras que estão lutando por essa emenda na LDO. Estamos juntos com vocês.

Quero dizer a todos vocês da visita do Secretário Dario Raiz à região do Alto Tietê, principalmente para fazer uma visita à obra da Mogi-Bertioga, rodovia que, só no fim da semana passada, teve três acidentes com vítimas fatais. E ela é a quarta via de movimento para as praias no Estado de São Paulo.

O que acontece e o que foi resolvido? Em primeiro lugar, é uma via que passa por bairros na nossa região, tanto em Mogi como em Bertioga. A Mogi-Bertioga terá uma duplicação de um quilômetro e meio ainda no perímetro urbano de Mogi das Cruzes feito pela Secretaria dos Transportes e pelo DER. Termos ali quatro rotatórias de proteção à população que mora justamente onde ela divide bairros, onde se tem escola de um lado e a população morando do outro lado. Com isso teríamos não digo a duplicação total da Mogi-Bertioga, que seria tudo que nós precisaríamos para o acesso às praias de Bertioga, dividido justamente o litoral sul e o litoral norte, mas teríamos uma estrada com segurança, com a terceira faixa, uma melhoria por que lutamos há seis anos e que estamos vendo concretizar agora com o começo das obras já esta semana.

Queremos agradecer ao Secretário Dario, ao Superintendente do DER Mário Rodrigues e ao Governador Geraldo Alckmin. O Secretário Dario anunciou também o início da obra da Índio Tibiriçá, que liga Suzano, governado hoje pelo Partido dos Trabalhadores, a Ribeirão Pires, que é governado pelo PV. Essa discussão de partido é muito pequena. Acho muito pequena essa discussão que está se realizando aqui dentro desta Casa. Precisamos ir para frente, lutar em prol do que é bom para São Paulo, em prol do que é bom para o Brasil, em prol dos educadores, em prol da Saúde, da melhoria das estradas.

No entanto, vemos essa briga do PT com o PSDB, com não sei quem e ficamos nesse fogo cruzado no plenário desta Casa ouvindo coisas que não precisaríamos ouvir se não estivesse acontecendo esses problemas sérios, que têm de ser desvendados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, porém faltando com respeito a vocês, por exemplo, professoras aposentadas, tudo por briga política partidária, antecipando uma candidatura à presidência da República.

Estou aqui dando o testemunho do que está sendo feito pela Secretaria de Transportes, que não viu se é PSDB em Mogi das Cruzes, se é PT em Suzano ou PV em Ribeirão Pires. Está vendo o problema das indústrias que ali estão instaladas, o problema da população que precisa de travessia, das pessoas que se deslocam até o litoral do Estado de São Paulo, enfim. A visão política que temos de ter é para frente, uma visão que mostre saídas para o nosso país, principalmente para a Educação, para a Saúde, para a Segurança. Temos de buscar isso com muita garra independente de partido.

Meus amigos, não vamos antecipar campanha política. Vamos lutar pela melhoria da população do Estado de São Paulo, pela melhoria da população do Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, irei ocupar o tempo remanescente do Deputado Vanderlei Macris, como vice-Líder da bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ouvimos atentamente a fala do Deputado Luis Carlos Gondim e fico satisfeito do Deputado trazer aqui para a tribuna um depoimento pessoal, onde mostra que ações do Governo vêm sendo realizadas na sua região, com a sua participação, sem nenhum tipo de restrição partidária política ou ideológica, diferentemente do que ouvimos ontem aqui na Casa, onde Deputados reclamavam da falta de convites, da ausência da oportunidade de participação em eventos que o nosso Governo realiza.

Ainda há pouco - e vou corroborar com o que disse aqui o Deputado Luis Carlos Gondim - falava da minha satisfação de pertencer a um governo como o do Governador Mário Covas e Governador Geraldo Alckmin, que conseguiu durante oito anos, repito mais uma vez, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, zerar o déficit público em São Paulo sem penalizar as áreas sociais. Ao contrário. Estivemos aqui com o Ministro da Saúde, segunda-feira, ele era ministro ainda, que disse que embora tenhamos a Emenda nº 29 que obriga o Estado, a Nação e os Municípios a cumprirem com contribuição orçamentária na área da Saúde, apenas doze estados da nossa nação fazem isso. Para nossa sorte, um deles é São Paulo e que cerca de 30% dos municípios cumprem com esta responsabilidade, o que mostra que mesmos havendo uma vinculação orçamentária, anda assim, municípios e estados descumprem, talvez acreditando que uma medida provisória, como aquela que foi feita para a ex-Prefeita Marta Suplicy, possa isentá-los também da irresponsabilidade fiscal que cometeram, sobretudo para as áreas da Saúde e Educação.

Mas digo isso para dizer que o nosso Governo perseguiu esse déficit zero, alcançou o déficit zero, reduziu impostos e não quebrou a vinculação. E não penalizou, o que é mais importante, municípios que não eram da sua cor partidária. E nesse sentido quero destacar, mais uma vez, que a nossa cidade Botucatu, que já é governada há quase cinco anos pelo PT, continua recebendo do nosso Governador, os recursos necessários para que a cidade supere as suas dificuldades.

Vamos ter lá os jogos abertos do Interior e todos os recursos necessários para complementação e correção das praças esportivas foram conveniados. O prefeito deve ter vindo a semana passada aqui para assinar o convenio. Nem convidou este Deputado para participar. E não estou reclamando disso, até porque sei que fomos nós que junto ao Governador Geraldo Alckmin demandamos por esses recursos. E vejam bem: não estou sentido de não ter sido convidado pelo meu prefeito para acompanhá-lo na assinatura desses novos recursos. Também recebemos recursos de quase quatrocentos milhões para melhoria do transporte escolar. Nem por isso este Deputado participou da assinatura do aditivo do novo convênio, diferentemente do que farei hoje à tarde.

Na última audiência que tive com o Governador Geraldo Alckmin relatei a ele a reunião que havíamos tido no Tribunal de Justiça a respeito do Fórum de Botucatu. Disse a ele que agora a nova ação deveria acontecer na Secretaria de Justiça, ele ligou para o Secretário Hédio, que agendou para hoje, às dezoito horas. E o nosso Prefeito do PT estará lá, sim, participando do evento, já que é a autoridade máxima do nosso município, mostrando exatamente como entendemos deva acontecer na política. Estarão não apenas o prefeito, vereadores, representantes da OAB, do Tribunal de Justiça, mas todos aqueles que tiveram participação nessa conquista, inclusive o Deputado.

Digo isso para demonstrar a diferença que faz ter o nosso Estado um político com a competência e a seriedade do nosso Governador. E aí, Sr. Presidente, quero registrar e deixar aqui um testemunho.

Estava eu hoje no programa do Paulo Barbosa, da Rádio Tupi, quando ele comentou a notícia que os jornais reproduzem hoje, qual seja, de que era possível uma conversa entre o nosso Governador e o Presidente Lula. Fiquei surpreso porque estavam ali dois atores, o radialista que comanda o programa e um terceiro jornalista, que segundo ele próprio, durante anos fez passeatas abanando bandeiras do PT. E todos disseram, e este Deputado não precisou falar, que neste momento não existe no nosso país, segundo eles, e eu concordo, político que possa passar uma imagem mais séria e restauradora da credibilidade política na nação, que o nosso Governador Geraldo Alckmin.

E eu concordei. Achava, e acho, que de fato é o político que neste momento pode e devem, sim, se convidado, conversar com o Presidente Lula. Não para fazer acordo espúrio. Não para cobrar espaços de governabilidade, mas quem sabe até para passar uma experiência já vivida num Estado que, repito eu, mais uma vez, foi recebido com déficit nominal de 28% a 30%, e convive, há oito anos, com déficit zero.

Mérito do Mário Covas, reverenciado no seu falecimento pelo próprio Lula, pela Luiza Erundina, pelo Suplicy, pela Marta, e por todos os políticos do PT que lá estavam. E mérito do Geraldo Alckmin, que continuou e implementou a sua política.

Disse, há pouco, da proposta do ex-ministro Delfim Neto, do déficit zero para a economia, que, aliás, estou aqui dizendo que deve ser perseguido e pode ser alcançado. Mas ele diz uma coisa que me preocupa, e gostaria que os senhores lessem hoje o artigo do Delfim, na imprensa.

Ele diz que para isso ser conseguido, precisamos de uma emenda constitucional para dar poder ao Executivo, poder que ele teve nos anos da ditadura, poder para executar as políticas da maneira como ele entendia, sem o controle social que nós impusemos nos anos de democracia. Ele quer dar ao Presidente, ou ao Ministro da Fazenda, ou ao Banco Central, um poder que nós não queremos mais nas mãos de poucos. Prefiro conviver na democracia, com conflitos como esse que temos hoje, mas podendo falar, podendo criticar e podendo alterar através de medidas legislativas, se a direção não é adequada.

Mas fico muito preocupado porque ele, ao mesmo tempo em que pede esse poder, excessivo na minha opinião, para as autoridades econômicas executarem as políticas que forem necessárias, ele acena para uma redução das vinculações e diz que está tranqüilo em relação à Saúde e Educação, mesmo que haja redução das vinculações, porque com o choque de gestão que será dado, essa melhoria será alcançada.

Será que ele está dizendo que o atual Governo vem gerindo mal essas áreas? Será que ele vem dizendo, como tantos no passado, que o problema da Saúde e da Educação não é a falta de verbas, é o excesso de ralos? Ou será que, mais uma vez, ele vai nos empurrar, goela abaixo, aquela matemática, calhorda na minha opinião, que dizia na época que o brasileiro tinha melhorado a sua condição de alimentação e que, pelo menos, nós comíamos cerca de um frango por dia, em média, esquecendo-se que alguns comiam dez, e dez não comiam nenhum?

Conheço bem o Delfim. Espero que aqueles que hoje sentam ao lado dele não se esqueçam que ele já esteve comandando este país. Vendeu para nós uma imagem de desenvolvimento que poucos de nós esqueceram. Mas o povo mais humilde deste país sabe que se houve crescimento, se o bolo cresceu, não foram os pobres que comeram as melhores fatias.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia e na galeria, sem dúvida nenhuma, estamos vivendo momento de perplexidade mas também privilegiado em nosso país.

A crise ajuda a amadurecer e a crescer e, sem dúvida, a crise pela qual passa o país vai nos levar ainda a um amadurecimento maior, uma tomada de postura maior, um amadurecimento na nossa democracia. Portanto, olho com bastante esperança para este momento, acreditando realmente que as instituições têm que se fortalecer, que essa reforma política tem que acontecer, e da melhor maneira possível.

O que me traz à tribuna hoje são alguns assuntos da nossa região do Vale do Paraíba. Hoje de manhã participei, com o Prefeito da minha cidade de Taubaté, Sr. Roberto Peixoto, da inauguração de um laboratório municipal de análises clínicas.

Sempre me angustiou a situação da saúde. Tudo pode esperar, mas saúde tem que ser prioridade. Quando falamos em saúde falamos em hospitais, em clínicas, e nos esquecemos que falando dessa forma estamos falando da doença, não da saúde. Falar da saúde significa investir todos os esforços possíveis na saúde preventiva.

Faz-se muito pouca prevenção, não somente na saúde, mas também em outras esferas. Existe uma cultura política do nosso povo e também dos nossos governantes, de não investir na prevenção. Prevenção é o melhor caminho, a melhor solução para se investir na saúde. Louvamos Prefeitos e Prefeituras que assumem o Programa de Saúde da Família, como a forma de o agente de saúde e o médico visitarem os pacientes, conhecendo a sua realidade, com todas as dificuldades e com todos os conflitos.

Portanto, hoje de manhã fiquei realmente muito feliz lá na minha cidade de Taubaté, ao ver o enfoque que a atual administração está dando, não apenas social, mas humano. Assistíamos, de madrugada, ao povo que ia até o hospital, enfrentava filas enormes, com chuva, com frio, muitas vezes em situação muito difícil. Hoje, não. Com a inauguração desse laboratório municipal de análises clínicas, o enfoque está sobre o ser humano. Aquelas pessoas que ficariam nas filas hoje recebem o mesmo atendimento que se encontra nos laboratórios particulares, de convênios, onde as pessoas estão não mais nas filas, mas sentadas, para a coleta para os exames, tratados verdadeiramente como devem ser tratados: de maneira digna e honrada.

Parabéns ao nosso Prefeito, Roberto Peixoto, por essa coragem ao assumir a prevenção como o melhor caminho, prevenção em todos os sentidos.

Olhando desta forma, podemos olhar também com muita tristeza hoje o nosso sistema carcerário. No sistema carcerário brasileiro falido não encontramos muitas perspectivas. Vamos dizendo do problema da violência, da segurança pública. Se não fizermos prevenção, não vamos encontrar solução.

Vivemos lá na região do Vale do Paraíba uma situação de presídios, um complexo penitenciário muito grande, e os presídios, todos eles, quase com o dobro da população carcerária ideal. Hoje entram para o sistema carcerário, por mês, mais de mil presos.

E quais são as perspectivas de mudanças? Aquelas pessoas que passam pela cadeia, que chances têm de reinserção no contexto social, familiar, no mercado de trabalho? Nenhuma. Se uma pessoa que não passou pela cadeia, que tem a sua ficha limpa, um pai de família que já está com mais de 40 anos de idade, tem toda dificuldade para encontrar trabalho, e não consegue dar à sua família uma vida digna, imaginem uma pessoa que passou pelo sistema carcerário, que foi marcada pela situação do crime. Mas o crime é produto de um meio, de uma sociedade. Nós vivemos em uma sociedade em que - todos sabemos - a exclusão social é a grande responsável pela violência.

Hoje, a família está totalmente desintegrada por inúmeros motivos, e um dos motivos é exatamente a falta de trabalho. Um pai de família com 40 anos, 45 anos, capaz de produzir muito ainda, não consegue encontrar trabalho. Com isso vê sua família se desintegrar e muitos deles se desviam, vão para o alcoolismo, perdem a auto-estima. Dessa forma a família fica dividida, sem valores, sem referências.

Todos sabemos que a família é o esteio de todos, é o ponto de referência, a célula-mãe da sociedade. Por esse motivo temos de encontrar meios de ampará-la em todos os sentidos.

Seria absurdo tão-somente dizer que, se houvesse penas mais rigorosas - talvez se votássemos a pena de morte, que muitos julgam ser a solução -, se houvesse a diminuição da maioridade penal, outros vendem essa idéia como se fosse a melhor, acabaríamos com a criminalidade. Penso que o enfoque deve ser outro.

Não se trata de fazer um discurso político ou eleitoreiro, um discurso que não ataque a verdadeira causa do problema, isto é, a exclusão social, a perda dos valores da sociedade, que estabeleceu novos paradigmas. É preciso que a sociedade assuma que o problema não é somente do governo do estado, do presidente da República, do Prefeito da cidade, mas é um problema nosso. Toda a sociedade tem de se organizar e dar sua contribuição. Sempre que a sociedade é chamada a participar de uma forma organizada, em um projeto realmente viável, ela tem correspondido. O brasileiro é criativo, tem boa-vontade e sempre dá sua parcela de contribuição.

Ontem à tarde conversava com a Juíza Corregedora da minha cidade, que está há nove anos nesse cargo, e ela dizia: “Padre Afonso, estou desanimada, sem motivação, porque sinto que o meu trabalho tem sido em vão. Eu trabalho, trabalho, trabalho e não vejo resultado, porque muitos dos processos que tenho hoje em mãos já foram julgados por mim há anos.” Quer dizer, a reincidência do crime é muito grande.

Não estamos, portanto, conseguindo resolver o problema. Muito pelo contrário, pois vemos a situação piorando dia a dia, o tecido social se esgarçando e não se encontra o caminho. Se cada município assumir sua responsabilidade, pode haver uma melhora.

Estive visitando o município de Guareí, de onde três menores foram encaminhados para a Febem de Franco da Rocha. É muito mais fácil o município assumir os seus menores que, às vezes, por uma situação difícil, acabam indo para o mundo do crime. O ideal é que o município e a sociedade procurem encontrar juntos a fórmula. Não existe quem saiba o caminho, não existe nada pronto. Vamos construindo uma sociedade diferente, onde as pessoas tenham oportunidade.

Não existe mais salvador da pátria, não existe aquele que tem receita para os problemas do Brasil, para os problemas da nossa cidade, do nosso Estado. É preciso discutir, avaliar, porque juntos iremos encontrando os melhores caminhos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Afonso Lobato, acompanhava atentamente a fala de V. Exa. sobre a preocupação de sua amiga sobre a reincidência. Nesse sentido a Casa poderia até discutir um projeto de nossa autoria, pronto para votação, que cria apoio às famílias dos adolescentes infratores. Sei que isso é polêmico. Já ouvi alguns dizerem que estimulará a marginalidade. Na minha opinião é impensável imaginar que alguém mande um filho seu cometer um crime apenas e tão-somente para ganhar um benefício.Por outro lado, se continuarmos tratando, recuperando e reeducando os menores, mas não atuarmos na sua família, no seu núcleo social, provavelmente, ao voltarem “recuperados” para suas casas, irão encontrar o mesmo horizonte, o mesmo universo que os encaminhou para a marginalidade. Seguramente, a reincidência será muito grande. Portanto, louvo a preocupação que V. Exa. sempre manifesta e quero insistir - como V. Exa. sempre faz - no apoio que deve ser dado às famílias. Sem uma atuação efetiva do Estado não apenas junto aos infratores, mas paralelamente também às suas famílias, dificilmente vamos ter uma melhoria no índice de reincidência a que V. Exa. se referiu.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Afonso Lobato, gostaria de anunciar a honrosa visita do nosso querido Prefeito do Município de Lins, Sr. Casadei, acompanhado da sua esposa, Regiane Casadei e do nosso amigo Paulo Sérgio. O Município de Lins é muito importante na nossa região e, sem dúvida nenhuma, de grande importância estratégica para o nosso Estado. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de aproveitar para saudar esse grande italiano-corintiano, grande Waldemar Casadei. Muita emoção, Dona Regiane, Professor Waldemar, grande Prefeito de Lins. Lins merece ter um Prefeito como Vossa Excelência. Saudades.

 

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Aproveito para saudar o Prefeito de Lins que visita este Parlamento.

Quero, encerrando nosso pronunciamento de hoje, agradecer ao Sr. Governador do Estado, que em uma visita a nossa região, semana passada, anunciou a liberação de recursos da ordem de 80,5 milhões de reais para o tratamento de todo o esgoto da Cidade de Taubaté, que conta com 280 mil habitantes.

Todo o esgoto in natura da cidade é jogado no Rio Paraíba e hoje o Governador - após os movimentos da sociedade, reivindicando há anos - anunciou a liberação desse dinheiro para tratar 100% do esgoto da cidade de Taubaté. Não somente para Taubaté, porque liberou também verbas para Guararema, São José dos Campos, Campos do Jordão, o que diminui a carga de esgoto doméstico e industrial no nosso Rio Paraíba, do qual dependem 14 milhões de pessoas, inclusive pessoas do Rio de Janeiro.

Não poderia deixar de agradecer ao Governador por mais essa ação, além de toda luta pelo hospital regional na nossa cidade em que investiu na reforma, na compra de equipamentos. O Governador anunciou ainda a liberação da verba de 11 milhões de reais para a continuação da reforma. Como membro do Partido Verde, quero agradecer ao nosso Governador por esse passo tão importante para nossa região.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, solicito cessão do tempo do nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado, Deputado Adriano Diogo. Sentimentos de toda esta Casa por Zélia Marinovic Doro, Ex-Vereadora de São Paulo que dedicou a sua vida pelas causas sociais.

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva por permuta de tempo com o Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente e nobres colegas: Uso mais uma vez a força desta tribuna, que se é uma força limitada em termos de comunicação, não é limitada a respeito da história desta Assembléia e da história de um povo ou de uma parte da população que acompanha o Legislativo.

Primeiramente, quero cumprimentar a professora Nair, da Apampesp, uma pessoa lutadora, uma pessoa que acredita. E cidadania é acreditar, é participar, é lutar. Inclusive, defendo de forma consciente o corporativismo.

 Muitas pessoas olham o corporativismo pelo aspecto negativo. Não vejo dessa forma, mesmo quando possamos ter a presença do corporativismo negativo porque isso não representa perda. Por quê? Porque quando se tem um grupo de pessoas se organizando, automaticamente se despertará em outros grupos a mesma vontade, ou então, se passará a ver a questão da defesa de outros interesses. E esse grupo de professores aposentados é representado por cidadãos que praticam o corporativismo altamente positivo.

Fui convidado para fazer uma palestra para um grupo de professores e falei do condicionamento da mente humana. Falava eu de ratinhos, colocados dentro de um pote de mel, que serviam como sobremesa cara para populações de alguns países. Falava, também, da barata desidratada, que muita gente come e acha delicioso.

Não podemos afirmar que esse costume, ou o de comer ratos e outros bichos, seja costume de culturas inferiores. São culturas diferentes. A criança cresce entendendo que a barata desidratada é uma delícia. Isso custa muito caro, mas esse comportamento existe porque as pessoas foram condicionadas a tal.

Terminada a palestra, fui procurado por uma professora que disse ter ficado uns tempos na China. Ela havia sido contratada por um grupo de empresários chineses. Num almoço, logo no princípio de sua participação em um trabalho realizado naquele país, ela encontrou, entre outras coisas, barata desidratada. Se não comesse essas baratas, ela não se integraria ao grupo. É uma questão de cultura. Ela comia as baratas olhando para cima, imaginando estar comendo castanha, amêndoa ou outra coisa e se acostumou a comê-las.

Mas o principal da conversa não foi o condicionamento da mente humana, e sim o tratamento que ela recebeu na China. Lá, ela era considerada uma autoridade, era valorizada. O povo da China valoriza a Educação. Existe a expectativa de que aquele país poderá assumir uma posição mais destacada ainda, de acordo com o investimento que está fazendo nesse setor.

Governantes chineses entendem que, através da Educação, irão criar uma estrutura capaz de fazer com que a mão-de-obra chinesa e o jovem chinês sejam equiparados àqueles de nações hoje mais desenvolvidas como, por exemplo, os Estados Unidos e países europeus. A China já é uma grande potência econômica e pretende solidificar determinadas conquistas na área econômica através de conquistas na área intelectual. É um exemplo a ser seguido.

A partir de 1946, o governo do Japão investiu de forma decisiva na Educação. Resultado: um país que tem menos de 20% de suas terras aproveitáveis hoje é a segunda potência econômica do mundo.

Na medida em que uma nação se desenvolve, todo mundo ganha. Um trabalhador que vai para o Japão, duplamente analfabeto - alguém poderia perguntar: “Como duplamente analfabeto?” - um brasileiro descendente de japoneses que vai para lá sem falar e sem escrever japonês ganha cerca de três mil dólares por mês, o que corresponde a mais de sete mil reais. O japonês verdadeiro, aquele que nasceu no Japão, ganha muito mais do que isso.

O desenvolvimento de uma parte da população representa a valorização de toda a população. O crescimento intelectual não tem fronteiras, não tem limites e, quando começa a acontecer, passa a atingir todos de forma indistinta.

No Brasil, acreditamos que faltou investimento nessa área. A ditadura militar encarregou-se, durante décadas, de fazer com que o povo perdesse a capacidade de reflexão. Na medida em que houve interesse da ditadura em enfraquecer lideranças e aqueles que pensavam, o Brasil começou a perder e perder.

Visitei Brasília por muitas vezes, mas a primeira vez que fui à Capital Federal, há mais ou menos 35 anos, acompanhado por um Deputado, estive no gabinete do então Senador Carvalho Pinto, que tinha sido Governador do Estado de São Paulo e, por sinal, um governador que se preocupou muito com a Educação.

Perguntei ao Deputado que tratamento eu deveria usar no contato com Carvalho Pinto: governador ou senador? Normalmente, uma pessoa carrega o maior título. Aquele Deputado afirmou: “Não chame Carvalho Pinto nem de governador, nem de senador. Chame-o de professor e ele vai ficar imensamente feliz.”

Hoje, sou cego, mas naquele tempo eu enxergava e vi no rosto de Carvalho Pinto a alegria estampada quando o chamei de professor. Fiquei sabendo, depois, que alguns assessores de Carvalho Pinto tinham a orientação de chamá-lo de professor. Ele se orgulhava de ser professor. O Brasil precisa devolver aos professores este orgulho. A nação brasileira perdeu muito com a ditadura, perdeu a capacidade de pensar, o povo acaba sendo envolvido e acaba sendo a maior vítima.

Hoje, temos também problemas sérios com a Polícia Militar. São poucos problemas, mas existem. A Polícia Militar tem quase cem mil homens trabalhando em todo o Estado de São Paulo. é uma corporação séria, muito séria.

Como já disse, poucos problemas existem, mas existem. Um deles é a falta de reciclagem, é a falta de um acompanhamento adequado para os policiais. O salário também tem muito a ver com isso. O policial sai de casa levando a farda escondida numa sacola, principalmente quando ele mora na periferia perigosa. Ele esconde dos vizinhos o fato de ser policial porque, sendo policial, ele passa por problemas terríveis, por riscos verdadeiros e sua família também.

Além disso, o policial é obrigado a ter outras atividades e isso o leva ao estresse. Dominado pelo estresse, em muitos casos, ele perde a condição de refletir, de pensar, de discernir. Existe hoje um movimento dos policiais militares pedindo maior salário.

Costumo dizer que faz parte de um pensamento chinês: “Flecha lançada, palavra proferida e oportunidade perdida não dão ao indivíduo outra oportunidade.” Com relação ao policial não é a flecha lançada, é o disparo da arma de fogo. Depois, ele pode se arrepender. Não tem mais jeito: o que foi feito, foi feito. O fato consumou-se.

Entendo que precisamos olhar o soldo do policial com mais carinho. Este movimento pacífico e ordeiro das 17 entidades da Polícia Militar precisa ser visto como um movimento que é realizado por necessidade total.

Sei muito bem que o Estado de São Paulo perdeu muito com alguns governantes que, infelizmente, não agiram de forma correta com respeito à não-corrupção. Obras superfaturadas, instituições deterioradas e hoje o problema passa a existir para os governantes que estão no poder e que virão a ocupar o poder - sabemos disso tudo.

Sei também que o Governo do Estado de São Paulo não faz acusação a outros governantes. Por que não faz? Porque dentro do mundo político existe a necessidade da convivência dos partidos. Ninguém governa sozinho. Existe a necessidade de alianças. Na medida em que o elemento do governo do estado vem a público e fala que o Estado de São Paulo tem problemas porque os governantes X, Y, Z agiram de forma irresponsável, não respeitaram o dinheiro público, aplicaram em obras superfaturadas, esse elemento do governo estará inviabilizando alianças futuras. Como não sou Deputado do governo, como sou um Deputado independente, posso fazer essas colocações. Infelizmente a nação brasileira hoje se encontra comprometida porque no passado tivemos governos irresponsáveis.

Outra questão importante que precisamos colocar em evidência é o atual drama vivido pelos brasileiros. Não digo pelos políticos. Se o político perder o mandato ele tem condição intelectual, ele tem preparo para se defender e para sobreviver. O povo não. O povo passa por atribulações sérias.

Entendo que os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam, nesse momento delicado da nação brasileira, ter uma preocupação séria com respeito à governabilidade. Tenho ouvido aqui, por parte de Deputados do PSDB, que existe uma preocupação do Governo do Estado com respeito a essa governabilidade.

Não podemos enfraquecer as instituições. Existe a mistura. Hoje o povo não sabe quem é quem e não existe a preocupação de algumas emissoras de televisão, de algumas emissoras de rádio, ou de jornais e revistas em mostrar ao povo que o que é errado precisa ser eliminado, mas a nação não pode passar por problemas graves devido a políticos irresponsáveis. Os grandes órgãos de comunicação devem, sim, mostrar que se existem alguns políticos que não se comportam de forma adequada, esses políticos representam a minoria - felizmente a minoria. Se existem costumes no Brasil que não são os mais adequados, que não são éticos, esses costumes precisam ser alterados.

Seria importante também a Rede Globo, a TV Bandeirantes e outros órgãos mais mostrarem ao povo que a campanha cara deve ser abolida. Na medida em que você precisa de uma campanha cara para conseguir o poder você começa a assumir alguns compromissos que não deveria assumir.

Portanto, é um momento delicado. Precisamos ter muita responsabilidade e não podemos permitir que o Brasil enfrente em um problema muito maior do que esse que está vivendo agora.

Para encerrar, peço a esse pessoal que tem o poder da mídia nas mãos que tenha cuidado, pois quem vai perder é o povo. Se precisamos eliminar alguns problemas, não podemos matar a vaca, vamos tirar os carrapatos, ou seja, vamos manter a nação viva, vamos manter o povo brasileiro com a auto-estima necessária para que possamos um dia conseguir uma melhor realidade para este país e para a nossa população.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho visitado escolas públicas no interior. Tenho conversado com professores, com diretores, com funcionários e existe hoje uma grande preocupação com respeito à segurança, não apenas dentro da escola, mas a segurança que pode começar dentro da escola.

De forma conseqüente entendemos que, na medida que você impõe limites à criança e ao jovem, você prepara esse jovem e essa criança para a sobrevivência, para o comportamento social adequado. Se um jovem, dentro da escola, entende que pode desrespeitar o professor, entende que pode fazer aquilo que bem quer, ele não vai se preparar para viver em sociedade.

A sociedade humana tem normas, tem regras, tem valores. O garoto que dentro da escola bota bomba na privada, ofende o professor, não respeita os funcionários, começa a condicionar sua mente para esse tipo de comportamento. Na medida em que se condiciona para isso ele não vai conseguir mudar de uma hora para outra. Saindo da escola ele vai enfrentar a necessidade de sobrevivência através do trabalho. Dentro da empresa ele vai procurar manter aquele seu costume. Ele não vai ter a disciplina adequada, não vai ter o comportamento correto e automaticamente a empresa perde e ele perde muito mais.

O desemprego passa a ser uma realidade na vida dos brasileiros. Mas eu me pergunto: será que o jovem quando sai de escola tem o preparo intelectual e mental adequado para enfrentar a concorrência? Não tem.

Outra coisa importante: o aspecto da falta de punição para o menor também faz com que o jovem entenda que sendo inimputável ele tudo pode. E quase sempre ele não tem a maturidade necessária para separar as coisas.

Conversei, quando vereador em Ribeirão Preto, com menores infratores ou delinqüentes. Eles me afirmavam que quando fizessem 18 anos iriam parar com tudo aquilo. “Vou fazer a minha fita” era o termo que eles usavam enquanto menores. Por ter acompanhado posso afirmar que pararam, sim. Alguns pararam na cadeia depois de maiores e outros pararam de forma definitiva no cemitério.

Portanto, quando fazemos com que o jovem entenda que pode viver sem limites não estamos protegendo esse jovem. A imposição de limites é necessária na vida do cidadão. Se alguém entender que o Brasil é um país que não precisa de limites, peço para que faça uma análise do que acontece na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na China, na Coréia do Sul ou em outro país que esteja buscando o desenvolvimento, ou que já se encontre numa posição de nação desenvolvida, de Primeiro Mundo. Veremos que a disciplina, o comportamento do indivíduo, tudo isso é muito importante para o seu crescimento e para o crescimento da sua nação.

Na medida em que o indivíduo tem consciência de seus limites, ele tem consciência da cidadania que deve praticar. Ele passa a entender seus deveres e seus direitos. Ele passa a ter normas, ele passa a ter valores e crenças definidas.

No Brasil isso tudo não é colocado na cabeça do jovem. O jovem sai da escola perdido e o professor não tem condições de exigir disciplina, porque existe toda uma estrutura que leva o jovem a entender que ele tudo pode. Assim, a escola perde.

Se o professor não tem condições de exigir do jovem o comportamento adequado, ele não vai ter um grupo preparado para aprender. Além de o jovem não aprender português, matemática e outras matérias, ele não aprende cidadania. Aliás, ele aprende o contrário da cidadania. Ele aprende a não respeitar, ele aprende a não se respeitar, ele aprende a não respeitar a escola, não respeitar seus familiares e as autoridades constituídas. Ele pensa que tudo pode, mas não pode nada.

Pelo contrário, entendemos que impondo limites vamos fazer com que um jovem realmente esteja preparado para viver em sociedade, pois vai enfrentar concorrência lá fora. Só isto, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se a

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa dois requerimentos: um de autoria do Deputado Simão Pedro que requer, nos termos do Art. 84, inciso I, combinado com o Art. 87 da XII Consolidação do Regimento Interno, licença para nos dias 03, 04, 05 e 06 de julho do corrente ano, participar de um Seminário de Habitação como palestrante na Cidade do Cabo, África do Sul, conforme o convite anexo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como "não".

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, atendendo à determinação do meu líder, que fez o acordo, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, está retirado o pedido de verificação de votação e aprovada a licença do Deputado Simão Pedro.

Há também sobre a mesa um requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 224/05, de autoria do Sr. Governador do Estado, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está, portanto, aprovado o regime de urgência para a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2006.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Almeida e suspende a sessão até as 18 horas e 45 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 51 minutos sob

a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente: “Questão de Ordem - Senhor Presidente,

Com fundamento nos artigos 260 e seguintes da XII Consolidação do Regimento Interno, venho formular questão de ordem acerca da aplicação do artigo 57 do mesmo Regimento, vazada na seguinte conformidade:

A Comissão de Segurança Pública foi convocada, ordinariamente, no dia 29 de junho p.p., com o objetivo de deliberar sobre pauta previamente publicada. Na ocasião o nobre Deputado Celino Cardoso, membro suplente da referida Comissão, solicitou vistas dos itens 7, 12 e 13.

Ciente de que aquele parlamentar não havia devolvido à Comissão as proposituras solicitadas, esta Deputada surpreendeu-se ao constatar que as mesmas figuravam na pauta de convocação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública.

Questionando o ilustre Presidente da Comissão, este respondeu que as proposituras encontravam-se na Secretaria da Comissão, tendo sido fornecidas ao Deputado Celino Cardoso meras cópias dos requerimentos.

Assim sendo, formulo as seguintes indagações, à luz do Regimento Interno:

I - Em não estando a propositura, por qualquer motivo, na Secretaria da Comissão, é possível incluí-la em pauta de reunião?

II  - É regular o fornecimento de cópias de proposituras, em lugar do documento original?

Cabe aqui ponderar, não obstante a insuspeitabilidade do Senhor Presidente da Comissão e dos funcionários de sua Secretaria, que tal prática poderia ensejar o fornecimento de documentos diferentes do original. Acarretaria, também, o final do instituto da vista conjunta, prevista no § 2º do artigo 57, que entendo estabelece a permanência da propositura na Secretaria da Comissão para que os interessados consultem os documentos originais.

A despeito do questionamento desta Parlamentar quanto à validade do fornecimento de cópias para vistas e da inclusão de proposituras não em poder da Secretaria da Comissão, o Senhor Presidente deste colegiado manteve os itens 05 e 06 na pauta de deliberação. Isto posto, indago, também de Vossa Excelência:

Sala das Sessões, em 06/07/2005.

Deputada Rosmary Corrêa”

Essa é a questão de ordem, Sr. Presidente, que gostaria de encaminhar a V. Exa., aguardando vossa resposta. Neste momento vou dar entrada no relógio da Mesa, para que ela possa chegar às suas mãos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência recebe a questão de ordem formulada pela Deputada Rosmary Corrêa e informa ao Plenário que responderá no momento oportuno.

Quer também aproveitar para fazer a seguinte comunicação: em reunião do colégio de líderes na tarde de hoje, em que líderes e Deputados de todas as bancadas com assento na Assembléia Legislativa de São Paulo estiveram presentes, chegamos ao entendimento, fruto de um grande acordo político, de que a Assembléia Legislativa de São Paulo vai se esforçar até o dia de amanhã para deliberar a respeito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentro de um amplo entendimento que vai procurar fazer com que o Plenário delibere a respeito das diretrizes orçamentárias do nosso Estado no dia de amanhã.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, quero consultar V. Exa. se é pacífico, pelo menos é a impressão que V. Exa. tem, e se também é regimental apresentar ainda nesta legislatura, portanto hoje ou amanhã, para deliberarmos pedido de urgência para o Projeto de lei nº 355/04.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Conforme convocação deste Presidente, Deputado José Bittencourt, a Assembléia Legislativa de São Paulo está na plenitude do funcionamento de suas atividades, enquanto não delibera a respeito da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, projeto de lei, pedidos de urgência podem ser apresentados, como tem sido feito, inclusive pelo Poder Executivo do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado, que encaminharam projetos de lei que estão sendo objetos de leitura na resenha do expediente diário. Portanto, V. Exa. pode apresentar requerimento de urgência, ou projeto, ou qualquer propositura que o Regimento prevê.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, apenas para reforçar a colocação de V. Exa. de que amanhã, de acordo com o entendimento que tivemos no colégio de líderes, estaremos fazendo o esforço para a votação da LDO.

Vamos debater os pontos de acordo, vamos votar em destaque aqueles pontos em que não houver acordo, mas acho importante esse posicionamento da Assembléia Legislativa, até em resposta às pessoas, aos cidadãos que estão comparecendo à Casa, como por exemplo as senhoras da Apampesp que aqui estão acompanhando nossos trabalhos. Amanhã na nossa sessão ordinária nós deveremos ter essa votação.

Na seqüência, Sr. Presidente, havendo entendimento de lideranças, solicitaria de V. Exa. o levantamento de nossos trabalhos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, quero fazer aqui um registro e parabenizar o Governo Geraldo Alckmin pela definição, a formatação final do projeto de instituição da Defensoria Pública no Estado de São Paulo. E consulto V. Exa. se esse projeto já foi protocolado na Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado José Carlos Bittencourt, soubemos do ato ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, sede do Poder Executivo, aonde se anunciou o encaminhamento a esta Assembléia do projeto que cria a Defensoria Pública no âmbito da Administração do Estado. Porém, o que informa o nosso protocolo é que ainda não recebemos o projeto, que deve estar a caminho.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, quero deixar aqui o registro, diante desse seu esclarecimento, da grande necessidade que tem o cidadão paulista dessa instituição importante, que inclusive tem previsão constitucional e vai facilitar muito o acesso dos menos favorecidos à Justiça, haja vista, Sr. Presidente, que hoje a Procuradoria do Estado está fazendo esse trabalho.

Portanto, esse projeto criará sem dúvida cerca de quatrocentos cargos para defensores públicos, e o princípio de acesso à Justiça e ampla defesa será mais consolidado no Estado de São Paulo. E, diga-se de passagem, Sr. Presidente, vai atender a um grande anseio da população de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Está registrado, nobre Deputado José Bittencourt.

Conforme o acordo de líderes expressado pelo nobre Deputado Jonas Donizette, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 58 minutos.

 

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