099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DONISETE BRAGA e RUI FALCÃO
Secretário: VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
03/09/2007 - Sessão 99ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: DONISETE BRAGA/RUI
FALCÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Fala sobre a realização, no último
final de semana, do 3º Congresso do PT, e informa algumas decisões tomadas.
003 - LELIS
TRAJANO
Homenageia a igreja Assembléia de
Deus - Ministério de Perus, que completa 60 anos de existência, e fala de seu
trabalho social.
004 -
MARCOS MARTINS
Refere-se ao 3º Congresso do PT e
cita moção aprovada de sua autoria pedindo o banimento do uso do amianto no
País. Informa a realização hoje de Audiência Pública em defesa da Saúde, quando
se apoiará a emenda nº 29, que obriga o gasto percentual constitucional com
saúde.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Elogia decisão de retirar do cargo
promotor de justiça acusado de assassinato. Justifica seu apoio a plebiscito
popular que pede a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Protesta contra
proposta de nova reforma previdenciária.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Comenta manchete do "Jornal da
Tarde" de hoje, "A polícia de 'rabo preso' com oficinas", e
reclama do sucateamento da manutenção das viaturas e da perda da dignidade do
trabalho policial.
007 - RUI
FALCÃO
Assume a Presidência.
008 -
DONISETE BRAGA
Destaca a importância dos debates
havidos no 3º Congresso do PT. Expressa satisfação com a tramitação favorável
em Brasília do PL 7029/06, que obriga a venda fracionada de medicamentos.
009 -
VICENTE CÂNDIDO
Reporta sua participação,
representando esta Casa,
sobre os danos causados pelo
furacão Katrina
010 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Divulga a tramitação nesta Casa dos PLCs 49 e 57, que afetam
a Polícia. Pede ao relator especial das matérias que analise as emendas e
substitutivos apresentados.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Requer o levantamento da sessão.
013 -
Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 4/9, à hora regimental, com ordem do dia,
lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene para comemorar
os "80 anos do jornal 'Correio Popular' de Campinas". Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, membro da Mesa que mais conduz os trabalhos nesta Casa, nos horários mais espinhosos, quando há menos Deputados no plenário, mas conduz de forma muito competente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, nesse final de semana - sexta, sábado e domingo - tivemos a oportunidade de participar do 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores.
É sempre um momento importante na vida política nacional, quando um dos partidos realiza seus encontros, suas convenções. No caso do PT, no 3º Congresso, que é o órgão supremo das decisões do nosso partido, superior aos encontros e convenções, foram traçadas as grandes linhas estratégicas definidoras do nosso médio prazo e também do nosso futuro a mais longo prazo. Importantes decisões foram adotadas nesse final de semana. Gostaria de ressaltar algumas delas, para o conhecimento não só dos Deputados, mas daqueles que acompanham os trabalhos legislativos.
No meu ver, o fato mais importante do Congresso foi o pronunciamento do Presidente Lula, quando, ao reconhecer a importância do PT e dos movimentos sociais na sua vitória, algo que a imprensa durante meses procurou esmaecer, atribuindo quase que a uma vitória pessoal do Presidente, ele também relembrou a existência do projeto do PT. Esse projeto não se resume a um governo ou a um interregno de oito anos, mas sim a um programa de transformação da sociedade brasileira, que ele iniciou e que precisa ter continuidade nos próximos anos. Ele também assinalou os valores da solidariedade, ao dizer que ninguém do PT deve ter vergonha de defender um companheiro, algo que nós já vimos fazendo, mas é sempre bom ouvir essa exortação do Presidente da República.
Talvez por isso mesmo os delegados ao 3º Congresso resolveram, já que não se deve ter vergonha de defender um companheiro, não devemos ter vergonha nenhuma de construir uma candidatura própria a Presidente da República, para que no conjunto dos partidos aliados nós possamos liderar uma coalizão vitoriosa em 2010, para dar continuidade a esse processo de transformações que o Presidente Lula vem conduzindo.
Nada mais natural, depois de quatro eleições consecutivas, em que nós apresentamos um nome próprio, que é o nome do Presidente Lula, em 2010, quando não vamos tê-lo, não vamos deixar de apresentar um nome próprio, só porque não temos o Presidente Lula. Por isso, mais importante começar a construir uma alternativa desde já.
Outra decisão importante foi a de participar, ainda nesta semana, do plebiscito nacional pela anulação do leilão da Companhia do Vale do Rio Doce, uma companhia que durante o Governo Fernando Henrique Cardoso foi entregue na “bacia das almas” para grupos privados, com financiamento do BNDES, por três bilhões de reais e hoje é uma empresa avaliada em, pelo menos, 100 bilhões de reais.
Essa companhia ganhou muito mais valor depois que a China, nesse processo de desenvolvimento violentíssimo que vem conhecendo, passou a fazer quase 30% de suas exportações de ferro do Brasil. Sendo a Vale do Rio Doce considerada como a maior produtora mundial de minério de ferro, de minerais estratégicos, como tungstênio, titânio e outros, careceria até haver um certo controle em nome da segurança nacional.
Aprovamos também a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, com poderes para fazer a reforma política e eleitoral. Como vimos recentemente, os parlamentares, dificilmente, votam contra seus próprios interesses.
Demarcamos ainda o mandato de dois anos para os dirigentes, não mais de três, como era antes e antecipamos nossas eleições, que são diretas, para renovar as direções, para o dia 2 de dezembro próximo. Na hipótese de segundo turno, ele se realizará no dia 16 de dezembro.
Foi um momento importante, com discussões políticas sempre em termos elevados. Repassamos três temas: o Brasil que queremos, o socialismo petista, que foi reafirmado no encontro, e reorganização partidária, como renovação dos mandatos e duração dos mandatos dos dirigentes. Voltaremos ao assunto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano.
O SR. LELIS TRAJANO - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de fazer uma homenagem a um trabalho muito sério da Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Perus.
Neste final de semana, tive oportunidade de ver os trabalhos
sociais dessa Igreja. Há quem diga que não esse tipo de trabalho não existe,
que é mais palanque político. Mas, neste final de semana vi uma obra muito
séria. Há quem diga
que nossa sociedade está carente de bons exemplos a serem seguidos. Acredito
que isso não é verdade. O que falta é a divulgação dos bons exemplos, para que
sejam conhecidos de todos e seguidos por um maior número de pessoas. Há um
número incontável de pessoas, instituições, associações grupos que tem
trabalhado com afinco. Gente que tem se esforçado para fazer a diferença e que
merece ser reconhecida.
É
para honrar uma destas instituições que tem sido uma bênção para São Paulo, que
venho homenagear a Assembléia de Deus - Ministério de Perus. Fundada há 60 anos
pelo Pastor Benjamim Felipe Rodrigues, a Assembléia de Deus - Ministério Perus
tem hoje à sua frente o querido pastor Elias Cardoso.
Conhecida
como Catedral de Perus, desde o início de seus trabalhos, em 1947, tem se
dedicado com muito amor ao trabalho social através da AACAZA, Associação
Assistencial Comunitária Azarias e da Fundação Benjamim Felipe Rodrigues.
Apenas
para citar alguns exemplos dos excelentes trabalhos que a Assembléia de Deus -
Ministério de Perus realiza, podemos citar a parceria com universidades, para
obtenção de descontos para os jovens da população carente, promovendo inclusão
social e oferecendo uma oportunidade real de um futuro melhor para a nova
geração; a marcação e o acompanhamento de consultas médicas, inclusive
disponibilizando transporte, para que nenhum enfermo perca a oportunidade de se
tratar; a distribuição de leite e cestas básicas; cursos de profissionalização
e alfabetização de jovens e adultos, facilitando a inserção no mercado de
trabalho; palestras e atividades para a Melhor Idade; uma campanha especial de
orientação à saúde bucal, chamado Dia do Sorriso Infantil; o Lar Doce Lar; uma
casa de recuperação para dependentes de drogas e álcool e a Escola de Música
Mezzo. Estas são apenas algumas das frentes de trabalho em que a Assembléia de
Deus - Ministério Perus atua.
Quero
parabenizar esta igreja, na pessoa do seu pastor presidente, o querido doutor
Elias Cardoso, pela sua dedicação ao trabalho social e demonstração de amor
àqueles que mais precisam. É de projetos assim, sérios e comprometidos com o
povo, que o nosso Estado precisa para se fortalecer como uma potência dentro do
Brasil. E a Catedral de Perus é um verdadeiro espelho para quem tem o desejo de
se envolver com estas questões tão relevantes.
Deixo
aqui meus votos de sucesso. Que a cada ano, a Assembléia de Deus - Ministério
de Perus, possa crescer mais. Que seus projetos sociais prosperem em seus
objetivos. Que cada vez mais pessoas sejam alcançadas através desta grande
obra. E que todos nós possamos acompanhar e apoiar trabalhos como esse, que de
fato são relevantes e importantes para a nossa sociedade.
Um
grande abraço ao presidente e a todos que fazem parte desses trabalhos
maravilhosos, que, com certeza, ainda crescerá muito mais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, usamos a tribuna desta Casa para abordar vários assuntos. O nosso colega Rui Falcão fez uma abordagem sobre o 3º Congresso do partido, um encontro de três dias, por onde passaram mais de três mil pessoas, de acordo com informações da própria imprensa.
Esse encontro mereceu - e merece - atenção do País em geral, inclusive do exterior, pois delegações de diversos países estiveram acompanhando as discussões. Foi um encontro de alto nível, que tomou decisões importantes sobre o cenário nacional. Também suas relações internacionais foram abordadas.
Dentre os assuntos relevantes abordados, houve também moções aprovadas, como uma apresentada por nós sobre o banimento do amianto em território nacional. O partido ficou encarregado de enviar a todas as Câmaras Municipais, Prefeituras - em especial as administradas pelo partido ou coligados ao partido ou partidos com sensibilidade a temas relacionados à saúde pública -, ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas, recomendando iniciativas com vistas ao banimento desse material cancerígeno.
Esse debate já ganha corpo no Brasil, assim como no exterior. Pela primeira vez, os ministros estão um pouco divididos em relação ao tema. Isso é um bom sinal. Espero que esse assunto venha a ser debatido e abordado agora no Congresso Nacional. E quem sabe, pelo menos, teremos o banimento concretizado.
Agradeço o apoio manifestado pelos vários cantos do País, a imprensa, ao Jorge Nazareno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região, que engloba 14 municípios.
Hoje, deveremos acompanhar uma audiência pública em defesa da Saúde, a Emenda nº 29. Os Poderes Públicos - tanto o municipal, estadual e federal - devem gastar uma porcentagem do seu Orçamento com a Educação, mas devem fazê-lo na Saúde.
Nesse momento, teremos na Assembléia Legislativa uma audiência pública para defender que se gaste na Saúde aquilo que a Constituição obriga. Então que transformemos isso numa obrigatoriedade e não haja condição de fugir das despesas da Saúde, assim como já o é na área da Educação. Os mandatários públicos têm problema de aprovação de suas contas por não gastarem aquilo que é de lei na área da Educação. Pois, então, que consigamos fazer isso também na área da Saúde.
A Emenda nº 29 é o tema dessa audiência pública, que participaremos como membro da Comissão de Saúde desta Casa, para apoiar e para criar fatos relativos a esse assunto tão candente e tão presente na vida pública deste País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, gostaria aqui de parabenizar o Conselho Nacional do Ministério Público, que tomou uma decisão muito importante e justa, indo ao encontro da aspiração nacional e da opinião pública. Recebemos a notícia de que o Conselho proibiu o promotor de Justiça Thales Ferri de permanecer no seu cargo aqui no Estado de São Paulo. Thales Ferri é o promotor que matou um estudante e feriu um outro com aproximadamente 12 tiros, alegando legítima defesa, na praia de Bertioga, em 2004.
A absolvição dele num primeiro momento aqui, no Estado de São Paulo, representou uma verdadeira afronta à opinião pública, às pessoas que têm o mínimo de senso crítico. Como um promotor, que mata um estudante e fere outro com 12 tiros, permanece num cargo tão importante e estratégico na defesa da cidadania? Foi uma verdadeira quebra do decoro. Mas, nem tudo está perdido no nosso País, temos algumas boas notícias e essa é uma delas: o Conselho do Ministério Público proibiu a permanência desse promotor nos quadros da Promotoria Pública do Estado de São Paulo.
Gostaria de dizer que o nosso partido, o PSOL, está envolvido e tem trabalhado muito no plebiscito popular pela reestatização da Vale do Rio Doce. É um movimento importante e organizado por vários movimentos sociais e partidos políticos. O PSOL também está nessa luta até porque a Vale do Rio Doce é uma empresa estatal criada no ano de 1942 e é uma empresa estratégica para o nosso País na área de mineração, de jazidas de ferro, ouro, urânio e tantos outros produtos importantes para o desenvolvimento. Essa empresa praticamente foi entregue a preço de banana para o capital privado em 1997, ainda na gestão do PSDB, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A empresa foi leiloada aproximadamente por três bilhões de reais quando ela valia trinta vezes mais esse valor. Um verdadeiro crime contra a soberania nacional.
Existe uma ação em Brasília, no Tribunal Regional Federal, pedindo o fim dessa privatização. Esse movimento é muito importante porque defende um patrimônio histórico brasileiro, que foi privatizado basicamente de graça. O lucro dessa empresa, em 2005, foi de 13 bilhões, mas ela foi vendida por três bilhões de reais, um contra-senso, um verdadeiro absurdo.
É por isso que estamos nessa luta e convocamos toda a sociedade para participar desse plebiscito que começou no dia 1º, sábado, e vai até o dia sete. As pessoas podem votar nas várias urnas volantes em todo o Brasil, em vários sindicatos, em várias associações e partidos políticos, manifestando a sua posição pela reestatização dessa empresa. Entendemos que o processo de privatização continua no Brasil, talvez não da forma como ela ocorreu no Governo Fernando Henrique Cardoso. Existem outras formas de privatização, de canalizar o dinheiro público para o setor privado.
Também estamos criticando, denunciando e pressionando aqui o Poder Público, no âmbito federal, por exemplo, a mudar a política econômica. Hoje, a política econômica do Governo Federal canaliza dinheiro público para o pagamento da dívida pública, com os especuladores da dívida, com os rentistas nacionais e internacionais. Só no ano passado, o Brasil pagou mais de 168 bilhões de reais aos rentistas e especuladores. É uma forma também de privatizar, de canalizar o dinheiro público para o setor privado.
O mesmo acontece com a reforma da Previdência Social. A reforma da Previdência, aprovada aqui na Assembléia Legislativa, potencializa a criação de fundos privados. É o dinheiro da Previdência indo também para o setor privado.
Ao mesmo tempo em que estamos lutando pela reestatização da Vale do Rio Doce, também estamos denunciando aqui a terceira reforma da Previdência Social, que está sendo preparada e gestada em Brasília pelo Governo Federal, que vai penalizar ainda mais os trabalhadores em todo o Brasil. A reforma elevará a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição. Inclusive, as mulheres trabalhadoras serão as grandes penalizadas com essa reforma, porque vai acabar os cinco anos de diferença em relação aos homens. Segundo o Ministro da Previdência, Luiz Marinho, na proposta da reforma da Previdência não haverá mais aposentadoria especial para as mulheres.
Esse é o nosso alerta. Estamos atentos e já organizando os trabalhadores e as trabalhadoras para que essa reforma da Previdência não seja aprovada no Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje no “Jornal da Tarde” traz, estampada como manchete principal: “A polícia de ‘rabo preso’ com as oficinas.” E não é a Polícia que está ficando com o “rabo preso” com as oficinas porque a Polícia quer. O título melhor seria: “o Governo prende o rabo da Polícia com o descaso dos investimentos na Segurança Pública”.
Eu mesmo, quando ouvido sobre essa matéria, falei a respeito do que chamo de extorsão cívica, que é sair mendigando na comunidade peças de viaturas. Isso vale para os policiais escrupulosos, que estão desesperados para colocar a frota da Polícia para andar, porque temos também policiais que acabam buscando peças para viaturas nas “robautos”, nos desmanches. Ao se abrir caminho para o policial sair garimpando peças para viaturas, ninguém tem moral, depois, para cerceá-lo.
Achei que não tinha nada pior, em relação à Segurança Pública, que a dupla Covas/Alckmin, mas estamos descobrindo que pode ficar pior. José Serra, hoje, está implementando na Segurança Pública a política da miséria; a miséria em relação à condição dos policiais e um “dane-se” em relação à manutenção e à aquisição de novas viaturas.
As informações que temos são de que neste ano serão licitadas e compradas somente mil viaturas para repor a frota da Segurança Pública. Só para suprir as viaturas que são descarregadas por se tornarem inservíveis - nas Polícias Civil, Militar e Científica - são necessárias 1.800 unidades por ano.
É bom que o cidadão saiba que até o final do ano vai piorar muito. Os policiais vão ter que sair fazendo a manutenção terceirizada. A matéria mostra viatura da Corregedoria da Polícia Civil, dos chamados QSA da vida, pedindo favor, mendigando para que se conserte a viatura. Há depoimentos de presidentes de Consegs e de Sociedades Amigos de Bairro que dizem: “Já pagamos os nossos impostos, mas pagamos de novo para ter uma Polícia melhor”.
Encareço aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo: vamos parar com essa prática de mendigar e vamos fazer com que o Estado coloque na verba de custeio a manutenção da frota. É bom que a população saiba que até mesmo os soldados temporários da Polícia Militar, que deveriam ser pagos com verbas para despesa de pessoal, são pagos com verbas de custeio. O ex-Governador Geraldo Alckmin mentiu para a população quando disse que estava investindo em seis mil soldados temporários, destinados ao serviço administrativo, visando a liberar seis mil homens para trabalharem nas ruas. Quem está pagando isso é a verba de custeio e não a verba de despesa de pessoal.
Não fazer chegar a verba para o atendimento das necessidades mínimas dos quartéis e das delegacias de Polícia é dizer aos policiais: “Danem-se! Ou vocês consertam a viatura ou vão patrulhar a pé”. O policial sabe que, desse jeito, não vai conseguir dar suporte de Segurança Pública à população. Os comandantes nas subunidades são tidos como vagabundos, se a frota ficar quebrada e eles não conseguirem consertá-la nos quebra-galhos da vida.
Os policiais decentes, que são maioria, saem mendigando à comunidade ou “vendendo” a paralisação da viatura em pontos de estacionamento privilegiados, próximos das oficinas ou de quem pagou. Os menos probos já vão às “robautos” alimentar o crime organizado, a manutenção de desmanches. Isso é uma vergonha para o estado mais rico da nação. Isso é uma vergonha para a Segurança Pública do nosso estado.
Que fique registrado, que a população tome conhecimento do que está contido na matéria. Existe o posicionamento de dirigentes, de associações, da Polícia Civil, da Polícia Militar, os quais estão dizendo exatamente a verdade. Há versões oficiais da Secretaria de Segurança Pública: “Não me consta. Não sei de nada disso. Que absurdo! Será que algum policial foi arrumar uma viatura num quebra-galho desses? Procurou peças para viatura ou fez a garimpagem de tirar peças de uma viatura que já está quebrada para outra manutenção?”
Isso acontece todos os dias, todas as horas, nos 645 municípios, em todas as atividades da Segurança Pública. Culpa de um governo que não se preocupa em dar o mínimo de dignidade à segurança da população, nem trata com dignidade os policiais, obrigando-os a saírem nessas práticas nefastas.
Que os policiais acordem. Vamos parar de pedir o quebra-galho porque a população já paga os seus impostos. O governo é que gere mal ou encaminha mal os recursos para a Segurança Pública. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr Rui Falcão.
* * *
O Sr. Presidente - Rui Falcão - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, nobre Deputado Rui Falcão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial. Boa tarde!
Destaco
a importância do 3º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores realizado
neste final de semana, que debateu as políticas públicas para o próximo período
envolvendo os estados brasileiros. Pude acompanhar esse 3º Congresso Nacional e
dele participar. Foi um dos congressos mais importantes quanto aos debates
realizados. Não poderia deixar de fazer esse registro.
Faço
também menção à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que,
ao debater o Projeto de lei nº. 7.029, de 2006, que torna obrigatória a venda
dos remédios fracionados no Brasil, aprovou a matéria por treze votos a favor
contra cinco. No entanto, antes da matéria virar lei, terá que ser aprovada
também nas comissões de Seguridade e Família e de Constituição e Justiça, ambas
da Câmara dos Deputados, e ainda pelo Senado.
Não
tenho dúvidas de que é uma grande vitória da sociedade civil organizada contra
os grandes “lobbies” de laboratórios, que, fora do Brasil, já estabelecem esse
conceito da medicação fracionada. Existe uma grande pressão para impedir a venda
fracionada dessa medicação, que não é um simples remédio para dor de cabeça ou
de barriga. Trata-se medicação complexa.
Além
de qualificar a Saúde Pública brasileira, significa uma economia principalmente
para as pessoas que têm dificuldade para comprar medicamentos. Ou que têm que
comprar uma quantidade acima do que é indicado pelos médicos. Sem dúvida essa
definição é uma conquista importante da sociedade organizada. Passo a ler
artigo sobre esse tema para que conste nos Anais desta Casa:
“A liberação da
venda do remédio unitário para todas as farmácias e drogarias brasileiras
representa considerável melhoria nas condições de saúde da população. Os
laboratórios logo hão de perceber que, justamente por contribuir para melhorar
as condições de saúde da população, o remédio fracionado representa também uma
atitude inequívoca de responsabilidade social empresarial que beneficia a
própria corporação - pois remédio unitário significa aumento de vendas - e a
sociedade como um todo.
Em
janeiro de 2005, o Presidente da República regulamentou a comercialização de
remédios fracionados, o que na prática já permitia à indústria oferecer
medicamentos unitários ao mercado.
Até
agora, só quatro laboratórios o fazem de maneira regular, de acordo com
levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): EMS - com
120 medicamentos; Medley - cinco medicamentos; Eurofarma - dois medicamentos;
Cristália - um medicamento.
Para
atender as necessidades de nossa população, no entanto, é preciso que todos os
laboratórios em operação no país produzam o remédio fracionado, para que as
farmácias e drogarias possam vendê-lo. E isto só vai ocorrer se a sociedade
entender que o fracionamento é um direito, não uma opção de marketing dos
agentes econômicos envolvidos. Por isso, daqui para frente, a atenção do
cidadão será mais do que nunca necessária para o fracionamento de remédios
tornar-se fato consumado
É
essa a minha intervenção, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra
o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Bertaiolli. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vicente Cândido.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cheguei de uma viagem internacional esta manhã. Por delegação desta Casa, representei esta Casa no Tribunal sobre o Furacão Katrina, na cidade de Nova Orleans, no sul dos Estados Unidos. Quero fazer um breve relato, sem prejuízo de um detalhamento. Comprometo-me a escrever um relatório para que conste nos Anais desta Casa sobre a importância desta viagem. Além da solidariedade aos povos daquela cidade, sobretudo aos negros, registro a nossa indignação. Só vendo mesmo para acreditar tudo que vimos nesses quatro dias do Tribunal.
A cidade de Nova Orleans, antes do furacão há dois anos, em agosto e em setembro, contava com 484 mil habitantes. Estima-se hoje que 240 mil habitantes foram embora da cidade. Foram identificadas 1800 mortes durante o furacão, e mais 200 mortos estão sem identificação ainda, e serão enterrados ou cremados nos próximos dias. Mais 3000 mortes foram registradas como conseqüentes ao furacão: pessoas que enlouqueceram, que adoeceram, das mais variadas possíveis.
Com a visita à cidade foi possível certificarmos com muita
segurança relatos de técnicos e engenheiros de universidades americanas. Eles
acompanharam toda a reconstrução da cidade, com dados técnico-científicos, e
atestam, sem nenhuma contestação de nenhum órgão americano, que o acidente foi
causado por falta de manutenção dos diques. A cidade de Nova Orleans foi
fundada abaixo do nível do mar - uma espécie de um coco ao lado do rio
Mississipi. O rio possui
Nove pontos desses diques foram rompidos, ocasionando a
invasão e, em apenas quatro horas, a cidade foi invadida pelas águas, chegando,
nos pontos mais profundos, a medir
O que assustou a comunidade internacional - 12 países participaram - do Tribunal foi exatamente a inoperância do governo americano. A última coisa que se pode alegar para a ação de um governo como o de Estados Unidos é a falta de recursos. Sabemos quanto os Estados Unidos representam em termos de poderio econômico, de como eles gastam para a promoção de guerras pelo mundo e para salvar várias crises econômicas. Falta de recursos não poderia ser o motivo para a falta de manutenção.
A cidade agora está arrasada e triste, sem economia e sem
emprego. Pela sua formação étnica, cerca de 70% do povo são - ou eram - negros.
Daí vem a suspeita e denúncia, o que motivou a realização deste Tribunal
Internacional
Não é, então, por falta de recursos, ou por outro motivo que não existe investimento, coordenação e nenhuma recuperação econômica, social e cultural da história da cidade, não fosse, infelizmente, o racismo embutido em toda essa falta de ações dos governos americanos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. Voltaremos com o mesmo assunto durante a semana.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembléia, quase não temos Deputados
São muitos os policiais civis e militares que têm feito contatos para saber o andamento dos projetos que tratam de reajustes, de adicionais ou de incorporação de gratificação aos policiais inativos - respectivamente o PLC 49 e o PLC 57. Esses projetos deram entrada nesta Casa no dia 2. Portanto, 32 dias em regime de urgência. Se eles tramitarem em 45 dias e não forem relatados, apreciados, eles entrarão na Ordem do Dia para votação da forma como vieram do Executivo. Nestes 32 dias, lamentavelmente tivemos um único dia para a apresentação de emendas. Foram apresentadas 33 emendas por parlamentares praticamente de todas as bancadas e três substitutivos.
Ocorre que se percebe claramente uma manobra do “império” para, mais uma vez, demonstrar o quanto está subjugada esta Casa de Leis, prostrada ante o Executivo. Dos 32 dias, 25 dias se passaram para nomear relator especial na Comissão de Constituição e Justiça, que é a porta de entrada para os nossos projetos. A relatora designada perdeu o prazo. Foi designado um novo relator, agora o Deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Segurança Pública. Ele tem até amanhã - são dois dias para fazer o relatório.
Encareço ao Deputado Fernando Capez, que se tem posicionado como defensor das forças policiais do Estado de São Paulo, que não perca o prazo - embora esteja na base do Governo, no partido do “imperador” - haja vista que o prazo de 45 dias se expira no dia 14.
Na próxima sexta-feira, Sr. Presidente Deputado Donisete Braga, é feriado, aliás, sexta-feira já é feriado nesta Casa para a maioria dos parlamentares, porque nada se delibera, não tem Ordem do Dia, não tem nada. Na segunda-feira, a Casa fica sempre esvaziada, como hoje. Os projetos têm de passar por três Comissões e temos praticamente seis dias de atividades nesta Assembléia Legislativa, caso contrário, ficam prontos para a Ordem do Dia. Foi enviado pelo Palácio dos Bandeirantes, o rolo compressor da indignidade.
Encareço que os Deputados desta Casa cumpram a sua missão, o seu juramento de fazerem valer o seu mandato legislativo. Vamos discutir o que é de suma importância para a sociedade hoje: a segurança, que, aliás, está relegada a um plano secundário, principalmente porque o Governo não está nem aí com a dignidade da família policial.
Se o projeto enviado pelo Governo já é indigno, desconsiderar o trabalho desta Casa na apreciação das 33 emendas e dos três substitutivos é dizer para a sociedade que esta Casa não tem sequer razão de existir. Ela simplesmente homologar os atos emanados do “Império” fica muito caro para o cidadão e para a sociedade como um todo.
Fica o meu registro, o meu repúdio e a minha expectativa de que realmente as Comissões façam a relatoria para que se coloque o projeto em discussão e mais: para que se dê uma luz para a dignidade dos policiais, porque essa luz significa uma esperança para a segurança da população que está extremamente comprometida no nosso Estado. Não se faz segurança com viaturas, mesmo arrumadas em quebra-galhos; não se faz segurança só com armas, só com coletes, que são partilhados por outros policiais, porque não temos coletes individuais. Equipamento não faz segurança para a população. Quem faz é o ser humano, que está extremamente abalado, porque não consegue ter dignidade para a sobrevivência própria e de sua família.
Esta Casa não pode se omitir ou empurrar com a barriga para passados os 45 dias dizer “Não houve tempo hábil para discussão. Isso é o fim do mundo!
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nºs 785/2005; 161/2005; 740/2006; 473/2003; 242/2004; 264/2005; 727/2005; 782/2005; 294/2006; 715/2006; 211/2007; 302/2007/ 372/2007; 394/2007; 534/2007; 484/2007 e o Projeto de lei Complementar nº 81, de 2006, todos vetados.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “80 da Fundação do jornal ‘Correio Popular’, de Campinas”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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