14 DE AGOSTO DE 2012
099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI
HATO, ED THOMAS, WELSON GASPARINI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Relata
denúncias relativas à FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação.
Recorda a dificuldade de aprovar CPI para investigar o órgão. Faz projetar
reportagem televisiva sobre problemas na reforma da unidade escolar José do
Nascimento, no bairro de Cidade Adhemar. Argumenta que há indícios de
superfaturamento na obra. Cita tratativas sobre o caso.
003 - OLÍMPIO
GOMES
Faz
convite para mobilização, em 15/08, no vão livre do Masp, organizada por
entidades das categorias de escrivães e investigadores. Afirma que há descaso
por parte do Governo por não reconhecer o nível universitário de ambas as
categorias. Cita dificuldades salariais desses profissionais. Questiona a
adoção da meritocracia para o setor. Informa a morte do Sargento Célio César
Costa, em Presidente Venceslau. Cita projeto de lei, de sua autoria, para dar
nome do falecido ao grupamento de bombeiros da cidade. Apresenta votos de
condolências à família. Apresenta dados biográficos do militar.
004 - ED
THOMAS
Assume
a Presidência. Endossa a manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Fala da
justeza da homenagem ao sargento Célio.
005
- JOOJI HATO
Informa
que esta é a Semana do Desarmamento, quando cidadãos poderão entregar suas
armas em postos de recolhimento. Cita entidades organizadoras do evento. Recorda
acidentes, por vezes fatais, provocados pelas armas. Repudia ação de marginais
que atearam fogo em perito criminal, em 12/08, no bairro do Campo Belo, estando
a vítima em estado grave. Manifesta a importância de a Polícia desarmar os
marginais. Lamenta ações armadas praticadas por menores. Recorda os benefícios
da "Lei Seca".
006
- WELSON GASPARINI
Informa
o início das obras do parque tecnológico, a ampliação do aeroporto de cargas e
passageiros, a construção de viadutos e rotatórias e melhorias no Hospital das
Clínicas, na cidade de Ribeirão Preto. Acrescenta que o Hospital de Serrana
deve ter capacidade de atendimento regional. Comunica a liberação de verbas
para a Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto. Faz reflexão sobre o aumento
gradativo da população local. Sugere ao Governo Federal ações para fixar os
brasileiros em seus locais de origem. Elogia a administração do Governador
Geraldo Alckmin. Dá conhecimento de dados da Agência Nacional de Águas, que
informa que São Paulo é um dos Estados que mais investiu em saneamento básico.
007
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
008 - VANESSA DAMO
Presta
contas de seu trabalho parlamentar na cidade de Mauá. Informa o atendimento de reivindicações
para diminuir a violência no Parque São Vicente. Acrescenta que tem audiência,
hoje, com secretários de Estado para pedir a criação de Restaurante Bom Prato
para o Jardim Zaíra. Informa audiência, ocorrida na semana anterior, com o
Secretário da Segurança Pública, para a criação de unidade do Instituto Médico
Legal na cidade. Pede a criação de seccional da Polícia Civil na cidade, hoje
dependente de Santo André. Acrescenta que a cidade de Mauá aguarda a criação da
"Operação Delegada".
009 - ED
THOMAS
Informa
que, em 20/08/11, protocolara o PL 717/11, que cria o Sistema Estadual para
Pessoas com Autismo. Comenta as características da síndrome. Fala da tramitação
da matéria, pronta para deliberação. De outra parte, cita e elogia resolução da
Secretaria de Estado da Saúde de reconhecimento dos direitos dos autistas,
estado pioneiro na medida.
010 - Presidente JOOJI HATO
Registra
a presença da banda Eszterhaza, projeto do Colégio Santo Américo, desta Capital,
com o responsável Dom Gabriel Iroffi e professor Cláudio Coghi.
011
- ISAC REIS
Responde
ao Deputado Welson Gasparini sobre projetos sociais do Governo Federal de fixar
o brasileiro em sua cidade de origem. Reflete sobre questões de segurança pública.
Considera que temos ações paliativas, e que não se encara o cerne do problema.
Informa e explica que foi contra a "Lei Seca" em sua cidade, por
visão equivocada do problema. Recorda consulta popular sobre o desarmamento e
lobby dos fabricantes de armas, que fez com que a população votasse contra a
medida. Reflete sobre a falta de perspectiva para os jovens. Recorda a criação
do projeto "CEU", na gestão da prefeita Marta Suplicy.
012
- WELSON GASPARINI
Assume
a Presidência. Presta esclarecimentos ao Deputado Isac Reis sobre a sua fala.
Elogia a contribuição dos migrantes brasileiros.
013
- JOOJI HATO
Recorda
a repercussão, em outros Legislativos, do projeto sobre a "Lei Seca",
de sua autoria, enquanto vereador paulistano. Faz comentários sobre aspectos da
matéria. Tece considerações sobre os problemas da violência, no que afeta o
atendimento à saúde pública.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- JOOJI HATO
Comenta
diversos problemas urbanos da Capital, em especial a violência. Critica a
fiscalização da entrada ilegal de armas em aeroportos e fronteiras. Manifesta
apoio a blitz policiais nas vias públicas, bares e casas noturnas. Relata
episódios de violência urbana associados a motociclistas acompanhados de
garupa. Destaca os projetos de lei da moto sem garupa, da lei seca e o que
proíbe a presença de menores de semáforos como pedintes.
015 - MARCOS
MARTINS
Comenta
acerca da questão da Segurança Pública em cidades paulistas. Relata problemas
de conservação em edifícios de fóruns do interior, em especial de Carapicuíba.
Critica a centralização dos serviços de Saúde no Estado. Pede a instalação de
unidade de tratamento especializada em oncologia, no município de Osasco.
016
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência. Registra presença do novo superintendente federal da Pesca e
Aquicultura no Estado de São Paulo, o Senhor Jorge Augusto de Castro.
017 - LUCIANO
BATISTA
Informa
visita a Baixada Santista, juntamente com o Governador Geraldo Alckmin, para
entrega de nova balsa. Relata que a travessia entre Santos e Guarujá é a mais
movimentada do mundo. Cita a entrega, para o mesmo sistema de travessia, de
quatro lanchas novas, a ser realizada ainda neste ano. Comenta a respeito de
futuras obras viárias para a região a encargo do Governo do Estado. Lembra a
importância econômica do Porto de Santos para o país. Cita licitação futura da
obra de túnel que ligará Santos ao Guarujá.
018 - SEBASTIÃO
SANTOS
Pelo
art. 82, informa reportagem da revista "Pesca & Cia" a respeito
da Cachoeira do Talhadão. Lê ofício do Condephaat informando a abertura do
processo de tombamento deste patrimônio natural do Rio Turvo. Comenta que esta
proteção é de extrema importância para a Região Noroeste do Estado.
019 - SEBASTIÃO
SANTOS
Por
acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30
minutos.
020 - Presidente JOOJI HATO
Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.
022 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita
a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos, por acordo de
lideranças.
023 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anota
o pedido. Convoca reunião conjunta das seguintes comissões: Constituição,
Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças,
Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 45 minutos. Suspende a sessão às
16h35min; reabrindo-a às 17h11min.
ORDEM DO DIA
024 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca
em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, da Mesa
Diretora, ao PR 13/12, e ao PLC 34/12. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de comissão de representação, do Deputado Marcos Martins, para
participar de audiência pública sobre o amianto, a realizar-se nos dias 24 e
31/08, no Supremo Tribunal Federal. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início às 19 horas.
025 - OLÍMPIO
GOMES
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária,
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR.. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, quero apresentar mais uma
denúncia em relação à irresponsabilidade, leviandade e, sobretudo,
incompetência administrativa da Secretaria estadual de Educação e FDE, uma
autarquia da Secretaria que tem como função reformar escolas, construir escolas
e comprar materiais para a Rede Estadual de Ensino. Nós estamos inclusive
tentando instalar uma CPI para investigar a FDE por conta de denúncias como
superfaturamento de obras, de empreguismo, mas a base governista, sempre fiel
aos interesses do Governador Geraldo Alckmin, impede a aprovação desta nossa
investigação.
Para dar um exemplo do que vem acontecendo em
relação a essa incompetência administrativa, a essa irresponsabilidade do Estado
para com as nossas escolas, as nossas crianças e os nossos professores, trouxe
uma matéria que foi televisionada ontem pela Rede Globo de Televisão. Quero
mostrar aos deputados e ao telespectador o descaso para com a Escola Estadual
José do Nascimento.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da
TV Alesp, essa é a situação da escola pública do Estado de São Paulo. É a
escola pública do Geraldo Alckmin. É a escola pública que o PSDB oferece aos
nossos 5 milhões de alunos matriculados na rede.
Isso significa falta de planejamento. Uma reforma
que dura 10 meses, em uma escola estadual com 1.200
alunos e com indícios de superfaturamento. Essa reforma é para trocar o piso da
escola, reformar a parte elétrica e a hidráulica e para fazer a pintura, e está
estimada no valor de 556 mil reais. Temos aqui um indício de superfaturamento
da obra. E a FDE não fiscaliza a empresa, contrata e deixa ao deus-dará. A
empresa faz o que quer, atrasa a entrega da obra em 10 meses, prejudicando a
saúde de 1.200 alunos, dos funcionários e dos professores.
Estamos encaminhando um pedido de convocação do
Secretário Estadual de Educação à nossa Comissão de Educação. Ele vai ter que
explicar isso! E se a situação não for resolvida, encaminharemos uma
representação ao Ministério Público Estadual para que os responsáveis da
Secretaria da Educação e da FDE sejam punidos com todo o rigor da lei. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, em primeiro lugar,
Sr. Presidente, eu gostaria de convidar, ou de estender o convite, a todos os
policiais civis, policiais militares, inativos e familiares que puderem ser
solidários a comparecerem, amanhã, a partir das 13 horas e 30 minutos, no vão
livre do Masp, em uma grande concentração,
mobilização que está sendo organizada pelos sindicatos e associações policiais
civis, principalmente representativas de escrivães e investigadores do Estado
de São Paulo.
Isso se deve exatamente pelo descaso governamental.
Descaso, inclusive, com esta Assembleia Legislativa.
Tivemos, funcionando há quatro meses, uma Comissão Mista para propor a forma de
reconhecimento do nível universitário que a lei já estabeleceu em 2008, e que o
Art. 26, da Lei nº 1.015/11, estabeleceu que deveria
ser criada uma Comissão Mista para propositura da forma de reconhecimento a
essas carreiras, financeiro logicamente, e nada aconteceu.
Estamos assistindo, inclusive, a eventos
reivindicatórios da Polícia Federal, e dá para se fazer um comparativo no
Estado de São Paulo. A Polícia Federal e seus agentes policiais federais estão
parados em alguns setores porque estão com o piso de R$ 7.500,00, enquanto,
aqui, o piso do investigador e do escrivão de polícia no Estado de São Paulo
continua por volta de R$ 2.200,00. É bom que o Governo se atenha a respeito da
questão dos recursos humanos da polícia. Soldado de polícia também está
ganhando R$ 2.000,00 brutos, onde o Adicional de Local de Exercício é maior.
Salário de miséria, que não dá para ter uma vida digna e proporcional ao risco.
E aí ficam com essa perfumaria de Operação Delegada, tentando passar para a
prefeitura a responsabilidade que é do Estado. Fala-se, muitas vezes, em
criação de gratificações por desempenho, criar meritocracia onde não tem nem
uma base mínima, um piso mínimo digno para que sejam superadas as necessidades
mais básicas do policial como ser humano.
Amanhã, a partir das 13 horas e 30 minutos, no vão
livre do Masp, os policiais,
os familiares, os amigos e as pessoas que apoiam o
serviço policial e que puderem comparecer venham, pois será reiniciada uma nova
campanha, uma nova demanda para ver se o Governo do Estado acorda em relação a
essas necessidades básicas dos policiais.
Em segundo momento, Sr.
Presidente, gostaria de falar sobre algo que, tenho certeza, toca V. Exa. de forma pessoal e também o
Deputado Ed Thomas, por ser da Região de Presidente Prudente e conviver com a
minha comunidade de Presidente Venceslau. Trata-se do falecimento, há 10 dias, do sargento Célio, 1º Sargento do Segundo
Grupamento de Busca e Salvamento de Presidente Venceslau. Eu apresentei e foi
publicado no Diário Oficial de ontem, um projeto de lei que dá a denominação ao
2º Sub Grupamento de Bombeiros de Sargento Célio.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
*
* *
Tenho a certeza de que terei o apoio de V. Exa. porque é alguém que vive com
a minha comunidade, que vive com os bombeiros de Presidente Venceslau, e o
Sargento Célio era uma verdadeira unanimidade com a comunidade, com os seus
companheiros policiais e com toda a sociedade. Presidente Venceslau e região
estão realmente enlutadas.
Ele morreu de causas naturais. Um menino de 48 anos
de idade, da minha geração, meu amigo pessoal, meu vizinho e uma pessoa que só
transmitia entusiasmo e vibração pela sua condição de sargento do Corpo de Bombeiros.
Tantas vezes comigo, e não deve ter sido diferente com V. Exa., como também com o Deputado Mauro Bragato.
E o sargento Célio ia ter conosco para dizer que precisava de recursos, de
emendas, para terminar a construção do quartel de bombeiros e para reformar o
caminhão de bombeiro. Só coisas positivas.
Tenho certeza de que nunca apresentei um projeto de
denominação, não houve o tempo de fazer uma pesquisa com a comunidade, mas, se fizer,
o resultado dela será cem por cento. Porque o Quartel de Bombeiros de
Presidente Venceslau, para a comunidade, era o “Quartel do Célião.”
A toda a sua família, que são meus amigos e
vizinhos, o nosso sentimento, o nosso lamento e as nossas orações.
Agora, haverá o trâmite do projeto pelas Comissões
da Assembleia Legislativa, mas tenho a certeza de que
teremos a aprovação, e ainda reforçada com a mobilização dos Deputados Ed
Thomas e Mauro Bragato, pessoas que conviviam
habitualmente com os nossos bombeiros e, em especial, com essa grande liderança
que perdemos, o nosso companheiro Sargento Célio.
A população de Presidente Venceslau, o Corpo de
Bombeiros e a Polícia Militar estão enlutados. Mas continuamos em luta.
Perdemos um grande valor, perdemos um baluarte na
defesa da sociedade, um homem com mais de 40 elogios na sua folha de
assentamentos, perito mergulhador, perito em salvamento e perito em
relacionamento humano. Quantas vezes me encontrei com
o Célio, voltando do domingo de encontro de jovens, do encontro de casais da
comunidade religiosa da qual participava como cidadão.
Então, é motivo de grande orgulho e satisfação.
Junto da dor, a satisfação de saber que tivemos um grande companheiro que Deus
quis que terminasse a sua agenda neste plano. Mas, num outro plano, junto ao
Senhor, tenho certeza de que ele continua a olhar e a sorrir, como sempre fez,
por todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Nobre
Deputado Olímpio Gomes, esse é um projeto muito importante. É claro que
queríamos tê-lo em vida, mas a homenagem é porque ele salvou vidas e vai estar
na lembrança do interior do Estado, na corporação da Polícia em todo o Estado;
um valoroso cidadão, um grande homem.
Temos o coração enlutado, por tudo aquilo que ele
praticou. Era um homem de ação, de prática e atitude. Em termos de
relacionamento humano, então, era realmente fantástico; um grande exemplo.
Tive oportunidade de fazer o mesmo projeto
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo
tempo regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ed Thomas, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, esta é uma semana
que acredito ser muito importante para a nossa Capital; é a semana do
desarmamento. Cada cidadão paulistano pode entregar sua arma, sua munição. Até
sábado, teremos 170 postos de recolhimento de armas e munições na Cidade de São
Paulo. Essa é uma campanha organizada pela Secretaria de Justiça do Estado, em
parceria com o Instituto Sou da Paz e com a Defensoria Pública.
Uma campanha como essa é, realmente, muito
importante. Mas, Deputado Welson Gasparini, não acredito
que possamos arrecadar muitas dessas armas, até porque temos milhões de armas
nas mãos de pessoas de todos os níveis sociais; há pessoas do bem e do mal.
Entregar uma arma espontaneamente é muito complicado.
Esperamos que essa campanha obtenha
êxito e que consigamos recolher essas armas às quais, por vezes, uma criança,
um aluno, um filho tem acesso a ela, pega e acaba disparando acidentalmente,
causando até mortes, seja na escola, no domicílio, enfim, em outros locais.
Mas o que vale realmente, acredito
eu, é que é uma campanha fazendo blitz contra o desarmamento. Todos sabemos que nem uma arma é boa. A arma fere, a arma
mata. Portanto, nenhuma arma é boa.
Acredito que com a blitz do desarmamento estaríamos
tirando as armas dos marginais. Esses marginais que empunham
as armas, diuturnamente, causando infelicidade, entristecendo muitas famílias,
como aconteceu no Dia dos Pais.
No último Dia dos Pais, tivemos aqui, no bairro do
Campo Belo, um especialista da Polícia Civil que foi abordado por dois homens
que estavam numa moto - portanto, garupa de moto. Fecharam o carro desse
cidadão, que, como disse trabalha na Polícia Científica, na rua
Capibaribe, Jardim Aeroporto, e depois atearam fogo nesse perito criminal,
Ricardo Averbach Rebouças, de apenas 31 anos. Ele
está internado em estado muito grave. E como é que os marginais abordaram o
Ricardo Averbach Rebouças? Abordaram-no com uma arma;
estavam numa motocicleta. Isso ocorre a todo instante. Isso acontece todo santo
dia.
Essa parece ser uma cidade de ninguém. Estamos
vivendo num país mergulhado num grau de violência inaceitável, onde qualquer
cidadão pode ser abordado por um garupa de moto, por
exemplo, ou por um indivíduo armado que, se bobear, leva sua vida. No dia dos
Pais, esses marginais atearam fogo nesse perito policial, que tem uma filha.
Quero dizer que essa campanha organizada pela
Secretaria da Justiça do Estado é muito importante. Mas, o mais importante é a
Polícia tirar a arma dessas pessoas.
Já falei aqui, dezenas de vezes, que no Jardim
Emília, nobre Deputada Vanessa Damo, V. Exa. que é uma
grande líder de Mauá, espero que V. Exa. consiga vencer
o pleito e consiga ser uma comandante de Mauá, e que possa levar àquela
localidade segurança e maior qualidade de vida, porque,
Infelizmente, aqui, no Jardim Miriam, há um garoto
de 14 anos empunhando um fuzil AR-15 assaltando casas. No Morumbi nem se diga;
no Morumbi isso ocorre a todo instante.
Nobre Deputado Ed Thomas, que hora preside esta
sessão. Vossa Excelência é de Presidente Prudente, uma cidade incrustada à
minha cidade, que é pacata, sem violência, pequena, a nossa
Pacaembu. De qualquer forma, estamos torcendo sempre para que Presidente
Prudente não seja tão violenta como é São Paulo, como é o Rio de Janeiro,
enfim, como são muitos bairros desta Capital.
Termino minha fala dizendo que os governantes
deveriam preocupar-se mais com o desarmamento. Todas as vezes que falamos em
blitz de desarmamento, a Polícia diz: “mas nós estamos fazendo!”. Mas tem que
fazer muito mais. Temos que chegar a um ponto em que não teremos menores
empunhando um fuzil AR-15, uma metralhadora.
Os dois pilares que sustentam a violência são as
armas - contrabandeadas, roubadas e com numeração raspada, que estão por aí
circulando, e que a Polícia poderia tirar de circulação, fazendo várias blitz
em pontos estratégicos - e a droga, a bebida alcoólica.
Por isso que fiz a Lei Seca, que era municipal, mas
que se transformou em lei nacional. Diadema e outras cidades também copiaram
essa lei; isso trouxe mais segurança a elas.
Sr.
Presidente, são esses dois pilares que temos que controlar: as drogas e as
armas, principalmente as armas ilegais, para diminuir a violência. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini, pelo tempo regimental.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado Ed Thomas, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas: quero ressaltar, neste
pronunciamento, o muito que o Governador
Geraldo Alckmin está fazendo por todos os municípios do Estado de São Paulo, em
especial para minha cidade de Ribeirão Preto e toda aquela Região.
O
Governador Geraldo Alckmin está possibilitando que Ribeirão Preto se transforme
e se modernize cada vez mais, através do convênio com a Universidade de São
Paulo e do início das construções das obras do Parque Tecnológico de Ribeirão
Preto, no Campus da USP.
Poderia
citar ainda investimentos feitos na transformação do Aeroporto de Ribeirão
Preto em Aeroporto Internacional de Cargas e de Passageiros; também os novos
viadutos e rotatórias que o Governo de São Paulo está construindo na cidade de
Ribeirão Preto, dando nova dimensão ao seu trânsito.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Na
área da Saúde, a transformação dos Hospitais de Serrana e Mater
em hospitais regionais, desafogando o próprio Hospital das Clínicas de Ribeirão
Preto, bem como a liberação de verbas para construção da Faculdade de
Tecnologia de Ribeirão Preto.
Eu
poderia citar, ainda, outras obras do Governador Geraldo Alckmin na cidade de
Ribeirão Preto e naquela região. Às vezes, o opositor vem à tribuna e critica o
Governador Geraldo Alckmin, mostrando algumas necessidades que existem em
determinados setores, principalmente na Educação e na Saúde.
Por
mais que se faça, é lógico, no Estado de São Paulo vamos ter sempre a
necessidade de muito mais. Cito como exemplo a minha cidade, Ribeirão Preto,
que, do ano passado até agora, ou seja, em um ano, aumentou em quase 10 mil
habitantes sua população. É uma cidade
dentro de outra.
Fui
Prefeito de Ribeirão Preto quatro vezes e, da primeira para a última vez, houve
um salto de 150 mil para 600 mil habitantes. Dentro de algumas décadas Ribeirão
Preto estará, sem dúvida alguma, com mais hum milhão de habitantes.
Por
isso mesmo, seria importante o Governo Federal desenvolver também uma política
de fixação das pessoas em seus estados de origem dando-lhes condições de educação,
saúde e trabalho, para muitas delas não precisarem vir à Cidade de São Paulo ou
outras cidades do nosso interior ocupar favelas. Até que essas pessoas possam
criar raízes, encontrando emprego e a possibilidade da casa própria, muitas
famílias vivem em condição subumana, dando a impressão de que, em nosso Estado,
os governantes não fazem o que deveriam fazer prejudicados pela larga escala do
desenvolvimento populacional.
Quero
destacar: o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com sua capacidade e seu
idealismo, sem dúvida alguma, está realizando uma grande administração. Chegou
a meu conhecimento que a Agência Nacional de Águas divulgou um relatório sobre
a conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil afirmando: o Estado de São Paulo
está entre os que mais investiram em saneamento básico nos últimos dez anos.
Então,
quando criticam os governantes do PSDB no Estado de São Paulo, eles esquecem
isso, esse detalhe essencial para a qualidade de vida das pessoas. E esse
relatório oficial demonstra: em saneamento básico nenhum estado do Brasil
investiu e desenvolveu mais do que o Estado de São Paulo.
O
Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado de São Paulo, em
um período de oito anos - através do Programa Água Limpa, que cuida das Estações
de Tratamento de Esgotos -, já atendeu 84 municípios com até 50 mil habitantes
não operados pela Sabesp. Mais de um milhão e 200 mil pessoas
foram beneficiadas. Importante: estão em
andamento 38 obras de tratamento, e o programa ainda prevê implantar estações
de tratamento de esgotos em mais 93 municípios do Estado de São Paulo,
beneficiando mais de um milhão de pessoas.
Por
isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, eu tenho orgulho em vir à
tribuna não só para defender como,também, para demonstrar a admiração e o
respeito que tenho pelo Governador Geraldo Alckmin e pela sua equipe de
governo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado
Jooji Hato, nosso companheiro da bancada do PMDB, quero cumprimentar os que nos
assistem nas galerias, os Srs. Deputados presentes, Ed Thomas e Gasparini,
vocês que nos assistem pela TV Assembleia.
Venho
à tribuna hoje, Sr. Presidente, para prestar contas do
meu trabalho parlamentar como Deputada. Recebi uma reivindicação da população
de São Vicente, um bairro da Cidade de Mauá, referente à insegurança causada
por uma série de roubos e de furtos, especialmente no entorno do Condomínio Corumbiara, com denúncias de assaltos e pessoas que
esperavam o ônibus com certa insegurança.
Levei
ao conhecimento do Major Fausto Fernandes, que me recebeu prontamente.
Encaminhei o ofício para que houvesse a intensificação da segurança nesse local
que estava um pouco ermo, com dificuldades de policiamento por conta também de
algumas ruas que não têm boa iluminação. Também coloquei meu mandato à
disposição para reivindicar, como havia feito anteriormente, segurança para os
demais bairros.
Já
tinha feito encaminhamento para segurança para o Jardim Zaíra, Jardim Itaparque, agora para o Parque São Vicente e quantos forem
necessários, pois, quando os próprios moradores nos procuram, Sr. Presidente, é nosso papel como parlamentar levar essa
reivindicação.
Além
disso, quero cumprimentar o Deputado Campos Machado, que também está no
Plenário, e dizer que hoje estarei com o Secretário de Desenvolvimento Social
do Estado, Rodrigo Garcia. Quero, desde já, agradecê-lo pela audiência porque
encaminharei um pedido de um Restaurante Bom Prato à Cidade de Mauá, atendendo
à solicitação de moradores, principalmente do Jardim Zaíra, o bairro mais
populoso de Mauá, com mais de 100 mil habitantes. Lá, existem famílias que
vivem em estado de vulnerabilidade social, necessitando desse amparo do Governo
do Estado. Desde já, coloco-me também à disposição da Cidade de Mauá e de toda
a região do ABC. Portanto, hoje gostaria de prestar contas do meu trabalho,
falando sobre o Restaurante Bom Prato.
Assim
como fiz na semana passada, procurando o Secretário de Segurança Pública,
Antonio Ferreira Pinto, para encaminhar um pedido que é antigo, mas muito
importante à Cidade de Mauá: a vinda do IML - Instituto Médico Legal, para que
o corpo não fique muito tempo no único IML, na Cidade de Santo André, e demore
muito tempo para retornar à cidade. Isso, infelizmente, tira um pouco a
dignidade da família, que gostaria de passar mais tempo com o ente querido que faleceu.
Além disso, Sr. Presidente,
falei da importância de uma delegacia seccional de Polícia Civil na Cidade de
Mauá, que hoje também dependemos de Santo André. Salientei também a importância
e parabenizei o Secretário, sobre a Operação Delegada, pela instalação desse
instrumento importante, que tem aumentado bastante a segurança na Capital, que
é uma das prefeituras que implantou essa Operação, e demais 40 cidades do
Estado, que também fizeram o encaminhamento do pedido.
É um Projeto de lei que nasce do Executivo, passa
pela Câmara Municipal e finda a sua tramitação tendo o aval, a assinatura e a
aprovação do Secretário de Segurança Pública, e consiste em remunerar o
policial militar, para que ele possa trabalhar no seu dia de folga, em prol do
município, sendo remunerado pela prefeitura, para que ele possa trabalhar
fardado, fazendo que tenhamos o dobro do efetivo policial no município,
aumentando bastante os índices de segurança e fazendo que os índices de
criminalidade caiam.
É algo que vem dando certo na Capital, e vem sendo
implantado em diversas cidades do Estado de São Paulo. Recentemente foi
implantada a Operação Delegada em muitas cidades do Vale do Paraíba, e São José
dos Campos é uma delas. E Mauá é uma cidade que, certamente, tendo essas portas
abertas da Secretaria de Segurança Pública, tendo esse bom olhar do Governo do
Estado, é uma cidade que se beneficiará com esse projeto importante, de
parceria com o Governo do Estado.
Muito obrigada. É uma grata satisfação para mim poder levar as reivindicações da Cidade de Mauá, e de
toda a região do Grande ABC especialmente, para que sejam ouvidas pelo
Secretário de Estado. Este é o nosso papel. Quando somos eleitos, somos eleitos
para representar, para brigar pela população, para ser porta-voz daqueles,
milhares, que confiaram na nossa pessoa, para poder reivindicar pleitos
importantes como esses. Obrigada, e que Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
trabalhadores desta Casa de leis, a todos sempre o meu muito obrigado pelo
trabalho prestado ao meu mandato.
Assomo à tribuna para um assunto grandioso, um
projeto grandioso. No dia 20 de agosto de 2009, nesta Casa de leis protocolei o
PL 717, que institui o sistema estadual integrado de atendimento à pessoa com
autismo.
O autismo é uma síndrome que atinge quase dois
milhões de brasileiros. Em crianças o autismo é mais comum que o câncer, a Aids e o diabetes. O autismo é um
transtorno global do desenvolvimento, que se manifesta tipicamente antes dos
três anos de idade. É quatro vezes mais comum no sexo masculino do que no
feminino. É considerado uma síndrome, por não existir
uma causa específica, definida, ou seja, é um conjunto de sintomas, definido
pelo Código Internacional de Doença, em sua 10ª versão, CID-10.
Apesar desse contexto, há conceitos ultrapassados,
teorias errôneas, preconceitos e mitos que precisam ser vencidos, para garantir
a inserção social dos autistas. Essa visão inapropriada sobre a síndrome faz
que as pessoas com o transtorno do espectro autista não sejam reconhecidas como
deficientes, o que limita o acesso a serviços públicos.
Com base nesse problema, fiz o PL 717/09, buscando,
através de um sistema estadual integrado de atendimento à pessoa com autismo,
dar plena efetivação dos direitos fundamentais da Constituição Federal a essas
pessoas.
Meu projeto propõe um atendimento integrado e
integrador dos diversos serviços prestados às pessoas com autismo no Estado de
São Paulo: nos serviços públicos de Saúde, serviços públicos de Educação,
serviços públicos de Assistência Social e serviços de informação e cadastro.
Esse projeto passou pelas comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento, e todas foram
favoráveis, estando desde o dia 18 de outubro de 2011 pronto
para a Ordem do Dia. Esse PL abrange principalmente questões políticas públicas
na área da Saúde estadual para os autistas, e por não serem reconhecidos como
pessoas deficientes, sofrem no atendimento na área da Saúde.
Mas o que me traz, também, é para parabenizar o
Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, o Secretário de Estado
de Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri, mas também sinto-me muito honrado, porque é reflexo de um trabalho que
venho realizando ao longo da minha trajetória nesta Casa, como cumprimento da
minha missão.
O Governador baixou uma Resolução, da Secretaria de
Saúde, SS 83, do dia 7 de agosto de 2012. Os autistas terão os seus direitos
reconhecidos. Serão respeitados. Não foi o projeto deste Deputado que veio para
discussão, que veio para o debate, mas isso não importa. A ideia
é a que vale. O que importa é o atendimento. Muitas vezes o projeto, o
requerimento, a indicação do Deputado não é atendido no seu corpo, mas na sua ideia o é, e aí já vale realmente a
pena.
Já valeu a pena estar aqui nesta Casa, para o
reconhecimento dos autistas do Estado de São Paulo. E São Paulo é o primeiro
Estado a fazer isso. Esse projeto de minha autoria, lá de 2009, tem o
reconhecimento agora da Secretaria da Saúde. Fica o meu agradecimento, em nome
dos pais, em nome dos autistas, que têm um mundo especial, um mundo só deles,
mas que sofrem muitos e muitos preconceitos.
Fica aqui esse agradecimento ao Governo do Estado,
por essa Resolução, por esse atendimento digno aos nossos autistas do Estado de
São Paulo. Tomara que vá essa vontade, essa ideia,
essa ação, realmente para todo o País.
Tenho neste instante uma reunião com a Frente
Parlamentar das Apaes do
Estado de São Paulo, onde 22 pessoas me aguardam, onde podemos reverter
recursos para as crianças especiais do Estado de São Paulo, para essa
instituição linda, a Apae, que é missão de todos nós
melhorar a vida de todos os especiais do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Banda Eszterhaza, projeto do Colégio Santo Américo, acompanhada
de seus responsáveis, Dom Gabriel Iroffi e Prof.
Cláudio Coghi. A todos as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Isac
Reis.
O
SR. ISAC REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria
legislativa, telespectadores da TV Assembleia, antes
de entrar no tema que me trouxe a este plenário, eu gostaria de, com muito
respeito, responder ao Deputado, por quem tenho uma consideração enorme, Welson Gasparini, na sua colocação, quando diz que o
Governo Federal deveria criar mecanismos para que as pessoas não viessem para a
nossa região. Penso que, se fosse outro momento, o senhor estaria coberto de
razão; e, democraticamente, eu me dou o direito de discordar da Vossa
Excelência para dizer que inserimos na agenda nacional 40 milhões de pessoas
que viviam abaixo da linha de miséria, entre as quais a grande maioria das
Regiões Norte e Nordeste.
Era muito comum ver nos telejornais reportagens
mostrando principalmente a Estação da Luz, mostrando as pessoas sendo expulsas
da sua terra para não morrer de fome, como foi o caso do nosso ex-Presidente Lula. Hoje,
diferentemente, se for naquela Estação da Luz, vocês vão ver o caminho inverso:
os ônibus lotados, as pessoas podendo voltar para a sua terra de origem em que,
um dia, foram expulsas pela fome. É porque hoje têm condições pelos projetos
sociais que foram implantados naquela região que levaram, pura e simplesmente,
água - o que o PSDB não conseguiu levar àquelas pessoas. Com todo o respeito,
portanto, me dou o direito de discordar do seu posicionamento.
Sr.
Presidente, tenho visto reiteradas vezes, todos os dias, algum deputado usando
esta tribuna, com muita propriedade, falando a respeito da segurança que já
atingiu níveis insuportáveis para a sociedade brasileira. Só que eu também me
dou o direito de discordar de algumas coisas que vejo, ao longo dessa história,
acontecendo. O que percebo é que sempre criaram paliativos e nunca tiveram a
coragem de ir ao cerne da questão, de discutir Segurança como ela deve ser
discutida.
Dou um exemplo claro, nobre Presidente, Vossa
Excelência que foi o autor da Lei Seca. Posso dizer ao senhor que, como vereador, fui contra a Lei Seca. E tinha motivos de sobra
porque tentavam passar para uma parcela da sociedade a culpa da violência,
tirando a responsabilidade de outros e pregando na testa do comerciante, dono
de um bar, que ele era o responsável pela violência, pelo tráfico de drogas.
Tive a oportunidade de um debate e dizer: “Se for nessa linha, amanhã ou depois
vamos chegar à conclusão de que nós teremos de fechar as escolas porque o
tráfico está na porta das escolas.”
Não é melhor combater o tráfico do que prejudicar o
comerciante? Governantes que não dão alternativas para a sociedade de lazer
criam a Lei Seca, pura e simplesmente, para dar uma resposta à sociedade. E
hoje reafirmo com toda tranquilidade de que estava
certo na minha posição. No dia em que foi aprovada a Lei Seca qual era o índice
da violência? E hoje, que está aprovada a Lei Seca em vários municípios? Veja
se não dobrou a violência. Então não resolveu nada.
Nós tivemos a oportunidade nas mãos e não soubemos
aproveitar. Foi quando o ex-Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh
apresentou em Brasília um projeto para o desarmamento, para fazer uma consulta
popular. Só que, infelizmente, o lobby muito forte das firmas de armamento
percutiu na cabeça do cidadão, muitos pela parte da imprensa, de que o cidadão
comum tinha de andar armado para se defender. Ledo engano. Essa arma sempre
está na mão dos meliantes.
São então essas alternativas. Tenho sempre dito em
várias reuniões que o que leva um jovem para o crime não é a pobreza. Senão,
Piauí seria o estado mais violento da Nação. E não é isso. O que leva é a falta
de perspectiva de futuro. É isso que ocorre, e o exemplo claro disso é quando a
ONU detectou que o Jardim Ângela
É então falta de investimento no jovem de hoje, para
que ele não seja adotado pelo traficante amanhã. E não vejo ação nenhuma do
Governo para poder reverter essa situação. Outras coisas há que também chamam
atenção e que ninguém mexe. Quero deixar registrado, Sr.
Presidente, que vou entrar com documento nesta Casa e querer saber por que o
Governo define que um pai de família tem de viver com o salário mínimo de
seiscentos e poucos reais; um policial militar ganha mil e poucos reais e um
bandido custa dois mil reais para o Estado. Alguém está levando vantagem nisso.
Quero entrar com documento nesta Casa para eu ter respostas.
No dia em que o Governo realmente investir na
polícia, na política investigativa, dar salários decentes, podem
ter a certeza que a gente começa a combater essa violência. Porque, por
enquanto, pelo que tenho visto, são apenas coisas paliativas para enganar o
povo. Sr. Presidente, em relação ao desarmamento
citado por V. Exa. desta
tribuna, sabemos que o bandido não vai entregar o seu revólver, o seu AR15. Ele
vai pegar e entregar a garrucha de 1940, que era do seu avô. Essa é a questão.
Estão fazendo ação para combater a violência e a gente sabe que, na realidade,
não está combatendo coisa nenhuma.
É por isso que quero deixar registrada a minha
indignação à questão da violência. Colocamos muitas questões, mas esquecemos de
investir no social, de dar condições de vida e dignidade às pessoas. Aí sim
vamos começar a combater a violência. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Welson
Gasparini.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre
Deputado Isac Reis, apenas gostaria de fazer uma
observação. Pode dar a impressão de que sou contra - e não -
as pessoas que vêm de outros Estados para o Estado de São Paulo, ou que mudam
de cidades. Eu mesmo mudei também. Era de uma cidade menor e fui a
Ribeirão Preto em busca de oportunidades. Mesmo estando bem na nossa cidade, ou
no estado, mudamos, às vezes, buscando uma oportunidade maior. Lembro também
que é importante esse apoio, principalmente às pessoas que, ao saírem de suas
origens e vão acabar em favelas, ou em situações mais difíceis e com falta de
emprego, o ideal é que possam permanecer na sua cidade de origem. Mas concordo
com tudo que foi dito aqui. Fiz questão de fazer justiça nesse sentido, de que
devemos muito aos migrantes. Eu mesmo sou migrante.
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, como é importante o debate. Há pouco instante antecedeu-me o
nobre Deputado Isac Reis, dizendo que votou contra o
Projeto da Lei Seca. Mas isso é democracia: cada um tem o seu pensamento. Lá na
Câmara Municipal de São Paulo aprovei a Lei Seca. Ela foi também conhecida como
a lei do silêncio ou a lei que fecha o bar. Deram vários nomes. Essa lei
propagou o país inteiro e hoje virou uma lei nacional. Por incrível que pareça,
a bancada do PT não votou. Só que um vereador do PT lá de Osasco pediu voto e
aprovou essa lei naquela cidade. Nós tivemos a aprovação, se não me falha a
memória,
Os meus opositores falavam que muitos morriam em
acidentes, em assaltos na entrada dos colégios, dos comércios. Argumentávamos
dizendo que o boteco é o local aonde as pessoas vão e dizem que lá é a praia
dos paulistanos. Imagine, a praia do paulistano é o boteco, esse boteco da
vida. O indivíduo enche a cara, chega em sua casa e
maltrata a sua família. Ele desagrega a família, espancando esposa e seus
filhos. Quando sai de casa, é atropelado. Quando dirige se acidenta e vão todos
parar onde? No pronto-socorro. Como sou médico cirurgião, eu ficava na Santa
Casa e via essas pessoas acidentadas. Via mães e pais chorando a morte do
filho. Eu via esse drama. Foi por isso que tive essa idéia de fazer a lei que
virou lei nacional. Nobre Deputado Isac
Reis, sabemos que nessa ocasião tivemos muita oposição, sim. Mas hoje
todos dizem que essa lei é boa.
Deputado Welson
Gasparini, quero dizer a V. Exa.,
que foi um grande prefeito de Ribeirão Preto, que lá também temos o Bar Pinguim que tem um dos melhores chope da cidade. Eu vou lá
também. Não tem nenhum problema em tomar um copo de chope. Não faz mal nenhum.
O que é ruim é o indivíduo encher a cara como se o alambique fosse acabar. Ele
encher a cara trazendo transtorno a sua família, dando trabalho à polícia, aos
médicos legistas, dando trabalho no pronto-socorro ocupando leito da UTI, o
leito cirúrgico onde eu operava geralmente paciente gravíssimo, consumindo
grandes recursos. Temos falta de leitos. Não temos atendimento
médico-hospitalar decente para todos porque os leitos são ocupados por essas
pessoas. Por isso que fiz essa lei que hoje é seguido por muitas cidades. Diria
que mais de 50% das cidades brasileiras seguem essa lei. Em Diadema, diminuiu
em mais de 80% o índice de violência. É claro que essa lei tem que ser
associada ao investimento no esporte, cultura, geração de emprego e até
religião. Quero finalizar o meu pronunciamento dizendo que sou feliz em ser o
autor dessa lei. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Esgotado
o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodrigo Morais, tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero agradecer ao
nobre Deputado Rodrigo Morais, que é um deputado religioso, deputado que me deu
muito apoio na questão da Lei Seca. Seu pai que foi comigo vereador, hoje
deputado federal, Deputado José Olímpio, me ajudou também como companheiro de
partido. Ele era do PMDB e me ajudou muito na aprovação dessa lei importante,
construtiva, lei que salva a vida, lei que tem ajudado muitas famílias a buscar
qualidade de vida.
Quero também dizer do meu sonho. Fui vereador
durante 28 anos nesta cidade com milhares de problemas. Esta cidade imensa que
se preocupa com a saúde, com a questão da segurança que não temos. É uma cidade
que deveria dar exemplos a outras cidades, mas, infelizmente, nesse setor, ela
não dá porque é violenta tanto quanto Rio de Janeiro, Recife, Vitória e outras
capitais.
O meu sonho é não ver, por exemplo, o perito da
polícia que foi assaltado no Dia dos Pais, na Av. Washington Luís, perto do
aeroporto. Ele foi assaltado por garupa de moto. Jogaram gasolina e meteram fogo
nele. Ele dirigia seu carro fox
e foi incendiado. Isso aconteceu na nossa cidade, na nossa capital, na maior
cidade do hemisfério Sul. Não foi
O meu sonho é não ver pessoas enfileiradas debaixo
do sol, chuva, pela madrugada sem ter consulta médica, sem ter o atendimento
médico-hospitalar. Hoje, uma pessoa doente não tem leito cirúrgico, um leito na
UTI por estar ocupado por vítima de violência, pessoa que sofreu assalto com
arma de fogo ou com arma branca. Não é isso que quero, que sonho. Sonho com uma
cidade que tenha leitos para todas as pessoas, principalmente que sofrem
hepatopatias, problemas gástricos, cerebrais, cardíacos, circulatórios,
diabéticos que, às vezes, entram em coma, porque os leitos são ocupados pelas
vítimas de violência. Temos gasto de 210 bilhões com vítimas de violência.
É tão fácil buscar a segurança. A violência é fácil
de ser combatida. Um indivíduo pratica a violência com as armas que atravessam
as fronteiras internacionais como do Paraguai-Brasil, a Ciudad
del Este, a Bolívia também.
É só fiscalizar. É só não deixar entrar essas armas
aqui, examinando os aeroportos, os portos. Se passarem essas armas, examine,
fiscalize as fronteiras interestaduais. Se assim mesmo passarem, fiscalize os
pontos estratégicos aqui de São Paulo. Dentro do estádio, a Polícia Militar não
deixa ninguém matar porque as armas são retidas. Ninguém leva arma para dentro
do estádio e lá não acontece nada. Por que não fazer de São Paulo e de outras
cidades como se fosse um estádio? É claro que não dá para examinar todos os
cidadãos, mas faça blitz em pontos estratégicos e tire essas armas da rua que
infelicita muitas pessoas. O Deputado Isac Reis disse
que essa campanha de desarmamento não funciona, não é bom, que desarma só
pessoas de bem. Acredito que o Instituto Sou da Paz e
também a Defensoria Pública merecem todo nosso apoio para o sucesso. E, se não
tiver sucesso - e acredito também que não vai ter sucesso porque ninguém vai
entregar a arma, se entregar, vai entregar arma obsoleta, antiga que não
funciona mais -, faça com que as polícias façam blitz em todos os pontos da
cidade. Abrir o porta-malas dos carros, examinar
pessoas nos pontos de ônibus, nas portas de forró e nesses botecos da vida que
infelicitam muitas pessoas.
Acredito que aí vamos ter um pouquinho de qualidade
de vida. Se deixar como está, dizendo que a polícia faz blitz, etc., etc., vai
continuar na mesma. Está fazendo blitz, mas tem garoto com 14, 16 anos com uma AR-15, com metralhadora. Então, a blitz não está
funcionando. Intensifique mais, coloque mais polícia para fazer mais blitz. É
mais produtivo, eficaz.
Quero dizer, no dia de hoje, que o meu sonho é fazer
com que nesta cidade não aconteça tantos assassinatos. Garupa de moto
assaltando o filho do governador na cidade em que fui vereador? O filho do
governador é assaltado à luz do dia por garupa de moto? Imagine o meu filho ou
o filho de V. Exa., Deputado
Marcos Martins, ou dos telespectadores. O filho do governador tem segurança e
foi assaltado por garupa de moto na Marginal Pinheiros.
Então temos que fazer alguma coisa. Não quero que o filho do governador seja
assaltado, como não quero que o filho de ninguém seja assaltado.
No mês passado, metralharam várias bases militares.
Por quê? Foi numa moto rápida, com capacete, que é uma máscara, que atira e vai
embora como se fazia lá em Medelín, em Cali, no México, a máfia em algumas
cidades italiana, nos Estados Unidos como V. Exa., Deputado Marcos Martins, está dizendo.
Cumprimos a nossa tarefa. Aqui, na Assembleia Legislativa, aprovamos projeto que proibia o garupa de moto nos dias úteis, com liberação nos finais de
semana e feriados - trânsito menos caótico, menos acidentes - mas não houve a
sanção do Governador.
Sonho com uma cidade em que a moto possa circular no
corredor de ônibus. Quando o ônibus parasse na baia, os motoboys poderiam
passar com segurança. Enquanto isso, morrem três por
dia, sem falar do exército de cadeirantes. É só ir ao
Instituto de Ortopedia do HC ou no Pavilhão Fernandinho na Santa Casa para
constatar isso. E a gente fica de braços cruzados? Deixamos eles
morrerem? Deixamos os garupas de moto assaltarem,
fazerem arrastões? Atirando em todo mundo? Eles atiram e vão embora. A moto é
um meio de fuga rápida. A Polícia não consegue identificá-los porque estão com
uma máscara: o capacete com visor escurecido funciona como uma máscara. Ninguém
pega. Matam policiais. Dia desses mataram um delegado de polícia na Marginal
Tietê e nós ficamos assistindo passivamente a isso. Parece que estamos
satisfeitos pois não estamos reagindo. Não dá mais
para aceitar isso! Ninguém tem direito de tirar a vida de ninguém. Sou médico e
minha função é preservar vidas. Tirando o garupa de
moto vamos preservar o jovem que está em cima de uma moto assaltando. São
garotos de 16, 20, 23 anos. A mãe desse marginal chora quando ele é morto pela
Polícia. Esta Casa cumpre com a sua tarefa, mas o Executivo tem de fazer a sua
parte.
Sonho com um índice menor de violência na nossa
cidade porque segurança e ordem pública atraem investimentos, geram emprego e a
geração de emprego é uma forma de combater a violência. É um círculo vicioso. A
lei seca de minha autoria tem uma eficácia muito grande. Como a lei que fiz
proibindo qualquer atividade de menores e adolescentes nos cruzamentos de ruas.
O dinheiro que essas crianças conseguem vai para a mãe e o pai de rua, que compram
droga. São crianças que vão para a Fundação Casa, quando não para a
penitenciária, isso se a Polícia não matar antes. Essas crianças tidas como
crianças de aluguel respiram um ar impuro e cancerígeno. Esta lei eu apliquei
na Cidade de São Paulo, mas infelizmente em muitos locais o Executivo não a
cumpre.
Sonho com uma cidade segura, a exemplo do que
fizeram várias metrópoles do mundo ao aplicarem o tolerância
zero, inclusive
O
SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB
- Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado, tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, aqueles que nos ouvem na
Casa, ouvimos as preocupações dos deputados com relação à Segurança, que acaba
também desembocando nos Fóruns - e no Estado de São Paulo temos problemas
seriíssimos nesse particular. Por várias vezes estivemos na Secretaria de
Justiça cobrando a reforma do Fórum de Osasco e a construção do anexo. Isso já
se arrasta há uns 10 anos. Há risco de incêndio no prédio, dentre outras coisas.
Na audiência pública realizada na cidade de Osasco,
ontem à noite, para discussão do orçamento este assunto veio à baila. O Fórum
de Carapicuíba - vejam o jornal - corre risco de desabar, uma parte já começou
a cair e não há previsão de reforma. São duas cidades com problemas no Fórum,
que acabam prejudicando processos que tratam dessa violência aqui mencionada.
Esperamos que haja
interesse do Governo do Estado na regionalização do orçamento. Algumas emendas feitas
pela Bancada do Partido dos Trabalhadores destinando recursos para a região
acabaram sendo vetadas e aí nos deparamos com problemas, que não são poucos,
como este do Fórum da cidade de Osasco. A prefeitura doou a área há uns 10
anos. A cessão dessa área foi votada com urgência a pedido do diretor do Fórum
porque havia recursos e condições para construção. No entanto, essa novela se
arrasta até hoje. E agora o Fórum de Carapicuíba também correndo risco de
desabar.
Temos outra área cedida na cidade de Osasco para a
construção do prédio da Polícia Científica, que também se arrasta há uns oito
anos aproximadamente. Tentamos transferir para a nossa cidade um montante de
200 mil reais fruto de uma emenda para uma outra
cidade. Como esta não fez uso tentamos transferir para a nossa região, mas a
verdade é que o prédio da Polícia Científica que abrigaria o IML também se
encontra na estaca zero.
Esperamos que esses problemas sejam
solucionados como forma de apoio às ações contra a violência e a falta de segurança
que vivemos no Estado de São Paulo. Vivemos quase que um apagão nessa área. A
população tem medo de sair às ruas. Infelizmente este é o quadro.
Gostaríamos ainda de lembrar que o Centro de
Oncologia para a região de Osasco foi um dos temas mais reivindicado. É a
terceira ou quarta vez que se debate o Orçamento do Estado na cidade e isso
ainda não prosperou. Fizemos gestões com o Secretário da Saúde do município Dr.
Evandro, estivemos com o então Secretário Dr. Barradas e agora com o Dr. Guido Cerri, que disse que a região comporta o Centro Oncológico. Cobramos na audiência pública que contou com a
presença do Secretário de Estado da Saúde e do Ministro da Saúde a construção
dessa unidade de tratamento do câncer com rádio e quimioterapia ou o Hospital do
Câncer. Estamos perseguindo esse objetivo. Na audiência, esse tema veio
novamente à tona, sendo cobrado por diversas pessoas que fizeram o uso da
palavra e mostraram a necessidade clara de uma descentralização do Serviço de
Saúde e que possa atender aquela região, de várias cidades com cerca de 3
milhões de habitantes como Carapicuíba, Barueri, Itapevi,
Jandira, Taboão da Serra, Itapecerica, entre outras. Em todas essas cidades não
existe nem um centro de tratamento para uma doença que tem surgido com mais
frequência.
A Cidade de Osasco abrigou a fábrica da Eternit que
usava amianto, um produto cancerígeno, e deixou um passivo relativamente
preocupante de que ainda outros doentes virão.
Tivemos também a reunião da Comissão de Saúde, a
qual eu presido hoje, e lá recebemos representante do Sindsaúde
com demandas do Iamspe e da Casa da Aids.
Correm o risco de serem fechados 20 leitos que funcionam na Rua Santa Cruz, na
Vila Mariana, e que seriam transferidos para o Hospital Emílio Ribas. De acordo
com o depoimento das pessoas que ali trabalham, também não tem condições de
abrigar os pacientes e fazer esses atendimentos.
Iremos oficializar ao Secretário de Saúde do Estado
essas preocupações para que Casa da Aids,
que atende 5 mil pessoas, informação que nos foi transmitida, não seja fechada.
Se for transferida para o Hospital Emílio Ribas, que está superlotado, defasado
e não consegue dar conta, aumentaria e agravaria ainda mais essa situação.
Aguardaremos.
A outra é sobre o Iamspe,
em que há o questionamento se ele será mudado para uma autarquia. Será criada
uma autarquia que é o Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado de
São Paulo, que de maneira geral utilizam esse serviço. Mas não há a
contrapartida do Governo do Estado na contribuição. Os servidores contribuem
com dois por cento e o Estado também deveria contribuir com dois por cento, mas
isso não ocorre. Ou seja, é outro problema.
Agora existe, pelo menos, a possibilidade que
trouxeram. Vamos confirmar com a Secretaria de Saúde do Estado se realmente se
concretizará esse projeto de transformar
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Superintendente da
Pesca e Aquicultura, Dr. Jorge Augusto de Castro. A
V. Exa., as homenagens do
Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Dilmo dos
Santos.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente dessa sessão, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp
e Deputado Dilmo dos Santos, a quem agradeço por me
ceder gentilmente o seu tempo no plenário.
Venho a esta tribuna para fazer uso do tempo
regimental para tratar de um assunto que me deixou feliz. Moro na Baixada
Santista e, ontem, estive acompanhando Sua Excelência, o Governador Geraldo
Alckmin, em uma luta do meu primeiro mandato como também de outros deputados,
como a ex-Deputada Haifa Madi,
que mora no Guarujá, e que também já lutou muito por esse assunto, entre
outros.
Ontem me senti feliz por todas as pessoas que moram
na Baixada Santista ou vão a locais como a Pérola do Atlântico, Guarujá,
atravessaram a balsa e, infelizmente, já se aborreceram. Embora seja um passeio
maravilhoso passear pelo local e pelas praias como Pitangueiras, Praia do
Tombo, para quem gosta de surf, Morro Tortugas, Praia
do Pernambuco, Praia do Perequê, Praia das Baleias,
entre outras, que são lindíssimas e estão naquela cidade que é uma das mais
lindas do Brasil.
Geralmente, quem vai ao Guarujá só tem duas
alternativas, ou vai pela Piaçaguera ou pela balsa.
Se for pela Piaçaguera, às vezes enfrenta uma pequena
fila; se for pela balsa, muitas vezes enfrenta uma fila extensa. Mas o
Governador, através do Dersa, tem dado atenção especial à ampliação do serviço
de balsa. Chegamos a funcionar naquela travessia, a mais movimentada do mundo,
embora não seja a maior em distância, mas é em movimentação, com duas ou três
balsas, Sr. Presidente. O Governador tem ampliado os
atracadouros e ontem entregou a oitava balsa. O que isso significa, na prática?
Significa redução, pois no horário de pico a redução de espera será de até 20
minutos.
Além disso, tive a oportunidade de atravessar na
balsa FB - Ferry-boat 26 -, uma balsa zero
quilômetro. Outra coisa que me chamou a atenção foi a
troca da cor da embarcação, pois aquelas balsas amarelas, dos anos 70, já
estavam muito desgastadas pelo uso. Eu fiquei feliz em subir naquela balsa
rápida, branca e azul-clara. Até dezembro, chegarão mais duas balsas; em 2013,
mais duas, totalizando cinco balsas. Ou seja, temos atualmente oito balsas e
receberemos mais quatro.
Para se ter uma ideia sobre os números, a
revitalização das embarcações custará 36 milhões de reais e a dos atracadouros
em Santos custará 30 milhões de reais. A aquisição dessas cinco novas Ferry-boats custou 32 milhões.
Algo interessante, pois não atinge somente os
turistas, são as lanchas que fazem a travessia para as pessoas que moram lá. O
Governador comprou quatro lanchas com capacidade para 350 pessoas sentadas. As
quatro lanchas serão entregues este ano, até dezembro. E qual a novidade dessas
lanchas? Terão capacidade para 350 pessoas sentadas, com bicicletário
e com ar-condicionado. Chamou muito a atenção ver um modelo atracado lá, com
ar-condicionado.
Esse é um conforto para as pessoas que moram na Ilha
de Santo Amaro, naquela terra sagrada, no bairro de Vicente de Carvalho, que,
na verdade, é um Distrito, quase uma cidade. Vicente de Carvalho é o segundo
maior comércio da Baixada Santista.
Vejam a importância que tem o Distrito de Vicente de
Carvalho para a Baixada Santista. Colocar quatro barcas com capacidade para 350
pessoas sentadas, realmente é mostrar respeito às pessoas que atravessam
diuturnamente de Santos para Guarujá e vice-versa.
Além disso, o Governador Geraldo Alckmin anunciou a
modernização dos atracadores de Bertioga, ao custo de 22 milhões de reais, Sr. Presidente. Aquisição de novo sistema de comunicação e
aquisição de novos motores para as balsas que estão lá. Essa foi uma visita que
levou boas notícias às pessoas que utilizam o serviço de balsas.
Lembro-me de que há pouco tempo, passávamos no canal
do Porto de Santos - às vezes me aventuro naquele canal, ou de stand up ou de jet
ski - com muita rapidez porque só havia três balsas
operando naquele trecho. Agora, com oito balsas operando temos que tomar muito
cuidado, porque às vezes saem quatro de um lado e quatro de outro e o canal
fica congestionado. Mas é melhor ter um congestionamento de balsas, do que as
pessoas ficarem na fila, aguardando por horas para atravessar.
Então, esse é um investimento importante. O atraso
causado nessa benfeitoria da travessia, ou seja, o investimento nessas balsas
para a travessia do canal, foi compensado esta semana,
mais precisamente ontem à noite - segunda-feira - com essa boa notícia para as
pessoas que visitam aquela cidade maravilhosa que é Guarujá.
O Governador Geraldo Alckmin, anunciou também que
vai duplicar a rodovia Cônego Domenico Rangoni; serão
oito quilômetros de duplicação de vias - dos dois lados -, no trecho de Guarujá
em direção a Cubatão. Isso também vai dar maior fluidez ao trânsito, pois é um
trecho que também congestiona, e as duas pistas serão duplicadas. Graças a
Deus, vão construir o tão esperado viaduto do final da Anchieta, no encontro
com a Piaçaguera. Será um viaduto maravilhoso, orçado
em 52 milhões de reais.
Acho que isso dará uma nova visão àquele anel
viário, principalmente porque é ali que os caminhões têm acesso à margem do
Porto de Guarujá. As pessoas às vezes falam que a margem direita é o Porto de
Santos e a margem esquerda é a margem esquerda do Porto de Santos. Na verdade,
essa margem é a margem do Porto de Guarujá. Com todo
respeito que merece o Porto de Santos, mas essa é a denominação correta, ou
seja, a margem do lado do Guarujá, que movimenta bilhões e bilhões de cargas,
seja a granel ou em containeres.
Nesta semana, teve um navio que atracou com 8.700
containeres. Srs. telespectadores, imaginem um navio transportando, de uma só
vez, 8.700 containeres. Veja a amplitude que a dragagem feita dá ao porto e a
possibilidade de aumento do movimento do cais santista, que movimenta um terço
da economia do País. Um terço do PIB nacional passa pelo Porto de Santos.
Portanto, os investimentos que forem feitos no Porto
de Santos serão sempre bem-vindos. A grandeza do movimento de cargas, em
dólares, que lá ocorre justifica qualquer investimento; esse movimento
representa um terço do PIB nacional.
O Governador anunciou também que no segundo semestre
de 2013 estará pronta a licitação para, finalmente, começar a construção do
sonhado túnel, que servirá para fazer a travessia de Santos-Guarujá,
Guarujá-Santos. Aí sim, acabaremos de vez com o problema.
Isso porque, mesmo com oito balsas circulando, temos,
ainda, um problema insolúvel nas travessias: quando há ocorrência de neblina no
porto, não se consegue atravessar o canal; a falta de visibilidade não permite
a travessia das balsas - só se combinar com São Pedro para não pôr neblina.
Quando tem neblina no porto tem que paralisar todo o sistema de travessia de
balsas. Portanto, quando o túnel estiver funcionando, essas balsas serão
redistribuídas para outras cidades que operam travessias com balsas, como é o
caso de Bertioga, Cananeia, que fica do outro lado do
litoral paulista; Cananeia fica no Litoral Sul, no
Vale do Ribeira; então, essas balsas serão deslocadas para lá. Era o que tinha
a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo a
esta tribuna para agradecer a alguns amigos. Amigos da pesca do Estado de São
Paulo, amigos que estão vestindo a camisa por esse esporte e por esse meio de vida
para mais de 30 mil pessoas ribeirinhas, e para mais de dois milhões de pessoas
no Estado de São Paulo que são adeptas da pesca esportiva amadora.
Quero agradecer desta tribuna à revista “Pesca &
Companhia” que trouxe, na sua edição de junho, uma matéria falando “Um lugar
que vale ouro”. E esse lugar nada mais é do que a nossa querida Cachoeira do Talhadão, ali na Cidade de Palestina, e que estava com seus
dias contados por causa da construção de uma PCH.
Sr.
Presidente, o local é muito belo. Tivemos a oportunidade de estar com a equipe
lá, quando fisgamos mais de 20 peixes da espécie dourado, tabaranas. Tivemos a
oportunidade de ver ali proliferando as tabaranas, que está em processo de
extinção. Aquele local é nada mais, nada menos, do que um berçário ecológico do
nosso Estado; não podemos perdê-lo de forma alguma.
A revista “Pesca & Companhia” traz seis páginas
dizendo o que é a Cachoeira do Talhadão, o que é Rio
Turvo. Fizemos várias fotos de pesca, como também retratamos a imagem de uma
sucuri que havia terminado de comer uma capivara, imagem que foi postada no You Tube para quem quiser
conhecer o local e saber que ali tem , realmente, uma
diversidade de fauna e flora.
Tivemos também - e queremos agradecer - o apoio do
Condephaat. No dia 25 de junho do corrente, o Condephaat enviou-nos a resposta
do nosso pedido do tombamento da Cachoeira do Talhadão.
É com muita alegria que trazemos à tribuna desta Casa esse Ofício para
expressar nossa gratidão a esse órgão, que com isso está trazendo beneficio a toda
região noroeste, com a continuação da vida e de todo ecossistema na Cachoeira
do Talhadão e no seu entorno.
Sr.
Presidente, passo a ler o seguinte: “Vimos através desta notificar V. Sra. que,
em sua sessão extraordinária, no dia 14 de maio corrente, o egrégio colegiado
do Condephaat deliberou aprovar o parecer do Conselheiro Relator favorável à
abertura de estudos de tombamento da Cachoeira do Talhadão,
situada no município da Palestina. Nos termos do parágrafo único do artigo 142,
do artigo 143, Decreto nº 13.426/79, a deliberação do Condephaat, ordenando o
tombamento ou a abertura do processo de tombamento ou a abertura do processo de
tombamento, assegura desde logo a preservação do bem até a decisão final das
autoridades competentes, ficando, portanto, vetada qualquer intervenção que
possa vir a descaracterizar o deferido conjunto, sujeito a qualquer intervenção
sem prévia autorização do Condephaat. Além de punição, havendo descumprimento
acima, por lei já existente.”
Então
temos aqui, em nossas mãos, o oficio do Condephaat dizendo que, a partir de
agora e até o final, em toda a análise por parte dos estudiosos do Estado de
São Paulo, não pode haver nenhuma intervenção próximo a Cachoeira do Talhadão, no Rio Turvo.
Isso
é uma vitória. Não apenas aqui, da nossa Casa e de todos os Deputados parceiros
para que a natureza continue sobrevivendo, mas também das Associações, das
Federações de Pesca, da Fiesp
em parceria com a Compesca, enfim, com todas as
entidades envolvidas. E com o apoio dos pescadores profissionais que nos
alertaram, há quase 3 anos, sobre o que estaria acontecendo naquele local.
Então,
Sr. Presidente, é com muita alegria e felicidade que
queremos trazer nosso abraço ao Governador do Estado de São Paulo, pela
sensibilidade e pelo carinho que está tendo com nosso Estado e principalmente
com a Região Noroeste.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em
plenário, solicito a suspensão da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa
às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência, antes, convoca a reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho,
Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45
minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº
476, de 2012.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado
Carlão Pignatari e suspende a sessão até as 17 horas e 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- Requerimento de urgência para o Projeto de
Resolução nº 13/12 de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão.
- Requerimento de urgência para o PLC 34/12 de
autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão.
- Requerimento de constituição de comissão de
representação com a finalidade de participar da Audiência Pública ‘Amianto’ que
será realizada nos próximos dias 24 e 31 de agosto de 2012, das 9 às 18 horas,
no Supremo Tribunal Federal.
Assina Deputado Marcos Martins, com número
regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a
seguinte Ordem do Dia: PLC 69/11, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera
a organização e a divisão judiciárias do Estado; PL 476/12 de autoria do Sr.
Governador, que fixa o valor da pensão especial assegurada aos participantes
civis da Revolução Constitucionalista de 32 e PDL 03/12 de autoria da Mesa que
aprova a nomeação de membros do conselho diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da Sessão Extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência
dá por levantados os trabalhos.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.
*
* *