03 DE JULHO DE 2013
099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, LEANDRO KLB e SAMUEL MOREIRA
Secretário: LUIZ CLÁUDIO
MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - WELSON
GASPARINI
Relata que, há
alguns anos, após a derrota em uma eleição, retirou-se da política e trabalhou
na iniciativa privada. Lembra que, durante o período, passava mais tempo com a
família. Descreve que, após participar de um Encontro de Casais com Cristo,
refletiu sobre sua obrigação social como cristão e decidiu retornar à carreira
política. Enaltece as lideranças católicas responsáveis pelo evento, cujo
objetivo, adita, é conclamar os participantes a ter um engajamento efetivo na
luta por justiça social.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Ressalta a
importância do investimento nos servidores da Polícia. Lamenta que temas
importantes tenham sido deixados de lado durante o debate sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada em 02/07 nesta Casa. Cita problemas de
Segurança enfrentados pelo Estado. Afirma que as verbas destinadas à Segurança
Pública não têm sido usadas integralmente desde 2011. Declara que existem
recursos à disposição, mas o Governo do Estado não os utiliza.
004 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, aprovada em 02/07, é uma "peça de ficção".
Acusa o governo estadual de não cumprir as metas estabelecidas pelas emendas
feitas pelos deputados. Diz que o Executivo não trata o Legislativo como um
Poder legítimo. Recorda que os projetos aprovados neste Parlamento são, em sua
maioria, vetados pelo governo. Declara que tal atitude não é um desrespeito
apenas aos parlamentares, mas também à população.
005 - RAFAEL SILVA
Menciona crenças e
superstições antigas, usadas para explicar fenômenos naturais. Lembra que,
posteriormente, o método científico levou a explicações fundamentadas dos
fatos. Lamenta que, hoje, a seu ver, a verdade seja entendida apenas como
subjetiva, e não universal. Questiona a ideia de realizar um plebiscito para a
reforma política. Afirma que o povo não tem informações suficientes para votar
de forma consciente.
006 - LEANDRO KLB
Assume a
Presidência.
007 - ORLANDO
BOLÇONE
Comunica o
falecimento de Carmem Nelita Anselmo Vettorazzo, ex-primeira-dama de São José
do Rio Preto. Recorda que o Fórum de São José do Rio Preto foi construído em
1974, quando a população era muito menor do que hoje. Informa que foi aberta
nova licitação para a retomada das obras do novo Fórum da cidade, já
interrompidas duas vezes.
008 - CARLOS GIANNAZI
Recorda que tem
denunciado a "farra dos pedágios" no estado. Acusa o PSDB de
privatizar as estradas paulistas, entregando-as a concessionárias controladas
por grandes empreiteiras. Menciona a realização de protesto, hoje, pela manhã,
nas imediações da Rodovia Zeferino Vaz (SP-332), exigindo a diminuição da
tarifa. Afirma que o valor dos pedágios é transferido para as mercadorias,
aumentando o custo de vida em São Paulo.
009 - ADRIANO DIOGO
Considera vergonhosa
a sessão de 02/07 nesta Casa, em que se aprovou o PL 650/12. Menciona a
comparação, feita pelo deputado Fernando Capez, entre a Revolução Francesa e as
atuais manifestações populares no Brasil. Exibe vídeo com interpretação de
"A Marselhesa". Sugere à presidente Dilma Rousseff que convoque uma Assembleia
Constituinte.
010 - FERNANDO CAPEZ
Declara que a
Revolução Francesa foi seguida pelo regime ditatorial de Napoleão Bonaparte.
Faz histórico do período. Considera oportuna a analogia que fez com as
manifestações em curso no País. Afirma que há 708 itens na Ordem do Dia.
Lamenta que esta Assembleia não discuta os projetos em sua totalidade. Informa
que o segundo item da lista de proposições em regime de urgência é uma matéria
apresentada em 2000. Diz que projetos importantes e vetos precisam ser discutidos.
Afirma que o Legislativo deve ser independente.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - ROBERTO
MASSAFERA
Para comunicação,
discorre sobre a alienação de terrenos públicos de que trata o Projeto de lei
nº 650/12. Destaca sua luta em reduzir o número de imóveis listados na matéria.
012 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
critica a aprovação do Projeto de lei nº 650/12, nesta Casa. Informa que a
bancada do PSOL votou contra o projeto. Combate a privatização do patrimônio
estadual a preços baixos. Menciona que recorrerá à Justiça caso o projeto seja
transformado em lei. Tece críticas à PEC estadual nº 01/13, que restringe a
investigação de crimes de improbidade administrativa pelos promotores públicos
do estado de São Paulo. Considera que a medida é um retrocesso no combate à
corrupção. Reprova esta Assembleia por desprezar a prerrogativa de legislar e
investigar.
013 - WELSON
GASPARINI
Comenta que o País
atravessa uma fase difícil. Lê trecho do poema "Sinto Vergonha de
Mim", de Ruy Barbosa. Considera que a reação popular, atualmente, traz
esperança de que as injustiças e a corrupção sejam suprimidas no Brasil.
014 - ALCIDES
AMAZONAS
Pelo art. 82, mostra
matéria jornalística sobre as paralisações de caminhoneiros e motoristas de
ônibus que bloquearam vias na cidade de São Paulo. Assegura aos cobradores de
ônibus que seus empregos são garantidos pela Lei municipal nº 13.207/01, de sua
autoria. Informa o voto contrário de sua bancada ao Projeto de lei 650/12, por
considerar que áreas importantes serão privatizadas. Lembra que, no próximo dia
11 de julho, ocorrerão manifestações por todo o País. Menciona que não será
repudiada a presença de partidos políticos nos protestos.
015 - ALCIDES
AMAZONAS
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
016 - Presidente LEANDRO KLB
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h03min.
017 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h36min.
018 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
critica o Governo do Estado por medidas que impactam negativamente aos
trabalhadores da economia informal. Destaca o papel da Sutaco na capacitação e
ajuda ao artesão e tece críticas à sua extinção.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do
deputado Barros Munhoz. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovada a redação final do PL 251/13. Informa que, com a aprovação do PL
251/13, que trata da LDO para 2014, completaram-se as atividades do primeiro
período desta Sessão Legislativa. Agradece aos Srs. Deputados e aos
funcionários desta Casa pelo trabalho realizado.
020 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
saúda a finalização dos trabalhos do primeiro período desta Sessão Legislativa.
Elogia a atuação do Presidente Samuel Moreira na condução dos trabalhos.
021 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/08, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
O Encontro de casais com Cristo foi muito importante em minha vida e, certamente, na de milhares de pessoas. Tenho uma admiração especial pelas lideranças católicas que se dedicam ao E.C.C porque sei ser esta dedicação fruto do entendimento do alto significado da família e de sua base: o casal.
Esse movimento cuida, de maneira especial, de três etapas da vida de um casal: o bom relacionamento familiar; o entendimento do sentido da vida numa dimensão espiritual cristã e, finalmente, o papel de cada um de nós junto ao nosso próximo, junto à comunidade.
Quando fui convidado para fazer o encontro de casais com Cristo, eu atravessava um momento diferente em minha vida.
Depois de muitos anos de atividades na política e na administração pública, perdi uma eleição e resolvi mudar de vida.
Passei a pensar e a conviver mais com a minha família, dedicando-me à vida profissional trabalhando na iniciativa privada. Mudei tanto naquele período que me afastei até de conversas sobre assuntos políticos ou sociais.
Passei a viver num mundo à parte. Ganhava bem, tinha tempo para lazer e não tinha atritos com ninguém. Vivia egoistamente, usufruindo os resultados do meu trabalho sem qualquer compromisso maior com o bem comum.
Foi nesta época que o encontro de casais com Cristo entrou em minha vida. Abalou minha tranquilidade e me obrigou a refletir sobre o sentimento da vida e minha obrigação como cristão no uso dos dons recebidos de Deus.
Os que fazem o encontro recebem, ao final das etapas, uma conclamação para um engajamento efetivo na busca da construção de um mundo melhor, através de uma luta constante contra as injustiças sociais, pela paz e pelo bem.
Senti naquele momento a minha missão e a minha responsabilidade. De Deus, recebi a graça de ser encaminhado para a política e para as coisas públicas; tenho, assim, de prestar contas desse dons...
Voltei então a me preocupar com a política, a ser candidato nas eleições, mesmo sabendo que isto custaria perder a tranquilidade e abrir mão de uma atividade profissional tranquila e razoavelmente rentável.
Na época fiquei ausente da política cerca de quatro anos. Hoje, como deputado estadual, ao lado de outros parlamentares cristãos e católicos, luto para colocar nas leis e nas ações de governo os princípios da Doutrina Social Cristã.
Nos momentos mais difíceis, quando dos embates políticos, chego a sentir saudade dos momentos de tranquilidade e paz fora da política mas, recordando aqueles dias do Encontro de Casais com Cristo, sinto novo ânimo e alegria mesmo por estar, dentro das minhas possibilidades, trabalhando para que os princípios cristãos e democráticos possam um dia conduzir o Brasil para novos rumos em direção da Justiça e da paz social.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.)
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias desta Casa, trago hoje um tema importante, que o nobre deputado Olímpio Gomes vem discutindo ao longo deste mandato, que é o investimento nos servidores da Polícia Militar no estado de São Paulo. Nós corroboramos esse debate sobre a relevância de ter um servidor bem qualificado, bem treinado e bem preparado para o atendimento da população de nosso Estado.
Ontem fizemos um debate na Assembleia Legislativa e aprovamos a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso às vezes nos deixa preocupados, pois há alguns temas importantes para o nosso Estado que são deixados de lado em um momento tão importante.
Fizemos questão de levantar alguns programas que estavam no Plano Plurianual em relação à Segurança Pública, pois temos visto uma série de acontecimentos no estado de São Paulo, sejam assaltos a bares, hotéis e restaurantes, sejam arrastões em condomínios de luxo. Em algumas cidades do interior, depois da instalação de presídios, a população mudou seus hábitos: em vez de frequentar pizzarias e restaurantes nos finais de semana, passaram a fazer isso durante a semana, pois nos finais de semana as cidades são tomadas pelos familiares dos presos, o que acaba mudando sua dinâmica e seu funcionamento.
Quando se pensa
Outra ação importante é a de “Instalações da Polícia Civil”. Percebemos que o estado de São Paulo tem muitas cidades que ainda necessitam da instalação de novas unidades da Polícia Civil. Havia 40 milhões de reais disponíveis entre 2011 e 2012, mas o Governo do Estado utilizou apenas 20 milhões e 598 mil reais. Em relação à “Inteligência Policial”, que soluciona uma série de problemas, precisa ser prescindida de alguns investimentos, como agilizar a prisão do marginal. Com isso, a criminalidade poderá diminuir.
Na “Inteligência Policial” estava disponível R$ 344.699.869,00, mas o governo estadual usou apenas R$ 202.602.312,70, deixando de usar R$ 142.097.556,30. Outra proposta são as “Obras de Instalações da Unidade da Polícia Técnico-Científica”, que tinha R$ 5.300.030,00 e usou apenas R$ 1.437.743,74, deixando de usar R$ 3.862.286,26.
As pessoas dizem “Mas isso foi em 2011, 2012, quando o Governo ainda estava no início e estava ainda se estruturando”, mesmo sendo governo de continuidade. Estamos falando do Governo de Geraldo Alckmin, que foi antecedido por José Serra, também do PSDB. O Governo não consegue usar todo o recurso disponível para o investimento da Segurança Pública.
Vamos falar de 2013. Pegamos algumas propostas, como “Instalações da Polícia Civil”, que estava orçado em 15 milhões de reais. O governo usou R$ 1.775.712,90, apenas 11,84% do que estava previsto. Outra proposta é “Melhorar Sempre. Polícia com Excelência”: tinha R$ 18.499.980,00, e após seis meses usou R$ 2.369.576,87, 12,81% apenas.
Outra informação que nos deixa estarrecidos é o “Reaparelhamento da Polícia Paulista”: tinha R$ 319.477.770,00, e o Governo usou, ao longo dos primeiros seis meses, R$ 12.229.884,49, apenas 3,83% do previsto.
Dá a impressão de que a Segurança Pública do estado de São Paulo passa por uma crise, mas ela está muito bem, na verdade. Há recursos no Orçamento, como já citei, mas o governo estadual não tem conseguido usá-los para fazer o melhor investimento da Segurança Pública do estado de São Paulo.
Há assim um aumento de criminalidade e começa a gerar insegurança em qualquer ponto do nosso Estado. A quinta parte dos problemas é o Governo não conseguir usar em sua totalidade os recursos destinados para melhorar a Segurança Pública de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas, como eu dizia, ontem, durante o processo de discussão, foi uma grande peça de ficção que, infelizmente, segue o rito de aprovação desta Casa, que estabelece as normas para o orçamento. Entretanto, o governo cumpre e faz o que quer.
Desgraçadamente, o próprio relatório do deputado Roberto Engler esboça, de forma corajosa, a realidade do que acontece e a insignificância da Assembleia Legislativa para o governo do Estado e para a formatação do orçamento público.
O relatório, em um de seus parágrafos, recomenda que o Executivo aproveite as emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa. Ele relata que, todos os anos, os parlamentares apresentam as mesmas emendas, que são aprovadas e completamente desconsideradas dentro do orçamento.
O governo do Estado não tem o menor zelo em acolher as manifestações de mais de três mil emendas de parlamentares - admitidas na forma de subemendas, 1.400. O relator reconhece, e nós verificamos que, todos os anos, as mesmas emendas são feitas. Isso mostra à população que o Executivo acredita que não servimos para nada. Nada do que fazemos é para valer. Como se dizia, antigamente, na brincadeira entre crianças: deixa para lá, a Assembleia é café com leite, nada do que eles fazem, vale.
No segundo semestre, haverá audiências públicas do orçamento. São 29 audiências públicas previstas. Mais uma vez, teremos uma situação muito dura. Os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento têm o interesse, não só de votos, mas de serem representantes de algumas regiões.
O deputado Rafael Silva, meu colega de PDT, tem uma atuação intensa em todo o estado de São Paulo - especialmente na região de Ribeirão Preto - e vai às audiências públicas do orçamento na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Os prefeitos, vereadores, líderes comunitários e representantes partidários fazem as suas manifestações, que se transformam em emendas, encaminhadas pelos parlamentares, e não acontece, absolutamente, nada na execução do orçamento. Não vale de nada.
A minha manifestação é de tristeza. Não com a desconsideração, de nós parlamentares, e da Assembleia Legislativa, mas com a população. Quando um parlamentar faz uma emenda, ele manifesta um sentimento de um seguimento da população. Se ela não é pertinente dentro do orçamento, será desconsiderada. Mas se há pertinência, por que não executar depois? Então fica aqui a minha tristeza, o meu lamento e o reconhecimento de que o Executivo não trata o Legislativo como um poder legítimo, constituído pelo voto popular, representando a soberania popular. Não vou nem entrar no mérito de que a esmagadora maioria dos projetos de deputados - para não dizer a totalidade - é vetada.
Então se não se aproveitam os projetos, se não se aproveitam as sugestões de emendas, se não se responde adequadamente aos requerimentos de informação, o Governo do Estado está dizendo: a Assembleia Legislativa é mera figuração.
Eu não me entendo como mera figuração. Vamos lutar o tempo todo. Sei de muitos parlamentares - a grande maioria - que não se entende como um figurante, e vamos continuar desmascarando essa situação imposta ao Legislativo como uma forma de subjugá-lo e desrespeitar a opinião pública.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
algumas pessoas da minha idade ou com um pouco mais de experiência, pelos anos
vividos, lembram-se quando, no passado, falava-se em espinhela caída, vento
virado, nó nas tripas, mau-olhado, mal de simioto - a
criança desidratada ficava muito magra e a pele ia colando no osso, alguma
coisa a ver com o macaco, não tinha nada a ver, mas para eles tinha. E as
pessoas acreditavam.
Se
voltarmos mais para o passado, a chuva era explicada como vontade de um deus, o
trovão de outro, o vento também tinha o seu deus, tudo tinha um deus. Outros
povos tinham os gregos para explicar os acontecimentos provocados pela natureza
ou alguma reação da natureza em razão de outros fatores. Mas eram deuses que
explicavam.
De
repente, Tales de Mileto e outros mais começaram a explicar os fatos da
natureza pela própria natureza. Começaram a dar outro entendimento, para que as
pessoas pudessem refletir, para que não tivessem uma explicação sem nenhum
fundamento.
Então,
através do conhecimento, começaram a mudar a realidade na cabeça das pessoas.
Isso foi muito importante.
Tivemos
alguns sofistas, Protágoras e Górgias foram os mais famosos, pelo menos em
registros. Um falava da antilogia, outro da verdade.
O
que era antilogia? Eles andavam pelo mundo ensinando jovens que queriam
aprender para participar do Parlamento. Antilogia: o camarada aprendia a atacar
uma ideia e a defendê-la, a ter argumentos.
Verdade.
O que é a verdade? É a mais importante? Não. A verdade não é a mais importante
para lidarmos com as pessoas, não. O mais importante é aquilo que você pode defender, que você pode “provar”. Você prova para as pessoas
a causa daquele mal, que não é a verdade, mas é essa verdade que importa. Por
quê? Porque, a partir da comunicação, a pessoa passa a assimilar e a verdade
passa a ser subjetiva do indivíduo. Ela não é objetiva, não é uma coisa clara.
A claridade da verdade existe quando você tem pessoas conscientes.
Vamos
agora criar um plebiscito. Para quem tem conhecimento do poder da palavra, do
poder de conhecimento de ideias bem defendidas, vai
falar: poxa, vou voltar para o Protágoras, Górgias, e vamos entender o poder
dessa “verdade”.
Agora
vamos fazer o plebiscito. O povo vai falar sobre a sua realidade.
Para
você ter um avião, faz-se uma revisão depois de algumas horas de voo e o mecânico pergunta: você quer que aumente ou diminua
o combustível? O dono do avião diz: aumenta, diminui o combustível, aumenta a
rotação. De repente, ele está voando e surge um defeito: o avião choca-se a uma
montanha, cai e ele morre. A família, então, vai até o mecânico e reclama. Mas
foi ele quem pediu as mudanças. Ocorre que não é ele o responsável pelo
conhecimento disso.
Agora
querem jogar na cabeça do povo: você vai decidir o que é melhor, a lista
fechada, a lista aberta, o financiamento público. Falando em financiamento
público, a pessoa vai pensar que é o seu dinheiro e ele não vai querer. A
pessoa não vai saber que o financiamento privado é pior do que o público. Ela
não tem esse alcance. Ela não vai saber que o camarada dá 800 mil - e eu sei de
casos assim - e recebe um contrato no valor de quase 1 bilhão. Será que isso
não ficou muito mais caro do que o financiamento público?
A
pessoa não está preparada para entender isso. Se perguntarem a ela se tem que
tirar o ordenado do político, ela vai dizer que sim. Aí, só vai ter bandido na
política recebendo dinheiro de empresários. O político sério já passa por
dificuldades. Vou fazer uma campanha enquanto a bandidagem compra lideranças.
Eu não tenho esse dinheiro para comprar lideranças, aí fica pior. Eu não terei
dinheiro para sobreviver.
Os
trabalhistas da Inglaterra entenderam que os parlamentares precisavam de
ordenado. Agora, se perguntar para o povo, ele diz que político não precisa de
ordenado. A corrupção é muito pior do que o ordenado, mas as pessoas não têm
esse alcance. O povo é bom, mas não recebeu a informação que pudesse formar
essa consciência.
Vamos fazer um plebiscito. É uma jogada de marketing muito bonita. Vamos jogar para o povo: ah, eu decidi, eu votei. É lógico, fica bonito em termos de resultado, mas fica muito feio em termos de se construir a consciência das pessoas. Precisamos de reflexão e precisamos de verdade. Eu não posso falar para o mecânico de avião: diminui a gasolina, aumenta a gasolina, aumenta a rotação do motor... Não é a minha área.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Leandro KLB.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LEANDRO KLB - PSD - Tem a palavra o deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, jovem deputado
Leandro, a quem faço uma saudação especial, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, o tema que me traz,
hoje, a esta tribuna, é a construção do novo Fórum de São José do Rio Preto.
Antes, porém, quero registrar o
falecimento da professora Carmen Nelita Anselmo Vettorazzo, que foi primeira dama na cidade de São José do
Rio Preto durante o mandato de seu marido, Adail Vettorazzo.
Ela também foi a primeira presidente do Fundo Social de Solidariedade de São
José do Rio Preto, função que exerceu por mais de dez anos, além de secretária
da Educação. Possuía uma história de afeto e amor junto aos mais carentes do
município. Que Deus console suas filhas, genros, e o professor Adail. A cidade
de São José do Rio Preto é grata pelo legado que ela deixou, em especial, no
campo social.
Mas, voltando ao tema que me traz a esta
tribuna, o Fórum de São José do Rio Preto foi concluído em 1974, quando sua
população era de apenas 180 mil habitantes. Hoje, a população da cidade, que é
de 420 mil habitantes, continuava sendo obrigada a utilizar o mesmo prédio.
Assim, houve a necessidade de que prédios esparsos fossem alugados pela cidade.
Os deputados, aqui presentes, sabem o quanto isso dificulta o atendimento à
população.
Ontem, pela manhã, foi assinada a retomada
das obras do novo Fórum, estrategicamente localizado junto ao futuro prédio do
Ministério Público e aos prédios da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da
União.
O custo da obra será de 12 milhões de
reais. Ela havia sido iniciada por duas vezes, mas as empresas, por não terem
conseguido concluí-la, foram juridicamente afastadas da construção. Assim,
hoje, foi aberta nova licitação. Desses 12 milhões de reais, dois serão de
contrapartida da prefeitura, e dez, do Estado.
A secretária Eloisa Arruda, representando
o nosso governador, Geraldo Alckmin, cuidou das tratativas, ao longo de um ano,
assim como o presidente do TJ, Ivan Sartori, e o
prefeito Valdomiro Lopes, para que pudéssemos retomar a obra e adequá-la às
novas necessidades.
São necessários reforços para melhorar a qualidade da reforma do Fórum. Dessa forma, possibilitaremos que o mesmo atenda a novas varas. Estamos trabalhando em um planejamento.
Assim que essa obra iniciar, o presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Ivan Sartori, comprometeu-se - dentro dessa ótica de reestruturação do Judiciário - a trabalhar em um planejamento que possibilite futuras ampliações desse Fórum, com o intuito de atender melhor à população de São José do Rio Preto, quando a mesma atingir 550 mil habitantes, o que deve ocorrer em aproximadamente 15 anos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LEANDRO KLB - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, público que nos acompanha pelas galerias, o nosso mandato, há muito, tem denunciado na Assembleia a farra dos pedágios no estado de São Paulo.
O PSDB tem privatizado as estradas paulistas, entregando as nossas estradas para as concessionárias, as quais são controladas pelas grandes empreiteiras e construtoras. Atualmente, as estradas transformaram-se em verdadeiras mercadorias para o Estado e, sobretudo, em uma grande fonte de lucro para essas grandes empreiteiras que controlam as concessionárias.
A população não aguenta mais tantos pedágios. Ao mesmo tempo, São Paulo possui os pedágios mais caros da Federação, da América Latina e, me arrisco a dizer, do mundo. A população vem se manifestando com mais ênfase em relação a esse tema. Há várias cidades do interior paulista que estão praticamente ilhadas por pedágios. Para atravessar ao outro lado de sua cidade ela paga pedágio.
Já organizamos movimentos e denunciamos exaustivamente as várias regiões que sofrem com essa questão. Há pessoas que, quando são obrigadas a fazer compras ou ir a uma repartição pública da mesma cidade, têm de pagar pedágio. Isso acontece em várias regiões do nosso Estado.
A população vem reagindo e se mobilizando. Há algumas manifestações como a dos caminhoneiros, que se revoltam com essa celeuma dos pedágios, os quais são caros demais. Tivemos recentemente três manifestações na região da cidade de Cosmópolis, exatamente na Rodovia Professor Zeferino Vaz, a São Paulo-332. Isso porque a população daquela cidade não aguenta mais pagar tantos pedágios. Para ir de Cosmópolis até Paulínia, uma pessoa paga R$ 6,00 no trajeto de ida e R$ 6,20 no da volta.
Então, a população está farta de ser literalmente roubada pelas concessionárias, com a autorização da Artesp, que é uma agência que deveria fiscalizar, e pelo governo estadual, pelo governador Geraldo Alckmin, que é complacente e incentiva esse tipo de política, que, para nós, representa a farra dos pedágios.
A população tem se manifestado. Já tivemos três grandes manifestações. A população está revoltada e não aguenta mais. Pela manhã, houve mais uma manifestação naquela região, na Rodovia Professor Zeferino Vaz. A população mobilizou-se, denunciou a farra dos pedágios dizendo que não aguenta mais, que não vai mais aceitar tantos pedágios que têm onerado as famílias e a população de todo o Estado.
O valor do pedágio vai para as mercadorias porque é transferido para os fretes dos caminhões e, depois, para as mercadorias que compramos. Ou seja, o pedágio aumenta o custo de vida, aumenta a inflação. E todos pagam por isso. Mesmo quem não anda de automóvel por essas estradas está pagando o pedágio de forma indireta. É por isso que a população tem se revoltado. Inclusive, colocaram fogo nas cabines. Esse é um fato inédito.
Gostaria de mostrar duas fotos dos pedágios
A partir de agora, com a população acordando, mobilizando-se, vamos ter muitas manifestações, muitos atos contra a farra dos pedágios no estado de São Paulo, organizada pelo governo do PSDB, pelo governador Geraldo Alckmin, pela Artesp e por essas concessionárias que estão riquíssimas.
Cenas como essas que estamos vendo agora representam a fúria, a indignação da população que não aguenta mais pagar pedágios, inclusive, dentro das suas próprias cidades.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - LEANDRO KLB - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Leandro KLB, que preside esta sessão, deputado Capez, querido deputado Welson Gasparini, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ontem, tivemos uma das sessões mais tristes e vergonhosas deste Parlamento, um projeto de lei completamente atabalhoado, pedindo a venda de áreas e alienação.
A única trava de legalidade foi que áreas com valor superior a 50 milhões de reais teriam que passar pela Assembleia para que pudessem ser comercializadas. Fernando Capez, no próximo item da pauta, que era o orçamento, realizou uma explanação maravilhosa da história da Revolução Francesa. Em seguida, fez uma analogia com os dias que estamos vivendo, em que o povo está nas ruas.
Quero
retribuir esse magnífico gesto de Fernando Capez,
fazendo uma apresentação. Gostaria de situá-la no contexto do absurdo que foi a
votação de ontem à noite, em que todos nós sentimos vergonha, embora tentando fazer um ou outro ajuste. Temos um recurso fantástico, que é
este telão. Vou apresentar uma pequena cena do filme “Piaf - um Hino ao Amor”,
com a atriz cantando o hino francês. Apresentarei, em seguida, a “Marselhesa”
na sua íntegra, em homenagem ao povo nas ruas, que não aguenta
mais a classe política deste país.
* * *
-
É feita a exibição de vídeo.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Presidente Dilma, não fique cercada pelo Congresso Nacional, não fique cercada, vá para a Constituinte direta, a Constituinte exclusiva. O Brasil merece uma nova administração, uma nova visão de mundo. Ouça as ruas. Viva a Marselhesa, viva a revolução!
O SR.
PRESIDENTE - LEANDRO KLB - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre
deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ -
PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Deputado Leandro KLB, no exercício da Presidência; querido deputado
Roberto Massafera, grande engenheiro e excelente
deputado, representante de Araraquara; deputado Welson
Gasparini e deputado Adriano Diogo, meus cumprimentos.
A Marselhesa, hino da França cunhado na época de
Napoleão Bonaparte, nos faz lembrar o império imposto pelo seu regime
ditatorial, que conduziu o país a guerras contra toda a Europa. Começou com a
derrota na Batalha de Trafalgar, Espanha, passando
depois por sucessivas vitórias em Vagrant, Austerlitz, 1806, 1807, até a derrota em Leipzig, 1812,
quando o inverno russo destroçou o império napoleônico.
O regime ditatorial foi antecedido por uma revolução
feroz, a Revolução Francesa. O período que se seguiu foi de terror, com
milhares de pessoas sendo levadas à guilhotina pelo fanatismo de Robespierre. A Revolução Francesa, por sua vez, foi
antecedida por um regime de absolutismo monárquico, em que reis, que se
confundiam com representantes de Deus na terra, gastavam todos os recursos em
mordomias, guerras absolutamente injustificáveis, cortes de Versalhes e festas
nababescas, enquanto o povo em Paris caçava ratos e os comia em praça pública.
Na sequência, Luís XIII e
depois, Luís XIV, símbolo maior do absolutismo. "L'État c'est moi", sua figura se confundia com o próprio Estado.
Depois veio o Luís XV em seu longo reinado de 60 anos que levou às ruínas os
combalidos cofres da então monarquia francesa. Ele dizia, numa síntese de seu
governo, “rien de tout"
- nada de tudo. Apenas festas, festas e festas.
Até que chega Luís XVI e a clássica frase de Maria
Antonieta, “se eles têm fome, porque não comem brioches?”. O povo evidentemente
se revoltou, tinha mesmo que se revoltar, e saiu às ruas por estar inconformado
com toda aquela situação.
Na discussão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias trouxe à baila essa analogia com a manifestação do povo. Na
época da Revolução Francesa, havia toda essa insatisfação contra privilégios,
contra a premissa falsa de que as pessoas são diferentes e, portanto, umas têm
mais direitos do que as outras. Temos sim que ouvir os gritos das ruas.
Temos que fazer o nosso papel na Assembleia.
Querido telespectador, aqui não é local para troça, mas para descontrair um
pouco vou contar uma piada. Aqui temos, na Ordem do Dia, 708 vetos e projetos
de lei prontos para serem discutidos e votados, mas a Assembleia
Legislativa, que é assim chamada porque tem a função de legislar, não discute
essa pauta. Não discute projetos de deputados. Não discute vetos. Temos uma pauta
com proposições em regime de urgência.
O primeiro item dessa longa lista de 708 vetos e projetos é a votação de
um projeto de lei que está em regime de urgência. Projeto de lei nº 650, de
2012, que foi votado ontem. Em seguida, o segundo item: “Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº
Temos projetos importantes, que quero ver discutidos. Estamos investidos de mandato popular. Temos o direito político e constitucional de que nossas proposições sejam analisadas pelo Plenário.
Apresentei um projeto de lei que estabelece pesadas sanções no caso de maus-tratos e crueldade contra animais. É um projeto pesquisado e importante, que foi vetado. Quero discutir esse veto. Quero saber se ele se justifica, se está de acordo com a Constituição e com o interesse público. Quero colocar isso em discussão.
Tenho um projeto importantíssimo, que combate desmanches clandestinos, que compram carros roubados para desmanchá-los e esquentá-los em chassis, estimulando a indústria do roubo e do latrocínio. Tenho um projeto importante, que estabelece pesadas sanções contra desmanches irregulares.
Tenho aqui um veto a um projeto meu, que foi aprovado por esta Casa e determina o esmagamento de carcaças quando for decretada a perda total. Tenho um projeto que estabelece multas para casos de violência praticados por integrantes de torcidas organizadas de futebol. Outro projeto obriga a numeração de todos os lugares nos estádios. Outro inclui na matriz curricular da rede pública uma aula sobre os efeitos nocivos das drogas.
Temos vários projetos importantes em defesa do consumidor. Quero que esses projetos sejam discutidos e votados. Estamos aqui para trabalhar, para produzir.
Este mandato já chegou à metade. Logo o mandato se encerra. Vamos fazer valer a máxima de que o Poder Legislativo, embora harmônico, deve ser independente. Vamos produzir, vamos discutir vetos, vamos discutir projetos de lei. Vamos trabalhar.
É isso que pretendo. Agradeço a compreensão por ter excedido meu tempo. Vamos criar uma força para que os projetos de lei dos deputados e os vetos sejam discutidos e votados nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - LEANDRO KLB - PSD - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ontem aprovamos o Projeto de lei nº 650, do governador, que autoriza a alienação de imóveis para a Companhia Paulista de Parcerias. Desse modo, os imóveis podem ser dados como garantia nas parcerias público-privadas que o governador tem em mente para a área de transportes, para o Metrô.
Na lista havia mais de 670 imóveis listados. Em nossa discussão, graças à intervenção de vários companheiros desta Casa, reduzimos estes imóveis a 278. E entre os imóveis que foram retirados, estava a regional do DER, de Araraquara, que não congrega só a sede regional deste departamento, como também a Polícia Rodoviária e a Cetesb.
Além de Araraquara, excluímos também terrenos de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Cubatão, São José dos Campos, entre outros. Ainda assim, com os imóveis que permaneceram no projeto, e que poderão ser dados em garantia, o governador terá o volume de recursos necessário. Mas fica, aqui, meu comunicado de que nós pudemos lutar pela nossa região e conseguimos tirar esses imóveis de qualquer tipo de alienação.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de falar sobre a aprovação do PL nº 650, que aconteceu, ontem, à noite, nesta Assembleia Legislativa.
Gostaria de frisar que nós, do PSOL, votamos contra e obstruímos a votação deste projeto. Ontem, a Assembleia Legislativa cometeu um verdadeiro atentado contra o patrimônio público. Ela foi cúmplice do governador Geraldo Alckmin nesse crime. A Assembleia entregou o patrimônio público, dando prosseguimento à política de desmonte do PSDB. Entregaram esse patrimônio para as empreiteiras. Foi isso que aconteceu, ontem, nesta Casa.
Nós, do PSOL, não deixamos nossas digitais neste projeto, votamos contra. Logicamente, houve um grande esforço de vários parlamentares para retirar muitos dos quase 700 imóveis e terrenos que o estado estava entregando, a preço de banana, para as empreiteiras. Quero ressaltar que, ontem, as empreiteiras ficaram felizes, soltaram fogos de artifício, pois vão ganhar muito dinheiro com a aprovação deste danoso e nefasto projeto.
Repito que nós, do PSOL, votamos contra. Não deixamos nossas digitais nesse projeto, pois não somos cúmplices da entrega do patrimônio público para empreiteiras e construtoras. Foi grave o que aconteceu ontem, mesmo com os esforços feitos para retirar uma parte dos imóveis e terrenos. O Ginásio do Ibirapuera, por exemplo, que estava incluso, foi retirado. Fizemos, também, um grande esforço para retirar algumas áreas de moradia popular, onde já moravam pessoas. Ainda assim, muitas áreas não foram retiradas. Foi um projeto extremamente privatizante.
Nós, do PSOL, já decidimos que, se o governador não vetar este projeto, isto é, se ele for transformado em lei, iremos recorrer à Justiça. Vamos acionar o Ministério Público Estadual, pedindo que ele entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra este projeto. É um absurdo vender o patrimônio público, utilizando esse termo disfarçado de “alienação”.
Nas PPPs, temos uma parceria entre o público e o privado. Há o poder público, mas há, também, a iniciativa privada, com suas empresas. Não há dúvidas para nós, do PSOL, e para muitos deputados, de que se tratou de uma entrega de patrimônio público - construído com o dinheiro dos moradores do estado de São Paulo, que pagam impostos - para as grandes empreiteiras, que terão muito lucro. É por isso que denunciamos, exaustivamente, esse projeto, desde quando foi protocolado, no final do ano passado.
Nosso mandato realizou duas audiências públicas para
organizar a população, sobretudo, os moradores, que seriam prejudicados com a aprovação
do projeto. Mas a Assembleia Legislativa não deu
ouvidos aos moradores e às nossas audiências públicas. A base do governo
resolveu aprová-lo.
Vamos ao Ministério Público. Se o Ministério Público
não entrar com a Adin, vamos acionar o diretório nacional
do PSOL. Estudaremos a possibilidade do PSOL nacional entrar
com uma ação, diretamente no Supremo Tribunal Federal, arguindo
a inconstitucionalidade do PL 650/12.
Provavelmente, o projeto não será vetado, por ser de
autoria do governador Geraldo Alckmin. Mesmo com a retirada de parte das áreas,
houve um acordo com a liderança do governo para que fosse aprovado.
Provavelmente, será sancionado.
Agora, vamos tomar medidas na Justiça. Se não
conseguimos deter o poderio da base do governo, que possui uma fidelidade
canina ao governador Geraldo Alckmin, e ao Palácio dos Bandeirantes, vamos
recorrer à luta judicial, com o Ministério Público e, talvez, até o próprio
Supremo Tribunal Federal.
Outro assunto que gostaria de trazer aos deputados, às deputadas e ao telespectador, diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 01, de 2013. Na prática, ela tolhe, impede e restringe o trabalho dos promotores públicos do estado de São Paulo. Tira-se a prerrogativa de investigar os crimes de improbidade administrativa de aproximadamente dois mil promotores públicos do Estado. Significa que prefeitos, secretários, presidentes de autarquias e deputados estaduais não poderão mais ser investigados pelos promotores das várias regiões de nosso Estado. Ela canaliza todas as denúncias para o procurador-geral de Justiça, dando, a ele, a prerrogativa de investigar, ou não, as denúncias dos representantes do poder público, seja um deputado, um presidente de autarquia, um prefeito ou um secretário estadual. Este é o teor central da PEC 01/13. Nós sempre fomos contra. Um absurdo.
A PEC 01/13 é irmã da PEC 37/11, que já foi reprovada e enterrada no Congresso Nacional. A PEC 01/13 ainda tramita aqui, algo que é um absurdo, diante do momento que vivemos. Nós, do PSOL, sempre fomos contra, desde a época em que foi protocolada. Realizamos uma audiência pública com a Associação Paulista do Ministério Público e com o Movimento do Ministério Público Democrático bem antes da crítica ser feita, também, pelas grandes manifestações.
Mesmo com as manifestações, e com a nossa luta, ela está tramitando. É um absurdo total. Quero ressaltar que se o Ministério Público não investigar, ninguém vai investigar. A Assembleia Legislativa, como disse o deputado Fernando Capez, não vota projetos de deputados. Na Assembleia Legislativa, realmente, não se anda votando nada. Não se votam projetos de deputados, não se derrubam os vetos dos projetos dos deputados e, também, pouco se votam os próprios projetos do Poder Executivo. Parece-me que ela está quase abrindo mão da sua prerrogativa de legislar.
A Assembleia Legislativa também não fiscaliza nada. Já protocolamos requerimentos em várias comissões, convocando representantes do Poder Público que são acusados de corrupção e malversação do dinheiro público, e eles não vieram ainda. Nossos pedidos são obstruídos.
Assinamos um pedido de CPI da FDE. Até agora o ex-presidente não apareceu por aqui. Apresentamos um pedido de convocação de um ex-juiz do TIT, Tribunal de Impostos e Taxas, da Secretaria da Fazenda. Élcio Fiori Henriques foi afastado recentemente e está sendo investigado pelo Ministério Público, por suspeita de enriquecimento ilícito. É um caso gravíssimo, do qual a Assembleia Legislativa sequer tomou conhecimento. Protocolamos o pedido, que não foi aprovado ainda. A Assembleia não investiga nada nem ninguém. Ela abriu mão, também, dessa prerrogativa.
Quero frisar o caso da operação Fratelli, em que a “máfia do asfalto” é investigada pelo Ministério Público. Se não fosse por ele, esse assunto, que tem a ver com as emendas parlamentares, não estaria em voga na Assembleia Legislativa.
São muitas as denúncias investigadas pelo Ministério Público e querem calar sua voz. A quem interessa a PEC 01? Interessa ao retrocesso na nossa luta contra a corrupção. Vamos continuar lutando para derrotar, aniquilar, reprovar a PEC 01, que tira a prerrogativa do Ministério Público de investigar todos esses crimes e denúncias. Citei muitas outras.
Temos denúncias de improbidade administrativa do reitor da Universidade
de São Paulo, que já denunciamos
Muito obrigado.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Leandro KLB, Sras. e Srs. Deputados:
Estamos vivendo uma época muito difícil no Brasil e sinto o quanto é importante, neste instante ora atravessado e com todos esses problemas de corrupção e desmandos administrativos, trazer a esta Casa , à lembrança das senhoras e dos senhores, um poema de Rui Barbosa, cujo título é “Sinto vergonha de mim” .
“Sinto vergonha de mim
por ter sido educador de parte deste povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez
no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-Mater da
sociedade,
a demasiada preocupação
com o 'eu' feliz a qualquer custo,
buscando a tal felicidade
em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.
Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos floreios para justificar
atos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre contestar,
voltar atrás
e mudar o futuro.
Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer...
Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.
Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir o meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar o meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.
Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti,
povo “brasileiro”!
'De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
A rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto.”
Esse poema de Rui Barbosa é de uma
impressionante atualidade. A desmoralização dos poderes públicos, de grande
parte dos dirigentes deste País em todos os níveis, faz com que desacreditemos
na possibilidade de novos tempos.
Na realidade o que tem acontecido em nosso
país, nos últimos dias, nos traz uma esperança, pois o povo aparentemente acordou
e está exigindo ação daqueles que detém em suas mãos o poder político e
administrativo para fazer das injustiças e da corrupção uma página virada
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: espero que esse poema de Rui Barbosa sirva para entusiasmar e impedir o desânimo daquelas pessoas que , pertencendo à classe política, têm ideais, princípios e valores de vida; e que, pelo contrário, estimulados pela reação popular ajudem a escrever páginas novas na história deste País.”
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar sobre uma matéria do SPTV, de ontem, da TV Globo.
Peço que a equipe técnica faça a exibição de um trecho do programa, que mostra a paralisação de motoristas de ônibus no centro da cidade.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, na realidade essa matéria dá conta de que os cobradores poderiam ser demitidos em função de uma lei que não daria cobertura a eles, ou em função da redução da tarifa de ônibus. Quero aqui reafirmar, e já fiz isso aqui por diversas vezes, que existe a Lei nº 13.207, de 2001, projeto de minha autoria quando exercia o mandato de vereador na Capital, que garante o emprego dos cobradores de ônibus.
Repito aqui mais uma vez que já apresentei também esse projeto de lei
aqui na Assembleia Legislativa, e espero que seja
aprovado
Fui também à empresa Expandir, localizada na garagem do Brás, para dialogar com os trabalhadores e demonstrar que o emprego deles está garantido. Além disso, o Jorginho, presidente do sindicato, tem feito declarações reafirmando a nossa lei e garantindo também o emprego desses profissionais.
Na sessão de ontem, que foi até tarde, votamos contra o Projeto de lei nº 650, que propõe a entrega de diversas áreas do estado de São Paulo. Acreditamos que não seja bom para o Estado entregar patrimônios tão importantes. O projeto sofreu algumas alterações, mas ainda acarretará a entrega de muitas áreas.
Lembro aqui a todos os deputados e deputadas desta Casa, particularmente aos líderes, que fizemos um acordo para votar um conjunto de projetos de deputados e deputadas ainda neste semestre, antes do recesso. Até agora não houve essa votação. Peço a atenção de todos a esse fato.
Para encerrar, relembro a todos que o dia 11 será um dia de manifestações e greves por todo o País. Os protestos serão pela redução da jornada de trabalho sem a redução do salário, pelo fim do fator previdenciário, dos juros altos, enfim; por um conjunto de pautas de interesse nacional.
Essas manifestações, que estão sendo convocadas por todas as centrais
sindicais, serão amplas e participativas. Inclusive, todos devem comparecer com
as suas bandeiras. Ao contrário de algumas manifestações recentes, nas quais
bandeiras e partidos eram repudiados, nesta todas as bandeiras serão bem-vindas
e nenhum partido será repudiado, pelo contrário. Portanto, conclamamos todos a
participar, no próximo dia 11, das grandes manifestações por reformas
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LEANDRO KLB - PSD - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alcides Amazonas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O
SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, semana passada o governador do estado de São
Paulo apresentou algumas medidas, dentre as quais, uma que acaba impactando, de
forma negativa, parte da economia paulista, no caso, os trabalhadores da economia
informal.
Temos, hoje, quase 80 mil artesãos no
estado de São Paulo, muitos já estruturados em associações e cooperativas.
Atualmente, a Sutaco possui um papel muito
importante, porque tem status de autarquia, o que a permite promover
capacitação profissional em diversas técnicas de artesanato e emitir
carteirinha de artesão. Dessa forma, cria oportunidades para comercialização e
emissão de nota fiscal para os artesãos, o que possibilita que eles ampliem
seus negócios.
A Sutaco, hoje,
possui duas lojas, uma no Centro e outra no Metrô Vila Madalena, o que permite
que os artesãos do estado de São Paulo possam não só se capacitar e produzir,
como também viabilizar seu pequeno negócio, com geração de emprego e renda.
É importante que haja diálogo também com o
líder do Governo, deputado Barros Munhoz, e com o presidente da Assembleia sobre o tema. A eliminação da Sutaco, uma autarquia, traz prejuízo para 80 mil artesãos
do estado de São Paulo. Então, é importante que essa decisão seja revista.
Não somos contra uma tentativa de
adequação da máquina pública. É importante que isso seja feito ao longo do
tempo, mas devemos avaliar se as medidas adotadas irão gerar uma redução de
despesas, ou apenas problemas, para alguns segmentos. Tirar o status de
autarquia da Sutaco prejudicará 80 mil artesãos.
Deixo registrada nossa reclamação e
solicito, ao Governo do estado de São Paulo, que reveja sua posição, pois
prejudicará pessoas que geram emprego e renda, não só para si, mas também para
toda sua família. Em nossa avaliação, essa seria uma medida impopular, pois
essas áreas de microeconomia do estado de São Paulo são um espaço de geração de
emprego, que deve ser potencializado.
Esse trabalho que vinha sendo feito era um
debate estruturado, que estava sendo ampliado em todas as regiões do estado de
São Paulo, como no Vale do Ribeira, no Vale do Paraíba e em várias prefeituras
de todos os partidos.
A Sutaco dá
certa autonomia de gestão a esses trabalhadores, que passam a ter a nota fiscal
emitida, uma carteirinha de artesão e, principalmente, a dignidade que traz um
trabalho assalariado.
Então, essa medida feita pelo governador prejudica 80 mil artesões do estado de São Paulo. Queremos que o Governo reveja o mais rápido possível essa decisão. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB -Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, deputado Barros Munhoz, nos seguintes termos: “Requer que a presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
Item a - que o item 708, referente ao Projeto de lei 251, de 2013, passe a figurar como item 1 para redação final, renumerando os demais”.
Item 1 - Discussão e votação da redação final - Projeto de lei nº 251, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. Parecer nº 980, de 2013, da Comissão de Finanças, propondo redação final.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com a aprovação da redação final do Projeto de lei 251, de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, completaram-se as atividades do primeiro período desta Sessão Legislativa.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, congratulo a Assembleia Legislativa e V. Exa, que conduziu esta Casa de maneira brilhante e democrática nesse período da Sessão Legislativa. Parabenizo todas as lideranças e os deputados pelo resultado positivo. Votamos todos os projetos importantes e cumprimos, uma vez mais, o nosso compromisso de encerrar o semestre com a aprovação da LDO.
É realmente um motivo de alegria, uma vez que, nesta Casa Legislativa, isso nem sempre ocorreu. Parabenizo mais uma vez todos os deputados e colaboradores da Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência, nos termos do Art. 9º da Constituição Estadual, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 01 de agosto de 2013, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão de 28 de junho de 2013, excetuando-se, contudo, o Projeto de lei nº 650, de 2012 e o Projeto de lei nº 251, de 2013, bem como o Projeto de decreto legislativo nº 07, de 2013, já deliberados.
Cumprimento mais uma vez todos os deputados, funcionários e pessoas que nos acompanharam.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
* * *