14 DE MARÇO DE 2025
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DANILO CAMPETTI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Anota o pedido. Anuncia a visita de Juliana Lima,
vice-prefeita de Meridiano.
15 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido do deputado Eduardo Suplicy. Convoca os Srs. Deputados para a sessão preparatória de eleição de membros da Mesa Diretora e de seus substitutos a ser realizada dia 15/03, às 15 horas. Levanta a sessão às 15h11min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Danilo Campetti.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputados e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Eu quero cumprimentar a todos que nos
acompanham pela Rede Alesp, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, servidores
da Casa, assessorias. Tudo bem deputado? Cumprimentar policiais civis,
militares.
Nós passamos agora à lista de oradores
do Pequeno Expediente. Eu convido para fazer o uso da palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) O deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) O deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) O deputado Delegado Olim. (Pausa.) O deputado Reis.
(Pausa.) O deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) O deputado Sebastião Santos. (Pausa.) A
deputada Leci Brandão. (Pausa.) O deputado Rogério Santos. (Pausa.) O deputado
Bruno Zambelli. (Pausa.)
O deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) O
deputado Caio França. (Pausa.) O deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) A deputada
Beth Sahão. (Pausa.) O deputado Simão Pedro. (Pausa.) O deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) O deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) O deputado Conte Lopes. (Pausa.) O deputado Dr. Elton.
(Pausa.) O deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Passamos agora à lista de oradores da
nossa Lista Suplementar. Deputada Márcia Lia. (Pausa.) O deputado Simão Pedro.
(Pausa.) A deputada Professora Bebel. (Pausa.)
E deputada Paula da Bancada Feminista.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa
tarde aos deputados aqui presentes, aos funcionários desta Casa, as pessoas que
nos acompanham, especialmente pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu trago hoje um girassol aqui à tribuna, porque dia 14 de março de 2025 marcam
na nossa história sete anos sem Marielle Franco e Anderson Gomes. Nós marcamos,
no dia 14 de março, um crime bárbaro e triste da história da democracia
brasileira. Um crime em que uma vereadora, a mando de outros políticos, foi
assassinada. Assassinada de forma brutal, ela e seu motorista.
Um crime até
hoje, parcialmente sem resposta, porque por mais que nós tenhamos um júri
popular contra os executores desse crime, ainda não conseguimos responsabilizar
as pessoas que mandaram matar Marielle Franco, e que sabemos que são pessoas
diretamente ligadas à política.
Acho curioso,
por exemplo, que Chiquinho Brazão siga sendo formalmente um parlamentar, deputado
federal, recebendo salário, nomeando pessoas no seu gabinete mesmo diante da
acusação do assassinato cometido, como mandante, de Marielle Franco e Anderson
Gomes. Essa é uma marca triste da violência política no nosso país. E se hoje,
sete anos depois, nós ainda lembramos e pedimos justiça por Marielle e
Anderson, nós fazemos isso especialmente por duas razões.
A primeira é
para dizer que Marielle Franco deixou um legado. Nós somos sementes de Marielle
Franco. Depois dela, depois do surgimento dela na política, muitas outras
mulheres negras passaram a ocupar a política brasileira em cargos como este,
aqui nesta Casa Legislativa, que hoje eu ocupo representando a Bancada
Feminista do PSOL.
Na verdade,
esta Casa Legislativa tinha, por exemplo, até o ano de 2018, muito menos
parlamentares negras do que tem agora. No ano de 2010, Leci Brandão, depois de
muitos anos de ausência de uma mulher negra aqui no Parlamento Estadual
Paulista, foi eleita deputada estadual. E agora, em 2022, nós somos
simultaneamente cinco mandatos de mulheres negras nesta Casa, que é o maior
número que já existiu.
Ainda é pouco,
perto da nossa representação na sociedade, mas é o maior número que já existiu.
Hoje, nós somos sementes de Marielle Franco na política e, para nós, carregar
esse legado é algo muito importante.
Mas tem um
segundo motivo, que é o debate sobre o quanto o assassinato de Marielle e
Anderson escancarou a existência de violência política no nosso País. Nós,
especialmente nós, mulheres negras, seguimos sofrendo intensamente violência
política ocupando cargos legislativos.
Eu já cansei de
subir até esta tribuna para exemplificar aqui: o meu gabinete teve uma
tentativa de invasão, aqui dentro desta Casa. Pedi que as pessoas que tentaram
invadir meu gabinete, que hoje são investigadas pela Polícia Federal, que são
investigadas pela Polícia Civil, fossem impedidas de frequentar esta Casa
Legislativa, mas diversas vezes eu vejo essas mesmas pessoas circulando nos
corredores, ocupando a galeria, falando aqui em audiências públicas.
Nós, mulheres
negras, tivemos que mudar a nossa forma de existir dentro e fora do Parlamento.
Andar com segurança, pedir proteção nas Casas Legislativas e andar com o carro
blindado, porque infelizmente são muitas as ameaças. Ameaças que eu sofri
grávida da minha filha, ameaças direcionadas, depois do nascimento dela, a mim
e a ela... A nossa forma de ser e existir na política mudou muito.
Mas, sete anos
depois, lembrar a existência política de Marielle, o legado que ela traz, é
dizer que nós não retrocederemos nem um passo. O que nós fizemos foi meter o pé
na porta da política, e transformar a Casa Legislativa com um rosto, com uma
cara, com uma cor e com um gênero que talvez essas casas legislativas não
estavam acostumadas a ver. Talvez essas casas legislativas não estavam
acostumadas a ver mulheres negras em postos, sentadas em cadeiras como esta.
Mas a gente
meteu o pé na porta para ficar. Porque nós somos sementes de Marielle e porque
a nossa luta será incansável por justiça, por Marielle e Anderson. Nenhum passo
atrás. Então trago aqui hoje este girassol para pedir justiça, para pedir a
cassação dos mandantes desse assassinato nos cargos legislativos, e para dizer
que nós lutaremos incansavelmente como sementes de Marielle Franco.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Paula.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permita-me, Sr.
Presidente, apenas para cumprimentar a deputada Paula...
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência tem o tempo de comunicação, deputado Eduardo.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Querida deputada Paula da Bancada Feminista, eu quero
cumprimentá-la pela sua homenagem agora feita à Marielle Franco, e dizer que o
seu sentimento como uma deputada da comunidade negra... Se expressou muito bem.
Eu quero aqui
me solidarizar e também honrar e fazer aqui um registro do trabalho de Marielle
Franco, que eu conheci pessoalmente em poucas ocasiões, mas pude... E tenho uma
avaliação do seu extraordinário trabalho. Ela, que teria prosseguido e teria
tido a oportunidade de chegar a postos mais altos da vida política brasileira.
Então, Sr.
Presidente, cumprimentando-a pela homenagem muito adequada e merecida para
Marielle Franco, parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra, V. Exa. tem a palavra pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, eu ontem
estive em Brasília para o primeiro encontro de ex-presidentes da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
O evento
ocorreu na sala da própria comissão do Senado Federal, lá em Brasília, e visou
promover um diálogo entre os presidentes - todos os presidentes históricos da
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - sobre os desafios e
perspectivas da política externa brasileira no cenário internacional.
Estiveram
presentes: o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad; o presidente do Senado
Federal, senador Davi Alcolumbre - que mandou uma mensagem. Os ex-presidentes
da Comissão de Relações Exteriores, como eu próprio de 2003 a 2004; Cristóvão
Buarque, 2005 a 2006; Heráclito Fortes, 2007 a 2008; Aloísio Nunes Ferreira,
2015 a 2016; Eduardo Azeredo, 2009 a 2010 e a Kátia Abreu de 2021 a 2022.
Não puderam comparecer,
embora estivessem presentes: José Sarney, 1997 a 2000; Fernando Collor, 2011 a
2012 e 2017 a 2018 e ainda Ricardo Ferraço, 2013 a 2014.
O encontro,
iniciado às dez horas, foi moderado pelo senador Nelsinho Trad, atual
presidente da CRE, com duração de aproximadamente três horas. E foi dividido em
duas rodadas: a primeira com uma fala de dez minutos de cada um dos convidados
trazendo suas visões sobre os desafios e perspectivas da política externa
brasileira no cenário nacional; e a segunda rodada para um debate aberto com
tempo de cinco minutos para intervenções.
O evento também
contou com a presença e fala da ministra substituta do Ministério de Relações
Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha, representando o chanceler Mauro
Vieira, e os atuais senadores Hamilton Mourão, o astronauta Marcos Pontes,
Tereza Cristina, Confúcio Moura e Laércio Oliveira.
Em minha fala
trouxe um breve resgate da minha atuação na CRE, citando alguns momentos
decisivos como a mediação da crise da Venezuela e a oposição à guerra no
Iraque.
Citei também o
fortalecimento da política externa brasileira - em especial com a América do
Sul, a África e as grandes democracias do sul. O acompanhamento do crescimento
do Mercosul; as tratativas da Alca da participação do Brasil no G4 para
promover a reforma do Conselho de Segurança da ONU, além da criação do fórum de
diálogo Índia, Brasil e África do Sul, IBAS.
Finalizei dando
sugestões à CRE, como a criação de um Observatório Internacional do Senado,
maior cooperação com organismos internacionais, aprimoramento da diplomacia
parlamentar digital e a capacitação contínua dos parlamentares.
Para finalizar,
houve também a entrega do certificado de participação, como homenageado na
reunião inaugural das atividades legislativas da Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional. O encontro foi extremamente rico e trouxe a
contribuição de muitos senadores e ex-senadores para a política externa
brasileira no cenário internacional.
No período da
tarde, aproveitei para andar pelo Senado, rememorar os 24 anos em que estive
lá, e dialoguei com a equipe da Liderança do PT, recebido com muito carinho por
toda a equipe. Essa visita me fez muito bem, Sr. Presidente. Eu, inclusive, gostaria de pedir para que possa
ser exibido um vídeo que eles fizeram, aqueles senadores fizeram em homenagem a
mim.
Como o vídeo
tem cerca de quatro minutos, eu pediria para não...
O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Vossa Excelência pode se
reinscrever, a gente tem tempo ainda. Está bem. Pode ser?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então podemos na parte suplementar
apresentar o vídeo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado
Conte Lopes. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acaba de ser
baleada, na Nove de Julho, a vice-cônsul da Colômbia, durante um assalto.
Ontem, na
cidade de São Paulo, um funcionário da CET foi assaltado, morto e filmado,
porque ele tinha esse ciúme das câmeras que a polícia tem, e a câmera filma ele
sendo assaltado para levar o celular e morto.
Então, veja em
que ponto está a insegurança de São Paulo e do Brasil. O presidente Lula está
mandando para o Congresso uma PEC da Segurança. Eu volto a repetir. Enquanto
não houver um consenso sobre o que é segurança pública, nós vamos de mal a
pior.
Eu vim parar
nesta Casa porque em 82, quando o Montoro assumiu o governo de São Paulo, e já
se falava em uma polícia democrática. A nossa não era democrática. A nossa
polícia não era; a Rota não era democrática; o Tático Móvel não era. Mas
bandido não tinha nome aqui em São Paulo. Bandido não criava nome. Não havia
crime organizado. O cidadão podia andar na praça. As mulheres podiam andar
pelas ruas.
Não que não houvesse
crime, crime acontecia, mas de lá para cá só cresceu. Eu trabalhei com o
revolver 38, na Rota, como tenente. Nem colete e à prova de bala a gente tinha.
Hoje a gente vê um policial, o cara tem tanto artefato que ele não consegue
quase nem andar, o coitado, e o crime só cresce.
Ontem mesmo
estivemos lá no aniversário do COE, Comando de Operações Especiais, que foi
criada lá no Batalhão Tobias de Aguiar. Quando eu cheguei lá já era o COE, em
74. E o comandante-geral, o coronel Cássio, falando: “Conte, não existe mais
crime organizado. São terroristas. Um cara que morreu aqui em tiroteio com o
COE estava com fuzis, metralhadoras, 500 mil reais no carro”.
Então, é o fim
do mundo. Então, quando a gente vê a PEC do governo federal, a gente fica
torcendo realmente que a classe política, da esquerda à direita, se reúna sobre
o problema da Segurança Pública.
Que não é justo
que um cidadão seja assassinado com um tiro no peito para roubar um celular
dele, do CET, trabalhando, que a vice-cônsul seja baleada num assalto na hoje
na 9 de Julho, e um monte de gente que é assassinada em São Paulo.
Os homens
públicos têm que dar uma solução. Desde 82,
com Montoro, que se tenta criar soluções mirabolantes, e vai de mal para
pior. Cada vez piora mais o crime.
A Guarda
Municipal vai ser polícia. Para mim, a Guarda Municipal sempre foi polícia. Até
uma vez que eu, vindo para a Assembleia aqui e vi um sequestro e uma pessoa
sequestrada aqui na 23 de Maio, e eu devo ter lembrado que era polícia, saí
para prender os sequestradores.
Teve um
tiroteio comigo, salvei um italiano que estava sendo sequestrado. Um dos
bandidos morreu em tiroteio comigo. A primeira viatura que chegou para me
ajudar foi a Guarda. Eu não falei: “não, não quero vocês, não.” O cara... Não,
eu acho que pra combater o crime todo mundo serve, ué. Tem que se usar. Então,
se vem essa PEC, que se analise concretamente.
Chega de
discurso político. A direita quer matar todos os bandidos, a esquerda defende
os bandidos: eu acho que não é isso. Eu acho que a gente tem que ver o que a
sociedade quer. Ou pior, não é, o principal, o que a sociedade precisa para
poder andar nas ruas. O que a sociedade precisa para poder andar nas ruas, para
não ser morto trabalhando, para a mãe não ser morta na frente da filha, do
filho, para as crianças não serem assassinadas. Os bandidos tomaram conta.
Aí criaram uma
audiência de custódia. A polícia prende, presidente, os caras vão e soltam no
outro dia. Todo roubo, o cara é solto, porque ele não pega mais de quatro anos
ele é solto. Ele vai lá e é solto. É preso de novo e é solto. Está certo isso
aí? Está certo isso aí? Como é que eu podia... Como que se dá segurança para a
população?
Você prende o
cara 30 vezes assaltando e em 30 vezes o juiz põe na rua. Então, desse jeito não
dá. Então, se o presidente quer mesmo, eu acho que está na hora de parar com
esse lado político e tentar analisar o que o povo precisa. Vamos ouvir o povo,
porque não é justo que morram e se matem tantas pessoas nas ruas de São Paulo e
do Brasil.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente. boa tarde. Sras. e Srs. Deputados e
público que nos acompanha. Também quero cumprimentar aqui os funcionários.
Sr. Presidente,
eu gostaria muito de ter ido a Sorocaba hoje. Bela cidade, forte cidade aqui do
interior de São Paulo. Estive lá semana passada. Citei o Centro Hospitalar de
Sorocaba, fui bem recebido lá a pé pela direção.
Visitei o
assentamento da Fazenda Ipanema ali em Iperó, uma região que eu frequento.
Queria ter ido hoje para acompanhar o presidente Lula, que esteve mais uma vez
aqui no nosso estado para fazer entregas de serviços, produtos e equipamentos
para as prefeituras.
Eu quero
parabenizar o presidente Lula por esse evento de hoje, Sr. Presidente. Ele hoje
entregou 789 ambulâncias do Samu, além de outras 72 de suporte. Quase 1.000
ambulâncias novas. Ali em Sorocaba existe uma empresa que faz a adaptação dos
carros para com os equipamentos, para serem utilizados pelo Samu, que é um
programa muito importante que tem salvado muitas vidas.
Vinte e um
estados beneficiados. Quase a totalidade do País. Então o presidente convidou o
prefeito, que esteve lá. Prefeito, que é antagonista do nosso governo. Então o Lula tem tido essa postura
republicana. E é a primeira atividade que o Alexandre Padilha, o novo ministro
da Saúde, que volta agora para o Ministério da Saúde, faz aqui em seu estado,
já com essa atividade assim fantástica.
Então, é o
cuidado com a Saúde, é o cuidado com o nosso SUS, é o cuidado para que os
municípios, em parceria com o governo federal, possam prestar um bom serviço
para a população. Samu, que é um serviço muito bem apoiado e aprovado pela
população.
Mas, na semana
retrasada, eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de ir até o Guarujá,
até Santos, quando, junto com o governador Tarcísio, o presidente Lula
veio anunciar a tão esperada obra que é o túnel sob as águas ali do canal
de Santos-Guarujá, do Porto, este túnel que vai ter o investimento do
Governo Federal e do Governo do Estado.
O Governo
Federal vai entrar com recursos do PAC, com metade dos recursos, três
bilhões, e o Governo do Estado, com o financiamento do BNDES, entra com a
outra parte. O edital para construção deste túnel que vai beneficiar,
hoje, 90 mil pessoas transitam ali entre Santos e Guarujá pelas balsas, um
sistema antiquíssimo.
Mas, agora,
depois de 100 anos, o nosso presidente Lula, o seu governo, como fez com tantas
obras assim que eram esperadas, como a transposição do Rio São Francisco e
outros os grandes estádios que, hoje, abrigam os jogos de futebol, este
túnel era esperado e o presidente Lula tem viabilizado, mas faz em
conjunto com o governador.
Nós elogiamos
esse gesto, tanto do presidente Lula quanto do governador Tarcísio, que
é isso que tem que acontecer mesmo, como está acontecendo hoje em
Sorocaba.
A política nós
vamos disputar o ano que vem, ano de eleição, quando os partidos lançam os
seus candidatos, as suas plataformas, as suas coligações, vamos disputar as
eleições que a democracia nos exige e é assim que tem que ser.
Este ano é
trabalhar para a população, é plantar, como diz o presidente Lula, e
aqueles que forem melhores vão ser beneficiados com o voto popular o ano
que vem. Mas, parabenizar o presidente Lula, parabenizar o ministro Alexandre
Padilha, lhe deixar um abraço, agradecer-llhes pelo que eles estão fazendo
pelos municípios.
Centenas de municípios do estado de São
Paulo beneficiados com novas ambulâncias do Samu e este gesto
republicano, este gesto democrático de, no mesmo palanque, diferenças
políticas, como foi lá no Porto de Santos, e que isso é praxe do
presidente Lula, é da sua índole, da sua visão de estadista que ele é, em
benefício da boa política, em benefício da população.
É a política a
serviço daqueles que precisam das ações do estado e é isso que o
presidente Lula e os seus ministros têm feito pelo Brasil afora.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores, convido a deputada
Paula da Bancada Feminista. V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de
cinco minutos.
A SRA. PAULA DA
BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr.
Presidente. Eu volto a esta tribuna para dizer que amanhã é um dia muito
importante para esta Casa Legislativa. É o dia em que será votada, depois
de dois anos da nossa posse, a Mesa Diretora desta Casa.
E nós teremos,
nesse processo, a escolha de quem serão o presidente,
vice-presidente, primeiro-secretário, segundo e outros cargos que compõem
a Mesa Diretora da Casa Legislativa da Alesp. O PSOL coloca neste
processo político uma candidatura própria, eu representarei o PSOL nessas
eleições. E quero explicar um pouco aqui, para as pessoas que nos
acompanham, porque o PSOL tomou essa decisão.
Seria já um
motivo suficiente dizer que em 190 anos de história, que se comemora agora
no ano de 2025, de existência da Assembleia Legislativa, nunca houve na
história da Alesp uma mulher presidenta desta Casa.
Atualmente nós
somos 25 deputadas eleitas, uma licenciada, então 24 deputadas em
exercício, e nunca houve uma presidenta mulher. Na verdade, nunca
houve sequer uma mulher no cargo da primeira-secretaria, da segunda-secretaria,
assim como na atual composição da Mesa Diretora também não há uma mulher.
Isto é, por si
só, já algo que deveria nos chamar muita atenção. As mulheres representam uma
grande parcela da sociedade brasileira, da sociedade paulista, do
eleitorado, das candidatas e cada vez mais de parlamentares, como esse número
que eu disse de 25 deputadas, que hoje é o maior número que já houve na
história da Assembleia Legislativa. Mas esse não é o único
motivo.
Na verdade, nós
partimos de uma avaliação de que, infelizmente, a Assembleia
Legislativa hoje cumpre um papel exclusivo de chancelar o projeto político
do governador Tarcísio, que nós sabemos tem um forte interesse em disputar
a presidência no ano de 2026, como sucessor de Bolsonaro, que está
inelegível. Na verdade, infelizmente, esta Casa rejeita a maior parte dos
projetos de deputados.
Nós temos a
aprovação de projetos de deputados, mas eles são vetados pelo governador, seja
da base, seja da oposição, e não há nenhum compromisso de derrubada desses
vetos. E, por outro lado, o que há é a aprovação exclusiva dos projetos
prioritários do governador, projetos esses que não são votados sem truculência.
Nós vimos ainda
no primeiro ano de legislatura, enquanto eu estava grávida de oito meses,
deputado Suplicy, que é idoso, deputada Leci Brandão, que é idosa, que a
votação da privatização da Sabesp aconteceu nesse plenário, sob bomba de gás
lacrimogênio.
Nós vimos que
houve prisões durante essa votação, quando houve a votação da escola
cívico-militar. A mesma coisa aconteceu e também houve a votação de outro
projeto prioritário do Governo do Estado, que é a retirada dos recursos de
Educação.
Infelizmente,
nós temos a avaliação política de que a Assembleia Legislativa serve
exclusivamente para colocar em marcha, nesse momento, o projeto político da
extrema-direita, de avanço da extrema-direita no estado de São Paulo. E nós,
por essa razão, achamos que é necessário que a Assembleia Legislativa tenha uma
Presidência independente, com relação ao Governo do Estado.
É por isso que
o PSOL apresenta uma candidatura própria nessas eleições, mesmo sabendo que há
um acordo para a composição da Mesa Diretora. Nós não ignoramos esse fato, mas
nós achamos que é fundamental demarcar o nosso posicionamento político
contrário a uma Presidência que corrobora com os interesses do Governo do
Estado e projeta, com isso, o avanço da extrema-direita no estado de São Paulo.
Então, amanhã,
as eleições vão acontecer. Já deixo também avisado aos companheiros que o
pessoal se coloca contrário a esse processo, pretende indicar os membros
candidatos da Mesa Diretora em oposição à Mesa Diretora que vai ser colocada
para votação e, por isso, é muito importante a demarcação desse momento
político, nesse processo tão importante para a Casa. De poder colocar como
candidata, por que não, a primeira presidenta mulher aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo? Que vai ter um posicionamento diretamente
contrário à projeção do governador Tarcísio para o ano de 2026.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Paula. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado
Eduardo Suplicy, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o deputado Danilo Campetti, se me
permite, eu gostaria de, primeiro, falar de um outro assunto nessa fala e,
exatamente, sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar
espaço de uso seguro de substâncias psicoativas, porque a repercussão foi muito
intensa, revelando o desconhecimento sobre a redução de danos e ataques etaristas
e preconceituosos contra mim. Para depois, pela ordem, vou pedir para passar
aquele vídeo.
Desde as
manifestações, destaca um vídeo do prefeito Ricardo Nunes, que expõe a
desinformação do prefeito da maior cidade da América Latina. A proposta já está
implementada em 18 países, como nos Estados Unidos, no Canadá, França,
Portugal, Colômbia, Austrália e Alemanha.
Segundo o
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, salas supervisionadas de
uso de drogas existem há mais de três décadas e têm como foco prevenir
overdose, oferecer tratamento, reduzir riscos associados à falta de higiene.
Atendem principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, que fazem uso em
espaços públicos, sujeitando-se a maiores riscos.
Dados dos
espaços On Point, em New York, mostram que 75% dos usuários acessaram serviços
complementares e 20% foram encaminhados para moradia, tratamento ou emprego.
Além disso, esses espaços reduzem custos com emergências médicas. O
estabelecimento desses serviços tem sido frequentemente associado a melhorias
da ordem e segurança pública.
Em Vancouver,
após a implementação do Insight, observou-se queda significativa do uso de
drogas em público e na quantidade de seringas descartadas irregularmente.
Notavelmente, percebe-se que os serviços facilitam o tratamento médico precoce
de condições de saúde complexas.
Algumas pessoas
questionaram o orçamento de milhão de reais apresentado na justificativa do
projeto, mas o Governo do Estado, em 2024, executou 38 milhões às comunidades
terapêuticas.
Importante
ressaltar que não se trata de oposição aos programas de saúde baseados na
abstinência, mas, sim, da necessidade de implementarmos serviços complementares
baseados em estratégia de redução de danos. O debate sobre drogas tem sido
marcado pelo senso comum, ideologias, colocando o tema debaixo de óticas
irracionais e maniqueístas.
Entretanto, o
universo das drogas é bem mais complexo, não comportando leituras simplistas e
motivos imediatos, sobretudo quando se trata de planejar e promover políticas
públicas e ideias duradouras para o enfrentamento de uma reunião que afeta de
maneira aguda múltiplas esferas da sociedade.
O estigma
contra usuários de drogas proporciona aprovação e incentivo de ações
coercitivas pelo Poder Público, como evidenciado pelas cinco grandes
intervenções policiais em São Paulo nas últimas duas décadas.
Diante desse
cenário de desigualdade e vulnerabilidade social, é essencial garantir o acesso
às políticas públicas com base na universalização, integralidade e equidade. O
que não se pode aceitar é o abandono das pessoas necessitadas, escondendo-as
atrás de muros e grades.
Convido o
prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para a realização de um debate público, e
reitero o convite aos meus colegas desta Casa. O uso problemático de drogas
deve ser debatido com seriedade, baseado em evidências científicas e de forma
respeitosa.
Então, gostaria
de aqui anexar, se for possível, o meu Projeto de lei 17625, que dispõe sobre
autorização da criação e implementação de espaço de uso seguro de substâncias
psicoativas.
Presidente
Danilo Campetti, se eu puder agora pedir a palavra pela ordem em uma
comunicação para poder exibir o vídeo que mencionei.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Está
autorizado, deputado. Vossa Excelência pode utilizar o tempo.
Não havendo mais oradores, deputado
Suplicy, V.Exa. pode utilizar.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Então, peço a gentileza de o senhor apresentar.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Essa homenagem
foi apresentada ontem durante a minha fala na Comissão de Relações Exteriores
do Senado Federal. E eu agradeço muito o convite do Trad. Eu gostaria de
agradecer também a sua gentileza, presidente Danilo Campetti, para que pudesse
apresentá-la aqui também, aos meus colegas deputados estaduais de São Paulo.
Muito obrigado.
E cumprimento
também ao nosso querido deputado Simão Pedro.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Ficam os cumprimentos aqui, os
parabéns desta Presidência para Vossa Excelência. Pela ordem, deputado Simão
Pedro, para uma comunicação.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, 14 de
março, é o dia internacional de luta em defesa dos rios, contra as barragens,
pela água e pela vida, e o marco de 34 anos do Movimento dos Atingidos por
Barragens, o MAB, que tem uma grande atuação em defesa das comunidades
ribeirinhas, quilombolas, das populações também nas regiões urbanas que são
vítimas de enchentes.
Então, nesse
marco, anunciamos que o MAB iniciará uma jornada de lutas das populações
atingidas durante todo o ano passado para enfrentar essa crise climática que
também avança sobre os direitos das populações, e as maiores vítimas são as
populações mais pobres.
É tempo de
avançar. Para isso é necessário ampliar a força, a organização dos atingidos
por barragens no Brasil e no mundo, construir unidade e garantir direitos.
Por isso, o
movimento cobra a implantação imediata da Política Nacional de Direitos das
Populações Atingidas por Barragens, o PNAB, da Lei 14.755, reparação e justiça
para os atingidos pelos crimes de Mariana e Brumadinho, pelos eventos
climáticos extremos, como a seca na Amazônia, as enchentes no Rio Grande do Sul
e em São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Viva o MAB.
Parabéns pela
sua luta.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Simão Pedro. Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Como vice-líder, para
falar pelo Art. 82, pelo PL.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Vou
passar para o Grande Expediente. Só um minuto. Vossa Excelência pode falar no
Grande Expediente por dez minutos. Pelo 82, no Grande Expediente. Só vou
encerrar o Pequeno Expediente e já vou abrir o Grande Expediente.
Então está encerrado o Pequeno
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -Imediatamente
eu já abro o Grande Expediente e concedo a palavra de liderança ao deputado
Conte Lopes, pelo Art. 82, por cinco minutos, deputado.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assumo esta
tribuna para falar a respeito das colocações da nobre deputada Dra. Paula.
Primeiro, desejo sorte a ela, a candidata à Presidência da Casa, mas também
acho que todo mundo que se candidatasse à Mesa Diretora deveria participar
inclusive às sextas-feiras, segundas-feiras aqui, nesta Casa, mas,
infelizmente, não é isso que acontece. Mas tudo bem.
A Dra. Paula
colocava que, ela sendo presidente, iria contrariar o governador Tarcísio
Freitas, que já está se candidatando a presidente da República. Olha, eu nunca
vi o governador falar nada disso, que ele é candidato à Presidência da
República. Nunca vi. Discursos,
apresentações no Palácio, em outros locais, eu nunca o ouvi dizer que ele é
candidato à Presidência da República.
Inelegibilidade
de Jair Bolsonaro. Lula, antes deste mandato, ficou dois anos na cadeia, 587
dias, que ele trocava a carta com a Janja, 587 dias na cadeia, e hoje é
presidente da República. A política é como a nuvem, hoje ela está assim, daqui
a pouco é de outro jeito.
Então nós
achamos que Jair Bolsonaro deveria ser candidato, sim. Inelegível por quê? Por
que se reuniu com embaixadores, por que foi no 7 de setembro, saiu do desfile e
foi no comício? Um plano diabólico de matar o Lula? Mas não tem uma palavra,
não tem nada, de envenenar o Lula, o Alckmin, o Alexandre, não tem nada.
Um capitão, que
agora é tenente-coronel, que se acovardou e saiu falando um monte de bobagem.
Só ele que fala. Até acho estranho, Sr. Presidente: um monte de coronel de cinco
estrelas, tudo preso lá.
Bom, no meu
tempo era meio diferente né, uns kids pretos, não sei não. Mas tudo bem; não é
esse o meu problema. Só acho que até o ano que vem muita água vai baixar para
passar embaixo da ponte. Então não é por aí.
E também acho
que se Bolsonaro for candidato, Lula for candidato, o PSOL pode lançar
candidato, o Zema está fazendo discurso de candidato, o Ratinho Júnior, da
mesma forma, o Caiado já falou que é candidato há não sei quanto tempo. Todos
têm direito; eu só não acho justo a Justiça decidir quem é candidato. Não é o
povo que decide, é a Justiça. Isso aí, eu acho muito errado.
A pessoa começa
a aparecer como candidato, e daqui a pouco a Justiça Eleitoral fala: “olha, a
partir de hoje você está inelegível por oito anos. Está o Caiado inelegível,
está o Pablo Marçal inelegível, está o Bolsonaro inelegível. E quem eu quero
que seja candidato vai ser candidato”. Aí não é inelegível.
Um partido
qualquer entra no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral
contra aquela pessoa, e alguém lá torna inelegível a candidatura. Até onde vai
parar isso aí no Brasil? Eu acho que a própria sociedade não consegue entender,
nem da direita nem da esquerda.
Hoje tem um
grupo, amanhã tem outro grupo. Mas volto à colocação sobre o governador, que
nunca disse que ia ser candidato. Ah, pode ser; é um direito dele. E, na
política, nobre deputado Suplicy, que vive disso há tanto tempo, se o cavalo
passa encilhado, se o cara não monta naquela hora, ele não vai montar mais,
porque o cavalo vai embora. Então não resta a menor dúvida de que ele pode ser
candidato, sim; mas hoje ele não é candidato.
E até
aconselharia, se eu pudesse aconselhar o PT, o Lula, o Supremo: deixa o
Bolsonaro ser candidato, porque o Tarcísio realmente está fazendo um bom
governo e está assustando muita gente.
Por isso que
tem muita gente batendo no Tarcísio aqui. Muita gente bate no Tarcísio aqui,
porque está enxergando a competência dele ao administrar o estado de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Conte Lopes. Passamos agora à lista de oradores...
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Em havendo acordo de lideranças...
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - O
deputado Suplicy vai falar novamente? Então
vamos seguir a lista de oradores.
Então, seguindo a lista de oradores do
Grande Expediente, convido, para fazer uso da palavra, deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Danilo Campetti, deputado Conte Lopes,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na última semana a “Folha de S. Paulo”
publicou o editorial “Bolsa Família para Quem de Fato Precisa”. Foi no dia
vinte e um de fevereiro.
A “Folha”,
neste caso, desconsiderou uma importante questão do debate sobre os rumos do
programa “Bolsa Família”. O texto não observou que a Lei nº 14.601, de 2023, ao
restabelecer o programa “Bolsa Família”, reconheceu como etapa do processo
gradual e progressivo da implementação da renda básica de cidadania, Art. 1º, §
1º...
Desconsiderando
ainda a lei 10.835, de 2004, que institui a renda básica de cidadania, como o
direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há
pelo menos cinco anos no Brasil de receberem anualmente um benefício monetário,
suficiente para suas necessidades vitais, não importando a sua condição
socioeconômica, no Art. 1°.
Apesar de a
“Folha” questionar os 21,7% dos municípios que têm números de beneficiários do
programa superiores à estimativa de famílias em situação de pobreza, ou seja,
que possui uma renda de até 218 reais mensais per capita. Esse valor precisa
ser atualizado conforme a lei do Bolsa Família.
O prazo para o
reajuste se encerra em junho de 2025 - § 4º do Art. 7°. Cabe ressaltar que o
parâmetro de definição da pobreza de 218 reais por mês per capita está muito
abaixo das referências internacionais e o Brasil ainda precisa estabelecer uma
linha oficial de pobreza.
Quando senador,
eu apresentei um projeto de lei neste sentido, aprovado pelo Congresso
Nacional, mas infelizmente esse projeto acabou sendo vetado e foi reapresentado
pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul em 2021, ao ser entendido
como passo inicial para implementação da rede da renda básica de cidadania e
não com um outro programa social mal direcionado.
Podemos
resolver os problemas da focalização com a universalização eliminando qualquer
burocracia, estigma ou sentimento de vergonha. Acredito que a renda básica de
cidadania será mais eficaz quando erradicar a fome e a pobreza no Brasil,
objetivos tão importantes que foram, inclusive, colocados pelo Betinho, já
falecido, mas que teve uma importância formidável para que o Congresso
Brasileiro aprovasse projetos de combate à fome e à pobreza.
Porque todos
serão contemplados com a renda básica universal, fazendo com que eliminemos o
fenômeno da dependência dos benefícios e possibilidades e assim possibilitando
que as pessoas possam dizer “não” às alternativas de trabalho inadequadas ou
que coloquem em risco suas vidas.
A principal
vantagem é de justamente preservar a dignidade e a liberdade das pessoas, como
assinalou o prêmio Nobel de economia Amartya Sen, é a partir dessa perspectiva
que o debate sobre o programa Bolsa Família deve caminhar e tem caminhado.
Em 2024 a
partir de meu diálogo com o presidente Lula e com o ministro Alexandre Padilha,
formou-se um grupo de trabalho junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico,
Social e Sustentável, o chamado “conselhão”, para estudar a transição gradual
do programa Bolsa Família para a renda básica universal e incondicional.
Apresentamos o
relatório do grupo de trabalho ao então presidente em exercício Geraldo Alckmin
em 12 de dezembro de 2004 para o “conselhão”, propondo como primeiro passo a
instituição do benefício da criança e do adolescente a ser implantado de forma
escalonada por faixas etárias com o valor de 637 reais. Valor que corresponde à
linha de pobreza definida pelo Banco Mundial.
Até alcançarmos
em 2028 as faixas de zero a 17 anos, começaríamos com todas aquelas crianças
até seis anos de idade, daí de sete anos a, e aí a 12, todas aquelas pessoas
até 2028. Após, prevê-se uma ampliação gradual até chegarmos à universalização
para todos os mais de duzentos milhões de brasileiros.
A proposta de
iniciar pelas crianças leva em conta dados do IBGE de 2023, em que 49,1% dos
menores de zero a quatorze anos vivem abaixo da linha de pobreza no País. O
benefício tiraria automaticamente todas nossas crianças dessa situação
inaceitável.
Outra opção que
está na mesa é iniciarmos o pagamento da renda básica para todos os cidadãos,
com o valor inicial mais modesto. A implementação da Renda Básica de Cidadania
seguirá firme no horizonte do presidente Lula, que tem um compromisso histórico
com o combate à fome, à pobreza e à desigualdade.
E uma política de
renda básica vem obtendo grande êxito desde 2016 em Maricá, no Rio de Janeiro,
associada à utilização de moedas sociais. Essa experiência tem sido tão
importante para o estudo dos caminhos da renda básica no nosso país e no mundo
que a Basic Income Earth Network, a Rede Mundial da Renda Básica, irá realizar
o seu próximo 24º Congresso Internacional da Bien no Brasil, nas cidades de
Maricá e Niterói, de 25 a 29 de agosto deste ano. As inscrições para o evento
já estão abertas no site https://bien2025.com.br/
Então quero
dizer que será muito importante que este 24º Congresso Internacional da Bien
seja realizado aqui nos municípios vizinhos, de Niterói e Maricá. É muito
importante que possamos conhecer bem, por exemplo, a notável experiência do
estado norte-americano, o Alasca, que há mais de quarenta anos paga dividendo
para todos os seus habitantes, há um ano ou mais.
O Alasca, em
1980, era o mais desigual dos 50 estados norte-americanos. A partir de 1982, o
primeiro pagamento foi de mil dólares para cada pessoa, anuais, mas
considerando então um dividendo anual de trezentos e tantos dólares por três
anos. E atualmente o Alasca, junto com Utah, constitui o estado mais
igualitário dos 50 estados dos Estados Unidos.
Portanto, é uma
evidência muito clara de que a renda básica incondicional terá um efeito muito
positivo para que cheguemos a uma igualdade mais adequada em nosso Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
havendo acordo de todas as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Agradeço V. Exa. e antes de encerrar
eu gostaria de fazer um registro especial aqui, nós temos a presença aqui na
tribuna de honra da vice-prefeita de Meridiano, Dra. Juliana Lima. Muito
obrigado, doutora, pela presença, leve o nosso abraço ao prefeito Rapinha, a
toda a população de Meridiano. Sempre bem-vinda, viu?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Também
cumprimento a vereadora Juliana...
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É
vice-prefeita.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Vice-prefeita... De
Meridiano?
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
De Meridiano.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Quantos habitantes
têm? Cinco mil.
Então também sugiro que possa aplicar a
Renda Básica Universal.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão preparatória para a eleição dos membros da nova Mesa Diretora e de seus
substitutos, a realizar-se amanhã, às 15 horas.
Eu agradeço a todos que nos
acompanharam pela Rede Alesp, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os que nos
acompanharam aqui nas galerias, assessorias, servidores da Casa, policiais civis,
militares, agradecendo novamente a presença da Dra. Juliana.
Fiquem todos com Deus, uma boa tarde.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
-Levanta-se
a sessão às 15 horas e 11 minutos.
*
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