2 DE SETEMBRO DE 2024

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, para a qual faz aditamento. Levanta a sessão às 14h43min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Damos início à lista de oradores do Pequeno Expediente. Chamo o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa cinco minutos regimentais, para o uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, na semana passada, a Secretaria da Educação promoveu encontro com os diretores da rede estadual, num hotel em Campinas. Ocorreram lá várias atividades, inclusive a dança do secretário, não sei comemorando o que, eu até passei o vídeo aqui dizendo que acho que ele estava comemorando a demissão em massa de professores categoria “O”, né? Ou a escola cívico-militar. Ou ele estava comemorando a ditadura das plataformas digitais, que vem destruindo a rede estadual.

Mas também nesse mesmo evento, Sr. Presidente, nós tivemos um acontecimento. Uma aluna da rede estadual fez um questionamento aberto, na cara do secretário, aliás, respondendo a uma pergunta dele, sobre as plataformas digitais.

A aluna desmascara a farsa dessas plataformas digitais que, repito né, constantemente tenho repetido, constantemente, é que elas estão, essas plataformas, destruindo a rede estadual de ensino. Acabando com a autonomia pedagógica dos professores e acabando com a aprendizagem dos alunos.

Me parece Sr. Presidente, que por tudo que vem acontecendo na rede estadual, que esse secretário da Educação, o empresário Renato Feder, dono da Multi, eu acho que ele foi contratado realmente, Sr. Presidente, tudo leva a crer, para destruir a rede estadual de ensino, não tem outra explicação.

Ou ele é muito cínico. Não é possível. Ou é muito cínico, muito incompetente, sem noção da realidade da rede, que eu acho que não é isso. Mas eu acho que é proposital. É um projeto, na verdade, desse governo Tarcísio, governo de extrema direita, de destruir a Educação do Estado de São Paulo.

Não é à toa que ele vai tentar aprovar, aqui, nesse plenário, a PEC reduzindo o orçamento da Educação de 30 pra 25 por cento.

Mas eu quero mostrar primeiro o vídeo onde ele é desmascarado no seu próprio ambiente. No evento que ele mesmo organizou, e deve ter escolhido a dedo essas crianças para falar nesse evento, Sr. Presidente. Vamos ao vídeo, que é curtinho.

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- É exibido o vídeo.

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Então, Sr. Presidente, está aí, olha, ninguém defende essas plataformas. Os alunos não defendem, os pais de alunos não defendem e muito menos os profissionais da Educação. Parece que o único que defende é o secretário da Educação, Renato Feder, empresário dono da Multi, e, logicamente, as empresas que vendem por valores milionários essas plataformas para a Secretaria da Educação.

Parece que esses são os únicos interessados, ou seja, a nossa rede estadual está a serviço, está de joelhos para essas empresas, Sr. Presidente, para o lucro dessas empresas e para os interesses desse secretário empresário, que nem é secretário da Educação, porque ele só fala em plataforma. Tudo é plataforma, plataforma. O professor não consegue mais usar o livro didático escolar, que ele tentou retirar, inclusive, da rede estadual. Então, os alunos estão reclamando.

Olha, eu tenho quase certeza de que esses alunos que foram a esse encontro foram escolhidos a dedo pela Secretaria da Educação, pelas diretorias. Mesmo assim, não tem como esconder, não tem como estancar a crítica e a insatisfação, Sr. Presidente, com essa ditadura, com essa máfia das plataformas digitais, repito, que estão destruindo totalmente todo o processo de ensino-aprendizagem da nossa rede, prejudicando imensamente os nossos alunos e quebrando também a autonomia pedagógica do Magistério Estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Solicito ao deputado Carlos Giannazi que conduza a Presidência da sessão para que eu possa fazer uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) E agora com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aos nossos irmãos policiais militares e civis que aqui estão garantindo nosso trabalho, a todos os funcionários da Alesp, que nos dão todo o suporte para o trabalho legislativo.

Eu pergunto a todos vocês que nos assistem, e pergunto principalmente aos deputados e às deputadas desta Casa, se as senhoras e os senhores não se incomodam com o cerceamento da liberdade de expressão que sofremos hoje no Brasil.

Desde a semana passada, foram suspensas as atividades do “X”, que é o antigo Twitter, uma plataforma que todos nós utilizávamos para fazer prestação de contas, para expressar a nossa opinião em relação às políticas de governo que são implementadas, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.

Muitos trabalhadores foram prejudicados com a suspensão dessa plataforma, mas, pelo que parece, não são todos os parlamentares que estão preocupados com o cerceamento da liberdade de expressão.

Parece que isso foi uma pauta que foi bastante “falada”, entre aspas, sustentada pelos partidos de esquerda nos últimos 40 anos, mas era única e exclusivamente em benefício próprio do comunismo, em benefício próprio dos políticos corruptos que roubaram a nossa Nação.

Muitos, inclusive, novamente, estão com mandatos, a iniciar pelo presidente da República, que puxou um ano e meio de cadeia e está novamente exercendo a Presidência.

Nós não aceitamos o cerceamento da nossa liberdade. Isso não faz parte do Estado Democrático de Direito. Nós vemos hoje a Suprema Corte do Brasil trabalhar para prejudicar os cidadãos de bem, para prejudicar homens e mulheres que fazem questão de manifestar a sua insatisfação com essa velha política, que beneficia alguns em detrimento da grande maioria.

Eu não tenho dúvida que você que está aí na sua casa e acompanha o nosso trabalho legislativo, e eu faço prestação de contas todos os dias nas minhas redes sociais: que estou fazendo; as articulações que desenvolvo para a aprovação dos meus projetos, para que os projetos sejam pautados nas comissões, para que esses projetos sejam aprovados; onde estou todos os dias, nas ruas conversando com as pessoa, colhendo as demandas para buscar políticas públicas que melhorem a vida das pessoas.

Mas, é impressionante como a Suprema Corte do nosso País insiste em demonstrar que não está preocupada com a população, não está preocupada com as pessoas que acordam cedo para trabalhar e sofrem com as políticas de governo em desfavor de quem mais precisa.

Nós temos hoje uma plataforma importante suspensa das suas atividades. Talvez, pelo que eu ouço nas ruas, e é o que eu ouço da população, ministros da Suprema Corte...

A população entende que é mais um capricho de um ministro que, realmente, uma ferramenta em favor da população, para que se possam desenvolver trabalhos, serviços e expressar a opinião que cada um tem em relação à política, que a grande maioria está extremamente cansada.

Porque quando chega a época de eleição é sempre a mesma coisa: o candidato decora a sua plataforma de governo - que não foi nem ele que escreveu, mal participou -, e quem ganha, na sequência, não faz nada pela população, não faz exatamente nada.

Nós não podemos concordar com isso. Nós precisamos trazer à tribuna das casas legislativas a indignação das pessoas, dos cidadãos de bem. Não aceitamos o cerceamento da nossa liberdade.

Mais uma vez, conclamo aqui ao Senado Federal, que é o Poder responsável em fiscalizar e julgar as ações dos juízes, ministros do STF, que cumpram com a vossa missão. É um clamor do povo do estado de São Paulo e de todo o Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão. Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, o deputado André Bueno. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Passo a palavra, então, para o deputado Mecca.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Reassumindo a Presidência desta sessão, abro a Lista Suplementar de oradores inscritos. Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem cinco minutos regimentais.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, telespectador da TV Assembleia, eu tenho denunciado exaustivamente aqui pela tribuna da Assembleia Legislativa e, em muitos momentos, acionado o Tribunal de Contas, o Ministério Público em relação às empresas terceirizadas, sobretudo de limpeza escolar da rede estadual de ensino.

Em vários momentos nós recebemos denúncias - isso há um bom tempo, eu diria que há vários anos -, depois que houve essa terceirização, a limpeza das escolas virou um verdadeiro caos, porque essas empresas, muitas delas, empresas picaretas, Sr. Presidente, que dão golpes nas suas funcionárias, na Secretaria da Educação, abandonam as suas servidoras, não pagam os salários, não pagam direitos trabalhistas, e as escolas ficam sem limpeza, porque tem greve - e greve justa. Aliás, toda greve, na minha opinião, é justa. Nós temos que apoiar todas as greves dos trabalhadores do Brasil e do mundo.

Eu diria, Sr. Presidente, que essa é uma tragédia anunciada, porque você não pode terceirizar um serviço dentro de uma escola pública, um trabalho que deveria ser feito por servidores da Educação, como era antigamente, mas, depois da terceirização, nós vivemos esse caos.

Olha, só no mês de agosto eu fiz duas denúncias aqui: uma em relação à empresa Vida Serv - Saneamento e Serviços, que atendia, no mínimo, uma diretoria de ensino, a Diretoria de Ensino Sul 1, tem várias escolas, ela não estava pagando os servidores e as servidoras.

Depois, alguns dias após essa denúncia, eu fiz uma outra denúncia que eu recebi lá de Bragança Paulista, lá da Diretoria de Ensino de Bragança Paulista, a empresa Aguaí Eireli, também não estava pagando, estava atrasando o pagamento das suas servidoras - e salários baixíssimos, Sr. Presidente, de um salário mínimo com desconto, não chegava nem ao valor do salário mínimo.

Agora, mais uma denúncia aqui, Sr. Presidente, uma agora assumida pela Secretaria da Educação. Tem aqui, olha, a Secretaria fazendo a rescisão com essa empresa Prime Limpeza, que é uma dessas empresas que serve à rede estadual.

Mas olha só, a Secretaria está dizendo nesse ofício que haverá o rompimento do contrato e no final ela diz o seguinte: “Ressaltamos que, a partir de segunda-feira - hoje- dia dois de setembro de 2024, não será permitido o ingresso de nenhum funcionário da empresa Prime Facilities nas dependências da unidade escolar”.

O que a Secretaria está dizendo? Que as escolas vão ficar sem limpeza, Sr. Presidente, ela rescindiu o contrato e abandonou as escolas à própria sorte. Quem vai fazer a limpeza dessas escolas?

Olha só, então a Secretaria assume publicamente Sr. Presidente que está abandonando as escolas, está rescindindo o contrato, está rompendo contrato, porque essa empresa não deve pagar, atrasa pagamento, deve ser uma dessas centenas que eu tenho denunciado aqui.

Mas o que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que não dá mais para a Secretaria manter esse tipo de contrato, ou ela fiscaliza para valer ou ela cria um sistema de contratação de empresa - que eu sou contra, eu acho que tinha que abrir concurso público para contratar servidores nessa área de limpeza, como era no passado, Sr. Presidente, e como existe ainda em redes de ensino pelo Brasil afora, que você tenha servidores de carreira fazendo a limpeza, de tal forma que não que não haja dependência dessas empresas, desses contratos.

Esse é o caminho correto, e não ficar terceirizando, porque são várias denúncias, o tempo todo as escolas estão ficando abandonadas, Sr. Presidente. Então aqui nós defendemos concurso público para a contratação de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Educação pública do estado de São Paulo.

Gostaria ainda, Sr. Presidente, de dizer que eu quero aqui elogiar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que tomou uma medida importante, cumprindo a legislação, cumprindo o artigo do Código Civil e da Lei do Marco Regulatório da Internet, Sr. Presidente, em relação ao X, ao antigo Twitter. Foi uma decisão acertada do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes.

E olha que eu sou um crítico de várias decisões do Supremo Tribunal Federal, sobretudo daquelas relacionadas aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais do povo brasileiro, dos trabalhadores, dos servidores públicos, por exemplo. Eu tenho feito várias críticas contra várias decisões. Eu sou contra várias decisões tomadas, acho que o Supremo falha nesse sentido.

Agora, nessa decisão específica, eu sou obrigado, Sr. Presidente, a reconhecer que o ministro Alexandre de Moraes está cumprindo a lei, está defendendo a soberania do Brasil. Porque vem um empresário, um trilionário de outro país, tripudiar no nosso Estado Democrático de Direito, não querendo cumprir a legislação só porque ele é rico? Assim não dá.

Então ele está tentando criar uma barbárie e na verdade ele tem interesses políticos. Ele é uma pessoa de extrema direita, apoia governos de extrema direita pelo mundo afora. Ele tem lado, esse empresário, Sr. Presidente. Para ele é um brinquedo o antigo Twitter, o X. Ele não tem nenhum compromisso.

Agora, ele dizer que o Brasil está cerceando a liberdade de expressão não corresponde à realidade. O que o X estava fazendo, e por isso foi banido no sentido da legislação, dentro dos marcos legais da nossa legislação, foi porque ele não estava acatando as ordens do Judiciário e não mantém um representante legal no Brasil. Toda empresa tem que ter um representante legal, isso está na lei.

Ele está descumprindo a legislação duas vezes: primeiro porque não respeita as decisões judiciais do próprio Supremo Tribunal Federal para retirar conteúdos de ódio, de intolerância, de injúria, de difamação dentro dessa plataforma.

Agora o Brasil não está nem aí para essa plataforma. A verdade é que o povo brasileiro não está no Twitter, é uma minoria que está no Twitter, e nós temos outras redes sociais e outras tantas plataformas.

O X saiu do ar e não aconteceu nada, o Brasil continua funcionando normalmente, as pessoas continuam se comunicando por outras plataformas. Mas quero aqui manifestar o nosso total apoio a essa decisão que não é de um ministro não. Está havendo agora o julgamento em uma das turmas do Supremo Tribunal Federal, e até onde eu vi, agora pela manhã, já tem três votos favoráveis a essa decisão.

Então é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, da Justiça brasileira, em defesa do Estado Democrático de Direito, da lei. Essa decisão está amparada dentro de toda a legislação brasileira, porque, se virar a festa agora, se as pessoas não forem mais respeitar a lei, então isso vira um caos e uma barbárie.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores, solicito ao deputado Carlos Giannazi que presida a sessão, para que eu possa usar a tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Retornando à tribuna desta Casa Legislativa, até mesmo porque se trata de um tema de grande relevância para todos nós brasileiros, que é a nossa liberdade de expressão, a gente pergunta, presidente: fosse uma minoria que fizesse o uso dessa plataforma, os senhores não defendem mais as minorias? Os senhores sempre trabalharam pelas minorias, e nós sempre concordamos que todos têm que ter o mesmo direito.

Todos nós somos iguais perante a lei. É esse comportamento segregador que esse pensamento de esquerda tem, que tem que ser negro de um lado, branco do outro, heterossexual de um lado, homossexual do outro.

Nós, todos nós, somos filhos do mesmo Pai, somos filhos do Criador. Nós somos iguais, nada nos diferencia, a não ser a honra, o amor ao próximo que trazemos em nosso coração.

O que acontece hoje no Brasil, o que acontece hoje com a política é extremamente grave. Eu falo isso para vocês porque eu passei por isso. Agora que nós, que somos tementes a Deus, que respeitamos o nosso próximo, respeitamos a nossa família, buscamos respeito, agora surgiu a tal da fake news.

As senhoras e os senhores sabem quantas vezes mentiram a meu respeito, mentiram a respeito dos policiais integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal? Os senhores sabem quantas vezes inventaram mentiras a meu respeito? Inúmeras, inclusive criando narrativas e fatos que não aconteceram em ocorrência policial. Passei muito por isso.

Agora hoje é a fake News, porque somos nós que buscamos seriedade na política, seriedade no trato com o cidadão de bem. Porque não é justo os senhores defenderem quem organiza um pancadão, que são criminosos, e os senhores da esquerda defendem criminosos que organizam pancadões nas periferias, nas favelas.

Quando os trabalhadores que moram naquele local, que são 95% das pessoas que estão ali, chamam o policial para intervir na importunação do sossego e da paz, os senhores atacam e prejudicam o policial, ou seja, os senhores defendem quem não cumpre as leis, os senhores defendem traficantes, defendem bandidos, defendem estupradores que estão praticando a escravidão moderna. Sabem o que é a escravidão moderna?

Vocês criam o slogan “a favela venceu”, quem venceu? A Rede Globo faz uma novela bonita sobre o Paraisópolis. O povo está abandonado nas periferias. Não tem saúde, não tem educação, não tem saneamento básico, não tem um espaço para prática de esporte, lazer, cultura, mas para os senhores a favela venceu.

Venceu o quê? Isso é escravidão moderna, mantém todo mundo lá preso dentro daquele gueto. E manda pancadão regado a droga, bebida alcoólica, traficante para cima e para baixo com um fuzil, pistola nove milímetros, dando tiro para o alto, gerando confronto, correria.

Aí, quando nove jovens morrem aí, os senhores querem imputar a culpa ao policial. “A culpa foi do policial que foi atender a ocorrência, não foi do ladrão que deu tiro para o auto de fuzil, de pistola 45, porque o cidadão de bem não pode ter arma nesse país.”

A esquerda é assim, pode ter arma o traficante, o traficante pode. E agora, durante as eleições, e os locais que só podem o PT e o PSOL fazerem propaganda política? Nós não podemos.

Eu entro porque a gente vai... sou polícia, está no sangue e a gente entra em qualquer lugar, mas a grande maioria dos candidatos não entra. Não entra porque é proibido. Só pode entrar PT, PSOL, partido de esquerda, que aí o PCC permite.

Então, eu repito aqui: a liberdade é algo extremamente valioso a todos nós e as nossas famílias. Precisamos ter muito zelo e cuidado com isso, porque nós não podemos permitir que policial receba ordem de integrantes do crime organizado para se mudar com toda sua família de dentro da casa porque eles não querem que o policial e seus familiares permaneçam aí.

Não aceitamos mexerem com a nossa liberdade. Não aceitamos cercear a nossa liberdade de expressão, liberdade de ir e vir. É algo extremamente precioso para uma nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Aproveito para solicitar o levantamento da presente sessão, havendo acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados:

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- NR - O aditamento à Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária foi publicado

no D.O. de 03/09/2024.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 43 minutos.

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