2 DE SETEMBRO DE 2025

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, DR. EDUARDO NÓBREGA, DANILO CAMPETTI, PAULO MANSUR e CAPITÃO TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o encerramento da presente sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Assume a Presidência.

4 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Cumprimenta os professores de São Bernardo do Campo/SP e a visita guiada dos vereadores da Câmara Jovem, da Câmara Municipal de Araras/SP, presentes nas galerias. Saúda o deputado Oseias de Madureira. Anuncia a realização da Marcha para Jesus, no dia 06/09, em Sorocaba/SP, e parabeniza o apóstolo Estevam Hernandes e o prefeito Rodrigo Manga pelo evento.

7 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Tece comentários, dirigidos ao deputado Carlos Giannazi, acerca de projeto de lei para adequação do vale alimentação para os professores de Juquitiba/SP.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA

Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Danilo Campetti à respeito do posicionamento do governo federal, alinhando-se com o parlamentar e o governador Tarcísio, no que tange às Relações Internacionais do Brasil com Israel.

12 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

13 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - OSEIAS DE MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

17 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Parabeniza o deputado Danilo Campetti pelo pronunciamento.

22 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

24 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

25 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Delegado Olim).

26 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Parabeniza o deputado Capitão Telhada pela competência como vice-líder do Governo. Cumprimenta a Guarda Mirim de Itararé/SP, que visitou o plenário, acompanhada do deputado Vitão do Cachorrão. Cumprimenta o prefeito Tiãozinho e a secretária de governo Anidelci, de Ouroeste/SP; o vereador Renato Vieira, de Junqueirópolis/SP; o coordenador de Transporte, Eduardo José, de Cedral/SP; Nilson Silva, ex-vereador de três mandatos, e Leticia Cristina, de São José do Rio Preto/SP; todos presentes no plenário.

27 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

28 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

29 - DANILO CAMPETTI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - DANILO CAMPETTI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 16h11min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de decreto legislativo nº 27, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação do Sr. Wagner de Campos Rosário para nomeação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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- NR - A Ordem do Dia para a 34ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 03/09/2025.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. Com a palavra o deputado Reis, deputado Reis com a palavra.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, o deputado Dr. Jorge do Carmo, a deputada professora Bebel, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. Também cumprimentar os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes sociais.

Presidente, V. Exa. falou, na semana passada, sobre esse tema, vários deputados falaram sobre esse tema, mas eu também preciso falar para deixar registrado aqui no Pequeno Expediente, também nas minhas redes, sobre que o governador Tarcísio de Freitas, ele decidiu acabar com a divulgação anual de bens dos seus secretários, e dele também, e do seu vice, o Felicio Ramuth.

Existe um decreto de 97, que os obriga a mostrar o que têm de bens e dinheiro, e, obviamente, é para mostrar, demonstrar se os integrantes do governo estão tendo comportamento adequado, conduta ilibada, se estão tendo responsabilidade com o patrimônio público, e por isso que eles têm que declarar o que eles conquistarem, o patrimônio deles ano a ano.

E aí essa é mais uma das agressões do governador contra o povo de São Paulo e contra a transparência. Na realidade, é um golpe na transparência. E saiu nas matérias, saiu a evolução de alguns secretários do governador, do governador de plantão, que aí está, não é?

A decisão surge justamente no momento em que vieram a público os números do patrimônio dos secretários estaduais, revelando aumentos assombrosos em apenas dois anos. Os dados de 2023, revelados pelo portal Metrópoles, mostram uma escalada de riqueza que pode resultar em dificuldade na hora de justificá-las.

Tem um secretário da Pessoa com Deficiência, o Sr. Marcos da Costa, ele teve um aumento de 592% no seu patrimônio. Ele saiu de 956 mil reais para 6,6 milhões de reais em dois anos. Bom, tem que declarar, de repente a matéria não consultou o secretário, de repente ele ganhou algum prêmio de Mega-Sena, ganhou algum prêmio de Lotofácil, para poder...

Obviamente, mas ele tem que justificar, ele tem que falar: “Olha, eu não me enriqueci por conta da administração pública, eu me enriqueci porque eu ganhei um prêmio, ganhei uma herança”.

Por isso que ele tem que declarar, porque senão fica complicado para a sociedade ver uma pessoa que entrou outro dia na Secretaria do governo Tarcísio, com um patrimônio de menos de um milhão e agora já está auferindo cerca de 6,6 milhões.

Também tem uma secretária lá de Comunicação que está na matéria, Laís Vita, ela teve um crescimento de 333% no seu patrimônio. Também aqui eu acho que não dá para questionar, porque ela tinha 67 mil reais e subiu para 291 por cento. De repente, esses secretários, eles estão aqui na administração, mas eles são nomeados em empresas para ter jetons.

O governo não tem dinheiro, deputado Jorge do Carmo, para aumentar o vale-refeição do servidor público - que hoje está em 12 reais -, mas ele distribui esses cargos que a pessoa vai lá uma vez por mês e ganha uma grana, ganha um jeton. Então, de repente, somando o salário dela com mais esses jetons, não dá para dizer que de 67, de 70 mil para 291, é uma coisa tão gritante.

Mas, no caso do secretário Marcos da Costa, milhões, nós estamos falando de milhões. Também apareceu aqui o Sr. Marcelo Branco, secretário da Habitação. O patrimônio dele teve um salto de 134%, ele saiu de 5,26 milhões para 12,3 milhões nesse período de governo Tarcísio. Já é uma situação complicada. Quer dizer, de cinco milhões para 12 milhões é muito dinheiro.

E também na matéria, ela traz a figura do secretário da Segurança Pública, o capitão Guilherme Derrite. Teve uma alta de 107% no crescimento do seu patrimônio. Ele saiu de 749 mil reais para um milhão e 550 mil. Também aqui, no caso do secretário de Segurança Pública, em que pese que dobrou o seu patrimônio, mas ele também tem vários jetons, ele está em várias empresas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Eduardo Nóbrega.

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Ele ganha o salário de deputado federal, está em várias empresas e sua esposa também é funcionária pública, que deve ter um bom salário, o que dá para justificar isso aqui. Não justifica a casa que dizem que custa três milhões. Uma casa que ele está construindo.

Em que pese, ele mandou comprovação de que ela está em torno de 350 mil reais. Mas esse caso do Derrite e da Laís Vita não é uma coisa tão gritante. Mas o secretário Marcos da Costa e o secretário Marcelo Branco, esses têm que se explicar, porque é muito dinheiro que se aumentou em tão pouco tempo em seu patrimônio.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Deputado Reis, é uma lástima pedir para que V. Exa. conclua o seu pensamento, mas...

O SR. REIS - PT - Então vou deixar registrado aqui... Então, se eu for concluir o meu pensamento, eu precisaria de mais uma hora. Mas como o tempo é restrito, então eu agradeço a paciência de V. Exa., mas deixei registrado aqui essa agressão que o governador está praticando contra o povo de São Paulo, proibindo a divulgação dos bens dos seus secretários.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, Reis. Concedo a palavra ao nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado Eduardo Nóbrega... Dr. Eduardo Nóbrega, aqui, presidindo o Pequeno Expediente; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, pessoas que nos assistem aqui na galeria.

Sr. Presidente, hoje eu quero falar sobre... Dirigir-me aos moradores de um município tão importante quanto os outros, mas que eu tenho um carinho especial, que é Sorocaba.

Sorocaba é uma cidade grande aqui do estado de São Paulo, desenvolvida, por sinal... Antes de eu falar aqui o que eu pretendo, eu quero me dirigir lá a uma liderança comunitária importante, um dirigente, o nome dele é Anderson Lima, que faz um trabalho brilhante lá junto com a família, junto com as pessoas que compõem a equipe, que moram nessa cidade, especialmente na zona norte, que fazem um trabalho excelente.

Então eu quero saudar ele e, em nome dele, saudar todo o povo sorocabano. Mas, Sr. Presidente, eu quero falar que, a semana passada, aprovou-se aqui e eu sou coautor desse projeto, de vários projetos aqui, 70 projetos que classificavam o município, classificou o município como MIT, que é o Município de Interesse Turístico.

E Sorocaba foi um deles. Foi um deles, foi aprovado. Eu quero aproveitar para parabenizar que esse município, agora, também está classificado como Interesse Turístico e pedir para o nosso assessor técnico aqui passar o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Pois bem, Sr. Presidente, percebe-se aí que este Plenário estava lotado, as galerias estavam lotadas, foi uma festa aqui neste Plenário, até porque é importante classificar Município de Interesse Turístico, para receber recursos para o Turismo na região.

Agora, eu queria passar umas telas aí que eu pedi. Vamos lá. Para que o município tenha recurso é preciso que o recurso seja liberado. Vamos à próxima tela aí. Olha, no primeiro semestre de 2025, que já passou, nós já estamos no segundo, o estado deveria ter destinado 544 milhões de reais. Dos 498 milhões de reais previstos, nenhum centavo foi efetivamente gasto.

Nos dois primeiros anos do governo Tarcísio, deixaram de ser aplicados 705 milhões nessa área. Vamos lá, na próxima tela, 477 milhões de reais deixaram de ser aplicados em investimentos. Ou seja, 95,8% dos recursos previstos.

Também, ainda, dos 705 milhões de reais não aplicados, 585 milhões de reais eram voltados para investimentos no Turismo, evidentemente. Na próxima tela, Municípios de Interesse Turístico perderam 65 milhões de reais que deixaram de ser aplicados, só em 2025.

Em 2025, 378 milhões de reais, 76% para estâncias, e 83 milhões de reais, 67 milhões de reais para o MIT, Município de Interesse Turístico, deixaram de ser aplicados. Vamos à tabela aí, colega, por favor.

Sr. Presidente, olhe lá, Município de Interesse Turístico ali, acho que na quarta ou quinta coluna. Orçado: R$ 1.123.994.215,00; empenhado: R$ 0,00. Ou seja, nenhum centavo foi empenhado.

Congelados, ou seja, contingenciados: R$ 83.475.000,00. Ou seja, 67,81% dos recursos foram contingenciados só em 2025. Passe para a próxima tela, por gentileza. Também os dados aí, que dá para a gente fazer exatamente uma conclusão. Vamos à conclusão agora.

Forte contingenciamento dos recursos turísticos, prejuízo aos investimentos da infraestrutura e apoio aos municípios. Necessidade de maior execução orçamentária para fomentar o setor.

O que eu quero dizer com isso, para concluir, é que de nada adianta aprovar e fazer com que os municípios, as lideranças políticas, os vereadores, os prefeitos, fiquem todos felizes, se o governador não destinar o recurso. Se o governador não disser “Olha, agora é MIT, é Município de Interesse Turístico, então o recurso vai ser aplicado” ... E não contingenciar como foi contingenciado.

O que esperamos, para o povo de Sorocaba e para os demais 69 municípios, é que esse contingenciamento termine agora no segundo semestre e que continue liberando recurso, aquilo que eles têm direito, porque a lei faz com que eles tenham direito. Mas, se o governador restringe, ou deixa de aplicar o recurso que é direito deles, isso não adianta.

Então é importante fazer essa crítica e é importante cobrar do governador, para que ele faça festa para aprovar aqui, que foi importante. Certamente ele vai sancionar, mas é preciso sancionar o recurso do MIT, que é o Município de Interesse Turístico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Concedo a ordem. É regimental, V. Exa. dispõe de dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero anunciar e registrar a honrosa presença dos nossos colegas de São Bernardo do Campo, acompanhados pelo professor Aldo Santos. Eles estão conversando com os parlamentares, de vários partidos, sobre uma questão gravíssima que está acontecendo em São Bernardo do Campo, que todos estão acompanhando, que foi o afastamento do prefeito e do presidente da Câmara Municipal.

E o motivo é corrupção. Um caso sério que o Brasil inteiro está acompanhando. E essas pessoas que estão aqui estão representando vários setores da sociedade. Inclusive, esse grupo já protocolou, na Câmara Municipal, um pedido de impeachment de ambos os envolvidos. E também na Justiça Eleitoral, para que haja a cassação da chapa.

Então eu quero dizer que a presença de vocês aqui é muito importante na Assembleia Legislativa de São Paulo. Porque a Alesp não pode se calar, a Alesp tem que entrar também nessa investigação, nessa luta contra a corrupção, em qualquer município, nos 645 municípios do estado de São Paulo.

Então vocês estão cumprindo um papel importante, conversando e convencendo os deputados e deputadas. Então é uma conversa, hoje, eu tenho certeza, suprapartidária. Então contem com o nosso total apoio na luta de vocês na cidade de São Bernardo do Campo, em defesa da cidadania e na luta contra a corrupção. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, Giannazi. Saudar os professores de São Bernardo. Nessa esteira, também fazer o anúncio de uma visita guiada, que muito nos orgulha hoje, que são os vereadores jovens da Câmara Municipal de Araras, que estão agora nas galerias do nosso plenário. (Manifestação nas galerias.)

Muito bem-vindos! Isso oxigena. E a gente tem esperança no futuro do País. Obrigado pela presença.

Quero passar a palavra ao nobre deputado Guilherme Cortez. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, presidindo, com muito orgulho, a sessão, o Pequeno Expediente, eu quero saudar o nosso deputado Oseias. E dizer que teremos Marcha para Jesus em Sorocaba, esse final de semana, sábado.

E quero parabenizar o meu querido pai espiritual, Apóstolo Estevam Hernandes, presidente internacional da Marcha. E parabenizar o prefeito, Rodrigo Manga, que realiza esse evento, que muda as características de um povo. É um evento tremendo.

E a Marcha para Jesus é a maior Marcha para Jesus depois daquela que acontece na Capital. Como o Manga gosta de dizer, é a maior Marcha Para Jesus do Brasil depois da Capital. Parabéns, apóstolo Estevam e Rodrigo Manga.

Concedo a palavra ao querido deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde para os meus colegas, para os servidores desta Casa, quem nos acompanha na galeria, os jovens vereadores do nosso interior de São Paulo - sejam muito bem-vindos aqui -, quem nos acompanha pela Rede Alesp e os professores de São Bernardo do Campo, que estão aqui hoje cumprindo uma luta muito importante, que é cobrar por ética contra os escândalos de corrupção que a gente está assistindo na cidade de São Bernardo do Campo. Vocês têm todo o nosso apoio aqui.

E, como o deputado Giannazi disse, acho que é muito importante a Assembleia Legislativa também se envolver com a fiscalização. Se tem caso de corrupção, se tem mau uso do dinheiro público, envolvendo uma cidade tão importante quanto São Bernardo do Campo, a Assembleia também precisa se posicionar. Parabéns para os cidadãos de São Bernardo do Campo que estão nessa luta.

Presidente, hoje é um grande dia para o Brasil, o dia em que, pela primeira vez, generais militares de alta patente estão sendo julgados, sentados no banco dos réus pelos crimes que eles cometeram contra a democracia brasileira. O Brasil, tardiamente, mas ainda em tempo, começa a acertar as contas com a sua história.

O Brasil, lamentavelmente, anistiou, perdoou os agentes da ditadura militar. E, fruto dessa anistia, hoje nós temos pessoas, políticos que se elegem com discurso autoritário, com discurso antidemocrático, como o caso do Jair Bolsonaro.

Agora vai ser diferente, o Brasil vai mostrar que aprendeu as lições do seu passado e que, desta vez, nenhuma pessoa que tramou, que atentou, que utilizou do seu poder para intimidar as instituições democráticas do nosso País, nenhuma dessas pessoas vai ficar impune.

Então esta é uma semana histórica para o Brasil. Nós esperamos que ela termine com a prisão do Jair Bolsonaro e de todos aqueles, seus funcionários, seus colaboradores, dessa quadrilha que atentou e tentou sequestrar a democracia no nosso País. Ditadura nunca mais.

Em memória de todas as vítimas da ditadura militar brasileira, nós vamos tirar as conclusões desse período e não vamos deixar que, mais uma vez, quem atente contra a democracia siga impune.

Dito isso, presidente, eu quero alertar sobre dois temas aqui, nesta tribuna. A primeira é, mais uma vez, falar sobre o desmonte do projeto “Guri”. Para quem não sabe, o projeto “Guri” é um programa do Governo do Estado de São Paulo, muito importante, para dar acesso à educação musical, artística, cultural para os nossos jovens.

A gente tem grandes artistas, que não tinham condição de pagar por um curso de música, por exemplo, e que foram descobertos e puderam se capacitar através das oficinas do projeto “Guri”.

Mas, lamentavelmente, até isso o governo Tarcísio quer desmontar. Essa sanha, assim, pelo desmonte, desse governador, não tem limite. Nem mesmo um projeto reconhecido, popular e tão importante quanto o projeto “Guri” para em pé na mão desse governo.

Lamentavelmente, o grupo que hoje tem a gestão sobre o projeto “Guri”, que é o Grupo Santa Marcelina, está promovendo uma série de cortes nos horários, na carga horária dos professores, fechamento de polos que são muito importantes, sob a premissa - eles alegam, respondendo aos nossos questionamentos - de que estão expandindo para as escolas estaduais.

Só que, na verdade, eles estão restringindo o acesso de vários estudantes em várias cidades, como é o caso de Mairinque, Piedade, São Roque, São Manuel, que são cidades que estão sendo afetadas nos seus polos do projeto “Guri” por esses cortes nos horários, cortes de funcionários. É o governo do corte.

Só não tem corte para os amigos deles. Para os amigos deles é isenção fiscal a rodo. Se estiver achando pouco, paga propina que ganha mais, como fez o dono da Ultrafarma.

Agora, para os serviços que beneficiam o povo, o povo que precisa de política pública, aí é corte. É corte no projeto “Guri”, é corte na CPTM, é privatização, porque nunca tem dinheiro suficiente para se investir no povo.

Esse é um absurdo sem tamanho. Nós já oficiamos o Grupo Santa Marcelina e a Secretaria de Cultura, questionando-os a respeito disso, mas, como nada mudou desde então, agora nós estamos representando no Ministério Público, para que o Ministério Público de São Paulo investigue o desmonte do projeto “Guri”, investigue as motivações desse desmonte e não permita que esse governo acabe com uma política tão importante para o acesso à arte, à cultura e à música no estado de São Paulo.

Esperamos que o Ministério Público tome as providências adequadas e impeça esse desmonte que o governo Tarcísio está provocando em um dos mais importantes serviços culturais e musicais do nosso Estado.

Para concluir, Sr. Presidente, na minha cidade, Franca - tenho muito orgulho de representar toda a região de Franca aqui na Assembleia Legislativa -, lamentavelmente está havendo uma epidemia de violência nas nossas rodovias, no nosso trânsito.

Hoje aconteceu mais um caso bárbaro, durante a madrugada, de uma colisão que terminou com um motorista de ônibus morto. No primeiro semestre, nós tivemos um outro acidente, que tirou a vida de 12 estudantes que estavam voltando da universidade, da Unifran, para a sua cidade, isso tudo por uma total negligência com as nossas rodovias.

A gente sabe que os pequenos municípios do nosso Estado têm um orçamento muito limitado, não têm recurso para fazer as reformas, a manutenção das vicinais, e precisa desse recurso por parte do Governo do Estado de São Paulo, que não proveu o recurso adequado. Eu ando muito pelo Interior de São Paulo e ouço de dez em cada dez prefeitos que o governo de São Paulo não está liberando recurso.

Pode ser prefeito bolsonarista, ele me diz: “Eu até votei no Tarcísio, mas o Tarcísio não está mandando uma moeda, um centavo para a gente fazer reforma.” Agora, cada vez que o governo deixa de investir nas nossas rodovias, são acidentes, são mortes, são pessoas que vão ter traumas para a vida inteira.

A gente está falando da vida das nossas pessoas, dos nossos motoristas, que estão pagando caro nos pedágios, porque tem cada vez mais pedágio; agora tem até pedágio invisível no estado de São Paulo, que é o tal do “Free Flow”. Mas a melhora nas rodovias, a gente não está vendo. Enquanto isso, são vítimas que morrem nas nossas rodovias.

Então, o nosso mandato já oficiou à DER cobrando urgência, celeridade nas reformas de uma série de rodovias, de vicinais, de vias de acesso na nossa região, que estão em um estado de total abandono e que, por isso, a gente está vendo esses acidentes.

Mas também estamos oficiando às secretarias da cidade de Franca, porque há uma série de acidentes que acontecem dentro da cidade, e é urgente que exista uma política de conscientização, uma política de educação e uma política para combater a insegurança, a violência, os acidentes no trânsito da nossa cidade, que nos fazem perder vidas muito valiosas, de pessoas muito importantes, que acabam sendo perdidas por conta dessa falta de educação, da falta de sinalização adequada e da falta das políticas corretas para preservar as nossas vidas no trânsito.

Então, muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Guilherme Cortez. Passo a palavra ao deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Querida deputada Solange Freitas. Declina. Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Enquanto o deputado Carlos Giannazi se dirige à tribuna, dizer que estava numa escola em Juquitiba, Giannazi, ontem, e as professoras me pediram para comunicá-lo sobre um projeto que virá para a Casa para adequação do vale-alimentação. Salvo engano, é isso. Falei que passaria o recado a Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, eu estive, domingo, Sr. Presidente, na missa do padre Júlio Lancellotti. E ele me entregou publicamente um documento muito importante, produzido pela Igreja Católica, por dois dicastérios, que seriam espécies de ministérios da Igreja Católica: o da Doutrina da Fé e o outro, para a Cultura e a Educação. Um documento que saiu agora, que trata da questão da inteligência artificial.

É o seguinte, o nome do documento é: “Nota sobre a Relação entre a Inteligência Artificial e a Inteligência Humana”. Um documento elaborado por esses dicastérios - para a Doutrina da Fé e para a Cultura da Educação -, que “apresenta a visão da Igreja sobre as promessas e os desafios da inteligência artificial na sociedade contemporânea, em uma perspectiva que concilia a sabedoria perene da tradição humanista cristã com as inovações tecnológicas emergentes.

O texto explora as implicações éticas, sociais e antropológicas da inteligência artificial. Ao longo dessa análise, procura oferecer um quadro de reflexão para um desenvolvimento e utilização responsáveis dessa tecnologia, com o objetivo de promover o bem comum e a dignidade humana em um mundo cada vez mais digitalizado”.

Eu estou lendo aqui, Sr. Presidente, para dizer que esse documento é muito importante, porque a Igreja se posiciona, através de uma inteligência artificial, a serviço da dignidade humana, a serviço do bem comum, e não esse desvio que está acontecendo.

E também digo isso porque na área da Educação, que é uma área em que nós militamos bastante, nós estamos acompanhando, também, a introdução, a invasão da inteligência artificial.

Inclusive, aqui no estado de São Paulo, o atual governo, o desgoverno Tarcísio/Feder, está já utilizando a inteligência artificial em algumas áreas, para produzir conteúdo para os nossos alunos. E o grande sonho do governo do Tarcísio é substituir os professores da rede estadual por inteligência artificial.

Mas recentemente nós fizemos uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, porque, por meio de uma matéria, em uma reportagem muito bem feita do DCM, nós descobrimos que a Secretaria da Educação está usando inteligência artificial para vigiar alunos, instalando, estão com um plano piloto, transformando algumas escolas em cobaias, ou seja, alunos estão se transformando em cobaias, e professores também, da Secretaria da Educação e de uma empresa de tecnologia, um instituto de tecnologia anexo, lá de Goiás, me parece, cujos donos são bolsonaristas, de extrema direita.

Eles estão utilizando aqui um projeto piloto em 11 escolas da rede estadual, para depois implantar, logicamente, em toda a rede, onde eles estão monitorando os alunos, o olhar dos alunos, a respiração dos alunos, o andar dos alunos, a ansiedade dos alunos. É um absurdo aquilo, Sr. Presidente. Eles estão colocando três câmeras em cada sala de aula dessas 11 escolas e fazendo esse monitoramento, e, consequentemente, dos professores também.

Ou seja, para depois vender esse produto tecnológico para a rede estadual, para ser mais um produto, mais uma plataforma digital, para enriquecer essas empresas de tecnologia, que são usadas nos aparelhos vendidos para a Secretaria da Educação pela empresa do secretário da Educação, o Renato Feder, a Multilaser, que mudou de nome, agora é Multi.

A secretaria comprou esses equipamentos, laptops, computadores, celulares inteligentes, um mês antes de ele assumir a Secretaria da Educação, e agora ele paga a sua própria empresa, da qual ele disse que se afastou, da sua empresa. Mas me engana que eu gosto, essa tática é velha, essa cantilena de se afastar da empresa, mas sabemos que ele continua tendo a sua participação.

O fato é que essas plataformas digitais são usadas nesses aparelhos. É um absurdo, Sr. Presidente, o que está acontecendo aqui. Nós já fomos ao Ministério Público Estadual, fomos ao Tribunal de Contas, para que haja uma profunda investigação contra esse modelo de espionagem dos alunos, de transformação dos nossos alunos em cobaias, dessa empresa que não tem contrato, não tem nenhum documento, Sr. Presidente, implantando esse processo de monitoramento, entre aspas, dos nossos alunos e dos nossos professores.

Esse debate que está sendo aqui feito pela Igreja Católica, por meio dessa nota sobre a relação da educação artificial e a inteligência humana, é muito importante para nós, porque se encaixa perfeitamente nesse debate.

Nós vamos realizar, nos próximos dias, uma importante audiência pública em cima desse documento e do que está acontecendo na rede estadual de ensino com a ditadura e com a máfia dessas plataformas digitais que estão destruindo todo o processo pedagógico da nossa rede.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Continuando a ordem dos inscritos, passo a palavra ao Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Lista Suplementar. Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. Querido amigo deputado Danilo Campetti.

Ambos os deputados são ótimos oradores, mas, neste momento, o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado presidente, meu amigo deputado Eduardo Nóbrega. Quero cumprimentar as senhoras deputadas, senhores deputados, assessorias, aqueles que nos acompanham pelas galerias, na tribuna de honra, os amigos que nos acompanham pela rede Alesp, meus irmãos policiais civis, militares e policiais penais.

Sr. Presidente, eu quero aqui acenar toda a minha solidariedade ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro pela perseguição que tem continuidade no dia de hoje, hoje formalizada.

Mas eu não vou esmiuçar isso agora não, porque eu quero falar no Grande Expediente sobre isso, ou no tempo de liderança, que eu vou ter mais tempo para explicar da ficção jurídica que se inicia hoje e que busca, simplesmente, formalizar aquilo que já está certo.

Quando nós tínhamos, lá atrás, princípios que a Justiça seguia, como princípio, por exemplo, dos ministros se manifestarem só nos autos, deputado Paulo, tínhamos, por exemplo, que ministros tinham cuidado para não antecipar julgamentos, e hoje nós estamos vendo tudo ao contrário.

Nós vemos, por exemplo, observamos as eleições anteriores, restrições impostas a um lado que estava concorrendo às eleições que não foram impostas ao outro lado.

Por exemplo, eu cito um exemplo, não se poderia falar que o presidente Lula era amigo do Maduro. Bastou ele entrar como presidente, um dos primeiros atos foi estender um tapete vermelho e receber esse narcoterrorista, que hoje vale, a sua captura vale 50 milhões de dólares, para vocês terem ideia é o dobro do que se pagou pelo Osama bin Laden. Para se certificar de que aquilo não se passava de uma falácia e um cerceamento por parte do Judiciário perante a um lado do espectro político.

Também nós poderíamos falar que o Lula era a favor do aborto, e aí bastou entrar e ele continuou com a sua defesa deliberada pelo aborto, contra a vida e pela morte de vida inocentes no ventre materno. Agora nós temos uma tragédia, um desastre internacional, um desastre do Brasil que era um anão diplomático e se juntou a escória da diplomacia do mundo, como o Irã - que hoje sustenta aí vários proxies terroristas -, e agora o Brasil, sob égide, sob a gestão de Lula, é nada mais, nada menos que um leproso internacional. Ninguém quer chegar próximo ao Brasil.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel e Suas Soberanias, nós iremos, semana que vem, para Israel em uma comitiva de deputados aqui da frente, nove deputados.

Vamos lá dizer ao Estado de Israel que a maioria esmagadora - e aqui temos dois deputados que comporão essa comitiva, deputado Oseias e o deputado Paulo Mansur - dos brasileiros está com Israel, reconhece o seu direito de defesa e sabe das falácias, das mentiras que são perpetradas aqui pela esquerda.

Reconhecemos a importância de Israel para o mundo e vamos evidenciar os erros do governo Lula em sair, por exemplo, deputado Eduardo Nóbrega - V. Exa. que estava até poucos dias em Israel -, da Aliança Internacional para Memória do Holocausto, em, por exemplo, não certificar a permanência de embaixador aqui.

Esse embaixador, esse diplomata, que seria embaixador de Israel no Brasil, teve que voltar para Israel, reduzindo as relações entre Brasil e Israel a funcionários subalternos. Várias críticas foram feitas, pertinentes do governo de Israel para o então Sr. Lula da Silva.

Então nós vamos lá dizer, sim, que a grande maioria dos paulistas e dos brasileiros está com Israel. E nós vamos nessa missão representativa e com muito orgulho levaremos essa mensagem aqui da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Agradeço ao nobre deputado Danilo Campetti.

Peço a gentileza, se possível, que me substitua aqui na honrosa Presidência.

Passo a palavra ao querido deputado Paulo Mansur e, na despedida, digo a V. Exa. que estive agora em Israel e tive a oportunidade de refletir a sua fala aqui da tribuna, passando para a primeira vice-ministra de Relações Internacionais da posição da maioria dos parlamentares aqui na Casa e do governador Tarcísio, contra o posicionamento do governo Lula.

Obrigado

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

* * *

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Tem a palavra o nobre deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Danilo Campetti.

Bom, solidarizar-me com o presidente Bolsonaro, porque é um crime sem prova, baseado em uma narrativa, ele sendo colocado no banco dos réus, um presidente que teve 57 milhões de votos e onde ele anda na rua é ovacionado pelo povo brasileiro.

Donald Trump falou: “Não mexam com o Bolsonaro”, ou seja, a maior liderança mundial do Brasil. Olhando para os processos que ocorrem no Brasil, ele implementa a Lei Magnitsky em Alexandre de Morais, que é um perseguidor, uma pessoa que persegue politicamente a direita no nosso Brasil. Ou seja, um psicopata, louco pela direita, só pode ser isso, porque o que a gente vê, realmente, no nosso País é um verdadeiro absurdo.

Quando não se tem o Exército envolvido, a Marinha, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a imprensa, você não consegue dar um golpe de Estado. Todo mundo sabe disso, todo mundo que tem o mínimo de direito, todo mundo que estudou o mínimo da faculdade sabe e um cidadão comum sabe disso.

A gente tem 1.500 pessoas que foram presas no 8 de janeiro e é a mesma coisa que a gente comparar uma invasão, por exemplo, no Congresso de Portugal, seriam 74 pessoas. Na Inglaterra, seriam 374 pessoas, que invadiram o Parlamento da Inglaterra, se a gente comparar com números de habitantes relacionados ao Brasil com o número de habitantes de outros países. Então, é isso que tivemos.

Temos um país com 210 milhões de habitantes, um Exército poderoso, então vamos colocar essa narrativa que 1.500 pessoas tomariam o poder do Brasil sem Exército, sem imprensa, sem nada.

Então, nessa narrativa de golpe, essas pessoas têm que permanecer presas 14 anos. Essa pessoa que foi lá e escreveu com batom na estátua tem que ficar presa e não pode ver os seus filhos. O Bolsonaro tem que ficar preso, porque estava lá na Disney. Pelo amor de Deus!

O Bolsonaro, dez dias antes, aceitou a indicação da pessoa que era a pessoa suprema das Forças Armadas do Exército brasileiro, o líder supremo da Marinha. Quando o Lula indicou o líder supremo, o Bolsonaro “canetou” isso dez dias antes, gente.

Então querem colocar o presidente Bolsonaro dentro de uma narrativa para prendê-lo. Já tiraram as redes sociais dele, já deixaram ele em casa, agora querem colocá-lo atrás de uma grade. Um homem que já foi presidente da República, que tem idade sim, já é um idoso, já é um avô e a gente vê essa narrativa do PT.

Eu quero deixar a minha solidariedade ao ex-presidente Bolsonaro, que defendeu a pátria sim, defendeu o Exército brasileiro. Não teve um presidente na história desse País que exaltou as Forças Armadas que nem o presidente Bolsonaro exaltou, até pelo fato de ele já ter servido o Exército brasileiro.

Você pergunta para qualquer policial militar, para qualquer policial desse Brasil. A referência de Jair Bolsonaro é grande. Ele foi uma pessoa que mostrou a direita real desse País.

Só que ele é firme, o presidente Bolsonaro é forte. O presidente Bolsonaro vai vencer tudo isso. Fica a minha solidariedade aos filhos do presidente Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos, não podendo dar um abraço no seu pai. Realmente ele está lá nos Estados Unidos, porque sabe que se voltar para o Brasil pode ser preso.

Estamos vivendo tempos difíceis, mas a gente vai vencer no final dessa história.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur, seguindo a lista de oradores. Convido a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)

Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - São tantas camadas e tantos temas que eu fico perdida por onde começar, mas eu fico feliz que os adolescentes, os jovens do Parlamento Jovem, que estavam aqui mais cedo, não estejam mais sujeitos a esse grau de barbaridade da sequência de discursos que me antecederam.

Vou começar do começo. Primeiro saudando o pessoal de São Bernardo do Campo, que está em uma luta árdua contra a corrupção na cidade. Corrupção, meus colegas, que essa Assembleia Legislativa quer fingir que não é com ela, que o assessor responsável por operar o grande esquema de corrupção não foi assessor nesta Casa, pelo menos nos últimos seis anos, passando quatro anos no gabinete da deputada Carla Morando, dois anos no gabinete do Rodrigo Moraes, do PL, contemporâneo da minha cidade de Itu, e que foi exonerado quando já estava foragido da polícia há um mês.

Um mês que o assessor parlamentar não pisava no seu gabinete, e a Assembleia Legislativa não tinha se dado conta, até os noticiários dizerem que ele estava movimentando milhões de esquemas de corrupção em São Bernardo.

Então, sempre a coragem do Partido Socialismo e Liberdade de falar aquilo que a Assembleia Legislativa quer fingir que não é com ela, que não está acontecendo, que não tem os seus próprios problemas aqui para mediar.

Depois, já que o deputado Danilo Campetti, que me antecedeu, disse que está organizando uma excursão do genocídio ao estado de Israel, eu preciso anunciar também que esta Casa não apoia a violência, o assassinato dos palestinos promovidos pelo chefe de estado Netanyahu, tanto é que temos representação de uma delegação brasileira que, infelizmente, não pode visitar o povo palestino, não pode levar ao povo palestino anestesia, próteses para os amputados da guerra, comida para as crianças em grave situação de desnutrição.

Nós estamos tentando levar uma delegação de quase 100 barcos, chamado Flotilha, que saiu de Barcelona ontem. Mas acontece que o estado de Israel disse que vai prender, inclusive parlamentares do pessoal embarcados, que tentarem entrar em um estado que não é seu, Gaza, como terrorista.

E aí nós vamos ter um problema diplomático de verdade para resolver, porque é impedir a liberdade de ajuda humanitária, do direito a ir e vir, daqueles que não estão fazendo excursão do genocídio, mas que estão tentando salvar vidas.

Por fim, acho que está explicitado que o golpe continua em curso. O governador Tarcísio resolveu tirar o certificado de funcionário do golpe do mês, e está trabalhando duro nos últimos dias. O deputado Paulo Mansur, que me antecedeu, ele disse que Trump é a maior autoridade do Brasil. Vocês entenderam o que eles querem fazer.

Não aceitam o resultado das eleições e continuam tentando dar o golpe. Na cabeça e nos devaneios desses sujeitos, eles acham que a soberania nacional deve se dobrar os devaneios autoritários de figura como Trump. Mas não, não é a maior autoridade do Brasil.

O Brasil, Estado Democrático de Direito, tem três Poderes em pleno funcionamento: a Presidência da República, o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Aí, o governador Tarcísio liga para o Hugo Motta tentar articular a votação da anistia para peitar o julgamento do Bolsonaro. A gente deveria estar aqui hoje assistindo.

Esse que é um capítulo certamente histórico, mas aqui na Assembleia Legislativa ele também quer aplicar o seu próprio golpe; golpe que não para de andar. A gente está mergulhado nos noticiários vendo a dimensão da tomada do crime organizado, do circuito de combustíveis e, portanto, de canas.

Os noticiários estão dizendo que os incêndios criminosos de Ribeirão Preto do ano passado foram causados pelo PCC para tomar terra. E sabe o que a gente vai votar hoje? Uma lei de doação de terras. Aonde? Em Ribeirão Preto.

Não dá para respirar com as tentativas de golpe do governador Tarcísio. Ele quer colocar no Tribunal de Contas um antigo ministro, controlador da República, um antigo ministro de Bolsonaro que fez relações contra a urna eletrônica, que promoveu violência política de gênero contra Simone Tebet, que ajudou o Cid, ex-ajudante de ordens, no esquema de joias do Bolsonaro. É esse sujeito que a gente vai votar aqui mais tarde, indicado pelo Tarcísio para o Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Contas do Estado que deveria estar me ajudando a investigar a doação de terras, as farras das terras públicas para grileiros. O Tribunal de Contas que deveria estar nos ajudando a investigar o enriquecimento dos secretários de Tarcísio. O que é isso? O Derrite ficou milionário.

O Derrite entrou na política ao mesmo tempo que eu. Nós temos seis anos na política. Eu não sei se ele está investindo nas fintechs. Como é o nome daquele policial que foi preso ano passado por envolvimento do PCC? É um sobrenome difícil, fazia a segurança do Tarcísio. Foi preso por esquema com PCC e fintechs.

Eu não sei se o Derrite aprendeu a investir nas fintechs e multiplicar o dinheiro, mas a minha grana de deputada ainda não deu para comprar uma mansão de nove milhões. Era sobre isso que a gente deveria estar debruçado nesta Casa, mas não no acelerar que o Tarcísio quer dar para continuar o golpe. Por isso, eu protocolei um PR, um projeto de resolução.

A gente sabe que CPIs nesta Casa não funcionam, elas são protocoladas às pressas nos primeiros dias. A gente não tem condições de ajudar vocês com uma CPI sobre São Bernardo e a participação da Assembleia Legislativa neles. A gente quer alterar o Regimento Interno para que as CPIs passem por aprovação aqui no Plenário, como acontece nas demais Casas.

A gente quer que as CPIs tenham cota da situação e da oposição para garantir mais democracia na instalação, para que a gente possa investigar a ocupação de terras pelo PCC no estado de São Paulo, o enriquecimento dos secretários, o desvio do ICMS e as farras dos auditores fiscais, os esquemas de desvio de dinheiro da Educação para a empresa do Feder e outros tantos temas que a gente não consegue, porque esta Casa é blindada com a falta de CPIs.

É isso.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Oseias de Madureira. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, queridos amigos que nos assistem pela TV Alesp, nesta última semana, a Assembleia de Deus do Ministério de Madureira se despediu de um grande homem de Deus que caminhou por esta terra por mais de 95 anos, exatos noventa e seis.

Nosso querido pastor, presidente do campo de Guarulhos, pastor Clementino Barbosa. Um servo fiel, cuja vida foi marcada à entrega de total trabalho ao Senhor, dedicando-se às suas ovelhas, sua integridade e sua caminhada cristã, sem dúvida, nos deixa um legado. Ele foi, sem dúvidas, a personificação de um verdadeiro pastor, que cuida, protege, guia o rebanho com amor e dedicação, sempre embasado na palavra de Deus.

Sua história é um testemunho vivo de que a fé genuína gera frutos eternos. O pastor Clementino foi exemplo de honestidade, humildade e compromisso com o Reino de Deus. Sua vida não se limitou só ao púlpito, mas alcançou lares, famílias e gerações inteiras, que, sem dúvida, hoje reconhecem a bênção de terem sido alcançadas por um ministério tão profícuo como foi o ministério do pastor Clementino.

Um homem de oração, cheio de sabedoria e sempre disposto a estender a mão àqueles que necessitam. Ele deixa para nós um legado de serviço e de devoção que jamais será apagado. Sua jornada, de quase um século, foi marcada por fidelidade ao seu chamado e por amor à igreja do Senhor.

Hoje, com um coração saudoso, mas também cheio de esperança, nós declaramos que os céus receberam um guerreiro da fé, que combateu o bom combate, que guardou a fé, e agora descansa nos braços do Senhor. Para nós que ficamos, permanece a responsabilidade de continuar crendo, acreditando, trabalhando e honrando a Deus, como sempre fez o pastor Clementino.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

Que o Espírito Santo console a família, a igreja e todos aqueles que, por sua vida, foram abençoados. E que possamos seguir em frente, firmados na promessa eterna do próprio Deus.

Também, parabenizar, Sr. Presidente, o querido casal, pastor Igor e pastora Marinna, que assumiram a presidência do Campo de Guarulhos. Um casal novo, porém, comprometido, responsável, e que, sem dúvida, dará prosseguimento a esta obra com excelência, debaixo daquilo que Deus tem direcionado à liderança da igreja, Bispo Samuel Ferreira, e todos aqueles que estão em volta a este casal tão querido ali em Guarulhos.

Meu desejo é que Deus os abençoe. Que Deus possa prosperar o trabalho das mãos do Pastor Igor e da Pastora Marinna. Que eles sigam em frente, com a competência que eles têm, e, sem dúvida, honrando a Deus, à igreja do Senhor, aos seus líderes. Parabéns ao pastor Igor, parabéns à pastora Marinna.

Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista dos oradores do Pequeno Expediente, a deputada Ediane Maria. Deputada, tem cinco minutos. Um minuto e trinta. Tempo remanescente do Expediente.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero saudar aqui essa comissão do Diretório Municipal de São Bernardo do Campo, com o meu presidente, Dalécio, que trouxe aqui para esta Casa uma demanda que é urgente e que é importante que esta Casa se movimente.

Que não coloque para debaixo do tapete ou finja que não está existindo, até porque São Bernardo do Campo está envolvido em um dos maiores escândalos de corrupção, e que hoje tem um prefeito, Marcelo Lima, que está preso em prisão domiciliar.

Está dentro de casa com a sua tornozeleira eletrônica, e amanhã a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo vai dizer se aprova ou não o pedido de cassação da chapa e também o pedido de impeachment. Então, amanhã é dia de ficar de olho em quem tem realmente comprometimento com a cidade de São Bernardo do Campo, com o povo de São Bernardo do Campo.

Bom, hoje é um grande dia. Hoje é um dia, Srs. Deputados, para quem está agora em casa assistindo, que eu achei que não ia chegar viva nesse momento. Esse momento de ver o Bolsonaro no banco dos réus e sendo julgado. Julgado por várias e várias tentativas de golpes.

Mas eu queria trazer aqui alguns pontos, que eu acho que são bem interessantes, que é o processo da pandemia. A pandemia neste País, ela abriu um verdadeiro escárnio. Onde nós vimos ali que nós estávamos sozinhos, abandonados pelo governo. Nós vimos o Bolsonaro andar de jet-ski, falar que era uma gripezinha, que não ia dar em nada e que tinha um porte de atleta. Todo mundo acompanhou isso.

Uma vergonha, uma vergonha para quem estava morrendo de fome dentro de casa e com medo do Covid. Ele colocou vários de nós para ir trabalhar. Lutamos arduamente pelo auxílio emergencial. Auxílio emergencial, hoje, que tentam falar que foram eles que garantiram. Eles que foram atrás. Eles quem? Sabe quem foi atrás? Os movimentos sociais. Sabe quem foi atrás? Os nossos parlamentares que estavam no Congresso Nacional e que foram para cima.

E sim, todo mundo lembra, o Brasil lembra que o Bolsonaro queria dar 200 reais. Duzentos reais de auxílio emergencial. Passamos por muita coisa. Vários de nós não chegaram até aqui, mais de setecentas...

A marca, a marca do governo Bolsonaro são mais de 700 mil mortes. Ver ele hoje no banco dos réus... Não ver, porque ele é covarde. Que ele é covarde, nós já sabíamos.

Ele não foi para o julgamento. Ele colocou a justificativa que está muito fragilizado. E é uma justificativa que nós não podemos jamais cair nela. Muita gente hoje encheu as redes sociais, os bolsonaristas falando: “Coitado, ele está doente, ele está fragilizado”. Só que eu tenho que saudar o nosso presidente Lula, a nossa presidenta Dilma, que foram enfrentar os seus algozes de cabeça erguida. Não tiveram medo.

Muito pelo contrário, nós que estávamos no sindicato fazendo a vigilância, cuidando do nosso presidente, vimos ele ir se entregar. Então estar aqui hoje, enquanto a mulher que... Fizemos um trabalho que foi fundamental. Fundamental na pandemia. Foi ali que a gente viu o Brasil mais uma vez se colocar como soberano. Fomos para cima.

Várias lideranças comunitárias se levantaram naquele momento e disseram: “Não. Não iremos morrer. A gente vai dividir nosso pacote de arroz, o nosso feijão. A gente vai dividir as nossas vidas”. Naquele momento da pandemia, ali foi o famoso navio negreiro, que mais uma vez passou pela periferia. Mais uma vez, ali estava dado o fim para nós.

Só que nós não nos rendemos. Nós nos organizamos em mutirões. Foi ali que surgiram, deputado Giannazi, as cozinhas solidárias. Ali naquele momento, nós do MTST movimentamos a maior arrecadação para levar, sabe o que, Conte Lopes, para as periferias? Cesta-básica. Kits de higiene. Quem lembra das guerras que tiveram no supermercado? Todo mundo acompanhou as guerras que tiveram... Miniguerras dentro da pandemia.

Nós não achávamos, em supermercado, papel higiênico. Nós não estávamos preparados para um lockdown. Papel higiênico, álcool em gel. Várias pessoas tiveram acesso a álcool em gel e vieram saber que existia - quando iam limpar a casa dos patrões - na pandemia, porque o outro álcool não servia.

Nós não tínhamos acesso. Nós não conseguíamos. Mas o movimento social conseguiu, a partir de cooperativas, fazer máscaras para proteger o nosso povo. Para que a gente não fosse jogado para a morte. Não vimos um presidente intervir por nada.

Então, quem está hoje na rede social falando... Igual eu vi aqui o deputado colocando: “Coitado, a vítima...”

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Para encerrar, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Não. Ele está sendo julgado e será punido. Só mais um pouquinho, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Já se passaram mais de três minutos.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Está bem, só mais um pouquinho. Então, o que nós estamos vendo, hoje, é a luta pela perpetuação do bolsonarismo. Quem está em casa agora, o bolsonarismo não está preocupado com você. O Bolsonaro não está preocupado.

O Tarcísio não está preocupado. Está até falando de indulto. O Tarcísio falando de indulto, porque se for o presidente - já há gestos para a próxima - porque se for o presidente, ele vai livrar o Bolsonaro da cadeia. E ele conseguiria, se for o presidente. Então, vamos ficar de olho.

Inclusive, Tarcísio de Freitas, cuidado, porque o Malafaia já falou que você está em cima do muro. Você está bem indeciso. Daqui a pouco, o Malafaia vai abrir aí um vídeo, uma live e falar que você não está se posicionando tão bem, que você está em cima do muro, está se escondendo.

Porque no final do dia, é essa luta pela família Bolsonaro da sucessão dos votos. Eles estão preocupados com as suas próximas reeleições. Quem vai para o Senado, quem vai ser deputado federal ou estadual.

É isso que está em jogo. O clã bolsonarista está lutando o tempo inteiro para que eles perpetuem o poder. E você, que está em casa, por mais que esteja preocupado, o Bolsonaro não está preocupado com vocês.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Encerrado o Pequeno Expediente, abrindo o Grande Expediente, com a lista de oradores.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto o deputado Danilo Campetti se dirige à tribuna, eu gostaria de fazer uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental, deputado. Pode fazer a comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputado, presidente.

Sr. Presidente, quero manifestar o meu total apoio e a minha solidariedade à luta dos servidores e servidoras de Caraguatatuba. Os servidores municipais estão em greve, estão se manifestando na cidade contra o arrocho salarial.

Porque eles estão com salários, já há muitos anos, arrochados, defasados, com vale refeição de apenas oito reais. É pior que o vale refeição do Tarcísio, que é de 13 reais, o famoso vale-coxinha.

Lá em Caraguatatuba, os servidores recebem um vale coxinha de apenas oito reais. É grave a situação. Eles estão em greve, estado de greve, fazendo manifestações e lutando pela valorização salarial, funcional, da melhoria das condições de trabalho.

E, sobretudo, por um reajuste digno. Porque, como eu disse, eles já estão, já muitos anos, com os salários defasados e arrochados. São servidores que estão na ponta, atendendo a população nas escolas, na área da Saúde, do SUS municipal, da Segurança Pública e efetivando, de fato, os direitos fundamentais. Porque, sem servidor público valorizado, não há efetivação dos direitos fundamentais, como na área da Educação.

Então são esses servidores que estão atendendo, sobretudo, a população mais carente. Por isso que eu faço um apelo à prefeitura para que atenda as reivindicações. E atenda, sobretudo, os servidores. Porque, até agora, eles não foram tendidos pelo atual prefeito. É um absurdo.

O prefeito tem que receber os servidores, abrir negociação e, sobretudo, atender as reivindicações básicas, salário justo. E esse vale refeição de oito reais? Isso é uma afronta à dignidade humana de todos os servidores da Caraguatatuba.

Então, todo o nosso apoio à luta dos nossos colegas de Caraguatatuba.

Muito obrigado.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eu quero saudar a Ana Cláudia, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, da 8ª Região. Seja bem-vinda a esta Casa, a este espaço, para que a gente possa pensar em bibliotecas em todas as escolas.

É sobre isso.

É esse projeto que nos inspira, que nos enche. Seja bem-vinda, Ana Cláudia.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Com a palavra, o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Mansur, muito obrigado pela oportunidade. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, na Rede Alesp, novamente, meus irmãos policiais militares, policiais civis, penais, assessorias, servidores da Casa, Sr. Presidente, eu uso esse tempo para explicitar a aberração jurídica que nós estamos vivendo neste país, e que hoje passa a se consolidar, passa a se formalizar.

Eu quero inicialmente, além de prestar a minha solidariedade, novamente, ao presidente Jair Messias Bolsonaro, a toda a sua família, ao deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, ao senador Flávio Bolsonaro, que está, nesse momento, presidindo a Comissão de Segurança Pública no Senado que ouve o senhor Eduardo Tagliaferro, que é responsável por denúncias, que eu chamo de Vaza Toga e que ninguém está falando.

Mas que eu acho que a gente precisa estar atento a isso. Porque também tem intercorrências em relação à nossa democracia. E quero externar à dona Michele Bolsonaro, ao Renan, ao Carlos, também à Letícia, à Laurinha, a todas essas pessoas com quem eu tive o prazer e a honra de conviver em 2018, quando estava na segurança do presidente, do então candidato Jair Messias Bolsonaro.

Desde o começo, Capitão Telhada, desde julho, quando anunciou a candidatura na convenção partidária do então PSL, em 2018, até o momento da posse, em 2019, dia 1º de janeiro de 2019, quando então o presidente Bolsonaro tomou posse.

Nesse momento, já se iniciaram os cerceamentos, as perseguições. O presidente Bolsonaro, por exemplo, não conseguiu nomear o então delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

O delegado Alexandre Ramagem conheceu o presidente no dia 28 de outubro de 2018 - eu estava lá -, no dia do segundo turno. Antes, então, não o conhecia, não tinha nenhum vínculo de amizade com o presidente, nem com a família.

Ele ficou impedido, mas o atual diretor-geral, que é um militante progressista de esquerda, é sabidamente conhecido isso aí, desde quando fez a segurança da então presidente Dilma Rousseff, até agora, depois fez a segurança na campanha também do presidente Lula, e esse pôde ser nomeado.

Mas vamos a esse julgamento de hoje. Eu vou, inicialmente, elencar apenas as questões processuais. Primeiro lugar, a competência não é do STF. O presidente Lula foi julgado no primeiro grau por um juiz que até aquele momento não tinha nenhum vínculo político, era o juiz Moro; foi condenado. Depois a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo TRF-4, que depois foi confirmada pelo STJ e também foi confirmada pelo STF. Demoraram quatro anos para o presidente Lula ir preso.

Eu acompanhei todo esse processo, porque eu participei de várias fases da Operação Lava Jato, sou policial federal, inclusive da prisão do atual presidente, acompanhei de perto. Não havia essa ansiedade.

O que querem fazer agora com o presidente Bolsonaro é trazer uma suposta equidade moral. A pergunta que fica é a seguinte: o presidente Bolsonaro está sendo acusado de desvio de algum recurso público? O presidente Bolsonaro está sendo acusado de corrupção? O presidente Bolsonaro roubou alguma coisa dos cofres públicos, superfaturou contratos da Petrobras? Não. Não.

Criaram uma narrativa, que eu vou entrar depois no mérito, criaram uma narrativa de um suposto golpe de Estado. Suposto golpe de Estado sem Forças Armadas, suposto golpe de Estado sem participação de nenhum comandante, porque o presidente Bolsonaro já havia nomeado na transição todos os comandantes indicados pelo então presidente eleito Lula da Silva, e o presidente Bolsonaro, Sr. Presidente Paulo Mansur, estava fora do País.

A segunda questão processual, que a gente não pode deixar de evidenciar, é que ele está sendo julgado por juízes parciais, e a explicação é técnica. Porque, primeiro, o ministro Dino foi ministro de Lula, suspeito para julgar Bolsonaro, que é um inimigo declarado.

O ministro Zanin, pior, foi advogado de Lula, e é o presidente da primeira turma. E o ministro Moraes figura como vítima. Ele investigou, e ele agora está julgando. Fere de morte o princípio do juiz natural, que é um dos baluartes da nossa democracia.

Cadê? Cadê aquele pessoal que bradou que o presidente Lula foi julgado em foro incompetente? A gente sabe que era uma questão de competência relativa, que poderia ser convalidada.

Cadê esse pessoal bradando agora que nós estamos sendo julgados por juízes parciais, tecnicamente parciais? Está no Art. 252, do Código de Processo Penal, impedimento de suspensão, é simples assim.

Também temos ali acúmulo de funções de ministro, ministro relator. O ministro relator praticamente participou de todos os atos. O julgamento pela primeira turma é contestado, primeiro porque deveria se iniciar no primeiro grau, mas, se tem relevância esse julgamento, então que seja julgado pelo pleno, não pela primeira turma.

Aí, passando rapidamente, cerceamento da defesa: dividiram em núcleos. Por exemplo, aqueles que estão sendo julgados hoje no núcleo 1 não puderam acompanhar as oitivas dos núcleos 2 e 3.

Então, só por isso a defesa já estaria cerceada. Isso para não falar de outras nulidades. Por exemplo, a prisão de 8 de janeiro, de todos aqueles 1.200, que ficaram - pasmem - três dias num ginásio da Polícia Federal, num ginásio insalubre. Eu sou professor da Academia Nacional de Polícia.

Nós não deixamos alunos lá por mais de uma manhã, porque ele é um ginásio rebaixado. Deixaram essas pessoas três dias, sem audiência de custódia. É nulo. A audiência de custódia deve ser realizada 24 horas após o ato de detenção. Foram 1.200 presos, que, aliás, o diretor-geral disse que vai colocar no livro dos recordes como a maior prisão do mundo - 1.200 pessoas, a maior prisão simultânea do mundo. É disso que eles se gabam. Um ataque direto aos direitos humanos dessas pessoas.

Nós temos uma cabeleireira que escreveu com batom numa estátua, que foi condenada a 14 anos de prisão, ao passo que o comprador de armas do PCC é condenado a seis anos. Olha o absurdo que quer se colocar agora, deputado Paulo Mansur. E aí o ponto chave das nulidades, que é a delação premiada do ex-ajudante de ordem, coronel Mauro Cid.

Uma delação com nove versões, em que não há voluntariedade, porque em uma das inquirições o ministro entrou no mérito; isso fere a lei das Colaborações Premiadas. O processo está todo eivado de nulidades, e eu nem entrei na parte material. Eu nem entrei no mérito da questão; só por isso o processo já deveria parar por aí.

A gente poderia falar, por exemplo, de apreensão de celulares de advogados. E a OAB quieta. Numa audiência, um assessor foi lá verificar se o celular do... Se o advogado estava gravando. Pegou o celular do advogado na mão. Olha o grau de arbitrariedade que nós estamos vivendo.

Nós precisamos cumprir a nossa Constituição. Art. 60, § 4º, cláusulas pétreas, seus quatro incisos, o inciso IV fala de direitos e garantias fundamentais: a liberdade de expressão é um direito, garantia fundamental, e a cláusula pétrea não pode ser cerceada.

O presidente Bolsonaro está sem contato com os seus filhos, sem contato com ninguém. O presidente Lula falava toda semana, enquanto preso estava, os 580 dias, falava com a imprensa, falava com a opinião pública. Não é possível que a gente chancele um julgamento desse. Não é possível.

Isso chamou a atenção, obviamente, do mundo. E aí falam em soberania. Mas espera aí: o presidente Trump - estou concluindo, Sr. Presidente - se manifestou em razão da violação de direitos e garantias individuais.

É essa violação, e teve o julgamento do presidente Bolsonaro como base para isso. Então, é diante desse fato, dessa ficção jurídica, que nós estamos prestes a cometer um ataque fatal na nossa democracia, e que demorará décadas para que as feridas sejam curadas. Sr. Presidente, eu volto no tempo de líder.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns pelas palavras, Danilo Campetti, deputado. Agora, seguindo a lista do Grande Expediente, deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Senhoria tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público acompanhando aqui na Assembleia, a deputada Ediane Maria vibrava pelo julgamento de Bolsonaro. Deputada Ediane Maria, do PSOL, é importante colocar que o mundo é uma roda gigante.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

* * *

Tempos atrás, dois, três anos, Lula estava na cadeia, como V. Exa. falou. Ficou 580 dias preso. Não foi eu que contei. É que ele trocava cartas com a Janja todo dia. Foram 580 cartas.

Então, o mundo, hoje ele é presidente da República. Amanhã a roda pode virar de novo. E, aqui entre nós, já começou até a girar. Vindo aqui para a Assembleia, eu estava ouvindo os advogados do traidor, do covarde, do hipócrita, de um coronel do exército chamado Mauro Cid. Pelo amor de Deus, hein? Também, Bolsonaro, você acreditar numa porcaria dessas, numa merda dessas, é duro, né?

E eles falavam, né? “Oh, salve o Mauro Cid, ele colaborou”. O Mauro Cid dedou todo mundo, inventou tudo, inventaram uma história. Na polícia a gente sabe o que é isso. Deputado Danilo Campetti, chama-se cirquinho, é montado um circo. Monta-se um cirquinho. Quem acredita, no Brasil, que o Bolsonaro não vai ser condenado? Tem alguém que acredita? Eu me enforco aqui se ele não for condenado, eu me suicido.

Os caras abrem a sessão de hoje, o Alexandre Moraes já falando da condenação, que tem que condenar mesmo porque houve o golpe. O golpe foi tudo do Mauro Cid, covarde, traidor. Calabar também foi traidor, hein? Zé Silvério dos Reis...

Ninguém esquece mais, Mauro Cid. Diz-se que ele tá pedindo baixa do Exército, hein, coronel? Cagão. Não, você não pode pedir baixa, você tem que ser preso e preso com todo mundo junto. Quero ver todo mundo na cadeia, os coronéis, os generais, todo mundo condenado. Vai todo mundo condenado? Então vai todo mundo na cadeia, e você junto na cadeia, igual faz com o bandido, quer ver o que você vai fazer lá.

Você vai pedir baixa agora? E é bom colocar que você é o covarde, porque, acho, se não me falha a memória, Filipe Martins, Danilo Campetti, é o Filipe Martins que foi preso e jogado no... Jogaram numa solitária o cara.

E o cara não é militar, não é. Ele não falou nada, não entregou ninguém, queriam que ele fizesse o que o Mauro Cid fez: que dedasse tudo, que é um esquema montado. Só que aquilo que o Danilo Campetti, deputado, não entende, o mundo inteiro já não está entendendo.

Ué? Como é que advogados do Lula julgam o Bolsonaro, que é adversário político dele? Só isso. Ué? O mundo não consegue entender. Só isso. Está certo isso aí? Eu nunca vim aqui vibrar para a prisão do Lula não, hein. Nunca, nunca. Eu posso falar nunca, certo? Agora, não acho coerente esse tipo de julgamento.

Um dia você enfia o Lula na cadeia e depois o Lula sai e vira presidente da República. O Collor de Mello está em cana, está preso. Maluf está preso. O Michel Temer, 80, quase 90 anos de idade, a Polícia Federal cercando o carro do Michel Temer aqui na Marginal, e o Michel Temer saindo com a mão na cabeça para ir para a cadeia, puxando cadeia no quartel da Polícia Militar. Está certo isso aí? É minha pergunta.

Uma das coisas que eu aprendi na Faculdade de Direito foi que a Justiça prefere absolver um condenado do que condenar um culpado. É o primeiro princípio, né? É mais fácil condenar, absolver um culpado do que condenar um inocente, que é triste condenar um inocente. Quer dizer, o moleque é inocente ou é culpado? Eu não estou afirmando, estou perguntando.

Como é que um homem um dia é condenado a não sei quantos anos em cadeia, fica 580 dias preso e depois sai e vira presidente da República? A Justiça foi certa? É a minha pergunta. E falo isso porque já respondi um monte de processos também na minha vida de tiroteio com bandido. Tiroteio com bandido, graças a Deus.

Até no pleno, como deputado, julgado por 25 desembargadores, inclusive um dos desembargadores, no caso meu, foi professor meu de Direito na Academia do Barro Branco, Alvaro Lazzarini, no dia do julgamento ele se considerou suspeito.

Eu não posso julgar o réu Conte Lopes, que salvou uma menininha de 75 dias, que foi esfaqueada por dois estudantes da Engenharia do ITA, e eu matei os dois. Eu matei os dois para salvar a menina, só que ela foi esfaqueada antes. Dos 25, o Alvaro Lazzarini foi lá e falou que ele não podia me julgar, era suspeito porque ele me deu aula na academia.

Como é que o advogado do Lula julga o Bolsonaro? É uma pergunta, eu não estou criticando. É certo isso? É a minha pergunta. O Flávio Dino, que era ministro da Justiça do Lula, pode julgar o adversário político dele? Daqui dois anos pode ser o contrário, pode vir outro presidente, outro grupo e nós vamos estar julgando a esquerda.

É certo isso aí? O mundo inteiro consegue entender uma coisa dessa? Porque político hoje em dia virou sinônimo de bandido. Quando eu cheguei aqui em 1986, nobre deputada Ediane Maria, era bonito chegar aqui. O povo te elegia, você tinha força para falar, para lutar. Hoje é o contrário, o cara vira presidente e no outro dia está na cadeia.

Está certa a Justiça? É a minha pergunta. Não estou atacando ninguém, quero saber se é certo ou não. Essa forma de você escolher ministro do Supremo é certa? Cada presidente que vai escolhe o grupo dele, esse grupo que ele escolheu condena o outro por qualquer crime, é golpe de Estado, vendeu a joia, ganhou a joia e vai assim... Assustou a baleia.

Então, realmente, não dá para entender isso, pelo menos nesse aspecto em uma parte eu estou feliz: ver os advogados de Mauro Cid implorando para Alexandre de Moraes e os outros demais ministros não condenarem o traidor, o covarde, o dedo-duro, o Calabar, José Silvério dos Reis. Não adianta, Mauro Cid, você pode pedir baixa, você pode ir para o quinto dos infernos, você vai ser sempre um traidor, covarde traidor.

Eu vi eles nas lives junto com o Bolsonaro: “Aí, vem cá, Mauro Cid”. E ele ia lá, um baixolinha com cara de fresco. Ia lá e foi lá, denunciou e dedurou todo mundo. O que mandaram ele falar, ele falou.

Pode ter papo, até pode ter papo mesmo, papo tem em todo lugar, quem já serviu em quartel sabe disso. Agora, daí condenar a levar 40 em cadeia? Poxa, não houve uma ação.

Na primeira aula de Direito você já aprende, não é? Cogitação não é crime. Eu quero matar alguém, eu penso em matar alguém, e aí? Se eu começar a preparação... Eu tenho que me reunir, tenho que comprar uma arma, estou preparando, mas eu não comecei a matar alguém, só vou matar alguém quando eu atacar a pessoa.

Como se eu fosse assaltar um banco, na hora que eu entro no banco e falo que é um assalto, senão até ali uma parte eu sou pego com uma arma de fogo e sou preso por porte ilegal de arma, não por tentativa de roubo.

Então tem que haver a tentativa, qual é a tentativa que houve nisso? Envenenar o Lula? Matar o Alexandre de Moraes? Matar o Alckmin? O que foi feito? Eu não sei, eu só estou perguntando e eu acho que o mundo também não está entendendo. O Danilo Campetti não está entendendo, o mundo também não está entendendo.

E montou aquilo ali bonitinho, não é? Vai procurador agora, vai a defesa, e vai o que fazer o Bolsonaro lá? Participar disso com os outros réus? Alguém em sã consciência acha que ele tem condições de escapar?

Só que eu espero que todo mundo vá para a mesma cadeia, todo mundo e o Mauro Cid na frente. Covarde, traidor que tudo se pegou nele. Se não tivesse ele, não existiria nada, tudo é dele. Desmaiou, passou mal e agora dizem que vai pedir baixa do Exército.

Não, ele... Se tudo os outros são culpados, ele também é. Ele participou de tudo. A única coisa que ele fez de conversa, de papo... Ele participou de tudo, até o time de preto lá. Parece que ele era aquele de preto, mas o Bolsonaro “Não era, nem estava...” E ele não, ele era.

Então ele participou de tudo. Que ele cumpra pena igual aos outros até determinado momento, não é? Porque um dia o direito vai ter que prevalecer. Nós vamos viver a vida inteira em um estado desse de exceção, que um grupo julga o outro.

O grupo do Bolsonaro enfia o Lula na cadeia e o grupo do Lula agora enfia o Bolsonaro na cadeia, Michel Temer... Vai enfiando um atrás do outro. Se está errada a escolha de ministros do Supremo, que deveriam ser ministros realmente, deveriam ser pessoas do ramo de juízes de Direito. Não advogados, mas juízes de Direito.

Então fica aí a nossa colocação, o que o mundo não está entendendo. E realmente, é difícil de entender, deputado Campetti.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Conte Lopes.

Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur, cessão de tempo da deputada Fabiana Bolsonaro, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Campetti, “Nós vamos vencer o bolsonarismo” - isso é uma frase de um ministro do Supremo Tribunal Federal ou isso é frase de um militante político?

Nós temos hoje no Supremo Tribunal Federal indicados pelo Lula e pela Dilma, a maioria desses ministros. Ministro Michel Temer também indica Alexandre de Moraes. Presidente Bolsonaro só tem duas indicações dentro do STF.

E é curioso falar que os deputados federais não querem mais o foro privilegiado, não querem ser julgados pelo STF, eles querem ser julgados pela primeira instância, porque sabem que o STF, na maioria, tem uma ideologia política, já são declarados socialistas, os ministros do STF querem transformar o Brasil em uma Venezuela. Colocam uma narrativa no presidente Bolsonaro de que ele deu um golpe de Estado. Ele estava nos Estados Unidos, golpe da Disney.

Dez dias antes, ele nomeia o líder do Exército e o líder da Marinha suprema, indicados pelo governo Lula. Fez uma transição pacífica, só não passou a faixa para o condenado, só não passou a faixa para o Lula ladrão, isso ele não fez, mas o presidente Bolsonaro fez a transição pacífica.

Agora, se manifestantes vão na frente do Congresso Nacional em Brasília se manifestar, sem arma, sem tanque de guerra, o que o Bolsonaro tem com isso? Ele vai ser condenado por uma narrativa de golpe? O que ele, o presidente Bolsonaro, fez? Desenhou em um papel com caneta BIC. “Olha vamos dar um golpe aqui.” Para ter um golpe, é necessário que o Congresso Nacional passe em votação, o Senado passe em votação.

O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência me dá um aparte?

O SR. PAULO MANSUR - PL - A palavra, Conte Lopes. Para mim é um prazer estar com você aqui.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Paulo Mansur, esse vidro maior aí que está nessa Casa foi colocado e eu estava aqui. Até o Ubiratan na época também.

Essa Casa foi invadida pela Apeoesp, se não me falha a memória, um grupo, o pessoal do PT até. Invadiram essa Casa aqui, bateram em deputado, quebraram tudo, quebraram tudo isso aqui e ficaram um mês aqui dentro.

Eu pergunto a vocês, se alguém foi processado por alguma coisa. Zero! Não teve processo nem nada, ficaram aí dentro, nem a sessão tinha, fecharam tudo aqui, parou tudo, mais de um mês aqui, os caras morando aqui dentro.

Na Câmara Municipal, aconteceu a mesma coisa. O PSOL, pessoal, invadiu lá e parou as sessões, ficaram um mês lá dentro.

Então, quer dizer, aquilo lá, um monte de velho e velha, como eu, fazendo uma manifestação até quebraram, tudo bem, responda por quebrar, por destruir, mas aqui nessa Casa e na Câmara Municipal, que eu vi e participei, ninguém foi sequer processado.

Obrigado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Sim, deputado Conte Lopes, exatamente. Ninguém foi processado e se foi para a cadeia, se foi para a delegacia, nem cadeia na delegacia ficou, no “corró” não ficou, ficou duas horas apreendido na delegacia e foi liberado.

E no máximo o que um cidadão pode pegar quando faz um vandalismo público, são seis meses de cesta básica, algo nesse sentido, não é ser condenado por 14 anos de prisão, como a Iraci Nagoshi, de 72 anos, que tem diabetes, que já é uma avó, entre outros, a que escreveu de batom em uma estátua; a Débora, que o deputado Telhada cita aqui. A Débora, meu Deus do céu, e trabalhadores de todos os estados desse Brasil, São Paulo, Belo Horizonte, Goiás, todos na manifestação em Brasília.

Então é uma maldade sem fim o que o STF está fazendo, de deixar presos brasileiros por se manifestarem. Ninguém levou ali um .38, uma arma, e apareceu lá para ser condenado a dez, 14 anos de prisão, ninguém ameaçou ninguém de morte. O máximo que teve ali foi entrar dentro do Parlamento e quebrar algumas coisas.

Mas cadê as imagens? Imagens demonstram que Flávio Dino estava no local, entre outros. Estavam no local no dia, momentos antes da invasão. Cadê a segurança? Cadê o GSI? Cadê a segurança da Presidência da República, dos Poderes?

Sumiram as imagens? Cadê a Rede Globo, demonstrando, indo atrás dessas imagens? Porque a Rede Globo pega as imagens antes de aparecer, antes de mostrar e já pega as imagens com o furo de reportagem. Cadê a Rede Globo em ação?

Ou seja, o maior meio de comunicação deste país defendeu a narrativa de golpe, Major Mecca. Defenderam a narrativa de golpe. E isso vai entrando na mente dos brasileiros, que houve um golpe de Estado neste país, e que não aconteceu. E o presidente Bolsonaro, com sete réus neste momento, sendo julgado.

O que me deixa confortável em meio de tudo isso é que o Bolsonaro é um cara da luta, é um homem forte. Ele sabia tudo o que ele estava fazendo quando ele resolveu combater o sistema, que iriam para cima dele de qualquer jeito.

Agora, ele sendo julgado hoje por juízes indicados pelo Lula está entrando no julgamento já sabendo que vai perder. Como que você entra em um julgamento de uma pessoa que quer a sua cabeça? O presidente Bolsonaro tinha que ser julgado por juízes da primeira instância, que não conhecessem ele, que não tivessem uma relação com ele.

É assim que ele deveria ser julgado. Não por pessoas que não gostam do bolsonarismo. Tem declarações a favor do Lula, a favor da China, a favor do socialismo.

Então o que nós vivemos hoje no Brasil, deputados, por Brasília, é um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo. É um descaso com o dinheiro público. Quarenta ministérios o governo Lula fez, implementou com seu poderio, indicando todos os partidos. Ele, com juízes na mão dele do STF, fazendo o que quer em Brasília e os comandantes do Exército não se movimentam, não se manifestam, não falam nada. Não falam nada.

Como teve golpe? O Exército estava envolvido? Cadê o depoimento dos outros que estão comandando agora o Exército Brasileiro, deixando Mauro Cid da maneira que está sendo julgado, e outros majores do Exército que estão sendo julgados nesse momento, meu Deus? Não temos hoje o Exército, a Marinha se posicionando.

É uma vergonha para este país.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Paulo Mansur.

Seguindo a lista de oradores, convido a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente, Exmo. Deputado Danilo Campetti. Vou cumprimentá-los aqui, sejam bem-vindos. Uma excelente tarde a quem nos acompanha pela galeria, pelas redes sociais, pela TV Alesp, a todos os deputados, aos funcionários militares e civis da Casa.

Desejar uma excelente tarde e as boas-vindas à Guarda Mirim de Itararé, junto com o nosso deputado Vitão do Cachorrão e a vereadora Daiane, comandante Maciel, todos os jovens aqui que fazem parte da Guarda Mirim de Itararé, muito obrigado pela presença. Parabéns! Eu vi o fardamento azul-marinho. Sejam bem-vindos.

Tenho certeza de que desse grupo aí muitos sairão policiais militares, policiais federais, membros das Forças Armadas, professores. Sejam bem-vindos, viu? Muito obrigado pela presença. Parabéns, Vitão, pela condução do grupo aí.

Senhoras e senhores, nesta tarde eu gostaria de trazer alguns assuntos. O primeiro assunto é acerca de uma agenda que eu cumpri ontem, junto com os amigos da cidade de São Sebastião, formatura dos guardas civis municipais, que lá em São Sebastião a instituição é denominada Polícia Municipal.

Novos 62 policiais municipais foram entregues, foram apresentados, formaram-se na data de ontem e agora a população daquela bela cidade, maravilhosa cidade de São Sebastião, terá mais segurança, porque tem mais efetivo nas ruas. Por gentileza, pode colocar a fotografia aqui ao lado.

São homens, mulheres que escolheram, que se voluntariaram a envergar um fardamento, um uniforme, a colocar o peito, colocar a cara a tapa para defender o cidadão de bem, para enfrentar o crime, para salvar as pessoas que necessitam das polícias integradas, fortes, trabalhando todas juntas pelo bem.

E aí está, pessoal, o mais jovem dessa turma de 62 novos policiais, o mais jovem com 21 anos e a policial municipal mais antiga, para não falar a mais velha, com 50 anos de idade, ingressando na Polícia Municipal com todo o vigor físico, fininha, vibrando.

Então fiquei muito honrado e quero destacar essa formatura hoje aqui na tribuna da Assembleia e parabenizar todos envolvidos nessa formatura, porque isso aqui não acontece do dia para a noite.

Abre-se um concurso, um chamamento, o pessoal se inscreve, a prefeitura se esforça com a sua Secretaria Municipal de Segurança, com o seu comandante da guarda, com o prefeito. Tem todo o tempo de formação, de estrutura, de infra, aquisição de uniforme, armamento, viatura, para chegar nessa entrega.

Então fica aqui o meu reconhecimento, os meus parabéns, primeiramente aos formandos, ao inspetor Faria, que esteve à frente dessa formatura, dessa terceira turma da Polícia Municipal de São Sebastião.

O meu reconhecimento e os meus parabéns ao comandante da Polícia Municipal de São Sebastião, o Maciel, meu irmão na fé, inclusive, ao secretário de Segurança Rafael e ao prefeito Reinaldinho, pelo belo trabalho que eles têm feito, inclusive integrados com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, levando segurança lá da divisa de São Sebastião com Caraguatatuba até a Costa Sul, divisa com o Bertioga. Parabéns aos amigos de São Sebastião.

Um segundo assunto que eu gostaria de evidenciar nesta tarde é também o início da Operação Romeiros. Começou hoje, dia 2 de setembro, a operação da Secretaria de Segurança Pública, principalmente com o efetivo da Polícia Militar. Eu quero destacar aqui os números, pessoal.

Aparecida e toda a região do Vale Histórico, ali do Vale do Paraíba, recebe hoje o reforço de 2.285 policiais militares, 555 viaturas quatro rodas. Está aqui a fotografia ao lado esquerdo da tela da revista, hoje, de início da Operação Romeiros, 555 viaturas quatro rodas, 96 motocicletas, 17 bases comunitárias móveis de Segurança, cavalaria, helicóptero do Comando da Polícia Militar, patrulhamento a pé com o reforço das escolas de formação, Escola de Soldados, Escola de Sargentos, Escola de Oficiais.

Tudo para levar segurança aos turistas, aos romeiros que iniciam agora as suas caminhadas, as suas romarias pela Rota da Luz, lá de Mogi das Cruzes, pela rota de quase 300 quilômetros que vem lá de Águas da Prata. A Polícia Rodoviária cuidando das rodovias, da segurança desses transeuntes, que a gente sabe que, infelizmente, por vezes, acontecem acidentes.

Então é a Polícia Militar providenciando que o turismo religioso possa ser desenvolvido na região do Vale e em todo o estado de São Paulo. Parabéns aos prefeitos que se organizaram para esse feito. Parabéns ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Coutinho, ao delegado-geral Artur Dian, ao secretário de Segurança Pública que encabeçou essa estratégia.

Inclusive, hoje foram entregues as viaturas para o CPI-1: 22 novas viaturas entre Duster e Trailblazer, viaturas que ficarão, após a operação, no CPI-1, fazendo justamente o patrulhamento nos 39 municípios do Vale do Paraíba. Parabéns ao governador Tarcísio de Freitas, hoje representado pelo vice, Felicio Ramuth.

Contem com a bancada de Segurança Pública, contem com os deputados aqui da Assembleia Legislativa.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Deputado.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Por favor, meu líder, delegado Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Rapidamente, só para cumprimentá-lo, o senhor vai ser o vice-líder do Governo. Merecido, família Telhada.

Mande um abraço para o seu pai, que está no hospital, mas vai sair dessa, se Deus quiser, ele é forte. E parabéns por mais essa etapa. Tão novo, vice-líder do Governo, um nome merecido e bem escolhido pelo governador.

Obrigado.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, meu amigo e referência para mim aqui hoje na Assembleia, não só pela carreira policial, mas como deputado. Meu amigo, posso chamá-lo assim hoje, Delegado Olim. Obrigado pela parceria. Fui surpreendido com a notícia, oficializando então, enfim. Obrigado, obrigado.

A gente não constrói nada sozinho. Se não é a sua amizade, a sua parceria dentro do Partido Progressistas e de todos os deputados aqui, o Campetti, o Mecca, o Paulinho, o deputado, o nosso presidente André e o Gilmaci Santos, nosso líder de Governo, nada disso acontece. Obrigado e me ajude nesse desafio, porque não é pouca coisa, não. Está bem?

Pessoal, eu quero trazer o último assunto também nesses dois minutos que me restam, que é esse absurdo, essa pouca vergonha, essa verdadeira agressão aos direitos humanos que se passa ao vivo hoje nas televisões aqui no Brasil, esse julgamento ridículo que estão passando os réus, inclusive o nosso presidente Bolsonaro.

Ao mesmo tempo em que está acontecendo o seu julgamento lá pelo STF, presidido pelo ministro e relator Alexandre de Moraes, ao mesmo tempo também está sendo ouvido lá na comissão do Senado ex-chefe da Assessoria Especial Tagliaferro, presidente, está sendo ouvido neste momento.

E só pelas informações que o Tagliaferro já trouxe à luz, já trouxe ao conhecimento da comissão lá do Senado, o julgamento do presidente Bolsonaro no STF deveria ser interrompido e suspenso imediatamente. Imediatamente. É um absurdo que esse julgamento ainda esteja em curso, ainda continue.

O ex-chefe da Assessoria Especial Tagliaferro acabou de trazer informações de maneira oficial, numa comissão no Senado Federal, de que Alexandre de Moraes teria mandado realizarem buscas contra empresários com base em reportagens, sem qualquer prova concreta. Depois disso, criou-se uma justificativa legal para que a operação fosse criada após os fatos, senhores e senhoras.

E, lógico, aqui está evidenciada uma fraude, presidente, colocado com data falsa e retroativa no inquérito e no processo. Informações, agora, recentes, ao vivo, acontecendo lá na comissão do Senado Federal de alguém que era um braço direito do ministro Alexandre de Moraes. Olhe a gravidade do que está sendo evidenciado nessa tarde.

Isso indica uso de prova forjada. Isso indica fraude no processo. Um processo totalmente viciado, recheado de ilegalidades. Então, eu quero deixar muito claro aqui, solicitando, da tribuna da maior Assembleia Legislativa da América Latina, ao presidente do STF, que já tem ciência dessas informações e será oficiado, com certeza, de maneira formal, em breve. Interrompa o julgamento do presidente Bolsonaro imediatamente, deve ser suspenso e tudo isso deve ser verificado.

Não adianta deputados da esquerda, do PSOL, do PT, de partidos de esquerda, virem aqui falar dos secretários do governador Tarcísio, virem aqui falar de salário, falar do nosso governo Tarcísio, falar do governo Bolsonaro.

Espera aí, cadê o julgamento do Frei Chico, do INSS? Cadê a oitiva do Frei Chico? Isso aí ninguém fala da esquerda, não é? Agora, querer criar narrativas falsas, fake news, aí eles são bons, aí eles são especializados.

Então, Barroso, ministro Barroso, tome pé do que está acontecendo no Senado Federal e interrompa, imediatamente, o julgamento do presidente Bolsonaro.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Capitão Telhada.

Seguindo a lista de oradores convido a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca, em cessão de tempo do deputado Alex Madureira.

Antes, porém, deputado Capitão Telhada, gostaria de cumprimentá-lo, dizer da minha alegria em tê-lo como vice-líder do Governo. O senhor tem extrema competência, eu tenho certeza de que fará um excelente trabalho. Conte com o nosso apoio, que Deus abençoe, muito sucesso.

Quero também registrar aqui a honrosa presença dos Guardas Mirins de Itararé, que passaram aqui com o nobre deputado Vitão do Cachorrão. E também registrar a presença aqui do prefeito de Ouroeste, Tiãozinho, da secretária de governo de Ouroeste, a Anidelci, e também do vereador de Junqueirópolis, Renato Vieira.

Também estão presentes na tribuna de honra Eduardo José, que é coordenador de Transporte de Cedral, obrigado pela presença. Nilson Silva, que é ex-vereador de três mandatos de São José do Rio Preto, também foi secretário de Trabalho lá, acompanhado da Letícia Cristina. Eduardo, leve nosso abraço também ao prefeito Irineo.

Muito obrigado pela presença de todos.

Deputado Major Mecca, V. Exa. tem a palavra pelo tempo remanescente do Grande Expediente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente.

Uma boa tarde a todos, a todos que nos acompanham pela TV Alesp. Presidente, deputado Campetti, agente da Polícia Federal, eu sou tenente-coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Servi na ativa por 32 anos. Fui tenente, fui capitão na Rota, trabalhei sempre na atividade operacional.

A minha formação foi forjada nos valores da dignidade, da hombridade, do respeito. E nós sempre nos comportamos de forma a arriscar as nossas vidas para defender o cidadão de bem e arriscar as nossas vidas para defender o nosso irmão de farda que está ao nosso lado.

Aí eu pergunto ao Exército Brasileiro, os senhores sabem que o presidente Jair Bolsonaro é capitão do Exército da nossa nação? Os senhores se recordam disso? Eu quero perguntar aos comandantes das Forças Armadas, os senhores realmente acreditam que o general Braga Netto, preso há nove meses, é um criminoso? Os senhores acreditam que ele, assim como o general Paulo Sérgio, o general Heleno, realmente tinham a intenção de trair o povo brasileiro, de trair a nossa nação?

Eu pergunto aos senhores generais, aos senhores almirantes, aos senhores brigadeiros do ar, e pergunto aqui como deputado estadual - eleito pelo povo do estado de São Paulo, sob a proteção do Art. 53 da Constituição Federal, que me dá o direito de falar quaisquer palavras. E sinto te responder, por qualquer responsabilidade, cível ou criminal.

Isso se ainda está em vigor neste país a Constituição, se ainda se respeita a Constituição. Eu faço essa pergunta aos senhores, aos generais da ativa, aos generais da reserva, do Exército Brasileiro.

É um capitão do Exército, que está sendo julgado, indevidamente, sem o devido respeito da Carta Magna, sem o respeito dos preceitos legais, que regem o Poder Judiciário deste País, o Poder Legislativo, o Executivo. Ou só os senhores estão dormindo em berço esplêndido, e não estão vendo que as leis não estão sendo cumpridas no País que nós estamos?

Eu duvido que algum general tem coragem de me falar que estou errado e equivocado nas minhas palavras. Eu vou citar um exemplo prático a vocês que nos acompanham pela TV Alesp, que acompanham nesta tarde, no dia 2 de setembro de 2025, as atividades legislativas desta Casa, no estado de São Paulo. Vou citar um exemplo prático aos senhores. Tenente Mecca, com a sua equipe Rocam, patrulhando a Rua Cerro Corá, na zona oeste de São Paulo.

Abordamos um veículo com dois indivíduos que, ao visualizar a viatura, foi muito claro, se assustaram e tentaram se evadir. Abordamos. Um dos indivíduos tinha uma arma, um calibre .38 na cintura. Busca pessoal.

No bolso de um desses suspeitos, tinha uma carta, um papel, uma folha de caderno. Tinha um endereço, com o número e o nome da empresa, que ficava em uma rua travessa da Cerro Corá.

Naquele dia, eles tinham a informação de que haveria o pagamento dos funcionários daquela empresa. E eles estavam a caminho de praticar um roubo na empresa. Receberam informação privilegiada, de um funcionário dessa mesma empresa.

Voz de prisão em flagrante. Conduzimos ao 7º DP, na Lapa, Rua Vespasiano. Eu pergunto ao senhor, Delegado Olim. Eles foram autuados em flagrante pela tentativa de roubo ou roubo consumado?

Não foram. A quem está nos assistindo, os senhores sabem por que não foram? Porque existe um percurso do crime. A primeira fase do crime é a cogitação. É aquela fase em que se tem a ideia a respeito da prática.

E sabe por que esses criminosos não foram autuados em flagrante, por tentativa ou pela prática do roubo? Porque eles estavam na cogitação. E a cogitação não é punível.

Punem-se somente os crimes acessórios. Foram autuados em flagrante pelo porte de arma. Ou seja, mudou a lei no Brasil? Não mudou. E foram embora. E vão para casa. A interpretação da lei no Brasil é o que nos causa perplexidade. A interpretação da lei no Brasil é diferente conforme a pessoa, conforme a sua ideologia, conforme o que ela acredita, como melhor para o povo.

E assim está acontecendo com o presidente Jair Bolsonaro, com o general Heleno, com o general Paulo Sérgio, com o general Braga Netto. Algum deles foi preso, foi deparado com dinheiro dentro da cueca em algum aeroporto? Algum deles foi preso porque desviava dinheiro do povo brasileiro, dinheiro dos nossos impostos? Não foi.

Ou seja, como nós podemos ter uma Corte que seleciona quem ela condena ou não? Ou ninguém sabe neste país que o ministro Alexandre de Moraes já tem, há muito tempo, convicção formada sobre a condenação do presidente Jair Bolsonaro?

Como pode, deputado Campetti, o juiz que está julgando já ter a convicção da condenação, mesmo antes de ouvir todas as partes, de ouvir a defesa. Ele já tem a convicção formada. Ou seja, todos esses dias de julgamento, a partir de hoje, então, é mera formalidade? Porque todo mundo já sabe que já há convicção formada.

Nós vivemos o momento mais decepcionante e triste que o Brasil já teve. Eu não tenho dúvida alguma disso, Capitão Telhada, que preside a sessão neste momento. Não tenho dúvida alguma.

Nós, homens de honra, que arriscamos a nossa vida para defender o povo e viemos para a política buscando afastar os bandidos, os corruptos do ambiente político, porque esse ambiente ocupado por bandido, pelo crime organizado, que está gerando a miséria que vive o povo brasileiro hoje...

Vai ver, pergunte para um pai de família o que é hoje fazer despesa em um supermercado, a dificuldade para colocar arroz e feijão na mesa. Quanto mais cedo se acorda para trabalhar, mais difícil é a vida. Em contrapartida, para o bandido é cada dia mais fácil. Para ser ladrão, para ser corrupto neste país é a coisa mais fácil.

Você quer ver a vida ser difícil neste país? É o sujeito decidir falar “Serei um homem honesto, de bem, cristão, trabalharei pela minha família para criar e educar os meus filhos”. Esse daí vai ter que labutar até a morte para conseguir alguma coisa.

Mas, se o cara acordar de manhã e falar “Sou ladrão, vou roubar porque eu quero andar de moto zero, quero andar de relógio caro e roupa cara”, esse aí vai, realmente, em uma semana, andar com tudo isso que eu falei, moto cara, importada, porque, se a polícia abordar e for preso em flagrante, é solto já na audiência de custódia.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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Então fica aqui registrada a nossa manifestação em relação à postura do Exército Brasileiro, porque a nossa formação é de nós morrermos pelo nosso irmão de farda, e não é nada disso que nós vemos de comportamento dos senhores em relação ao capitão do Exército Brasileiro, Jair Messias Bolsonaro.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Na condição de vice-líder do Republicanos, gostaria de fazer uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental. O senhor tem o tempo de cinco minutos para fazer o uso da palavra.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Capitão Telhada, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, eu volto a esta tribuna, inicialmente, para refutar alguns argumentos que já começam a ser proliferados aqui pela oposição, acerca do ataque que eles fazem ao governador Tarcísio, que combate a corrupção aqui no estado de São Paulo.

E querem estabelecer alguma ligação, uma ligação que não tem sentido algum, da gestão do governador Tarcísio com o que aconteceu com a prisão desse servidor da Secretaria da Fazenda, que não tinha cargo em comissão.

Logo em seguida, o governador Tarcísio e o secretário de Fazenda e Planejamento afastaram mais seis servidores. Combate à corrupção - é assim que é feito. Eu fiz isso daí minha vida inteira, na Polícia Federal.

Eu pergunto à oposição: tem algum amigo do governador Tarcísio, de 30 anos, que está delatando o governador Tarcísio e está dizendo que ele levava dinheiro em caixa de uísque para o governador Tarcísio, como o Palocci fez em relação ao Lula?

Tem algum dono de empreiteira ou presidente de empreiteira relacionando algum ato do governador Tarcísio com essa operação, como fez Leo Pinheiro, como fez Emílio Odebrecht, como fez Marcelo Odebrecht? Inclusive, a Odebrecht tinha um departamento de operações estruturadas, que era o departamento da propina. Isso tudo está nos autos da “Operação Lava Jato”.

Não tem. O governador Tarcísio está combatendo a corrupção, como fez agora na Secretaria de Fazenda, como está combatendo o crime organizado, na Operação Carbono Oculto, em que o governo federal quer pegar carona, mas essa operação é aqui de São Paulo; começou com o Ministério Público e a inteligência da PM. E agora vem o ministro da Justiça querendo dizer que é a Polícia Federal que fez.

O mesmo ministro da Justiça que celebra os 40% de presos que são soltos na operação de custódia, o mesmo ministro da Justiça que lança um programa que se chama “Pena Justa”, que é um conjunto de benefícios, parece aquela cesta de banco de cliente de fidelidade, um conjunto de benefícios aos presos do País.

Então, não tem nenhuma relação. O governador Tarcísio combate a corrupção aqui com seriedade, e aqui não tem lugar para bandido, não - corrupto ou membro de organização criminosa. São Paulo não tem vez para esse povo.

No mais, eu queria concluir novamente voltando ao assunto da injustiça que estão cometendo contra o presidente Bolsonaro. E agora eu entro no mérito. Eu falei das causas processuais e agora eu entro no mérito, que o deputado Major Mecca falou muito bem aqui: não há crime. Ele está sendo condenado por um crime de tentativa em que não há nem a tentativa do crime.

E eu digo mais: eu digo que, se houve uma tentativa de golpe, por que não houve o golpe? Por que o general do GSI, o G Dias, general do Lula, estava servindo água para aqueles que estavam dentro do Palácio do Planalto? Não havia nenhum tipo de combate ali. Então por que não deram o golpe? Porque não havia união de desígnios, não era esse o propósito.

Isso tudo é uma ficção jurídica, com um único objetivo: prender, condenar o presidente Jair Messias Bolsonaro, que é inocente, porque não cometeu crime, ao contrário desse que está aí, o Sr. Lula da Silva, que foi condenado, condenado como líder de uma organização criminosa que saqueou os cofres do nosso país. Depois, foi “descondenado”; não foi inocentado, porque havia provas sobradas do cometimento do crime. Não refutaram as provas, porque não tinham como refutar.

Eles têm uma delação do tenente-coronel Cid, uma delação com nove versões. Havia, Sr. Presidente, 209 delações na Operação Lava Jato. Todas elas convergiam para a culpabilidade de todos aqueles que foram presos, inclusive do atual presidente.

Eu participei da prisão, eu acompanhei todos os passos da Lava Jato. Havia provas sobradas, que foram convalidadas, que foram confirmadas por vários juízes, desembargadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça e tiveram que anular o processo porque, se fossem pelas provas, nunca que o atual presidente seria absolvido.

Então fica aqui novamente o nosso protesto em dizer que esse julgamento é uma ficção jurídica, é um julgamento que já começa desde a investigação com o desfecho sabido, em que ministros do STF declaram seus votos meses antes.

Isso nunca aconteceu no nosso país, onde o juiz natural é ferido, onde de cinco ministros da primeira turma, três - três, certamente - incorrem ou em suspeição, ou em impedimento. Eu volto a dizer, esse julgamento é uma perseguição, e Bolsonaro preso injustamente. Não é preso, Bolsonaro é refém.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental, deputado Danilo Campetti. Porém, esta Presidência, antes de dar levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.

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