27 DE FEVEREIRO DE 2024
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e VALDOMIRO LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas. Convoca reuniões conjuntas das comissões: de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 15 horas. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a ser realizada hoje, às 15 horas. Convoca reuniões conjuntas das comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 15 horas.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
8 - BARROS MUNHOZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - ANA PERUGINI
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
18 - PRESIDENTE VALDOMIRO LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h29min.
ORDEM DO DIA
19 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Rafael Saraiva, com a finalidade de "participar de debates na Câmara Federal sobre as Políticas Públicas de Habitação", no período entre os dias 27 a 29/02, em Brasília-DF; e Márcia Lia, com a finalidade de "reunir-se com alguns Ministérios do governo federal", no período entre os dias 04 a 06/03, em Brasília-DF.
20 - RAFAEL SARAIVA
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - VALDOMIRO LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 49 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Srs. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Antes de
nós entrarmos no Pequeno Expediente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
convocação.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea
“d”, combinado com o Art. 45, § 5o, ambos do Regimento Interno,
convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 447, de 2021, de autoria dos
nobres deputados Carlão Pignatari e Delegado Olim; o Projeto de lei nº 454, de
2022, de autoria da nobre deputada Maria Lúcia Amary.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 583, de 2023, de autoria do
nobre deputado Carlos Giannazi.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre
da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 136, de 2023,
de autoria da nobre deputada Paula da Bancada Feminista.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários,
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 138, de
2023, de autoria do nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.203, de 2023,
de autoria do nobre deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5o, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a
realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 952, de autoria da
nobre deputada Márcia Lia.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.636, de 2023,
de autoria do nobre deputado Jorge Caruso, e o Projeto de lei nº 1.275, de
2023, de autoria do nobre deputado Tomé Abduch.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Informação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 15 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei nº 1.144, de 2023, de autoria do nobre deputado
Gerson Pessoa, aqui chegando ao plenário.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.633,
de 2023, de autoria do nobre deputado Oseias de Madureira, e o Projeto de lei
nº 1.629, de 2023, de autoria do nobre deputado Daniel Soares.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Saúde e
de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas, no salão
nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.115,
de 2023, de autoria do nobre deputado Edmir Chedid.
São essas as convocações, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados.
Neste momento, passamos então ao
Pequeno Expediente convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero, aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, repudiar veementemente a aprovação do
Projeto de lei Complementar nº 2, de 2024, que foi aprovado agora, há alguns
minutos, há algumas horas, talvez, lá na Câmara Municipal de Barueri, que foi
inclusive apresentado e aprovado à toque de caixa, sem debate, sem um
aprofundamento de seus impactos na área da Educação Infantil e sobretudo na
questão da valorização das educadoras de Educação Infantil.
Esse PLC nº 2
agride os direitos e a dignidade das educadoras de Educação Infantil que, na
prática, são professoras, porque elas exercem, de fato, a carreira docente,
elas são aprovadas em concurso público e elas têm formação. Logo, elas são
professoras de Educação Infantil.
No entanto,
esse projeto de lei complica ainda mais a situação dessas professoras, que estão
sendo vítimas, neste momento, de uma Adin que está no Supremo Tribunal Federal,
agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, questionando inclusive essa
questão da nomenclatura do cargo, Sr. Presidente, mas a prefeitura apresentou
um projeto, o prefeito apresentou um projeto de lei, que piora ainda mais a
situação dessas nossas colegas professoras de educação infantil.
Porque esse
projeto muda, modifica as atribuições dessas professoras, piorando a situação,
dando a entender que elas não são professoras; para justificar, sobretudo, a
redução salarial para uma parte das professoras. Uma parte delas terá redução
salarial por conta da aprovação desse perverso projeto de lei, que é
inconstitucional, inclusive.
Ele tem vários
aspectos inconstitucionais, um deles é porque ele agride, inclusive, o
princípio do concurso público que essas professoras realizaram. Ele agride o
edital do concurso público pelo qual as professoras foram aprovadas.
Então, as
modificações feitas, as alterações, prejudicam as educadoras, as professoras de
educação infantil de Barueri; e prejudicam também, sobretudo, a primeiríssima
infância, prejudica todo o processo ensino-aprendizagem da educação infantil da
cidade de Barueri.
Porque quem de
fato defende a primeiríssima infância, quem está preocupado de fato com a
educação infantil investe em quem cuida das crianças nessa área da educação
infantil, que são essas professoras de educação infantil, porque elas ficam o
dia todo com as crianças nas creches, na pré-escola, e devem ser valorizadas o
tempo todo do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de
vista da melhoria das condições de trabalho, do ponto de vista da carreira, da
evolução, da progressão funcional. E não o que aconteceu hoje em Barueri, onde
a Câmara Municipal aprovou esse PLC nº 2, de 2024.
Repito, esse
projeto é inconstitucional. Ele agride a Legislação, agride vários princípios
da Educação e é por isso que eu já quero anunciar, Sr. Presidente, aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, que nós vamos organizar, elaborar uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade dessa lei, desse PL, assim que ele for
sancionado.
O prefeito pode
até vetar ainda, seria melhor, mas como eu sei que ele não vai fazer o veto,
porque é dele o projeto e ele aprovou em caráter emergencial, sem debate, sem
discussão, a toque de caixa, então nós vamos ingressar, assim que essa lei for
sancionada, em algum momento, nós vamos ingressar, promover uma ADI, uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, contra esse atentado às educadoras de educação
infantil que, repito, terão redução salarial e também o esvaziamento de suas
funções, Sr. Presidente.
Isso é muito
grave, então nós temos que as defender. Contem com o nosso total apoio e viva
as educadoras de educação infantil, que são todas professoras e são parte do
movimento Somos Todas Professoras.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Passamos à Lista Suplementar, chamamos
para fazer uso da palavra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. Tem V. Exa. o tempo
regimental, deputado Valdomiro Lopes.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci, companheiros deputados,
deputadas, queridos assessores e assessoras da nossa Assembleia de São Paulo,
telespectadores da nossa TV Alesp, dizer aqui um tema muito triste e importante
para a minha cidade, para a minha região de São José do Rio Preto: o caos que
estamos vivendo mais uma vez na área da Saúde.
Uma gestão
equivocada, uma gestão bandida, vamos dizer assim, do atual governo municipal.
E por que eu estou dizendo isso? Por conta da falta de comprometimento.
Comprometimento com as pessoas que mais precisam. Um governo que fez dezenas de
empréstimos irregulares, porque não são os empréstimos oficiais do governo.
Na verdade,
existem os empréstimos do BNDES, existem os empréstimos... A atual gestão
municipal destinou que faria empréstimos do Finisa, da Caixa Econômica Federal
com juros altos, mais a taxa Selic, o que levou a um endividamento da
prefeitura, não só neste ano de 2024, mas também para os próximos quatro anos
da futura administração que vai ficar em Rio Preto. Isso afetando grandemente
as áreas que são fundamentais, como é a questão, especialmente, da Saúde.
Acabamos de
assistir agora a saída do secretário da Saúde, o doutor Baitello - até vou
pedir que a nossa assessoria coloque aqui a manchete do jornal -, e a demissão
de 160 pessoas que trabalhavam no convênio da Funfarme. Funfarme é a Faculdade
de Medicina e Hospital de Base de Rio Preto.
O secretário
pede demissão e diz que é por questões pessoais, mas eu conheço bem o
secretário, é uma pessoa séria, e na verdade ele se demitiu porque ele sabe que
está ficando inadministrável a questão da Saúde na cidade de São José do Rio
Preto.
Ele se demite
por conta que ele também já tem conhecimento que, além desses 160, mais
demissões vão acontecer com médicos, enfermeiros e outros agentes da Saúde que
trabalham nas UPAs, nas UBS e que vêm através de uma contratação da Funfarme,
Hospital de Base de Rio Preto.
Sem isso...
Essas demissões, 160 que já aconteceram e mais um número expressivo que deve
chegar, segundo o próprio sindicato SindHosp - o sindicato de enfermeiros de
Rio Preto -, extraoficialmente e na própria notícia do jornal, se você colocar
aí a próxima, pode chegar a 350 pessoas demitidas na Saúde.
Todo mundo
assiste isso como se fosse uma coisa natural, uma coisa normal. Na verdade, é a
péssima gestão, é a gestão temerária que está acontecendo em Rio Preto. Quando
se prioriza fazer obras, grandes obras... Eu não sou contra fazer grandes
obras, mas eu acho que o Poder Público tem um orçamento, e nós temos que
priorizar aquilo que é mais importante.
Aliás, eu
comparo muito o administrador público a um pai de família administrando sua
própria casa. Se a sua casa está rachada, trincada, ameaçando até cair, mas se
o seu filho está doente e você tem dinheiro ou para reformar a casa ou para
salvar a vida do seu filho, qual opção que você faz? Você trata do seu filho e
deixa a reforma da casa para depois.
Assim tem que
ser o verdadeiro administrador público, quer seja ele prefeito, deputado,
governador, presidente da República, enfim... Assim tem que se portar, na
verdade, se sensibilizando com as pessoas que mais precisam.
Então, fica
aqui, Sr. Presidente, esse
protesto meu veemente, desta tribuna da Assembleia de São
Paulo, na defesa das
pessoas. É importante que agora a Câmara Municipal se movimente, que a imprensa
do bem se movimente, que os defensores da Justiça se movimentem para que isso
seja apurado às suas últimas consequências.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente e amigo
Gilmaci, nosso líder e parceiro do Republicanos. Quero agradecer primeiramente
a Deus aqui por mais um dia de vida e de trabalho e cumprimentar todos da TV
Alesp, todos que assistem em casa, o pessoal da limpeza, muito importante. Que
Deus continue abençoando também os policiais aqui da Casa.
Eu vim aqui,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de chamar atenção para uma situação
que presenciei na cidade de Itatinga. Eu visitei a cidade lá com o prefeito
João Bosco, e depois de um evento lá, de uma inauguração de uma praça, eu fiz
um tour. Ele falou: “Você está com pressa, deputado?”.
Eu falei: “Não,
eu vim aqui para ajudar, para ouvir”. Ele falou: “Tem uma escola, Vitão, que
está há mais - uma escola estadual, deputado Jorge do Carmo, eu vou mostrar as
imagens depois - mais de 12 anos parada, só no alicerce. Uma área muito grande
e os alunos precisando estudar”.
Eu vou mostrar
as imagens. E junto com o prefeito João Bosco estava o vereador Lucas Machado,
que é presidente da Câmara, e também o vereador Renato Almeida, que é vereador
pelo Republicanos. Essa obra abandonada fica na Avenida São Bernardo, em
Itatinga. A população não aguenta mais esperar. Entra governador e sai
governador e fica do mesmo jeito.
É um absurdo.
Às vezes tem que ir até um bairro distante em outro distrito... se está ali a
obra, milhões enterrados bem na frente da casa, no seu endereço. Como é que
você vai deixar uma criança, um adolescente... Aí prefeito acaba tendo que
gastar com transporte, com ônibus. É um verdadeiro absurdo que tem que sair do
papel. E como eu sou de palavra, às vezes...
A gente que foi
vereador também, Jorge do Carmo, e V. Exa. que tem um conhecimento lá no
Carandá e Altos do Ipanema, lugar de gente humilde, eu falei: “Eu vou mostrar
essa situação lá na Alesp”, onde Deus me colocou como deputado e os colegas
deputados e deputadas aqui também, no maior estado do País. Olhe a situação da
escola. Pode rodar o vídeo fazendo um favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Peço perdão
porque estava muito escuro, mas eu vou pedir para ele me mandar as fotos na
próxima sessão. Muitos pilares levantados e a ferragem aparecendo, Jorge do
Carmo, e eu já falei até com o presidente da FDE junto também ali com a sua
assessoria, já levei o documento, porque esse negócio de boca às vezes não
funciona. Tem que ter documentado o nosso pedido.
Quero agradecer
também, hoje eu tenho uma audiência com o Alex Müller, um dos maiores
jornalistas esportivos do estado de São Paulo. Quero agradecer aqui as
torcidas, principalmente a torcida Mancha Alviverde, no nome do Jorge, do seu
xará, que é presidente, o projeto de lei que é a volta crianças nos estádios.
Eu fiz um
projeto de lei junto com eles, mas não para beneficiar só a Mancha Alviverde, para
beneficiar todas as torcidas: a do Corinthians, São Paulo, Santos, torcedores
do interior. Quando um time grande vai no interior, uma criança de colo, que
nem usa uma poltrona, fica mais caro ainda, porque o time grande nunca vai para
o interior. Aí eles cobram 200, 300 reais.
Se vai o marido
e a esposa e dois filhos, se ele ganhar um salário mínimo, ele gasta quase
1.000 reais só com o ingresso. E aqui em São Paulo, diferente do Rio de Janeiro
e de outros estádios, de uma criança de dois anos de idade é cobrado ingresso e
muitas das vezes acima de 150 reais.
Então esse
pedido é para a família, para o trabalhador que trabalha a semana inteira e
quer ver o seu time jogar e leva a criança junto, leva o filho e tem que pagar
para uma criança de colo de menos de dois anos, tem que pagar 150 reais.
Então o Projeto
de lei é para não cobrar. Já estou concluindo aqui, presidente, para não cobrar
com criança abaixo de dois anos e, de dois a doze, cobrar meia entrada. Muito
obrigado, Jorge, presidente da Mancha Alviverde, por beneficiar todas as
torcidas.
Que Deus
abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Bruna Furlan.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, ontem foi entregue ao procurador-geral da Justiça de São Paulo e
divulgado na mídia o relatório de monitoramento de violação de direitos humanos
da Baixada Santista durante a segunda fase da Operação Escudo elaborado após
visita que fizemos a Santos e São Vicente no último dia 11 de fevereiro com a
Ouvidoria da Polícia, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Fórum Brasileiro
de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Vladimir Herzog, Rede de Proteção e
Resistência ao Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, Comissão Arns,
Ordem dos Advogados do Brasil, Condepe, Comissão de Direitos Humanos e outros
parlamentares para conversar com as autoridades, familiares de vítimas,
liderança e moradores de Santos e São Vicente. Entrego a íntegra do relatório
ao presidente desta sessão e lerei alguns trechos do documento, que é bastante
extenso, tem 18 páginas.
Em São Paulo,
entre julho e setembro, durante o primeiro ano do governo Tarcísio, com
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, houve a deflagração da
primeira fase da Operação Escudo, que resultou na morte violenta de 28 pessoas
após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, no Guarujá, em julho de
2023.
Dados da
Secretaria de Segurança Pública informaram que, dos 23 batalhões participantes
da operação, apenas 11 tinham câmeras corporais e que foram mobilizados
policiais lotados a mais de 400 quilômetros da Baixada Santista.
Em fevereiro de
2024, uma nova fase da Operação Escudo é instaurada após a morte de outro
policial da Rota, Samuel Wesley Cosmo, e de um policial do Baep, Marcelo
Augusto da Silva, na Baixada Santista. Até a data de ontem, 26 de fevereiro,
estima-se que 33 pessoas já tenham sido mortas no curso dessas operações,
Escudo e Verão, apenas no ano de 2024.
O relatório
apresenta casos envolvendo oito vítimas fatais na operação policial dos dias 7
e 9 de fevereiro em Santos e São Vicente; aborda casos de abusos e violência
policial em abordagem e uma tentativa de execução sumária; apresenta
recomendações aos órgãos públicos visando frear as graves violações de direitos
humanos.
Eis alguns dos
casos: um homem adulto foi morto por policiais do 4º Batalhão de Choque da
Polícia Militar, no Morro de São Bento, em 9 de fevereiro de 2024. De acordo
com relatos de familiares e testemunhas, ele estava conversando com o amigo que
também foi morto no mesmo local quando foram surpreendidos por policiais saindo
de uma área da mata e atingidos por disparos de fuzil.
Uma testemunha
ouvida pela missão relata que a vítima estava sentada no local desarmada e que
logo que chegaram os policiais ordenaram aos moradores que entregassem e
apagassem as luzes das garagens de suas residências.
A versão
policial alegou que as vítimas estavam armadas e reagiram à abordagem, mas isso
foi negado por familiares e vizinhos que afirmaram tratar-se de uma execução.
Ambos estavam rendidos.
Após os tiros,
os policiais isolaram o local, proibiram que os moradores saíssem de suas
casas. Familiares das vítimas afirmaram que os corpos foram colocados um sobre
o outro, formando uma cruz, e que os policiais dificultaram o socorro.
A mãe de uma
das vítimas informou que o seu filho e a outra vítima estavam mortos no momento em que a
polícia fez a retirada dos corpos e destacou que não houve perícia na cena do
crime. O laudo da Santa Casa da Misericórdia de Santos indicou dois ferimentos
de arma de fogo, um no dorso direito e outro na cabeça.
Outro caso é de
um jovem que foi baleado por um policial militar no Parque Bitaru, em São
Vicente, no dia 9 de fevereiro de 2024. Conforme relato dos familiares, ele era
funcionário da Prefeitura de São Vicente e integrava um grupo de trabalhadores
que realizavam serviços públicos de zeladoria e executava serviço no Parque
Bitaru.
Seu pai,
funcionário da empresa terceirizada, coordenava a equipe. Por volta das 12h30,
a viatura da PM passou pelo local e efetuou a abordagem. O jovem se recusou a
colocar a mão na cabeça, levando o policial a disparar o primeiro tiro contra a
sua perna. Seu pai tentou intervir, mesmo utilizando uma bengala, mas também
foi agredido pelo policial e caiu no chão.
Ao perceber que
o policial apontava a arma para o pai, o jovem reagiu. Quando o policial se
aproximou novamente com socos, foi atingido pelo segundo tiro no tórax. O pai
presenciou o segundo disparo que atingiu seu filho, que se afastou do policial
e tentou se apoiar em uma cadeira de plástico enquanto a comunidade ao redor
gritava. Esse momento foi filmado e eu tive a oportunidade de ouvir o pai
descrevendo essa situação.
Sr. Presidente,
eu entrego o relatório completo, que foi feito sobre o monitoramento de
violação de direitos humanos na Baixada Santista, que foi entregue ontem pelo
Claudinho Silva, inclusive durante a segunda fase da Operação Escudo. Peço que
isto possa ser objeto da reflexão de todos os parlamentares da Assembleia
Legislativa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado, será feito da forma regimental. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores
aqui presentes, policiais, eu quero falar nesta tribuna sobre um dos projetos
de minha iniciativa, o Projeto nº 1.555, de 2023.
Dirijo-me agora
a toda a população paulista, mas especialmente às pessoas que usam - que é a
maioria esmagadora - o famoso gás de cozinha, aquele botijão de gás que a
maioria da população ainda utiliza, porque muitos não têm gás encanado.
Diz o espírito
do projeto: institui a obrigação de fornecer etiqueta de aferição de medição de
carga de volume de cilindros de gás. O que quer dizer com isso, qual é o
primeiro artigo do projeto? No âmbito territorial do estado de São Paulo, as
esvazadoras de gás liquidado de petróleo, GLPs, ficam obrigadas a aferirem
etiquetas de aferição de medidas de cargas de volume dos cilindros comercializados
com destino aos consumidores finais.
O que quer
dizer isto? Para você, dona de casa, especialmente: você tem certeza de que
quando você compra um botijão de gás, aquele de 13 quilos, realmente vêm os 13
quilos?
Eu
diria que - sem querer responder pela dona de casa -, certamente, ela não tem
certeza. Isso porque nós acreditamos e confiamos na boa-fé dos fornecedores,
mas isso não significa que todos os botijões têm os 13 quilos de fato.
Por isso esse
projeto, Projeto nº 1.555, tem o objetivo, exatamente, de obrigar as
fornecedoras e os fornecedores de gás de cozinha, os entregadores - aquela
pessoa que leva até a sua casa -, ao te entregar o botijão de gás, a medir,
acompanhado do medidor, na sua frente, na sua presença, para ter certeza de que
realmente você está comprando 13 quilos de gás.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
Isso
demonstra a transparência e a certeza de que a população não está sendo
enganada, porque eu já vi e ouvi diversas pessoas falando que auferiram posteriormente
o botijão de gás e que não tinha, que muitas vezes não dá, em média, o tempo
que se consome - acaba bem antes.
Por isso que o
estado deve legislar sob determinados assuntos e esse é um deles. Por isso,
penso que em uma população que utiliza... No ano de 2021, no levantamento, 7,4
milhões de pessoas utilizaram o GLP, uma média de 33,5 milhões no ano de 2022.
Ou seja, uma
quantidade de pessoas que utilizam desse serviço e dessa necessidade que é o
gás de cozinha e, infelizmente, não tem certeza se aquele produto que você está
pagando você está recebendo.
Por isso, esse
projeto eu quero discutir nas comissões e neste plenário. Eu quero pedir para
as colegas e para os colegas, deputadas e deputados, para que nós possamos
legislar sobre esse assunto e fiscalizar a execução da entrega desse serviço
que é tão importante.
Poucas pessoas
hoje utilizam o gás encanado. Poucas, eu digo, em comparação com a grande
maioria, a maioria esmagadora, que precisa do gás de cozinha de 13 quilos.
Por isso, esse
projeto tem o objetivo de garantir à dona de casa, à pessoa que utiliza - que
recebe e paga pelo peso de 13 quilos -, de fato e de direito, que utilize os 13
quilos e pague por aquilo que é consumido, obrigando, sim, as fornecedoras a
medir na frente e garantir que está entregando o produto que está sendo
cobrado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Esse é um projeto de cunho importante e relevante. Penso que
esta Casa deve apreciar e votar esse projeto, um projeto dessa natureza.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Dando
sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, quero convidar para fazer
uso da tribuna o deputado Barros Munhoz. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sr. Presidente, que honra ser presidido por tão brilhante deputado, grande
prefeito de São José do Rio Preto, inesquecível prefeito de São José do Rio
Preto.
Servidores e
companheiros aqui, da Assembleia Legislativa, colegas, que saúdo na pessoa,
além do presidente, do nosso querido Eduardo Matarazzo Suplicy, e
telespectadores da TV Assembleia, eu quero fazer um pronunciamento.
Agora que fui
autorizado pela minha bancada do PSDB e pela bancada do Cidadania, que fazemos
juntos a Federação, congregando PSDB e Cidadania, uma iniciativa que ainda vai
se mostrar positiva no Brasil.
Essa figura
nova, que começou nessa última eleição, de junção, de criação de partidos, e
criação de federação, aqui, nesta Casa temos a do PT também, temos a do PSOL
também. (Voz fora do microfone.) Isso, PSOL e Rede, e temos a nossa, a
querida Federação PSDB Cidadania.
Inclusive, para
não termos muito o que ficar discutindo
e muito menos ficando aí como omissos, quisemos deixar bem claro nessa reunião
de hoje, nessa reunião de hoje...
Estávamos em maioria, a soma dos dois
partidos em sua maioria, não a totalidade, mas queremos manifestar, e eu fui
autorizado pelo nosso grande líder, comandante Camarinha, Vinicius Camarinha, a
me pronunciar de imediato para deixar bem claro que aqui em São Paulo, na
capital, nós vamos apoiar o Ricardo Nunes para prefeito da capital de São
Paulo, certo?
Então, é uma manifestação clara,
transparente, para que não haja nenhum outro movimento que nos tire dessa
direção. Somos deputados estaduais de São Paulo e vamos decidir, na nossa
opinião, qual deve ser a posição do partido em São Paulo, a capital do nosso
estado, o maior estado da Federação e uma das maiores cidades do mundo.
Portanto, fica aqui a nossa
manifestação inequívoca de apoio a Ricardo Nunes, o nosso candidato a prefeito
de São Paulo, novamente sucedendo o inesquecível Bruno Covas, nosso companheiro
de PSDB.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- VALDOMIRO LOPES - PSB - Dando sequência à Lista Suplementar
do Pequeno Expediente, chamo o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Dando
sequência agora, deputado Conte Lopes, para uso da tribuna no Pequeno
Expediente. Vossa excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE
LOPES - PL - Obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. No último domingo, estivemos na
Paulista com milhares e milhares de pessoas. Era um mar de gente vestida de
verde e amarelo. Nós estivemos lá. Tive contato, tirei fotografias com gente de
São Paulo, gente do interior, inclusive de outros estados.
Foi uma festa democrática, com a
presença do ex-presidente Bolsonaro, Jair Messias Bolsonaro, a esposa Michelle,
Tarcísio de Freitas, outros governadores, outros deputados, mas o povo estava
lá acompanhando pacificamente aquela festa cívica que aconteceu na cidade de
São Paulo em um domingo, às três da tarde.
E fica aqui a nossa colocação: que a
Globo, a Bandeirantes façam uma manifestação na Paulista, domingo, às três da
tarde, outros políticos. Vão fazer, vão fazer. Vejam se conseguem atrair tantas
pessoas.
Não estou desafiando ninguém, só
estou dizendo que tinha muita gente lá. É importante isso, porque demonstra a
força do presidente Bolsonaro, que hoje está sendo ouvido porque importunou uma
baleia.
Eu pensei que era brincadeira essa
porcaria aí, juro por Deus. Eu vi isso aí e passei por cima. Não consigo
entender que o ex-presidente da República está sendo ouvido por importunar uma
baleia. Mas que coisa triste, né? Que coisa triste o que acontece no Brasil.
É bom colocar que, anos atrás, nós
víamos o presidente Lula preso. Estava preso. Muitos colegas, no ano passado,
retrasado, usavam o nome aqui, colocando o nome de Lula. Alguns oponentes
criticavam, como é que pode, e tal e
hoje o Lula é presidente da República.
Então, vejam bem os algozes, a roda
gigante gira, a roda gigante gira. Quem está embaixo hoje, amanhã pode estar lá
em cima. Então, tome muito cuidado. Dallagnol estava lá, foi cassado, e na
época do Lula, quando ele denunciava, a Rede Globo de Televisão apresentava o
dia inteiro, ele apresentando os crimes, tal. O Sérgio Moro era herói nacional
em todas as revistas pelo mundo inteiro. Hoje está aí prestes a ser cassado.
Então, os algozes de Bolsonaro tomem
cuidado porque a roda gigante gira, a roda gigante gira, e o que aconteceu no
domingo foi uma demonstração de força, força política. Conseguiu trazer pessoas
do Brasil inteiro, inclusive governadores, deputados, senadores de outros
estados que sabem da força dele.
Não vieram aí para fazer festa, não. Se
tivesse queimado ninguém viria, ninguém viria. Essa é a grande verdade, mas
fica aí a nossa colocação, uma demonstração de força do presidente Jair Messias
Bolsonaro e com o nosso grupo político, nós estávamos lá, nós estávamos lá.
Ninguém queria a guerra, como colocou o
próprio deputado, senador Suplicy, sobre a manifestação ter sido pacífica.
Responder o processo, ele vai responder. O presidente Lula foi condenado em
quatro instâncias, não sei quantas vezes, depois foi absolvido pelo mesmo
Supremo, que condenou e absolveu.
Então a gente aguarda as consequências, o
caminhar da carruagem. Hoje o presidente Lula está aí na Presidência da
República. E onde está o Sérgio Moro? Está para ser cassado, como o outro foi,
o Dallagnol, pelos próprios amigos, pelo próprio pessoal dele, que eram heróis.
Então, fica aí a nossa colocação da festa
que aconteceu domingo e para os algozes, porque ouvir o presidente da República
por importunar uma baleia, vai ouvir a baleia também? Tem que ouvir a baleia
também então.
Mas só para terminar, Sr. Presidente, eu
acho que não é por aí que o Brasil tem que seguir. O governador do Estado tem que trabalhar. O
Lula tem que trabalhar. Agora, não é por causa disso que a grande imprensa tem
que achar que o outro é criminoso, é bandido, é não sei o quê.
Fica aí a nossa colocação: é uma roda
gigante, quem está embaixo hoje, amanhã pode estar lá em cima, e talvez a
reunião do último domingo, às três horas da tarde, pode ser a subida da roda
gigante.
O SR.
PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Agradecendo ao deputado Conte Lopes.
Dando
sequência à lista de oradores inscritos da Lista Suplementar, convido o
deputado Paulo Mansur a usar a tribuna do Pequeno Expediente, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O Sr. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Olha, dando sequência ao deputado Conte Lopes que falou aqui sobre a
manifestação, olha, nenhum pneu queimado, nenhum vidro quebrado de comércio,
sem sujeira na Avenida Paulista quando todos os manifestantes foram embora,
nenhuma briga registrada, e é isso que deixa a esquerda maluca. A esquerda fica
doida com isso, porque são baderneiros.
Eu fui a uma audiência pública na cidade
de Santos - que eu tenho muito carinho pela Baixada Santista, que nasci e fui
criado lá, Conte Lopes - a convite da Natália Resende, secretária especial do
nosso governador Tarcísio, e lá na audiência pública revi os baderneiros que
estavam aqui na galeria no dia em que votamos para a privatização da Sabesp
aqui do nosso estado de São Paulo, e quando fui falar no microfone já comecei a
ser vaiado. Não só isso, um rapaz me ameaçou, falando que, assim, com essas
palavras: “eu vou te pegar lá fora, a gente vai brigar lá fora”.
Não me senti
intimidado naquele momento, pelo contrário, falei que ia dar voz de prisão para
ele porque ele estava intimando um deputado estadual, que ele não deveria falar
daquele jeito. Por fim, segui meu discurso com um monte de baderneiro
esquerdista falando no meu ouvido, segui o meu discurso, acabei o meu discurso.
O que eu fiz?
Liguei para a polícia. Vieram duas viaturas, ficaram no local não para me
proteger, mas sim para proteger o direito de as pessoas falarem, porque estava
parecendo bullying de colégio quando a pessoa te intimida e a garotada fica com
medo na escola.
Aqui não vai
ser assim, no nosso estado de São Paulo. Eu fui lá, falei o que eu queria
falar, e as pessoas que estavam ali querendo se manifestar a favor da
privatização falaram. Então, este é o método da esquerda, o método da esquerda
é assim: é intimidatório.
Eles
representam isso dentro da sociedade, diferente do pessoal da direita
conservadora, que quer a paz, que quer o debate, que só no debate das ideias já
desarticula totalmente a esquerda, porque a esquerda quer o controle da mídia,
a esquerda quer o aumento de impostos, a esquerda fala de um golpe que não
existiu.
Agora estão
falando que na manifestação de Jair Messias Bolsonaro, na Paulista, que foi
pacífica, há uma tentativa de golpe, estão sendo estudadas uma série de coisas,
sai na imprensa que teve 180 mil pessoas.
Pelo amor de
Deus, mais de um milhão de pessoas ali, deputado Conte Lopes, presentes. Só
quem estava lá sentiu a emoção do Hino Nacional, sentiu a emoção de pessoas
vestindo verde amarelo, idosas - cruzei com uma de 91 anos de idade na
manifestação, com um sorriso no rosto, feliz de estar na Paulista.
É isto que a
gente quer do Brasil: queremos brasileiros que pensem na República do Brasil
como uma esperança e não como a gente vê hoje, dentro de Brasília. Porque as
leis federais, dentro do Brasil, servem para a nação inteira, é diferente dos
Estados Unidos, onde uma lei vale por estado, então o estado tem a liberdade.
Agora, as leis
que fazem dentro do parlamento em Brasília servem nacionalmente para o Brasil.
Então, nós realmente precisamos não parar, não descansar, e sim trabalhar
arduamente para tirar a esquerda do poder, que vem cometendo absurdos, que vem
aumentando impostos, que vem querendo controlar a mídia, que vem dando passo a
passo para querer chegar a dominar o país em um comunismo. Nós não vamos
deixar, nós, da direita conservadora.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Agradeço a
participação do deputado Paulo Mansur. Continuando a Lista Suplementar dos
deputados inscritos, agora é o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Eu sou o próximo?
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - É o próximo.
Deputado Reis, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Presidente deputado Valdomiro, quero cumprimentar o público presente, os
deputados, as deputadas, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da
Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e cumprimentar todos aqueles e
aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
a respeito da manifestação do orador que me antecedeu, ele disse que “a
esquerda está preocupada”. Eu quero dizer para ele que o Lula continua
presidente da República, não mudou nada. O Lula continua presidente da
República, o Bolsonaro continua inelegível e continua investigado.
O que mudou foi
que o Bolsonaro falou de forma comedida, de forma educada. Ele não atacou o
Supremo, não atacou as instituições. Não sei o que mudou nele, mas parece que
todo esse processo foi muito didático, porque ele mudou muito a forma de se
expressar. Pela primeira vez, eu vi um Bolsonaro educado e acuado.
Quando eu digo
que nada mudou é porque a gasolina continua no mesmo patamar que estava, na
faixa dos cinco reais, mas ainda tem muitos bolsonaristas que têm saudades da
época em que ela custava nove, dez reais.
Então, eu
fiquei muito chateado porque eu vi que lideranças, como o caso do capitão Conte
Lopes, não estavam lá no palanque. Eu estava lá com uma lupa para ver quem da
Assembleia estaria no palanque. Eu não vi o capitão, a grande liderança,
expoente da direita. Eu não vi o deputado Paulo Mansur e não vi também o Guti,
prefeito de Guarulhos, que parece que tentou subir no palanque e foi barrado.
Então, quero
dizer que foi bastante representativo, tinha realmente muita gente na Paulista,
gerou muito emprego, porque os camelôs venderam bastante. Eu acho que seria até
bom que tivéssemos manifestação toda semana na Paulista, porque ajudaria também
o turismo, o comércio. Muitas pessoas vieram de fora, havia filas e filas de
ônibus ali na região do Pacaembu. Eu vi porque passei por lá. Parte do público
foi levado de ônibus.
Tudo isso
contribui para o crescimento. Contribui para a geração de emprego. Contribui
para o desenvolvimento. Pessoas vieram de outros estados, fizeram uso dos
hotéis e para o setor hoteleiro foi muito boa essa manifestação. Realmente, foi
uma manifestação representativa.
Mas o
presidente Bolsonaro foi réu confesso. Falou que houve a minuta do golpe e
pediu anistia. Quando se pede anistia, presidente, é porque há um
reconhecimento do que aconteceu, há um reconhecimento de que realmente houve
uma tentativa de golpe, há um reconhecimento pelo próprio Bolsonaro, quando ele
pede anistia, quando ele defende anistia.
Realmente, nada
mudou e a esquerda não está preocupada com isso. A esquerda tem de continuar
governando o País e trabalhar para que nas próximas eleições ganhe o maior
número de prefeituras possível.
Esse é o papel
da esquerda. É fazer a disputa política no dia a dia, é disputar as eleições
nas cidades, é eleger prefeitos, é eleger vereadores. Essa é a nossa
preocupação, é também consolidar a nossa base e fazer um bom governo para o
povo, como o presidente Lula está fazendo.
Tanto é que a
aprovação do presidente na cidade de São Paulo está beirando os 60%, porque
está fazendo um bom governo, trabalhando para todos, inclusive para o Tarcísio.
Há uma liberação de mais de dez bilhões para o governo do estado de São Paulo.
Ele está
ajudando São Paulo, o governador do estado de São Paulo, ajudando o País a
crescer, a se desenvolver. A nossa preocupação é essa, é fazer com que as
pessoas tenham empregos e renda, que possam sair de casa, ter lazer, ter uma
vida digna em sua cidade, em seu estado, em seu País, essa é a nossa
preocupação.
Não estamos
preocupados se na manifestação havia 10, 20, 180, seiscentos. A manifestação
foi boa, foi representativa. Parabéns para os organizadores.
Lamento que o
Conte Lopes não pôde subir no caminhão de som, que os deputados não puderam
subir no caminhão de som, porque se é democrático, as lideranças tinham que
estar lá em cima também, mas dizer que estamos preocupados é uma bobagem.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Agradecendo,
deputado Reis, a sua manifestação.
Encerrado o tempo do Pequeno
Expediente, vamos dar início ao Grande Expediente, à chamada dos Srs.
Deputados.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Primeiro orador
inscrito, deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela
ordem.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto a deputada
Andréa Werner se dirige à tribuna...
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só
anunciar que nós vamos iniciar agora o congresso de comissões com os projetos
dos deputados.
Então, fazer um apelo aqui, um
chamamento aos deputados e deputadas que são membros titulares e suplentes das
comissões, para que compareçam exatamente agora ao congresso de comissões, para
que haja essa sessão.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Muito bom. Com
a palavra, a deputada Andréa Werner, pelo tempo regimental do Grande
Expediente.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Valdomiro, boa tarde, senador
Suplicy. Faz muito tempo que eu não subo para falar na tribuna e, infelizmente,
o que me traz aqui não é uma coisa boa. Eu estou processando o estado de São
Paulo - como cidadã, não como deputada estadual -, depois de meses sendo
enrolada.
Eu sou uma
deputada de primeiro mandato. Eu passei um ano aqui conversando, trazendo
projetos de lei que eu escrevi com o meu time, que é formado por pessoas com
deficiência. Todos os projetos de lei que eu apresentei aqui nesta Casa foram
escritos por pessoas autistas.
E me
impressiona a tranquilidade de algumas pessoas do ativismo, do movimento em
defesa da educação inclusiva, quando eles silenciam essas pessoas e invalidam
as nossas identidades, inclusive fazendo ativismo focados no próprio umbigo e
ignorando a realidade do chão de sala de aula. E eu falo com propriedade,
porque meu filho está na escola pública.
A pessoa que
lidera o meu time jurídico é uma mulher autista, casada com um homem autista,
mãe de trigêmeos autistas. Mais propriedade do que isso para falar, eu não
conheço. Eu sou uma mulher autista, eu sou mãe de um menino autista de 15 anos.
Eu trouxe aqui
para vocês a minha história, eu falei das dificuldades que eu tive na escola,
no trabalho, os desafios que eu tive com o meu filho, que agora está com 15
anos, é um autista grau três, com deficiência intelectual, que não fala e que
teve a porta batida na cara por uma escola a primeira vez quando ele era um
bebê de dois anos, porque é assim que a sociedade trata as pessoas com
deficiência.
Eu trouxe para
vocês os relatos de mães desesperadas, que têm os seus filhos abandonados no
fundo da sala, sem aprender nada, mexendo com a massinha. Eu trouxe relato de
professores desesperados, que me procuraram em uma audiência pública, chorando,
porque não sabem o que fazer para ajudar os seus alunos autistas. Queriam fazer
o melhor, mas não tinham ferramentas para isso, trabalhando em salas
superlotadas.
Eu visitei
escolas estaduais cuja sala de recurso do ensino médio - a gente está falando
de adolescentes - tem quebra-cabeças e blocos de montar. E que recebe uma
professora de educação especial a cada 15 dias, só em um turno. E tem gente
dizendo que este modelo de educação inclusiva que temos hoje está maravilhoso e
é suficiente.
Eu fui a uma
escola que, na escola inteira, tinha um profissional de apoio para 30 alunos
que precisam de ajuda para comer, para ir ao banheiro; professores que não têm
ideia do que fazer quando um aluno autista entra em crise e começa a bater a
cabeça na parede; crianças sendo medicalizadas ao extremo, porque os médicos,
quando percebem que aquela criança vai ficar encostada na sala de aula, a única
solução que eles veem é medicalizar. E a gente sabe que isso está longe de ser
o ideal. Valdomiro é médico, sabe do que eu estou falando.
O estado não
contrata equipe de apoio qualificada, aposta numa formação continuada para os
professores que é baseada em achismo, em filosofia, em pensamento mágico e
positivo, e a realidade é ignorada.
Eu protocolei
aqui um dos primeiros projetos de lei, que foi o 454, que foi sancionado pelo
governador Tarcísio e virou a Lei no 17.798. Uma das coisas que a
gente colocou nesse projeto de lei é que a acompanhante terapêutica ou
acompanhante pessoal dos alunos autistas estava sendo autorizada a entrar na
sala de aula, porque muitos municípios estavam impedindo a entrada dessas
profissionais, mas não davam nada em troca para essas crianças, que são
autistas de alto nível de suporte e precisam de um acompanhamento próximo
dentro da sala de aula.
Eu tentei por
meses uma reunião com o governador, porque eu queria explicar para ele por que
eu coloquei aquilo no projeto de lei. Eu não conseguia, de jeito nenhum. Ele
vetou 80% desse projeto de lei, inclusive essa parte que foi colocada.
Eu consegui a reunião
com ele depois que ele já tinha vetado. Eu mostrei vídeos do meu filho incluído
na escola, o governador Tarcísio chorou na minha frente, concordou que tinha
sido equivocado fazer aquele veto, e disse que ia trabalhar para consertar
aquilo.
Eu fiz reuniões
com o secretário Feder. Coloquei-me à disposição para falar sobre o assunto,
para falar sobre Educação inclusiva. Eu falei com o secretário Arthur Lima.
Levei o meu projeto. Expliquei o erro desse veto, os problemas que a gente tem
na rede estadual, e em que sentido essa lei poderia ajudar. Ele também se
colocou à disposição para ajudar.
Eu queria agora
que projetassem na tela um Power Point. Porque, nesse dia que fiz a reunião com
o secretário Arthur, ele postou isso aí nas redes sociais dele. Ele postou a
nossa reunião, com um texto falando da importância da inclusão escolar, da
importância do acompanhante terapêutico na sala de aula, que acessibilidade e
inclusão eram prioridades para o Estado. Passa para o próximo, por favor.
Ele postou
também um vídeo do meu filho. Eu mostrei para ele o meu filho, plenamente
incluído na sala de aula, com material adaptado, acompanhante, apresentando um
trabalho na sala de aula. É o próximo slide. Eu não sei se vai entrar, mas eu
vou explicando aqui. Ele me perguntou se ele poderia postar o vídeo do meu
filho. Eu autorizei, e saí de lá feliz, que o secretário tinha se comprometido
comigo a resolver esse problema.
Não foi
resolvido. Eu recebi, dois meses depois, esse ofício da Casa Civil, dizendo o
seguinte. Que o CAP, que é o Centro de Apoio Pedagógico, esclarece que a rede
estadual de ensino não autoriza a entrada do acompanhante pessoal para alunos
com deficiência, pois ele já fornece o profissional de apoio escolar, que é o
AVD, aos educandos com deficiência ou transtorno do espectro autista.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vou deixar o
vídeo todo, mas é um vídeo lindo do Theo, apresentando um trabalho, sem falar
uma palavra, tudo com base no apoio da acompanhante, e no material de apoio que
ela adaptou para ele. Pode tirar.
O secretário
Arthur postou isso aí, e me mandou este ofício, logo em seguida. Vocês sabem o
que é o AVD? Pela política do Estado, é uma pessoa que, às vezes, uma escola
inteira só tem uma, e que está ali para levar os alunos com deficiência no
banheiro e para ajudar a comer.
Só que a gente
está falando de autistas grau três, que é o caso do meu filho. A maioria deles,
se não tiver um profissional de apoio dentro da sala de aula, não consegue
frequentar a sala de aula. Eu expliquei isso para o secretário, ele pareceu me
entender, e depois me mandou esse ofício aqui.
Tem, no meu
WhatsApp, mensagens da diretora da Diretoria Regional de Ensino de Campinas,
falando que está à disposição para conversar, e que vai ter uma licitação do
Estado, que vi contratar profissionais de apoio para ficar dentro da sala.
Eu perguntei: “Quando?”
“Ai, eu não
sei.”
“Qual vai ser a
formação deles?
“Ai, eu também
não sei.”
Eu queria saber
se isso acontece com todas as mães, ou se só eu recebi uma ligação da diretora
regional de ensino, porque eu sou deputada. Isso é para todas. Todas mereciam
esse nível de atenção. Na verdade, todas estão tendo os seus filhos excluídos
da escola, em nome de uma ideologia que não tem amparo na lei e que não tem
amparo na ciência.
O secretário
Feder nunca me procurou para falar sobre inclusão. A última vez que eu estive
com ele para falar desse veto, ele usou palavras de baixo calão para falar
comigo. Foi uma reunião bem desagradável.
Basicamente,
ele perguntou o que aconteceria se o acompanhante pessoal de uma criança
autista “namorasse” - e eu coloco bem entre aspas - um aluno da escola, uma
aluna da escola. Ele usou uma palavra de baixo calão, que eu não vou repetir
aqui.
Mas o governo,
que disse que queria diálogo, usou o meu filho para fazer propaganda nas redes,
do próprio governo, mas não resolveu o problema. Acontece que eu não sou só uma
deputada. Eu sou uma mãe, eu sou uma mulher autista, e mãe de um menino
autista. Eu sinto isso na pele. O meu filho está na escola pública, eu sou uma
ativista.
Então eu
entendi o recado e, infelizmente, acabou a conversa. O meu processo está agora
na mesa de um juiz, esperando a análise, para que o meu filho tenha todo o
suporte, na escola estadual, que ele teve na municipal.
Eu vou
disponibilizar essa petição, esse processo, no meu site, para que todas as
famílias que estão passando por isso façam a mesma coisa. Querer economizar
usando os nossos filhos, e os filhos de outras mães, vai sair meio caro para o
Estado. A gente vai até o fim.
Muito obrigada.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Cumprimentando
a deputada Andréa Werner.
Continuando a lista dos oradores
inscritos no Grande Expediente, quero chamar o deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o deputado
Teonilio Barba.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente Valdomiro Lopes, no Pequeno Expediente relatei a
respeito do Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na
Baixada Santista durante a segunda fase da Operação Escudo e Verão. Agradeço se
puder passar agora o vídeo que foi entregue para que o depoimento de um dos
casos que relatei aqui... Será possível passar?
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Pode-se
ver que o pai presenciou o segundo disparo que atingiu o seu filho, que se
afastou do policial e tentou se apoiar em uma cadeira de plástico enquanto a
comunidade ao redor gritava. Esse momento foi filmado.
O
jovem foi alvejado pelo PM com dois tiros, um na perna e outro no peito,
sofrendo perfuração no pulmão e tendo o projétil alojado próximo à coluna, e
permanece hospitalizado até o fechamento deste relatório.
O
boletim de ocorrência emitido pela delegacia de São Vicente, segundo a
narrativa dos PMs, que a guarnição se envolveu em uma ocorrência de resistência
e desacato durante o patrulhamento em uma área conhecida por tráfico de drogas.
Eles alegaram que o jovem foi abordado por estar portando uma pochete na altura
do peito e se recusou a ser revistado, desacatando os policiais.
Não
foram apresentadas testemunhas oculares dos fatos, embora o evento tenha
ocorrido à luz do dia, na presença de dezenas de pessoas, e não houve
convocação de outras até o momento. O delegado responsável deixou de pedir
perícia para o local sob o fundamento de que se tratava de espaço aberto e que
não restava campo para perícia.
O
pai e a família não conseguiram registrar a sua versão dos fatos na delegacia.
Somente no domingo posterior, durante a visita in loco da missão, é que se
conseguiu lavrar a denúncia formal contra o policial contendo a versão dos
familiares da vítima sobre o episódio.
Na
data da visita da comitiva, em 11 de fevereiro, o jovem estava em coma na UTI.
Segundo informado por funcionários da UTI, policiais militares adentraram a UTI
local, onde o jovem estava, e de forma manifestamente ilegal, proferiram
escárnio como: “Esse aí não subiu ainda?”, tirando foto do rapaz e publicando
em redes sociais posteriormente, imagem essa que circulou nos grupos de
WhatsApp de policiais e foi encaminhada à Ouvidoria.
O
secretário de Segurança Pública, Sr. Guilherme Derrite, ao ser questionado
pelos familiares em sua rede social, proferiu afirmações infundadas, sob
julgamento de valor que não poderia realizar, sem nenhuma prova, visando
desqualificar a vítima e sua família, acentuando o sofrimento e o sentimento de
injustiça entre os familiares e vizinhança.
Sr. Presidente,
tem outros casos aqui relatados que eu peço que sejam considerados como parte
da minha fala, mas eu gostaria agora de relatar as recomendações no relatório,
que são algumas delas.
Primeira,
garantir o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos
em operações para registrar suas condutas, prevenindo violações e elucidando a
apuração de casos de execução policial. Segunda, apuração integral e
investigação abrangente da operação visando esclarecer as circunstâncias das
mortes e violações dos direitos humanos durante a operação.
Terceira,
garantir estrutura adequada para o funcionamento da Ouvidoria das Polícias,
viabilizando a proximidade das vítimas e testemunhas com as instituições de
apuração e responsabilização da ação policial.
Quarta,
assegurar que as investigações policiais e no âmbito do próprio Ministério
Público sejam munidas dos recursos necessários e observem o Protocolo de
Minnessota e demais padrões internacionais; e que as investigações sejam
céleres, completas, transparentes e imparciais, com perspectiva de raça e
participação dos familiares das vítimas.
Quinta,
assegurar a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira
imparcial em casos de violações de direitos humanos. Sexta, realizar
diligências e a oitiva de testemunhas e familiares das vítimas e garantir
proteção e amparo socioassistencial do estado às testemunhas e familiares das
vítimas, assegurando sua segurança contra represálias ou ameaças e facilitando
seu acesso ao devido processo legal.
Sétima,
desenvolver protocolos detalhados para o uso de equipamentos especiais em
operações policiais em áreas periféricas, com ênfase na segurança dos cidadãos.
Oitava, promover a transparência nas ações das forças policiais,
disponibilizando informações sobre operações, protocolos e gastos relacionados
à segurança.
Nona, assegurar
os direitos das vítimas e familiares à memória, verdade, justiça e reparação.
Ainda, gostaria de ler outro caso. Um homem foi morto em uma operação policial
no Morro do São Bento, em Santos, no dia 9 de fevereiro de 2024. Ele foi
atingido por disparos de fuzil efetuados por policiais do 4º Batalhão de Choque
do COE. De acordo com os relatos, ele estava conversando com outro homem,
quando foram surpreendidos pelos policiais saindo de uma área de mata.
A versão
policial indicava que ambos estavam armados e reagiram à abordagem, mas isso
foi negado por familiares e vizinhos, que afirmaram que eles foram executados.
A esposa da vítima, informou que ele era uma pessoa com deficiência, usava
muletas e não conseguiria atirar andando, possuindo laudos que indicavam sua
deficiência.
Após os tiros,
os policiais isolaram o local e proibiram a aproximação de familiares e
moradores. Os corpos de ambos os homens foram colocados um sobre o outro,
formando uma cruz, e ficaram no local por cerca de duas horas, ainda vivos e
agonizando, antes de serem removidos por uma ambulância para a Santa Casa de
Santos.
Caso 3: Dois
jovens foram vítimas de violência policial ocorrida no final da tarde de 7 de
fevereiro de 2024. De acordo com relatos da família, um jovem tinha acabado de
chegar para conversar com o outro que morava na residência. Ele estava deitado
na cama jogando no celular, no momento em que a mãe, a irmã e o sobrinho de
dois anos da vítima estavam na sala assistindo TV e tomando café.
Policiais da
Rota invadiram a residência sem identificação ou uso de câmera corporal, com
fuzis apontados para as mulheres e criança na sala, se dirigiram ao cômodo onde
os jovens estavam e executaram os dois.
Os policiais
afirmaram ter invadido o local em função de uma denúncia de tráfico de
entorpecentes, mas os familiares alegam que ele tinha deficiência visual,
apenas 20% da visão de um olho, tornando improvável a versão policial de que
tivesse ameaçado os policiais com arma de fogo. Segundo laudo médico
apresentado à comitiva, pelo menos desde 2016 o jovem sofria com um quadro de
ceratocone bilateral avançado.
Há oito anos, a
vítima já era cega de uma vista e tinha baixa visão em outra, sendo capaz de
enxergar apenas a poucos centímetros de distância. Eu entrego à taquigrafia o
meu pronunciamento completo, para que seja assim considerado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - É
regimental.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos passando, acredito que não sejamos
só nós, no gabinete no terceiro andar, na ala nova... Provavelmente esses
problemas estejam acontecendo em outros gabinetes. Mas está insustentável
trabalhar sem ar-condicionado, sem ventilação adequada, no andar térreo, na ala
nova.
Qualquer pessoa
que passe mais de dez minutos ali dentro passa mal, literalmente passa mal, e
não consegue trabalhar. Eu já havia pensado em sair e trazer o nosso pessoal, e
trabalhar aqui onde o ar-condicionado está funcionando.
Mas como isso
está se arrastando, arrastando-se durante um tempo, e já houve diálogo para que
se resolvesse isso, até para que haja um suporte, para que algo emergencial
seja feito, eu venho fazer a comunicação.
Não é possível
trabalhar no terceiro andar na ala nova, por conta da falta de ventilação,
excesso de calor, que tem levado pessoas que trabalham no local ou que venham
fazer visitas nos nossos gabinetes a passarem mal.
Solicito
publicamente providências contra isso, afinal, é o maior parlamento da América
Latina.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Pois não,
deputada. Eu vou pedir à assessoria da Alesp que conduza sua reclamação, para
que sejam tomadas as providências de fato.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para usar a tribuna pelo Art. 82, em nome do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - É
regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador
da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa,
infelizmente eu perdi os debates do primeiro expediente, mas queria fazer um
registro e uma reflexão sobre o ato convocado pelo ex-presidente Bolsonaro, que
ocorreu domingo aqui na Av. Paulista, que reuniu uma grande multidão, segundo
os dados oficiais mais confiáveis, em torno de 160 a 180 mil pessoas, que foram
levar solidariedade e apoio ao ex-presidente, que está sendo, já inelegível, investigado
por incitar, promover, ajudar a elaborar uma tentativa de golpe de Estado por
não aceitar os resultados das urnas da última eleição, que elegeu o presidente
Lula.
O Supremo
Tribunal Federal, junto com a Polícia Federal, está procedendo às investigações;
lembrar que já tem muita gente que foi indiciada, investigada, julgada,
condenada e presa.
O presidente
usou aquele espaço para pedir uma anistia para essas pessoas. Inclusive, no
nosso entendimento, já pedindo anistia para si mesmo, porque ele prevê que
deverá ser condenado e preso por incitar o crime de tentativa, de planejamento,
de um golpe de Estado, um atentado contra o Estado Democrático de Direito, que,
ironicamente, ele chamou esse ato como um ato em defesa
do Estado Democrático de Direito. Só podia ser ironia mesmo, porque ele nunca
respeitou a democracia, sempre se manifestou a favor da ditadura, do golpe, da
tortura, e assim por diante.
Isso aí é fato, todo mundo assistiu, já
foi noticiado, mas o que me chamou a atenção, primeiro a presença de
autoridades, como o governador do estado, que foi lá dizendo, defendendo o seu
amigo Bolsonaro, Tarcísio dizendo que ele deixou um grande legado para o país.
Eu não consigo entender como um governador
que tenta se mostrar moderado, que busca o diálogo com o governo federal,
esteve em atos com o presidente Lula, possa defender um presidente que atentou
contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia. Mas ele foi lá,
deve ter uma gratidão muito grande, então foi lá.
O problema não era ele ter ido; o problema
é o uso da estrutura do estado para ajudar a promover esse ato. Por exemplo, a
princípio a Polícia Militar esteve lá em grande número para fazer com que o ato
não tivesse nenhum incidente, como aconteceu, mas a própria Polícia declarou que
não iria fazer nenhuma contagem.
Mas em seguida o secretário de Segurança
Pública, o Derrite, vai a público e diz: “Olha, 700, 800 mil pessoas aqui no
ato”, sem dizer qual o critério que ele utilizou para chegar a esse número.
E levando essa informação sem qualquer
base em conteúdo científico, eu falei em 160, 180, porque é a pesquisa que os
institutos ligados à nossa universidade pública fizeram o cálculo científico
com base numa experiência já testada em muitos outros lugares, fazendo esse
tipo de... usando as redes, usando a sua...
A outra coisa, o site da Polícia Civil
mostrando as imagens, curtindo notícias, posts contrários ao presidente Lula, à
esquerda, exaltando esse ato. Ou seja, isso é inadmissível, o estado tem que
ser uma instituição, tem que se manter uma instituição apartada da questão
partidária. O estado é de todos, ele gera recursos públicos, é organizado a
partir das eleições, os seus dirigentes são escolhidos pelo povo por um
período.
Então, eu quero aqui protestar contra
isso.
E a última me chamou atenção também. Não é
ausência; eu vi que o prefeito Ricardo Nunes esteve lá no Palácio dos
Bandeirantes para recepcionar o Bolsonaro. Saiu junto com o Tarcísio, junto com
outros em direção ao ato, mas ele não apareceu, não saiu nas fotos. Eu acho que
um..., como disse o presidente do PV, o Penna, “um bolsonarista envergonhado
que ele se revelou ali.”
Mas também protestar um prefeito da maior
cidade do país, do MDB, um partido que tem tradições democráticas nesse país,
que lutou contra a ditadura, ajudou a derrubar a ditadura, o prefeito da maior
cidade indo apoiar um ato daqueles que pretenderam passar por cima da
democracia contra o Estado Democrático de Direito.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES -
PSB - Continuando, agradecendo, então, ao deputado Simão
Pedro, pela sua participação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES -
PSB - Pela ordem o deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para
pedir a suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES -
PSB - É regimental, dou por suspensa a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Muito
obrigado.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30
minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convocação:
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A
Ordem do Dia para a 02a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 28/02/2024.
* * *
Ordem do Dia: há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Rafael Saraiva, com o número regimental de
assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de
uma comissão de apresentação com a finalidade de participar de debate na Câmara
Federal sobre as políticas públicas de habitação, a realizar-se nos dias 27 a 29 de fevereiro do corrente ano, em
Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento da nobre
deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas nos termos do Art.
35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de reunir-se com alguns ministérios do governo federal, a
realizar-se de quatro a seis de março do corrente ano, em Brasília, a ser
custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Rafael.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Fazer uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, Art. 18:
os canis e gatis estabelecidos no município de São Paulo somente podem
comercializar, permutar ou doar animais microchipados e esterilizados. Quem
ouvir esse artigo provavelmente vai achar que foi um artigo redigido em algum
projeto de lei de minha autoria, mas não, está enganado.
Esse artigo é
um artigo de uma lei - Lei nº 14.483, de 2007. A surpresa boa que eu trago para
vocês, meus nobres colegas, é que na última folha aqui essa lei foi assinada
pelo nosso sempre ministro, Sr. Gilberto Kassab, hoje secretário de Governo do
nosso governador Tarcísio de Freitas. Então, uma lei que já debutou na Capital do
nosso estado de São Paulo.
Conforme eu
falei, presidente, no nosso congresso de comissões, nós estamos no maior
parlamento da América Latina, na maior Assembleia Legislativa, do maior estado
da Federação.
Nós temos a
honra de muitos deputados que aqui estão, deputado Jorge do Carmo, quererem
pleitear neste importante ano de 2024, nas eleições majoritárias, uma cadeira
ao Executivo de importantes cidades. Nós temos a possibilidade, no projeto
oriundo do Executivo para cá, de fazer com que a lei que está em exercício na
Capital há mais de 15 anos estar de forma uniforme nas 645 cidades.
Então fica
aqui, por exemplo, o deputado Alex Madureira, que é meu amigo, eu tenho certeza
de que ele não acha que a população de Piracicaba mereça menos que a população
da Capital.
Eu tenho
certeza de que o deputado Rodrigo Moraes não acha que a população de Itu mereça
menos que a população da Capital. E, não menos importante, a saudosa população
de Sorocaba, o já anunciado pré-candidato a prefeito de Sorocaba Agente Federal
Danilo Balas, eu tenho certeza de que ele não vai concorrer a um pleito já menosprezando
a população da querida Sorocaba, que tanto luta...
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão,
deputado.
O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Concluindo, presidente, que tanto
luta pela proteção animal de lá, achando que lá os animais merecem menos que os
animais da Capital.
Então fica aqui
um ponto de pensamento. Com o projeto de lei trazido pelo governador, nós temos
94 deputados da maior Assembleia Legislativa do País, uma grande oportunidade,
que é colocar o estado de São Paulo no ano de 2024, ajudando os animais. Caso
contrário, nós estaremos retrocedendo o nosso Estado a 2006, ano anterior a
essa lei.
O ministro
Kassab...
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, já se
passaram dois minutos.
O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Para finalizar.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para finalizar
realmente, deputado.
O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Para finalizar, o ministro
Kassab, como prefeito, teve coragem e eu tenho certeza de que nós também teremos
a mesma coragem que ele.
Muito obrigado,
presidente.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a V. Exa. o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos
após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39
minutos.
* * *