1 DE JULHO DE 2025
94ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SOLANGE FREITAS, PROFESSORA BEBEL, BETH SAHÃO, CONTE LOPES e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Cumprimenta os vereadores Jorge Luiz de Souza e Elcio Shiyoiti Hirano, de Jaguariúna, e suas respectivas assessoras, presentes no plenário. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.
5 - OSEIAS DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do reverendo Jimmy Swaggart.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Esclarece acerca de sua relatoria no PL 412/25 e do aceite de emendas, que reforçam prioridades em saúde, educação e desenvolvimento social, de autoria da oposição, ao projeto, equilibrando-as com responsabilidade fiscal.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Responde ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa sobre a impossibilidade de inclusão do reajuste do vale-refeição na LDO.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Parabeniza a deputada Professora Bebel pela autoria de emenda a favor do Iamspe, incluída no projeto da LDO.
14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS
Cumprimenta o prefeito Rubens Pinaffi Junior e assessor de Tarabai, presentes no plenário.
16 - EMÍDIO DE SOUZA
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
18 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
21 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - BETH SAHÃO
Assume a Presidência.
24 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE BETH SAHÃO
Cumprimenta os pesquisadores da APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, presentes nas galerias.
26 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
28 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
31 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
32 - BETH SAHÃO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
33 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
34 - FABIANA BOLSONARO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
35 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
36 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
37 - MARINA HELOU
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
38 - MARINA HELOU
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 17 horas.
39 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.
ORDEM DO DIA
40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h12min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Rafa Zimbaldi, com a finalidade de participar do “8º Conexidades”, a realizar-se nos dias 04 a 08/08, em Holambra/SP; e Márcia Lia, com a finalidade de participar de agendas parlamentares em Ministérios do Governo Federal, no dia 01/07, em Brasília/DF.
41 - GILMACI SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão às 17h13min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Solange Freitas.
*
* *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Boa tarde a
todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Vamos começar, então, na lista de
oradores do Pequeno Expediente, Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Tem
o tempo regimental de cinco minutos.
Boa tarde.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, nobre deputada Solange Freitas, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia
Legislativa. Nobre deputada Solange, ontem nós realizamos, aqui na Assembleia,
uma audiência pública para tratar sobre as comunidades que denunciam a ameaça
de duas mil famílias pela CDHU.
Eu queria,
Machado, que passasse rapidamente aqui o vídeo, para que eu possa fazer a minha
exposição. Eu queria que passasse o vídeo, Machado. Pessoal da técnica,
obrigado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, são mais
de 500 pessoas que estiveram, ontem, aqui na Assembleia Legislativa. Acabaram
ocupando dois auditórios para que pudesse ser feita esta reflexão. São mais
duas mil famílias, no bairro de Souza Ramos e Iguatemi, as duas da Cidade
Tiradentes e outras comunidades também.
Essas duas são
as duas que terão o maior número de remoções previstas pela CDHU na zona leste
da cidade de São Paulo. Fizemos essa audiência pública, ontem, em parceria com
o vereador Alessandro Guedes, que também vem acompanhando o diálogo com as
comunidades na região.
São famílias
que estão morando nessas comunidades há mais de 55 anos. Uma comunidade que fez
55 anos. Agora, o Governo do Estado, junto com a Prefeitura de São Paulo, vem
com o argumento de querer implantar um parque municipal nessa região, na Cidade
Tiradentes.
Nobre deputado
Suplicy, eles querem tirar duas mil famílias que moram há 55 anos ali, no
bairro de Iguatemi e Souza Ramos, para fazer um parque. Não somos contra
executar e estruturar parques na cidade de São Paulo, mas não pode remover duas
mil famílias que moram há 55 anos simplesmente para fazer um parque na cidade.
Então, é possível que, nessa região, seja feita o “Reurb”.
A prefeitura
tem feito vários processos de regularização fundiária na cidade de São Paulo. E
nessa região da Cidade Tiradentes é possível. Tem que fazer uma ou outra
adequação de algumas famílias que moram na área de risco, mas jamais remover 55
mil famílias.
E a proposta
que a CDHU está fazendo, queria passar a próxima. Aqui é a proposta da CDHU. Você vai tirar as duas mil famílias, e
eles querem tirar já a partir do dia 15 do mês de julho, e as pessoas que hoje
moram lá há 55 anos, a proposta da CDHU, nobre de deputado Carlos Giannazi, é
que eles sejam removidos e que vão para um apartamento da CDHU, e têm que fazer
um financiamento de 30 anos.
Quer dizer, não
é chave na chave, não é uma remoção. Primeiro que nós estamos trabalhando para
que não haja remoção. Segundo, mesmo que se tivesse que fazer uma remoção nessa
área desses dois bairros, os demais bairros da região, tinha que ser chave na
chave.
Mas a proposta
apresentada pela CDHU, pela Prefeitura de São Paulo, é que eles têm que pagar
30 anos um financiamento da CDHU, e nós sabemos como funciona o financiamento
da CDHU. As pessoas que já tiveram algum tipo de (Inaudível.) habitacional
estão fora. As pessoas que hoje recebem, estão cadastradas no CadÚnico, que têm
um salário baixo, um rendimento baixo, dificilmente conseguem um financiamento
pela CDHU, e essa é a proposta que a CDHU está apresentando.
Hoje são duas
mil famílias, mas só tem 314 em tese que serão atendidas. As demais serão
removidas sem sequer um diálogo com a CDHU. Aí nós trouxemos aqui a pauta, que
é algum acompanhamento que nós estamos fazendo já no estado de São Paulo. Hoje
o primeiro lugar no ranking nacional de análises de quase dez mil famílias é o
estado de São Paulo.
Estamos atuando
em outros conflitos fundiários também, não só aqui na Grande São Paulo, mas em
11 municípios. Protocolamos um projeto de lei que possa garantir que o estado
faça um acompanhamento, como é feito hoje pelo governo federal. Nós temos o
projeto “Minha Casa Minha Vida”.
É possível ter
subsídio de 100% de imóveis pelo “Minha Casa Minha Vida”, e o governo do estado
de São Paulo não tem nenhum projeto de habitação lá hoje que financie e
subsidie 100% de imóveis para baixa renda na cidade de São Paulo.
Então eu
queria, Sr. Presidente, que fosse encaminhada essa minha fala ao presidente da
CDHU, ao secretário de Desenvolvimento e Habitação do Estado de São Paulo. A
data prevista da CDHU de fazer essa remoção é no dia 15 de julho. Convidamos a
CDHU para participar dessa audiência pública no dia de ontem, e ela não
compareceu.
Então quero que
seja encaminhada à CDHU, ao secretário do estado de São Paulo de
Desenvolvimento e Habitação, para que eles possam se posicionar antes dessa
data do dia 15, para garantir um bom diálogo com a população dessa região, e
que possa sair um bom termo, e garantir que esse pessoal entre no processo de “Reurb”
na cidade de São Paulo e não seja necessário sair de onde eles moram, há 55
anos, no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Deputado
Marcolino, sua fala será encaminhada pelos termos regimentais.
Muito obrigada.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Presidente. Para uma breve comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem,
Deputado Danilo Campetti. Pode fazer.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar
a honrosa presença dos vereadores Jorge e Dr. Elcio, aqui de Jaguariúna. Estão
acompanhados das assessoras Cíntia e Aline, que nos honram muito com a
presença.
São dois vereadores atuantes no
município de Jaguariúna, e neste fim de semana, nós estivemos lá com o
governador Tarcísio, com a primeira-dama Cristiane Freitas, entregando
certificados daqueles que concluíram brilhantemente os cursos nas carretas da
capacitação, do programa “Caminho da Capacitação”.
Então, fica aqui o nosso registro da
presença ilustre desses vereadores que apoiaram lá o programa e que também
estiveram presentes na solenidade.
Muito obrigado pela presença dos
vereadores e das nobres assessoras.
Obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada,
Deputado Danilo Campetti. É um prazer receber os vereadores e suas assessoras.
Obrigada pela visita aqui na nossa Assembleia Legislativa.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 25ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
02/07/2025.
*
* *
Agora, seguindo com a lista de oradores
do Pequeno Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de
Sá. (Pausa.) Oseias de Madureira. Deputado, o senhor tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queridos
servidores, público aqui presente, queridos vereadores que nos visitam, ali de
Jaguariúna, nossa especial saudação aos policiais militares e a todos que aqui
assistem.
É com profundo
pesar que hoje eu assumo a tribuna desta Casa para registrar a perda de um
grande homem, o reverendo Jimmy Swaggart, que hoje, 1º de julho, aos seus 90
anos, após dedicar mais de sete décadas de sua vida ao ministério, impactando
muitas, milhares de famílias.
Desde a minha
infância, eu acompanhei o ministério do reverendo Jimmy Swaggart ao lado dos
meus pais, que sempre faziam questão, aos sábados pela manhã, de nós sentarmos
e assistirmos as suas mensagens.
Sua voz
marcante, sua paixão pelo evangelho e sua entrega incondicional a Deus
atravessou gerações e tocaram milhões de corações. Ele não foi apenas um
pregador, foi o maior televangelista da história cristã. Uma voz profética que
alcançou lares, famílias, curou feridas da alma e acendeu a chama da fé em
incontáveis vidas.
Hoje deixa de
fazer parte da história como um pregador, mas, sem dúvida, ele entra para a
eternidade, deixando um legado, uma história de fé e, sem dúvida, um homem de
Deus.
Nosso líder da
Igreja Assembleia de Deus do Brasil, Ministério de Madureira, bispo Samuel
Ferreira, foi um homem que teve muito por perto o reverendo Jimmy Swaggart, uma
amizade pessoal.
E essa amizade,
além do púlpito, era uma amizade de relação profunda, de admiração, de
companheirismo e de respeito mútuo. Eu quero só deixar para todos aqueles que
aqui estão e também aos que nos assistem.
Ele cantava uma
canção que vale a pena nós destacarmos: “Jesus, só ao mencionar o teu nome, as
flores florescem, o deserto volta a viver. Como uma brisa no meio da chuva,
Jesus, ela é só ao mencionar o seu nome”.
Essa era a fé
que o movia, um homem simples, uma fé viva e poderosa. Agora ele descansa em
paz. Eu termino o meu discurso com um texto bíblico que está em II Samuel, capítulo
três, versículo 38: “Não percebem hoje que caiu um grande homem, um grande
líder?”
Sra.
Presidente, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio para que possamos
prestar uma homenagem ao reverendo Jimmy Swaggart.
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Então vamos fazer um minuto de
silêncio.
* * *
- É feito um
minuto de silêncio.
* * *
O SR. OSEIAS DE
MADUREIRA - PSD -
Sra. Presidente, muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputado. Continuando a lista de oradores, deputado Bruno Zambelli.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. O senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público aqui
presente, hoje provavelmente nós votaremos a LDO, que é um dos principais
projetos, juntamente com o projeto da Lei Orçamentária, que será votado no ano
que vem, que a Assembleia Legislativa debate, faz audiências públicas e vota.
Então, a LDO agora, talvez hoje, e a Lei Orçamentária, a LO, no final do ano.
Essas duas
leis, esses dois projetos são importantíssimos para financiar as políticas
públicas e sociais, logicamente, do estado de São Paulo, sobretudo nas áreas em
que nós atuamos e que defendemos, como a Educação pública, a Saúde pública, o
SUS, a Assistência Social, a Cultura, o Lazer, o Esporte.
Então, são duas
leis fundamentais que serão aprovadas agora, a LDO; mas eu percebo que há uma
grande contradição, porque essa LDO, que deveria se preocupar com mais
investimentos nas áreas sociais, ela é uma lei antissocial, é um projeto...
O projeto que
chegou aqui de LDO, do governo, ele é antissocial e antidemocrático, porque ele
não absorveu, não acatou as emendas apresentadas pelo conjunto dos deputados da
Assembleia Legislativa, deputados que representam, em tese, uma parcela
importante da população.
Eu vejo os
discursos dos deputados da base do Governo defendendo a LDO, mas eu vejo uma contradição, sobretudo
porque, neste exato momento, nós estamos vivendo um momento muito difícil no
Congresso Nacional, onde o centrão do Congresso Nacional, juntamente com a
extrema-direita “protonazifascista”, esses dois segmentos do Congresso
Nacional, que são segmentos majoritários neste momento, esse segmento está
votando contra o povo brasileiro, não contra o governo Lula; votando contra o
povo brasileiro, contra quem mais precisa das políticas sociais.
Como aconteceu
agora recentemente com o Imposto sobre as Operações Financeiras, onde houve a
derrubada do decreto do presidente Lula. Foi uma derrubada inconstitucional,
porque quem tem a prerrogativa de reajustar ou não o IOF é a Presidência da
República. Está na Constituição Federal.
O Congresso
Nacional, esse setor - o centrão mais a extrema-direita - votou pela derrubada
para beneficiar os ricaços, os banqueiros, os investidores da jogatina
financeira do Brasil, os grandes grupos econômicos que vivem, sobretudo, dos
juros. Então, esses e os dos investimentos na jogatina financeira. Nem posso
dizer que isso é investimento.
De qualquer
forma, são esses grupos que foram beneficiados com a derrubada do decreto
presidencial. Não foi o presidente Lula que foi prejudicado, nem o Fernando
Haddad, nem os deputados que apoiam o governo Lula, mas o povo brasileiro foi
prejudicado porque esses grupos que citei foram os grandes beneficiados, porque
não vão pagar imposto. É um absurdo. Ou seja, os ricaços, os banqueiros, os
milionários, os bilionários foram contemplados pelo centrão e pela
extrema-direita “protonazifascista” e bolsonarista.
É grave essa
situação, sem contar que, alguns dias atrás, eles derrubaram os vetos também,
do presidente Lula, o que beneficiou as empresas de energia elétrica, né?
Ou seja, vai
aumentar a conta de luz. Então esse grupo centrão mais extrema-direita está
militando, votando projetos contra o povo brasileiro. Eles não têm nenhum
compromisso. Eles querem desgastar o governo Lula, e que se dane o povo! O povo
vai ter que pagar o aumento da conta de luz.
O governo vai
deixar de arrecadar mais recursos para investir na Educação, na Saúde. E fora o
que eles querem: acabar com os pisos constitucionais na área da Educação, na
área da Saúde. Querem desvincular o salário mínimo da aposentadoria, para
prejudicar ainda mais os aposentados. Essa é a militância trevosa do centrão e
da extrema direita contra o povo brasileiro.
Para concluir,
a grande contradição que eu percebo: os partidos que estão nesse centrão e
nessa extrema direita são os mesmos partidos da base governista aqui na
Assembleia Legislativa. O Republicanos, o PL, a União Brasil, olha, todos eles,
MDB, o Novo, o Podemos e todos eles aqui, o PSDB, enfim, esses são os partidos
lá do centrão e da extrema direita.
Eles estão aqui
compondo a base de sustentação do governo e aprovando uma LDO, repito,
antissocial e antidemocrática também contra o povo de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputado Carlos Giannazi. Eu queria complementar que eu fui a
relatora da LDO, e nós tivemos mais de 1.300 emendas vindas dos Srs. Deputados.
Eu aceitei mais de trezentas. A maioria das emendas eram da oposição. A LDO é
muito importante porque ela aponta as metas, as prioridades que o governo quer
para o ano que vem.
E eu aceitei, incorporei aquelas
emendas que reforçam prioridades importantes, tanto na Saúde, na Educação, no
Desenvolvimento Social. Mas a gente também tem que aceitar as emendas desejadas
pelos deputados, equilibrando também com a responsabilidade fiscal.
Eu acho que as prioridades apontadas na
LDO pelo Sr. Governador e as emendas que eu aceitei apontam que realmente as
prioridades no ano que vem estão relacionadas à Saúde, à Educação, ao
desenvolvimento, geração de empregos. Então eu só gostaria de reforçar essa
parte no que diz ao meu respeito na questão da LDO, na qual fui relatora.
Muito obrigada, deputado. Continuando a
lista de oradores, deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, o
senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.
Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer uma breve comunicação. Só comentando
o que V. Exa. disse. Primeiro, parabenizar o trabalho que V. Exa. desenvolveu,
fazendo tudo o que era possível dentro das suas atribuições, e acatar emendas
que nós apresentamos. Mas nós sabemos muito bem como funciona a Assembleia
Legislativa, a mão pesada do governo.
A Assembleia Legislativa
não passa de um puxadinho, de um cartório do governo estadual que manda aqui
nesta Casa, que controla todas as comissões praticamente, controla a pauta de
votação, que controla o que entra e o que não entra para ser votado aqui.
E a gente sabe
da pressão do governo para que as emendas que nós apresentamos, emendas
significativas, realmente, que poderiam mudar a Saúde pública do estado de São
Paulo, a Educação pública, a Assistência Social, essas não foram acatadas.
Até porque o
governo não aceita, por exemplo, o aumento do vale refeição para os servidores
públicos do estado de São Paulo, que hoje gira em torno dos vergonhosos 12
reais.
É o que o
governador Tarcísio de Freitas paga para uma professora, para um agente
penitenciário, um policial penitenciário, um policial civil, um policial
militar. Então essa emenda que nós apresentamos, apontando na direção de que
houvesse nessa LDO um aumento significativo, ela não foi acatada.
A questão do
Iamspe também foi acatada de uma forma como subemenda, de uma forma muito
tímida. O Iamspe carece de financiamento. Nós temos que aumentar drasticamente,
dobrar o financiamento do Iamspe.
Então, esse
projeto de LDO aí não é culpa de V. Exa., eu sei que tem as forças políticas, e
V. Exa. fez o que foi possível. Mas o governo não aceita que haja mais
investimento no Iamspe, na valorização real dos servidores do estado de São
Paulo, seja da Educação, da Saúde ou da Segurança Pública.
Então essa é a
crítica que eu fiz à LDO, e não ao trabalho desenvolvido por Vossa Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Não, eu
entendo, deputado Carlos Giannazi. Só para reforçar: a questão do
vale-refeição, que, realmente, é muito pouco o valor do vale-refeição.
Eu fui atrás para ver se a gente
conseguiria encaixar na LDO, mas não faz parte da LDO, porque todos nós estamos
aprendendo. Então, eu fui atrás para ver se a gente conseguiria. Não cabe na
LDO a gente estipular esse valor. A gente pode estipular depois discutindo o
Orçamento no final do ano.
Muito obrigada.
Deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezada presidente, deputada Solange Freitas, em
primeiro lugar, assim como o deputado Carlos Giannazi, quero cumprimentá-la por
seu trabalho como relatora e inclusive por ter aceito muitas das emendas
apresentadas pela oposição, inclusive pelo PT.
Espero que hoje
se chegue a um entendimento para votarmos um projeto tão importante, com que a
deputada Bebel nos brindou, relativo aos professores, para também votarmos, então,
a LDO.
Mas eu, com
muita alegria, com o recém-findado mês do Meio Ambiente, comunico que acabo de
protocolar o Projeto de lei nº 666, para a criação do Parque Morro Grande,
cujos limites situam-se majoritariamente no município de Cotia.
O projeto de
lei altera a redação da Lei Estadual n.º 1.949, de 4 de abril de 1979,
recategorizando a Reserva Florestal do Morro Grande como unidade de
conservação, no caso, parque estadual, adaptando-se a Lei Federal 9.985, de 18
de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza. A reserva atualmente possui área de 10.870 hectares, situa-se na Baía
Hidrográfica do Alto Cotia, abrangendo as matas que envolvem as represas da
Cachoeira das Graças e Pedro Beast.
Em junho de
2024, fui recebido pela Sabesp, pelo Movimento que Luta, pela Criação do
Parque, em uma visita ao local, e fiquei deslumbrado com a beleza da
exuberância da Mata Atlântica preservada no local.
O PL tem por
objetivos fundamentais a preservação dos mananciais do território e também dos
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,
possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação
ambiental, recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico, e com a
presença de um conselho gestor que participará da gestão participativa do
parque.
A Sociedade
Ecológica Amigos do Embu, CAE, que é a organização que lidera os esforços de
preservação da reserva há mais de 50 anos, a Pastoral da Ecologia Integral da
Diocese de Campo Limpo, e também os pesquisadores Helga Grigorowitschs, Rafael
Eichenberger Ummus e Marcos Ummus me procuraram no ano passado para que
mobilizássemos esforços pela preservação da área, e hoje finalmente conseguimos
materializar o ensejo da população que anseia pela preservação do maior maciço
florestal da Região Metropolitana de São Paulo.
Estudos
científicos realizados pelo professor Jean Paul Metzger, da USP, desde os anos
2000, atestam a relevância ecológica crítica da reserva, destacando sua elevada
biodiversidade e importância como corredor ecológico de serviços ecossistêmicos
estratégicos e sua função essencial na segurança hídrica da metrópole.
Em recente
manifestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o mesmo
professor sustentou que a categoria de parque estadual é, a princípio, a mais
adequada frente ao potencial recreativo, turístico e educacional da área, dada
a proximidade com São Paulo e com outros centros urbanos que poderiam se
beneficiar da área.
Trata-se,
portanto, de uma categoria que permite compatibilizar proteção ambiental
rigorosa com acesso ordenado da população a experiências de contato com a
natureza, educação ambiental e valorização do patrimônio natural e histórico da
região.
Para as deputadas
e deputados que se interessarem, ofereço a possibilidade de serem coautores
desse importante projeto de lei. Queria lembrar que há alguns anos houve um
empenho grande para que houvesse essa reserva florestal.
E dentre as
pessoas que, então, defendiam essa proposta está o saudoso e querido Prof. Aziz
Ab’Saber. Eu acho que ele era da Sociedade Ecológica Amigos do Embu, e sempre
participou dos esforços para em defesa da integridade da reserva. Então eu aqui
homenageio Prof. Aziz Ab’Saber, de quem me tornei muito amigo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada,
deputado Eduardo Suplicy.
Continuando a lista de oradores,
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Professora Bebel.
A senhora tem o tempo regimental de
cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Eu quero agradecer que a
senhora tenha incorporado, sim, aquela emenda do Iamspe, porque aquela emenda
indica que os recursos adicionais podem ser retirados de verbas do Tesouro. E
para nós é importante que o governo necessariamente entrasse com a cota-parte,
que é de 2 e 3%; 2% para quem tem até 59 anos, 3% para acima de 59 anos.
Mas eu quero
tocar num assunto que vai estar em pauta hoje. Os professores estão vindo, nós
estamos trazendo a categoria para acompanhar a votação e ficar de olho aqui na
Assembleia Legislativa. Deixaram para o último dia exatamente para tentar
alguma manobra, e nós vamos enfrentar essa manobra.
Depois pague o
preço lá na frente, mas nós vamos enfrentar as manobras que têm que ser
enfrentadas. Espero que V.Exa. acate, é um projeto que a gente conseguiu
demonstrar o erro do secretário da Educação quando mandou o projeto. E quando a
gente foi batendo os números, a gente admitiu.
E eu acho que a
gente deveria ser aplaudido por ter conseguido convencer, porque se tem uma
coisa que não se consegue fazer nesta Casa é convencer a ala governista de que
alguma coisa não está certa.
E isso deveria
ser aplaudido. De qualquer maneira, a gente conseguiu, veio para a Casa.
Lamento que tenha sido na última semana, até por... acho que tática, porque
para nós não dá o direito à retroatividade. Se não votar hoje, fica a perder de
vista, porque é de acordo com a sanção.
Eu vou pedir
para os deputados e deputadas porem a mão na consciência. Se o governador votar
lá na frente, ele vai sancionar quando ele quiser. Mas pode ser agora, mas tudo
bem, mas tem um tempo a mais. A gente vai fazer pressão para que ele sancione.
E
lá na frente tem mais luta, como, por exemplo, uma luta que nós vamos ter que
fazer agora, que é esse absurdo de mandar professores que tiverem faltas
injustificadas, até 5% de faltas, essas sejam injustificadas, porque esses
professores, deputado Eduardo Suplicy, vão a médico, levam familiares a médicos
e têm a falta, não tem jeito.
Mas
eles perdem dinheiro. Perdem também em contar o número de pontos que eles vão
ter. Eles já têm a penalidade. Mas eles não querem, o governo não quer isso. O
governo quer demitir. É isso que está em questão. Demissão.
Nós temos que
nos levantar, porque tem um concurso público de 174.000 aprovados; foram
chamados 15.000, 10 mil. Meu Deus, se eu tenho mais de 100.000 professores
admitidos em caráter temporário, deputado Emídio, o que eu vou fazer? Eu vou
criar, óbvio, um calendário.
Não é simples,
todo mundo, o senhor já foi gestor, prefeito, sabe perfeitamente, não é simples
pôr 100.000 de uma vez, mas faz um calendário racional. Não. É pingadinho,
sabe? Até o concurso caducar e gastar, porque, na verdade, concurso público
implica em gasto também. Se chamassem, nós acabaríamos com isso.
Eles não
perguntam, deputado Emídio de Souza, por que os 5% que eles aplicam... As
causas são o adoecimento, a atribuição de aulas que joga o professor lá longe,
aí o professor perde, não tem mobilidade para chegar até o trabalho.
Então nós
estamos preparando um relatório e vamos fazer um grande lançamento para parar
com essa criminalização do funcionalismo público. Não estou falando de
professor mais. Funcionalismo público do estado de São Paulo.
Por isso, na
última sexta-feira, nós tivemos aprovação da greve da Saúde. Por conseguinte,
se não melhorar as relações, do jeito que está não escapa também no segundo
semestre uma nossa. Porque não dá. Você conversa, faz ouvido de mercador.
Para terminar,
por incrível que pareça, na semana passada, um mês atrás, foi publicada a
comissão de valorização do Magistério. Aí o próprio secretário faz a proposta,
ele sozinho, era uma comissão para fazer. Ele fez sozinho a proposta, publicou
no “Diário Oficial” da terça-feira e chamou a gente para discutir.
Eu falei:
"Eu não vou discutir o que eu não ajudei a elaborar". Ou os senhores
retiram para a gente debater, ou então pague o preço de não ter o debate com o
sindicato. E eles retiraram na data de hoje.
Acredito que a
força... E agradeço até. A gente também não pode ser... Agradeço pelo fato de
ser ouvida, deputado Marcolino, até depois, mas pelo menos retirou, vai pôr na
mesa de novo, vai abrir para debater. Espera-se isso, um clima menos hostil.
Não precisa ter tanto ódio assim para lidar com uma categoria que é a mais
importante. Todas são, por óbvio, o funcionalismo público é importante, mas
essa? Por favor.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
Cumprimento-a
por ter sido bem-sucedida no orçamento. Eu sei que a senhora tem alcances e
limites. No limite a senhora fez alguma coisa.
Muito obrigada.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Parabéns,
Professora Bebel, pela emenda ao Iamspe, que foi muito boa mesmo e vai ajudar
muito os servidores que utilizam o Iamspe.
Pela ordem, deputado Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Está
presente hoje, Sra. Presidenta, aqui acompanhando os nossos trabalhos, o
prefeito Rubens Pinaffi Junior, da cidade de Tarabai - quero pedir para se
levantar -, e também o Matheus Brito, seu assessor.
Eu estive na semana passada lá em
Tarabai. Eu tenho uma parceria forte com a cidade. É uma cidade que a gente tem
orgulho de poder ajudar, acompanhar. Eu queria pedir uma salva de palmas para o
nosso prefeito, que hoje nos acompanha aqui, prefeito Rubinho.
Seja muito bem-vindo. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
Sejam muito bem-vindos.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada,
deputado Marcolino.
Continuando a lista de oradores,
deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado
Emídio de Souza, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos
acompanha aqui pela TV Alesp e também os nossos visitantes - prefeitos,
vereadores que visitam a Casa hoje. Eu queria abordar, Sra. Presidente, essa
questão da Sabesp.
Mais
uma vez a Sabesp demonstra o prejuízo que ela dá para São Paulo após a
privatização que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfiou goela
abaixo dos 45 milhões de paulistas.
Falo porque,
novamente, agora veio à tona a reportagem dizendo que nada menos do que 86
piscinas olímpicas de esgoto estão sendo lançadas, in natura, no Rio Tietê, por
conta da incompetência da Sabesp privatizada.
E antes dessa
vergonha, a Sabesp passou a cobrar esgoto de quem não tem esgoto, já tinha
aumentado de maneira acentuada o valor das tarifas, não só para os cidadãos,
para os consumidores, mas também para as empresas.
Essa é a Sabesp
privatizada, que maximiza o lucro e diminui a prestação de serviço, como nós
avisamos que ia acontecer naquele período. Infelizmente, esta Casa apoiou, a
maioria desta Casa apoiou a privatização da Sabesp, e hoje São Paulo colhe o
que há de pior.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Professora Bebel.
* * *
E o governador
ainda vai, com ironia, dizer que o que aconteceu ali na Marginal Tietê, o
buraco da Marginal Tietê, que não para, o despejo de 86 piscinas olímpicas de
esgoto, diariamente, lá no rio Tietê - tudo isso é um simples efeito colateral
da privatização.
Na verdade, eu
não sei nem o que dizer, porque o que eu posso dizer é: governador, o senhor é
um efeito colateral danoso do bolsonarismo aqui no estado de São Paulo. Porque
o senhor só governa para privatizar.
O senhor parece
que, não tendo competência para governar, fala: “Eu vou vender essa área porque
eu não sei cuidar da Saúde. Eu vou terceirizar hospitais. Ah, eu não sei cuidar
da Sabesp, eu vou entregar a Sabesp. Ah, eu não sei cuidar da Educação...”,
professora Bebel, “aí vou começar a privatizar as escolas também”, como está
fazendo.
Então está
muito claro que esse governador não tem nada de moderado, como ele costumava se
vender. Ele é tão extremista de direita quanto é o Bolsonaro, como foi agora na
Paulista, no domingo passado, para fazer discurso de radicais - radicais da
direita que estão trabalhando contra o Brasil.
Aliás, estão
trabalhando aqui dentro, no Congresso Nacional, e estão trabalhando lá fora,
como o filho do Bolsonaro está. Largou o mandato para ir lá trabalhar contra o
Brasil, ficar tentando convencer o governo americano de que o Brasil está
virando uma ditadura.
Toma vergonha
na cara, bananinha. O Brasil é uma democracia, tem instituições sólidas e não
está perto de virar ditadura. Ditadura viraria se o 8 de janeiro não tivesse
sido derrotado, como foi. E vocês vão pagar na Justiça pelo que fizeram.
Esse é o
Tarcísio, que bate palma para esse tipo de comportamento, igual teve o
Congresso Nacional essa semana. Novamente, um Congresso Nacional que se porta
contra o povo e a favor da concentração de renda neste país. Sabe?
Um projeto de
lei que visa taxar os imensamente ricos, os chamados BBB - as bets, os
bilionários e os bancos. Para quê? Para poder isentar do imposto de renda 25
milhões de brasileiros.
O que fez o
Congresso Nacional, sob o comando do Hugo Motta e do Alcolumbre, com o apoio de
toda a direita brasileira? Vai lá e derruba o decreto do governo. E o governo,
em boa hora, Suplicy, está reagindo a isso e hoje está acionando o Poder
Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, a PGR, para derrubar, para a arguir a
inconstitucionalidade dessa lei.
Porque a lei
não pode, o Congresso está invadindo competência que é própria do Executivo. E
o pior, invadir a competência não é para defender o povo, é para atacar o povo.
É para tirar direitos. É para fazer com que este País onde as “bets” viraram
uma febre doentia, essas “bets” pagassem por imposto que não querem pagar.
E as operações
financeiras, o IOF é exatamente para essa parcela da população que é a mais
rica, que é a que nunca pagou imposto nenhum neste País. Sim, os super-ricos
precisam pagar mais imposto, precisam pagar algum imposto, porque não pagam
nada e precisam aliviar o peso da classe média e da classe trabalhadora
brasileira.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada,
deputado Emídio de Souza. Chamo o próximo inscrito, deputado Danilo Campetti.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada
Professora Bebel, quero cumprimentá-la. Cumprimentar as Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessorias, servidores da Casa. Cumprimentar quem nos acompanha
pelas galerias, policiais militares, meus irmãos, policiais civis, policiais
penais aqui presentes, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.
Nós temos
ficado perplexos esses dias, né? Porque a esquerda, a oposição aqui em São
Paulo, nos últimos dias, votou contra o maior programa de combate à pobreza.
Pode ter as divergências, mas votar contra um programa de combate à pobreza? E
agora com todas as suas forças, senhores vereadores, senhoras assessoras que
nos acompanham, estão trabalhando para aumentar impostos.
Que papo é esse
de que só os ricos vão pagar impostos com o aumento do IOF? Quem tem cartão de
crédito, deputada Dani Alonso, paga IOF. Pelo presidente Bolsonaro, o IOF já
seria extinto este ano. Mas eles têm uma lógica reversa. Eles querem aumentar
impostos, mesmo o governo federal batendo recordes de arrecadação. Por que que
o País não entra no eixo?
Por que a
senhora e o senhor que está me vendo não vê a diferença nos supermercados? Os
preços não baixam? Os combustíveis cada vez mais altos. Por quê? Porque o
governo não faz a lição de casa.
O governo
federal só gasta, só gasta. E aí não tem ministro da Economia, não tem ministro
do STF que dê jeito. Não tem a AGU, que hoje entrou - uma vergonha - querendo
convencer os brasileiros de que está trabalhando em prol da população, pedindo
aumento de impostos.
E onde que vai
redundar isso? Isso não é só a gente aqui no Brasil que está vendo, não.
Tivemos aí a “The Economist”, uma revista britânica que fez críticas ao
governo, que enxergou lá de fora que o governo é irrelevante
internacionalmente, que o governo está na contramão de todas as democracias
ocidentais do mundo. E aí a gente passa vergonha lá fora com esse presidente.
Pode colocar o
vídeo, Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É sempre a
mesma coisa. Quando a coisa começa a ficar pesada, a gente volta às origens,
deputada Dani Alonso. Aí é o rico contra o pobre, é o homem contra a mulher, é
o hétero contra o homossexual, são brancos contra negros. É sempre essa guerra
que eles pregam.
E agora, ora
querem aumentar impostos, ora querem estabelecer a censura. Eu fico me
perguntando, como que a gente explica? E aí eu peguei uma frase do jurista
André Marsiglia, que ele diz assim: "Como você explica pro pessoal de fora
o seguinte, que você tem políticos anistiados que gritam 'sem anistia', você tem advogados garantistas
pedindo prisão e você tem artistas contra tudo o que está acontecendo, pedindo
também prisões, artistas que foram censurados, que agora são a favor da
censura?”.
Porque essa
regulação das mídias nada mais é do que uma etiquetinha, uma etiqueta para
censura. E o que foi feito pelo STF, que agora a gente entrou em uma questão de
neoconstitucionalismo... Tudo agora vai para o STF, isso é explicado. Então,
como a nossa Constituição trata de tudo, tudo pode chegar ao STF.
Então tudo
agora é decidido, o STF legisla, o STF diz o que fazer e agora mitigaram os
efeitos do Art. 19 do Marco Civil da Internet, que estava estabelecido e
regulamentava, que estava em vigência e que atendia ao pleito tanto das “big
techs”, quanto ao pleito dos cidadãos. Ou seja, querem tolher o nosso direito
de falar.
Só para
concluir. Segundo o posicionamento do “The Economist”, segundo a revista, o
Itamaraty colocou o Brasil em desacordo com todas as outras economias
ocidentais, que ou apoiaram os ataques, ou expressaram preocupação - para
concluir, Sra. Presidente -, se referindo ao fato de o presidente Lula condenar
com veemência os ataques que livraram o mundo de uma guerra nuclear.
Porque Israel
foi o Estado que teve a coragem de ir lá e enfrentar o Irã, que é uma teocracia
fundamentalista que apoia todos os “proxy” terroristas desse mundo e que quer a
destruição de Israel.
Israel começou
e Estados Unidos foi lá, cirúrgico, e acabou com as instalações nucleares. Foi
cirúrgico e acabou. Então parabéns a Israel, parabéns aos Estados Unidos por
terem salvo o mundo de uma guerra nuclear. Fica aqui o meu registro, Sra.
Presidente.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada,
nobre deputado.
Passo então a continuar a leitura dos
próximos oradores.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não,
nobre deputado?
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dialogar. Você sabe que às vezes a meia verdade
é pior do que a mentira, não é? Porque as pessoas virem aqui, primeiro falar de
criação de imposto, só se não quiser ver. Porque ao mesmo tempo que o
Congresso, com o apoio da direita inteira, aumentou o número de deputados,
criou gastos, quer cobrar o governo de cortar gastos.
Agora quando
ele fala em cortar gastos, não está falando de cortar supérfluos, deputado
Danilo Campetti, está falando... Sabe o que os partidos de vocês estão falando?
De cortar “Bolsa Família”, de cortar, desvincular os salários mínimos da
aposentadoria, acabar com a política de reajustes anual acima da inflação do
salário mínimo, que é a política de distribuição de renda. Isso é fato.
É o que você
chega e fala o seguinte: “Se este país não for para melhorar a situação do
equilíbrio de renda, para que nós servimos então? Para que um Congresso que
vota tudo contra o interesse do povo quer manter os privilégios sempre?”.
Neste país,
historicamente, rico não paga imposto, não pagam os ricos do Agronegócio, não
pagam os ricos dos bancos, agora não pagam as “bets”. Agora um partido como o
seu se colocar a favor desses ricos, para impedir que quem ganha até cinco
salários mínimos deixem de pagar impostos e quem ganha até sete salários
mínimos paguem menos dos que pagam hoje, para 140 mil brasileiros
super-ricos...
Nós não estamos
falando de classe média, nós estamos falando de bilionários, que o senhor fala
que cartão de crédito vai pagar. Não falte com a verdade, deputado, cartão de
crédito vai pagar em compras no exterior, não é aqui. Porque senão vai dar a
impressão de que o cidadão comum está pagando.
Isso não é
verdade, o que é verdade é que quem fizer compra no exterior... Agora, quantos
por cento da nossa população fazem compra no exterior? Raros. Porque não tem
condições de fazer nem no Brasil, quanto mais no exterior.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
senhor.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Ele me citou,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Olha, ele
citou, mas vou só pedir... Não, eu tenho que seguir a lista dos oradores.
Alguém faz a fala e em seguida já passo para o senhor para a comunicação, por
favor.
Sigo então a lista. Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. Por favor, V. Exa. tem cinco minutos para
fazer uso da fala.
Muito obrigada, deputada.
A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Mais uma vez, boa tarde a todos.
Vamos falar de pedágios? Vamos fazer essa provocação, mais precisamente, sobre
os futuros pedágios da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega que atingem,
principalmente, a Baixada Santista e
o Vale do Ribeira.
Todos que me
acompanham nas redes sociais e o meu trabalho aqui na Assembleia Legislativa,
sabem muito bem que quando começou, lá atrás, a se falar dessa possibilidade
dos pedágios na Padre Manoel da Nóbrega, eu fui totalmente contra.
Participei,
inclusive, de uma das audiências públicas sobre o assunto e reafirmei o meu
compromisso de lutar contra mais pedágios, mas a privatização aconteceu e os
pedágios serão instalados. A gente
desiste de lutar? Não, claro que não.
Agora eu estou
lutando para diminuir os impactos para os moradores das cidades onde vão ser
instalados os “Free Flows”, que são os pedágios eletrônicos. A minha
preocupação aumentou quando o prefeito de Pedro de Toledo, Paulinho, me pediu
ajuda porque os pórticos dos pedágios já começaram a ser instalados ali no Vale
do Ribeira - bem naquela região de Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu - e isso
me preocupou também.
E aí eu fui
atrás das informações para ver o que a gente pode fazer para lutar pelos
moradores que utilizam a Padre Manoel da Nóbrega, gente, para ir para o
trabalho, para estudar, para ir para a escola, para a faculdade. Eles precisam
utilizar a rodovia, a rodovia não é simplesmente para viagem, para passeio,
para turismo, é para circular dentro dessas cidades.
Eu fiz uma
reunião com a CNL, que é a Concessionária Novo Litoral, que é a empresa que
está administrando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, para tentar entender todo
esse processo.
Conversei com o
governador Tarcísio para ver a possibilidade da não cobrança do pedágio para os
moradores dessas cidades impactadas, que vai de Praia Grande, na Baixa da
Santista, até Miracatu, no Vale do Ribeira.
Por que é isso
que eu falei, os moradores utilizam a rodovia para circular na cidade, para ir
de um bairro a outro e nunca foi cobrado nada deles. Aí, de uma hora para
outra, começar a cobrar para eu ir no bairro seguinte, para eu ir trabalhar
todos os dias, para eu ir para a escola, para a faculdade? Não é justo eles
pagarem, por exemplo, para ir para a escola, para a faculdade, ter que pagar
pedágio.
Então vamos
lá... E aí me estranhou que não é justo que a cobrança começa a ser feita até
nesses pórticos lá no Vale do Ribeira, no “Free Flow”. É “Free Flow”, tudo bem,
é fracionado o pedágio, mas os moradores de Itariri, Pedro de Toledo, Miracatu
vão começar a pagar o pedágio agora em novembro, justamente, em um trecho da
estrada da Padre Manoel da Nóbrega que nem duplicada é? - Ela vai ser
duplicada, mas ainda não foi - Então não é justo.
Eu agradeço a
empresa por ter me recebido, explicado todo o processo. Agradeço a
sensibilidade do governador que me ouviu, entendeu, se preocupou e disse que
está analisando com a equipe técnica para ver uma alternativa, mas eu fui além.
Eu vou além disso também.
Estou
protocolando hoje, nesta Casa, um projeto de lei para garantir que os moradores
de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e
Miracatu não precisem pagar esse pedágio por pelo menos três anos, que é o
tempo estimado de ter todas as melhorias previstas para a rodovia. Então esse
projeto de lei está pedindo a isenção do pedágio, pelo menos dois por dia, para
os moradores dessas cidades que vão ser impactadas com o pedágio.
E aí eu peço,
Sra. Presidente, que esta minha fala seja encaminhada para os gabinetes dos
prefeitos e das câmaras dessas cidades envolvidas, para a empresa, para a CNL,
para o governador e também para a Artesp.
E eu agradeço,
também, ao presidente da Artesp, André Isper, que me ligou agora há pouco, a
meu pedido, para tentar entender todo esse processo e ver o que a gente pode
fazer para ajudar nessa questão dos pedágios que vão ser cobrados.
Agora, como
ameniza a situação dos moradores? Por que não é justo eu ir para a escola, para
a faculdade, para o trabalho e ter que pagar pedágio todos os dias para isso.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Deputada
Solange, é regimental o pedido de V. Exa., então eu peço que V. Exa. entregue
aqui para a mesa diretora de trabalhos. Agora eu estou encerrando o Pequeno
Expediente e vamos abrir o Grande Expediente. Já cumprimos o horário do Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Então eu
começo... Deixe eu só ler até chegar nos oradores.
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Para o Grande Expediente. Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Reis, tem V. Exa. 10 minutos regimentais.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Dois minutos,
está aberto o microfone.
Aliás, o
governador Tarcísio vai para o exterior captar recursos. Já foram mais de 500
bilhões de reais de recursos captados por este governo aqui do estado de São
Paulo. Desses, 230 bilhões já viraram contrato, e o governador Tarcísio vai
para o exterior com uma equipe reduzida.
É assim que se
faz, que se empreende eficácia na gestão pública. Não é onerar ainda mais um
orçamento de 2,3 trilhões, onde um trilhão é só serviço da dívida, deputado
Paulo Mansur, mais um trilhão é para pagar benefícios e folha de pagamento, e a
gente tem apenas 300 bilhões de um Orçamento que pode fazer um orçamento
discricionário para investir no Brasil, que é quase nada.
Então, antes de
a gente poder falar em entrega de benefícios, a gente precisa sanear o Estado.
Ninguém é contra a entrega de benefícios. O programa “SuperAção SP”, no qual eu
fui relator, prevê auxílios, prevê o combate à fome, prevê o combate à
insegurança alimentar, mas tem que ser feito dentro das condições do Estado.
Porque, de
justiça social... Os justiceiros sociais estão aí desde 2003, com um lapso de
quatro anos. E eu pergunto para a população: a vida da senhora e do senhor
melhorou?
Os justiceiros
sociais estão aí. Querem mais uma platitude, que tudo se encaixe na justiça
social. Se eu estou aumentando imposto, é por causa da justiça social. Se eu
estou colocando censura, é por causa da justiça social.
Então é isso,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, nobre
deputado. Passo, então, agora, a palavra ao deputado Reis. Tem V. Exa. 10
minutos regimentais. Com a palavra, o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
Cumprimentar a presidente deputada Professora Bebel. Eu tinha vários temas a
tratar, mas acabei que não consegui falar no Pequeno Expediente. Vou tentar
falar todos eles nesses 10 minutos.
Bom, primeiro
eu quero deixar registrado, deputada Professora Bebel, a insatisfação dos
oficiais administrativos com o governo Tarcísio. O governo Tarcísio está
tirando tudo o que ele pode tirar dos oficiais administrativos.
Primeiro, ele
lançou uma portaria através da Secretaria de Governo e Gestão Digital tirando o
abono permanência de centenas de funcionários públicos, mas aqueles
funcionários que ganham menos de um salário mínimo. Aqueles funcionários que
tem, lá, um salário-base de 702 reais.
O deputado
Campetti falou do “SuperAção”, e nós precisamos começar a tratar da superação
da pobreza dos funcionários do Governo do Estado de São Paulo. Porque o salário
é tão baixo que, quando ele fala que está criando um programa de superação da
pobreza, ele precisa começar em casa. Precisa começar dentro de casa.
Então ele foi
lá, primeiro... Olha quanta perversidade, olha como o governo Tarcísio é do
mal, é malvado. A primeira coisa que ele fez foi reduzir a insalubridade do
grau máximo para o grau mínimo dos oficiais administrativos. Aí ele foi lá,
tirou o abono permanência.
Inclusive, nós
falamos dos carcereiros de polícia, ele fez uma errata e tirou os carcereiros
da portaria. Tirou os carcereiros da portaria, mas manteve aqui auxiliares de
enfermagem, auxiliares de serviços gerais, oficial administrativo. Os demais
ele manteve, mas tirou os carcereiros. E agora, ele fez uma nova portaria.
Deixa-me ver se
tenho ela aqui. Um decreto, o Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025. Esse
decreto tira os cargos, aquele pró-labore dos cargos que esses trabalhadores
tinham.
Então ele tirou
insalubridade, tirou abono permanência e agora ele está extinguindo os cargos e
funções e as gratificações. Então, eles ganham muito pouco, o salário é muito
baixo e, além de ter um salário muito baixo, o governo Tarcísio está fazendo
uma perseguição a eles.
E eu quero
repercutir aqui a matéria do “Flit Paralisante”: “O massacre silencioso dos
auxiliares administrativos: Quem defende os que realmente fazem o serviço
público funcionar? Não aparece em fotos de inauguração, não assina despachos de
gabinete, não é chamada para entrevistas coletivas.
Mas está lá,
todos os dias, nas delegacias, nos institutos de criminalística, nos IMLs, nos
corredores de repartições que só funcionam porque alguém, com salário modesto e
dedicação silenciosa, faz o que precisa ser feito - e, muitas vezes, o que não
deveria sequer ser sua atribuição.
Esses são os
auxiliares administrativos, os trabalhadores de apoio, os ‘pequenos’ da máquina
pública paulista. Pequenos apenas no contracheque, porque, na responsabilidade,
são gigantes. São eles que atendem o cidadão, organizam documentos, controlam
materiais, socorrem chefias, resolvem pepinos e, não raro, seguram a barra
quando falta tudo - inclusive reconhecimento.
No entanto, o
governo Tarcísio de Freitas, com a frieza dos tecnocratas e a retórica da
‘modernização’, decidiu que era hora de cortar gratificações dos servidores
pobres para engordar, ainda mais, os mais ricos.
O Decreto nº
69.557, de 2025, e a Resolução de 27 de junho de 2025 vieram como um rolo
compressor, extinguindo funções gratificadas e cargos de confiança que, para
centenas desses servidores, eram o único alívio diante de salários que mal
pagam o básico.
O discurso é de
combate a privilégios. A prática, porém, é a de sempre: sacrificar quem menos
tem, para manter intocados os verdadeiros privilégios do topo. A perversidade
dessa política não está apenas nos números. Está no impacto humano: famílias
que perdem renda, servidores que perdem motivação, cidadãos que perdem
qualidade no atendimento.
O auxiliar
administrativo, já sobrecarregado - iludidamente mantidos desiludidos há muitos
anos -, agora é chamado a fazer ainda mais, por ainda menos. Alguns perderão
vantagens que estavam às vésperas de serem incorporadas e contadas para a
merecida aposentadoria. E, como sempre, sem voz, sem sindicato forte, sem
padrinho político.
Só ‘levando
paulada’. Enquanto as “castas douradas” da administração seguem blindadas -
salários de cinco dígitos, bônus, carros oficiais, diárias generosas. Quem
defende os pequenos? Quem ergue a voz pelos que fazem o serviço público
acontecer, mas nunca aparecem na foto?
O massacre dos
auxiliares administrativos é silencioso, mas devastador. E revela uma escolha
política: a de aprofundar desigualdades, de cortar dos que menos têm para
preservar o conforto dos que mais têm. Não se trata de modernização, mas de perversidade.
Não é
eficiência, é injustiça. O estado, que deveria ser exemplo de justiça social,
opta por esmagar a dignidade dos seus trabalhadores mais essenciais. E, se nada
mudar, o resultado será um serviço público ainda mais desmotivado, ineficiente,
desumano. Que esta postagem seja, ao menos, um grito em defesa dos invisíveis.
Porque, se
ninguém defender os pequenos, o serviço público - e a própria ideia de justiça
- estará condenado a virar um deserto de indiferença. Por fim, com todo
respeito aos leitores, no meu estilo carioca de ser, de quem é da Baixada
Santista: Tarcísio, vai...”. Não posso ler o resto. “E leva consigo o Derrite”.
Então, essa
matéria está no “Flit Paralisante” e mostra, demonstra o que o governo está
fazendo com os oficiais administrativos. A perseguição, a destruição dessa
categoria, cada vez mais, tirando e extinguindo os seus direitos. Esse era o
primeiro tema que eu tinha que deixar registrado neste Grande Expediente.
O outro, eu vou
deixar para a próxima, para o próximo momento, que não vai dar tempo, que ao
menos cinco secretários do governo Tarcísio têm conexão com o setor
imobiliário. Não vai dar tempo de falar.
E a questão da
Sabesp, que está lançando o esgoto sem tratamento no Rio Tietê, para esvaziar a tubulação rompida na
Marginal, também não vai dar tempo para falar. A questão do Derrite, que hoje
está em todos os jornais, em todos os meios de comunicação, que tem uma casa de
três milhões, três vezes mais aquilo que ele declarou, mas a gente quer
repercutir em outro momento isso aqui.
Mas eu quero falar também da
manifestação que teve no domingo, uma manifestação vazia do bolsonarismo, lá na
Avenida Paulista, e estava lá naquele palanque o Sr. Tarcísio de Freitas,
governador de São Paulo, o Sr. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, o Sr.
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, o Sr. Jorginho Mello, governador
de Santa Carina, o Sr. Marcos Rogério, senador por Rondônia, Flávio Bolsonaro,
senador pelo Rio de Janeiro, Magno Malta, senador pelo Espírito Santo, Valdemar
da Costa Neto, presidente do PL, Marco Feliciano, do PL, André do Prado, do PL,
Bia Kicis, do PL, Gustavo Gayer, do PL, o PM Coronel Ricardo de Mello Araújo,
do PL, vice-prefeito de São Paulo.
Então, o Tarcísio fez um discurso
atacando bastante o PT, atacando bastante o governo Lula, mas mesmo no seu
discurso de ataque não agradou - isso está nas matérias -, não agradou o
bolsonarismo. Não agradou porque, na realidade, o Tarcísio é candidato a
presidente da República. E para ele, o que é importante? Que o Bolsonaro não se
habilite, porque o que ele quer mesmo é o lugar do Bolsonaro.
Inclusive, tem um videozinho que
eu quero passar do Sr. Malafaia. O nome já diz tudo, “Mala Faia”.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Não sei se o deputado Conte Lopes
estava lá, espero que não, nem o deputado Paulo Mansur, porque o que o Malafaia
está falando é que todos esses aqui que estavam presentes neste palanque são
prostitutos, são vagabundos.
Ele está falando, ele junto com
ele está falando, “essa direita aqui é prostituta, é vagabunda”. Ele está
dizendo que essa direita se vende. Essa direita que se vende, porque todos que
estavam ali são da direita. Todos que estavam naquele palanque são da direita.
Em que pese que o bolsonarismo
ficou muito chateado, porque, por exemplo, o governador não atacou o Xandão,
porque o êxtase deles é atacar o Alexandre de Moraes.
Claro, o governador é um aliado
do Alexandre de Moraes. Tanto é aliado que o procurador-geral de Justiça, e a
gente sabe de bastidores, foi indicado a pedido do Xandão. O Tarcísio indicou o
procurador a pedido do Xandão, do Alexandre de Moraes.
Então ali, aquele faz de conta,
aquele floreamento é um faz de conta. Na realidade, eles estão todos juntinhos.
E o Malafaia falou muito bem, é uma direita prostituta e vagabunda.
A SRA.
PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Reis. Eu então
vou passar a Presidência agora para a nobre deputada Beth Sahão, que fará a
leitura dos demais oradores. Enfim, muito obrigada.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Beth Sahão.
*
* *
A SRA.
PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Obrigada, deputada Bebel. O
próximo orador inscrito é o deputado Caio França. Ausente. Deputado Conte
Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O SR. CONTE
LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o
deputado Reis xinga a todos, com aplauso da plateia, uma parte da plateia,
óbvio, e vai embora. É importante colocar, primeiro, o problema do governador
Tarcísio de Freitas.
A única vez que eu fui a Brasília
visitar o presidente Bolsonaro foi o dia que, no gabinete de Bolsonaro, foi
citado que Tarcísio de Freitas seria candidato à governança, poderia ser
candidato ao governo de São Paulo.
Eu estava lá com o Frederico
d’Avila e com o Coronel Telhada. Alguns: “mas ele não é de São Paulo, é do Rio
de Janeiro, ninguém conhece”, aqueles papos de política. Bom, conclusão, Tarcísio foi lançado candidato a
governador, veio para São Paulo e ganhou a eleição, ganhou do PT.
Ganhou do PT,
ganhou da esquerda aqui em São Paulo, venceu as eleições, queiram ou não. É um
homem inteligente? Lógico que é um homem inteligente, engenheiro, inteligente,
seus cursos todos aí, em concursos foi sempre o primeiro colocado, são,
realmente.
Não tem o
estilo de trabalho de outros políticos, porque não ataca ninguém, ele caminha
pelo lado dele. Vi alguns deputados ontem criticando a colocação do Tarcísio,
“Fora PT”, o que ele vai falar? “Venha PT”? Na política é isso, a situação
favorável é aos nossos, e contrária é aos outros, então os outros é fora mesmo,
não resta a menor dúvida.
Então, a única
coisa que eu achei estranho, e já falei para a nossa bancada, que um dia eu
estou aqui sentado e realmente o Tarcísio ia sair candidato a governador pelo
Republicanos, então não entendi nada, não é?
Está parecendo
o time do Santos, o time do nosso senador Suplicy, que vende os centroavantes,
ontem um fez dois gols, e não tem nenhum centroavante no time, nós temos assim,
a gente passa para os outros.
Como a gente
também devia ter lançado um candidato a prefeito de São Paulo. Nós podíamos ter
lançado. O maior partido do Brasil, não lança um candidato a prefeito de São
Paulo? Eu falei aqui para o Bolsonaro, para o nosso pessoal, terceiro orçamento
do Brasil, segundo é o estado de São Paulo, terceiro é a cidade. Nós não vamos
lançar candidato?
Então,
realmente me estranhou que o Tarcísio não é do PL, não saiu pelo PL, ele está
no Republicanos. E é lógico que no Republicanos ele está conseguindo outros
apoios e está tocando a vida dele.
Na política a
gente diz, nobre deputado Paulo Mansur, que quando o cavalo passa encilhado, se
você não montar, você não monta mais, porque ele passou. E ele está aí, está
esperando os acontecimentos.
É um grande
candidato a presidente da República? Provavelmente sim. Talvez até um tanto que
muita gente do nosso lado não entende, porque acha que eleição se ganha hoje
para daqui a dois anos estar ganha a eleição, e não é bem assim, a eleição se
ganha no dia. Sempre falei isso.
Até na eleição
de 22 eu falava isso aqui todo dia, que tinha que colocar o exército nas ruas,
exército de eleitores, pedir voto, ir para a periferia de São Paulo.
Infelizmente, naquela campanha não houve um comício na periferia de São Paulo,
não houve uma carreata para presidente na periferia de São Paulo.
Fomos em várias
igrejas, em igrejas a gente foi muito, tanto é que eu estou tranquilo aí com
todos os meus tiroteios da Rota, estou no céu tranquilo. Tanta igreja que eu
fui. Então, eu não vejo agora o ataque direto ao Tarcísio.
Mas quem que
determinou o ataque ao Tarcísio? Um político que foi deputado comigo aqui em
86, olha como o tempo passa, em 87 chegamos juntos aqui, José Dirceu. É um mago
do PT.
José Dirceu, no
aniversário dele de 79 anos, ele já dizia, e eu falei aqui nesta tribuna, “o
nosso problema é Tarcísio de Freitas, o Tarcisão”, falou o José Dirceu.
Então, o José
Dirceu já dizia que provavelmente Tarcísio sairia candidato a governador.
Porque na eleição não adianta ser primo do cara, “olha, eu vou lançar meu tio”.
Nobre senador
Suplicy, V. Exa. sabe que não é assim, não é? Se fosse assim, nós estaríamos
hoje aqui com o filho do Maluf, o filho do Jânio, sobrinho do, sei lá de quem,
do Quércia, e a política não é assim, é o cara que vai lá e tem que ganhar
voto.
Ele que tem que
conquistar o voto, não é ele trazer o nome do outro, senão era uma moleza. A
eleição seria hereditária, de pai para filho, não é? Você lança o cara e vai,
tudo bem, já está eleito.
Agora, diante
dessa situação, quando o José Dirceu colocou do problema Tarcísio,
evidentemente que as críticas começaram. E Tarcísio está fazendo um bom
governo, não é para mim que eu estou falando, não, ele tem quase 70% da
aprovação da população. E é o povo que vota, não sou eu, é o povo. A aprovação
dele aqui em São Paulo é 70 por cento.
A área de Segurança
Pública é a melhor do Brasil, porque Tarcísio de Freitas não criou nada de
mágico, não é que ele achou, que esse cara é o maior do mundo, nada disso. Ele
fez aquilo que eu estou pedindo há 40 anos na política e pedia na Rota, para
colocar a Segurança Pública na mão de policiais. Só isso.
Não é general
do Exército, não é coronel do Exército, não é juiz de direito, não é promotor.
Quem tem que ir para a Secretaria de Segurança Pública são policiais. Por
exemplo, o deputado Reis é um grande policial. Foi PM, policial civil. Então
ele conhece a política.
Agora, você
pega uma pessoa que nunca foi nada na polícia, nem sabe onde é o Deic, onde é a
Rota, onde é o Denarc e coloca de secretário lá. O que ele sabe? Não sabe nada.
Não sabe nada.
Então, a única
virtude nesse caso, a inteligência, a coragem do Tarcísio foi colocar a
Segurança Pública na mão de policiais, porque quem toca a polícia é o
comandante da PM; é, por exemplo, o secretário Nico, que tem 44 anos de
polícia, um homem experiente, o Dr. Artur, e os comandantes da Polícia Militar.
Hoje, o Coutinho. Então, não precisa mexer com nada, é só deixar a polícia
trabalhar. O duro é quando querem atrapalhar a polícia. Aí não vai mesmo.
Então, o que eu
vejo hoje: muitas críticas são porque realmente o Tarcísio de Freitas está se
consolidando como um candidato. Agora, ele vai brigar? Ele não é burro. Ele vai
brigar com o Supremo para quê? Tem uns caras nossos que querem que ele brigue
com o Supremo, que ele xingue o Alexandre de Moraes.
Por que ele vai
fazer isso? Para se tornar inelegível? Só se ele fosse burro. Ele não é burro,
ele é muito inteligente. Vai brigar por que com o Supremo? O que ele tem que
ver com o Supremo?
Se ele for
concorrer a uma eleição, obviamente ele tem que estar trabalhando para ganhar a
eleição. Trabalhar dentro da lei. Ele não tem que brigar com ninguém. Então,
ele não é obrigado a xingar ninguém, ele não é obrigado a ofender ninguém.
É obvio: ele
foi lançado pelo presidente Bolsonaro. Em uma manifestação do nosso partido, da
direita, ele foi e cumpriu a sua ligação até com o Bolsonaro e fez seu
discurso.
Agora, não é
obrigação dele ficar xingando ninguém, arrumando briga, porque “a briga é
minha”. Cada um arruma suas brigas. Cada um que arrume suas brigas e segure as
suas brigas. Não resta a menor dúvida.
Agora, que é um
candidato que está se colocando muito bem, está. Está aparecendo nas pesquisas?
Está. Está empatando com o Lula? Está. O Lula está morto? Não, não está morto.
Não adianta a gente achar que o Lula está morto, porque se ele ganhou de nós
preso, em cana...
Foram 580 dias
que o Lula esteve preso. Não fui eu que contei. Quem contou foi ele e a Janja,
que um mandava carta para o outro, 580 cartas. Então, foram os dias que ele
ficou preso. E saiu de lá e ganhou.
E não é o Lula
sozinho, é a esquerda. Os caras trabalham. Não é que estou elogiando, não.
Conheço desde 87, como conheci o José Dirceu aqui. Vi a deputada Erundina, que
era deputada comigo em 88, sair e ganhar a eleição de nós para a Prefeitura de
São Paulo, com Maluf com quase 80%; ela, ninguém sabia quem era.
A primeira vez
que a Erundina apareceu forte, nós estávamos aqui neste plenário. Foi quando
houve uma invasão de terra na zona leste e ela apareceu no jornal “Estadão”.
Naquele tempo
não tinha internet, era o “Estadão” e a “Folha”. Ela aparece na capa com dois
PMs segurando ela e ela chorando, porque ela foi segurar invasão de terra na
zona leste. De lá, ela virou prefeita de São Paulo. Ganhou a eleição.
Então, eleição
se ganha no dia. Tem que trabalhar para ganhar no dia. Achar que “não, esse
aqui está morto...” É no dia. Então, é isso que eu queria colocar. Sr.
Presidente. Essa pressão em cima do governador é porque o governador realmente
está fazendo um bom governo aqui em São Paulo. Ele queria ficar, continuar no
governo de São Paulo. Tem quase 70% de aprovação do povo de São Paulo. Então,
por isso, muita crítica da esquerda, Sr. Presidente.
Eu agradeço,
obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - BETH SAHÃO - PT - Dando
sequência aos oradores inscritos, o próximo orador é o deputado Dirceu Dalben.
Ausente. Deputado Mauro Bragato. Ausente. Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa.
o tempo regimental de dez minutos.
Deputado
Suplicy, me permita, antes de V. Exa. ocupar a tribuna, saudar a presença dos
pesquisadores da APqC, da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de
São Paulo. (Palmas.)
Eles estão
aqui, muito bravamente, como sempre, lutando para a retirada do projeto que
acaba, literalmente, com a atividade de pesquisador científico dos institutos
de pesquisa aqui no estado de São Paulo.
Obrigada.
Devolvo a palavra para Vossa
Excelência.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Beth Sahão, também
cumprimento os pesquisadores que têm procurado os deputados estaduais, para que
a regulamentação sobre a remuneração da carreira seja fruto do diálogo de
profundidade entre os pesquisadores e nós parlamentares aqui. Então acredito
que precisamos ouvir bem toda a categoria antes da decisão final aqui na Assembleia
Legislativa.
Mas, junto à
equipe do meu gabinete estou acompanhando a situação dramática de 70 pessoas
que ficaram desabrigadas após um incêndio ontem, 30 de junho, em uma ocupação
sobre o Viaduto 9 de Julho, no Centro de São Paulo.
O acidente não
deixou vítimas e o fogo foi rapidamente controlado, não prejudicando a
estrutura. A ocupação, que existe há cerca de oito anos, já enfrentava
condições precárias. E foi interditada pela Prefeitura devido à presença de
botijões de gás e fiação elétrica exposta.
À noite os
moradores receberam marmitas e água, mas resistiram à proposta da Prefeitura,
de transferência para um hotel social na Penha, a aproximadamente 12
quilômetros do Centro, por temerem perder seus pertences.
Além disso,
muitos trabalham e têm filhos em escolas da região, e não querem ficar longe do
local. Os moradores protestaram ontem, reivindicando o direito à moradia,
passaram a noite na rua em frente à ocupação em uma noite fria.
Estiveram no
local os vereadores Nabil Bonduki, a Luna Zarattini, a Luana Alves, a Keit
Lima, para acompanhar de perto a situação e buscar soluções junto aos
moradores. Os parlamentares propuseram à Secretaria da Habitação a inclusão
dessas famílias no atendimento habitacional do município.
Reivindicaram,
além do auxílio emergencial, o auxílio aluguel, para que possam buscar moradia
digna em local seguro e próximo de seus empregos e serviços essenciais.
As famílias
seguem sem uma solução habitacional adequada. É preciso que o prefeito Carlos
Nunes encontre soluções mais adequadas para que essas famílias não fiquem
expostas ao frio, sem moradia. É urgente, portanto, a necessidade de políticas
habitacionais na região central.
Mas eu gostaria
também de falar das audiências públicas que foram realizadas nesses últimos
dias. Ontem eu participei de duas importantes audiências públicas aqui na Casa.
A primeira foi
a audiência pública com o tema Despejo Zero, Moradia Já, organizada pela
Campanha Despejo Zero, em parceria com a deputada Ediane Maria e o deputado
Simão Pedro.
A campanha
Despejo Zero teve uma mobilização de alcance nacional, e permitiu que muitas
famílias permanecessem vivendo em suas residências durante a pandemia da
Covid-19. O processo foi tão intenso que viabilizou também a grande conquista
da ADPF 828, que suspendeu os despejos até 2022.
O evento foi
formidável. Lotou tanto o auditório Paulo Kobayashi, e ainda o Auditório Franco
Montoro, onde as pessoas acompanharam pelo vídeo, porque estava superlotado o
auditório Kobayashi.
E contou com a
presença dos deputados federais Guilherme Boulos e Luiza Erundina de Sousa, da
Izadora Gama Brito, da Secretaria-Geral da Presidência, da defensora Taissa
Nunes Pinheiro, da Isadora Guerreiro da FAUUSP e, por fim, Sidnei Pita e Felipe
Vono, do Despejo Zero.
Ao longo do
último ano, acompanhei de perto a questão da Favela do Moinho, que, graças à
resistência das famílias, à mobilização de diversos entes e ao protagonismo do
governo federal, conseguimos chegar a uma solução habitacional adequada às
famílias, que poderia ser referência para outros casos similares.
Recebo, em meu
gabinete, muitos pedidos de apoio em diversas situações de ameaças de despejo e
reintegração de posses, que estão cada vez mais recorrentes.
Nestes casos,
sempre que possível, intervenho politicamente para que as famílias possam
permanecer em suas residências e também pressiono o Poder Público para que aja
de maneira pacífica e que provenha os serviços de assistência social e
atendimento habitacional, caso a remoção seja de fato a última medida.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
Estas
medidas, no entanto, são paliativas, e devemos seguir lutando juntos para que o
Estado garanta o direito fundamental à moradia e pare de criminalizar as
famílias que estão apenas tentando sobreviver em cidades cada vez mais caras e
hostis.
A
segunda audiência pública teve o tema “Violência de Estado - a morte do
estudante Marco Aurélio não será em vão”, organizada pelo deputado Paulo
Fiorilo e pela deputada Monica Seixas.
O evento contou
com a presença da senhora Silvia Mônica Cardenas Prado e do senhor Júlio César
Acosta Navarro, pais do jovem Marco Aurélio Cardenas Acosta, que foi morto com
um tiro à queima-roupa durante uma abordagem policial em novembro do ano
passado.
Infelizmente, a
morte do jovem Marco Aurélio não é uma tragédia isolada, como amplamente
divulgado pelas mídias e respaldado em dados de renomadas organizações de
pesquisas, de órgãos governamentais e do Ministério Público do Estado de São
Paulo. A letalidade policial não para de crescer no governo Tarcísio de
Freitas, sob a gestão do ex-policial da Rota e atual secretário da Segurança,
Guilherme Derrite.
O estado de São
Paulo registrou um aumento de 61,31% nas mortes pela polícia, conforme mapa de
Segurança Pública de 2025, divulgado no mês de junho pelo Ministério da
Justiça.
O mapa
mencionado mostra que, enquanto o Brasil apresentou uma queda de 4,02% nas
mortes decorrentes de intervenção policial, o estado de São Paulo seguiu
tendência contrária. Apenas no ano de 2024, São Paulo, o estado, registrou 813
mortes por intervenção policial contra 504 mortes no ano 2023.
Assim, São
Paulo lidera o ranking de crescimento de letalidade policial entre todos os
estados da federação. É importante registrar também que entre 2022 e 2024, o
estado de São Paulo teve um aumento de 120% no número de mortes de crianças e
adolescentes em decorrência de intervenções policiais, conforme mostrou o
relatório, as câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo,
mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo
Nacional das Nações Unidas para a Infância, Unicef, e o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.
No ano de 2024,
em números absolutos, 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos foram
mortas em intervenções policiais no Estado, mais que o dobro registrado em
2022, 35 vítimas.
No caso do
jovem Marco Aurélio, na primeira versão do boletim de ocorrência, os policiais
negaram a utilização das câmaras corporais. Mas a versão não se sustentou. Após
a visualização da câmera do hotel em que Marco Aurélio foi assassinado,
verificou-se que os policiais portavam armas.
Mais uma vez é
preciso reforçar a importância de que esse equipamento seja utilizado de
maneira ininterrupta durante o turno policial e que seu mecanismo de
acionamento seja automático.
Diferentemente
da reiterada narrativa de que as mortes resultam de resistência e confronto, as
pesquisas e dados denotam que as mortes decorrentes de intervenção policial são
resultado de escolhas políticas deliberadas.
A atual gestão
desmontou os principais mecanismos de controle da atuação policial, declarou
uma guerra contra territórios pobres, atua pela lógica da vingança, com uso
desmedido da força de maneira seletiva, com total desrespeito à vida, à
legalidade democrática.
Nossos jovens
estão sendo executados por aqueles que deveriam protegê-los. Suas mortes exigem
investigações rigorosas, bem como punições penais e administrativas exemplares.
Mas não é só isso.
É preciso que o
estado de São Paulo mude completamente sua política de Segurança Pública. É
preciso acabar com o discurso de guerra. É preciso investir em inteligência
policial, na capacitação dos policiais, no fortalecimento das estratégias de
controle.
Por Marco
Aurélio Cardenas Acosta e por cada jovem que teve seu futuro interrompido pela
violência de Estado, exigimos o direito à verdade, à responsabilização dos
responsáveis, à reparação, bem como mudanças imediatas e profundas na política
de Segurança Pública, de forma que, no mínimo, haja segurança de que a atuação
policial se dará estritamente em conformidade com as leis e com os princípios
constitucionais que informam o Estado Democrático de Direito.
Querido
presidente Conte Lopes, permita apenas que eu diga uma palavra aos
pesquisadores que hoje estão aqui presentes. (Manifestação nas galerias.)
Com respeito ao
PL9, avalio que só deveremos votar essa matéria depois de um diálogo de
profundidade com os pesquisadores que serão aqueles objetos da atenção deste
PL9. Então acho que é preciso aprofundar este diálogo e aperfeiçoar o projeto
sobre a carreira dos pesquisadores. (Manifestação nas galerias.)
E permita
ainda, presidente Conte Lopes, dizer que eu, no que diz respeito à Segurança
Pública, gosto muito da recomendação e reflexão do viajante português Rafael
Hitlodeu, quando no Livro I de Utopia, diante da discussão sobre a pena de
morte que havia sido introduzida na Inglaterra no início do século XV e não
tinha contribuído para diminuir as mortes violentas, os assaltos, os roubos e
os assassinatos, a criminalidade violenta, ele disse: "Muito mais eficaz
do que infligir esses castigos horríveis, aqui não tem outra alternativa senão
de primeiro tornar-se um ladrão para daí ser transformado em cadáver é você
assegurar a sobrevivência das pessoas.”
E esta reflexão
ajudou muito o desenvolvimento da proposta da Renda Básica Universal para toda
a população brasileira, o que vai ocorrer em breve se os pesquisadores também
atentarem para isso.
Muito obrigado.
Parabéns.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras...
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada.
Para uma pequena comunicação, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Professora Bebel, V. Exa. tem a palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero cumprimentar toda essa
categoria de luta que está aqui, no plenário, e dizer que nós estamos, sim,
contra esse PL 9, que não foi debatido com eles, e que eles podem contar com o
nosso apoio. Por óbvio, não entrou na Casa, mas no momento que entrar vai ser
de acordo com o que eles debaterem com a categoria deles, Sr. Presidente.
Muito obrigada. (Palmas.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
eu quero saudar imensamente a presença aqui dos pesquisadores e das
pesquisadoras científicas do estado de São Paulo, junto com a APqC, na pessoa
da Dra. Helena Dutra e dizer, Sr. Presidente, que nós não vamos deixar que esse
PLC, esse famigerado PLC 9, seja votado aqui, na Assembleia Legislativa.
(Palmas.) Nem ele, nem o seu substitutivo, que não foi acordado, não teve
nenhum acordo, não teve nenhuma contribuição, nenhuma consulta aos
pesquisadores científicos do estado de São Paulo.
Esse projeto, na prática, destrói não
só a carreira dos pesquisadores e das pesquisadoras do estado de São Paulo, mas
é um projeto que ataca a ciência, Sr. Presidente. (Palmas.)
Nós precisamos de mais ciência na área
da Agricultura, na área da Saúde, na área do Meio Ambiente. Nós precisamos de
ciência, de pesquisa no estado de São Paulo. E esse projeto vai na contramão.
Esse projeto é o projeto da terra plana, da cloroquina, Sr. Presidente. E nós
aqui queremos ciência para o estado de São Paulo.
Então, nesse sentido, nós manifestamos
o nosso total repúdio a esse projeto e tudo faremos para que ele não seja
aprovado. O que os pesquisadores precisam é de reajuste salarial, melhoria na
carreira. (Palmas.) Eles precisam de valorização, e não dessa reforma fake que
o governo apresentou para, na prática, destruir a carreira.
Por fim, Sr. Presidente, também pedir o
apoio para que nós possamos votar o projeto que nós apresentamos aqui para a
recriação dos institutos de pesquisa. O florestal, o de botânica, o geológico.
(Palmas.) Nós precisamos recuperar os institutos que foram, infelizmente,
extintos pelo ex-governador Doria, com o apoio aqui da base governista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra
o nobre deputado Guilherme Cortez. Vossa Excelência tem o prazo regimental no
Grande Expediente.
O SR. GUILHERME CORTEZ
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
meus colegas deputados, deputadas, servidores desta Casa e quem nos acompanha
através da galeria ou da Rede Alesp.
Em primeiro
lugar, eu também quero saudar os pesquisadores científicos do estado de São
Paulo, nossos amigos da APqC, que estão aqui hoje defendendo não só o seu
trabalho, mas defendendo o estado de São Paulo. (Palmas.) Porque não existe
estado com desenvolvimento econômico e social se você não tem pesquisa
científica.
E,
lamentavelmente, a gente tem um governo que só sabe falar da coisa pública
quando é para privatizar, quando é para destruir. Então está leiloando as
nossas áreas de pesquisa e enviou para cá um vergonhoso projeto de lei para
desestruturar a carreira dos pesquisadores. (Palmas.)
Eu tenho muito
orgulho da pesquisa científica do nosso Estado, como todo mundo deveria ter,
que possibilitou que a gente saísse daquele período terrível da pandemia com a
vacina, apesar do negacionismo.
Eu tenho muito
orgulho do que eu aprendi na universidade pública como bolsista da Fapesp. Quem
desenvolve pesquisa, conhecimento e ciência no nosso estado são os
pesquisadores do nosso estado.
É a pesquisa
pública, são as nossas universidades e os nossos institutos de pesquisa.
Portanto, nada mais justo do que eles terem as condições adequadas para o seu trabalho,
e, de fato, não é isso que esse projeto está falando.
Por isso, a
gente conseguiu empurrar esse projeto para o próximo semestre, porque é um
projeto ruim, que não foi feito em diálogo com a categoria, que não promove
melhorias, mas sim retrocessos. No próximo semestre, estaremos aqui lutando
contra esse projeto. A gente só vai aceitar mudança na carreira do pesquisador
científico se for para melhorar.
Daqui a pouco a
gente vai ter a votação da LDO. Nós temos emendas ao projeto para repor o
investimento na Fapesp, que, por mais um ano, o governo está retirando o
recurso da nossa principal agência de financiamento da pesquisa científica.
(Palmas.)
Espero que os
deputados, inclusive da base do Governo, estejam junto com a gente, porque a
Fapesp presta um serviço importantíssimo, e a gente não pode aceitar esse
retrocesso no financiamento.
Dito isso,
presidente, outro retrocesso para a população do estado de São Paulo: a partir
de hoje, vai ficar mais caro trafegar, andar de carro pelas rodovias do nosso
Estado. Isso porque a partir de hoje passa a valer um aumento de 5,31% nos
pedágios. É o governador “Taxísio”, o governador do pedágio.
Esse aumento
está valendo para a Bandeirantes, Raposo, Anchieta-Migrantes, Tamoios; para
várias rodovias do nosso Estado, em que agora o cidadão, o trabalhador que tem
que se deslocar por esses trechos, vai ter que pagar mais caro no pedágio.
Isso para não
falar do “Free Flow”, que é aquele pedágio que pega a população de surpresa,
porque não tem cancela. Você está trafegando na rodovia, um mês depois chega a
multa para você. E, se não pagar, são cinco pontos na carteira, fora quase 200
reais de multa.
É um governo
que quer ver o oco do povo do estado de São Paulo; que, para financiar os seus
amigos, as concessionárias, os acionistas, não tem problema nenhum em aumentar
a conta do pedágio, da luz, da água, como a gente está vendo.
Felizmente, o
nosso mandato está entrando na Justiça, acionando o Ministério Público para
reverter esse aumento nos pedágios. Como, aliás, nós já temos projetos de lei -
nesta Casa, inclusive - contra esse pedágio do “Free Flow”, que é uma
modalidade muito nociva, porque, sem a adequada informação para a população,
muita gente vai ser pega desprevenida e vai perder dinheiro por conta disso.
O estado de São
Paulo - daqui a pouco, a gente vai votar as diretrizes orçamentárias do estado
- tem dinheiro suficiente, não precisa estar cobrando mais pedágio da
população.
Na verdade,
esse pedágio, ele está cobrando não por necessidade, mas para aumentar o lucro
da concessionária, da Ecovias, das empresas que a gente tem aqui - muitas
delas, inclusive, investigadas por escândalo de corrupção, por propina.
Portanto, é um
absurdo que nós vamos lutar para barrar. A mesma coisa, aliás, que a gente está
vendo na Sabesp. Em 2023, nós, deputados da oposição aqui, falamos até a
exaustão que a privatização da Sabesp seria uma má jogada para a população do
estado de São Paulo.
Não porque a
gente tinha bola de cristal, mas porque no Brasil e no mundo, onde se
privatizou a água e o saneamento, o resultado foi o mesmo: o serviço piorou, a
conta aumentou, perdeu transparência, aumentou a corrupção. É o que a gente
está vendo; e não deu nem um ano.
Em julho, vai
completar um ano da privatização da Sabesp, e o que a gente teve? Aumento na
conta da população, gente cuja conta aumentou até 600 por cento. Contaminação
da população por conta de esgoto clandestino.
Agora a gente
teve o absurdo de uma cratera que se abriu lá na Marginal Tietê, despejando o
equivalente a 86 piscinas olímpicas de esgoto no rio Tietê, por dia. Por dia.
Essa é a cara da privatização.
Era isso que a
gente queria evitar que a população tivesse que passar. Mas o governador e a
ampla maioria dos deputados da sua base de apoio, que agora não falam nada
sobre isso, votaram a favor de entregar a Sabesp para a iniciativa privada.
E a lógica da
iniciativa privada é essa, é sobrar mais dinheiro para os seus acionistas. Se,
para sobrar mais dinheiro, você tem que aumentar a conta, você não tem que
fazer a manutenção direito, eles não estão nem aí. Assim como a Enel não está
nem aí, assim como a ViaMobilidade não está nem aí.
E o governador
ainda tem a cara de pau de falar que esse escândalo que a gente está vendo na
Marginal Tietê é um efeito colateral horrível. Efeito colateral horrível para a
população de São Paulo é esse governo, é essa privatização, essa lógica de você
transferir serviços essenciais à população para virar negócio, para a gente
ganhar dinheiro.
A população do
estado de São Paulo tem direito à coleta de esgoto, a água tratada com
qualidade. Isso aí não é motivo para uma meia dúzia de acionistas querer
aumentar o próprio salário, como eles propuseram, às custas da qualidade do
serviço.
E, de maneira
tão absurda quanto - no Brasil, que está virando o país das “bets”, da
picaretagem -, a gente tem um evento de São João aqui na cidade de São Paulo,
evento realizado pela Prefeitura do Ricardo Nunes, que é patrocinada por uma
empresa de bet, por uma dessas empresas que fazem jogo de azar.
Está virando
uma epidemia, nesse país, de pessoas que estão se endividando, que estão
perdendo tudo por conta do vício. É inacreditável que um evento realizado pela
Prefeitura de São Paulo, pelo poder público, faça propaganda de uma atividade
que faz o mal para a população.
É a mesma coisa
que a gente voltar a começar a ter patrocínio de cigarro em eventos públicos
como esse. É um absurdo sem tamanho. É o Poder Público incentivando a população
a se endividar, incentivando a população a se viciar, o que é absolutamente
nocivo.
E por isso o
nosso mandato também está representando no Ministério Público para proibir esse
patrocínio de um evento público, de uma festa de São João da Prefeitura de São
Paulo, fazendo propaganda para uma empresa de “bet” para alimentar mais
dinheiro para essa máquina que mói brasileiro, que faz as pessoas se
endividarem, perderem a casa, perderem as suas famílias.
E para
terminar, Sr. Presidente, eu preciso dizer aqui que a gente está vivendo o pior
Congresso Nacional da história. É um Congresso que não tem a mínima vergonha de
ser inimigo do povo.
Vamos ver, só
na semana passada, a maioria dos deputados lá no Congresso Nacional, da
extrema-direita, bolsonaristas e do centrão, aumentaram as emendas
parlamentares deles. Cada vez com menos transparência, aumentaram a conta de
luz dos brasileiros, que pode ter um aumento de até 9% na sua conta de luz, que
agora está na bandeira vermelha. Aumentaram o número de deputados federais,
criaram de presente 18 novos mandatos de deputado federal.
Eles só não
aumentaram o imposto dos ricos, o IOF. E agora eles estão falando que o governo
quer aumentar o imposto do pobre? Não. A medida que o governo está fazendo o
IOF ia atingir as pessoas que têm fundo de investimento no exterior.
Eu pergunto
para quem está nos ouvindo se você tem fundo de investimento no exterior? Eu
não tenho. Quem tem é rico, é bilionário e na história do Brasil, bilionário e
rico não pagam imposto.
Imposto é só no
lombo do povo. Inclusive a injustiça tributária do nosso País é horrorosa. E a
prioridade dos deputados do centrão, da extrema-direita, os bolsonaristas, que
dizem que tem que ter cuidado com as contas públicas, que falam de ajuste
fiscal, que quando é para investir mais em serviço público falam que não tem
dinheiro, mas quando é para preservar e aumentar os seus privilégios sempre tem
dinheiro sobrando.
Para abrir mais
uma boquinha de deputado sempre tem dinheiro sobrando, para as emendas
parlamentares deles sempre tem dinheiro sobrando. Não tem quando é para cobrar
tributo, taxar quem é rico que nunca pagou imposto na história deste País.
Não tem, não é
prioridade para eles isentar. Se eles estão tão preocupados com o aumento dos
impostos, por que que a gente não anda com um projeto do governo para isentar
quem ganha até R$ 5.000,00 do pagamento do imposto de renda?
Aí sim, para
você beneficiar a ampla maioria do povo brasileiro. Se eles estão tão preocupados
com o povo brasileiro, com o povo mais pobre, por que que eles se negam a
discutir e aprovar o fim da escala 6x1, que é uma escala de trabalho
absolutamente abusiva?
Então, Sr.
Presidente, chega de demagogia desse Congresso que não está nem aí para o povo,
não está nem aí para o mais pobre. O que eles querem é preservar os privilégios
deles próprios e de quem eles estão lá sendo pagos para defender, que são os
bilionários neste País. Pra eles nunca pode ter cobrança de imposto, nunca pode
ter aumento de imposto.
Para o povão,
que é quem sustenta este País e quem de maneira muito injusta e desigual é quem
mais sente, apesar da carga tributária, o bafo quente do leão na hora de
declarar o imposto de renda, para o povo, eles não tão nem aí.
Eles só querem
preservar os próprios privilégios e os privilégios dos amigos bilionários
deles. É uma vergonha e acho que já passou da hora do nosso governo, das forças
sociais, do povo brasileiro dar uma resposta para isso.
Porque o
governo não consegue fazer política para o povo enquanto o essa picaretada
sequestrou o nosso Congresso Nacional, o Orçamento, as emendas, tudo para
defender os interesses de uma minoria.
A conta do
ajuste fiscal, do acerto das contas públicas tem que ser sobre os mais
privilegiados, os super-ricos, essa minoria do nosso País que nunca pagou por
nada, não sobre o povo que menos ganha.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço suas
palavras. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) A próxima oradora é a nobre deputada Leci Brandão, em permuta com a
deputada Beth Sahão.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
do prazo remanescente do Grande Expediente.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Conte Lopes,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, público presente nas nossas
galerias, todos sabem que faço parte da Comissão Permanente de Educação e
Cultura desde o meu primeiro mandato nesta Casa. É uma forma de reafirmar o
nosso compromisso com a Educação e a Cultura.
Nosso mandato
recebeu recentemente as professoras Norma Lúcia e Valéria Leão, do Sinesp,
Francisca Rocha, da direção da Apeoesp, e Sandra Caballero, do Sinpro. Todas
elas relataram que há um verdadeiro ataque à organização sindical da categoria,
cuja consequência é a precarização da força de trabalho dos profissionais que
educam as crianças e jovens do nosso estado.
Um exemplo
disso é a gestão municipal da Capital, que, em maio, de maneira autoritária,
afastou 25 diretores de escolas municipais com bases em resultados de
avaliações externas, com a justificativa de que deveriam fazer uma formação,
que desrespeitosamente chamaram de reciclagem. Essas mesmas medidas também têm
sido aplicadas pelo governo do estado.
Essa
arbitrariedade fere frontalmente princípios constitucionais, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, e os fundamentos democráticos
que devem orientar a gestão da escola.
O afastamento
sumário de gestores com base exclusiva em indicadores aplicados fora de
contexto ignora a realidade concreta das comunidades escolares, desrespeita os
conselheiros escolares, fere a autonomia das unidades e transforma a política
educacional em mecanismo de controle e punição.
Hoje,
finalmente, está em pauta um reajuste para os professores do estado. Votaremos
para que os profissionais da Educação de São Paulo possam ser reajustados em 5%
em seus salários. O nosso voto será favorável, mas faço questão de registar que
considero esse reajuste muito aquém da necessidade e do reconhecimento que os
nossos valorosos professores merecem.
Quero
aproveitar a oportunidade de estar aqui no plenário, de estar aqui nesta
tribuna, e dizer que somos a favor da retirada da pauta do Projeto nº 9, que
acaba com a carreira dos pesquisadores. (Palmas.)
Aproveito ainda
o meu tempo para cumprimentar o nobre deputado, sempre senador, Suplicy pela
sua fala. Parabenizar o deputado que acabou de sair aqui, que é o deputado
Guilherme.
Hoje estou
muito tonta mesmo, mas é a minha saúde que está assim. Guilherme pela sua luta
aqui nesta Casa, afinal de contas é um jovem deputado e que tem dado aqui
demonstração de que não veio aqui à toa. Afinal de contas, ele é do PSOL, eu
sou do PCdoB.
Sempre na minha
atuação do que sou, eu estou deputada, mas eu sou uma artista popular e todo
mundo sabe disso, sempre cantei para os partidos trabalhadores. Tenho aqui,
inclusive, testemunhas de que a Professora Bebel sempre teve o nosso apoio na
Apeoesp, também a deputada Beth Sahão, que é uma pessoa que nos acompanha há
muitos anos.
Também quero
agradecer a ajuda que a deputada Marina Helou, para me levantar dali, porque
falei para ela: “Estou com problema aqui de levantar”, porque fico tonta quando
levanto.
Hoje é a
pressão que não está legal. Mas a gente fica muito feliz e agradecida a Deus
pelas coisas que têm acontecido na nossa vida, são muitas homenagens, são
muitas pessoas falando da nossa conduta artística.
Mas quero
principalmente agradecer ao povo de São Paulo que nos colocou aqui e que tem
dado um exemplo de respeito e de carinho com a nossa pessoa. Afinal de contas,
os senhores e as senhoras sabem da nossa história, da nossa vida, de onde a
gente veio, por onde a gente passou, o que a gente lutou, o que a gente sofreu e
estarmos no quarto mandato nesta Casa Legislativa do estado de São Paulo.
Afinal de
contas, Sr. Presidente, eu sou carioca, sabe? Mas eu adoro este Estado e esta
cidade que virou a chave da minha vida.
Professora
Bebel, por gentileza, a senhora quer fazer algum aparte? Então eu peço ao
presidente, por favor, Art. 82, indicar a deputada Beth Sahão para usar a
tribuna.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras da deputada. Nobre deputada Beth Sahão, V. Exa. tem o prazo regimental
de cinco minutos pelo Art. 82. É isso?
A SRA. BETH SAHÃO - PT -
PELO ART. 82 - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria, especialmente, neste
momento me dirigir...
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - A senhora
gostaria... Vai usar a tribuna?
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - No 82, eu posso
usar lá. Obrigada, deputada Leci. Quero, aqui, aproveitar o meu tempo, Sr.
Presidente, para me dirigir especialmente aos pesquisadores que ocupam uma
parte desta tribuna hoje. (Palmas.)
Ao pessoal da
PQC. (Palmas.) Que a gente trabalha juntos já há alguns anos na Frente
Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa,
da qual eu sou coordenadora.
Tivemos,
recentemente, uma audiência pública para tratar de várias questões das vendas
dos locais, das fazendas experimentais que o governo quer vender a preço de
banana - como já fez na cidade de Pindamonhangaba -, e agora quer desvalorizar
ainda mais a categoria de pesquisadores mandando este fatídico Projeto de lei
nº 9, que nós vamos fazer todos os esforços para poder derrubar, para poder
impedir que este projeto tramite e seja votado aqui nesta Casa.
A gente sabe,
Sr. Presidente - para vocês terem uma ideia -, que a carreira deles não é uma
carreira qualquer, é uma carreira de Estado, portanto eles não podem ficar
reféns de governadores de plantão.
A carreira
deles é uma carreira consolidada, é uma carreira onde eles prestaram concurso,
onde eles se dedicam, diuturnamente, às pesquisas, pesquisas importantes que
são feitas e realizadas nos mais de 17 institutos que nós temos aqui.
E o que o
governo quer fazer? Quer, simplesmente, acabar com a pesquisa, porque se ele
acaba com o pesquisador, ou com as pesquisadoras, ele acaba com a pesquisa
também.
E aí em
momentos críticos como foi durante a pandemia, onde o Instituto Butantã teve um
papel fundamental na criação, na produção da vacina, porque se não, já teriam
morrido, naquele momento, muito mais pessoas do que morreram. Graças a vacina
produzida ali que milhões de brasileiros puderam ser salvos e graças,
sobretudo, ao trabalho que os pesquisadores tiveram.
Então é uma
falta de sensibilidade, é uma falta de compromisso com a ciência, é uma falta
de compromisso com a pesquisa este projeto que aqui chegou. Muitas ações foram
desenvolvidas...
Parte da
direção da PQC, nós fizemos uma reunião com o presidente André do Prado, desta
Casa, para poder mostrar a ele a inviabilidade desse projeto, quais seriam os
resultados nefastos que ele provocaria na carreira de pesquisador e até agora
nada foi feito.
Eles também
reuniram milhares de assinaturas de pessoas que compreendem que o avançar desse
projeto é destrutivo para essa carreira, e no entanto, até agora, o projeto foi
mantido.
Disseram que
fizeram algumas modificações, mas acredito que essas modificações foram para
pior ainda. A grande maioria absoluta dos pesquisadores, Sr. Presidente, não
quer que esse projeto evolua aqui na Casa e a gente tem que ter o respeito.
(Palmas.)
Quando chegam
projetos, deputada Bebel, aqui na Assembleia Legislativa que são prejudiciais a
determinadas carreiras é preciso que nós, deputadas e deputados desta Casa,
ouçamos e respeitamos também aquilo que aquela determinada categoria, ou aquele
segmento, ou aquele setor que está prejudicado, que está sendo destruído, seja
ouvido.
Não é possível
mais que a gente tenha que engolir o que o governo quer nos colocar goela
abaixo um projeto que a gente sabe, por “a” mais “b”, que esse projeto vai
destruir uma carreira de tantos anos de trabalho, de luta, de valorização.
Então, governos
sérios, e a gente sabe que um país, para se desenvolver, só consegue obter bons
resultados de desenvolvimento, de avanços tecnológicos, de inovação tecnológica
quando tem investimento, quando tem valorização na Ciência e na pesquisa.
A ciência não
cai do céu, Sr. Presidente. A ciência é feita e produzida por pesquisadores, e
uma parte deles está aqui. Está aqui para trazer o seu descontentamento, para
mostrar para todos os deputados e deputadas desta Casa que nós temos que
impedir a evolução e a aprovação desse projeto.
Por isso que
nós vamos trabalhar, continuar trabalhando juntos, continuar de olhos bem
abertos, vamos fazer todos os trabalhos e todas as pressões necessárias para
derrubar esse projeto, para que ele não avance e para que vocês continuem
trabalhando com tranquilidade, com o sossego e com a competência que vocês
desenvolvem as suas respectivas tarefas.
Contem conosco.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero, pela
bancada, falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - A senhora tem
o prazo regimental.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu também gostaria de falar, após a deputada doutora Bebel, pelo
Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Como vice-líder
do PL, eu indico Vossa Excelência. Então, depois da Professora Bebel, V. Exa.
fala pelo Art. 82.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Muito obrigada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr.
Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha
esquerda, à minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e essa categoria de
luta, que tem estado dentro desta Casa todo esse período, lutando contra esse
PL que não foi debatido com eles.
Então tem que
ter em nós toda a força para dizer o seguinte: quem tem que discutir carreira
são os seus profissionais, e os seus profissionais é que sabem a sua forma de
evoluir, a sua melhor forma de tratar os seus salários.
Veja, deputada
Beth tocou aqui em uma questão que é importantíssima. É o quê? Qual é a
importância dos pesquisadores científicos no estado de São Paulo? Ela é
estrutural para o desenvolvimento do estado, de um país. Ela é estrutural para
garantir vidas. Nós vimos isso durante a pandemia. O governador Doria tentou
acabar com o Instituto Butantan, e esta Casa se levantou e derrubou e tirou
aquele PL, em PLC.
Portanto, nós
vamos ser capazes de tirar do PLC esse PL e garantir para que os senhores e as
senhoras tenham uma carreira digna, uma carreira que faça com que a Ciência
seja soberana. Porque a gente pode falar em soberania, mas soberania... e hoje,
sobretudo, com esses ataques que o próprio presidente Trump está fazendo, por
exemplo, na Universidade de Harvard. Veja bem, o que é isso? Tentar acabar com
a soberania de um... Primeiro a autonomia, e depois você ataca a soberania.
No nosso país,
a mesma coisa, se tenta acabar com a soberania. E soberania é a gente ter mais
acesso à Ciência, à tecnologia, ao conhecimento. Não é simplesmente ter mais ou
menos dinheiro. Soberania é ter conhecimento, é ter produção de Ciência e
tecnologia, é fazer, na verdade, com que todos e toda a sociedade usufrua desse
bem que é produzido pelos trabalhadores científicos.
Então eu, da
nossa parte, o Partido dos Trabalhadores, não concordamos com esse PL. Vocês
têm estado aqui, a deputada Beth tem acompanhado vocês e nós também entendemos
que falar desta matéria é muito importante.
A gente entende
que necessariamente nós temos que estar juntos, porque vocês estão sendo
atacados, mas também todo o funcionalismo vai ser atacado. Eles querem, na
verdade, colocar uma espécie de outra forma de contratação, outra forma de
pagamento, que é por subsídio. É triste, passou aqui nesta Casa por um voto,
lamento dizer que foi por um voto, foi de chorar.
Um voto, um
“não” para dar coro, só isso, bastou um voto, um “não” para dar coro. E isso
até hoje nós pagamos um preço, por conta dessa política de subsídio. Isso
descaracteriza a carreira.
Carreira
significa que você tem que olhar no horizonte e dizer, olha, eu poderei chegar
até tal nível, ou, se eu quero chegar antes, eu vou produzir, sei lá, um
desenvolvimento profissional, uma pesquisa, alguma coisa que vai preenchendo a
carreira. É desta forma que a gente discute carreira.
A gente não
discute carreira como se fosse tratar trabalhadores do funcionalismo público e
pesquisadores científicos como, sei lá, como se vocês recebessem um holerite.
Não é isso que a gente quer. O que nos valoriza de verdade é carreira. Isso
qualifica o trabalho.
Carreira na
nossa perspectiva. Uma carreira que nos trate como um profissional que, de
fato, tem condições de desenvolver de forma, com precisão, aquilo que nos é cobrado.
E, oferecer para a sociedade, que é outra coisa que, se não, o que nós fazemos?
Então,
agradeço. Parabéns pela luta de vocês. Um forte abraço. (Palmas.) Daqui a
pouco, os professores da Apeoesp vão estar chegando, porque eles querem ver
votado aqui hoje.
Uma merreca,
que é 1,27%, e que nós fizemos essa luta durante seis meses. Mas isso aí, só
para terminar, não é um reajuste, é um complemento, porque são professores que
ganham abaixo do piso salarial profissional nacional, e são 100 mil
professores. Até lá.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próxima
oradora inscrita, nobre deputada Fabiana Bolsonaro. V. Exa. tem o prazo
regimental de cinco minutos.
A SRA. FABIANA
BOLSONARO - PL -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Início minha fala com uma triste notícia, e
faço aqui a minha nota de pesar ao falecimento do ex-prefeito José Luiz
Parrella, do município de Ibaté. Esse ex-prefeito muito querido. Tive a honra
de conhecê-lo e dizer que ele teve quatro mandatos. É uma pessoa extremamente
querida dentro do município de Ibaté.
Faleceu aos 75
anos ontem. Então, eu quero aqui expressar meu voto de solidariedade aos
familiares, meus sentimentos, e saber que assim o legado ele deixou. Uma pessoa
gigante por dentro, que simplesmente transformou o município de Ibaté, fez um
município de 35 mil habitantes virar uma potência.
Também aqui,
preciso dizer sobre... Primeiro, parabenizar o governador Tarcísio, porque ele
sancionou a lei que cria o cadastro contra abusadores. Um cadastro que pega o
DNA e a foto de estupradores. Pessoas assim... Poxa vida, isso... A gente sabe
que não é bater o olho e falar esse daqui é um agressor, esse daqui é um
estuprador.
É ruim falar
essa palavra, mas o nosso governador foi muito firme em poder sancionar essa
lei, e agora sim. Sabemos que podemos ter mais segurança. Eu, como mulher,
tenho uma filha menina, tenho mais segurança agora em andar nas ruas. E ainda
mais quando esse cadastro estiver ativo. Vai ser uma paz para nós, maior ainda.
Eu também quero
dizer sobre domingo, que teve o evento na Paulista, aqui com o nosso sempre
presidente Jair Bolsonaro, o nosso governador Tarcísio de Freitas, nossa
direita sempre muito forte.
E dizer que não
tem outro, em um primeiro momento: é o nosso presidente Bolsonaro que está em
primeiro. A Nação grita por ele, o País pede socorro. Vemos as contas, como
tudo está pior. Temos muita saudade do Bolsonaro, a Amazônia chora, todo mundo
chora.
As contas, é
muito imposto, é muita gente que vai ao mercado e simplesmente o recado é: “Se
está caro, não compre”. Isso não é uma resposta que se dá para a população.
Precisamos de mais estratégia no governo e sabemos que o Bolsonaro é líder em
estratégia, em colocar Paulo Guedes e ministros competentes para poderem fazer
a gestão de que o Brasil precisa.
Amanhã será o
Dia do Bombeiro, uma data muito importante. O Corpo de Bombeiros, são
salvadores, heróis da nossa Pátria. Também destinei diversas emendas
parlamentares para o Corpo de Bombeiros, que é um local em que tenho muita
atuação.
Estou muito
feliz. Quero parabenizar os nossos bombeiros, toda a corporação e dizer que
contem conosco. Estamos aqui para poder ajudá-los, porque vocês são verdadeiros
heróis da nossa Pátria.
Também quero
dizer sobre a moção que eu fiz em relação a essa situação do INSS. Manifesto
veementemente repúdio à iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
ingressar no Supremo Tribunal Federal com arguição de descumprimento de
preceito fundamental, solicitando a suspensão de processos e decisões judiciais
que tratem de responsabilização da União e do Instituto Nacional, ou seja, do
INSS.
O que está
querendo esconder, que não quer que a gente investigue? Essa é a preocupação.
Isso é muito perigoso. A gente não pode usar poder para silenciar ninguém. E eu
espero que isso daqui seja anulado, porque isso é um desrespeito com a nossa
população, com os nossos idosos e também com os deficientes físicos, porque
muitos foram afetados com esses roubos que aconteceram nas contas deles.
E outra moção.
Eu quero fazer uma moção de aplausos. Fiz uma moção de aplausos ao
procurador-geral da República, Paulo Gonet, que opinou em seu parecer
favoravelmente à manutenção da Lei nº 6.469, de 2023, aprovada pela Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e
adolescentes na Parada do Orgulho LGBT no estado.
Qual o problema
disso? O problema é o seguinte: a gente sabe que existem muitas cenas, muitos
momentos com pessoas ficando quase nuas. Esse é o único problema. As crianças
não têm que ter...
Eu defendo
armas e nem por isso eu quero criança mexendo com arma. Criança tem que
simplesmente ser criança. Tem assuntos que não têm que ser tocados. Não tem que
ficar vendo gente nua, não tem que ficar ouvindo de sexualidade. É esse o
porém. Por isso eu aplaudo o procurador da República, Paulo Gonet.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras da deputada.
Com a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dois minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero aqui denunciar veementemente o que
a Secretaria da Educação está fazendo. Além de todas as maldades, todos os
ataques contra o Magistério, contra a escola pública, a Seduc está orientando
as diretorias de ensino a fecharem salas agora no meio do ano letivo. Então nós
estamos recebendo muitas denúncias de fechamento de salas e de turnos em várias
regiões do Estado.
Eu recebi mais
uma agora, Sr. Presidente, aqui da nossa região, da Diretoria Sul 1, exatamente
da Escola Estadual Messias Freire. Lá a comunidade escolar está sendo informada
de que haverá o fechamento de salas do Ensino Fundamental 1 e 2.
Crianças de
seis anos, sete anos, oito anos, que estão nas séries iniciais do ensino
fundamental, serão prejudicadas, porque haverá, com o fechamento dessas salas,
a superlotação de salas.
E tem mais
aqui. Há denúncias de que a escola vai juntar crianças em etapas diferentes de
aprendizagem. Isso prejudica ainda mais essas crianças e esses adolescentes.
Isso aqui é um crime contra a Educação, contra as crianças, contra os
adolescentes matriculados na rede estadual de ensino.
Nós já
acionamos o Tribunal de Contas para investigar esse fechamento de salas. Já
acionamos o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado para
que providências sejam tomadas.
O governo
reduziu o orçamento da Educação, aprovando a PEC aqui na Assembleia
Legislativa. Quando eu falo “Assembleia Legislativa” não foi a Assembleia não.
Foi, na verdade, a base do Governo que aprovou essa PEC 9, no ano passado.
E agora o
governo começa a enxugar a rede, Sr. Presidente. Para isso, ele começa com esse
processo de fechamento de salas e turnos, de demissão de professores, e
enxugamento do Orçamento.
Então, que o
Ministério Público tome providências imediatas contra o fechamento de salas de
mais uma escola, que é a Escola Estadual Messias Freire, lá na Sul 1.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só gostaria de responder à deputada Fabiana Bolsonaro, que
falou sobre a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBT. Eu estive na
Parada do Orgulho LGBT, na 19ª edição, que aconteceu esse ano. E posso garantir
que não acontece nada em uma Parada do Orgulho LGBT impróprio para quem quer
que seja.
A Parada do
Orgulho LGBT é um momento muito importante de afirmação dos direitos de uma
comunidade que, historicamente, sofre com o preconceito, com a criminalização,
com a violência no nosso País, que é apontado como aquele que mais mata pessoas
por serem LGBTs.
Então, a
preocupação da deputada, ao invés de cercear quem pode ou não, participar de
uma parada, deveria ser de resolver essa situação. Aliás, essa não é uma
demanda só dos parlamentares que são LGBTs, nem deveria ser só de quem é de
esquerda.
Todos os 94
deputados aqui deveriam se inconformar com as estatísticas que a gente fez, de
violência contra uma população, só em razão da sua sexualidade ou sua
identidade de gênero.
A senhora pode
ter certeza que em nenhuma Parada LGBT vai ter político fazendo arminha com a
mão de criança. Não vai ter ninguém tentando induzir, dando armas para crianças
segurarem, como a gente vê em vários atos da extrema direita.
Aí sim,
colocando em risco e ensinando coisas, para as nossas crianças, que elas não
deveriam aprender. O que as nossas crianças deveriam aprender é a respeitar a
diversidade.
Porque só
assim, com conscientização, só com educação, a gente pode ver superada a
discriminação que a gente tem, lamentavelmente, no nosso País. Então eu convido
a deputada para, na próxima Parada do Orgulho LGBT, a senhora me acompanhar.
Quando você conhece a pessoa, quando você vê de perto, você desmistifica todo
esse preconceito, todo esse discurso de ódio.
Ela vai ver que
não tem nada ali que tem que ser escondido. Pelo contrário, todo mundo é
bem-vindo para participar das nossas paradas. São momentos lindos, de afirmação
de direitos de uma comunidade que precisa, cada vez mais, de visibilidade. E
que, certamente, não tem ninguém que vai se ofender ou se chocar com o que vai
ver lá.
O que deveria
chocar, de verdade, ofender, enquanto deputados, é a discriminação e os casos
de violência que a gente ainda tem aqui no Brasil e no nosso Estado.
Dito isso, eu
gostaria de indicar a deputada Marina Helou para falar, em nome da liderança da
nossa Federação, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nobre
deputada Marina Helou, tem o prazo regimental Vossa Excelência.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE
- PELO ART. 82 - Boa tarde a todas e todos que nos acompanham, a todos que
trabalham hoje para que a gente possa ter um avanço na discussão parlamentar do
nosso Estado. Presidente, cumprimento o senhor, cumprimento o líder Guilherme,
que me passou a palavra.
Infelizmente,
subo nessa tribuna hoje por notícias horríveis que nós temos, no dia de hoje,
em relação à nossa água, em relação à nossa segurança hídrica, em relação a uma
empresa privada, a Sabesp, que foi privatizada por votação nesta Casa.
Nesta semana,
despejou esgoto, sem tratamento, de mais de um milhão de usuários, diretamente
no Rio Tietê. Não fosse uma reportagem, que descobriu, que clarificou o que
está acontecendo, e trouxe a pauta, a gente poderia ainda estar tendo esse
mesmo despejo.
Por um problema
que aconteceu, certo, mas com uma resolução completamente irresponsável frente
ao Meio Ambiente, frente à limpeza do Rio Tietê. São Paulo não bateu as metas
de limpeza do rio em 2024.
Aliás, tenho 37
anos e desde que eu nasci existem tentativas de limpar o Rio Tietê, existem
projetos para limpar o Rio Tietê. Nós já aprovamos aqui milhões e milhões de
reais de empréstimo internacional para se limpar o Rio Tietê. É um esforço
hercúleo para pouco resultado.
E quando a
gente ainda pode ter algum avanço, a gente tem um retrocesso tão grande quanto
esse. Por isso, a gente precisa responsabilizar a Sabesp e todos os entes que
foram parte desse processo, para que não se repita.
A gente, pelo
mandato, solicitou a apuração das responsabilidades civis e criminais, bem como
a adoção de medidas cautelares e de reparação ambiental, porque tem um dano
muito grande ao ecossistema do Rio Tietê, e a gente precisa garantir que isso
não aconteça nunca mais.
Não pode ser
uma solução, ainda que de emergência, despejar esgoto sem tratamento por uma
empresa como essa, que fala por aí que é lucrativa, que é superavitária, e tem
a responsabilidade de preservar o meio ambiente.
Acho que foi um
caso absolutamente escandaloso, e esta Casa não pode se furtar a cobrar a
Sabesp e a cobrar todos os responsáveis pelo que aconteceu, para que não se repita.
O Rio Tietê é
muito importante, e precisamos questionar, inclusive, a Agência Reguladora de
Serviços Públicos, a Artesp, que é responsável por garantir essa licença, é
responsável por garantir a boa prestação do serviço público da empresa. Não dá para
acontecer isso, é gravíssimo, mas, infelizmente, não é o único caso grave.
Temos outras
denúncias, como o que acontece na empresa Billings, como o que acontece no
Residencial Espanhola, de que esgotos sem tratamento ou com tratamento mínimo
pela Sabesp são despejados em corpos d’água que garantem a nossa própria
segurança hídrica. É absolutamente estúpido a gente, como sociedade, permitir
que isso continue acontecendo.
Presidente, eu
vou aproveitar também para dizer que hoje a gente vota aqui na Casa a LDO, a
Lei das Diretrizes Orçamentárias, já assomei à tribuna para falar o quão pouco
avanço a gente teve nessa lei tão importante para que a gente possa discutir os
problemas presentes, de um orçamento de mais de 380 bilhões de reais, mas a
gente conseguiu avançar minimamente a partir de uma emenda que eu protocolei na
discussão do projeto, para garantir um mecanismo que municípios que preservam
áreas ambientais possam ter recursos e receber maior valorização de recursos
por isso.
É um mecanismo
importantíssimo porque a gente precisa de estímulo para que os municípios
realmente preservem áreas ambientais, e com esse mecanismo a gente vai poder
discutir na LOA, na Lei do Orçamento, no final do ano, que vá mais recursos
para que a gente possa preservar a nossa mata atlântica, que a gente possa
preservar o nosso cerrado, que a gente possa preservar mata nativa.
É muito
importante que a gente avance nessas discussões e, infelizmente, a gente ainda
vê muitos retrocessos.
Essa LDO perdeu
a chance de a gente ter dado orientações muito mais claras em relação à
adaptação e resiliência às mudanças climáticas, que já são um problema no
estado de São Paulo e que não estão refletidas no orçamento, assim como a gente
proteger as nossas crianças, as nossas emendas de primeira infância e de apoio
à implementação da lei que tira o celular das escolas não foram acatadas, mas a
gente vai continuar lutando para que elas estejam refletidas no Orçamento.
Nos últimos
segundos que me restam, quero celebrar também uma indicação que fizemos em
relação à união dos escoteiros no Brasil. Quando a gente fala de tirar o
celular das crianças, quando a gente fala de tirar redes sociais como o único
espaço para crianças e adolescentes, a gente precisa pensar em novas formas por
que eles possam se desenvolver. Os escoteiros vêm fazendo isso de forma muito
importante, de contato com a natureza, de autonomia, de desenvolvimento da
nossa juventude.
A gente quer
saudar aqui o Samuel e todos os escoteiros do estado no nome dele. Lembrar que
existe uma lei estadual, a Lei nº 16.304, de 2016, que cria o Programa de
Estímulo ao Escotismo, mas falta a gente regulamentar essa lei, e a gente vai
continuar lutando aqui para que a gente tenha opções de desenvolvimento
saudáveis, como os escoteiros são para as nossas crianças e adolescentes.
Obrigada,
presidente.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, eu
gostaria de garantir, tendo acordo de lideranças, a suspensão da sessão até as
17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É
regimental. A sessão está suspensa até as 17 horas.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a
mesa requerimento do nobre deputado Rafa Zimbaldi, com número regimental de
assinatura nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para construção de uma
Comissão de Representação, com a finalidade de participar do 8º Conexidades, a
realizar-se entre os dias 4 e 8 de agosto do corrente ano, na cidade de
Holambra, sem ônus para este poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiveram de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o requerimento
da nobre deputada Márcia Lia, com número regimental de assinatura nos termos do
Art. 35, do Regimento Interno, para construção de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de participar de agendas parlamentares em
ministérios do governo federal no dia 1º de julho do corrente ano, em Brasília,
a ser custeado também via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiveram de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças, eu sugiro a V. Exa. o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de V. Exa., deputado Gilmaci Santos, líder do Governo.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência dá por levantados os trabalhos e convoca V. Exas. para uma
sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Lembrando-os ainda da sessão extraordinária realizada hoje, dez minutos após o
termo da presente da sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 13
minutos.
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