14 DE FEVEREIRO DE 2023
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: DR. RAUL, MAJOR MECCA, FREDERICO D'AVILA, CARLÃO
PIGNATARI e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. RAUL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE DR. RAUL
Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca. Cumprimenta
Faria Neto, Zezinho do Gás e Carlinhos Cantelli, ex-vereadores da cidade de
Bauru, bem como, Antônio Carlos, seu ex-assessor na Câmara Municipal de Bauru,
que se encontram nas galerias.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
8 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Reitera o pronunciamento do deputado Dr. Raul.
10 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Corrobora com o pronunciamento do deputado Conte Lopes.
14 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta autoridades da cidade de Itatinga, presentes nas
galerias.
17 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
20 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - DR. RAUL
Assume a Presidência.
22 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência. Tece comentários acerca do
pronunciamento da deputada Prof. Bebel.
25 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - CONTE LOPES
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada
Marina Helou, de constituição de comissão de representação, com a finalidade de
"Integrar a delegação brasileira para participar de conferência na ONU,
Água 2023, a realizar-se do dia 22 ao dia 24/03, em Nova Iorque, EUA".
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 870/21. Convoca as comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários,
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta a ser
realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos.
29 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de
lideranças.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.
31 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min. Convoca
sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
32 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do período adicional do dia 15/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o
término desta sessão. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Raul.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Nós vamos agora para o Pequeno
Expediente. Chamamos, então, os oradores inscritos. Pela ordem, Dr. Jorge Lula
do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde
a V. Exa., boa tarde às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados, ao público da TV
Alesp, às pessoas que nos assistem, aos nossos assessores e aos policiais aqui
presentes. Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre a iminência de uma
situação que ainda nem começou aqui na Casa, mas a gente já prevê que
certamente não será boa.
Eu comecei
minha militância política atuando sempre nas comunidades onde moro até hoje, na
periferia da cidade de São Paulo. E uma das coisas que eu sempre fiz foi lutar
por melhorias sociais na nossa comunidade, lutando por rede de água, rede de
esgoto, rede de energia elétrica, regularização urbana e fundiária; melhorias
para que as pessoas pudessem ter dignidade.
Quando eu não
era deputado, acompanhei nesta Casa que os deputados e deputadas, evidentemente
com exceções, aprovaram aqui a privatização da Eletropaulo, à época. Acho que
foi na década de 90; salvo melhor juízo, o governador era o saudoso Mário
Covas. Foi aprovada aqui nesta Casa, depois de um grande embate, a privatização
da Eletropaulo.
E a Eletropaulo
também era um órgão aonde eu ia muito lutar por energia elétrica, lutar por
dignidade para as pessoas. Às vezes, muitos loteamentos, muitas áreas
irregulares... As pessoas diziam: “olha, você não tem direito a energia, porque
você mora num loteamento que não é regularizado”. Como se o critério fosse...
As pessoas tivessem que primeiro comprar, ter escritura... Até porque parecia
que tinha condições, e não tinha. E as pessoas não tinham essas condições.
Às vezes,
alguns técnicos, a prefeitura, algumas administrações diziam: “vocês não têm
direito, porque vocês moram numa área irregular”. Então, a nossa luta sempre
foi contra essa coisa de as pessoas... Mas quando era ano de eleição, o voto
daquelas pessoas não era irregular. As pessoas iam lá buscar voto, pedir voto,
mas depois o governador, o prefeito dizia: “olha, você não tem direito, porque
você mora em uma área irregular”.
Então, essa
resistência, essa luta sempre foi muito grande na minha caminhada, na minha
trajetória. Por que estou dizendo isso? Porque nós estamos aqui na iminência de
provavelmente chegar a esta Casa um projeto de lei para que a Sabesp seja
privatizada. E digo para vocês: com a privatização da Eletropaulo, não melhorou
a vida das pessoas.
Eu sou o
presidente da Comissão de Infraestrutura nesta Casa e eu vejo aqui... Até
aprovamos a convocação do presidente da Enel. Por quê? Porque o serviço é tão
ruim, tão ruim, especialmente para a população de baixa renda, que a gente
sempre diz: privatização nem sempre - e quase nunca - é melhor para a
população. Por isso é que eu sou radicalmente contra a privatização da Sabesp,
porque eu já vivenciei esse problema.
Nós estamos
falando de uma empresa que é saudável, eficaz, atua em mais de 370 municípios
do nosso Estado e, além de dar lucro, além de dar lucro, também atende ao
social. Por isso eu acho que nós temos que fazer esse trabalho aqui no
Parlamento, para que a gente não deixe que isso aconteça.
Se fosse só a
empresa que não desse resultado... Privatizaram também a Vale do Rio Doce sob
esse mesmo argumento, de que ela não era eficaz, não dava resultado, o que não
é verdade, como não é verdade que a Sabesp não é importante e que não é
necessária, especialmente para a população que precisa da tarifa social, que
precisa da baixa renda. Por isso é que eu quero dizer da minha preocupação com
essa questão.
Para concluir,
eu quero falar de outro assunto. Eu aprovei aqui nesta Casa, através dos meus
pares, um projeto de lei que visa garantir uma solução para as famílias que são
removidas de áreas de risco. Especialmente nesse período de chuva, a gente vê muita
gente perdendo seus pertences, suas casas, e muitas vezes a sua vida.
Esse projeto
está lá para o governador sancionar, e eu espero que haja bom senso, que ele
sancione e que o Estado mais rico da Federação possa ter um programa para
remover essas famílias de forma segura, protetiva e humanizada.
Era isso, Sr.
Presidente. Quero agradecer a oportunidade e desejar boa tarde a todas e a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Seguindo a
ordem dos oradores inscritos, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Major Mecca. O deputado Major
Mecca pede a palavra e a terá por cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, senhoras e senhores,
funcionários que estão nos dando suporte, todos que nos acompanham pela Rede
Alesp, nossos irmãos policiais que estão aqui no plenário, policiais militares
e civis.
Na data de
hoje, foi paga a Dejem escolar. Foi um tema que nós trouxemos ontem aqui a este
plenário, e resta agora o pagamento da Dejem da CPTM. Para as Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estão aqui, o que nós tratamos ontem foi em relação à
diária extraordinária de trabalho policial militar, que é a Dejem.
Os policiais
trabalharam no mês de dezembro e teriam que receber o pagamento desse trabalho
prestado no dia 10 de fevereiro. Não receberam, atrasou o pagamento tanto da
Dejem escolar quanto da Dejem da CPTM, que é a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos.
Na data de
hoje, pela manhã, o Comando da Polícia Militar me enviou um comunicado
informando que a Dejem escolar foi paga hoje aos policiais militares e que está
em tratativas para que o pagamento da Dejem da CPTM seja pago o mais breve
possível. Eu já fiz contato com o governo no Palácio dos Bandeirantes, e também
está sendo feito para o pagamento desse serviço prestado pelos policiais
militares o mais breve possível.
Ontem eu fiz a
observação aqui, chamando a atenção de todos, porque o policial que deixou de
receber o seu pagamento na sexta-feira, o carnê que ele tem que pagar ontem ou
hoje vai ter que pagar com juros. Na conta do policial que está no vermelho,
vão correr juros e correção monetária.
Então é preciso
que se tenha planejamento, é preciso que se tenha cautela e respeito aos homens
e mulheres que defendem a vida dos cidadãos brasileiros. Isso é muito
importante, e nós não abriremos mão desse cuidado e zelo para com nossos
policiais no estado de São Paulo.
Quero também
deixar consignado, mais uma vez, a nossa gratidão pela postura e atitude do
secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, e do secretário adjunto,
delegado Dr. Nico, em responder favoravelmente em apoio aos policiais da Rota,
que se depararam com um roubo em andamento. Houve confronto, e foi pedido pela
Ouvidoria de São Paulo, pelo Sr. Ouvidor, o afastamento dos policiais da Rota
do patrulhamento. Os policiais não foram afastados, e houve um posicionamento
do secretário de Segurança Pública.
É o que toda a
população de São Paulo espera. É o que nós, operadores de Segurança Pública,
esperamos de um governo, esperamos de um secretário de Segurança Pública: uma
atitude justa e coerente, dentro das leis, das regras e, principalmente, de
acordo com os nossos conceitos e princípios, que são defender a sociedade e
também defender e proteger os homens e as mulheres que arriscam a sua vida pelo
povo paulista. Essas são as expectativas do povo do estado de São Paulo.
Então, consigno
aqui e reforço, a nossa gratidão e a nossa confiança no trabalho do secretário
de Segurança Pública, o capitão Derrite, e do secretário adjunto, Dr. Nico,
delegado de polícia. É um momento de união das forças de Segurança, para que
nós consigamos trazer paz ao povo do estado de São Paulo. O cidadão não aguenta
mais ser sequestrado, colocado no porta-malas do seu próprio veículo, ser
constrangido, torturado para fazer transferências de Pix, jovens morrendo em
pontos de ônibus por conta de um aparelho celular que ele mal acabou de pagar -
ainda está pagando o carnê.
Isso é uma
construção de gestos, atitudes, apoio aos nossos policiais, que também têm o
apoio e têm a admiração do povo de São Paulo. São novos ares, e essas atitudes
são importantíssimas para que nossos policiais possam ter expectativas e
motivação para o trabalho.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Queria dizer
para o Major Mecca que eu faço coro às suas palavras, e ainda tem um detalhe:
se, por acaso, essa equipe fizer um risco na viatura, provavelmente ainda vai
ter que pagar, em pleno exercício da profissão, ainda vai ter que pagar pelo
risco que fez numa viatura, ou mesmo qualquer avaria para poder executar suas
funções. Inclusive vou usar minha fala para falar exatamente isso, Major.
Queria chamar, agora, pela ordem, mas,
antes de chamar pela ordem, eu queria registrar, aqui no plenário, a presença
de três vereadores lá de Bauru, ex-vereadores,
nesta primeira fileira do plenário: ex-vereador Faria Neto, que foi
prefeito da cidade de Avaí também; o Zezinho do Gás, também ex-vereador da
cidade de Bauru; Antonio Carlos, que foi meu assessor lá na Câmara Municipal de
Bauru está aqui presente; e o Carlinhos Cantelli, também ex-vereador da cidade
de Bauru.
Muito obrigado pela presença de vocês
aqui no plenário.
Então, seguindo a sequência, eu chamo
agora para falar o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Pela ordem, agora o
deputado Carlos Giannazi, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, eu quero aqui, da
tribuna da Assembleia Legislativa, manifestar meu total apoio às professoras e
aos professores do Magistério municipal do município de Mendonça, que é lá na
região de São José do Rio Preto. As professoras hoje foram às ruas para lutar
pelo pagamento, pela implantação do Piso Nacional do Magistério, que é uma
conquista histórica do Magistério nacional. É lei federal. Elas estão lutando
para que a lei federal seja cumprida, a Lei nº 11.738, de 2008.
Elas se
manifestaram hoje; pela manhã. Estão fazendo várias manifestações pela cidade,
conversando com a população, com os vereadores, com o prefeito, para que haja,
de fato, a valorização do Magistério, que, consequentemente, representa, na
prática, a valorização da Educação pública.
Então, têm umas
fotos aqui que eu gostaria de mostrar para os telespectadores, para os
deputados. Elas estavam hoje nas ruas defendendo o piso salarial. É lei, porque
existe uma mensagem fake news que está sendo espalhada por aí, dizendo que não,
que não é lei. Olha que absurdo.
A lei foi
aprovada em 2008, foi reconhecida. Ela, na época, foi questionada no Supremo
Tribunal Federal, mas o Supremo reconheceu, dizendo que a lei está em vigor e
tem que ser cumprida. Um valor que é reajustado anualmente, independentemente
do governo de plantão, e tem a jornada do piso. Das 40 horas, um terço tem que
ser destinado ao trabalho que a professora realiza fora da sala de aula.
O Piso Nacional
Salarial, hoje, com o reajuste dado no início do ano, é de R$ 4420,55 por 40
horas. É baixo, é pouco, porque a professora tem que trabalhar o dia todo para
ter esse salário. Olha só, o dia inteiro. Ela trabalha sábado, domingo, ela tem
que preparar as aulas, preparar as avaliações, corrigir as avaliações, fazer
leituras, pesquisas, se informar, atender os pais, atender a comunidade e fazer
reuniões pedagógicas. Um trabalho imenso. Não é só a sala de aula.
Ela ganha pouco
e, mesmo assim, tem prefeitos que não pagam o piso, e atacam as professoras,
criminalizam as professoras que lutam pelo Piso. São prefeitos covardes, e
machistas, porque atacam as mulheres. Agora a lei obrigatória. Quando o
prefeito realmente não tem condições de pagar, por algum motivo, é difícil,
porque todo prefeito recebe o dinheiro do Fundeb, o repasse do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação Básica. Uma lei federal que transfere os
recursos por aluno matriculado na rede.
Então, o
prefeito tem que investir 25% do seu próprio Orçamento, mais o que ele recebe
do Fundeb, para pagar, inclusive, também o Piso Nacional Salarial das nossas
professoras. Mas se, por acaso, acontece - pode acontecer - ele pode requisitar
a suplementação orçamentária para o governo federal. Está na lei. Então, eu
recomendo aqui aos prefeitos, leiam a Lei 11.738, de 2008, aí tem Art. 4º, que
diz exatamente isso. O prefeito vai e faz a solicitação ao MEC, ao Ministério
da Educação, que transfere os recursos, para que ele consiga pagar o Piso
Nacional salarial.
Porque, se o
prefeito realmente tem algum compromisso com a Educação pública, ele tem que
valorizar os seus profissionais da Educação, o Magistério, os servidores do
quadro de apoio escolar, os gestores. Senão não tem valorização da Educação.
Então, as nossas colegas professoras do município de Mendonça estão dando uma
aula de cidadania, de mobilização, e de defesa, não só do Magistério, das
profissionais da Educação, mas sobretudo de Educação pública de qualidade. Então,
parabéns a vocês.
Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar o meu tempo
na tribuna de hoje para manifestar também o meu total apoio à luta das
educadoras de Educação Infantil de Votuporanga, que estão lutando para serem
enquadradas na carreira do Magistério, porque elas já exercem a carreira
docente, elas são concursadas, elas têm formação, ou no antigo Magistério, ou
nos cursos de pedagogia, mas, no entanto, a prefeitura não está reconhecendo a
função docente dessas nossas colegas educadoras, e já há toda uma legislação,
um amparo legal. A LDB é muito clara em relação a esse enquadramento.
Nós temos o
Plano Nacional de Educação, nós temos os pareceres, nós temos um parecer do
Conselho Nacional de Educação, que dá respaldo a esse enquadramento.
Muitos municípios
já fizeram o enquadramento; inclusive, São Paulo fez, a Capital. Eu era
vereador. Nós aprovamos, em 2004, um projeto de lei enquadrando sete mil
educadores de Educação Infantil, auxiliares de Educação Infantil, na carreira
do Magistério. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto aqui, em 2013,
também transformando os cargos das educadoras de Educação Infantil das creches
da Universidade de São Paulo em professoras de Educação Infantil.
Então, eu
apoio, quero manifestar o meu total apoio à luta dessas educadoras de Educação
Infantil, do movimento “Somos Todas Professoras”, e fazer um apelo ao prefeito.
Prefeito, enquadre! Se o prefeito de Votuporanga realmente defende a primeira
infância, ele tem que defender em primeiro lugar quem cuida da primeira infância.
Quem cuida da primeira infância são as professoras das creches, que ficam o dia
inteiro com os filhos dos trabalhadores, da população da cidade de Votuporanga.
Então,
prefeito, por favor enquadre as suas professoras na carreira do Magistério, porque
elas são, de fato, professoras. E tem recursos, o prefeito recebe dinheiro do
Fundeb. Não é falta de recursos, não é falta de legislação: é falta de
interesse político de fazer o enquadramento e valorizar, de fato, essas
professoras, porque elas são educadoras, mas, antes de tudo, são profissionais,
são professoras e devem ser enquadradas na carreira do Magistério para que
tenham direito à aposentadoria especial, ao piso nacional salarial, a uma
carreira digna e à jornada do piso também, a que elas têm direito.
Então, faço
esse apelo ao prefeito de Votuporanga, para que enquadre na carreira do
Magistério todas as educadoras de Educação Infantil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Seguindo a lista, chamamos o deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Agora, pela ordem,
deputada Janaina Paschoal, que pede a palavra e a terá por cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, senhores funcionários.
Eu queria
primeiro agradecer imensamente os muitos apoios que recebi nos últimos dias,
apoios públicos e apoios reservados. Tenho adotado uma postura decididamente
discreta com relação às polêmicas, porque entendo que é a melhor maneira de
mostrarmos para as pessoas que a ponderação é sempre o melhor caminho. Então,
agradeço muito à Casa, aos colegas da Casa, seja pelos apoios e até pelos
convites que muito me sensibilizam e honram.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Eu queria
tratar de um tema que, na verdade, já é minha pauta até antes de ingressar aqui
no Parlamento e ao longo deste meu mandato, que é a educação, o ensino
individualizado, em especial com relação àquelas crianças e adolescentes que
apresentam maior facilidade que os demais colegas na mesma faixa etária.
A nossa
sociedade é muito sensível - e com razão - àquelas crianças e adolescentes que
têm mais dificuldade, seja por uma deficiência, seja por algum tipo de
carência. Existe uma aceitação, existe um apoio, existe uma compreensão maior para
com esses estudantes. Quando nós temos alunos, não importa de qual nível, mas
que apresentam uma facilidade maior do que o resto da turma, seja uma
facilidade para uma disciplina, para algumas disciplinas ou todas as
disciplinas, esses alunos sofrem “bullying”; esses alunos sofrem preconceito
dos colegas, dos educadores, mas em especial do sistema educacional.
E por que eu
digo isso com tranquilidade? Porque muito embora nós tenhamos legislação
vigente tanto no âmbito federal como no âmbito estadual, em especial normativas
administrativas, muito embora haja um arcabouço jurídico vigente, na prática, o
que vigora é uma mentalidade de retenção, é uma mentalidade de não permissão do
avanço desses estudantes.
Ouso dizer que
o único estado da Federação que tem uma mente mais aberta na prática para esta
pauta - porque não adianta ter lei, o que interessa é a mentalidade - é o
Ceará. Tanto é assim que recentemente um adolescente no Ceará, que fez o Ensino
Fundamental e Ensino Médio no Ceará, ingressou no ITA, aqui na cidade da colega
Leticia Aguiar, presente aqui conosco no plenário.
O garoto com 14
ou 15 anos ingressou no ITA e vai iniciar o curso universitário. Fosse esse
rapazinho um estudante no estado de São Paulo durante o Ensino Fundamental e
Ensino Médio, ele não poderia iniciar a universidade, por quê? Porque o sistema
de ensino em São Paulo é arcaico, é tacanho, é obsoleto.
E eu não estou
falando apenas do ensino público, porque é dificílimo também um colégio privado
aceitar que a educação individualizada deva estar presente tanto para aqueles
alunos que têm maiores dificuldades como para aqueles alunos que têm maiores
facilidades.
Em regra, as
famílias são tratadas como esnobes, quiçá até como desumanas, querendo aparecer
com o seu filho, querendo colocar seu filho em séries mais adiante. Não param
para estudar que crianças cujo potencial não é aproveitado não raramente
abandonam os bancos escolares, são cooptadas pelo crime - tem aqui um policial
presidindo a sessão que não me deixa mentir -, são cooptadas pelas drogas
porque elas se sentem frustradas.
Raramente uma
escola particular apoia a família. Quando a escola apoia, a escola trabalha na
linha da aceleração, permitir que a criança avance séries, permitir que a
criança faça um ano regularmente, mas curse determinadas disciplinas das séries
posteriores.
Isso tudo é
previsto na nossa legislação. Quando raramente uma escola admite - isso aqui no
estado de São Paulo -, na hora de oficializar, a Secretaria da Educação barra.
E não é uma questão deste governo, do governo anterior. Não é uma questão
ideológica ou partidária. É a mentalidade dos educadores no estado de São
Paulo.
Nós precisamos
urgentemente debater isso. Os colegas não devem ter se esquecido: há cerca de
um ano uma jovem em Sorocaba passou nos vestibulares mais difíceis e não pôde
iniciar o curso porque não tinha a idade. Se não me engano a moça estava no
segundo ano do Ensino Médio. São Paulo perdeu esse cérebro. O Brasil perdeu
esse cérebro, porque a moça foi para os Estados Unidos, onde a inteligência
impera. Eu tenho visitado secretários do novo governo para tratar dessa pauta,
que não é uma pauta menor. É uma pauta de educação, é uma pauta de saúde, é uma
pauta de segurança pública, é uma pauta de ciência e tecnologia.
Nós estamos
perdendo cérebro, nós, povo brasileiro, e em especial nós, estado de São Paulo.
Eu venho trabalhando esse tema há muito tempo. Hoje talvez esteja injuriada
porque hoje, para além da teoria, recebi a reclamação de mais uma família
discriminada em São Paulo por ter uma criança com altas habilidades, criança
essa não compreendida pelo sistema de ensino aqui nesta que é a nossa Casa. Eu
estou de partida. Os colegas vão ficar. Eu peço, por favor, que abracem essa
pauta.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal. A senhora sabe que tem o nosso apoio em
suas pautas. Conduzindo a Presidência no Pequeno Expediente, faço a leitura dos
oradores inscritos. Chamamos o deputado estadual Dr. Raul para uso regimental
da tribuna.
O
SR. DR. RAUL - PODE
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, Major Mecca, eu queria saudar
também os deputados e deputadas desta Casa Quero aproveitar esses cinco
minutos, também fazer o registro aqui do vereador Ivo Leite, que está aqui no
nosso plenário, juntamente lá onde eu mostrei agora a pouquinho o Faria Neto, o
Carlinho Cantelli, o Zezinho do Gás, e agora chegou ali o Ivo Leite. São todos
vereadores na cidade de Bauru. Fica aqui o registro.
Quero
aproveitar a presença do Major Mecca, eu pedi para ele se ele poderia ser
coautor de um projeto de lei comigo, ele de pronto aceitou. A relação é
exatamente isso que ele acabou de falar.
Você sabe que
toda vez que eu falo desse projeto, Major, a população em geral fica abismada
quando você fala assim: O policial, se ele estiver dirigindo uma viatura, pode
ser da Polícia Militar, pode ser do Bombeiro, pode ser do Samu. Se, por
ventura, numa urgência ou emergência, ele fizer uma manobra um pouquinho mais
arriscada, porque ele está em um momento de risco, e se a viatura sofrer algum
tido de dano, ou ele se envolver em algum acidente, pasmem vocês: ele tem que
pagar o conserto dessa viatura, sai do bolso dele.
Eu vi casos lá
na cidade de Bauru que os colegas se cotizaram, Major Mecca, eles se cotizaram
para ajudar o pagamento. Eu acho um negócio assim absurdo.
Você tem um
“funcionário”, entre aspas, um funcionário que está ali para fazer exatamente
um serviço de urgência e emergência. A atividade de risco está inerente, é
inerente. Se você tem um motorista de uma viatura que está abordando, por
exemplo, que o senhor acabou de citar aqui: você acha que é fácil dirigir uma
viatura num estresse desse tipo?
Muitas vezes, o
veículo acaba sendo até muito mais importante para você fazer a abordagem do
que você ficar disparando um tiro qualquer em um pneu. E a mesma coisa
acontece, acaba acontecendo com o Bombeiro, acaba acontecendo com os motoristas
do Samu. Então são coisas inadmissíveis.
E aí o estado
tem que fazer o quê? Pela lei federal ele tem que pedir ressarcimento somente
se houver qualquer comprovação. Mas até lá, às vezes ele paga para poder depois
entrar com ação para dizer que ele não tinha culpa.
Então o
projeto, já conversei com o Major Mecca, ele está exatamente visando,
estabelecendo diretrizes sobre a responsabilidade de indenização devida por
agentes públicos ao estado de São Paulo, provenientes de dano material causado
na condução de viatura pública, veículos de socorro ou salvamento em
decorrência da prestação de serviço público de urgência e emergência.
Nós não estamos
falando de qualquer motorista, nós estamos falando na urgência e emergência. O
projeto é bem curtinho, mas queria ler aqui um dos artigos dele, que seria um
artigo só, mas o parágrafo terceiro:
“Fica ainda
proibida a cobrança de qualquer valor pecuniário quando, reconhecidamente, os
atos praticados pelos agentes públicos condutores de viaturas, veículos de
socorro ou salvamento forem motivadamente praticados em:
Em legítima
defesa própria ou de outra pessoa; no exercício regular de um direito
reconhecido; e para remover perigo atual ou iminente quando as circunstâncias o
tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável
para a remoção do perigo.”
É claro que
aqui tem uns artigos também que vão dizer se a pessoa tem a culpa ou não tem a
culpa, mas, em suma, não tem sentido você fazer cobrança de um policial que
estiver no seu exercício.
Eu fiz questão
de apresentar esse Projeto de lei porque eu vivi, Major Mecca, uma situação
dessa. Eu vi um policial... Eu estava saindo do meu rancho lá em Itapuí, indo
para Bauru. Houve um acidente com um motoqueiro na pista - por sinal ele veio a
falecer - e a equipe de socorro estava ali, parou no meio da pista para fazer a
ocorrência.
E ele veio com
a sua viatura iluminando a tela, a região onde o socorrista estava atendendo, e
parou a viatura ali. Ele acabou sendo abalroado por uma pessoa que vinha vindo
um pouco mais desavisada, a sinalização não estava ocorrendo.
Então, o que
aconteceu? Ele falou para mim: “Você acredita que eu vou ter que pagar o
conserto dessa viatura?” e eu falei: “Não, não é possível.” Ainda falei para
ele: “Estou de suplente lá na Câmara.
Se um dia eu chegar lá eu faço questão de apresentar esse projeto para que ele
seja discutido de uma forma um pouquinho mais ampla.”
E eu conto com a parceria do Major Mecca que vai ficar aqui. Minhas
pernas daqui trinta dias não estarão mais aqui, mas o Major continua. Tenho
certeza que o senhor vai levar isso aqui para frente, Major.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, Dr. Raul. Sabe que tem o nosso apoio
e continuaremos aqui à disposição de V. Exa., da sua equipe e todo o pessoal lá
de Bauru. Os vereadores sejam muito bem-vindos à nossa Casa.
E fica aqui
registrado a gratidão dos nossos policiais, dos operadores de segurança, do
pessoal do Samu, de todos os funcionários públicos envolvidos em salvar vidas e
socorrer pessoas. É importante esses profissionais sentirem que têm o apoio dos
parlamentares desta Casa para o exercício da sua atividade. A segurança
jurídica é fundamental para a nossa prestação de serviço. Muito obrigado, Dr.
Raul.
Dando
continuidade à leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo o
deputado estadual Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem cinco minutos
regimentais para o uso da palavra.
O SR. FREDERICO
D’AVILA - PL - Boa tarde, Major Mecca, presidente desta sessão,
prezados colegas. Volto aqui hoje à essa tribuna com muita alegria neste ano de
2023. Graças a Deus conseguimos mudar o comando do estado de São Paulo, após quase 40 anos do mesmo grupo
político governando o Estado.
Queria aqui corroborar as palavras do Major Mecca, sobre a ação da rota
na semana passada e que foram muito bem amparadas pelo secretário de Segurança,
Capitão Derrite, deputado federal que tenho o orgulho de ser amigo há muitos
anos e dizer que ele está corretíssimo.
E dizer que quando eu entrei nesta Casa, em 2019, o senhor foi signatário
comigo, a deputada Leticia e outros deputados também, do Projeto de lei nº 31,
de 2019, que visa a extinção da Ouvidoria de Polícia, mesmo porque já existe a
Corregedoria da PM, já existe a Corregedoria da Polícia Civil.
Nós identificamos, para conceber o Projeto de lei nº 31/19, que a
Ouvidoria era um mero órgão político e que apenas dois ou três partidos
políticos de esquerda eram aquinhoados com os cargos. Não tinha ali nenhum
soldado, nenhum oficial, nenhum delegado, nenhum promotor de justiça, nenhum
investigador, nem escrivão, nada. Nem policial.
Agora nós descobrimos que o presidente da referida ouvidoria, não, o ouvidor das Polícias é
ligado a um partido político, trabalhou nesta Casa, tem ligações com
determinado partido político e logicamente saiu atacando e pré-condenando os
policiais que participaram daquela maravilhosa ação, deputado Conte Lopes, o
senhor que está chegando aqui agora, é o decano aqui desta Casa, oriundo do
Batalhão Tobias de Aguiar. Então, eu aplaudo aqui a Rota pela ação da semana
passada, e digo que faço das minhas palavras as palavras do capitão Derrite e
do Major Mecca aqui nessa tribuna.
Findo este
assunto, eu queria aqui dizer a respeito da entrevista do presidente do Banco
Central, o Sr. Roberto Campos Neto, que esteve no programa “Roda Viva” ontem e
me fez lembrar dos meus tempos de escola, quando a professora sentava no chão,
quando a gente tinha três ou quatro anos, e a professora, Dr. Raul, contava as
historinhas para a gente, mas, por incrível que pareça, no dia de ontem os
jornalistas inquiriram o Sr. Roberto Campos Neto, que com muita paciência, digo
de passagem aqui, respondeu a uma por uma, e um por um dos jornalistas, mas
inquiriram o Sr. Roberto Campos Neto como se eles ou elas fossem os verdadeiros
dominadores do tema.
E, cá entre
nós, ali são jornalistas, não são formados nem em Economia, nem em
Administração de Empresas, nem em Finanças, em absolutamente nada. E fizeram
perguntas estapafúrdias, absurdas e que, com muita paciência, com muita
galhardia o Sr. Roberto Campos Neto respondeu tudo.
E eles não
pararam para entender que os juros que são altos no Brasil no dia de hoje não
estão lá altos porque o Sr. Roberto Campos Neto quer que estejam. Estão altos
porque se soltar os juros do jeito que o Sr. Lula e a dona Dilma querem, vai
acontecer o que aconteceu em 2012, 13, 14 e 15, e aí nós vamos ter um processo
inflacionário enorme, o câmbio vai a sete reais por dólar, e a nossa inflação
vai corroer ainda mais a moeda. Porque nós já vimos aqui que o Real fez 23
anos, vai fazer 23 anos este ano, e o Real, Dr. Raul, na época, era a grande
bandeira do governo Fernando Henrique, o deputado Conte Lopes vai lembrar, que
comprava um frango; com um real era um frango. Hoje você não compra um frango
nem com 10 reais. Então a moeda foi corroída, o salário mínimo no Real, se não
me engano, era 67 reais.
Então
parabenizo aqui o Sr. Roberto Campos Neto pela paciência que teve ontem com
aquele programa “Roda Viva”, onde teve que responder e explicar o óbvio dos
óbvios. É impressionante que ditos jornalistas que se dizem experientes não
pararam ainda para perceber e para relatar, Major Mecca, a realidade dos fatos
e simplesmente escrever a versão daquilo que o consórcio de imprensa que eles
participam querem que eles falem ou escrevam.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Frederico d'Avila.
Dando sequência à relação de oradores,
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) A deputada Leticia Aguiar já fez uso da...
Então chamar a deputada Leticia Aguiar para uso da tribuna.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - -
Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os nossos colegas deputados,
quem nos acompanha aqui no plenário e pela Rede Alesp. Eu sou uma deputada
bastante participativa e atuante na área da Segurança Pública. Sou presidente
da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais do Estado
de São Paulo aqui nesta Casa e, como presidente da frente parlamentar, eu sempre
trago aqui a esta tribuna e tantos outros encontros e reuniões, a participação
que as guardas municipais têm no policiamento dos municípios. E não é incomum
eu ouvir muita gente falar: “Mas guarda municipal não é polícia!”
Eu trago dados
importantes para mostrar que isso não é a realidade.
Falando da
minha cidade, São José dos Campos, onde eu tive a oportunidade de trabalhar na
Guarda Municipal: O Centro de Segurança e Inteligência do município de São José
dos Campos tem números impressionantes no combate e enfrentamento a todo tipo
de crime.
Só nos anos de
2021 a 2022, houve 150 prisões de procurados da Justiça, combate às drogas,
furtos, roubos, estupros, estelionatos, lesão corporal e combate à violência
contra a mulher. São mais de 1.200 câmeras na cidade, inclusive com
reconhecimento facial.
Isso demonstra
que nós temos uma Guarda Municipal preparada para enfrentar o crime, em conjunto
com as demais polícias: polícia investigativa, Polícia Civil, e a nossa querida
Polícia Militar. Se eu for me estender, tem muitos outros números importantes,
de outras cidades que as Guardas Municipais têm uma atuação importante.
Agora, preciso
falar do município de Monte Mor. Acho que todos acompanharam a notícia que
aconteceu, de um jovem de 17 anos que tentou invadir uma escola estadual do
município de Monte Mor, armado com bombas caseiras. Já tinha planejado,
certamente, um crime que iria repercutir, atingindo os alunos e professores
daquela escola.
E, rapidamente,
quem atuou? A Guarda Municipal de Monte Mor. Então, quero registrar meus
cumprimentos à Guarda Municipal de Monte Mor, à Guarda Municipal de São José
dos Campos, e a todas as Guardas Municipais do estado de São Paulo.
Quanto mais a
gente investir, valorizar, reconhecer, estruturar, formar, qualificar as nossas
Guardas Municipais, mais Segurança Pública nós teremos para as pessoas. Para
você que está na ponta, que está indo trabalhar todos os dias, que quer levar o
seu filho, deixar o seu filho em segurança dentro da escola, e tantas outras
situações de combate e enfrentamento ao crime.
Portanto fica
aqui, novamente, o reforço, sempre, na minha fala: Guarda Municipal é polícia
sim. Tanto é que nós também temos apresentado diversos projetos para plano de
carreira, para estruturação da nossa guarda municipal no âmbito federal, e
também no âmbito estadual. Sou coautora do Projeto 522/2021, que assegura o porte e de armas de fogo aos
guardas municipais. Mas
por que isso é importante? Porque nós estamos falando de policiais que precisam
ter a sua segurança garantida e ter o direito ao seu porte de arma. Então,
parabéns às Guardas Municipais de todo o estado de São Paulo. Vocês têm uma
deputada que está sempre combatendo esse bom combate, ao lado de vocês, nas
trincheiras, com vocês. Vocês aí, e nós aqui, reforçando e reafirmando o nosso
compromisso pela nossa nação sangue azul marinho.
Sr. Presidente,
eu também quero falar sobre a minha cidade, São José dos Campos, onde tivemos
uma mudança nas escolas estaduais do município.
A você, que
acompanha o nosso trabalho pelo Vale do Paraíba: 17 escolas estaduais de São
José dos Campos foram municipalizadas. Eu quero parabenizar o prefeito Anderson
de Farias por esse trabalho, por essa gestão. São José dos Campos, que é reconhecida
por muitos bons fatos e boas notícias, e também pela qualidade do seu ensino
público municipal.
Municipalizar
essas escolas estaduais, sem dúvida nenhuma, vai dar oportunidade àqueles pais
e mães de alunos que tinham os seus filhos em escolas estaduais, mas tinham
muita vontade, tinham o sonho de ingressar os seus filhos em escolas do
município, justamente pela qualidade de ensino, pela qualidade do ambiente e do
material escolar. Agora será possível.
Oito mil alunos
serão bem impactados com essa mudança. Parabéns ao prefeito. Conte com a
deputada também, para que, juntos, possamos promover ensino de qualidade,
respeito ao professor, respeito à família, e promover jovens para o nosso
futuro.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputada Leticia Aguiar. Dando sequência à relação de deputados
inscritos, chamo o deputado estadual Conte Lopes, para uso regimental da
tribuna.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última eleição aqui em São
Paulo, o povo escolheu para governador Tarcísio de Freitas. E pregava uma
política para melhorar a Segurança Pública, como nós defendemos aqui, como o
nosso Major Mecca, que está comandando o nosso trabalho. A polícia nas ruas, a
Rota nas ruas, a Rota combatendo o crime.
Esta semana,
bandidos atacando no semáforo cidadãos de bem, vítimas, chega uma viatura da
Rota e enfrenta os bandidos armados. E o que acontece? Um bandido morreu. Nós
todos pedimos, na campanha inteira, para colocar a Rota na rua mesmo, colocar a
polícia na rua para combater o crime. Lógico que a Polícia Militar, a Polícia
Civil, toda a polícia, para defender a sociedade.
E o que
acontece? O ouvidor, da Ouvidoria, pede o afastamento dos policiais. Ouvidoria
que não serve para merda nenhuma. Isso é a Ouvidoria. Porque o povo elege um
governador, que escolhe o secretário de Segurança Pública; põe o
comandante-geral, que é um grande comandante-geral, coronel Cássio; o Dr.
Artur, delegado-geral, grande delegado-geral. Quer dizer, se escolhe a cúpula
da polícia. E vem um cara que não apita nada, deputado Frederico d'Avila,
pedir o afastamento dos policiais.
Esse projeto
que eu tenho nas mãos aqui é do deputado Frederico d'Avila, pedindo a extinção
da Ouvidoria. Então, eu queria que o povo escolhesse se vocês querem a Rota ou
a Ouvidoria. Vocês querem a Rota para defender vocês dos bandidos ou querem a
Ouvidoria para defender os bandidos? É bom vocês escolherem.
O projeto está
parado aqui, porque vários deputados do Partido dos Trabalhadores pediram
vistas ao projeto, para o projeto não chegar ao plenário.
Então, Major
Mecca, que está presidindo a sessão, e demais deputados, Dr. Raul e outros que
estão aqui, que apoiaram o projeto, como está aqui também o deputado Frederico
d'Avila:
põe o projeto aqui, manda esses caras embora. Recebem uma baita de uma nota
para não fazer nada.
Para que serve
a Ouvidoria? Para quê, se nós já temos a Corregedoria da Polícia Militar, a
Corregedoria da Polícia Civil? Nós temos o Ministério Público, temos as
polícias para instaurar o inquérito e temos a Justiça para julgar.
Então, isso
aqui não serve para “m” nenhuma, para porcaria... Só para fazer média com
alguns órgãos de imprensa esquerdistas; só para isso. Quando tem uma
ocorrência, como essa hoje da Rota, defendendo o povo, o cidadão foi salvo.
Matou um bandido em tiroteio, prendeu um menor, recuperou o produto de roubo.
Querem o quê? Ah, não querem que a polícia trabalhe, é isso?
Só que quem
ganhou a eleição foi o governador Tarcísio de Freitas, que prometeu segurança.
Cometendo algumas falhas, né: não tirou a famigerada câmera, ainda, que ele
prometeu e não tirou. Mas nós vamos cobrar, nós vamos continuar cobrando,
porque nós queremos a polícia protegendo a população, a sociedade; queremos a
Rota na rua, sim. Quando eu falo a Rota, é lógico que é toda a polícia,
combatendo o crime, caçando bandido, porque essa é a função da polícia.
Não é a função
da Ouvidoria. E o projeto está aqui para ela ser extinta. Agora eles vão
começar a correr atrás da gente: “mas o que é isso, não é essa a função da
Ouvidoria”. Como não é essa? Qual é a função então? Está aqui, olha: a extinção
da Ouvidoria, está aqui. Onze cargos, ganhando 10, 15, 20 mil reais para não
fazer porcaria nenhuma; dinheiro do povo. O policial, nós pagamos bem menos,
mas para defender a população, defender as pessoas de bem.
E a Ouvidoria,
não; é para defender o bandido. Então, Sr. Ouvidor, parabéns: o senhor levantou
o projeto do nosso amigo Frederico d'Avila. Está aqui o projeto, olha, pedindo a
extinção de vocês, que não servem para nada mesmo. Eu espero que este plenário
tenha coragem, pelo menos uma vez na vida, de tomar atitude. Pessoas que ganham
para defender bandidos, para defender o crime. Então, não; nós queremos a Rota
nas ruas.
Dizem que foi o
Doria que segurou o projeto; é isso, Frederico d'Avila? Foi o Doria que
segurou o projeto? Então, eu espero que Tarcísio de Freitas não segure o
projeto de extinção da Ouvidoria, que não serve para porcaria nenhuma, a não
ser defender bandido, defender vagabundo, só para isso. E é Rota nas ruas
mesmo, cacete e bala em vagabundo e em ladrão. Essa é a filosofia do novo
governo.
Essa é a
filosofia do novo governo, e nós vamos batalhar por isso. Nós brigamos, fomos
para a rua com o governador, pedimos voto, corremos São Paulo inteira. Porque
nós queremos a polícia assim, com condições para trabalhar. E não comece a
querer afastar policiais, porque daí nós vamos cobrar. Nós vamos cobrar. Nós
sabemos a história da Polícia, quem fez, quem deixou de fazer, quem tem nome,
quem não tem.
Então, nós
vamos cobrar. Até ontem eu ouvi, acho que o delegado Palumbo falando no Datena
sobre um Sargento que foi afastado de Ribeirão Preto reclamando disso, que
trocou tiro com bandidos e foi afastado. Nós não vamos aceitar essa covardia.
Está aqui: extinção da Ouvidoria. Está aqui o projeto do Frederico d’Avila, é
só pôr para votação, e vamos ver quais os deputados são favoráveis ou não.
O deputado
chega aqui, como chegamos, representando o povo. É o povo que vota, é o povo
que escolhe. E você, povo? Olhe seu deputado, se ele é a favor da Ouvidoria,
que defende bandidos, ou a favor da Rota, que senta o pau em bandidos? Você
escolhe o que é melhor.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Conte Lopes. Fica aqui o nosso apoio. Muitas vezes a
população não sabe que tem à disposição, próximo da sua residência, uma
companhia da Polícia Militar, um batalhão, que tem as sessões de justiça e
disciplina, que estão de portas abertas para recepcionar a população, para
qualquer que seja a demanda. Nós temos a Corregedoria da Polícia Militar, nós
temos os comandos de policiamento de área. Ou seja, todos os quartéis da
Polícia Militar, as delegacias de Polícia estão todas de portas abertas para
receber o cidadão para qualquer que for a demanda.
O deputado Conte Lopes está
corretíssimo na sua fala, o deputado Frederico d’Avila, no projeto que
apresentou, e nós apoiamos. A Ouvidoria de Polícia acaba sendo um gasto a mais
para o Governo do Estado, que precisa de recursos para a Segurança Pública,
para a Educação, para a Saúde para inúmeros outros projetos que cheguem à
população, e a Ouvidoria acaba sendo realmente um cabide de empregos, que não
traz benefício algum para o cidadão de bem, bem como para os policiais.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental,
pode prosseguir.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria
complementar aqui o que disse o deputado Conte Lopes sobre a Ouvidoria, e dizer
que o secretário de Justiça também, deputado Conte, o Dr. Fábio Prieto, é uma
pessoa extremamente qualificada, e que eu conheço há algum tempo. Não digo muito
tempo, mas há algum tempo.
Então, vou
pegar os signatários do projeto de lei da extinção da Ouvidoria, e vou correr o
gabinete dos deputados que foram coautores comigo, como o senhor, a deputada
Leticia, o deputado Conte, o deputado Telhada, Danilo
Balas, enfim, tantos
outros, até fora da bancada da Segurança, para pedir ao secretário Fábio Prieto
que empenhe esforços junto ao governador, a fim de que seja extinta a
Ouvidoria, uma vez que nós identificamos que, desde que ela foi criada, em
1997, por ocasião daquele fato da Favela Naval, a Ouvidoria, deputada Leticia,
foi tomada 100% por elementos ligados a praticamente duas ou três legendas de
esquerda.
Para quê? Para
botar panos quentes, para botar água na fervura, e todas as vezes que ocorrer
uma ocorrência de vulto, como o Conte já cansou de participar, o senhor já
cansou de participar, o deputado Telhada já cansou de participar, e o próprio
secretário de Segurança cansou
de participar, o Derrite, essas ocorrências de vulto, uma vez que são levadas à
Ouvidoria, eles fazem a famosa fofoca de imprensa. Antes de o fato ser apurado,
eles ligam para os coleguinhas deles da imprensa, para vazar informações e para
pré-julgar os policiais envolvidos. É isso que nós vimos ao longo de todos
esses 27 anos de existência da Ouvidoria.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Frederico d’Avila. Eu vou fazer o levantamento do Pequeno Expediente e
abrir o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Iniciar a
leitura dos oradores inscritos: deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada
Leticia Aguiar. A senhora vai querer fazer o uso da tribuna?
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Posso usar a tribuna.
Eu ia fazer comunicação, mas eu faço lá. Sou a próxima?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sim, senhora.
Muito obrigado, deputada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto a deputada
Leticia Aguiar se dirige à tribuna, eu posso fazer uma comunicação, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Deputado Carlos Giannazi tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acabei de sair, agora, da reunião de líderes.
Fiz um apelo ao Colégio de Líderes, ao líder do Governo, o deputado Xerife do
Consumidor, ao presidente da Assembleia Legislativa, para que nós possamos
pautar o PLC, o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2018, que trata da
questão do enquadramento, da inclusão dos cirurgiões-dentistas na carreira
médica.
Lembrando que
esse projeto foi aprovado em 2018, aqui no plenário da Assembleia Legislativa.
Era um projeto do Executivo, não era um projeto de nenhum deputado. O próprio
Executivo, o próprio ex-governador Márcio França encaminhou o projeto para a
Assembleia Legislativa.
Nós aprovamos o projeto, mas o projeto foi
vetado depois, estranhamente, pelo próprio Executivo, pelo ex-governador Doria.
Na época, era a gestão dele, mas quem estava respondendo naquele dia do veto
era o ex-governador Rodrigo Garcia. O projeto foi vetado e nós estamos, desde
então, tentando derrubar esse veto. No final do ano passado, quase que ele foi
derrubado. Teve uma obstrução do deputado Gilmaci Santos, que obstruiu, mas
tinha um acordo; ele seria votado, votada a derrubada do veto.
Mas, agora, nós
podemos derrubar o veto. O deputado Jorge Xerife do Consumidor vai trazer uma
resposta na semana que vem para que, ainda nesta legislatura, nós possamos
honrar o voto que nós tínhamos dado anteriormente, em 2018, e derrubar esse
veto do PLC 34/18, que faz justiça com os cirurgiões-dentistas que atendem o
Sistema Único de Saúde do estado de São Paulo e são profissionais fundamentais
para o atendimento da saúde odontológica do povo de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Antes de a deputada Leticia Aguiar fazer o
uso da palavra, gostaria de registrar a presença, aqui no nosso plenário, do
prefeito de Itatinga, Sr. João Bosco Borges - seja muito bem-vindo à nossa Casa
- do vereador de Itatinga, Leonardo Zanardo, o Leo; do seu assessor, Atail
Vieira.
Sejam todos muito bem-vindos aqui.
Estão junto com o sargento Rodrigues ali. Esta Casa aqui é de todos nós. É
sempre uma honra muito grande recebê-los, viu? Sejam bem-vindos. Deputada
Leticia Aguiar, por favor.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada,
Sr. Presidente. Retorno a esta tribuna para falar sobre a questão das chuvas,
que todo o estado de São Paulo está passando. Neste período do ano, é bastante
comum e, por isso, demanda muito, também, do trabalho da Defesa Civil.
Estou
acompanhando há muitos dias, junto com a coordenação de Defesa Civil Regional
do Vale do Paraíba, as chuvas intensas que estão prejudicando diversas cidades
do Vale do Paraíba - Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Cachoeira Paulista,
Jacareí, São José dos Campos e também em São Luiz do Paraitinga.
Quero aqui
parabenizar a Defesa Civil pelo pronto atendimento. Quero parabenizar também a
nossa primeira-dama Cristiane, esposa do nosso governador Tarcísio, que esteve
na data de ontem em São Luiz do Paraitinga, entendendo a situação que estava
acontecendo na cidade e empreendendo esforços para acolher todas aquelas famílias
em situação de calamidade. Essa sensibilidade e humanidade são fundamentais para
que a gente possa cuidar das pessoas – e é cuidando das pessoas que a gente vai
transformando suas vidas através da política.
Eu recebi, nas
minhas redes sociais, muitos pedidos dos moradores do Jardim do Lago, em São
José dos Campos. Quero falar aqui, de forma especial, da Paula, que fez contato
e pediu o nosso auxílio e socorro. Rapidamente, a nossa equipe já entrou em
contato com ela, com os demais moradores, com a Secretaria de Apoio Social do
município de São José dos Campos, para que a gente pudesse cuidar daquelas
famílias com alimentos, colchões e tantas outras necessidades, em um momento de
calamidade, de enchente, pelas quais as famílias estavam passando, sem que
ninguém estivesse esperando por aquele problema.
Então, parabéns
a todos que empenharam esforços. De forma especial, quero agradecer à minha
equipe, que não mediu esforços para que desse tudo certo e para que essas famílias
tivessem o devido amparo, em conjunto com a prefeitura do município e também em
conjunto com a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à leitura dos oradores inscritos no Grande Expediente, deputada
Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. Fará uso da palavra,
doutor? O senhor fará uso da palavra? Tem o tempo regimental para uso da
tribuna.
O SR. DR. RAUL - PODE
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Nobres deputados, deputadas, queria fazer uma complementação,
aproveitar que o Major Mecca ainda se encontra aqui, apenas para dizer que, além
do nosso projeto das viaturas, nós ainda temos um projeto complementar em que
separamos a possibilidade de o Governo do Estado ter seguro contra terceiros.
Evitaria muito
todos os tipos de problemas se as viaturas do Samu tivessem seguro contra terceiros,
se a Polícia Militar tivesse seguro contra terceiros. Aí você teria uma fonte
suficiente para cobrir qualquer tipo de gasto e não teria nenhum problema desse
tipo, de ficar cobrando dos nossos policiais nesse tipo de situação.
Então, está lá
também uma previsão legal. Como o senhor disse: segurança jurídica. O senhor
usou a palavra correta. O que falta é segurança jurídica, porque o comandante
tem condição de julgar, de ver a situação que está acontecendo e tomar as
devidas posições, desde que você tenha segurança jurídica.
Já que estamos
falando em bandidagem, uma atrás da outra, eu queria levantar um tema aqui que
deveria fazer parte da discussão desta Casa de Leis. Eu nunca vi um banco
emprestar dinheiro sem saber quem é a pessoa para quem está emprestando. Ele
vai fazer o cadastro da pessoa, ele vai saber onde mora, como é que ele a
encontra, tem fiador, tem um monte de coisa.
No entanto,
eles abrem contas para bandidos com a maior facilidade. Eu tenho inúmeros casos
em que pessoas sofreram golpes de telefone, porque foram passar dinheiro para o
filho. Eles bloqueiam. Eu tenho um caso em que a pessoa conseguiu...
Eles estão com
uma tecnologia tão grande e o sistema criminoso é de tamanha monta que tenho
certeza de que eles têm pessoas capacitadas tecnicamente, dentro da computação,
que conseguem isolar o telefone da mãe. A mãe tenta falar com o filho, o
telefone cai. E aí só consegue falar pelo “Zap”. No “Zap”, eles vão fazendo a
coisa que eles queriam. Já conseguiram jogar a isca, a mãe já mordeu o anzol e
aí, naquele desespero, a mãe acaba passando quantias para os filhos, quantias
para o marido e assim vai.
E o que é pior:
quando descobrem o golpe... Se fizer uma ordem de pagamento ou um PIX qualquer,
do jeito que bate na conta, aquilo já vai embora. E aí você abre um processo
contra a situação para ver como é que você pode se virar: o banco não sabe quem
foi, não consegue localizar a pessoa.
Então, acho que
chegou a hora de a gente começar a mexer um pouquinho mais essa rapadura. Se o
banco tem o cuidado devido para emprestar o dinheiro, porque ele não quer
perder, por que ele faz abertura de conta para esse monte de bandido que fica
fazendo essa sacanagem com a população? Nós tínhamos que responsabilizá-los.
Então, acredito
que não só no estado de São Paulo, mas isso tinha que ser um projeto de lei a
nível federal, porque aí sim o banco, para abrir uma conta dessas, teria que
saber quem é o fulano. Se for para buscar um erro administrativo, de ter feito
um pagamento que não era o devido, eu quero ter a chance de ir lá buscar esse
dinheiro de volta.
Se o banco
consegue fazer isso com seus clientes, por que ele não consegue fazer isso com
o bandido sacana que fica usando o sistema bancário para poder pegar isso das
pessoas? Eu acho que a partir do momento em que nós começarmos a
responsabilizar o sistema bancário ele vai passar a tomar um pouquinho mais de
cuidado.
Então eu acho
que ainda está na hora da gente começar a pensar de uma forma um pouco mais
técnica. De repente o estado de São Paulo pode servir de exemplo, abrir um
procedimento desse e quiçá... Nós temos vários partidos aqui que têm os seus
representantes federais e uma lei federal desse porte iria colocar os bancos
numa outra situação.
Duvido, duvido
que o banco iria abrir conta para qualquer um sem ter o devido cuidado e o
endereço da pessoa para saber localizá-la em caso de sacanagem.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico
d’Avila.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Dando
prosseguimento à lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamo agora
a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado professor
Carlos Giannazi, tem dez minutos regimentais. Aproveitando, solicito ao Dr.
Raul que reassuma os trabalhos da Mesa, uma vez que logo na sequência eu farei
uso da palavra.
Obrigado, Dr. Raul.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público aqui
presente, de volta à tribuna, Sr.
Presidente, no dia de hoje, eu quero aqui manifestar pela tribuna da Assembleia
Legislativa o meu total apoio à luta das educadoras de Educação Infantil de
Itupeva.
As educadoras
estão em luta para que sejam enquadradas na carreira do Magistério, como
determina a LDB, como determina o Plano Nacional de Educação, como determina o
parecer do Conselho Nacional de Educação. Já há uma ampla legislação no Brasil
autorizando o enquadramento das educadoras de Educação Infantil que exercem a
carreira docente na carreira do Magistério.
E as nossas
colegas que são de fato professoras, porque exercem a função docente no dia a
dia nas creches da Prefeitura de Itupeva, elas são concursadas, elas têm
formação. Logo, são professoras; são da carreira do Magistério. E se o prefeito
da cidade, se a prefeitura investe realmente, tem compromisso com a primeira
infância, tem que investir em quem cuida da primeira infância.
E quem cuida da
primeira infância são as educadoras de Educação Infantil. É o mínimo que a
prefeitura tem que fazer: enquadrá-las na carreira do Magistério para que elas
tenham um salário digno, para que elas tenham o direito ao Piso Nacional
Salarial, para que elas tenham uma jornada de trabalho adequado, para que elas
tenham o direito a aposentadoria especial.
É disso que se
trata. Então todo nosso apoio à luta. Elas estão mobilizadas e as condições
estão todas dadas, inclusive do ponto de vista econômico e do ponto de vista
jurídico também. Então eu faço um apelo aqui à prefeitura para que faça esse
enquadramento o mais rápido possível.
Aproveito
também, Sr. Presidente, para manifestar o apoio à luta das educadoras de
Educação Infantil de Avaré, que estão na mesma luta pelo reconhecimento da
função docente.
Elas são
professoras de fato porque exercem a carreira docente, são aprovadas em
concurso público de provas e títulos, têm formação ou no Magistério ou na
Pedagogia em curso superior, como determina a lei.
Também há todo
um amparo legal para isso. Basta a prefeitura fazer o enquadramento através da
aprovação de uma lei na Câmara Municipal.
Agora eu fiquei
chocado porque recebi aqui um ofício do advogado Alexandre Mandel, que é a
pessoa mais preparada hoje no Brasil nessa área de Direito Educacional, que
trabalha essa questão do enquadramento na carreira do Magistério, que me chocou
bastante e eu quero repudiar, porque a Prefeitura, ao invés de trabalhar no
sentido de avançar nesse processo de enquadramento na carreira do Magistério, a
Prefeitura retrocede, dando uma orientação para as escolas, por meio de um
email que as escolas receberam aqui, orientando as escolas a não deixarem que
as educadoras de educação infantil preencham o diário de classe, para não
caracterizar que elas são docentes. Mas elas são docentes e já preenchiam os
diários de classe.
Então, para
tentar burlar a realidade, a Prefeitura deu esse tipo de orientação, que foi
uma orientação, na verdade, dada à Prefeitura pelo Gepam, que é um grupo que
assessora prefeituras, me parece que é um grupo privado, que tem uma visão
patronal que é contra as educadoras de educação infantil.
Então quero
repudiar aqui essa orientação da Prefeitura de Avaré, que ao invés de enquadrar
as professoras, de valorizar as educadoras de educação infantil, que estão
fazendo uma luta correta, justa e de valorização da educação infantil, porque
isso vai beneficiar a população, vai beneficiar a educação infantil e os filhos
e filhas das pessoas que têm os seus filhos matriculados na rede de educação
infantil da cidade de Avaré.
Então fica aqui
o nosso pedido, o nosso apelo, à Prefeitura, para que faça o enquadramento na
carreira do Magistério das nossas educadoras de educação infantil e retire essa
orientação absurda, covarde, patética e bizarra, porque elas são professoras,
prefeito.
A Prefeitura
tem que entender que elas são professoras, elas preenchem o diário de sala;
preencheram no passado, então, se estavam preenchendo não vão preencher mais
para burlar a lei, para não as reconhecer como educadoras? É um absurdo. Então
nós repudiamos essa orientação e afirmamos o nosso apoio para que elas sejam enquadradas
na carreira do Magistério.
Por fim, quero
dizer que ontem tivemos acesso a um vídeo de um depoimento do vice-governador
do estado de São Paulo em uma solenidade - as pessoas acham que foi na
Assembleia, não foi na Assembleia, porque o governador Tarcísio está com Covid,
mas ele falou em nome do governador Tarcísio de um suposto reajuste do piso
nacional salarial aqui no estado de São Paulo. Não entrou em detalhes sobre
isso, dizendo que o piso seria cumprido aqui no estado de São Paulo. Nós queremos
que o piso seja cumprido integralmente, que ele tenha repercussão em toda a
carreira, que não adianta só pagar o piso.
Inclusive, o
que o Estado tem feito nos últimos anos é pagar o piso por meio de abono
complementar, apenas para quem não chega no valor estabelecido pelo Governo
Federal. Isso é obrigação. Agora, não por meio de abono complementar: isso é
ilegal, é inconstitucional, nós já acionamos várias vezes o Ministério Público.
Mas esse
reajuste tem que incidir em toda a carreira do Magistério, inclusive incidir
nos quinquênios, na evolução funcional, na sexta-parte, de tal forma que o
reajuste seja para todos, e que tenha incidência em toda a carreira, não do
jeito que o governo tem feito historicamente aqui no estado de São Paulo.
Então nós
queremos que o piso seja pago corretamente no nosso Estado. Oficialmente, nós
não recebemos nenhuma informação, mas de qualquer forma o piso tem que ser
retroativo ao mês de janeiro, como determina a Lei nº 11.738; e tem que
respeitar também a jornada do piso, que é de um terço.
Então é
lamentável que até agora o estado mais rico do Brasil, que vai ter um orçamento
de aproximadamente 50 bilhões de reais não pague o piso nacional salarial para
o Magistério.
Olha que
absurdo. O estado mais rico da América Latina, que tem a maior rede, não paga
corretamente os abonos complementares, e não paga de tal forma que haja uma
repercussão em toda a carreira. Porque os recursos nós temos. As condições
estão todas dadas para que isso ocorra.
E também é
lamentável que muitos municípios façam o mesmo, por uma orientação fraudulenta
e criminosa feita por essa federação, confederação de municípios nacional, uma
federação ou uma confederação nacional que tem orientado, induzido os prefeitos
do nosso Estado a um erro, orientando as prefeituras a não pagarem o piso,
questionando a Lei 11.738, de 2008, que foi aprovada no Congresso Nacional,
sancionada pelo presidente da República e confirmada pelo Supremo Tribunal
Federal.
Sempre essa lei
foi sabotada no Brasil. Mesmo assim, muitos estados pagam o piso, muitos
municípios pagam o piso, mas tem municípios que não pagam, mas recebem dinheiro
do Fundeb, e os recursos aumentam a cada ano do Fundeb, por conta da lei que
nós aprovamos no Congresso Nacional, em 2020. O governo federal só investia 10%
no fundo. Agora, pela nova lei do Fundeb, ele tem que investir 23%, nós vamos
ter 13% a mais de investimento. Os municípios começam já a receber até 2026, de
forma gradativa, escalonada esses recursos.
Então as
prefeituras vão ter os recursos; caso não tenham, o Art. 4º da Lei 11.738 é
muito claro, o prefeito pode requisitar a suplementação orçamentária ao MEC, ao
Ministério da Educação. Ele tem que abrir as contas para o governo federal, ele
tem que investir os 25% que está na Lei Orgânica, ele tem que investir o
dinheiro do Fundeb, mas caso isso não seja suficiente, aí ele recebe a
suplementação do governo federal, está na lei, Art.4º. É isso que o prefeito
tem que fazer, e não perseguir o Magistério, que faz luta.
Nós tivemos a
luta hoje, em Mendonça; nós tivemos luta em Vargem Grande do Sul, em
Salesópolis, aqui em Carapicuíba, vários municípios estão mobilizados para que
haja o pagamento do piso nacional salarial. Repito: a lei está em vigor, isso é
mentira, é Fake News que a lei não está valendo por conta da nova lei do
Fundeb. Essa é uma orientação criminosa para descumprir o piso nacional
salarial, que valoriza não só os professores, mas toda a Educação pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Dr. Raul.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando sequência
aos oradores do Grande Expediente, Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Daniela Braga.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Frederico d'Avila.
Pede a palavra e a terá por 10 minutos.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Sr. Deputado Conte Lopes; olha, eu queria até
aproveitar aqui a presença de duas deputadas do PT para falar sobre linhas de
crédito do BNDES. Nove linhas de crédito do BNDES voltadas para o setor
agrícola e produtivo estão sem recursos, deputado Conte. As linhas existem, mas
estão sem o aporte de recursos.
Eu uma vez
aqui, não vou me esquecer, no início do meu mandato, tivemos uma discussão
sobre Economia aqui no plenário. Na saída, saímos eu e a deputada Márcia Lia
aqui pela rampa dos deputados, e eu falei para ela: “Olha, uma coisa eu tenho
que reconhecer, nós nunca tivemos tanto dinheiro no BNDES como na época da
presidente Dilma. Nós que eu digo, o setor produtivo.
Tudo bem, a
gente sabe que a conta não fechava, que o juro era menor do que a Selic, mas
era tido como aquele PAC, Aceleração do Crescimento, e como uma indução do crescimento
a gente até entendia os motivos. Mas agora, ao que nós vemos, na época do
presidente Bolsonaro, as linhas de crédito acabavam, porque era tanta gente
querendo investir que o que se provisionava terminava antes do fim do exercício
daqueles recursos que eram empenhados no BNDES. E agora, na beira da
programação de safra, que vai começar a acontecer, como o deputado Conte sabe,
entre abril e maio, onde o agricultor começa a se movimentar, depois da
colheita, para fazer a próxima safra.
Não tem recurso
para construir armazém. Não tem recurso para comprar máquina, para fazer
irrigação. Não tem recurso para fazer novas instalações portuárias. Não tem
recurso para fazer absolutamente nada. Então você abre lá, muito bonito o nome
das linhas: pró isso, pró aquilo, Proagro, Agricultura ABC ou agricultura de
baixo carbono, Proirriga, Moderfrota, “et cetera”, “et cetera”.
Aí, não que eu
corrobore a política do ex-senador Mercadante, porque ele é um
desenvolvimentista da Unicamp, nato, e eu não concordo com a linha de
pensamento econômico dele. Mas, pela linha dele, deveria ter recurso nesse tipo
e linha de crédito. Pelo menos o recurso.
Há quem diga
que o crédito, nos últimos anos, estava caro. Realmente estava caro, e não era
só aqui não. Era no mundo inteiro. E a gente acha muito estranho que, já
passados quase 60 dias do novo governo, não tem dinheiro para... não é só o
produtor rural, é a cadeia inteira.
Então a cadeia,
você sabe muito bem que precisa. Nosso amigo Osmar, da Inroda, lá de Avaré,
precisa de mais caminhões para entregar equipamentos. Ele precisa de mais
máquinas para produzir mais, para dar novos postos de emprego, para gerar mais
riqueza para o nosso Brasil. Você chega no BNDES, não tem nada. As linhas estão
fechadas.
E mais grave
ainda. A gente, graças ao presidente Bolsonaro, estava rumando à independência
da necessidade de importação de trigo para o Brasil. Em mais três ou quatro
anos, dependendo do incentivo, a gente ia ficar autossuficiente na produção de
trigo. Agora que nós vamos entrar na safra de inverno, daqui a dois meses e
meio, nós não temos recursos.
Nem no Banco do
Brasil, nem na Caixa Econômica. E em nenhuma das linhas de crédito, que são
passadas para os bancos privados, através do Tesouro Nacional, para implantação
da nova safra.
E aí, deputada
Bebel, não é o grande, o Blairo Maggi, ou o pequeno produtor da minha região,
de Apiaí, de Ribeirão Branco. É o Brasil inteiro. Todos precisam.
Tem gente aqui
que gosta de dividir: é grande produtor, é pequeno produtor, tem que ser grande,
tem que ser pequeno. Não: precisa de todos. Precisa de todos. Não dá para
produzir algodão em horta, porque você não consegue vestir 7 bilhões de
habitantes, ao redor do mundo, se não for feito algodão do modo empresarial.
Assim como não
existe plantação de 10 mil, 20 mil, 30 mil hectares de alface, nem de
hortaliças, de hortifruti, porque precisa de uma atenção diária. Que é o que
faz o pessoal de Ibiúna, de Biritiba Mirim, todo o entorno de São Paulo, Pilar
do Sul, Piedade, que é a pequena produção.
Então, a
despeito de toda a disputa política, o que eu posso dizer é que, na época do
primeiro mandato do presidente Lula, o ministro era o Roberto Rodrigues. Que,
querendo ou não, ficou quatro anos lá, e fez uma boa política agrícola, naquela
ocasião, vindo de uma situação complicada.
Depois nós
tivemos alguns ministros da Agricultura bons, outros ruins, nos dois governos
que sucederam, dois e meio. E tivemos, relativamente, não sempre, mas tivemos
linhas de crédito abertas para o produtor rural, fosse ele pequeno, médio ou
grande.
Hoje ninguém
tem: nem o pequenininho, nem o médio, nem o grande. Ninguém. Não tem
absolutamente nada. O que nós vemos hoje é que a situação que ocorre é a
seguinte... Antes você tinha o crédito subsidiado. E depois o juro oficial, a
Selic oficial, ficou tão em conta, que os bancos privados começaram a
emprestar. Quando os bancos privados começaram a emprestar, diminuíram a
participação do Estado e não voltaram mais com a mesma intensidade.
Então, do que
depois vão reclamar? Do custo da alimentação do povo, que subiu isso, subiu
aquilo. E é por falta de... safra não é fazer cafezinho, que você esquenta a
água, põe o pó de café, vira o bule lá e acabou. Não é assim. Para safra, você
precisa se programar. E programação que exige planejamento. Então, não adianta
querer falar: “ah, nós conseguimos o recurso”. “Ah, mas já está em agosto”.
Acabou, já passou, não tem mais condições.
Então, o que eu
queria pedir aqui ao ministro Carlos Fávaro, que foi da Aprosoja Brasil e
senador do maior estado produtor de soja do Brasil, que é o Mato Grosso, é que
empenhe esforços junto ao presidente, ao presidente do BNDES e ao ministro da
Economia, para que reabasteçam as linhas de crédito do BNDES, da Caixa
Econômica e do Banco do Brasil. Porque senão nós vamos passar pelo que nós
passamos durante alguns momentos tanto do governo do PT quanto do governo
Fernando Henrique, em que o recurso só chegou depois que a safra já tinha
passado do tempo.
Então, como diz
o meu querido amigo, senador Heráclito Fortes, o cachorro passou da caça; não
adianta o cachorro passar da caça depois que ela ficou para trás. Depois não
reclamem se o preço dos alimentos no Brasil aumentar.
E finalizando a
minha fala, Dr. Raul, que preside esta sessão, eu queria, mais uma vez aqui -
já que é a primeira vez em que ocupo a tribuna após a posse do governador
Tarcísio -, dizer para que ele empenhe esforços junto ao nosso líder do PL e
junto ao líder do seu Governo aqui, o deputado Jorge Wilson, para que...
Aproveitando também a presença do Tenente Nascimento, que é signatário do PL
31, de 2019. Que paute esse PL, que está ali nas mãos do deputado Conte, para
fazer a extinção da Ouvidoria das polícias, porque ela não pode ficar
pré-julgando ações policiais e nem pré-condenando os policiais pela sua ação.
O projeto teve
diversas assinaturas aqui, de diversos parlamentares; teve o apoio não só dos
parlamentares ligados à Segurança, mas também de vários outros. Se não me
engano, são 17 ou 18 assinaturas no total. E eu vou solicitar também, como já
disse aqui em comunicação, ao secretário Fábio Prieto para que também empenhe
esforços junto ao governador sobre a importância da aprovação desse projeto
nesta Casa e a sanção do governador.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. RAUL - PODE - Dando
sequência ao Grande Expediente, nós chamamos agora o deputado Emidio Lula de
Souza. (Pausa.) A deputada Professora Bebel, que pede a palavra e a terá por 10
minutos.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente que agora está se sentando à
mesa, deputado Frederico d'Avila. Cumprimento a Mesa de Trabalhos,
assim como os assessores à minha esquerda, à minha direita, deputadas e
deputados presentes neste plenário e todos os que nos assistem através da Rede
Alesp.
Eu vou começar
pela primeira parte proferida pelo deputado Frederico d'Avila. E começo
discordando de V. Exa., até porque eu tenho outros dados que não foram
apresentados aqui, deputado. Eu tenho aqui que nenhuma linha de crédito foi
fechada; pelo contrário, as linhas suspensas foram restabelecidas. Desde
outubro de 2022, as linhas disponíveis ao setor agropecuário estavam suspensas
por falta de recursos, e, em 30 dias, 2.9 bilhões foram liberados para o setor.
Então eu não
vou entrar no mérito de tudo o que V. Exa. falou, até porque acredito que é
passível de debate. Acho que é muito importante que este Brasil volte a
produzir, porque nós temos 33 milhões de pessoas passando fome. E aí, como bem
disse, o pequeno agricultor precisa de financiamento, e o grande agricultor
também. Até aí, beleza, nós temos concordância. Agora, o que não dá para
cobrar... Por exemplo, nós temos o presidente do BNDS que assumiu, há uma
semana saiu a nomeação dele.
Mas eu não
quero fazer balanço de governo, deputado Frederico d’Avila. Eu acho que as
urnas o fizeram, entendeu? Já fizeram esse balanço, e acredito piamente que o
bom debate vai permitir que nós tenhamos, sim, investimento no setor agrário,
no pequeno, no grande, em todos aqueles que tiverem compromisso com a produção,
seja de grãos, seja, enfim, a produção têxtil, toda aquela que coloque em
andamento o País. É isso que eu tenho claro.
Eu tinha me
preparado verdadeiramente, deputado Frederico d’Avila, para falar sobre a
desvalorização dos profissionais da Educação no estado de São Paulo. Desde
quando o piso salarial profissional nacional, uma conquista nossa, deputada Márcia Lia, que é de 2008... O presidente Lula
tornou lei - tornou lei não, porque já era, mas ele regulamentou um preceito
constitucional que teve como autoria um deputado constituinte que foi
presidente da Apeoesp e que deixou essa marca que é estabelecer o piso salarial
profissional dos profissionais da Educação no País.
Veja bem, eu
não estou falando de um governo, estou falando de todos os governos. Nós
chegamos hoje a uma perda com relação ao que nós ganhamos. Se tivesse sido
implantado o piso salarial profissional nacional, nós precisaríamos de 80% de
reajuste. É um absurdo, porque a gente está falando de piso, nós não estamos
falando de teto. Nós começamos a perder desde 2016 com relação a essa questão
do piso salarial profissional nacional.
Mas vamos lá,
vamos tirar de cena o piso e vamos falar de salários mínimos então. O salário
mínimo no País teve uma valorização. Para que nós ganhássemos de acordo com o
poder de compra, ou seja, o salário mínimo, nós precisaríamos de pelo menos
49,2%, que também é algo muito distante do que nós estamos ganhando atualmente.
Mas aí nós
também temos que ver o seguinte: qual era o nosso poder de compra em termos de
cestas básicas em 2009 e até o presente momento? E aí vocês vão verificar que,
em 2009, um professor de Educação Básica I, que é aquele que alfabetiza, aquele
que dá aulas, podia comprar duas cestas básicas e meia; e o de Educação Básica
II, três cestas básicas. Hoje ele compra, em 2023, esse professor que
alfabetiza, uma cesta básica e 89, duas cestas básicas; e o professor dos anos
posteriores, duas cestas básicas.
Quer dizer,
nosso salário está totalmente desvalorizado, né? Não dá: ou implanta o piso nos
termos do que tem que ser. “Olha, este ano foi 15%, então desse 15 por cento”.
Porque começou,
deputado Conte Lopes, em 2016. Se desse 2,5%, estava corrigindo desde lá, e de
lá começou o efeito cascata, e o senhor sabe que vai perdendo o poder de
compra, e a gente vai perdendo totalmente a nossa valorização profissional, ao
ponto de que, hoje, para a gente comprar o que comprava em 2009, a gente
precisaria de 33,1 por cento.
Então, para
falar em números, eu não tenho nenhum problema, porque eu tenho o centro de
estudos, que é o Dieese, lá na Apeoesp, e a gente estuda isso muito, e a gente
não está falando da cabeça, nós não estamos inventando. É só pegar os dados e
ver se é possível um professor sobreviver com esse salário.
Então, já é
hora também, e a gente espera que o governador abra uma mesa permanente de
negociação, para que a gente apresente uma proposta. Porque uma coisa é
verdadeira, já tem uma mesa de negociação nacional, para debater com as
centrais. Agora, o estado de São Paulo deveria também abrir uma mesa de
negociações.
E, para
terminar, para equiparar as perdas inflacionárias do período a que me refiro,
todo esse período que eu falei, nós precisaríamos de 20,3 por cento. Quer
dizer, tem mil saídas, precisa querer politicamente, precisa ter vontade
política, e espero que se institua essa mesa, e ao mesmo tempo dizer que a
injustiça que foi feita aí com relação ao processo de atribuição de aulas por
jornada, e não por tempo de serviço, isso está nos custando caro, do ponto de
vista mesmo de como os professores estão se sentindo.
Eu acredito que
a revogação do Art. 80 da Lei nº 1.374, que instituiu o subsídio, que eu tenho
esperança, deputado Conte Lopes, que ele cumpra a promessa de campanha dele,
que ele disse que ia revogar a lei toda. Eu não estou nem pedindo a revogação
da lei toda agora. Estou pedindo pelo menos o 80, para corrigir imediatamente
uma injustiça, e a gente abre uma mesa de negociação, e vamos ver o que a gente
faz com a lei na totalidade.
Neste momento,
para nós, é ponto de honra a revogação do Art. 80 da Lei nº 1.374, de 2022, que
instituiu a política de subsídio e criou essa injustiça, que não é uma diretriz
deste governo. Eu cheguei a dizer isso na Secretaria de Educação. Se não é, por
que vai cumprir? Por que está cumprindo, por exemplo, atribuição de aulas por
jornada, e não por tempo de serviço, se foi o Doria que deixou?
E foi em
contraposição ao Doria, me parece, que o Tarcísio foi eleito. Ele prometeu que
ia fazer essa revogação, esse acerto, e é algo que precisa ser feito, pelo
menos, deputado Frederico, para que a gente tenha mais justiça na forma de ser
contratado. Depois, o resto a gente conversa em uma mesa de negociação, que eu
acho muito saudável.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Obrigado,
Professora Bebel. Dando prosseguimento à lista de oradores, chamo agora o
deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Conte Lopes, para fazer uso
regimental da palavra.
Aproveitando que o deputado Conte se
destina à tribuna, só para esclarecer à Professora Bebel. Eu não disse que
tinham fechado as linhas, apenas desabastecido de recursos, e esses 2,9
bilhões, apesar de ser uma quantia vultuosa, para as nove linhas, foram
insuficientes e já terminaram. Esperamos que sejam reabastecidas em breve.
O deputado Conte Lopes tem dez minutos
regimentais.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Frederico
d’Avila, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, voltamos à tribuna no Grande
Expediente, até falando a V. Exa. que estávamos em Brasília na sala do
presidente Bolsonaro quando foi lançada praticamente a candidatura do nosso
governador Tarcísio de Freitas. Estávamos lá em Brasília naquele dia.
A partir daí,
quando se configurou, nós participamos muito da campanha. Vossa Excelência na
área da agricultura e nós outros na área da Segurança Pública. Rodamos São
Paulo inteiro acompanhando, pedindo voto aos nossos candidatos: a presidente,
Bolsonaro; a governador, Tarcísio de Freitas. É o trabalho de todo mundo.
Então, evidentemente, estamos torcendo para que o Governo de São Paulo faça uma
excelente gestão. Não resta a menor dúvida.
Trabalhamos,
cobramos aqui desta tribuna, sempre falamos sobre a campanha política, sobre o
momento exato de colocar o exército nas ruas, presidente Frederico. Nós sempre
cobramos aqui para colocar o exército nas ruas: o exército de eleitores. Quem
vota e ganha eleição é o eleitor. Essa é a grande verdade. Talvez haja algumas falhas,
né? Acreditaram muito nos “verdes-oliva” e no fim não deu resultado nenhum. A
gente, que é mais antigo, a gente sabe que o que vale na eleição é o dia do
voto. Não adianta. Ganhou ou perdeu. Se perdeu, é ir chorar na cama. Não tem
jeito. Então, realmente é isso.
Agora, nós
estamos em uma vida nova. O Sr. Lula não pode ficar olhando pelo retrovisor a
vida do Bolsonaro. Ele tem que tocar o governo dele para frente, inclusive na
área armamentista, com essa briga, essa confusão desgraçada que fazem, recadastramento...
Na semana passada, estava uma briga na indústria. Pararam de fabricar carro
blindado. A lei que foi feita para a pessoa não tirar mais arma... Proibiram os
carros blindados, vender ou comprar carro blindado. Quer dizer, o Flávio Dino,
o ministro, acho que ele está meio batendo os pinos nas decisões dele. E o Lula
está aceitando.
Então, está na
hora de olhar para frente, não é verdade? Nem todo mundo que compra uma arma ou
ninguém que compra uma arma... Eu não conheço ninguém que compra uma arma por
causa do Lula ou do PT. O cara compra uma arma por causa de bandido. O cara
compra uma arma, vai ao stand de tiro, vai ao psicólogo, vai fazer um curso de
tiro para poder adquirir uma arma, que é difícil pra burro, não é por causa de
partido político, né? É para defender a família dele, a mulher dele. O cara que
mora no interior, que tem um sítio, uma chácara, uma fazenda, é para se
defender de bandidos.
O deputado
Frederico d’Avila e eu, mesmo antes de ele chegar a esta Casa, quantas vezes
fomos ao interior de São Paulo, para Avaré, para Buri... Quantas vezes fomos a
essa região, com o povo pedindo segurança? Os bandidos chegam à fazenda, Sr.
Lula e PT, às cinco ou seis horas da tarde e dominam todo mundo. E não vão lá
com partido político, não é nada disso. É assalto! Dominam o dono, os moradores
da fazenda, roubam tratores, roubam gado, roubam insumos, deixam todo mundo
amarrado à noite inteira. De madrugada, isso aí está tudo no Mato Grosso, em
Minas Gerais, Paraná e ninguém acha mais.
Então, nesse
aspecto o Bolsonaro agiu muito bem e deu a possibilidade de essas pessoas se
armarem para se defender. Se a polícia não vai estar lá... Não tem condição de
dar segurança 24 horas por dia. Por isso, a pessoa tem que ter condições de se
defender, até de um animal que venha atacar o seu filho. Tem onça no interior
de São Paulo. Tem! Tem o javaporco, que ataca as pessoas. Então, isso foi
feito.
Agora não, se
criou uma... Quem comprou uma arma é para defender o Bolsonaro e é contra o PT.
Nada disso. Vamos parar para pensar, vamos tocar o mundo para frente. Esquece
isso, vamos continuar na vida. As eleições continuam. Daqui a quatro anos,
haverá eleição de novo. No ano que vem, já haverá eleições de novo. Nós vamos
ter esquerda, direita, centro. Todo mundo é candidato; esse é o mundo da
política. Então eu acho que o presidente da República e seus 37 ministérios...
É isso? Porque criou mais 13, né?
Depois do
Bolsonaro criou mais 13 ministérios. Então vamos olhar para frente. Agora,
Segurança Pública. Meu Deus do céu, uma viatura de Rota dando segurança para o
povo num cruzamento em São Paulo vê bandidos assaltando uma mulher e um cidadão
de bem. Os policiais vão lá e agem. Bandido armado, um morre e o outro é preso,
e apreende todo o produto de roubo dos ladrões. E um bandido foi morto.
Ora, para ver
se essa ação do policial da Rota está certa ou errada, ele tem um comandante de
pelotão, ele tem um comandante de companhia, ele tem o subcomandante da Rota, o
comandante da Rota, o comandante do Choque, o comandante da Polícia Militar -
para não estender muito -, tem a Secretaria de Segurança, tem a Corregedoria,
tem o Ministério Público e tem a Justiça, que julga.
Então a gente
não pode aceitar que venha um ouvidor de São Paulo pedir o afastamento. O que é
o ouvidor de São Paulo? Para que serve essa porcaria aí? A não ser para ganhar
um dinheirão, um monte que está lá junto com ele, com secretária, com carro,
com tudo. Para quê? Não sei por que criaram isso. Sempre fomos contra, mas
criaram.
Agora ele que
quer decidir o que o governador tem que decidir, o secretário, o Comando da PM?
Então a gente não pode aceitar. Nós brigamos por mais segurança pública. Nós
trabalhamos aqui junto ao Tarcísio de Freitas em todo o Estado para melhorar a
Segurança, dando salário digno para o policial, dando condições de trabalho,
valorizando a carreira policial e, evidentemente, apoiando quando ele participa
de ocorrência.
Todo mundo
falou nessas câmeras aí que só servem para prejudicar o policial, infelizmente;
deviam ajudar. Tanto é que todo mundo falou, deputado Frederico d'Avila, que
inclusive o governador quer retirar as câmeras, mas agora parece que mudaram de
ideia.
Agora não pode
deixar de apoiar o policial. Eu vou continuar cobrando. Essas câmeras são para
ajudar o policial? Então que se ajude o policial. É para ajudar a sociedade?
Que se ajude a sociedade. Porque eu pergunto: muitas ocorrências que eu peguei
na Rota - e eu peguei muitas...
Não é como
certas pessoas que V. Exa. colocou aqui que não sei nem se pegam ocorrência; eu
peguei muitas. O cidadão parava a minha viatura e falava: “Olhe, policial, tem
um sequestrado lá dentro da favela, lá naquela mata; tem tráfico de drogas
ali”.
Se ele soubesse
que estava sendo filmado ele falaria? Uma diretora de escola vendo o policial
com a câmera na cara dela gravando o que ela fala, tem coragem de falar que na
esquina tal tem um carro traficando drogas na porta da escola para os alunos
dela? Ela tem coragem?
Então eu
pergunto: essa câmera vale nesse caso? Quem é a pessoa que vai falar isso
sabendo que vai ser filmada e depois vai ser morta porque entrou como
dedo-duro? Porque esse é o crime; esse é o mundo do crime. Então a gente não
pode aceitar isso aí. Tenho cobrado todo dia aqui esse negócio da Cracolândia;
continua a Cracolândia. Não adianta falar que prendeu um cara com dez quilos de
cocaína. Dez quilos de cocaína têm em todo lugar, aqui na esquina.
Vá lá, ponha a
polícia lá. Ponha a Polícia diária lá. Ponha a Guarda lá, porque eu já fui lá e
vi o contrário como vereador. A Polícia Militar e a Guarda dando guarida, dando
segurança para os traficantes e para a Cracolândia. Falou que vai mudar?
Estamos torcendo para isso, e torço por quê?
Porque as
pessoas me mandam pedido de socorro pelo meu celular, ligam aqui na Assembleia.
Então, obviamente, eu tenho que cobrar da polícia e vou continuar cobrando,
achando que vai melhorar. Tem que melhorar; é o objetivo nosso. No nosso plano
de governo, foi estipulado tudo isso. Então nós vamos continuar cobrando.
Agora, não dá para entender que um ouvidor venha a pedir o afastamento de
policiais que defendem a sociedade arriscando a própria vida porque um bandido
morre, porque nós temos aqui um projeto de lei do deputado Frederico D’Avila
pedindo a extinção da Ouvidoria.
Então o povo
vai escolher, por meio dos seus deputados, se vocês querem a Ouvidoria, que
defende bandido, defende criminoso, ou vocês querem a Rota, a polícia que
protege a sociedade. Isso aí o povo vai escolher por meio dos deputados, cada
um escolhe o que bem entender. Mas na hora de votar o projeto de V. Exa., cada
um tem a sua ideia, se é a favor do bandido ou contra o bandido, porque nós
somos favoráveis à polícia nas ruas dando segurança para o povo. Que se extinga
a Ouvidoria então.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Obrigado,
deputado Conte. Não havendo mais tempo regimental para seguir a lista de
oradores...
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de lideranças, para pedir a suspensão até 16 horas e
trinta minutos.
O
SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Pois não,
deputado Conte. Havendo acordo de lideranças, a sessão está suspensa até as 16
horas e 30 minutos.
Obrigado.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a
sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Marina Helou, com número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a
constituição de uma comissão de representação com a finalidade de integrar a
Delegação Brasileira que participar da Conferência da ONU sobre a Água 2023, a
realizar-se do dia 22 ao dia 24 de março do corrente ano, na cidade de Nova
Iorque, sem ônus para este Poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o Requerimento de
Urgência do Projeto de lei nº 870, de 2021, de autoria do deputado Delegado
Olim.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras.
Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Segurança
Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento para
realizar-se hoje, às 16 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o
Projeto de Lei nº 870, de 2021, de autoria do deputado Delegado Olim. Pede para
suspender a sessão por 20 minutos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem. Havendo
acordo de lideranças, eu peço a suspensão por vinte...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dez, dez
minutos dá.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Dez minutos?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dá.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Por dez minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo
de lideranças, esta sessão está suspensa por dez minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci
Santos.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta
a sessão.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco
V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
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* *
- NR - A Ordem do Dia para a 1ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/02/2023.
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* *
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Havendo acordo
entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência dá por levantados os trabalhos. E convoco V.Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da
Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta
sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52
minutos.
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