23 DE OUTUBRO DE 2025

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy pela realização de sessão solene em homenagem à Vladimir Herzog.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy. Defende implementação de políticas de combate à violência nas escolas, no estado de São Paulo.

6 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi por sua atuação parlamentar.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Tece comentários acerca da reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia de hoje. Cumprimenta os integrantes da Guarda Mirim de São Sebastião, presentes nas galerias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h53min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dano início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Com a palavra a deputada Tainara Faria. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

Tem V. Exa. a tribuna a sua disposição, deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado, diretor, professor, presidente Carlos Giannazi. Cumprimentar também o público presente, os funcionários que nos assessoram muito bem, funcionários da Alesp, os integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Técnico-científica e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais, através da Rede Alesp.

Presidente, eu quero voltar ao tema da Comissão de Educação. Eu acho que é importante a gente falar sempre da Educação, é muito importante, mas a Comissão de Educação, como outras comissões desta Casa, a própria Comissão de Segurança Pública, não pode ser usada para difundir a pauta da extrema direita. Nós temos que falar de educação.

Na última reunião, eu me inscrevi para falar dos projetos, porque quando a gente fala dos projetos a gente vai expondo o que realmente esta Casa está produzindo. Então quando eu coloco lá um projeto instituindo que na quarta sexta-feira do mês de julho é um dia com Deus, é o que está produzindo para a Educação.

E aí eu me inscrevi para debater e os deputados da extrema direita surtaram. Mas o debate, deputado Carlos Giannazi, são dez minutos, regimentalmente, que todos os deputados podem se inscrever para falar. Obviamente se tem 100 projetos, dez minutos em cada um vai esticando a corda, mas é o que está no Regimento.

E aí houve toda aquela discussão e, obviamente, pediram questão de ordem sem falar do artigo do Regimento. Que é uma coisa que eu vou cobrar na próxima reunião, toda vez que um deputado pedir questão de ordem, ele tem que dizer qual é o artigo do Regimento para justificar o pedido de questão de ordem.

E o deputado Tomé Abduch falou: “Olhe, somente 7% das pessoas hoje matriculadas em escolas no Brasil tem compreensão absoluta de português e matemática”. Até já falei isso ontem, mas quero reafirmar que enquanto o governo dele estiver tratando a Educação de forma mercadológica vai ser esse caos, esse desastre, não é?

Enquanto tiver o secretário Feder do Paraná, usando a sua empresa Multilaser para fornecer computadores, tablets, plataformas para a Secretaria da Educação, que é um contrato até promíscuo, ele é o executor do contrato, fiscal do contrato, paga para ele mesmo.

Nós fomos até o ministério Público para impugnar isso aí, mas o Ministério Público entendeu que o contrato tinha sido assinado um dia antes de esse governo assumir e que não teria como fazer nada.

Mas o que acontece recentemente? Vossa Excelência já falou isso, mas quero deixar também reafirmado: o Governo do Estado de São Paulo, o governo quer estar, o governo predador, destruidor da Educação, está fechando cerca de 150 turmas do ensino noturno e EJA. Obviamente, enquanto tiver governo que fecha escolas, que fecha turmas, a Educação não vai melhorar.

“O levantamento foi realizado pelo Sindicato dos Professores da Rede Estadual, Apeoesp, a proposta impactaria cerca de quatro mil alunos em 28 cidades do estado”. Então na zona sul mesmo, na região do Campo Limpo, do Capão Redondo, do Jardim Ângela tem várias escolas, deputado Carlos Giannazi, que têm a previsão do fechamento do EJA das turmas do ensino noturno.

“O Governo de São Paulo está planejando fechar 143 turmas do ensino médio noturno e seis da Educação de Jovens e Adultos, segundo o levantamento do sindicato. A medida, que tem causado apreensão na comunidade escolar, impactaria 3.997 alunos, em 28 municípios paulistas. Os estudantes relatam preocupação com superlotação nas salas de aula.”

Esse tema que deveria estar sendo discutido na Comissão de Educação e não a pauta ideológica. Por que estão fechando as salas de aulas? “Muitos alunos acabam frequentando aulas no período noturno por falta de opção, como nos casos em que precisam trabalhar durante o dia para complementar a renda da família.”

“‘O ano que vem, eu quero muito trabalhar, quero fazer mais cursos profissionalizantes. Mas esse fechamento das salas do noturno complica muito a nossa vida. Fica muito mais difícil’, relatou a estudante Taís Sousa, que está no ensino médio.

Atualmente, a jovem estuda na Escola Estadual Pastor Emílio Warwick Kerr, no Grajaú, zona sul da capital. Contudo, essa unidade deixará de oferecer o ensino noturno em 2025, conforme já foi informado pela diretoria aos alunos e professores.

A saída dos estudantes será fazer a matrícula em uma das três escolas da região - que ficam entre um e dois quilômetros de distância da atual. Para especialistas, a proposta do governo não é eficiente e viola o direito à Educação.”

E até porque, quando o estudante estuda longe de sua casa, também corre risco por conta da insegurança pública. Então, o que eu entendo, deputado Carlos Giannazi, para encerrar, porque o tempo é muito curto, é que a Comissão de Educação deveria estar fazendo visitas às escolas levantando os problemas das escolas, os problemas que tem a Educação e não querer ficar discutindo: “Olhe, vou fazer um projeto, vou colocar em lei um projeto de lei, um dia com Deus”, quando todos os dias são dias com Deus, não pode ter um único dia.

Então essa é a pauta da extrema direita que em vez de discutir a Educação, traz assuntos para ficar debatendo, para ficar mostrando que está trabalhando, mas não é a verdade real que eu estou constatando lá na Comissão de Educação. Na primeira vez que eu participei, na primeira reunião, eu já identifiquei que a extrema-direita quer usar, está usando as comissões para debater a sua pauta, e menos aquilo que realmente interessa para a sociedade.

Na Segurança Pública, o que mais se debate lá são aplausos e repúdio, quando deveria estar se debatendo a valorização dos policiais civis, dos policiais penais, dos policiais militares, dos policiais técnico-científicos, a estruturação, o investimento.

A própria LOA, para o ano que vem, prevê cortes no investimento para combate a crime organizado, prevê cortes para investimentos na Segurança Pública. Isso é o que tem que ser debatido. É isso que tem que ser cobrado. E não ficar lá falando de repúdio. “Olha, eu repudio porque o jornalista escreveu isso, escreveu aquilo.”

Aquilo que realmente interessa para a sociedade é o produto final, é o que o governo está entregando lá na ponta. E, praticamente, o governo não está entregando nada. Ele entrega privatizações, ele entrega água suja, menos garantia de Educação, de Saúde, de transporte, os transportes sobre trilhos com eficiência, Educação de qualidade e Segurança Pública para o nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis. Vossa Excelência fez um pronunciamento muito importante, denunciando o fechamento de salas e turnos da rede estadual de ensino. Nós já acionamos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas contra esse ataque à Educação do estado de São Paulo.

Com a palavra, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra, deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra, deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra, deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Com a palavra, deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra, agora, o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

Já quero parabenizá-lo pela importante iniciativa de promover hoje, aqui na Assembleia Legislativa, uma grande sessão solene em homenagem a Vladimir Herzog, morto covardemente pela ditadura militar, aqui mesmo, pertinho da Assembleia Legislativa, em 1975. Foi torturado até a morte e virou um símbolo de resistência contra a ditadura empresarial militar.

Parabéns, deputado Suplicy, por essa importante iniciativa.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Aproveito então para convidar todas as pessoas, inclusive os professores e estudantes que nos visitam hoje, a partir das 19 horas, aqui neste auditório. Neste Auditório Juscelino Kubitschek, o principal lugar de reuniões aqui da Assembleia Legislativa, teremos a sessão em que vamos conceder uma honra ao mérito, um Colar de Honra ao Mérito ao filho, Ivo Herzog, de Vladimir Herzog. Então todos são convidados a estarem aqui presentes. Agradeço esse registro.

Gostaria, caro presidente, caro Giannazi, primeiro falar da preocupação com a reportagem sobre o fato do secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre a meta climática de 1,5% que não será alcançada para frear o aquecimento global.

A meta foi estabelecida no acordo de Paris, que buscava evitar impactos extremos do clima. Estudos recentes mostram que o mundo pode já ter ultrapassado esse ponto crítico.

“Ela foi definida após uma série de estudos mostrarem que esse valor representava um limite seguro para evitar os efeitos mais devastadores das mudanças climáticas – como secas intensas, colapso de ecossistemas, aumento extremo do nível do mar e impactos graves à saúde humana.” E inundações também.

“Estabelecer esse teto era uma forma de preservar o futuro de bilhões de pessoas, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

Alertando à OMM que as mudanças estão levando ‘nosso planeta à beira do abismo’, Guterres instou os governos a apresentarem ‘planos nacionais de ação climática novos e ousados’ antes da próxima COP.”

É urgente tomarmos medidas para contermos a emissão de gases do efeito estufa para conter o aquecimento global e evitar consequências graves das mudanças climáticas, como secas, enchentes e perda da biodiversidade. Diminuir essas emissões significa repensar modelos de produção, transporte e consumo, promovendo o uso de energias renováveis e práticas sustentáveis.

Essa transição é essencial para garantir um futuro equilibrado, proteger a saúde das pessoas, preservar o Planeta para as próximas gerações. Nesse sentido, gostaria de reiterar a importância da manutenção dos vetos do presidente Lula ao “PL da Devastação”.

Também gostaria de apelar a este Parlamento pela aprovação de meu Projeto de lei nº 666, de 2025, que propõe a criação do Parque Estadual Morro Grande, pois assim podemos criar uma unidade de conservação para garantir a preservação do último maciço florestal da região metropolitana de São Paulo. Criar novos parques é extremamente necessário para o resfriamento do Planeta.

Gostaria também, Sr. Presidente, de aqui fazer uma reflexão sobre a violência contra professores, o colapso da confiança nas escolas. A senhora Carol Campos, que é educadora especializada em emergências, advogada e mestre em Políticas Públicas, atuou em instituições como MIT, Teachers College, que estudou na Harvard Extension School, liderou projetos de Sobral em redes municipais de ensino.

É diretora executiva do Vozes da Educação, conselheira do Movimento pela Base e consultora da Unesco, junto ao MEC, e ao Banco Mundial e que escreveu um artigo que merece referência e reflexão de nossa parte.

A senhora Carol Campos, então, diz o seguinte: “Na última segunda-feira (20), um pai invadiu uma sala de aula no Distrito Federal e desferiu nove socos contra o professor de matemática da filha. Diante de uma turma paralisada, o que se vê não é apenas um ato de fúria, mas a imagem de um país que perdeu o limite.

As cenas são brutais, mas o que mais choca é o grito da filha, aos prantos, tentando conter o próprio genitor: ‘Pai, por que você está batendo no meu professor?’

Vale lembrar que a escola é o segundo espaço de vínculo social de crianças e adolescentes; o primeiro é a família. É justamente nela que nossos filhos aprendem a lidar com as diferenças e descobrem que o mundo é maior do que as quatro paredes da nossa casa.

É na convivência com tantas realidades distintas - famílias mais ricas ou mais pobres, mais estruturadas ou mais frágeis - que as crianças percebem que há múltiplas formas de viver e de amar. É, também na escola, que elas conhecem outros adultos que podem se tornar referência; gente capaz de ampliar seus horizontes e ensiná-las a enxergar o mundo por outras lentes.

A escola reforça o que aprendem em casa, questiona o que precisa ser revisto e ajuda a construir criticidade, algo tão importante em tempos de intolerância. Mas num mundo que já não tolera as diferenças, a violência contra educadores revela o colapso da confiança entre famílias e escolas.

O que o vídeo escancara vai muito além da agressão física. Trata-se de um homem que, tomado por descontrole e imaturidade emocional, obriga a própria filha a assumir o papel de adulta da situação. De súbito, a adolescente passa a ser a voz da razão, tentando conter a fúria do pai e salvar o professor.

Do ponto de vista do desenvolvimento humano, isso é devastador: uma jovem sendo forçada a agir com a maturidade que o adulto não teve. Esse pai não apenas violentou o professor, mas expôs sua filha diante dos colegas, da escola e de um país inteiro. Sua suposta defesa foi, na verdade, um ato de negligência afetiva. Ao negar o diálogo e ceder à violência, ele vulnerabiliza justamente quem dizia proteger.

Quando uma jovem, que deveria ser cuidada e protegida, recebe em troca uma exposição desta natureza, estamos obrigando que ela cresça antes do tempo. Estamos exigindo que ela performe uma maturidade que não se espera em uma idade tão tenra. Estamos retirando dela o direito de ser jovem e de errar. Se tem alguém nessa história toda que tinha o direito de errar, esse alguém era ela.

A vulnerabilidade do espaço escolar. É possível que você se questione sobre como um pai nesse estado conseguiu entrar, atravessar corredores e chegar a uma sala de aula sem ser contido. A resposta é incômoda, mas conhecida: a maioria das escolas brasileiras não tem protocolos de segurança, equipes preparadas para lidar com crises e muito menos estrutura de acolhimento. Muitas vezes, o único sistema de defesa é um vigilante sobrecarregado. E a verdade é simples: não existe educação quando o medo divide o mesmo espaço da aprendizagem.

Há anos, o Brasil assiste à corrosão da autoridade docente e à desvalorização da palavra do professor. Em meio a discursos polarizados e a um ambiente social em constante ebulição, a escola passou a ser alvo e o professor virou o bode expiatório das tensões que a sociedade não sabe mais resolver.

Os números confirmam o que os educadores já sentem na pele. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, 45% dos professores brasileiros já sofreram algum tipo de agressão verbal ou física. Um levantamento da Associação Nova Escola, de 2023, mostra que um em cada quatro docentes já pensou em abandonar a profissão por causa do desrespeito e da violência.

Por trás dos dados, há histórias de afastamentos, crises de ansiedade e salas de aula vazias. A violência contra os professores não é apenas um crime, mas um sintoma do colapso emocional e institucional do país. Em situações dessa natureza, toda a comunidade escolar fica afetada por meses, ou até mesmo por anos.

A Lei nº 15.100, de 2025, e o nó da interpretação. O conflito no Distrito Federal começou quando o professor tentou aplicar a Lei nº 15.100, de 2025, que restringe o uso de celulares em sala de aula desde janeiro deste ano.

A norma, porém, prevê exceções, como o uso por razões médicas, e é possível que o caso envolvesse uma dessas situações, mas o ponto central deste debate não é o celular: é a ruptura da confiança. Nenhuma lei, por mais bem-intencionada que seja, pode substituir o diálogo. Quando famílias e escolas deixam de conversar, qualquer regra vira faísca.

A confiança que ensina mais do que qualquer lei. Como reconstruir uma sociedade tomada por tanto medo e violência? A reconstrução passa por algo mais simples do que contratar uma empresa de segurança armada ou investir em câmeras e circuitos de TV. Um estudo da Brookings Institution mostra que crianças cujos pais mantêm relação próxima e colaborativa com a escola aprendem até quatro vezes mais linguagem e dez vezes mais matemática do que aquelas cujas famílias se mantêm distantes.

A diferença não é econômica nem tecnológica: é relacional. Pais que confiam na escola, participam. Professores que confiam nas famílias, acolhem. A confiança é o verdadeiro alicerce da aprendizagem.

O caso do Distrito Federal não é um episódio isolado; é um espelho do que nos tornamos. Enquanto o debate público gira em torno de quem “tinha razão”, deixamos de enxergar o essencial: a violência contra o professor é um ataque à ideia de sociedade.

Podemos refazer o pacto que sustenta a escola: o pacto entre famílias, educadores e a comunidade. Respeito, diálogo e confiança não são só palavras. São condições de existência para qualquer país que ainda pretenda se chamar civilizado.

Quando um pai invade uma escola, não é só o portão que se abre. É a fronteira simbólica entre o respeito e a barbárie que se rompe. Quando um professor é agredido, não é só ele que sangra. É um País inteiro que sofre junto.

Eis a contribuição tão significativa, e eu quero agradecer ao deputado Carlos Giannazi, que é uma pessoa que aqui todos os dias fala sobre a nossa qualidade da Educação e os problemas das escolas. Mas eis que hoje avaliei que essa reflexão sobre esse episódio de violência que teve grande repercussão merecia ser melhor conhecida.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Eu gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão, de tal forma que eu possa fazer o meu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com certeza.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - E concordar com V. Exa. nesse pronunciamento sobre uma questão gravíssima que é uma questão que nós estamos discutindo em todas as escolas do Brasil, que é a violência contra as escolas.

E aqui em São Paulo essa questão é grave também, e o governo não tem uma política de combate à violência contra as escolas. Tanto é que o governador Tarcísio de Freitas vetou, deputado Suplicy, o projeto de lei que nós aprovamos aqui, que obrigava a Secretaria da Educação a ter assistentes sociais e psicólogos nas escolas.

Isso ajuda bastante a contratação também de mais servidores na área da Educação do Quadro de Apoio Escolar, que não tem mais concurso público. Eles estão precarizando as contratações através da Lei nº 1.093, militarizando escolas.

Isso não resolve a questão da violência das escolas, privatizando escolas, reduzindo o Orçamento da Educação e perseguindo, assediando os professores em todos os níveis, sobretudo do ponto de vista da vida funcional, demissão em massa de professores, perseguição a diretores; tudo isso gera uma grande violência contra os nossos profissionais da educação e contra os nossos alunos.

Então, parabéns, deputado Suplicy, pela sua intervenção em relação a esse importante tema, e passo aqui a condução dos trabalhos para que V. Exa. possa conduzir esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, e muito obrigado por sua reflexão. Vossa Excelência é um dos parlamentares aqui que mais se preocupam com a Educação e sua reflexão é sempre muito importante.

Então, agora, continuando, passamos a palavra ao deputado Rogério Santos. (Pausa.) Ao deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) À deputada Andréa Werner. (Pausa.) Ao deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Suplicy, Eduardo Suplicy. Quero, antes, Sr. Presidente, saudar aqui a honrosa presença dos alunos da Guarda Mirim de São Sebastião. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo. Uma honra receber vocês aqui para conhecer o funcionamento do Parlamento paulista.

Quero aqui também parabenizar as professoras, as organizadoras dessa visita monitorada à Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, Eduardo Suplicy, o governo estadual, a Secretaria da Educação, entrou com um agravo de instrumento em relação a uma liminar que nós conseguimos através de uma ação popular do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, o vereador Celso Giannazi e o nosso mandato aqui da Alesp.

Uma ação popular contra a Resolução nº 113, que foi publicada recentemente, em 2025, mais uma resolução desse nefasto e perverso governo contra a Educação do estado de São Paulo, criando, Sr. Presidente, a EJA, Educação de Jovens e Adultos, Flexível.

Como o governo está desmontando toda a Educação do estado de São Paulo, tanto o Ensino Médio regular, que ele está eliminando das escolas estaduais, como também a Educação de jovens e adultos, ou seja, fechando salas, turnos ou impedindo a abertura de novas turmas, ele resolveu agora criar a Educação de Jovens e Adultos flexível.

O que significa isso na prática, Sr. Presidente? Segundo a resolução publicada no Diário Oficial, que o ensino não será mais presencial. Então, aquela pessoa que não teve acesso ao Ensino Médio na idade própria, ela volta a estudar, mas de forma quase que online. Nem online vai ser, Sr. Presidente. Porque, o que diz a resolução? Que ela só vai uma vez por mês na escola.

A pessoa já tem dificuldade de aprendizagem, já não teve acesso na idade própria. Ela volta agora, mas não volta a ter aulas todos os dias, ela volta só uma vez por mês. E as turmas serão compostas, Sr. Presidente, olha só o absurdo, deputado, por até 550 alunos em uma única turma. É um absurdo. E só vai ter quatro professores para os 550 alunos.

É a Resolução nº 103. Essa é a Educação de Jovens e Adultos que o governador Tarcísio de Freitas, junto com o seu secretário, Renato Feder, oferta para o estado de São Paulo. Olha só o absurdo. Logicamente, nós entramos com uma ação na Justiça, uma ação popular, nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, ganhamos a ação, o juiz suspendeu imediatamente essa resolução.

Isso é um absurdo. Isso é uma afronta ao direito à Educação que é garantido pela Constituição Federal, pela nossa Constituição Estadual, pela LDB. O governo agora recorreu, tentou derrubar a nossa liminar para implantar esse nefasto projeto de EJA flexível. Entrou aqui com um agravo de instrumento.

E ontem saiu a decisão. O governo não conseguiu, Sr. Presidente. Saiu aqui a decisão agora. Tenho aqui a cópia, está aqui no telão da Assembleia Legislativa. O desembargador Eduardo Gouveia, que é o relator, disse que não suspendeu a liminar.

Ou seja, a nossa liminar continua valendo. A suspensão da Resolução nº 113 continua valendo. Por enquanto, o governo não vai conseguir implantar essa nefasta proposta de EJA flexível.

Então, Sr. Presidente, é uma vitória importante da rede estadual, dos profissionais da Educação e de todas as pessoas que não tiveram acesso ao Ensino Médio na idade própria. Elas terão o direito de ter o Ensino Médio nessa modalidade de ensino, de Educação de Jovens e Adultos, porque essa é uma garantia constitucional. Está lá na lei.

Todas as pessoas que não tiveram acesso à Educação Básica, sobretudo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, na idade própria, têm o direito de retornar a estudar ou em uma escola municipal ou em uma escola estadual, Sr. Presidente, nessa modalidade de ensino, educação de jovens e adultos. Tanto é que está lá na LDB, Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional. Tem um capítulo só sobre EJA, Educação de Jovens e Adultos, Sr. Presidente.

Então, é uma vitória da Rede, não é só do nosso coletivo. Nosso coletivo tomou todas as providências, teve a iniciativa de acionar o Judiciário e é isso que a gente tem feito, para barrar os ataques desse governo à Educação do estado de São Paulo. Então, queria divulgar, presidente, mais uma derrota da Secretaria da Educação, do governador Tarcísio, que tenta destruir a Educação do estado de São Paulo.

Então, a liminar continua valendo. Está suspenso esse programa absurdo, perverso e nefasto de EJA - educação de jovens e adultos flexíveis -, repito, onde o estado vai criar turmas com 550 alunos, até 550 alunos, com quatro professores, e o ensino... Vai exigir o ensino, não, a Secretaria vai exigir que o aluno vá apenas um dia por mês, uma única vez por mês na escola. Olha só a que ponto nós chegamos, Sr. Presidente.

Então, está divulgada aqui essa vitória da rede estadual de ensino. Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar para manifestar aqui, mais uma vez, o nosso repúdio e a nossa indignação com essa política de fechamento de salas e turnos que a Secretaria da Educação tem feito em todo o estado de São Paulo.

Praticamente, toda semana eu venho à tribuna da Assembleia Legislativa denunciar o fechamento de um turno ou de salas de aulas da rede estadual, sobretudo, no período noturno. Vem acontecendo também em outros períodos, mas, sobretudo, no período noturno.

Parece-me que o governo agora deu uma orientação para que não haja mais noturno na rede estadual, para excluir de vez os alunos trabalhadores da escola pública estadual. O que ele está fazendo com isso? Orientando as escolas para não abrirem salas, nem de ensino médio mais... Não...

Praticamente, nós temos informações de várias diretorias de ensino, são 91 diretorias de ensino em todo o estado de São Paulo, espalhadas pelos 645 municípios do nosso Estado, e não se abre mais sala de aula para o ensino médio regular.

Ou seja, aquele aluno que trabalha durante o dia, ou que faz um curso técnico, ou que cuida do familiar, ou que tem uma outra atividade informal e só pode estudar no período noturno na escola estadual, ele não encontra mais vagas, porque os cursos noturnos estão sendo fechados pelo governador Tarcísio de Freitas.

Eu acho que ele odeia aluno que trabalha, não quer que nenhum aluno mais tenha acesso à Educação no período noturno. Isso está acontecendo. E eu tenho denunciado exaustivamente o fechamento de salas - ou tentativas de fechamento de salas e turnos - no período noturno na área do ensino médio.

O mesmo vem acontecendo com a educação de jovens e adultos, tanto é que o governo criou para disfarçar a EJA flexível, que eu acabei de denunciar agora. Então, Sr. Presidente, tem um caso aqui que é de uma escola, que eu conheço muito, porque eu trabalhei nessa escola, eu fui professor nessa escola em 1985, em 1986, que é a escola estadual Samuel... Jornalista Samuel Wainer, que fica no Grajaú, no bairro do Grajaú.

Lá, também, nós estamos recebendo denúncias aqui da comunidade escolar que haverá o fechamento de salas naquela escola, e que outras escolas - do mesmo bairro, da mesma região - já não têm mais o período noturno, que os alunos da região já não têm mais opção de estudo no ensino noturno.

Aqui as escolas, a Escola Estadual Irmã Charlita, que eu conheço bastante, que é da mesma região, a Escola Estadual Adelaide, que é ao lado, praticamente, quase o Samuel Wainer, a Escola Estadual Eurípedes, que fica também na mesma região, ali no Jardim Lucélia. Todas essas escolas já não têm mais o ensino médio, o aluno não consegue mais...

Se o aluno mora naquela região, ele não consegue mais estudar no período noturno. Ele trabalha no comércio, ou nos serviços, ou ele faz um curso profissionalizante, ele precisa estudar à noite, ele não tem mais ensino médio na região, ele fica sem opção, ele tem que ir para uma região distante da sua casa, da sua residência.

Então, isso é um absurdo, Sr. Presidente. Nós queremos explicações, nós vamos tomar providências contra essa situação do Grajaú. Grajaú, que é um dos maiores distritos do Brasil. No Grajaú... Só no Grajaú, no distrito do Grajaú, existem mais de 380 mil pessoas. São 380, tenho aqui o dado, 384 mil habitantes, Sr. Presidente. É um distrito maior que muitas cidades grandes do Brasil.

E, no entanto, nesse distrito, nós temos várias escolas que têm o período noturno fechado. Eu citei aqui, olha, a Irmã Charlita, a Escola Estadual Adelaide, Escola Estadual Eurípides, e agora a ameaça de fechamento também da escola do período noturno, da escola Samuel Wainer, que é uma escola grande na região.

Eu não entendo o que está acontecendo, o que que a Diretoria de Ensino está fazendo ali. Como é que pode uma situação como essa? Ali é uma cidade, 384 mil habitantes, não é possível o fechamento de tantos cursos noturnos, tanto de Ensino Médio como também, Sr. Presidente, de Educação de Jovens e Adultos.

E os alunos? Eu fico imaginando onde que um aluno da Prefeitura - ali tem várias escolas da Prefeitura na região, conheço a escola Joaquim Bento, escola municipal que é ao lado da escola Samuel Wainer -, quando o aluno termina o nono ano, onde ele vai estudar?

Onde vai estudar o aluno, por exemplo, que estuda na escola Plínio Salgado, que fica perto também, no Jardim Eliana? Então, ali tem várias escolas da Prefeitura naquela região e esses alunos têm que estudar, Sr. Presidente. E muitos precisam trabalhar no período noturno.

Então, isso é uma afronta a toda a legislação de ensino, sobretudo a LDB. O Art. 4º, Sr. Presidente, da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394, que versa sobre o dever do estado com a Educação, no seu inciso VI, diz o seguinte: que é dever do estado ofertar, “a oferta de ensino noturno regular”, “às condições do educando”, às condições do educando do aluno trabalhador. A lei é clara, está aqui, Sr. Presidente, a LDB. E o governo está afrontando.

Então, o que está acontecendo ali, na região do Grajaú - que, repito, eu conheço muito: trabalhei nessa escola Samuel Wainer; trabalhei em várias escolas da região; trabalhei ali na escola Teodomiro Piza; trabalhei na escola João de Deus; trabalhei na escola Adrião Bernardes, na Ilha do Bororé; trabalhei na escola estadual Maria Juvenal Homem de Mello; na escola Paulo Setubal; em várias escolas da região, ali do Grajaú, Capela de Socorro, Parelheiros -, e é isso que está acontecendo, Sr. Presidente, em todo o estado de São Paulo. É uma amostra grátis aqui, é uma ilustração do desmonte da Educação em todo o estado de São Paulo.

Então, toda semana nós recebemos denúncias em relação ao fechamento, ou à tentativa de fechamento, de salas e turnos do período noturno. E vou denunciar todas elas, todas as denúncias que chegarem a nós na Assembleia Legislativa.

Mas não só denunciar, Sr. Presidente, nós vamos acionar, como já acionamos, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública, que tem que entrar nessa luta para defender a população também desse ataque do governo ao direito constitucional à educação básica.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, pelo seu empenho em cuidar sempre de problemas da Educação aqui no estado de São Paulo e no Brasil. Agradeço e...

Antes de encerrar os nossos trabalhos, por acordo entre as lideranças, quero registrar que hoje aconteceu, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, da qual o deputado Caio França é coordenador e eu sou o vice-coordenador. O tema de hoje foi o emprego da cannabis e seus componentes pela Medicina Veterinária, assunto fundamental que carece de avanço.

Contamos com a presença de Rodrigo Montezuma, médico veterinário, advogado e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal; de Rogério Amorim, médico veterinário com pós-doutorado e professor da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp de Botucatu; de Breno Peroso, médico veterinário, mestrando e pós-graduado em anestesiologia veterinária.

Kátia Ferraro, médica veterinária e presidente da Comissão de Endocanabilogia do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo. A Caroline Campagnone, médica veterinária, mestranda e pós-graduada em clínica e cirurgia de pequenos animais em cannabis medicinal. E Ana Campedelli, fundadora e presidente da Associação Indica - Inclusão, Diversidade e Cannabis para Animais.

Foi uma reunião muito rica, em que pudemos discutir os avanços e os desafios encontrados por médicos veterinários, das mais diversas especialidades, em suas práticas clínicas. Em suma, o evento pôde demonstrar que muitos profissionais vêm atuando de maneira séria e competente, utilizando os canabinóides como prática terapêutica para tratar animais de pequeno e grande porte.

Falta ainda uma regulamentação que respalde a atuação desses profissionais, dando segurança e consistência a este tratamento. Além da pauta de hoje, a frente também destacou alguns assuntos que vêm movimentando o cenário em torno da planta no Brasil, que trago a seguir.

A Anvisa apresentou, na quarta-feira, dia 8 de outubro, uma atualização sobre as ações realizadas pela agência para atender à decisão do Superior Tribunal de Justiça, que trata do cultivo da cannabis para interesses medicinais e farmacêuticos. A expectativa é de que a agência possa avançar na proposta de regulamentação e contemplar as associações.

Para isso, a Advocacia Geral da União solicitou ao STJ uma extensão do prazo da União para apresentar uma proposta para o tema até março de 2026. A definição sobre pesquisa científica com a cannabis, os possíveis impactos da futura regulamentação sobre as decisões judiciais, e o percentual máximo de THC, tetrahidrocanabinol, nos medicamentos e produtos de cannabis, são alguns temas que deverão ser elucidados nesta proposição.

Segundo o diretor e relator, Tiago Campos, a discussão sobre o limite percentual de THC é um dos pontos centrais que devem ser analisados no processo, a fim de contemplar pesquisa e produção de medicamentos.

Outro fator preocupante, que vem ampliando a vulnerabilidade de pessoas que dependem da cannabis para fins terapêuticos, são os ataques que essas instituições vêm sofrendo das justiças estaduais. Solidarizo-me com o sofrimento de milhares de pacientes que poderão ficar desassistidos do seu tratamento.

A Associação Santa Gaia, na cidade de Lins, sofreu recentemente uma ação da Polícia Civil que apreendeu os remédios utilizados por mais de 9 mil pessoas, incluindo crianças com epilepsia e idosos com Parkinson, entre outras enfermidades.

Condenaram-nos à interrupção bruta de seus tratamentos e a um sofrimento evitável. Felizmente, após mobilização que culminou em conversa com o desembargador Paulo Fontes, com o ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e com o advogado da Santa Gaia, Antônio Pinto, o habeas corpus foi concedido à associação.

Meu mandato, juntamente com as associações de pacientes e familiares, estamos atentos, e buscando favorecer a participação destas entidades de maneira ativa no processo decisório. Buscamos unidade neste movimento, que ele seja amplo, e que contemple as mais diversas vozes, sobretudo as mais injustiçadas.

Na semana que vem estaremos em Brasília. Buscaremos subsidiar o governo federal de informações e o apoio político, dando protagonismo às associações, para que as decisões e regulatórias sejam cada vez mais próximas da realidade e do fato social, que é a necessidade da planta e seus componentes para a melhora da saúde e qualidade de vida de muitos brasileiros.

Eu quero saudar, mais uma vez, a visita dos representantes da Guarda Mirim do município de São Sebastião, da cidade de São Sebastião, no estado de São Paulo.

E, assim, daremos por encerrado. Havendo acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Gostaria de encaminhar aos representantes da Guarda Mirim do município de São Paulo... Eu gostaria de sugerir que vocês desçam um andar, para o andar M, e me encontrem lá na sala nº 7, do mezanino, que eu gostaria de lhes dar um livreto sobre a renda básica de cidadania, a renda básica universal, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil, mesmo socioeconômica, de participarmos todos da riqueza comum de nossa nação, como um direito de participarmos todos e, assim, criarmos uma Nação mais justa e igualitária, onde todas as pessoas possam viver em liberdade e com dignidade.

Eu vou sair por ali; vocês, se quiserem, desçam um andar, que eu vou lhes dar um exemplar deste livreto.

Parabéns a vocês.

Muito obrigado, um abraço. (Palmas.)

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

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