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100ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: MILTON FLÁVIO e
RENATO SIMÕES
Secretário: RENATO SIMÕES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
15/12/2000 - Sessão 100ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o PL 615/99. Põe em
discussão e declara sem debate aprovado o PL 639/99, salvo emenda. Põe em
votação e declara rejeitada a emenda. Põe em discussão e declara sem debate
aprovado o PL 78/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda.
Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLs 438/00. Põe em votação
"ad referendum" e declara aprovado o PL 331/00.
002 - RENATO SIMÕES
Assume a Presidência. Põe em
discussão, em 2º turno, e declara sem debate aprovado o PR 20/00, salvo emenda.
Põe em votação e declara aprovada a emenda.
003 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência.
Declara sem debate encerrada a discussão do PL 583/99. Põe em discussão e
declara sem debate aprovado requerimento propondo método de votação ao projeto.
Põe em votação e declara aprovado o PL 583/99, salvo emendas. Põe em votação e
declara aprovadas as emendas nºs 1, 2 e 3. Põe em votação e declara rejeitadas
as emendas constantes dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento.
004 - RENATO SIMÕES
Assume a Presidência. Põe em
discussão e declara sem debate aprovado o PL 794/99, salvo emendas. Põe em
votação e declara aprovadas as emendas.
005 - MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Renato Simões para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - RENATO SIMÕES -- PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 615, de 1999, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento, à Secretaria da Fazenda, de relação dos destinatários dos produtos derivados do petróleo. Pareceres nºs 2154 e 2155, de 2000, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Discussão e votação - Projeto de lei nº 639, de 1999, de autoria do Deputado Petterson Prado. Dispõe sobre a
instalação de equipamento de emissão 4automática de notas fiscais nos postos de
combustível. Parecer nº 1411, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Parecer nº 1412, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto
e à emenda.
Em discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
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- Discussão e votação - Projeto de lei nº 78, de 2000, de autoria do Deputado
Rafael Silva. Dispõe sobre a realização de censo das pessoas portadoras de
deficiências. Parecer nº 2150, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Parecer nº 2151, de 2000, da Comissão de Economia, favorável ao projeto
e contrário à emenda. Parecer nº 2152, da Comissão de Finanças, favorável ao
projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, salvo emenda, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda de parecer favorável. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovada.
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- Discussão e votação - Projeto de lei nº 438, de 2000, de autoria do Deputado
Campos Machado. Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a função de
Técnico de Enfermagem na Rede de Saúde. Parecer nº 2153, de 2000, do Congresso
das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 331, de 2000, de
autoria do Deputado Gilberto Nascimento. Dá a denominação de "Waldomiro
Lobbe Sobrinho" ao conjunto habitacional, do bairro de Vila Isabel, em São
Carlos. Parecer nº 2132, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 2133, de
2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.
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O SR. PRESIDENTE -
RENATO SIMÕES - PT - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA - 1 - Discussão e votação, 2º turno - Projeto de resolução nº 20, de
2000, de autoria do Deputado Milton Flávio. Cria a Comissão Permanente de
Assuntos Internacionais. Com emenda. Parecer nº 2037, de 2000, da Mesa,
favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação projeto salvo emenda. O Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. O Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.
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O
SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - 2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 583, de 1999, de autoria do Deputado Renato Simões.
Dispõe sobre exclusão dos limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e
Intervales das áreas ocupadas pelas Comunidades Quilombolas. Com 3 emendas. Com
requerimento de audiência da Comissão de Meio Ambiente. Parecer nº 1088, de
2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda e contrário às emendas.
Parecer nº 1089, de 2000, da Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto,
às emendas 1, 2 e 3 e contrário à emenda da Comissão de Justiça. Parecer nº
1090, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e às
emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação.
Sobre a mesa requerimento de método de votação:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do projeto de lei
nº 583/99 se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto salvo emendas.
Item 2 - Emendas nºs 1, 2 e 3.
Item 3 - Emendas constantes dos pareceres das
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
Em votação o requerimento O Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Em votação o item nº 1 - Projeto salvo emendas.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2- Emendas nºs 1, 2 e 3. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o item 3 - Emendas constantes dos
pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento.
(Pausa.) Rejeitadas.
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- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.
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O
SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - 3 - Discussão e
votação - Projeto de Lei nº 794, de 1999, de autoria do Deputado Milton Flávio.
Disciplina o preenchimento dos cargos de Direção Executiva nas Agências
Reguladoras de Serviços Públicos e outros órgãos ou entidades assemelhados,
responsáveis pela regulamentação e fiscalização de serviços públicos do Estado.
Com 3 emendas. Pareceres nºs 1215 e 1216, de 2000, respectivamente, das
Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis ao projeto e às emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão.
Em votação o projeto salvo emendas. O Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
Em votação as emendas de parecer favorável. O Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
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- Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.
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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, damos os trabalhos por encerrados, lembrando V.Exas. da sessão de segunda-feira com pauta única para discussão dos itens Orçamento e contas do Governador, como já anunciado pelo Presidente.
- Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 52 minutos.
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