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100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
GIBA MARSON
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/09/2003 - Sessão
100ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Informa
que pela manhã recebeu medalha do cinquentenário do Canil da Polícia Militar.
Enaltece aquela unidade. Comenta matéria publicada pelo "Diário de
S.Paulo" de hoje, intitulada "ONU recebe relatório que acusa polícia
de Alckmin de extermínio". Defende a Polícia Militar e a Polícia Civil das
críticas recebidas.
003 - GIBA MARSON
Para
questão de ordem, interpela a Presidência sobre decisão que restringe ao PV e ao
PRONA pleno funcionamento parlamentar.
004 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Recebe
a questão de ordem e promente encaminhamento à Presidência efetiva.
005 - CONTE LOPES
Afirma
que as entidades de direitos humanos só defendem criminosos. Exalta atuação da
polícia de São Paulo.
006 - UBIRATAN GUIMARÃES
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/09, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão solene de hoje, às 20h,
em homenagem aos 51 anos da Sociedade Pestalozzi. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Giba Marson para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GIBA MARSON - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Giba Marson para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GIBA MARSON - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos
assistem através da TV Assembléia, senhores funcionários, venho a esta tribuna
hoje por dois motivos.
Primeiro, um motivo de
bastante felicidade para mim, por ter recebido, pela manhã, a medalha do
Cinqüentenário do Canil da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que, ao
longo desses 50 anos, prestou serviços inestimáveis à população, salvando
pessoas em escombros, em matas, colaborando no policiamento, agindo nos
momentos mais difíceis, quando a tropa de choque precisava de uma ação mais
enérgica. É um motivo de orgulho e de satisfação. Parabéns ao Canil, parabéns à
Polícia Militar.
O segundo item já não é
tão feliz. Li no “Diário de S.Paulo” de hoje uma notícia que nos deixa
preocupados: ‘A ONU recebe relatório que acusa a Polícia de Alckmin de
extermínio’. O relatório foi feito por Organizações Não-Governamentais, e
coloca as nossas Policias Civil e Militar como se fossem um bando de
assassinos. E diz que um grupo, composto por policiais civis e militares, sob o
comando direto do Secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho
é culpado por um longo e sangrento processo de extermínio de criminosos.
Absoluta inverdade.
Querem referir-se ao Gradi, como se fosse um grupo de extermínio. Não foi e não
é. Com todo o conhecimento que tenho do funcionamento da Secretaria de Segurança, e com o conhecimento que tenho do Dr. Saulo, do Comandante-Geral,
jamais isso seria permitido. Trata-se de um grupo de homens escolhidos a dedo,
e desses homens do Gradi, 80% tive a honra de tê-los trabalhando sob o meu
comando. Homens sérios, pais de família que se arriscaram para enfrentar os
criminosos, para enfrentar o famigerado e malfadado PCC. Hoje estão prestando
contas até em razão desse relatório encaminhado à ONU.
Fato semelhante
aconteceu comigo, no episódio do Carandiru. Veio uma moça de uma ONG dos
Estados Unidos. Ficou aqui 40 minutos conversando com o Governador da época,
Fleury Filho, e mais 40 minutos no Carandiru, do lado externo. Ela não teve
coragem nem para adentrar às muralhas. Saiu com um relatório, que foi
apresentado internacionalmente. Então, esses relatórios são perigosos.
Os homens que
trabalharam arriscaram as suas vidas, dia e noite, e fizeram-no para defender a
sociedade. Então, naquele episódio da Castelinho, quando 12 marginais, da mais
alta periculosidade, foram mortos, os defensores gritaram: ‘foi uma emboscada’.
Como uma emboscada? Foi uma operação policial militar séria. Emboscada é o que
esses criminosos fazem conosco, dia a dia. Emboscada é o que eles fazem com o
trabalhador, com o cidadão de bem, com o taxista, com o motorista, com o
cobrador, num seqüestro relâmpago ou de cativeiro. São esses criminosos que
merecem estar atrás das grades. E se enfrentaram a polícia, é lógico que vamos
torcer sempre para que a polícia saia vencedora, porque são homens sérios,
trabalhadores, honestos, que arriscam a vida, cada um defendendo a sociedade.
Por isso é que me causou
estranheza, quando querem colocar o nosso Secretário, Dr. Saulo, o nosso
Comandante-Geral, Coronel Alberto, como sendo os incentivadores de uma
organização criminosa. Absolutamente inverídico. Venho aqui para repudiar essas
notícias. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. GIBA
MARSON - PV - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, como é do conhecimento de todos, o PRONA
e o PV foram excluídos do que se denomina funcionamento parlamentar.
A nobre Deputada Havanir Nimtz, em nome do PRONA, e nós, em nome do PV, temos feito reiteradas solicitações buscando encontrar nessa Casa maior eqüidade no tratamento a que nossos partidos têm direito. Não temos encontrado respostas.
A Questão de Ordem que apresento agora, Senhor Presidente, diz respeito à "cláusula de barreira" prevista na Lei federal nº 9.096/95, e que ensejou a edição do Ato nº 33/03, da Mesa, excluindo esses dois partidos do funcionamento parlamentar na Assembléia Legislativa.
Constatamos e informamos, tanto a Deputada Havanir como nós, a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados em observar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao recurso nº 9, de 2003, que entende ter o PV e o PRONA direito a funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados.
Diante da decisão no âmbito da Câmara dos Deputados que reconhece, para os fins da Lei 9.096, o funcionamento parlamentar do PV e do PRONA, qual a decisão no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo, uma vez que a referida lei condiciona o funcionamento parlamentar nas Assembléias Legislativas às exigências feitas para funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados?
Esta é a Questão de Ordem, Senhor Presidente, que fazemos em total consonância com a liderança do PRONA.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Esta Presidência remeterá sua Questão de Ordem à
Presidência efetiva da Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE
LOPES - PP -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia,
constantemente participamos de programas de rádio, televisão e as pessoas falam
a respeito dos direitos humanos. O pessoal dos direitos humanos reclama que é
sempre relacionado como defensor de bandidos.
Há pouco o coronel Ubiratan Guimarães falava sobre
relatórios que acusam a polícia de extermínio. Não sei quem da ONU -
Organização das Nações Unidas - vai receber um documento. O que ele vai fazer
com esse documento? Por que a ONU, as organizações, ou a pessoa que vem aqui
não procura ver o que acontece em São Paulo? Por que eles não fazem um
relatório de quantos policiais civis e militares são assassinados por ano em
São Paulo? Por que não fizeram um relatório quando o Dr. Machadinho, juiz de
Direito, foi morto pelo PCC em Presidente Prudente? Por que não fazem esse tipo
de relatório?
Na verdade, o pessoal ligado aos direitos humanos só
faz isso mesmo, só defende bandidos. Eles deveriam saber quantas pessoas o
pessoal do Gradi salvou, quantas pessoas foram retiradas de cativeiros em poder
de seqüestradores. Digo mais - até por não ser Deputado da situação -, matérias
como esta acabam favorecendo o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Saulo,
porque demonstram que a polícia está agindo contra o crime.
Mas como policial ficamos ressabiados com relação a
essas notícias. Volto a dizer, a ação do Gradi na Castelinho foi comemorada,
sim, pelo Governador do Estado, pelo Secretário; a Operação Castelinho foi
colocada no horário político, assim como a morte dos 12 bandidos do PCC, que já
foram tarde. Só lamento que o tenente Henguel, comandante da operação, tenha sido
afastado e está encostado até hoje, assim como o sargento Everaldo, sargento
Hamilton e outros, pessoas que realmente participaram daquela ação. Teve gente
até que foi promovida mas nem estava lá; teve coronel que foi promovido e
estava dormindo. Mas deu entrevista na Globo. Deveriam promover o tenente, o
sargento que realmente se infiltrou com determinação judicial.
Ninguém vai pegar um preso na cadeia se o juiz não
autorizar. Se o juiz sabe, por intermédio do diretor de uma penitenciária, que
o preso tem uma informação e chama o pessoal do Gradi para fazer um
levantamento, ele nada mais está fazendo do que cumprir um dever. Depois,
alguns membros do Ministério Público vêm denunciar os policiais por tortura,
formação de quadrilha. Os policiais são uma quadrilha ou mataram os bandidos em
tiroteio? É preciso saber a função do policial.
Está na hora, povo de São Paulo, de se ter
consideração com a polícia. Repito, quando os direitos humanos, Deputados,
senadores, juízes, promotores, a sociedade no geral, até nós, estamos em uma
situação difícil, lembramos de Deus e chamamos a polícia. Acabou a dificuldade,
esquece-se de Deus e xinga-se a polícia. Essa é a matéria: simplesmente xingar
e ofender a polícia. Felizmente, aqui em São Paulo, a polícia trabalha, tanto a
civil como a militar. Vários crimes são desvendados. Se o crime continua
crescendo é porque o bandido não fica na cadeia. Tem mais gente passando a mão
na cabeça de bandido do que querendo que se faça justiça.
Nos jornais de hoje há uma matéria sobre a Febem,
onde mataram dois bandidinhos. Eram quatro bandidinhos, e um deles braço
direito do Batoré. Eles se matam entre si. E querem que a polícia dê amor, dê
carinho para vagabundo? Que a polícia morra? Que abra o peito e diga: “Pode me
matar, porque se eu acertar você vou para o inferno?” Não. Aqui é assim mesmo.
E tinha de ser mais.
Há algum tempo bandido se “ferrava” mais na mão da
polícia e não havia brincadeira como tem hoje, na televisão. O Gugu, domingo à
tarde, apresentou alguns indivíduos do PCC, mascarados, para assustar o Brasil
inteiro. Só que o Gugu tem a segurança do major Telhada. Sabemos que se paga
pouco na polícia - o salário de São Paulo é o antepenúltimo - e, como o major
ganha pouco, ele é obrigado a trabalhar. Felizmente ele faz a segurança do
Gugu. Pior se fizesse segurança de bicheiro, de traficante, de bandido, de
seqüestrador. Ele faz segurança do Gugu, porque o Gugu ganha bem e pode pagar
uma boa segurança. Ele leva também os policiais da Rota para garantir a família
do Gugu. O major Telhada faz isso, mas não está envolvido com nada daquilo que
foi denunciado. Aquela matéria foi feita pelo repórter.
Vejam a que ponto chegamos. O Gugu faz a piada e, em
alguns programas de televisão, entram os indivíduos do PCC, nobre Deputado Ubiratan
Guimarães, dizendo: “Eu sou do PCC.” As coisas mudaram muito, porque, no meu
tempo, bandido não dava entrevista. Só se fosse para São Pedro. Hoje, o bandido
fala que é do PCC, e pessoas que se dizem realmente do PCC respondem: “Esses
caras não são do PCC e nós vamos pegá-los.” Aí, o jornalista diz: “Esses do PCC
pegam mesmo. Tome cuidado.”
Outro dia um delegado, participando de um programa junto comigo, disse isso. Quase caí da cadeira. Ele disse: “Não sei se a polícia pega, mas quando o pessoal do PCC promete que pega, pega mesmo”. Quase entrei embaixo da cadeira. Infelizmente é isso. Acho que o pessoal fica mais contente com isso, quando mulheres morrem nos faróis, quando crianças são seqüestradas, quando empresários é seqüestrado e cortam a orelha dele, fica 70, 80, 100 dias tomando porrada. Mas o pessoal gosta disso, ninguém faz relatório nenhum. Acho que essas pessoas levam até uma nota do crime organizado para andar com essas besteiradas na mão. Deve haver um interesse nisso.
Coronel Ubiratan Guimarães, na Rota nunca houve um caso de corrupção. O Comando Vermelho nunca se estabeleceu em São Paulo. Numa ocasião o coronel Almeida, que estava assumindo o CPM, disse que corria um boato que o Comando Vermelho não conseguia entrar em São Paulo por causa da Rota. Eles iam fazer um trabalho político para atingir a Rota e conseguir se estabelecer em São Paulo. Daquele tempo para cá começou mesmo, um monte de bons oficiais e praças foram afastados, não podem trabalhar, de vez em quando põem pessoas de determinada função de comando que não deixam o resto trabalhar. Parece que dizem: “não mexe, não é para trabalhar”.
Em relatórios como esses só podemos ver isso. É o relatório do crime, do bandido, que é contra o cidadão de bem, a dona-de-casa, o seqüestrado, o policial, que, quando morre, não existe relatório, ninguém defende ninguém. Só essas idiotices também não servem. Essa aqui veio não sei de onde: A paz paquistanesa. Por que não vai lá para o Paquistão? Ou então vai trabalhar. Vá para a rua, suba numa viatura, vá sentir o que é ser policial. Entre numa viatura à noite. Vá para a periferia de São Paulo ver o que é fazer polícia.
Querem o quê? Que policial morra e não mate? Só que no relatório não tem a morte de um policial. Só neste ano já morreram mais de 70 aqui em São Paulo. Falam muito em Nova York, Tóquio, Paris. Em São Paulo, mais de 70 policiais morreram no combate ao crime. Mas fazem relação só de bandido, que, quando morre, não faz mal para ninguém. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 98a Sessão Ordinária. Esta Presidência lembra ainda a Sessão Solene, a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Sociedade Pestalozzi, que comemora 51 anos de existência.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.
* * *