11 DE AGOSTO DE 2009

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DAVI ZAIA e VINICIUS CAMARINHA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de integrantes da ONG "Ação Comunitária", do bairro de Campo Limpo, desta Capital, com os responsáveis, Sr. Guilherme Souza e Sra. Odete Menezes.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Relata sua participação em audiência pública sobre o orçamento para 2010, realizada em Franca. Destaca os aspectos positivos desses debates. Acrescenta que os participantes passam a ter conhecimentos técnicos da matéria. Informa a assinatura de convênios em benefício da Santa Casa de Igarapava. Reivindica equipamento de ressonância magnética para a Santa Casa de Franca.

 

003 - MARIA LÚCIA PRANDI

Informa a publicação, no "Diário Oficial", de projeto que beneficia 20% do professorado. Pleiteia a valorização geral dos servidores da Educação, com debates entre as entidades da categoria e este Legislativo. Apela à base governista que dê quorum na Comissão de Educação, para aprovar requerimento de convocação do Secretário da Pasta. Questiona a adoção de novas tecnologias, tendo em vista os problemas físicos das escolas.

 

004 - Presidente DAVI ZAIA

Cancela a sessão solene, a pedido do Deputado Gilmaci Santos, agendada para o dia 31/08, às 10 horas, que teria a finalidade de comemorar o "Dia de Fazer a Diferença". Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 11/09, às 20 horas, para "Comemorar o 4º Aniversário da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas", a requerimento do Deputado José Bruno.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Comunica a presença de representantes da Fundação Padre Anchieta. Informa que a instituição descumpre convenção coletiva, e que o Executivo não repassa as verbas respectivas, fato que levou à greve dos funcionários, a partir do dia 06/08. Cita tratativas sobre o assunto. Pede a aprovação de requerimento de convocação do presidente da fundação e do Secretário da Casa Civil para esclarecimentos do caso. Dá conhecimento de audiência pública sobre o tema, marcada para o dia 17 de agosto.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Apresenta solidariedade aos integrantes da TV Cultura. Acrescenta que os funcionários da TV Assembleia são contratados pela emissora. Recorda que, no mês de junho, foi aprovado requerimento para criação de Comissão de Representação desta Casa, para participar da Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada dia 14/09. Reclama que, até o momento, os nomes deste Parlamentar, bem como o do Deputado Vanderlei Siraque, não estão inscritos no Ministério da Justiça, como participantes do evento.

 

007 - VINICIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa que participara, assim como o Deputado Olímpio Gomes, da Conferência Estadual de Segurança Pública. Comenta projeto, do Prefeito Gilberto Kassab, de gratificação a policiais militares que prestam serviço na Capital. Recorda que o setor é de responsabilidade do Governo do Estado. Argumenta que há verba disponível, tendo em vista que não foram gastos 500 milhões de reais da Pasta. Pede ao Prefeito Kassab e aos vereadores paulistanos melhorias para a Guarda Municipal.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Fala da redução do ICMS para a indústria têxtil. Informa que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil, presidida e coordenada pelo Deputado Chico Sardelli. Comunica que foi preterido, assim como o Deputado Antonio Mentor, em ato da frente parlamentar. Solicita tratamento isonômico aos Deputados.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Recorda que, desde a sua posse, ingressou com requerimento para a criação de CPI sobre a Educação. Relata problemas na aplicação de verbas do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino quanto às reformas de unidades escolares. Dá conhecimento de auditoria do Tribunal de Contas do Estado e de matéria da "Folha de S. Paulo" sobre o assunto. Repudia projeto de lei do Executivo, de benefícios salariais a parcela do magistério.

 

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Endossa as reivindicações dos funcionários da Fundação Padre Anchieta, que faz 40 anos. Informa que integra o conselho curador da emissora. Combate as inserções comerciais na TV Cultura. Considera desigual o tratamento dos funcionários da TV Assembleia. Informa que há desrespeito aos direitos trabalhistas. Destaca o papel da Secretaria da Fazenda no caso. Lembra que programas educativos da emissora têm repercussão internacional.

 

012 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 21/09, às 20 horas, pelo "Dia do Rádio e do Radialista", por solicitação do Deputado Eli Corrêa Filho; e dia 25/09, às 10 horas, para "Homenagear os 30 Anos de Fundação da Emissora EPTV de Campinas", a pedido da Deputada Célia Leão.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Lamenta a morte de um policial, em Santo André, no "Dia dos Pais". Lembra que recentemente já ocorreram outros assassinatos de policiais em Santo André e que não existem respostas para esses crimes. Afirma que, para combater o crime organizado, é preciso acabar com a corrupção, investir em serviços de inteligência e no fortalecimento da Corregedoria, junto ao Secretário de Segurança Pública.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Vanderlei Siraque. Concorda que devem ser mudadas as pessoas que não estiverem cumprindo suas funções públicas de forma adequada. Refere-se a artigo publicado no jornal "O Estado de S. Paulo", com o título de "Mais um escorregão de Dilma", que analisa qual teria sido a motivação que levou o Ministro da Fazenda a demitir a funcionária da Receita Federal.

 

015 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Convoca as seguintes sessões solenes a realizar-se no mês de setembro, nos dias: 25, às 20 horas, para comemorar os "40 anos da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo)", por solicitação do Deputado Rui Falcão; e 28, às 10 horas, para comemorar o "75º aniversário de Fundação da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB, São Paulo", a pedido do Deputado Rafael Silva.

 

016 - CAMILO GAVA

Refere-se a críticas que têm recebido das obras realizadas pelo Dersa, na Marginal Tietê, de implantação de pista auxiliar, em convênio com a Prefeitura e o Governo do Estado. Afirma que as obras são necessárias em virtude do esgotamento do trânsito na Marginal Tietê e que também será realizado um projeto de preservação ambiental. Parabeniza o Governador Serra e o Prefeito Kassab.

 

017 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a visita dos Vereadores Sargento Bahia e Timba, da Câmara Municipal de Assis, a convite do Deputado Camilo Gava.

 

018 - MARIA LÚCIA PRANDI

Lembra que funcionários de estatais foram demitidos no Governo Collor, entre os quais 400 trabalhadores da Codesp. Refere-se à luta pela reintegração desses funcionários e diz que, em 1994, foi promulgada a lei 8878, que concedeu a anistia. Informa que, no Governo Lula foi criada uma comissão especial interministerial, e que hoje foram chamados 40 trabalhadores para reassumir suas funções na Codesp.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Diz que as organizações sociais que administram os hospitais esquecem a população que precisa de pequenas cirurgias e os pacientes ficam sem poder marcar exames e cirurgias. Informa que os municípios que têm menos de 10 mil habitantes não dispõem de médicos que residam no local. Apela aos governos federal, estadual e municipal, que seja instituído novamente o sistema de médicos residentes.

 

020 - RUI FALCÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

021 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Acolhe o pedido. Por conveniência da ordem, suspende às 16h30min, reabrindo-a às 16h30min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença no plenário de integrantes da ONG Ação Comunitária, de Campo Limpo, São Paulo. Os responsáveis pelo grupo são o Sr. Guilherme Souza e a Sra. Odete Menezes.

Agradecemos a visita. É uma satisfação recebê-los. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos honra com a presença. No final de semana, participei da audiência pública realizada em Franca, dentro do processo de discussão do Orçamento Participativo- com o fim de levar as reivindicações da população para a formação do Orçamento do ano vindouro- realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado. Ainda na cidade de Franca, no Departamento Regional da Saúde, assinei um convênio destinando recursos para a Santa Casa de Igarapava. Tive a oportunidade de conhecer a instituição, ocasião em que fui acompanhado pelo pediatra daquele Município, Dr. Jorge Mattar.

É com grande satisfação que, estando há seis mandatos nesta Casa, vejo que pouco a pouco a comunidade está entendendo o que é um orçamento, a importância da sua participação, principalmente no que se refere aos investimentos feitos em sede regional. Também começa a entender o que é custeio, investimento; qual a competência da Prefeitura, do Estado e da União.

Com bastante alegria vi na audiência pública de Franca que o que está sendo reivindicado principalmente com a participação do Deputado Gilson de Souza, grande destaque na região, não é mais asfaltar uma rua ou construir uma pontezinha. O pessoal está tomando consciência de que o investimento tem de ser regional, ou seja, valorizar a região e não o distrito ou o município.

Em relação à Franca o que me marcou sobremaneira, mesmo não tendo votação expressiva na região, foi uma reivindicação por parte do representante da Santa Casa de Franca, Senhor Luiz Vergara Pereira, no sentido de se destinar recursos para aquisição de equipamento para exame de ressonância magnética. Ele mostrou que para a realização desse exame pela população mais carente há necessidade de se deslocar para a Cidade de Ribeirão Preto.

Quero fazer minha a reivindicação da Santa Casa de Franca no sentido de que o nosso Governador, através da Secretaria da Saúde, possa vir a dotar aquela Santa Casa do equipamento tão necessário para os exames da nossa população tão carente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e aqueles que nos dão a honra de nos acompanhar pela TV Assembleia, visitantes ilustres a quem cumprimentamos carinhosamente, mas uma vez ocupamos a tribuna para falar da Educação. Depois de amplamente anunciado pelos meios de comunicação foi publicado no Diário Oficial, e hoje republicado devido a algumas imperfeições conforme diz a justificativa, um projeto do Sr. Governador intitulado de Valorização do Magistério.

O projeto não apresenta novidades em relação àquilo que foi anunciado anteriormente. Na verdade, o projeto propõe uma valorização profissional para 20% da categoria, e, num primeiro momento, para aqueles que já são efetivos há quatro anos, e mais algumas condições que são necessárias. Depois, a cada três anos, uma nova avaliação com a possibilidade de reajuste.

Questionamos profundamente esse projeto. Nossa posição é contrária porque entendemos que qualquer valorização dos profissionais da Educação passa necessariamente pela valorização de todos os profissionais, com ampla discussão com as entidades da categoria, com o sindicato, com a comunidade educacional e também discussão nesta Casa e deve ser uma valorização para todos.

Com o pretexto de meritocracia o atual Secretário Paulo Renato - como tem ocorrido no governo do PSDB em São Paulo, e agora no de José Serra -, teima nessa questão e coloca a população contra os profissionais da Educação. Aqueles que na verdade também são vítimas de uma política educacional que não respeita o direito dos alunos de ter uma escola de qualidade, que não respeita os direitos dos profissionais com condições de trabalho e salários dignos, uma política educacional que viveu de factóides nefastos para, depois de 14 anos do mesmo partido à frente do governo de São Paulo, termos os piores índices de avaliação da rede. São números que envergonham este estado que produz não só riqueza mas o conhecimento, especialmente através de suas três universidades estaduais - USP, Unicamp, Unesp -, das federais – Ufscar, UNIFESP - e outras criadas pelo governo Lula no Estado de São Paulo.

Pela Comissão de Educação, onde não temos obtido quorum nas últimas reuniões, apelamos aos deputados governistas no sentido de darem quorum para que possamos aprovar um convite ao Sr. Secretário para vir à Comissão ou a este plenário para discutir não apenas com os deputados mas especialmente com as entidades, com os sindicatos e representantes da comunidade educacional esses critérios. Como sinalizarmos para os professores uma perspectiva de que 20%, talvez, possam ter um reajuste?

Pasmem, senhores, mesmo que todos atinjam uma nota elevada, somente 20% serão promovidos. Não é possível dar condições de trabalho assim e penso, às vezes, que é brincadeira. Porque, na avaliação, um dos itens colocados refere-se às novas tecnologias para a Educação. Os professores sabem utilizá-la, mas em escola em que ainda só se tem quadro-negro, giz, goteiras e instalações elétricas precárias fala-se em novas tecnologias que já deveriam, sim, estar na sala de aula, e todos os professores preparados para isso.

Voltaremos ao assunto porque é preciso um grande debate. A maior rede pública de educação deste país não pode, mais uma vez, ficar à mercê de factóides e fatos enganosos para a população.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilmaci Santos cancela a Sessão Solene convocada para o dia 31 de agosto com a finalidade de comemorar o Dia de Fazer a Diferença.

Também, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bruno, convoca V. Exas., nos termos do Artigo 18, inciso I, letra r, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 4º aniversário da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas no Brasil.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de registrar a presença dos trabalhadores da Fundação Padre Anchieta, da TV Cultura, que estão hoje, aqui, conversando com deputados, com diversos partidos políticos, com as lideranças partidárias, passando em vários gabinetes fazendo grande peregrinação e denunciando fato gravíssimo no nosso estado em relação ao descumprimento de convenção coletiva de trabalho firmada entre o sindicato da categoria, dos profissionais de comunicação da TV Cultura e o sindicato das empresas.

A Fundação não está respeitando o acordo com os trabalhadores que vêm historicamente prestando excelente trabalho. Se hoje a TV Cultura é sem dúvida nenhuma a melhor TV do nosso país, da América Latina e uma das melhores do mundo, que tem uma das melhores programações principalmente na área da Cultura e da Educação isso se deve a esses profissionais que oferecem um trabalho de qualidade. Todavia, o Governo vem desvalorizando, não vem fazendo os repasses e não vem investindo financeiramente na TV Cultura mas sucateando a TV, querendo até, muitas vezes, a privatização dessa TV, abrindo para propaganda de empresas, dando a ela o mesmo caráter de TV comercial. Com isso perdemos a qualidade de trabalho que ela oferece hoje não apenas para o Estado de São Paulo mas para todo o Brasil.

Os trabalhadores estão organizados, decretaram greve a partir de 6 de agosto. Ontem, inclusive, estivemos em uma assembleia à tarde manifestando nosso total apoio não só do nosso mandato mas de outros deputados desta Casa também. Já tomamos algumas iniciativas e a primeira foi protocolarmos, ontem, na Comissão Permanente do Trabalho, requerimento para convocar o presidente da Fundação para vir depor e explicar por que não respeita o acordo coletivo, por que não respeita o dissídio salarial e também estamos convocando o Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, pois entendemos que o Governo estadual tem de tomar uma providência em relação a essa grave denúncia. E no dia 17 vamos realizar uma audiência pública no auditório D. Pedro I com os trabalhadores para debater melhor essa questão.

Mas o fato que nos assusta, Sr. Presidente, é que o Governo estadual vem tratando os servidores públicos e os trabalhadores das fundações e das nossas estatais não respeitando, desde 2007, o dissídio coletivo cuja data é 1º de março. O Governo continua com essas políticas de gratificações e bonificações que prejudicam imensamente não só os trabalhadores da ativa mas, sobretudo, os aposentados e pensionistas.

Então, estamos manifestando nosso total apoio ao movimento organizado, democrático e constitucional dos funcionários da TV Cultura, uma das maiores emissoras do mundo, que estão paralisados porque a irresponsabilidade e a leviandade do Governo, em não respeitar o dissídio os levaram a isso. Sem contar que há uma corrosão, uma desvalorização dos salários dos servidores da TV Cultura. Eles trabalham em precárias condições e ainda são obrigados a suportar o não-cumprimento de um acordo que foi feito e que precisa ser respeitado. É por isso que estão paralisados.

Relembrando, estamos convocando o presidente da Fundação para comparecer na Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa e explicar por que não está cumprindo o acordo coletivo de trabalho, que está regido por legislação. E a Assembleia tem que entrar nessa luta dos trabalhadores porque qualquer desrespeito a um acordo coletivo de trabalho ou a uma legislação precisa ter a interferência da Assembleia Legislativa.

Então, contem com nosso total apoio ao movimento de vocês, que é o movimento de toda a sociedade brasileira, porque não podemos ficar sem a TV Cultura. E, repito, a TV Cultura só é o que é hoje, só consegue oferecer qualidade de programação porque vocês estão lá trabalhando e produzindo essa programação maravilhosa que compete com as principais emissoras educativas do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA – PPS – Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental de cinco minutos

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos mobilizados da sociedade organizada que aqui se fazem presentes visitando e reivindicando pela população, antes de mais nada, quero expressar minha solidariedade aos funcionários da Fundação Padre Anchieta, Rádio e TV Cultura, que igualmente a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo estão sendo desconsiderados e humilhados pelo Governador José Serra. S. Exa. tem um preconceito absurdo em relação a serviços públicos. Existe um dissídio da categoria dos profissionais de rádio e televisão e o governo insiste em desconsiderar a condição profissional de mais de mil funcionários que prestam serviço, como bem disse o Deputado Carlos Giannazi, que faz com que tenhamos na TV Cultura uma emissora de referência nacional, principalmente pela qualidade do trabalho produzido. A transmissão de alta qualidade da TV Assembleia, que já chega a 249 municípios do estado, devemos a profissionais da TV Cultura. Então, é mais do que o momento de os deputados desta Casa deixarem de dobrar os joelhos diante do imperador José Serra e tomar atitudes concretas de proteção a esses dedicados profissionais, bem como aos demais servidores públicos do Estado de São Paulo.

Quero aproveitar esse meu primeiro pronunciamento no dia de hoje para manifestar minha preocupação. No dia 27 de junho, no Diário Oficial do Legislativo, foi publicado um ato do presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, fruto de um requerimento aprovado neste plenário designando o Deputado Vanderlei Siraque e eu para compormos uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que acontecerá de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Participei de várias conferências em nível municipal, da conferência metropolitana e da conferência estadual porque me interessa o assunto, pessoal e profissionalmente. E fui avisado pela comissão de São Paulo e pelo Ministério da Justiça que até esta data a Assembleia Legislativa não tomou providências para a inscrição do Deputado Vanderlei Siraque e deste deputado.

Em 7 de agosto, ao tomar conhecimento deste fato, fiz um documento à presidência da Casa e hoje, verificando junto ao Ministério da Justiça, ainda não consta nenhuma manifestação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Houve rumores de que não foram feitos encaminhamentos em função de que outros deputados estão desejando fazer essa representação. Mas lembro à presidência da Casa que existe um ato do presidente efetivo fazendo essa designação.

Seria extremamente desagradável para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se o Deputado Vanderlei Siraque e eu chegássemos em Brasília, nessa conferência que poderá mudar os rumos da Segurança Pública no país, sendo que houve votação em nível municipal e regional, e não pudéssemos acessar a área de conferência por possivelmente preconceito da Assembleia, de alguns segmentos ou da direção em relação ao Deputado Vanderlei Siraque e a mim.

Estou fazendo esse pronunciamento porque manifesto a minha preocupação. Já não tivemos, exceção a mim e ao Deputado Vanderlei Siraque, participação de nenhum deputado na Conferência Estadual de Segurança Pública. Talvez porque o tema não tenha sido relevante, nem tenha sido objeto de preocupação aos demais parlamentares. E nós temos preocupação, temos compromisso e queremos estar lá representando o povo de São Paulo – e a Assembleia representa o povo. Que se cumpra o ato do presidente da Assembleia. Até hoje, às 14h20, Deputado Vanderlei Siraque, que agora chega no plenário, não havia nossa inscrição no Ministério da Justiça. Por enquanto não vamos participar nem compor, nem expor, nem votar na Conferência Nacional de Segurança Pública, porque não foi tomada essa providência pela Assembleia Legislativa.

Deixo aqui a minha preocupação e que se a Assembleia Legislativa entender por bem que não somos dignos de representar a Assembleia Legislativa que façam um ato que torne nulo o Ato do Presidente Barros Munhoz, que está afastado, e faça a designação de quem possa representar melhor esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Vinicius Camarinha, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem por intermédio da TV Assembleia. De fato estava ouvindo o nobre Deputado Olímpio Gomes e quero dizer que nós nos preocupamos, inclusive, em fazer a comissão de representação. É bom que outros deputados também participem, tendo em vista o interesse da Conferência Nacional de Segurança Pública. Aliás, o Deputado está me lembrando de que este Deputado esteve juntamente com o Deputado Olímpio Gomes na Conferência Estadual. No começo chegaram até a ignorar nossa presença, mas depois, com uma boa conversa, também participamos. Portanto acho importante a Mesa encaminhar para a Conferência Nacional de Segurança Pública que vamos participar. Até porque o Brasil precisa construir o Sistema Único de Segurança, com a participação dos estados, dos municípios e do Governo Federal.

Sr. Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna - quero falar novamente, embora seja um assunto de competência do Município de São Paulo - é a propositura de autoria do Prefeito Gilberto Kassab, que encaminha à Câmara Municipal de São Paulo um projeto para dar gratificação aos policiais militares.

Logicamente que a Segurança Pública não é só de competência da polícia, não é só competência do Estado, não é só competência da União, mas também do município. Porém, por tratar-se de Polícia Militar, o Artigo 144 da Constituição Federal do Brasil fala que a competência é do Estado. Este é o primeiro ponto. O segundo é que o Estado tem que pagar melhores salários tanto aos policiais civis, quanto aos militares. Em terceiro lugar é que horário de folga é para o descanso. Há o princípio da dignidade humana, o princípio do trabalho em que a pessoa tem que ter o momento do trabalho e o do repouso.

Esse projeto que o Prefeito Gilberto Kassab está mandando à Câmara Municipal pede que além do horário normal de trabalho os policiais, no horário de folga, trabalhem para a Prefeitura, recebendo uma gratificação. Além de ser uma propositura estranha, acredito que seja inconstitucional, ilegal, porque fere a dignidade do policial. É lógico que todos os deputados sabem que 75% dos policiais fazem “bico” no horário de folga, não porque desejem fazer “bico”, mas para complementar seus salários porque o Estado de São Paulo paga aos policiais uma das piores remunerações do Brasil.

Agora, não é por falta de dinheiro. Primeiro porque o Estado de São Paulo é o mais rico do Brasil e depois porque o Sr. Governador José Serra, do PSDB, deixou de gastar no ano passado mais de quinhentos milhões de reais na área da Segurança Pública, portanto tem dinheiro. A Assembleia Legislativa aprovou o Orçamento, o Estado tem dinheiro, e deveria remunerar melhor esses servidores; esse é o lado do Estado. Segundo, que a Prefeitura de São Paulo é a mais rica do Brasil e também paga um péssimo salário para os servidores púbicos: para os professores, para os médicos, para os guardas civis metropolitanos. Portanto, o Governador José Serra deveria cuidar tanto da Polícia Civil quanto da Militar, e o Prefeito Gilberto Kassab deveria preocupar-se com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que ganha um salário em torno de R$ 837,00, que é o salário base. Como é que o Prefeito pode dar uma gratificação maior do que a remuneração que paga para a Guarda Municipal de São Paulo? Isso é muito estranho. O Governador José Serra não cumpre sua parte, o Prefeito não cumpre sua função com a Guarda Municipal, e fica dando uma esmola com o chapéu alheio. É uma contradição verdadeira.

Não somos contra que se dê gratificação para a Polícia Militar. Isso é função do Estado, mas tudo bem se o município quiser dar. Mas não tem que haver “bico” oficial, tem que haver remuneração oficial no horário de trabalho. E no horário de descanso, que se descanse até para não ter fadiga.

Já que o Prefeito está enviando o projeto da Polícia Militar, caso os vereadores de São Paulo possam, que façam emenda estendendo a mesma gratificação à Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que, aliás, tem um contingente de quase 8 mil homens e mulheres e que têm função de exercer papel de fiscalização, correr atrás de camelô, enfim cumprir outras funções que não aquelas designadas pela própria Constituição Federal, que é cuidar do patrimônio público.

Acho que o Governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab entendem-se muito bem. Porém querer dar gratificação em horário de folga é inadmissível. Horário de folga é para descanso. Tem que haver bom salário para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para a Guarda Municipal, professores, médicos e demais servidores públicos no horário de trabalho. Não tem que ser gratificação e sim salário, porque depois que se aposenta o funcionário não vai receber a remuneração. Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, ontem à tarde foi feito no Auditório Teotônio Vilela o lançamento de uma Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil. Compareceram representantes de entidades ligadas a sindicatos patronais, funcionários, trabalhadores, políticos de regiões onde notadamente há um segmento expressivo ligado à indústria têxtil, com o objetivo de pleitear a redução do ICMS sobre produtos têxteis, até para fomentar a competitividade com outros estados.

Fui signatário da Frente Parlamentar. Compareci, como outros deputados da Frente. Lá estava o Deputado Conte Lopes na Presidência da Assembleia Legislativa, prestigiando o ato. A Frente Parlamentar é coordenada e presidida pelo Deputado Chico Sardelli, mas a minha manifestação - e gostaria que a minha fala fosse encaminhada à Comissão de Prerrogativas desta Casa, que foi criada justamente para a valorização da própria Casa e de seus parlamentares - é para lastimar de público, porque o que foi feito foi feito de público, a composição da Mesa para o início dos trabalhos: o Presidente Conte Lopes, Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente da Frente; os Deputados Camilo Gava, Antonio Mentor e eu não fomos colocados à Mesa. Providenciaram às pressas algumas cadeiras, o que acaba colocando em descrédito a própria Assembleia Legislativa e a figura do deputado. Dentro da nossa Casa o proponente da frente parlamentar, trazendo o seu Cerimonial, como era o caso, é responsável, sim, pelo que é feito no decorrer da cerimônia. Não sei se isso aconteceu por motivos de disputas localizadas com o Deputado Antonio Mentor em Americana, não sei se pelo meu desligamento do Partido Verde, partido do Deputado Chico Sardelli, mas quero manifestar aqui o meu repúdio, não ao que aconteceu aos Deputados Antonio Mentor e Olímpio, mas ao respeito que deve ser dado principalmente pelos demais parlamentares em eventos dentro desta Casa.

Fui embora do evento, como fez também o Deputado Antonio Mentor, porque se me convidam para ir a um lugar e não querem me receber é da boa educação, já que não houve educação sequer em relação a nós, sair. Peço a compreensão a todos os que estavam presentes preocupados em criar um cenário melhor no Estado de São Paulo para a indústria têxtil. Fico realmente preocupado; sou sabedor de situações outras em eventos externos onde notadamente algumas autoridades públicas desconsideram muitas vezes a figura do deputado. Já estamos acostumados com essa situação. Há deputados que se manifestam em relação a isso, outros acabam se calando, mas dentro da nossa Casa não poderia deixar de me manifestar. Gostaria que a Comissão de Prerrogativas da Casa orientasse a todos nós, deputados, em relação às normas de cerimonial público, principalmente sendo a Casa do Povo e dos deputados. Independentemente do partido, independentemente de ser adversário político ou não, cada parlamentar deve ser tratado com o respeito que merece e se fez merecedor pelos votos da população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, desde o primeiro dia em que assumimos o nosso cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa, no dia 15 de março de 2007, propusemos à Assembleia Legislativa a instalação de uma CPI da Educação.

Já tínhamos muitas informações em relação às várias irregularidades que historicamente já vinham acontecendo na Secretaria da Educação, do desvio de verbas, da não aplicação dos 30% do Orçamento da Educação com manutenção e desenvolvimento do ensino e, sobretudo ainda, com as graves denúncias que tínhamos em relação à FDE, Fundação de Desenvolvimento do Ensino, que vinha superfaturando na compra de materiais, reformas escolares, construções de escolas. E continuamos todo esse período, até a data de hoje, insistindo na instalação de uma CPI para que a Assembleia Legislativa pudesse fazer uma verdadeira devassa não só na Secretaria da Educação, mas sobretudo nessa fundação, FDE, um antro de corrupção, uma verdadeira caixa-preta que temos de investigar. Fazemos diligências em várias escolas estaduais, em várias regiões do Estado de São Paulo, inclusive conferindo essas reformas, que no geral são todas superfaturadas.

Temos a confirmação do que estamos dizendo porque o Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria em 31 escolas de São Paulo e constatou que pelo menos 23 delas estavam com irregularidades em suas reformas. Então, quase todos os dias, recebemos denúncias de corrupção, superfaturamento em reformas feitas pela metade. Por exemplo, a pintura de uma escola que custaria 10, 20 mil reais, o Estado muitas vezes acaba pagando 200, 300 mil, e insistentemente estamos denunciando esse fato aqui na Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao próprio Tribunal de Contas. Mas o que queremos é a implantação de uma CPI para fazer uma investigação profunda e mudar os rumos do funcionamento dessa fundação. Não podemos mais permanecer de forma passiva diante de tantas denúncias.

É por isso que apelamos aqui aos deputados, ao Colégio de Líderes para podermos instalar uma CPI. Ela daria uma grande contribuição para trazer de volta o dinheiro desviado do Orçamento da Educação.

São inúmeras as denúncias. Essa matéria publicada ontem na “Folha de S. Paulo” - “Auditoria aponta falhas em reformas de escolas do Estado” - é um pequeno percentual do que estamos vivendo. É uma amostra grátis, porque a situação é muito pior do que a apresentada pela matéria. Em quase todas as escolas que sofrem reformas, ou mesmo nas construções, temos esse tipo de denúncia.

A aprovação de uma CPI, Sr. Presidente, é fundamental para que possamos aprofundar a investigação. É intolerável que, em um Estado como o nosso, que investe pouco em Educação pública, ainda tenhamos de conviver com a corrupção, com o desvio do dinheiro da Educação, para beneficiar as empreiteiras, as construtoras. Temos profissionais da Educação ganhando salários baixíssimos, trabalhando em condições precárias nas nossas unidades escolares. Na outra ponta, temos um verdadeiro processo de corrupção na compra de materiais, nas reformas escolares, nas construções.

Por essa razão, pedimos o aprofundamento das investigações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público e, sobretudo, a instalação imediata de uma CPI da Educação, para investigar também essas empreiteiras e fazer uma verdadeira devassa na Fundação do Desenvolvimento do Ensino.

Para finalizar, gostaria de, mais uma vez, manifestar nosso total repúdio ao projeto encaminhado pelo Governador José Serra e publicado ontem no “Diário Oficial”, um verdadeiro teatro, tentando enganar a população, a imprensa, pois diz que o professor, a partir da aprovação desse projeto, terá um aumento de 242%, e poderá ganhar até sete mil reais. Esse é um projeto pré-eleitoral que não irá beneficiar nem 20% do Magistério estadual. Continuaremos este debate no nosso próximo pronunciamento, nas audiências públicas e nas discussões em plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos dão a honra de sua atenção, público presente, funcionários e trabalhadores da Fundação Padre Anchieta, gostaria de fazer algumas reflexões a respeito dessa Fundação.

A TV Cultura comemora este ano 40 anos. Lembro que, em 1995, logo que o Governador Covas assumiu, a TV Cultura sofreu uma série de cortes. Na oportunidade, graças ao movimento dos funcionários, dos sindicatos e com auxílio desta Casa, foi lançada uma grande campanha: “TV Cultura te quero sempre no ar.”

De lá para cá, temos constatado que menos recursos financeiros têm sido destinados à Fundação Padre Anchieta. Pela quarta vez, faço parte do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, como Presidente da Comissão de Educação. O que se discute lá, na verdade, é o que vem pronto e decidido. Raramente, é apresentado um grande tema no sentido de fomentar a discussão.

Há algum tempo, discutimos a missão da TV Cultura, que serve de modelo para outras TVs públicas. Aquele que defende esses princípios foi quem iniciou, por meio dos apoios institucionais, as inserções comerciais de todo tipo, aquilo que vemos hoje na TV Cultura.

A TV Assembleia funciona com equipamentos e funcionários da TV Cultura, de acordo com um contrato firmado. Lamentavelmente, nossos funcionários da TV Assembleia nem sempre recebem a mesma atenção dos que estão diretamente ligados à TV Cultura.

Mais uma vez, estamos vivendo um impasse. Há uma postura do Governo no sentido de não respeitar data-base, de não repassar reajustes, de não conceder o que é direito dos trabalhadores. Por essa razão, os funcionários da Fundação Padre Anchieta estão paralisados, e queremos ressaltar que são merecedores do nosso apoio.

Ontem, pela manhã, estivemos lá rapidamente e fomos informados que houve uma contraproposta levada à assembleia, que não foi aceita sem juízo de valor. Os trabalhadores têm de lutar por aquilo que é seu direito.

Temos informações de que basta uma autorização do Secretário da Fazenda, do Chefe da Casa Civil, porque a própria Fundação Anchieta dispõe dos recursos necessários para atender às reivindicações dos trabalhadores - reposição salarial desde maio, não pagamento em etapas atrasadas e os contratos das convenções coletivas que não foram cumpridos. A pauta de reivindicação dos funcionários é absolutamente justa.

Ontem, o Secretário da Cultura, João Sayad, estava presente no Conselho, e a informação era que estavam procurando fazer tudo que fosse possível. Penso que ainda há muito do possível para ser feito.

A ideia é trazer o Secretário para uma discussão na Comissão de Relações do Trabalho, e penso também que a Comissão de Finanças e Tecnologia deveria se manifestar.

A TV Cultura, a Rádio Cultura, como TV e rádio públicas, são exemplo para o País, para grande parte da América Latina, e têm o patrimônio da pluralidade, da diversidade cultural do Brasil das nossas raízes. Isso é algo que nenhuma TV comercial fará jamais. Daí, a importância e a necessidade da TV pública. Os programas infantis que fizeram e fazem história no nosso Estado e no nosso País são vendidos para o exterior por sua excelente qualidade. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA – PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Eli Corrêa Filho, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de setembro de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Rádio e do Radialista.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoca V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de setembro de 2009, às 10 horas com a finalidade de homenagear os 30 Anos de Fundação da Emissora EPTV Campinas.

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Carlinhos Almeida e Deputado Vanderlei Siraque.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, lamentavelmente comunicamos que no último domingo, Dia dos Pais, mais um policial foi executado na Cidade de Santo André pelo crime organizado, na frente de sua esposa e de seus dois filhos. Ramiro era investigador, chefe do SIG - Serviço de Investigações Gerais -, em Santo André.

Alguns meses atrás, foi assassinado na região do Jardim Irene, também em Santo André, outro policial civil, quando estava saindo de sua casa. Dois meses atrás, foram executados dois policiais militares na Avenida do Estado, também em Santo André, dentro da viatura, de madrugada. Estamos falando de execuções, com tiros de fuzis, talvez aqueles mesmos que foram roubados da CBC, em Ribeirão Pires, e o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública não foram atrás.

Já são quatro policiais assassinados. Também foi assassinado um dono de bingo em Santo André. Não queremos entrar no mérito das investigações em si, mas a verdade é que não há retorno sobre essas investigações para a sociedade, não se diz o motivo pelo qual estão ocorrendo esses assassinados.

Lembro que, alguns anos atrás, foi assassinado o então Prefeito de Santo André, Celso Daniel. O caso do Jardim Santo André não foi crime organizado, foi crime passional. O policial militar Wilson estava saindo do banco, então pode ter sido um latrocínio, mas precisamos de respostas. No Dia dos Pais, um executor mata um policial, depois vão 50 viaturas ao local do crime, como se o executor fosse ficar esperando.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há algumas formas de combater o crime organizado. A primeira é acabar com a corrupção. A segunda é investir em serviços de inteligência. Aliás, no ano passado, o Governo do Estado deixou de investir mais de 500 milhões de reais na área da Segurança Pública e uma das áreas atingidas pelo corte foi o Serviço de Inteligência. É necessário investir na Corregedoria para combater a corrupção. É preciso que haja Corregedoria de carreira na Secretaria de Segurança Pública. Num dia, um delegado é corregedor, no outro dia, deixa de ser e começa a trabalhar com o colega que estava investigando. A Corregedoria tem de ser autônoma, independente, bem-remunerada, preparada e de Estado, não de Governo.

O sistema tem de ser mudado. Estou falando coisas ditas pelo próprio Secretário de Segurança Pública, Ferreira Pinto, que diz que a Secretaria de Segurança Pública tem de ser fortalecida. O Serviço de Inteligência precisa ser fortalecido, precisamos usar novas tecnologias. Não adianta apenas aumentar o número de policiais. Isso é importante para combater outros tipos de crime, mas, para combater o crime organizado, é necessário combater a corrupção, o que se dá por meio da Corregedoria e do Serviço de Inteligência.

Sr. Presidente, já pedimos para abrir uma CPI nesta Casa para investigar os caça-níqueis. O problema não é quem vai jogar inocentemente, mas o que está por trás disso. Há o caso daquela pessoa que estava levando dinheiro para a corrupção e bateu o carro. O Deputado Olímpio Gomes e eu pedimos uma investigação no ano passado, mas não aconteceu nada. Quando alguém pede investigação, tem-se a impressão de que é contra ou a favor do Governo. Não estamos nem contra nem a favor do Governo. Somos favoráveis à sociedade. O Governo passa, seja ele bom, seja ele ruim, e nós ficamos. A Segurança é para todos, inclusive para o próprio Governo, para os deputados, prefeitos, para a própria Polícia.

Falei no início do meu pronunciamento que quatro policiais foram executados na Cidade de Santo André. Está na hora de mudarmos a estrutura. Se não há eficiência, temos de mudar. É assim em todos os setores. Se a Saúde não funciona, mudam-se os responsáveis. Se a Polícia não funciona, muda-se o comando, para a segurança do próprio Governo, pois o crime organizado vai aumentado, tomando conta e, depois, não tem mais jeito, independentemente de quem venha a suceder o Governador. Não estou falando de Governo, estou falando de Estado. Há casos em que há situação e oposição. Nesses casos de Segurança, não há situação nem oposição. Precisamos de políticas de Estado. É como o combate à gripe suína, quando se unem o Estado, o Município e a União. No caso do crime organizado, ou juntamos todos ou teremos problemas. Estamos expostos.

Tivemos um programa de governo duas vezes, não ganhamos a eleição, mas as nossas propostas continuam. Não tivemos oportunidade de implementá-las, mas eu acredito nelas porque elas foram discutidas com especialistas. Especialistas do mundo todo dizem que é preciso investir na inteligência policial, em novas tecnologias. Quando falamos que é preciso investir na corregedoria é porque isso foi dito por pessoas que já foram corregedores, e que não tiveram a oportunidade até de executar as suas funções. Não se trata, então, de governo “a” ou “b”, é muito mais do que isso.

Não dá para deixar do jeito que está. Este ano, já tivemos uma dupla execução, com a morte dois policiais militares em Santo André, e duas execuções individuais - de dois policiais civis, a última ocorrida no domingo. A sociedade precisa saber. É uma preocupação minha, que sou de Santo André, mas é uma questão de Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputadas e Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários, amigos presentes nas galerias, ouvi atentamente o Deputado Vanderlei Siraque cobrar do nosso Governo mudanças. Mas vou me apegar a uma frase que ele, ainda há pouco, pronunciou, e que tem a minha concordância. Todas as vezes - e entendo que deva ser assim mesmo - que você tiver alguém, sobretudo numa função pública que não estiver sendo cumprida de forma adequada, essa pessoa deve e precisa ser mudada. O que não compreendo é por que pessoas que cumprem exemplarmente a sua função tenham de ser mudadas, ainda que por ordem superior.

Muita gente que me assiste neste momento não deve estar entendendo, mas refiro-me a um artigo de fundo, publicado hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “Mais um escorregão de Dilma”, que passo a ler:

Mais um escorregão de Dilma

A ofensiva do presidente Lula em defesa de José Sarney não começou quando o foco dos escândalos no Senado passou a se concentrar no seu nome, em junho último. Começou antes mesmo que o senador pelo Amapá se lançasse candidato a presidente da instituição pela terceira vez, em janeiro, contra um pretendente petista que parecia ter o apoio do Planalto. E não se limitou a apelos do tipo do político que “tem história suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”. É a dedução inevitável a tirar da revelação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira de que, no final de 2008, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, lhe pediu para "agilizar" a auditoria do Fisco nas empresas da família Sarney, iniciada em 2007 e intensificada havia pouco por ordem judicial. Os negócios do clã são conduzidos pelo primogênito do senador, Fernando Sarney, indiciado pela Polícia Federal por diversos delitos penais. A Receita responde ao Ministério da Fazenda.

Lina Maria, demitida no mês passado do cargo que exercia há 11 meses, depois de considerar irregular uma operação contábil da Petrobras endossada pelo governo, disse à Folha de S. Paulo que, numa conversa rápida para a qual tinha sido chamada pela chefe do gabinete da ministra, Erenice Guerra, Dilma lhe perguntou “se podia agilizar a fiscalização do filho de Sarney". A secretária, que teria se limitado a responder que ignorava a auditoria e iria verificar, entendeu que Dilma lhe pedira para "encerrar" a devassa. A ministra nega não apenas ter feito a solicitação, mas que o próprio encontro tivesse ocorrido. O duplo desmentido parece tão crível como a sua alegação de que não tinha conhecimento da inclusão de um fictício doutorado em economia pela Unicamp no seu currículo oficial. Ou a sua versão, contra todas as evidências, de que a Casa Civil não vinha preparando um dossiê sobre os gastos com cartão corporativo da Presidência da República, no período Fernando Henrique, depois da divulgação do formidável crescimento dessas despesas no governo Lula.

A negativa não se sustenta por uma série de razões. Em primeiro lugar, conforme o noticiário, não foi a ex-secretária da Receita quem tomou a iniciativa de relatar a ingerência; apenas a confirmou. Segundo, ela se recorda de que a ministra estava apressada e de como estava vestida. Terceiro, nenhum dos políticos governistas que saíram em defesa de Dilma repetiu a história da inexistência do encontro. Preferiram dizer que ela não havia feito nada de errado porque o verbo “agilizar” não poderia ser interpretado como sinônimo de encerrar. Na realidade, é a única interpretação possível. Não se tratava, com efeito, de uma fiscalização que se arrastasse por uma eternidade. Além disso, o pedido se seguiu a um ofício encaminhado à Receita por um juiz federal do Maranhão, determinando o aprofundamento da auditoria, sob pena de prisão da cúpula da Receita, o que levara o órgão a montar unia equipe especial de fiscais. Por fim, a demanda da ministra praticamente coincide com a entrada de Sarney na disputa pelo comando do Senado, na contramão do que dissera várias vezes a Lula.

Nesse ponto, as peças se encaixam. Já à época era voz corrente que o que mais pesou na decisão de Sarney foi o intento de proteger o filho Fernando dos desdobramentos da Operação Boi Barrica da Polícia Federal um dos quais, precisamente, foi a ordem judicial dada à Receita. Com a sua característica visão do que pode o poder, imaginou que a sua volta à presidência do Senado inibiria a ação de ambos os organismos, quando não do próprio Judiciário. E com toda a probabilidade ele deve ter mencionado a Lula as suas inquietações com a devassa do Fisco nas empresas da família.

O prestimoso presidente, de seu lado, há de ter feito saber à ministra, a quem ungiu como sucessora em potencial, até que ponto estava solidário com as aflições do cacique político de cujo partido espera o apoio uníssono à sua candidatura. Ágil, ela captou a mensagem. O fato de não ter sido bem-sucedida ajuda a entender o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse à secretária da Receita ao demiti-la: a ordem "veio de cima”. E o que ela quis dizer quando, já demitida, falou contra a “ingerência política na administração tributária". Mais um escândalo, enfim, que o lulismo tentará abafar.

Sr. Presidente, este é um artigo interessante porque faz uma análise, uma retrospectiva, e tenta elucidar quais foram as motivações que levaram, por fim, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a demitir a competente funcionária da Receita Federal, Lina Maria, com a explicação de que teria ele recebido ordens superiores para demiti-la. E aí não houve a explicação, ainda há pouco exigida pelo Deputado Vanderlei Siraque, de que ela era uma funcionária incompetente. Pelo contrário, ela foi demitida porque, de forma dirigente, responsável e coerente com a sua história, não quis aceitar a sugestão da Ministra e candidata, Dilma Rousseff, para que apressasse e, de preferência, concluísse com rapidez, e na direção do que pretendia o Presidente Lula, a Operação Barrica.

Eu me lembro que quando o ex-Presidente Sarney saiu do seu recolhimento, de uma posição muito clara de que não pretendia disputar o Senado, fiquei sem uma explicação que me convencesse - um homem já duas vezes Presidente daquela Casa, já entrando no ocaso da sua vida pública, preocupado com os seus livros, com os seus escritos e a com a sua imortalidade na Academia - do porquê de Sarney ter resolvido ir “para uma disputa” com um candidato ao Senado que era do partido do Presidente.

Confesso que não entendi, e me surpreendi quando o Presidente Lula, ao invés de apoiar o senador do seu partido - que aliás foi apoiado pelo PSDB, meu partido -, passou não só a verbalizar o seu apoio, como articular e inclusive pressionar os seus aliados a trabalharem pela candidatura do ex-Presidente Sarney.

Hoje, esse artigo esclarece a intenção do ex-Presidente e candidato Sarney, que era eventualmente, em assumindo - vitorioso que fora o cargo -, inibir a ação da Receita Federal que, a mando da Justiça, investigava o seu império, nesse momento comandada pelo seu filho, Fernando Sarney, aquele mesmo que recomendei que fosse processado por formação de quadrilha.

Fica agora um pouco mais claro que o nosso Presidente, não por outra razão, se associa àquele triunvirato que, no passado, foi objeto de críticas contundentes não apenas do PT, do Presidente. Mas diria que foram quase execrados pela população brasileira. Aí vejo o Presidente acolhendo, acariciando, tratando como se fossem seus familiares, Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros e, o que é mais grave, Collor de Mello.

Volto a esta tribuna para perguntar a vocês, cidadãos paulistas, que me acompanham pela TV Assembleia: o que fez com que essas pessoas que no passado se enfrentaram tantas vezes, que ao longo de suas vidas já se acusaram de tantas coisas, estarem agora do mesmo lado defendendo o indefensável, e o que é pior, jogando e enxovalhando a classe política a níveis nunca vistos no passado?

Quais serão as razões dessa ligação? Por que essa defesa feita pelo Presidente e pela sua pretensa, ou já lançada candidata? Suas biografias tão respeitosas e respeitadas do passado vêm sendo borradas, para não dizer rasgadas, por esse apoio incompreensível.

Há dias, conversando com um amigo, cheguei a dizer que provavelmente essa associação não deve ter apenas a preocupação eleitoral. Eu até imaginava que a demissão da Secretária da Receita se devesse porque ela, de forma competente, não aceitou aqueles acertos contábeis que permitiram a Petrobras fraudar o Erário para, quem sabe, ter uma receita mais adequada, um desempenho melhor e preservar os seus acionistas majoritários.

Fico mais preocupado porque a impressão que fica para este Deputado é que essa associação vai além da preocupação com a CPI. A CPI da Petrobras, que até agora não saiu do papel, não conseguiu ter nem uma reunião para sua instalação, parece-me pouco para fazer o Presidente e a Ministra borrarem a sua biografia.

A preocupação eleitoral é importante. Claro que é muito bom ter o PMDB ao lado do Presidente da sua candidata, ampliando o seu tempo de exposição na mídia e na televisão. Mas ainda assim, eu acho pouco. O Presidente Lula - que durante anos fez questão de reafirmar a sua incompreensão, a sua revolta e a sua repulsa aos picaretas, que ele contava 300 no Congresso -, por conta dessas duas razões que expus, apenas rasgava a sua biografia e se associado a esses picaretas.

E esse amigo me dizia: “Deputado, tenho a impressão de que estão comendo todos no mesmo prato. E por estarem todos comendo no mesmo prato, não podem se afastar dessa mesa.”

Para finalizar, retomando ao início da minha fala, concordo com V. Exa. quando diz que servidores incompetentes precisam e devem ser afastados, e substituídos. Mas confesso que fico talvez um pouco enojado, quando uma pessoa séria, uma pessoa responsável, uma pessoa competente e cumpridora do seu papel é afastada tão-somente porque não quis participar desse momento tão triste da política brasileira patrocinada por dois Presidentes: um do Senado e outro da República. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rui Falcão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de setembro de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos da Companhia Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp.

Nos mesmos termos legais, a requerimento do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 28 de setembro de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o septuagésimo quinto aniversário de fundação da Associação Atlética Banco do Brasil - AABB São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava por permuta de tempo do nobre Deputado Waldir Agnello, por 10 minutos regimentais.

 

O SR. CAMILO GAVA - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assistimos diariamente pelos meios de comunicação algumas críticas à obra que o Dersa está realizando na Marginal Tietê. É uma adequação viária realizada por um convênio do Governo do Estado, a Prefeitura de São Paulo, executada com presteza e técnica pelo Dersa. E temos visto propostas de todos os tipos, inclusive a construção de uma espécie de “Minhocão”, onde há um entupimento do rio; outros mais radicais querem a eliminação da própria Marginal.

Estamos assistindo o esgotamento dos veículos que não conseguem mais transitar por aquela via, caso não ocorram melhorias que se entendam necessárias, e que o Dersa tem feito com muita propriedade. Trafegam ali um milhão e duzentos mil veículos, com muita lentidão.

Eu venho da Cidade de Assis e costumo gastar 1, 2, 3, 4 horas e meia até a chegada na Marginal do Tietê, preso no congestionamento, fazendo com que pensemos no que se pode fazer para melhorar a situação. Com muita coragem e presteza, o Governador e o Prefeito realizaram um convênio para a realização dessas obras que estão sofrendo severas críticas. Por conta disso, está sendo realizado um grande projeto de preservação ambiental. Serão construídos 46 quilômetros de pista ampliada, com a criação de pistas auxiliares com três faixas de rolamento por sentido, e a ampliação da pista auxiliar no local e nos trechos sob as pontes, com a construção de quatro pontes: Tamanduateí, Bandeiras, Cruzeiro do Sul e Tatuapé; construção de três novas alças de acessos: saída da Santos Dumont, final da Dutra e Avenida Salim Farah Maluf; prolongamento das pontes existentes; implantação do sistema de monitoramento eletrônico de trânsito com a informação para o usuário, e nova sinalização de orientação.

Para termos uma ideia do ganho, hoje na Marginal existem de sete a nove faixas em alguns locais e, com a ampliação, teremos de 10 a 12 faixas, e em alguns quilômetros até 14 faixas, melhorando sensivelmente o trânsito por aquela principal via de acesso, que liga praticamente o Estado todo. Temos alguns números dos desperdícios: 1.700.000 horas/ano gastos pelo usuário da Marginal que fica preso dentro do carro, com desperdício de tempo, com perdas econômicas irreparáveis, fora o combustível que se gasta com a lentidão, com o carro parado e quando superaquece o carro. Já sabemos disso. Estamos cansados das informações a respeito do desperdício e sabemos o quanto isso complica a vida principalmente das pessoas que residem aqui na Grande São Paulo. E, para compensar isso, o Governo Serra, o Governo Kassab e o Dersa fizeram algumas melhorias com relação ao meio ambiente. Por isso que nós, do Partido Verde, estamos aqui falando sobre isso. Entendemos ser necessárias e importantes. É um dos maiores projetos de preservação ambiental já realizados numa obra desse porte.

Temos aqui os números: serão plantadas 83 mil árvores no entorno da Marginal, outras 4.900 ao longo da Marginal, além do transplante de 935 árvores que estão vivas, ali na Marginal, na própria via, em outros locais. Então não haverá nenhum corte, nenhum crime ambiental com relação a isso. No total, serão plantadas 150 mil novas árvores. Há 38 mil mudas de plantas hoje na Marginal, que serão replantadas no Parque Ecológico do Tietê e onde serão plantadas também mais 63 mudas. Parabéns ao Dersa por isso.

A compensação ambiental estabelece ainda, nos investimentos no Projeto Várzeas do Tietê, a construção de 15 km. de estrada parque e ciclovia, a calçada para pedestres, começando na Barragem da Penha até o Trevo das Pimentas, o reassentamento de famílias que vivem ao longo da Várzea do Rio Tietê, como também o controle do trecho de jusante do Rio Tietê, melhoramento das condições ambientais na área de intervenção, com implantação de sistema de saneamento, intervenções hidráulicas, recuperação ambiental, criação de opções de laser, cultura, turismo, educação, prática de esportes para toda população dos municípios próximos e implementação de parque.

Com relação à Marginal, também poderemos contabilizar a revitalização das áreas degradadas da Marginal e áreas do entorno, o replantio de áreas no entorno da Marginal, o Projeto Nova Várzea, a implantação de calçadas com vegetação para absorção das águas das chuvas. Parabenizamos o Governo José Serra, o Prefeito Kassab e o Dersa. Esse projeto tem a previsão de terminar ainda este ano.

Queremos dar, também, uma boa notícia para o povo brasileiro, notícia que foi muito comentada nessa semana. É o convite para Marina Silva vir para cerrar fileira com o Partido Verde. Estamos começando o projeto e o nosso convite para Marina Silva vir ao nosso partido. Sabemos da importância dessa grande ambientalista, dessa senhora que muito tem lutado pelo meio ambiente. Vimos a sua história de vida que é muito bonita. Ela foi alfabetizada aos 16 anos, ex-doméstica e tem uma história fabulosa de luta sócio-ambiental na Amazônia.

É um prazer ter a Marina Silva no PV para que ela possa ter espaço para disputar a Presidência da República. Seria um divisor de águas para o PV nesse projeto que temos desde que o Herbert fundou o nosso partido em 1986. Estamos trabalhando para poder mostrar nossas políticas públicas para o Brasil e para o mundo, como temos demonstrado já com o trabalho que o PV faz nesta Casa através de sua bancada.

Enfim, estamos felizes. Esperamos que a Marina Silva venha para o PV para iniciarmos um novo projeto político para a sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência tem a honra de anunciar a presença, a convite do Deputado Camilo Gava, do Vereador Sargento Bahia e do Vereador Timba, ambos do Município de Assis.

Sejam todos bem-vindos ao Parlamento de São Paulo. (Palmas.)

Esta Presidência foi informada sobre a permuta de tempo do Deputado Luis Carlos Gondim com Deputado Roberto Morais. Portanto, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo, usarei o tempo do Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Por cessão de tempo do Deputado Adriano Diogo, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez usamos a palavra, para tratar de uma questão que nos deixa extremamente satisfeitos, embora muito ainda precisa ser feito.

Sabemos que no Governo Collor, em 90/92, vários funcionários das estatais foram demitidos injustamente. Empresas públicas, serviços, departamentos foram desativados e muitos demitidos de uma maneira absolutamente injusta. Nesse sentido, temos 400 trabalhadores da Companhia Docas do Estado de São Paulo e desde aquela oportunidade estamos lutando pela reintegração.

Eu era vereadora ainda na Cidade de Santos, no ano de 1993, quando começamos então junto com sindicatos, com várias forças políticas, especialmente na organização dos trabalhadores e, em especial, pela atuação dos Sindicatos da Administração Portuária, hoje presidido pelo Cirino dos Santos e pelo líder da Comissão dos Anistiados Silvio Rufino. Várias etapas foram sendo percorridas. Tivemos muitas dificuldades para que isso realmente pudesse avançar.

No ano de 94, conseguimos a Lei 8.878/94, concedendo então a anistia. Apesar de a anistia ser concedida por essa lei, lembro também da grande luta dos trabalhadores da Petrobras, demitidos na época por questão de greves realizadas. Foi um processo bastante longo. Muitas vezes houve reuniões no Ministério do Planejamento, na Casa Civil. Na verdade, houve uma gestão junto ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - Dest -, que é um órgão do Ministério do Planejamento. Houve também uma grande luta na Comissão Especial Interministerial criada pela lei com representantes da Casa Civil, dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda e ainda da Advocacia Geral da União. Muitos já foram readmitidos e hoje 40 trabalhadores estão sendo chamados para reassumir suas funções junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo. Apesar de passados tantos anos, em que pese se tratar de um processo que não garantiu justiça para todos, o processo está sendo reparado e esperamos que ele seja mais célere.

De qualquer maneira, quero parabenizar os companheiros que estão sendo chamados para ocupar o que lhes é de direito: suas funções junto à Codesp.

Quero destacar que as forças políticas da Baixada atuaram muito nessa questão. Destaco o papel das ex-Deputadas Federais Telma de Souza e Mariângela Duarte, dentre outros representantes da região, que junto ao Governo Lula nessa questão da Comissão Interministerial obtiveram avanços significativos para a reconquista desses direitos.

Outra questão que me traz aqui mais uma vez diz respeito ao projeto encaminhado pelo Secretário da Educação. Faremos o convite na Comissão de Educação. Poderá ser feito também pelo Colégio de Líderes. De qualquer maneira queremos que esse projeto não siga o curso que lamentavelmente o Governo do PSDB tem implantado nesta Casa: sem discussão, com relator especial e sem a devida discussão na Comissão pertinente: Comissão de Educação.

Para a maioria das entidades a questão é de princípio. Entendemos que não se pode ter uma política salarial justa, correta e adequada promovendo-se apenas 20% da categoria.

Se considerarmos quatro anos que tem de ter de efetivo exercício mais as avaliações que são feitas a cada três anos - e para a última avaliação precisa ter nota 9, numa escala de 0 a 10 - numa perspectiva de 13 anos poucos poderão melhorar o seu salário. Temos a política de bônus - cada vez mais difícil de ser entendida - que só criou distúrbios na rede. Na verdade, não correspondeu às expectativas - aliás, sempre dissemos que não corresponderia - no sentido da melhoria da escola pública. Então mais uma vez tenta-se um factoide para mascarar a real situação da Educação. E agora também, conforme já foi dito aqui e bastante noticiado pela mídia, temos a lentidão da Fundação para o Desenvolvimento da Educação: a falta de planejamento adequado para as obras de manutenção das escolas. Conforme divulgado, o Tribunal de Contas não aceitou a prestação de contas feita pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

É oportuno que a gente comente essas questões porque elas têm uma abrangência muito grande para a população do Estado.

Devo dizer também que este projeto encaminhado pela Secretaria da Educação é uma pá de cal especialmente para os profissionais da Educação inativos.

Qual a política salarial apresentada pelo Governo Serra para os inativos? Nenhuma, uma vez que não temos a data-base.

Apesar de a Constituição Federal determinar, de a Constituição do Estado determinar e de lei específica desta Casa sobre a data-base, não temos negociações nem os reajustes que seriam de direito dos profissionais. Enquanto isso, o Presidente Lula nunca deixou de repassar para o funcionalismo público aquilo que era pelo menos as perdas salariais.

Também sabemos que há uma enorme dívida para com os trabalhadores do INSS. O Presidente Lula já começa a fazer estudos para que a partir do próximo ano - e nesse sentido as centrais sindicais têm um grande desempenho, especialmente a Central Única de Trabalhadores - além do repasse, como vem sendo feito desde o primeiro ano de seu Governo, uma vez que o Governo Fernando Henrique Cardoso não repassava sequer as perdas com a inflação (que foram se acumulando ao longo de oitos anos) haja paulatinamente a reposição das perdas para os aposentados. Por isso a gente gosta mesmo de comparar a política do Governo do PSDB e a política do Presidente Lula não só no desenvolvimento do Estado, nos investimentos, mas no respeito aos trabalhadores, no respeito aos aposentados.

Ao colega deputado que todos os dias fala que há uma aproximação - eu entendendo que não - entre alguns antigos nomes da política brasileira como Sarney e o falecido ACM, quero refrescar sua memória: todos eles foram base de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso por oito anos e aqui o partido do Presidente Sarney é base aliada do Governo Serra.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, estamos em uma audiência pública com o Secretário da Saúde discutindo as organizações sociais.

O nosso mandato tem discutido muito as organizações sociais, empresas que administram os hospitais, algumas com louvor. É o caso do Santa Marcelina e a Santa Casa de São Paulo. Temos criticado porque essas entidades só querem fazer alta complexidade, ou seja, cirurgia cardiológica, cirurgia de câncer, cirurgia de crânio, serviço de hemodiálise e se esquecem da população que precisa de uma cirurgia de hérnia, de vesícula, de varizes. A população vem sofrendo muito com isso. Às vezes, pacientes que precisam de uma biopsia de próstata ou de mama não conseguem marcar o exame ou a cirurgia.

Há uma discussão muito grande porque queremos realmente solucionar os problemas de saúde no Estado de São Paulo. Mas o que temos visto é um acúmulo no hospital, seja ele do Estado, Santa Casa, ou hospital dirigido por uma organização social. A população para lá se dirige porque, principalmente em municípios cuja população é menor que10 mil habitantes não há médicos residentes.

Como solucionar esse problema? Temos que voltar ao tempo em que iniciei meu curso médico e em que em muitas cidades havia o médico residente, aquele que morava na cidade fosse ela pequena, pobre ou não, com pequena arrecadação, mas ele ganhava muito bem, na época do Inamps, do INPS, que depois passou para Ministério da Saúde. Ganhava bem da Prefeitura e ganhava bem do Estado. Às vezes tinha duas ou três referências de emprego, ganhando o que hoje equivale a 30 salários-mínimos. Ele morava naquela cidade pequena e em qualquer emergência tinha um médico pelo menos de segunda à sexta-feira até a meia noite.

Tenho viajado muito e até me perguntam por que viajo tanto, por que visito tanto as Santas Casas. As rádios até me entrevistam porque terminei gastando nessas viagens bem mais do que alguns deputados. Sinto-me à vontade para dizer que é porque estou visitando os hospitais. Visito a região de V. Exa., Presidente, Marília, onde há municípios pequenos no entorno, e precisamos estar próximo para saber o que está acontecendo com o município, com a Santa Casa, o que aumentou. Não aumentou o repasse do SUS; aumentou, às vezes, o número de presos que foram ao CDP; aumentou o número de presos que foram de um CPP e o que acontece? O município continua recebendo a mesma quantia para administrar a Saúde. Não se faz um levantamento para saber se naquele município aumentou o número da população e por isso a prefeitura não tem condição de pagar ao médico os 10, 12 ou 15 mil reais que ele merece para morar naquela cidade. Todos querem morar onde há divertimento, onde há uma escola melhor para seus filhos e evitam morar naquela pequena cidade.

Temos de solucionar esse problema. Estamos propondo novamente o médico residente com a participação do governo federal, do estadual e do município para que se possa ter um médico em Macaubal, em Florínea, em Getulina, em Salesópolis, próximo de onde moro e nascente do Rio Tietê, na própria Biritiba Mirim. O problema seria resolvido, haveria médicos residentes ganhando bem, haveria ambulâncias para transferências em caso de urgência/emergência com a Central de Vagas dando uma atenção especial ao médico residente porque estaria fazendo a verdadeira triagem do que está acontecendo no município distante da capital, distante de um hospital, como é o caso de Bauru, do Hospital de Base de São José do Rio Preto que atendem toda a população do entorno só que com uma fila que dura 6, 12 horas ou dias.

Então, na realidade, a AME, que é justamente o Ambulatório Médico de Especialidade, vai ajudar, mas não vai solucionar o problema da triagem. Do jeito que chega uma gripe comum chega uma gripe suína. Do jeito que chega um traumatismo craniano, que precisa ser operado logo, chega um paciente com uma dor simples, uma cefaléia simples, uma dor de cabeça simples que pode ser uma sinusite.

Então, essa triagem é que está faltando nos municípios pequenos e acumulando nos hospitais de todo o Estado de São Paulo. Por isso precisamos dar uma atenção e trabalharmos juntos com sindicato médico. Falo até de Clínica Geral. Não se consegue colocar um geriatra num posto de saúde, e a esse respeito há até um projeto que conseguimos aprovar nesta Casa e foi sancionado pelo Governador José Serra. E não há pediatra. Se o pediatra ganhar bem ele vai para um município distante, vai ser residente lá porque se faz um “pool”, um consórcio de municípios e se dá a ele condições de trabalhar.

Nessa discussão que está havendo precisamos solucionar o problema da Saúde e isso começa pela triagem médica aqui no estado. O paciente está sendo maltriado e acumulando-se os hospitais do Estado. “Ah, mas tem que ter boas Unidades Básicas de Saúde; como que o médico não quer ir trabalhar distante?” Para ganhar 1.600 reais, 2.000 reais?

O Governo Federal paga mal na área da Saúde, o estadual e o municipal também. Caso se unissem, poderiam pagar bem. Essa a nossa proposta para solucionar o problema dos municípios pequenos e distantes da capital ou das grandes cidades onde há organizações sociais, hospitais próprios do Estado, Santas Casas bem preparadas, como é o caso de Jaú, como está melhorando a de Dracena, de Adamantina, como está melhorando a Santa Casa de Monte Alto, da qual me orgulho de ser membro; como é o caso da Santa Casa de Santa Isabel, em Mogi das Cruzes, no Alto Tietê.

O que precisamos é solucionar o problema e solicitamos ao Secretário que olhe para os próprios do Estado ou organizações sociais que são referências para atendimento de traumas. Que se instale helipontos para que a população possa ser atendida. Não é possível não ter helipontos próximos de São Bernardo, de Santo André, de Mogi das Cruzes, em estradas como Imigrantes, Anchieta, Mogi-Dutra, Ayrton Senna para atender as pessoas que circulam por aí, para pacientes com trauma atendidos nessas rodovias.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, são muitos os assuntos que estamos discutindo na Comissão de Saúde, e como fazer para que essas organizações sociais prestem o serviço pelo qual recebem no Estado de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE -VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, pela falta de acordo em relação a pendências nesta Casa e aos acordos não cumpridos pela Liderança do Governo, peço o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência suspende a sessão por um minuto.

 

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos sob a Presidência do Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

 

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