15 DE AGOSTO DE 2012
100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO
e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Lamenta
os baixos resultados obtidos em avaliações sobre Educação em nosso País.
Informa que 75% dos estudantes não conseguiram a nota mínima no Indicador
Nacional de Alfabetismo Funcional. Lembra a realização de greves de
professores. Critica abundantes casos de corrupção na esfera pública. Pede
consciência na escolha dos candidatos para as eleições municipais deste ano.
003 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Informa
que o setor de citricultura do Estado de São Paulo sofre crise de escoamento da
laranja. Lamenta as consequências da situação: desperdício de laranjas,
destruição de laranjais e agricultores desempregados. Comunica que, ontem, foi
realizada reunião com a presença de autoridades e da Secretária Estadual da
Agricultura Mônika Bergamaschi, sobre o tema. Cita medidas debatidas na ocasião
para solucionar o problema.
004 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia
a presença do Senhor Carlos Maturana, empresário de Osasco, a convite do
Deputado Marcos Martins.
005 - MARCOS
MARTINS
Destaca
a presença nesta Casa do empresário Carlos Maturana. Critica o baixo desempenho
dos estudantes do Estado de São Paulo em avaliações de ensino. Lamenta crise do
transporte público. Informa manifesto popular contra o fechamento do Centro de
Referência e Treinamento DST/Aids-SP.
006 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Retoma
o pronunciamento do Deputado Luiz Carlos Gondim sobre a crise de escoamento da
laranja no Estado. Combate falta de investimento do Governo na área da
Agricultura. Cita providências tomadas pelo Governo Federal quanto ao tema.
Destaca investimentos do Governo Dilma Rousseff no agronegócio nacional.
Defende o incentivo à agricultura familiar no Estado de São Paulo.
007 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
008 - MARCOS
MARTINS
Para
comunicação, lamenta a morte do flautista Altamiro Carrilho, no Rio de Janeiro,
aos 87 anos.
009
- JOOJI HATO
Pede a
duplicação da rodovia SP-294 João Ribeiro Barros, no interior paulista. Retoma
o pronunciamento do Deputado Welson Gasparini a respeito da educação pública.
Lamenta a falta de independência do Poder Legislativo devido ao poder de veto
do Governador do Estado.
010 - OLÍMPIO
GOMES
Informa
sua presença em manifestação de policiais civis na Avenida Paulista, hoje.
Lembra a instauração de comissão, nesta Casa, a fim de debater a implantação de
lei estadual que determinou nível universitário para escrivães e investigadores
da Polícia Civil. Pede providências do Governo do Estado quanto ao tema.
Cumprimenta o Senhor Ciro Moura, presidente nacional do PTC (Partido
Trabalhista Cristão).
011
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência. Anuncia a presença do Presidente Estadual do Partido Trabalhista
Cristão, Senhor Ciro Moura.
012 - JOSÉ
BITTENCOURT
Relata
sua participação em evento sobre energia elétrica. Destaca os debates ocorridos
na ocasião, sobre a produção e distribuição da energia elétrica nacional.
Destaca a importância da redução nos preços da eletricidade para o consumidor
final.
013 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Pelo
artigo 82, informa a realização de audiência pública, amanhã, no Auditório
Teotônio Vilela, com o tema "Precarização do trabalho - desafios e
perspectivas". Afirma que a terceirização prejudica os trabalhadores,
tanto dos setores privados como dos públicos. Ressalta a precarização crescente
em diversos segmentos do setor público. Menciona que foram convidados a participar
da audiência pública as centrais sindicais e outras entidades, Deputados
Federais e pessoas especializadas na área do trabalho.
014 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Requer
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das
lideranças.
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere
o pedido e suspende a sessão às 15h33min; reabrindo-a às 16h30min.
ORDEM DO DIA
016 - CARLOS
CEZAR
Requer
a prorrogação da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.
017 - Presidente JOOJI HATO
Coloca
em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.
018 - CARLOS
CEZAR
Solicita
a suspensão da sessão até as 19 horas e 20 minutos, com anuência das
lideranças.
019 - Presidente JOOJI HATO
Registra
o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se
hoje, às 19 horas e 01 minuto. Suspende a sessão às 16h31min; reabrindo-a às
19h21min.
020
- WELSON GASPARINI
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
021 - Presidente JOOJI HATO
Registra
o pedido. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez
minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, com início às 19 horas e 32 minutos de hoje. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: vendo, ouvindo ou lendo pela
imprensa os resultados das últimas avaliações da Educação
O resultado do índice de alfabetismo funcional,
avaliação sobre leitura, escrita e Matemática foi de 25%. Ou seja: 75% foram
reprovados em leitura, escrita e Matemática; no Ensino Médio, só 35¨% dos
alunos são plenamente alfabetizados. Notamos, ainda, alguns detalhes: pelo Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, 20
Estados brasileiros apresentaram queda ou mantiveram a mesma situação. No Distrito
Federal, centro do Governo, o Ensino Médio não atingiu sequer a nota mínima.
Uma notícia divulgada pela imprensa revela: uma
escola estadual, na Cidade de Contagem,
Vamos ter eleições neste ano. Ou o Brasil reage, ou
os brasileiros reagem, ou o futuro de nosso País será muito triste. Olhamos
para um lado e a Educação está uma tragédia; olhamos para o outro lado e, na saúde,
encontramos outra tragédia. O que sobra
neste País, então?
Vindo aqui para o plenário, pensei sobre o que faço
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no
que estamos fazendo aqui. Sei que aqui há pessoas idealistas, honestas, mas
quais os resultados dos nossos trabalhos? Temos, como ocupantes de cargos
eletivos, de dinamizar mais ainda as nossas atividades. Estamos com a corrupção,
em todos os setores, tomando conta. Não
se salva um só. É lógico que na área política, mais visível às críticas,
aparece muita corrupção, mas ela está generalizada. Hoje, não salva um setor. A
corrupção, infelizmente, tomou conta de tudo mas,
felizmente, não de todos.
Agora,
com as eleições municipais, é a grande oportunidade para começar uma revolução
neste País porque o cidadão comum, mesmo tendo dificuldades em escolher bem um
Presidente da República, um Governador de Estado, um Deputado Federal ou um
Senador, por não conhecê-los, na sua cidade conhece os candidatos a prefeito, a
vice-prefeito e a vereadores. Cabe-lhe analisar esses candidatos e escolher os melhores, em cada
uma das mais de cinco mil cidades no Brasil.
Já
pensaram que beleza seria se, em cada cidade, houvesse uma reação das pessoas,
do eleitorado, escolhendo bons políticos para dirigirem as prefeituras e as
câmaras municipais? Nós estaríamos iniciando a grande Revolução neste País,
fazendo com que das bases pudéssemos consertar os estados e o País através da
eleição de pessoas realmente habilitadas, capazes, honestas e idealistas.
No
entanto, estamos a dois meses das eleições e pesquisa recente mostra: 70% da
população diz não estar nem aí para as eleições, não
estar pensando e nem ter vontade de votar. Ora, mas como eles querem resolver
os problemas do País? Quem, afinal, resolve os problemas das cidades, senão os
prefeitos municipais, os vereadores e os vice-prefeitos? Então, se não se interessarem pelas eleições, estarão
desperdiçando uma grande oportunidade de começar uma concreta reação neste
país.
Onde estão os bons? A começar pelo fato da
maioria dos partidos ter tido dificuldades no preenchimento das chapas de
candidatos porque quase ninguém quer mexer com política. E por quê? Porque o
conceito, hoje em dia, é do político como malandro, ladrão e corrupto.
Generalizam.
Um
jornal fez uma pesquisa com 20 depoimentos. Todos diziam achar não existirem políticos
honestos. Isso não é verdade! Eu sou honesto e têm muitos políticos honestos.
Se a maioria não presta, quem são os responsáveis? Quem escolhe essa maioria
que não presta e não vale nada? São os eleitores.
No
processo democrático, o povo tem a possibilidade de escolher seus
representantes. Se os representantes não são bons a culpa é do eleitor por não
se interessar e não analisar na campanha eleitoral o perfil e as propostas dos diversos
candidatos.
Espero que nestas eleições comece a acontecer a grande reação neste País para podermos ter, efetivamente, uma classe política, em sua maioria, que procure, acima de tudo, o interesse de suas cidades, o interesse do nosso País. Para isso, é preciso a reação popular escolhendo os seus dirigentes com sabedoria para termos uma classe política capaz de dar novos rumos às nossas cidades e ao nosso País.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha pela TV Assembleia,
temos abordado o problema, na Região de Ribeirão Preto, da perda de 80 milhões
de caixas de laranjas. Ontem, fizemos uma audiência com a Secretária de
Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, e distribuidores de laranjas no Estado de São
Paulo.
Estamos
buscando uma saída. O que podemos fazer para aproveitarmos as laranjas, no
Estado? Tentamos buscar soluções alternativas para o setor de Citricultura do
Estado, que sofre com problemas de escoamento e consumo da laranja.
Participaram
dessa reunião: Manoel Dias Filho, distribuidor do Mercadão, Carlos Eduardo
Reich e Claudio Furquim, distribuidores do Ceagesp; Maurício Gardine;
Emílio César - que é produtor e atacadista; Paulo Celso Biassole,
da Associação de Citricultores da Região de Limeira. Essa reunião durou
aproximadamente duas horas e nossa preocupação é que teremos 40 mil
desempregados na região, laranjais sendo cortados e laranjas que serão jogadas
fora.
Começamos
a descobrir coisas, por exemplo, que o consumo de laranjas no Estado de São
Paulo é muito pequeno. Nós consumimos apenas 30% do que é produzido. Então,
foram dadas algumas sugestões: durante a reunião ficou estabelecida a volta das
reuniões da Câmara Setorial da Citricultura, que não se reúne para nortear os
assuntos pertinentes ao Setor desde 2001.
Também
ressaltamos a importância de criar uma propaganda positiva para estimular o
consumo da laranja, porque atualmente só existem propagandas negativas - cancro
cítrico, laranjas jogadas fora. Não temos uma propaganda positiva informando
que é rica
Hoje,
infelizmente, os brasileiros consomem uma quantidade pequena de laranjas, frente
ao volume da produção que temos
Sugeri
à Secretária Mônika a utilização da Agência de
Desenvolvimento Paulista - o Desenvolve São Paulo, que financie e proporcione a
criação de pequenas indústrias para a produção de suco de laranjas. Existe o
banco, mas não existe o financiamento para essas pequenas indústrias, que
poderiam ser compostas por cooperativas de pequenos e médios produtores.
A
Secretária falou também da intenção do Governador Geraldo Alckmin em tornar a
bebida oficial de São Paulo. Parabéns, Governador. Eu acho uma ótima ideia, por exemplo, ao invés de servir o café, aqui e em
todas as unidades governamentais do Estado.
É
necessária uma intervenção do Governo do Estado nessa situação da Citricultura,
não para solucionar o problema desta safra, mas para as produções seguintes. E
percebi na Secretária Mônika uma disponibilidade
muito grande em discutir e buscar alternativas para esse problema sério, que
afeta toda a cadeia produtiva, deixando de gerar empregos e renda à população.
Esse é apenas um começo, mas são necessárias várias
ações para diminuir o efeito do prejuízo causado pela dificuldade no escoamento
da produção de laranja
Peço aos nobres deputados do Partido dos
Trabalhadores para que façam visita ao Ceagesp,
tornando um dos setores como centro turístico no sentido de facilitar o
escoamento dessas mercadorias. Falamos também sobre o problema de sucateamento
do Ceagesp, de reclamações
dos próprios distribuidores que pediram ajuda da secretária no sentido de pedir
um auxílio ao Governo Federal. Na Feira Livre da Laranja, tentamos fazer com
que a laranja seja escoada sem o pagamento de todos os impostos. O pedágio, por
exemplo, encarece em muito o preço final da laranja.
O que dificulta é a forma com que é feita a entrega
das laranjas na Grande São Paulo. Temos de encontrar uma solução, pois esses 40
mil desempregados acarretarão problemas, inclusive o povo que vem buscar
trabalho na grande metrópole, como é o caso de São Paulo. Teremos problemas com
a moradia, com a segurança pública, inclusive nas áreas da saúde e da educação.
É um assunto muito sério. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência registra a ilustre presença do Sr. Carlos Maturana,
empresário e amigo do nosso querido Deputado Marcos Martins, líder da Região de
Osasco. (Palmas.).
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha, ressaltamos a
presença do Sr. Carlos Maturana que trabalhou na
matriz do Bradesco, onde tinha sérios problemas com os helicópteros. A rota dos
helicópteros passava por cima de algumas residências e dava interferência em
aparelhos como TV, rádio. Fizemos lá um movimento para que alterasse a rota,
mudando o local do pouso. E acabamos conseguindo. Hoje o Sr. Carlos Maturana veio nos visitar e conhecer o plenário. O problema
foi resolvido graças ao grande empenho por parte dele e dos moradores. Muito
obrigado pela sua visita. Estamos sempre à disposição.
Ouvia um deputado falando sobre a avaliação nacional
da Educação. Quero ressaltar mais uma vez que o Estado de São Paulo continua
atrasado. É o estado mais rico da Federação e está pior do que Santa Catarina,
Paraná e outros. É o 10º colocado da avaliação e é um estado governado pelo
PSDB, com os tucanos que costumam falar bastante - têm bicos grandes. O Estado
de São Paulo continua devendo na Educação também, além da Segurança Pública. Há
também o apagão da Eletropaulo - imaginem suspender a sessão em que o
Secretário da Saúde estava presente na Comissão da Saúde em que presido. Ele
vem duas vezes por ano a esta Casa para prestar conta das ações da secretaria
e, numa das vezes, houve um apagão da energia elétrica. Há também o problema
dos Transportes, com a CPTM, por exemplo. Todo mundo conhece os problemas,
ocorreu até batida de trens. É impressionante. São atrasos, problemas de tração
e outros mais. Se não me engano foi ontem, ou anteontem, tivemos um problema
com o Metrô - pegou fogo nos vagões de trem na Estação Sé. São problemas com o
transporte coletivo, além de congestionamentos que chegam a 300,
Recebemos uma comissão do SindSaúde e da Casa da Aids
na Comissão da Saúde. Recebemos uma carta aberta à população e órgãos de defesa
dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids,
contra o fechamento da internação do Centro de Referência e Treinamento, DST/Aids do Estado de São Paulo, em favor da permanência da
atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV, Aids e
hepatites virais. O centro fica na Santa Cruz, Vila Mariana, e atende cinco mil
pessoas aproximadamente. Estão querendo fechar os 20
leitos existentes e jogar tudo no Hospital Emílio Ribas. Este hospital já não
dá conta da demanda e imagine, então, o que vai acontecer. Pedimos uma
informação por escrito da Secretaria da Saúde para confirmar esta denúncia.
Passo a ler a carta aberta:
“Carta aberta à população e órgãos de defesa dos
direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids
Contra o fechamento da internação do centro de referência e
treinamento - DST/Aids do
estado de são Paulo.
Em favor da
permanência da atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV, Aids e hepatites virais.
O
Conselho Gestor do Centro de Referência e Treinamento - DST/Aids do Estado de São Paulo, que é a sede do Programa
Estadual de DST/Aids, foi informado em 10/07/2012 que a Coordenadoria do
Centro de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde do Estado de São
Paulo, determinou o fechamento dos 24 leitos de internação do CRT, que atendem
pessoas portadoras do HIV, Aids e hepatites virais.
O
CRT DST/Aids é uma
instituição do SUS que tem em seu histórico, 28 anos de atenção às pessoas
vivendo com HIV/Aids. Como sede do Programa Estadual,
coordena as ações de assistência e prevenção e a logística de insumos de todo o
Estado de São Paulo. Capacita e treina profissionais do Brasil e de outros
países. O Setor de Vigilância Epidemiológica (VE) faz os levantamentos dos
casos de infecções por HIV, Aids
e hepatites virais, além de diagnósticos epidemiológicos regionais e
municipais, e registra casos de óbitos por Aids no
Estado de São Paulo.
No
Estado de São Paulo estão concentrados 30% dos casos de Aids do país, e sabemos que o governo federal
habilitou 145 municípios paulistas para receberem recursos para o
desenvolvimento de ações que seguem recomendações federais e estaduais, no
fornecimento de antirretrovirais (ARVs)
e outros medicamentos, assim como ações de prevenção das DST/Aids, contribuindo para o aumento da sobrevida das pessoas
acometidas por HIV, Aids e hepatites virais. Para
serem construídas as recomendações estaduais, o CRT
mobiliza representações da sociedade civil, das regionais estaduais, dos
municípios e técnicos especializados no atendimento clínico. A Rede Municipal e
Estadual do SUS conta com vagas do núcleo de internação do CRT. Desde sua
abertura, há 28 anos, tem um atendimento de alta complexidade, com profissionais
especializados, o que diferencia seu atendimento em relação aos outros serviços
do SUS.
É
sabido que há uma deficiência de leitos de internação para Aids no Município de São Paulo, e que, apesar da
diminuição do número de óbitos e melhora da qualidade de vida dos pacientes, há
uma grande dificuldade no enfrentamento de doenças oportunistas e consequências relacionadas aos efeitos colaterais, muitas
vezes graves, que são decorrentes do uso de medicações antirretrovirais,
e que, em muitos casos, evoluem para diabetes, hipertensão, dislipidemia,
síndrome metabólica, etc.
Nos
casos de Internações de pacientes com HIV com diagnóstico de tuberculose (TB),
é necessário o isolamento desses pacientes, dificultando o tratamento dos
mesmos internados em hospitais gerais, onde raramente há vagas para esses
pacientes; sendo o CRT a Referência para admissão
deles, por isso é imperativo a permanência do Setor de internação do CRT.
As
dificuldades são muitas quando se trata de Referência para portadores de HIV, Aids e hepatites virais, porque a
espera de vagas pode demorar de 2 a 3 dias em hospitais gerais da Rede SUS ou
outros hospitais do SUS especializados em Cardiologia, ou Psiquiatria, ou
Renais Crônicos.
No
combate à Aids no Estado de
São Paulo, observamos uma estabilização nos casos de Aids
entre mulheres, homens, idosos e jovens, considerando que há uma tendência
crescente de casos novos entre homens jovens que fazem sexo com homens (HSH),
sabemos também que há nove casos de mortalidades por Aids
por dia no Estado de São Paulo, e ressalta-se que a Aids
continua sendo a lª Causa de Óbito na faixa de 35 a
44 anos de idade, que poderão necessitar de cuidados hospitalares e leitos de
internação.
Estudos
atuais mostram que as pessoas com infecção recente apresentam um risco de
transmissão do HIV 700 vezes maior do que pacientes com Aids, já doentes. Os usuários do CRT e da Rede SUS
estarão comprometidos e em risco de agravamento de saúde por falta da
internação no CRT.
Portanto,
solicitamos a permanência dos leitos da internação do CRT/Aids-SP.
Não
à violação dos princípios do SUS, saúde é um direito de todos e um dever do
estado.
Não
podemos assistir à banalização do SUS que, neste caso, está bem na nossa
frente.
Não
permitiremos que um serviço de saúde de qualidade seja fechado por questões
políticas.
Não
permitiremos reduzir a boa qualidade de assistência conquistada, que só foi
possível com muita luta.
Não
ao retrocesso da política de saúde do estado de São Paulo.
Não
ao desmantelamento da saúde pública.
Sim para a diminuição
dos óbitos por Aids.
Sim pela permanência de
leitos na internação do CRT.
Sem
mais,
Conselheiros
Usuários e Trabalhadores do Conselho Gestor do CRT/ DST-Aids-SP”
Esperamos que o Centro de Tratamento da Aids fosse mantido para continuar
atendendo, minimamente, as vítimas dessa doença fatal.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
*
* *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Alesp, voltarei ao tema da laranja porque, no ano
passado, quando circulamos todo o Estado de São Paulo, e neste ano nas
audiências públicas, ouvimos muitas reclamações, em várias regiões, de que não
há uma preocupação, um investimento do Governo do Estado para a agricultura do
nosso Estado.
Acompanhamos o debate da laranja. Inclusive, no ano
passado, acompanhamos a indústria da uva também reclamando da cobrança do ICMS.
Enquanto para cachaça e a cerveja o ICMS é de 12%, para o vinho, no Estado de
São Paulo, a cobrança do ICMS é de 25 por cento. Isso acaba desestimulando a
indústria do vinho no Estado e, automaticamente, desestimula também a produção
de uva.
O que temos percebido no Estado inteiro é que tem aumentado
a produção de cana-de-açúcar; tem sido reduzida a produção de uva, de café e
agora a produção de laranja. Tem muita gente acabando com a produção de laranja
e arrendando a terra para a cana, já que não há estímulo e investimento do
Estado em relação à agricultura do nosso Estado.
Lembrando, a Secretaria da Agricultura no Estado de
São Paulo foi a última a ser estruturada no Governo
Alckmin. O Governador venceu as eleições em 2010, mas somente indicou a
Secretaria da Agricultura em 2011, em último lugar. E hoje, praticamente a
Secretaria com o menor percentual no Estado é a Secretaria da Agricultura.
Mas em relação à laranja é importante apresentar
alguns dados concretos, e já uma ação concreta da Presidenta Dilma Rousseff nessa área, pois a agricultura é importante não no
Estado de São Paulo, mas em todo o País. E já preocupada com essa questão da
laranja
Outro ponto é que hoje o produtor tem direito a um
DAP que aumentou, e o valor chega até 20 mil reais. Temos mais um ponto que se
refere à formação de estoque. O aumento por produtor, para o estoque da
laranja, pode chegar até oito mil reais.
Além dessas alterações, há outro elemento
importante: nos últimos anos, entre o ex-Presidente
Lula e a Presidenta Dilma Rousseff, o Pronaf era
responsável por dois bilhões para a agricultura familiar do nosso País. Hoje, a
agricultura familiar tem à disposição 22 bilhões de reais. Repito: 22 bilhões é
o valor destinado atualmente pelo Pronaf para a
agricultura familiar no nosso País. E ao mesmo tempo o crescimento para o
agronegócio, hoje, chega a 98 bilhões. Valor que a Presidenta Dilma Rousseff
anunciou nesses últimos dias para o Plano Safra, ano
de 2012, demonstrando uma preocupação real com agricultura do nosso País e
Estado.
Ainda em relação à laranja, ontem tivemos uma
reunião com o Incra do
Estado de São Paulo com algumas associações da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado. Também participou dessa reunião o Sr. Wellington Diniz,
Superintendente Regional do Incra,
o Cássio da Coaf - Cooperativa Orgânica Agrícola e
Familiar -, da Cidade de Bebedouro. Ontem, conversando com algumas prefeituras,
percebemos que elas já estão abrindo as suas compras públicas para os próximos
dias, para assumir parte dessa produção dos pequenos produtores de laranja do
nosso Estado.
Acertamos que também será feita uma reunião nos
próximos dias, a partir do Governo Federal, que visa não só ao diálogo com
todas as agriculturas familiares do Estado de São Paulo, mas com os médios
produtores para que as prefeituras do Estado passem a comprar a caixa de
laranja da agricultura familiar. Com isso, criam-se condições para que ela
receba parte da safra da laranja deste ano. Porém, ainda não é suficiente.
É importante, combinado com isso, como falou o
Deputado Carlos Gondim, pensar em ações estruturantes. Resolve a crise da
laranja momentaneamente, mas é importante pensar em algumas ações estruturadas
a médio e longo prazo para salvar a produção da laranja do Estado de São Paulo,
assim como a produção da uva e do café. Hoje, não podemos deixar apenas a
produção da cana-de-açúcar tomar conta da agricultura do Estado.
É importante que tenhamos outras culturas no Estado
para criar condições de o agricultor ser bem representado. Atualmente, para a
Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, com o percentual que tem no
orçamento, é impossível pensar em uma política pública voltada para a
agricultura no Estado de são Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Srs. Deputados
e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de
fazer um registro sobre o falecimento do flautista Altamiro Carrilho.
Ele que andou por 40 países levando a música através da flauta, faleceu hoje,
no Rio de Janeiro, e merece a nossa lembrança. Que Deus o tenha. Nossas
condolências a toda a família e aos seus admiradores. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD -
Bem lembrado, Deputado Marcos Martins. Fica registrada nos Anais da Casa essa
manifestação.
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna no
dia de hoje para trazer os nossos votos de pesar e sentimentos a Maria Isabel Berlanga Mugnai, irmã da Prefeita
de Pacaembu, na Alta Paulista, cidade em que nasci.
Trago aqui os nossos sentimentos e os votos de pesar
a todos os familiares, ao povo de Pacaembu, à Maria Isabel, a sua mãe dona
Emily e à Prefeita Siomara Berlanga
Mugnai, que me recebeu tão bem na semana passada, em
um final de semana em que estive em uma feira agroindustrial na minha cidade.
Além disso, Deputado José Bittencourt, gostaria de
dizer que aquela estrada que leva a Alta Paulista, através de Tupã e outras
cidades, é algo estarrecedor. Aquela rodovia, que, quando pequeno, chamava-se
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros está um caos. Acontecem muitos
acidentes, pois a obra do viaduto que liga o Estado de São Paulo ao Estado do
Mato Grosso do Sul foi concluída. Como não se cobra pedágio, os caminhões
desviam para essa rodovia.
Essa rodovia está sobrecarregada e há muitos
acidentes, muitos buracos que se parecem com crateras. Lá, existe muita
dificuldade de transitar. É um perigo enorme. E conforme os testemunhos dos
usuários, cidadãos daquela região, acontecem muitos acidentes que levam a
ocupar leitos importantes nos hospitais dessa região.
Solicito ao Governador, Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário
de Transportes que façam a duplicação dessa rodovia o mais rápido possível
porque, como não se paga o pedágio, os caminhões vão para lá.
Acabaram com a ferrovia, que é o transporte mais
econômico, mais seguro. Deputado Luiz Claudio Marcolino, acabaram com a ferrovia da Alta Paulista,
como de outras regiões como a Sorocabana. Então o transporte de produtos
agroindustriais é feito pelos caminhões e não pelo trem, que é muito mais
barato, seguro e é mais fácil a sua manutenção. Nessa região, o povo está
padecendo. Solicito então a duplicação dessa rodovia o mais rápido possível.
O Deputado, que me antecedeu na tribuna, que foi
prefeito de Ribeirão Preto, Deputado Welson
Gasparini, disse que fica frustrado com a Assembleia
Legislativa quando não consegue aprovar leis importantes ou, quando se aprova,
o Executivo veta.
O Executivo veta projetos importantíssimos. Deputado
José Bittencourt, quando eu era vereador da Câmara Municipal de São Paulo, aprovei um projeto de lei que diz que um paciente que ficar
mais que três horas na fila, debaixo do sol, chuva, na madrugada, embaixo da
neblina e no frio, o hospital é obrigado a dar pelo menos um chazinho,
cafezinho ou sopa, no mínimo. Se o hospital não quer dar, que atenda rápido o
paciente. Não pode deixar um paciente que, às vezes, não tem dinheiro para
pagar a passagem de ônibus, ficar lá enfileirado, esperando a vez por horas.
O Prefeito José Serra vetou esse meu projeto. O
Prefeito José Serra foi Ministro da Saúde e vetou, quando era prefeito aqui,
esse projeto. Este o Poder Legislativo. Faz-se projetos importantes aqui, o
Executivo veta e o povo passando dificuldade e é mal atendido.
Eu sou médico, nunca fui ministro da Saúde. Se eu
fosse ministro, não vetaria esse projeto porque ele humaniza a saúde. É
desumano deixar uma senhora de terceira idade, de melhor idade, gestante, gente
pobre enfileirado por horas ao Deus dará, esperando o atendimento. Não são três, quatro horas de espera, às vezes, é muito mais. Quando
se espera uma cirurgia é por um ano, seis meses ou até mais. Que cidade é esta?
Que país é este?
Infelizmente, esse meu projeto foi vetado. Também
digo ao Deputado Welson Gsparini
que também fico frustrado com o dever não cumprido na Câmara Municipal de São
Paulo porque não consegui fazer com que o prefeito sancionasse esse projeto
para humanizar a saúde. Esta a nossa função, mas, infelizmente, não temos esse
poder de aprovar e sancionar. Infelizmente, só a derrubada do veto. Mas, para
derrubar o veto, é muito difícil.
Termino a minha fala aqui, dizendo que a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal de São Paulo,
como todas as câmaras têm que se fortalecer. Precisamos mudar a lei, lá em
Brasília, dando poder aos municípios, às Assembleias
Legislativas para que não se vete mais projetos importantes. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar
à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, estou chegando
agora de uma concentração de policiais civis numa manifestação que ainda está
em andamento no vão livre do MASP, na Av. Paulista.
É uma manifestação que é justamente o resultado do
descaso governamental em relação à família policial civil e, de forma mais
específica, em relação às carreiras de escrivães e investigadores de Polícia.
No dia 26 de abril, em cumprimento ao Art. 26, da
Lei 1.115, de 2011, foi constituída uma comissão mista com seis deputados desta
Casa e seis representantes do Governo do Estado, que tem como objetivo a
apresentação de uma proposta de como se vai dar o cumprimento porque já está
contido numa Lei de 2008, que estabeleceu o nível universitário para escrivães
e investigadores de Polícia.
Tivemos três reuniões dessa comissão, todas com o
resultado: “nana nenê que a cuca vem pegar. Coloque o flácido para acalentar
bovino”. Traduzindo: “Conversa mole para o boi dormir”. Tínhamos a expectativa
de terminar os trabalhos dessa comissão no dia 27 de junho para que tivéssemos
um tempo hábil para no projeto do Orçamento do Governo viessem justamente
contemplado os recursos necessários para dar cumprimento ao contido na lei.
Nada aconteceu. Voltamos do recesso tudo como dantes
no quartel de Abranches. Os seis deputados da
comissão - e eu sou um dos membros da comissão - fizeram um ofício ao chefe da
Casa Civil, dizendo: “Escuta, se estão botando o nariz de palhaço na família
policial, estão botando nariz de palhaço na Assembleia
Legislativa, também”.
Hoje, foi realizado pela manhã, sob a coordenação do
Deputado Adilson Rossi, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública desta
Casa, uma reunião entre nós deputados para saber o que fazer. Ficou deliberado uma convocação dos Deputados e do Executivo, para
que no dia 29 aqui, na Assembleia Legislativa, no
Salão da Presidência, haja uma reunião final para que o Governo apresente
propostas. Já apresentamos a nossa, que é o pagamento do nível universitário em
isonomia com a carreira dos peritos criminais e que o adicional do local de
exercício seja o mesmo do perito criminal.
A bagunça é grande porque as carreiras de escrivães
e investigadores são, desde 2008, de nível universitário, mas tem padrão
salarial menor que algumas carreiras de nível médio. É justamente disso que
estão se queixando.
O que vai acontecer com o movimento?
Se o movimento vai recrudescer, se vai chegar à paralisação
da Polícia, não é o desejo dos policiais, não é o desejo das associações e
sindicatos, mas chamo a atenção do Governo do Estado e da Assembleia
Legislativa para um fato: nós votamos a lei que estabeleceu o nível
universitário e o Governador a sancionou. Nós votamos a lei criando essa
comissão mista com deputados e a Presidência da Casa nomeou os membros dessa
comissão para representar os 94 deputados e agora os seis deputados estão sendo
feitos de palhaços, os seis deputados que representam o Legislativo, tido como
um Poder harmônico e independente - não estou vendo harmonia nem independência.
Termino as minhas palavras cumprimentando o
Presidente estadual do PTC Ciro Moura, nosso amigo de muitos anos, cavalariano
e que tem apoiado a Polícia Militar e o serviço policial no Estado de São Paulo
em todas as circunstâncias. Seja muito bem-vindo, Ciro.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença entre nós do
Presidente estadual do Partido Trabalhista Cristão Ciro Moura.
Receba as homenagens da Assembleia
Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento
o Dr. Ciro Moura, telespectador da TV Alesp,
funcionários desta Casa, imprensa, participamos do 13º Encontro Internacional
de Energia promovido pela Fiesp e Firjan, duas
entidades que congregam as indústrias não só de São Paulo, mas também do Rio de
Janeiro.
Muito se falou da energia elétrica no nosso País, das
alternativas de energia e principalmente do preço da energia elétrica, que é
absurda, extremamente alta, não obstante ser o Brasil um país privilegiado pela
natureza, como na hidrologia, muitos rios, portanto, fonte primeira e barata
para a geração de energia elétrica, a chamada hidroeletricidade. Oitenta por
cento do consumo nacional de energia no Brasil está na hidroeletricidade.
Dentre os expositores ouvimos a ex-Ministra Ellen Gracie,
também ex-Presidenta do Supremo Tribunal Federal do País; o ex-Presidente
do Supremo Tribunal Federal Ministro Sydney Sanches; o ex-Ministro
Nelson Jobim, também ex-Presidente do Supremo
Tribunal Federal, todos tratando da questão jurídica da renovação das
concessões no setor elétrico do País, concessões que estão para vencer em 2015
não só na área de geração de energia, mas também na área de transmissão e
distribuição de energia.
Nós nos associamos à tese - que tem fundamento
jurídico - de que não pode haver, sob pena de ferir o princípio legal e
normativo do País, uma reprorrogação dos contratos de
concessão, que findar-se-ão em 2015. Como disse, há um
grande número de concessões na área de energia - na geração, transmissão e
distribuição. Precisamos participar desse grande debate em nível nacional.
Nós aqui coordenamos a Frente Parlamentar em defesa
dos consumidores de energia elétrica e de combustíveis. Vários estados do país
- Rio Grande do Sul, Belo Horizonte, Piauí para citar alguns - já instauraram
esta frente parlamentar em âmbito estadual fomentando, incentivando, buscando a
participação dos vereadores, prefeitos a respeito desta questão da energia
elétrica, principalmente em relação ao preço.
No Congresso Nacional a frente parlamentar mista
presidida pelo Deputado César Halum, do PSD de
Tocantins, e pelo vice-Presidente
Deputado Junji Abe, de Mogi das Cruzes/São Paulo,
está lutando pela redução no preço da energia elétrica, como é de direito. É
hora de discutir essa questão e o povo brasileiro não pode ficar à margem desta
discussão. A amortização já foi quitada. Os contratos de concessão por 30 anos
para amortização dos investimentos já foram concluídos e prorrogados por mais
20 anos de tal modo que já houve o pagamento. Significa dizer que esses ativos
retornarão para o poder concedente, retornarão para o
Brasil e o Brasil não pode renovar os contratos porque isso fere o princípio
constitucional. É preciso partir para o processo licitatório, que é o mais
transparente, o mais viável e aí essas concessionárias poderão participar do
processo licitatório. Assim, teremos uma redução significativa no custo da
energia não apenas para a indústria, mas para o consumidor de modo geral.
O preço da energia elétrica no nosso País é muito
alto e chegou a hora de a população se mobilizar para o princípio da modicidade
tarifária na área da energia elétrica ser cumprido.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela Bancada do Partido
dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82 pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amanhã, no
Auditório Teotônio Vilela, das 9 às 13 horas, iremos realizar uma audiência
pública para tratar da precarização do trabalho:
desafios e perspectivas.
Por que é importante esta audiência pública no
Estado de São Paulo?
Durante o período em que fui presidente do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, filado à CUT, Central Única dos
Trabalhadores, o debate da terceirização e da precarização do trabalho das
empresas privadas são recorrentes. Durante vários anos, não só os bancários,
químicos, metalúrgicos, inclusive os próprios trabalhadores da área de
comunicação, não só do Estado de São Paulo, mas de todo o
Brasil, discutem a precarização do trabalho.
Discute-se o processo de terceirização. Hoje, as
empresas acabam encarando a terceirização como uma forma de precarizar o
trabalho e, com isso, prejudicam não só os trabalhadores, mas também o
consumidor dos produtos em qualquer área da economia do nosso Estado.
No decorrer desse ano e meio como Deputado Estadual, percebemos um processo de precarização crescente também no
setor público. Já discutíamos isso com os trabalhadores da Saúde. Já tínhamos
visto isso na área da Educação. Mas agora constatamos que isso está ocorrendo
em todas as áreas. Há precarização na Sabesp, na CPTM, no Metrô, na Saúde
Pública, na Segurança Pública, em algumas áreas do comércio.
Então, estamos chamando para amanhã essa audiência
pública, que terá a participação de todas as Centrais Sindicais, do Conselho
Sindical da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, do fórum
permanente de defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Convidamos, também, o Ministério do Trabalho, Deputados Federais que têm
projetos tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília, como, por exemplo,
Vicente Paulo da Silva, Sandro Babel, Roberto Santiago; esses projetos
praticamente vão mexer na vida de milhões de pessoas em todo o Brasil e
principalmente no Estado de São Paulo.
Estamos chamando também pessoas que são
especializadas na área do trabalho, que discutem o tema terceirização e
precarização do mundo do trabalho. Portanto, é um debate que tem a ver não só
com o setor privado, mas também com o setor público do nosso Estado.
Portanto, essa audiência pública será sobre a
precarização do trabalho, desafio e perspectivas, que acontecerá amanhã, dia 16
de agosto, no auditório Teotônio Vilela, a partir das nove horas da manhã. A
partir daí, vamos tirar uma série de desdobramentos, encaminhamentos, para
discutir a terceirização do trabalho no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de Líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até
às 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental. Havendo acordo de Líderes, esta Presidência suspende a sessão até as
16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental, Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Antes
de atender à solicitação do nobre Deputado Carlos Cezar, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje às 19 horas e 01 minuto, no Salão Nobre da Presidência, com a
finalidade de apreciar o PLC nº 34/2012, de autoria da Mesa, e o PR nº 13/2012,
de autoria da Mesa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, está suspensa a presente sessão até as 19 horas e 20
minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é
reaberta às 19 horas e 21 minutos sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento interno,
convoco V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº
34/12, de autoria da Mesa, que dispõe sobre enquadramento e reenquadramento
de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL; Projeto de Resolução nº 13/12, de
autoria da Mesa, que altera o Art. 5º da Resolução 878/12 e dá outras
providências.
Havendo acordo de lideranças, antes de levantar os
trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas e 32
minutos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.
*
* *