11 DE JULHO DE 2006

101ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, RICARDO CASTILHO, ANTONIO MENTOR, VALDOMIRO LOPES e SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

Secretário: VANDERLEI SIRAQUE

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/07/2006 - Sessão 101ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/RICARDO CASTILHO/ANTONIO MENTOR/VALDOMIRO LOPES/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - SIMÃO PEDRO

Elogia o governo federal por ampliar o número de suas escolas técnicas no Estado de São Paulo.

 

003 - RICARDO CASTILHO

Rende homenagem póstuma ao ex-Prefeito de Promissão Miguel Martin Gualda. Lê um relato biográfico do ex-Prefeito.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Observa a falta de integração dos municípios entre si e com o governo central do Estado. Propõe a criação dos governos regionais para combater esse problema.

 

005 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

006 - MÁRIO REALI

Critica a política de segurança pública estadual por não investir no processo investigativo e na Polícia Técnico-Científica. Elogia as ações de segurança desenvolvidas por Diadema.

 

007 - UBIRATAN GUIMARÃES

Sustenta que o crescimento da violência e da criminalidade chegou a esse ponto em razão do não-enfrentamento necessário aos marginais e das benesses excessivas aos presos. Solicita que o Estado forneça o armamento aos agentes penitenciários.

 

008 - CONTE LOPES

Assevera que para solucionar a crise de segurança é preciso enfrentar os bandidos com a polícia nas ruas. Ataca a inação das autoridades diante do assassinato de policiais e agentes penitenciários.

 

009 - ANTONIO MENTOR

Assume a Presidência.

 

010 - MARIA LÚCIA PRANDI

Lamenta a dificuldade desta Casa em discutir e aprovar a LDO. Posiciona-se pela expansão do ensino técnico e tecnológico em São Paulo. Expressa sua alegria pela inclusão da profissão de marinheiros de esportes e recreio no Código Brasileiro de Ocupações.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RICARDO TRIPOLI

Comenta o veto do Presidente Lula ao aumento de 16,67% aos aposentados. Compara o discurso do PT na oposição e sua prática de governo. Rebate o argumento da falta de verbas com o oferecimento de crédito à Bolívia pelo BNDES.

 

012 - Presidente ANTONIO MENTOR

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h35min, reabrindo-a às 15h36min.

 

013 - CONTE LOPES

Analisa a crise da segurança pública e cobra providências das autoridades dos três Poderes constituídos. Pede penas mais rigorosas para os criminosos e condições para a polícia agir com firmeza.

 

014 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

015 - SOUZA SANTOS

Deplora o descaso dos nossos governantes ao longo dos anos em relação às questões da sociedade, como segurança, saúde e educação. Pergunta onde estão os investimentos nessas áreas. Conclui que o resultado das promessas não cumpridas é o descrédito dos políticos brasileiros.

 

016 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência.

 

017 - VALDOMIRO LOPES

Afirma que o governo brasileiro não adota uma postura firme no comércio exterior brasileiro. Questiona por que o Brasil privilegia a exportação de produtos "in natura", em vez de industrializá-los primeiro, aumentando seu valor agregado.

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, informa que foi assassinado o filho de um agente penitenciário, o que mostra a escalada da violência contra os agentes de segurança. Alega que o próprio Estado deve fornecer armas e coletes aos agentes penitenciários. Declara que o Secretário de Segurança tem de parar de fazer política e aceitar a ajuda do Governo Federal.

 

019 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, preocupa-se com o assassinato de policiais e a segurança pública em geral. Menciona o exemplo de São Caetano, que em 2004 fez um trabalho de união entre Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e sociedade civil. Cumprimenta o município de Batatais pela Festa do Leite e São Joaquim da Barra pela Festa da Maçonaria. Anuncia que conseguiu com o Governo do Estado 130 mil reais para essa cidade. Lê documento sobre a Construtora Lorenzini, de São Caetano do Sul.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, solicita a votação do veto ao PL 984/03, que altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga. Cumprimenta as cidades de Biritiba Mirim e de Salesópolis pela Festa do Divino Espírito Santo.

 

021 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, coloca que há um verdadeiro terror implantado pelos bandidos em São Paulo e nenhuma autoridade para tentar melhorar a situação. Propõe que o Estado de São Paulo forneça as armas aos agentes penitenciários. Pede leis mais duras para os criminosos.

 

022 - CONTE LOPES

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para tecer comentários sobre uma notícia muito importante para as regiões de São João da Boa Vista, de Salto, de Guarulhos e de Campos do Jordão.

Trata-se de decisão do Governo Federal em querer transformar equipamentos construídos com verbas do Ministério da Educação durante o governo do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, os quais se tornaram verdadeiros elefantes brancos no Estado de São Paulo. Tratam-se de seis escolas construídas com recursos do Governo Federal por ONGs que depois tinham a incumbência de colocar essas escolas de ensino técnico para funcionar cobrando mensalidades dos alunos.

Esse modelo se tornou inviável financeiramente. Essas escolas passaram a depender da ajuda de prefeituras que compraram vagas nas escolas. Quando o Presidente Lula soube disso pelo Sr. Juvenil Cirelli, Vice-Prefeito de Salto - porque existia uma unidade dessa escola naquela cidade, solicitou ao Ministério da Educação que fizesse um estudo e, recentemente, transformou as seis unidades em escolas técnicas federais.

O Estado de São Paulo só tinha uma escola técnica federal, na cidade de São Paulo, e tinha outras duas, em Sertãozinho e Guarulhos, que funcionavam precariamente. Então, hoje, o Estado de São Paulo passa a ter nove escolas técnicas federais, que a partir de 2007 vão funcionar integralmente, atendendo com qualidade nessa área de ensino profissionalizante de nível médio técnico, podendo em breve incorporar cursos tecnológicos de nível superior.

Então, quero dar os parabéns ao Sr. Presidente, ao Diretor-Presidente do Cefet de São Paulo, aos trabalhadores dessa importante unidade do Estado de São Paulo, que tiveram a coragem de incorporar essas escolas. Quero também parabenizar a população do Estado de São Paulo, que passa a contar com um serviço de qualidade e gratuito, que é o ensino tecnológico. Quantos pais almejam e se esforçam para que os seus filhos tenham um ensino técnico e busquem o caminho da profissionalização para ter uma oportunidade melhor!

O modelo implantado pelo governo anterior era um elefante branco. Criou vários problemas para as ONGs, para as prefeituras e para a própria população, que para ter um curso bom precisava desembolsar muito dinheiro. Agora não vai precisar mais disso porque o Governo Federal incorporou as escolas, transformando-as em unidades descentralizadas vinculadas ao Cefet - Centro de Educação Tecnológica de São Paulo.

Quero parabenizar a cidade de São João de Boa Vista. Conheço a unidade, que é o Cepro, que foi transformada em escola técnica federal, que vai atender mais de 200 alunos, que terão um curso gratuito e de qualidade. Parabéns ao Governo Federal e à população de São Paulo por essa importante conquista! Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, funcionários, assessores, amigos da nossa galeria, quero saudar em especial, nesta oportunidade, nosso visitante Natalino de Melo, de Penápolis, e seu sobrinho Henrique, morador de São Paulo, que nos visitam e que nos honram com suas presenças em nossa galeria.

Sr. Presidente, venho à tribuna hoje representando com muita honra o povo da cidade de Promissão. Promissão é uma cidade progressista, uma cidade de um povo amigo, trabalhador, cristão, que na semana passada enfrentou uma grande perda. Faleceu em Promissão, aos 96 anos de idade, o grande promissense Miguel Martin Gualda.

Miguel Martin Gualda, por todos conhecido e adorado como Tio Miguel, foi prefeito por duas vezes do município de Promissão, vereador, membro destacado da Loja Maçônica daquela cidade, homem benemérito, um pai extremoso, político de escol, que se dedicou durante toda sua vida - diria até os últimos dias de sua vida neste mundo - a fazer o bem para granjear amizades e dar exemplo de vida e de cidadania.

Cerca de 60 dias atrás, encontrava-me no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em visita a S. Exa. o Sr. Presidente daquele Tribunal, Dr. Limongi, acompanhando o ilustre Prefeito de Promissão, Geraldo, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil naquela Comarca, Dr. Sílvio Bonadio, e outras autoridades promissenses, para cuidarmos da instalação da 2ª Vara daquela Comarca.

Quando ali nos encontrávamos, na sala de espera, eis que surgiu um senhor bastante idoso, cabelos brancos, nos seus também 90 anos de idade, que era nada mais nada menos que o grande jurista, Ex-Desembargador Bruno Afonso de André. Lembrei-me então, na minha passagem pela Prefeitura Municipal de Penápolis, que o Dr. Bruno Afonso de André teve a sua adjudicatura iniciada exatamente na Comarca de Promissão. E ao reconhecê-lo, aproximei-me e lhe disse que ali estávamos acompanhando o Prefeito de Promissão, objetivando a instalação da 2ª Vara daquela Comarca.

Dr. Bruno, de pronto, quis conhecer o Prefeito e, mais do que isso, adiantou-lhe o seguinte: Nós vamos conseguir isso agora, porque participarei da audiência com vocês, com o Presidente Limongi, e vamos interceder para que realmente esse atendimento seja feito.

Assim aconteceu. E nos poucos minutos que conversamos com o Dr. Bruno Afonso de André ele fez questão de se lembrar, de uma forma muito viva e até emocionante, de seu primeiro amigo na cidade de Promissão, que foi exatamente Miguel Martin Gualda. Disse da sua amizade, da sua saudade, do seu agradecimento pelo convívio amigo e fraternal que teve com Miguel Martin Gualda em Promissão. Foi a sua primeira e maior amizade. Um amigo leal, fiel, desinteressado, que inclusive o ajudou quando foi para aquela cidade com a sua família, e depois, quando de lá saiu, deixando também entre todos os promissenses um pleito de saudade e gratidão.

Então, por aí temos uma forma de comparar a grande importância, o significado daquela pessoa que agora vai para a eternidade levando, sem dúvida nenhuma, na sua bagagem para a vida eterna um saldo muito grande de boas ações. Sem dúvida nenhuma, tudo que se faz neste mundo nada mais é senão realmente a forma de nos prepararmos para a outra vida, levando para lá, como saldo positivo, as nossas boas ações.

E Miguel Martin Gualda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem dúvida nenhuma, tem um saldo positivo muito grande, que já lhe deve ter propiciado a sua entrada no reino eterno.

Deixamos, então consignada, Sr. Presidente, esta mensagem e esperamos que a mesma seja publicada na Imprensa Oficial, juntamente com o currículo que passo a ler, para conhecimento de todos nós e também do povo daquela próspera cidade.

“Nosso querido ‘Tio Miguel’

Todos nós vivemos pensando, mesmo sem querer, em um nome ou em uma personalidade em quem podemos nos espelhar, um modelo ou padrão do qual possamos lembrar nos variados lances em nosso cotidiano, nas situações mais diversas onde desejamos ser um exemplo para nossos semelhantes.

Numa sociedade carente de valores humanitários, na qual vivemos correndo em busca do próprio sustento e dos nossos entes queridos, esquecendo-nos de que somos uma imensa e confusa ‘família’, que deveríamos nos ajudar mais e caminhar unidos, um sentimento de frustração e um vazio enorme nos invade a alma quando perdemos de nosso convívio uma pessoa querida, um ‘modelo’ no qual sempre nos espelhamos ou que sempre desejaríamos ser. Este é o meu sentimento neste dia em que perdemos o nosso querido amigo Miguel Martin Gualda, nosso bondoso ‘Tio Miguel’.

Ainda me lembro de seu jeito jovial em seu provecto rosto, a nos esbanjar lucidez e alegria de viver. Ainda me recordo de seu caminhar trôpego porem resoluto, a desafiar o velho corpo cansado e alquebrado. Ainda me lembro da sua persistência no falar, e de sua discreta frustração quando não se fazia entender. Quando contava-me suas histórias de militância política como prefeito por duas gestões, lutando pela permanência e equipagem de nosso tão importante Hospital Geral, ou então de seu papel importantíssimo na mudança do nome de nossa usina hidrelétrica, de Usina Lajes para Usina de Promissão; de suas passagens em sua atuação como combatente de 1932; ou ainda quando trazia-me seus estranhos mas inteligíveis esboços de suas invenções, e de sua persistência em se fazer ouvir pelas autoridades estaduais e federais, sempre querendo provar que eles funcionariam de fato; ou então quando trazia-me artigos de jornal, tentando fazer com que eu mandasse mensagens e artigos para as maiores autoridades nacionais, na tentativa de ainda ser útil à sociedade brasileira.

Uma doce alegria me assaltava o espírito quando o via sempre presente nas homenagens públicas, nas comemorações cívicas e nos mais variados acontecimentos de nossa comunidade, primeiro com sua bengalinha e depois em seu andador, vestido dentro de seu terno de linho, de forma altiva e magnânima, querendo nos passar sua imagem de homem íntegro e altruísta, de uma figura a quem o tempo não houvera ainda vencido. Quando se fazia presente em nossas sessões maçônicas nos enchia de orgulho e contentamento, dando exemplo aos mais jovens de persistência e dedicação à nossa Loja Maçônica, do alto de seus pouco mais de cinqüenta anos de atividade.

Tio Miguel era meu modelo, meu exemplo, era um ícone em nossa sociedade, um nome isento de quaisquer máculas ou nódoas de antipatia e rejeição, um consenso entre todas as lideranças.

Quando olhamos para o passado que construiu, para as obras que edificou em prol do desenvolvimento de nossa terra, pelo exemplo de vida que deu como homem público, como pai sempre presente, como homem honesto e virtuoso, nos sentimos reconfortados e mais confiantes no futuro de nossa geração e das gerações vindouras, pois poderemos sempre acreditar que é possível viver vencendo nossas paixões, submetendo nossas vontades em prol do coletivo, eliminando nossos vícios mais mesquinhos.

Quando lembramos de seu doce e terno semblante, nos sentimos recompensados por podermos ter tido o privilégio de seu convívio, no qual aprendemos a sermos mais humildes, a conquistarmos excelsos valores e a darmos provas de seu amor e generosidade. Seu passamento deixou uma grande lacuna em nossa história, uma enorme perda para toda a comunidade promissense. Oxalá tenhamos a grandiosa oportunidade de ver florescer em nosso meio uma grande personalidade como a de nosso querido Miguel, em quem poderemos sempre nos espelhar, de quem sempre poderemos lembrar como um verdadeiro e fiel irmão e amigo.

Que o Grande Arquiteto do Universo, nosso Bondoso Deus, ampare e proteja seu espírito, e derrame suas bênçãos sobre seus familiares e amigos. Que possamos sempre nos lembrar de que por aqui passou um grande homem de bem, deixando seu grande exemplo de vida para toda a humanidade.”

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos hoje no Estado de São Paulo 645 municípios. O que observamos é a total falta de integração dos municípios entre si e a total falta de integração desses municípios com o governo central do Estado.

Nesse sentido, por exemplo, observamos que a área da Saúde do Estado não se integra com a área da Saúde dos municípios; a área da Educação do Estado não se integra com a área da Educação de cada município e assim também acontece com a área da Segurança Pública, que não se integra com os municípios, até porque os municípios são apenas chamados para pagar os aluguéis dos prédios destinados exatamente para a prestação dos serviços públicos que são de competência do Estado.

Propusemos a criação dos governos regionais. Entendo que cada região do Estado deveria ter uma capital regional. Por exemplo, Santo André poderia ser a capital regional do ABC, assim como Santos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente, Campinas, Marília, Avaré, Araçatuba e outras cidades poderiam ter as suas capitais regionais.

Cada região do Estado deveria ter um chefe de Polícia, um chefe da área da Saúde, um chefe da área da Educação, enfim alguém que fizesse a ligação entre os municípios e o Governo do Estado de cada região e esses chefes regionais das áreas da Saúde, da Educação deveriam fazer o intercâmbio junto aos respectivos secretários municipais e secretários estaduais.

Poderíamos utilizar também os governos regionais para discutirmos o Orçamento do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo. Criaríamos o Orçamento Participativo Estadual, para que as verbas e os investimentos do Estado não mais fossem feitos de uma forma clientelística para cada município. Deveria ser feito um planejamento estratégico para cada região do Estado de São Paulo, envolvendo os diversos atores regionais: os prefeitos, os vereadores, os Deputados, os empresários e os trabalhadores de cada região do Estado.

Assim, o governo central do Estado poderia observar a realidade e as necessidades de cada região, que deveria se reunir de acordo com as suas identidades, utilizando-se de alguns critérios como o das bacias hidrográficas, entre outros.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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Os governos regionais também deveriam dialogar com o Tribunal de Justiça, no sentido de se regionalizar e se descentralizar a Justiça do Estado de São Paulo. Dever-se-ia regionalizar a Defensoria Pública do Estado, assim como também o Tribunal de Contas do Estado, para facilitar a vida dos prefeitos, das Câmaras Municipais, dessa forma ajudando na garantia das transparências.

O Ministério Público poderia ter um caráter regional, assim como os demais serviços públicos de interesse do Estado, com o objetivo de melhorar a transparência, a descentralização das ações e dos serviços do Estado, com o objetivo de se racionalizar tempo e dinheiro público, racionalizar os investimentos do Estado em cada região e melhorar a participação da sociedade.

A partilha de poder, a participação do cidadão, a fiscalização dos atos da Administração Pública por parte da sociedade seriam o controle social do Estado. Assim, acredito que a implantação desses governos regionais poderia levar todas essas questões aos objetivos aqui citados. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes em plenário, cidadãos que nos ouvem da tribuna e telespectadores da TV Assembléia, novamente a questão da Segurança Pública é pauta dos jornais. Mais um agente penitenciário foi morto. Já é a sexta morte desde os atentados do crime organizado em meados de maio.

Neste clima eleitoral, vemos o candidato do PSDB ao Governo do Estado sem citar qual a sua estratégia para resolver a questão da Segurança.

O que vimos nesses 12 anos de governo tucano foi o aumento absurdo da população carcerária e, principalmente, nesses últimos quatro anos uma política pilotada pelo Secretário Saulo, baseada em prender muitas pessoas; uma política de colocar todo mundo na cadeia, gerando uma demanda e uma necessidade de ampliação cada vez maior de vagas e nenhum investimento no processo investigativo, no processo de apuração dos crimes. Inclusive, um editorial do jornal “O Estado de S.Paulo”, do mês de maio, informou que menos de 10% dos crimes cometidos no Estado são solucionados.

Não vimos qualquer recurso, dentro do Plano Plurianual, sendo destinado à Polícia Científica, e nas diversas LDOs e orçamentos. Ou seja, o que vemos hoje no Estado de São Paulo é uma total ausência do processo de investigação, do processo de apuração dos crimes e de prevenções às ações dos criminosos.

Ouvi o pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque e também acho que precisamos aprofundar o debate não apenas sobre a Segurança Pública, mas com todas as políticas públicas como, por exemplo, nas áreas de Saneamento, da Habitação.

Vemos hoje o Sistema Nacional sendo criado, articulando as políticas e recursos do Governo Federal, dos governos estaduais, dos governos municipais.

Até por morar em Diadema, acompanho a ação da prefeitura local exatamente nessa linha, porque a Segurança Pública também deve ter uma política pública articulada, regional, principalmente com ações focadas para a prevenção.

No momento deste embate eleitoral seria importante discutirmos idéias e propostas. É muito saudável essa proposta do Deputado Vanderlei Siraque, de começar a debater o conteúdo das políticas. Na política de segurança é fundamental que se tenha uma ação articulada. Já foi criado o Fundo Nacional de Segurança. Houve muitas críticas no sentido de que não havia recursos do Fundo Nacional de Segurança para o Estado de São Paulo, o que é uma mentira. Hoje, além do Estado, os municípios também recebem recursos diretamente do Fundo Nacional. O que precisamos é de uma ação articulada do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.

Esse foi o grande avanço da Prefeitura de Diadema. Tivemos a criação da Lei Seca, que não é o baluarte da solução do crime. Tínhamos estatísticas comprovando que os crimes aconteciam após as 23 horas, principalmente nos bares, que eram os locais preferidos pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado para praticar ações criminosas. O fechamento dos bares foi uma ação para combater um problema que foi levantado estatisticamente. Não é uma solução para todos os males, mas uma ação em decorrência das avaliações da própria realidade local.

Aí, a Prefeitura, através da Guarda Civil Municipal, articulada com a Polícia Civil e a Polícia Militar, no sistema integrado de fiscalização, de uma sobre a outra, conseguiu reduzir drasticamente o número de homicídios e crimes que aconteciam na cidade. Hoje temos o Plano Municipal de Segurança - já é o segundo - com a participação da sociedade, e com o sistema de monitoramento de vídeo integrando as diversas polícias - municipal, Polícia Civil e Polícia Militar.

Só com a ação integrada nos diversos âmbitos, com ação regional, incluindo os prefeitos e as entidades locais, com a sociedade civil organizada, é que conseguiremos avançar, principalmente as ações preventivas.

Temos o Projeto Adolescente Aprendiz, que disputa com o tráfico de drogas exatamente aqueles jovens de 14 a 15 anos que, sem ter alternativa - educacional, cultural e esportiva, acabam no mundo do crime. A Prefeitura disponibiliza recursos para que os jovens se dediquem na escola e tenham atividades complementares e inserção no mercado de trabalho.

Portanto, somente com ações articuladas é que conseguiremos superar. E me parece que é exatamente o que o PSDB não consegue fazer porque não quer a interlocução dos poderes locais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem das galerias e que nos acompanham através da TV Assembléia, venho a esta tribuna para falar sobre a tristeza e a preocupação da atual situação da Segurança Pública no nosso Estado.

Vemos com tristeza, a cada dia, os nossos policiais e os agentes penitenciários sendo mortos por marginais comandados de dentro do presídio. A situação chegou a esse ponto em razão do não-enfrentamento necessário à marginalidade. Essa é a grande verdade.

Ao longo da vida - trinta e poucos anos nas ruas enfrentando o crime nas unidades da nossa Polícia Militar - sempre alertamos para essa situação. Está aqui o nobre Deputado Conte Lopes, com quem tivemos a satisfação de trabalhar juntos no 1º Batalhão de Choque, na Rota, e aprendemos que bandido só respeita uma coisa: força maior do que a dele. Não respeita discurso, campanha ou o “Sou da Paz”. Só respeita a força maior do que a dele.

Infelizmente, nossa legislação e a atitude do não-enfrentamento - já é de longo tempo que venho falando isso - resultaram no que estamos passando hoje, quando marginais assumiram, em grande parte, o comando dos presídios na capital. Exigiram mudança de uniforme e foram atendidos. Exigiram televisão e foram atendidos. Foram atendidos em todas as exigências.

Temos neste país um dos maiores absurdos que eu já vi - e já trabalhei e viajei muito vendo coisas sobre segurança. Temos o absurdo da visita íntima que, além da violência, da promiscuidade com que é praticada, acarreta um mal social tremendo. Vai lá a mulher, a amante, as garotas de programa - de acordo com o jornal “Folha de S.Paulo” de domingo, os presos têm um “book” para escolher a garota de programa para a visita no fim-de-semana. Vão então essas moças, essas senhoras, o que for, e muitas vezes acabam engravidando e tendo seus filhos aqui na rua.

Quem criou filho sabe do que estou falando. É muito difícil trabalharmos e lutarmos para encaminhá-los para o rumo certo da vida. O que dirá com o pai preso, o que dirá com a família desestruturada. Isso vira uma bola de neve, e é o que está acontecendo.

Fora as benesses da lei, que permite essas saídas temporárias, quando por cinco vezes os presos podem sair às ruas nas datas festivas - Dia dos Pais, Dia das Mães, Páscoa etc. Saem e 10% deles não retornam aos presídios - estatística da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Essa estatística não é minha. Se eles não voltam para o sistema, vão para onde? Voltam para o crime. É outra bola de neve, e nós ficamos correndo e os nossos policiais morrendo.

Gostaria de fazer um apelo desta tribuna ao Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários e também ao nosso Governador do Estado para que, já que houve a autorização para que o agente penitenciário possa ter uma arma fora de serviço, que o Estado forneça essa arma, e o agente não tenha de comprá-la. O agente não tem condições de arcar com a despesa de comprar uma arma, e fazer o curso necessário.

E para o Estado, no meu entender, a compra de 20 mil armas para que esses funcionários da Segurança possam se defender não seria ônus nenhum. Penso que seria uma questão de justiça o Estado, responsável pelas armas, comprá-las e entregá-las aos agentes para que eles possam defender as suas vidas. Estamos perdendo um agente penitenciário a cada 30 horas. É de estarrecer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e através da TV Assembléia, seguindo as colocações do nobre Deputado Ubiratan Guimarães, a situação realmente é muito crítica. O pior de tudo é que não vemos luz no fundo do túnel. Os bandidos tomaram conta de São Paulo: matam agentes policiais e matam policiais.

Ontem, na zona sul, mataram um carcereiro, que é um policial civil, de 21 anos, que estava há poucos meses na Polícia, cuja missão era levar um preso doente para o hospital. Cá entre nós, senhores carcereiros, leva nada. Deixa o cara morrer na cadeia. Deixa ele lá. O rapaz foi seqüestrado e apareceu morto. Vejam a que ponto chegamos!

Hoje, às seis horas e 10 minutos da manhã, bandidos quiseram matar um agente penitenciário, só que quem saiu de casa não foi o agente penitenciário, e sim sua esposa e seu filho. Eles desceram do carro e executaram o filho, só para mostrar que para o bandido existe a pena de morte. Ele mata quem ele bem entender e na hora que bem entender e, infelizmente, não vemos uma solução nem das autoridades federais nem das autoridades estaduais! Não se vê qualquer tipo de medida sendo tomada!

Em primeiro lugar, a medida tem que vir de um “homem”. Está faltando hombridade em tudo quanto é lugar! É preciso coragem, é preciso enfrentamento, é preciso colocar a Polícia nas ruas! Vários agentes penitenciários e PMs aposentados estão morrendo! Ontem mesmo um tenente foi baleado na cabeça e está para morrer, aqui no Jardim Peri. Casas de policiais estão sendo atacadas. Meu Deus do céu!

Ah, se isso acontecesse quando eu estava na Polícia! Eu ia mudar todos os bandidos: ou daqui para os quintos dos infernos ou sumiriam de São Paulo, mas que aqui não ficavam, não ficavam não!

Hoje fica todo mundo assistindo a tudo sem se fazer nada. Que me perdoem as autoridades constituídas. “Eu não posso falar nada, porque está sob sigilo.” Que sigilo nada! Os “caras” estão matando e as autoridades estão pensando em quê? Que estão em outro mundo?! Tem que se buscar uma solução. Como pode um bandido mandar de dentro de uma cadeia?! Por que continuam entrando armas e celulares dentro da cadeia?!

A situação está feia. Os policiais militares - e eu me incluo entre eles - estão numa situação difícil! Porque se você está numa viatura e é atacado, a sua obrigação é enfrentar o bandido. Agora se você está na sua casa e vê seu filho ser assassinado, como fica? Os bandidos agora estão atacando os familiares dos policiais. Ah, vão liberar armas para o agente penitenciário!

Ora, nunca deveriam ter tirado a arma. Eu fui um dos poucos que gritou contra desta tribuna para se impedir que a pessoa tivesse uma arma para se defender. Só aqui no Brasil tem isso! O bandido tem fuzil, canhão, metralhadora, bomba. Aí jogam uma bomba no trem e as autoridades dizem que foi o vendedor de paçoca! Meu Deus do céu, se o cara vai vender paçoca será que ele sabe fazer bomba? Ou ele faz bomba ou vende paçoca. Aí vai a  reportagem: “Olha o paçoqueiro! Ora!”

Mataram um soldado PM em Mauá, amigo do “Carneirinho”, que é um funcionário que trabalha conosco, na frente da mulher e das três crianças pequenas. Onde vamos parar? Onde estão aqueles que defendem os direitos humanos dos bandidos? Por que não vão à casa dos policiais mortos? Vão nada! Vão fazer circo! É uma morte atrás da outra e parece que ninguém está vendo nada.

Já cobrei alguma atitude dos Deputados desta Casa. Um Deputado teve seu irmão assassinado dentro de casa e nós não fizemos nada! Nós não fizemos e não fazemos! O bandido vai matar na sua casa! O Poder Judiciário não faz nada. Está com medo. O Tribunal de Justiça, em Santana, está cheio de marcas de balas. O vigia do Fórum Federal, aqui na Avenida Paulista, foi morto no seu local de trabalho. Também a Justiça não faz nada! O Poder Executivo está perdido e também não faz nada! Nós vamos deixar a coisa ir de mal a pior? Ninguém vai encontrar uma solução? Nós vamos deixar no plano da política: se o Lembo aceita ou não a ajuda do Lula de mandar para cá a Segurança Nacional ou o Exército? Enquanto isso, o policial morre?

Primeiro, se o Lula quiser ele manda e acabou. Põe o Exército, a Marinha e a Aeronáutica para acabar com o contrabando de armas, com o tráfico de drogas nas fronteiras, nos aeroportos e portos. Por sua vez, o Governo do Estado pode ordenar que as polícias Civil e Militar acabem com o que está acontecendo, da mesma forma que o Secretário de Administração Penitenciária poderia dominar os presídios, porque se não, infelizmente não vamos chegar a lugar algum. Alguns não vão nem mais poder apitar, porque estão morrendo na mão de todo mundo.

Está aí: policial Adriano é morto na frente da mulher e três crianças! Dá para brincar com uma coisa dessas?!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos dão a honra da sua atenção, senhores funcionários, mais uma vez assomamos à tribuna para lamentar a dificuldade desta Casa em discutir e aprovar a LDO.

Sabemos do empenho da Comissão de Finanças e de vários Deputados desta Casa que se dirigiram a várias regiões do Estado, acolhendo sugestões dos senhores prefeitos, dos senhores vereadores e da sociedade civil como um todo, e esperamos fazer essa discussão, que é de fundamental importância para o Orçamento do próximo ano e para a determinação de recursos para a Educação na LDO.

É comum Deputados de todas as bancadas apresentarem, na Comissão de Educação, projetos para instalação de escolas técnicas e faculdades de tecnologia, que são vinculadas ao Centro Paula Souza, para expansão do ensino técnico e tecnológico em nosso Estado. Nesse sentido, temos perto de 25 projetos aprovados nas comissões, só que o Centro Paula Souza é vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, portanto sem uma definição orçamentária - e sem a inclusão nos 30% da Educação .

Vale lembrar que essa expansão se torna ainda mais necessária porque a Secretaria da Educação extinguiu todos os cursos profissionalizantes do ensino médio. Então, se os jovens do nosso Estado quiserem ter uma formação técnica, um encaminhamento profissional terão, como oferecimento de vaga pública, apenas o Centro Paula Souza e as escolas técnicas. Essa luta de muitos anos vem no sentido da fixação de 1% para o Centro Paula Souza, o que permitiria sua expansão.

A expansão já ocorreu, em parte, mas é necessário ser ampliada; expansão essa que é tema de campanhas eleitorais, expansão essa que se fez às custas dos profissionais e com falta de atenção para a manutenção das escolas. E em muitos lugares elas só funcionam pela parceria com as prefeituras e pelo enorme arrocho salarial dos professores e funcionários.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para que se consiga aquilo que todos os Deputados clamam para as suas cidades e regiões, que é a instalação de escolas técnicas e Fatec. E há uma incoerência nessa posição, na medida que a vinculação de recursos para o Centro Paula Souza não fica definida. É um apelo que fazemos. Eu, como Presidente da Comissão de Educação, até 31 de março deste ano, por inúmeras e incontáveis vezes, aprovei projetos de instalação de ETE e Fatec, mas na verdade, precisamos dos recursos definidos.

Quero falar também da minha alegria porque daqui a aproximadamente 90 dias serão concluídos os trâmites que permitirão a inclusão da profissão de marinheiro de esporte e recreio no Código Brasileiro de Ocupações. E qual a importância disso? Só no Estado de São Paulo temos perto de 10 mil trabalhadores dessa área. E por não estarem incluídos nesse Código Brasileiro Ocupações, sempre são contratados nas embarcações de lazer e recreio, apenas com salários diferenciados, e isso contraria inclusive a norma da Autoridade Marítima nº 3, que exige um documento para o exercício dessa profissão, e o cadastramento e todas as condições para o exercício.

Neste sentido, estivemos recentemente, juntamente com a Deputada Telma de Souza, com o Ministro Luiz Marinho, que se colocou à disposição para a regulamentação dessa profissão, sabendo que só em nosso Estado - de Ubatuba a Ilha Comprida - temos 117 marinas, o que significa que temos um número de trabalhadores desta área extremamente significativo. Esperamos, então, conforme o combinado, a inclusão no Código Brasileiro de Ocupações da profissão de marinheiro de esporte e recreio. É uma justiça que deve ser feita para com esses trabalhadores. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Ricardo Castilho, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente gostaria de agradecer ao nobre Deputado Ricardo Castilho, da Bancada do Partido Verde, pela cessão do seu tempo no Grande Expediente.

Mas o que me traz hoje aqui é o fato de ter sido o autor da Lei da Política Estadual do Idoso do Estado de São Paulo. Preocupado com as questões da chamada “maior idade", e por ter tido o privilégio de ter o pai, Ricardo Alvarenga Tripoli, Presidente do Conselho Estadual do Idoso, iniciando sua carreira nesse setor, num pequeno núcleo, transformou-se no Instituto da Melhor Idade, Estação Vida, e depois à frente de uma grande batalha de uma eleição do Conselho Estadual do Idoso.

Em 1997, aprovamos nesta Casa, depois de muita negociação com as bancadas, a Lei da Política Estadual do Idoso. E hoje o Caderno de Economia do jornal “O Estado de S.Paulo” publicou uma matéria com a seguinte manchete: “Lula veta 16,67% para os aposentados”. Ou seja, o Presidente da República, do Partido dos Trabalhadores, resolveu o vetar o aumento de 16,67% para os aposentados.

Se tivéssemos aqui uma máquina, um filme, uma retrospectiva, iríamos ver que há 10 anos atrás esse título seria encarado como um acinte da situação com a oposição. O Partido dos Trabalhadores não admitiria de forma alguma que isso ocorresse. Mas hoje, como Lula é o Presidente da República, ele prefere diminuir a possibilidade de ganho dos aposentados no Brasil e em São Paulo especificamente.

O que é um contra-senso, quando faz um discurso dizendo que homenageia os idosos, que tem carinho por eles, que tem interesse da inserção social dos idosos novamente junto ao seio da sociedade, faz exatamente o contrário. O discurso é um, e a prática é outra.

Passo a ler porque não são palavras minhas. São das jornalistas Denise Crispim e Isabel Sobral. Diz a matéria: “O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento de 16,67% das aposentadorias maiores do que um salário mínimo”, como se todo mundo ganhasse salário mínimo neste país. Quem não ganha dois salários mínimos não sobrevive hoje no Brasil. “Já se antecipando às críticas da oposição, Lula as classificou de politiqueiras”. Ou seja, trata como se fosse coisa de menor importância. Aposentado, está fora do sistema; com mais de 70 anos não vota; não vou precisar do voto deles; é melhor vetar. Por que vou me preocupar com os idosos? Bobagem, deixa para lá, estou fazendo um discurso positivo, de resgate de auto-estima da juventude. O idoso já está de passagem, o que tinha de cumprir já cumpriu. O que tinha que trabalhar já trabalhou. Pisa em cima dele, não precisa dar bola, não dá satisfação.

E mais: “O Presidente afirmou que não é do seu interesse saber se essa decisão trará ou não problemas em sua campanha para a reeleição. O que interessa é o problema do orçamento, que já enfrenta um rombo muito grande, afirmou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores.”

Um Senador da República, do Partido dos Trabalhadores, do Rio Grande do Sul, faz a contradita. Não é nenhum deputado nem senador do PSDB. É do próprio PT. “O Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul, que sempre teve como bandeira a defesa de um salário mínimo maior, e tem entre seu fiel eleitorado os aposentados e pensionistas, foi outro que criticou o veto do Presidente Lula ao reajuste. Em discurso, Paim, que é do PT, fez um apelo para que os parlamentares aprovem a proposta com aumento de 16,67%.” Ou seja: ou o Presidente Lula não é mais do PT, ou o PT não é mais do Presidente Lula. Alguma coisa não está combinando.

O Presidente vetou esse aumento, que era uma das grandes bandeiras do seu partido quando ia para as ruas, na militância aguerrida do PT, dizendo: temos que defender os idosos; temos que reconsiderar o trabalho que os idosos fizeram pelo nosso país, pela nossa nação; temos que resgatar a auto-estima do idoso, aquele que está aposentado, mas que já dedicou muito tempo e muito suor da sua vida em prol de um país. Agora, tudo isso foi jogado na lata do lixo pela Presidência da República ao vetar os dezesseis por cento.

Mas, tenho resposta para essas coisas. Eu, do PSDB, líder da minha Bancada, e a responsabilidade que meu pai me deixou, como Presidente do Conselho Estadual do Idoso, tenho que dizer mais: o Presidente diz aqui que o problema dele é o rombo, e aqui vou dar a resposta: Presidente, se o senhor quiser resolver o problema dos idosos e dos aposentados, o senhor tem como fazer.

No mesmo jornal, no Caderno Negócios, do dia 11 de julho, nesta terça-feira. Vou ler a manchete: “BNDES oferece crédito à Bolívia”, do jornalista Agnaldo Brito. Diz o texto: “Enquanto a Petrobras discute a sua situação na Bolívia, o maior banco de fomento da América Latina, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, banco brasileiro, administrado pelo Governo Federal, inicia negociações com o governo boliviano, para a concessão de financiamentos que permitam à Bolívia importar produtos brasileiros. A mando do Palácio do Planalto, uma missão do BNDES, esteve na sexta-feira em La Paz, para apresentar as modalidades de financiamentos disponíveis na instituição.”

 A Bolívia busca recursos para adquirir cerca de 300 tratores agrícolas com potência entre 80 e 140 cavalos. Como se não fosse a Bolívia que se apropriou indevidamente do patrimônio da Petrobras há cerca de seis meses! O Presidente Evo Morales assumiu a Presidência e, no primeiro momento, encampou as empresas da Petrobras, que não são empresas privadas, mas empresas públicas. Veio o nosso Presidente da República dizer que essa era uma questão de soberania! Soberania de quem, Presidente Lula? De nós, brasileiros, ou do senhor boliviano? Não entendo mais em que País estamos vivendo. Como temos que entregar as empresas e ele negocia um empréstimo junto ao BNDES?

Senhores aposentados, não fiquem preocupados. Vamos arrumar um pouco mais de dinheiro para o veto aos 16,67 por cento. Como vamos arrumar?

O Governo Evo Morales pretende construir uma estrada interligando a cidade de La Paz ao norte do País, no Departamento de Pando. A estrada terá 800 quilômetros a um custo estimado de 600 milhões de dólares. Vou repetir, talvez algum petista não entenda o que estou dizendo: 600 milhões de dólares. É o que o BNDES pretende emprestar ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, para construir uma estrada de 800 quilômetros lá na Bolívia.

Ora, 600 milhões de dólares devem estar em torno de um bilhão e meio de reais. Dá para resolver uma boa parte do problema dos nossos aposentados. Portanto, não faz sentido quando o Presidente da República é questionado por que vai vetar, ele dizer: “Vou vetar porque o problema está no Orçamento que enfrenta um rombo muito grande.” Quem tem um Orçamento com um rombo muito grande não pode emprestar dinheiro para a Bolívia, não pode construir estradas de 800 quilômetros na Bolívia, ao custo de 600 milhões de dólares, e tudo com dinheiro brasileiro. Quem quer resolver o problema do aposentado, do idoso no Brasil não pode fazer isso! Isso é um desatino. Isso é uma pouca vergonha!

Sr. Presidente, V. Exa. não pode tomar medidas que sejam de afronta àqueles que dedicaram durante muitos anos da sua vida para construir este País. Não neguem ao aposentado aquilo a que ele tem por direito, que é um aumento decente, um aumento digno, que é o aumento de quem já sofreu na pele as dificuldades que provavelmente V. Exa. ainda não sofreu. Não faça essa insanidade de fazer o empréstimo pelo BNDES entregando 600 milhões de dólares para a construção de uma estrada de 800 quilômetros à Bolívia!

Não faça mais um empréstimo para a aquisição de quase uma centena de máquinas agrícolas, através de um banco estatal para o governo da Bolívia, até porque o governo da Bolívia foi o governo que “surrupiou” nossas empresas de petróleo, da Petrobras. Tivemos a nossa Petrobras aviltada. A primeira determinação do Presidente Evo Morales foi encampar uma empresa estatal. Não era uma empresa privada. Discute-se na Justiça a validade ou não da encampação pelas empresas privadas. Era uma empresa pública e, no mínimo, o Presidente Evo Morales deve uma satisfação ao povo brasileiro.

V. Exa. não tem procuração dos brasileiros - e se fizer uma pesquisa, isso vai ficar muito claro - para fazer esse empréstimo ao governo boliviano, colocando a conta em cima dos aposentados, em cima dos idosos brasileiros que sofrem essas medidas a esta Nação.

Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em nome dos idosos e aposentados do Estado de São Paulo, reveja sua manifestação e conceda esse aumento que não será aviltante; muito pelo contrário, deixe de fazer esse empréstimo à Bolívia e conceda o aumento aos aposentados e aos idosos do nosso País! Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, vamos suspender a sessão por dois minutos para organizar a lista de oradores. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Antonio Mentor.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Marquinho Tortorello e Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e pela TV Assembléia, retornamos a esta tribuna para tecer comentários a respeito do grave problema da insegurança que se vive em São Paulo.

Esperávamos que fosse tomada alguma providência. É importante se tomar alguma providência quanto ao que estamos assistindo. Esta Casa, através dos Srs. Deputados, os senhores juízes e desembargadores do Poder Judiciário, o Governador do Estado e seus secretários têm que apresentar alguma solução para o impasse no qual os bandidos fazem o que bem entendem. Agora estão matando policiais! Vou repetir: policiais e agentes penitenciários dentro das suas casas! Os governos, tanto estadual quanto federal, apresentam sempre medidas paliativas.

Aqui entre nós: poucos entendem alguma coisa de Segurança Pública. Poucos! Costumo ler jornais, assistir a televisões e ouvir rádios com o: “Vamos agora ouvir um especialista em Segurança Pública.” Nunca se ouviu falar o nome dele, ninguém sabe quem é, ele nunca sentou numa viatura, nunca viu um bandido, mas virou especialista em segurança. Até alguns coronéis, alguns até que foram professores meus na Academia nunca pegaram um bandido. Se pegaram, vou renunciar ao meu mandato. Eles falam em segurança como se entendessem de todo o tema. Nunca puseram o “traseiro” numa viatura da Polícia, mas falam com toda aquela convicção de que entendem de alguma coisa.

Há anos batalho nesta tribuna a respeito do porte de armas. Num país como o nosso, em que se vive numa total insegurança, onde uma criança de seis anos - e todos viram hoje pelos jornais, até a jornalista da Globo ficou chorando - foi seqüestrada e ficou 63 dias no cativeiro. Uma criancinha de seis anos! Como fica uma família cuja criança fica 63 dias num cativeiro? A Polícia fez um bonito trabalho, chegou ao cativeiro e tirou a criança. O que vai acontecer com o advogado, que é o cabeça do crime? Nada. Se ficar dois anos na cadeia é muito, vai ser liberado, vai embora.

É por isso que, no Brasil, deveria haver tanto a prisão perpétua como a pena de morte. Matou um policial? Pena de morte! É uma boa solução para o que está acontecendo atualmente em São Paulo!

Congresso Nacional: reúna-se e faça uma lei. Matou um policial, um agente penitenciário? Executou? Quem faz isso não merece a pena de morte? Não está levando uma pessoa à morte? Pena de morte para ele! Vamos ver se pára ou não pára.

Agora, se ninguém tiver coragem de executar, pode me pôr que eu executo! Ponha-me de carrasco que eu executo! Pena de morte! Dois ou três vão até a casa de um policial que sai para trabalhar, tocaiam o policial e lhe tiram a vida. Fizeram o quê? Qual é a chance que tem um policial? O policial está morrendo na frente da mulher e dos filhos! O agente penitenciário está morrendo dentro de casa.

Esta manhã, um rapaz de 20 anos saiu de casa para trabalhar com a mulher. Parou um carro do lado dele, o passageiro começou a atirar nesse rapaz, depois desceu o motorista e se executou o rapaz. Houve uma pequena falha: o rapaz era filho de um agente penitenciário. Ele saiu antes do pai para trabalhar e foi executado.

Pena de morte para quem faz isso aí! Ninguém tem coragem neste País? Só o bandido que tem? Por isso o Marcola desafia o Governador, desafia o Deputado Moroni Torgan? Todo mundo cala a boca e fecha os olhos como se não tivesse visto nada? O que é isso? Medo? É bom ter medo mesmo! Porque numa situação como essa aqui em São Paulo só louco não tem medo!

Não adianta a grande imprensa ficar falando que é “uma facção criminosa” como se não fosse descobrir que é o PCC. É o PCC que está mandando matar. O pior de tudo: estão mandando matar e ninguém faz nada aqui fora. O Secretário Saulo que me desculpe, ele diz que não pode falar nada para não alertar o bandido. O que fizeram até agora. Até agora o bandido está ganhando a guerra! Está na hora de falar alguma coisa em contrário, independentemente de partido político. Não adianta o Presidente Lula querer por “goela abaixo” a Polícia Federal. De nada isso vai adiantar. Precisa-se dar poder de polícia para o policial trabalhar.

O bandido tem que sentir o peso da lei. Ele vai para a cadeia! Lá tem droga, mulher, futebol. Tem mais coisa na cadeia do que fora dela. Para que ele vai querer fugir? Ele que fique lá mesmo. Não consigo entender: Presídio de Segurança Máxima Presidente Venceslau, uma rebelião. Se o preso fica sozinho numa cela, como consegue fazer rebelião. Veja o que o poder do crime consegue. Agora eles estão aterrorizando os policiais aqui fora, atacando policiais aposentados, até com 80 anos de idade, fazendo caixão: “Milico, você tem que morrer!” Ora, ponham a Rota na rua! Vamos ver se ele vai escrever essa porcaria lá. Põe a Rota na rua com comando de Rota. Vai buscar o Coronel Mascarenhas em Mairiporã e o coloque para comandar a Rota.

Mas o movimento dos Direitos Humanos e a imprensa ficam enchendo a paciência do policial que trabalha, que age. Está aí o bandido aterrorizando até um policial de 80 anos, como aconteceu na Zona Norte. Escreveram: “Vai morrer, milico!” A esposa, a família estão aterrorizados. Estão matando filho de policial! Como disse o funcionário Carneiro: “O Adriano, que trabalhava na Polícia Florestal, foi trabalhar em Mauá e, depois de dois meses, foi morto na frente da mulher e dos filhos.”

Onde vamos parar? É importante que a sociedade se conscientize que enquanto a polícia está nesse terror total e se acovardar, depois vai sobrar para a população, inclusive para as autoridades constituídas.

É evidente que, em qualquer país do mundo, você tem direito à legítima defesa. Se você não quiser exercer, problema seu. Agora, você não pode ter uma espingarda se tiver um sítio? Você não pode ter uma arma na praia? Você chama polícia, que demora duas horas para chegar e por que você não pode ter? Se não quiser tudo bem, mas tirar o direito de quem quer ter, inclusive de policiais, como tiraram do agente penitenciário, não dá!

Devolveram o porte de arma para o agente penitenciário, emitido pela Polícia Federal, que só deu três portes de arma este ano aqui em São Paulo. Antigamente era concedido pela Polícia Civil. Ela não tem condições de expedir um porte de arma? Por que passou para a Polícia Federal? Ela só tem 300 homens em São Paulo. Como ela vai fazer tudo que ela precisa fazer com 300 homens?

Está certo que ganham bem mais. Um delegado da Polícia Federal vai ganhar 15 mil reais. O da Polícia Civil ganha de 2,5 a três mil reais e com as mesmas exigências: bacharéis em Direito, para combater qualquer tipo de crime: seqüestro, crime organizado.

Como nesse seqüestro do garoto Lucas, encontrado em Guaianazes hoje de madrugada. Quem estava lá era o Delegado Mateus, meu amigo, que com sua equipe chegou lá e resgatou o garoto. O trabalho é o mesmo, só que para um se paga muito e para o outro se paga pouco.

A mesma coisa acontece com a PM. Se você pegar um policial na Rodovia dos Trabalhadores, vai ver que ele ganha mil e 500 reais. Se pegar um federal na Dutra, vai ver que ele ganha cinco mil. Não consigo entender o porquê disso. A atividade é a mesma: combater o crime, multar. Essa é a função da Polícia.

A situação vai de mal a pior. Então, vem uma grande solução: liberar o porte de arma. Vai liberar o porte de arma? O “cara” vai ter de comprar a arma? Uma arma custa em torno de mil reais. Ele vai usar o dinheiro dele? Se ele usar a arma, ela vai ser apreendida. Ele vai comprar a arma de novo? Se um dia ele enfrentar uma situação de ataque e usar a arma, ou seja, reagir, a arma dele vai ser apreendida naquele momento. Ele tem que comprar outra arma? Vejam a que situação chegamos! Como o Coronel Ubiratan disse aqui, por que o Estado não cede a arma para o funcionário? É mais coerente.

Ontem e hoje pela manhã, todo mundo parou e ficaram várias horas discutindo. Chegaram a uma solução: uma linha direta do agente penitenciário com a polícia. Que coisa do outro mundo! Em primeiro lugar, na hora que você for atacado você não estará com o telefone na orelha para falar que estão atacando-o! Ninguém vai ficar o dia inteiro com o telefone no ouvido: “Estão me atacando agora!” O que você precisa ter é condição de força, condições de trabalhar.

Pergunto a todas autoridades constituídas: nessa série de atentados depois do dia 15, quando morreram vários bandidos aqui em São Paulo, começaram a matar policial aqui, ali, acolá, qual bandido foi preso? Nenhum. Alguma coisa está errada! É por isso que estou falando: vamos pôr a Rota nas ruas para trabalhar, para caçar bandido. A expressão correta é essa mesma: caçar, com “ç”, bandido. Ou se põe a polícia para caçar bandido, inclusive a Rota, ou o bandido vai caçar a polícia, como está caçando.

Não tem outra solução, não. Bandido só conhece uma lei: cacete e bala! Ele não conhece outra. Pode rezar para ele a vida inteira, pode fazer acordo como lá foi fazer o Coronel Brandão para parar os ataques. Continuaram os ataques. Teria sido melhor que continuassem os ataques. Pelo menos, quem podia mais chorava menos. No fim, travaram uma luta entre a polícia e a bandidagem; está aí se matando no varejo; não é mais no atacado. Atacam um PM aqui, matam um investigador ali, um agente penitenciário acolá.

Ficamos com essas soluções mirabolantes tipo um telefone direto com a polícia. Quem tem isso? São 23 mil agentes penitenciários. Vão todos ter um telefone? Eu que já fui ameaçado de morte mil vezes nunca tive isso aí! Não dá. É a cabeça de quem não entende nada de segurança pública, que deveria começar com força, poder de polícia para a polícia poder agir, e quando a polícia agir, que ela tenha o tratamento de policial. Nos Estados Unidos, se um policial mata um bandido, no segundo dia ele já está trabalhando de novo, já foi julgado pela ocorrência dele.

Tenho um caso que levou 20 anos para ser julgado. Há o caso de um bandido que matou o Tenente Paulo Ragi, baleou um investigador de polícia, o Roberto, do DHPP, baleou o Coronel Gilson Lopes, que perdeu o baço, uma parte do intestino e baleou o Celso Vendramini, que também era da Rota à época. Aí o cara morreu em tiroteio comigo. Depois de 20 anos, fui julgado no ano passado.

Quer dizer, que apoio tem o policial que trabalha? Você tem que arrumar advogado, pagar advogado. É o promotor pedindo sua prisão preventiva, é a imprensa pedindo sua condenação sem ouvi-lo. Só se ouve o lado do bandido: a família do bandido, os parentes do bandido, os Direitos Humanos, os padres, enfim todos são ouvidos. O policial fica na “sinuca”. Ele que tem que defender sozinho. Se criamos uma situação dessas, estamos favorecendo o crime, inclusive o organizado.

Infelizmente, não é por aí que algo vai ser solucionado, não. Infelizmente, não é.

É brincadeira falar que é briga política! Se, na cadeia, o bandido tem força para fazer uma campanha política contra um candidato “A” ou “B”, é o fim do mundo mesmo! É o domínio total do bandido na cadeia. Uma coisa dessas nem deveria ser expressada.

O “cara” está lá porque matou, roubou, seqüestrou e estuprou. Eles falam como se fossem homens da lei, homens honrados e injustiçados pelo povo! Como se fossem parar na cadeia por problemas sociais! Mas, que tipo de problema social? Matam, roubam, seqüestram, inclusive, crianças de seis anos de idade, e praticam latrocínio, que são crimes bárbaros. É por isso que foram para a cadeia e foram condenados.

Tem gente que gosta de bandidos. Sentem no colo deles e os levem para casa! É um direito do “cara” que gosta, mas o resto da sociedade deve ser defendido.

Estou falando aqui em nome dos policiais que estão sendo assassinados. Falei há 15 dias que um policial foi pagar o aluguel do seu imóvel na Avenida Guapira. Ele foi desarmado, porque o seu coronel não lhe dá arma. Ele tem que andar desarmado e foi morto. O bandido sabia onde ele pagava o aluguel, que ele estava desarmado e o matou! O Estado não dá qualquer forma de defesa. Desse jeito, vamos de mal a pior! Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Assembléia e aqueles que nos ouvem pela Rádio Assembléia, assomamos à tribuna para falar sobre aquilo que o Deputado Conte Lopes tem falado aqui diariamente; aquilo que tem acontecido em nosso Brasil, que, sob a minha óptica, é um tanto quanto importante e até mesmo grave.

Falamos, ao longo do ano passado e neste ano, sobre o descaso dos nossos governantes ao longo dos anos em relação às questões da sociedade em geral. Nós, que rodamos e andamos pelo Estado de São Paulo e visitamos as pessoas nas ruas, nas casas e no trabalho, vimos o quanto as pessoas estão abandonadas, estão vilipendiadas e até mesmo deixadas de lado, deixadas para segundo plano. Isso é grave!

Um homem que se coloca à disposição para assumir um cargo eletivo sempre vem com promessas, fala das suas propostas e, para serem mais exatos e eficazes, muitos têm suas plataformas políticas. Quando assumem seus cargos, se esquecem de tudo que falaram na época da campanha eleitoral.

Temos visto isso ao longo dos anos. Temos visto o quanto o Brasil tem ficado para trás na questão da saúde e da educação em relação a outros países, como a China e a Índia, que têm se desenvolvido ao longo dos anos. Parece que andamos como caranguejos, para trás. A essa altura do campeonato, não podemos viver a situação que o Brasil tem vivido. Em vez do Brasil crescer quatro, cinco ou oito por cento, como muitos países crescem, cresce de dois a três por cento, ficando atrás de muitos países que eram países emergentes e subdesenvolvidos.

Não somos um país pobre, não. Somos um país rico e belo por sua natureza, com um clima tropical muito bom. Tenho dito que o Brasil faz inveja a muitos países. Deveríamos ter muitos turistas hoje no Brasil, mas temos a questão da violência e muitos problemas graves a serem resolvidos.

Não recebemos investimentos dos governantes para a educação. Hoje sabemos que há pessoas que concluem cursos superiores e alunos dos ensinos fundamental e médio que não entendem aquilo que lêem. Por quê? Qual é o interesse de um professor, por exemplo, em lecionar e se preocupar se o aluno está aprendendo, ou não? Talvez ele não tenha qualquer interesse, ou talvez esteja mais preocupado com o filho dele que está na escola, ou que ficou em casa, ou que talvez esteja sendo vítima da violência. O professor recebe um salário baixo, miserável. Um salário que mal dá para pagar o aluguel. É essa a forma que muitos professores estão.

Os educadores, os professores que nos assistem neste momento sabem do que estamos falando, da situação das nossas escolas no Brasil inteiro: escolas depredadas e abandonadas.

Na minha época de menino, quando uma professora entrava na sala de aula e havia conversas paralelas, todos ficavam em silêncio. Hoje, não. Os alunos ameaçam e matam professores dentro das salas de aulas. É um absurdo o ponto a que chegou a educação do nosso Brasil!

A culpa é da educação? A culpa é da escola? Não. Há outras questões, talvez possa vir de berço, que não sabemos. A questão principal é que nada está sendo feito para que esse quadro melhore e que, a cada dia, se torna muito mais caótico. Parece que estamos correndo atrás do vento.

Sr. Presidente e amigos que nos ouvem e nos assistem, não podemos mais viver essa situação! O governo, ou aqueles que representam o povo, precisam procurar atrair investimentos para a educação. Deveriam estar mais preocupados com essa questão, até porque os nossos jovens serão o futuro do nosso Brasil. Vejo o futuro do Brasil prejudicado, uma vez que os nossos jovens e as nossas escolas estão sendo abandonados. Qual futuro terá o Brasil? Qual será o futuro do seu filho e dos seus netos? O futuro estará prejudicado se não fizermos alguma coisa agora, já, urgente, para mudarmos essa situação.

Onde estão os investimentos da saúde? Sabemos da porcentagem a ser aplicada na área da saúde, que é uma das grandes vergonhas do Brasil. Como estão os hospitais? Sempre visito hospitais e observo portas estragadas, torneiras que não funcionam. Não têm o básico, às vezes, para o médico desenvolver o seu trabalho porque não há investimento nessa área. Os governos se esquecem de que há pessoas para serem atendidas. Quem está doente precisa ser tratado agora. Quem está com dor precisa ser curado da sua dor. Não é para amanhã, não é para depois de amanhã, é neste exato momento. A área da saúde tem sido deixada para o segundo plano.

 

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Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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Assim o povo brasileiro tem sido tratado, e a cada dia vem desacreditando dos políticos brasileiros. As instituições perdem poder e força, e o Brasil vai caminhando para o precipício. Isso é deprimente, é gritante. Precisamos mudar essa situação de caos que está se espalhando no nosso Brasil.

Temos problemas na área de infra-estrutura. Abandonaram a questão das ferrovias. Poderíamos ter mais desenvolvimento escoando a produção através do transporte sobre trilhos. Isso está deixado de lado também. Era para termos muito mais produção, transportando mais rapidamente os grãos aos estados e aos países. Mas, não.

Em Sorocaba, por exemplo, a estação de ferro está abandonada e enferrujada. Deveríamos retomar esse tipo de transporte. Por outro lado, as rodovias estão lotadas de caminhões. Enquanto não se termina o eixo sul do Rodoanel, as marginais aqui da capital continuam lotadas. Por outro lado, o transporte sobre trilhos ficou totalmente de lado.

Muita coisa deve ser feita no Brasil, mas não há interesse. Qual é o interesse de os governos fazerem tudo isso? Uns entram lá e falam: “Vou ficar só quatro anos aqui, deixa para lá que o outro vai fazer.” Acaba sendo reeleito para mais quatro anos, e assim fica.

O que acho mais interessante ainda é alguém dizer: “Temos dinheiro. O governo que aí está poderia aumentar o salário-mínimo para tantos reais. O dinheiro está sendo utilizado de forma errada. Se estivéssemos lá faríamos isso e aquilo.” Discurso maravilhoso, muito bonito. O sujeito assume o poder na administração do Brasil, ou do estado, ou do município e vê que não é bem assim. Já muda o discurso, não dá para fazer o que dizia. O que ele queria é chegar lá. E chegando lá, o discurso muda. É isso que traz esse descrédito para a área política. O político que foi eleito precisa se esquecer de seus interesses pessoais e procurar fazer a coisa certa.

Quantos milhões de desempregados temos hoje no Brasil, passando fome e necessidade? Temos mais de 60 milhões de pessoas que vivem com menos de 100 reais por mês. Quantas pessoas estão passando fome? Ou seja, que não têm o básico na sua mesa, que vivem apenas de ajuda social do governo e que todos os meses se dirigem ao banco com o seu cartãozinho para fazer a retirada. Não é assim que devemos tratar o nosso povo.

É obrigação dos governantes trazer investimentos. Não digo dar emprego, mas criar condições para atrair investimentos, propiciando mais empregos. É dever do governo dar saúde e educação às pessoas. Ele pode atrair empresas e investimentos para gerar empregos. Mas isso é segundo plano. Não interessa, talvez, a ninguém. Vamos trabalhar para o capital estrangeiro, para os banqueiros que estão aí anos e anos a fio levando o dinheiro do nosso Brasil, e nada acontece.

Como dizia o Deputado que me antecedeu, como anda a segurança do nosso Estado e do nosso Brasil? Hoje a insegurança está instalada praticamente em todas as grandes cidades. A polícia está trabalhando com afinco, com determinação e carinho. Mas qual é o aparato, a logística que tem a polícia para trabalhar? Não há.

Agentes policiais são mortos. Os bandidos enfrentam a polícia como se não tivesse ninguém na frente deles. Não respeitam a Polícia Militar e a Polícia Civil. Os bandidos fazem o que bem entendem, andam da forma que querem, e nós ficamos acuados como se estivéssemos presos. Presídio de segurança máxima é para o bandido, para a sua segurança. E lá de dentro ele comanda o crime aqui fora.

Uma vez disse aqui - há uns dois anos - que seria melhor investirmos esse dinheiro em construção de escolas do que de presídios. Alguns não gostaram do que falamos: “Você não pode porque é um clamor da sociedade, sim!” Eu sei, o bandido precisa pagar. Errou, precisa pagar. Cometeu crime e andou fora da lei? Tem de ser preso e enquadrado dentro dos artigos do Código Penal. Porém, não basta construir presídios.

A construção de presídios é muito importante, mas se construíssemos escolas não seria melhor? Será que hoje não estaríamos trabalhando e investindo nos jovens? Mas vamos criar lugares para prender homens ao invés de construirmos lugares para ensinar os jovens a serem alguém na vida. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi, o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, falarei sobre um assunto que está me preocupando de uma forma muito forte.

Quero fazer também uma reflexão com todo o povo de São Paulo e do Brasil sobre a situação do comércio exterior brasileiro. Mais ainda: a situação daquele elemento que é uma das alavancas fortes do comércio exterior brasileiro, que são as “commodities”, muitas delas oriundas do agronegócio - a maioria delas.

O governo brasileiro não se impõe para agregar valores a esses produtos que são exportados, gerando um imenso prejuízo não só do valor da exportação, mas um imenso prejuízo ao povo brasileiro porque, quando exportamos produtos “in natura”, estamos exportando os nossos empregos.

Vejamos o que está acontecendo com o Brasil em nível de mercado exterior quando se vai comprar petróleo. Tem que pagar o preço que os grandes produtores de petróleo querem. Vide o que aconteceu com o preço do petróleo quando da guerra do Iraque, quando se diminuiu a sua produção. O preço foi às alturas, de tal forma que penalizou o mundo todo, porque ou se compra petróleo de lá ou o mundo passa a sofrer.

O Brasil - e anunciaram o governo e a Petrobras - já é auto-suficiente em petróleo, só que continuamos operando os preços internacionais. De que adiantou o Brasil atingir a auto-suficiência em petróleo se temos a gasolina e o óleo diesel mais caros do mundo? São esses combustíveis, principalmente o óleo diesel, que tocam a frota brasileira, que transportam a maior parte dos produtos brasileiros.

Não vemos uma postura firme do governo brasileiro ao comercializar os nossos produtos com outros países no sentido de defender o uso e a comercialização de produtos que receberam valores agregados aqui no Brasil.

Por exemplo: exportamos para a China milhões e milhões de toneladas de minério-de-ferro, um produto que sequer foi manipulado e, por muitas vezes, importamos o aço. Por que, então, não fazemos o contrário? Usinamos esse minério-de-ferro aqui no Brasil, agregando valor a esse minério-de-ferro, que é exportado a um valor ridículo. Ao agregarmos valor, vamos gerar mais empregos para os brasileiros e aí exportaremos o aço a ser utilizado, quer para a China, quer para os Estados Unidos, enfim, para quem necessite comprar aço. Por que não fazemos isso?

Por que não fazemos isso com a soja? Vejam o crime que se comete contra a soja: exporta-se a soja “in natura”, soja em grão. A soja, na verdade, é um produto que tem de ser esmagado para gerar o óleo; do resíduo sobra o farelo, um dos componentes mais importantes para rações, tanto para frangos como para suínos e bovinos. Por que não fazemos isso? Ao invés de exportarmos a soja “in natura” por que não esmagamos essa soja aqui? Exportamos esse óleo e deixamos aqui o farelo da soja para criarmos o frango, o porco, o gado bovino. Exportando esses produtos, em cortes especiais, agregamos valor e geramos riqueza. Mais do que isso: geramos empregos para os brasileiros. Não. O governo insiste em exportar a soja “in natura”.

Pergunto aos senhores: quando um navio embarca cheio de produtos, portanto, matéria-prima, para a China, esse navio volta para o Brasil cheio do quê? De produtos manufaturados, que vêm concorrer com as fábricas e com o mercado brasileiro. Portanto, exportamos os nossos empregos e importamos desemprego. Essa visão do comércio exterior brasileiro precisa mudar para o bem do povo brasileiro.

A quantidade de minério-de-ferro que exportamos é um absurdo, praticamente não vale nada, já que tem um valor agregado pequeno e é matéria-prima. A mesma coisa acontece com a soja. Nós exportamos tanta soja “in natura” - pasmem os senhores! - que, às vezes, falta farelo de soja no Brasil para se fazer ração. Ou seja, acabamos importando farelo de soja a um preço maior do que a soja “in natura” que exportamos. Dá para entender isso?!

Tenho certeza de que a maioria das pessoas que está sintonizada na nossa TV Assembléia tem clareza de que isso não é uma coisa boa para o nosso País, para o nosso Estado de São Paulo. Por que o governo insiste em continuar com essa política predatória em cima do povo brasileiro, que a cada dia tem menos emprego?

Pensem nisso: um navio cheio de produtos, por exemplo, soja “in natura”, que vai para a China. Quando ele voltar, vai estar carregado de roupas, de calçados, de computadores, de coisas que foram fabricadas lá, de coisas que geraram emprego lá e que vêm gerar desemprego aqui. Da mesma forma, quando você manda soja “in natura”, porque você poderia dar emprego aqui esmagando essa soja, tirando o óleo e exportando esse óleo. Você poderia pegar esse farelo de soja que é o resíduo da soja e fornecer para as granjas, para os pecuaristas engordarem seus bois. Depois, esses teriam de ir para os frigoríficos, gerando assim mais emprego. Os frigoríficos teriam que abater esses animais, embalá-los em cortes especiais para serem exportados e aí, sim, serem consumidos pelos europeus, pelos asiáticos, enfim, por todos os povos do mundo, porque o nosso Brasil é um país abençoado por Deus.

Os senhores que estão me assistindo poderiam perguntar: “Mas, Deputado Valdomiro Lopes, por que você não consegue mudar essas coisas como Deputado?” Porque, para isso, não basta existirem leis. Para isso é preciso que haja a vontade do governo, é preciso que haja a vontade coletiva. Portanto, você tem que prestar muita atenção a essas coisas, principalmente nesses tempos que estamos vivendo.

Quero ver o meu país diferente! O nosso povo que hoje tem, segundo estatísticas do IBGE, 70 milhões de pessoas, vive com muito pouco dinheiro, muitas vezes passa necessidades. Crianças têm vontade de comer alguma coisa diferente e seus pais não têm dinheiro. Estamos num país que tem um PIB muito rico, mas uma pobreza muito grande. Muita gente não consegue comprar nem o mínimo necessário para dar conforto aos seus filhos e a sua família. E teríamos condições, com o que temos, de mudar esse tipo de coisa.

Temos a geração de energia elétrica praticamente total, ou a maior parte da nossa energia elétrica gerada por usinas hidroelétricas, que usam o movimento das águas para gerar energia. Portanto, uma energia extremamente barata. Temos a produção de combustíveis alternativos, agora com o álcool, com o biodiesel, que é o novo pró-álcool do Brasil. Temos condições de abastecer o mundo.

Produzimos milhões e milhões de toneladas de milho, de soja, mas os nossos produtores não têm uma gota de subsídios. Nem os produtores de laranja, nem os produtores de gado, nem os agricultores da soja. Portanto, estão todos quebrados, endividados.

No próximo ano - escrevam nas suas cadernetas, porque vamos conferir, independentemente de qual seja o resultado das eleições, vamos ter um ano extremamente difícil. Porque a principal alavanca econômica deste país, que é o agronegócio, está quebrado, está dilacerado, porque as pessoas não têm mais como produzir com os custos nos níveis em que estão, tanto que o Ministro da Agricultura foi demissionário. Tanto que estamos preocupadíssimos porque os estoques brasileiros de alimentos estão mantidos, mas precisam ser renovados na próxima safra e precisamos de uma postura diferente.

Não adianta nada produzirmos a riqueza dos alimentos que podem abastecer o mundo porque o Brasil, este país abençoado por Deus, tem terras boas, produtivas, agricultáveis. Mas esses produtos, quando vão ser exportados, quando vão ser vendidos, valem muito pouco e não deixam absolutamente nada de resultado para o nosso povo, para a nossa gente.

Quero terminar esta reflexão no dia de hoje. Não pensem os senhores que sou uma pessoa pessimista, não. Sou muito otimista com o nosso Brasil. Sou muito otimista com o nosso Estado de São Paulo. Acho que nós, políticos, vamos ter a importante missão de devolver a esperança ao povo brasileiro. E essa esperança existe, é palpável, mas tem que se mudar esse sistema das negociações internacionais. Porque no mundo de hoje não tem ninguém mais vivendo isolado. O mundo hoje é como se fosse um grande país. As comunicações são rápidas, os transportes são rápidos, mas não podemos deixar que o povo brasileiro continue sofrendo dessa forma, produzindo produtos que valem muito pouco ou quase nada, enquanto compramos manufaturados dos outros países, que consomem as nossas riquezas e aquilo de mais sagrado que o povo brasileiro tem, que é o suor do nosso trabalho.

Voltaremos à tribuna para fazer mais reflexões sobre esse importante tema do nosso Brasil e do nosso Estado de São Paulo, que é a venda dos produtos brasileiros, das commodities brasileiras, dos produtos “in natura”, como a soja, milho, feijão, que são vendidos praticamente sem nenhum valor agregado, o que prejudica e muito o povo brasileiro pelos valores que são arrecadados. E em especial também o minério de ferro, que poderia ser uma grande fonte de riqueza para o nosso Brasil e que hoje é exportado a preços irrisórios, quando não, muitas vezes, temos que importar aço, que foi manipulado e fabricado nos países que compram o próprio minério de ferro brasileiro. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, o fato que trago a esta tribuna é da maior  gravidade possível na área da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Porque, se não bastasse o crime organizado assassinar policiais, explodir bombas e batalhões em bases da Polícia Militar e Delegacias de Polícia, assassinar agentes de vigilância e de escolta penitenciária e agentes de segurança penitenciária, agora, a última notícia foi a morte de um rapaz de 23 anos, filho de um agente penitenciário. Se não bastassem os ataques aos próprios agentes de segurança do Estado, agora passam a atacar as famílias dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo.

E o Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, e o Sr. Governador do Estado, Cláudio Lembo, vêm falar em abrir  linhas de crédito da  Nossa Caixa Nosso Banco, vêm falar que há um telefone à disposição na Polícia Militar do Estado de São Paulo para garantir a segurança dos agentes penitenciários. Não é disso, Sr. Presidente, que eles precisam. Precisam que o Sr. Secretário de Segurança Pública peça  às pessoas, quando ligarem para o 190, quem estiver do outro lado atenda, e que todo cidadão do Estado de São Paulo tenha a segurança garantida.

Os agentes penitenciários não precisam de crédito da Nossa Caixa Nosso Banco para comprar armas, porque a maioria ganha um salário de fome como servidores públicos do Estado de São Paulo. Não adianta fazer financiamento e depois eles terem de pagar esse financiamento.

Entendemos que o Estado de São Paulo possui armas de sua propriedade, possui coletes balísticos também de sua propriedade, e defendemos que seja dada aos agentes penitenciários e aos policiais do Estado de São Paulo carga dessas armas e desses coletes, e não fazer financiamento no banco, endividando-os.

E mais, o bandido não vai perguntar, não vai esperar o agente penitenciário ligar para o tal SOS. Compete ao Estado garantir a segurança de seus servidores públicos. Compete ao Governo do Estado garantir. Compete à Secretaria de Segurança Pública dar essa garantia não só aos agentes penitenciários como às famílias de todos os agentes do Estado.

O Secretário vem mais uma vez dizer que é segredinho: “Eu não posso falar qual é o plano.” Para os bandidos, não tem segredo. Agora, qual é o segredo de Secretário? Nós queremos saber.

Se não bastassem os agentes serem assassinados, agora são os filhos dos agentes.

Onde vamos parar? São 12 anos de descaso no Estado de São Paulo. Diziam que não havia crime organizado no Estado de São Paulo. Diziam que as organizações não existiam. Existem, sim. Estão matando, fazendo as rebeliões, e o governo finge que não é com ele.

Lamentamos mais esse assassinato. O rapaz de 23 anos andava com a mulher na Rua Alto do Bonfim, na Vila Santa Cantarina, Zona Sul de São Paulo e foi brutalmente assassinado.

Também temos notícia de uma bomba que foi lançada no pátio da 1^a Companhia do 3^o Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Eugênio Jorge, no Jabaquara. O artefato foi arremessado por dois homens que estavam numa moto preta e detonou de três a quatro vezes. Os criminosos fugiram em seguida. Ninguém havia sido preso até às 12 horas e 30 minutos. O resto da bomba fora encaminhado para o Instituto de Criminalística que, daqui a uns dois, três anos, vai passar um laudo. Tempos atrás demoravam dois anos para degravar fitas do sistema prisional, do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo.

Lamentamos. O Secretário de Segurança tem de parar de fazer política e tem de aceitar ajuda do Governo Federal! Se o Estado de São Paulo não dá conta, que o Governo Federal coloque as Forças Armadas nas ruas de São Paulo para garantir a segurança e a integridade da população do Estado de São Paulo!

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de me associar às palavras do nobre Deputado Vanderlei Siraque, quando S. Exa. fala da nossa segurança, que é falha no Estado de São Paulo. Nossos homens estão sendo assassinados diariamente.

Nós, parlamentares, temos que nos preocupar, temos que cobrar a Secretaria de Segurança Pública e olhar pelos nossos homens, por aquelas pessoas que têm o dever de passar segurança aos moradores do Estado de São Paulo. O Governo do Estado não consegue impor ordem.

É só tomar como exemplo São Caetano do Sul, que desde 2004 tem feito um trabalho muito grande nesse setor para a união de todas as polícias: a Civil, a Militar, a Guarda Municipal, em conjunto com a sociedade civil, enfim todos estavam trabalhando. Foi criado o Sistema do 199 - SOS Cidadão, que deu resultado lá em São Caetano do Sul. Baixamos os índices de criminalidade em até 70 por cento.

Isso não é nada fora do comum, é só ter um pouco de vontade, um pouco de dedicação e pensar grande, pensar no futuro. Isso deu certo em São Caetano do Sul. Por que não se pegar, como exemplo, as coisas que dão certo? No ano de 2004 houve a melhor Educação do Brasil, além de ser melhor outros setores. Houve o melhor esporte de todo o Brasil durante 10 anos.

Está na hora de pegar exemplos de cidades que fazem sua administração voltada para o povo, pelo povo. Vamos pegar o exemplo de São Caetano do Sul. Se lá deu certo, se em até 2004, na administração do Prefeito Tortorello, a cidade foi considerada a melhor em qualidade de vida do Brasil, devido aos investimentos em todos os setores, educação, saúde, segurança, esporte, infra-estrutura, temos que levar esse exemplo para o Estado de São Paulo, pois tenho certeza de que vai dar resultado. Tudo o que foi feito lá não disponibilizou grandes fortunas e, sim, foi adaptado para a nossa cidade. Todos os municípios passam por dificuldades em vários setores. Um setor tem de estar atrelado a outro e, aí, vamos ter resultado.

Quero cumprimentar o Deputado Vanderlei Siraque pelo seu pronunciamento e também cumprimentar a cidade de São Joaquim da Barra. Estive lá neste final de semana, como também estive em Batatais, por ocasião da grandiosa “Festa do Leite”. Gostaria de cumprimentar o prefeito, os vereadores e toda a comissão organizadora daquele evento. Só no sábado, passaram por lá mais de 15 mil pessoas para prestigiar a festa. Uma dessas 15 mil pessoas foi o Deputado que vos fala. Gostei muito do que vi. É uma cidade que está trabalhando para crescer e está conseguindo seus objetivos.

Estive também em São Joaquim da Barra na “Festa da Maçonaria”, quando escolheram como Grande Líder o Guto. Parabéns ao Guto, parabéns a todo o pessoal da Maçonaria de São Joaquim da Barra, assim como ao Vereador Eduardo, Dudu Fortes, que faz um trabalho muito bonito lá em São Joaquim da Barra trazendo recursos e todas as pendências que a cidade precisa para a Assembléia Legislativa. Não tem uma semana em que o Vereador Dudu não esteja aqui, reivindicando coisas para São Joaquim da Barra.

Sr. Presidente, aproveito para anunciar que este Deputado conseguiu com o Governo do Estado 130 mil reais para aquela cidade. Cinqüenta mil para o Cepim, que cuida de 180 crianças, para a Casa do Menor, que cuida de aproximadamente 200 crianças, e 30 mil para o Asilo São Vicente de Paula. Gostaria de anunciar isso a todos os moradores de São Joaquim da Barra, minha terra natal. Nasci em São Joaquim da Barra, tenho orgulho de pertencer àquela sociedade.

Sr. Presidente, passo a ler documento sobre a Construtora Lorenzini, de São Caetano do Sul, que há vários anos está em São Caetano do Sul e que é uma das maiores potências no ramo de construção civil.

“Ilustríssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, venho mais uma vez à presença dos senhores e das senhoras para destacar, merecidamente, o trabalho empreendedor de gente da minha cidade.

São Caetano do Sul, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, é privilegiada. Berço de grandes nomes, a cidade cresceu e conquistou notório progresso e desenvolvimento graças a seus filhos. Um deles nasceu no dia 20 de setembro de 1932: José João Lorenzini, filho de Jacob e Assumpta Tegon Lorenzini.

Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, a família Lorenzini não imaginou que o pequeno José seria responsável por obras de destaque, construídas pela construtora Lorenzini. Jacob e Assumpta não imaginavam que o perfil sancaetanense não seria mais o mesmo, por intermédio do trabalho do filho José.

O curso primário foi realizado no Grupo Escolar Senador Fláquer, o ginásio no Anglo- Latino, a faculdade de engenharia na Politécnica da Universidade de São Paulo, uma das mais renomadas. Para estudar, ilustríssimo Senhor Presidente, José Lorenzini seguia de trem, de São Caetano até a Luz, em São Paulo. Sempre simpático e de um carisma irreparável, conquistou além de excelentes notas, inúmeros amigos, dentre eles Zuza, o saudoso governador Mário Covas.

Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, José Lorenzini carregou em sua bagagem um currículo ímpar de obras e empreendimentos. Ele ainda cursava engenharia quando foi estagiário em uma das maiores obras de São Caetano, o estádio Anacleto Campanella., hoje palco de grandes jogos. Deste marco em sua carreira, José trilhou um caminho de sucesso, e em 23 de abril de 1956 fundou a Construtora Lorenzini. Data histórica para as páginas de São Caetano Sul. A construtora, com certeza, Senhor Presidente, foi e ainda é uma das responsáveis pelo novo cenário que a cidade passaria a admirar.

Juntamente com seu sócio Kurt Oberhube, José projetava e construía indústrias e prédios assobradados. Foi a construtora Lorenzini que assinou a obra da central da rede Casas Pernambucanas. O portfólio da empresa mostra pontos marcantes de São Caetano, de uma trajetória de obras de destaque e inesquecíveis como a Agência do Banco São Caetano do Sul, edifício com galeria e 89 escritórios, e a matriz da Casas Bahia, no centro da cidade.

Senhores Deputados e senhoras Deputadas, em 1968 dissolveu-se a sociedade e José João Lorenzini passou a comandar a Construtora Lorenzini Ltda., com o apoio da esposa Celina. Novos rumos marcaram a vida da Construtora. A modernidade e a grandiosidade das obras tiveram outras dimensões.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, São Caetano Sul ganhava novos cartões postais, novos pontos históricos, a paisagem arquitetônica se transformava... Edifícios de alto padrão, construções sofisticadas, obras gigantescas levaram, e levam até hoje, a assinatura Lorenzini.

Mas, infelizmente, homens fortes também se vão, e quando o engenheiro José Lorenzini se foi, deixou ao filho Marcos um legado de progresso, uma herança de genialidade, uma empresa marcada por históricas realizações. Marcos de Almeida Lorenzini seguiu os passos exemplares do pai e também formou-se em engenharia.

Estes 50 anos, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, foram mercantes para a vida da família Lorenzini, mas também preciosos no dia-a-dia de cada sancaetanense. A atuação da Construtora Lorenzini registrou um período da história, que se torna impossível falar de São Caetano sem citar o desenvolvimento alavancado pela empresa. Seus prédios residenciais de vanguarda e detalhes na arquitetura modificaram, totalmente, a paisagem dos bairros da cidade.

A Construtora Lorenzini espalhou sua grife também por bairros paulistas, como Vila Mariana, Saúde, Moema, Higienópolis, e ainda pelo ABC, em Santo André e São Bernardo.

Senhores Deputados e senhoras Deputadas, o mercado da construção é competitivo, a família Lorenzini bem o sabe, por isso se aprimora, se moderniza, enriquece seu portfólio e se equipara às melhores construtoras do País.

A estratégia da Construtora Lorenzini é estar atenta às novas tendências, respeitar o consumidor final e, principalmente, a trabalhar e empreender com sucesso os próximos 50 anos. Houve um tempo em que São Caetano trazia em sua paisagem sítios, chácaras e olarias. Mas o tempo renovado e progressista ganhou novos ares, novos cenários, nova vida. A grande responsável: a Construtora Lorenzini.

A toda família, que teve início com Jacob e Assumpta Tegon Lorenzini, filhos, netos e equipe de colaboradores, nossos cumprimentos pelo jubileu de ouro. E, ainda, nossos agradecimentos pelo cenário de progresso em São Caetano, que souberam construir com maestria.”

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, solicitamos a votação do veto ao Projeto de lei nº 984, de 2003 de autoria do Deputado Hamilton Pereira, do PT. Esse Projeto de lei altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-Lei nº 145, de 1969, e exclui as áreas ocupadas pelas populações indígenas.

Estamos tendo uma dificuldade do Parque do Ribeira, porque não derrubamos esse veto. Vereadores, de uma maneira geral, e a população solicitam que votemos o veto o mais rápido possível. Está na pauta da Ordem do Dia e o Colégio de Líderes não o coloca para ser votado.

Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar as cidades de Biritiba Mirim e de Salesópolis pela “Festa do Divino Espírito Santo”. As festas são dirigidas pelas paróquias de São Benedito e de São José, respectivamente em Biritiba Mirim e em Salesópolis. O trabalho feito posteriormente em obras sociais a essas festas é muito grande. Temos dado um apoio muito grande a essas festas e temos visto que o trabalho feito pelos párocos dessas duas cidades tem sido sempre voltado ao desenvolvimento social, à prevenção às drogas, à prevenção ao alcoolismo, enfim dando um apoio social muito grande. Sr. Presidente, era apenas isso o que tínhamos a comentar. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a assomar a esta tribuna para falar a respeito do problema da “Insegurança” que se vive em São Paulo.

Policiais estão sendo assassinados, inclusive nas suas horas de folga, dentro de suas casas e ao lado de seus familiares. Da mesma forma, os agentes penitenciários estão sendo assassinados dentro de suas casas ou quando saindo para o trabalho, ao lado de seus familiares. Um verdadeiro terror está sendo implantado pelos bandidos em São Paulo. O pior de tudo é que não vemos uma luz no fim do túnel. Não se ouve a colocação de qualquer autoridade para tentar melhorar a situação. É como se tudo fosse natural!

Conversava, há pouco, com os líderes dos agentes penitenciários e eles me mostravam documentações. Quem for comprar uma arma irá pagar dois mil e 300 reais; com juros vai custar quase cinco mil, ou seja, três ou quatro vezes o salário dele.

O Estado de São Paulo, que é o mais rico da Federação, não teria condição de dar uma arma para esses agentes? Até dar as armas apreendidas dos bandidos. Tem tanta arma em poder do Poder Judiciário, da Polícia. Por que não se recolhem essas armas e não se dão aos agentes para que eles possam usá-las? São armas que ficam inúteis, às vezes são furtadas, roubadas das delegacias. Por que não fornecem essas armas para os agentes penitenciários? Seria fácil retirar 23 mil armas da própria Polícia para que esse pessoal tenha arma para se defender dos ataques que estão acontecendo dentro de suas casas.

Hoje pela manhã, o filho de um agente penitenciário saiu de casa às seis horas e 15 minutos com a mulher. Ao lado dele parou um carro, o passageiro começou a atirar contra ele, o motorista desceu e descarregou a arma, matando o rapaz, que nem agente penitenciário era. Talvez ele tenha saído de casa na frente do pai e isso fez com que ele perdesse a vida. Que absurdo é esse?

Um carcereiro do 96º DP foi escalado para levar um preso doente até o pronto-socorro. Ele foi seqüestrado e assassinado.

Tudo normal! O governo não fala, o Secretário não fala, para os comandos das polícias tudo parece ser natural. Parece que a morte de um agente é normal.

Na minha época, quando morria um policial no meu turno de serviço, ninguém ia para casa sem antes caçar o bandido. Não existe um caso em que eu não tenha ido buscar o bandido. Meus policiais não iam dormir enquanto não trouxessem o bandido; o jeito que ele vinha era problema dele.

Hoje, é o contrário. São os policiais que saem correndo, têm medo. Como o caso do agente: se ele não tem arma, ele vai ter porte do que então? Cabeça, pescoço, peito? Isso tudo é uma brincadeira.

Vamos continuar alertando desta tribuna, enquanto não se resolvem os problemas desta Casa. Vamos cobrar uma atitude dos poderes Executivo e Judiciário, e dos deputados desta Casa. Com relação a isso, parece que está tudo normal, não está acontecendo nada. Irmão de deputado foi assassinado dentro de casa, ajoelhado, com a mão na cabeça. Quando o Secretário vem a esta Casa ele brinca, não ouve ninguém, briga com o PT e o PT briga com ele, não fala nada, diz que tudo é sigiloso.

Só não são sigilosas as vidas dos policiais e dos agentes penitenciários para os bandidos, que sabem da vida de todo mundo, quem é quem, onde mora, e atacam os policiais em suas casas. Quando o policial não tem condição de descansar porque vai ser atacado em sua casa, e vem uma medida que vai ligar um telefone da casa do agente penitenciário com a polícia, se o policial não está tendo segurança, o que adianta ligar direto com o policial? É impossível, impraticável. São 23 mil homens.

Solução tem: prisão perpétua para quem mata policial, pena de morte. É só se aprovar em Brasília. Executou um policial ou agente penitenciário, condena o bandido à pena de morte. Vamos ver se isso acaba ou não? Agora, como amor e carinho para vagabundo, tratando bandido de “senhor”, como o Sr. Governador fez, dificilmente vamos solucionar este caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a sessão.

 

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.

 

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