01 DE SETEMBRO DE 2010
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e MARCOS MARTINS
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Tece considerações sobre a quebra de sigilo
bancário de integrantes do PSDB. Pede que seja responsabilizado os funcionários
que vazaram a informação. Fala da expectativa da população quanto ao assunto.
Faz questionamentos sobre o candidato Aloizio Mercadante.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Reflete sobre os problemas de Saúde no
Estado de São Paulo. Cita as dificuldades de pacientes, especialmente
diabéticos, na obtenção de medicamentos. Recorda o direito constitucional à
Saúde pelas três esferas de poder. Sugere ao Judiciário que faça prevalecer
suas garantias junto ao Executivo paulista.
004 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Agradece ao Deputado Vicente Cândido por ter
assinado requerimento que pede a criação de CPI do Judiciário. Relata a falta
de funcionários nas escolas estaduais para os serviços de limpeza, manutenção e
merenda escolar. Lamenta que as associações de pais e mestres tenham que
contratar funcionários para tais funções. Fala das dívidas trabalhistas desses
órgãos.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - MARCOS MARTINS
Informa a realização de seminário
internacional que tratou de questões jurídicas sobre o banimento do amianto.
Fala de livro sobre o tema. Comenta o centenário do Sport Clube Corinthians
Paulista. Fala da construção do estádio do time, em Itaquera, que deve sediar a
abertura da Copa de 2014.
008 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra a visita de alunos da escola
"Marupiara", do bairro de Vila Carrão, nesta Capital, acompanhados
dos professores Manoel Romero Lázaro, Sebastião Solares e Armando Tachibana.
009 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Fala da Frente Parlamentar em Defesa da
Rádio e TV Cultura. Comenta a ameaça de demissão de funcionários de ambas as
emissoras. Lamenta a alteração na programação, especialmente dos programas
"Manos e Minas" e "Ensaio". Questiona a contratação da
jornalista Marília Gabriela para apresentar o programa "Roda Viva".
Sugere a convocação do presidente da Fundação Padre Anchieta João Sayad para
que preste esclarecimentos a esta Casa.
011 - Presidente MARCOS MARTINS
Apoia o pronunciamento do Deputado Carlos
Giannazi sobre a Fundação Padre Anchieta.
012 - CARLOS GIANNAZI
Requer a suspensão da sessão até as 15 horas
e 30 minutos, por acordo de lideranças.
013 - Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h14min; reabrindo-a às 15h29min.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - SIMÃO PEDRO
Afirma que o país vive atraso na área dos
transportes metropolitanos. Discorre sobre a criação de monotrilhos. Fala que a
construção de mais linhas de metrô atenderia melhor as necessidades da
população. Menciona dificuldades dos moradores da Cidade Tiradentes, por
ausência de metrô na região. Faz considerações sobre o governo Mário Covas.
Denuncia falta de plano para o Transporte Metropolitano. Defende a criação do
trem bala. Tece críticas ao governo Serra. Informa que pretende convocar o
Secretário dos Transportes Metropolitanos para um debate.
015 - SIMÃO PEDRO
Havendo acordo de lideranças, requer o
levantamento da sessão.
016 - Presidente MARCOS MARTINS
Defere o pedido, Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 02/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos
Giannazi
O
SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
Convido
o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Pedro Tobias, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR.
PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Carlos Giannazi, nobre
Deputado Vanderlei Siraque - somos poucos, todo mundo está correndo atrás de
voto - mas hoje vou falar sobre um tema que está sendo colocado na imprensa:
“Quebra de sigilo bancário de nós cidadãos”. Independente de período eleitoral
ou não, acho isso ruim para a cidadania. Denunciaram os aloprados há quatro
anos e até hoje ninguém apurou, nem julgou nada a esse respeito. Amanhã outro
chega ao poder e vai falar a mesma coisa. Acho que o Governo precisa apurar e
punir esse tipo de coisa porque a eleição é passageira. Porém, destruir uma
instituição como a Receita Federal, que trabalhava com tanta seriedade e
hoje... é triste Deputado. Não quero aqui acusar esse ou aquele, porém, nós
como cidadãos - independente de eleição - observamos que a cada dia a
instituição está perdendo a credibilidade da população.
Todos
sabemos que hoje, o mesmo grupo que queria fazer dossiê contra o candidato José
Serra foram taxados de “aloprados”; o próprio Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva chamou-os de “aloprados”; e eles continuam agindo da mesma forma.
Nenhum
dos meus assessores têm coragem de fazer algo sem o meu sinal verde. Ninguém
faz nada sem o candidato dar o sinal verde para ele. Acho que no passado isso
estava com o Aloizio Mercadante - todos sabemos disso -, e, sem dúvida alguma,
voltou a estar.
E não
adianta dizer que a candidata não está sabendo, porque ciente ou não, alguém do
comitê dela está sabendo. Ninguém vai apurar alguma coisa somente do outro
partido.
Acho o
fato lamentável, está derrubando a democracia, está derrubando o Estado como um
todo. Antes eu achava que “araponga” era algo praticado pelo SNI, serviço
secreto, mas hoje eu não sei se o meu telefone celular está grampeado.
Suspeitamos de órgãos que são pagos para nos proteger. Um órgão que é pago para
nos proteger e nós ficamos suspeitando que esteja grampeando nosso celular
sabe-se lá por qual motivo.
O que
está acontecendo hoje no Brasil é grave. Eleição passa rápido; fulano ganhou
sicrano perdeu, isso é secundário na questão de credibilidade de uma
instituição. Ficar atrás fiscalizando, apurando. O regime militar acabou; mas
está voltando pela porta dos fundos para apurar nossa vida, nosso dia a dia.
Lamento
seja qual partido for; sou contra até se for o meu partido. Mas do jeito que
está, com o “aloprado” denunciado há quatro anos e ninguém apurou nada. O
processo fica parado, mas quando há
oposição, já sai um documento da Receita ou de outro órgão imediatamente.
Imaginem vocês, o Secretário da Receita Federal falar que há um balcão de
negócios na Secretaria da Fazenda. O que é esse balcão? Quem fez isso? Qual
funcionário foi punido? É dever do Secretário da Fazenda esclarecer isso para a
população. O Governo Federal tem o dever de esclarecer que balcão de negócios é
esse, para quem estava sendo vendido esse dossiê. É obrigação do Secretário
esclarecer se há algo sendo vendido, quem está vendendo, está vendendo para
quem. A sociedade está esperando isso. Senão, a democracia está sendo morta.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque.
O
SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez assumo à
tribuna para falar sobre os problemas da saúde no Estado de São Paulo. Vejo
muitos candidatos falando da saúde, inclusive aqueles que já ocuparam funções
importantes, e fico até indignado pelo péssimo atendimento às pessoas. Há
pessoas com câncer, com problemas de hipertensão, com diabetes, que às vezes
demoram seis meses para conseguir uma consulta e, quando conseguem, o médico
pede um exame que demora mais seis meses. E aí já foi um ano. Depois, é
indicado um medicamento. O coitado do doente vai até o posto para pegar o
medicamento, mas não o encontra, volta para casa com as mãos vazias, sem saber
se vai viver ou se vai morrer no dia seguinte. Às vezes, a pessoa pega duas ou
três conduções, gasta seu sagrado dinheiro, pois o transporte coletivo é caro
nos municípios do Estado de São Paulo.
A questão da falta de medicamentos no nosso Estado,
da falta de atendimento médico adequado, da falta da realização de exames
necessários está mexendo com a dignidade das pessoas, com a vida, com um
direito constitucional. A nossa Constituição garante a dignidade da pessoa
humana já no seu Art. 1º, garante o direito à vida no Art. 5º, coloca a saúde
como direito social no Art. 6º e o Art. 196 e seguintes falam que saúde é dever
do Poder Público das três esferas - Municipal, Estadual e Federal. Saúde é um
direito de cidadania.
Alguns meses atrás, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o atendimento médico compreende também a realização de exames e os
medicamentos. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não vemos o
Governo do Estado cumpri-la. Não vemos alguns municípios - que têm a gestão
plena do Sistema Único de Saúde - cumprir as decisões, especialmente para os
remédios de alta complexidade ou de alto custo. O próprio Poder Judiciário
também tem de garantir sua dignidade, obrigando o Executivo a cumprir suas
decisões. Senão, onde está a democracia? Democracia também é respeito às
decisões judiciais, é respeito à Constituição, é respeitar a lei das leis, a
lei maior. Governante que não respeita as leis também não está respeitando os
deputados, pois somos nós que as fazemos. O Poder Legislativo também está sendo
desrespeitado. Isso mexe com a dignidade dos representantes da população.
Esperamos que o Governo do Estado de São Paulo e os prefeitos, que não estão
garantindo a saúde para a população, façam cumprir a legislação.
Falamos tanto aqui, mas para funcionar uma CPI nesta
Casa é uma dificuldade. É preciso haver a CPI da falta de medicamentos no
Estado de São Paulo, da falta de cumprimento das decisões do Poder Judiciário.
Embora o Judiciário tarde, suas decisões, principalmente as favoráveis às
pessoas que mais necessitam do medicamento, de um atendimento a saúde, não são
cumpridas. Alguns candidatos são tão “cara de pau” em suas propostas, vi um
falando de óleo de peroba, alguns merecem mesmo um óleo de peroba, pois ficam
falando da saúde, mas quando a gerem, não cumprem suas funções para atender a
população que está morrendo nas filas do atendimento à saúde. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
em primeiro lugar gostaria de agradecer a contribuição importante do nobre
Deputado Vicente Cândido, que também assinou o nosso pedido para instalação da
CPI do Judiciário. Sua Excelência é um deputado combativo, tive a oportunidade
de ser seu colega na Câmara Municipal de São Paulo. O nobre Deputado Vicente
Cândido foi, inclusive, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito de
Educação naquela Casa, dando uma grande contribuição para que tivéssemos de
volta o dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo na área da Educação.
Gostaria de dizer que V. Exa. está dando uma grande contribuição para os 50 mil
servidores do Judiciário.
Sr. Presidente, estamos extremamente preocupados com
uma questão que exaustivamente discutimos e denunciamos na tribuna, em audiências
públicas, em reuniões na Comissão de Educação, em reuniões na própria
Secretaria Estadual de Educação: a questão da falta de funcionários nas escolas
estaduais. Não temos funcionários contratados no quadro de apoio escolar para
fazer o trabalho
básico de limpeza, de manutenção, de merenda escolar, porque o Estado,
historicamente, não tem feito concursos públicos de provas e títulos para
contratar esse setor importante das escolas estaduais, que chamamos de
trabalhadores da Educação, já que eles também são considerados profissionais da
Educação.
O
Governo do Estado tinha optado por um caminho extremamente complicado e
temerário e acabou causando um grande desastre: o apagão das escolas estaduais.
Exaustivamente, anunciamos que haveria um apagão por falta de funcionários,
principalmente nas áreas de limpeza e de merenda escolar. O Estado não realizou
os concursos públicos necessários para a contratação desses funcionários, tanto
é que não há uma única escola no Estado que tenha o quadro completo de funcionários
nas áreas de limpeza e de merenda escolar. As contratações foram feitas no
passado, pelas Associações de Pais e Mestres (APMs), que foram praticamente
obrigadas pelo Estado a contratar funcionários pelo regime da CLT ou por meio
de cooperativas.
O
Ministério Público, corretamente, entrou com uma ação dizendo que esses
funcionários do quadro de apoio da Educação devem ser servidores concursados,
como reza a legislação - inclusive, aprovada no plenário da Assembleia
Legislativa. Um inspetor de alunos não pode ser contratado pela CLT, por uma
APM, mas tem que fazer parte da carreira do Magistério. Da mesma forma, uma
merendeira, que tem um papel fundamental no processo educativo, não pode ser
sazonal, como vem acontecendo hoje, por meio dessas contratações precárias que
ocorrem na Rede Estadual de Ensino.
Nesse
sentido, o jornal “Folha de S.Paulo”, no último sábado, publicou uma matéria
dando conta dessas denúncias que estamos fazendo já há um bom tempo, com o
título: “Sem funcionários, escola de São Paulo usa alunos na faxina.” A matéria
mostra o que vem acontecendo em várias escolas: alunos, pais de alunos e
professores estão sendo obrigados a fazer a limpeza das escolas estaduais
porque o Governo Estadual não realizou os concursos públicos, não fez planejamento
para uma área fundamental do processo ensino-aprendizagem. Esses servidores dão
sustentação humana e material para o funcionamento das nossas escolas. Como
isso não aconteceu, agora estamos tendo um verdadeiro apagão, com muitas
escolas nessa situação.
Já
tínhamos acionado o Ministério Público; levamos o assunto à discussão na
Comissão de Educação da Assembleia; tivemos audiências com a Secretaria da
Educação. Nada foi feito até agora. Muitas escolas, através das suas APMs,
estão com dívidas trabalhistas. Como essas APMs foram obrigadas a contratar
funcionários e, depois, obrigadas a demiti-los, as multas das rescisões
trabalhistas caíram na conta das APMs. É o exemplo da Escola Estadual Rui
Bloem, da Cidade de São Paulo, que teve que pagar uma dívida de mais de R$
40.000,00 por conta própria. Os pais de alunos e os professores tiveram que se
mobilizar fazendo festinhas e arrecadando dinheiro para pagar o Estado, que
prometeu reembolsar as escolas e não o fez. Ou seja, é um Estado irresponsável,
que abandona as escolas e as APMs à própria sorte.
Portanto,
algo tem que ser feito. Esses servidores devem ser concursados e ter
estabilidade para que desenvolvam essas atividades com tranquilidade. Queremos
inspetores de alunos trabalhando por um longo tempo nas escolas, como sempre
foi. O inspetor de alunos ainda é lembrado por todos nós, na nossa época de
escola, principalmente na escola pública. Hoje, não é assim. De dois em dois
meses chega um novo inspetor de alunos porque se trata de uma contratação
precária, pela CLT, com salários baixíssimos. Normalmente, o salário pago é
inferior ao salário mínimo estadual, ao salário mínimo regional, aprovado neste
Parlamento de forma hipócrita porque não funciona e, na prática, não tem
validade.
Diante
de tudo isso, fica a nossa indignação e a nossa cobrança à Secretaria Estadual
de Educação para que ela tome providências, realize os concursos públicos e
pare de fazer contratações precárias que não levam a nada, penalizando os
nossos cinco milhões de alunos, as nossas 5.300 escolas e, sobretudo, esses
profissionais da Educação. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
o Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à
Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público que nos acompanha neste momento, boa tarde.
Ontem,
em Brasília, estivemos num seminário internacional, no qual refletiu-se sobre a
questão jurídica com relação ao banimento do amianto no mundo. Estavam
presentes procuradores da Itália, da França. Oportunamente, leremos uma carta
que foi aprovada no seminário com vistas a combater a morte provocada por esse
produto cancerígeno, que mata milhares de pessoas no mundo.
Nesta
Casa, esperamos que não haja retrocesso, que nenhuma ação retire a proibição do
amianto no Estado de São Paulo e que avancemos no sentido de banir
definitivamente o uso dele no País.
Houve
o lançamento de um livro que trata das lutas realizadas na Cidade de Casale
Monferrato, onde morreram milhares de pessoas por causa do amianto. Mostraremos
aqui o livro autografado em Brasília pelo seu autor. Esperamos que o livro
contribua para o avanço nessa luta no nosso país.
Há
um time de futebol conhecido no Brasil todo, até fora do Brasil, e que completa
hoje 100 anos. Não bastasse essa alegria enorme a toda sua torcida, também o
Estado de São Paulo começa a visualizar uma luz no final do túnel, através do
anúncio do Presidente da República, Lula, da construção, na região de Itaquera,
do futuro campo de futebol desse time, Corinthians. Essa luz no final do túnel
traz também uma outra perspectiva, que é a da realização de jogos
Isso
era uma coisa que estava encalacrada.
O sentimento que temos - independentemente do time que torcemos - em relação à
realização da Copa é muito importante para o Estado de São Paulo. O Estado mais
rico da Federação não poderia ficar sem a realização dos jogos da Copa. Assim,
além da alegria da nação corintiana, fica também a alegria da população do
Estado de São Paulo. Teremos o estádio e a realização de jogos da Copa para a
alegria de torcedores de todos os times.
Agradecemos ao Presidente Lula que teve a
percepção da importância e o seu interesse para que isso fosse concretizado. Em
breve teremos o início da construção desse estádio
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência anuncia a
presença dos alunos do Colégio Marupiara, bairro Vila Carrão, SP, acompanhados
dos professores Manoel Romero Lazaro, Sebastião Soares e Armando T. Tachibana.
Sejam bem-vindos ao Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Marcos Martins, alunos e professores presentes nas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de voltar ao assunto da TV Cultura.
Estamos instalando uma frente para a Rádio e TV Cultura em defesa de todo o seu
patrimônio, principalmente de seus profissionais, sobretudo em defesa da sua
programação de alta qualidade. Essa produção é de Primeiro Mundo, reconhecida
internacionalmente, e sem dúvida a melhor TV educativa do Brasil. Diria até de
toda a América Latina.
Estamos
instalando uma frente parlamentar em defesa da TV Cultura justamente porque ela
corre um sério risco de ser extinta, de ser degradada e ser sucateada por conta
da mudança de gerência. A Fundação Padre Anchieta tem hoje um novo presidente,
nomeado pelo ex-Governador José Serra. Ele é de confiança do ex-governador, uma
espécie, na nossa opinião, de interventor. O novo presidente já anunciou a
demissão de funcionários e a extinção de parte da programação, o que nos
preocupa imensamente. A primeira medida tomada pelo economista, exterminador da
TV Cultura, João Sayad, Presidente da TV Cultura, foi anunciar a extinção do
programa “Manos e Minas”, que representa o espaço e a voz da cultura de
periferia, do Movimento Hip Hop. Esse programa foi literalmente, do dia para
noite, sem nenhuma explicação, extinto.
A
partir de uma ampla mobilização do próprio Movimento Hip Hop, da opinião
pública e de uma movimentação que fizemos aqui dentro da Assembleia
Legislativa, inclusive com a realização de uma audiência pública, o economista
João Sayad recuou exatamente no dia dessa audiência pública - que coincidência!
-, tentando esvaziar essa audiência. Ele deu nesse mesmo dia um passo atrás,
dizendo que o programa não seria mais extinto, e sim remodelado.
Mas
o fato é que as outras ameaças continuam. Fala-se em 1400 funcionários que
podem ser demitidos, inclusive os da TV Assembleia que faz também programação
com muita qualidade. É só percebermos a diferença entre o resultado e a
qualidade da programação da TV Assembleia com as de outras TVs legislativas. A
nossa qualidade é superior a de outras TVs porque é produzida também com os
funcionários da TV Cultura. Agora temos muitas notícias chegando a nós dizendo
que a TV Cultura pretende extinguir o Programa Ensaio, histórico na TV
brasileira. É um programa que resgata a música popular brasileira e que vem
desde os anos setenta. Temos exibições ainda em preto e branco, quando nós, no
Brasil, nem tínhamos TV colorida. Esse programa é dirigido por Fernando Faro,
um dos maiores especialistas e conhecedores da música popular brasileira. Ele é
o diretor do programa desde sempre, da sua criação até os dias de hoje.
Simplesmente, o programa pode ser extinto a qualquer momento.
Parece-me
que João Sayad não gosta de música popular brasileira, que gosta só de música
clássica, de ópera. Ele vai extinguir também o Programa Ensaio, que resgata
todo o patrimônio da música popular brasileira, abrindo caminho não só para os
nossos grandes cantores, músicos e compositores do passado, como também os
atuais. Esse programa faz parte já do imaginário da população do Brasil, não só
de São Paulo.
Estamos
criando uma frente de resistência não só com os parlamentares da Assembleia
Legislativa, mas estamos convidando os deputados federais e os vereadores de
todo o nosso Estado. Entidades, sindicatos, associações, você, telespectador
que está nos assistindo agora, se nada for feito a TV será sucateada e desmontada.
As informações são de que João Sayad pretende transformar a TV Cultura apenas
num balcão de compra de produtos já feitos por outras produtoras e outros
canais. A TV Cultura não produzirá mais nada e essa produção de qualidade vai
se perder. Isso é um verdadeiro absurdo.
Quero
registrar aqui, também, que estamos estarrecidos e perplexos com a contratação,
por exemplo, da apresentadora Marília Gabriela para apresentar o Programa Roda
Viva, algo desnecessário até porque a TV Cultura tem grandes jornalistas para
fazer esse programa.
Marília
Gabriela já é uma jornalista consagrada, já trabalha em duas outras emissoras
de TV e é contratada por uma empresa para fazer publicidade de telefonia e, no
entanto, foi contratada.
Queremos
saber qual vai ser o salário dela porque tínhamos na apresentação do Programa
Roda Viva o jornalista Heródoto Barbeiro, que está encostado lá na TV Cultura.
Então que economia é essa que o João Sayad está querendo fazer na TV Cultura.
Esse era um ponto que queria ressaltar.
Outro
ponto é se o Presidente economista João Sayad está dizendo que a TV está em
crise financeira, que tem que cortar gastos, como ele corta o contrato da
Assembleia Legislativa? A Assembleia Legislativa paga pontualmente 20 milhões
de reais, por ano, para o caixa da TV Cultura - a Fundação Paulo Anchieta. Ele
vai cortar também esse recurso importante que é do próprio Estado.
Não dá
para entender. Por isso que estamos pedindo uma convocação aqui do João Sayad,
Presidente da Fundação Padre Anchieta, para explicar todas essas mudanças e
denúncias aqui
A TV
Cultura não é uma TV do PSDB, não é uma TV do Governo e nem estatal. É uma TV
pública que tem como objetivo central promover a cultura paulista, cultura
brasileira, a Educação e a valorização das áreas sociais. Ela abre espaço para
toda diversidade de produção cultural, educacional do Estado de São Paulo.
Então não pode agora sofrer uma ingerência de um interventor, de um
exterminador de uma programação de uma TV que pertence aos 42 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo, que é, inclusive, sustentada pelos nossos
impostos.
Em nome
da TV Cultura que estamos criando essa Frente Parlamentar em defesa da Rádio,
da TV, do Portal da Cultura, dos servidores, dos funcionários e em defesa da
programação. Somos radicalmente contra qualquer intervenção e à extinção do
Programa Ensaio, que é um programa de defesa e de promoção da música popular
brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência quer, também, pela oportunidade, manifestar
a minha solidariedade a todos os funcionários da TV Cultura e da TV Assembleia.
Espero
que a TV Cultura continue sendo público e prestando serviços que a população do
Estado de São Paulo tem direito e merece.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcos Martins, sempre em
defesa também da TV Cultura e dos seus servidores, principalmente aqui da TV
Assembleia que vamos lutar para que permaneçam trabalhando aqui prestando
serviços de alta qualidade.
Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicitamos a suspensão desta sessão
até as 15 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre os
líderes, esta Presidência suspende os trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa
às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 29 minutos, sob a
Presidência do Sr. Marcos Martins.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente .
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Davi
Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Marcos Martins, que
preside a sessão, telespectadores da TV Assembleia, funcionários e todos que
nos acompanham. Sr. Presidente, V.Exa.como militante da região metropolitana,
parlamentar representante desses 20 milhões de habitantes das regiões mais
importantes do Brasil sabe que vivemos um atraso do ponto de vista dos
transportes metropolitanos. Há uma falsa polêmica, porá isso temos que tratar com todo cuidado possível,
o metrô, o monotrilho, modalidades de transporte que no meu entender não são
contraditórias mas complementares.
Sou
da zona leste, moro lá há 35 anos, mas posso
dizer que conheço bem a região metropolitana, a capital. O monotrilho custa 70%
do que custa o metrô, analisando por quilômetro. Se o metrô consome 100 milhões
de reais para construir um quilômetro, o monotrilho consome 70 milhões, 70% por
quilômetro, mas o metrô transporta o dobro de passageiros. Vejo que o metrô é
uma alternativa para transportar grandes massas, como os moradores da região de
Sapopemba, São Mateus, chegando à Cidade Tiradentes. O Censo vai mostrar que a
Cidade Tiradentes iniciou-se com um conjunto habitacional feito na época de
ditadura militar e hoje tem quase 300 mil habitantes. É um complexo de
conjuntos e tem crescido a cada dia.
Estive
na zona leste nesse fim de semana e vi que para cada 100 moradores há 8
empregos. Diferente, por exemplo, da região do Bom Retiro, no Centro, em que
para cada 100 moradores há 300 empregos. Evidentemente que precisamos gerar
emprego naquela região e oferecer alternativas de transporte de massas
para que a população possa chegar nas regiões onde há emprego e com
mais rapidez.
O
monotrilho não serve? Serve para outros locais como entre São Paulo e ABC,
ligação entre metrô Santa Cruz e o aeroporto de Congonhas. Não dá para dizer:
não vamos colocar o metrô na Cidade Tiradentes, vamos levar apenas o
monotrilho. Primeiro, porque já vai nascer obsoleto. Precisamos de soluções
integradas, de soluções que respondam às expectativas da população. E uma coisa
não exclui a outra. Por exemplo, o monotrilho poderia servir de ligação entre o
bairro de São Mateus, quando o metro chegar ali, e o bairro da Penha. O pessoal
da outra ponta da região leste poderia se utilizar desse meio.
Acontece
que estamos atrasados. São Paulo precisaria ter
Esse acordo foi quebrado
pelo governo federal do presidente Lula, com autorização do Senado, e com
autorização desta Assembleia ao governo Serra para obter empréstimos. Então,
com o crescimento da economia, com o aumento das receitas São Paulo voltou a
investir, mas ainda estamosá
muito
atrasados. Estamos inclusive ás portas de
receber uma Copa do Mundo, daqui a 4 anos. A população da zona leste ficou
eufórica com o anúncio do estádio, que espero seja construído.
Então
precisamos correr. Precisamos de um plano e parece-me que o governo do estado
não tem plano. Qual é o plano para expandir o metrô? Para articular o metrô com
as outras modalidades, como ônibus, corredores. Aqui entro no debate do
trem-bala. O ex-Governador Serra disse que é contra o trem-bala. O trem-bala é
outra solução. O Brasil está se modernizando, a população está crescendo e os
aeroportos cheios. Com o barateamento das passagens aéreas cada vez mais a população
usa
esse meio de transporte. Então, é plenamente possível articular
essa modalidade. Qualquer país da Europa, da Ásia articula o trem de alta
velocidade com o trem convencional, com o metrô, integrando todas as modalidades.
Mas o Governador Serra vem falando que é melhor fazer melhor faz metrô.
Ele não pensou isso quando resolveu fazer os investimentos de 3 bilhões de
reais na nova marginal, incentivando o transporte individual. Ali sim ele
poderia pegar aqueles recursos e investir em
Evidentemente,
precisamos discutir onde haverá estações, o
traçado, os impactos social
e ambiental, mas o trem-bala é uma
modalidade importante. O atual candidato do
PSDB ao governo do estado tratou de dizer “Não, acho importante, vamos
colaborar.” Então parece-me que não há sintonia entre o
que pleiteia ser governador e aquele que saiu.
E assim
a
população sofre, haja vista os atrasos da obra da Linha 4. Tudo bem; houve o
acidente, a tragédia - culpa da pressa do governo do estado, e lembro
aqui que o ex-presidente do metrô está indiciado em inquérito
proposto pelo Ministério Público - mas isso não justifica
mais os atrasos. A CPTM está superlotada. Cadê os trens? Estive
na CPTM recentemente, conversando o seu presidente, que disse: “A Linha
F da zona leste vai ter 6 novos trens até o fim do ano, vamos
ter mais 5 até o ano que vem.” Mas a população está sofrendo muito.
Então, precisamos de agilidade. O governo precisa
apresentar um plano coerente e isso envolve recursos públicos, envolve o
interesse da população que precisa da ação do
Estado nessa área de transporte para chegar ao trabalho, ao lazer e não pode
ficar refém de discussão entre quatro
paredes e cada dia o governo anuncia uma coisa.
Outro caso é na zona oeste, zona
noroeste. A população de Vila Cachoeirinha, Brasilândia e mesmo Pirituba e
Perus espera ha muito tempo o anúncio, se pergunta o
que vai ter ali. Será que o metrô
vai chegar? Será que é possível? Eu tenho dito que é possível sim. O orçamento
está crescendo, o governo do estado não tem mais impeditivos em
relação a fazer empréstimos internacionais. O que
precisa é vontade política. Precisa ser debatido.
Assim
que terminar as
eleições, porque agora é difícil, pretendo
convocar o Portela, Secretário de Transportes
Metropolitanos, que, aliás, esta
devendo, porque não
veio no semestre passado à
Comissão como a Constituição determina. Vou chamá-lo para
fazermos um debate inclusive com representantes do
governo federal, do município, para termos um plano de longo prazo, para discutir
os investimentos, para discutir com a população
interessada, com seus representantes, para que tenhamos uma solução para esse
problema do transporte na região metropolitana, porque senão o colapso vai ser
total e o paulistano vai continuar sofrendo duas horas e meia em média por dia,
que é o que ele perde no transito no Estado de São Paulo. Então, precisamos de
uma outra visão de governo nesse estado que repense a gestão da região
metropolitana, incluindo com muita seriedade o problema do transporte coletivo,
o transporte de massa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças, esta presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.
Está
levantada a sessão.
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-
Levanta-se
a sessão às 16 horas e 41 minutos.
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