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DE AGOSTO DE 2012
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da
Escola Estadual Oscavo de Paula e Silva, de Santo André, acompanhados pelo
professor Roberto Oliveira. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/09, às
20 horas, para "Comemorar os 75 anos das Escolas Reunidas Miragaia e
Colégio Joana D'Arc e Homenagear os 50 anos de Administração do Senhor José
Carlos Pomarico", a pedido do Deputado José Bittencourt; e dia 10/09, às
10 horas, com a finalidade de "Comemorar o 70º Aniversário da Igreja
Batista de Perdizes", por solicitação do Deputado Carlos Bezerra Jr.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 10/09, às
20 horas, para "Homenagear personalidades da Comunidade de Taiwan de São
Paulo", por solicitação do Deputado Jooji Hato; e dia 21/09, às 20 horas,
com a finalidade de "Celebrar o Dia do Técnico e Comemorar os 25 anos de
Atividade do Sintec-SP - Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do
Estado de São Paulo, em prol da Categoria Técnica", por determinação do
Presidente Barros Munhoz.
003 - JOOJI HATO
Comenta reportagem sobre assaltos ocorridos nas saídas de bancos. Informa
que grande parte desses crimes ocorre com a participação de ocupante em garupa
de motos. Lamenta veto a projeto, de sua autoria, que proibia a garupa de
motos.
004 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
005 - WELSON GASPARINI
Agradece verbas enviadas pelo executivo estadual ao Hospital Regional de
Serrana, na região de Ribeirão Preto. Informa que o hospital deve começar a
atender a população em 2013. Sugere ao Governador Geraldo Alckmin um maior
cuidado com o saneamento básico dos municípios de Jardinópolis e Serrana.
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Relata participação em audiência pública sobre a terceirização e a
precarização do trabalho no Estado de São Paulo. Dá conhecimento do número de
acidentes ocorridos em empresas da área de energia elétrica. Demonstra
preocupação com a falta de recursos existente em alguns hospitais como o
Mandaqui e o Pérola Byington.
007 - MARCOS MARTINS
Comenta pronunciamento do Deputado Welson Gasparini sobre falta de
saneamento básico no Estado de São Paulo. Considera insuficiente o número de
esgotos tratados pela Sabesp. Lamenta o possível fechamento de cerca de 20
leitos na Casa da Aids. Questiona o valor enviado pelo Governo ao Iamspe.
008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a aprovação do Plano Plurianual, ano passado, por esta Casa.
Informa que, segundo a mencionada lei, a partir de 2013 o orçamento será votado
de maneira descentralizada. Comenta o modo como é realizado o orçamento nos
Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
009 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
010 - MARCOS MARTINS
Comenta audiência pública, realizada na cidade de Osasco, para a discussão
do Orçamento. Dá conhecimento da necessidade de instalação de centro oncológico
no município.
011 - JOOJI HATO
Lamenta a poluição do Rio Tietê. Recorda moradores da Vila Carioca,
contaminados por ingestão de água contaminada. Dá conhecimento de sua
participação, enquanto vereador pela Câmara Municipal de São Paulo, em CPI
realizada com o intuito de investigar o caso. Pede por uma maior consciência
ambiental por parte da população do Estado de São Paulo.
012 - LUCIANO BATISTA
Comenta troca no comando da Polícia Militar da Baixada Santista. Destaca o
currículo do Coronel Marcelo Afonso Prado, a quem considera à altura do cargo.
013 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014 - MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
015 - LUCIANO BATISTA
Para comunicação, fala sobre o atual momento da segurança pública da
Baixada Santista. Destaca a necessidade de que o comandante Marcelo Afonso
Prado receba o apoio da população.
016 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de
17/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, dia 17/08, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o
"Centenário da Convenção das Igrejas Batistas Independentes". Levanta
a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Oscavo de Paula e Silva, da Cidade de Santo André, acompanhados do professor Roberto de Oliveira. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra ‘r' da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de setembro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 75 anos das Escolas Reunidas Miragaia, Colégio Joana d’Arc, e homenagear os 50 anos de administração do Sr. José Carlos Pomarica.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Carlos Bezerra Jr., convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de setembro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 70º aniversário da Igreja Batista de Perdizes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Jooji Hato, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra ‘r', da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de setembro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de homenagear personalidades da Comunidade Taiwan de São Paulo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos mesmos termos, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de setembro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia do Técnico, instituído pela Lei Estadual nº 2.286/94, e ainda comemorar os 25 anos de atividade do Sindicato dos Técnicos das Indústrias de nível médio do Estado de São Paulo, em prol da categoria técnica.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna mais uma vez porque hoje, ao abrir o “Jornal da Tarde”, li que a ‘saidinha de banco’ volta a causar mortes e assustar o paulistano.
É uma reportagem grande, informando que 43 pessoas, em três semanas, na Capital, foram assaltadas na saída dos bancos. Faço um alerta aos telespectadores da TV Assembleia, porque essa saidinha geralmente é realizada por garupa de moto. A função do médico é prolongar a vida, e nós aprovamos nesta Casa o projeto da moto sem garupa, para salvar vidas e fazer segurança preventiva. Infelizmente as pessoas fazem má utilização desse veículo tão rápido. O garupa e o piloto, com capacete, que é uma máscara, atiram e vão embora, porque se sentem impunes.
Eles assaltam até delegado de polícia, conforme mostra a reportagem. No Dia dos Pais, um perito policial foi assaltado por garupa de moto, no Aeroporto, na Av. Washington Luís. Os assaltantes colocaram fogo no carro e no corpo da vítima. É assim a nossa cidade.
Esta Casa cumpriu a sua tarefa, aprovando esse projeto, que foi vetado. Infelizmente vetado, quando nós poderíamos, talvez, salvar muitas vidas. Depois do veto do Executivo, quantas pessoas já não morreram, quantas pessoas não foram assaltadas? Traz pânico a qualquer pessoa que sai do banco. E nós temos casos todos os dias. Neste instante talvez esteja acontecendo a mesma coisa. Um garupa de moto que se sente impune sai assaltando e atira com frieza, com uma crueldade imensa.
Não é isso que queremos para os nossos cidadãos. Não é isso que queremos para a nossa cidade e País.
Saúdo os alunos que estão presentes na galeria, no dia de hoje, e que vêm a esta Casa para ver qual é o trabalho dos deputados, o que nós, eleitos pelo povo, fazemos. Refiro-me inclusive sobre a indignação do Deputado Welson Gasparini, que no dia de ontem, ao assumir esta tribuna, disse ficar frustrado porque não se aprova nada, o que é aprovado o Executivo veta e nós ficamos sem poder ajudar a população. Nós trabalhamos, temos um trabalho imenso para poder aprovar um projeto e quando conseguimos aprovar, por exemplo, um projeto desse nível para salvar vidas, e a minha função como médico é salvar vidas, ele é vetado. E toda hora atiram nos postos policiais. Quantos postos policiais não foram metralhados por garupas de moto há cerca de dois meses?
Todo santo dia acontece isso. É um delegado, um perito policial, um engenheiro, um médico, um empresário. A toda hora isso acontece!
Um delegado foi assassinado na Marginal Tietê há duas semanas. Um delegado de Polícia! Se um delegado de Polícia que possui uma arma é assassinado na Marginal Tietê por um garupa de moto, imaginem nós que não portamos armas.
Eu gostaria de dizer aos alunos que nos visitam no dia de hoje, que esta Casa cumpre as suas tarefas. Nós aprovamos esse projeto, infelizmente ele não se transformou em lei porque foi vetado, mas quem sabe com o esforço de todos os deputados não poderemos derrubar esse veto e transformá-lo em lei para ajudar a população e vocês, estudantes, que vão à escola e não sabem se voltam vivos porque infelizmente os garupas de moto estão soltos por aí juntamente com as armas. E para controlarmos essa violência precisamos controlar dois pilares que a sustentam: o primeiro são as drogas que estão invadindo as escolas, as universidades e as nossas famílias. As drogas que vão do álcool, passam pelo crack e chegam ao oxi, último degrau da escala das drogas ilícitas, estão acabando com a nossa juventude, com o nosso País. E o outro pilar são as armas contrabandeadas que vêm do Paraguai, Bolívia, com numeração raspada e que estão nas mãos dos marginais que atiram e infelicitam a vida de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência agradece a presença dos alunos da Escola Estadual Professor Oscavo de Paula e Silva, da cidade de Santo André, aqui no Estado de São Paulo, que hoje visitam a Assembleia Legislativa durante o Pequeno Expediente.
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB –Venho a esta tribuna. com grande alegria, para agradecer ao Governador Geraldo Alckmin pelas suas realizações na área da saúde para Ribeirão Preto e região. Eu recebi a informação do Governador: o Estado vai bancar toda a reforma e a compra de equipamentos para o Hospital Regional de Serrana, uma instituição destinada a atender toda a Região de Ribeirão Preto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O Governador me informou a destinação de mais de 18 milhões para a
implantação desse Hospital Regional que será uma extensão do próprio Hospital
das Clínicas de Ribeirão Preto. Ainda de acordo com que o Governador serão investidos oito milhões nas obras de adequação do prédio e
os outros 10 milhões serão destinados para equipar o hospital. Ele será um
hospital da retaguarda para desafogar o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
e atender a nossa Região. A expectativa é de 92 leitos serem colocados à
disposição para Psiquiatria, Neurocirurgia, Clínica Geral, salas de cirurgia e
unidades semi- intensivas. O Governador me disse que o projeto executivo já
está em fase final e a licitação deve ser aberta no próximo mês, setembro, com
início das obras até o final deste ano. A projeção é desse Hospital Regional de
Serrana entrar em funcionamento ainda em 2013.
O Hospital de Serrana, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, foi construído com a ajuda financeira da comunidade, de empresários do município e com verbas do Governo do Estado e do Governo Federal. E agora, depois de dois anos, o Governo do Estado, atendendo as solicitações feitas e a necessidade regional, resolveu fazer este investimento de grande importância.
Repito: o Hospital Estadual de Serrana terá um centro cirúrgico com quatro salas, unidade de terapia intensiva para adultos (com 10 leitos), UTI neonatal (com 15 leitos) e mais 60 leitos prontos na enfermaria, além de outros 60 a serem construídos no terceiro andar.
Uma alegria muito grande para a cidade de Serrana e, obviamente, uma alegria muito grande para Região de Ribeirão Preto.
Governador Geraldo Alckmin: ficamos muito contentes pelos investimentos que V. Exa. e o seu Governo têm feito principalmente nessa área, fundamental, da Saúde.. É importante nossos governantes federais, estaduais e municipais destinarem verbas cada vez maiores para a área da Saúde pública pois, caso contrário, continuaremos tendo essas terríveis notícias sobre pessoas esperando um atendimento médico hospitalar sem obtê-lo com rapidez necessária.
Ao fazer este registro neste instante, aqui desta tribuna, quero congratular o Governador Geraldo Alckmin pela sua visão bem objetiva sobre o campo da Saúde porque é medico e sabe bem a importância de destinar recursos para esse setor.
Para finalizar eu faço, novamente, um apelo ao Governador de São Paulo sobre a questão de saneamento básico e saúde. Na Região de Ribeirão Preto, só dois municípios não têm estações de tratamento de esgoto: Jardinópolis e Serrana. Todas as demais cidades fazem o tratamento do esgoto. Sendo assim, vamos dar prioridade no plano de governo ao tratamento de esgoto dessas duas cidades porque assim teremos um orgulho muito grande em falar: na Região de Ribeirão Preto não existirá uma só cidade que não faça o tratamento do esgoto antes de lançá-lo nos nossos córregos e rios.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, alunos da escola estadual de Santo André presentes nas galerias, hoje realizamos uma audiência pública sobre Precarização do Trabalho, Desafios e Perspectivas. Tivemos a presença de representantes da Anamatra, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, representantes do Cesit, Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, do fórum permanente em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização, da coordenação do Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul, de Centrais Sindicais - CUT, Nova Central Sindical, Central Geral dos Trabalhadores. Tivemos representantes também da Associação Latino-Americana dos Advogados Trabalhistas, Dr. Maximiano e Dra. Cecília - sueca; do Sindicato Nacional dos Fiscais do Ministério do Trabalho, inclusive pela Superintendência no Estado de São Paulo.
Esta audiência foi realizada para chamar a atenção dos trabalhadores e do poder público de algumas leis que estão sendo debatidas no Congresso Nacional. Elas tratam da terceirização e da regulamentação do processo cooperativista não só no Estado de São Paulo, mas em todo o País, e podem precarizar ainda mais as condições de trabalho. Além disso, vários representantes do SindSaúde, do Sinergia CUT e trabalhadores da Sabesp e da área da Saúde concordaram que a precarização do trabalho, no setor público, tem crescido bastante com a terceirização em alguns setores, ressaltando alguns receios, a curto prazo, para o processo de nepotismo. Isso sai da estrutura do Legislativo e do Executivo e passa a se constituir nas empresas contratadas pelos municípios, estados e União.
Foi apresentado um dado importante em relação a acidentes de trabalho nas distribuidoras de energia elétrica neste Estado para o ano de 2012. Tivemos na Eletropaulo 221 acidentes entre empregados e também com os trabalhadores concursados. Tivemos na empresa Bandeirantes, também de energia, 59 acidentes; na empresa Bragantina, 3 acidentes; na CPFL, 159 acidentes; na empresa Elektro, 19 acidentes; e outras várias empresas de energia elétrica. Isso demonstra o aumento de acidentes de trabalho, inclusive com mortes, por causa da precarização das condições de trabalho.
Queremos que a população tenha um bom serviço nas áreas de saneamento básico, energia elétrica, Saúde e Educação, sem que tenhamos de precarizar o trabalho. Temos no Estado de São Paulo muitos professores que entram na Educação como substitutos durante 12 meses. Já há professores que estão como substitutos há cinco, seis anos, e acabam não tendo os mesmos direitos dos trabalhadores concursados. Na área da Saúde não é diferente.
Com o fórum nacional em defesa dos trabalhadores contra a terceirização, do Conselho Sindical Regional, vamos criar um fórum permanente no Estado. Faremos um grande ato neste Estado e no Congresso Nacional para mostrar os riscos que correm os trabalhadores com a precarização. Perde o trabalhador, a população, principalmente a sociedade que não terá os direitos trabalhistas ampliados ao longo do tempo. Perde a economia paulista e a brasileira.
Fomos procurados por trabalhadores do Hospital Mandaqui e do Hospital Pérola Byington. Eles dizem que está faltando equipamentos médicos. O Hospital Pérola Byington já foi referência na saúde da mulher, e o Hospital Mandaqui teve a sua maternidade fechada, inclusive algumas especialidades. Os funcionários têm levado muitos equipamentos da própria casa para atender a população. Enquanto o Governador aponta que vai fazer reformas e ampliações, vemos somente indicações. Não vemos obras acontecendo na prática. Faltam recursos, profissionais e condições mínimas para o atendimento da nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estudantes presentes nas galerias, o nobre Deputado Welson Gasparini, da Região de Ribeirão Preto, falava do tratamento de esgoto. É a Sabesp, o Governo do Estado que é o responsável. Na Região de Osasco, a única cidade que tem tratamento de esgoto é Barueri. É preciso fazer estações elevatórias e enviar para lá. Cidades com esgoto tratado são em número muito pequeno ainda. Na maioria das cidades a Sabesp joga o esgoto nos córregos, ajudando a poluir os rios Tietê e Pinheiros, por exemplo. Isso já se arrasta há muito tempo. Seria bom que o Governador desse uma olhada na Região de Ribeirão Preto, mas que não esquecesse a nossa região. Os problemas, que não são poucos, só se avolumam.
Quero falar de outro problema, da Saúde. Recebemos na Comissão representantes do SindSaúde, e da Casa da Aids que se localiza na Rua Santa Cruz. Eles trouxeram uma carta porque estão preocupados que vão fechar 20 leitos e mandar cinco mil pessoas para o Hospital Emílio Ribas. Este hospital já está saturado e tem algumas terceirizações.
Faço um apelo. Se existe esse encaminhamento para fechar os leitos, que não o façam. Não é possível que ocorra isso.
Outra demanda, é a questão
do Iamspe.
Eles perguntavam se existe um projeto do Governo, para transformar Iamspe
Ao consultar aqui a assessoria do Líder do Governo, ele disse que está sendo elaborado. Teremos mais uma autarquia e será mais um problema a enfrentarmos, pois o Governo do Estado continua deixando de depositar sua parte para o Iamspe - Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Os dois por cento que o Governo do Estado tem por obrigação, a contrapartida da parte patronal, que é a de depositar, não vem sendo feita. Isso faz falta para todo o estado, inclusive para o interior porque muitos convênios são interrompidos ou não são realizados. Eu sei porque na Região de Osasco o Hospital Montreal, que atendia convênios, foi vendido. Não sabemos como ficará, era o único hospital que tinha convênio com o Iamspe e com sua venda para uma instituição religiosa, não sabemos se vai continuar, mas esperamos que continue e que melhore os serviços, pois ali tinha interdição em alguns setores por ausência de autorização de funcionamento e por precariedade.
Então se avoluma pelo estado as más condições de atendimento dos servidores públicos na área da Saúde do Estado São Paulo.
Nosso colega nos falou que
o Governador está fazendo muitos investimentos na Saúde. Eu sei que o Governo
Federal tem investido
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade do Pequeno Expediente, na semana passada tínhamos feito aqui um questionamento em relação ao veto do Governador na regionalização do Orçamento do Estado de São Paulo.
A Comissão de Finanças e Orçamento e o Pleno da Assembleia Legislativa - os 94 Deputados – no passado aprovaram o Plano Plurianual, que é a previsão de investimentos às diversas regiões e diversos municípios para os próximos quatro anos. Nesse plano já aprovamos a regionalização do Orçamento a partir de 2013. Portanto, já tem uma lei aprovada para que o Plano Plurianual a partir de 2013, em que o Orçamento passa a ser regionalizado.
Com essa perspectiva, a Comissão de Finanças e Orçamento, dialogando com o Executivo e com a Casa Civil no final do ano passado, ficou entendido que seria possível já a partir de 2013, incluirmos no Orçamento do Estado, o Orçamento descentralizado.
Os 94 Deputados fizeram todos os esforços para que nos exercícios de 2011 e 2012, aprovar nas Regiões Metropolitanas do Vale do Paraíba, de São Paulo, da Baixada Santista, e de Campinas; aprovamos o Aglomerado Urbano de Jundiaí, o Aglomerado de Urbano de Piracicaba. Estamos debatendo o Aglomerado Urbano de Sorocaba, pensando no Estado de São Paulo de outra forma porque é impossível hoje que se pense em desenvolvimento do estado se não houver uma distribuição do Orçamento de acordo com a vocação e orientação econômica de cada uma das regiões do nosso Estado.
Como eu já havia dito, o que muito nos estranhou foi o veto parcial do Governador ao Orçamento do Estado, a LDO que aprovamos no final do mês de junho, sendo que o debate à constituição dessa emenda ao Orçamento de 2013 foi dialogado exaustivamente também com o Poder Executivo no Estado de São Paulo.
Temos uma reunião agendada para o próximo dia 29 com o Secretário do Planejamento e vamos discutir justamente a questão do veto parcial que o Governador Estado de São Paulo apresenta à regionalização, porque do contrário haverá uma descrença aos debates feitos com os prefeitos e com a sociedade, numa perspectiva de ter o Orçamento descentralizado em que a população possa ter uma transparência maior na execução do acompanhamento da obras.
Quando vem o veto do Governador, demonstra que uma coisa é o discurso e
outra coisa é a prática, o que demonstra que não há interesse, por parte do
Governador, que a população do Estado de São Paulo acompanhe, não só a previsão
orçamentária, como também a execução dos investimentos
É importante trazer essas informações para debate porque no dia de ontem, nós tivemos uma Audiência Pública, na cidade de São Paulo, com representantes do Rio Grande do Sul e representantes do Planejamento do Estado de São Paulo, apresentando como é feito o processo de diálogo do Orçamento do Estado com sua região.
Percebemos que na região do Rio Grande do Sul, não só há um diálogo permanente com a população, mas também há uma estruturação e entendimento da população de que a participação do povo na construção do Orçamento e em sua execução já é parte integrante da gestão do Estado independente do partido. O Rio Grande do Sul a cada quatro anos tem uma mudança de governo, mas nos últimos anos o princípio da regionalização do orçamento, o diálogo para construir e fazer execução orçamentária é feito com a população daquele estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Portanto, isso demonstra que a partir do exemplo que temos no Rio Grande do Sul e no Estado de Minas Gerais, é possível se constituir um Orçamento regionalizado e descentralizado no Estado de São Paulo, e que não podemos olhar o Orçamento do Estado apenas pelas Regiões Administrativas.
Temos reclamações recorrentes dos prefeitos que às vezes não é possível
se deslocarem 500 ou
Temos que pensar, não só no Orçamento descentralizado, mas devemos ter outro olhar ao desenvolvimento do nosso estado, porque se não houver a descentralização, se não houver o processo de entendimento de que as regiões do nosso estado têm que crescer uniformemente respeitando as características econômicas de cada uma das regiões, o Estado de São Paulo e a sociedade perdem.
É por isso que no próximo dia 29 teremos a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, com o Secretário de Planejamento, e será muito importante que ele reveja a posição que o Executivo teve em vetar parcialmente a LDO no estado de São Paulo. Caso contrário, iremos trabalhar para derrubar o veto até a votação do Orçamento no final do ano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelo Serviço de Audiofonia da Casa, o Deputado Luiz Claudio Marcolino falou da audiência pública do orçamento estadual, na cidade de Osasco. Ele é testemunho de que consta lá recurso para o Centro de Tratamento do Câncer. Essa demanda está lá há três ou quatro anos e é a mais cobrada, mais pedida para essa região, e ainda não foi implementada.
Iniciamos a luta quando ainda era Secretário da Saúde o Dr. Luiz Barradas, que já faleceu. Agora estamos há pelo menos dois anos conversando com o Secretário Giovanni Cerri e ainda não tivemos a felicidade de ver implantado um Centro Oncológico nessa região. A população continua sendo obrigada a vir aqui no Centro para fazer radioquimioterapia.
Quando esteve aqui o ministro da Saúde na audiência pública - e estava aqui também o secretário da Saúde -, ele falou de recursos para essa área de alta complexidade, que o Governo Federal estava disponibilizando e encaminhando esse recurso para cá.
Esperamos que os entes federados implantem um
Centro Oncológico nessa região com mais de três
milhões de habitantes, que continuam sendo penalizados por centralização nesse
tipo de atendimento como de radioquimioterapia,
quando o câncer tem aumentado muito
Fizemos um abaixo-assinado, com 50 mil assinaturas, com o Grupo Oncovida e levamos ao Palácio dos Bandeirantes, aguardando que esse passo seja dado, mas até agora não tivemos a felicidade de ver essa demanda atendida. Vamos continuar cobrando porque água mole em pedra dura, tanto bate que um dia fura. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, o Deputado Marcos Martins falou de Barueri, que lá tem uma Estação de Tratamento de Água. Há muito tempo, fui à sua inauguração.
Acho que esse é o caminho. Temos que tratar a água, sim. Não dá para admitir o cheiro do Rio Tietê e do Rio Pinheiros. Todo mundo jogando até colchão, pinico, fogão, sapato, garrafa pet inundando os rios de São Paulo. O Japão manda dinheiro aqui para aprofundar e alargar a calha do Rio Tietê.
Fui presidente da CPI das áreas contaminadas de São Paulo. Quando fui à
Estação de Tratamento de Água do Guaraú, a maior
estação que fornece água para a Grande São Paulo, descobri
que as pessoas jogam no Rio Tietê acerca de
Sabe quando vai limpar o Rio Tietê? Nunca. O Japão manda dinheiro aqui para esse fim, mas não vai limpar porque não trata o esgoto, não dá destinação ao lixo.
Deputado Marcos Martins, quero dizer a V. Exa. que não tratar o esgoto é fichinha perto do que aconteceu na Vila Carioca. Aconteceu o maior desastre, a maior agressão à natureza pela Shell na Vila Carioca. Fui presidente da CPI municipal. Esta Casa também tinha uma CPI paralela, como também uma CPI no Congresso Nacional. Só que não vi resultado na CPI daqui, da Assembleia Legislativa, nem na do Congresso Nacional. Mas, na Câmara Municipal de São Paulo, tivemos uma CPI e levamos esse pessoal nas barras dos tribunais. Obrigamos a ter uma UBS, que está se desativando. Recentemente, mandaram todos os médicos e paramédicos embora.
Estou pedindo ao secretário da Saúde, ao Governo que voltem esses médicos que estão examinando os pacientes que moravam na Vila Carioca, que foram contaminados por organoclorado da classe dos Drins, inseticida, veneno, agrotóxico. Esses moradores tiveram o azar porque a única empresa que fabricava isso era a Shell. Uma vertente que, ao invés de ir para o Córrego dos Meninos, que separa São Caetano de São Paulo, foi cair no poço profundo do Condomínio Área Verde.
Fui lá, examinamos a água e interditamos esse poço. Pedi exames em 31 voluntários que fizeram os exames simples, como exame sanguíneo, alguns exames para ver se estavam contaminados. O exame acusou a contaminação.
É triste ver as pessoas tomando aquela água do poço profundo, chamado também de artesiano, pensando que é água mineral. Essa água do poço era contaminada com Drins. A dona de casa fazia café, almoço para seu esposo, para seus filhos com a água contaminada. Olha só o desastre! Interditamos esse poço e procuramos as autoridades competentes. Tivemos um trabalho enorme. Falei até que iria falar com a Rainha Elizabeth porque me falaram que ela é acionista. Dizem que a Shell é uma empresa anglo-holandesa, mas não sei se é verdade. Falei para o “big boss” da Shell, na época, que tem brasileiro matando brasileiros. Ele teve até um enfarte e falou que o vereador Jooji Hato - quer dizer, hoje sou deputado, mas, na época, eu era vereador - que provocou.
Deputado Marcos Martins, resumindo, quero dizer que este País, infelizmente, não tem consciência ambiental, porque nos exames que detectaram a contaminação tive o apoio do Dr. Anthony Wong, o maior toxicologista brasileiro. Analisamos os exames e verificamos que havia contaminação e que precisávamos fazer alguma coisa na Vila Carioca.
Foi feita também a UBS, mas, infelizmente, recentemente mandaram os médicos embora e não estão apurando nada. As provas vão chegando, mas também as pessoas contaminadas vão morrendo e assim as provas vão terminar.
Deputado Ulysses Tassinari, V. Exa., que é médico como eu, quero dizer que até o ex- Presidente Lula morava na Vila Carioca. Deus queira que não seja isso, mas isso talvez explique a neoplasia que ele teve na orofaringe.
Tivemos o maior desastre ecológico
na Vila Carioca e este Deputado, à época vereador, denunciou isso. Falavam que
todas as CPIs acabavam
A minha parte eu fiz porque a Câmara Municipal de São Paulo fez a CPI, uma das melhores e mais eficientes CPIs, porque ela salva vidas e traz uma profunda reflexão em termos de consciência ambiental e ecológica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, venho à tribuna para falar de uma alteração importante que ocorreu na área da Segurança Pública na Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Com a reforma do Coronel Del Bel - nós civis chamamos de aposentadoria - que comandava o CPI-6, responsável pela Baixada Santista e Vale do Ribeira, uma região altamente populosa, mais de dois milhões de habitantes, assumiu o Coronel Marcelo Afonso Prado por determinação do Comandante-Geral da Polícia Militar Coronel Roberval França.
Quero parabenizar o Comando da Polícia Militar pela nomeação.
Na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais, nas prefeituras, no próprio Governo as nomeações são feitas nos mais distantes municípios de São Paulo e para os mais diversos cargos e eu assisti a essa nomeação de camarote. Fiquei muito impressionado com o acerto dessa mudança.
O Coronel Prado comandava
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como dizia, acho que é o momento
mais importante na carreira do Coronel Prado e é fundamental que o Comando da
Polícia Militar de São Paulo dê todo apoio a ele porque há muito o que fazer
tendo em vista as questões que já coloquei: o ‘boom’ imobiliário na região, a
questão do óleo, do petróleo, do provável porto
Se o Coronel Prado não tiver o apoio do comando-geral vai ser muito difícil trabalhar as questões que envolvem a segurança na região e aí quando falo Baixada Santista estou falando de São Paulo porque todo fim de semana descem para a região milhares de pessoas da capital, São Bernardo, São Caetano, Santo André. A Baixada não é mais aquela coisa só do verão, ainda mais porque não temos inverno. Toda sexta-feira e sábado descem milhares de turistas pelo sistema SAI - Anchieta Imigrantes - e o efetivo da Polícia continua o mesmo.
Então faz-se necessário um apoio incondicional para que ele possa realizar um trabalho primordial na área da segurança para as pessoas que moram na Baixada e no Vale do Ribeiro – são quase 40 cidades – e às que visitam a região.
Parabéns ao Comandante-Geral da Polícia Militar por nomear tão competente oficial para aquela região que muito precisa do apoio da Polícia Militar de São Paulo.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da Convenção das Igrejas Batistas Independentes.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência dá por levantados os trabalhos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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