14 DE AGOSTO DE 2008
102ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LUIS CARLOS GONDIM, OLÍMPIO GOMES e JOÃO BARBOSA
Secretário:
EDSON GIRIBONI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a
sessão. Convoca sessão solene, a realizar-se em 05/09, às 20 horas, para
comemorar o Dia Mundial da Amazônia, por solicitação do Deputado Uebe Rezeck.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Informa sobre reunião, ocorrida no
Tribunal Regional do Trabalho, com presença de representantes da categoria dos
policiais civis do Estado de São Paulo e do governo, que teve como resultado a
suspensão da greve, mantendo o estado de greve e a perspectiva de negociação.
003 - EDSON
GIRIBONI
Expõe os motivos da importância da
aprovação de projeto de lei de sua autoria, que institui a criação do Programa
Estadual Água no Sítio. Solicita sua rápida tramitação nesta Casa.
004 - JOÃO
BARBOSA
Parabeniza o prefeito Gilberto
Kassab pelo aniversário. Enaltece o trabalho realizado pelo Governador José
Serra, à frente da administração do Estado de São Paulo.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 -
MARCOS MARTINS
Informa sobre evento comemorativo
dos 28 anos do Diesat - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de
Saúde e dos Ambientes de Trabalho - ocorrida na sede do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco.
007 - LUIS
CARLOS GONDIM
Aborda a necessidade de ampliação
de atendimento aos pacientes usuários do Iamspe. Registra descontentamento por
não ter sido formalmente informado, pelo governo do Estado, sobre a construção
de um novo hospital em região carente de Mogi das Cruzes.
008 - JOÃO
BARBOSA
Assume a Presidência. Registra a
visita de alunos da Escola Estadual Marcos Antonio da Silva Guimarães, de
Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
009 - UEBE
REZECK
Congratula-se com seus pares pelo
trabalho realizado nesta Casa, durante esse período eleitoral. Cobra maiores
detalhes sobre a informação de que o Iamspe realizará convênios com redes
particulares de assistência à saúde, com o intuito de melhorar o atendimento.
Solicita a convocação, pela Comissão de Saúde, do superintendente deste órgão
para prestar esclarecimentos.
010 - CARLOS
GIANNAZI
Tece comentários a respeito da Lei
Federal 11738/08, relativa ao piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica. Embora considere o
valor estipulado aquém das necessidades desses trabalhadores, registra ser um
avanço no que tange à hora-atividade regulamentada pelo projeto.
011 -
JOSÉ BITTENCOURT
Alude a respeito de peça
orçamentária, a ser apresentada nesta Casa, relativa ao Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Destaca pontos que, em sua visão, necessitam de definições
prévias para atender os interesses dos servidores da Justiça.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
FERNANDO CAPEZ
Destaca projetos de sua autoria,
que tratam, entre outros, de comprovante de quitação anual, sobre o depoimento
sem dano, para evitar o constrangimento da vítima, discriminação de tributos e
disponibilização do Código de Defesa do Consumidor. Propõe a descentralização
do poder político-administrativo. Comenta vetos a projetos de sua autoria e
propõe debates sobre os mesmos.
013 -
MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, lê e comenta
reportagem intitulada "Sabesp quer crescer fora de São Paulo, vendendo
tecnologia". Relata caso sobre vazamento de água em região de Osasco.
014 -
MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
015 -
Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Uebe Rezeck convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 05 de setembro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Mundial da Amazônia.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem houve o desencadeamento do movimento de paralisação da Polícia Civil no Estado de São Paulo.
Esse movimento foi extremamente feliz, pois sinalizou uma solução para a tragédia da família policial sem que houvesse um grande comprometimento à segurança da população. O Governo Serra tem sido intransigente e irresponsável na questão da segurança pública.
A Justiça do Trabalho, por intermédio da Desembargadora vice-Presidente, Dora Vaz Treviño, promoveu uma audiência com representantes do Governo - Secretário-Adjunto da Segurança Pública e da Gestão - e dos nove sindicatos da Polícia Civil. Foi determinada a suspensão da greve, mas a manutenção do estado de greve, reconhecendo-se o abuso e o descaso do Governo do Estado em não promover os reajustes. Também foi nomeado um economista para a análise da documentação apresentada pelos representantes do Governo e pelo sindicato. Na próxima quarta-feira, será realizada uma reunião para mediação entre Governo e sindicato. Essa é uma sinalização histórica, pois coloca os representantes da polícia de São Paulo em pé de igualdade na mesa de negociação com o Governo.
Recebemos amplo apoio da família policial militar, porque o policial militar, pelo Art. 42 da Constituição, não pode ser sindicalizado nem fazer greve.
Estive com vários segmentos da sociedade e sindicatos. Percorri em carro de som o QG da Polícia Militar, batalhões de choque, batalhões de área, unidades especializadas da Polícia Civil, Delegacia Geral de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e o Palácio do Governo, fazendo uma manifestação, não minha, mas da sociedade, sobre a necessidade de uma solução.
O que me entristece é que até existe uma sinalização oficial do comando da Polícia Militar passando que o Governo vai mandar na semana que vem um projeto de reestruturação de carreiras - ou de remanejamento de vagas, que não aumenta nenhuma vaga - e que isso é a solução.
Entendo que algumas associações vendidas ao Governo façam essa divulgação, porque são bate-paus do Governo, mas não entendo que o comando da corporação passe como nota oficial.
O projeto de reestruturação de vagas não contempla os oficiais do quadro de administração, completamente desproporcional ao quadro feminino, não contempla de maneira nenhuma o quadro de saúde, e vai misturar isso com questão salarial, com meias verdades que o Governo está querendo nomear uma comissão para deliberar em 90 dias.
Cidadãos, família policial, olhem como está esta Assembléia: vazia. Temos 30 Deputados candidatos, os outros estão apoiando campanha, ninguém vem aqui. Há uma escala para tentar dar 24, ninguém vai votar nada até outubro. Chegamos a ponto de querer mentir para a família policial, que a questão salarial vai ser resolvida se uma comissão deliberar em 90 dias. Daqui a 90 dias esta Casa vai começar a deliberar e fazer os acordos finais para votar um projetinho de cada Deputado, votar o Orçamento e vamos embora e vai ficar a família policial à míngua, para sofrer em 2009 e 2010. Fica o recado: não caiam em conversa mole, mesmo que mandado oficialmente, não acreditem. O projeto que foi sinalizado não chegou a esta Casa, não foi protocolizado. Foi só o desespero para dar um cala-boca em todos os policiais que estão na ativa.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, estamos hoje aqui procurando exercer o nosso papel de Deputado quanto autor de projetos de lei. Gostaria de divulgar que apresentei o Projeto de lei n° 308, em abril deste ano, denominado Projeto Estadual Água no Sítio. Na minha região, Sudeste do Estado de São Paulo, há inúmeras propriedades rurais. É uma região altamente agrícola, produtora, com pecuária, agricultura, agronegócio muito forte. É uma das principais atividades econômicas da região. Tenho encontrado muitas dificuldades, pois há muitas propriedades rurais não têm água. As pessoas muitas vezes têm que utilizar o transporte de água, outras de poços caseiros, que secam em época de estiagem. Em outros casos, águas contaminadas, provocando problemas de saúde pública, dificultando a moradia em propriedades na zona rural, dificultando a realização de atividades que possam gerar emprego e renda no campo. Esse é um dos fatores que acaba induzindo as pessoas a provocarem um êxodo rural, processo que vem acontecendo há muito tempo no Brasil. Chegou o momento de estancarmos esse êxodo rural, haja vista o inchaço das grandes cidades, principalmente no Estado de São Paulo. Boa parte desse inchaço gera má qualidade de vida, periferias sem infra-estrutura adequada, enfim, boa parte das carências sociais que vivemos é provocada pelo êxodo rural e pelos êxodos regionais que ocorrem no Estado de São Paulo.
O poder público, seja municipal, seja estadual, seja federal, tem que encontrar alternativas, tem que adotar políticas públicas para dar condições para que o homem possa viver no campo com dignidade, com o mínimo de conforto, com possibilidade de gerar emprego e renda em suas propriedades rurais.
O Projeto Água no Sítio segue a mesma linha do projeto do Governo Federal, o Luz para Todos - e aqui temos que elogiar o Governo Federal por esse programa. É um programa de âmbito federal, com financiamento do Governo Federal às concessionárias de energia elétrica para que todas as propriedades rurais tenham energia elétrica, que é outro componente importante para esse trabalho de fixação do homem no campo. Mas se o Governo Federal está permitindo que haja a possibilidade de todas as propriedades rurais terem energia elétrica, entendo que cabe aos poderes municipais e estaduais criarem programas para levar água a todas as propriedades rurais do Estado de São Paulo. Seria uma grande conquista social e econômica do nosso Estado.
Faço um apelo aos nobres Deputados desta Casa para apoiarem o nosso projeto, para que ele possa ter uma tramitação rápida e, posteriormente, para que consigamos convencer o governador do benefício desse projeto e haja a sanção. Esse projeto destina 1% do faturamento do ano anterior das empresas concessionárias de água e saneamento na bacia hidrográfica para possibilitar essa ação, essa expansão da rede de água nas propriedades rurais e também obrigando uma parte desse 1% no investimento em ações de recuperação ambiental, recuperação das matas ciliares, muitas vezes degradadas pela exploração que ocorreu ao longo do tempo.
Enfim, acredito que esse projeto proporcione um grande ganho social, econômico e ambiental. Basta que esta Casa cumpra o seu papel de votar projetos que têm consenso da maioria dos Deputados no Colégio de Líderes e, posteriormente, faça um trabalho com o Governo do Estado para a sanção desse projeto, que considero um dos mais importantes que estou apresentando nesta Casa de Leis. Fica aqui o meu apelo aos demais 93 Deputados desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, nobre
Deputado Luis Carlos Gondim, representante do Alto Tietê, mais precisamente de
Mogi das Cruzes, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna nesta tarde é que
quero enaltecer o Prefeito Gilberto Kassab, por quem tenho um grande carinho e
respeito. Quero parabenizá-lo pelo seu aniversário. Estivemos, juntamente com
amigos e familiares, parabenizando-o por mais este ano.
O presente que toda a Bancada dos Democratas lhe deseja é que tenha muitos votos nessa eleição e que V. Exa. continue a administrar esta grande metrópole como prefeito.
Na recepção, questionaram por que não colocaram a idade do nosso Prefeito Gilberto Kassab. Sugeri ao grande líder, Senador Jorge Bornhausen, por que não colocar o nº 25, que representa muito bem o Prefeito Gilberto Kassab.
Este Deputado o parabeniza, além de admirá-lo, respeitá-lo e ter um grande carinho muito grande por Vossa Excelência. Iremos trabalhar para que possamos ter uma eleição maravilhosa para o nosso Prefeito Gilberto Kassab.
Quero registrar os trabalhos prestados por esta Casa de Leis, uma Casa que tem contribuído e trabalhado, sim, para a elaboração de projetos. Temos visto aqui o esforço do nosso Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, assim como do Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, que têm batalhado no Colégio de Líderes para que os projetos sejam votados. Esforços têm sido feitos para que esta Casa trabalhe efetivamente. Temos batalhado para que projetos de Deputados e do nosso Governador José Serra sejam aprovados.
Quero parabenizar o trabalho do nosso Governador José Serra, um trabalhador incansável, um homem que tem trabalhado diuturnamente e tem lutado para que haja respostas para as questões do nosso estado. Não é para menos que V. Exa. foi eleito no primeiro turno para ser o governador deste estado. Tenho certeza de que em todas as eleições que V. Exa. participar, V. Exa. ganhará, porque tem provado que administrar um estado como o Estado de São Paulo não é para muitas pessoas. V. Exa. tem mostrado e demonstrado o esforço, o trabalho, o respeito e o carinho pela população paulista.
Como Ministro da Saúde, V. Exa. também provou o que é capaz para este país. V. Exa. ainda tem grandes coisas dentro de si, que vai poder mostrar e demonstrar para o País e para o mundo. V. Exa. é competente para governar este País.
Assim, registro a minha alegria e o meu prazer por fazer parte deste Parlamento. Temos no Governo do Estado e na Prefeitura Municipal pessoas que trabalham com grande alegria para fazer com que esse estado sejam muito bem administrado e para que possamos conquistar coisas grandes para a nossa população. Temos trabalhado para que projetos venham enaltecer e engrandecer o nosso Estado de São Paulo, que é a alegria de todos. É um estado que acolhe com grandeza e alegria todos deste País. É o estado onde 80% dos grandes negócios são realizados.
Dessa forma parabenizo todos os parlamentares desta legislatura que têm trabalhado em benefício do nosso estado. Obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Esgotada a Lista de Oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, hoje, por ser um dia importante em que os servidores da Segurança - a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica - estão fazendo reivindicações, V. Exa. fica muito bem aí. Gostaria de cumprimentá-lo porque V. Exa. representa muito bem essa luta. Gostaria também de cumprimentar os parlamentares, assim como saudar os telespectadores da TV Assembléia que acompanham os trabalhos desta Casa.
Sr. Presidente, passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
No momento em que se
comemora o aniversário do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e
Pesquisas em Saúde e dos Ambientes de Trabalho), tenho o privilégio de informar
que sou o único Deputado a compor simultaneamente as Comissões de Trabalho e de
Saúde na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Sou também o único Deputado
a ter um projeto voltado à saúde do trabalhador convertido em lei na atual
legislatura. Trata-se da Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o amianto no
território paulista. Todos em Osasco sabem da importância da temática, mas só
agora os perigos do asbesto passam a ser conhecidos nos 465 municípios de nosso
estado.
A Abrea (Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto), os sindicatos comprometidos (como os
Metalúrgicos de Osasco, Força Sindical, CUT, Contraf etc.) e este Deputado têm
se esforçado para divulgar a lei. Temos informações de que as Secretarias
Estaduais de Saúde e do Meio Ambiente também estão agindo.
Na Bolsa de Valores ações do setor usuário de amianto caíram 35% nos últimos meses e a imprensa vem mostrando que as indústrias estão substituindo esse produto cancerígeno.
Há Deputados de outros
estados, como Santa Catarina e Maranhão, dando entrada a projetos inspirados na
lei paulista. E o Supremo Tribunal Federal terá que se pronunciar
definitivamente sobre a lei federal que trata do amianto, pois esta teve sua
constitucionalidade questionada pela Anamatra. (Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho) e pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho). Esperamos que o STF se manifeste pelo banimento nacional de todo
tipo de amianto ainda em 2008.
Enfim, quis trazer uma
mensagem de otimismo quanto às relações entre saúde e trabalho em nosso país,
lembrando que nossa vitória contra o amianto é conquista de todos aqueles que
compõem a luta por seu banimento, no campo sindical, da Saúde, da pesquisa, dá
Universidade e dos movimentos sociais.
Parabéns aos 28 anos do
Diesat e ao lançamento do livro "Trabalho e Saúde no Brasil: tópicos para
reflexão e debate".
Gostaria também de registrar a reunião que o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco fará hoje, em homenagem aos 28 anos do Diesat, esse órgão de pesquisa dos trabalhadores que analisa os índices de inflação, base para as reivindicações de reposição salarial.
Aliás, neste momento, os servidores públicos do Estado estão em luta para reivindicar perdas salariais, inclusive a polícia. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Aliás, retribuindo o elogio, o Deputado Gondim está sempre presente, mesmo candidato a prefeito.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde. Quero saudar os nossos visitantes, os alunos presentes nas galerias.
Gostaria de comentar um assunto acerca do Iamspe. O atendimento do Iamspe continua um marasmo, em todas as regiões. Em Mogi das Cruzes, a situação também é muito delicada, as consultas esgotam-se rapidamente.
Todos sabemos disso. Foi uma luta levarmos o Iamspe para Mogi, foi uma luta fazermos convênio com um hospital particular. Estamos lutando para aumentar o teto, de 150 mil reais para 250 mil reais.
Uma portaria baixada pelo superintendente do Iamspe diz que
serão feitos convênios com serviços particulares, em algumas regiões - talvez
Esse convênio tem que ser feito o mais rapidamente possível,
porque é a grande saída para o funcionário público ter clínicas particulares
credenciadas diretamente na sede do Iamspe
Sr. Presidente, senti uma falta de ética muito grande do Governador ao anunciar para um único candidato em Mogi das Cruzes, da coligação DEM/PSDB, que ele irá construir um hospital num bairro muito grande, com 120 mil habitantes, chamado Brás Cubas.
Não recebemos nenhuma comunicação: nem do Secretário Aloysio, que, politicamente, deveria nos comunicar; nem do Secretário Barradas, que poderia nos dizer que existe o dinheiro à disposição de Mogi das Cruzes para construir um hospital; e tampouco do Governador José Serra. Foi confirmado, nos jornais de hoje, que o Governador já comunicou para o candidato que irá construir o hospital.
Só preciso dizer ao Secretário Aloysio, ao Secretário Barradas e ao Governador José Serra que nós, que somos da base de apoio ao governo, queremos que ao menos eles tenham ética em comunicar aos Deputados da região que irão construir mais um hospital na região: ao Deputado Estevam, ao Deputado Cândido, ao Deputado Gondim e ao Deputado Marcos.
Comunicar a um só candidato é uma condição apelativa, que não é bom para o Governador. Mesmo sendo do grupo do partido, V. Exa. não tem essa característica de ser antiético. Gostaríamos de uma retratação, de um ou de outro, ou um comunicado endereçado a nós, dizendo que irá construir um hospital. A região carece disso e ele poderia nos convidar para falarmos de mais leitos nas UTIs, de mais leitos nas clínicas médicas, de leitos para a ginecologia, a urologia e a neurologia.
Temos dois hospitais do Estado - um, transferido para a Unifesp; o outro, com a direção do próprio Estado - e uma Santa Casa credenciada. Se o comunicado é feito apenas para um grupo, para nós, isso soa como antiético.
Espero que o Secretário Aloysio esteja ouvindo este pronunciamento porque é antiético anunciar para um e não anunciar para os outros. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita de alunos da Escola Estadual Prof. Marcos Antônio da Silva Guimarães, do município de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Janaína dos Santos Andressa e Maristela Izzo, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
É maravilhoso recebermos jovens nesta Assembléia Legislativa, que nos dão a alegria de acompanhar os nossos trabalhos. Que vocês aprendam a cidadania porque ela é muito importante para o nosso país. Que bom seria se todos os jovens deste país tivessem a oportunidade que vocês estão tendo. Sejam todos bem-vindos!
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, nobres parlamentares, é uma alegria muito grande falar neste parlamento, não só aos nossos parlamentares, mas também ao povo paulista, através da TV Assembléia.
Apesar de vários Deputados estaduais serem candidatos a prefeito, nem por isso deixamos de comparecer a esta Casa para cumprir as nossas obrigações, e defender o direito do povo paulista que tem seus representantes, e, ao mesmo tempo, exercer a nossa função pública: disputar eleições, colocar nossos nomes para a análise da população e receber o referendo popular. A democracia é feita assim, participando junto às bases, ouvindo reivindicações e trazê-las ao Parlamento.
Agora pouco, conversava com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim sobre essa nova Portaria Iamspe, que poderá permitir convênio com grupos para atender os servidores públicos estaduais.
A nossa grande preocupação é saber qual recurso estará definido para o Iamspe. Apesar da comissão instalada na Casa para estudar os seus problemas e de termos tido contato com a Superintendência do Iamspe e com a Secretaria de Saúde, e de termos reivindicado uma contribuição paritária entre o Governo do Estado e o funcionário público para garantir recursos, fico preocupado quando vejo apenas uma abertura no sentido de fazer novos convênios, sem a garantia de recursos.
Quero expressar mais uma vez a minha esperança em relação à contribuição paritária, entre o servidor e o governo. É a única maneira de termos um Iamspe forte e em condições para oferecer assistência médica, quer na Capital, quer no interior, dando garantia ao servidor, que contribui compulsoriamente - descontado no holerite -, tenha a oportunidade, quando doente, ser assistido de forma satisfatória.
Queremos mais uma vez alertar a nossa Comissão de Saúde e convidar o superintendente para vir a esta Casa para informar-nos como anda a negociação, que temos intermediado com os demais parlamentares, no sentido de termos paridade de contribuição.
Essa é a única maneira de resolver os problemas do Iamspe. Do resto, será apenas paliativo. Estaremos, na verdade, prorrogando a crise fatal e financeira do Iamspe, com a falta de recursos.
Quero cumprimentar a todos os Srs. Parlamentares que são candidatos, e pela maneira com que estamos nos portando: fazendo campanha, mas aqui comparecendo, dando número às comissões, ao plenário, apresentando os projetos de lei e permitindo que os trabalhos se desenvolvam.
Estamos hoje apresentando mais um projeto de lei que torna a Santa Casa de Barretos em utilidade pública estadual. Apesar de a Santa Casa ser antiga e com muitos serviços prestados, com esse projeto vai permitir - além dos recursos que já recebe normalmente -, inclusive, recurso das Secretarias de Estado para, assim, continuar atendendo bem à população de Barretos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de retomar a discussão sobre o piso nacional salarial de professores, que faz parte de uma legislação aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. É a Lei 11738.
O piso nacional é uma antiga reivindicação do Magistério Público Nacional que, há muito tempo, vem se mobilizando através das entidades representativas dessa importante categoria nacional, para que tivéssemos um piso minimamente razoável. E esse movimento organizado, através da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, reivindica que haja um piso salarial nacional em todo o território nacional, de R$ 1.550,00, por 20 horas semanais. Seria o mínimo, um piso baixo ainda e aquém das necessidades reais do Magistério Público Nacional, principalmente da educação básica, para que a escola pública pudesse, de fato, ofertar o que perseguimos tanto, que é a qualidade de ensino. Porém, a lei aprovada no Congresso Nacional em nada avança nesse sentido, porque estabeleceu um piso nacional salarial de R$ 950,00, por 40 horas semanais, em todo o País.
Ou seja, não existe nenhum avanço em relação a isso porque as principais redes de ensino hoje do Brasil já pagam até mais por 40 horas semanais. Do ponto de vista do valor desse salário, não avançamos praticamente nada, a não ser em algumas regiões do País, em alguns municípios pobres e alguns estados falidos. Mas, nas grandes redes de ensino como a de São Paulo, por exemplo, não haverá efeito nenhum. Nas de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina não haverá nenhum tipo de impacto, do ponto de vista do valor. Porém, o único aspecto interessante é que nessa lei há um artigo que determina que 33% dessa jornada de trabalho de 40 horas sejam destinados ao trabalho extraclasse. É aquele momento em que o professor corrige as provas, prepara as aulas, faz as reuniões pedagógicas, planeja e avalia. É um momento em que ele trabalho muito, mas não diretamente na sala de aula, como já determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Nesse sentido, temos um certo avanço.
Estamos protocolando na Assembléia Legislativa um projeto de
lei. Fizemos já a indicação para o Governador José Serra e para a secretária
estadual de Educação, para que cumpram a lei no Estado de São Paulo nesse
aspecto da jornada de trabalho. Aqui, temos duas jornadas na rede estadual, que
oferecem, no máximo, 16% dessa jornada em hora-atividade do trabalho pedagógico
fora da sala de aula. Isso
significaria algum avanço.
Infelizmente, a
Secretária da Educação está organizando um movimento para entrar com uma Adin,
para que a lei seja revogada, porque ela disse que terá que gastar um bilhão e
quatrocentos milhões de reais na rede estadual de ensino, terá que contratar 70
mil professores.
Que bom, não vai
ter que gastar, não, Secretária. Vai ter que investir um bilhão e quatrocentos
milhões de reais na educação do Estado de São Paulo, vai contratar 70 mil
professores para cumprir a lei.
É importante, vai
gerar emprego para o Estado de São Paulo, e vai diminuir essa carga pesada de
trabalho dos professores da rede estadual que estão adoecendo na sala de aula.
O professor precisa desse tempo para preparar aulas, fazer o planejamento,
participar de reuniões pedagógicas.
O aluno não vai ter
nenhum prejuízo com o cumprimento da lei, não haverá redução salarial, isso é
importante, e no nosso projeto e na nossa indicação deixamos muito claro esse
tipo de reivindicação. Todos ganham com isso, a sociedade ganha, os
professores, os alunos ganham, e sobretudo podemos avançar no sentido de
oferecer a qualidade de ensino na escola pública estadual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
- JOÃO BARBOSA - DEM - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero
fazer alusão a um comunicado que recebi do Sindicato União dos Servidores do
Poder Judiciário do Estado de São Paulo, sobre a proposta de orçamento do
Tribunal de Justiça do nosso estado, encaminhado para o Governo do Estado para
o ano de 2009, na ordem de 8,425 bilhões de reais.
A Constituição
prevê que o tribunal tem que elaborar a sua peça orçamentária apresentando os
gastos com o pessoal, custeio, investimento, e encaminhar para o Executivo, que
vai fazer a sua análise, atendendo as suas atribuições, e vai dizer que atende
ou diminui determinada rubrica desse orçamento elaborado pelo Tribunal de
Justiça. Finalmente o Executivo encaminha para esta Casa.
Quero trazer alguns
números: para pessoal, o Tribunal de Justiça definiu e é bom esclarecer que é o
próprio Tribunal que elabora essa peça, que fica submissa ao crivo do
Executivo, muito embora eu ache que é preciso alterar essa lógica, esse
procedimento, porque está ferindo a autonomia dos poderes.
Aliás, o Tribunal
de Justiça, o Poder Judiciário precisa ter autonomia orçamentária para, uma vez
elaborando o seu orçamento, não vê-lo reduzido posteriormente pelos técnicos e
pela equipe do Executivo, como aconteceu no ano passado.
O Tribunal de
Justiça previa gastos com pessoal, custeio, investimento para o Poder
Judiciário em torno de sete bilhões de reais, e teve contemplado e aprovado por
esta Casa, como mensagem do Executivo, quatro vírgula alguma coisa de bilhões
de reais, reduzida em mais de 30% a proposta.
Pessoal: 7,22
bilhões de reais; custeio: 1,125 bilhões de reais; e investimento: 277 milhões
de reais.
Vamos lutar para
que se estabeleça uma rubrica dentro do gasto de pessoal, definindo o que é
salário e custeio e pagamento de vencimentos, subsídios para o magistrado e
salário para os servidores.
É preciso que se
crie uma rubrica dentro da proposta de orçamento para 2009, na parte do custeio
para pessoal, uma rubrica para subsídio de magistrado e outra para salário de
servidores, porque vem tudo junto, e sabemos que a folha de pagamento da
magistratura é extremamente elevada em relação aos salários dos servidores da
Justiça.
Temos que deixar isso
claro, respeitando o comando jurídico do chamado princípio da transparência.
Não podemos ter uma peça orçamentária em termos de pagamento de pessoal que
fique tudo numa única rubrica. É preciso que se defina subsídio da magistratura
e salário para servidores da Justiça.
Vamos debater
também os valores pagos a título de vencimentos atrasados. O Tribunal de
Justiça, o Poder Judiciário, deve hoje cerca de dois bilhões de reais, e está
previsto cerca de um terço - em torno de 722 milhões de reais.
Isso é composto
pelo chamado fator de atualização monetário, licença-prêmio, férias vencidas,
portanto, não gozadas, e o tribunal precisa pagar, e o que está previsto é
quase um terço em relação a vencimentos atrasados que temos que debater e
trabalhar aqui nesta Casa.
A previsão
orçamentária que o Tribunal de Justiça encaminhou para o Executivo com relação
à reposição salarial é de 5%, e nós temos uma projeção de inflação de 10% para
o ano que vem, atendendo a data-base para reposição salarial dos servidores.
Precisamos debater
amplamente a proposta de orçamento para 2009 e aplicarmos os instrumentos
regimentais desta Casa, a fim de que possamos atender os interesses dos
trabalhadores do Judiciário.
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado José Bittencourt
O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Encaminha para apreciação de Vossa Exa. um breve resumo sobre o Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O orçamento do Tribunal de Justiça para 2009 é de 8.425 bilhões de reais, sendo este valor distribuído em 3 grupos de despesas, que são:
· Pessoal – 7,022 bilhões
· Custeio – 1,125 bilhões
· Investimento – 277,6 milhões
As despesas com pessoal contemplam o pagamento ativo e inativo e estão assim distribuídas:
|
Despesas com Pessoal |
Valores em milhões de reais |
|
Vencimentos atrasados |
722,0 |
|
Vencimentos |
5.048,1 |
|
Indenizações |
41,7 |
|
Auxílio Transporte |
63,4 |
|
Auxílio Saúde |
56,2 |
|
Auxílio Alimentação |
131,3 |
|
Auxílio Creche |
14,0 |
|
Auxílio Funeral |
2,2 |
|
Contribuição ao Estado (Impostos) |
943,4 |
|
Total |
7.022,3 |
No orçamento do Tribunal não é possível identificar o quanto é devido para Magistrados e Servidores, por isso é necessária a criação de uma rubrica com a nomenclatura de Despesas com Pessoal Magistrado e outra com Despesas com Pessoal Servidores.
O orçamento do Tribunal aponta apenas o pagamento de parte dos atrasados devido aos Servidores como FAM, Licença-Prêmio e Férias Vencidas, que hoje somam mais de 2 bilhões de reais.
A Data-base dos Servidores também não é contemplada na sua
íntegra, pois o previsto como reposição salarial em decorrência da perda
salarial do período de março de
Assim, contamos com o nobre Deputado, para defender o orçamento do Tribunal de Justiça, e ainda solicitar uma majoração para contemplar as nossas reivindicações.
São Paulo, 08 de agosto de 2008
Geraldo F. M. Carvalho Jr. – Secretário Geral e membro da Comissão de Orçamento
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE
- JOÃO BARBOSA - DEM - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por 10 minutos regimentais, por
permuta de tempo do nobre Deputado Celso Giglio.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para
apresentar outro projeto.
Já havia
apresentado um projeto interessante, e dele falei desta tribuna na tarde de
ontem, e recebi algumas mensagens pelo correio eletrônico comentando e gostando
desse projeto.
É um projeto que obriga a concessionária que presta serviço público, a todo final de ano, enviar um recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados aos consumidores, porque é uma situação constrangedora.
É um tal de ficar juntando conta antiga, uma papelada inútil em casa com medo de receber um dia uma cobrança que pode levar à restrição, inclusive do nome da pessoa, nos serviços de proteção ao crédito. Com isso, quando a concessionária manda a conta do ano seguinte, logo no mês de janeiro já põe uma declaraçãozinha: “o consumidor está quites com os débitos anteriores”. É uma medida funcional, prática que vai resolver e ajudar bastante. Projeto interessante esse que eu apresentei aqui, nesta Casa, e falei dele na data de ontem.
Outro projeto, que tratei ontem aqui, da tribuna, disciplina o procedimento para depoimento sem dano. O que é isso? Crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, as meninas estupradas, os meninos vítimas de atentado violento ao pudor, vão prestar depoimento em juízo, no Fórum, entram naquele ambiente tenso, com policiais armados circulando pelos corredores, réus presos, algemados, de uniforme caminhando de um lado para outro, juízes, advogados e promotores em ritmo frenético, andando com suas pastas e as crianças têm que se sentar numa mesa de audiência, muitas vezes com réu na ponta, o juiz um degrau acima, olhando o promotor de frente, promotor com aquela cara de bravo, cara que um promotor tem que ter mesmo. As crianças ficam constrangidas.
Nesse procedimento que disciplinamos, é destinada uma sala separada. Ela fica num ambiente lúdico, com o apoio de um psicólogo infantil, ouve as perguntas por meio de um televisor, responde às perguntas, e isso é transmitido, sem que haja mais um trauma psicológico.
É o projeto que teve apoio da Associação Paulista dos Magistrados, dos juízes, projeto importante que não invade a competência federal porque legisla sobre o procedimento e não sobre o processo. Esse é um projeto importante.
Vim trazer aqui, hoje, um outro projeto que apresentei, o PL 342/08, que obriga a discriminação de todos os tributos nos produtos comercializados ou serviços prestados no Estado de São Paulo. Quando se vai comprar um produto, não imaginamos que o preço daquele produto é infinitamente menor ao que se está pagando. Paga-se 70% de tributos, só 30% é o valor originário. Temos o direito de saber isso. O Código de Defesa do Consumidor diz que o consumidor tem direito à informação. Legislar sobre questão ligada ao consumidor é competência concorrente estadual.
Com
esse projeto, todas as vezes que o consumidor adquirir o produto, vai ver
discriminados todos os tributos que neles constam. É interessante, não? É
importante.
Outro projeto nosso obriga a que o Código de Defesa do Consumidor seja mantido ali no balcão, na caixa registradora, ao acesso do consumidor com uma placa dando a ele o direito de consultar na hipótese de dúvida, para evitar que ele seja enrolado. São projetos importantes, projetos interessantes.
Nesta legislatura, estou exercendo este mandato de Deputado Estadual com muita empolgação. O Poder legislativo é muito importante. O Poder Legislativo Estadual, mesmo com a competência restringida pela Constituição Federal, teve grandes avanços, solidificou o Estado Democrático e de Direito, mas criou uma federação pífia, uma federação centralizada em que os estados têm muita pouca autonomia.
Temos uma Constituição cujo poder tem configuração centrífuga, corre todo em direção à União e não centrípeta, como nos Estados Unidos, por exemplo, em que é partilhado pelos estados que detêm, eles sim, o poder. A União fez uma discriminação longa de competências e deixou os estados com menos competências. Mas, nem por isso o Poder Legislativo Estadual é desimportante. O Poder Legislativo Estadual é muito importante. Basta que você, consumidor, eleitor, cidadão acesse o site da Assembléia, consulte os projetos dos Deputados. Você vai ver que tem inúmeros projetos que mexem e melhoram a sua vida. Projetos de Deputados com a sua experiência dos mais diversos ramos e regiões. E esses projetos necessitam ser votados.
É importante que na estrutura da Assembléia a pauta de votação seja definida pelo Colégio de Líderes. É importante que o Colégio de Líderes se reúna e decida colocar em votação projetos importantes de Deputados. “Ah, mas o projeto vai ser vetado!” Ora, mas essa é uma conseqüência. A nossa função é legislar. A função do chefe do Poder Executivo é sancionar ou vetar e a nossa função é reapreciar os vetos.
Temos na pauta, acumulados ao longo dos anos, mais de 500 vetos. Quando vamos avaliar uma pauta como essa? Destravar uma pauta como essa e começar a analisar os vetos?
Eu aqui, Deputado de primeiro mandato, tive dois projetos vetados. Um deles determinava o esmagamento da carcaça do automóvel sempre que houvesse perda total, porque o que ocorre hoje é que a carcaça do automóvel é leiloada no Detran e há quem a adquire por preços que vocês nem imaginam. Como alguém vai pagar tanto numa carcaça? São donos dos desmanches que querem muitas vezes usar essa carcaça para aproveitar a documentação e esquentar o veículo.
O nosso projeto manda dar baixa
na documentação e não apenas renovar o que está escrito ali, embaixo: “veículo
recuperado”, porque ele pode tirar um novo documento
Tivemos um outro projeto interessante. Vem aí a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Temos que estar adaptados à realidade imposta pela Fifa. É um projeto que obriga numerar todos os lugares, que obriga emitir os bilhetes também numerados, que multa quem sentar no lugar que não está numerado. Isso diminui a violência, atende melhor o consumidor e tivemos o projeto vetado. Vou ficar chorando? Às vezes a gente ouve pelos cantos os Deputados, dizendo: “Oh, vetaram o meu projeto. O Governador tinha que falar comigo”. Parece aquela criança que fica no pátio chorando: “Levaram o meu pirulito”. Não é assim, o Governador tem o poder constitucional de vetar e é importante que o exerça. Ele tem que ter honestidade intelectual e o tem. O Governador José Serra além de competente, capaz, sério, altamente preparado é honesto em todos os sentidos e tem honestidade intelectual de, não concordando com o projeto, vetar. Qual o problema?
O que digo é que o Deputado, que teve seu projeto apreciado, tem o direito constitucional. Aqui, os seus colegas reapreciem esse veto. Não estou pedindo que os vetos aos projetos sejam derrubados. Eu jamais iria dirigir um pedido desse a esta Casa Legislativa, como se eu tivesse o direito de que os meus projetos fossem sancionados. Isso é uma democracia. Cada autoridade exerce a parcela do seu poder. Eu sei a que me cabe.
O que estou solicitando é que o Colégio de Líderes decida colocar em votação mais projetos de Deputados. Se for no ritmo de dois, por exemplo, por semestre, tudo bem. Talvez uns 10 projetos importantes que eu apresentei sejam apreciados e que os vetos também sejam apreciados.
Minha sugestão: o Deputado que teve seu projeto vetado tem o direito pelo menos de que o veto seja colocado para reapreciação. Dá se um tempo. O Deputado sozinho, só ele, sobe e faz a sustentação desse projeto. Se alguém não concordar, sobe e faz a sustentação contrária e vota.
É importante que haja também o mínimo de debate, de troca de idéias. Se tudo é consenso, não precisa ter a Assembléia. Precisamos realmente do debate, da discussão.
Eu quero apresentar um projeto, e ouvi aqui, da tribuna, que o meu projeto não é muito adequado por causa disso, que o meu projeto não é constitucional por causa daquilo. Crescemos no debate, crescemos ouvindo um não.
Agora, temos o direito de debater. Que os projetos sejam
colocados
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, assomo à tribuna mais uma vez desta feita para falar da Sabesp.
Saiu no nosso “Clipping”: ‘Sabesp quer crescer atuando fora
de SP vendendo tecnologia.’ Pena que essa tecnologia não seja aplicada aqui
Numa das sessões eu reclamei de um vazamento de água na cidade de Osasco. Coisa simples de corrigir. Basta fazer a manutenção na cidade. A nossa assessoria já tinha ligado três vezes pedindo o reparo do vazamento, que fica em frente a um colégio que é mais velho que a cidade. A cidade foi emancipada em 62 e o colégio é mais antigo. Foi comunicado que o problema era na esquina da Rua Esther Roberson com a Rua Irmã Esther.
Passados 15 dias, a água continuava correndo na rua. Liguei
pessoalmente. Falei na agência da Sabesp
A informação é que se não constar o número de um prédio não
entra no sistema. Falei “não olhei o número, fica na esquina das duas ruas que
eu dei para vocês. Já faz tempo que está vazando. Eu passo o telefone da
escola, é a Escola Misericórdia, que fica
Eu gostaria que a Sabesp aplicasse a tecnologia já existente aqui no nosso Estado para minimamente fazer a manutenção na rede de água, extensão de rede de esgoto, tratamento de esgoto - quase nada é tratado - que houvesse mais equipes de manutenção. Numa cidade como Osasco, com 750 mil habitantes, existem duas equipes e às vezes cai para uma.
Tubulação já ultrapassada - tem 17 anos - e por incrível que pareça de amianto, que é cancerígeno, os vazamentos surgem a todo momento. E eles não dão conta de fazer a lição de casa: reparar os vazamentos, coisa tão simples. Outro detalhe: depois que fazem o reparo do vazamento, fica a vala, que leva mais uma semana para ser fechada porque é outra equipe que faz o trabalho.
É preciso que antes de exportar tecnologia, a Sabesp cumpra a lição de casa fazendo a manutenção na rede de água e trocando esses tubos de amianto que estão ultrapassados. Normalmente os vazamentos ocorrem nos mesmos lugares, o que significa que a rede toda precisa ser trocada.
Deixo, portanto, registrada a minha indignação porque foram registradas quatro reclamações e nada foi feito e é obrigação da empresa fazer o serviço. Só falta o consumidor ter de fazer o reparo do vazamento!
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar os nossos trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
* * *