02 DE SETEMBRO DE 2010

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CELSO GIGLIO, CARLOS GIANNAZI e DONISETE BRAGA

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que ontem esteve na última assembleia dos servidores do Judiciário. Dá conhecimento de denúncias feitas no evento. Afirma que foi um movimento cívico, em defesa da justiça e da população. Menciona o requerimento para a instalação da CPI do Judiciário. Solicita que o documento que dispõe do acordo assinado entre os servidores e o TJ seja publicado no Diário Oficial. Faz apelo para que o Desembargador Antônio Carlos Viana faça uma suplementação orçamentária para que o referido acordo seja cumprido.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

004 - DONISETE BRAGA

Registra a construção de um Hospital em São Bernardo do Campo. Parabeniza o prefeito da região. Informa que no dia 10 de agosto o Presidente estará na região para inaugurar a terceira UPA. Cita a necessidade de construção de um hospital estadual regional na microrregião de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Tece críticas ao governo PSDB.

 

005 - DONISETE BRAGA

Assume a Presidência.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Reitera seu pronunciamento anterior. Elogia os servidores do Judiciário pela mobilização durante a greve. Lembra que ontem, após uma negociação, a greve foi suspensa. Faz apelo para que os Deputados que ainda não assinaram o requerimento da CPI do Judiciário assim o façam. Menciona que será votado orçamento para o próximo ano e informa que só o aprovarão se nele forem contempladas as reivindicações dos servidores do Judiciário. Repudia a política do Governo atual.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, havendo acordo entre as lideranças presentes.

 

008 - Presidente DONISETE BRAGA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene dia 03/09, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia das Estrelas do Oriente". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem estivemos, mais uma vez, na Praça João Mendes, participando da última assembleia dos servidores do Judiciário, que estavam em greve havia praticamente quatro meses. Foram 127 dias de greve, de manifestação em todo o Estado de São Paulo denunciando a situação da Justiça no nosso Estado, a falta de respeito à legislação trabalhista, as péssimas condições de trabalho dos nossos quase 50 mil servidores do Poder Judiciário, da falta de respeito à data-base salarial, da falta de respeito ao direito de greve. Enfim, Sr. Presidente, denunciando as injustiças que ocorrem dentro do próprio Tribunal de Justiça.

Temos um déficit de mais de 15 mil vagas no Poder Judiciário hoje. Temos servidores trabalhando por três, por quatro. Por isso que a Justiça é morosa. Toda a população do Estado de São Paulo acaba sendo prejudicada. Esse movimento dos servidores do Judiciário foi um movimento cívico, não só em defesa de melhores condições de trabalho, de melhores salários, mas em defesa da Justiça no Estado de São Paulo, em defesa da própria população, que tem sido muito prejudicada. A Justiça é extremamente lenta no Brasil e, sobretudo, no Estado de São Paulo.

Nós, aqui na Assembleia Legislativa, acompanhamos toda a movimentação. A partir das denúncias que recebemos, dos dossiês que recebemos, formulamos um requerimento para investigar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O nosso mandato apresentou um requerimento para a instalação da CPI do Judiciário para que possamos fazer uma profunda investigação no Tribunal de Justiça e apurar todas as denúncias que chegaram a esta Casa. A Assembleia Legislativa tem essa obrigação, pois aprovamos o Orçamento do Tribunal de Justiça. Já temos 29 assinaturas: 29 deputados, dos mais variados partidos, assinaram o nosso requerimento para a instalação de uma CPI do Poder Judiciário. Agradeço a todos que assinaram. Só precisamos de mais três assinaturas. Tem assinatura dos deputados do PSOL, do PSDB, de vários partidos da Assembleia Legislativa, mas ainda precisamos de três assinaturas.

Ontem, num gesto de grandeza e nobreza, os servidores encerraram a greve. Mesmo não concordando, deram um voto de confiança à presidência do Tribunal de Justiça (TJ), que se comprometeu por escrito. A greve terminou ontem, mas o movimento em defesa da dignidade e dos direitos dos servidores do Judiciário continua muito forte em todo o Estado.

A partir de amanhã, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Viana Santos, assumirá o Governo do Estado. Por conta de um afastamento do Governador Alberto Goldman, que fará uma viagem internacional, o desembargador Viana Santos responderá pelo Governo Estadual no período de 3 a 7 de setembro.

Assim, faço um apelo ao futuro Governador do Estado, desembargador Viana Santos, no sentido de que se faça a suplementação orçamentária ao Tribunal de Justiça para que esse acordo seja respeitado e para que os 4,77% de recomposição das perdas salariais sejam oferecidos agora. É uma verdadeira injustiça o que vem acontecendo com os servidores do Judiciário; a data-base não foi respeitada. Os servidores nem estão reivindicando aumento salarial, apenas as perdas da inflação.

Já que o Governador Goldman não atende a essa reivindicação - não faz a suplementação orçamentária para que o TJ faça essa reposição agora, retroativa a março, respeitando-se a data-base salarial aprovada na Assembleia Legislativa -, que pelo menos, num ato de grandeza, o presidente do TJ, que será o governador em exercício a partir de amanhã, faça essa suplementação orçamentária, pois terá a prerrogativa para fazê-lo.

Solicito que as propostas aprovadas em reunião, em 01.09.2010, constantes em documento assinado pelo Tribunal de Justiça, sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para que possamos dar publicidade à população e para que seja uma garantia do compromisso do TJ com os servidores do nosso Estado.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:

“Propostas aprovadas em reunião de 01.09.10

1) A Presidência do Tribunal de Justiça se compromete a proceder a revisão, relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo (20.16%), a partir de janeiro de 2011, visando atingir, no mínimo, 4.77%. A retroatividade a março deste ano, fica condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir. Caso contrário, naquele mês de janeiro, o assunto será também discutido, na referida revisão.

2) Compensação das horas paradas, mediante mutirão e/ou utilização do banco de horas, licença prêmio, créditos de férias atrasadas, FAM, ficará a critério de cada servidor, até 31.07.2012. Os dias não compensados serão registrados como faltas injustificadas a partir de 01.08.2012. Ficam, ainda, liberados os pontos dos servidores grevistas para contagem de quaisquer vantagens pessoais, tais como férias, quinquênios, licença prêmio, e, eventuais aposentadorias, cessando, assim, futuros descontos, em razão do presente movimento grevista.

3) A devolução das faltas já descontadas, excluindo-se os auxílios transporte e alimentação, virá em folha suplementar, durante o mês de setembro de 2010.

4) Os auxílios alimentação e transporte descontados serão pagos em dez dias, aos auxiliares judiciários.

5) Não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações.

6) Os funcionários em greve, desta Capital, retomarão ao trabalho, a partir de 02 de setembro de 2010. Os lotados no interior, excluídos os da Grande São Paulo, no dia 03 deste mesmo mês.

7) As partes comprometem-se a manter negociações salariais permanentemente.

8) A Presidência do Tribunal de Justiça dá suficientes poderes ao Des. Antonio Carlos Malheiros, Presidente da Comissão Salarial, para assumir este acordo.”

 

O Sr. Presidente - Celso Giglio - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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o Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Assembleia Legislativa, assessoria, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia, boa-tarde.

Assomo à tribuna para abordar um tema importante para o Estado de São Paulo, que tem muito a ver com os nossos municípios e com o Governo do Estado: a Saúde. Temos realizado inúmeras iniciativas não só no aperfeiçoamento da discussão com o Governo do Estado quanto ao repasse de recursos aos municípios, mas também uma cobrança contundente com relação a uma maior participação do Governo Estadual na transferência de recursos para os municípios.

Gostaria de saudar uma iniciativa muito importante que irá acontecer daqui a alguns minutos no Município de São Bernardo do Campo. O prefeito Luiz Marinho, junto com o Ministério da Saúde do Governo do Presidente Lula, lançará ordem de serviço para a construção do Hospital de Clínicas de São Bernardo do Campo. Trata-se da construção de um hospital com 11 andares, 18 mil metros quadrados, 180 leitos de internação, 60 leitos de UTI. Não tenho dúvida alguma de que essa iniciativa ajudará muito a população do município.

No próximo dia 10, o Presidente Lula estará em São Bernardo do Campo para inaugurar a 3ª Unidade de Pronto Atendimento (UPA). É um espaço importante de atendimento à saúde da população. O Prefeito Luiz Marinho tem projetos já assumidos junto ao Governo Federal de quatro unidades de pronto-atendimento no Município de São Bernardo do Campo. No dia 10 será inaugurada a terceira unidade, e hoje, com essa assinatura, inicia-se a construção do Hospital das Clínicas em São Bernardo do Campo.

  Quero continuar trabalhando muito nessa perspectiva para que o Governo do Estado de São Paulo também se sensibilize para a construção de um hospital estadual regional na microrregião de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Temos hoje uma demanda reprimida de 500 leitos nesses três municípios, e falta, por parte do Governo do Estado, do PSDB, vontade política para melhorar não só a saúde na Região do ABC, mas também em muitas outras regiões do nosso Estado.

  Registro essa iniciativa do Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que há um ano e meio assumiu o cargo. Ele arregaça as mangas para assumir a responsabilidade fazendo agora parceria com o Governo Federal. Infelizmente, não houve boa vontade por parte do Governo do Estado em relação a isso.

  Ainda neste ano discutiremos um orçamento com investimentos justos e adequados na questão da saúde pública para o ano de 2011 em todas as regiões administrativas do nosso Estado. Sabemos que muitas regiões, como a Alta Paulista e o Vale do Ribeira, necessitam de mais recursos.

  Gostaria de cumprimentar então o Prefeito Luiz Marinho e a população de São Bernardo do Campo que, muito em breve, ganhará esse espaço público, que é o Hospital das Clínicas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.

 

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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Donisete Braga, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para tocar no assunto da greve do Judiciário que teve o seu encerramento ontem, na Praça João Mendes. Gostaria de cumprimentar a todos os servidores do Judiciário que fizeram esse grande movimento em defesa da cidadania; que deram uma verdadeira aula de mobilização e de luta pela dignidade e pelos seus próprios direitos.

A luta em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores do Judiciário, e também de todos os outros setores do funcionalismo público, representa a defesa de toda a população do Estado de São Paulo. Tivemos uma greve heróica e extremamente digna. Os servidores não se curvaram nem à repressão policial, nem à Tropa de Choque que foi acionada. O aparelho repressivo do Estado foi acionado contra os servidores, mas eles lutaram bravamente e resistiram. Ontem, após uma negociação numa assembleia - que não foi a desejada e a reivindicada -, os servidores, num gesto de grandeza e de nobreza, deram mais um voto de confiança, e o Tribunal de Justiça se comprometeu por escrito a atender a algumas das reivindicações básicas dos servidores até o janeiro do ano que vem.

Embora a greve tenha terminado ontem, o movimento continua. Os servidores e as associações de servidores continuam mobilizados, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Em primeiro lugar, continuamos colhendo assinaturas para a instalação da CPI do Judiciário. Já temos 29 assinaturas de deputados de vários partidos, sejam da oposição, sejam da situação. Esse é um dado importante. Só precisamos de mais três assinaturas e então faço um apelo aos deputados que não assinaram ainda e ajudem os servidores da Justiça do Estado de São Paulo.

A segunda luta que vamos travar aqui é em relação à aprovação do orçamento no mês de novembro. A Peça Orçamentária de 2011 será entregue ainda neste mês de setembro e vamos aprová-la até novembro ou dezembro. Só iremos aprová-la se a base governista aprovar o aumento dos servidores, com o reajuste de 20 por cento. O TJ já enviou esse pedido para o Executivo e nós nos comprometemos a aprovar o orçamento se ele contemplar as reivindicações dos servidores do Judiciário.

No mais, já estamos protocolando um projeto de lei que direciona todas as custas judiciais e extrajudiciais para que essas verbas fiquem no Tribunal de Justiça, e não sejam mais direcionadas para o Executivo. E que esse dinheiro sirva, sobretudo, para ser investido na valorização dos servidores do Judiciário, e que haja uma gestão democrática, com a participação dos servidores na execução orçamentária do Tribunal de Justiça. Até já pedimos para que o documento assinado ontem pelo Tribunal de Justiça, se comprometendo a atender as reivindicações dos servidores, seja publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Teremos assim a certeza de que o acordo será cumprido.

A luta continua também em relação ao reajuste de salário dos servidores da Educação, da Saúde pública, da Segurança Pública, do Sistema Prisional. É o compromisso não só do nosso mandato, mas também de outros deputados comprometidos com a valorização dos servidores públicos do Estado de São Paulo, sobretudo com a oferta da qualidade desses serviços públicos para a população do Estado.

Por que defendemos tanto o investimento e a valorização dos servidores públicos? É porque somos contra essa política deliberada do atual governo, dessa política odiosa contra os servidores. Isso não prejudica apenas os servidores públicos do Estado de São Paulo, mas principalmente a população do nosso Estado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar a sessão, cumprindo a determinação constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária com os seguintes Projetos de Leis vetados: PL 131, PL 400, PL 406 e PL 776, de 2008; PL 800 e PL 936, de 2009; PL 21, PL 498 e PL 510, de 2010.

Nos termos do Art. 239 § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita ainda a Ordem do Dia com os Projetos de Decretos Legislativos de nºs 33, 36 e 37, de 2010.

Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 8 de setembro, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia de hoje e com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Estrelas do Oriente.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

 

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