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16 DE SETEMBRO DE 2011

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e SIMÃO PEDRO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: dia 10/10, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal", a requerimento do Deputado Gerson Bittencourt; no dia 14/10, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 300 anos da Resistência da Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Paulo", por solicitação da Deputada Leci Brandão; no dia 14/10, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Corretor de Seguros", a pedido do Deputado Fernando Capez.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta o apoio do PSOL ao movimento reivindicatório dos funcionários dos Correios. Teme sucateamento da empresa pública após privatização. Cita demais itens da pauta de reivindicações dos manifestantes. Informa a realização de audiência pública, ontem, nesta Casa, a fim de discutir os projetos do reajuste salarial e da reorganização da carreira dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Menciona as emendas parlamentares apresentadas, visando aprimorar os projetos. Cobra medidas do Governador Geraldo Alckmin quanto à questão.

 

003 - SIMÃO PEDRO

Parabeniza Dom Paulo Evaristo Arns por seu 90º aniversário. Lembra a postura combativa do então arcebispo de São Paulo na época da ditadura militar. Cita episódio, ocorrido em 1983, em que o religioso teve atitude solidária para com desempregados acampados na frente de órgãos públicos.

 

004 - JOSÉ CÂNDIDO

Informa que chuvas em excesso causaram alagamentos na região do Vale do Ribeira no mês de agosto. Estima que cerca de dez mil pessoas foram atingidas pela catástrofe. Comunica que arrecadou, em seu escritório político em Suzano, alimentos para as famílias necessitadas. Enfatiza a gravidade da situação. Demonstra apoio às reivindicações dos trabalhadores dos Correios. Parabeniza Dom Paulo Evaristo Arns por seu aniversário de 90 anos. Lembra o falecimento da Sra. Zilda Arns, no Haiti, em 2010.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Informa sua presença em seminário que debateu a guerra fiscal e a reforma tributária, no Instituo Brasiliense de Direito Público, ontem. Defende a redistribuição das riquezas do País entre todos os entes federativos através de reforma tributária.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Anuncia a realização de audiência pública, ontem, nesta Casa, para debater os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/11, que versam sobre o reajuste salarial e a reorganização da carreira de policiais militares, civis e agentes penitenciários. Lamenta a ausência de secretários estaduais na ocasião. Informa demais Estados em que o salário dos policiais é superior ao recebido em São Paulo. Cita emendas parlamentares aos projetos.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Cancela a sessão solene, prevista para o dia 07/10, às 20 horas, em "Homenagem aos 95 anos do Instituto de Engenharia", por iniciativa do Presidente Barros Munhoz.

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Critica a forma pela qual os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/11 foram enviados a esta Casa, pelo Governador, pois considera que o debate sobre a reorganização da carreira policial será prejudicado, devido à urgência na apreciação do reajuste salarial. Argumenta que Deputados oposicionistas não atrasam a apreciação das matérias, mas buscam aprimorá-las. Critica a falta de coletes de segurança para policias militares no Estado, informando que levará a questão à Comissão de Direitos Humanos deste Legislativo.

 

010 - SIMÃO PEDRO

Defende que o reajuste salarial dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo seja retroativo ao mês junho. Informa sua visita ao Itesp, a fim de debater a legalização do assentamento de famílias da Fazenda Santa Maria, estação ecológica pertencente ao Instituto Florestal. Comemora proposta de aumento no acolhimento dos moradores pré-assentados. Informa a criação de curso técnico de nível médio, do Centro Paula Souza, na área de agricultura, para os jovens da região. Parabeniza as autoridades responsáveis pelo acordo.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes a respeito da ausência de secretários estaduais na audiência pública, ocorrida ontem, que debateu os projetos que versam sobre o reajuste salarial e a reorganização da carreira dos policiais. Considera que houve obstrução do PSDB ao PL 134/11, de sua autoria, que versa sobre o vale-refeição dos professores da rede estadual. Critica o fechamento da Escola Estadual Professor Antonio Ablas Filho, no município de Santos. Anuncia que deverá ocorrer, hoje, manifestação contrária a este ato.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

013 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Gerson Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de outubro de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal pelos 50 anos de fundação e serviços prestados ao povo de São Paulo.

Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de outubro de 2011, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 300 anos da Resistência da Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Paulo, atendendo solicitação da nobre Deputada Leci Brandão.

Nos mesmos termos, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de outubro de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Seguros, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, inicialmente, gostaria de manifestar o apoio do nosso mandato e do nosso partido, PSOL, ao movimento reivindicatório dos funcionários dos Correios. Eles estão com um grande movimento em todo o território nacional, um movimento de greve, fazendo reivindicações importantes para a categoria, para a melhoria e a manutenção do trabalho prestado por essa empresa estatal.

A primeira grande reivindicação feita por esse movimento, que interessa a todos nós, é em relação à privatização dos Correios. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um projeto do Executivo Federal que abre as portas para a privatização dos Correios, ou seja, os Correios serão entregues para a iniciativa privada. Com isso, poderemos ter uma queda na qualidade desse serviço. Hoje, os Correios são uma empresa estatal reconhecida internacionalmente; é um serviço visto com bons olhos pela população, porque oferece qualidade. Se houver a privatização, corremos um sério risco de ter esse serviço sucateado e degradado. Essa manifestação dos trabalhadores dos Correios caminha nessa direção.

Outra questão gravíssima é a do salário-base desses trabalhadores, de apenas R$ 800,00. Também existe a falta de funcionários, outro item importante nessa pauta de reivindicações, que nós apoiamos.

No entanto, o Governo Federal não negocia com os trabalhadores. Entidades sindicais, que, no passado, eram combativas e defendiam a categoria, hoje estão do lado do Governo, traindo o movimento grevista. Nós, do PSOL, estamos engajados e dando apoio a esse grande movimento, no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e também na Assembleia Legislativa.

Aproveitando a ocasião, gostaria de dizer que ontem tivemos uma grande audiência pública em relação aos projetos da Segurança Pública para os servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, e também para os servidores do Sistema Prisional.

Como disse na minha intervenção de ontem, o nosso mandato apresentou 17 emendas a esses projetos. Temos informações de que, no total, existem aproximadamente 157 emendas, todas para melhorar e aperfeiçoar os cincos projetos apresentados. A grande tarefa agora da Assembleia Legislativa, porque já ouviu as entidades, os sindicatos, a propósito ontem teve uma grande oportunidade de aprofundar esta discussão através da audiência pública, é votar as emendas para fazer as correções importantes aos projetos. Da nossa parte vamos fazer gestões para que todas as emendas sejam aprovadas e os projetos possam refletir de fato os interesses e as necessidades dos servidores da Segurança Pública, principalmente na questão do reajuste salarial.

Somos contra o parcelamento de 27% em dois anos porque não vai cobrir nem as perdas inflacionárias deste ano e do ano que vem, muito menos repor a dívida que vem desde 97 com todos os servidores do Estado de São Paulo. O Governo me parece já bateu martelo dizendo que não aceitaria nenhuma emenda que reflita no orçamento, mas temos informações, através da nossa assessoria técnica, de que há excesso de arrecadação no Estado de no mínimo três bilhões de reais só no primeiro semestre. Então tem dinheiro, agora o Estado parece que não tem vontade política de investir no servidor principalmente nesse caso específico do servidor da Segurança Pública e com isso a Segurança Pública fica abandonada no Estado de São Paulo e quem paga a conta é a população, que fica cada vez mais refém de sequestros, assaltos, crime. Os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo é que pagam a conta e sofrem com essa intransigência, com esse autoritarismo do Governo em manter os servidores da Segurança Pública com salários aviltantes, inclusive mantendo esses servidores em condições precárias de trabalho. Não é à toa que os servidores da Segurança Pública são obrigados a fazer o famoso ‘bico’ para poder sobreviver.

Exigimos que a Assembleia Legislativa não se curve aos interesses do Palácio dos Bandeirantes e aprove as emendas, que cumpra o seu papel de melhorar e aperfeiçoar os projetos apresentados pelo Executivo, projetos que não refletem as necessidades e os interesses dos servidores da Segurança Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, utilizo o tempo do Pequeno Expediente para fazer dois comentários. Primeiro quero fazer uma homenagem a uma grande figura do nosso País, uma figura mundial, que com certeza goza de um respeito muito grande de todos nós. Refiro-me à figura de Dom Paulo Evaristo Arns, que anteontem completou 90 anos de idade. Para nós, é um privilégio ter uma pessoa como Dom Paulo ainda viva entre nós, ativa, realizando celebrações, pronunciamentos muito firmes. Dom Paulo foi fundamental para a derrubada da ditadura militar com seus gestos firmes, corajosos, com as suas palavras proféticas de denúncia das arbitrariedades, mas principalmente do convencimento, do diálogo, uma figura que marcou muito a história do nosso País. Tenho muito orgulho de ter tido uma relação muito próxima com ele, de ter trabalhado com ele na igreja católica em São Paulo.

Lembro-me que em 1983 havia um processo de muito desemprego no Brasil e em São Paulo, inclusive aqui em frente à Assembleia Legislativa um grupo de desempregados ficou acampado por 40 dias. No ano seguinte, depois de o movimento aqui ter se encerrado, os movimentos de desempregados na cidade ocuparam o prédio do Cine, que ficava embaixo da atual Câmara Municipal de São Paulo. Mais de 15 dias o prédio ocupado e os desempregados exigindo resposta do Poder Público: do Governo do Estado, do Governo Federal, da Prefeitura. Iria ocorrer o processo de desocupação do prédio. As forças policiais fecharam os portões, havia centenas de trabalhadores desempregados, donas de casa. Há três dias não comiam.

Deputado Olímpio Gomes, fui testemunha de gestos de policiais militares que por fazerem a segurança do local recebiam o seu alimento e ao invés de se alimentarem, passavam para aqueles trabalhadores desempregados. Uma empresa certa vez entregou 200 marmitex para aqueles trabalhadores. A ordem era não deixar entregar os marmitex. A empresa foi até o portão do Cine e deixou lá a comida. A comida iria se estragar por conta do sol.

Dom Paulo Evaristo ficou sabendo da situação, chegou lá de mansinho, pediu licença aos policiais, pegou um daqueles marmitex, abriu o portão e entregou aos trabalhadores. Isso desarmou a autoridade de quem fazia o policiamento, os portões foram abertos e os trabalhadores pegaram a comida.

Gestos como este - que nunca esqueço - firmes e corajosos, é que marcaram a vida deste exemplo de homem: Dom Paulo Evaristo.

Toda felicidade do mundo a Dom Paulo Evaristo, figura que temos de reverenciar porque ele marcou a história deste País com as suas atitudes, a sua voz profética e os seus gestos.

um outro tema que quero abordar, mas o farei logo mais. Quero dar uma boa notícia que presenciei hoje na Fundação Itesp junto ao Instituto Florestal. Refiro-me aos assentados da região de Ribeirão Preto, acampados na conquista e legalização de um assentamento na região.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para falar do Vale do Ribeira.

Como todos sabem, as chuvas constantes do mês passado atingiram o rio Ribeira na cabeceira do Paraná. Com o transbordamento, a água chegou a subir até 13 metros em algumas regiões. A cidade de Eldorado foi a mais atingida. Houve manifestações de solidariedade, de ajuda, como da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Assembleia Legislativa, de Suzano e de algumas cidades que se solidarizaram. Mas, alimentos sempre faltam e no caso dessa tragédia, até mesmo porque uma boa parte dos moradores das comunidades quilombolas e ribeirinhas perderam toda sua produção, que poderia servir para a própria alimentação e também para arrecadar algum dinheiro para sua sobrevivência. Além da cidade de Eldorado, mais de 16 municípios foram afetados. Estima-se que 10 mil pessoas da região foram atingidas, que além de terem perdido a produção terão diminuídos os atrativos turísticos da região, muito importantes para o seu desenvolvimento. Essas famílias já receberam ajuda, inclusive do nosso mandato, que arrecadou mil quilos de alimentos não perecíveis no nosso escritório político na cidade de Suzano, que serão entregues a essas famílias numa visita quer faremos à região para verificar os danos sofridos. É muito pouco porque a necessidade é muito grande, mas um ato de solidariedade é sempre bom e necessário. Naquela região sempre ocorreram cheias, mas segundo os estudiosos do assunto essa foi uma das maiores dos últimos 100 anos. Então, dá para perceber que foi muito grave e lá estaremos prestando nossa solidariedade.

Também quero manifestar minha concordância com dois pronunciamentos feitos hoje. Um sobre a greve dos funcionários dos Correios, assunto tratado pelo deputado Carlos Giannazi, que teve oportunidade de prestar a solidariedade do seu partido. Às vezes a população é afetada, dependendo do segmento paralisado, mas, infelizmente, é a única maneira que o trabalhador tem para reivindicar seus direitos e melhores salários.

Também quero parabenizar o cérebro da conscientização e da resistência, Dom Paulo Evaristo Arns, que completa 90 anos, e dizer que essa mesma coragem e disposição fizeram com que sua irmã, Zilda Arns, fosse vítima de um terremoto no Haiti, onde estava por um ato de solidariedade ao povo daquele país, que vivia em situação muito precária.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ontem não tive oportunidade de estar aqui no plenário, onde foram discutidos projetos e problemas da área da Segurança Pública, porque estava em Brasília, no Instituto Brasiliense do Direito Público, onde foi debatido um tema muito importante, que é a guerra fiscal do ICMS.

estavam presentes acadêmicos, especialistas, representantes da Fundação Getúlio Vargas, que estava coordenando a discussão para a reforma tributária, comandada pelo prof. Carlos Ivan Simonsen; estavam presentes também o nosso Governador Geraldo Alckmin, outros governadores, alguns deputados federais e senadores, e eu estava acompanhado de um deputado do PMDB. Dissemos que essa guerra fiscal é injusta porque o Estado de São Paulo é o que mais perde recursos. Embora seja um estado rico, tenha um parque industrial e comercial enorme, embora seja o carro-chefe dessa nação, temos milhares de problemas, e milhares de reais em recursos são perdidos com a guerra fiscal.

Aqui vêm policiais civis e outros funcionários, inclusive da área da Saúde e da Educação, sempre reivindicando melhores salários. O estado perde recursos importantes que poderiam ser aplicados na Educação, na segurança Pública, na Saúde, cultura e esporte, setores fundamentais. Com essa guerra fiscal do ICMS perdemos muito. Quem sabe com a reforma tributária poderemos fazer uma descentralização, porque agora está na mão do governo central. São recursos que saem das cidades do nosso estado, vão para o governo central e não voltam. Todos os governadores ficam de chapéu na mão para pedir recursos ao governo central para todas as áreas. Da mesma forma agem os prefeitos e vereadores das cidades. Eles vêm ao governador reivindicar a sua parcela de recursos, que saíram das cidades, e o governador não tem condições de devolver os recursos às cidades porque eles foram para o governo central.

Então, essa injustiça tributária tem que ser corrigida. Essa redistribuição tem que ser feita com justiça. É muito importante a reforma tributária para que o cidadão que mora na cidade receba o benefício que ele não tem. O cidadão produz a riqueza e os recursos que foram para o governo central. Esse cidadão não recebe segurança, atendimento médico-hospitalar decente, seus filhos não recebem uma boa educação, justamente porque existe injustiça tributária.

Meu caro Presidente Simão Pedro, termino minha fala com aquela esperança de que possamos, o mais rápido possível, acabar com essa guerra fiscal do ICMS, que o recurso de cada Estado vá para o Estado e para as cidades, para que tenhamos uma sociedade melhor, mais organizada, com mais justiça social e econômica, enfim, com mais qualidade de vida. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem foi realizada aqui na Assembleia Legislativa, neste Plenário, uma audiência pública para debates sobre os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51, que versam sobre revisão de salários, carreiras ou vantagens a policiais civis, da Polícia Técnico-Científica, policiais militares e agentes penitenciários.

Eu diria, Sr. Presidente, que a Assembleia Legislativa foi humilhada e desconsiderada pelo Executivo. E por que digo isso? A nossa última audiência pública foi em relação aos projetos de revisão de salários e carreiras da Educação. O Secretário Herman, da Educação, veio aqui com a sua assessoria, ouviu os representantes sindicais e associativos, respondeu.

Houve até um avanço, por uma pressão da oposição, do PT, do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e outros companheiros desta Casa. Ele aquiesceu que já que não ia respeitar a data-base de 1º de março, que o projeto retroagisse pelo menos um mês, saindo o projeto original de 1º de julho e vindo para 1º de junho. É bom que os profissionais da Educação saibam disso. Foi graças à pressão do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, do PCdoB, que o Governo acabou aquiescendo, e é produto da audiência pública.

Tanto o Secretário aquiesceu, que no dia seguinte o Governador quis desautorizá-lo, e a Presidência da Assembleia, a Mesa e o Colégio de Líderes falaram: não, não estamos aqui para brincadeira, e vamos cacifar; ele que vete depois.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Mas ontem assisti a uma desconsideração total. Primeiro, desmoralizando a Assembleia. Não veio nenhum Secretário. Mandaram a Dra. Cibele, Secretária-adjunta de Gestão, do Dr. Semeghini, simpática, fez uma exposição, uma exposição errada: ela confundiu o PLC 49 com o 50 e com o 51. Quer dizer, até a preparação da exposição foi mal feita. Eu disse isso de público aqui e estou repetindo.

Não me conformo com isso. Falaram os parlamentares, falaram os representantes associativos e sindicais, muito obrigado, até logo, está tudo certo. Isso foi uma desmoralização com a Assembleia Legislativa. Nós temos 157 emendas. Eu apresentei 17 emendas e um substitutivo. Não quero que aprovem, ah, emenda do Olímpio, de jeito nenhum!

Acho que todos os parlamentares hoje, que têm um pouco de responsabilidade com relação ao sentimento da população sobre Segurança Pública têm a obrigação de falar: vamos agora dar as mãos e vamos trabalhar essas emendas. Os projetos estão muito ruins.

Com tudo o que o Governo está mentindo para a população, dizendo que está dando 15%, e são 15% no padrão. São 161 reais no salário do soldado de polícia. O piso do soldado de polícia em São Paulo vai para 1.800 reais. Lá em Sergipe, o Governador Marcelo Déda está pagando um piso de 3.200 reais aos policiais. Brasília, onde mais se paga, está indo para 6.200, a partir de 1º de janeiro. E mais sete Estados já estabeleceram, com legislação estadual, o piso mínimo sonhado da PEC 300, de 3.200 reais. Minas Gerais já terá, a partir do ano que vem, o piso de 3.200; oito Estados já fizeram isso.

Será que São Paulo será o último? E onde o policial é mais massacrado? São Paulo, Rio de Janeiro, hoje na Bahia, no Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Estados teoricamente mais fortes economicamente, que também mais necessitam da Segurança Pública, tratam com maior descaso os seus profissionais.

Uma vergonha os projetos encaminhados para esta Casa. Quero agradecer a todos os parlamentares que fizeram as 157 emendas. Eu li uma por uma delas, e é uma melhor que a outra no aperfeiçoamento dos projetos. Só o PT apresentou mais de 60 emendas em relação a esses projetos, sobre as carreiras. Tivemos Deputados de todos os partidos, em relação ao tempo de aposentadoria, de 25 anos para os policiais femininos, emenda que eu apresentei, assim como o Deputado Fernando Capez, o restabelecimento do posto imediato dos oficiais, que já é projeto meu de 2007, aqui, mas que o Governo está mandando agora, com pedágio de dois anos a ser cumprido.

Uma vergonha! E esquecendo todos que deixaram de ter a promoção de 91 até 2011. Isso precisa ser reparado, em relação às carreiras policiais civis, em relação a esse maldito Adicional de Local de Exercício, que o policial ganha proporcionalmente à cidade onde ele trabalha. A Presidente da Associação da Família Policial, Adriana Borgo, perguntou ontem ao Presidente Barros Munhoz: Presidente Barros Munhoz, o senhor que é de Itapira, o senhor é menos Deputado que um Deputado de São Paulo, por causa do volume populacional? E logicamente a resposta dele, o aceno, foi que não. E não é.

E ela disse: por que o meu marido, que é policial numa cidade menor, tem que ganhar menos que o policial que está na cidade maior? Ela até fez um comparativo, que é o sentimento de todos os policiais no Estado de São Paulo.

Vêm os deficientes físicos dizendo que estão sendo esquecidos nos projetos. E a Assembleia Legislativa tem agora um momento, até por ter sido desrespeitada pelo Executivo nessa audiência pública, de não ter vindo ninguém que tenha poder de decisão, em nome do Governador. "Vai lá brincando, façam o que vocês quiserem". Não vamos aprovar nada mesmo, vai ter que ser o projeto do jeito que está.

E devo dizer a vocês. É bom que a população entenda a manobra macabra do Governador Geraldo Alckmin. Ele mandou o projeto de revisão salarial junto com o projeto de carreira, para que nós não avaliemos os projetos de carreira, porque os policiais estão desesperados para ter as migalhas que ele acena, em relação ao projeto de reajuste.

Mas nós vamos trabalhar com a nossa consciência. É bom que os policiais saibam. Se estão dizendo para vocês que se for votar o projeto na terça-feira, dá para pagar ainda no holerite de outubro, é mentira. Não dá mais tempo, a não ser que seja em folha suplementar. Vocês só vão receber mesmo em novembro.

Então, temos que debater esses projetos, sim. Temos que obstruir, se não houver o acolhimento das emendas mais que necessárias, de todos os partidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, de ordem do Presidente efetivo desta Casa, Barros Munhoz, solicita, nos termos regimentais, o cancelamento da convocação da Sessão Solene que tinha por finalidade homenagear os 95 anos do Instituto de Engenharia, no dia 7 de outubro, às 20 horas.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, prossigo o raciocínio em relação à manobra macabra do Governo de São Paulo de encaminhar projetos a esta Casa versando sobre revisão de salários de policiais junto com projetos que deveriam ser mais debatidos acerca de vantagens e estrutura de carreira das corporações policiais.

Ontem mesmo o Deputado Enio Tatto fez esse alerta na sua manifestação sobre essa manobra sórdida do Governador. No desespero das migalhas lançadas hoje aos policiais, pressionaram o Legislativo a desconsiderar todas as emendas. Precisamos orientar toda a família policial e os agentes penitenciários neste momento. Trata-se de uma manobra macabra. Vão tentar dizer: “olhem, os deputados que fazem oposição ao Governo - PT, PSOL, PCdoB, Major Olímpio - não estão deixando vocês terem um aumento salarial”. Isso não é verdade. A nossa luta é justamente para ter uma melhoria nesses projetos. Como disse, o Deputado Carlos Giannazi apresentou 17 emendas ao projeto. O PT apresentou mais de 60 emendas. São 157 emendas e dois substitutivos. Não fizemos a produção dessas emendas porque sonhamos “isso vai ser bom, isso vai dar voto para o Carlos Giannazi, para o Enio Tatto, para o Simão Pedro”. Não. As entidades, os policiais, os familiares nos procuraram, debateram, mostraram o caminho, mostraram injustiças.

Deputado Carlos Giannazi, quantas pessoas da família policial e de agentes penitenciários V. Exa. recebeu nesses últimos tempos para debater? Não estamos assinando emendas, jogando no vento, para parecer que estamos apoiando qualquer coisa. Vejo sim muitas vezes alguns parlamentares assinarem emendas e depois votarem contra a própria emenda. “Sou aliado do governador, o governador não quer, então não quero mais.”

Espero que a família policial fique mobilizada, vigilante, mas que compreenda que nesse momento temos que pressionar de todas as formas. Você, policial civil, militar, da polícia técnico-científica, agente penitenciário, parente, apoiador, simpatizante da Polícia, tem de pressionar. Principalmente você que é do interior: fale com o deputado estadual da sua região que diz que está na base - hoje temos 24 deputados que assinaram, o quorum mínimo para funcionar a sessão -, tem de estar na base, na sua região. Entre na Internet, veja o escritório do seu deputado e vá cobrar o apoio às emendas, pergunte como vai votar. Precisamos ter essa mobilização.

Esse reajuste no padrão de 15% significa um aumento real de menos de oito por cento. É bom que entendam. Policial, agente penitenciário: você não terá mais nenhum projeto dando entrada nesta Casa até 2013. O Governo já sinalizou: 15% no padrão agora, 11% no ano que vem. Acabou. É mentira essa conversa da Secretária-Adjunta que estão em permanente contato e vão fazendo a revisão. O Comandante-Geral da Polícia Militar veio na Comissão de Segurança Pública na quarta-feira. É lamentável dizer que os projetos estão ótimos e que, no futuro, vai rever. Vai rever o que no futuro, comandante? Comandante da PM tem data para acabar: 24 de maio que vem. Aí vem outro. Não vai ter tempo de encaminhar mais nada. Está fazendo a volta olímpica e o café já está frio. Mas vem dizer para a Assembleia que os projetos estão ótimos, que o Governador é maravilhoso, que a PM nunca teve tanto equipamento.

Deputado Enio Tatto, estou pedindo para a Comissão dos Direitos Humanos: faltam 15 mil coletes para policiais na Cidade de São Paulo. O comandante disse na quarta-feira que tem um colete para cada homem na Polícia Militar. Eu disse: não tem. “Ah, é porque teve um furo em relação a um lote”. Só que esse lote é de 15 mil coletes. Não dá para fazer política e politicagem com a vida das pessoas. Vergonhosa a postura do Governo na audiência pública. Vamos ver como vai ser a postura da Assembleia na hora do acolhimento das emendas.

 

          O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao Deputado Olímpio Gomes que somos favoráveis à data-base. É uma luta que a Bancada do PT apoia, foi uma conquista, mas se o governo achar que não tem caixa - o que não é verdade, pois o Estado de São Paulo tem um Orçamento vigoroso, pois a economia do país está bem - poderia ser retroativo a junho. Fizemos isso na Educação, em outras áreas. Então, que não haja injustiça. Se foi feito para um setor do funcionalismo público, acredito que tem de ser igual. Essa proposta que V. Exa. expressou tem todo o nosso apoio, Deputado Olímpio Gomes.

Estive hoje no Itesp, numa reunião que considero histórica. O superintendente Marco Pilla convocou autoridades do Instituto Florestal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente, convocou os pré-assentados da Fazenda Santa Maria, uma estação ecológica pertencente ao Instituto Florestal. Uma das lideranças mais expressivas é o Claudio, ligado à Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados e à Federal da Agricultura Familiar. A reunião tratou de uma contraproposta de legalização do assentamento. Em 31 de agosto de 1996 eu era assessor nesta Casa quando o Governador Mário Covas, de certa forma, incentivou trabalhadores desempregados do setor da cana e da laranja a ocuparem as áreas vazias remanescentes dos antigos hortos da Fepasa e a transformá-las em assentamentos.

Mais de 150 famílias ocuparam aquela região improdutiva, que não cumpria a função determinada, que era uma estação de pesquisa para a área da agricultura. Até hoje, não se conseguiu a regularização daquele assentamento. Cerca de 140 famílias que moram lá produzem mais de 18 mil litros de leite por dia, produzem alimentos e, inclusive, comercializam a sua produção com prefeituras da região. Só que estão numa situação de irregularidade, não são consideradas assentadas. Por conta disso, não podem se beneficiar das políticas de crédito e das políticas públicas de compra da agricultura familiar, mas resistem.

Hoje, o Itesp fez uma contraproposta. Dois meses atrás, acompanhamos aquelas famílias, com a nova Secretária de Justiça responsável pelo Itesp. Também dialoguei com o Secretário Bruno Covas, para que encontrássemos uma solução e se fizesse justiça àquelas famílias.

O Itesp insistia numa proposta de assentar cerca de 80 famílias. Para o restante, daria uma carta de crédito da CDHU para que morassem em áreas urbanas. Insistimos: “Se eles estão ali há 15 anos é porque têm vocação para as atividades agrícolas”. Hoje, o Itesp fez uma proposta para que o assentamento acolha 130 famílias, em lotes de 5,2 hectares. A proposta inicial era de 3 hectares - por isso que as famílias não aceitavam.

Os trabalhadores receberam bem essa proposta, vão fazer uma assembleia no domingo. Pelo que conversei com as lideranças da Federação da Agricultura Familiar e com o Dr. Eduardo Dias, da Promotoria de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, os trabalhadores aceitarão essa proposta. E assim, vão poder desenvolver o assentamento, gerar trabalho, renda, tranquilidade e dar uma perspectiva de futuro aos seus filhos.

O Itesp anunciou hoje - e eu achei uma proposta muito positiva - a criação de um curso de nível médio pelo Sistema Paula Souza: o Curso de Agroecologia, que capacitará a juventude para a produção agroecológica, para a produção de alimentos sem a utilização de agrotóxicos. Isso permitirá aos jovens um Ensino Médio técnico, o que lhes proporcionará ajudar suas famílias a desenvolver as pequenas propriedades que agora serão legalizadas.

Quero, portanto, parabenizar o Superintendente do Itesp, Marcos Pilla, a Secretária de Justiça do Estado e o Secretário do Meio Ambiente por termos conseguido fazer um acordo, depois de 15 anos. Podemos dizer que aquelas famílias vão ser justiçadas e terão tranquilidade para produzir numa área estratégica para o Estado de São Paulo: a produção de alimentos, o abastecimento das grandes cidades com alimentos de qualidade. Parabéns a todos que se envolveram nesse resultado final, bom para todos! Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, sobre o tema da audiência pública de ontem, sobre os cinco projetos dos servidores da Segurança Pública, gostaria ainda de acrescentar ao que foi dito pelo nobre Deputado Olímpio Gomes. Sua Excelência fez uma crítica importante e oportuna em relação à ausência do Secretário de Segurança Pública, do Secretário de Gestão Pública ou mesmo do Secretário da Casa Civil na audiência de ontem, tão importante para que pudéssemos debater os projetos e aperfeiçoá-los. Mas me parece que o Governo não tem nenhum interesse em debater esses projetos e tem medo do debate democrático.

Além disso, gostaria de ressaltar que não tivemos presente a base do Governo. Havia dois ou três deputados, no máximo, da bancada governista, que é constituída por 66 parlamentares. Esses deputados não estiveram presentes para debater, para conhecer as reivindicações dos servidores. Isso mostra claramente o descompromisso da base do Governo com as reivindicações dos servidores. Isso é grave, porque é a Assembleia Legislativa, sobretudo a base do Governo, que vai votar os projetos. E o voto da base governista será determinante, principalmente na aprovação das nossas emendas - inclusive, emendas que muitos deputados da base aliada protocolaram. Talvez, muitos protocolaram apenas para inglês ver, para fazer uma média com os servidores. Na hora do voto, é que teremos a verdade e saberemos como o deputado vai votar.

Sabemos que as emendas que apresentamos - e que apresentam também os deputados da base governista - são rejeitadas pela própria base, de acordo com as ordens que vêm do Palácio dos Bandeirantes.

Vamos continuar insistindo. Muitos deputados da base utilizam a tribuna para defender os policiais, mas, na hora de votar, colocam-se contra. E há outros projetos, por exemplo, o nosso projeto de lei, que está na Comissão de Justiça. Já denunciei o Projeto de lei nº 134/2011, que reajusta o valor do vale-refeição de todos os servidores do Estado de São Paulo, que hoje é de apenas R$ 4,00, o famoso “vale-coxinha”. Esse vale-refeição é direcionado a quase todos os servidores - professores, servidores da Segurança Pública, da Saúde e demais Secretarias.

No entanto, a base do Governo, principalmente a Bancada do PSDB, tem obstruído a votação, pedindo vistas e dificultando a tramitação de um projeto importante como esse para os servidores. O Governo não toma nenhuma iniciativa. O Estado mais rico da Federação, que tem um orçamento de mais de 150 bilhões de reais, não permite que o seu servidor alimente-se com dignidade.

Temos que ressaltar isso e pedir para que os servidores continuem pressionando, não os 28 deputados da oposição, porque já estamos convictos e comprometidos com as lutas dos servidores e as lutas sociais do Estado de São Paulo. É importante que as categorias profissionais que estão envolvidas na aprovação desses cinco projetos - os servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Sistema Prisional - pressionem, sobretudo, os 66 deputados da base governista.

Já tínhamos utilizado a tribuna nesta semana para denunciar o anúncio do fechamento da Escola Estadual Dr. Antônio Ablas Filho, na Cidade de Santos. A Deputada Telma de Souza fez o mesmo, inclusive, esteve na escola. Estamos fazendo gestões para que a escola não seja fechada, para que no seu prédio seja instalada uma Diretoria de Ensino, a parte burocrática da Secretaria da Educação.

Isso é um verdadeiro contrassenso, porque é uma escola que tem mais de 500 alunos matriculados no Ensino Médio e atende, sobretudo, os alunos de uma Escola Técnica Estadual (Etec) que fica ao lado da Escola Estadual Ablas Filho.

Hoje, inclusive, quero comunicar que haverá duas grandes manifestações da comunidade escolar, dos alunos, professores e pais na frente da escola. Haverá um abraço simbólico na escola, um na parte da tarde e outro na parte da noite porque a Secretaria da Educação tem de oferecer garantias de que a escola não será fechada. Já acionamos a Comissão de Educação e estamos dispostos a ir ao Ministério Público contra o fechamento de uma escola que funciona desde 1970.

É inconcebível que uma escola seja fechada numa região estratégica da cidade de Santos, que atende um segmento importante do município. Mais de 500 alunos estão matriculados nesta escola.

É um absurdo a Secretaria da Educação anunciar o fechamento da escola para instalar um setor burocrático da administração, neste caso específico, da Secretaria estadual de Educação.

Se o Governo não oferecer garantias sobre o não fechamento, vamos entrar com uma representação junto ao Ministério Público pedindo intervenção. Aqui na Comissão de Educação já fizemos encaminhamento para que a comissão jogue seu peso no sentido de também pressionar o Governo a não cometer esse crime contra alunos e professores da Escola Estadual Ablas Filho.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

 

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