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10 DE AGOSTO DE 2001

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/08/2001 - Sessão 103ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Anuncia a presença do ex-Deputado Misael Margato.

 

002 - ROSMARY CORRÊA

Elogia a pronta resposta da assessoria da Secretaria da Agricultura à crítica feita, segunda-feira passada, à empresa CBA, distribuidora de alimento das cestas básicas do programa "Alimenta São Paulo" daquela Secretaria.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Critica a política econômica do atual Governo de FHC, cujo retrato de desemprego delineia.

 

005 - JOSÉ ZICO PRADO

Protesta contra o Secretário de Saúde porque vem tentando uma audiência há seis meses, para discutir com o Movimento de Saúde da Zona Leste o destino de dois hospitais da região.

 

006 - EDSON FERRARINI

Analisa a situação atual das polícias estaduais. Afirma que o desgaste das polícias se deve em grande parte a decisões de governantes e secretários.

 

007 - HENRIQUE PACHECO

Informa que apresentará projeto para descentralizar os serviços do Instituto de Verificação de Óbitos e do Instituto Médico Legal, hoje arcaicos.

 

008 - WADIH HELÚ

Presta solidariedade aos servidores do Judiciário paulista, que hoje paralisaram suas atividades por melhores salários. Ataca as privatizações feitas pelos governos do PSDB e a condução das obras do Rodoanel.

 

009 - WADIH HELÚ

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Informa que a sessão solene do próximo dia 24, em homenagem ao Clube de Oficiais da Reserva da Polícia Militar, também homenageará a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa - se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

Esta Presidência, com muita alegria, gostaria de anunciar a presença do sempre Deputado Misael Margato. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da TV Assembléia, quando um Deputado usa a tribuna e faz uma crítica a qualquer órgão do Estado ou a qualquer pessoas que exerce uma função na administração superior e em seguida recebe um retorno, alguém daquele local no qual o Deputado citou a irregularidade ou citou alguma coisa que não estivesse correndo bem procura fazer contato com o parlamentar para saber mais ou até para poder explicar aquilo que vem acontecendo. Esta Casa pode se sentir importante, mas importante é que ela veja que as pessoas também a consideram importante.

Digo isso porque na segunda-feira falei a respeito do Programa Alimenta São Paulo, da Secretaria da Agricultura, e não critiquei o Sr. Secretário, Dr. Meirelles, por quem tenho um grande respeito e admiração, mas sim a empresa contratada pela Secretaria da Agricultura para fornecer as cestas básicas para a população carente. Essa empresa, nas cestas básicas que são encaminhadas à população mais carente, põe produtos de péssima qualidade.

O exemplo que citei foi o problema com o feijão bichado. Esta Deputada acompanhou, na casa da pessoas que recebeu o feijão, o caso em que o feijão ficou por mais de duas horas na panela de pressão e não cozinhou. Também disse desta tribuna que as entidades que fazem esse trabalho junto às pessoas mais carentes já, por diversas vezes, tinham feito reclamações nas suas prestações de contas mensais ao setor da Secretaria de Agricultura no sentido de mostrar o que estava acontecendo com alguns dos alimentos colocados naquelas cestas básicas.

À tarde, na segunda-feira tive um compromisso fora desta Casa, e fui acionada através do meu celular, pelo Dr. Moacir, que é um dos assessores da Secretaria da Agricultura, que imediatamente esteve na Assembléia, procurando esta Deputada em meu gabinete, para saber mais detalhes a respeito daquilo que eu havia denunciado desta tribuna. Queria mais uma vez elogiar o Dr. João Carlos de Souza Meirelles, pela sua assessoria, que tão prontamente respondeu às queixas que foram feitas desta tribuna, e o Dr. Moacir disse-me inclusive que havia sido feita uma pesquisa entre as famílias que recebem essa cesta básica e o resultado dessa pesquisa e o resultado havia sido bastante positivo. Tive então a oportunidade de dizer-lhe que pelo menos as quatro ou cinco entidades que esta Deputada conhecia responderam a essa pesquisa, sendo suas respostas negativas, principalmente no item que falava do feijão colocado nessa cesta básica.

Mas fiquei de ligar para o Dr. Meirelles marcando uma reunião entre estas entidades que trarão toda a documentação xerocopiada, que já foi encaminhada à Secretaria para que o Secretário possa tomar as providências cabíveis junto à CBA, empresa fornecedora da cesta básica. Gostaria, e ficaria extremamente feliz - não só eu, mas tenho a certeza que todos os companheiros Deputados desta Casa - que todas as vezes que venhamos a esta tribuna fazendo uma denúncia que possamos ter uma resposta tão pronta, rápida e educada, como esta Deputada teve da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, através do Dr. Moacir, assessor do Secretário João Carlos de Souza Meirelles.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Registro os meus agradecimentos, e é desta maneira que podemos exercer nosso mandato, que sem dúvida é colocado à disposição da nossa população, principalmente da comunidade mais carente que usa o Deputado, como tem que usar para reclamar, para ser a usa voz nesta Casa, demonstrando as coisas irregulares pelas quais elas possam estar passando. Agradeço mais uma vez à Secretaria da Agricultura, na pessoa do Dr. Moacir, e brevemente deverei estar aqui de volta para dizer se o feijão melhorou ou não, e o que as nossas donas de casa que participam do programa Alimenta São Paulo vão falar daqui por diante. Muito obrigada Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos pela nossa TV Assembléia, este Deputado presenciava outro dia o retrato da atual política econômica deste Governo Federal do Sr. Fernando Henrique Cardoso e Pedro Malan. Qual era o retrato? Estava passando pelas ruas da periferia de São Paulo, num dia de semana, no horário chamado comercial. Há anos, quando passávamos numa rua da periferia de São Paulo, entre 8 e 18 horas, não víamos muita gente, Deputado José Zico Prado e Deputado Henrique Pacheco, não víamos muita gente; eram aquelas ruas geralmente vazias, porque o povo estava no seu ofício, no seu posto de trabalho.

De dez anos para cá essa situação ficou totalmente alterada, e este Deputado, na qualidade de observador pôde perceber isso na semana passada, ao andar pela periferia de São Paulo, num dia de semana, num horário de expediente. O primeiro aspecto que me veio à mente foi a quantidade de pessoas que ali estavam a vagar pelas ruas dos bairros, num dia de semana, no horário de expediente. Pus-me a observar quarteirão por quarteirão, fui andando e conferindo, senhoras e senhores Deputados e senhores telespectadores, a quantidade de bodega, boteco, bar, oficina para consertar máquina de lavar roupa, refrigerador, oficina de funilaria, pequenas mecânicas de carro; cheguei a contar no mínimo três pequenos negócios por quarteirão, aqueles locais em que a pessoa usa a garagem para vender sutiã, meias, salgadinhos naqueles sacos imensos; todo o mundo ali, de alguma forma tentando sustentar a sua família. Aquele cidadão que já perdeu o emprego, vendeu o carro que antes tinha na garagem, o seu “pois é”, perdeu o emprego, gastou o fundo de garantia, e transformou a garagem e em algum pequeno negócio, em alguma venda ou boteco, na tentativa de levantar algum dinheiro, para ainda, na última trincheira que lhe sobrou, na antiga garagem do seu antigo carro tentar ainda sobreviver e não morrer de fome.

Então, senhoras e senhores, faço questão de fazer este depoimento, porque qualquer pessoa pode conferir o que estou falando, bastando ir à periferia de São Paulo e ver num dia de semana, em horário de expediente, a quantidade de pessoas que estão lá vagando pelas ruas, sem ocupação, sem qualquer perspectiva, defendendo, de alguma forma, num pequeno comércio, num pequeno negócio a sua sobrevivência. A situação que atravessamos é da maior gravidade. Não adianta o Sr. Pedro Malan e outros culparem o Partido dos Trabalhadores. Outro dia o Sr. Pedro Malan, para dar uma palestra teve de lembrar dos nossos economistas e teve de fazer crítica ao Partido dos Trabalhadores. Ora, senhoras e senhores, eles estão no Governo e estão transformando o País numa calamidade pública, a uma situação de pobreza, desemprego, violência, de barbárie social.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, as notícias que temos é de que mais uma vez o Brasil terá de continuar trabalhando para remunerar capital, para pagar juros, para manter o fluxo de capitais e o aumento da taxa de juros, levando a uma situação de maior recessão, demonstrando um horizonte de possibilidade de um desemprego ainda maior.

Esperamos e temos a certeza de que a sociedade brasileira começará a entender a necessidade de uma outra proposta, de uma alternativa e de uma outra política para podermos de fato ter um desenvolvimento e acreditar no futuro. O Brasil deve participar do processo de globalização, de forma soberana, com o seu projeto próprio de nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, era esta a reflexão que eu tinha a fazer aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ao contrário da Deputada Rosmary Corrêa, que fez a denuncia segunda-feira sobre a questão das cestas básicas distribuídas pelo Governo do Estado de São Paulo, diretamente sob a responsabilidade da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, estou tentando, há seis meses, uma audiência com o Secretário da Saúde para conversar sobre dois hospitais que estão parados há mais de 12 anos na região Leste. Gostaria de saber qual será o destino dos hospitais, qual a entidade que vai administrá-las e quem está comprando. Não é só este deputado, mas também o movimento ‘Saúde da Zona Leste’, formado na década de 70, com uma longa história na Cidade de São Paulo, quer participar das atividades que os hospitais vão prestar à população da nossa região. Até hoje não consegui falar com o Sr. Secretário de Saúde do Estado, para estabelecermos parceria e propostas que a população possa acompanhar a entidade que irá administrar os hospitais com responsabilidade do movimento de saúde. Todos reconhecem a importância e o papel que esse movimento desempenhou na zona Leste de São Paulo, na década de 80, quando o Dr. Guedes era Secretário da Saúde do Município no Governo Mário Covas, que dialogou com o movimento de saúde, mas agora, que é Secretário de Estado, não quer conversar a respeito dos hospitais da zona Leste nem com os deputados. Gostaria que a Assembléia Legislativa, o Presidente da Casa, Deputado Walter Feldman, médico, que sabe da importância do movimento “Saúde da Zona Leste” porque participou na construção desse movimento, interferisse para que o Secretário receba este Deputado e o movimento de saúde. Vou esperar mais uma semana, mas depois tomarei uma atitude. Sabemos o caminho das pedras, como chegar lá e como fazer para que o Secretário da Saúde receba esse movimento de saúde e este Deputado que tem responsabilidade pela região porque teve grande votação, inclusive com o apoio do movimento de saúde. Quero participar, ajudar a discutir qual será o destino desses hospitais construídos com nosso dinheiro, qual a entidade que vai administrá-los para que possamos fazer uma parceria. Não estou exigindo nada além do necessário para cumprir o meu papel de deputado, porque nem isso o Governador está permitindo por meio do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo. Já falei duas vezes com o chefe de gabinete do Secretário, que disse que não sabe qual será a regra estabelecida entre a Secretaria de Saúde e a entidade que vai administrar os hospitais, mas já fez o acordo, entregou o hospital que está sendo construído com os recursos públicos. Do meu ponto de vista, primeiro discute-se as regras, depois entrega-se para a entidade. Não estou aqui criticando, de forma alguma, a entidade que irá administrar o hospital. Queremos fazer parceria com o movimento de saúde, discutir a importância que ele tem e acompanhar o desenvolvimento dos hospitais de Sapopemba e Vila Alpina. Esses dois hospitais foram conquistados com muita organização e muita luta da população da nossa região. Portanto, faço uma reivindicação para que o movimento de saúde seja recebido pelo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que possamos estabelecer uma discussão aberta e transparente para saber o destino desses dois hospitais. Esta exigência nada mais é do que o que a população me autorizou com votos que tive naquela região. Vou aguardar a semana que vem para, junto com o movimento de saúde, discutir e tomar uma decisão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, vamos falar dos problemas de segurança pública que continuam afligindo a população de São Paulo. Quando ouço dizer que a polícia de São Paulo vai mal e, por isso, a segurança pública vai mal, são de pessoas desinformadas porque a polícia é uma parte apenas da segurança pública. Outro dia, assistimos a uma entrevista do tenente-coronel Xavier, da Polícia Militar. Ele disse que em cada 100 pessoas que prende, apenas dois cumprem uma parte da pena e isso gera um desalento, pois um policial trabalha, faz o que pode, mas escapa das suas mãos. Se hoje abrirmos o jornal, vemos que esse bandido, que estuprou e matou, já foi preso no mínimo 10 vezes e 10 vezes foi solto por alguma falha no sistema judiciário. A Polícia prende, essa mesma Polícia Militar de São Paulo, com mais de 70 anos de vida. As Polícias Militares do Governo Federal e Estadual, encarregaram-se e entraram com espírito de revanchismo. Alguns foram cassados pelo Exército que achou que tinha que dar o troco aos policiais militares. Vejam o que está acontecendo com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, uma das polícias mais honradas deste País e que agora está passando por uma grave crise de salário. Os governos foram deteriorando a Polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, briosa, que sempre pautou a sua conduta, que fez cursos no exterior, no momento é uma polícia que saiu de uma greve, teve um soldado morto na porta do Palácio do Governo e está sucateada. Rio de Janeiro, uma polícia das mais competentes do Brasil. Os oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro faziam cursos em São Paulo, faziam cursos no exterior e de repente ganha a eleição um homem chamado Leonel Brizola. O seu vice-Governador, Nilo Coelho, era um homem que tinha ódio da polícia, defendia e soltava bandido - aliás, era a sua função como advogado que era. O Secretário da Segurança Pública não fez outra coisa que não denegrir a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Leonel Brizola, que, diga-se de passagem, já morreu, politicamente está morto, arrebentou com a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Levou-a para o crime, para toda sorte de dificuldades. Em São Paulo, era Secretário da Segurança Pública, no primeiro mandato do Governador Mário Covas, José Afonso da Silva. Um bom jurista, um homem de bem, mas levou dois anos para entender a diferença entre uma abóbora e um carro da polícia. Não era do ramo. E aqui também não se deu aumento para essa polícia. Resultado: estamos vendo que em nível de Brasil a Segurança Pública se deteriora. Isto está sendo orquestrado por governadores, que se foram cassados, têm de discutir a história. A Polícia Militar apenas cumpre o seu papel. Eles foram avacalhando, avacalhando e, de repente, a Segurança Pública está desmoralizada. Eles não resolveram a causa da criminalidade, que é o desemprego, a paternidade responsável. Essa crise social que aí está é que alimenta o crime. Mas esse povo todo vai passar e a nossa Polícia Militar vai continuar. São 170 anos de bons serviços prestados ao país. Alguns irão para o céu, outros irão para o inferno, mas 50 pessoas estão morrendo por fim de semana em São Paulo. Não estamos aqui para atacar ninguém. O governo não investe no social; no Judiciário, de cada seis, só dois cumprem pena; no sistema penitenciário, de cada 100 presos, 70 são reincidentes e a Polícia Militar eles não pagam. Não faz mal. O povo está olhando. Eles estão dando um tiro no pé e o povo não os perdoará.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, Sr. Presidente, V.Exa. como médico cuida da saúde, mas sabe que vez ou outra ocorrem óbitos. Quando o corpo precisa ser autopsiado no Instituto Médico Legal, a família, que já sofre com a perda de um ente querido, é penalizada ainda mais. Temos um serviço funerário que busca ser eficiente; temos um corpo clínico no Hospital das Clínicas, no Instituto do Coração, de Primeiro Mundo, mas, no entanto, temos no Instituto de Verificação de Óbitos um sistema arcaico - tanto lá, como no Instituto Médico Legal - a apenar de forma violenta as famílias que moram nos bairros da periferia de São Paulo. Imagine, Sr. Presidente, o que é numa noite de sofrimento, alguém vir aqui ao centro, saindo de São Miguel Paulista ou lá do fundão da Zona Sul, da Zona Norte, bairros de extrema pobreza e com dificuldades de acesso, em busca da liberação do corpo. Nós, deputados, cotidianamente somos procurados para fazer liberar o corpo, como se isso fosse uma tarefa dedicada ao deputado. Se o deputado, querendo colaborar, vai ao Instituto Médico Legal, ainda se depara com uma placa que diz, em outras palavras: “Não venha aqui dar carteirada, porque nós não admitir isso.” Pois bem. O que quero dizer é que estou apresentando um projeto nesse sentido. Já fiz isso, em outro momento, com o Deputado Jilmar Tatto na descentralização do IML, mas é preciso também descentralizar o Instituto de Verificação de Óbitos. É preciso levar esse serviço para as regiões da cidade de São Paulo. Ninguém deve ser obrigado a ficar horas e horas aguardando passivamente o momento oportuno do médico legista autopsiar um corpo. A cidade de São Paulo não aceita mais esse modelo antiquado, desrespeitoso para com as famílias. É preciso entrar na modernidade. Não dá mais para assistirmos, de forma passiva, como disse, essa afronta às famílias que vivem um momento de dor. Estou propondo - conversei com o Secretário da Saúde do Município, Dr. Eduardo Jorge - que cada hospital municipal possa abrigar também esse serviço, descentralizando-se essa atividade. Nessa região de Perus, a que me referi, temos o Hospital de Taipas, que poderia muito bem absorver esse serviço. Assim, as famílias não seriam obrigadas a passar pelo constrangimento de ficarem horas e horas e horas aguardando, pacientemente, a boa vontade desse serviço em praticar a autópsia. Sabemos que existem profissionais de muita qualidade, este Deputado sempre teve muito respeito, mas talvez falte número, falte material humano para permitir que a cidade ande na modernidade nesse serviço. Às vezes, num final de semana, há um único médico à disposição para esse serviço e toda a cidade fica à mercê da boa vontade e do horário de trabalho desse profissional. São Paulo não pode mais aceitar isso. É preciso dar um basta. É preciso descentralizar esse serviço. É necessário que num momento como esse as questões se resolvam facilmente, sem que você seja alvo de pessoas que lhe queiram empurrar flores, caixões caríssimos, quando a população precisa enterrar os seus entes queridos quando a população precisa enterrar os seus entes queridos a um custo baixo, porque esse é um retrato da crise que está estampada por toda a nossa cidade, como muito bem destacou aqui o Deputado Roberto Gouveia, fruto de uma política irracional do Governo federal de Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, assomamos á tribuna retratando a tristeza da nossa cidade de São Paulo e do nosso Estado de São Paulo mercê da forma desafortunada com que a população é recebida por parte do Sr. Governador Geraldo Alckmin hoje, como ontem era pelo Sr. Mário Covas, ou seja, linha do PSDB , Partido da Social Democracia Brasileira, enfim, os tucanos, mestres em ficar em cima do muro.

Hoje falamos com tristeza sobre a situação em que se encontram os nossos funcionários do Judiciário paulista, há sete anos sem qualquer reajuste, trabalhando atualmente das 8 às 17 horas em função do "apagão", fazendo normalmente oito horas corridas. Hoje, os funcionários do Judiciário paralisaram as suas atividades em todos os cartórios do Estado de São Paulo e tem de nós a inteira solidariedade. Nós, que vivemos dentro do Judiciário, advogado que somos há 46 anos e, anteriormente, 14 anos e alguns meses trabalhando como escrevente, onde começamos nossa vida profissional com muito orgulho e muita honra: escrevente do cartório do 8º Ofício Civil de São Paulo, do Palácio da Justiça. Os meus colegas estão em greve hoje, como protesto, porque esse Governo Alckmin é tal qual o Governo Covas, 7 anos sem aumento.

O Governo do PSDB é o Governo mais injusto que passou pela governança do nosso Estado, um Governo sem alma, um Governo que se preocupou com as privatizações, todas de caráter suspeito quer aqui no Estado de São Paulo, quer lá em Brasília, com o Sr. Fernando Henrique Cardoso, do PSDB e sua turma.

Aqui em São Paulo o que se vê é a insensibilidade do Governador Geraldo Alckmin, que faz promessas de que vai dar aumento, propõe 5% de aumento para o policial, cuja reivindicação é de 41% e mais 10%. Enfim, leva o Estado à plena balbúrdia, pois só se interessam pelos negócios que lhes convém: privatizações e pedágios. Onde tem “negócios” está o PSDB e esse negócio é suspeito. Temos denunciado e os fatos estão aí para comprovar.

Ainda anteontem falávamos sobre o problema do Rodoanel e que a primeira coisa que fizeram assim que morreu Mário Covas foi dar o nome do Governador Mário Covas para uma estrada que não existe. Nesse Rodoanel há um trecho de 32 quilômetros onde estão feitos cinco túneis, algumas passagens de níveis e parte da terraplanagem. Hoje as obras estão paralisadas porque o Governo não paga. As empreiteiras e as construtoras paralisaram os serviços porque o Governador Geraldo Alckmin se apossou de 60 milhões que a Dersa tinha conseguido descontar no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Social. Esses 60 milhões eram para pagar as empreiteiras. Não sou advogado de empreiteira alguma e não estou aqui defendendo as empreiteiras, estou analisando a situação do nosso Estado e a ação do Governo Alckmin, Governo do PSDB.

A greve iniciada ontem pelos funcionários do INSS é em razão do fato de que o Governo Federal procede da mesma maneira que o Governo estadual, são sete anos sem dar qualquer reajuste para o funcionário, para o trabalhador.

Há instantes atrás esteve aqui na tribuna o nobre Deputado Ferrarini e ele demonstrou como esse Governo age em matéria de segurança, o ódio que eles têm da Polícia Militar e da Polícia Civil. A maioria desses homens que estão no Governo, inclusive o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o anterior Governador Mário Covas, faziam parte e eram da grei daqueles terroristas, que assaltavam bancos e que matavam. Os homens do PSDB que eram políticos ou pertenciam à gama política nas décadas de 60 e 70 dizem até hoje que aqueles assaltos a banco onde se matavam inocentes funcionários era mera expropriação. Eles assassinaram um soldado americano aqui quando saía - na Avenida Dr. Arnaldo, além da Igreja Nossa Senhora de Fátima -, com a sua esposa e seus três filhos, de manhã, para levar seus filhos à escola. Ele foi assassinado friamente. Eles diziam que era justiciamento; anos depois disseram que mataram por engano.

Esse o Governo Geraldo Alckmin, de hoje, que retrata o PSDB, que retrata aqueles homens que matavam e assaltavam dizendo que era em favor do país. Ledo engano daqueles que possam acreditar nessa falácia. A falta de segurança, o descontentamento dos funcionários públicos em todo o Brasil, as greves que aconteceram na Polícia Militar e que poderá acontecer em São Paulo, deixando o povo completamente desprotegido, são originárias da falta de responsabilidade do Governo Geraldo Alckmin aqui e do Governo federal de Fernando Henrique Cardoso.

Isso temos de registrar sempre desta tribuna para que a população acompanhe. Aqueles que nos vêem e nos prestigiam, e os leitores do “Diário Oficial” não podem errar de novo. Há dois anos tiveram oportunidade, quando o Sr. Mário Covas era candidato, depois de quatro anos sem dar aumento e sem dar reajuste ao funcionário. Oitenta por cento desses funcionários para votar contra o candidato Maluf votaram em Mário Covas. Já está no sétimo ano e Alckmin vai ao oitavo com essas promessas de mandar aqui mensagens de precatórios, diz que vai transformar em lei uma permissão para pagar precatórios até 10 mil reais, o que não passa de uma grossa mentira, porque antes de mais nada há uma Constituição que determina a obrigatoriedade e o respeito à ordem dos precatórios. De aumento ao funcionário, NADA.

Sr. Presidente, para encerrar, é bom que saibam que o Tribunal de Justiça de São Paulo já enviou cerca de dois mil pedidos de intervenção neste Estado por precatórios não pagos. É um Governo caloteiro, que não paga, esta a realidade! Não dão segurança ao povo, esta a verdade! Estão sempre a favor do bandido, falam em união das polícias, mas por eles acabariam com as polícias, pois são complexados pelo terrorismo que praticaram. É isso que se tem que registrar, esse o retrato do PSDB e daqueles que o acompanham.

Estamos prontos a discutir com qualquer Sr. Deputado do PSDB na Ordem do Dia de uma sessão ordinária, ou no Grande Expediente para ter apartes, para demonstrar aos senhores o mal que os senhores fizeram ao Brasil e o mal que estão fazendo a São Paulo, à população paulista e brasileira. Só temos greves: os motoristas anunciam greve na segunda-feira; o INSS está há dois dias; hoje, o Judiciário parou e, amanhã a Saúde vai parar. Que Governo é esse ? Que Deus nos salve !!!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de levantar os trabalhos, a Presidência informa ao Plenário que, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, na sessão solene convocada para o dia 24 de agosto, em homenagem ao Clube dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, também será prestada uma homenagem à Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Polícia Militar do Estado de São Paulo - COOPECM.

Convoco V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

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