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08 DE JULHO DE 2004

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: DONISETE BRAGA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/07/2004 - Sessão 103ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão.

 

002 - PEDRO TOBIAS

Pede coerência para a votação da LDO e critica a forma como o Governo Federal libera as verbas para os municípios.

 

003 - ROBERTO FELÍCIO

Refere-se aos acontecimentos do dia anterior e expressa seu apoio à emenda aglutinativa sobre a LDO. Rebate as críticas do Deputado Pedro Tobias.

 

004 - UBIRATAN GUIMARÃES

Tece elogios ao Deputado Pedro Tobias, por sua atuação como médico sem fronteiras e indigna-se com o comportamento das pessoas presentes nas galerias.

 

005 - Presidente SIDNEY BERALDO

Suspende a sessão por cinco minutos, às 15h01min, reabrindo-a às 15h07min.

 

006 - DONISETE BRAGA

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

007 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h07min, reabrindo-a às 15h15min.

 

008 - JOSÉ  BITTENCOURT

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

009 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nos últimos dois dias ouvimos todos os tipos de discursos: discurso eleitoreiro, discurso incoerente, com a oposição  brigando para dar os 3% para a Fatec e universidades, que representam perto de três bilhões. E sabemos que o que sobra do orçamento para investimento do ano que vem é um bilhão e meio.

Todos nós gostaríamos de dar 5, 10%, ao invés de 3%, para a saúde, para a educação. Mas, vejam a incoerência: o Ministro Palocci, em Brasília, queria tirar a vinculação de educação e saúde, que a sua cidade conseguiu com tanta luta. Ele já está falando que quer acabar com essa vinculação para a saúde e educação. Mais ainda, a prefeita de São Paulo baixou de 30 para 25% a verba para educação, e não deu legenda para um vereador porque ele votou contra isso, na época.

Devemos ser coerentes. O que falamos aqui, falamos em Brasília, em São Paulo. Essa vinculação foi uma grande luta. Eu participei da vinculação na área de saúde, mas, hoje, a área econômica do Governo Lula já está dando sinal para acabar com a vinculação.

E vejam vocês, alunos, eu já estudei em escola pública e não é só de dinheiro que precisamos, mas também de uma boa gestão na universidade. No Hospital das Clínicas temos serviços de otorrinolaringologia, 12 leitos, e imaginem quantos médicos têm contratados? Noventa e quatro. Por isso, não sobra dinheiro. Precisamos de uma boa gestão.

Falta dinheiro? Falta. Mas precisamos de boa gestão. Vocês, alunos, precisam fiscalizar como estão gastando dinheiro dentro da universidade. Na universidade falta dinheiro. Mas é estranho, as universidades federais estão escangalhadas, e não ouço a voz de alguém falando delas. As estradas federais estão esburacadas, e nos hospitais federais as coisas estão 10 vezes piores do que em São Paulo.

Não resolvemos todos os problemas de São Paulo, mas, no mínimo, temos transparência. No caso do Estado de São Paulo, o Governador  distribuiu as verbas às prefeituras, de acordo com "per capita", beneficiando toda população, independente de partido. Já o Governo Federal beneficiou as prefeituras do PT escandalosamente na distribuição de recursos.

Essa liberação foi um escândalo. Mas, graças a Deus, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu, pois eles queriam repasse de dinheiro em véspera de eleição, para ajudar amigos.

O PT tem poder? Eu o comparo com todos. Essa propaganda de mil e quinhentas ambulâncias, mas quantas liberaram no Brasil? Não chegou a 150. Só nos últimos 20 dias, o Sr. Governador liberou 150. O Banco do Povo já tem mais de 300 milhões. A farmácia popular, para que gastar uma estrutura a mais? Tem o posto de saúde, e tem farmácia nele. O pobre vai lá e pega remédio. Ele não pega remédio na farmácia popular, porque pobre não tem dinheiro nem para pagar 10 reais. É lá que deveriam investir, e não criar cabides de empregos e mais gastos. Mais ainda, não é remédio genérico que ele compra. É remédio similar. Remédio similar precisa pagar imposto e não está pagando. Já vi o nosso Deputado Walter Feldman levantar isso no Congresso Nacional. Por isso, sinto tristeza em ver discurso demagógico, usando esses jovens sonhadores.

Vocês, ocupantes da galeria, podem falar o que quiserem. Na universidade pública, cem mil alunos gastam quase 10%. De outro lado, seis milhões de alunos gastam 20%.  Vocês estão se comportando sem a mínima educação. A grande maioria são filhinhos de papai que entram na faculdade pública. Não são os pobres, são os filhinhos de papai que estão estudando na faculdade pública. Vocês deveriam estar pagando, pois têm pai rico. São os pobres que precisam estudar na universidade pública.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, desejo-lhes uma boa tarde.

Não posso deixar de fazer referência aos acontecimentos de ontem, aqui, na Assembléia Legislativa, em especial para melhor compreensão do público que está em casa. Vale lembrar que a Assembléia Legislativa discutia ontem, como hoje, dando prosseguimento, à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo, lei que vai orientar posteriormente a organização do orçamento público, a ser enviado a esta Casa no segundo semestre, para o ano de 2005. Neste ano vamos apreciar o orçamento que será executado em 2005.

Referia-me aos acontecimentos de ontem. Para ser mais preciso, esta Assembléia Legislativa, sob pressão legítima, democrática dos setores organizados da nossa sociedade, enviou uma mensagem ao Palácio dos Bandeirantes, ou seja, a Assembléia Legislativa que tem sido freqüentemente subserviente aos interesses palacianos começa a reagir dando ouvidos à população organizada.

Infelizmente, o que aconteceu aqui ontem ainda não foi suficiente para que venhamos a aprovar uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que esteja em consonância com os interesses, com as necessidades da população paulista, no que se refere aos mais diferentes tipos de serviço público que deverão ser prestados pelo Governo do Estado de São Paulo.

A proposta de diretrizes orçamentárias enviada a esta Casa, não visa melhorar o serviço de habitação, de transporte, de saúde, em especial da educação, que é o debate que aqui se trava pela crise vivida nas nossas universidades, que se encontram em greve.

Ontem, deputados de vários partidos juntaram-se ao Partido dos Trabalhadores para, através da manifestação do voto de abstenção, não possibilitar que o Governo viesse a aprovar o procedimento de votação e, posteriormente, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Governo obteve apenas 47 votos e haveria necessidade de no mínimo 48.

Vamos dar continuidade a este debate hoje. Temos expectativa, e aí quero mostrar aos presentes: estudantes, professores e funcionários das universidades, a importância de buscarmos, junto aos parlamentares, não apenas a posição de abstenção no momento da votação, mas o apoio para a emenda aglutinativa que já conta com a adesão do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PSB, do PMDB e que possamos ter adesão de outros deputados. Não basta que o deputado se abstenha aqui. É preciso que o líder daquela bancada assine a emenda aglutinativa para que ela venha a ser vitoriosa nesta Casa.

Gostaria de, no minuto que me resta, saindo um pouco deste assunto, dialogar com o deputado Pedro Tobias.

Primeiramente, quero informar ao deputado que não existe, na bancada do Partido dos Trabalhadores, qualquer sentimento de xenofobia. Temos absoluta clareza que somos uma nação multi-étnica, uma nação formada por afrodescendentes, eurodescendentes, asiáticos e por aqueles que aqui já viviam, os índios, e que, portanto, não cabe ao deputado Pedro Tobias querer transferir ao Partido dos Trabalhadores, qualquer manifestação contra aqueles que sejam oriundos de outras nações, que são formadores da nossa nacionalidade. (Manifestação nas galerias.)

Portanto, não conta com o nosso apoio qualquer manifestação no sentido de sugerir que S. Exa. deva voltar para a sua terra. Este é um país que tem abraçado, que tem recebido bem os oriundos do mundo todo, sobretudo a cidade de São Paulo, que é uma das cidades mais multiculturais do nosso planeta. Nesse sentido, não tem a nossa aprovação e, conta o deputado Pedro Tobias, com a nossa solidariedade.

Por outro lado, quero manifestar discordância em relação ao conteúdo sobre o qual se referia o deputado Pedro Tobias, que vai ter de se explicar perante a comunidade universitária da cidade de Bauru, lá da Unesp, sobre seu posicionamento aqui na Assembléia Legislativa, ou seja, por que não vota a favor da emenda que visa melhorar não só as universidades em geral, mas em especial a de Bauru.

Em relação ao Ministro Palocci, quero responder ao deputado Pedro Tobias o seguinte: alguém pode acusar o Palocci de querer fazer alguma coisa, mas o deputado Pedro Tobias não pode esconder o fato de que o que está dizendo que o Palocci vai fazer, os oito anos de Governo Fernando Henrique já trataram de fazê-lo.

Sua Excelência também falou que a Marta diminuiu os investimentos em Educação aqui na cidade de São Paulo. Quem acompanhou a última prestação de contas de seu governo verificou que os gastos da Prefeitura de São Paulo com Educação foram de 31%. Os vereadores do PSDB, colegas do deputado Pedro Tobias na Câmara Municipal de São Paulo, sabem disso. Portanto, não é verdadeira essa afirmação.

Aquela afirmação de que Palocci seria eventualmente prosseguidor da mesma política, inclusive de privatização, também não corresponde à verdade. Ontem, nós dizíamos. Quero reafirmar deputado Pedro Tobias, que mesmo que o Governo Lula tivesse a pretensão de vender patrimônio público, não poderia fazê-lo, porque o Governo Fernando Henrique não deixou quase nada para ser vendido. O país já foi privatizado! Portanto, também não cabe esse tipo de afirmação, que é leviana.

Quero dizer ao deputado Pedro Tobias - e sei que S. Exa. não vai ter essa chance - que o dia em que o Governo Lula vender uma estatal importante deste País, irei me somar a ele para condenar esse tipo de política. Somos contra a privatização do patrimônio público do nosso País.

Um forte abraço a todos. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

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- Manifestação das galerias.

 

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O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, se me deixarem, faço meu discurso.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede aos presentes que respeitem o Deputado que se encontra na tribuna.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, senhores funcionários, senhores da galeria, vocês que estão na galeria cometeram uma injustiça muito grande hoje, quando vaiaram e criticaram um Deputado eleito pelo povo: o nobre Deputado Pedro Tobias.

Pouca gente fez o que ele fez em benefício dos outros. Caso vocês não saibam, o nobre Deputado Pedro Tobias foi Médico sem Fronteiras. Se vocês sabem o que é isso, vocês podem avaliar. Ele lutou e ajudou em todas as guerras que aconteceram no mundo. Sempre salvou vidas. Sempre se expôs, sempre teve coragem de enfrentar.

Não é a coragem de gritar, como vocês gritam. Isso não leva a nada. É a coragem de estar à frente da batalha para salvar vidas. Essa é a coragem do homem. Essa é a coragem de enfrentar os problemas difíceis. Gritando, como vocês fizeram ontem e estão fazendo hoje, vocês não vão conseguir ouvir, vocês não vão conseguir dialogar.

Essa massa não é de estudantes. O estudante verdadeiro hoje está lá  preocupado em trabalhar e pagar os seus estudos. Vocês podem gritar à vontade. Só gostaria, Srs. Deputados, de defender o trabalho do nobre Deputado Pedro Tobias e dizer que eu tenho a minha consciência tranqüila. Vocês não têm. Eu tenho a maioria, tanto que fui eleito. Vocês viram as costas, e quem vira as costas é covarde. Eu estou de frente. Eu estou aqui. Eu enfrento. Vocês viram as costas. Covardes!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, esta Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 15 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, para fins de entendimento entre as lideranças, solicito a V.Exa. a suspensão dos nossos trabalhos por mais cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete Braga e suspende a sessão por cinco minutos. Está suspensa a sessão.

 

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-         Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, tendo em vista o entendimento entre as lideranças da Casa, visando a votação da LDO.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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