01 DE AGOSTO DE 2005

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA e ROMEU TUMA

 

Secretário: GERALDO VINHOLI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/08/2005 - Sessão 103ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Discorre sobre as atividades desenvolvidas pela Assembléia durante o mês de julho.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Destaca a ampliação dos investimentos em Educação previstos na LDO e apela ao Governador para que a mesma seja sancionada. Fala de suas expectativas para este semestre na Alesp.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Expressa seu ponto de vista quanto às disposições regimentais para a instalação de CPIs, à luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

004 - ROMEU TUMA

Lê documento de sua autoria, sobre a morte do brasileiro Jean Charles pela polícia londrina.

 

005 - JOSÉ DILSON

Comenta matéria da revista "Época" com o presidente da Associação Médica Brasileira, sobre a proliferação de cursos de Medicina, muitos de qualidade duvidosa.

 

006 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência. Cancela a sessão solene de 8 de agosto, em homenagem aos taxistas.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Manifesta-se sobre o referendo do desarmamento, a realizar-se em três meses.

 

008 - PAULO SÉRGIO

Congratula-se com o Governador pela visita feita a Guarulhos e região, quando foram entregues viaturas policiais e investimentos em hospitais.

 

009 - CONTE LOPES

Critica a realização do referendo sobre o desarmamento. Considera que a legislação de armas atual favorece os bandidos em detrimento da população de bem.

 

010 - JOSÉ DILSON

Agradece a acolhida da cidade de Pontalinda ao Seminário Regional do Oeste Paulista, cujos trabalhos, a que se refere, coordenou.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Critica o baixo desempenho desta Casa no primeiro semestre, questionando suas razões. Considera fundamental ao parlamento a negociação entre as bancadas.

 

012 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 2/8, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, antes de iniciar a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, quer fazer um comunicado ao Plenário de que no período do mês de julho, que normalmente se tem o recesso parlamentar, tomou a decisão de que, enquanto não se votasse a Lei de Diretrizes Orçamentária, esta Assembléia Legislativa estaria em pleno funcionamento. Foram quinze dias de muito trabalho das Comissões da Assembléia Legislativa, para pauta dos projetos dos Srs. Deputados e de outros Poderes enviados a esta Casa, que, sem dúvida, foram importantes para que esta Casa reabrisse os seus trabalhos legislativos neste 1º de agosto, com muitos projetos dos Srs. Deputados, do Sr. Governador, do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, prontos para discussão e deliberação do Plenário.

Portanto, esta Presidência cumprimenta todos os Srs. Deputados que foram solidários à decisão deste Presidente de manter os nossos trabalhos legislativos na sua plenitude, no mês de julho, enquanto não se votava a LDO, registrando ao Plenário que muitos dos projetos hoje estão prontos para serem debatidos nas Comissões Permanentes da Casa ou já se incluem na nossa Ordem do Dia para deliberação. Portanto, algo diferente verificado nos últimos anos aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo e que esta Presidência quer saudar, na medida em que acelerou a tramitação de vários projetos e deu oportunidade para que vários deles fossem emendados. Hoje reabrimos os trabalhos da Assembléia Legislativa numa condição diferente, bastante avançada já na deliberação de vários projetos de interesse da sociedade de São Paulo.

Era este o comunicado que esta Presidência gostaria de fazer ao Plenário, dando as boas-vindas a todos os Srs. Deputados. Espero que tenhamos um segundo semestre de muito trabalho e de muita dedicação, respondendo à ansiedade da sociedade de São Paulo para com a Assembléia Legislativa. Que aqui discutamos, debatamos e deliberemos projetos importantes para o nosso Estado. Sejam todos bem-vindos.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Rodrigo Garcia, nosso Presidente da Assembléia Legislativa, Srs. Deputados, funcionários da Casa, retomando os trabalhos após o recesso, é oportuno resgatarmos um debate importante que tem sido travado aqui nesta Casa no sentido de qualificar mais a ação deste Poder Legislativo, de cada um dos Srs. Deputados das bancadas com representação aqui na Assembléia.

Na nossa compreensão, esse esforço de aprimoramento do trabalho legislativo que inclusive foi objeto de uma abordagem no início dos nossos trabalhos pelo Presidente da Casa, passa também pela sanção da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias aqui aprovada no início do mês de julho. O debate da LDO envolveu diversas regiões. A Comissão de Finanças e Orçamento procurou incorporar o maior número possível de emendas de todos os Srs. Deputados, de tal sorte que a Assembléia Legislativa pudesse contribuir aperfeiçoando o projeto original enviado pelo Executivo.

Dentre as mudanças ocorridas durante o processo de discussão, destacamos o importante avanço que foi a ampliação dos recursos destinados para a manutenção e desenvolvimento do ensino que, se sancionado pelo Governador, trará impactos positivos não só para o ensino fundamental e técnico, como também para o ensino superior do nosso Estado.

Mesmo não tendo sido aprovadas emendas importantes como a que previa uma contrapartida do Estado para a manutenção do Iamspe e a garantia da revisão anual obrigatória dos salários dos servidores públicos da administração direta e indireta, consideramos que mesmo não se aprovando aquele conjunto de emendas por circunstâncias políticas criadas no processo de votação, é importante o Governador sancionar a LDO aqui discutida.

Aproveitamos a oportunidade também para dizer que no entendimento da Bancada do PCdoB é importante que se votem projetos do Executivo, projetos do Tribunal de Justiça, mas é importante também que as funções da Casa sejam bastante revigoradas, votando-se projetos dos Deputados, instalando-se as Comissões Parlamentares de Inquérito.

O Presidente, conforme já deu publicidade, vai seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de dar um fluxo mais ágil a esses projetos que adormecem na Assembléia há mais de dois anos. É com esse espírito de fortalecimento da nossa Assembléia, um espaço importante da vida democrática do nosso Estado, que gostaríamos de saudar todos os Srs. Deputados neste reinício dos nossos trabalhos.

Queremos ainda ressaltar a importância desta Casa construir uma agenda positiva no sentido de fazer com que todas suas prerrogativas e funções sejam exercidas em sua integralidade.

Renovamos nossa expectativa de que neste segundo semestre a Assembléia tenha um trabalho profícuo em prol do desenvolvimento do nosso Estado, da elevação da qualidade de vida da população e do avanço dos espaços democráticos que, sem dúvida alguma, têm no debate dos projetos que compõem o ciclo orçamentário, como a LDO e o próprio Orçamento debatido no segundo semestre, um dos seus momentos mais importantes. É por isso que renovamos o apelo no sentido de que a LDO aqui aprovada não sofra qualquer tipo de veto - nem total, nem parcial - do Governador do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste das galerias da Assembléia, funcionários, amigos da TV Assembléia, acompanhamos os pronunciamentos feitos anteriormente pelo Presidente e pelo Deputado Nivaldo Santana e com eles concordamos.

Na minha opinião, não existe partido mais interessado no atendimento e nas respostas que a população espera desta Assembléia do que o PSDB e pessoa mais interessada nessas questões do que o Governador do Estado. Tanto assim que várias propostas do Governador repousam na Casa aguardando votação da Assembléia.

Já fizemos desta tribuna várias manifestações, inclusive explicitando que ao longo destes anos em que o PSDB governa São Paulo, 22 CPIs já foram realizadas na Casa, muitas delas indo fundo na investigação de ações que o Governo realizava e realiza. Para nossa sorte, todas demonstraram a perfeita exatidão das nossas ações e o cumprimento da nossa legislação e da nossa Constituição.

Também pensamos ser importante que esta Casa trabalhe à exaustão. Não vemos nenhum demérito no fato de as Comissões terem atuado durante o período de recesso, no entanto, tanto quanto em relação às CPIs, como em relação ao funcionamento das Comissões durante esse período que, na nossa opinião, deveria ter sido dedicado apenas e tão-somente à LDO, temos discordância. Discordância regimental e também constitucional. Nesse particular, pelo compromisso que assumimos e pelo juramento que fizemos de respeitar e cumprir a Constituição, vamos continuar questionando essas decisões.

Ainda recentemente nos manifestamos - se não me engano foi publicado no “Diário Oficial” de sábado - em relação à decisão do nosso Presidente de que, não havendo acordo, vai cumprir com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Fizemos questão de omitir o nome da autoridade, mas uma autoridade muito próxima do nosso Presidente. Segundo ele, externou ao nosso Presidente essa sua opinião de que não se pode transpor para a Assembléia de São Paulo a manifestação em um processo específico dada por uma Turma do Supremo Tribunal Federal. Aquela Casa não julgou uma ação de inconstitucionalidade que houvesse sido a ela apresentado. Ao contrário. Uma Turma de membros do nosso Judiciário, embora da Suprema Corte, julgando um processo específico, deu sua opinião, que não é a opinião do Supremo com relação a todas as CPIs que possam ser criadas.

Surpreendi-me, porque não sou jurista, mas aquele cidadão que ocupa um alto cargo no nosso Estado disse que qualquer aluno dele do segundo ano da faculdade saberia que é imprópria e inadequada essa decisão do nosso Presidente, e que ele foi alertado disso.

Nesse particular, embora queremos deixar claro que entendemos que CPIs devem e precisam ser criadas sempre que fatos as justificarem, sempre que ações tiverem de ser questionadas, temos de manter o absoluto respeito nesta Casa, ao nosso Regimento Interno, do qual V. Exa., Sr. Presidente, é o mais importante guardião, sobretudo as regras que forem estabelecidas pela nossa Constituição. Até porque a Presidência é rotativa, dura apenas e tão-somente dois anos, não permite recondução, mas esta Casa é perene. E mais do que isso, é ela a guardiã dos direitos dos Deputados no exercício do seu mandato e dos direitos do cidadão. A interpretação desses direitos não pode ser ação e competência que mude a cada Presidente. Se a cada dois anos cada Presidente interpretar o nosso Regimento, a nossa Carta Magna de acordo com a sua vontade pessoal, imagino o que será desta Casa e qual será a garantia dos Srs. Deputados.

Digo eu mais uma vez: a nossa única garantia é a certeza de que o Regimento será cumprido nos seus prazos e nas suas regras, independentemente da vontade da Presidência, da Mesa Diretora ou de grupos de Deputados. Este Deputado, e não falo como vice-líder do Governo, falo como membro do parlamento, vai lutar até o fim para que os seus direitos de parlamentar garantidos pelo nosso Regimento e pela nossa Constituição sejam mantidos e, mais do que isso, garantidos. Não nos faltará disposição e luta para que isso seja efetivamente conquistado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do "Diário Oficial" do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros e queridos funcionários.

A morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, fuzilado com oito tiros pela polícia britânica na estação do metrô em Stockwell, não tem desculpas. Por mais que o governo inglês venha a público tentar explicar o inexplicável, que ele se evadiu, que ele foi confundido com um terrorista, nada vai devolver a vida de mais um inocente, vítima dessa neurose que aterroriza as nações que vivem em guerras.

Aliada de primeira hora dos Estados Unidos na insana guerra do Iraque, a Inglaterra é vítima de sua desastrosa política internacional. Devemos, como cidadãos de bem, condenar o terrorismo praticado por grupos ligados à Al-Qaeda, mas não há como negar que as mais de 50 mortes acontecidas nos atentados do dia 7 de julho também são de responsabilidade dos países que lotearam os postos de petróleo e espalham o medo no Oriente Médio.

O governo inglês, aliás, é o mesmo que dá guarida ao empresário Boris Berezovsky, que saiu fugido da Rússia pelo seu envolvimento com a máfia chechena ligada ao terrorista Osama Bin Laden. É o mesmo Berezovsky que está por trás dos negócios de Kia Joorabchian, presidente da MSI, acusado de usar o brasileiro Corinthians para lavagem de dinheiro. A Inglaterra deve explicações pelo fato de abrigar um homem com uma ficha tão extensa de crimes praticados contra a humanidade, que nem de longe corre o risco de ser morto “pelas costas”, pela Scotland Yard.

A verdade é que os ingleses estão dormindo com o inimigo, e só agora, de forma trágica, se deram conta disso. Imaginem vocês se um cidadão inglês, por acaso, viesse a ser atingido por uma bala numa operação policial brasileira, em um canto qualquer de nosso país? Provavelmente ninguém aceitaria a tese do engano. Devemos ser solidários com os povos que vivem sob as recentes ameaças de terror neste momento tão delicado para o mundo. Mas é mais um inocente (desta vez um brasileiro) que morre por conta da insanidade das nações ricas. O governo inglês deve uma explicação ao Brasil e ao mundo. Porque dá guarida a um mercenário e corrupto internacional, ligado ao terrorismo? Talvez assim explique a morte de Jean.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres pares Deputados e Deputadas, V. Exas e os telespectadores da TV Assembléia sabem que sou médico. Portanto, venho hoje a esta tribuna para citar a matéria publicada na revista “Época”, em que o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Eleuses Vieira de Paiva faz um comentário sobre uma recente versão de um estudo intitulado: “Abertura de escolas de Medicina no Brasil - Relatório de um cenário sombrio”, produzido pela Associação Médica Brasileira.

Esse estudo, além de retratar a péssima qualidade dos novos médicos que vão para o mercado de trabalho, aponta também para a questão do engodo aos estudantes e as conseqüências dessa prática para a sociedade.

O próprio presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Eleuses, diz, inclusive, estar evitando transitar nas estradas do Estado de São Paulo por medo de sofrer um acidente e ser socorrido por profissionais que não tiveram a formação adequada para o referido atendimento.

O Dr. Eleuses, presidente da Associação Médica Brasileira, mostra a sua preocupação com o avanço do número de escolas de Medicina no Brasil e obviamente com a péssima qualidade de ensino. Essas escolas estão muito mais preocupadas com as mensalidades que são cobradas em torno de três a cinco mil reais. Essa expansão tem como justificativa a promoção da inclusão social. Para o Dr. Eleuses, isso é uma falácia, pois 80% das novas escolas de Medicina são privadas e cobram mensalidades dessa monta.

Ele diz ainda que o excesso de profissionais não é garantia de melhor saúde para a população. De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS recomenda-se a um médico para mil habitantes. Hoje, a maioria das capitais brasileiras apresenta números muito superiores a isso. O Rio de Janeiro, que hoje enfrenta uma crise grave na Saúde, tem um médico para 196 habitantes e a Saúde no Rio de Janeiro é um verdadeiro caos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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Ainda segundo o Dr. Eleuses a deficiência desses novos cursos começa nas três condições básicas para o ensino da Medicina: formação médica, ética e humanista. Várias delas sequer oferecem hospital-escola. No entanto, vários alunos são vítimas da abordagem comercial em torno desses cursos configurando um verdadeiro estelionato. A prova disso é que quase 40% dos profissionais formados a cada ano não conseguem vaga para fazer a residência médica, uma ferramenta primordial na formação de especialidades.

Assim, vemos que a expansão sem critérios dos cursos não está contribuindo para a ampliação de especialistas e de profissionais aptos para atender emergências. O Brasil está se especializando na formação de plantonistas, muitas vezes sem condições e inaptos a tomar decisões rápidas.

Sr. Presidente, quero parabenizar aqui o Dr. Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira, pelo seu artigo publicado na revista “Época”, chamando a atenção dos governantes no sentido de não permitirem a expansão indiscriminada dos cursos médicos e que as escolas de Medicina realmente cumpram seu verdadeiro papel de formar médicos competentes para cuidar da nossa população. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, antes de dar seqüência à lista de oradores inscritos esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Beth Sahão, cancela a Sessão Solene convocada para o dia oito de agosto de 2005, com a finalidade de homenagear os taxistas.

Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, Senhoras e Senhores presentes nas galerias, Srs. funcionários, gostaria de manifestar a minha expectativa de que neste semestre esta Assembléia produza o máximo possível em termos de implantar CPIs e fazer serem discutidos no plenário os projetos de lei dos Deputados e do governo que estão parados, para que possamos dar uma grande contribuição ao povo paulista.

Quero usar o meu tempo para comentar um importante assunto. Neste dia 1º de agosto está sendo dado início ao processo do primeiro referendo da história do nosso país, convocado pelo Congresso Nacional. O referendo é um instrumento de participação popular, de consulta ao povo sobre um tema importante. Esse referendo, a ser realizado daqui a três meses, vai consultar se o povo brasileiro sobre a proibição ou não do comércio de armas e munições em nosso país.

A campanha está sendo iniciada neste momento em Campinas, cidade que foi escolhida para o lançamento no Estado de São Paulo porque ali, lamentavelmente, há três anos atrás o Prefeito Toninho foi brutalmente assassinado. É, portanto, uma cidade marcada pela violência com armas de fogo.

Esse é um assunto de extrema importância para o nosso país; visa diminuir a violência e estabelecer uma cultura de paz em nossa sociedade, uma cultura de segurança principalmente para as pessoas mais simples que, no dia-a-dia, são vítimas da violência pela utilização das armas de fogo.

Acredito que esses comentários já antecipam um pouco o clima e a opinião reinantes em nossa sociedade sobre o tema. Hoje o Jornal “Folha de S. Paulo” publicou uma pesquisa que mostra que 80% da população brasileira é a favor da proibição do comércio de armas e munições no país. Apenas 17% da população é a favor.

As pessoas que são contra a realização desse referendo e que já se posicionam a favor da continuidade da atual legislação podem dizer que a população está desinformada. Mas o maior dado é que a população todos os dias, principalmente na periferia das grandes cidades, tem algum relato sobre algum parente, algum membro da família, algum amigo que foi vítima de uma arma de fogo. O nosso país é um dos que possuem os maiores índices desse tipo de crime, causando prejuízo não só para as pessoas, mas também para o poder público - são muitos os gastos realizados pelo sistema de saúde por conta desse tipo de violência.

Portanto, acho que é uma grande saída para o nosso povo, e acho que a população está indo no caminho certo já manifestando sua opinião sobre esse tema.

Queria aproveitar os minutos finais para convocar os Deputados, os funcionários desta Casa, os vereadores e a população que nos ouve para fazermos dessa campanha um grande debate democrático com respeito às idéias e às divergências, para que no momento do referendo a população possa tomar a decisão correta que, na minha opinião, é pela proibição das armas de fogo, para que tenhamos uma cultura de paz e menos violência em nossa sociedade.

Sendo assim quero saudar a realização desse referendo e o início da campanha que começa hoje, e dizer desde já do nosso engajamento nessa campanha para que possamos ter a proibição desse tipo de comércio em nosso país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio.

 

O SR. PAULO SÉRGIO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores, este Deputado não poderia deixar de manifestar sua satisfação pelo evento ocorrido na Cidade de Guarulhos, com a presença do nosso Governador Geraldo Alckmin, que visitou a Casa André Luiz pela qual sempre teve um carinho especial. O Governador levou para aquela instituição uma verba satisfatória para o seu serviço de nutrição, bem como entregou 30 viaturas da Polícia Militar para a região de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba e Franco da Rocha.

Foi uma satisfação muito grande poder estar lá recebendo o nosso Governador, com a presença dos prefeitos de Guarulhos, Eloy Pietá, de Mairiporã, Antonio Yassida, e de Itaquaquecetuba, Armando Tavares. Contudo, senti a ausência do prefeito de Suzano, que foi nosso colega nesta Casa, o Deputado Marcelo Cândido.

Tivemos também, após a visita do Governador ao complexo hospitalar Padre Bento, onde ele entregou àquela cidade um tomógrafo de última geração para atender a cidade de Guarulhos e região, bem como a visita da reforma do centro cirúrgico do Complexo Hospitalar Padre Bento.

Então, este Deputado, como representante daquela região, não poderia deixar de enaltecer a visita do Governador e agradecer a autorização para a implantação da Fatec naquela região.

Gostaria de falar sobre o orgulho deste Deputado em relação à cidade de Guarulhos, pois essa cidade sempre teve um comportamento importante junto ao cenário do Estado bem como da União. Podemos dizer que ela é a segunda cidade do Estado de São Paulo em todos os aspectos, quer em sua receita como também na população. Hoje podemos dizer que Guarulhos tem mais de um milhão e 200 mil habitantes. Muitas vezes falamos dos recursos que aquela cidade gera, mas temos que trazer ao conhecimento da população o alto índice de problemas sociais que lá ocorrem. Podemos dizer que de 10 anos para cá foi uma cidade que mais cresceu em número de moradias.

Quero dizer aqui também porque muitas vezes questionamos o fato de os meios de comunicação estarem atentos a todos esses benefícios que para lá são levados. De 2003 a 2005, foram construídos pelo Governo do Estado, através da CDHU, 1930 apartamentos. E gostaria de enfatizar que, em setembro de 2003, foram construídas 440 unidades na Vila Carmela para a desocupação de uma favela que ocupava a Av. Guinler na cidade satélite de Cumbica, sendo removidas aquelas 200 famílias pela Prefeitura bem como as 35 famílias que ocupavam a Rua Mina. E, logo no ano seguinte, foram construídas mais 440 unidades junto ao Jardim Bananal e entregues na sua totalidade junto à Prefeitura de Guarulhos, para que fizessem a remoção da favela existente há muitos anos no bairro da Ponte Grande bem como as famílias que ocupavam no Parque Alvorada, no Coxo Velho, uma área de risco para a Prefeitura fazer os respectivos desassoreamentos naquela região, pois constantemente em períodos chuvosos formava-se um lago.

Então, quero aqui deixar os nossos agradecimentos ao Governo do Estado, em nome da população de Guarulhos e região. Estaremos aguardando com bastante ansiedade e tenho certeza de que a população da cidade de Guarulhos saberá reconhecer, embora já tenha demonstrado com 62% da votação obtida nas últimas eleições. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, Brasília está um rolo fora de série com denúncias, acusações para tudo quanto é lado. E o que resolve fazer o Brasil? Um plebiscito para ver se pode vender armas de fogo no Brasil ou não. É o único país do mundo que vai fazer isso com o apoio de jornais e rádios. Só não entendo por que fazer um plebiscito dessa natureza. Coloca-se na cabeça da população que, se alguém tiver uma arma de fogo, está cometendo um crime. Já é crime. O cidadão que tiver uma arma de fogo e ela não tiver porte, se for pego em flagrante pela policia, vai ser condenado a quatro anos de cadeia.

Então, plebiscito para quê? Qual o objetivo do plebiscito?

Se fosse um plebiscito para pena de morte, aborto, diminuição da maioridade penal, até entenderíamos. Mas haveria uma dúvida. Agora não pode criar uma imagem na população de que se você tiver uma arma de fogo, vai fazer com que seu filho mate a própria mãe, o pai, o avô, quando sabemos que esses casos são pouquíssimos. Se for analisado assim, teremos que parar de vender carros também, pois o que tem de menor matando gente dirigindo sem habilitação. Então, vamos parar de vender carros também.

Vejam bem, não tenho fábrica de armas de fogo, não vendo armas, não faço propaganda para ninguém e também não vejo vantagem alguma nisso. É só isso.

Agora desarmar a população e deixar o bandido armado, aí não consigo entender e nem a população. Na verdade, se você ou eu entrar no ringue de boxe de um lutador profissional, ele vai quebrar o meu nariz e o seu também, a não ser que seja melhor que ele. É a mesma coisa que acontece com bandido armado e você na sua casa com sua família desarmada. Você não precisa ter arma. Não precisa comprar uma arma, treinar com ela. Agora, é importante que o bandido não saiba se você possui uma arma ou não. Bandido só tem medo de duas coisas: cassete e bala. Eles estão percebendo que só eles estão armados. Ninguém mais está armado. Eles podem agir à vontade. Aliás, nem policial tem usado arma. Até policiais estão sendo presos por porte ilegal de arma. Então, pergunto onde é que vamos parar?

Aquele coitado que mora na Amazônia, Mato Grosso, Pará e que tem uma arma para matar um jacaré que pode comer seu filho, ele vai fazer o quê? Vai ficar assistindo? Quando bandidos invadem sua casa para estuprar sua mulher, sua filha, você é obrigado a ficar assistindo?

Eu posso falar como policial que, nas horas de folga, salvei muita gente ao ver um tiroteio. Até aqui na frente da Assembléia, para salvar um engenheiro, troquei tiros com dois bandidos. E isto porque eu estava armado. Se estivesse desarmado não iria enfrentar os bandidos que estavam armados. É óbvio. Em Mogi, a mesma coisa, morreram dois seqüestradores e eu, Deputado, agi. Aqui mesmo, junto com o Camargo, meu motorista, também salvei uma mulher que estava sendo assaltada. Eu estava armado, agi. Agora, se todo mundo está desarmado, só o bandido armado, quem vai agir?

É importante colocarmos isto. Até onde é importante você falar “olha, a partir de hoje ninguém mais tem arma, só o bandido”. Já está assim para o cidadão de bem. Bandido não compra arma em loja, não. Não se iludam. Ele arruma arma e de grosso calibre. Até bazuca, arma para derrubar avião, ele consegue.

Quem vai comprar um 38, que a lei permite aos policiais e ao resto dos cidadãos? Hoje ninguém compra mais, pois não tem porte de arma. Você não vai correr o risco de comprar uma arma apresentando sua documentação, demonstrando que não tem antecedente algum, e depois ser preso por porte ilegal de arma. É o que comumente nós vemos.

No meu modo de ver, gastar 250 milhões por um plebiscito, que está na “Folha de S. Paulo”, até pelas próprias redes de televisão, que diz claramente que é para ninguém comprar arma, que arma é uma desgraça, a população é contra. Então, vai fazer plebiscito para quê? Proíbe de uma vez e pronto, como já está proibido. Mas não se iludam. No Rio de Janeiro, onde os bandidos fecham a cidade, roubam, param o trânsito, assaltam, porque eles sabem que só eles estão armados. Quando invadem prédios de apartamentos aqui, em São Paulo, e ficam lá três a quatro horas, é porque eles sabem que ninguém está armado nem para dar um tiro para cima, porque hoje todos têm medo de ser autuado em flagrante e ir para a cadeia.

Sr. Presidente, estamos criando um clima só para o bandido. Ele vai ser dono e poder de tudo porque ele é o mais forte. Ele está armado e a coitada da população vai pagar inclusive com a própria vida.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para agradecer a prefeitura da cidade de Pontalinda, na figura de seu Prefeito Guedes, que recebeu prefeitos de cerca de 45 cidades da região de São José do Rio Preto para assistirem ao 1º Seminário Regional do Oeste Paulista com o Ministério do Governo Federal.

Tive o privilégio de coordenar os trabalhos. Saí de São Paulo na quarta-feira, retornando a minha casa no domingo, por volta das 11 horas da manhã. Nestes quatro dias divulgamos as ações sociais que o Governo Federal tem para os municípios, porque muitos prefeitos de cidades pequenas desconhecem essas ações. Estiveram representados os Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Cultura, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, enfim, várias pastas cujos técnicos foram falar sobre as cerca de 300 ações sociais que o Governo Federal desenvolve e que poderão ser implementadas nesses municípios. Infelizmente os prefeitos dessas cidades conheciam apenas quatro ou seis ações dessa natureza, quando o número ideal seria em torno de 70 ações.

Tive oportunidade de conhecer o programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde - um grande programa para o tratamento dentário da população - e o programa Segundo Tempo, da área do esporte - a criança, quando não está em aula, está junto a um núcleo. São cerca de 200 crianças nesses núcleos. Estagiários de Educação Física são contratados pelo Ministério dos Esportes para a coordenação dos trabalhos com essas crianças.

A explanação desses técnicos fez com que nós, Deputados, tomássemos conhecimento de que existem essas ações, existem ações que beneficiam os municípios pequenos.

Sr. Presidente, o evento realizado foi grandioso, houve uma verdadeira festa e aproveito para cumprimentar a primeira-dama, esposa do Sr. Guedes, da cidade de Pontalinda, bem como os organizadores do seminário, que poderíamos dizer foi de Primeiro Mundo. Todos os prefeitos, assim como os presidentes de Câmaras e seus técnicos, puderam receber a orientação do professor Carlos, de Ciência e Tecnologia, sobre como colocar nas cidades ações que possam beneficiar a população.

Mais uma vez, quero cumprimentar a cidade de Pontalinda, que tão brilhantemente recebeu os técnicos vindos de Brasília, que se comprometeram a retornar à cidade para dar um retorno das reivindicações feitas pelos prefeitos ali representados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, voltamos à tribuna para não deixar ao largo a preocupação que, neste momento, deve estar permeando o pensamento de cada brasileiro em relação à situação política que vivemos no País.

Não pretendo aprofundar nessa análise, mas quero dizer que nesse período em que estivemos longe da Casa não foi possível estabelecer outro diálogo com nossos eleitores, com nossos cidadãos, que não se relacionasse com a preocupação e as motivações que hoje trazem a imprensa brasileira a todos nós. Nesse sentido, penso que a Assembléia de São Paulo tem uma oportunidade ímpar. A nossa Casa tem passado ao largo desses fatos, a nossa Casa tem uma tradição de respeito à representação, à democracia, pratica como poucas a política de alto nível. Por tudo isso, penso que não condiz com a nossa tradição o baixo desempenho que tivemos no primeiro semestre.

Praticamente foram aprovados dois projetos do Executivo; se não me falha a memória, nenhum projeto relevante de Deputado foi aprovado; as Comissões estão com as ações travadas, muitas com seu quórum esvaziado. Mais do que isso: as poucas iniciativas aqui apontadas tiveram um enorme desgaste de trabalho para que pudessem prosperar. Vivemos, diria eu, um período de uma grande queda de braço ora entre partidos, ora entre Mesa e Plenário, ora entre Plenário e Governo.

O importante é que a população paulista, mais de 40 milhões de pessoas, não possa comemorar com esta Casa um avanço significativo em decisões que possam ter contribuído para melhorar a vida dos paulistas. E olha que temos na Casa inúmeros projetos, sejam eles de Deputados, sejam do Governo, que apontam para benefícios bastante palpáveis para a cidadania. Ou será que a redução de impostos proposta pelo Governo, sobretudo para a redução do preço do pãozinho francês, não interessa para a população de São Paulo? Será que a ampliação dos valores daqueles que serão beneficiados com a isenção ou redução das suas contas de luz não interessa para a população de São Paulo? Será que existem razões objetivas que possam dar a cada um dos Srs. Deputados uma justificativa para que esses projetos não tenham sido votados, ainda que as justificativas fossem a queda de braço com um ou outro grupo ou desses grupos com o Governo?

Portanto, queria reiterar mais uma vez e traduzir como minha a expectativa de grande parte dos cidadãos de São Paulo com relação aos trabalhos desta Casa. Acho que não existe nenhuma possibilidade de que esse clima seja mudado se não houver uma predisposição para o diálogo. Acho que é fundamental a negociação. E na negociação não existe rendição, não existe vencedor nem vencido, existe apenas e tão-somente uma única possibilidade de que o objetivo desta Casa e de todos nós seja o atendimento do interesse da população de São Paulo. Neste momento da democracia brasileira não existe outra possibilidade de o Parlamento ou de o parlamentar sobreviver se não tiver muito claro que é uma exigência da população brasileira e da população de São Paulo que os parlamentares cumpram efetivamente, não apenas com a expectativa dos seus eleitores particularmente, mas com a expectativa e a necessidade da população de São Paulo.

São Paulo hoje representa praticamente um quarto da população brasileira, representa aproximadamente 40% do seu PIB, da sua força de trabalho. E a nossa Assembléia precisa responder, atuar na direção e com a força que essa população e esse trabalho nos dá sob a forma de representação. Tenho certeza de que esses dias de recesso foram suficientes para que todos nós refletíssemos, sobretudo não trouxéssemos para este segundo semestre as preocupações e as predisposições que tivemos no primeiro semestre, mas que encontremos alternativas e soluções que a população de São Paulo espera de cada um de nós, principalmente do maior parlamento do Brasil, a Assembléia de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 95a Sessão Ordinária, com os aditamentos da 102a Sessão Ordinária, anunciados na 3a Reunião.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.

 

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