04 DE AGOSTO DE 2000

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: NEWTON BRANDÃO

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/08/2000 - Sessão 104ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CÍCERO DE FREITAS

Sugere que fatos que vêm irritando ultimamente alguns deputados, sejam mais debatidos aos menos pelas lideranças da Casa.

003 - GILBERTO NASCIMENTO

Disserta sobre a segurança pública no Estado e no País.

004 - NIVALDO SANTANA

Reafirma sua convicção de que é necessária uma CPI, no Congresso Nacional, para apurar todas as falcatruas que vieram à tona com o depoimento do ex-Secretário-Geral da Presidência, Eduardo Jorge. Afirma que o Governo Fernando Henrique atravessa uma grave crise política, econômica e social.

005 - ROSMARY CORRÊA

Anuncia o resultado do concurso, realizado pelo Rotary Club São Paulo Norte, entre os alunos da 8ª série das escolas públicas e particulares da região, com o tema: "Se você fosse governador por um dia, o que faria para conter a violência?"

006 - PEDRO MORI

Comunica projeto de lei de sua autoria que regulamenta a profissão de chaveiro no Estado, o que permitirá o cadastramento desses profissionais na Secretaria de Segurança Pública. Fala sobre a segurança pública no Estado e no País. Refere-se aos casos de Eduardo Jorge e do juiz Nicolau.

007 - WALTER FELDMAN

Fala da importância do depoimento no Congresso Nacional de Eduardo Jorge Pereira.

008 - JOSÉ ZICO PRADO

Comenta decisão do Presidente da Casa acerca da CPI da Educação. Registra a posição da sua bancada solicitando CPI para investigar a CPTM.

009 - ROBERTO GOUVEIA

Com base em matéria publicado no "O Estado de São Paulo", sob o título "Acordo mantém o preço da maioria dos remédios", requer maior empenho das autoridades para fiscalizar o preço dos medicamentos.

010 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

011 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental. Levanta a sessão.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos funcionários e amigos da Imprensa, após o recesso estou voltando a esta tribuna até um pouco um tanto desconfortado, não por mim, mas pela nossa população do Estado de São Paulo - e por que não? -, do Brasil. Este Deputado acredita que talvez pouco mais de dez por cento da população do Estado tem conhecimento dos fatos que ocorrem dentro da própria Casa Legislativa do Estado de São Paulo, a nossa Assembléia.

Confesso que como Deputado sinto-me envergonhado de ver pessoalmente alguns atritos internos de Deputados para com Deputados, provocações por causa de algumas questões que não são bem esclarecidas, e a população não deve e não pode ser enganada. Em qualquer reunião que eu puder fazer com a população de São Paulo, dentro dos meus limites, estarei informando realmente as manobras, porque não tenho nada contra a pessoa que discorda ou, melhor, deixa de concordar.

Sr. Presidente, quero aqui deixar mais uma vez o meu protesto. Há duas ou três sessões vêm ocorrendo fatos que deixaram os Deputados, não na sua totalidade, mas alguns, totalmente irritados. Ontem, aqui, foi lido e realmente cassado, eliminado, o relatório final da CPI da Educação.

Sr. Presidente, acho que fatos como esse deveriam ser um pouco mais debatidos, se não com os 94 Deputados, pelo menos com os líderes dos partidos. É claro que temos que respeitar o Regimento Interno e, para isso, o Presidente tem autonomia, mas acho que temos que ser um pouco mais sensíveis. E os fatos vieram à tona. A população começará a cobrar dos Deputados. Nós teremos que estar justificando o injustificável. Esse é que é um dos maiores problemas que a população do Estado de São Paulo não sabe mas tem que passar a saber: quem defende, quem está realmente voltado para os interesses da periferia da Capital, da periferia das cidades do Estado de São Paulo, quem está interessado em tentar, pelo menos, resolver parte dos problemas existentes em nosso Estado.

Estou até desabafando um pouco porque estou acompanhando de perto e vejo calamidades das quais a nossa população não sabe a metade. Mas, aos poucos, vai começar a entender. Eleições municipais estão se aproximando. É a hora exata de aquele trabalhador - que sofreu e continua sofrendo as conseqüências - fazer uso da única arma que tem na mão, que é o cartãozinho verde, sabendo escolher os seus representantes. Enquanto não soubermos escolher os nossos representantes vamos ficar ouvindo e assistindo coisas que são do passado e não deveriam estar em nosso meio. Por outro lado, para encerrar, quero fazer um alerta ao Prefeito de São Paulo para que, antes que venham as chuvas fortes e as enchentes, comece a limpar os bueiros, evitando que fatos como os que estão ocorrendo no norte e nordeste voltem a acontecer na cidade de São Paulo.

Eram essas as minhas palavras, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para continuar falando de um problema que angustia a todos nós, que nos decepciona até certo ponto. A cada instante estamos aqui tentando falar o que sentimos, o que ouvimos nas ruas, dos sentimentos que as pessoas estão vivendo não só no Estado de São Paulo mas, infelizmente, em todo Brasil. O problema que mais angustia a população deste País que é a segurança pública. Há cerca de três meses ocupávamos esta tribuna e aqui dizíamos que passamos a ter confiança novamente de que poderíamos ter esse problema abrandado, porque o Governo Federal estava dizendo que iria fazer um grande plano de segurança pública. São Paulo teria recursos suficientes, nesse programa de segurança pública do Governo Federal, para poder investir um pouco mais na integração das Polícias estadual e federal, na integração das próprias Polícias civil e militar, na integração de toda a segurança nacional. Quando se nomeou, em determinado momento, um Secretário Nacional de Segurança Pública dizíamos: a partir de agora, se não tivermos pelo menos a redução do número de crimes também não teremos o aumento de criminalidade.

O Governo Federal deveria ter mandado um volume de recursos para São Paulo mas, infelizmente, nobre Deputado Walter Feldman, isso não passou dos papéis nos gabinetes de Brasília. O que posso sentir é que os burocratas de plantão em Brasília não têm nenhuma preocupação com problemas de segurança pública e muito menos qualquer preocupação com o Estado de São Paulo. Já dizia, há alguns dias, que 47% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional saem do Estado de São Paulo e voltam somente 4%. Isso é um absurdo porque temos em São Paulo um grande problema carcerário com quase 50% dos presos deste País. Mas o que se pensa em Brasília é que São Paulo é muito rico, que não precisa de nada. Não observam também que aqui temos grandes bolsões de miséria, que temos uma renda per capita muito pequena em algumas regiões, se formos medir por regiões. Temos aqui grandes problemas. O Sr. Governador tem até se esforçado para equipar a polícia mas, infelizmente, temos o nosso policial, sem nenhum incentivo, um policial ainda ganhando pouco, percebendo um salário tão pequeno e infelizmente ele acaba gastando grande parte do seu tempo nos bicos por necessidade. O policial tem de completar o seu salário e infelizmente não tem condições de continuar um trabalho de investigação, porque ele tem de ir embora para o outro emprego. Portanto, Srs. Deputados, volto a cobrar dos nossos governantes maiores, daqueles que estão em Brasília que anunciaram o Plano de Segurança Pública, que infelizmente não saiu do papel.

O nobre Deputado Pedro Mori também vive nesta tribuna cobrando posições mais claras do Governo Federal em relação a São Paulo. Há necessidade de pôr em prática esse pacote. Hoje o Fundo Penitenciário tem mais de 200 milhões, dinheiro que infelizmente fica parado em algum banco e que não vai para os estados para se fazer uma integração e resolver o problema de segurança pública. É claro que o problema de segurança pública também não é só esse; existe todo um elenco de outros problemas. Há necessidade de começarmos a resolver isso e a melhor forma é treinar melhor o nosso policial, é pagar melhor, é fazer uma integração maior das polícias de todo este País. O crime não tem endereço nem idade e está nos quatro cantos deste País, o que lamentamos profundamente. Essas são as minhas palavras.

Boa tarde a todos, na expectativa de que nenhum de nós sejamos abordados em nenhum momento por qualquer um desses delinqüentes que tiram a vida dos inocentes.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de reafirmar uma convicção que nós temos a respeito da necessidade imperiosa de se convocar uma CPI imediatamente no Congresso Nacional para apurar todas as falcatruas que vieram à tona com o depoimento do ex-Secretário-Geral da Presidência Eduardo Jorge. Achamos lastimável que uma vez mais a tropa de choque de Fernando Henrique Cardoso tente inviabilizar uma medida necessária, que é um verdadeiro clamor nacional como atestam todas as pesquisas a respeito do assunto, exigindo uma rigorosa apuração, na medida que o mar de lama da corrupção, infelizmente já chegou ao terceiro andar do Palácio do Planalto. A população exige a imediata convocação de uma CPI. A farsa do depoimento de ontem, do ex-Secretário Eduardo Jorge, não deve servir de pretexto para se colocar uma cortina de fumaça numa apuração que é uma exigência nacional.

O Brasil hoje, sob o Governo Fernando Henrique, atravessa uma grave crise política, econômica e social. E ao lado do desemprego, ao lado do desempenho medíocre de nossa economia, dos sucessivos cortes nas áreas sociais impostos pelos acordos leoninos com o FMI, estamos vendo cada vez de forma mais grosseira e crescente as denúncias de corrupção que atingem diretamente o núcleo central do poder político neste País.

O Governo Fernando Henrique com uma manobra espúria conseguiu aprovar a emenda da reeleição no Congresso Nacional e também impediu que se apurassem as denúncias, na época, que davam conta da compra de votos para viabilizar a aprovação dessa emenda. Em seguida houve o lastimável episódio da privatização do Sistema Telebrás, onde ministros e o próprio Presidente interferiram, de forma descabida, no direcionamento das licitações para favorecer grupos privados interessados em abocanhar patrimônio estratégico nacional do Sistema Telebrás. Esta atitude, à época, provocou um grande abaixo-assinado em todo o Brasil. Houve a Marcha dos Cem Mil, a exigência de uma CPI, e o Governo, uma vez mais, conseguiu impedir que esse instrumento legislativo fundamental de averiguação fosse concretizado. Agora vemos também uma grande armação no sentido de tentar passar a imagem de que o depoimento de ontem, do ex-Secretário Eduardo Jorge, teria sido suficiente para explicar os milhões de reais drenados da obra originalmente destinada ao Tribunal Regional de São Paulo e que, como hoje a opinião pública toda está sabendo, foram direcionados para bolsos de figuras de alto coturno da República.

Por tudo isso, em nome da Bancada do PC do B, queremos apoiar o esforço dos partidos oposicionistas no Congresso Nacional, que exigem a imediata convocação de uma CPI. Estamos em uma situação de desgoverno completo. É uma prova incontestável de que o instituto da reeleição, além de casuístico e antidemocrático, está demonstrando também os grandes males que a questão tem provocado para o nosso País. Por isso essa palavra de ordem de um novo rumo para o nosso país, com a apuração cabal desses atos de improbidade administrativa, não pode ser abafada com um simples depoimento no Senado. Acho que a nação toda espera que todos os envolvidos no episódio sejam severamente punidos. E o pior é que o próprio Presidente da República está envolvido nessa confusão. Se o Presidente da República está envolvido nessa obra de desvio de verba, imaginem os demais escalões do Governo.

A nação brasileira já não suporta o desemprego, as mazelas sociais, a violência, o arrocho salarial e todas as dificuldades; enquanto a imensa maioria da população padece com todos esses problemas, algumas figuras se locupletam com o dinheiro público. “CPI já” é exigência nacional.

O SR.PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

A SRA ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores leitores do Diário Oficial e companheiros da TV Assembléia, no primeiro semestre tivemos oportunidade de informar nossos companheiros sobre um projeto que estaria sendo desenvolvido pelo Rotary Club São Paulo Norte, no sentido de que pudéssemos fazer um programa para que alunos da 8ª série das escolas públicas e particulares da Zona Norte pudessem participar de um concurso fazendo uma dissertação cujo tema seria: ‘Se você fosse Governador por um dia, o que faria para conter a violência?’

O projeto foi desenvolvido, quinze escolas da Zona Norte de São Paulo, através de suas diretoras e coordenadores pedagógicos entraram nesse trabalho, ajudaram o Rotary Club São Paulo pedindo a seus alunos que apresentassem essas dissertações. As dissertações foram apresentadas na metade de junho e foram escolhidas as três melhores dissertações feitas sobre o tema. O primeiro lugar foi de Taísa, do Colégio Cedom, na Zona Norte; o segundo lugar foi de uma garota do Colégio Alexandrino, que fica na Vila Mazzei, também na zona Norte e o 3º lugar do Colégio Brigadeiro Eduardo Gomes, em Parada de Taipas, do aluno Paulo.

Foram dadas duas menções honrosas: uma ao Colégio Salesiano, que apresentou 360 dissertações por parte dos seus alunos, e para um aluno do Colégio Buenos Aires, porque tendo em vista a greve ocorrida naquela época, as dissertações não foram recolhidas pelas professoras que estavam orientando esse trabalho, e esse aluno queria tanto participar do concurso “Governador por um Dia” do Rotary Club São Paulo Norte, que ele acabou levando a sua dissertação a um escritório de um companheiro rotariano na data prevista para a entrega do trabalho.

Então, foram feitas duas menções honrosas; uma ao Colégio Salesiano e outra ao Colégio Buenos Aires, em função da boa vontade, principalmente desse aluno do Colégio Buenos Aires. Os alunos foram convidados para uma reunião festiva no Rotary Club São Paulo Norte, no último dia 28 de junho e homenageados, recebendo os seus respectivos prêmios.

A última etapa do concurso é a visita ao Palácio do Governo, ao Governador Mário Covas, que consultado na época, prontamente acedeu em receber esses alunos, assim como a Diretoria do Rotary Club, para que esses alunos pudessem fazer a entrega diretamente ao Governador das suas sugestões para o problema da segurança pública.

Falo desse assunto porque segurança continua a ser o grande problema que aflige a população do nosso Estado e da nossa cidade de São Paulo. Às vezes aparecem algumas idéias, como bem colocou aqui o nosso companheiro Gilberto Nascimento, dizendo que essa história do Plano Nacional de Segurança Pública é um furo n’água - permitam-me aqui a colocação deste termo. Na realidade ele não aduziu nada, não trouxe nada, não mudou nada e nem vai mudar e nem trazer. Isso porque todas as medidas que foram colocadas são medidas que, primeiro, bem ou mal já estão sendo executadas e que bem ou mal são medidas de longo prazo que muitas vezes dependem muito mais da área social que das próprias Polícias no Estado de São Paulo.

Repito e repetirei, enquanto eu tiver a felicidade de poder fazer uso desta tribuna nesta Casa de Leis: não temos uma política de Segurança Pública. Cumprimento o Governador, muitas vezes pelo esforço que faz em equipar a polícia, em comprar carros, armas e computadores, mas às vezes tenho a impressão que o Governador, ou o próprio Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi, não têm idéia do que acontece na ponta de lança do trabalho policial, no Distrito Policial, no colega que fica nas delegacias de Guaianazes ou no Jardim Ângela.

Sr. Presidente, voltarei a falar desse tema. Tenho a impressão às vezes que o Governador não sabe que, ainda hoje, para poder usar o computador, para ter o papel e a tinta para o computador, se o delegado de plantão e sua equipe não se cotizarem e comprarem com o seu próprio dinheiro, o computador fica parado, porque eles não têm o mínimo para poder trabalhar.

Então, repito que não adianta somente comprar coisas, primeiro tem que investir no homem; tem que reciclar e dar condições para as pessoas trabalharem, pagar um bom salário e dar condições para o pessoal policial trabalhar e principalmente verificar o que está acontecendo na ponta da linha; porque aquilo que deveria chegar para que o policial, materialmente, pudesse desenvolver um bom trabalho, infelizmente não está chegando.

Então, queria cumprimentar aqui o Rotary Club de São Paulo Norte, na pessoa do seu Presidente anterior, Sr. Chucrallah Salem El Tayar e na pessoa do seu novo Presidente, Mário Mangini, que nos deram o apoio necessário para que pudéssemos desenvolver o projeto Governador por um Dia.

Queremos agradecer mais uma vez ao Governador pela sua boa vontade em receber esses alunos para das mãos deles receber as sugestões feitas por eles nas dissertações do nosso projeto “Governador por um Dia”.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros amigos Deputados, funcionários da imprensa, evidentemente que o tema abordado pelos colegas Rosmary Corrêa e Gilberto Nascimento é de grande importância para o povo de São Paulo.

Mas quero dizer aos Srs. Deputados que este Deputado tem um projeto de lei regulamentando a função, ou a profissão de chaveiro, no Estado de São Paulo. Esse projeto faz parte também do problema da segurança em São Paulo, pois por ele atribuímos à Segurança Pública competência para implantar um cadastro de todos os chaveiros do Estado de São Paulo, que deverão ter uma credencial a fim de que possam legalmente exercer sua profissão. Temos notícia de que vários chaveiros possuem a chamada mixa como se fosse um instrumento qualquer. Entendemos, no entanto, que a mixa é um instrumento tão nocivo quanto qualquer arma de fogo ou qualquer outro tipo de objeto que viabilize o ato de violência.

Confiamos então na compreensão dos Srs. Deputados e na rapidez das comissões para que esse projeto possa ser apreciado e votado em Plenário o quanto antes.

Falando em segurança, entendo que não basta só comprar equipamentos e armas, ou aumentar presídios. Nos últimos tempos, tem-me parecido que a questão da violência se agrava quando a questão social não é tratada com a prioridade que lhe cabe. Há um tempo atrás, vimos que o índice de violência está aumentando no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo inteiro. Ele aumenta com o agravamento da crise pela qual um país passa. Vejam-se só quantas pessoas estão por aí desempregadas, sem nenhuma esperança. Ora, o que gera a violência é a falta de expectativa daquele cidadão que perde a esperança de viver, que perde a condição de pai ou trabalhador, e que cai no desespero.

Sr. Presidente, nós, políticos, temos portanto de achar um denominador comum. E não é só em São Paulo - aliás, como disse a nobre Deputada Rosmary Corrêa, temos de reconhecer o empenho do Governador Mário Covas em trabalhar contra a violência. É também no Rio de Janeiro, no Paraná, em Minas Gerais. E a cada dia aumenta mais, porque a cada dia aumenta mais a crise social, o desemprego, e não há mais esperança. O cidadão não tem mais esperança, e portanto tudo que vier é lucro. Daí a crise que hoje atravessamos.

Há ainda esses casos como o do Eduardo Jorge e do juiz Nicolau. Às vezes saio pelas ruas e só ouço o povo criticando os políticos. Mas e o Poder Judiciário? Onde estava o juiz Nicolau? Como pode um cidadão “meter a mão” em cento e cinqüenta milhões de reais do dinheiro público? Não há povo nem país que agüente. Sei de municípios no Estado de São Paulo - que é o estado mais rico da Federação - que vão demorar cem anos para arrecadar cento e cinqüenta milhões de reais. E esse cidadão pega esse dinheiro dos cofres públicos para gastar na sua vida pessoal, principalmente no exterior. Não dá mais para conviver com essas coisas. Como é que o Presidente da República não deixa abrir uma CPI para apurar a verdade? Não é possível mais conviver com esses absurdos. Ninguém sabe até hoje o que aconteceu com a “pasta cor-de-rosa”. Quando o cidadão não tem força política, a vida dele é vasculhada de cabo a rabo. Mas quando ele tem força política percebemos que essas coisas são escondidas, são “n” coisas e nada a favor do Sr. Collor.

No Governo do Sr. Collor, pelo menos, parlamentar falou, discutiu, cassaram Sr. Ibsen Pinheiro e os anões do Orçamento. Fez-se uma limpeza. No Governo Fernando Henrique Cardoso nada se limpa, o que é ruim está ficando e solicitamos encarecidamente que a imprensa faça esse papel importante. A mesma lei que prendeu o Sr. Cacciola, do Banco FonteCidam e do Banco Marka, soltou o Sr. Nicolau, que está sumido. Se fosse outro teriam encontrado e estaria preso. Sempre digo que a parte que mais dói no corrupto é o bolso. Recentemente ouvi a notícia de que o juiz Nicolau vendeu uma propriedade no exterior após ter sumido. Isso é uma negligência. Há alguém comungando com essa atitude do Presidente.

Parabenizo o Presidente do Tribunal de Justiça Dr. Márcio Bonilha, que atendeu este Parlamento de maneira digna. Queremos que todos os poderes, tanto o Executivo quanto o Legislativo, façam um trabalho honesto e sereno para que a sociedade tenha mais esperança e uma vida melhor.

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, pelo tempo regimental.

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma satisfação voltar a esta tribuna nesta sexta-feira, tempos de frio, de embates políticos na cidade de São Paulo, no interior do Estado e em todo País, por conta de questões eleitorais, por motivações justas, por exageros e excessos, que fazem parte de todo o processo democrático.

Em primeiro lugar, quero ressaltar a importância do depoimento FEITO ontem no Congresso Nacional, na subcomissão daquela instituição parlamentar, que ouviu durante horas o ex-secretário particular do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, que em grande parte respondeu às dúvidas e indagações formuladas pela imprensa nacional, por segmentos de oposição, até por parlamentares da situação que se viram envolvidos nas últimas semanas por denúncias gravíssimas de fatos que eventualmente estariam ocorrendo na gestão do ex-ministro Eduardo Jorge, quando ocupava um papel destacado no Palácio do Planalto.

Uma demonstração clara do cuidado progressivo que deve haver, não só por conta de nós que exercemos a política, mas também por parte da imprensa que, num primeiro instante, revela uma série de afirmações, de questionamentos e dúvidas sobre o papel de agentes públicos no exercício das suas funções, levando em um primeiro instante a opinião pública a acreditar que o suposto envolvimento imediatamente se transforme em envolvimento de fato. E isso sem a característica necessária dos elementos que possam compor a peça acusatória e a condenação final.

Na verdade, todos vivemos um período dramático da sociedade brasileira, e talvez da sociedade contemporânea, de encontrar os mecanismos adequados de exercício do jogo democrático. Muitas afirmações, recentemente, foram feitas também contra o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Macris. Particularmente a Rede Globo de Televisão durante vários programas - Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia São Paulo, Bom Dia Brasil - buscava, através do seu repórter César Tralli, elementos que pudessem condenar o Presidente desta Casa. Nada, absolutamente nada foi provado. Como nesse instante recuperar uma imagem construída durante vinte, trinta anos de exercício adequado da função pública após matérias e reportagens no afã de tentar demonstrar que no poder público todos se assemelham, que não há diferença entre aqueles que correta e adequadamente exerce seu papel democrático de representação, com aqueles que se locupletam do poder público em benefício pessoal, de grupos ou de suas empresas?

Temos que progredir no sentido da construção de uma estrutura democrática que tenha em conta o papel necessário da imprensa na transmissão das informações adequadas, embasadas com provas que permitam inclusive a defesa e que permitam, no final, que a sociedade possa fazer seu próprio julgamento e não as pré-condenações que normalmente acontecem após a primeira denúncia ou a primeira suspeita. São elementos institucionais de prestação de informações, de prestação de contas, de cumprimento da Constituição, da legislação, do Regimento Interno, como mais uma vez foi provado pelo Presidente desta Casa, por conta de um requerimento formulado pelo Deputado Roberto Engler, que o jogo democrático exige também o cumprimento das regras mínimas impostas pelo nosso Regimento Interno, que prevê que, além da maioria, seja construído um respeito permanente pelas regras, o que permite a nossa convivência e o nosso diálogo na construção da polêmica democrática, respeitando mecanismos que impeçam os desvios das normas legais e das normas regimentais.

Portanto, queremos cumprimentar o primeiro pronunciamento do ex-Secretário Eduardo Jorge, cumprimentar o Presidente Vanderlei Macris que, na sessão de ontem, com muita coragem, determinou a anulação do relatório da CPI da Educação que foi formulado sem a base regimental necessária.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, eu queria dizer que, do meu ponto de vista, nós temos uma responsabilidade nesta Casa enquanto líderes, enquanto responsáveis pela política aplicada neste Estado. E, mais ainda, nesta Casa existe uma lista de CPIs esperando o momento de serem instaladas, e gostaríamos que fossem, porque a CPI é um processo de investigação que não necessariamente precisa chegar à conclusão de acusar este ou aquele, pode ser simplesmente uma CPI que investigue e não encontre nada. Gostaríamos que as seis CPIs que funcionavam nesta Casa tivessem o seu decorrer e o seu final respeitados.

Sr. Presidente, quero falar especificamente a respeito da questão de ordem respondida ontem pelo Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris. Claro que o Presidente tem as suas atribuições, mas, antes de ser de um partido político, antes de tomar qualquer decisão, ele, no meu ponto de vista, deveria ter chamado as partes, conversado e dialogado muito.

Vimos ontem o nobre Deputado Wadih Helú colocar claramente que o nobre Deputado Cesar Callegari não queria assinar a CPI, em primeiro lugar, que só assinou em reconhecimento aos outros quatro Deputados que acharam que, pelo seu trabalho e pelas noites que passou fazendo aquele relatório mereceria ser o Deputado que assinaria em primeiro lugar.

Ouvi aqui várias acusações do nobre Deputado Milton Flávio dizendo que aquilo era vaidade, que era vontade de aparecer na imprensa. Acho que uma acusação desta, feita pelo líder do Governo, e a atitude tomada pelo Presidente da Casa, foi uma atitude partidária que não deveria ter sido tomada.O Sr. Presidente deveria ter chamado todas as partes envolvidas, o Colégio de Líderes, conversado, discutido. Esta, no meu ponto de vista, nobre Deputada Rosmary Corrêa, deveria ter sido a atitude do Sr. Presidente. O Sr. Presidente assumiu a responsabilidade de um partido político, pegou a decisão como política, pura e simplesmente.

Sua Excelência, como Presidente da Casa, deveria ter feito gestões e mais gestões junto a ambos os lados para não tomar esta atitude, porque agora abriu um precedente. Qualquer CPI está sujeita ao Presidente anulá-la. Qualquer CPI pode ter o resultado que interessa à maioria. Agora, como vai ser a saída de tudo isto?

Lamento que o nobre Deputado Walter Feldman venha aqui dizer que foi uma atitude bem pensada e corajosa. Eu acho que é corajosa, porque tomou parte de um lado só e o Presidente não devia ter essa coragem. O Presidente deveria ter chamado, ter discutido com os líderes, ter aberto a polêmica aqui nesta Casa e é essa a atitude que eu acho que deveria ter tomado. Essa atitude vem do Palácio dos Bandeirantes para cá, assim como as declarações que nós temos visto lá em Brasília, com a “tropa de choque” presente para não deixar instalar CPI. Nós pedimos uma CPI da CPTM antes do acidente. Na lista das CPIs tem um pedido meu e do Deputado Gondim de uma CPI para analisar aonde foram colocados os recursos da CPTM, mas até hoje ela não foi instalada. Agora, isso está sendo colocado como eleiçoeiro.

Portanto, quero aqui desta tribuna registrar a minha posição. Não discutimos ainda na bancada, mas quero dizer que foi uma atitude precipitada, partidária e vinda diretamente do Palácio dos Bandeirantes.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje, pretendo insistir no tema que foi objeto do meu pronunciamento no Grande Expediente nesta semana, qual seja, o preço dos remédios no Brasil.

Pudemos perceber, no levantamento que fizemos, publicado em órgãos da imprensa, que os medicamentos no Brasil tiveram uma elevação de preço que ultrapassou e muito a inflação do período do Plano Real para cá, de 94 a 99, e agora também no ano 2000.

Para que todos possam ter idéia, os 300 medicamentos mais consumidos pela população, que representam 90% do faturamento da indústria farmacêutica, tiveram uma elevação de preço, em média, de 150% no período em que a inflação foi de apenas 90%. Portanto, 60% acima da inflação. Destaquei, por exemplo, o ácido acetilsalicílico, o AAS, que também é o princípio ativo da aspirina, remédio de muita utilização. Nesse período o AAS teve uma majoração de preço de 187%, ou seja, mais do que o dobro da inflação no período.

A elevação média geral dos preços esteve na ordem de 118%, demonstrando que não apenas os 300 medicamentos mais consumidos, como também os medicamentos em geral, tiveram uma elevação média de 118%, no período de inflação de apenas 90%. Portanto, está aí a indústria farmacêutica tendo o seu lucro. Também pude falar sobre isso no pronunciamento do Grande Expediente, no qual temos mais tempo. Mas quero dizer que algumas alternativas devem ser impostas no sentido de que possamos fazer com que os preços dos medicamentos sejam mais compatíveis.

Quero ressaltar três caminhos importantes, além do acordo que foi feito. Hoje, está no jornal “Estadão”: “Acordo mantém o preço da maioria dos remédios”. Está aqui o congelamento, para que a TV Assembléia possa registrar. Temos que ter outras alternativas, porque está havendo um congelamento, mas já com essa majoração de preços. É melhor que nada; é importante e deve ser feito, assim como a possibilidade até de se estudar a redução de impostos. Somos até um tanto reticentes nessa questão, mas podemos pensar.

Agora, para diminuir o preço dos remédios, de fato, no Brasil, temos que adotar três políticas importantes: em primeiro lugar, a política dos genéricos. Um artigo do “New York Times” demonstrou que o consumidor, nos Estados Unidos, vem tendo uma economia de 8 bilhões de dólares por ano com a instituição da política dos genéricos naquele país. Daí a importância de se desenvolver ao máximo a política dos genéricos, com um número cada vez maior deles, porque isso de fato leva a uma diminuição dos preços dos medicamentos.

Para concluir, Sr. Presidente, não poderia deixar de apontar a necessidade do desenvolvimento dos laboratórios oficiais como a Furp e a Fiocruz, para que possamos produzir medicamentos 500%, 600% mais baratos do que fazem os laboratórios particulares. Não queremos acabar com os laboratórios particulares, mas está claro que fortalecer os laboratórios oficiais ajuda em muito e atinge o problema de forma realmente mais contundente. Por último, desenvolver a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para acompanhar as tabelas de preço dos medicamentos produzidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

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