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13 DE AGOSTO DE 2001

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ANTONIO SALIM CURIATI e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: WADIH HELÚ

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/08/2001 - Sessão 104ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ANTONIO SALIM CURIATI/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANTÔNIO SALIM CURIATI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WADIH HELÚ

Lê e comenta matéria do "Diário Popular" de ontem, intitulada "Poupança supera inflação em 2001". Enumera os "estelionatos eleitorais" perpetrados pelo PSDB.

 

003 - JOSÉ ZICO PRADO

Reitera seu pedido de audiência com o Secretário da Saúde. Questiona o anunciado saneamento das finanças do Estado.

 

004 - CONTE LOPES

Fala sobre a privatização dos presídios, pena de morte e corrupção policial.

 

005 - WADIH HELÚ

Afirma que a população de São Paulo necessita de segurança e aponta falhas na atual política de segurança pública estadual. Preocupa-se com a violência crescente e as fugas das prisões.

 

006 - CONTE LOPES

Refere-se ao aumento de crimes, principalmente seqüestro de empresários. Comenta que o movimento de resistência ao crime se reunirá quarta-feira, na Casa.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

008 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Fala sobre a falta de planos políticos dos atuais governos federal e estadual. Critica a crise energética no País, tido como a oitava economia do mundo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - WADIH HELÚ

Apóia o discurso do Deputado Cândido Vaccarezza sobre a crise energética. Lê e comenta o artigo: "O rei e os peões", publicado na "Folha de S. Paulo" de 12/08. Refere-se à crise econômica que se abate sobre a população brasileira.

 

010 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Critica os governos estadual e federal, nos campos da segurança pública, privatização, pedágios e energia.

 

011 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Por acordo entre lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/8, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - WADIH HELÚ - PPB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Convido o Sr. Deputado Wadih Helú para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WADIH HELÚ - PPB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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            - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, ontem, no “Diário Popular” lemos uma manchete tipicamente governamental, que atende à vontade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, manchete essa que procura iludir a opinião pública: “Poupança supera a inflação em 2001”. Passo a ler a parte inicial da notícia: “Quem aplicou em poupança nos primeiros sete meses do ano, ganhou da inflação. Como a maioria dos bancos não exige depósito mínimo inicial, a caderneta é hoje a opção principal para o pequeno investidor, e foi o segundo melhor investimento no real, perdendo somente para os fundos de renda fixa. Segundo os laboratórios de finanças da USP, quem depositou R$ 1.000,00 na poupança em agosto de 94, sacou no início deste mês R$ 3.322,00. Srs. Deputados, aqui no País aconteceram, de parte dos elementos que hoje são do PSDB e que ontem militavam no MDB, dois estelionatos eleitorais. O primeiro deles foi em 1986 quando tivemos o estelionato eleitoral do Plano Cruzado com que durante oito meses enganaram a população, congelaram os preços e conseguiram com isso iludir o eleitor. O PMDB, que pouca chance tinha naquela eleição, com o Plano Cruzado, conseguiu eleger 22 governadores em 23 estados. Em 1994 a mesma turma, o mesmo grupo que fez o Plano Cruzado, sob a égide do PSDB com o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, engendrou o Plano Real. Naquela ocasião dizíamos que o Plano Real era como a anedota do inglês muito miserável que não queria gastar dinheiro e recebeu de presente um cavalo. Para não gastar com o cavalo, o inglês ensinou o cavalo a não comer. Quando o cavalo aprendeu, morreu. Falávamos isso em julho de 1994 e hoje, decorridos sete anos, a população constata que foi iludida. Acabaram com a inflação, sim, mas vendendo nosso patrimônio, levando a nossa economia à falência, por obra e graça do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje alegam que o Governo é limitado pelo F. M. I.  É bom que saibam que esse empréstimo do Fundo Monetário Internacional é um dinheiro que não entra no país. O empréstimo de 20 bilhões de dólares é para acerto de juros de nossa a dívida. Esta a realidade. A verdade é uma só. Este mês anunciaram que a inflação será de 0,33%, mas a média era 0,12%, 0,13%, 0,8%, 0,9% ao mês. Enganam a população e o povo acha que está tudo bem, que não tem inflação. Se formos ao coração da África, o que veremos é a miséria, lá também não há inflação. Hoje vivemos com uma economia falida. Quantos dos senhores telespectadores, dos Srs. Deputados não conhecem industriais, comerciantes bem situados, com um bom padrão de vida e hoje falidos! Esta é a política do PSDB do Sr. Fernando Henrique Cardoso lá e do Sr. Geraldo Alckmin. Este o retrato do nosso país. Quando deparamos com manchetes que têm o objetivo único de enganar a população, é nosso dever denunciar. Os senhores que nos assistem ou que lêem o “Diário Oficial” comparem os dias de hoje com o passado. Nos quatro primeiros anos congelaram o Real, de tal forma que não havia inflação. Dois mil, setecentos e cinqüenta cruzeiros passaram a valer um real. Um mês depois o dólar valia 84 centavos de real, tal qual fez a Argentina, em que o peso foi equiparado ao dólar. O resultado é uma Argentina quebrada. O nosso país está pior que a Argentina. Sr. Presidente, para que o povo saiba o que é a gestão do PSDB, a gestão dos tucanos, vou mais uma vez mostrar os números das nossas dívidas. Eles ficam em cima do muro, mas para enterrar o país eles são “trabalhadores” - entre aspas. A dívida interna total líquida, em dezembro de 1994, quando assumiu o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, era de 153 bilhões de reais. Correspondia a 28% do PIB. Em junho de 2001 essa dívida interna líquida é de 619 bilhões, ou seja, 51% do PIB. É o governo de Fernando Henrique, é o governo do PSDB. O nosso passivo externo líquido em dezembro de 1994 era de 166 bilhões de dólares. Em maio de 2001 o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso elevou esse passivo externo líquido para 402 bilhões de dólares. Não temos meios para dar segurança à população, muito menos saúde e educação. Este o governo do PSDB, do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso e de todos seus comparsas. Em qualquer estado a miséria é flagrante.

 

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sexta-feira, da tribuna, solicitei ao Presidente da Casa que intercedesse junto ao Secretário da Saúde, em meu nome, para conseguir uma audiência. Há seis meses estou tentando, mas parece que não há vaga na sua agenda para receber este Deputado.

Não bastasse o estrago que o então Governador Mário Covas, o Governador Geraldo Alckmin e o Presidente Fernando Henrique Cardoso fizeram no País, uma locutora de Taquaritinga me ligou em casa para dizer que o Governador vai cortar verbas do Hospital do Câncer de Barretos. Ela disse que estava solicitando apoio de todos os Deputados para que isso não acontecesse, porque o hospital não atende só a população de Barretos, mas toda região.

Eu disse que o apoio dos Deputados, com certeza, ela terá. Não tenho dúvida de que todos os Deputados serão sensíveis a isso, mas o Governo do Estado precisa ter coragem de assumir que o Estado de São Paulo não tem dinheiro para oferecer Saúde digna para o seu povo.

Eles vendem para a opinião pública que o Estado está saneado, pronto para investimentos, mas pelo que estamos observando não é nada disso. As obras do Rodoanel estão praticamente paradas; as ferrovias, entregues à iniciativa privada, sem a mínima condição de funcionamento para o escoamento da produção do Estado.

Portanto, não é verdade que o Estado está saneado. O Governador Geraldo Alckmin levou o Estado de São Paulo à falência, foi ele que privatizou as nossas estradas, que entregou as ferrovias à iniciativa privada, que insiste na venda das energéticas, e não vamos falar aqui do apagão porque isso qualquer cidadão do Estado de São Paulo está sentindo e vai sentir na hora em que a Eletropaulo, que era uma empresa estatal, e que ele entregou para a iniciativa privada, cortar a luz daqueles que mais precisam de luz, que são as famílias mais carentes do Estado de São Paulo.

Portanto, nós não podemos aceitar de jeito nenhum que o Sr. Geraldo Alckmin passe para a história como um Governador que saneou o Estado de São Paulo - ele e o Mário Covas. Isso é uma grande mentira. Só vai conhecer a situação do Estado, quando assumir um Governo, alguém que realmente queira aplicar recursos no social, que queira fazer com que este Estado retome a sua economia para que ele seja a locomotiva do Brasil. No desenvolvimento é que vamos saber o estrago que os tucanos fizeram. Temos de começar a mostrar o que foi feito seguindo a política neoliberal implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, política que Geraldo Alckmin e o Mário Covas aplicaram aqui no Estado de São Paulo.

Não podemos aceitar isso tranqüilamente porque hoje quem está sofrendo é o pai de família, aquele que está desempregado, que vai ao hospital e não tem um bom atendimento, que vai à delegacia, quando tem qualquer problema, que é assaltado, e sabe qual a situação que ele vai encontrar na delegacia que não tem os equipamentos para atender quem passa três, quatro horas na delegacia para falar com o delegado, porque o delegado não tem condições de receber e tratá-lo dignamente. Não que o delegado não queira trabalhar, mas devido à situação porque passam, hoje, as seccionais do Estado de São Paulo e as delegacias, principalmente da região metropolitana, não têm condições de dar um atendimento digno à população.

Digo isso porque nós não podemos deixar passar a idéia de que esse governo que estabilizou, esse governo que saneou as contas do Estado de São Paulo. Esse é o Governo que enterrou o Estado, que entregou o Estado de São Paulo à iniciativa privada. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, os jornais deste final de semana noticiaram a respeito de privatização de presídios. E dizem que está funcionando a privatização dos presídios.

O problema do presídio privatizado ou não é a disciplina. Se temos em nossos presídios diretores corruptos, agentes penitenciários corruptos que facilitam a fuga dos bandidos, evidentemente não vamos recuperar ninguém, pelo contrário, vão colocar todos os bandidos as ruas.

Numa empresa privada dirigindo um presídio, não há o vínculo empregatício Estado/funcionário. O Estado não consegue mandar um policial corrupto embora, não consegue mandar um diretor corrupto embora, não consegue mandar um carcereiro corrupto embora e não consegue mandar um agente penitenciário corrupto embora.

O que quero dizer é que se o agente penitenciário ou o diretor desse presídio, facilita a fuga de 50, 100 presos, ele simplesmente vai sair da detenção e vai para Franco da Rocha, onde ele vai facilitar outras fugas, e vai parar em Guarulhos. Em Guarulhos ele facilita outras fugas e vai para Avaré. Então, é um corrupto que roda São Paulo inteiro e não é punido. A mesma coisa acontece com policiais corruptos.

Fiz um projeto nesta Casa no sentido de que todos os policiais que fossem envolvidos em crimes hediondos e de corrupção fossem afastados da polícia. O projeto foi aprovado e o S. Governador vetou.

Não há interesse, realmente, em punir. A grande diferença é essa. Numa empresa de segurança, que vai administrar um presídio, se o funcionário deixa entrar um celular ele é demitido e acabou. Posso falar isso porque senti na pele quando trabalhava como policial e trabalhava na segurança do Banco Itaú. A diferença é essa. Se um policial comete um delito, uma falta, ele fica 50 anos respondendo a uma falta, enquanto uma empresa como o Itaú, manda tirar a farda, a arma e ir embora; ele é demitido sumariamente.

Ou o Estado assume essa posição para valorizar os policiais, os agentes penitenciários e os diretores honestos, ou vai de mal a pior. Enquanto ser corrupto e ser bandoleiro tiver vantagem, vamos de mal a pior.

O povo está aterrorizado, amedrontado, desesperado, não tem segurança em lugar nenhum. Estou sendo procurado por um grupo de empresários que têm medo de serem seqüestrados, eles e suas respectivas famílias, sua mulher, seus filhos. É muito justo, porque eu me reuni com 15 deles, dos quais sete já tiveram os seus familiares seqüestrados ou eles mesmos foram seqüestrados. Seqüestro virou uma moda em São Paulo. Aonde vão parar os seqüestradores? Para lugar algum.

Ontem via, pelo Fantástico, um advogado brasileiro e sua esposa opinando sobre um estuprador homicida lá nos Estados Unidos, que estuprou e matou uma moça. A família brasileira estava pedindo a pena de morte para ele.

Pena de morte é isso. Não é o Deputado Conte Lopes que é favor da pena de morte, não. Pena de morte é analisar o crime que aquela pessoa cometeu. Pena de morte, num caso de estupro, é pegar o sêmen, o esperma na vagina da mulher e ficar comprovado que quem a inseminou foi aquele bandido. Então, está configurado o crime, e se ele matou, vai ser condenado à morte. Alguém vai dizer “Mas se houver um erro?” Qual o erro que há nisso? Erro tem, como o maníaco do parque que já matou oito mulheres, Sr. Presidente, Srs. Deputados. E confessou à polícia que matou oito. E ele vai para o programa do Gugu, com a Bíblia na mão, e fala que já matou 15. Onde estão as outras sete? A Polícia vai levantar? E fica na cadeia e só pode cumprir 30 anos. Daqui a pouco estará na rua, porque esses defensores de direitos humanos de bandidos põem o cara na rua. E ele vai matar outra moça, outra mulher novamente Esse é o sinônimo da impunidade. Se terceirizarmos um presídio, não vão deixar vagabundo fugir; mas os nossos funcionários, uma grande parte corruptos, deixam fugir, põem na rua. Essa é a inversão.

Esses empresários querem o quê, nobre Presidente Deputado Antônio Salim Curiati? Eles querem dar até verba. Eles querem ajudar, mas ajudar quem? Vão dar dinheiro para o delegado? Vão dar dinheiro para o policial militar? Não pode.

O policial em São Paulo não tem verba para pagar gasolina e quando vai usar um carro “frio” tem de pagar pedágio. Se vai fazer um levantamento no interior ou em outro estado, ele paga do próprio bolso. Então, ele vai trabalhar de que jeito? Se tiver que pagar uma passagem de avião vai pagar de que jeito? Para combater o tráfico de drogas o Denarc não tem cem ou mil dólares na mão, para fazer um pacote com dólar para comprar do traficante.

A partir daí é difícil fazer polícia e fazer segurança. A diferença é essa: com a empresa privada não tem vínculo empregatício, em princípio. Deixou entrar celular? Manda embora, acabou. E o Estado não, tem de administrar corruptos, sai o agente penitenciário ou o carcereiro que facilitou fuga aqui, e vai para lá. Facilita lá, ele volta para cá e ele vai para lá. Assim não tem jeito mesmo.

E quem paga com a vida é o próprio povo, porque nos Estados Unidos o cara liga, pela televisão e por uma filmagem, a família garante pena de morte para o estuprador. Aqui, o juiz tem que ouvir o bandido, que tem que ser levado para ser ouvido, e no meio do caminho, ele é resgatado. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, há poucos instantes terminou o seu discurso o nobre Deputado Conte Lopes, expoente máximo na nossa Casa no tocante à segurança. É um homem passado limpo e com larga folha de serviços prestado ao Estado e à população. Quando o Deputado Conte Lopes comandava a Rota aqui em São Paulo, os senhores telespectadores, seus parentes e seus familiares tinham segurança, porque àquele tempo era capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e cumpria com o seu dever. Havia ordem, não apenas no tocante ao seu trabalho, mas acima de tudo pelo trabalho de toda corporação militar e de toda a Polícia Civil. Naquele tempo a Polícia Militar e a Polícia Civil eram prestigiadas pelo Governo de então.

Meu caro telespectador e Srs. Deputados, principalmente, os Srs. Deputados do PSDB, naquele tempo havia ordem e havia respeito porque havia uma Polícia Civil tida e havida como a primeira da América Latina. Lutávamos naquele tempo contra esses homens que hoje são poder; lutávamos naquele tempo contra pessoas que se arvoravam em moralistas e patriotas, mas na verdade travestidos de terroristas. Naquele tempo havia sim, o terrorismo contra a ordem. De nossa parte a necessária reação.

Já tivemos oportunidade de reclamar e continuaremos reclamando do Governo. O que a população quer é segurança, um mínimo de segurança. Lá, no Palácio de Bandeirantes, o Governo Alckmin faz ouvidos de mercador, o problema não é com ele. Para o Governador Geraldo Alckmin o problema era e é tratar das privatizações, suspeitíssimas; tratando o problema dos pedágios, suspeitíssimos. Esta a verdade.

Necessário que a população jovem saiba que houve aqui um governo militar, fruto de uma revolução pedida pelo povo, o que está acontecendo agora, esse comunismo travestido de neo-liberal, se não acontecesse a revolução de 1964, o comunismo teria sido implantado no Governo Jango Goulart. Em 1964, houve comício na Estação D. Pedro II, no Rio de Janeiro, em que Leonel Brizola também estava. Toda essa gente que hoje é governo estava lá. Faziam parte do Governo Jango Goulart.

Hoje, com o Governo FHC e Alckmin, como ontem com Covas, cidadão em cada semáforo que pára passa por momentos de angústia. Qualquer um de nós, se estivermos andando a pé, ou de automóvel, temos medo de tudo, a cena é corriqueira, um moleque chega, apanha a senhora, toma-lhe a bolsa e leva o que tem, ou senão essas quadrilhas organizadas que estão invadindo apartamentos. Este governo do PSDB omite-se. O crime campeia à solta.

Quando um policial confronta com esses bandidos e mata um deles, esse policial é recolhido. Até há pouco tempo estava lá o ouvidor Mariano que hoje está infernizando a Prefeitura de São Paulo, porque só sabe perseguir o funcionário, só sabe perseguir o policial, só sabe perseguir o soldado policial militar. Perseguir esta Polícia Militar, uma glória das tradições de São Paulo. Este Governo não sossegará e os elementos do PSDB, seja A,B, C ou D, Deputado que for, enquanto não impuser a unificação da Polícia Civil com a Polícia Militar, pois eles tramam em acabar com essas Policias paulistas, assim como estão desmoralizando as Forças Armadas da Nação.

Que a população saiba que o nosso Exército hoje vive acuado porque esses homens que hoje têm o poder ficam tramando dia e noite para também transformar o Exército numa Guarda Nacional, abstraindo que o Exército existe para defender a Pátria, para defender o Brasil. Um Exército que já teve participação em movimentos internacionais quando o Brasil mandou a sua Força Expedicionária participar da guerra de 1939 a 1945. É um Exército que tem tradições, que tem na nossa história aquela figura maior, Duque de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro.

Hoje, esses homens que são Governo, se posicionam do lado do bandido, contra o policial. Sendo contra o policial está contra a população, contra o senhor telespectador; contra o cidadão enfim, contra nossa família, contra todas as famílias paulistanas e brasileiras, hoje assustadas. Hoje, todos nós temos medo, só saímos de casa à noite por necessidade e ficamos felizes quando chegamos ao nosso lar, sãos e salvos. Esta gente que domina não tem este problema porque saem com escolta, tem todo aquele aparato. Nada é feito face ao silêncio de todos nós a não ser alguns deputados desta Casa que assomam à tribuna e denunciam o que este governo vem fazendo.

Há pouco, desta tribuna mostramos a situação econômica do país que afeta todos nós, ao Sr. telespectador, inclusive os nobres Deputados, porque somos um número da população assim como os senhores. Pedimos segurança e pedimos firmeza na economia brasileira. Agora há pouco acabei de dar os números: nossa dívida externa passa dos 400 bilhões de dólares e representa 51% do Produto Interno Bruto. O que acontece com isso? A miséria bate na casa da maioria da população paulistana e brasileira.

É necessário que atentem bem à propaganda que é feita através dos meios de comunicação, todas elas praticamente vinculadas ao Governo Federal e ao Governo Estadual e nós, população, sem segurança. Quando vejo aqui o líder do governo afirmar que vamos ter mais 600 policiais patrulhando a cidade, digo que não é verdade. Não é verdade, o governo mente. É só sairmos agora, irmos ao centro e a coisa mais difícil que vamos ter é encontrar policiais na cidade, porque eles não são destacados para trabalhar no centro de São Paulo. O que conheço no centro é um posto com quatro ou seis soldados na Praça da Sé para tomar notas de reclamações.

Não é possível continuar esse estado de coisas. O povo sem segurança e o Governo anunciando que aumentou o número de prisões. Claro, se aumenta o número de criminosos e o número de prisões, é pelo estoicismo dos policiais que põem sua vida em risco para cumprir com seus deveres. Todos os dias têm fugas nas prisões, porque o Estado não tem número suficiente de policiais, quer civil, quer militar, nas delegacias. Os delegados de polícia que dão plantões à noite, trabalham com medo. Eles são gentes como nós. Houve o caso da delegada que foi espancada pelos bandidos e pediu demissão, tal o trauma que sofreu. E o Governo do Sr. Alckmin hoje, do Sr. Mário Covas ontem e, há seis anos e meio, do Sr. Fernando Henrique Cardoso não movem uma palha para dar uma segurança maior, a fim de atender os reclamos da população brasileira e para atender às exigências de nós todos.

Queremos condições de trabalho. Esses que dominam o Governo lá e aqui, nunca exerceram uma profissão definida  e hoje exercem funções administrativas. Sem qualquer experiência. Quem é médico, venha nos dizer onde clinicou e onde trabalhou. Quem é engenheiro, que obra fez? Qual sua construtora? Foi empregado de quem? Silenciam. Um silêncio criminoso.

 

O SR. PRESIDENTE - ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, comentávamos sobre o problema da insegurança e falávamos até do programa ‘Fantástico’, de ontem, que trazia um casal chorando, pai e mãe de uma moça que foi morta nos Estados Unidos, onde o agressor, estuprador e assassino, vai ser condenado à morte.

No Brasil, é diferente. Na última sexta-feira, recebi no meu gabinete a Dona Eunice, que morava na divisa de Guarulhos com São Paulo, na beira da Fernão Dias. Ela perdeu um filho de 17 anos, o Rafael, que estava junto com sua filha, Andrea, quando saiam da escola. Rafael foi executado há um ano e dois meses. Fizeram a ocorrência e a Dona Eunice conseguiu até descobrir o nome do assassino, que, por sua vez, passou a perseguir a sua família. Para a segurança de Andrea, tiveram que se mudar. Dona Eunice teve que fugir com a filha porque o ‘Alemãozinho’, além de matar o Rafael, quer matar a filha e o resto da família. Dona Eunice procurou a Polícia, mas até agora não apresentaram nenhuma solução ao caso. Ela, que é pobre, não tem condições de ter uma matéria sobre o caso do filho publicada no ‘Fantástico’. É preciso ter grana e que o crime tenha ocorrido nos Estados Unidos porque, se o crime ocorrer no Brasil, é apenas mais um crime.

Ora, o Governador do Estado e o Secretário se vangloriam que, no final de semana, ao invés de morrerem 66 pessoas, morreram apenas 65. Mas, se fosse parente deles, pelo amor de Deus! Dona Eunice ainda vai à Polícia, leva a fotografia do bandido que matou seu filho. Os policias do 73º DP não conseguem colocar a mão no bandido. Ela volta, depois de algum tempo, e procura o investigador Pedroso. Dona Eunice, conversando com o investigador, pergunta sobre a fotografia do bandido. O investigador, por sua vez, diz a Dona Eunice que perdeu a fotografia. Além do mais, o investigador ainda diz o seguinte: “Quem a senhora pensa que eu sou para ficar andando com fotografia no bolso?” Vejam o tratamento que o investigador Pedroso dá a uma senhora que perde o filho e é expulsa de casa pelos bandidos. Isso é uma constante em São Paulo.

Acabei de ser procurado por empresários que querem segurança. Dos 15 empresários que se reuniram comigo, sete já foram seqüestrados. Alguns passaram um mês nas mãos dos seqüestradores. Eles querem colaborar. Mas vão colaborar de que forma, dando dinheiro para a policia? Não Pode. O Secretário disse, nesta Casa, que a polícia dele não é para perseguir bandidos. Então, vai ajudar em quê? Não vejo onde.

A própria sociedade quer ajudar, quer se livrar dos bandidos. Existe um movimento de resistência ao crime, que vai se reunir na próxima quarta-feira, na Assembléia Legislativa. A sociedade realmente tem que se mobilizar, pois acabamos pagando com a vida. Não é Deus que quer que você e seu filho morram, mas isso se deve à falta de pulso das autoridades.

Eu, hoje, sou Deputado porque o Sr. Franco Montoro, quando assumiu o Governo - que Deus o tenha, a primeira coisa que fez foi pegar este idiota, que passou a vida inteira correndo atrás de bandidos, e me tirou da Rota. Fez o mesmo com outros policiais e acabou com a Rota. Sabem onde ele me colocou? No Hospital Militar. Então, ficava eu, capitão, com duas promoções por bravura, com todas as honrarias da Polícia Militar, dentro de um hospital, vendo os policiais chegando baleados. Por isso que saí candidato a Deputado. Trata-se de um princípio errado usar a polícia politicamente, como o Sr. Franco Montoro fez.

Estou falando de um caso pessoal e de alguns companheiros da Rota. Por quê? Porque não se podia combater o crime, não se podia perseguir os bandidos. A inversão de valores começou em 1982, permanece até hoje e com a população pagando com a própria vida. Falei com o major Luís Carlos sobre o caso da Dona Eunice. Vamos ver se conseguimos pegar o ‘Alemãozinho’.

Ocorre uma inversão de valores, com pena de morte na cadeia. Estava acessando a internet no meu gabinete, na sexta-feira, e verifiquei que quatro bandidos foram mortos no “piranhão” de Taubaté. Aparecia um tambor d’água contendo três cabeças cortadas, uma do lado da outra. Isso foi feito na frente do Secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Furukawa. Cuidado, Sr. Secretário, pois vão acabar cortando a sua cabeça também! Quem cria cobra, é picado por ela. Na frente do Secretário da Segurança Pública, bandidos mataram outros doze. A foto macabra está no meu gabinete, basta ir lá para ver. Quatro corpos carbonizados, sem mão, sem nada, alguns empalados. Vocês da imprensa, peguem lá! É uma boa fotografia mostrando a cabeça do cara cortada, com cigarro de maconha e olho furado.

Isso acontece dentro do presídio, em São Paulo. E as nossas autoridades mandam dois bandidos, um tal de “Geleião” e “Cesinha”, para Santa Catarina porque aqui não tem lugar para manter bandido preso sem dar ordem de dentro da cadeia para mandar matar, roubar, estuprar e seqüestrar. Isso é brincadeira! E fica o preso passeando de avião, indo para um lado e para o outro: vai para Santa Catarina, vem para o Paraná, vai para Brasília.

Nobre Deputado Wadih Helú, na nossa época não tinha isso, não! O “Cesinha” não durava mais do que uma semana: ou ia para cadeia ou ia para os quintos dos infernos e não voltava mais. Se existe um lugar de onde você não volta mais, os quintos dos infernos é um, porque bandido só conhece a lei do cão. Quem não entende que bandido só conhece a lei do cão, está ferrado com ele! Então, quem é a favor dos bandidos, acesse a internet, como eu fiz na sexta-feira aqui na Assembléia, no meu gabinete.

Quer dizer, cortaram a cabeça dos próprios companheiros e empalaram os caras. Sabem o que é morrer empalado? Isso acontecia na Idade Média: é a introdução do pedaço de cabo de vassoura no ânus da pessoa. Se matam seus próprios companheiros, o que fazem com a sociedade, com a moça quando estupra e mata, o que fazem com o pai de família e com uma criança?

Mas aqui, aqui é democracia e colher-de-chá para vagabundo: reunião com bandido, advogado de bandido dizendo que vai ser candidato a Deputado. Isso é brincadeira! Está na hora de mudar esse quadro! Bandido tem direito a tudo e a sociedade, apavorada, pede socorro. Por que dar dinheiro?! Dá dinheiro para quem? Para o secretário, se ele não dá condições para o policial trabalhar?! Agora são os seqüestradores que agora mandam e desmandam. Vários Deputados já foram seqüestrados ou tiveram parentes seqüestrados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna para falar, mais uma vez, sobre a linha de governo em nível federal e em nível estadual, que a cada crise, em vez de tomarem medidas, apresentam um plano.

Deputados, hoje, discutiram Segurança Pública e os senhores devem se recordar daquele triste episódio do seqüestro de um ônibus no Rio de Janeiro. Foi aí que o Presidente Fernando Henrique apresentou um Plano de Segurança Nacional. De todos os itens elencados, apenas dois foram efetivados, mesmo assim, a construção de novos presídios está atrasada em vários estados. Era um plano com mais de cem medidas.

Em relação ao social, a “Gazeta Mercantil” de hoje apresenta um estudo sobre o Plano Plurianual de Investimentos nas Áreas Sociais. Dos 364 programas do Plano Plurianual, não foram efetivados nem 5%. Isso é uma falta de respeito para com a população, isso reflete o caráter do governo do PSDB/PFL.

Ainda na linha das promessas não cumpridas, algumas residências estão vivendo a ameaça do corte de energia elétrica. O cidadão que gastava 200 megawatts, cuja meta era de pouco mais de 140, por qualquer motivo passou a gastar 220. Se reincidir, poderá ter a luz da sua casa cortada.

Srs. Deputados, o Brasil é a 8ª economia do mundo e o 82º em consumo de energia. Em qualquer lugar do mundo que se vá há escadas rolantes nos “shoppings centers” para subir e para descer. Aqui, só se está usando para subir. Em qualquer lugar do mundo há elevador, ar condicionado. Não são mais artigos de luxo, eles fazem parte da vida moderna.

O povo brasileiro responde com benevolência e presteza ao clamor do Governo. A população racionou energia em atendimento ao apelo do governo, mas nada disso teria sido preciso se o Governo tivesse feito investimentos na área. O Presidente Fernando Henrique também apresentou um plano para a construção de 34 ou 35 usinas termelétricas em vários pontos do país, mas somente duas foram concluídas, mesmo assim às custas do dinheiro da Petrobrás e agora que está acabando o seu governo é que ele decidiu que vai investir na produção de energia. Quero chamar a atenção dos senhores para uma coisa gravíssima nesse contrato de energia do governo com as empresas que foram privatizadas: se houver racionamento, o governo pagará o prejuízo para essas empresas.

Então se preparem, porque se planos de desenvolvimento e de investimentos são apenas peças de propaganda, uma coisa é certa: haverá aumento de tarifas. Apesar das escorchantes tarifas de energia elétrica cobradas em nosso país, podem se preparar porque teremos mais aumentos e precisamos dar um basta em tudo isso!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos as palavras do nobre Deputado Cândido Vacarezza, que nos informa estar o Brasil em 82º lugar no tocante à produção de energia e a economia estava em 8º ou 9º lugar no mundo. Repito, a situação da economia brasileira é de falência, com número de desempregados muito maior do que os jornais noticiam. O Governo está preocupado em prestigiar a criança, proibindo que exerça qualquer trabalho, porém as abandona, deixando-as nas ruas entregues aos marginais.

O que nos traz à tribuna é também fazer uma análise do Governo Federal do PSDB, do tucano, do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, de Sua Majestade o rei, o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso monárquico, já com sangue azul.

            Passo a ler um artigo publicado na “Folha de S. Paulo” de ontem, domingo, 12 de Agosto de 2001, de autoria de um dos maiores jornalistas deste País, Carlos Heitor Cony, que pertence ao grupo redatorial e direcional da “Folha de S. Paulo”: Não preciso dizer que o rei é Sua Majestade Fernando primeiro e único no Brasil:

“Carlos Heitor Cony

O Rei e os Peões

Rio de Janeiro - Fizeram-me uma pergunta, dia desses, em São Paulo: o governo trabalha a favor do país ou a favor do presidente da República? Procurei saber detalhes, a razão da pergunta, embora já tivesse trilhões de respostas para ela.

O motivo foi cruamente exposto: a quem interessa a substituição de um embaixador em Roma? Ao Brasil é que não, pois o atual embaixador é diplomata conceituado e dá conta do serviço. O fato de ser amigo de um atual adversário do presidente não seria motivo para seu afastamento da Piazza Navona.

Bem, há outro motivo também. Segundo se sabe, o presidente precisava se livrar de um assessor de comunicação, que é amigo de um ministro, mas não é de outro, e ambos os ministros são candidatos a candidato presidencial.

Digamos que, tanto o assessor como o embaixador em Roma, são eficientes e desempenham a contento seus cargos. Por que substituí-los?

É aí que entra a decantada "engenharia política", um conjunto de interesses que preservam não o bem público, o bom desempenho da administração, mas a complexa teia de apetites do poder, um xadrez cujas peças se movimentam para proteger o rei de um xeque-mate.

Não vem ao caso citar nomes. Tanto o embaixador como o assessor de comunicação funcionaram como peões no tabuleiro da vaidade e do instinto de conservação do presidente. De um lado, ele castiga o funcionário que hipotecou solidariedade a um desafeto, tirando-o abruptamente de sua embaixada.

De outro, remove outro funcionário não por suas qualidades ou defeitos, mas para manter em "stand by" a grave questão de decidir quem será o candidato do governo no ano que vem.

Nas duas hipóteses, o que contou não foi o bem público, mas o bem pessoal do presidente. O Estado é ele.”

Nobres Deputados, senhores telespectadores, caros leitores do “Diário Oficial”, a imprensa completa essa situação em que vive o Brasil, mercê do Presidente que tem. Mas as notícias mostram aquilo que temos afirmado sistematicamente deste País: uma economia falida, um país sem segurança alguma. A falta de segurança aumenta cada vez mais. Mas a preocupação de FHC é só com as manchetes em jornais. Depois dos fatos narrados pelo nobre Deputado Conte Lopes, o que o Governo fez foi, por meio intermédio Ministro da Justiça, anunciar que ia aplicar 700 ou 800 milhões de reais para segurança da população. Essa segurança que nos é negada.

A manchete da “Folha” diz: busca por crédito no BNDES cai 39%. Retrato de nossa economia, do comerciante, do industrial, daqueles que precisando de financiamento para gerar riquezas não as estão procurando porque não existem. O comerciante que era próspero há sete anos, que durante 40, 30, 20 anos mostrou capacidade no seu trabalho, na sua administração, nesses seis anos foi caindo, se tornando paupérrimos, fechou ou faliu. Essa a realidade brasileira. Entretanto, ficam anunciando oficialmente, com o nosso dinheiro, financiando a imprensa. Basta dizer que a Presidência aprovou, no Orçamento do ano 2001, uma verba de 700 milhões para propaganda. A propaganda quem faz? Os órgãos de comunicação, o jornal, a rádio, a televisão. Só da verba da Presidência 700 milhões de reais. O comerciante não tem crédito algum. Ficam marginalizados.

Outra notícia da “Folha” que praticamente é o xeque mate da questão que enfrentamos: “Emissão de cheque sem fundo é a maior do real”, ou seja, a maior dos últimos sete anos. Mas a maior porque a cada ano, cada mês, cada dia aumenta mais o número de cheque sem fundo. Os bancos são os únicos beneficiados com a infelicidade, com a carência da população. Contrariam nossa Constituição que preceitua : os juros não podem ser superiores a 12% ao ano. Pois bem, o banco cobra do coitado que abre uma conta juros ilegais. Na movimentação do cheque especial. O correntista não honrando o cheque no dia aprazado, no 30º dia tem juros de 10% ao mês que daria 120% ao ano. A nossa Constituição estabelece o limite de 12% ao ano.

O número de cheque sem fundo aumentou.

Por que a população anda pelas ruas com a cabeça baixa, tristonha, sem qualquer esperança? E por que a criminalidade aumenta dia a dia? Não é apenas pela falta de segurança que é total. É porque esse Governo criou situações para que o crime prospere. O Governo não tem interesse em aplacá-lo, nega segurança à população, desprestigiando o policial, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar.

Mais adiante, o que se vê é uma trama tal contra a nossa economia, que ainda hoje, para mostrar o retrato do “apagão”, que é o assunto do momento, há pouco, o Deputado Cândido Vaccarezza falava a respeito da omissão de F. H. C.

Hoje, o Presidente Fernando Henrique está na fronteira da Venezuela com o Brasil, porque está sendo inaugurada uma linha de transmissão da energia da Venezuela, para Roraima. O Presidente foi lá para a festa, retrato da pobreza do Brasil, da mesma forma que daqui a pouco irá anunciar que conseguiu trazer uma linha de transmissão da Argentina até Foz de Iguaçu, e de Foz do Iguaçu até Ibiúna, para atender a nossa carência. Vai apresentar como fato inédito, como uma demonstração de um governo que cuida da população tão massacrada. Esse o agir do Governo F. H. C. Omisso e incompetente, maltratando nossa população sem piedade.

Quando ocorreu a privatização da telefonia no Brasil, o valor dela era de 42 bilhões de reais. Foi posta a leilão por 13 bilhões de reais e vendidas por 23 bilhões. Foi nesse governo, com o então Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que a assinatura telefônica, que era de CR$ 1,80, hoje custa quase 50 reais nos aparelhos da telefonia celular. O telefone comercial, é de quase 30 reais, e o residencial é de 20 reais. Foi o que aconteceu, depois que privatizaram a nossa Telesp.

Você, telespectador, apanhe sua última conta telefônica. Verá que depois que o Governo, privatizou a telefonia, acresceu a esse preço 33% a título do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Não podemos concordar, não podemos aceitar, não podemos silenciar, contra essa violência do PSDB.

Como dissemos anteriormente, o Sr. Presidente está na Venezuela, está com o Presidente Hugo Chávez, e quem sabe, diz o jornal, vai encontrar-se com o seu antigo parceiro, na década de 1960 a 1970, Fidel Castro, que talvez esteja lá hoje na Venezuela. Isso porque eles falam tanto em democracia e são cupinchas, comparsas, companheiros de Fidel Castro, que implantou uma ditadura,  há 42 anos em Cuba, onde eles acham tudo normal, porque a vontade do Sr. Fernando Henrique Cardoso e de seus companheiros, de São Paulo, ou de qualquer lugar do Brasil, é impor uma ditadura, desde que seja ele o ditador.

O artigo de Cony explica bem. Todos nós trabalhamos, o Brasil inteiro e o Estado todo, em favor do Fernando I e único, que violentou nossa Constituição, quebrando uma tradição, permitindo a reeleição. Comprou Deputados. Os jornais deram os nomes. Os Deputados confessaram, uns foram obrigados a renunciar, outros deixaram o mandato ao seu término, uma vez que não conseguiram a reeleição. Essa a verdade. É necessário que os senhores tenham consciência disso. Todas essas dificuldades que atravessamos é porque a economia do Brasil foi levada à falência pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus comparsas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, como vice-líder do PT, gostaria de usar o tempo do nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos retomando o debate aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, e hoje discutimos uma série de temas importantes: a segurança, os diversos planos que o Governo Estadual e Federal têm apresentado ao país, com o conseqüente não cumprimento desses planos. E quero levantar neste Grande Expediente a imagem do Governo Estadual. Infelizmente, determinados segmentos da imprensa, e mesmo determinados segmentos políticos do Estado têm difundido essa imagem, dizendo que o Governo Federal não fez nada. Da época do ex-Governador Mário Covas, seguido pelo Governador Geraldo Alckmim, piorou a segurança, não fez nenhuma obra, vendeu boa parte das estatais, mas equacionou a dívida do Estado.

Isso não é verdade. Isso é uma falácia, é uma mentira, mesmo porque a situação do Estado de São Paulo hoje, está extremamente difícil. No final do mandato do ex-Governador Fleury gerava um incômodo nas contas e a população dizia que o Estado estava falido, além das irresponsabilidades cometidas pelo Governo Quércia e pelo Governo Fleury, mas tinha a dívida do Banespa, e tinha uma série de dívidas a curto prazo.

O Governo Federal securitizou essa dívida, ou seja, tomou para si a dívida do Banespa, o que deu uma tranqüilidade para o Estado, e levou de roldão o Banespa junto para ser privatizado, depois vendido ou entregue ao Banco Santander. E houve um equilíbrio nas contas. Ao assumir, esse Governo do PSDB vendeu quase todas as empresas estatais para pagar as dívidas. Os senhores se recordam. Privatizou o sistema de energia e não investiu nada. Estamos pagando o pato agora com esse “apagão”. Privatizou as estradas. Todas as grandes estradas foram privatizadas, e além de ter pedágios de 30 em 30 quilômetros, os pedágios cada vez mais tiveram suas taxas aumentadas. Privatizou diversas empresas, inclusive prédios de bancos, que foram vendidos.

E o que é que aconteceu com a dívida? Pasmem os senhores: a dívida não foi paga, foi paulatinamente aumentando. Quando o Governador Covas assumiu, a dívida era de 34 bilhões. Hoje, está em mais de 90 bilhões. É uma bomba de efeito retardado para o futuro Governo.

Em relação às estradas, o que aconteceu? Hoje, para se deslocar daqui para Santos, a pessoa gasta mais com pedágio do que com gasolina. É uma vergonha. Estima-se que nesses três anos o sistema de pedágio arrecadou para as empresas que privatizaram essas estradas algo em torno de 30 bilhões. Para se ter uma idéia, isso significa 25% do orçamento do Estado de São Paulo nesses três anos; são 10 bilhões por ano. Isso é uma falta de respeito, é um descalabro. Qualquer empresa no mundo que tem um faturamento de 10 bilhões é uma empresa de megaporte. Em São Paulo, os pedágios arrecadam isso em um ano e o Governo diz que está sendo feita a segunda pista da Imigrantes, ou que determinado trecho está sendo terminado. Mas isso não significa nada para o que foi arrecadado. Estamos fazendo um levantamento entre o que foi arrecadado e o que foi investido por essas empresas.

Assim, é fácil comprar estradas, porque é o capitalismo sem risco: a cada 30 quilômetros há um pedágio com um valor escorchante que vai dando cada vez mais lucro. Infelizmente, isso vai continuar. Deus e o povo de São Paulo quer uma mudança na política, mas vamos ter que sofrer com isso até o final do ano 2002.

O que aconteceu com a energia? A Prefeita Marta Suplicy enviou uma carta, há três meses, ao Governador Geraldo Alckmin, com algumas sugestões do que poderia ser feito em relação à crise de energia: poderia ser retomada a todo vapor a produção de energia na Usina Engenheiro Sérgio Motta; poderia ser produzida energia na Usina Piratininga em São Paulo; poderia ter sido feita parcerias com a iniciativa privada para produzir energia alternativa como, por exemplo, pequenas hidrelétricas e a energia da cana-de-açúcar, as usinas que produzem açúcar e álcool. O Estado de São Paulo é o maior produtor de álcool do Brasil - e a cana gera um bagaço imenso, que é queimado, gerando energia na própria usina e é muitas vezes desperdiçada. Também há outras medidas, mas nenhuma foi tomada.

O Governo Geraldo Alckmin é inerte, parado, incompetente e não consegue investir na produção de energia aqui no Estado. O que eles queriam é vender a Cesp-Paraná, que é uma produtora de energia do Estado de São Paulo. Felizmente, a oposição entrou, através dos seus Deputados, na Justiça e impediram a venda da Cesp-Paraná. Vejam, que irresponsabilidade! No meio da crise energética, um Governo Estadual quer vender a sua principal produtora de energia.

Isso não é diferente do que faz o Governo Federal. Vocês já ouviram falar do gasoduto Brasil-Bolívia e sabem que só na baía de Campos, no Rio de Janeiro, é queimado o gás produzido no Brasil o equivalente ao consumo da cidade de Campinas, que é uma das maiores cidades do Brasil. Ao mesmo tempo, o Governo fez um acordo para comprar esse gás da Bolívia, que é um gás pobre e só se presta para a combustão. Esse acordo é lesivo ao país, porque ele é vendido ao Brasil a um preço mais caro do que o preço internacional e a Petrobrás é obrigada a comprar uma quantidade, consuma ou não esse gás. Então, o Brasil vai comprar gás caro da Bolívia, sem consumo para queimar aqui no Brasil, ou deixar lá para as empresas americanas como Shell e outras, para se aproveitarem dos nossos recursos. Esse gás passa dentro de Campo Grande a um preço que é mais barato levar em caminhão de São Paulo até Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, do que usar o gás que vem da Bolívia. Então, é por isso que não tem as termelétricas que o Governo prometeu.

Voltando ao Governo do Estado, em relação à energia, ele está parado, apenas torcendo para aumentar as tarifas de energia. Falei no Pequeno Expediente e repetirei agora que nesse contrato feito na privatização o País tem que arcar com o prejuízo se as distribuidoras de energia tiverem qualquer problema que leve ao racionamento de energia. Então, o País está devendo bilhões pelo acordo que foi feito para essas empresas porque teve racionamento de energia. É o capitalismo sem risco: eles venderam as estatais para dar lucro e, se não der lucro, a viúva paga, ou seja, os cofres da nação.

O que está acontecendo com a segurança em nosso Estado? Hoje, não tem uma pessoa sequer que saia tranqüilo na rua, independente da sua faixa de renda. Há casos de seqüestro, até cujo resgate é um par de tênis, e casos de mortes, porque alguém queria roubar um par de tênis. Não tem a mínima segurança em nosso Estado e o Governo fica tentando saídas desconsertadas, como a perseguição às máquinas de videopôquer: o Secretário vai lá com pé de cabra e abre. Dois por cento das máquinas aparecem na televisão como se estivessem preocupados com a segurança e não toma medidas concretas objetivas para conter o aumento da criminalidade.

Muitas pessoas que são assaltadas, furtadas, ou mesmo mulheres que são estupradas e vítimas de diversos tipos de delito não dão queixa na Polícia, porque não confiam que vá ter uma solução para o seu caso. Então, essas estatísticas apresentadas não são reais.

Para concluir quero dizer que, infelizmente, aconteceu aqui no nosso Estado de São Paulo a grande obra desse Governo: o Rodoanel, que ficará pronto em 2010. Eles conseguiram a façanha de atrasar o primeiro trecho que seria entregue neste ano. Acho que irão entregar nove quilômetros apenas e o orçamento para esse trecho de 170 quilômetros é de 680 milhões. Já foram gastos 400 milhões, mais da metade desse orçamento, e só fizeram nove quilômetros desses 170 quilômetros.

Pela bravura com que enfrentou a doença, pela história de democrata, mesmo que não tenha feito um bom governo aqui em São Paulo, o Rodoanel tem o nome do Governador Mário Covas. Os tucanos, como representantes do seu partido, procuraram uma grande obra para colocar o nome do Governador e apresentaram nesta Casa o seu nome ao Rodoanel, que todos votamos a favor. Mas é uma obra que não está pronta. Não havia uma grande obra terminada nesses sete anos de Governo do PSDB.

Pergunto a vocês o que foi feito nesses sete anos para homenagear o seu Governador? Nada. Seu nome foi dado a uma obra inacabada: o Rodoanel. Então, estamos numa situação crítica no Estado de São Paulo. São sete anos com um governo incompetente, jogando o Estado para trás, e isso contribui para a crise que estamos vivendo. Infelizmente, chegamos ao século XXI com o Governo orientando as pessoas a deixar as luzes apagadas. Até mesmo nesta Casa estamos andando no escuro. Os satélites demonstram que a cidade está 70% mais escura do que era antes de ser desnudada a crise de energia. Então chegamos ao século XXI com o Governo pedindo para o povo andar para trás.

O Brasil é a 8a. economia do mundo, temos empresários conscientes e um povo trabalhador, tanto é que o povo respondeu de forma positiva ao racionamento de energia e o governo responde sem nenhuma medida importante para o desenvolvimento do país. Quero encerrar a minha fala conclamando a população a tomar a política nas suas mãos e acreditar nas mudanças que estamos fazendo nas cidades dirigidas pelo PT.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 1.052/99, de autoria do Deputado Edson Aparecido, vetado totalmente, que cria o Conselho Estadual de Cidadania e Justiça, e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira e o aditamento feito.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 02 minutos.

 

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