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104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JORGE CARUSO
Secretário:
HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 12/07/2004 - Sessão
104ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JORGE CARUSO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HAMILTON PEREIRA
Convida para Audiência
Pública, a realizar-se em 19/8 para a discussão do Estatuto do Desarmamento,
convocada pelo Conselho pela Cultura de Paz da Alesp, que é composto por 36
entidades.
003 - UBIRATAN GUIMARÃES
Refere-se a PL de sua
autoria que dá direito aos policiais militares a seguro de vida. Questiona a
forma como foi aprovado o Estatuto do Desarmamento.
004 - DONISETE BRAGA
Refere-se a lei que permitiu
ampliação do pólo petroquímico do ABC. Fala de PL que permitirá a expansão do
pólo petroquímico de Sertãozinho, em Mauá.
005 - HAMILTON PEREIRA
Elogia o programa de
controle ao tabagismo da Alesp, do qual lê folheto informativo. Pede aos
fumantes que respeitou a lei que proíbe o fumo em locais fechados.
006 - DONISETE BRAGA
Apóia a manifestação do
Deputado Hamilton Pereira. De comum acordo entre as lideranças, pede o
levantamento da sessão.
007 - Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/7, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE
- JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos
Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan
Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para defender um projeto meu que tramita nesta Casa, para darmos condições mínimas para o policial poder intervir para defender outra pessoa em qualquer circunstância. O meu projeto é para que, em qualquer circunstância, o policial mesmo na hora de folga, quando for defender terceiros, quando for defender o patrimônio, tenha o direito ao seguro de vida a ser será pago à família.
Temos exemplos e exemplos no dia-a-dia, e o exemplo mais gritante foi há cinco, seis anos atrás, quando um policial, um cabo da Tropa de Choque da PM, mergulhou no Rio Tamanduateí para salvar uma moradora de rua, e acabou morrendo. Infelizmente, pelo seguro que é mantido pela Codesp, a família do cabo não teve o amparo necessário. Esse projeto está em andamento nesta Casa, e peço o apoio dos Srs. Deputados.
Sr. Presidente, uma matéria no jornal, publicada anteontem, vem reforçar aquilo que digo. Diz a nota: “Policial é morto ao tentar impedir assalto. O soldado PM Cláudio Gibin Garcia, 34 anos, foi morto com um tiro no peito, sexta-feira à noite, ao tentar impedir que dois rapazes roubassem o Pálio da professora Andréia Cecília Alberto, de 27 anos. No momento do assalto, o PM, que estava de folga, saía de uma igreja evangélica na Avenida dos Autonomistas em Osasco. Andréia estava no semáforo quando os ladrões chegaram e mandaram-na descer. Logo em seguida, o PM agiu e acabou sendo morto”.
Esse é o exemplo do dia-a-dia dos policiais nossos que estando de folga, de serviço, não interessa, se preocupam com o cidadão, se preocupam com a pessoa e se arriscam, e por vezes, como nesse caso, não estava fazendo bico, estava saindo de uma igreja evangélica. Morreu cumprindo o juramento que fez de, em qualquer circunstância, com sacrifício da própria vida, defender o cidadão. É mais um exemplo.
Peço o apoio dos Srs. Deputados para que consigamos minimizar o sofrimento da família, já que a perda da vida é irreparável, mas pelo menos possamos dar um mínimo de condições para que essa família sobreviva.
Ouvi, com todo o respeito a manifestação do nobre Deputado Hamilton Pereira nos convidando para no dia 19 de agosto estarmos aqui numa reunião, para que possamos discutir o Estatuto do Desarmamento. Com todo respeito, nobre Deputado, sem dúvida, qualquer coisa que discutamos é sempre proveitosa, mas da maneira como se iniciou o Estatuto do Desarmamento, agora, aprovado, desarmando apenas o cidadão de bem, os cidadãos que contribuem, que lutam, que vivem, que trabalham e que são honestos, deixando, ao contrário de investir no desarmamento, no contrabando, de policiar nossas fronteiras, de efetivamente fazer com que o contrabando de armas não chegue ao nosso país, foi um grande erro. Começou-se tirando a arma daquele cidadão, do motorista de táxi, do dono da quitanda, do dono da padaria.
Temos que agir numa escala maior. Temos que cuidar das nossas fronteiras, temos que impedir que as armas trazidas pelo tráfico cheguem neste país. Não é a arma do cidadão de bem, aquele que tem o porte de arma, que vai à delegacia, que se registra, que tem atestado de antecedência, que faz um exame psicológico, que faz um exame de maneabilidade, que é a arma usada pelo crime. A arma usada pelo crime é a arma dos grandes traficantes, e isso, infelizmente, não estamos combatendo. O que vamos combater é a formiguinha. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero compartilhar com os paulistas e paulistanos, um resultado importante que esta Casa contribuiu, e que neste momento estamos numa fase de colher os frutos, de uma legislação que conseguimos alterar, ainda no meu primeiro mandato, que na verdade já começa a surtir bons resultados.
Tivemos na semana passada, na quarta-feira, dia 7 de julho, uma reunião, juntamente com o diretor de abastecimento da Petrobras, Dr. Paulo Roberto, com a direção das empresas que fazem parte do Pólo Petroquímico, nobre Deputado Hamilton Pereira, e o comprometimento importante da Petrobrás nos investimentos de 500 milhões de dólares para a questão do fornecimento do gás ao Pólo Petroquímico. Tínhamos uma lei que impedia a expansão desse Pólo.
Conseguimos aprovar nesta Casa a modificação dessa lei e, nessa reunião da semana passada, contamos com a presença do Prefeito da Cidade de Mauá, Prof. Oswaldo Dias, do Prefeito João Avamileno, de Santo André, da presidente do Consórcio Intermunicipal, Prof. Maria Inês Soares, Prefeita da Estância Turística de Ribeirão Pires, bem como do Prefeito Ramon Velásquez, Prefeito da cidade de Rio Grande da Serra, do nosso colega aqui da Assembléia Legislativa, Deputado Vanderlei Siraque, e também do presidente da Central Única dos Trabalhadores, CUT, Luiz Marinho.
Foi muito significativa esta reunião porque estávamos na expectativa desse retorno da Petrobrás, uma vez que a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, esteve conosco no mês de fevereiro quando assumiu o compromisso de uma força-tarefa para trazer esses investimentos para a região do Grande ABC Paulista.
Quero destacar que os investimentos - se formos trabalhar com a questão da cadeia produtiva de plástico e borracha - não ficarão centrados somente na região do ABC Paulista, mas principalmente na Região Metropolitana de São Paulo, já que sabemos que municípios como Osasco, Guarulhos, enfim, os municípios que formam a Região Metropolitana, dependem da expansão da produção da matéria oriunda do Pólo Petroquímico localizado em Mauá e Santo André.
Portanto, quero aqui dizer da nossa alegria, da nossa satisfação de ver concretizada a aprovação dessa lei. São 500 milhões de dólares, sendo que a Recap receberá o aporte de 197 milhões, a PQU 160 milhões de dólares, e a Polietileno 140 milhões de dólares. Não tenho dúvida alguma de que com esse investimento estaremos não só gerando empregos mas acima de tudo trazendo desenvolvimento econômico mas com meio ambiente sustentável.
Quero também aproveitar, Sr. Presidente, para destacar que temos que cumprir aqui uma segunda parte importante nessa perspectiva de geração de emprego e renda. Estava muito otimista, mas infelizmente não conseguimos votar no 1º semestre um projeto de lei muito parecido com o projeto que aprovamos da ampliação do Pólo Petroquímico, que é a ampliação do Pólo do Sertãozinho, localizado em Mauá.
Também temos a Lei 1817/78, uma lei de zoneamento industrial que ainda impede que as empresas possam se instalar em áreas de 2500 metros quadrados. Estamos alterando essa legislação, definindo de zoneamento industrial da Região Metropolitana de São Paulo, para classificar como ZUPI, que na verdade é Zona de Uso Predominantemente Industrial.
Há um consenso entre os parlamentares desta Casa para que no mês de agosto possamos fazer uma grande frente de aprovação desse projeto, que sem dúvida alguma, na minha expectativa, não só estaremos trazendo investimento e geração de emprego e renda, mas ao mesmo tempo a Assembléia Legislativa, como um espaço institucional, aprovando, dando condições de gerar emprego para todos os paulistas e paulistanos. Portanto, são questões importantes que gostaria de compartilhar com o povo do Estado de São Paulo, e sem dúvida alguma a nossa Assembléia tem grande responsabilidade nisso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência agradece as sábias palavras de V. Exa., Deputado Hamilton Pereira.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, também quero aqui fazer uma deferência importante à manifestação do Deputado Hamilton Pereira. Não tenho dúvida alguma de que V. Exa. no 2º semestre irá desencadear nesta Casa uma grande campanha contra o fumo.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Muito obrigado pelas palavras, nobre Deputado. Tenha a certeza de que este Deputado também fará parte dessa campanha contra o tabagismo.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: votação do Projeto de Lei nº 305/2004, LDO.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.
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