02 DE AGOSTO DE 2005

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA, WALDIR AGNELLO, JOSÉ DILSON E VALDOMIRO LOPES

 

Secretário: JOSÉ DILSON

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/08/2005 - Sessão 104ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/WALDIR AGNELLO/JOSÉ DILSON/VALDOMIRO LOPES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Pronunciando-se da Presidência, fala sobre o sistema de venda de ingressos para partidas de futebol, que considera desrespeitoso para com o torcedor.

 

002 - JOSÉ DILSON

Lembra o falecimento, há 16 anos, de Luiz Gonzaga, a quem homenageia. Fala da Semana de Tradição Nordestina, comemorada a partir de 14 de junho todos os anos.

 

003 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Registra sua satisfação com os resultados de reunião da bancada do PSDB com a Mesa desta Casa. Agradece audiência do Presidente do Tribunal de Justiça, quando se tratou da instalação da comarca de Porangaba.

 

005 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

 

006 - ORLANDO MORANDO

Expressa satisfação com o início das aulas na Fatec instalada em São Bernardo do Campo e com a realização, no mês de julho, em Ribeirão Pires, do Festival do Chocolate. Parabeniza São Caetano do Sul pelo seu 128º aniversário.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Lamenta a renúncia do Deputado Federal Valdemar Costa Neto, que deixou a região de Mogi das Cruzes sem representante em Brasília. Expressa o desejo daquela população de que as CPIs em curso esclareçam as denúncias e que procedam às devidas punições. Traz a preocupação da região do Médio Tietê com a pesca predatória.

 

008 - CONTE LOPES

Critica a campanha pelo desarmamento, por considerar que a população será prejudicada.

 

009 - MARQUINHO TORTORELLO

Relata a visita que fez a diversas cidades do interior, como São Joaquim da Barra, Orlândia, Matão e Araraquara, onde ouviu as reivindicações dos seus moradores. Preocupa-se com a declaração do Governador de que determinará o alteamento da Anchieta no trecho do Ribeirão dos Couros, em São Bernardo do Campo.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa que o Prefeito de Santo André encaminhou projeto à Câmara Municipal que doa o terreno onde será instalada a Universidade Federal do Grande ABC, recém-criada pelo Governo Federal.

 

011 - MILTON FLÁVIO

Aborda a importância das Fatec de São Bernardo do Campo e de Botucatu. Comunica que será o paraninfo da 1ª turma de formandos desta última, no próximo dia 04.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

013 - Presidente JOSÉ DILSON

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h35min.

 

014 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

015 - JOSÉ  DILSON

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler o documento “Ingresso Difícil, um desrespeito ao torcedor.”

“Depois de mais de cem anos de história e cinco títulos mundiais, o futebol brasileiro não encontrou uma fórmula de vender ingressos de uma maneira que não se traduza em um verdadeiro desrespeito aos torcedores. Nem o festejado Estatuto do Torcedor, lançado em 2003, conseguiu minimizar o sofrimento de quem se aventura em acompanhar uma partida de futebol no estádio. Por mais que os dirigentes tentem saídas mágicas, não faltam casos para ilustrar como o torcedor brasileiro sofre.

O martírio começa no momento em que o cidadão decide ir ao estádio. Primeiro passo: comprar o ingresso. Em São Paulo, foi criado um sistema que, em tese, deveria facilitar o acesso dos torcedores. Há terminais informatizados em que o cidadão comum precisa fazer um cadastro. Até aí, tudo bem. O problema é que isso não funciona. O "sistema" invariavelmente sai do ar, deixando os torcedores em intermináveis filas nos poucos postos de venda disponíveis. Mas esse problema está longe de ser o mais grave: os locais de venda fecham por volta das 17h, horário muitas vezes proibitivo para os trabalhadores.

Na recente final da Taça Libertadores da América, por exemplo, entre São Paulo e Atlético Paranaense, as filas para se conseguir um ingresso produziram um espetáculo lamentável, que infelizmente não é um "privilégio" das grandes finais. As filas para se adquirir um ingresso se repetem até em partidas que reúnem entre três e quatro mil pagantes.

Nesse jogo de incompetência e desorganização os cambistas são um capítulo à parte. Sempre estão lá, comercializando livremente a preços estratosféricos os tão disputados ingressos. Ninguém até hoje conseguiu explicar como eles têm acesso a tantos bilhetes.

Mas o ingresso na mão não é sinal de vida fácil para o torcedor. Se vai de carro, passa pela chantagem imposta pelos flanelinhas. Depois, é a vez das filas desorganizadas nas portas dos estádios, aliás, um território sem lei, onde muitas gangues, travestidas de torcidas organizadas, se encontram e promovem verdadeiras batalhas campais. Pessoas de bem, que estão ali apenas para assistir aos jogos, tornam-se vítimas fáceis de toda selvageria, mais comum quando times tradicionalmente rivais se enfrentam. Em alguns casos, como ocorreu na final da Libertadores, as cenas de guerra foram comuns até numa partida de "uma torcida só".

Diante de um cenário tão hostil, não há como convencer as famílias a freqüentarem os estádios nem preservar os direitos dos consumidores. Estas e outras respostas poderiam ser obtidas a partir de um amplo debate que envolva toda a sociedade, que poderia ser centralizado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, como já foi proposto várias vezes, com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol Paulista, defendida por este parlamentar há mais de dois anos. Somente com a discussão, que incluiria também uma ampla investigação sobre todos os interesses que estão em jogo, será possível reerguer de forma sadia a nossa paixão nacional. O futebol agradece.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O sr. José Dilson - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, falarei hoje sobre um ícone autêntico da música popular brasileira, que há 16 anos nos deixou.

Passo a ler a respeito para que conste nos Anais:

“Luiz Gonzaga nasceu em Exu, Pernambuco, em 13 de dezembro de 1912. Foi um compositor popular. Aprendeu a ter gosto pela música ouvindo as apresentações de músicos nordestinos em feiras e em festas religiosas. Quando migrou para o sul, fez de tudo um pouco, inclusive tocar em bares de beira de cais.

Mas foi exatamente aí que ouviu um cabra lhe dizer para começar a tocar aquelas músicas boas do distante Nordeste. Pensando nisso compôs dois chamegos: "Pés de Serra" e "Vira e Mexe". Sabendo que o rádio era o melhor vínculo de divulgação musical daquela época (corria o ano de 1941), resolveu participar do concurso de calouros de Ary Barroso onde solou sua música "Vira e Mexe" e ganhou o primeiro prêmio. Isso abriu caminho para que pudesse vir a ser contratado pela emissora Nacional.

No decorrer desses vários anos, Luiz Gonzaga foi simbolizando o que melhor se tem da música nordestina. Ele foi o primeiro músico a assumir a nordestinidade representada pela a sanfona e pelo chapéu de couro. Cantou as dores e os amores de um povo que ainda não tinha voz.

Nos seus vários anos de carreira nunca perdeu o prestígio, apesar de ter se distanciado do palco várias vezes. Os modismos e os novos ritmos desviaram a atenção do público, mas o velho Lua nunca teve seu brilho diminuído. Quando morreu em 1989, há 16 anos, tinha uma carreira consolidada e reconhecida. Ganhou o prêmio Shell de Música Popular em 87 e tocou em Paris em 85. Seu som agreste atravessou barreiras e foi reconhecido e apreciado pelo povo e pela mídia. Mesmo tocando sanfona, instrumento tão pouco ilustre. Mesmo se vestindo como nordestino típico (como alguns o descreviam: roupas de bandido de Lampião). Talvez por isso tudo tenha chegado onde chegou. Era a representação da alma de um povo... era a alma do nordeste cantando sua história... E ele fez isso com simplicidade e dignidade.

Costumava visitar o Congresso Nacional para pedir favores, mas nunca de ordem pessoal. Quando não era recebido, ficava no hall de entrada tocando sanfona para chamar a atenção. Sempre funcionou. Com esta tática, conseguiu levar para Exu um posto de gasolina e a rodovia Asa Branca. Morreu em 02 de agosto de 1989, aos 77 anos, cego de um olho por causa da catarata e maltratado pela doença. Para Exu, levou o progresso; para o Brasil, mostrou a beleza da música nordestina que só os sertanejos conheciam.

É por causa de brasileiros, exemplos como Luiz Gonzaga, que este Deputado trabalha pela disseminação da cultura e da valorização da população nordestina, através da Lei nº 11.755, de 2004 que institui a comemoração oficial da Semana de Tradição Nordestina (a partir de 14 de junho de todos os anos).”

Sr. Presidente, luto junto ao Governo do Estado no sentido de obter a concessão de uma área para que seja criado no Estado de São Paulo, especialmente na capital, o Centro Cultural Nordestino, que abrigará o Museu do Trabalhador Nordestino, local onde será possível demonstrar toda a grandeza da cultura nordestina, de cujo grupo este Deputado, que é da Bahia, faz parte.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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o Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, estamos saindo de uma reunião da nossa bancada e queremos cumprimentar não apenas a Mesa, mas sobretudo o Colégio de Líderes pela decisão anunciada - e sábia - da busca de consenso que permita à Assembléia Legislativa desenvolver um trabalho efetivo, competente e profícuo no sentido de dar prosseguimento aos projetos que estão em andamento e votar matérias que são fundamentais para a nossa Casa, para o nosso Estado e, algumas vezes, até para o nosso país.

Digo para o nosso país porque muitos dos projetos que esta Assembléia aprovou - e eu sempre insisto nesta tese, tais como a vacinação para a terceira idade e o diagnóstico precoce do câncer da próstata, que são projetos de nossa autoria, acabam sendo transformados em programas nacionais e hoje beneficiam a população do Brasil como um todo.

São Paulo é referência; São Paulo é exemplo; São Paulo tem uma tradição democrática e política que chega a ser, como digo sempre, referência nacional. Nós, que participamos do bloco brasileiro da União Parlamentar do Mercosul, temos percorrido o nosso país e recolhido essa impressão. Os Deputados espelham-se muito na atuação do Parlamento paulista para reproduzirem ações nos seus estados, projetos e leis que aqui foram debatidos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

 

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Portanto, gostaria muito de deixar aqui registrada a nossa satisfação, que vai ao encontro do que dissemos, em entrevista dada ao Diário Oficial do Legislativo, sobre a expectativa em relação à Assembléia para o segundo semestre.

Soubemos que alguns Deputados interpretaram de forma diferente e disseram: “O Milton Flávio acena acordo com uma mão, mas bate com a outra.” Não, ao contrário. Temos tentado sempre balizar as nossas ações e pautar o nosso pronunciamento naquilo que entendemos adequado para a Assembléia Legislativa, enquanto poder.

Entendemos que a Assembléia, para funcionar - e ela vai funcionar, tenho certeza disso, precisa ter sua atuação vinculada, respeitando-se as leis que regem os seus trabalhos. Foi exatamente isso que fizemos ontem, mostrando que, embora tenhamos que comemorar várias inovações que vêm sendo aplicadas, essas não podem ultrapassar os limites que estão estabelecidos pelo nosso Regimento Interno.

De qualquer maneira, fica aqui registrada a nossa satisfação. Temos a certeza de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo será, sobretudo neste momento político tão desgastado e tão desgastante da política nacional, mais observada.

Eu já disse isso ontem: quanto mais produzirmos, quanto mais efetivo for o nosso trabalho, quanto maiores forem os benefícios que a Assembléia for capaz de transferir para a nossa população, melhor será avaliada a classe política.

Não podemos perder a perspectiva de que São Paulo tem, atualmente, 40 milhões de habitantes. Na pior das hipóteses, um quarto da população brasileira. Portanto, tudo o que se fizer em São Paulo repercute intensamente em todo o Brasil.

Uma outra situação a que gostaríamos de nos referir foi o atendimento recebido hoje do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Tâmbara. Estivemos lá acompanhando os prefeitos de Porangaba, Bofete, Bilac. Sobretudo com os prefeitos de Porangaba e de Bofete tratamos de um assunto que interessa inclusive a esta Casa: a criação da Comarca de Porangaba, que está incluída no projeto que foi encaminhado à Assembléia pelo Tribunal de Justiça.

Fomos tratar justamente disso. Tão logo seja aprovado na Casa aquele projeto, possamos facilitar e auxiliar a instalação daquela comarca, de tal maneira que os processos possam ter um andamento mais adequado. Mais do que isso: já alertamos o Presidente do nosso Tribunal de Justiça que, com a construção da penitenciária de Guareí, teremos um crescimento no volume de processos a serem distribuídos na nova comarca de Porangaba e aí provavelmente será necessária a instalação de uma 2ª Vara naquela comarca, para dar conta e continuar dando um atendimento de qualidade que se presta naquela cidade.

Queria, mais uma vez, expressar o nosso agradecimento não apenas pela marcação da audiência, mas pelo carinho e respeito - faço questão de destacar isso - com que somos tratados naquele Tribunal. Disse isso ao Presidente do Tribunal de Justiça e também aos assessores que nos receberam.

É muito agradável aos Deputados serem recebidos naquela instância do Tribunal de Justiça com o respeito com que são tratados. Do momento em que um Deputado chega àquela Casa, que um prefeito chega àquela Casa, até o momento em que ele é atendido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, somos todos recebidos com muito respeito e com muita deferência. Esse respeito não é ao Deputado ou ao prefeito: é ao eleitor, é ao cidadão que elegendo esse prefeito fez dele o seu representante, fez deste Deputado o seu representante.

Portanto, quero agradecer a atenção do Presidente daquele Tribunal e dizer que na medida em que isso acontece vamos solidificando a democracia que o Brasil inteiro espera um dia poder conviver amplamente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, estamos retornando aos nossos trabalhos trazendo boas notícias, até porque o Brasil está precisando de boas notícias. Tudo o que emana lamentavelmente hoje por parte da mídia, principalmente do Poder Legislativo na esfera federal, são notícias que atordoam o povo brasileiro, desestimulam e desanimam, o que não é para menos.

Diferentemente disso, trazemos o comunicado de que na data de ontem, dia 1º de agosto, na cidade de São Bernardo do Campo, começou a funcionar a Fatec São Bernardo, na verdade a Fatec do Grande ABC, uma faculdade pública onde o critério é o concurso público, portanto, todos os interessados podem concorrer. Portanto, uma grande notícia. Mais uma vez uma grande decisão do Governador Geraldo Alckmin, que teve o apoio incondicional do Prefeito, Dr. Dib, para que a nossa cidade pudesse receber essa grande conquista: a primeira faculdade pública e gratuita da nossa região.

Há muitos anos se ouve falar em universidade, seja ela estadual ou federal. Agora a universidade federal foi sancionada, mas ainda está no papel. Essa Fatec não. As aulas já começaram. Muitos pessimistas não acreditaram quando o Governador Geraldo Alckmin anunciou no Palácio dos Bandeirantes, junto ao Prefeito Dib, a implantação de uma Fatec na nossa região. Ouvimos de muitos pessimistas que aquilo não passava de mais um discurso. Pois bem, agora, não num ato de arrogância, mas de transparência, queremos dizer àqueles que não acreditavam que os alunos já estão estudando. Portanto, não é apenas boa vontade, é um ato concreto.

Vim aqui externar não apenas a minha gratidão, mas a gratidão do povo de São Bernardo do Campo, do Grande ABC e dos alunos. Muitas pessoas perderam a oportunidade de estudar por terem perdido o período para ingressarem numa faculdade pública. No entanto, para que esse erro não se repetisse, a Fatec foi instalada dentro do Campus da ETE Lauro Gomes, num de seus pavilhões.

Portanto, queremos agradecer mais uma vez ao Governador Geraldo Alckmin por essa brilhante decisão, ao Prefeito, Dr. Dib, pelo apoio incondicional em tudo o que dependeu da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Da nossa parte agradecemos pela realização do sonho de ter uma faculdade pública na nossa cidade.

A Fatec é uma conquista de todos nós que se perpetuará. Não é uma conquista do Deputado Orlando Morando, do Governador ou do Prefeito Dib. É uma conquista do povo de São Bernardo do Campo, que tem muito a comemorar, pois agosto é o mês de aniversário da nossa cidade, que completa 452 anos. O aniversário é de São Bernardo e o presente - a Fatec - é do povo daquela cidade, um povo ordeiro, trabalhador e que contribui muito para a economia do nosso Estado e da nossa região.

A nossa cidade é essencialmente industrial, com um comércio pujante. O primeiro curso da Fatec São Bernardo é de gestão empresarial com ênfase em informática. Já estamos discutindo com a Sra. Laura Laganá, Superintendente das Fatec’s, a implantação do curso de logística, tendo em vista que a região tem uma capacidade, uma vocação logística muito grande. Pleiteamos também um curso voltado para qualificar aqueles que prestam serviço em todo o grande comércio da região. O Grande ABC é o terceiro maior pólo consumidor do Brasil, ficando atrás apenas das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Desta forma, preocupados em formarmos profissionais que serão absorvidos pela própria região, já estamos fazendo gestões para conquistarmos avanços nesse curso.

Quero também trazer grandes notícias da cidade de Ribeirão Pires e cumprimentar o Prefeito Clóvis Volpi, que neste mês de julho realizou o festival do chocolate. Foi um grande festival, que movimentou mais de um milhão de reais no comércio da cidade. Tive oportunidade de compartilhar junto com a população, num final de semana, um evento maravilhoso, voltado ao seu artesanato e à sua economia. Portanto, parabéns ao Prefeito Clóvis Volpi, que inicia neste ano sua gestão como prefeito com decisões acertadas, otimizando a população de Ribeirão Pires, estimulando o comércio, a iniciativa privada, o pequeno produtor, trazendo esse fato inovador, que foi esse grande festival naquela cidade.

Quero também cumprimentar, ainda que com cinco dias de atraso, os 128 anos da cidade de São Caetano do Sul, que continua com os festejos. Cumprimento o Prefeito José Auricchio, que vem fazendo grande gestão no município de São Caetano do Sul.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem a cidade de Mogi das Cruzes e a nossa região do Alto Tietê foram pegas de surpresa com a renúncia do Deputado Valdemar Costa Neto, que também é Presidente do PL, e uma das pessoas que está sendo investigada nessa CPI, tanto na do Correio como na futura CPI do Mensalão. Com a renúncia do Deputado, o Alto Tietê e uma grande parte da região leste de São Paulo ficam sem Deputado Federal.

O que se pede, e o que a população implora, hoje ouvindo os programas de rádio, os comentários de televisão, é que a CPI tenha continuidade, que busque realmente de onde vem esse dinheiro, como é que esse túnel veio parar na mão dos Deputados. Realmente exige-se uma necessidade de averiguar o que aconteceu e o que está acontecendo, e que todos sejam punidos. Se existirá ou não renúncia em massa em breve, as investigações precisam ter uma continuidade, porque fica difícil para o Poder Legislativo do Brasil conviver com esses fatos que estão ocorrendo em Brasília.

Lamentamos a renúncia do Deputado, uma conduta política, mas esperamos que dentro das condutas da CPI tudo seja averiguado para a melhor conclusão dentro do Poder Legislativo.

Durante o mês de julho fizemos algumas visitas e o que nos chamou atenção na região do Médio Tietê é uma situação que realmente preocupa a todos os prefeitos cujas cidades têm potencial para explorar o turismo no Rio Tietê, e que estão sendo pegos em condições diferentes, com pessoas retirando carteiras para pescadores profissionais. São tiradas carteiras de pescadores profissionais, essas pessoas são encontradas pescando com redes de malhas finas de seis, oito centímetros, fazendo uma verdadeira devassa; cada um pescando em média 50, 100 quilos de peixe que ainda não têm maturidade. E o que acontece? Como não conseguem vender em frigoríficos vendem para ração de aves.

O que precisamos fazer? Precisamos urgentemente de lei que possa ser cumprida porque o Ibama, dentro de sua condição, protege esses pescadores que chegam até a pescar 250 quilos de peixe por dia no Médio Tietê. A população e os prefeitos de Iacanga, Arealva e Pederneira estão preocupados que diminua o turismo praticado por pessoas que alugam ranchos ou se hospedam em hotéis no final de semana, na tentativa de uma pescaria com anzol, tirando empregos nas hospedarias e nos hotéis que tinham 20, 40 empregados e que hoje têm quatro ou dois.

Ao invés de dar emprego e incentivar o turismo, esses pescadores profissionais estão afastando o turista do Médio Tietê. E essa região está implorando que se tome conduta diferente, ou pelo governo municipal, ou pelo governo estadual, ou por nós legisladores, de uma maneira tal que essa pescaria amadora volte a ser feita nessa região, dando oportunidade para os hotéis voltem a ficar lotados ou tenham pelo menos 60% de ocupação.

Essa é realmente uma situação difícil. Se não tomarmos cuidado, se não apoiarmos esses prefeitos e quem apóia o turismo, vamos ficar com mais desemprego nessa região do que já temos.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ontem, em Campinas, iniciou-se um trabalho de conscientização da população brasileira para que o Brasil seja o único país do mundo em que seja proibida a comercialização de armas de fogo. O único país do mundo!

Será que é inteligente isso? Será que é sábio isso? O brasileiro não tem segurança e estão aí as pesquisas: um aumento de 85% no número de latrocínios aqui em São Paulo - latrocínio é matar para roubar. A pessoa está com o carro num farol e o bandido chega para assaltar e mata. Esses não vão perder a arma porque na minha extensa carreira policial nunca vi criminoso comprar arma em loja, onde é obrigado a apresentar seus antecedentes, sua profissão, o endereço do trabalho, nem depois conseguir um porte de arma.

Agora, o que estão querendo? Proibir a venda de arma. Eu não vendo arma de fogo, não tenho ligação com loja alguma, só que a minha pergunta é: como fica um policial aposentado? Quando se aposenta, o que vai fazer? Vai andar desarmado? Combateu a vida inteira o crime organizado e quando se aposenta fica desarmado, à mercê dos bandidos?

Vejam, as pesquisas indicam que só 8% da população teriam uma arma em casa aqui no Brasil; 92% não têm. Então para que esse plebiscito que vai custar em torno de 600 milhões? Com tanta confusão em Brasília, roubam daqui, roubam de lá, estão preocupados com a venda de arma de fogo? Quem vai sofrer com isso? É a população, porque à medida que o bandido souber que só ele está armado, como ele já está sabendo, o que vai ser? É só pegar os jornais de hoje: número de latrocínios: 85% a mais; assaltos a prédios de apartamento, porque ninguém tem arma, ninguém pode se defender. Os bandidos estão à vontade e com armas cada vez mais potentes.

A minha colocação hoje é esta: se não há venda de armas de fogo, pergunto, aquele policial que se aposenta hoje, como é que vai ter uma arma de fogo até para se defender dos bandidos que prendeu? Quem é que dá segurança ao senhor que vai votar?

Como policial eu falo: se chamarmos a polícia leva meia hora, quarenta minutos, às vezes uma hora para chegar uma viatura. Estou falando na cidade de São Paulo. Se formos para o litoral, se formos para o interior, aí vai ser muito maior o tempo de espera por socorro policial. Pergunto: se nesse período sua casa estiver sendo invadida, quem protege sua filha, sua mulher? Quem? A polícia? Como policial, digo que não temos condições de proteger a população. E não sou eu que falo.Vários comandantes em debate aqui já disseram isso. Ninguém tem condições de dar segurança para ninguém 24 horas por dia.

E quando o senhor estiver sendo ameaçado, quem é que vai protegê-lo? O senhor não pode ter arma. Se não pode vender arma, óbvio que não pode ter arma. Se é proibido a venda, é lógico que não pode ter arma. A partir daí, se é proibido a venda, o senhor não pode ter uma arma na sua residência. Não se pode ter uma arma para portar. É importante colocar tudo isso.

Quer dizer, estão tirando do cidadão o direito de legítima defesa previsto na Constituição. Você pode se defender. Você não é obrigado a ser covarde. Você pode defender sua casa, sua família, a sua vida. Você não é obrigado a ser covarde e entregar seus familiares para os bandidos.

Só aqui no Brasil é que estão criando isso. Não sei com que intenção e qual a idéia. E o pior de tudo, o povo vai na onda. Os canais de televisão fazem matéria dizendo que ter arma em casa é perigoso porque pode matar todo mundo. Então acabem com os carros. Hoje mesmo está nos jornais que um camarada sem habilitação matou duas pessoas, um pai e a filha. Então vamos tirar o carro também. Gás. Quantos desastres acontecem com gás! Lembram do shopping em Osasco, em que houve uma explosão de gás que matou não sei quantos?

Ora, gente, vamos por a cabeça no lugar! E falo isso não é por autodefesa, não. Sei o que vai acontecer. Quem vai sofrer com esse negócio de desarmamento é a população. O bandido, quando invade uma casa, não sabe se você tem uma arma ou não; se ele invade uma fazenda, ele não sabe se quem mora na fazenda tem uma calibre 12, uma 22 ou sei lá o quê. Ele não sabe. Agora, o dia em que ele tiver consciência de que ninguém tem, evidentemente que vai agir à vontade, e quem vai sofrer é a própria população. No meu modo de ver, sou um dos poucos que está pregando no deserto, estamos simplesmente entregando de bandeja a segurança do povo.

Se vivêssemos no Japão, nos Estados Unidos, na França até entenderia, pois não há crime, não há bandido. Mas aqui, com a bandidagem imperando, vamos tirar do cidadão a possibilidade de ele poder se defender ou não. E o povo, coitado, acredita que desta forma está evitando a violência. Não está!

Bandido não compra arma em casa de venda de arma. Bandido não vai buscar arma registrada. E a arma vem à mão dele. Como vem a droga às mãos daquele que cheira cocaína. Você talvez nunca tenha visto cocaína na sua vida, mas o cara que cheira, se ele chegar numa esquina ele sabe quem vende, onde que está. É automático. Da mesma forma o bandido. Armas virão, ou até ele mesmo produzirá.

A população será prejudicada. Mas, como tem muito político fazendo discurso em cima disso, evidentemente que isso vai ser aprovado. A quem interessa isso, honestamente não sei. Policiais ficarão desarmados; se ele não pode ter uma arma, ou ele está fora da policia, ou se a polícia também não tiver arma, ele também fica desarmado. Daí o senhor pede socorro para quem? Para Deus? Vamos rezar e orar. Mas nem sempre dá certo. Vemos às vezes padres sendo assassinados, pastores sendo assassinados. Às vezes o bandido consegue ludibriar até as orações.

 Vamos torcer, mas acho muito difícil mudar. É um quadro que acho idiota. Então proíbe a venda de armas de uma vez. Fazer o povo votar para quê? Todo mundo é contra.

Eu não posso usar uma arma. Também não deveria deixar você fazer uma defesa pessoal, fazer uma prática de esportes para você poder se defender, porque é igual. A arma de fogo é uma forma de defesa. Revólver é uma arma de defesa, não é de ataque, não é arma de guerra. É uma arma de defesa. Se forem atacá-lo, você pode se defender.

Ah, mas aconteceu um acidente. Ora, meu Deus do céu! Acidentes acontecem em todo o lugar. Agora, querer dizer que o número de homicídios é por briga de familiares é piada! Eu sempre levanto essa questão. Quem é que teve um parente assassinado numa festa de aniversário? Um caso ou outro.

Sr. Presidente vamos aguardar para ver onde vai chegar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dilson, meu companheiro, meu amigo de região que preside a sessão no dia de hoje, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, assomo à tribuna na nossa volta ao trabalho aqui na Assembléia Legislativa depois de curto recesso, quando estivemos visitando as cidades do interior, onde temos trabalho e lutamos por eles e por essas regiões.

Cidades como São Joaquim da Barra, Orlândia, região da Alta Mogiana, cidades como Matão, Araraquara, Guariba, lá na Alta Araraquarense, cidades como Castilho, do grande Prefeito Joni, que faz uma administração das melhores, transformando Castilho numa estância turística que ainda não é reconhecida, mas é uma maravilha e os visitantes, os moradores se orgulham de estarem em Castilho; no Baixo Tietê, lá em Andradina, Itapura, Ilha Solteira, terra do nosso companheiro Edson Gomes, e vários outros lugares ouvindo as reivindicações, como da cidade de Novo Horizonte, do grande Prefeito Toyota, onde estaremos juntos em várias jornadas, que também fez o município de Novo Horizonte dar uma reviravolta e crescer no âmbito da região como uma das cidades mais promissoras.

Estive em todos esses lugares e trouxe as reivindicações daquelas cidades para que, aqui na Assembléia Legislativa, desenvolvamos nosso trabalho não só de fiscalizar o Governador, mas de gerar recursos e defender esses municípios junto ao Governador Geraldo Alckmin.

Mas o motivo principal da minha fala hoje, Sr. Presidente, é uma declaração do Sr. Governador quando em visita a São Bernardo do Campo, onde ele colocou a pedra fundamental do piscinão da Ford, obra essa que vai ajudar muito os municípios da minha região o ABC. O Governador declarou que, após o término desses piscinões ou até antes, ele estaria fazendo o alteamento da Anchieta, por onde passa o Ribeirão dos Couros, que fica no município de São Bernardo do Campo.

Isso é muito preocupante para nós da região e principalmente para nós moradores de São Caetano do Sul. Primeiro porque quando ocorrem chuvas torrenciais, principalmente na época do verão, em que as chuvas alagam tudo, com o ribeirão dos Couros não seria diferente. Suas águas vêm com violência, esbarram no pontilhão da Anchieta parando o trânsito por algumas horas.

Com o alteamento desse pontilhão as águas virão mais ferozmente e, em vez de a Anchieta ficar parada por algumas horas, haverá uma catástrofe em São Caetano do Sul, onde centenas de pessoas vão ficar desabrigadas porque essas águas vão invadir São Caetano do Sul, nos bairro Mauá, Jardim São Caetano, Fundação, Prosperidade, e não haverá piscinão que vá reter essas águas.

Se não me falha a memória, o piscinão terá capacidade de 32 milhões de metros cúbicos de água. Essa foi a vazão da enchente de 2001. Foi uma das maiores enchentes que São Caetano do Sul sofreu. Só que a Anchieta estava lá segurando um pouco dessa água toda. Imaginem vocês. Se esse pontilhão for alteado, ao invés de só pararmos o trânsito, sem prejudicar as pessoas por algumas horas, nós teremos centenas de desabrigados, não por algumas horas, mas por vários meses, ocasionando um grande prejuízo para o ser humano, e não um prejuízo apenas para o trânsito.

Atento como sempre estou para os problemas do ABC todo, não só de São Caetano do Sul, faço esta reivindicação e peço para que o Governador reflita, por mais uma vez, antes de dar segmento a essa obra. É uma obra que não tem justificativas. Temos que pensar. Será que vale mais a pena parar o trânsito por mais algumas horas, ou ter várias famílias desabrigadas, por meses. Fica aqui, portanto, o apelo deste Deputado intercedendo por São Caetano do Sul mais uma vez.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar São Caetano do Sul pelo seu 128º aniversário. Estamos em festa, como sempre estivemos, o nosso grupo conservador, o nosso grupo fechado. Todo meio político que sempre esteve junto vai continuar junto. Costumamos dizer que, apesar de ser uma cidade tão próxima da capital, somos interioranos. Dizemos que ‘sapo de fora não chia’. E é assim que vai continuar sendo São Caetano do Sul.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SR. JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembléia. Hoje temos uma notícia muito boa para o povo do Estado de São Paulo, em especial para a região do Grande ABC.

Como os senhores já sabem, o Governo Federal encaminhou para o Congresso Nacional o projeto de criação da universidade pública gratuita da região do Grande ABC. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Foi aprovado também pelo Senado Federal e já foi promulgado pelo presidente a lei que cria a Universidade Federal do Grande ABC, pelo Presidente Lula.

Hoje o prefeito de Santo André, João Avamileno, encaminhou para a Câmara de Santo André, num ato solene, onde estive algumas horas atrás, o projeto que doa uma área do município para a instalação da universidade. O prefeito João Avamileno foi um dos grandes articuladores desta Universidade Federal, juntamente com o Deputado Federal Professor Luizinho, do PT de Santo André, e juntamente com o Senador Aloizio Mercadante, que efetuou as articulações no Senado.

Agora esse antigo sonho da região do Grande ABC vai se tornar realidade. Já não é mais um sonho. A partir do momento em que já foi promulgado o Projeto de lei pelo Presidente Lula e agora com a doação do terreno para a sede da Universidade pelo prefeito João Avamileno, já terá início o funcionamento da Universidade Federal do Grande ABC, já a partir do primeiro semestre de 2006. Será uma universidade de ponta, com 20 mil vagas, cursos de graduação e pós-graduação, Mestrado e Doutorado, cursos strictu sensu.

Muitos prometeram a instituição, inclusive muitos governadores desse Estado. Nesta Casa, e até rendo minhas homenagens, foi aprovado, no ano de 1994, projeto de um amigo meu, Professor Luizinho, que era Deputado estadual e hoje Deputado Federal, de criação da Universidade estadual da região do Grande ABC. Já se passaram mais de 11 anos e a Universidade do Grande ABC não foi instalada.

E o nosso Presidente da República, Lula, em menos de dois anos, já vai tornar realidade a Universidade Federal do Grande ABC.

Somos do movimento pela criação da universidade do Grande ABC, seja Federal ou estadual. Deveríamos unir as forças estaduais e federais, para que a universidade seja maior ainda, que seja pública, que seja gratuita. Entendemos que a Constituição do Estado de São Paulo deveria ter sido respeitada, porque o Art. 52 - Atos e Disposições Transitórias - diz que as universidades públicas deveriam ser instaladas nas regiões de maior densidade demográfica do Estado de São Paulo.

A região de maior densidade demográfica é a cidade de São Paulo. Em seguida é a região do Grande ABC e depois a região da Baixada Santista. No Estado de São Paulo temos as três Universidades - Unesp, Unicamp e USP, que são as melhores que temos no Estado, além das faculdades isoladas, como a Faculdade de Medicina de Marília e a Faenquil de Lorena, que eram faculdades privadas e foram transformadas em públicas, por esta Casa, em 94.

Mas, se o Estado de São Paulo não instalou a Universidade do Grande ABC, vem o Presidente Lula, com quem nos congratulamos, para instalá-la.

E não é só a Universidade Federal do Grande ABC. Teremos também no Recôncavo Baiano e no Rio Grande do Sul. Que me perdoem os outros Estados, mas a região do Grande ABC é uma região que merece, porque produz cerca de 18% do PIB do Estado de São Paulo. É uma região que muito contribuiu, tanto para o Governo do Estado como com o Governo Federal, mas não tinha nenhuma universidade pública até o momento.

Entendemos que a Universidade Federal, além de ser um direito dos cidadãos do Grande ABC, por se tratar de uma universidade pública, será aberta a todos os cidadãos. É do Brasil. Mas quem mais vai se beneficiar é a região do Grande ABC, que terá condições de formar mão-de-obra com maior qualidade e formar pessoas mais críticas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, é bastante oportuno que eu possa voltar à tribuna da Assembléia, sucedendo os pronunciamentos dos Deputados Orlando Morando e Vanderlei Siraque, porque ambos comemoram. Um, o anúncio, e outro a instalação de cursos superiores na região do ABC, particularmente em São Bernardo do Campo.

Tínhamos absoluta convicção. Até me recordo de que, alguns anos atrás, quando era Secretário da Ciência e Tecnologia o atual vereador, ex-Deputado e ex-Presidente do PSDB José Aníbal, enfrentamos uma greve na Fatec. Eu me lembro que naquela ocasião discutíamos a desvinculação da Fatec da Unesp, porque entendíamos que a Fatec deveria ter o seu curso próprio, ter a sua vida própria, a sua independência, e não deveria ficar agregada à Unesp.

Não porque a Unesp, que é a minha universidade, não seja uma grande universidade, mas porque ela já tinha problemas, tinha objetivos bem definidos, e acabava inclusive vendo a Fatec como um apêndice, que nem sempre recebia do Conselho Universitário a mesma atenção, ou a atenção que entendíamos necessária. Muita gente interpretou essa medida como um sinal de que a Fatec seria desativada, que não seria estimulada. Vimos o contrário, ou seja, caminhamos para a duplicação dos cursos oferecidos.

Entendo a satisfação do Deputado Orlando Morando, porque a Fatec de São Bernardo é, de fato, a primeira faculdade em funcionamento naquela cidade. Não é uma promessa, uma expectativa a ser confirmada, porque é uma realidade. Neste segundo semestre, os alunos estarão se beneficiando dessa oferta. Fico muito feliz por duas razões: primeiro, porque tivemos oportunidade de instalar também uma Fatec na região de Botucatu.

Eu gostaria que o Deputado Orlando Morando estivesse aqui para transmitir a ele minha satisfação, que é igual à dele, que batalhou pela instalação da Fatec de São Bernardo, porque no dia 4, estaremos entregando os diplomas da primeira turma de formandos da Fatec de Botucatu e eu, orgulhosamente, fui escolhido pelas primeiras turmas, num gesto de agradecimento, de reconhecimento pela nossa luta para a instalação de uma Fatec na região, como paraninfo.

A Fatec tem hoje uma empregabilidade para seus egressos muito maior do que as universidades tradicionais. Praticamente não existe desemprego para alunos que saem das Fatec’s, das escolas profissionalizantes que o Paula Souza implantou no Estado de São Paulo.

Portanto, Deputado Orlando Morando, eu me associo a V. Exa., assim como ao povo de São Bernardo e ao Prefeito Dib, nosso colega de faculdade de Medicina de Botucatu, meu calouro. Fico muito feliz que a faculdade tenha sido instalada justamente na semana em que São Bernardo comemora seu aniversário.

Embora muitos não tenham contabilizado, sou o Deputado mais votado do PSDB em Santo André e vamos pegar uma carona na Fatec de São Bernardo. Já temos uma entrevista marcada com a Professora Laura Laganá, para que a Fatec de São Bernardo também possa instituir cursos superiores na nossa ETE de Santo André.

Quero antecipar esta notícia: provavelmente no ano que vem poderemos também comemorar em Santo André a presença de cursos superiores gratuitos associados à Fatec de São Bernardo, até porque a ETE de Santo André tem todas as condições, depois dos investimentos feitos, de abrigar esses cursos.

Tenho certeza de que o Deputado Vanderlei Siraque vai comemorar comigo, assim como todos que tiveram votos daquela população - eu tive cinco mil votos em Santo André, pois é uma demonstração de respeito aos nossos eleitores.

Mais uma vez, quero agradecer ao Governador pela instalação da Fatec de São Bernardo e pela possibilidade que teremos de criar cursos universitários na mesma área, em Santo André, cursos profissionalizantes, gratuitos que irão beneficiar a população.

Tenho certeza de que, diferentemente das universidades tradicionais, os egressos da Fatec, sobretudo na região do ABC, terão amplas possibilidades de arrumar emprego e não farão parte da horda de desempregados que, neste momento, chega a quase 16% em nosso País.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr.Valdomiro Lopes.

 

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O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

 

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