104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES e ANA MARTINS
Secretária:
ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/07/2006 - Sessão 104ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: UBIRATAN
GUIMARÃES/ANA MARTINS
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ANA MARTINS
Tece considerações sobre o
processo eleitoral e a importância do voto. Avalia que apenas o direito ao voto
não é suficiente para estabelecer a democracia, que depende da intensa
participação social. Refere-se ao 4º Festival de Música de Raiz de Pardinho,
iniciado ontem e que vai até o dia 16.
003 - ANA MARTINS
Assume a Presidência.
004 - UBIRATAN GUIMARÃES
Critica a medida anunciada
pelo Comando da Polícia Militar que colocará policiais à paisana dentro dos
ônibus. Considera que isso os transformará em alvos dos bandidos.
005 - MARIA LÚCIA PRANDI
Parabeniza a CNBB, por meio
de Dom Jacyr, da Diocese de Santos, pelo Documento nº 82, que orienta e
estimula a participação popular nas eleições e no governo em todos os níveis.
Lê o referido documento.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Declara-se estarrecido com a
onda de violência em São Paulo e define o PCC como resultado da gestão de
Alckmin e do PSDB. Rechaça a tentativa de se atribuírem motivações políticas à
ação do crime organizado. Apresenta as propostas do PT para a área de segurança
pública.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente ANA MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/07, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edmir Chedid (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessoria, podemos considerar o ano de 2006 como um ano muito importante, porque vamos ter eleições para a renovação para os cargos da Presidência da República, dos Governos dos Estados, das bancadas da Câmara Federal, do Senado e das Assembléias Legislativas.
O direito de votar é legítimo do cidadão. Ainda alguns colocam mais como um dever do que um direito. Considero que, para se aperfeiçoar a democracia, votar é um direito. Portanto, votar contribui para o processo democrático.
Mas que tipo de voto contribui para o processo democrático? É o voto consciente. É o voto esclarecido. Não o voto de cabresto, não o voto negociado, não o voto comprado. Aliás, agora temos legislação para punir aqueles que compram votos. Isso é muito importante. Sabemos que, numa democracia, não basta ter direito ao voto. Só a democracia representativa é muito pobre.
Vou relembrar um político importante a quem prestigiamos há muito tempo, desde 1968, na grande luta dos trabalhadores pelo 13o salário: Franco Montoro. Franco Montoro foi um dos políticos no Brasil que mais persistiu na questão da democracia participativa.
Não basta a democracia representativa. Ter simplesmente deputados, senadores eleitos e o cidadão só confiar nisso é muito pouco. É direito legítimo do eleitor cobrar dos parlamentares eleitos o seu dever, sua obrigação.
Mas precisamos da democracia participativa, na qual os cidadãos têm conhecimento das grandes causas que preocupam o país, os rumos do país, do estado, da cidade. Precisamos de cidadãos esclarecidos. Povo na ignorância não contribui para as mudanças necessárias do país.
O nosso país é muito jovem - tem 500 e poucos anos. A China tem quase quatro mil anos. O Brasil é muito novo. Temos de persistir para que a juventude, as mulheres participem mais da política e contribuam para as mudanças necessárias não só através do parlamento - é possível aperfeiçoar o processo legislativo, a aprovação do orçamento, com o orçamento participativo - mas é necessário também que a população se organize. Como? Nas suas associações de bairro, nos seus sindicatos, cada um na sua categoria, no movimento de mulheres, nas entidades de mulheres. Pertenço à União Brasileira de Mulheres há mais de 20 anos. A juventude também, através das suas organizações, dos seus movimentos, para garantir que a democracia se aperfeiçoe.
Portanto, temos um ano importante e queremos firmar cada vez mais o voto consciente, o voto do cidadão participante, seja ele ou ela quem quer que seja, a dona de casa, a trabalhadora doméstica, o comerciário, os operários da construção civil, os trabalhadores do transporte, os trabalhadores rurais, os advogados, os professores etc. Todos os segmentos da sociedade são convidados a serem cada vez mais esclarecidos e terem sua participação na democracia através do voto e além do voto, participando, contribuindo. Essa era a mensagem que queria transmitir hoje.
Desejo a todos um bom fim-de-semana.
Ontem começou um festival na cidade de Pardinho que certamente terá muito êxito. O festival é comandado pela Inezita Barroso, um festival que valoriza a música popular brasileira, a música caipira. Haverá a participação de violeiros do Brasil todo. Por isso cumprimentamos os organizadores, o prefeito da cidade e a TV Cultura, que muito se empenhou na organização desse festival. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
Solicito à nobre Deputada Ana Martins que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
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- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.
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A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, senhores que nos acompanham da galeria, assomo à tribuna para alertá-los sobre algo muito sério: colocaram os nossos policiais militares como alvo.
Policiais militares foram condenados - essa é a expressão verdadeira - a serem alvos. Por quê? Cansei de ver na mídia o Comandante-Geral da Polícia Militar afirmar que colocarão policiais à paisana nos ônibus para que eles possam funcionar. Isso é uma temeridade. Só pode falar um absurdo desses - infelizmente - quem não conhece polícia nas ruas. Colocar um policial isolado dentro de um ônibus e alertar que isso vai ser feito é colocar a vida do policial em risco. Por quê? Porque o vagabundo conhece o policial. Esse entra num ônibus, olha para a esquerda, para a direita, para frente, para trás e detecta onde está o policial. É difícil explicar, mas quem viveu nas ruas sabe. Infelizmente.
Só falta mandar um ofício para os senhores bandidos. Porque hoje bandido tem de chamar de senhor. Senhor Marcola, porque ele grita com Deputado, não aceita que falem alto com ele. “Senhor bandido, vamos colocar os nossos homens nos ônibus”.
Nunca vi - e olhem que entrei na Força Pública há 46 anos - tamanha falta de comando, tamanha falta de tato, tamanha falta de conhecimento do que é ser policial de rua.
E lá vão os nossos homens, pois os nossos homens são heróis. Eles cumprem as ordens, vão ficar no ônibus sentados esperando que quatro, cinco, oito, sei lá quantos vagabundos venham, matem, queimem o ônibus. Pergunto: quem é o responsável por transformar o nosso policial num alvo anunciado?
Sempre lutamos, sempre vivemos nas ruas. Sempre procuramos combater a criminalidade. Mas para combater tem de saber, tem de ter experiência da coisa. Tem de ter experiência do que é. Não é fazer um discurso muito bonito na televisão: “Iremos resolver o problema da circulação de ônibus!” Atualmente, temos oficiais brilhantes na Polícia Militar, que foram de rua e são competentes. É um desabafo: Meu Deus do céu, vocês conhecem!
Que o Comandante-Geral não conheça nada de rua, até concordo, porque o cargo é político. Ele foi dos Bombeiros, é engenheiro, é intelectual, ficou na Casa Militar durante 15 anos. Talvez não seja obrigado a saber disso.
Nós que vivemos na rua durante 34 anos, andando na periferia, na Grande São Paulo, no interior, protegendo a população, protegendo a vida dos nossos homens, lado a lado, não podemos entender. Fico perplexo com tudo isso!
Sr. Governador Cláudio Lembo, é absurdo o que está acontecendo nas áreas da Segurança e da Polícia Militar, com um comandante incompetente - e deu mostras, não estou falando aqui a troco de nada, deu prova que no que ele comanda não sabe o que faz. Nossos homens estão expostos! Vou rezar no fim de semana para que não cheguemos na segunda-feira com quatro ou cinco homens nossos mortos por irresponsabilidade de um comandante. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson.
Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, gostaria de agradecer publicamente e parabenizar pelo documento que recebi de Dom Jacyr, Bispo da Diocese de Santos. Ele nos enviou uma síntese do Documento nº 82, da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que versa sobre as eleições deste ano de 2006, com orientações para nos ajudar a bem votar.
Por que quero parabenizar? Porque é justamente nessas orientações da CNBB que há o sentido da participação da população na campanha eleitoral de 2006 e na escolha dos bons candidatos.
Faço questão de ler a íntegra dessa síntese, porque penso que é justamente a participação da população, o acompanhamento dos seus candidatos, a possibilidade da discussão e o compromisso com as suas propostas que contribuem para a democracia.
Passo a ler o referido documento para que conste nos Anais desta Casa.
“Eleições 2006 - Orientações da CNBB
A CNBB quer contribuir para que o povo brasileiro participe intensamente da campanha eleitoral e escolha bem os candidatos. O principal dever da política é promover a justa ordem do Estado e da sociedade. A Igreja católica reconhece a "autonomia das realidades temporais” (GS, 36); não lhe cabe substituir-se ao Estado nem pretende tomar em suas mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa, isto é dever de todos os cidadãos e organizações da sociedade.
Deve, porém, oferecer sua contribuição específica, através da formação ética e de critérios de discernimento coerentes. A Igreja não pode ficar à margem da luta pela justiça. Exorta os cristãos leigos a participar com coragem e discernimento da atividade política "para gravar a lei divina na cidade terrestre” (GS 43). Pede vigilância atenta contra toda forma de corrupção eleitoral.
Incentivamos os eleitores a uma efetiva participação na escolha de seus representantes. Apresentamos aos candidatos propostas para um desenvolvimento com inclusão social. Ampliando a participação dos cidadãos construiremos uma nação livre, democrática e autônoma. É necessário acompanhar os representantes eleitos numa forma de colaboração. Urge ampliar a participação popular nos diferentes conselhos: de saúde, educação, criança e adolescente, idosos e outros.
As eleições são momentos privilegiados para considerarmos o contexto atual e seus desafios: o Brasil, 12ª economia e 73º lugar no desenvolvimento humano; concentração da riqueza, sistema capitalista neoliberal, globalização financeira, poder do capital; situação precária dos trabalhadores, violência e crime organizado, fome e exclusão social, dívidas externa e interna, corrupção. Há sinais de resistência e superação do descrédito: "Não adianta votar, todo são iguais, nada vai mudar". Os fóruns sociais são espaço de crescimento da consciência política e civil.
Propomos ética na ação política e formação da consciência, no exemplo de Jesus: servir - “Quem quiser fazer-se grande entre vós será vosso servidor” (Mt 20:26). A Igreja propõe a Doutrina Social da Igreja: dignidade da pessoa e princípio de subsidiariedade. "O dever imediato de trabalhar por uma ordem justa na sociedade é própria dos fiéis leigos. Estes, como cidadãos do Estado, são chamados a participar pessoalmente na vida pública, assumindo funções legislativas e administrativas que se destinam a promover, orgânica e institucionalmente, o bem comum” (Bento XVI, Deus Caritas est). “A Igreja, enquanto instituição, não assume opções partidárias, mas empenha-se na luta geral pela justiça, ajudando a purificar a razão e a formar consciência das pessoas. Mas também não deve ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais.” (Bento XVI, Deus Caritas est). Deve-se exercer o voto com discernimento.
Critérios Para Escolha dos Candidatos: sua posição em relação à defesa da dignidade da pessoa humana e da vida. Por que os candidatos aspiram ao poder? Por que querem manter o poder? Qual a prática do poder como serviço ao bem comum? Será que os eleitores lembram o nome do candidato em quem votaram na eleição anterior? Muitos acham natural a troca do voto por algum favor do candidato: “Voto não tem preço, tem conseqüências.” O exercício da cidadania comporta o controle social sobre o bem comum (Lei 9840). É preciso prestar atenção aos candidatos despreparados, cujas plataformas camuflam interesses particulares. É bom desconfiar de candidatos sustentados por campanhas financeiras vultosas que facilitam a compra de votos.
É importante conhecer e divulgar informações a respeito de candidatos: quem são eles, sua origem política, que é que realizaram em prol da população, quais suas propostas, ver se estão atrelados a grupos de interesses financeiros e não a programas de partidos. Sinais indicadores de verdadeiras motivações dos candidatos: honestidade e a competência demonstradas pelos serviços prestados com transparência administrativa e financeira.
Orientações Para a Ação: preparar a ação do grupo em reuniões, conhecer a realidade eleitoral, analisar a realidade eleitoral, trabalhar para a conquista do voto cidadão (com debates) e valorizar o voto cidadão.
As Grandes Opções do Projeto de Nação:
1. Democratizar o Estado e ampliar a participação popular
2. Rever o modelo econômico e o processo de mercantilização da vida
3. Ampliar as oportunidades de trabalho
4. Fortalecer exigências éticas em defesa da vida
5. Reforçar a soberania da nação
6. Democratizar o acesso à terra e ao solo urbano
7. Proteger o meio ambiente e a Amazônia.
(Síntese de Dom Jacyr F. Braido, CS)”
Independentemente da opção partidária e da ação direta, a participação da sociedade no desenvolvimento da democracia e da cidadania com certeza contribuirá para reverter esse quadro, em especial esse momento de tanta violência em nosso Estado e alguns outros estados do País. Muito obrigada, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, estamos estarrecidos com a onda de violência em São Paulo. Também estamos estarrecidos com a palavra “canalhas” dita pelo Sr. Geraldo Alckmin, que foi Governador de São Paulo por 12 anos. Assim também com a palavra “canalhas” do Sr. José Serra, que abandonou a Prefeitura de São Paulo e que sequer teve a capacidade para combater os camelôs que vendem produtos piratas na cidade de São Paulo. Da mesma forma com a palavra “canalhas” do Sr. Jorge Bornhausen, que é um racista e disse que iria acabar com a raça do PT, do PCdoB e de outros partidos que hoje governam o País.
Esses senhores que governaram o Estado por 12 anos só têm uma obra para mostrar para a sociedade do Estado de São Paulo e para a sociedade do Brasil. A obra do Sr. Geraldo Alckmin como Governador do Estado tem um nome: Primeiro Comando da Capital, PCC, uma organização criminosa. Essa é a obra de Geraldo Alckmin e do PSDB no Estado de São Paulo em 12 anos. Esse crime organizado surgiu em 1993, mas ele sempre foi negado por esse cidadão, embora ele tenha sido noticiado pela imprensa nesses últimos 12 anos. A verdade é que o PCC foi criado, foi desenvolvido e foi consolidado durante os 12 anos desse cidadão que governou o Estado de São Paulo.
Agora, de forma baixa, de forma rasteira, de forma perversa e medíocre, ele tenta ligar, tenta insinuar que os atos que estão ocorrendo em São Paulo são atos motivados por questões políticas.
Eu diria até que são motivados por questões políticas, sim. Mas, é por falta de política pública na área da Segurança. É por falta de política pública no sistema penitenciário. É por falta de diálogo entre o Secretário de Segurança Pública de São Paulo e o Ex-Secretário de Administração Penitenciária, Sr. Nagashi Furukawa. É por falta de diálogo entre os setores que deveriam fazer a gestão pela transversalidade.
O Ex-Prefeito de São Paulo, Sr. José Serra, abandonou a cidade e, por ter usado a palavra “canalhas”, vai responder a um processo do Partido dos Trabalhadores. Ele também fez parte do Governo Federal, tendo, inclusive, os “sanguessugas” e os “vampiros” surgido na sua gestão enquanto Ministro da Saúde. Ele sabe muito bem como se dão as questões aqui no Estado de São Paulo.
Essa baixeza, essa falta de ética na política, isso, sim, vem favorecer o crime organizado em São Paulo.
Sabemos muito bem que há criminosos que organizam crimes de dentro da cadeia, porque há um sistema de corrupção implantado no Estado de São Paulo criado por eles. Todos sabem que há venda de fugas de cadeias e de presídios do Estado de São Paulo. Todos sabem que celular entra dentro dos presídios porque há corrupção, assim como entram armas. Não existem lojas de celulares dentro dos presídios, assim como não existe fábrica de armas dentro dos presídios, da mesma forma que drogas não são fabricadas dentro dos presídios. Mas esses produtos entram nos presídios.
Quem governa este Estado há 12 anos é esse pessoal. Além disso, a palavra “canalhas” deveria ser atribuída a eles - Geraldo Alckmin, Jorge Bornhausen e José Serra, que são canalhas porque, além de tudo, abandonaram e deixaram a “bomba” para o próprio Governador Cláudio Lembo.
Faço críticas e tenho divergências com o Governador Cláudio Lembo, mas todos sabemos que ele assumiu o Governo no dia 31 de março e que o crime organizado não se organiza em dois ou três meses, não. Isso foi gerado, foi gestado durante o governo do Sr. Geraldo Alckmin, que foi omisso em todas as áreas no Estado de São Paulo.
Ele foi omisso na área da Educação; foi omisso em políticas públicas para a juventude; foi omisso na Febem. Aliás, um jovem na Febem custa 22 mil reais para o Estado todos os anos. Ele foi omisso nas políticas públicas como um todo. Por exemplo, em 84% das escolas públicas do Estado de São Paulo há tráfico de drogas, e em quatro por cento delas há homicídios. A violência impera dentro das nossas escolas, onde a nossa juventude poderia ter alguma esperança.
Para falar do PT, eles deveriam lavar as suas bocas antes de falar as besteiras que falaram e que foram divulgadas hoje na imprensa. Eles deveriam se preocupar com o que fizeram com as rodovias do Estado de São Paulo, que estão cheias de pedágios e a preços exorbitantes. Inclusive, o financiamento de suas campanhas anteriores deveria ser investigado. O que eles deixaram foi pedágio, presídio para o interior do Estado e penúria para o Estado de São Paulo.
Eles deveriam explicar o que fizeram com o dinheiro da Nossa Caixa Nosso Banco, que foi usado para financiar publicidade para que esse Geraldo Alckmin saísse em capas de revistas. Esse cidadão, antes do falar do PT, deveria explicar o que a sua filha e a sua cunhada fizeram na loja Daslu. Lá, sim, estavam os verdadeiros bandidos. Aliás, há pessoas de lá que foram presas pela Polícia Federal e que financiaram a campanha do Sr. Geraldo Alckmin. Basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Sra. Presidente, inscrevo-me novamente na Lista Suplementar. Aliás, o PSDB deveria estar aqui e não está.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - Cidadãs e cidadãos do Estado de São Paulo, inscrevi-me novamente na Lista Suplementar porque a Bancada Governista está fazendo campanha, falando mal do PT nas ruas juntamente com o Sr. José Serra, o Sr. Geraldo Alckmin e o Sr. Jorge Bornhausen.
Assim, inscrevendo-me novamente tenho mais tempo para falar. Não se vota nada nesta Casa, assim como no Congresso Nacional, pois eles impedem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eles vão fazer campanha sem apresentar as obras que fizeram. Entretanto, Sra. Presidente e Srs. Deputados, a população de São Paulo é uma população inteligente e bem informada. Se depender de mim, esta Casa não terá recesso, não. Se eu puder vir, virei todos os dias. Que os eleitores do Estado de São Paulo fiquem espertos, porque eles terão que dizer o que fazem na Assembléia!
Apresentei um projeto de lei nesta Casa sobre o desmanche, para acabar com o roubo e furto de veículos. Dois milhões de veículos foram roubados ou furtados durante os 12 anos do PSDB, e o Ex-Governador Geraldo Alckmin vetou o projeto. Então, quem deve ter acordo com os desmanches é ele! Ele deve ter acordo com os donos de desmanche! Ele vetou o nosso projeto, que foi aprovado por unanimidade por esta Casa. Mas nós queremos derrubar o veto!
Em 12 anos, houve 145 mil homicídios no Estado de São Paulo. Há cinco milhões de armas clandestinas nas ruas de São Paulo, que deveriam ser apreendidas. Quem tem de explicar é esse Governador que saiu para se candidatar ao cargo de Presidente da República; esse Prefeito que abandonou a Prefeitura de São Paulo e que até agora não apresentou qualquer proposta para o Estado!
É isso que continuarão fazendo ou que deixarão de fazer para o Estado de São Paulo, que tem o 26º salário do Brasil para os delegados de polícia. Aí tem a cara de pau de dizer que terá política salarial, como consta no jornal “Folha de S. Paulo”. São uns “caras de pau” que precisam de óleo de peroba! E tem que se dar esse óleo para José Serra, esse cidadão que engana o povo. Enganou o povo na eleição da Prefeitura de São Paulo e quer, agora, enganar na eleição para Governador!
Sra. Presidente, como representantes do povo do Estado de São Paulo, não podemos ficar calados. Precisamos apreender cinco milhões de armas clandestinas que estão nas mãos dos criminosos nas ruas, matando policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários, vigilantes, e as suas famílias. Outros 145 mil paulistas. Vêm com essa “cara de pau” acusando o PT.
Queremos saber dos seqüestros-relâmpago no Estado de São Paulo, e das estatísticas que foram “maquiadas” durante os últimos 12 anos. Elogiamos o Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu a denúncia contra o Sr. Saulo de Castro Abreu Filho por abuso de autoridade, quando foi jantar no Restaurante Kosushi e chamou seis viaturas do Grupo de Operações Especiais para prender o segurança do restaurante e o dono do restaurante.
Vamos cobrar que o Ministério Público mantenha a investigação e as ações da luta livre que teve no Parque Ibirapuera, onde foram colocados mais de 100 policiais para dar assistência ao dono de uma boate em São Paulo - boate é um nome bonito, mas é dono de uma casa de prostituição - chamada “Bahamas” - e que, aliás, foi muito bem recebido pelo Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Lá foram dispensados mais de 100 policiais.
Queremos saber da denúncia de quando o Secretário veio à Assembléia, com mais de 40 viaturas da Polícia Civil e da Polícia Militar e com mais de 100 policiais para tentar intimidar esta Casa.
Então, são muitas coisas. Para se combater o crime organizado é necessário fazer a “lição de casa” e tomar providências nesta Casa. Uma das primeiras providências é, vou repetir, derrubar o veto do Governador Geraldo Alckmin ao projeto que era para acabar com os desmanches clandestinos em São Paulo. Ele não deu explicação alguma até agora.
Sra. Presidente, como está findo tempo para me pronunciar, por mais uma vez, solicito a minha inscrição na Lista Suplementar, pois como não existe Deputado para usar da palavra solicito novamente a minha inscrição.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Não existe problema algum, pois se alguém quiser se inscrever, que se inscreva. Dando continuidade ao meu pronunciamento, temos, sim, propostas para a área de Segurança Pública em São Paulo.
Primeira proposta: entendemos que o Governador do Estado deve ter autoridade para aplicar os princípios da transversalidade na gestão das políticas públicas de segurança. O que é isso? É trabalhar junto: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica, Ministério Público e Poder Judiciário fazendo todas as interfaces e trabalhando com o princípio da matricialidade na área da Administração Pública. Aplicar o princípio da moralidade administrativa, que é fundamental. Está no Art. 37 da Constituição.
Precisamos trabalhar as ações que envolvem a repressão, mas antes da repressão é necessário que o Estado trabalhe com a prevenção da criminalidade. Um Estado bom não é aquele que tem uma polícia reativa. O Estado bom é aquele que consegue evitar que os criminosos cometam seus crimes. Melhor ainda: aquele que consegue evitar que a nossa juventude entre para a criminalidade. Esse é o bom Estado.
Para que um crime seja investigado depende, sim, de desenvolvimento de técnicas modernas de investigação; depende cada vez mais do desenvolvimento da Polícia Científica; depende de um sistema em que a inteligência policial tenha supremacia em relação às outras áreas; depende da valorização dos recursos humanos.
Temos de trabalhar o Sistema Único de Segurança Pública, envolvendo os governos federal, do estado e municipal. Temos que trabalhar de forma integrada com os estados vizinhos. São Paulo precisa trabalhar de forma integrada com o Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Precisamos acabar com as “vaidades” entre os órgãos gestores na área da Segurança Pública. É necessário chamar a sociedade civil organizada e que o dinheiro público seja bem aplicado.
Temos hoje um gasto - e é para que a sociedade paulista saiba - de oito bilhões na Secretaria de Segurança Pública; um bilhão e meio na Secretaria de Administração Penitenciária; 500 milhões na “malfadada” Febem, que precisa ser extinta. Só aí já somam cerca de 10 bilhões de reais; ao sistema de Justiça Criminal, mais três bilhões de reais, somando 13 bilhões; em segurança privada, mais 15 bilhões de reais.
Tudo isso precisa ser integrado. São Paulo gasta 28 bilhões de reais, todos os anos, na área da Segurança Pública. Quer dizer, dinheiro tem. O que se precisa é ser bem integrado. É necessário que tenhamos políticas públicas para a nossa juventude, combatendo o álcool e as drogas. Aliás, o Congresso Nacional está aprovando uma nova lei. Quem deve ser criminalizado não é o usuário, mas o traficante que mantém o sistema de corrupção. Esse, sim, deverá ser criminalizado. Precisamos investir em políticas de esporte, cultura e lazer para a nossa juventude. Precisamos trabalhar a questão da igualdade racial e gênero.
Precisamos garantir que seja aplicada no Estado a Lei de Execuções Penais que, aliás, não é cumprida. É só verificarmos o caso de Araraquara. É necessário fazer um plano de carreira para a Polícia Civil, reestruturando-a. É preciso criar a Polícia Judiciária, um plano de carreira para o Sistema Penitenciário, juntamente com o Código Penitenciário, e também serviços de inteligência dentro dos presídios, com políticas para os egressos nesse Sistema Penitenciário. É preciso que o Estado dê assistência às famílias dos presos.
Senão, as organizações criminosas darão isso. É necessária a formação profissional dentro dos presídios, porque hoje a Febem é o “colégio”, os presídios são a “faculdade”. Os presídios de segurança máxima são a “pós-graduação”, o “mestrado” e o “doutorado” para o crime. Temos de acabar com esse sistema, com esse círculo vicioso e colocar os presos para trabalhar, para se profissionalizarem, para serem ressocializados um dia, porque não é isso o que acontece.
Então, tem propostas, mas é preciso mudar a forma de fazer política, é preciso mudar o sistema de educação do Estado de São Paulo porque além da epistemologia, que é o conhecimento, precisamos nos preocupar com a axiologia, ou seja, com as questões que estudam os valores na área da educação.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, é preciso, fundamentalmente, ética na política. É preciso acabar com a baixaria. Se o Sr. José Serra quer ganhar o Governo do Estado, o que é legítimo, que aja com ética. Se o Sr. Geraldo Alckmin quer disputar a Presidência da República, que aja com ética, apresente suas propostas e diga quais foram suas obras no Estado de São Paulo. Para mim, a obra dele está aí para todo mundo ver!
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Está encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre os Deputados presentes em plenário, solicito o levantamento dos nossos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda que a próxima sessão realizar-se-á no Auditório Franco Montoro. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
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